{
    "2014-12-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1771596": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00382096.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva em sistema central de condicionamento de ar, instalado nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fornecimento de equipamentos e materiais, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 074/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 49.650,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1771596"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1771595": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00910833, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nProcesso nº 2014.00667923 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Barão do Amazonas 85 Imóveis e Participações e Eventos Ltda. - ME, referente à locação de 05 (cinco) vagas fixas e demarcadas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Barão do Amazonas, 85, Centro, Petrópolis - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00670156 (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância por 08 (oito) dias, nos termos do artigo 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1771595"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1771597": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público, bem como ao público em geral, para participarem da Consulta Pública sobre o tema “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ARTICULAÇÃO E COMPROMISSO DE TODOS”, a ser realizada na data de 09 de dezembro de 2014, das 10h as 13h, no auditório do 9º andar do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, em parceria estabelecida com o Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1771597"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1771290": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 02 de dezembro.\r\n\r\nAos dois dias de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar suspendeu suas férias regulamentares para participar da solenidade de eleição, permanecendo até o final da sessão. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 83ª sessão, de 27 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 6, 2 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença da Professora Darcília Aparecida da Silva Leite, ex-Secretária de Estado de Educação e ex-Conselheira da Agenersa. Conforme ordenamento do artigo 135 do Regimento Interno, procedeu-se à eleição do Presidente e Vice-Presidente desta Corte para o biênio 2015/2016. Distribuídas as sobrecartas e as cédulas, bem como recolhidos os votos - cujo número foi conferido, a convite da Presidência, pelo Senhor Conselheiro-Escrutinador José Gomes Graciosa -, foram declarados eleitos para Presidente e Vice-Presidente (ambos por unanimidade) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Aloysio Neves Guedes. A Presidência convocou, conforme mandamento do artigo 137 do Regimento Interno, sessão solene de posse para o dia 8 de janeiro de 2015, às 11h, no Plenário Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Os eleitos agradeceram ao Plenário a honra e a confiança depositadas e a cada um dos membros da equipe que os tem assessorado. Em seu discurso, a Presidência comunicou que agradecia a Deus, e a seus amigos senhores conselheiros por mais um novo mandato, ressaltando a importância dos servidores, com sua excelência técnica, e que estava feliz por, após uma fase de dificuldades políticas, ter conseguido devolver o Tribunal ao patamar que sempre ocupara no Sistema Nacional de Contas, com avanços internos muito expressivos. Comunicou, ainda, que, ao final de 2015, a meta era a de não mais se trabalhar com papel nesta Corte, e que ainda hoje seria votada no Conselho Superior de Administração uma deliberação que abrangeria no processo eletrônico noventa por cento dos processos com entrada neste Tribunal, reafirmando seu orgulho por ser o TCE-RJ hoje ágil, moderno, transparente, em constante comunicação com a sociedade. A seguir, passou a palavra ao Vice-Presidente eleito, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que agradeceu a Deus, revelando sua emoção pelo significado especial em sua trajetória de vida, como servidor público, e ressaltando a honra de suceder ao decano da Casa, a quem admirava pela inteligência, cultura e seu modo de proceder. Após os cumprimentos dos demais senhores conselheiros, iniciaram-se os relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cuja tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2011, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1021 processos: 212 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 210 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 143 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 207 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 249 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107482-2/2009, 114917-9/2013, 103790-6/2011, 103783-3/2011 e 103768-3/2011 (contrato e termos aditivos da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ciência, não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e determinação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 203883-5/2009 (tomada de conta especial da Prefeitura de Macaé), com voto pela diligência interna, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela irregularidade da tomada de contas especial e citação para recolhimento de débito, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco; e 211414-8/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Itaguaí), em que retirou seu voto acompanhando o voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade do termo aditivo e aplicação de multa. No relato do Processo TCE no 206596-8/2014 (prestação de contas de administração financeira de Santa Maria Madalena - exercício de 2013), em função de pedidos de defesa oral, foi apregoado o nome da Dra. Renata Feijó Pinheiro Colli, Procuradora-Geral, e/ou seu representante, Dr. José Otávio Soares Gonçalves Junior, bem como do Sr. Clementino da Conceição (prefeito) e/ou seu representante, Dr. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB/R 102.264, os quais foram informados do indeferimento dos pedidos, por intempestividade, após o que foi aprovado por unanimidade o voto do relator pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, expedições de ofício e determinação à 1ª CTM. No relato do Processo TCE no 214680-9/2012 (prestação de contas de responsáveis pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal de São José de Ubá), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Hamilton Machado Valeriote Júnior (presidente da Câmara Municipal) e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, sendo aprovado o voto do relator pelo acolhimento parcial da defesa e regularidade com quitação, ressalva e determinação. No relato dos Processos TCE nos 203928-4/2014, 205782-2/2014, 205845-0/2014, 208268-7/2014, 208275-0/2014, 208541-7/2014, 208542-1/2014, 228327-1/2013 e 236683-1/2013, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 227967-8/2012. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 213054-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 102248-9/2009 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 209736-9/2013 e 209693-1/2013 (termos de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidade e impropriedades, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, determinação à 2ª CTM e determinação à CGM no Processo TCE no 206634-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Araruama - exercício de 2013), no qual ofereceu voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 2ª CTM e à CGM o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, explicando que, apesar da irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo e pelo relator, verificara, conforme extrato bancário da conta vinculada ao Fundeb, que o município auferira receitas, entre os dias 17 de dezembro e 31 de dezembro de 2012, da ordem de 3.400.000 reais, correspondendo a 5,09% da arrecadação total anual, e assim o município atingira, excluindo-se tais valores das receitas auferidas, o percentual de cem por cento de utilização dos recursos recebidos a título de Fundeb, após o que se sagrou vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista dos Processos TCE nos 236796-4/2013, 237375-1/2012 e 231280-6/2011 (termo aditivo, termo aditivo de obras e serviços de engenharia e contrato da Prefeitura de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato dos Processos TCE nos 212498-4/2014, 212494-8/2014, 212500-3/2014 e 206039-0/2014, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 219788-4/2013 (consulta na Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e arquivamento, expedição de ofício e determinação, permanecendo a vista, que era conjunta, com o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 100847-8/2013 (convênio da Secretaria de Estado de Turismo), com voto pela ciência, conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE no 109869-1/2014 (termo de ajuste de contas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também declarou suspeição nos Processos TCE nos 218112-8/2011, 224083-4/2007 e 210529-5/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 204862-8/2009. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228809-6/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian - exercício 2007), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 104855-5/2014, 104858-7/2014 e 104856-9/2014 (termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela apensação e sobrestamento em sessão de 13.05.14. No relato do Processo TCE no 217228-2/2014 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos (ex-prefeito), e/ou seu representante, Dr. Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB/RJ 126.191, o qual declinou de fazer a defesa, votando o relator pelo conhecimento, provimento, comunicação, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis) e encaminhamento. No relato dos Processos TCE nos 202778-4/2011 e 234070-0/2011 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói da Prefeitura de Cabo Frio), com voto pelo acolhimento da defesa, regularidade, ressalva, determinação, quitação, comunicação e expedição de ofício - no primeiro - e regularidade, ressalva, determinação, quitação e aplicação de multa - no segundo, reiterou sua declaração de voto proferida em 29 de novembro de 2011 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 107072-6/2014 (recurso de revisão na Cehab) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato dos Processos TCE nos 211092-6/2004, 238765-6/2008, 212502-1/2014, 212495-2/2014 e 217752-9/2012 declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 103719-2/2011 e 119890-6/2011 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/12/2014 11:29:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n107043-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\n109966-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111201-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111240-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111250-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111260-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111299-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111345-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111371-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111386-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111395-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111690-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n212123-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212672-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INT DIF CONSUMIDOR PETRÓPOLIS\r\n\r\n213545-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n213635-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n213777-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n213808-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n214010-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n214256-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214326-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214595-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214626-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n215016-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n215586-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n215710-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n216267-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n216310-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n216394-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n216553-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n216861-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217164-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n217166-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n218340-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219633-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221902-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n221909-8/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222707-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\n111587-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201056-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228376-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n121727-3/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLI\r\n\r\n109359-6/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n121729-1/13 AP TERMO/ADITIVO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLI\r\n\r\n121731-4/13 AP TERMO/ADITIVO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLI\r\n\r\n121730-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLI\r\n\r\n215645-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214820-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109686-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109687-1/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109688-5/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109689-9/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n225463-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n233772-7/13 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n212695-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n120148-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222659-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216321-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n216277-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n216237-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n214147-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n214178-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n216431-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n216569-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\n215978-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n220669-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n111218-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110898-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111238-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109957-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110418-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111378-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111407-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110417-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n239797-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n214797-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\n215607-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\n212786-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n111205-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111235-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n111355-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111360-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111365-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111375-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111380-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n111414-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111470-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111505-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111580-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206086-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210843-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n212155-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n212290-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n212614-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n212616-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212865-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n213246-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213260-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213374-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS COHAB-COMP HABITACAO VOLTA REDONDA\r\n\r\n213494-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n213878-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n214120-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214507-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n214583-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV RURAL SUST PATY ALFERES\r\n\r\n214795-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214841-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SUMIDOURO\r\n\r\n215090-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n215681-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215970-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216144-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n216261-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n216760-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216857-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n220728-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226325-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226928-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n117636-6/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n109606-5/13 AP TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n232423-3/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n214754-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220015-6/14 PR CONTRATO/COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n219431-5/14 PR CONTRATO/COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213839-7/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210355-2/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n226366-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n225071-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111777-8/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224273-8/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n222188-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MENDES\r\n\r\n211036-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n211038-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n211537-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITATIAIA\r\n\r\n222661-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213318-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\n214838-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n213597-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n223938-3/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216257-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n216148-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n216327-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209359-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n110897-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110648-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n111348-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111358-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111199-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n111388-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110406-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110397-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216497-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n213417-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SEROPÉDICA\r\n\r\n215987-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n210388-9/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n222036-4/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111908-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n221780-0/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219070-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n111785-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n221910-7/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n220526-5/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n221670-9/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n225674-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n221378-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221413-9/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221566-2/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUND MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221426-6/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221555-3/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUND MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213256-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n222213-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223829-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI PREV\r\n\r\n213637-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n216493-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n214320-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216562-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n216433-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n216338-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215008-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n109964-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111437-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111727-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111088-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111227-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111408-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111417-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111357-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n216581-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214542-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO PATY DO ALFERES\r\n\r\n214963-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n216526-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n217783-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n109876-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109984-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110176-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n110638-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110674-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111155-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111219-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111236-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111346-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111426-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n112029-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201003-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212571-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205338-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210212-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n210372-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211907-8/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208808-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212958-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n213183-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n213262-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213396-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n213646-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n213768-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213910-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n213912-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n213923-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n214134-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n214188-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n214294-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n214790-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n214828-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215375-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216366-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n216372-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n216435-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n216846-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\n220642-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n226926-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n110696-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n232463-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216156-6/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203124-8/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n221445-0/13 PR ATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228211-8/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n216079-2/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n208342-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAE\r\n\r\n212319-2/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216164-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205078-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213201-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213266-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216006-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRIANCA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALT\r\n\r\n214082-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213487-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n214891-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n218653-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÃ\r\n\r\n220381-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n214213-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n109986-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111337-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111298-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111267-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110767-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110818-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111221-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111381-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n216361-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n209238-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n213523-0/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n210387-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n217932-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n109944-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110234-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n110256-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110616-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110664-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110676-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110895-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110940-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110984-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111370-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111405-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111670-4/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n111024-9/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208350-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n212682-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB INTER SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n213349-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213490-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n213592-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n213640-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n213895-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n214045-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ITABORAÍ\r\n\r\n214640-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n214670-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n215030-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215380-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215387-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215816-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216116-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n216430-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DE CULTURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n216445-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n216850-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216882-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217276-9/14 PR PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF JAPERI\r\n\r\n217441-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n218836-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219843-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221782-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n223509-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n218351-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214703-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110951-9/14 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110792-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n225217-9/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206464-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220937-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n108977-7/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108664-2/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n216158-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111478-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108668-8/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111872-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n111813-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n214071-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203217-3/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n213180-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n200550-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n110257-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219077-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n219047-0/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n109369-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205398-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221709-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n106988-2/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109850-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n210608-5/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210487-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215678-5/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210036-6/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205029-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n223209-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n118041-2/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n120247-4/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108175-9/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102961-4/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n205737-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n212419-6/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n220182-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n223911-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218199-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111949-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n104407-4/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109697-6/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n221777-3/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n110672-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n110673-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n223437-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103379-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109913-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114802-8/13 PR TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110494-1/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108739-3/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n223172-1/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232662-1/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n118982-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n109752-2/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n109819-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n109753-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216519-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232932-2/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n225513-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n110273-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110013-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n213227-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n218988-1/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOSE DE UBA\r\n\r\n222969-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CANTAGALO\r\n\r\n219112-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n208778-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n230143-1/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n110161-4/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110871-3/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n210551-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210550-4/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218651-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216081-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222441-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n220968-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110917-3/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n111705-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107048-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n215797-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n110407-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111231-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n111359-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n214131-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216401-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n216759-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n217353-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n216552-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M HABITAÇÃO INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\n227249-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n227277-5/14 AP PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n212137-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216008-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n213575-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n206107-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n108476-3/14 PR CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n111736-4/14 PR TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n213773-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n216811-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214298-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n215707-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216918-2/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214781-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220280-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n111044-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112805-8/14 EDITAL DE PREGÃO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n203012-3/98 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208602-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210024-0/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RESENDE\r\n\r\n211507-4/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215343-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216517-3/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n219637-1/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222952-7/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229018-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n238130-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240341-1/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206821-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219641-2/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243099-2/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112353-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204433-6/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206457-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210170-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n218309-9/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234228-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111330-1/08 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111500-6/07 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200504-1/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n213819-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215365-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217346-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219639-9/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221408-4/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224726-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-1/2005 (962261/04) - Interessado: OSCAR JORGE BERRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-6/2014 (17/102611/11) - Interessados: LEONARDO DE SOUZA RANGEL, WAGNER GRANJA VICTER, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, HÉLIO CABRAL MOREIRA, LUIZ TADEU JORDÃO WINTER, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA,MÁRCIA RUBIA FONSECA AMARAL, SEBASTIÃO PUELL, ROBERTO QUEYROI, JORGE ROBERTO CARMO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-2/2011 - Interessado: DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-7/2014 (E-26/007/5983/2013) - Interessado: LUIZ GUILHERME ALMEIDA DO EIRADO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-4/2011 (04/868/10) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-8/2014 (E-12/061/8004/2013) - Interessados: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, JOSÉ PINHEIRO FILHO, PAULO CESAR M. DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109134-4/2014 (9019/2012) - Interessado: LINCOLN TAVARES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-5/2014 (E-26/007/5015/2013) - Interessado: MAURÍCIO YOUNES IBRAHIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-7/2014 (9286/12) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-5/2014 (E-26/007/336/2014) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-2/2014 (E-18/002/115/2014) - Interessado: FELIPE XISTO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-5/2014 (E-26/007/710/2014) - Interessado: MARCO AURELIO P. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109508-9/2014 (E-09/037/26/2014) - Interessado: MARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109747-7/2014 (E-10/001/06/2014) - Interessado: MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-4/2014 (E-26/007/494/2014) - Interessado: JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-6/2014 (E-26/007/1284/2014) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-2/2014 (E-26/007/1149/2014) - Interessado: DENISE NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-7/2014 (E-17/003000312/2014) - Interessado: GERSON ANTONIO CORSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-1/2014 (E-18/002209/2014) - Interessado: RAFAEL SALVIANO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-5/2014 (E-18/002275/2014) - Interessado: KATIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-4/2014 (E-17/003.000077/14) - Interessado: ADEMAR DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-8/2014 (E-17/003.000059/14) - Interessado: MANOEL DOS SANTOS HERDY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-9/2014 (E-17/003.000088/2014) - Interessado: ANTONIO BONFIM ARAÚJO CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-8/2014 (E-17/003.000002/2014) - Interessado: JENILDA MARIA VILARES LINHARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-9/2014 (E-18/002/281/2014) - Interessado: JORGE AMÉRICO QUEIROZ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-3/2014 (E-17/003.000040/2014) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-2/2014 (E-26/004/1012/2014) - Interessado: ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-9/2000 - Interessado: ALBERTO DANIEL DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-2/2014 (E-26/007/652/2014) - Interessado: ISABEL REY MADEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-3/2014 (E-03/2310607/2009) - Interessado: PAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-5/2014 (E-21/045/4/2013) - Interessado: APRIGIO FREITAS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-1/2014 (E-26/007/1147/2014) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-6/2014 (E-26/007/1085/2014) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-0/2014 (E-26/007/1288/2014) - Interessado: LUZIA ANTONIOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-2/2014 (E-26/007/1146/2014) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-6/2014 (E-26/007/1157/2014) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-3/2014 (E-17/003/00000/2014) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-1/2014 (E-17/003/000258/2014) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-2/2014 (E-26/007/1401/2014) - Interessado: CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-6/2014 (E-17/003000146/2014) - Interessado: MARIA LUIZA COSTA PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-2/2014 (E-26/008/3490/2013) - Interessado: JOÃO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-2/2014 - Interessado: FRANCISCO MELO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-1/2014 (E-10/005/471/2014) - Interessado: ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-8/2014 (E-18/001/224/2013) - Interessado: FABIO AUGUSTO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-9/2014 (E-18/002/308/2014) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-3/2014 (E-18/002/304/2014) - Interessado: FERNANDA CRISTINA MORAES PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-5/2014 (E-18/002/116/2014) - Interessado: LIZETE FALCÃO BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-3/2014 (E-04/005005/2007) - Interessado: ELVECIO VITAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-8/2014 (E-26/007/1808/2014) - Interessado: HELIO PEDRO AMARAL SOUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-3/2014 (E-26/008/180/2014) - Interessado: FLAVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-0/2003 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-3/2012 (12/90028/11) - Interessado: PAULO DE TARSO CANCELA C. DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-5/2010 (23/300144/08) - Interessados: ANDYARA OLIVEIRA BITTENCOURT PEREIRA, ELLEN MARCIA PERES, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO COUTO - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-9/2008 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121790-6/2011 (23/618/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, GILZA RODRIGUES DA SILVA, MARCELO GERALDO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 133362-1/2011 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-7/2012 - Interessado: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-4/2011 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-9/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-2/2012 - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-2/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-4/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-2/2011 (1063/11) - Interessado: OSWALDO BOTELHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-8/2014 - Interessados: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO, FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-6/2014 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI - PREFEITURA ARARUAMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-8/2004 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-0/2014 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-8/2014 - Interessado: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-5/2014 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Interessado: JACQUELINE BELLIENY DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-9/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-7/2004 - Interessado: RUY CARLOS VOLÚ CHAVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-3/2013 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-4/2005 - Interessado: MARLENE DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2004 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2004 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-9/2011 - Interessado: CATALUNYA EM MISSÃO - CAMI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-3/2011 - Interessado: CIRO FERNANDES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RUY SIPRIANO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-2/2013 - Interessados: SÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS, MARCELLO DE CASTRO PIGOZZO, JOSÉ TADEU CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-4/2011 - Interessados: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, MARIANA DUAYER DE SOUZA, SORAYA FALCÃO SARDINHA, MARIZE GOULART AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-1/2014 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - PREFEITURA VOLTA REDONDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-9/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-6/2014 - Interessado: RAONI PASSOS PUZIOL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-3/2013 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-8/2014 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-8/2013 - Interessados: EMILIANA MELCHIOR CARVALHO, DÉBORA CARREIRO DUTRA, ERIC VIANA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-2/2011 - Interessado: ANDERSON KLEM DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-1/2012 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARA CIBILA DE ANDRADE CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-9/2014 - Interessado: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - COMUNIDADES TERAPÊUTICA SHALON AND LIFE - CTSAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-9/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA CARNEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-3/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-2/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DE LIMA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-0/2014 - Interessado: PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-6/2014 - Interessado: PEDRO ALBERTO MORA GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-8/2014 - Interessados: AMARILDO CALDEIRA, EVALDO CASAMASSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-6/2014 - Interessado: LEOMAR GONÇALVES GUZZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-2/2014 - Interessado: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-2/2012 - Interessado: FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUIZ GUILHERME SEIXAS DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-2/2011 - Interessado: ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO DAMIQUE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-3/2014 (831/14) - Interessado: JACQUELINE APARECIDA R. FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-4/2013 - Interessado: SONIA FÁTIMA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-0/2014 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELLO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-5/2014 - Interessado: MARINÊS BORGES DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-8/2013 - Interessados: RUBEM CARLOS MOURA, VALDELIR BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-8/2013 - Interessado: CAROLINA TAVARES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-4/2014 - Interessado: MARCIO LUÍS DA SILVA DAMINELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-5/2014 - Interessado: ARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-3/2007 - Interessado: CLÁUDIO BRANCO DE CASTRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DEFERIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216466-9/2014 - Interessado: RALPH ALVES PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-6/2013 - Interessados: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-5/2012 - Interessados: ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO, MIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-2/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-1/2014 - Interessado: VERDIANO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-0/2014 - Interessado: ERIVELDO GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-7/2012 - Interessado: RONALDO FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-1/2010 (160/08) - Interessado: JOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-6/2014 - Interessado: ALEX GOMES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE O. FACRE TARDELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-3/2009 - Interessado: BERNARDO CHIM ROSSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-6/2013 - Interessados: MONICA COSTA VENCELAU, ROMENIA FERREIRA DA SILVA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-0/2013 - Interessados: OZEAS DE SOUZA RAMOS, LÚCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217202-4/2012 - Interessados: SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ, MARCIA REGINA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217228-2/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-9/2013 - Interessado: MARLI AZEVEDO CAMACHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-7/2013 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-5/2013 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSELMA RIBEIRO MANSUR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-4/2012 - Interessados: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR, MARCIA CAMPELLO CORREA NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-0/2013 - Interessado: JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-8/2013 - Interessado: ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-9/2014 - Interessado: RENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-9/2013 - Interessados: ANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA, DIVA DE FREITAS CÂMARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-7/2013 - Interessado: NEWTON DE ALMEIDA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-3/2013 - Interessado: HIGOR PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-2/2012 - Interessados: DENIS DE FREITAS BOTELHO, PAULO SERGIO LIMA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-2/2012 - Interessado: MARTHA REGINA DA COSTA BONGOSTO CANELLA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-4/2013 (2810/12) - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-8/2013 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Interessado: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-0/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-5/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-4/2011 - Interessado: NÉLIDA ABREU MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-5/2008 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-5/2010 - Interessados: ROGÉRIO RIENTE, SUELEM APARECIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-1/2013 - Interessado: MARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-1/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-7/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-5/2014 - Interessado: JACKSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-1/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-5/2013 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-5/2012 - Interessado: CARLOS ANTÔNIO MADURO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-0/2011 (16038/2005/12) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-5/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Interessados: PAULO ROBERTO DE SOUZA VILLAÇA, RICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-1/2010 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES, ALUÍZIO FIRMINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241732-9/2010 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242196-9/2008 - Interessado: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245011-4/2008 - Interessado: ELEIDA SANCHES FAGUNDES DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-2/1997 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-5/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-9/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-7/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105076-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-1/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-3/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-4/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106215-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-1/2014 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108413-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108457-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109078-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109081-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-0/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-6/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110500-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-7/2014 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111022-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111534-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111774-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111968-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112607-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113394-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113603-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114673-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115024-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115049-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116026-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116126-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116725-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116727-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116767-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116827-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116940-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117037-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117140-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117264-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117614-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117638-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117727-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117819-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117869-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117879-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118647-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119024-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119068-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119071-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119166-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119209-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119268-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119890-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120075-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120095-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 120545-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121995-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122387-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122392-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122694-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122891-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123245-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127612-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130108-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130586-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130919-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131905-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-2/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-3/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-1/2011 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-8/2013 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE CÓPIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-5/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-0/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-1/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-5/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-3/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217283-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-2/2013 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217918-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218378-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218819-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-8/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2003 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-2/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-9/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-5/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-7/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-1/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-4/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232327-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-7/2013 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234799-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235090-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236785-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237080-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237965-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238091-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238133-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240233-6/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240889-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241633-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242335-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242547-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242705-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242980-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243092-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243589-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271305-3/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302459-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/12/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n101349-2/2009\r\n\r\nMONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\n101826-1/2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n103387-1/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n105182-3/2014\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n105322-1/2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n105542-7/2014\r\n\r\nDANIELA MELLO DUARTE\r\n\r\n107077-6/2014\r\n\r\nMARIA CAROLINA MAIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n107077-6/2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\n111912-8/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n112997-3/2012\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n113642-3/2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n114016-0/2009\r\n\r\nMARCOS REIS\r\n\r\n119209-5/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n119209-5/2013\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n120095-9/2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n121995-2/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200186-5/2013\r\n\r\nALANA SANTOS FRARE\r\n\r\n200260-5/2012\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n201954-9/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATRASSO\r\n\r\n204845-1/2013\r\n\r\nPEDRO AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n204845-1/2013\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n205719-5/2014\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n205929-8/2012\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n206271-2/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n206495-2/2011\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n206495-2/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208607-1/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n209597-1/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n213575-3/2013\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n213575-3/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n216704-1/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n217025-2/2011\r\n\r\nCAMILA VILLAR FERREIRA DE MELO\r\n\r\n217205-8/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n217606-8/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n217752-9/2012\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n217918-7/2013\r\n\r\nJOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n217918-7/2013\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n217918-7/2013\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n218112-8/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218121-1/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n218228-5/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nARY OSVALDO SALES BATISTA\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n219199-1/2010\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n219367-6/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219755-3/2011\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n219897-3/2014\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n219982-4/2014\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n220168-7/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n220594-2/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n222053-8/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n222605-6/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n222660-1/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n224868-1/2010\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n228096-7/2006\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n230962-8/2007\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n230962-8/2007\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n230100-7/2013\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n231874-1/2010\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n232735-2/2013\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n234224-7/2013\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n232261-1/2013\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n235254-7/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n237080-0/2013\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n237289-8/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n237289-8/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n237920-4/2013\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n238109-9/2013\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n238133-0/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n241538-5/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n242196-9/2008\r\n\r\nSessão: 02/12/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n105942-3/2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n106024-0/2013\r\n\r\nWALTER MARTINS CAMARA JUNIOR\r\n\r\n106024-0/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n108188-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n112791-5/2011\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n201731-7/2010\r\n\r\nCIDENIL GREGÓRIO\r\n\r\n203212-9/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n206271-2/2010\r\n\r\nEDILSON DA SILVA VALENTE\r\n\r\n206730-2/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n211414-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n212863-1/2013\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n215245-2/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n216506-1/2012\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n216530-0/2011\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nEDSON ALMENARA JUNIOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nFABRICIO VARGAS DA SILVA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nJOSÉ ARDSON AMORIN NOBREGA\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nWALTER FELIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n218400-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n219199-1/2010\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n219755-3/2011\r\n\r\nHENYS PINTO DA SILVA\r\n\r\n227455-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228478-2/2011\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n230573-4/2011\r\n\r\nLUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n230573-4/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n230962-8/2007\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n230962-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIA BERANGER PINTO\r\n\r\n232117-0/2011\r\n\r\nROSELI DA SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n232117-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234070-0/2011\r\n\r\nId: 1771290"
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                    "1771293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1416/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.245-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO - ECATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de despesas e do responsável pela Tesouraria da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 93/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Eduardo Freire Barboza, Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771293"
                    ],
                    "1771294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1417/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.575-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: GILSON DOMINGOS DA SILVA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis ao G.R.E.S. Bem Te Vi, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade, solidária, do Sr. Gilson Domingos da Silva, Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis à época da concessão desta Subvenção, e do Sr. Antônio Carlos Ribeiro, representante legal da entidade subvencionada;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gilson Domingos da Silva, solidariamente com o Sr. Antônio Carlos Ribeiro, ex-Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, e representante legal do G.R.E.S. Bem Te Vi, respectivamente, no valor de R$ 5.995,86 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 2.353,81 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771294"
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                    "1771295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1418/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.495-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PEDRO CARLOS MENDES E OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 217.381-9/05, que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, relativa ao exercício de 2004, em face da ausência da Prestação de Contas da Subvenção concedida, naquele exercício, à Associação Hospitalar de Cambuci, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Pedro Carlos Mendes, solidariamente com o Sr. Oswaldo Botelho, ambos ex-Prefeitos do Município de Cambuci, no valor de R$ 256.027,20 (duzentos e cinquenta e seis mil, vinte e sete reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 100.509,2468 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pelas irregularidades apuradas neste processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771295"
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                    "1771296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1419/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.414-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 94/2002, firmado entre o Município de Itaguaí e a empresa Construterra Terraplenagem Ltda., com o objetivo de acréscimo de 24,84% do quantitativo de itens constantes do orçamento original da obra, no valor de R$ 367.305,73.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que os fatos apurados nos autos do Processo TCE-RJ nº 211.414-8/09, permanecem eivados de Ilegalidade, tendo em vista que não logrou êxito o responsável em comprovar que a celebração do presente Termo de Rerratificação ao Contrato nº 94/2007, foi devidamente justificado no processo administrativo de origem, ocorrendo em inobservância do estatuído no artigo 65, caput, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável pela irregularidade é o Prefeito, autoridade máxima no Município;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Carlo Busatto Júnior, à época, Prefeito Municipal de Itaguaí, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771296"
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                    "1771297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1420/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.478-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 147/2011, datado de 27/07/2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/2011, firmado entre o Município de Macaé e a empresa Irmãos Prata Comércio e Serviços de Conservação Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e higienização do Paço Municipal e Centro Administrativo Luiz Osório, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.277.955,80 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/10/2013, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771297"
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                    "1771298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1421/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.199-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, em atendimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 221.502-7/06 - Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do exercício de 2005, tendo em vista a abertura de contas e manutenção de disponibilidades financeiras na Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito, no período de 2005 a 2008, em desacordo com a norma constitucional (art. 164, § 3º);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, a fim de encaminhar documentos e esclarecimentos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão plenária, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771298"
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                    "1771299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1422/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.755-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO - EDURSAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo - EDURSAN, em favor da empresa MQV Prestadora de Serviços Ltda, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para a manutenção preventiva e corretiva da iluminação dos logradouros e praças do Município de São Gonçalo, com despesa decorrente de R$ 1.102.795,08 (um milhão, cento e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos) e pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não tratam das irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/03/2013, pela Notificação da Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Aécio Nery de Almeida Soares, ex-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso VII do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771299"
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                    "1771300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1423/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.863-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 30/2012, celebrado em 15.05.12, entre o Município de Nova Friburgo e Renato Morgado Produções Ltda., visando à realização, organização e exploração do evento denominado “Mai Fest 2012”, no período de 16.05 a 20.05.2012;\r\n\r\nConsiderando que na Sessão de 29.10.13 o Plenário desta Corte de Contas se manifestou pela Notificação ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, ex-Prefeito Municipal de Nova Friburgo, responsável pela celebração do termo, para que o mesmo apresentasse razões de defesa para as irregularidades apontadas à fl.49-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades aqui referenciadas sujeitam os responsáveis ao disposto no inciso II, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771300"
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                    "1771301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1424/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.791-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, atual SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, atual SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, em favor da empresa COSTA JET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de 981 (novecentos e oitenta e uma) cestas básicas para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, no valor de R$ 1.310.635,62.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCE, nas considerações lançadas, às fls. 133/136;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 137, onde concorda com o proposto pela 1ª CCE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 138;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades detectadas na presente contratação, notadamente quanto à análise da economicidade do feito, que apurou a existência de sobrepreço;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771301"
                    ],
                    "1771302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1425/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.271-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pelo Município de Campos dos Goytacazes, que tem por objeto a liquidação do débito junto à Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, no valor de R$ 1.200.000,00, referente a despesa com a contratualização municipal do Hospital da referida associação, durante os meses de janeiro a março de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 05/10/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771302"
                    ],
                    "1771303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1426/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.188-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio e aditivos formalizados entre a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e a Fundação de Apoio e Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR, que têm como objeto a implantação e manutenção da Secretaria Executiva do Comitê Guandu;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 11/12/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771303"
                    ],
                    "1771304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1427/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.400-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 02/2009, de 20.04.09, formalizado pelo Município de Campos dos Goytacazes (convenente) com a Associação Fluminense Plantadores de Cana (conveniada), que tem por objetivo a garantia da assistência- médico integral do usuário, através da inserção do Hospital da conveniada na rede municipal dos serviços de saúde do SUS como forma de garantir a assistência médico-hospitalar integral do usuário, no valor total de R$ 2.400.000,00, durante o período de 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, estas suficientes para a ilegalidade do termo em tela (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto Hirano, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771304"
                    ],
                    "1771305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1428/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.573-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ana Lucia Mantuano Nogueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Convênio n° 04/09, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a Associação Alerta Verde, tendo como objeto consiste na cooperação entre o Município de Nova Iguaçu e a Associação Alerta Verde, visando promover as ações de gestão - acompanhamento e monitoramento das condicionantes do Programa Bolsa Família em Nova Iguaçu, alcançando as famílias, com o objetivo de produzir indicadores territorializados que permitam verificar a evolução individual, familiar e da população alcançada com a continuidade das ações do PBF, no prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 441.460,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), à Sra. Ana Lucia Mantuano Nogueira, à época dos fatos Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, nos termos do art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771305"
                    ],
                    "1771306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1429/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.573-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Convênio n° 04/09, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a Associação Alerta Verde, tendo como objeto consiste na cooperação entre o Município de Nova Iguaçu e a Associação Alerta Verde, visando promover as ações de gestão - acompanhamento e monitoramento das condicionantes do Programa Bolsa Família em Nova Iguaçu, alcançando as famílias, com o objetivo de produzir indicadores territorializados que permitam verificar a evolução individual, familiar e da população alcançada com a continuidade das ações do PBF, no prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 441.460,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade à responsável, Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz, à época dos fatos Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um mil reais e noventa centavos), à Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz, nos termos do art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771306"
                    ],
                    "1771307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1430/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.731-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro Monteiro Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/09 (Processo TCE n.º 201.731-7/10), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a empresa Brumar Moreira Serviços, Manutenção e Construções Ltda., tendo como objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 365.241,85.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Sandro Monteiro Soares, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias à época, em razão da falha na elaboração do projeto básico;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada falha na elaboração do projeto básico, ou seja, ausência de levantamento topográfico, de sondagens, além de quantitativos subdimensionados na planilha orçamentária e soluções técnicas insuficientes, contrariando o Estatuto das Licitações;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 6.368,25 ao Sr. Sandro Monteiro Soares, à época dos fatos Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771307"
                    ],
                    "1771308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1431/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.096-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato/Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Suely das Graças Alves Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato n.º 013/SEMUS/06, decorrente do Pregão Presencial nº 007/SEMUS/06, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a empresa Garuda Viagens e Turismo Ltda., que teve por objeto a prestação de serviços de recepção, alimentação, filmagem, foto, gravação, infra-estrutura de informática e fornecimento de material gráfico para a VII Conferência Municipal de Saúde, no valor global de R$ 154.850,00.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Suely das Graças Alves Pinto, à época dos fatos, Secretária Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, foi comunicada da rejeição das suas razões de defesa, e de que o recolhimento do débito apurado aos cofres municipais, com recursos próprios, no valor total correspondente a 35.541,83 UFIR-RJ, não foi recolhido;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenar em DÉBITO à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, à época dos fatos, Secretária Municipal de Saúde, no valor equivalente a 35.541,8373 UFIR-RJ, com fulcro no Art. 20, inc. III, alínea b c/c Art. 23 da L.C. n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771308"
                    ],
                    "1771309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1432/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.704-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO SOCIAL CULTURAL E CARNAVALESCO CHUPA MAS NÃO BABA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação de recursos entregues pela Prefeitura Municipal de Armação de Búzios ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Chupa Mas Não Baba, à título de subvenção social, no exercício de 2008, no valor total de R$ 15.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 25.02.14, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 21.01.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 1.654,07 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 4.213,41, ao Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Chupa Mas Não Baba, na pessoa do seu representante legal, em decorrência de aplicação irregular da subvenção social na aquisição de material permanente, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771309"
                    ],
                    "1771310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1433 /2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.070-0/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação de recursos entregues pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao GRES Sorriso do Jacaré, a título de subvenção social, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 14.02.14 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes não atendeu à decisão Plenária de 28.01.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 3.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.915,55, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio no exercício de 2005, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771310"
                    ],
                    "1771311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1434/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.962-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 31/07, de 29/10/07, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Carapebus, em favor da sociedade Silva Rocha Advogados - Escritório de Advocacia.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Amaro Fernandes dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Carapebus, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Amaro Fernandes dos Santos nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771311"
                    ],
                    "1771312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1435/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.962-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcus Paes Henriques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 31/07, de 29/10/07, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Carapebus, em favor da sociedade Silva Rocha Advogados - Escritório de Advocacia.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Marcus Paes Henriques, à época dos fatos Secretário Municipal de Controle Interno de Carapebus, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Marcus Paes Henriques nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771312"
                    ],
                    "1771313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1436/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.024-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Walter Martins Camara Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenaria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade conformidade, realizada no período de 13/03/13, com o objetivo de acompanhar a execução dos contratos 015/12 e 071/12, celebrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com vistas à recuperação da Região Serrana, atingida pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro de 2011.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado a inobservância ao princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Constituição em decorrência da não readequação dos quantitativos do contrato de supervisão, em virtude da redução do escopo das obras de controle de inundações e recuperação ambiental, nos Municípios de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Walter Martins Camara Junior, Fiscal de Obras dos Contratos nos 015/12 e 071/12 nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771313"
                    ],
                    "1771314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1437/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.024-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos Grilo Carletti\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenaria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade conformidade, realizada no período de 13/03/13, com o objetivo de acompanhar a execução dos contratos 015/12 e 071/12, celebrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com vistas à recuperação da Região Serrana, atingida pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro de 2011.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado a inobservância ao princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Constituição em decorrência da não readequação dos quantitativos do contrato de supervisão, em virtude da redução do escopo das obras de controle de inundações e recuperação ambiental, nos Municípios de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. João Carlos Grilo Carletti, Supervisor dos Contratos nos 015/12 e 071/12 nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771314"
                    ],
                    "1771315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1438/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.506-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josemar Freire dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas e Quitação, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., cujo objeto é reconhecimento de dívida decorrente da prestação de serviços de locação de módulo gerador de ar comprimido medicinal de purificação e secagem de ar para o Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, no período de 24.07.11 a 2.3.09.11, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas as irregularidades que ensejaram a formalização do presente instrumento tendo em vista a prestação de serviços de locação de módulo gerador de ar comprimido medicinal pela empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., sem promoção de certame licitatório, contrariando o disposto no art. 2.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e a realização de despesa sem prévio empenho, contrariando o art. 60 da Lei n.º 4320/64.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), ao Sr. Josemar Freire dos Santos, nos termos do artigo 63, II c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1771315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1771431": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.521-1/2014 - Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0; proc. TCE nº 302.138-7/2014 - Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matr. 02/2790/0-5; proc. TCE nº 301.749-5/2014 - Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; proc. TCE nº 301.484-7/2014 - Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1771431"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1770886": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRAZO E RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 58/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.280-9/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção corretiva on site de equipamentos HP para o TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 58/2013 e rerratificação da Cláusula Primeira do Contrato nº 58/2013, na forma discriminada na planilha -ANEXO A, deste Termo Aditivo\r\n\r\nVALOR : R$ 133.872,00\r\n\r\nDATA : 05/12/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr: 02/011775 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. 02/3807 (Assessoria de Redes e Bancos de Dados- ASR)\r\n\r\nId: 1770886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1771433": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPortaria nº 0011/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004346/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nMARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS, matrícula nº 02/001716/0-8, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nMARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 02/003771/0-6, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL RESENDE DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002340/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nJORGE ALBERTO DE CARVALHO MARCOLINO, matrícula nº 02/001956/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS MONTEIRO, matrícula nº 02/003706/0-5, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nJULIO DEMETRIUS VERTOVA POUSTKA, matrícula nº 02/001806/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 02/004240/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nMARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO, matrícula nº 02/004243/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, matrícula nº 02/004258/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS, matrícula nº 02/003796/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA RABELLO, matrícula nº 02/003592/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nSERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, matrícula nº 02/002794/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 03 de outubro de 2014; \r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA, matrícula nº 02/004297/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 18 de setembro de 2014; \r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA, matrícula nº 02/004296/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 15 de outubro de 2014;\r\n\r\nRENATO PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 02/001732/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 15 de outubro de 2014; \r\n\r\nJOANA STEINIGER DE PINHO, matrícula nº 02/002418/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 15 de outubro de 2014; \r\n\r\nRAFAEL SEGURASSE FARIA, matrícula nº 02/003644/0-9, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 20 de outubro de 2014; \r\n\r\nERISE DE QUEIROZ VILLELA TEIXEIRA, matrícula nº 02/002215/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1771433"
                    ],
                    "1771429": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.356-2/2014 - Ana Maria Soares Pereira Skowronski, matr. 02/0659/3-7. AUTORIZO a retificação do estado civil e do nome da servidora para Ana Maria Soares Pereira.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.356-8/2014 - Ana Maria da Costa Andre, matr. 02/0950/3-1. AUTORIZO a retificação do estado civil e do nome da servidora para Ana Maria da Costa.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.164-3/2014 - Elizabeth Neves Netto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1771429"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1771224": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 03/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.839-3/14\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS, SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA, DO EDIFÍCIO MINISTRO GAMA FILHO (EDIFÍCIO SEDE), ONDE FUNCIONARÃO O CORPO ADMINISTRATIVO E INSTRUTIVO DO TCE-RJ, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 70 - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, INCLUÍDA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FOX ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 18.149.107,51 (dezoito milhões cento e quarenta e nove mil cento e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1771224"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1771582": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 10/12/2014 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 10 de dezembro de 2014, quarta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS ELEITOS PARA O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NO PLEITO DE 05 DE OUTUBRO DE 2014 PARA O SORTEIO DOS GABINETES PARLAMENTARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do disposto no Ato “N”/MD/Nº 598/2014, CONVOCA os Eleitos para o cargo de Deputado Estadual no pleito de 05 de outubro de 2014 para que compareçam, no dia 16 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, no Gabinete da Presidência, localizado no 2º andar do Palácio Tiradentes, ocasião em que serão sorteados os Gabinetes Parlamentares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2014, às 16h30min, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E CLAISE MARIA\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3259/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.914, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6.529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO, INÊS PANDELÓ E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1784/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS; RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS; ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES; COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ELIZABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 382/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE RECIFES ARTIFICIAIS MULTIFUNCIONAIS MARINHOS NA PRAIA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 334/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2946-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO E BRUNO CORREIA, QUE ALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLAN TES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2912/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3268/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2761-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1975/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE NORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORRÊA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1925/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS POSTOS SALVA-VIDAS EXISTENTES EM TODA A ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2632/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ATRAVÉS DA INSERÇÃO NO CÓDIGO DE BARRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2672/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1356/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ORLANDO CARLOS SCARPINELLI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1367/2014. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO MÉDICO VETERINÁRIO, DR. BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO CLÁUDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1385/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ELCIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 229-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1221-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1076/2011 DE AUTORIA, DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RETINA CIRÚRGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ENFERMEIRA REJANE E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA \"SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3203/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO ROSÂNGELA GOMES E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ALCINO RODRIGUES CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1383/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALTER MARTINS RAMOS - PRESIDENTE DO SINDMESTRES - SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE AWI MELLO .\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1771582"
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                        "OFÍCIO GG/PL Nº 307/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1386 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6912, de 30 de outubro de 2014, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 313/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3207 de 2014, oriundo da Mensagem Conjunta nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo e Poder Judiciário, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6918, de 13 de novembro de 2014, que “ALTERA O ARTIGO 31, CAPUT E §§§ 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 314/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2975 de 2014, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6919, de 13 de novembro de 2014, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 315/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1390-A de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6920, de 13 de novembro de 2014, que “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 317/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2627 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6921, de 18 de novembro de 2014, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 107/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor meio deste informo que estarei ausente nos dias 02 a 04 do corrente por recomendação médica, conforme atestado anexo.\r\n\r\nPara tanto, solicito que seja devidamente notificada a ausência.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 118/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 05.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar a Vossa Excelência que estarei ausente do país no período de 02 a 17 de janeiro de 2015, conforme disposto no artigo 247 do Regimento Interno, para viagem em caráter particular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 119/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem da Deputada Cidinha Campos, ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente, na forma regimental, para apresentar a Vossa Excelência o anexo atestado médico, justificando a ausência de Sua Excelência às Sessões Ordinárias dos dias 02/12/2014 e 03/12/2014.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.724-6\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 162/2014 GDRG\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exa. para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2014, para participar do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos que será realizado em Brasília, conforme cópia do ofício em anexo.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 183/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência do DEPUTADO LUIZ MARTINS nas sessões plenárias dos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2014, por motivos médicos, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nSERGIO VITORIO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 410.965-8\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1771583"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, que vem incentivar empresas de diversos setores econômicos a oferecerem oportunidade a jovens sem experiência profissional, incluindo aí pessoas com deficiência. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para aprimorar seu texto.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1163/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1163/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; WAGUINHO e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2636/2013, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 77, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta regulamenta o Artigo 77 da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório. No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nO § 4º do Art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - ..\r\n\r\n§ 4º - A inscrição pela internet impõe a adoção de processos de controle, acessibilidade, segurança do procedimento e proteção contra fraude”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nO inciso I do Art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - ..\r\n\r\nI - Os editais e as provas serão disponibilizados e operacionalizados em linguagem e com recursos compatíveis com as deficiências do candidato”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nO § 2º do Art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ..\r\n\r\n§ 2º - É assegurado ao candidato surdo, ou impossibilitado permanentemente de falar, o direito de realizar a prova oral, por meio de comunicação com intérprete oficial da instituição organizadora, utilizando a Língua Brasileira de Sinais e os recursos aptos à compreensão”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2636/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2636/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; WAGUINHO e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2891/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRÂNSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a concessão, pelo Detran, de adesivo especial de trânsito, em faixas seletivas, para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nNa ementa e no Artigo 1º do projeto de lei, onde se lê: “..pessoas portadoras de deficiência física/deficientes físicos”, leia-se “..pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nO Artigo 4º do projeto de lei, e seus parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A validade do Adesivo Especial de Tráfego terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação do usuário, e em caso de pessoa com deficiência não condutora a validade será de 4 anos.\r\n\r\n§ 1º - Somente o proprietário do veículo, sendo condutor ou não, devidamente cadastrado, poderá usufruir deste benefício.\r\n\r\n§ 2º - Caso o automóvel seja parado por algum motivo, e não for a pessoa autorizada por lei, o mesmo será rebocado e o proprietário cadastrado estará sujeito à perda da licença, permanentemente”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2891/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2891/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; WAGUINHO e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº1403/2008, QUE “DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVULGUEM ATRAVÉS DE PÁGINA ELETRÔNICA TODOS OS DADOS DE CONTROLE AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputados ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1403/2008, que determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de página eletrônica todos os dados de controle ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não apresenta óbices para sua tramitação e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça vem aprimorar o projeto. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITTUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1403/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITTUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1403/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; DIONÍSIO LINS, ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 2053/2009, que dispõe sobre a transferência de recursos públicos a entidades, organizações, empresas e associações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria deste projeto é de iniciativa do Poder Executivo por se tratar de dotação orçamentária. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2053/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2053/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº2055/2009, QUE “REVOGA A LEI Nº 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2055/2009, que revoga a lei nº 4599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresenta óbices para sua tramitação, tendo sido considerado inconstitucional pela douta Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2055/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2055/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3177/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 3693 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, AMPLIANDO PARA 180 DIAS A LICENÇA-ADOÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS QUE ADOTAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 3177/2010, que altera a Lei nº 3693 de 26 de outubro de 2001, ampliando para 180 dias a licença-adoção dos servidores e servidoras que adotarem crianças e adolescentes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa, tem grande alcance social, não possuindo óbices a sua tramitação . Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3177/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3177/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº646/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI FEDERAL 9099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MANECIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputados BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº646/2011, que dispõe sobre a Fei Federal 9099 de 26 de setembro de 1995, para fins de concurso público no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, foi considerada constitucional pela douta Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 646/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 646/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 695/2011 QUE “CRIA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLICIA CIVIL”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 695/2011 que cria no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a unidade prisional da Policia Civil .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pode resolver alguns problemas creditados ao convívio de presos policiais e civis nas mesmas prisões, como o constrangimento entre familiares, reforço na segurança interna, entre outros.Neste sentido , meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 695/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 695/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVAPARA SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1073/2011 que dispõe sobre o parcelamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA para servidores públicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e possibilita a ampliação dos prazos de pagamento do tributo, o que pode diminuir a dificuldade para efetuar este pagamento Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1073/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1073/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1293/2012 QUE “ALTERA A LEI Nº 6058, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DÁ PREFERENCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO ADOÇÃO DE MENORES”.\r\n\r\nAutor: Deputados CLAISE MARIA ZITO, SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1293/2012 que altera a Lei nº 6058, de 07 de outubro de 2011 que dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande alcance social. Neste sentido, meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1293/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1293/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2012 QUE “ESTABELECE NORMA PARA ENTREGA DO EXTRATO DE RENDIMENTO DOS SERVIDORES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1389/2012 que “estabelece norma para entrega do extrato de rendimento dos servidores pelos órgãos da administração direta e indireta, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem um significativo cunho social, pois poderá facilitar grandemente a questão da dificuldade de deslocamento dos aposentados , que precisam de seus comprovantes de rendimento. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1389/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1389/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXILIO-SAUDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURIDICOS-TRIBUTÁRIOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 1560/2012, que autoriza o poder executivo a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para aquisição de livros juridicos-tributários e códigos de legislação para o exercício da função de auditor fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa, ainda que possa cada vez mais incentivar uma maior qualificação dos funcionários da Receita Estadual, possui óbices a sua tramitação . Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1560/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1560/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÁS EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 1620/2012 QUE “PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE ÁRBITROS E OU AUXILIARES, O AFASTAMENTO SEM PREJUÍZOS FUNCIONAIS EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1620/2012 que “permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não encontra óbices para sua tramitação. Neste sentido , meu parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1667/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NAS SEGUINTES LEIS: ART. 11 DA LEI Nº 3834, DE 13 DE MAIO DE 2002; ARTº 14 DA LEI Nº 3984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 4621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ART. 11 DA LEI Nº4781, DE 23 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4801, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 22 DA LEI Nº 4787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, ART. 8 DA LEI Nº 4789, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4790 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4795 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART 10 DA LEI Nº 4797 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ART. 11 DA LEINº 4798 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART 13 DA LEI Nº 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4804, DE 29 DE JUNHO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputados RICARDO ABRÃO E PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 1667/2012, que “Dispõe sobre a progressão funcional de servidores públicos acrescentando dispositivo nas seguintes leis: art. 11 da Lei nº 3834, de 13 de maio de 2002; artº 14 da Lei nº 3984, de 11 de setembro de 2002; art. 14 da Lei nº 4621, de 11 de outubro de 2005; art. 11 da Lei nº4781, de 23 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4801, de 29 de junho de 2006; art. 22 da Lei nº 4787, de 26 de junho de 2006, art. 8 da Lei nº 4789, de 26 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4790 de 29 de junho de 2006; art. 13 da Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006; art 10 da Lei nº 4797 de 29 de junho de 2006, art. 11 da Leinº 4798 de 29 de junho de 2006; art 13 da Lei nº 4800 de 29 de junho de 2006; art. 10 da Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006; art. 11 da Lei nº 4804, de 29 de junho de 2006”.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto é de grande relevância para o servidor público, mas é de competência do Poder Executivo legislar sobre o assunto. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1667/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1667/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FUNCIONAÁRIOS DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1703/2012 que autoriza o Poder Executivo a implementar o regime de dedicação exclusiva aos funcionários da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não encontra óbices para sua tramitação. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1703/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1703/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1788/2012 QUE “CRIA O PROGRAMA AMIGO DO IDOSO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1788/2012, que cria o programa Amigo do Idoso em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e de grande alcance social. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1788/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1788/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2012, QUE “CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1873/2012, que concede ao servidor público estadual o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e de grande alcance social. Neste sentido , meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1873/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1895/2012, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO INTEGRADO NO DETRAN-RJ PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS EM QUALÇQUER COMARCA QUE DEVAM SER PROCESSADOS EM OUTROS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1895/2012, que determina a criação de um protocolo integrado no Detran-RJ para recebimento de requerimentos em qualquer comarca que devam ser processados em outros postos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Neste sentido, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1895/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1895/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013 QUE “DÁ PREFERENCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2049/2013 que “dá preferência de tramitação a procedimentos judiciais de interesse da Defesa Civil e voltados à minimização de desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e recebeu emenda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com o intuito de aprimorá-lo. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões,18 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2071/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE, ESPECIFICAMENTE, FIXAR A ALTURA MINIMA DE INGRESSO EM 1,60 M (UM METRO E SESSENTA CENTÍMETROS), PARA O SEXO MASCULINO E 1,55M (UM METRO E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS) PARA O SEXO FEMININO, ALTERANDO A LEI Nº 5630/09”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E\r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 2071/2013, que “dispõe sobre a padronização do critério de seleção para o ingresso na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, especificamente, fixar a altura mínima de ingresso em 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), para o sexo masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para o sexo feminino, alterando a lei nº 5630/09”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto sofreu emendas que buscam aprimorar o projeto. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2071/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2071/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2187/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRES) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2187/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar 3 (três) unidades do Colégio da Policia Militar - CPM, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não encontra óbices para sua tramitação. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2187/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2187/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2400/2013, QUE “ALTERA A LEI 3451 DE 28 DE AGOSTO DE 2000, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCLUINDO PARAGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º, E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E \r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 2400/2013, que “altera a Lei 3451 de 28 de agosto de 2000, modificando a redação do artigo 1º, incluindo parágrafos 1º e 2º no artigo 1º, e modificando a redação do artigo 2º”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça, com intuito de aprimorá-lo. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2400/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2400/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2730/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 2730/2014, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estadual e municipal e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça, com intuito de aprimorá-lo. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2730/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2730/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2777/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2777/2014 que dispõe sobre a dispensa de estágio probatório para os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, na forma que estabelece.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição dispõe sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. Neste sentido, meu parecer é CONTRARIO ao Projeto de Lei nº 2777/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRARIO ao Projeto de Lei nº 2777/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI nº 2874/2014, QUE “DISCIPLINA O USO DE VESTUÁRIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2874/2014, que disciplina o uso de vestuário nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto é de iniciativa do Poder Executivo, como exarado pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2874/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2874/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3021/2014, QUE “ESTABELECE PRIORIDADES DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº 3021/2014, que estabelece prioridades de tramitação aos processos e ou procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos e denominações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa não possui óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3021/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3021/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3163/2014 que “dispõe sobre a criação da carreira de guarda -parque, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - Inea, previsto no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.471 de 25 de maio de 2010, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritoria e tem grande alcance social quando cria postos de trabalho. Neste sentido, meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3169/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIARIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIARIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3169/2014, que dispõe sobre o passe livre aos analistas judiciários especialidade execução de mandados (oficiais de justiça avaliadores do Estado do Rio de Janeiro) previsto aos analistas judiciários especialidade execução de mandados da Justiça Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é importante pois visa a isonomia destes servidores judiciários. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões,18 de novembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator,FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.\r\n\r\nId: 1771584"
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8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Correa Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13327/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 417.485-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13328/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MEDEIROS CORREIA SILVA, matrícula nº 418.928-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Francisco Dias Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13347/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM ROSE CORDEIRO GOMES, matrícula nº 414.751-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21658/2011 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não provimento do pedido constante do processo nº 10.367/2014, em apenso ao presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n542/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STARICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8561/2014 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BELLA'S GRÁFICA EIRELI-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12797/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos servidores ativos, relativamente ao mês de novembro/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12798/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos servidores inativos, relativamente ao mês de novembro/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12800/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de novembro/2014, referente aos encargos do Ipalerj/INSS (encargos).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2014 \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3182/2014 - MONALIZA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10135/2014 - WILLIAMS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11398/2014 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n12048/2014 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n12055/2014 - ALINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n12225/2014 - RONALDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n12546/2014 - CAMILLA RENATA PECLY COSTA MONTEIRO\r\n\r\n12841/2014 - RODOLPHO GARCIA MALDONADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 1771585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1771586": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 25ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR A PRECARIEDADE DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS GARIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2014, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A SAÚDE DOS TRABALHADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E O RISCO DE ACIDENTES NO ABASTECIMENTO DE GNV.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2014, às 15:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “A Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”, na qual serão abordados os diversos aspectos previstos na Lei nº 6037/2011, bem como o Projeto de Lei nº 2320/2013, versando sobre o ICMS resiliente.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO. 03.12.2014)\r\n\r\nId: 1771586"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1771018": [
                    "V - Ata",
                    "DELBA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.617.935/0001-55 - NIRE nº 33.2.0272619-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Dia, Hora e Local: No dia 5 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Delba Comércio, Importação e Exportação Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Borges, nº 84, casa, Gávea, CEP 22451-100. Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade dos sócios quotistas, conforme facultado pelo art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002. Composição da Mesa: Presidente: Newton Lins Filho; Secretário: Newton Lins de Noronha. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) Newton Lins Filho, brasileiro, casado, em presário, residente e domiciliado nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Elvira Niemeyer, nº 223, casa, São Conrado, CEP 22.610-310, portador da carteira de identidade nº 05.199.408-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.651.797-15; e (ii) Newton Lins de Noronha, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 243, apto. 204, Leblon, CEP 22450-130, portador da carteira de identidade nº 03676936410 - CND, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.620.637-37. Ordem do Dia: Aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 292.454,00 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) por ser excessivo em relação ao ob jeto social. Deliberações: Resolveram os sócios presentes, por unanimidade, de acordo com o art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, reduzir o capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo ao objeto social. O capital social, de R$ 377.454,00 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), dividido em 377.454 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentas e cinquenta e quatro) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma e parcialmente integralizado, será reduzido para R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), dividido em 72.400 (setenta e duas mil e quatrocentas) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), com o consequente cancelamento de 305.054 (trezentas e cinco mil e cinquenta e quatro) quotas ainda não integralizadas de titularidade do sócio Newton Lins Filho. Dessa forma, não haverá restituição de capital ao sócio Newton Lins Filho, que fica dispensado da integralização das quotas ora canceladas. Nos termos do disposto no artigo 1.084, §2º, da Lei nº 10.406/2002, a redução de capital aprovada nos termos acima somente poderá ser levada a efeito pela Sociedade, com o arquivamento da devida alteração contratual, após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presenta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2014. Newton Lins Filho - Sócio e Presidente da Mesa; Newton Lins de Noronha - Sócio e Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1771018"
                ],
                "1771518": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1771518"
                ],
                "1771508": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1771508"
                ],
                "1771512": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1771512"
                ],
                "1770762": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0001-22\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Eletrônica - 2014: André Luiz da Silva Lima Técnico em Mecatrônica - 2014: Adalberto da Silva Souza, Ruan Aniceto dos Santos Técnico em Mecânica - 2012: Glênio da Silva Teixeira, Leandro Dias da Silva 2013: Aline Dantas de Lima, Mario Roberto dos Santos - 2014: Fagner Dantas Ribeiro, José Amaral Moreira, Luiz Carlos Castilho da Silva, Rômulo Augusto Nascimento de Sena Técnico em Automação Industrial - 2014: Afonso Henrique Alves Pereira, Alex da Silva Santos, Aluizio Calista da Silva, Caroline da Silva Temistocles, Diego dos Santos Silva, Ícaro Pontes Pimentel, Jéssica Ferreira da Silva, Leonardo São Paio Pinho Batista, Nelio Amorim de Lima, Rodolfo Sales Vieira, Ronaldo Cruz da Silva, Wallace Alves Cardoso, Wladimir dos Santos Técnico em Edificações 2014: Alexandre Andrade Masala, André Corrêa da Costa, Gabriel Melo Gonçalves de Souza, Luís Felipe Cadete Bernardes, Michel dos Santos Cunha, Ronaldo da Silva Joventino Junior, Stephany Santos de Melo, Tamyres de Lima Pessôa, Wilson Silva de Amorim Técnico em Segurança do Trabalho - 2014: Adalberto da Cruz Souza, Aline de Oliveira Winkler, Anderson Belfort Silva, Bruno Sobral, Daene Fernandes de Souza, Dione Costa da Silva, Jefferson Monteiro Dionisio, Joice de Souza Sabino Teixeira dos Santos, Leonardo do Nascimento Montenegro, Samuel Santana Peixoto Técnico em Eletrotécnica - 2013: Osvaldo Ventura da Silva Neto, Wesley Rafael Vallim Mozer - 2014: Adriano Santana da Costa, Alex Werner Lichtenfels, Carlos Eduardo Fernandes Santos, Carlos Eduardo Pereira de Faria, Cristiano Teixeira Antas, Jean de Oliveira Pereira, Juarez Alves de Sena, Marcio Chagas Gonçalves, Ubirajara da Costa Saturnino, Rodrigo de Souza Santana, Willian Santos de Sant'Ana. Diretora Escolar - Loiraci Machado Leal, Reg. 9602116. Secretária Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05.\r\n\r\nId: 1770762"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1767059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SATURNO BM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.790.069/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SATURNO BM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028895, com validade até 24 de novembro de 2018, para a comercialização de combustíveis líquidos, na RUA PINTO RIBEIRO, Nº 385, - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501448/2010).\r\n\r\nId: 1767059"
                        ],
                        "1770278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.671.832/0001-59\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002534, que retifica o objeto da LO nº IN027206 para: destinada a atividade de extração e beneficiamento de migmatito e granito para a produção de brita, em área de 20 hectares, de uma total de 202,39 hectares, conforme a poligonal definida no processo DNPM Nº 810.098/1976. (Processo E-07/002.585/2014).\r\n\r\nId: 1770278"
                        ],
                        "1770996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSE FRANCISCO LOPES DE\r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n354.347.837-00\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN029053, com validade até 03 de dezembro de 2018, que aprova a implantação do Loteamento Alpes da Serra composto por 115 lotes, na RJ-146 KM 1 (SÃO MIGUEL - SÃO JOSE DO RIBEIRÃO), JARDIM OURO VERDE - SÃO MIGUEL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/203155/2007)\r\n\r\nId: 1770996"
                        ],
                        "1769072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT AMBIENTAL - MACAÉ S.A. \r\n\r\nCNPJ: 17.002.138/0001-22\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL - MACAÉ S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028820, com validade até 28 de novembro de 2019, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados na Lagoa de Imboassica, com a finalidade de esgotamento sanitário público, na AVENIDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, 2.987, SALA 103, CAVALEIROS, município de MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083667/90; Declaração CNARH: 217224; LANÇAMENTO: Estação de Tratamento de Esgoto MUTUM; Corpo Hídrico: Lagoa de Imboassica; Vazão máxima: 259,20 m³/h; Vazão média: 144,00 m³/h; Volume diário: 6220,80 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 24' 21,8'' S e Long. 41º 49' 32,4'' O; Região Hidrográfica: RH VIII - Macaé e das Ostras; (Processo n°: E-07/002.7917/2013).\r\n\r\nId: 1769072"
                        ],
                        "1769318": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de dezembro de 2014, às dez horas, em primeira chamada, e, 23 de dezembro de 2014, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167). 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assem bléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1769318"
                        ],
                        "1771517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEPARTAMENTO DO RJ DO INSTITUTO\r\n\r\nDE ARQUITETOS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33 818 600/0001-10\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO. O Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/RJ torna público o resultado do “CONCURSO Publico Nacional MIS PRO”. Organização: IAB-RJ. Objeto: seleção de Propostas para o Estudo Preliminar de Arquitetura para o edifício do MIS Lapa - MIS PRO. 1º. Silvio Oksman, 2º. Pedro Varella, 3º. André Lompreta de Oliveira. Menções honrosas: Matias Revello Vazquez, Pablo Emilio Robert Herenu. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014. Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-RJ.\r\n\r\nId: 1771517"
                        ],
                        "1769969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/13. Ass: RJ, RJ, 04/12/14 - Sandra Maria Coloneze Carvalho, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1769969"
                        ],
                        "1770242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Gremio Bicentenario do Brigadeiro Sampaio\r\n\r\nCNPJ: 19.205.200/0001-09\r\n\r\nDISSOLUÇÃO: Rodovia Presidente Dutra, sn KM 306 - Bairro Guararapes - Resende - RJ - CEp 27533000. Presidente do Gremio: Guilherme Sauthier Monteiro / CPF: 022.605.320-20. A diretoria do Gremio Bicentenario do Brigadeiro Sampaio, por unanimidade aprova a dissolução e extinção do referido Gremio, tendo em vista não mais haver interesse em sua continuidade.\r\n\r\nId: 1770242"
                        ],
                        "1771365": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nA MRS Logística S.A. (\"Companhia\") vem a público comunicar ao mercado em geral, em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e do artigo 7º, parágrafo 1º, da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (\"Instrução CVM 471\"), que, nesta data, a Companhia submeteu, à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, pedido de análise prévia de registro de oferta de distribuição pública da 7ª emissão (\"Emissão\") de debêntures simples, não conversíveis em ações, da Companhia (\"Debêntures\"), a ser realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada e da Instrução CVM 471 (\"Oferta\").\r\n\r\nA Oferta será realizada nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei 12.431\"), devendo os recursos captados com a Oferta serem destinados para o financiamento de projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes, considerado como prioritário pelo Ministério dos Transportes, nos termos da Portaria nº 398 de 18 de novembro de 2014, conforme a Lei nº 12.431, o Decreto 7.603, de 9 de novembro de 2011, e a Portaria GM nº 9, de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nTão logo, a Oferta e a Emissão sejam aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, novo fato relevante será divulgado ao mercado, contendo as demais características da Oferta e das Debêntures.\r\n\r\nEste fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida, constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nFabricia Gomes de Souza - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1771365"
                        ],
                        "1770032": [
                            "V - Convocação",
                            "IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.232.092/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Imact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar conhecimento sobre a rescisão do Contrato de Distribuição firmado entre a sociedade e a Auto Suture do Brasil Ltda. e deliberar sobre as providências a serem tomadas em decorrência da referida rescisão contratual, inclusive a possível dissolução da sociedade, com a nomeação do respectivo liquidante. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330959\r\n\r\nId: 1770032"
                        ],
                        "1771526": [
                            "V - Convocação",
                            "MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.552.109/0001-81 - NIRE 33.2.0008280-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Milo-car Comércio de Veículos Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2014, às 11:00h (onze horas), na Estrada Intendente Magalhães, nº. 336, CEP: 21.330-790, Campinho, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) alteração do contrato social para contemplar a cessão onerosa da integralidade das quotas da sócia Elizabeth Lopes Almeida para os sócios Jorge Jacob Ribeiro e Manuel Paulo Martins, sendo 157.083 quotas para o primeiro e 78.542 quotas para o segundo; (ii) alteração do contrato social para contemplar a cessão onerosa da integralidade das quotas da sócia Helena Mesquita de Oliveira Lopes para os sócios Jorge Jacob Ribeiro e Valdemar Requeijo Fernandes, sendo 157.083 quotas para o primeiro e 78.542 quotas para o segundo; (iii) alteração do contrato social para contemplar a cessão gratuita de 18.724 quotas do sócio Jorge Jacob Ribeiro para o sócio Manuel Paulo Martins; (iv) alteração do contrato social para contemplar a cessão gratuita de 18.724 quotas do sócio Jorge Jacob Ribeiro para o sócio Valdemar Requeijo Fernandes; e (v) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Requeijo.\r\n\r\nId: 1771526"
                        ],
                        "1770680": [
                            "V - Convocação",
                            "MAUTRA AGRÍCOLA E COLONIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 27.491.927/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs acionistas ficam convocados a comparecerem à assembléia geral extraordinária se realizara no dia 15/12/2014, às 09:00 hs em 1ª convocação com nº suficiente de acionistas para deliberar e às 10:00hs em 2ª convocação com qualquer numero, na sede a Praça Mahatma Gandhi, nº 2 sala 822, nesta cidade, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas, Balanços e Demonstrações Financeiras, referente aos anos, 2009 a 2013; b) Eleição de Diretoria; c) Assuntos diversos. RJ, 03/11/2014, Eduardo Amil Tepedino Alves - vice-presidente.\r\n\r\nId: 1770680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1769974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializado em Odontologia Ltda \r\n\r\nCNPJ 10.808.740/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, mantido pelo Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, situado à Av. Presidente Vargas, nº 384 - 2º andar Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: 2011/2º semestre Adriana Silva de Carvalho, Daiane Souza dos Santos 2012/2º semestre Danilo Martins da Silva, Marciele Oliveira da Cruz, Patricia da Silva Pereira 2013/2º semestre Alcindo de Oliveira Alves, Aline Silva da Rosa, Daniela Rodrigues Muniz, Lidiane Sousa de Oliveira. Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Zilma Avelino dos Santos.\r\n\r\nId: 1769974"
                    ],
                    "1770810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Alinia Rodrigues Passos, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, André Luiz Cardoso da Silva, Juliany da Silva Ferreira, Mônica Rocha Fiuza, Tadeu Botelho de Souza, Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Fabiana dos Santos Assunção, Ricardo Pereira de Araújo, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Elisa Oliveira Coelho, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, André Borato Silva de Araujo Pinto, Benedito Fonseca e Souza Adeodato, Camila de Almeida Coelho, Catia Marcela Galhardo de Andrade, Cristiane Torres Lopes, Daniel Gonçalves Aguiar, Diogo Nascimento Chuairi, Gloria Maria Dias Fraga, Kátia Sampaio Romero Pardo, Letícia Fumiko Kudo, Luiz Carlos Belisário Nogueira, Luzeni Ferreira Alves, Marco Pellicciotta, Mauricio Zucato Junior, Paulo Roberto da Silva Ximenes, Paulo Roberto Soares Martinho, Pedro Ivo Bandeira Ferreira Nascimento, Rodrigo Kendi Tominaga, Sandra Márcia Teixeira, Túlio Grèvy Montenegro Osório e Alves, Victor José Santiago da Silva Calado, Vinicius Glycerio da Motta. Secretária: Débora Braga dos Anjos - P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Mat.: CDIN/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1770810"
                    ],
                    "1770833": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2014 - Adriano Cesar de Oliveira, Aline Kathlyn Carrano, Aline Sartori, Ana Valeria Paula dos Santos, Antonio Carlos Moreira, Arielen de Andrade Weinert, Bruno Patrick de Oliveira, Cleber Aires, Cleverson Martins, Deickson da Silva Gonçalves, Douglas Henrique Costa Martins, Edilaine Aparecida Costa da Silva, Ezilda Traut de Oliveira Lima, Fabio Gasparelo, Henrique Raphael Silva, Janaina Aparecida Silva, Jose Osmar Novaski, Karine Vieira da Rosa, Karla Renata Martins de Souza, Kelvin Geraldo Padilha da Silva, Leonardo Henrique Stipp Kulkamp, Leticia Kazeker da Silva, Lidiamar Vanzella Casteli, Lucimara Suelo Mendes, Luidgi Luis Alberti Santos, Luisa Ferreira da Luz, Luiz Fernando França, Marcelo Eduardo Lopes da Silva, Marcos Gonçalves, Mariana do Rocio Farias dos Santos, Mary Ellen Cristina Vendimiatti, Mauro Ferreira, Michel Hass, Pamela Jaqueline Fogaça, Patricia Grzegorczyk, Priscila Aparecida Almeida Maruim, Rita Kavalkievicz Levandoski, Rosa Cleide de Lucena, Rosangela da Rosa, Roseni das Graças Possidonio, Roziane Viniski Denck, Sandra Cristina Sales, Suzan Terezinha Santos, Teonia Grudeski Michalichen, Thiago Sant'Ana, Valdinei Machado, Valmir Lopes, Valquiria do Rocio Moreira, Wellington Luiz dos Santos, Wesley Alves Minoto, Zenilda Rebouças Squiba; ENSINO MÉDIO: 2013 - Cláudio Marcos Marçal Cerqueira, Daniela Pedroso, Daniele Cristina Lima, Edineia dos Santos, Edmalson de Jesus Santos, Eliane dos Santos Paulo, Elizangela da Silva, Emerson Sousa Freitas, Enos Martins Carneiro, Fabiana Iasmyn Jomar Ferreira, Filipe Edivaldo de Almeida, Ivonin Aparecido dos Santos, João Matias Niero, Jonas Rodrigo Gomes de Souza, José Ricardo Lucca de Souza, Leonardo Pereira Queiróz, Luiz Fabiano Martins, Paulo Gustavo de Sousa Silva, Paulo Marciano da Silva, Regina Aparecida Gonçalves Dias, Regina de Sousa Oliveira, Rosimeire Bernardino Novais, Simone Martins Aranda Andrade, Tamiris Janoni, Thays Cavalcante de Queiroz, Vanessa Nogueira de Oliveira, Veronica Maria Schulthais; 2014 - Adair José Dias da Cruz, Adelson Batista de Almeida, Adilson Marçal Gonçalves, Adriana da Maravilha Magalhães, Adriana de Oliveira Amador, Adriano Aparecido Delphin, Adriele da Silva Meira, Ailton Clemente Júnior, Alan Rodrigo Ribeiro de Menezes, Alane Roberta Sampaio, Alex Ferreira Barros, Alex Sandro Duarte Lins, Aline Dobzynski, Almir Stenger, Amanda Barbosa Corrêa, Ana Cilene de Oliveira de Sales, Ana Lúcia Jacinto de Lima, Ana Maria da Silva Menezes, Anderson José Barranco, Andrews Alberto Tahira Modena, Angela Martins de Lima, Antonia de Sousa Silva, Antonia Elena Alves dos Santos, Antonio Augusto Caetano da Silva Neto, Antonio Carlos Teixeira dos Santos, Antonio Luiz Vitalino, Aparecida Contente da Luz, Arestina Antunes de Souza, Ariely Aparecida Guerlinger, Beatriz Jesus de Lima, Belmi de Aguiar Nobre, Brunna Pedrozo de Azevedo, Bruno de Sá Fernandes, Camila Roberta de Araujo da Nobrega, Carlos Augusto Gomes Marques, Carlos Edson Pereira dos Santos, Carlos Eduardo Coelho da Silva, Carlos José da Silva Filho, Cátia Valéria Quiares da Silva Soares, Celma Maria Soares Roméro Monteiro, Celso Pinto Rabelo, Celson Ricardo Martins, Cesar Augusto de Lima Junior, Cibele de Cássica Moreira Brito, Claudia Proença, Claudinéia Rodrigues Pereira, Cleiton Jairo da Silva Farias, Cosme de Jesus Santos, Cristiane da Silva Alves, Cristiano Felipe Leite dos Santos, Cyntia Pereira Ferreira Rodrigues, Dandra Fernandes da Silva, Daniel Abraão Carneiro Lobo, Daniel Ricardo Octavini, Daniela Marques Roberto Vieira, Daniel Romão, Danilo Neri Chagas, Dayane Melo da Silva, Debora Santos Silva de Mello, Denis de Amorim Raimundo, Dicelma Pereira Souza, Diego de Noronha Ortin, Diego Henrique Ramos Ribas, Dielson Ferreira Santos, Dhiego Cipreste Barroso da Silva, Diogo Silva da Conceição, Djuly Delaila Alves Barbosa, Edivaldo Kozan Seniv, Elizandra Costa Barbosa, Elizângela Dantas da Silva, Elton de Oliveira Fernandes, Endy da Silva Padilha, Érick Câmara, Erick da Silva Sant'Anna, Estela Cristina Pafume, Evandro Nere da Silva, Evania Souza Rocha, Everaldo Cosma, Fabiano Pereira de Souza, Fabiano Roberto de Lira, Fabio Rodrigo Ienke, Fabricio Fernando Antonio, Fabricio Henrique da Silva, Felipe Augusto do Nascimento de Santana, Fernanda Cristina Caetano, Fernando Côrtes Pellissari, Flaviano Graciano Alves de Souza, Gabriel Camargo Rodrigues, Genilsa da Silva Santos, Gênisson da Silva Rodrigues, Gervásio de Brito, Gilmar Dias, Gilvan Teles da Silva, Giordano da Silva Correa, Gleyce Kelly de Freitas Lage, Graziele de Santana Pereira, Guilherme de Oliveira Tosato, Gustavo Alves Siqueira, Gustavo Cesar de Mello Mataveli, Henderson Felipe Cia, Herison Alan dos Reis, Idival de Oliveira Mello Júnior, Igor Tiago Rodrigues, Ingressa de Oliveira Castilhoni Ferreira, Irany Umbelino Pinto, Isabele dos Santos Félix, Isael de Andrade, Isaque Figueira Tenório, Ismael Ortega, Ivanildo Barbosa dos Santos, Jacira Dias de Oliveira, Jader Resino Lisbôa, Jailson Ferreira da Silva, Jamile Miranda de Oliveira, Janaína Moura Greinert, Jaqueline Ribeiro de Oliveira, Jessica Leal das Chagas, Jhonata William Tognolli de Camargo, João Goveia dos Santos, João Lucas Pereira Melo, João Paulo Almeida da Silva, João Zacarias de Oliveira, Joelson de Almeida, John Lennon Franco, Joilson Novais Barreto, Jonas Almeida de Oliveira Faria, Jonas Henrique da Costa Santos, Jonathans Gonçalves da Silva, José Amaury Carmo Cardoso, José Carlos da Costa, José Carlos de Oliveira Santos, José Carlos Severino dos Santos, José de Arimatéia Oliveira, José de Pádua Araujo, Jose Donizeti da Silva, José Luis de Souza, José Roberto Gasparini, Josiane Onisko, Jucelino Aparecido da Cunha Claro, Junior Gomes Batista de Oliveira Almeida, Karina Aparecida de Oliveira, Kássia Amélia da Silva de Freitas, Kilchi Sobral Ferraz, Kleverson Marques da Silva, Leandro Henrique Toniatti, Leandro Rolo Trofino, Leonardo de Souza, Leticia Barbosa de Castro, Loriedson Pires Alves, Loriél Mocelim, Lucas Ricardo Wentz, Lucia Helena Brito de Paula, Luciana Guerra Ligieri Sons, Lucimara Aparecida dos Santos, Lucineide Ferreira Matias, Luidy Alfredo de Carvalho, Luiz Antonio Paes Junior, Luiz Fernando da Rosa, Maik Souza dos Santos, Marcelle Pereira da Fonseca Pinto, Marcelo de Lima Rosa, Marcelo Marques de Oliveira, Marcelo Menon Luchesi, Marcia Monteiro, Marcos Vinicius Fidelis da Silva, Maria Aparecida Nunes da Silva, Maria Eduarda Stolle Medina, Marilza Chagas, Marivalda Silva Nascimento Cambui, Marlene Borges, Marlene Paciecznik, Marlise Jaepelt Pscheidt, Matheus Brandão Almeida, Mauricio Pedro Pess, Morgana Elizabeth Santos Toledo, Murilo Ravanini, Naldege Eduarda da Silva Santos, Natali Antunes Andrade, Natieli Faria, Neilton de Souza Ferreira, Nelci Ribeiro de Oliveira, Nilson Guimarães Neto, Nilton Ferreira de Campos, Nilton Jorge Vieira, Nivaldo Aparecido de Souza, Olidereve da Silva Lopes, Oscar Patricio da Silva, Ovidio Ribeiro de Souza, Pablo Calado de Sales, Paula de Freitas dos Santos, Paula Vilares de Oliveira, Paulo Anderson de Almeida Silva, Paulo Cesar da Silva, Priscila Batista da Camara, Querolaine Carmosina Barbosa Ferreira, Rafael Calixto de Souza, Rafael Queiroz Angeloni, Reginaldo Alves dos Santos, Régis Alexander Mól, Renan Augusto de Souza, Renata dos Santos Silva Franzin, Ricardo Aparecido dos Santos, Ricardo Roberto Ferreira Lima, Rita de Cássia Delarme, Roberto Carlos de Jesus, Robson Monteiro dos Santos, Rodrigo Azeredo de Oliveira, Rodrigo dos Santos Miranda, Ronaldo da Silva Arrais, Ronaldo Diocleciano de Souza, Rosana de Fátima Vieira Mauro, Rosana Maria de Godoy Marcelino, Rosemary Paiva Oliveira, Rosiane Benedito da Silva, Rosilaine Cardoso da Silva, Rosilene Antonio dos Santos, Sabrina Paloma Vitali, Sara Souza da Silva, Sérgio Luís da Silva, Sergio Roberto da Silva Santos, Sidinei Lopes da Silva, Sidnei Calamita, Silvia Maria Afonso dos Santos Laurindo, Silvio Cesar de Carvalho, Simone Ramos de Souza, Simone Sena Marques, Sirlei Aparecida Antunes de Souza Ferreira, Sirileide Ferreira de Souza, Sirlene de Fátima Dames da Silva, Suelen da Cunha Moraes Victorino, Talita de Oliveira Brito, Talita Lima de Souza, Tatiana Alves Franco, Terezinha Rosa dos Santos Prado, Thiago Gomes da Cunha, Thiago Willian Marcondes dos Santos, Tiago Alberto da Silva, Tomaz Rafael Safraiter, Valcir Jesus dos Santos, Valdenice do Carmo dos Anjos, Valdomiro Silva de Souza, Valmir Pivotto, Vanessa Silva Hibbeln Rossani, Vanessa Silveira Santos, Vinicius Bueno, Vinicius Guirau de Oliveira, Virginia Alves da Silva, Vítor de Freitas Casemiro, Wagner Ferreira, Waldireny Pereira da Silva, Washington de Oliveira Mendonça, Weliton André Alves, Wellington Pereira Sales, Weverton Luiz da Silva Cardoso, William Carlos Ferreira, Willian Leandro de Sá, Willians Alves Silva, Zildemar Luz Lopes; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2014 - Alexandre de Lima Pereira, Lucivaldo Nogueira da Silva; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - João Felipe da Silva Alves, Nirley Storch Dutra Paredes, Rivanildo Diniz Santos, Walmir dos Santos Salomão; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014 - Alex Marcio Alves Lopes, Álida Aline Esteves da Silva, Aline Vale Manes, Amanda Silva de Jesus, Ana Carolina da Silva Bellandi, Ana Lucia de Toledo e Silva Correia Lima Porto, Carlos Eduardo da Silva, Celia Borghi de Oliveira, Claudia Maria Alves Lourenço, Claudia Sueli Teixeira da Cunha, Claudio Frigoletto Peixoto, Clodoaldo Leal Campos, Delmo Cardoso Vanderlei, Edmilson dos Santos Cartucho, Eliana Freitas do Ó, Fábio Wermelinger Marques Pereira, Horacio Eustachio Tornic Filho, Ivy de Oliveira Martins Billo, Jacy Carlos Suarhs, Jamil Barbosa Filho, João Bosco Damasceno da Silva, Jorge Roberto da Silva Pimentel, Lucí Pereira Rodrigues, Lucimar Bezerra Lustosa, Luis Fernando Rotili Marques, Luiz Paulo de Oliveira Campos, Maiky Soares da Silva, Manoel da Silva Souza, Mario da Silva, Moisés Cinesio da Silva, Monica Bizarria de Araujo, Mônica Dias Alvarenga Coutinho, Natália Freitas Barbosa, Niraneide Barbosa Duarte, Nívea Maria Gomes Villela, Raquel Lemos de Lima, Renata Edmir Dutel Hilario, Ricardo Henrique Passos Júnior, Rômulo Gomes Bauerfeldt, Rosária de Fatima da Silva Sianto, Rosicler da Silva Mattos, Saint-Clair Pereira Viegas, Shayrone Soares Padilha, Virlandia da Silva Alves de Souza Ribeiro, Wellington Luiz Gonzaga de Souza. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2 , Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, Matr. 09569740 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1770833"
                    ],
                    "1770874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos cursos:Técnico em Enfermagem - 2010 - Noemi de Oliveira Ayres,Rosimeiry Pontes de Vitalino Barbosa. 2013 - Amanda Ribeiro Brandão, Larissa Fabiano Barbosa de Mesquita, Matheus Portela Cunha, Patricia Aparecida da Silva de Souza, Tatiane Ferreira Martins. 2014 - Ana Claudia Bezerra de Sousa, Ana Paula dos Santos Coelho, Aline Machado da Silva, Betania de Lima Domingos, Caroline do Nascimento Guedes, Célia Maria da Silva, Cláudio Laina Mateus, Denize Melo Pereira de Souza, Fabíola de Freitas Ferreira, Idalene Sousa, Jussara Paula de Souza, Juliana Maria Lourenço Silva, Kátia Gonçalves da Silva,Karin Moraes Bezerra de Mattos, Karina Paulino da Silva,Leticia Alves Ferreira ,Luciana Santos de Sousa,Luiz Fernando de Oliveira Rosa, Mariângela Frazão Oliveira Dutra Ribeiro, Marta Maria de Oliveira Martins de Souza da Silva, Michele da Silva Rodrigues, Natalia Dias dos Santos, Natália Jacilene Paiva de Oliveira, Otacilia Pereira Miranda , Rackyelly Ferreira dos Santos ,Talita Cunha do Nascimento, Thayline Justino dos Santos, Verônica Almeida de Jesus, Verônica Oliveira Silva de Souza. Ensino Médio - Técnico em Enfermagem- 2005-Rejane Martins dos Santos. Técnico em Enfermagem - Complementação-2003 - Claudia Alexandre Gonçalves de Araujo.2013-Patricia Aparecida da Silva de Souza. 2014-Graça Maria de Souza Rosa, Lenice Costa Rodrigues, Marcia José Maia, Monique de Moura Lopes, Mônica Maria Pereira,Rosilene Pereira, Solange França Oliveira de Araújo. Técnico em Nutrição - 2006 - Angela Cristina Dias de Oliveira, Angela Maria Carvalho da Silva, Andre Luis Pereira Pires. 2013 - João Augusto Santos Batista. 2014 - Carmen Lucia de Araujo Pinto Macedo, Karine da Silva Alves, Maxwel da Silva Herculano. Técnico em Radiologia - 2008 - José Ronaldo Barbosa Ferreira. 2014- Fabricio Pereira Colpas, Fernando Perez, Leandro Gomes de Azeredo, Marcos Rafael Oliveira Cordeiro,Railda Simplicio Pinto, Wanderson Ribeiro Batista. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2008 - Pérola Virginia Costa da Silva. 2012 - Aline dos Santos Matos, Celia Moreira Borges, Graziele Utrini Leal Andrade. 2013-André Leonardo Ribeiro, Debora Almeida Nemitz, Gisele Lima Ferreira, Maria José dos Santos, Patricia Barbosa Thomaz, Sônia Meirelles Nogueira da Silva, Vanessa Priscila Oliveira da Silva. RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial do dia 04/04/2014 Parte-V fl.55, onde se-lê Valério Melquias da Silva, lê-se Valério Melquiades da Silva. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza - Ofício nº 658/DAT/1987. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº 177/E/COIE. E/2000. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - matrícu- \r\n\r\nla 0945466-1 SEEDUC CDIN DRMVI.\r\n\r\nId: 1770874"
                    ],
                    "1766807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WALL ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 07.331.072/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wall Escola Técnica, mantido por Wall W. M. Recursos Humanos e Representações LTDA, situada na Avenida Agenor Caldas, 477, Imbetiba, Município de Macaé torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: Técnico em Mecânica Ano 2009: José de Ribamar da Silva Santos, Rogério Lima Rangel. Ano 2010: Pedro Santos Sodré da Silva. Ano 2011: Adriano Duarte Viana, Edgar José Ferreira Neto, Willian Alves da Silva. Ano 2012: Eloar Souza de Andrade, Fernando Wendel Dias Cutrim, Georges Christian Costaridis Junior, Heitor dos Passos Rodrigues, Marco Antonio da Silva Neto. Ano 2013: Alícia Raquelle Waldemiro Gomes, David Nascimento dos Santos, Eduardo de Almeida Nascimento, Erasmo Lima Neto, Fábio Cabral da Silva, Gabriel Daudt Gomes, Jackson Coelho Pinto, Jeferson Altivo Cardoso, Lucas Rocha Xavier, Lucio de Lima Botelho, Murilo Cortes Vale Ferreira, Patrícia Cordeiro, Raiy Matos Galvão, Raphaela Barreto Franco, Thiago Nunes Menezes, Wilson dos Santos Ferreira Júnior, Yago Bragança Felipe, Yan Stuart Alves. Ano 2014: Bejamim Batista de Azeredo, Cássio Alves, Frederico Muniz dos Santos, Icaro Silva Conceição, Italo Euripedes Vilarin, Maycon Antunes Mendes, Michael Santos Cruz, Willian Willemen de Jesus. Técnico em Mecatrônica Ano 2010: Anderson Pereira Carvalho, Dayvison Euripedes Vilarin, Pollyana Borges Azevedo da Penha. Ano 2011: Lucas Cabral de Lima, Marlon Moura da Silva, Salvador Rodrigo da Silva Gomes. Ano 2012: Gilliard Renier da Silva, Jairo de Oliveira, Luciano Claudino dos Santos Junior, Roberta Franco Soares. Ano 2013: Guilherme da Costa Nunes, Josevando Bezerra Pereira, Maria Rita Mascarenhas da Conceição, Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo, Thalles Vecce de Mesquita Vaz, Thiago Gomes da Silveira, Yago dos Santos Almeida, Yago Tavares Pacheco Martins. Ano 2014: José Domingos Peixinho da Silva, Raphael Tinoco, Ruanderson Matos da Cunha. Técnico em Logística Ano 2010: Priscila dos Santos Silva. Ano 2011: Daniana de Jesus Goes, Fernanda Martins Macedo, Josiane da Silva Brito. Ano 2012: Adriano da Silva, Alini do Nascimento Maltasch, Gabriela Garcia Lima, Laila de Carvalho Manhães, Nayana da Silva Caldas, Sabrina Linsmeyer Soares da Costa. Ano 2013: Anderson Rafael Kappaun, Jéssica Gomes Paula, Vera Lucia de Araujo Matias. Ano 2014: Hárlison Santos de Oliveira, Helan Rodrigues da Silva Filho, Luci Tania Conceição de Oliveira. Retificação: De acordo com o Diário Oficial publicado em 04/09/2014 as fls 8: Onde se lê: Técnico em Mecânica: Jhonatan Francisco dos Santos, leia-se: Técnico em Logística ano 2012: Jhonatan Francisco dos Santos. Diário Oficial de 16/01/2014, as fls 5: Onde se lê: Técnico em Mecatrônica: Marcio Gomes da Silva, leia-se: Técnico em Mecatrônica: Marcio Gomes Silva. Diretora: Mariana Beck Dato. Registro nº 131536/FEAP. Secretária: Enói Barros Junqueira, Registro nº 01163/08-9/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1766807"
                    ],
                    "1771246": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação Nominal dos Psicanalistas que concluíram a Formação Teórica, Análise Didata e Supervisão em 30/06/2014: Marilin Eduvina Morales Gaete, Raquel Nascimento Silva, Bianca Barbosa, Vitorio Soares da Silva, Daniel Giovanni Filho, Claudia Marcia Simões Vieira Menezes, Veronica Maria da Costa Soares Fin, Maria Angelica Marchon Batista Caetano, Dagmar Soares Costa, Uelinton Nascimento de Oliveira, Daniel Cesar Baeta.\r\n\r\nId: 1771246"
                    ],
                    "1771237": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação Nominal dos Teólogos que concluíram o Curso Superior de Teologia (Pedagogia Cristã) em 30/04/2014: Dagmar Soares Costa, Eliane Costa de Jesus, Genilza Erem Xavier Tomé, Gilmara da Silva Mineiro, Guilherme Jesus Rodrigues de Souza, João Batista Ferreira Anjos, Jonathan Teixeira de Moura, Juliano Sebastião Gonçalves, Maria da Conceição da Silva Souza, Odilaldo Estevão de Oliveira, Rosana Maria Rodrigues, Uelinton Nascimento de Oliveira, Vicente Lucio Rodrigues, André Lisboa Louback, Edson Coelho de Freitas Dantas.\r\n\r\nId: 1771237"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1771063": [
                            "V - Extravio",
                            "YOU GEEK COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.681.279/0001-19\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Empresa YOU GEEK COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 17.681.279/0001-19 inscrição Estadual nº 79.869.899, situada à Avenida Camilo Cristofano 20 Loja 02 Centro Queimados, RJ vem através deste comunicar e extravio do Talão de notas fiscais de nº 151 á 200.\r\n\r\nId: 1771063"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1771474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados da CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A - PONTE S/A, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2014 às 8h00 em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 8h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Rua Mário Neves, 01, Ilha da Conceição, Niterói/RJ, CEP 24050-290, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à empresa CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A - PONTE S/A para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1771474"
                        ],
                        "1771476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados da empresa CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A representados pelo Sindicato, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2014 às 14h00 em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 14h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Rodovia RJ 124, Km 22, nº 1, Latino Elo, Rio Bonito/RJ, CEP 28800-000, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à empresa CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1771476"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - Aviso de alterações Tomada de Preço nº. 05/2014\r\n\r\nO Presidente da CPL no uso de suas atribuições procede a alteração:Manter na letra “G”, item 07, o valor de 0,5; alterar para 0,5 pontuação do anexo VIII e alterar para 198 pontos o item 9.3.2.1. Mantêm inalteradas as demais cláusulas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 05/12/2014 - Cláudio Gianelli Santos - Presidente CPL. \r\n\r\nId: 1771253"
                        ],
                        "1771382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 107/2014 - PROCESSO: 12146/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de lanches, atendendo a Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/12/2014 às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 108/2014 - PROCESSO: 11285/2014\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL ONLINE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/12/2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 109/2014 - PROCESSO: 10799/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA GUARDA MUNICIPAIS AMBIENTAIS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/12/2014 às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 110/2014 - PROCESSO: 11039/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/12/2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1771382"
                        ],
                        "1771442": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 027/2014 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 19/12/2014 às 09:00 horas.\r\n\r\nInicio da Disputa de Preço: 19/12/2014 as 09:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SERVICE DESK EM 1º NIVEL (TELESUPORTE), 2º NIVEL (TÉCNICO LOCAL) E 3º NÍVEL (EQUIPE TÉCNICA EXTERNA DE SUPORTE); EXECUÇÃO DE TAREFAS OPERACIONAIS, IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS DE GESTÃO DE TI; SERVIÇOS DE SUPORTE A AMBIENTE DE INFRAESTRUTURA DE REDES E OPERAÇÃO DE DATACENTER; ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DA REDE DE DADOS, TANTO LÓGICA COMO FÍSICA; ADMINISTRAÇÃO DAS BASES DE DADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONITORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE (SWITCHS) LAYER 3 E GESTÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFETURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nAdquira seu edital: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas: (024) 3322-7999.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município\r\n\r\nId: 1771442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 049/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 6112/2013\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nObjeto: Aquisição de óleo de essência de eucalipto puro, a fim de ser utilizado e diluído em caminhão pipa, para limpeza e higienização das ruas, no período de festas municipais.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1771102"
                        ],
                        "1771103": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 050/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 4314/2014\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nObjeto: Confecção de 20 Talões de Guia de Lançamento e 20 Talões de Notificação para dar continuidade ao trabalho realizado pelo setor de Fiscalização de Tributos no Município.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1771103"
                        ],
                        "1771104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 053/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 6336/2014\r\n\r\nUnidade: Secretaria de Projetos Especiais\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada a fim de executar obras de adequação, ampliação e reforma da sede da Associação de Pais e Amigos do Excepcional.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1771104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 013/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de concurso público voltado ao suprimento de vagas junto à Secretaria Municipal de Educação. Data e Hora do Certame: 23 de janeiro de 2014, 10:00h. Retirada do Edital: Portal da Transparência de Duque de Caxias. Informações: (21) 2773-6237/2676-2545\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1771513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771521": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 0054/2014. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ, torna público que fará realizar as 09:00 horas do dia 19 de dezembro do corrente ano, licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, centro Laje do Muriaé-RJ, das 13:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé/RJ, 04/12/2014. Presidente da CPL- Maria Aparecida de Jesus Souza.\r\n\r\nId: 1771521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771463": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 006/2014, devido a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1771463"
                        ],
                        "1771464": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 020/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 020/2014, devido a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1771464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770750": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 006/2014, do tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para realizar obras de reforma do Galpão de Coleta Seletiva Chico Mendes, descritos e especificados no ANEXO I - Projeto Básico.\r\n\r\nDia/Hora: 23/12/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770750\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2014."
                        ],
                        "1770751": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 007/2014, do tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para reconstrução do Crás do Banco de Areia, descritos e especificados no ANEXO I - Projeto Básico.\r\n\r\nDia/Hora: 23/12/2014 às 14h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770751\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2014."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771251": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação:Pregão Presencial nº 532 /2014 - Objeto: aquisição de peças ( cabo de vela, correia dentada, filtro de ar, homocinética, etc...) para serem usadas na manutenção das kombis, que atendem aos programas da SMASDH através do Proc. Adm. nº 29.796/2014 - Data/Hora: 18/12/2014 às 09:00 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1771251"
                        ],
                        "1771432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nERRATA/AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNa edição de sexta feira 05 de dezembro de 2014 nº 227\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial nº 21/2014 - Objeto: contratação de empresa para fornecimento de escória e locação de equipamentos (caminhão, trator, retro-escavadeira) para uso no Aterro Sanitário na compactação de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), através do Proc. Adm. nº 28.521/2014 - Data/Hora: 07/01/2015 às 09 horas.Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Leia-se Concorrência Publica nº 21/2014 - Objeto: contratação de empresa para fornecimento de escória e locação de equipamentos (caminhão, trator, retro-escavadeira) para uso no Aterro Sanitário na compactação de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), através do Proc. Adm. nº 28.521/2014 - Data/Hora: 07/01/2015 às 09 horas.Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1771432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 04/2014 - Processo Administrativo nº 389/2014 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimento alimentar para os lanches dos alunos das aulas de violão, violino, flauta, dança, futebol, voleibol, curso para manicure, reuniões promovidas pelo CRAS, Bolsa Família, Terceira Idade e Casa Abrigo. Data e hora de abertura da licitação: Dia 18 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações, situada na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro, RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1771461"
                        ],
                        "1771459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2014 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 390/2014 \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nTendo em vista que o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº 003/2014 - Processo Administrativo n° 390/2014 FMAS, ter sido publicado na edição do D.O.E. do dia 05 de Dezembro de 2014, na página: 02 Jornal: parte IV - (Municipalidades) Tipo :IV - Editais: Licitações, com incorreção, comunico que onde se lê \"Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\", leia-se \"Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas.\"\r\n\r\nRio Claro, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1771459"
                        ],
                        "1771453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2014 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 386/2014 \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nTendo em vista que o aviso de licitação referente ao Pregão Presencial nº 002/2014 - Processo Administrativo n° 386/2014 FMAS, ter sido publicado na edição do D.O.E. do dia 05 de Dezembro de 2014, na página: 02 Jornal: parte IV - (Municipalidades) Tipo :IV - Editais: Licitações, com incorreção, comunico que onde se lê \"Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\", leia-se \"Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas.\"\r\n\r\nRio Claro, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1771453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.894/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 020/2014 - “Obras de contenção de encostas e drenagem superficial nas comunidades Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão, Morro da Caixa D'Água, Rua Laudelino Freire e Vila Cruzeiro - Penha - XI AR - AP 3.5”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 12 de Janeiro de 2015 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 21.034.820,66\r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 3.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 5796. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nId: 1771107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771422": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Diego Daflon Couto, da função Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, símbolo GFAS-5 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Diego Daflon Couto, para a função de Chefe da Seção de Análise de Projetos e Posturas, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2014.\r\n\r\nA Secretária Municipal da Assistência Promoção Social e Direitos Humanos de Santa Maria Madalena - Srª. Ângela Maria Soares Brasil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Designar os seguintes servidores e representante da Comissão Municipal de Emprego, para juntos comporem a Comissão de Avaliação Curricular, dos candidatos interessados em ocupar vagas a serem disponibilizadas através da realização de processos seletivos simplificados, visando atendimento a diversas ações e projetos desenvolvidos por este órgão:\r\n\r\nArt. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nREPRESENTATIVIDADE\r\n\r\nGUIDO LIMA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n2.367/1\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nWALESKA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n407506-4\r\n\r\nRepresentante da SMAPSDH\r\n\r\nCESAR LUIZ MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\n129-5\r\n\r\nRepresentante da SAD\r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJÓ\r\n\r\n2431-7\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria\r\n\r\nGLAUCO ANTONIO LIMA PRUNES\r\n\r\nRepresentante da Comissão Municipal de Emprego\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1771422"
                        ],
                        "1771371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2014 - 2ª convocação\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos de saúde. Tipo Menor Preço Global. Data: 19/12/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1771371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.190/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.120/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Cestas Natalinas para SMDS.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 24.119/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 18/12/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1771401"
                        ],
                        "1771402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO E ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal nº 10.188, de 12/02/2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis relacionados abaixo:\r\n\r\nI - terreno composto do remembramento dos lotes 15, 16 e 17, da Quadra VI, Bairro Araras, com frente em 03 (três) segmentos de linhas retas e curva sendo o 1º de 50,21m, o 2º de 3,49m e o 3º de 15,59m, ambos para a Rua “L”, atual Rua Alagoas; 43,15m nos fundos em divisa com Área Remanescente do Lote 26 e a Área Desmembrada do Lote 27; do lado direito em 03 (três) segmentos de linhas quebradas do Lote 27; do lado direito em 03 (três) segmentos de linhas quebradas, sendo o 1º de 45,79m em divisa com o Lote 14S, o 2º de 34,50m em divisa com os Lotes 24 e 25, e o 3º de 12,05m em divisa com o Lote 25; do lado esquerdo em 3 (três) segmentos de linhas quebradas, sendo o 1º de 40,00m em divisa com o Lote 18, o 2º de 14,00m e o 3º de 13,46m ambos em divisa com o Lote 28; ficando com uma área de 4.056,50m², conforme Anexo I.\r\n\r\nII - terreno de forma irregular com 3 (três) segmentos de frente, o 1º de 48,00m para a confluência da Estrada “D”, atual Rua Mato Grosso com Estrada “I”, o 2º de 94,95m para a Estrada “D”, atual Rua Mato Grosso, e o 3º de 100,65m sobre a Rua Bela Vista; 45,40m nos fundos em divisa com a Área Remanescente; do lado direito em 4 (quatro) segmentos de linhas quebradas, o 1º de 37,00m em divisa com o lote 218, o 2º 43,20m em divisa com a Área Remanescente, o 3º de 211,83m, contornando a curva de nível 990, em divisa com Área de Reserva 01, o 4º de 45,00m em divisa com Área Remanescente; e do lado esquerdo em 12 segmentos, o 1º de 40,00m, o 2º de 47,00m, o 3º de 69,00m, o 4º de 9,85m, esses segmentos em divisa com a Rua Existente, o 5º de 79,00m, o 6º de 33,30m, o 7º de 25,40m, o 8º de 29,30m, o 9º de 28,40m, esses segmentos em divisa com Área Desmembrada 01, 0 10º de 24,00m, o 11º de 69,00m, o 12º de 40,00m, esses segmentos em divisa com a Rua Existente, e o 13º de 172,50m em divisa com a Área Remanescente; ficando com área de 22.285,60m², conforme Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único. Os imóveis descritos neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 2.579.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil reais), é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bem dominial. \r\n\r\nArt. 2º Os bem imóveis descritos no art. 1º. desta Lei serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições:\r\n\r\nI - não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nII - não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica; \r\n\r\nIII - não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;\r\n\r\nIV - não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nV - não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possam ser;\r\n\r\nVI - não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.\r\n\r\nArt. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas á população de baixa renda.\r\n\r\nParágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.\r\n\r\nArt. 4º A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade, se:\r\n\r\nI - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no art. 3º. desta Lei;\r\n\r\nII - a construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:\r\n\r\nI - ITBI - Importo de Transmissão de Bens Imóveis:\r\n\r\na)quando a transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;\r\n\r\nb)quando a transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - IPTU - Imposto Predial e territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.\r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: ALTERA NOMECLATURAS DE ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS (E.M.M) PARA ESCOLAS MUNICIPAIS (E.M).\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas das Escolas Estaduais já Municipalizadas (E.E.M) para Escolas Municipais (E.M), conforme relação descrita abaixo:\r\n\r\nI - De Escolas Estaduais Municipalizadas:\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Anna Barbosa Moreira\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Hermínia Josetti\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Hilário Ribeiro\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Isabel Rita da Veiga\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Prof. João Adolfo Josetti\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Prof. Sylvio Amaral dos Santos\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Albino Teixeira da Rocha\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Antônio Custódio \r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Estolino Peixoto da Rocha\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Francisco Maria Dália\r\n\r\nEscola Estadual Municipalizada Serra do Capim\r\n\r\nII - Para Escolas Municipais:\r\n\r\nEscola Municipal Anna Barbosa Moreira\r\n\r\nEscola Municipal Hermínia Josetti\r\n\r\nEscola Municipal Hilário Ribeiro\r\n\r\nEscola Municipal Isabel Rita da Veiga\r\n\r\nEscola Municipal Prof. João Adolfo Josetti\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Sylvio Amaral dos Santos\r\n\r\nEscola Municipal Albino Teixeira da Rocha\r\n\r\nEscola Municipal Antônio Custódio\r\n\r\nEscola Municipal Estolino Peixoto da Rocha\r\n\r\nEscola Municipal Francisco Maria Dállia\r\n\r\nEscola Municipal Serra do Capim\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.354, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON- TERESÓPOLIS, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO-COMUPEN, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FUMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o PROCON-TERESÓPOLIS, Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC, destinado a promover as ações de educação, orientação, proteção, fiscalização e defesa do consumidor, precipuamente, quando presente o interesse local, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor;\r\n\r\nII - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;\r\n\r\nIII - orientar permanentemente consumidores e fornecedores sobre seus direitos, garantias e deveres;\r\n\r\nIV - representar ao Ministério Público e às autoridades policiais a notícia de fatos tipificados como crimes contra as relações de consumo e de violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor;\r\n\r\nV - promover medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e solicitar o concurso de outros órgãos da Administração Pública e da sociedade civil;\r\n\r\nVI - manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o publicamente;\r\n\r\nVII - instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor; \r\n\r\nVIII - requerer dos fornecedores informações sobre questões de interesse do consumidor, nos termos do art. 55, § 4º, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nIX - mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; \r\n\r\nX - fiscalizar e aplicar as sanções administrativas de competência municipal previstas na Lei Federal nº 8.078, de 1990, e na legislação municipal de defesa do consumidor;\r\n\r\nXI - buscar cooperação técnica, operacional e financeira de órgãos federais, estaduais e municipais e entidades, podendo, para tanto firmar os respectivos instrumentos;\r\n\r\nXII - gerir os recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, velando pela correta aplicação dos valores às finalidades para as quais foi criado o Fundo;\r\n\r\nXIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a estrutura e o funcionamento do PROCON-TERESÓPOLIS, permitindo-se o remanejamento de cargos, vedado o aumento de despesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º Fica criada a Comissão Municipal Permanente de Normatização-COMUPEN, órgão consultivo, que tem como atribuições a proposição, elaboração, revisão e atualização das normas municipais a que se refere o §1º, do art. 55, da Lei Federal n° 8.078, de 1990, e será composta por um representante:\r\n\r\nI - do PROCON- TERESÓPOLIS;\r\n\r\nII - da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIII - da Procuradoria-Geral do Município;\r\n\r\nIV- da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Teresópolis;\r\n\r\nV - de Entidades Representativas do Comércio, das Indústrias e de Serviços do Município do Teresópolis;\r\n\r\nVI - da Câmara dos Vereadores.\r\n\r\n§ 1° Os representantes serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao representante do PROCON- TERESÓPOLIS a presidência da Comissão.\r\n\r\n§ 2° A Comissão Municipal Permanente de Normatização reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou pela maioria de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 4º Fica instituído o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON, órgão de assessoramento da Administração Municipal, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a Política Municipal de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos;\r\n\r\nIII - examinar e aprovar projetos de caráter científico e de pesquisa visando ao estudo, à proteção e à defesa do consumidor;\r\n\r\nIV - aprovar e publicar a prestação de contas anual FUMDC;\r\n\r\nV - elaborar seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º O CONDECON será composto por seis representantes da sociedade civil, ligados à área, dentre estes um representante da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Teresópolis e seis representantes do Poder Público, todos nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com respectivo suplente.Parágrafo único. Os conselheiros e seus suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 6º Fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FUMDC, de que trata o art. 57, da Lei Federal nº 8.078, de 1990, com o objetivo de arrecadar e aplicar os recursos destina dos ao desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nArt. 7º Constituem receitas do Fundo:\r\n\r\nI - recursos provenientes das sanções pecuniárias previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente destinadas ao Fundo;\r\n\r\nII - recursos oriundos da realização de cursos, palestras, conferências ou debates relativos à questão do consumidor, bem como da inscrição em concursos e estágios relacionados;\r\n\r\nIII - recursos constantes do orçamento geral do Município, especificadamente destinados ao Fundo;\r\n\r\nIV - auxílio, subvenções e contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nV - doações e legados;\r\n\r\nVI - rendimentos e juros provenientes de suas aplicações financeiras.\r\n\r\nVII - os recursos das condenações judiciais de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, especificamente destinadas ao Fundo;\r\n\r\nVIII - outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n\r\nArt. 8º Os recursos do Fundo deverão ser aplicados em programas, projetos e serviços relacionados à defesa do consumidor, incluindo a contratação de serviços e a aquisição de materiais para as atividades de fiscalização, informação e educação das normas de defesa e proteção do consumidor, bem como para a manutenção e aparelhamento do PROCON- TERESÓPOLIS e demais órgãos municipais relacionados à proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo Municipal, através do PROCON- TERESÓPOLIS, disporá os recursos humanos, materiais e de infraestrutura necessários ao perfeito funcionamento do CONDECON e da COMUPEN, promovendo os remanejamentos necessários.\r\n\r\nArt. 10. As funções dos membros do CONDECON e da COMUPEN não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica e social local.\r\n\r\nArt. 11. No desempenho de suas funções, o PROCON- TERESÓPOLIS poderá manter convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no âmbito de suas respectivas competências e observado o disposto no art. 105 da Lei Federal n° 8.078, de 1990.\r\n\r\nArt.12. As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.13. Ato do Poder Executivo Municipal detalhará a estrutura organizacional do PROCON- TERESÓPOLIS e regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 14 Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, REFERENTE CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º O caput. do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 103 de28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A Administração Municipal instituirá o Alvará de Funcionamento Provisório, para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após a autorização do Secretário Municipal de Fazenda, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, conforme Anexo Único.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR - GOA-V.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas 10 (dez) vagas para o Cargo de Procurador - GOA V, de que trata o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 168/2013, a serem preenchidas mediante a realização de respectivo concurso público. \r\n\r\nArt. 2º Entra a presente lei complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168/2013, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação vagas para os cargos/funções em quantitativo conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nQuantitativo de vagas\r\n\r\nGOE I\r\n\r\nOperacional I\r\n\r\n50\r\n\r\nGOE II\r\n\r\nOperacional Administrativo I\r\n\r\nOperacional Transportes II\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nGOE III\r\n\r\nOperacional Administrativo II\r\n\r\nAgente de Creche\r\n\r\nCuidador de Educacional\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\nGOE V\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 189, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, instituída pela Lei Municipal nº 1.441/1993, no que se refere a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a nomenclatura dos órgãos abaixo discriminados:\r\n\r\nDe:\r\n\r\n- Subsecretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n- Diretoria Administrativa de Unidades Hospitalares;\r\n\r\n- Diretoria Médica de Unidades Hospitalares;\r\n\r\n- Diretoria Médica de Unidades de Grande Porte para Atendimento de Emergência;\r\n\r\n- Administração do Serviço Municipal de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos.\r\n\r\nPara:\r\n\r\n- Subsecretaria de Gestão e Planejamento Municipal de Saúde;\r\n\r\n- Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- Subsecretaria de Atenção Básica;\r\n\r\n- Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\n\r\n- Subsecretaria Executiva Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º Fica alterada a nomenclatura dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados, permanecendo inalterados seus símbolos e quantidades:\r\n\r\nCargo Anterior\r\n\r\nCargo Atual\r\n\r\nSubsecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSubsecretário de Gestão e Planejamento Municipal de Saúde\r\n\r\nDiretor Administrativo de Unidades Hospitalares\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nDiretor Médico de Unidades Hospitalares\r\n\r\nSubsecretário de Atenção Básica\r\n\r\nDiretor Médico de Unidades de Grande Porte Para Atendimento de Emergência\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nDiretor Administrativo do Serviço Municipal de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos\r\n\r\nSubsecretário Executivo Municipal de Saúde\r\n\r\nArt. 4º As atribuições dos cargos constantes no art. 2º desta Lei Complementar, serão as seguintes:\r\n\r\nI - Subsecretário de Gestão e Planejamento Municipal de Saúde: Gerenciar a aplicação das políticas e diretrizes emanadas pelo Secretário Municipal de Saúde, dentro das áreas de Gestão e de \r\n\r\nPlanejamento, orientando os seus subordinados.\r\n\r\nII - Subsecretário de Vigilância em Saúde: Gerenciar a aplicação das políticas e diretrizes emanadas pelo Secretário Municipal de Saúde, dentro da área de Vigilância em Saúde, orientando os seus subordinados.\r\n\r\nIII - Subsecretário de Atenção Básica: Gerenciar a aplicação das políticas e diretrizes emanadas pelo Secretário Municipal de Saúde, dentro da área de Atenção Básica, orientando os seus subordinados.\r\n\r\nIV - Subsecretário de Atenção à Saúde: Gerenciar a aplicação das políticas e diretrizes emanadas pelo Secretário Municipal de Saúde, dentro da área de Atenção à Saúde, orientando os seus subordinados.\r\n\r\nV - Subsecretário Executivo Municipal de Saúde: Gerenciar a aplicação das políticas e diretrizes emanadas pelo Secretário Municipal de Saúde, dentro da área executiva na esfera da Secretaria Municipal de Saúde, orientando os seus subordinados.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 029/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1198/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RICARDO ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS, matrícula nº 4-14802-9, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Artes Musicais, Símbolo DAS-2, Cód. 40361, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 02/12/2014. PORTARIA GP Nº 1199/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEONARDO SANTANA CORREA, matrícula nº 4-14869-1, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Artes Visuais, Símbolo DAS-2, Cód. 40260, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 02/12/2014. PORTARIA GP Nº 1200/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), arnaldo da silva almeida, matrícula nº 4-14795-2, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, a partir de 02/12/2014. PORTARIA GP Nº 1201/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 02/12/2014. PORTARIA GP Nº 1202/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, a partir de 02/12/2014. . PORTARIA GP Nº 1203/2014 - NO MEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 02/12/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 120/2014\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2011/2012, conforme o processo nº 626/14 ao Servidor WALMIR BATISTA REZENDE, a partir de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 28 de novembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1771402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771092": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Atas\r\n\r\nPregão Presencial n° 030/2014\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas, no site WWW.saaetri.com.br, as atas de registro de preço originadas do Pregão Presencial 030/ 2014, processo 9090/2014, havido em 03/12/2014 e homologado em 05/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: registro de preço de Tubos e Conexões variados. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1771092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1771372": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2014\r\n\r\nA Prefeitura Mun. de Vassouras, torna público que a licitação na modalidade Concorrência, tendo como objeto a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos do consórcio vale do café, fica ADIADA “SINE DIE”, para atendimento das diligências recomendadas pelo TCE\\RJ.\r\n\r\nVassouras-RJ, 13 de Novembro de 2014\r\n\r\nGilder Pereira Arantes\r\n\r\nMembro da CPL - Matr. 100847-1\r\n\r\nId: 1771372"
                        ],
                        "1771444": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014\r\n\r\nTorno público, nos termos da Lei 8.666/93, que realizaremos no dia 23/12/2014, às 14:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia e paisagismo para elaboração de projeto básico e executivo para restauração do Solar do Barão de Massambará. Edital disponível à Av. Otávio Gomes, 395, Centro, das 10h às 18h - 2ª a 6ª feira ou www.vassouras.rj.gov.br. Tel.: (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras-RJ, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nGilder Pereira Arantes\r\n\r\nMembro da CPL - Matr. 100847-1\r\n\r\nId: 1771444"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1770985": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 949-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a licença médica do juiz do trabalho substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães por período superior a 90 dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 881-SCR/2014 e que o juiz do trabalho substituto Fernando Resende Guimarães recebeu, até o momento, a redistribuição de 6 (seis) processos e os demais magistrados substitutos receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo nº RTOrd 0126100-02.2009.501.0076 à juíza Stella Fiuza Cançado.\r\n\r\nArt. 2º A magistrada designada na presente portaria deverá retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 8º andar, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1770985"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1770901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nMontagem e inauguração do Posto Avançado\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarla Barboza do Carmo\r\n\r\nAssist.Administrativo-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nMontagem e inauguração do Posto Avançado\r\n\r\n2,5\r\n\r\nIlana Carqueja de Almeida\r\n\r\nAssist.Administrativo-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nMontagem e inauguração do Posto Avançado\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Matos\r\n\r\nAssessor Administrativo - FC4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\nVerificar a segurança do Posto Avançado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWeber Guttemberg Collyer Junior\r\n\r\nSecretário Especializado-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\nVerificar a segurança do Posto Avançado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1770901"
                        ],
                        "1771010": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nAto Público sobre o Programa Trabalho Seguro\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1771010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1770799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)], Réu: Delaine Costa Larichia, Réu: RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 263, que determina a manifestação da parte autora quanto à proposta da reclamada, ficando, inclusive, notificada da data da próxima audiência, dia 11/12/2014, às 10h55min. .\r\n\r\nId: 1770799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1771263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0016083-59.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ROBERTO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.555, cujo teor segue transcrito: \"Vistos, etc. A devedora não apresentou divergência quanto aos cálculos (fls. 543/545), assim como há a informação de fl. 553, da contadoria, com promoção na vereda da correção dos parâmetros utilizados nos cálculos. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência de valores relativos ao precatório(...), à ordem e à disposição do Juízo da execução, devendo ser comunicado a esta Vice-Presidência quando do efetivo cumprimento da determinação. Ato contínuo, dê-se ciência ao credor do presente despacho. Rio de janeiro, 26 de novembro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nId: 1771263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1771085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/11/2014\r\n\r\n5ª VT/RJ - Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:04 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132 - 10o. ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ. EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Processo: 0001258-61.2012.5.01.0005 – RTOrd - Aut: Newton Venancio da Silva e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB: RJ 84862 D Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Manoel Fernandes Costa OAB.: RJ 81467 D -Bens: 1 - Bem(ns): 1) 08 micro – computadores, AMD Phenon II, X 4820, 280 GHz, 4 GB de memória, HD 320 Gb, com teclado, mouse e monitor, LCD de 19”, sendo 06 da marca LG e dois da AOC, todos funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visc. De Inhaúma, 50, 9°, RJ. avaliado em 12.000,00Localização dos Bens: Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 9º andar, RIO DE JANEIRO, 20091-007 – RJ - Total da Avaliação: 12.000,00. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Processo: 030000-09.2006.5.01.0005 – RTSum Aut: Celia da Silva de Jesus e Outros. Adv.: Ricardo Veloso da Silva OAB.: RJ 174003 D - Réu: Vera Lucia de Souza e Outros. Bens: 1 - ): 1) Uma televisão de 32 polegadas, marca LG, de LCD, estado de uso, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Uma estante em madeira escura, com duas portas frontais em madeira clara e vários nichos de prateleiras de tamanhos diversos, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Uma mesa de jantar retangular em madeira escura com 04 cadeiras, com detalhes de vidros no tampo da mesa, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Um bufet em madeira escura com duas portas, uma gaveta e uma pequena prateleira, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Um fogão de 04 bocas Bosch, cor branca, estado de uso, avaliados em R$ 400,00 avaliado em 4.000,00.Localização dos Bens: Rua Capitão Machado, 203/205, RIO DE JANEIRO, 21320-030 – RJ..Total da Avaliação: 4.000,00. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5ª VT/RJ - Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132 - 10o. ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ. EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0129600-95.2009.5.01.0005 – RTSum Aut: Rachel de Souza Joazeiro e Outros. Adv.: Alexander dos Santos OAB.: RJ 86959 D-Réu: Pizzaria Fornella Ltda. e Outros. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D -Bens:1 - 1) 20 mesas de madeira para 04 cadeiras, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.000,00; 2) 38 cadeiras de madeira, com estofado na parte inferior, em estado de uso, avaliados em R$ 1.900,00; 3) 25 cadeiras em madeira, em estado de uso, avaliados em R$ 1.125,00. avaliado em 5.025,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Monteiro, 478, loja C, RIO DE JANEIRO, 23045-830 – RJ Total da Avaliação: 5.025,00 - Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5ª VT/RJ - Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132 - 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ. EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Processo: 0001342-96.2011.5.01.0005 - RTSumAut: MARIA CLAUDETE WANDERLEY SILVA e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 DRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. e Outros. Adv.: Edmo João Gela OAB.: SP 17811 DBens: 1 - 1) 70 resmas de folhas A4, marca Copimax, com 500 fls. Cada, produto novo, avaliados em R$ 1.050,00; 2) 60 resmas de folha A4, marca Report, com 500 folhas cada, produto novo, avaliados em R$ 660,00; 3) 06 estantes de aço, na cor cinza, 992 x 2,00, em regular estado, avaliados em R$ 1.320,00; 4) Um DVD TECVOZ TD2304 SE PLUS, com 8 canais, em regular estado, avaliados em R$ 500,00; 5) Um aparelho de ar condicionado LG 15.000 BTU’s, em uso, com má aparência, avaliados em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais). avaliado em 3.830,00 Localização dos Bens: Av. Paulo de Brontim, 373, RIO DE JANEIRO, 20261-240 - RJTotal da Avaliação: 3.830,00 Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5ª VT/RJ - Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ. EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Processo: 0001120-31.2011.5.01.0005 - RTOrdAut: Nilson Manhães da Silva e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Lemos OAB.: RJ 86524 DRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D Bens: 1 - 1) 07 réguas para leito hospitalares, CTI, 11 tomadas, 01 campainha, 02 saídas de oxigênio, 02 saídas de ar, 02 saídas de vácuo, no estado. avaliado em 16.800,00 - Localização dos Bens: Av. das Américas, 3210, barra da tijuca, RIO DE JANEIRO, 20020-000 – RJ - Total da Avaliação: 16.800,00 Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771085"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. ME [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0220300-49.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de) [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de)\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lima da Silva , Réu IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito dos honorários em 10 dias, bem como a autora para que devolva o original do oficio 0371/2014 para que seja expedido outro. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HORA ANGELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista a reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes, Réu: Sebastiao Valim Carvalho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049100-13.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE TAVARES RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Carvalho Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires de Souza , Réu Ar Carvalho Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo anunciado às fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0001080-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Silva Bastos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refugio Carioca Restaurante e Choperia Ltda ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Rosa de Mendonça [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Supermercados Carrefour Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Rosa de Mendonça, Réu Supermercados Carrefour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-81.2001.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES EST CULTURA FISICA ERJ\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vieira Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Vieira Junior\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000311-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jackson Alves Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jackson Alves Batista, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Mendes da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados , Aut Ueslei Mendes da Silva \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Cássia de Moraes Coimbra (OAB: RJ 192686 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Vilarinho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Hastenreiter [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Réu Fashion Mall S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, conforme item 3 do termo de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-26.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Smith Borges de Alencastro Graça [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Smith Borges de Alencastro Graça\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Alves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alves da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Angrisani\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Rocha Chagas [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Rocha Chagas\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001336-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santiago de Oliveira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (massa falida de)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Freitas Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brumana Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Freitas Martins Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-08.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rodrigues de Araújo [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Egte: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Egte: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nEgdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Egdo: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Tatiana Ferreira Silva\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Raposo Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000505-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Rosa Catrinck [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Sidney de Almeida Rosa Catrinck \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001662-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira Meireles [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira Meireles , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1769498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1771414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002349-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA DAS NEVES SANTOS SENA [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA MARIA DAS NEVES SANTOS SENA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014, às 08:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1771414"
                            ],
                            "1771415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002349-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA DAS NEVES SANTOS SENA [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014, às 08:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1771415"
                            ],
                            "1771416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-84.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NATHAN DA FONSECA BAPTISTA [Adv. Filipe Souza Rino (OAB: SP 329068 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA ( CONSULTAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHAN DA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 11:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-85.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA EUGENIA SILVESTRE DE MORAES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA EUGENIA SILVESTRE DE MORAES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 11:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001397-18.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINELE SEIXAS SOARES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE DE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINELE SEIXAS SOARES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 11:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA PEDRINA FREIRE RIBEIRO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANA PEDRINA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 11:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CÉLIA SANTOS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CÉLIA SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 11:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1771416"
                            ],
                            "1771417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PIRES DE AGUIAR [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. NÁUTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e informar o correto endereço da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1771417"
                            ],
                            "1771418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014, às 09:25 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1771418"
                            ],
                            "1771419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-48.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Marcelo Lima de Almeida\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 17/12/2014 às11h15min. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCISCO DE BISCEGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique da Silva Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTEndo am vista a devolução das notificações de fls., ficam cientes as partes que o presente feito foi retirado da pauta de 19/12/2014. FIca o autor intimado a fornecer o endereço do 1º, 3º e 4º réus. \r\n\r\nProcesso: 0000201-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDINEA PEREIRA LANDIS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDINEA PEREIRA LANDIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014, às 14:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001498-26.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Filho Pimenta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Filho Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014, às 13:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando-se que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-03.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR LEONARDO NAVEGANTES MAURIS [Adv. Carlos Eduardo Menezes (OAB: RJ 182197 - D)]\r\n\r\nRéu: WUINN ADMINISTRADORA DE HOREIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR LEONARDO NAVEGANTES MAURIS \r\n\r\nFica o autor ciente de que o feito foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1771419"
                            ],
                            "1771412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0002598-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR TOME DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0002597-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GONÇALVES DOS REIS DUTRA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771412"
                            ],
                            "1771413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771413"
                            ]
                        }
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                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1771400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000789-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Neto [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Deca Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deca Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Neto [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-33.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Lopes [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clínica Rio Minas Ltda, Réu: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: ELIANA MORAES ALVES, Réu: VAGNER DO NESCIMENTO LIMA, Réu: MARTA CORREA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151 \"Assim, como o sistema não permite que seja autuado Agravo de Instrumento, no caso específico dos autos, em que não há decisão que nega seguimento a recurso e, tendo a decisão que negou seguimento à exceção de pré-executividade natureza meramente interlocutória, não é recorrível de imediato. Junte-se como simples petição, alterando-se no SAPWEB o seu tipo\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Pavão [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira Mendes \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Pavão [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Pavão\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique de Freitas Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique de Freitas Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mesquita [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBRUSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, Réu: BRUNO CRUZ GOMES, Réu: FRANCISCA PAULA SANT ANNA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, verso \"Tendo em vista o resultado da pesquisa na Jucerja não restou comprovada qualquer ligação dos Réus com a empresa informada na petição de fls. 153-156, eis que se trata de sociedade empresária. Ao arquivo sem baixa até 20/10/2016.\" \r\n\r\nProcesso: 0002010-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nonata de Fátima dos Santos [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nonata de Fátima dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SOM BELEM, Réu: Marcio Freitas Dias, Réu: Zuleica Vale Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000464-90.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Marta Ramos Vasques [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Marta Ramos Vasques\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Braga [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas Braga\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valério da Costa [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.353,47, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-18.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Spalla Xavier [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda, Réu: Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Rosalina Oliveira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Veríssimo da Silveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da penhora e de sua nomeação como depositário. \r\n\r\nId: 1771400"
                            ],
                            "1771398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2014\r\n\r\n0186600-12.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Moreira de Queiroz\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO GUERRA,S T B Indústria e Comércio Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.814,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,S T B Indústria e Comércio Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.814,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039000-84.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Paixao Correa\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos de Carvalho,Super Show Pisos Comercio e Servicos Ltda.,Lucienne Pires de Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.488,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001876-37.2012.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Agostinho Filho \r\n\r\nExecutado: DEISE CARVALHO ARRUDA ,Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. ,CDDR Constr e Empreendimentos Imobiliários ,RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE CARVALHO ARRUDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.386,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES,Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. ,CDDR Constr e Empreendimentos Imobiliários ,RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.386,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771398"
                            ],
                            "1771399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771399"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1771333": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.930 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.936, DE 4 DE ABRIL DE 2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 5.936, de 4 de abril de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Aplicam-se os dispositivos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.007, de 18 de julho de 2011, nos casos de descumprimento ao disposto na presente Lei, sem prejuízo da imediata apreensão do produto. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o artigo 2º-A a Lei 5.936, de 4 de abril de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A O Poder Executivo designará o órgão de sua administração direta para fiscalizar o cumprimento da presente Lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em especial o Ministério Público e o Procon (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor).”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1351-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nId: 1771333"
                    ],
                    "1771581": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 328/0RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 293-M, de 11 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1918-A de 2013 de autoria da Senhora Deputada Myrian Rios que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1918-A/2014, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo divulgar, por meio de mensagens em placares eletrônicos utilizados em atividades esportivas, o número de serviço de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nSobre projetos de leis que objetivam conferir publicidade a informações que já são de amplo conhecimento da população, o Poder Executivo já tem por diversas vezes havido por bem pronunciar-se pelo veto. \r\n\r\nEmbora possa se sustentar em tese que o PL é adequado, uma vez que a medida pretendida guarda algum grau de relação com o fim perseguido, a inconstitucionalidade da medida se revela quando analisadas as demais vertentes (necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), pois existem meios menos gravosos de se alcançar os fins colimados pela proposta em referência.\r\n\r\nAssim, por mais nobres que sejam os propósitos, a abrangência da obrigação estipulada afetaria sobremaneira e gravosamente, como dito acima, as tratativas acertadas entre o Poder Concedente, Estadual e Municipal, e as Concessionárias. Daí a sua manifesta inconveniência.\r\n\r\nNota-se, também, que os preceitos do PL em comento acarretam uma excessiva e demasiada intervenção do Estado na esfera de liberdade dos cidadãos (art. 5º, caput da CRFB) e na ordem econômica (art. 170 da Carta Maior).\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1771581"
                    ],
                    "1771334": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 326 /0Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 294-M, de 11 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 288 de 2011 de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins e Gilberto Palmares que, “ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ MARTINS E GILBERTO PALMARES, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nA proibição do uso de celular, radiotransmissor, palm top e similares no interior das agências bancárias, não é mais absoluto, conforme estabelecia a antiga redação do art. 1º da Lei nº 5.939/2011. Hoje, clientes e funcionários podem fazer uso de tais aparelhos no interior das agências, desde que em áreas destinadas a atendimento personalizado do cliente. Assim dispõe a Lei nº 6.906/14 recentemente aprovada e recebida como um importante aperfeiçoamento da regra anterior.\r\n\r\nTodavia, a presente proposta, ao pretender obrigar a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal dos mencionados aparelhos, representará um retrocesso no que tange a proporcionalidade dos meios legais escolhidos para atingir a finalidade eleita. É que a proibição de que tratamos voltará a ser absoluta novamente. E não é isso que se deseja, até porque desnecessária, tendo em vista a responsabilidade legal dos funcionários e vigilantes de zelar pela correta aplicação da norma em comento. \r\n\r\nDemais disso, compete à União legislar sobre segurança pública, aí inseridas a segurança privada e a de estabelecimentos financeiros, já reguladas pela Lei Federal nº 7.102/83, que trata das normas de segurança para estabelecimentos financeiros, além de reger a constituição e funcionamento das empresas que exploram os serviços de vigilância e a formação e utilização de vigilantes nessas atividades.\r\n\r\nA Lei nº 7.102/83 elegeu itens de segurança obrigatórios, essenciais para o funcionamento das agências, e outros facultativos, de forma a permitir que as instituições optem por aqueles dispositivos que melhor se adéquam às suas particularidades. Dentre tais dispositivos não estão os bloqueadores de sinal de telefones móveis, não podendo a lei estadual contrariar a legislação federal para, exorbitando de sua competência, tornar obrigatória a adoção de determinado item de segurança que a norma federal sequer reconhece como válido.\r\n\r\nAlém do mais, ao propor disciplina normativa primária acerca da instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular, rádios transmissores e similares, o projeto também interferiu na competência legislativa da União para dispor sobre telecomunicações, sendo que somente este ente poderia estabelecer normas que disponham sobre a matéria. É que compete privativamente à União regulamentar as telecomunicações, com a outorga da titularidade dos respectivos serviços - passíveis de exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão - com fulcro no art. 21, XI e art. 22, IV, da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste sentido, foi editada a Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), que trata da regulamentação e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências. Determina a referida lei que os critérios e condições para a prestação de outros serviços de telecomunicações diretamente pela concessionária obedecerão, entre outros, a determinados princípios, de acordo com regulamentação da Anatel.\r\n\r\nPois bem. A Resolução nº 308/2002 da ANATEL estabelece que o bloqueio de celular deva ser restrito aos estabelecimentos prisionais e nunca pode interferir em serviço de radiocomunicação fora de tais limites. Assim, a instalação e uso de equipamento bloqueador de sinais de radiocomunicações em locais diversos daqueles é considerada atividade clandestina e constitui infração a Lei Geral de Telecomunicações.\r\n\r\nMas não é só isso. O bloqueio de celulares no interior das agências é tecnicamente impossível, pois a tecnologia disponível atualmente para o bloqueio das ondas não possui o nível de precisão determinado pelo projeto, de forma a garantir que somente o ambiente onde está a agência seja afetado. Como se pode ver, a medida prejudicaria a utilização dos aparelhos por parte de transeuntes, estabelecimentos comerciais e residências das redondezas, o que demonstra não ser este o melhor meio para atingir os objetivos propostos. \r\n\r\nO que se pode observar da utilização desta tecnologia em estabelecimentos prisionais, por exemplo, é que ela costuma interferir e até mesmo obstar o sinal de celular nas áreas próximas às suas imediações. Se tal situação ocorre mesmo há muitos metros de distância do estabelecimento prisional, é de se imaginar que em uma área muito menor, como a de uma agência bancária, o impacto nos imóveis vizinhos seria certo.\r\n\r\nPor tudo isso fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1771334"
                    ],
                    "1771335": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 327 /Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 292-M, de 11 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 359-A de 2011 de autoria do Senhor Deputado Dr Jose Luiz Nanci que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 359-A/20011DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE “DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que legislar sobre o sistema de medidas não cabe ao Estado do Rio de Janeiro, mas à União, privativamente. Logo, tal invasão de competência legislativa de um ente da federação por outro, maculou a presente proposta por meio do vício de inconstitucionalidade orgânica - art. 22, inciso VI da CRFB. \r\n\r\nNeste sentido, a Lei federal nº 5.966/73, instituidora do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no seu art. 1º, objetivou formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. \r\n\r\nEm complemento, a Lei federal n. 9.933/99 ratificou caber ao INMETRO à elaboração e expedição de regulamentos técnicos que disponham sobre o controle metrológico legal, abrangendo instrumentos de medição (art. 3º, II).\r\n\r\nSendo assim, resta claro que, ao INMETRO, em âmbito nacional, compete a criação de normas reguladoras destes instrumentos e equipamentos, já há muito expedidas por meio de portarias. Não compete, portanto, ao Estado fluminense estabelecer a obrigatoriedade de calibração, tampouco fiscalização por parte do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de matéria de interesse federal, formulada e supervisionada por Instituto específico.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1771335"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1771589": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.073 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 129.375.241,93, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014 e E-04/068/746/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 129.375.241,93 (cento e vinte e nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas da restrição do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1771589"
                    ],
                    "1771590": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n76.353\r\n\r\n76.353\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n4.249\r\n\r\n4.249\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.016.785\r\n\r\n5.016.785\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n39.572\r\n\r\n39.572\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n185.755,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1354\r\n\r\n00\r\n\r\n225.150,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n67.000,00\r\n\r\nId: 1771590"
                    ],
                    "1771591": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.050 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR À ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 1.019.115.413,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-01/008/3006/2014 e E-21/019/56/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.019.115.413,32, (um bilhão, dezenove milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberadas da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, o Órgão e as Entidades Estaduais constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas da restrição do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1771591"
                    ],
                    "1771592": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.140.788\r\n\r\n6.140.788\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.253.154\r\n\r\n13.253.154\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.007\r\n\r\n26.007\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.027.458\r\n\r\n19.971.608\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n65.643,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4042\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n12.880,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n4001\r\n\r\n00\r\n\r\n185.676,62\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.11.2014.\r\n\r\nId: 1771592"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1771044": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1771044"
                    ],
                    "1771045": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DULCE JANNOTTI NOGUEIRA, ID Funcional nº 4270573-8, do cargo em comissão de Subsecretario-Adjunto, símbolo SA, do(a) Subsecretaria de Comunicação Social, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2014. PD-12/002.11/2014.\r\n\r\nId: 1771045"
                    ],
                    "1771587": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NEY EICHLER CARDOSO FILHO, ID Funcional nº 4207691-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão (denominação alterada pelo Decreto nº 45070 , de 04/12/2014), símbolo DAS-6, da Divisão de Assessoria de Informação, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\nNOMEAR ADILSON ZEGUR, ID Funcional nº 1939174-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente (denominação alterada pelo Decreto nº 45070, de 04/12/2014), símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Crédito, da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da mesma Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1771587"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1771477": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.186/2009 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por CARLOS MONTEBELLO ESTEVES no bojo do Processo Administrativo nº E-21/905.186/2009, adotando como fundamento para a decisão as manifestações exaradas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1771477"
                    ],
                    "1771546": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/031/3708/2014 - Face a analise dos autos, AUTORIZO: \r\n\r\na) A transferência do imóvel da Rua do Rezende nº 182, Centro, Rio de Janeiro/RJ do RIOPREVIDÊNCIA para o Estado do Rio de Janeiro, o que gera o cancelamento da discriminação ocorrida em 22/03/1999;\r\n\r\nb) posterior discriminação e transferência do imóvel ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, como recomendado pela SEPLAG nos pronunciamentos de fls. 164 a 168.\r\n\r\nO valor atual indicado para a transferência do imóvel ao Estado do Rio de Janeiro é de R$ 5.774.553,82 (cinco milhões, setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme o laudo técnico de avaliação de fls. 67/153, elaborado pela empresa POLUX SERVIÇOS LTDA., com a anuência e atualização dos valores existentes às fls. 155, realizada pela Superintendência de Engenharia e Fiscalização, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG.\r\n\r\nA transferência do imóvel em favor da Administração Direta do Estado se justifica diante das manifestações do RIOPREVIDÊNCIA, na Ata da 58º Reunião Ordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, com sua publicação juntada às fls. 48, onde é informado o desinteresse pelo imóvel situado na Rua do Rezende nº 182, Centro, Rio de Janeiro/RJ. APROVO as minutas do Termo de Rerratificação ao Termo Transferência de Imóvel de fls. fls. 158/160 e a minuta do novo Termo de Transferência, de fls. fls. 161/163, em favor do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nId: 1771546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1771577": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/ Nº 367 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/2934 /2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento completo das existências físicas em almoxarifado.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES OLIVEIRA, Identificação Funcional nº 4351536-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARES PINTO, Identificação Funcional nº 1909982-7\r\n\r\nADEFRAN LIMA ROSA, Identificação Funcional nº4343618-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1771577"
                    ],
                    "1771578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/ Nº 368 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/2935 /2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento dos Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA Sales, Identificação Funcional nº 4377604-3\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA ORTIZ, Identificação Funcional nº 50000920-6\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES, Identificação Funcional nº 42197813 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Identificação Funcional nº 571471\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1771578"
                    ],
                    "1771038": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1771038"
                    ],
                    "1771039": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, EDGAR ALENCAR MATOS DE ARRUDA, ID Funcional nº 4184299-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria de Comunicação Social, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2014. PD-12/002.16/2014.\r\n\r\nId: 1771039"
                    ],
                    "1771040": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCO ANTONIO MIRANDA, ID Funcional nº 5011516-2, do cargo em comissão de AJUDANTE I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 01/12/2014. PD-15/001.17/2014.\r\n\r\nId: 1771040"
                    ],
                    "1771041": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANTONIO CARLOS DINIS, ID Funcional nº 4137747-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 30/10/2014. PD-15/001.12/2014.\r\n\r\nId: 1771041"
                    ],
                    "1771042": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JULIO CESAR MEDEIROS REIS, ID Funcional nº 5034603-2, do cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 01/12/2014. PD-15/001.16/2014.\r\n\r\nId: 1771042"
                    ],
                    "1771043": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JAIRO AUGUSTO LORENCO, ID Funcional nº 4402522-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 30/10/2014. PD-15/001.13/2014.\r\n\r\nId: 1771043"
                    ],
                    "1771588": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN MARCELLE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carmen Dolores Ferreira Brandão, ID Funcional nº 3219153-7. Processo nº E-18/003/115/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ZORZAL MARTINS, ID Funcional nº 445921-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Truticultura, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ursula André Hallais Issa, ID Funcional nº 439840-2. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, THIAGO ZORZAL MARTINS, anteriormente THIAGO ZARZONAL MARTINS, ID Funcional nº 445921-8, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1771588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1771111": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.131/2014 - Com base no que consta do presente processo, em especial no bem lançado parecer exarado pela Procuradoria Geral desta Agência, inserto às fls. 786/790, e na manifestação do Pregoeiro às fls. 783/784, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Accenture do Brasil Ltda. ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2014 à empresa PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais LTDA, no valor global de R$ 1.288.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil e setecentos reais). HOMOLOGO o resultado da presente licitação.\r\n\r\nId: 1771111"
                        ],
                        "1771180": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 618\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nccr Barcas - problema técnico com a embarcação ipanema em 21.05.2012 b.o nº 117 - isenção de responsabilidade.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.285/2012, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Por deixar de aplicar qualquer tipo penalidade à concessionária, isentando-a de responsabilidade pelo incidente.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1771180"
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                        "1770858": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2264\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.344/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0, 001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001 de 04/09/2007, pelo não cumprimento nos moldes e prazo estipulado no caput do art. 13 da Deliberação AGENERSA nº 1.796/2013,e, consequente, violação à Cláusula Quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, conforme fundamentação constante do voto.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,05% (cinco centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em virtude dos investimentos não realizados pela CEG no ano de 2013 (R$ 156.944,169 - cento e cinqüenta e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais).\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,0005% (cinco décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 19, incisos IV e VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, pelo não cumprimento do prazo estipulado no art. 13, inciso II da Deliberação AGENERSA nº 1.796/2013, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2.035/2014 (encaminhamento do PPA, atualizado, da CEG até 31/10/14).\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar que a Concessionária CEG, apresente a esta Agência o Plano Plurianual de Investimentos atualizado referente ao período 2015/2017, nos termos do art. 13, II, da Deliberação AGENERSA nº 1.796/2013, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º- Determinar que a CAENE e a CAPET acompanhem o cumprimento do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º- Determinar que a Concessionária CEG execute, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, os investimentos não realizados em 2013.\r\n\r\nArt. 8º- Determinar que a CAENE e a CAPET acompanhem o cumprimento do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º- Determinar que a CAPET cumpra o disposto no art. 13, inciso III da Deliberação AGENERSA nº 1.796/2013, conforme fundamentação constante do voto.\r\n\r\nArt. 10- Determinar que a SECEX dê ciência ao Poder Concedente desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1770858"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2265 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.345/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à 06/06/2014, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da IN AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, em razão da violação à cláusula quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, por descumprimento ao caput do art. 13 da Deliberação 1795/2013, complementada pela Deliberação 2034/2014, conforme fundamentação constante no voto. \r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de multa, no valor de 0,0005 % (cinco décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à 31/10/2014, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da IN AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, pelo descumprimento, com relação ao ano de 2014, do previsto no art. 13, II, da Deliberação 1795/2013, complementada pela Deliberação 2034/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CEG Rio, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, nos termos do art. 13, II, o PPA atualizado para 2015/2017, conforme fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que CAENE e CAPET acompanhem o cumprimento do disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CAPET analise o atendimento ao disposto no art. 13, III, conforme fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de multa, no valor de 0,066% (sessenta e seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à 31/12/2013, pelo descumprimento das metas físicas e financeiras referentes ao ano de 2013 (que totalizam investimentos não realizados de R$ 47.782.522,00), com base na Cláusula Dez, II e IV, do Contrato de Concessão e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a Concessionária CEG Rio execute, em 180 (cento e oitenta) dias, os investimentos não realizados no ano de 2013.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que CAENE e CAPET acompanhem o cumprimento do disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura dos Autos de Infração correspondentes, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar que a SECEX dê ciência desta decisão ao Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1770859"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2266\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA NO BAIRRO BALNEÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.369/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu os arts. 3º e 4º da Deliberação AGENERSA/CODIR nº 1260, de 27/09/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771119"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2267\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO LONG BEACH. 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.604/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA/CODIR nº 1400, de 19/12/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771120"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2268\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO ORLA 500- 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.602/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA/CODIR nº 1399, de 19/12/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771121"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2269 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EM ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.753/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar, nos termos do art. 4º, inciso XV da Lei nº 4.556/2005, que cabe a esta AGENERSA a análise tão somente sobre a viabilidade técnica, da inclusão, ou não, do serviço de esgotamento sanitário no Município de Arraial do Cabo à Concessionária PROLAGOS, não havendo atribuição de cunho decisório sobre a deliberação do mesmo.\r\n\r\nArt. 2°- Considerar, pelas razões do presente voto, inexistir óbice de cunho técnico no tocante à absorção, pela Concessionária Prolagos, da operação de esgotamento sanitário no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 3°- Considerar, pelas razões do presente voto, que a deliberação pela concessão do serviço público de esgotamento sanitário no Município de Arraial do Cabo, ou não, à Concessionária Prolagos, nos termos do edital de licitação por Concorrência Nacional nº 04/96, é ato exclusivo dos poderes concedentes Governo do Estado do Rio de Janeiro e Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 4°- Recomendar, caso haja deliberação pela concessão do serviço de esgotamento sanitário no Município de Arraial do Cabo à Concessionária Prolagos:\r\n\r\nI - a apresentação, pelo Município de Arraial do Cabo, do Plano de Investimento em Estrutura de Esgotamento Sanitário para os anos de 2013 e 2014, bem como a tarifa praticada para os fins de complementar o estudo tarifário a viger;\r\n\r\nII - a manifestação dos demais poderes concedentes para aferir se há, ou não, objeção quanto à concessão prevista no caput do presente artigo;\r\n\r\nIII - a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão, devendo esta AGENERSA ser comunicada do mesmo.\r\n\r\nArt. 5°- Determinar à Secretaria Executiva que dê ciência à Concessionária PROLAGOS e ao Município de Arraial do Cabo da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6°- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771122"
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                        "1771123": [
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2270 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - OCORRÊNCIA DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DA CONCESSÃO, COM IMPACTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003.114/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1.893, de 19/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar os investimentos para implantação dos sistemas de geração própria de energia e mitigação dos problemas de variação de tensão, em pontos considerados vitais para o serviço de água e esgoto, no valor de R$ 6.087.198,27 (seis milhões, oitenta e sete mil cento e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) - base Dezembro/2008, conforme projeto Concessionária Prolagos e de R$ 692.820,45 (seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) - base Agosto/96, conforme projeto apresentado pela Concessionária Águas de Juturnaíba, incorporando os valores em questão à 3ª Revisão Quinquenal de ambas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que as Concessionárias iniciem, imediatamente, a aquisição/instalação dos geradores de acordo com a prioridade de cada sistema, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, informando ao CODIR, a data da conclusão das instalações.\r\n\r\nArt. 4º- Baixar o processo em diligência para que a CASAN acompanhe a instalação dos geradores dentro do prazo estipulado no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar que as Concessionárias realizem esforços para entabular novos contratos de demanda com a AMPLA, considerando a utilização dos geradores em horário sazonal em cada equipamento relacionado em seus respectivos projetos, e demonstre à AGENERSA os novos valores pactuados num prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão das instalações dos geradores. \r\n\r\nArt. 6º- Determinar às Concessionárias que, após a entrada em operação dos geradores de energia própria, forneça relatórios trimestrais, contendo informações sobre paralisações dos serviços da AMPLA, com a colocação em carga dos geradores de energia, em substituição à energia elétrica, para que a CASAN elabore parecer quanto à eficácia, efetividade e sucesso do novo sistema alternativo, mormente no período de alta temporada, pelo periodo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a CASAN faça uma confrontação dos relatórios exigidos no Art. 6º, com os relatórios da Ouvidoria da Agenersa, para verificação se os geradores de energia foram usados a contento e de maneira eficaz, quando da interrupção dos serviços da AMPLA, em todas as áreas atendidas pela concessionárias.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que as Concessionárias apresentem relatórios trimestrais do histórico de consumo dos geradores de energia, por período de 2 (dois) anos, com os respectivos custos associados ao serviço de distribuição de água, para fins de comparação com os gastos do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária AMPLA.\r\n\r\nArt. 9º- Determinar que a CAPET faça o acompanhamento do cumprimento do art. 8º e avalie o impacto do investimento objeto deste processo, com o fito de aferir e manter o necessário equilíbrio econômico-financeiro da concessão.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar que as Concessionárias procedam a apropriação dos geradores de energia elétrica como bens reversíveis de ambas as concessões, comprovando em 60 (sessenta) dias após a instalação dos geradores, na forma da cláusula 25ª, § 3º dos contratos de concessão, incorporando-os na 3ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 11- Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade ADVERTÊNCIA, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 23, inciso I, alínea \"a\" da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, alínea \"g\" do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 12- Determinar que Secretaria Executiva, proceda, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 13- Determinar que a Secretaria Executiva, remeta cópia das decisões deste processo à Presidência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.\r\n\r\nArt. 14- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771123"
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                        "1771124": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2271 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.104/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba, a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, inciso I, \"l\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, \"a\" do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771124"
                        ],
                        "1771125": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2272 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA COBRANÇAS DE FORMA INDEVIDA A OUTROS CLIENTES DE JUROS NOS VENCIMENTOS EM DIAS NÃO COMERCIAIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.151/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 4º da Deliberação AGENERSA nº 1921, de 30/01/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo Vigésimo Segundo do Contrato de Concessão e no art. 24, inciso I, alínea “g” da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão da cobrança indevida de juros e multa por atraso no pagamento não evidenciado nas faturas dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que os montantes pagos a maior pela Concessionária Águas de Juturnaíba não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, com cópia integral do presente feito.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771125"
                        ],
                        "1771126": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2273 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.184/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, inciso I, \"l\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º \"a\" do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária Prolagos, apresente no processo da 3ª Revisão Quinquenal, estudo e proposta de investimentos, a fim de garantir a autonomia de reservação do sistema, necessária para atender as variações de consumo e evitar interrupções de fornecimento de água, no caso de acidentes em tubulações e deficiências no fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 4º- Baixar o processo em diligência para que, CASAN e CAPET acompanhem o cumprimento do art. 3º. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771126"
                        ],
                        "1771127": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2274 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.186/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba, a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, inciso I \"l\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, \"a\" do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, apresente no processo da 3ª Revisão Quinquenal, estudo e proposta de investimentos, a fim de garantir a autonomia de reservação do sistema, necessária para atender as variações de consumo e evitar interrupções de fornecimento de água, no caso de acidentes em tubulações e deficiências no fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 4º- Baixar o processo em diligência para que, CASAN e CAPET acompanhem o cumprimento do art. 3º. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771127"
                        ],
                        "1771128": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2275\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.219/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de Advertência, com base na Cláusula 2ª, § § 2º e 3º do Contrato de Concessão, bem como o art. 22, inciso I, alínea \"l\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771128"
                        ],
                        "1771129": [
                            "I - Deliberação",
                            "‘DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2276\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. LEITURA DE HIDRÔMETROS COM INTERVALOS SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS. OCORRÊNCIA Nº 538178.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.263/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve descumprimento contratual por parte da PROLAGOS, em razão dos fatos apurados no presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771129"
                        ],
                        "1771130": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2277\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES), CONFORME PRECONIZADO NO ART. 4º DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS - REFERÊNCIA 2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.512/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que o Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão dos Serviços - PMMES foi cumprido de acordo com as determinações contidas na Deliberação AGENERSA nº 115, de 26/06/2007, por parte da Concessionária Águas de Juturnaíba. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1771130"
                        ],
                        "1770860": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2278 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO - COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.541/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2014, a estrutura calculada pela CAPET.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\ndez/14\r\n\r\nVARIAÇÃO DOS ÍNDICES\r\n\r\nIPCn\r\n\r\n440,869 \r\n\r\nIPCo\r\n\r\n412,161 \r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\n539,649 \r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\n522,690 \r\n\r\nDel. AGENERSA\r\n\r\n585/2010\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n4,3608%\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/dez/14\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n4,68\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n8,96\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n11,20\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n14,36\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n17,58\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n22,35\r\n\r\nMaior QUE 65\r\n\r\n27,18\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n11,90\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n14,86\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n23,71\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n37,61\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n24,02\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n29,94\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n37,61\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n6,69\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n9,98\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n15,58\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1770860"
                        ],
                        "1770861": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2279 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO - COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.558/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização da tarifa da Concessionária PROLAGOS conforme tabela elaborada pela CAPET, como segue abaixo:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\nIPC-BRn\r\n\r\n440,869\r\n\r\n440,869\r\n\r\nIPC-BRo\r\n\r\n412,161\r\n\r\n412,161\r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\n539,649\r\n\r\n539,649\r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\n522,690\r\n\r\n522,690\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n4,3608%\r\n\r\n4,3608%\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/dez/14\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n5,32\r\n\r\n2,89\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n6,98\r\n\r\n3,78\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n11,18\r\n\r\n6,01\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n13,41\r\n\r\n7,27\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n16,09\r\n\r\n8,75\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n19,77\r\n\r\n10,71\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n25,10\r\n\r\n13,70\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n28,54\r\n\r\n15,55\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n13,80\r\n\r\n7,55\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n17,24\r\n\r\n9,41\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n26,60\r\n\r\n14,47\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n42,20\r\n\r\n22,95\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n26,50\r\n\r\n14,38\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n33,60\r\n\r\n18,24\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n42,20\r\n\r\n22,95\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n7,45\r\n\r\n4,01\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n11,20\r\n\r\n6,14\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n17,45\r\n\r\n9,50\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1770861"
                        ],
                        "1771170": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/069/218/2013. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/449601/2008. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1771170"
                        ],
                        "1771101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/582/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Tomada de Preços nº 001/2014, a favor da empresa C 3 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS LTDA, no valor global de R$ 346.017,12.\r\n\r\nId: 1771101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1771064": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1251 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPLAG. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de Março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONÇÃO - Id Funcional nº 4276131-0 - Presidente \r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA - Id Funcional nº 4378053-9\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI - Id Funcional nº 0570399-9\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO GOMES - Id Funcional nº 0100186-6\r\n\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - Id Funcional nº 0321554-5\r\n\r\nELIZABETH DA C.M.O. DE MENEZES - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice Presidente \r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - Id funcional nº 5025531-2\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - Id funcional nº 5025197-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1771064"
                    ],
                    "1771527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECCRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1252 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n6.384.798\r\n\r\n6.384.798\r\n\r\n6.584.798\r\n\r\n6.584.798\r\n\r\n01\r\n\r\n14.972\r\n\r\n14.972\r\n\r\n14.972\r\n\r\n14.972\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n685.644\r\n\r\n685.644\r\n\r\n685.644\r\n\r\n685.644\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n01\r\n\r\n19.942.521\r\n\r\n19.942.521\r\n\r\n19.942.521\r\n\r\n19.942.521\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n347.343\r\n\r\n1.333.480\r\n\r\n1.843.287\r\n\r\n2.532.699\r\n\r\n10\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n13\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n57.240\r\n\r\n84.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.740.162.846\r\n\r\n2.306.616.381\r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\nId: 1771527"
                    ],
                    "1771489": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.431.208.045\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n2.521.690.479\r\n\r\n01\r\n\r\n79.714.797\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n538.541.293\r\n\r\n18\r\n\r\n119.150.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n350.217.467\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n25\r\n\r\n6.670.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.859.203.393 \r\n\r\n11.859.203.393 \r\n\r\n12.161.374.497 \r\n\r\n12.161.374.497 \r\n\r\n01\r\n\r\n512.730.482 \r\n\r\n512.730.482 \r\n\r\n512.730.482 \r\n\r\n512.730.482 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.896.832.787 \r\n\r\n2.896.832.787 \r\n\r\n2.896.832.787 \r\n\r\n2.896.832.787 \r\n\r\n06\r\n\r\n931.044.619 \r\n\r\n931.044.619 \r\n\r\n931.044.619 \r\n\r\n931.044.619 \r\n\r\n07\r\n\r\n890.159.741 \r\n\r\n890.159.741 \r\n\r\n890.159.741 \r\n\r\n890.159.741 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n90\r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n91\r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370 \r\n\r\n69.635.890 \r\n\r\n82.871.583 \r\n\r\n90.136.860 \r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992 \r\n\r\n14.833.992 \r\n\r\n17.833.992 \r\n\r\n17.833.992 \r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.064.440.359 \r\n\r\n3.064.440.359 \r\n\r\n3.064.440.359 \r\n\r\n3.064.440.359 \r\n\r\n12\r\n\r\n822.564.705 \r\n\r\n822.564.705 \r\n\r\n822.564.705 \r\n\r\n822.564.705 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n1.726.538.971 \r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216 \r\n\r\n39.994.811 \r\n\r\n56.445.639 \r\n\r\n71.213.675 \r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n12.967.806 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313 \r\n\r\n102.847.566 \r\n\r\n160.710.556 \r\n\r\n160.710.556 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980 \r\n\r\n5.833.480 \r\n\r\n10.208.590 \r\n\r\n14.583.700 \r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669 \r\n\r\n114.925.016 \r\n\r\n165.056.020 \r\n\r\n167.103.345 \r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190 \r\n\r\n2.047.173 \r\n\r\n2.066.958 \r\n\r\n2.145.250 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.063.421 \r\n\r\n1.063.421 \r\n\r\n1.063.421 \r\n\r\n1.063.421 \r\n\r\n11\r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2014.\r\n\r\nId: 1771489"
                    ],
                    "1771084": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.129/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/903/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.132/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de THEREZINHA RODRIGUES (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/918/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.867/2010 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SORAIA DA SILVA PEREIRA - processo nº UERJ/8295/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pela vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Relatora e proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e da Suplente TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO na ausência justificada do Conselheiro Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.794/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO - processo nº E-01/3.882/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento, por falta da previsão legal. A seguir, foi dada a palavra ao Revisor que solicitou diligência, junto à Prefeitura do Município de São Gonçalo, para que fosse informada a real situação funcional da servidora. Sendo assim, o Senhor Presidente retirou o presente recurso de pauta, “sine die”. Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.785/2011 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO - processo nº E-01/5.045/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, o Senhor Presidente retirou de pauta o Recurso nº 2.819/2011 (OBJETO: Aposentadoria), de interesse de SUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO - processo nº E-03/3.610.131/2004, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Revisor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.08.2012.\r\n\r\nId: 1771084"
                    ],
                    "1770825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nDEMITE o servidor Julio Cesar Ribeiro Gonçalves, Identidade Funcional n°. 35003847, Zelador, Matrícula n°. 5015932-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/8.613.709/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora TATIANA SIQUEIRA MALTA, Id. Funcional 31505171, Sanitarista, Referência B, Matrícula nº 866.850-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.263/2012. \r\n\r\nDEMITE o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, Identidade Funcional 43319343, Professor FAETEC I, Matrícula n° 225.684-0, por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/33.851/2011. \r\n\r\nId: 1770825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1771150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA e ERIK DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 13/03/2014. Proc. nº E-01/027/48/2014.\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZINHA DE BARROS DIAS, com validade a contar de 19/10/2012. Proc. nº E-01/016/103/2013.\r\n\r\nRITA DE QUEIROZ FARIAS, com validade a contar de 11/10/2013. Proc. nº E-01/027/106/2013.\r\n\r\nLINDAURO RAMOS, com validade a contar de 19/02/2014. Proc. nº E-01/026/31/2014.\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSEMARY PONTET RIBEIRO MARQUES, com validade a contar de 09/03/2012. Proc. nº E-01/300750/2012.\r\n\r\nILSON MACIEL MANHAES, com validade a contar de 28/10/2013. Proc. nº E-01/018/139/2013.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALCIENE PINTO ANTUNES, com validade a contar de 05/10/2013. Proc. nº E-01/028/3/2013.\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS MONTEIRO FERREIRA, com validade a contar de 14/05/2013. Proc. nº E-01/020/112/2013.\r\n\r\nALEXANDRE GASPAR CARNEIRO DUARTE, com validade a contar de 08/03/2014. Proc. nº E-01/049/65/2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANTO IGREJA, com validade a contar de 08/03/2014. PROC. Nº E-01/049/46/2014.\r\n\r\nDIANA SILVA DUARTE, com validade a contar de 02/04/2014. PROC. Nº E-01/027/50/2014.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROBERTO RICARDO SORRENTINO, com validade a contar de 25/11/2012. PROC. Nº E-01/302596/2012.\r\n\r\nIARA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 01/01/2013. PROC. Nº E-01/011/111/2013.\r\n\r\nDULCINEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, com validade a contar de 09/12/2013. PROC. Nº E-01/013/101/2013.\r\n\r\nCRISTIANE CHERULLI ALVES e PEDRO CHERULLI MARINHO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/09/2013. PROC. Nº E-01/010/89/2013.\r\n\r\nId: 1771150"
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                        "1771147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ORMENI BEZERRA MUNIZ, com validade a contar de 24/11/2013. PROC. Nº E-01/014/22/2014.\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDO JOSE MIRANDA, com validade a contar de 22/09/2013. PROC. Nº E-01/012/138/2013.\r\n\r\nSUSANA DE ANDRADE BOTELHO PAQUET, com validade a contar de 17//1/2013. PROC. Nº E-01/049/104/2013.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSILDA FERREIRA DE LIMA, com validade a contar de 12/08/2013. PROC. Nº E-01/013/72/2013.\r\n\r\nMARIA GERTRUDES ESTRELLA CANUTO, com validade a contar de 29/11/2013. PROC. Nº E-01/013/16/2014.\r\n\r\nIRENE ARRUDA, com validade a contar de 21/11/2013. PROC. Nº E-01/013/10/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBENEDITA DUARTE SEPULVEDA, com validade a contar de 14/10/2013. PROC. Nº E-01/019/110/2013.\r\n\r\nMARIA DONARIA KLEM MORENO, com validade a contar de 29/08/2013. PROC. Nº E-01/012/94/2013.\r\n\r\nHILDA FARIA COSTA, com validade a contar de 20/09/2013. PROC. Nº E-01/013/85/2013.\r\n\r\nCATARINA VIEIRA LOPES BERQUO e MARCIA MEDEIROS BERQUO, com validade a contar de 03/08/2013. PROC. Nº E-01/011/131/2013.\r\n\r\nWALDIR FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 08/08/2012. PROC. Nº E-01/023/26/2013.\r\n\r\nId: 1771147"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MONICA DOS SANTOS NOGUEIRA e MANUELLA DOS SANTOS GOULART BATISTA, com validade a contar de 13/09/2013. PROC. Nº E-01/020/198/2013.\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEA PINTO DA SILVA e MARIA DEL PILAR SARMIENTO ALONSO, com validade a contar de 07/05/2013. PROC. Nº E-01/020/109/2013.\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA DE JESUS ALMEIDA e IZABELLE DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, com validade a contar de 24/07/2013. PROC. Nº E-01/011/114/2013.\r\n\r\nAURENIR SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 22/10/2013. PROC. Nº E-01/027/126/2013.\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA MATHIAS DO ROSARIO e LETICIA MARIA MATHIAS ROSARIO, com validade a contar de 08/06/2013. PROC. Nº E-01/011/167/2013.\r\n\r\nDULCE PEIXOTO MERCADANTE, com validade a contar de 13/07/2013. PROC. Nº E-01/027/74/2013.\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei Nº 5260/2008, a THEREZINHA GUARINO DAS NEVES, com validade a contar de 05/10/2013. PROC. Nº E-01/026/131/2013.\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZA PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 18/09/2012. PROC. Nº E-01/302576/2012.\r\n\r\nNEIR RESENDE LOPES, com validade a contar de 30/09/2013. PROC. Nº E-01/016/303/2013.\r\n\r\nNYLCEA MENEZES DE CARVALHO, com validade a contar de 15/06/2013. PROC. Nº E-01/012/71/2013.\r\n\r\nNELIA BASTOS LACERDA, com validade a contar de 10/10/2013. PROC. Nº E-01/012/123/2013.\r\n\r\nId: 1771149"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEONI GOMES DA MOTA, com validade a contar de 20/01/2013. PROC. Nº E-01/018/18/2013.\r\n\r\nHELENICE SAIEGH SCHARF, com validade a contar de 01/08/2013. PROC. Nº E-01/011/155/2013.\r\n\r\nMARINHO MAIA FONSECA, com validade a contar de 14/09/2013. PROC. Nº E-01/020/212/2013.\r\n\r\nNEWITON MAGALHAES BEZERRA, com validade a contar de 07/09/2013. PROC. Nº E-01/012/108/2013.\r\n\r\nLEDA DECCACHE, com validade a contar de 24/08/2013. PROC. Nº E-01/027/83/2013.\r\n\r\nSELMA ANTUNES DE SOUSA, com validade a contar de 21/03/2013. PROC. Nº E-01/011/172/2013.\r\n\r\nELIZABETHE DOS SANTOS GONÇALVES, com validade a contar de 10/10/2013. PROC. Nº E-01/018/128/2013.\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO DA SILVA SIMÕES, com validade a contar de 20/06/2008. PROC. Nº E-01/018/57/2013.\r\n\r\nJUAREZ PEDROSA, com validade a contar de 26/10/2013. PROC. Nº E-01/018/136/2013.\r\n\r\nALCINEA CORREA DELGADO, com validade a contar de 12/03/2014. PROC. Nº E-01/018/43/2014.\r\n\r\nId: 1771148"
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                        "1771151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302596/2012 - VANDA DE SOUZA LAGE SORRENTINO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1771151"
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                            "I - Despacho",
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                        "1771152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2256/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 353/2014, referente a ANTONIO JORGE GONÇALVES SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11250/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 344/2014, referente a DANIELA GADELHA BRAGA SIMÕES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6301/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 636/2014, referente a FABIO NORO.\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9253/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 354/2014, referente a JULIO CESAR RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2041/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 11/2014, referente a MARIA NADEJE CAVALCANTE DE SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/154/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 19/2014, referente a ELIZABETH SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/40125/2012. HOMOLOGO a Certidão Nº 1/2014, referente a VERA LUCIA GARCIA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/6871/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 20/2014, referente a VILMA NEIDE BRAGATO VEIGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/5081/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 25/2014, referente a VALMAR DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/12699/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 30/2014, referente a KARLA KOVARY.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900296/2012. HOMOLOGO a Certidão Nº 151/2014, referente a ROGERIO EL JAICK.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/3366/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 10/2014, referente a CLAUDIA SOARES COSTA.\r\n\r\nId: 1771152"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1770791": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 818 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/097/55/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2015, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2015, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n\r\n§ 2º - Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - seguro obrigatório;\r\n\r\nII - taxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas ao licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes e à emissão anual do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n\r\n§ 4º - O disposto no § 2º não se aplica aos veículos das categorias 3, 4 e 9, respectivamente motos, ônibus e micro ônibus que deverão efetuar o recolhimento do seguro obrigatório - DPVAT em Guia emitida no sítio da Seguradora Líder - www.seguradoralider.com.br \r\n\r\nArt. 3º - As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2015, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2015 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nPAGAMENTO INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento 2ª parcela\r\n\r\nVencimento 3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01\r\n\r\n20/02\r\n\r\n18/03\r\n\r\n1\r\n\r\n26/01\r\n\r\n23/02\r\n\r\n20/03\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01\r\n\r\n25/02\r\n\r\n24/03\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01\r\n\r\n27/02\r\n\r\n26/03\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02\r\n\r\n02/03\r\n\r\n01/04\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02\r\n\r\n04/03\r\n\r\n06/04\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02\r\n\r\n06/03\r\n\r\n08/04\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02\r\n\r\n10/03\r\n\r\n10/04\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02\r\n\r\n12/03\r\n\r\n14/04\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02\r\n\r\n16/03\r\n\r\n16/04\r\n\r\nId: 1770791"
                    ],
                    "1770792": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 819 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Processo nº E-04/070/83/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 4º da Lei nº 6.578, de 5 de novembro de 2013, revogou o art. 7º Lei nº 4.117, de 27 de junho de 2003, que exigia a adoção de inscrições e regimes de escrituração distintos do estabelecimento que comercializasse, dentre outras mercadorias, combustíveis e lubrificantes;\r\n\r\n- que o fim da exigência de inscrições distintas decorreu da necessidade de:\r\n\r\na) conciliar a legislação estadual com os ditames da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Lei federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);\r\n\r\nb) eliminar incoerências em relação ao cumprimento de obrigações perante os fiscos estadual e federal, uma vez que o cumprimento das obrigações impostas pelo fisco federal manteve-se unificado;\r\n\r\n- que para atendimento das novas disposições legais faz-se necessário promover a baixa de uma das inscrições;\r\n\r\n- que a baixa dessas inscrições visa a atender formalidade cadastral, não implicando descontinuidade da atividade exercida, que permanecerá vinculada à inscrição remanescente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o artigo 104 ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 104. A concessão da Baixa da Inscrição será imediata, de forma:\r\n\r\nI - simplificada, desde que constatada a sua regularidade fiscal, em consulta aos sistemas da SEFAZ, ficando dispensado o atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 98 e no art. 103 deste Anexo, no caso de contribuintes:\r\n\r\na) com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa ou Cancelada há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nb) indicados, em ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração.\r\n\r\nII - sumária, quando ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização determinar que as verificações fiscais cabíveis, excetuada a consulta sobre existência de débitos declarados e não pagos com a imediata inscrição destes em dívida ativa, fiquem postergadas para momento futuro.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o artigo 191 ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 191 A empresa que exerça atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa e que possua CNPJ único e inscrições estaduais distintas para as atividades de venda de combustíveis e lubrificantes e para as demais atividades econômicas desenvolvidas deve, até 27 de fevereiro de 2015, solicitar baixa da inscrição estadual relativa a:\r\n\r\nI - atividade de venda de combustíveis e lubrificantes, no caso de exercer preponderantemente atividade de Supermercado ou Hipermercado;\r\n\r\nII - atividades não relacionadas à venda de combustíveis e lubrificantes, nos demais casos. \r\n\r\n§ 1º - A empresa deverá apresentar, no prazo previsto no caput deste artigo, DOCAD de alteração de dados cadastrais a fim de incluir, na inscrição estadual remanescente, os códigos CNAE correspondentes ao exercício das atividades presentes na inscrição baixada. \r\n\r\n§ 2º - Fica facultada à empresa a manutenção das inscrições a que se referem os incisos do caput deste artigo desde que a elas sejam vinculados CNPJ distintos.\r\n\r\n§ 3º - A opção de que trata o § 2º deste artigo deverá ser efetivada mediante apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais para alteração de CNPJ até 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto neste artigo, a empresa deverá promover as devidas transferências de estoque de mercadorias e bens do ativo imobilizado, resguardado o direito ao crédito, nas condições previstas na legislação, devendo a operação ser acobertada por documento fiscal no qual deverá constar, no campo “Informações Complementares”, a expressão “Transferência de mercadoria ou bem do ativo em razão de baixa de inscrição por força do Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14”.\r\n\r\n§ 5º - Relativamente aos equipamentos emissores de cupom fiscal - ECF previamente autorizados pelo fisco para os estabelecimentos a serem baixados, a empresa deverá, observado o disposto no art. 58 do Livro VIII do RICMS/00 e no Anexo V da Parte II desta Resolução, adotar um dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - continuar a sua utilização, desde que promova a substituição do dispositivo de Memória de Fita-Detalhe, iniciando-o para os respectivos CNPJ e inscrição estadual remanescentes, ou;\r\n\r\nII - promover a sua substituição por novos equipamentos, iniciando-os para os respectivos CNPJ e inscrição estadual remanescentes. \r\n\r\n§ 6º - A baixa das inscrições de que trata o caput deste artigo será realizada de forma sumária, ficando as verificações fiscais postergadas para o momento em que vier a ser fiscalizado o estabelecimento detentor da inscrição remanescente.\r\n\r\n§ 7º - Após o prazo previsto no caput deste artigo, as baixas das inscrições e demais atualizações cadastrais serão promovidas de ofício, sem prejuízo do disposto no § 6º deste artigo. \r\n\r\n§ 8º - Ato da SAF disciplinará os procedimentos a serem observados para fiscalização futura das inscrições baixadas nas formas previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1770792"
                    ],
                    "1770523": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1627 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual nº \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n77.935.576\r\n\r\n07.429.818/0001-73\r\n\r\nActum Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nE-04/003/1282/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1628\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual nº \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n83.123.117\r\n\r\n35.925.387/0001-71\r\n\r\nGorgeous Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nE-04/003/1302/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1629\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.050.156\r\n\r\n11.937.626/0001-45\r\n\r\nKAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nE-04/234246/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1630\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.064.351\r\n\r\n12.001.561/0001-94\r\n\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.\r\n\r\nE-04/234247/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/07/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1631\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual nº \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.986.280\r\n\r\n11.590.543/0001-22\r\n\r\nMETALISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nE-04/079/225/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1632\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInsc. Estadual nº \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.094.862\r\n\r\n12.057.059/0001-03\r\n\r\nCASABRANCA INDÚSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nE-04/138002/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1770523"
                    ],
                    "1770908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1553//2014 - DEFIRO o Pedido de Dispensa de Inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa L C ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA, Inscrição Estadual nº 86.699.389, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos Artigos 39 e 40 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do Artigo 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCONTRATANTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA\r\n\r\nIFF - Av. Brasil, nº 22351 - Guadalupe\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep: 21.670-000\r\n\r\nCNPJ Nº 33.043.951/0001-05\r\n\r\nCONTRATADA: LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 60.691.250/0076-64\r\n\r\nId: 1770908"
                    ],
                    "1771025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/5/2014 - NAD Nº 003-34\r\n\r\nOBJETO: Despesa com taxa de água e esgoto sanitário. \r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 825,88 (oitocentos e vinte cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1377/2013 - NAD Nº 006-03\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para zeladoria. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de prestadores de deficiência física.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.164,42 (trezentos e noventa e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2013 - NAD Nº 003-02\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.035,98 (um mil trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2013 - NAD Nº 002-21\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta seletiva de lixo. \r\n\r\nFAVORECIDO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2013 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta seletiva de lixo. \r\n\r\nFAVORECIDO: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.362,66 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1681/2013 - NAD Nº 004-84\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: WORLD TURISMO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010 - NAD Nº 019-53\r\n\r\nOBJETO: Locação e manutenção de máquinas de café e bebidas quentes. \r\n\r\nFAVORECIDO: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010 - NAD Nº 020-97\r\n\r\nOBJETO: Locação e manutenção de máquinas de café e bebidas quentes. \r\n\r\nFAVORECIDO: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/110/2013 - NAD Nº 008-64\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para manutenção predial. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.838,23 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/110/2013 - NAD Nº 007-83\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para manutenção predial. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física.\r\n\r\nVALOR: R$ 605.024,25 (seiscentos e cinco mil vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/58/2013 - NAD Nº 007-89\r\n\r\nOBJETO: Serviços de transportes de encomendas. \r\n\r\nFAVORECIDO: TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.054,95 (dezoito mil cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 011-27\r\n\r\nOBJETO: Serviço de vigilante brigadista.\r\n\r\nFAVORECIDO: PROTEX SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.731,19 (cento e noventa e oito mil setecentos e trinta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/306/2013 - NAD Nº 007-45\r\n\r\nOBJETO: Locação de bebedouros purificadores de água. \r\n\r\nFAVORECIDO: WHIRLPOOL S.A. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.408,00 (quinze mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.713/2010 - NAD Nº 012-09\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de geradores. \r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.021,82 (onze mil vinte e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1296/2013 - NAD Nº 006-31\r\n\r\nOBJETO: Serviço de processamento de dados, acesso à rede do SERPRO. \r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.725,94 (vinte e três mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/16/2013 - NAD Nº 009-03\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de lanches para eventos e cursos. \r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.617,00 (onze mil seiscentos e dezessete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.618/2013 - NAD Nº 014-09\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.589,84 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - NAD Nº 015-81\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - NAD Nº 016-82\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.211/2012 - NAD Nº 014-08\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/39/2014 - NAD Nº 182/2014\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/39/2014 - NAD Nº 183/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/15/2014 - NAD Nº 002-80\r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens. \r\n\r\nFAVORECIDO: P & P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/424/2014 - NAD Nº 001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chuveiro e resistência elétrica. \r\n\r\nFAVORECIDO: J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.717,50 (um mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/9/2014 - NAD Nº 001-98\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica \r\n\r\nFAVORECIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/11/2014 - NAD Nº 002-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nFAVORECIDO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.056,69 (onze mil cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/16/2014 - NAD Nº 001-08\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia. \r\n\r\nFAVORECIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/17/2014 - NAD Nº 001-53\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia. \r\n\r\nFAVORECIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 186/2014\r\n\r\nOBJETO: Vencimentos e vantagens fixas. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.097.380,00 (vinte e cinco milhões, noventa e sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 187/2014\r\n\r\nOBJETO: Outras despesas variáveis. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.985.776,00 (oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 188/2014\r\n\r\nOBJETO: Obrigações patronais. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/992/2014 - NAD Nº 001-87\r\n\r\nOBJETO: Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. \r\n\r\nFAVORECIDO: WNA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.187/2012 - NAD Nº 002-21\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: FRONT ESTRUTURAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.380,00 (cento e setenta mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/37/2013 - NAD Nº 005-64\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.220,70 (oitenta e três mil duzentos e vinte reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.443/2012 - NAD Nº 009-25\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.320,00 (quatorze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011 - NAD Nº 010-15\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.901,64 (treze mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.650/2012 - NAD Nº 010-60\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 472,33 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/612/2013 - NAD Nº 004-44\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 58,24 (cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/17/2014 - NAD Nº 189/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: GUSTAVO SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.547/2012 - NAD Nº 190/2014\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do SIAFEM. \r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.307,36 (setenta e três mil trezentos e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.271/2012 - NAD Nº 006-77\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de jornais e revistas. \r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA ME-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.419,00 (vinte e um mil quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 194/2014\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: Folha de pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 195/2014\r\n\r\nOBJETO: Obrigações Patronais. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 196/2014\r\n\r\nOBJETO: Vencimentos e vantagens fixas. \r\n\r\nFAVORECIDO: Folha de pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050/17/2014 - NAD Nº 197/2014\r\n\r\nOBJETO: Outras despesas variáveis. \r\n\r\nFAVORECIDO: Folha de pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 843.900,00 (oitocentos e quarenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/14/2014 - NAD Nº 198/2014\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior. \r\n\r\nFAVORECIDO: Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/17/2014 - NAD Nº 199/2014\r\n\r\nOBJETO: Pessoal requisitado. \r\n\r\nFAVORECIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/12/2014 - NAD Nº 200/2014\r\n\r\nOBJETO: Pessoal requisitado. \r\n\r\nFAVORECIDO: SECRETARIA DE FAZENDA DA BAHIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/13/2014 - NAD Nº 201/2014\r\n\r\nOBJETO: Pessoal requisitado. \r\n\r\nFAVORECIDO: RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/646/2014 - NAD Nº 001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quadros de aviso. \r\n\r\nFAVORECIDO: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.114,00 (dois mil cento e quatorze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - NAD Nº 017-43\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - NAD Nº 001-91\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.004,25 (um mil quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.456/2009 - NAD Nº 001-86\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES MATOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 430,52 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1109/2014 - NAD Nº 001-30\r\n\r\nOBJETO: Treinamento do SIAFE-Rio. \r\n\r\nFAVORECIDO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.876,34 (três mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - NAD Nº 001-00\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: CELSO COSTA DE MELO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.283,66 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2011 - NAD Nº 001-55\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: GLOBAL - INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.151,87 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011 - NAD Nº 001-38\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.234,92 (nove mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/767/2014 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Emissão de cartas de cobrança de débitos do IPVA. \r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XVI.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.445,04 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2012 - NAD Nº 001-79\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: INTERMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 916,41 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/285/2014 - NAD Nº 001-73\r\n\r\nOBJETO: Confecção de banners. \r\n\r\nFAVORECIDO: ECROL PROPANGA EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.167,00 (um mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011 - NAD Nº 001-01\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.729,48 (treze mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010 - NAD Nº 021-78\r\n\r\nOBJETO: Locação e manutenção de máquinas de café e bebidas. \r\n\r\nFAVORECIDO: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/35/2014 - NAD Nº 001-09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nFAVORECIDO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.556,00 (catorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1377/2013 - NAD Nº 009-48\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para atuação na área de Zeladoria. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de prestadores de deficiência física.\r\n\r\nVALOR: R$ 607.569,68 (seiscentos e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1131/2013 - NAD Nº 004-29\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: AVANTI VINIL CAP COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.406,75 (vinte e oito mil quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/93/2014 - NAD Nº 002-69\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 143,50 (cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.926/2011 - NAD Nº 001-35\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 920,66 (novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/001.148/2005 - NAD Nº 001-81\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 524,95 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007 - NAD Nº 001-83\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação, transporte, montagem e desmontagem de containers. \r\n\r\nFAVORECIDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 192.993,59 (cento e noventa e dois mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/23/2014 - NAD Nº 001-28\r\n\r\nOBJETO: Recolhimento de taxa de lixo. \r\n\r\nFAVORECIDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.389,10 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/23/2014 - NAD Nº 002-09\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.389,10 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/23/2014 - NAD Nº 003-90\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.389,10 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.342/2011 - NAD Nº 008-34\r\n\r\nOBJETO: Contratação de agencia internacional de classificação de risco. \r\n\r\nFAVORECIDO: FITCH RATINGS BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, II.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.985,70 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/134/2014 - NAD Nº 001-42\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.708,24 (trinta e três mil setecentos e oito reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013 - NAD Nº 002-00\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: REFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010 - NAD Nº 002-67\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 299,58 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/43/2013 - NAD Nº 001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpada. \r\n\r\nFAVORECIDO: MULTI MERCANTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.785,00 (oito mil setecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - NAD Nº 003-28\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/42/2014 - NAD Nº 001-50\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reator eletrônico.\r\n\r\nFAVORECIDO: MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOOLI EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.160,00 (trinta e um mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/120/2014 - NAD Nº 001-01\r\n\r\nOBJETO: Emissão de cartas de cobrança de débitos. \r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XVI.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.272,76 (dez mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/120/2014 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: Emissão de cartas de cobrança de débitos. \r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XVI.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.383,34 (sete mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/36/2014 - NAD Nº 001-76\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis. \r\n\r\nFAVORECIDO: LIMPAPEL RJ COMERCIO DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/41/2014 - NAD Nº 001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar. \r\n\r\nFAVORECIDO: DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.533,00 (um mil quinhentos e trinta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/30/2014 - NAD Nº 001-67\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nFAVORECIDO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.511,00 (um mil quinhentos e onze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nId: 1771025"
                    ],
                    "1771113": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.235/87- RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954915-6. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/528.114/1996 - ELIZABETH ABUD AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1945277-2. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.677/1989 - PAULO CESAR RIBEIRO CABRAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947651-5 . AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1771113"
                    ],
                    "1771140": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de dezembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 45.147 - Processo nº E04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.757 e 52.981 - Processos nºs E04/133.492/2007 e E04/133.491/2007 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 54.045 e 54.046 - Processos nºs E04/037/288/2013 e E04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 51.543 e 51.544 - Processos nºs E04/178.363/2011 e E04/178.364/2011 - Recorrente: MACIEL ALVAREZ BOMBONIERE LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 49.761 - Processo nº E04/111.336/2009 - Recorrente: FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E04/065.450/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 55.323 - Processo nº E04/254.271/2011 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 55.270 e 55.271 - Processos nºs E04/037/181/2013 e E04/037/182/2013 - Recorrente: POSTO DO RUSSO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.028/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILUSA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.786/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LWART LUBRIFICANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.570 e 55.571 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/013/46/2013 e E-04/013/47/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1771140"
                    ],
                    "1771142": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de dezembro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 57.246 e 57.247 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/031/917/2013 e E-04/031/918/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.469/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE PRESENTES ARARIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.051 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/397/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 57.268 e 57.269 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.661/2012 e E-04/077.659/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.750/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.037 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/136.047/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/275.316/2002 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 56.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.279/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 40.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/331.785/1999 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GALL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 57.213 e 57.214 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/6159/2013 e E04/034/6157/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOTROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/254.155/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 50.311 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.203/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes Silva. \r\n\r\nId: 1771142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1771157": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 25\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01 de setembro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.740.083,89\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1771157"
                        ],
                        "1771073": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária nº 1982, realizada em 03 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo inciso II do art. 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o Inciso XXXIX do art. 46 do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 16, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 05 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no processo nº E-11/006/00.340/2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar valores e divulgar a Tabela de Emolumentos para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexos I, II, III e IV partes integrantes da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação JUCERJA nº 67, de 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014 \r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79/2014\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nATOS\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nMEI\r\n\r\nME\r\n\r\nEPP\r\n\r\n01 \r\n\r\nEMPRESÁRIO \r\n\r\nInscrição, Alteração e Extinção \r\n\r\n198,00\r\n\r\nisento\r\n\r\n99,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n01.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n02 \r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI \r\n\r\nAto Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição. \r\n\r\n321,00\r\n\r\nIsento\r\n\r\n160,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\n02.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n03 \r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCETO AS POR AÇÕES \r\n\r\nContrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia \r\n\r\n321,00\r\n\r\nIsento\r\n\r\n160,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\nde Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios, Distrato Social.\r\n\r\n03.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n04 \r\n\r\nSOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA \r\n\r\nAto Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de \r\n\r\n473,00\r\n\r\nAssembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação,\r\n\r\nAta de Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de\r\n\r\nReunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.\r\n\r\n04.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n05 \r\n\r\nCOOPERATIVA\r\n\r\nAto constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião \r\n\r\n459,00\r\n\r\nde Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria\r\n\r\n05.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n06 \r\n\r\nFILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA \r\n\r\nAbertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à \r\n\r\nautorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização.\r\n\r\n06.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n07 \r\n\r\nCONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES \r\n\r\nRegistro, Alteração, Cancelamento. \r\n\r\n473,00\r\n\r\n07.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n08 \r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL \r\n\r\nRegistro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de \r\n\r\n267,00\r\n\r\nempresário, empresa individual de responsabilidade limitada,\r\n\r\nsociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.\r\n\r\n08.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n09\r\n\r\nDOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE \r\n\r\nINTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA\r\n\r\nINDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/\r\n\r\nSÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nProcuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de \r\n\r\n136,00\r\n\r\nAdministrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente,\r\n\r\nDeclaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de\r\n\r\nato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário,\r\n\r\nAta de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já\r\n\r\narquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta\r\n\r\nComercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de\r\n\r\nsociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação\r\n\r\nTemporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado\r\n\r\nEconômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação,\r\n\r\nherança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou\r\n\r\ninalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação\r\n\r\njudicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de\r\n\r\nalienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos\r\n\r\nde interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de\r\n\r\nArmazém-Geral, e outros atos.\r\n\r\n09.1 \r\n\r\nPor via adicional \r\n\r\n10\r\n\r\nTRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL \r\n\r\n10.1 \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n308,00\r\n\r\n10.2 \r\n\r\nPedido de Transferência de Matrícula \r\n\r\n308,00\r\n\r\n10.3 \r\n\r\nCancelamento de Matrícula \r\n\r\n308,00\r\n\r\n10.4 \r\n\r\nInclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial \r\n\r\n308,00\r\n\r\n10.5 \r\n\r\nNomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial \r\n\r\n308,00\r\n\r\n11\r\n\r\nLEILOEIRO \r\n\r\n11.1 \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n308,00\r\n\r\n11.2 \r\n\r\nCancelamento de Matrícula \r\n\r\n308,00\r\n\r\n12\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\n136,00\r\n\r\n13\r\n\r\nRECURSO AO PLENÁRIO \r\n\r\n136,00\r\n\r\n14\r\n\r\nPESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE \r\n\r\n15,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCONSULTA A DOCUMENTOS \r\n\r\nPor ato arquivado \r\n\r\n15,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCERTIDÕES \r\n\r\n16.1 \r\n\r\nCertidão Simplificada \r\n\r\n99,00\r\n\r\n16.1.1-Por via adicional \r\n\r\n99,00\r\n\r\n16.1.2 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n(*)\r\n\r\n16.2 \r\n\r\nCertidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) \r\n\r\n99,00\r\n\r\n16.2.1 - Empresário \r\n\r\n99,00\r\n\r\n16.2.2 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI \r\n\r\n16.2.3 - Sociedades Empresárias, exceto as por ações \r\n\r\n149,00\r\n\r\n16.2.4 - Sociedades por Ações, Empresa Pública \r\n\r\n149,00\r\n\r\n16.2.5 - Cooperativa \r\n\r\n149,00\r\n\r\n16.2.6 - Filial de Empresa Estrangeira \r\n\r\n16.2.7 - Consórcio \r\n\r\n16.2.8 - Grupo de Sociedades \r\n\r\n16.2.9 - Adicional por remessa via postal (por pedido de até 3 certidões) \r\n\r\n16.3 \r\n\r\nCertidão Específica (inclusive relação de livros autenticados - por folha) \r\n\r\n167,00\r\n\r\n16.3.1- Por via adicional \r\n\r\n167,00\r\n\r\n16.3.2 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) O interessado deverá encaminhar junto à documentação, envelope tipo SEDEX devidamente endereçado ao destinatário dos documentos\r\n\r\n17\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE \r\n\r\nEMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nLIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE\r\n\r\nLEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e \r\n\r\nIntérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.\r\n\r\n17.1 \r\n\r\nLivro, conjunto de folhas encadernadas \r\n\r\n61,00\r\n\r\nsob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas\r\n\r\n17.2\r\n\r\nLivro digital - por conjunto de até 500.000 registros \r\n\r\n117,00\r\n\r\n17.3 \r\n\r\nConjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas \r\n\r\n61,00\r\n\r\n17.4 \r\n\r\nMicroficha “COM” - por conjunto de até 100 microfichas \r\n\r\n77,00\r\n\r\n18\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL \r\n\r\n75,00\r\n\r\n19\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO No caso de \r\n\r\n459,00\r\n\r\ntransformação de registro de empresário em sociedade e vice versa ou em empresa\r\n\r\nindividual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se\r\n\r\ntratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.\r\n\r\nIncorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.\r\n\r\n20\r\n\r\nREGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\n20.1 \r\n\r\nEscritura de Emissão de Debêntures \r\n\r\n459,00\r\n\r\n20.2 \r\n\r\nAditamento de Escritura de Emissão de Debêntures \r\n\r\n459,00\r\n\r\n21\r\n\r\nSERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela Junta \r\n\r\nComercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.\r\n\r\n21.1 \r\n\r\nAbertura, alteração ou extinção de filial \r\n\r\n21.1.1 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n21.2 \r\n\r\nProteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção. \r\n\r\n21.2.1 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n21.3 \r\n\r\nTransferência de sede para outra Unidade da Federação \r\n\r\n21.3.1 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n21.4 \r\n\r\nArquivamento de outros atos \r\n\r\n21.4.1 - Adicional por remessa via postal \r\n\r\n22 \r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS \r\n\r\n22.1 \r\n\r\nInformações fornecidas através de \r\n\r\n4,00\r\n\r\nrelatórios em papel, meio magnético, CD ou de forma eletrônica\r\n\r\n22.2 \r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico \r\n\r\n4,00\r\n\r\n22.3 \r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico. \r\n\r\n4,00\r\n\r\n(*) Os valores estabelecidos referem-se ao atendimento presencial ou via internet.\r\n\r\nANEXO II - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79/2014\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nTABELA DE REFERENCIA PARA AS MULTAS APLICADAS PELAS JUNTAS COMERCIAIS\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n01\r\n\r\nPor infrações capituladas nas leis ou regulamentos que disciplinam as atividades de Agentes Auxiliares do \r\n\r\n145,00\r\n\r\ncomércio, de armazéns gerais e outros sujeitos ao controle e fiscalização dos órgãos do registro do comércio.\r\n\r\n02\r\n\r\nNas reincidências das infrações previstas no item anterior\r\n\r\n292,00\r\n\r\n03\r\n\r\nPor infringência das cláusulas que acompanham o ato autorizativo das \r\n\r\n584,00\r\n\r\nempresas estrangeiras, da área de competência do MJ, para as quais não esteja combinada pena.\r\n\r\nANEXO III - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79/2014\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nCADn CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n01\r\n\r\nEMPRESÁRIO\r\n\r\n01.1 - Inscrição\r\n\r\n11,00 (2)\r\n\r\n01.2 - Alteração - \r\n\r\nInclui casos relacionados à sede, tais como: alteração de nome empresarial \r\n\r\n11,00 (2)\r\n\r\n(código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento: 021); alteração de dados e de\r\n\r\nnome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição de\r\n\r\ntransferência de sede de outra UF (código de evento: 039); transformação (código de evento 046); rerratificação (código de\r\n\r\nevento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de transferência de titularidade por sucessão (código de\r\n\r\nevento 961). \r\n\r\nExclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3, abaixo);\r\n\r\nalteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência (códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).\r\n\r\n01.3 - Abertura de Filial (código de eventos: 023, 029 e 032)\r\n\r\n11,00 (2)\r\n\r\n02\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADES EMPRESARIAIS E COOPERATIVAS\r\n\r\n02.1 - Constituição\r\n\r\nContrato Social, Ato Constitutivo, Ata de Assembleia Geral de Constituição, Convenção de Grupo\r\n\r\n23,00 (2)\r\n\r\n02.2 - Alteração\r\n\r\nAlteração contratual, Alteração de Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata da AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de \r\n\r\n23,00 (2)\r\n\r\nFusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Alteração de Convenção de Grupo\r\n\r\n02.3 - Abertura de filial (código de evento: 023, 029 e 032)\r\n\r\n176,00 (2)\r\n\r\n03\r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL\r\n\r\nRegistro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa \r\n\r\n17,00 (2)\r\n\r\nindividual de responsabilidade limitada e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede\r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.\r\n\r\n(2) Valores aprovados conforme Portaria MDIC nº 14, de 25 de janeiro de 2012. \r\n\r\nANEXO IV - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79/2014\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nATOS\r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (1)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n01\r\n\r\nEMPRESA ESTRANGEIRA\r\n\r\n1.1 \r\n\r\nAutorização para funcionar no Pais\r\n\r\n240,00\r\n\r\n1.2 \r\n\r\nNacionalização \r\n\r\n175,00\r\n\r\n1.3 \r\n\r\nAlteração (modificações posteriores à autorização) \r\n\r\n160,00\r\n\r\n1.4 \r\n\r\nCancelamento de Autorização \r\n\r\n160,00\r\n\r\n02\r\n\r\nRECURSO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA*\r\n\r\n125,00\r\n\r\n03\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - \r\n\r\nCNE Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração\r\n\r\n3.1\r\n\r\nInformações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM\r\n\r\n3.2 \r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico\r\n\r\n3.3 \r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico \r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao DREI devem ser efetuados através de DARF, sob o Código 6621\r\n\r\n* Alterado pelo Decreto Federal nº 8.060, de 29 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1771073"
                        ],
                        "1770978": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/535/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2014, objeto do processo nº E-006/535/2014. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1770978"
                        ],
                        "1770980": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/222/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ACCUSOFT CORPORATION, no valor de R$ 11.947,50 (onze mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), à conta do PT 3.638 e CD 4490.39.60, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1770980"
                        ],
                        "1770979": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/535/2014 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.30.10, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 016/2014, adjudico o Lote 01 à empresa s.g.r. DA Silva Azevedo Com. De Mat. Offshore e Onshore - M.E, no valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), o lote 02 à empresa B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda no valor total de R$ 5.246,00 (cinco mil duzentos e quarenta e seis reais), o lote 03 à empresa Vixnu Comércio Ltda - EPP no valor total de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais) e lote 04 à empresa Ros Rio Materiais e Comércio Ltda - EPP no valor total de R$ 22.825,00 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1770979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1770856": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Infraestrutura para implantação de Unidade Habitacionais em Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, referente ao Contrato nº 029/2013, com a EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., objeto do processo nº E-17/002.789/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAUL FANZERES - Id nº 08906440\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nId: 1770856"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70217-5, ID Funcional 2834376-0, Grupo “III”, Nível “F”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do artigo 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2014. Processo n° E-17/003.005054/2014 - BIDER n° 226, de 04.12.2014.\r\n\r\nId: 1770713"
                        ],
                        "1770486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004668/2014 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 24.10.2014, do servidor ALTER JOSÉ RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/06142-4, ID 2834086-8. \r\n\r\nId: 1770486"
                        ],
                        "1771156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n04.12.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, ENIO CARLOS DO AMARAL, Engenheiro, Nível A, matrícula n° 360.161-4, Id Funcional 44322895, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014. Processo nº E-17/004/301/2014.\r\n\r\nId: 1771156"
                        ],
                        "1771160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/202/2013 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/01.165-0 Id Funcional 20640641. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1771160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1770780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/8404/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, Perito Legista, matrícula 177.296-1, pela perda de objeto, tendo em vista a demissão do servidor por abandono de cargo, consoante ato punitivo constante do processo administrativo disciplinar 16/14 (E-01/004/742/2013).\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/8405/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, Perito Legista, matrícula 177.296-1, pela perda de objeto, tendo em vista a demissão do servidor por abandono de cargo, consoante ato punitivo constante do processo administrativo disciplinar 16/14 (E-01/004/742/2013).\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0208/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1770780"
                    ],
                    "1769433": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/12/2014 \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, identidade funcional n° 2.987.805-5, matrícula nº 1.133.388-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/412/19/2014.\r\n\r\nId: 1769433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1771052": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público edital 2012, LUCIANO DE VASCONCELOS, ID Funcional n° 5033767-0, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 11 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2014, em vagas previstas na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-21/10.104/2011, E-21/10.090/211 e E-21/001.41/2013,\r\n\r\nId: 1771052"
                    ],
                    "1771000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.417/2014 - LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 14/16.\r\n\r\nId: 1771000"
                    ],
                    "1771117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nATO DE 02/02/1989 - ANA LUCIA SANTOS DA SILVA, ID nº 19760159. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/073/232/2014, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para ANA LUCIA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1771117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1770914": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, RENATA ROSA SALLES, Médico, matrícula n° 922.027-8, Id Funcional n° 4214603-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.05.2014. Processo n° E-08/008/4147/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, GILSEIA DE MELLO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 298.012-6, Id Funcional n° 5500982, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.06.2014. Processo n° E-08/008/4408/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, RAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 862.466-0, Id Funcional n° 3049772-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.05.2014. Processo n° E-08/008/4332/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL, Médico, matrícula n° 864.646-5, Id Funcional n° 3081884-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.07.2014. Processo n° E-08/008/5136/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, NELBE NESI SANTANA, Fisioterapeuta, matrícula n° 864.962-6, Id Funcional n° 3021645-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.08.2014. Processo n° E-08/008/5892/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, SANCHES MARTINS FILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 802.079-4, Id Funcional n° 3170324-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.08.2014. Processo n° E-08/008/5932/2014.\r\n\r\nId: 1770914"
                    ],
                    "1771089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/3965/2014 - HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento de Chamamento Público nº 002/2014, documentado no processo nº E-08/001/3965/2014, para credenciamento, pela SES/RJ, de unidades filantrópicas/privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de assistência especializada em reabilitação física no estado do Rio de Janeiro, obedecendo às disposições legais de normativas do Ministério da Saúde através da Portaria Ministerial nº 185/2001, nº 1060/2002 e nº 793/2012 as boas Práticas Médicas e normas internas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ); por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando documental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da comissão de credenciamento instituída para o feito, a participante ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - CNPJ Nº 30.139.950/0001-62.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1771089"
                    ],
                    "1770811": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA ORONA GAMA CALIL, Farmacêutica, classe “A”, matrícula nº 199344-3, ID nº 30203775, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4383/2014.\r\n\r\nId: 1770811"
                    ],
                    "1770909": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nDESIGNA para constituir o NSP - Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Estadual Rocha Faria os seguintes servidores CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA, Enfermeiro, ID Funcional nº 30688256, CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO, Farmacêutica, ID Funcional nº 30748615, FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, Farmacêutico, ID Funcional nº 30561558, CLÁUDIA DE MIRANDO FARINHA GAMARANO, Médica, ID Funcional nº 30704863, MAURÍCIO MONTEIRO GRAMÁTICO, Médico Hemoterapeuta, ID Funcional nº 30551668 e ANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA, Enfermeira, ID Funcional nº 43402470, sob a responsabilidade do primeiro, tendo como substituto o segundo. Processo n° E-08/001/8699/2014.\r\n\r\nId: 1770909"
                    ],
                    "1770911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade no âmbito desta Unidade Hospitalar, tratada na CI n° 26/2014, emitida em 14/07/2014, pela Direção de Enfermagem/Pró-Saúde, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeira, ID Funcional nº 30125332. Proc. nº E-08/001/9339/2014.\r\n\r\nId: 1770911"
                    ],
                    "1770815": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO\r\n\r\nTRABALHO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE \r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEGAS CAMPOS DA RESSUREIÇÃO, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 33.620-6, I.D funcional nº 6078036, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/11285/2014. \r\n\r\nMIRIAM ROSA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.624-4, I.D funcional nº 3189531-0, em serviços internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNAILSON DE SOUZA PIRES, Professor Docente I, matrs. nºs 917.476-4 e 834.383-2, I.D funcional nº 3578325-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3805/2014. \r\n\r\nREGINA MAURA ROSARIO RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 915.208-3, I.D funcional nº 4188642-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID, Professor Docente I, matr. nº 960.724-3, I.D funcional nº 4378893-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA, Professor Docente II, matr. nº 805.593-1, I.D funcional nº 3829624-1, em função extraclasse, sem contato com alunos e público, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838.876-1, I.D funcional nº 3431625-6, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação, no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY KNUST REIS, Professor Docente I, matr. nº 826.474-9, I.D funcional nº 3840215-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1620153//2001.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCINTIA XAVIER SANTANA, Professor Docente II, matr. nº 294.144-1, I.D funcional nº 35973838, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2610120/2011.\r\n\r\nGERLY FRANCISCA DE JESUS, Professor Docente II, matr. nº 5.010.366-2, I.D funcional nº 34671170, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.586/2008.\r\n\r\nJANAINA BATAL COSENDEY SAMEL, Professor Docente I, matr. nº 934.437-5, I.D funcional nº 4281991-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4610.334/2010.\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 915.503-7, I.D funcional nº 4192699-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.392/2012.\r\n\r\nWALCINEA BASTOS, Professor Docente I, matr. nº 236.671-4, I.D funcional nº 4093745-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/4162/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAURISTELA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.650-6, I.D funcional nº 30655820, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/2222/2014.\r\n\r\nFLÁVIA HONÓRIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 845.287-2, I.D funcional nº 37778536, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1730.310/2004.\r\n\r\nISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA, Professor Faetec I, matr. nº 220.145-7 e Professor Docente I, matrícula nº 832.356-0, I.D funcional nº 4039187, em função extraclasse que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.344/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, Médico, matr. nº 247.348-6, I.D funcional nº 19907010, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.066/2010.\r\n\r\nMARCELO MACARIO LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.634-0, I.D funcional nº 2001403-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, Merendeira, matr. nº 5.005.504-5, I.D funcional nº 3582522-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.449/2008.\r\n\r\nROSANGELA MARTHA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/108.760-3, I.D funcional nº 21092966, em atividades ambulatoriais, fora do regime de plantão, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.103/2002.'\r\n\r\nROSEMAR DOS PRAZERES SILVA FARIAS, Servente, matr. nº 5.020.611-9, I.D funcional nº 3580521-8, fora de contato com produtos químicos de limpeza, poeira, mofo e odores fortes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.351/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, Professor Docente I, matr. nº 827.576-0 e Professor Docente II, matrícula nº 255.909-4, I.D funcional nº 3872216-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650.034/2004.\r\n\r\nNICANOR MEIRELLES GODINHO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.588-5, I.D funcional nº 542939-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.023/2004.\r\n\r\nREGINA APARECIDA MORAES DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 833.268-6, I.D funcional nº 35732881, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas, porte de peso, uso de escadas ou rampas, e sem exercer movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.381/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/11/2014\r\n\r\nPAGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nOnde se lê:...DANIEL DANTAS FARIA HENRIQUE,...\r\n\r\nLeia-se:...DANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES,...\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nOnde de lê:... Proc. nº E-08/013/2047/2014,...\r\n\r\nLeia-se:... Proc. nº E-03/013/2047/2014, ...\r\n\r\nId: 1770815"
                    ],
                    "1771033": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 297/2014. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDETENTORAS DO REGISTRO: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no item 06, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 05, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 03 e 04 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 297/2014. Processo nº E-08/001/6992/2013. Data de Assinatura: 07/11/2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.413.098,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1771033"
                    ],
                    "1770819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9203/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de DUDA para confecção de placas refletivas com tarjeta para veículo, referente às ambulâncias oficiais integrantes da frota da SES, correspondente as placas KPA 4885 e KPA 4888, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE007743, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para a Unidade da SES: RIO FARMES, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 2.420,80 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 24 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07744, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para a Unidade da SES: LACENN, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 5.550,80 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 24 inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014007741, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, nas Unidades da SES: IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, CENTRA-RIO, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 175.857,80 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07742, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, na Unidade da SES: IASERJ MARACANÃ, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 19.742,40 (dezenove mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8688/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07624, referente aos rendimentos auferidos em 07/11/2014, a fim de promover a devolução do Convênio n° 1752/2009 na sua totalidade, tendo como favorecido FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no valor de R$ 9.246,90 (nove mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02275, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas na CENTRAL DE REGULAÇÃO, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de outubro e 17 (dezessete) dias de novembro de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 234,70 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02276, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas na CENTRAL DE TRANSPLANTES, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de outubro e 17 (dezessete) dias de novembro de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 234,70 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02274, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas no LCNN, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de outubro e 17 (dezessete) dias de novembro de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 938,43 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 04/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2014 a 25/02/2015, sendo que esta despesa refere-se à parte da 6ª e parte 7ª transferências de recursos de custeio, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 10.548.481,06 (dez milhões, quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 05/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas, com vigência de 15/03/2014 a 14/03/2015, sendo que esta despesa refere-se a parte da 8ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 16.499.647,46 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2013 a 26/04/2015, para pagamento de parte da 14ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2014 a 25/02/2015, sendo que esta despesa refere-se a parte da 8ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.377.563,78 (seis milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/14521/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06845, referente ao Contrato nº 24/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade do Lote III: HERF, para pagamento de complemento de agosto de 2014, tendo como favorecido HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 33.847,70 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 28/2012, para operacionalização dos Serviços de Saúde na UPA Maré, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se a 12ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - MARÉ, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/010/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de uniformes, para a Coordenação do Projeto Hotelaria Hospitalar da SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 176/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87/E/2014, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, tendo como favorecida SULDEBRAS- SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 225.663,60 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/010/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de uniformes, para a Coordenação do Projeto Hotelaria Hospitalar da SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 176/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87/C/2014, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, tendo como favorecida EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 313.320,00 (trezentos e treze mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/010/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de uniformes, para a Coordenação do Projeto Hotelaria Hospitalar da SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 176/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87/D/2014, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, tendo como favorecida MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 33.170,00 (trinta e três mil cento e setenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/010/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de uniformes, para a Coordenação do Projeto Hotelaria Hospitalar da SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 176/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87/A/2014, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, tendo como favorecida ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 10.500,71 (dez mil quinhentos reais e setenta e um centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/010/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de uniformes, para a Coordenação do Projeto Hotelaria Hospitalar da SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 176/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 87/B/2014, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, tendo como favorecida COMERCIAL FERUMA LTDA, no valor de R$ 528.016,06 (quinhentos e vinte e oito mil dezesseis reais e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloreto de Potássio 100 ml, Digoxina 60 ml e Verapamil 80 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registo de Preços nº 213/H/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 3.290,38 (três mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dipiridamol 75 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/F/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Digoxina 0,25 mg e Diltiazem Cloridrato 30 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/E/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.399,00 (um mil trezentos e noventa e nove reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Hidralazina 25 mg e 50 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/D/2014, com vigência 22/09/14 a 21/09/15, Coordenação de Farmácia fls. 1842/1861 , tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 31.750,00(trinta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o(a) Artigo 2º Lei Federal nº 10520/2002 - Decreto Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Hidralazina 25 mg e 50 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/D/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 31.750,00 (trinta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carvedilol 3,125 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/A/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/813/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Equipo Bomba Infusora: foto protetor e câmara com 150ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 226/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 202/2014, com vigência de 20/08/2014 a 19/08/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651812/2012 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento de passagem aérea, para o 2º Congresso Latino-Americano sobre Saúde Global, de 09 a 11/01/2013, no Chile, conforme dívida reconhecida pelo Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/11/2014, tendo como favorecido MÁRCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.573,85 (um mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651812/2012 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento de taxa de inscrição, para o 2º Congresso Latino-Americano sobre Saúde Global, de 09 a 11/01/2013, no Chile, conforme dívida reconhecida pelo Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/11/2014, tendo como favorecido MÁRCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 417,65 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6055/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciclosporina 25mg, 50mg e 100mg, para pacientes transplantados, mediante o Pregão Eletrônico nº 11/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 46/2014, com vigência de 21/03/2014 a 20/03/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 264.644,00 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1443/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Reagente Preparado para Hemoglobinas e para Traço Falcêmico, mediante o Pregão Eletrônico nº 218/2013, com preços inscritos na Ata de Regsitro de Preços nº 015/2014, com vigência de 18/02/2014 a 17/02/2015, tendo como favorecida BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.380.100,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil e cem reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4464/2014 - AUTORIZO a despesa pelos serviços de lavanderia de roupas hospitalares, no período de fevereiro de 2014, no Hospital Estadual Getúlio Vargas, publicado no D.O. de 30/10/2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 130.705,75 (cento e trinta mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7739/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ziprasidona 40mg e 80mg, para tratamento de esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 33/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 82/2014, com vigência de 07/05/2014 a 06/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 340.368,00 (trezentos e quarenta mil trezentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7966/2014 - AUTORIZO a despesa para o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com prazo de aplicação iniciando em 31/12/2014 até 29/01/2015, identidade funcional nº 2865012, em atendimento à solicitação da Subsecretária de Administração e Gestão do Trabalho, tendo como favorecida LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6051/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Desmopressina 0,1mg/ml, para tratamento de Diabetes Insípido, mediante o Pregão Eletrônico nº 158/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154/2014, com vigência de 15/07/2014 a 14/07/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 50.784,00 (cinquenta mil setecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6778/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ácido Folínico 15 mg, para portadores de HIV/AIDS atendidos por esta SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 267/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 229/2014, com vigência de 30/09/2014 a 29/09/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7746/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição de Kédman Trindade Mello, matrícula nº 263886-4, no 13º Congresso Brasileiro de Hansenologia, de 21 a 25 de novembro de 2014, em Curitiba - PR, tendo como favorecida SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10520/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Paroxetina 10 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 268/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 230/B/2014, com vigência de 26/09/2014 a 25/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4737/2014 - AUTORIZO a despesa referente à restituição ao FNS por meio de GRU (UG/Gestão 257001/00001 - código de recolhimento 18806-9 - n° ref. 1832014) de recursos não utilizados na construção de 01 (uma) UPA 24h, no bairro de Nova Aurora, no município de Belford Roxo/RJ, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1770819"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 23.11.2014, o servidor SERGIO CHAVES ALVES, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.894-8, ID Funcional nº 2115003-6, do Quadro I, tendo por base legal a Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/76/2014.\r\n\r\nId: 1770531"
                        ],
                        "1770539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/76/2014 - SERGIO CHAVES ALVES, Odontólogo, classe A, matr. 08/100.894-8, ID Funcional nº 2115003-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 23.11.2014, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.194/2007 - MADALENA GRAÇA ALVES, Assistente Social, classe A, matr. 08/107.005-4, ID Funcional nº 2115484-3 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1770539"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1770893": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2013, PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO, Coronel Bombeiro Militar QOC/91, RG CBMERJ 08.831 - Id. Funcional n° 02601963-9, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0536/2013.\r\n\r\nId: 1770893"
                    ],
                    "1770888": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 14 de junho de 2006, BENEDITO BISPO DAS SANTOS, 2º Tenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-204.384, Id. Funcional nº 00493236-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/037/641/2013.\r\n\r\nId: 1770888"
                    ],
                    "1770890": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2014, CARLOS WANDERLEY DA COSTA DE JESUS DUARTE, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.961 - Id Funcional n° 02627115-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os artigos 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, § 1º (este último art. Acrescido da Lei nº 904, de 29.10.95); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 e § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0460/2014.\r\n\r\nId: 1770890"
                    ],
                    "1770796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/109/1/2014, ROBERTO SOBRAL JUNIOR, RG CBMERJ 07175 - O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a. a partir de 27 de setembro de 2014\r\n\r\nId: 1770796"
                    ],
                    "1770678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/097/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2014NE00532, para devolução de saldo financeiro, com aquisição de viatura Auto Tanque, em favor da ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA., no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/201/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00060, para devolução de saldo financeiro, por término de vigência contratual, com manutenção de viaturas, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 1.152.979,79 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/79/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/79/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1770678"
                    ],
                    "1770794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/176/2102/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de agosto de 2000 a 31 de outubro de 2003, no valor de R$ 17.780,45 (dezessete mil setecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), a favor de LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS, RG/CBMERJ 34675.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3905/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinqüenta centavos), a favor de ANDERSON RAMOS SIMAS, RG/CBMERJ 22568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4226/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de FLANKLIN ALVES DA SILVA, RG/CBMERJ 22502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/166/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 21 de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.713,07 (quatro mil setecentos e treze reais e sete centavos), a favor de JORGE DE SOUZA, RG/CBMERJ 8077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/178/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de setembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.463,60 (sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), a favor de PAULO EMÍLIO COSTA DOS SANTOS, RG/CBMERJ 5116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14979/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71 (trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de MARCOS NOGUEIRA, RG/CBMERJ 43372.\r\n\r\nId: 1770794"
                    ],
                    "1770887": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o parágrafo único, do art. 4º, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981 e o Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, os militares abaixo, com validade a contar de 05 de junho de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/076/2014, na forma que se segue:\r\n\r\n1. PARA SUBTENTE BM:\r\n\r\n1.1. NA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/91 RENATO DE AZEVEDO BUCCOS, RG 16.112.\r\n\r\n1.2. NA QBMP/04 - MÚSICO:\r\n\r\n1º Sgt BM Q04/02 LUCIANO AZEVEDO, RG 31.317.\r\n\r\n1.3. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE :\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/ACD/02 CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA, RG 30.696.\r\n\r\n1.4. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/00 DANIEL ALVES DOS SANTOS, 27.295.\r\n\r\n1.5. NA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\n1º Sgt BM Q11/90 PAULO ÉDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO, RG 12.912.\r\n\r\nId: 1770887"
                    ],
                    "1770595": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/36/234/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de NELSON JOSE CAMPOS, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 06.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/36/236/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de JOELSON DE OLIVEIRA MENSES, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 07.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1704/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de GIL FORTUNATO OUTEIRO, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 09.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1705/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.2014, os proventos de PAULO ROBERTO LABOISSIERE, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 09.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0049/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2011, os proventos de ROBERTO MAGNANI, Capitão BM Reforma, RG: 07.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0152/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2012, os proventos de JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0047/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2011, os proventos de ALMIRO FLORIANO PEIXOTO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0274/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2010, os proventos de MIGUEL FRANGO PEREIRA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0204/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2010, os proventos de RAIMUNDO LIMA SILVA, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 07.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0419/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de JORGE MOTA DO NASCIMENTO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 04.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0370/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2008, os proventos de JOSE RENATO ESPECHIT, Primeiro Sargento Reforma, RG: 06.754.\r\n\r\nId: 1770595"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5161 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/10474/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; \r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; \r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar; \r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2015 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial e semipresencial) e da Educação Indígena, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2015 junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente será reposto em dia não previsto como letivo devendo este ser comunicado oficialmente à Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 1º- Exceto em situações emergenciais, qualquer alteração no calendário escolar previsto nesta Resolução deverá ser previamente comunicada e autorizada pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 2º- Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 4º- Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\n\r\n§ 3º - No calendário escolar destinado aos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA) são atribuídos os princípios mencionados no caput deste artigo e no parágrafo 1º, referente às seguintes atividades: reunião pedagógica por área de conhecimento e encontro de professores para avaliação de rendimento dos alunos.\r\n\r\nArt. 5º - Serão considerados dias letivos, garantindo o preceito legal, os sábados em que for destinado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do horário a atividades com os discentes. \r\n\r\n§ 1º- As reuniões de responsáveis acontecerão aos sábados, podendo coincidir com os sábados letivos, observando-se o disposto no caput do art. 5º.\r\n\r\n§ 2º- A Subsecretaria de Gestão de Ensino, encaminhará por meio da sua Superintendência Pedagógica, as orientações para as atividades dos sábados letivos.\r\n\r\nArt. 6º- O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 27 do referido mês.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2015\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nPL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nDSP\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nAI\r\n\r\nAI\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n207\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(FER) - Férias\r\n\r\n(ART) - Semana de Artes\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n1º BIM - de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(srj) - Saerjinho\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n\r\n(I) - Início do período letivo\r\n\r\n(SRJ) - SAERJ\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n3º BIM - de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n4º BIM - de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n\r\n(CAR) - Carnaval\r\n\r\n(RR) - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n(SL) - Sábado Letivo\r\n\r\n(FE) - Feriado Escolar\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(DSP) - Dia do Servidor Público\r\n\r\n(AI) - Atividades Internas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - EJA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 1º SEMESTRE\r\n\r\n107\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nPL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nsrj\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nDSP\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nSRJ\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nAI\r\n\r\nAI\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 2º SEMESTRE\r\n\r\n100\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n1º SEMESTRE:\r\n\r\n(FER) - Férias\r\n\r\n(ART) - Semana de Artes\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n1º BIM - de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(srj) - Saerjinho\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n\r\n2º SEMESTRE:\r\n\r\n(I) - Início do período letivo\r\n\r\n(SRJ) - SAERJ\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n3º BIM - de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n4º BIM - de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n\r\n(CAR) - Carnaval\r\n\r\n(RR) - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n(SL) - Sábado Letivo\r\n\r\n(FE) - Feriado Escolar\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(DSP) - Dia do Servidor Público\r\n\r\n(AI) - Atividades Internas\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL - CEJA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL/ RPA\r\n\r\nPL/ RPA\r\n\r\nPL/ RPA\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n13\r\n\r\nMÊS \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nPL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nIPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nRPA/ AV\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nDSP\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nTPE\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nAI\r\n\r\nAI\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n207\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(FER) - Férias\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n1º BIM - de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n2º BIM - de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n\r\n(I)- Início do período letivo\r\n\r\n(DSP) - Dia do Servidor Público\r\n\r\n3º BIM - de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(RPA) - Reunião Pedagógica por área do conhecimento\r\n\r\n4º BIM - de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n\r\n(FE) - Feriado Escolar\r\n\r\n(C) - Encontro de professores para avaliação do rendimento dos alunos\r\n\r\n(ART) - Semana de Artes\r\n\r\n(IPE) - Início das discussões do planejamento estratégico para 2016\r\n\r\n(CAR) - Carnaval\r\n\r\n(TPE) - Término das discussões do planejamento estratégico para 2016\r\n\r\n(SL) - Sábado Letivo\r\n\r\n(AV) - Encontro de professores para avaliação do rendimento dos alunos\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\nMÊS \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nFER\r\n\r\nS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nPL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nCAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nEPI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nEPI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nPL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nART\r\n\r\nEPI\r\n\r\nART\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nIEA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nIEA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\nDSP\r\n\r\nEPI\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nAI\r\n\r\nAI\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n\r\n207\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(FER) - Férias\r\n\r\n(ART) - Semana de Artes\r\n\r\n(COC 1) - Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n\r\n1º BIM - de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n\r\n(PL) - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n(C) - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n(COC 2) - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n\r\n(I) - Início do período letivo\r\n\r\n(RR) - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n(COC 3) - Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n\r\n3º BIM - de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n\r\n(T) - Término do período letivo\r\n\r\n(FE) - Feriado Escolar\r\n\r\n(COC 4) - Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n\r\n4º BIM - de13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n\r\n(CAR) - Carnaval\r\n\r\n(F) - Feriado\r\n\r\n(FM) - Festa do Milho\r\n\r\n(SL) - Sábado Letivo\r\n\r\n(DSP) - Dia do Servidor Público\r\n\r\n(BM) - Batismo do Milho\r\n\r\n(R) - Recesso\r\n\r\n(AI) - Atividades Internas\r\n\r\n(EPI) - Encontro Pedagógico Indígena\r\n\r\n(IEA) - Intercâmbio entre Aldeias\r\n\r\nId: 1771071"
                    ],
                    "1771031": [
                        "I - Edital",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC n° 74/2013, celebrado em 26/12/2013, publicado no D.O. de 30/12/2013 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., do Banco Bradesco, c/c n° 1052-9, agência n° 0949, para o Banco Bradesco, c/c n° 10155-9, agência n° 0949-0, Banco 237. Processo n° E-03/001/9250/2013.\r\n\r\nId: 1771031"
                    ],
                    "1770831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES HONORATO, ID Funcional n° 50205161/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 05/11/2014. Proc. n° E-03/014/4058/2014.\r\n\r\nROSSANA ALVES ROCHA, ID Funcional n° 42565324/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/08/2014. Proc. n° E-03/015/2696/2014.\r\n\r\nJAMYLLE DE ALMEIDA FERREIRA, ID Funcional n° 44128037/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/006/3559/2014.\r\n\r\nId: 1770831"
                    ],
                    "1770905": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3121, DE 07 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANGELA PEREIRA DA CRUZ, mat. nº 833.542-4, em substituição a Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3121, de 07 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3274 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3248, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar EDILAMAR NUNES BAPTISTA, mat. nº 090.132-2, em substituição a Mariângela Reis Coelho, Especialista em Educação a Distância, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3248, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3275 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/123/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os professores CLAUDIA DE FREITAS LOPES COSTA, Especialista em Psicopedagogia do Centro Universitário Augusto Motta - UniSuam e SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, Doutoranda em Educação e MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, Mestre em Educação, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 231.452-4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica do Instituto Superior de Educação no Rio de Janeiro - ISERJ, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273, bairro Praça da Bandeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3276 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEE Nº 3120, DE 07 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO D.O. DE 17/07/2014, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4280/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI, mantido pela Sociedade Educacional Martins Saantini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3277 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 441 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Christian Armando Sanchez Colchado, no Colégio “Carl Friedrich Gauss”, Província de Lima, Distrito de Carabayllo, República de Peru, concluídos no ano letivo de 1995, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1301/2014 - CHRISTIAN ARMANDO SANCHEZ COLCHADO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 315 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê: ...na Escola Distrital de “Dottokon”…\r\n\r\nLeia-se: ...na Escola Distrital de “Dottikon”...\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 268 DE 22 DE JULHO DE 2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...L.P.V.C.E “VLADIMIR ILICH LENIN”...\r\n\r\nLeia-se: ...I.P.V.C.E “VLADIMIR ILICH LENIN”...\r\n\r\nId: 1770905"
                    ],
                    "1770609": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/08/2014\r\n\r\nDISPENSA ILMA TITONELI ASSAD, Prof. Doc. I, mat. n° 154.279-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Manoel Rodrigues de Barros. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO ABELAR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 949.236-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, em substituição à servidora Ilma Titoneli Assad, Prof. Doc. I, mat. n° 154.279-4, com validade a contar de 31/05/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO ABELAR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 949.236-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA CÉLIO VEIGA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 958.081-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França, em substituição ao servidor João Abelar Teixeira, Prof. Doc. I, mat. n° 949.236-4, com validade a contar de 31/05/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.484-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Miguel Couto Filho. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOSIMAR LUIZ VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 283.350-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Miguel Couto Filho, em substituição à servidora Isabel Cristina da Rocha Ramos, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.484-1, com validade a contar de 26/05/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.034-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Padre Mello. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRO CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 967.462-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Padre Mello, em substituição à servidora Renata Pacheco Francisco, Prof. Doc. I, mat. n° 951.034-8, com validade a contar de 30/10/2013. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA MANOEL BERTHOLINO FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 184.500-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José de Lannes Dantas Brandão. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CECÍLIA FERREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. n° 914.338-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, em substituição ao servidor Manoel Bertholino Filho, Prof. Doc. I, mat. n° 184.500-7, com validade a contar de 29/01/2013. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIO VEIGA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 958.081-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nDESIGNA HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 970.266-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França, em substituição ao servidor Célio Veiga de Barros, Prof. Doc. I, mat. n° 958.081-2, com validade a contar de 11/09/2014. Proc. n° E-03/003/1864/2014.\r\n\r\nId: 1770609"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11663/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA, matr. nº 30.015-2, Professor Associado, no período de 12/10/2014 a 15/10/2014, para participar do “Improving Risk Regulation: From Crisis Response To Learning and Innovation International Conference”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12436/2014 - AUTORIZO o afastamento de MONICA REGINA DA COSTA MARQUES, matr. nº 31.809-7, Professor Associado, no período de 14/01/2015 a 05/02/2014, para participar de treinamento do sistema MicrOTOF-Q, em Houston, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12393/2014 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO RICARDO CARNEIRO MODERNO, matr. nº 30.378-4, Professor Associado, no período de 30/11/2014 a 23/12/2014, para participar do “Photographies de Stepanie Cornfield na Fondation Fellinide Cinéma” e para realizar visita cientifica na Universidade de Rouen e Academia Internacional de Philosophie, em Sion, Suíça, em Paris, França, e em Rouen, Liechtenstein.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12453/2014 - AUTORIZO o afastamento de FLAVIO ANTONIO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 38.232-5, Professor Assistente, no período de 16/11/2014 a 20/11/2014, para participar do “3rd International Conference on Surgery and Anesthesia”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1771173"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 35/2010 - DESIGNA Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD em 31/12/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores: André Luiz Salles - matr. 8032-5 e Denise Alves de Oliveira - matr. 8041-6. \r\n\r\nId: 1770818"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FO-UERJ Nº 006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Memorando nº 232/PG-UERJ/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 02 dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Memorando nº 232/PG-UERJ/2014;\r\n\r\nArt. 2º. - Designar o servidor docente URUBATAN VIEIRA DE MEDEIROS, ID nº 2553538, para proceder a sindicância;\r\n\r\nArt. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES FISCHERVice-Diretor da FO-UERJ\r\n\r\nId: 1771175"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/681/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao exercício de 2013, no valor total de R$ 31.054,67, em atendimento ao Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1718/2014 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor FRANCISCO JOSE ALVES LEMOS, Professor Associado, identidade funcional nº 641237-8.\r\n\r\nId: 1771134"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 301\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências e com o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta do processo nº E-26/004/2429/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RAQUEL MACEDO MENDES, ID Funcional nº 4319087-1, FERNANDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5030503-4 e LUCIANA CABISIERI MACEDO, ID Funcional nº 4279676-8, para, sob a presidência do primeiro e em conformidade com o Art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder à Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770528"
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                        "1770576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1876/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 19/ 2014, visando a prestação de serviço de suporte técnico em informática, iniciada na Sessão Pública de 16/09/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou seu objeto à licitante CLARIM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - EPP (CNPJ 09.583.098/0001-21), no valor total de R$ 667.923,81 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nId: 1770576"
                        ],
                        "1770981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2430/2013 - MARCIA VALERIA DA SILVA, ID 4325423-3, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Recursos Humanos. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1770981"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003.1262/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 005/2014, à empresa ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 21.990,00 (vinte e um mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1770798"
                        ],
                        "1771087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.428/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 006/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Mina I, Mina II e Novo Horizonte, localizadas no Município de Nilópolis - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 928.122,00 (novecentos e vinte e oito mil cento e vinte e dois reais).\r\n\r\nId: 1771087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1771097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1135 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão para o Recebimento Definitivo da Obra da Estação Multimodal Maracanã, objeto do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, firmado com a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE LIMA ROCHA, Engenheiro, Registro nº 1178/RIOTRILHOS\r\n\r\nFRANCISCO UBIRAJARA GONZALES FONSECA, Engenheiro, Registro nº 5079/RIOTRILHOS\r\n\r\nELCIO CAMPOS, ENGENHEIRO, matrícula nº 99.000.055/CENTRAL\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA, ADVOGADO, matrícula nº 70.000.020/CENTRAL\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1771097"
                    ],
                    "1771098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/488/2014 - AUTORIZO, louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, às fls. 34.\r\n\r\nId: 1771098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1199/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 443M Boa Vista- Niterói \"SA\" e do serviço 1443M Boa Vista- Niterói \"A\", operados pela empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 443M Boa Vista - Niterói SA\r\n\r\nPartidas de Boa Vista.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 à 01h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 1h, 2h e 2h30.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h às 5h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 23h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h20 às 1h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 2h05 e 2h30.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 à 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 1h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h20 às 23h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h20 à 1h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 1h05 às 3h05, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota nominal: 8 (oito) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 1443M Boa Vista - Niterói A\r\n\r\nPartidas de Boa Vista.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h30, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h15 às 5h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h55 às 22h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h55 às 0h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h55 às 23h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h15 às 00h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h55 às 23h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h15 às 00h45, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nFrota nominal: 8 (oito) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6569/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas dos serviços 536M Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) \"SA\" e do serviço 3526M Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) \"A\", operados pela empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 536M Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) SA\r\n\r\nPartidas do Bairro Antonina.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h30 às 2h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 3h20.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h às 5h45, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 5h45 às 23h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h15 às 2h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 3h20.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h50 às 5h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h50 às 0h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 0h10 às 4h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h50 às 6h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 1h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 0h10 às 4h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota nominal: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 3536M Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) A\r\n\r\nPartidas do Bairro Antonina.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h20 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h20 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 22h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h20.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 04h50 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 06h20 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h50.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h50 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 22h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 00h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h50. \r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários.\r\n\r\nProc. E-10/005/10508/2014 - Autorizo a reformulação do quadro de horários e frotas da linha 526M Praia das Pedrinhas - Niterói (via Porto da Pedra) \"SA\" e do serviço 1526M Praia das Pedrinhas - Niterói (via Porto da Pedra) \"A\", operados pela empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 526M Bairro Antonina - Niterói (via Porto da Pedra) SA\r\n\r\nPartidas do Bairro Antonina.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 3h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h às 5h45, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 5h45 às 23h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h15 às 3h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h50 às 5h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h50 às 0h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 0h10 às 4h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h50 às 6h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 1h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 0h10 às 4h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota nominal: 6 (seis) ônibus urbanos, sendo 1 (um) de reserva técnica.\r\n\r\nSC 1526M Bairro Antonina - Niterói (via Porto da Pedra) A\r\n\r\nPartidas do Bairro Antonina.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h20 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30 e 0h10.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h20 às 6h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h05 às 23h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h40 e 0h10.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h55 às 5h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h55 às 23h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h55 às 6h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h05 às 23h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h05 às 0h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 0h45. \r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10510/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 525M Gradim - Niterói \"SA\", permissionada à empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 525M Gradim - Niterói SA\r\n\r\nPartidas do Gradim, diariamente.\r\n\r\nDe 4h40 às 11h20, de 40 em 40 minutos. \r\n\r\nDe 11h20 às 16h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h20 às 20h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 22h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 22h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 23h. \r\n\r\nPartidas de Niterói, diariamente.\r\n\r\nDe 5h05 às 11h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h45 às 15h45, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 15h45 às 20h25, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h25 às 23h25, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10513/2014 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 524M Pontal - Niterói \"SA\", permissionada à empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 524M Pontal - Niterói SA\r\n\r\nPartidas de Pontal.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nDe 5h30 às 9h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 16h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 22h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h10 às 00h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h10 às 2h25, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 3h25. \r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h40 às 6h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 23h20 às 03h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 4h30 e 5h25.\r\n\r\nDe 5h25 às 9h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h05 às 16h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h05 às 22h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h05 às 0h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h05 às 3h05, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 3h50. \r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 04h55 às 06h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 06h15 às 22h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h55.\r\n\r\nDe 22h55 às 03h55, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 1770897"
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                        "1771112": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/140961/2012- AI D 384705 - E-10/005.12215/2014- AI D 632057- E-10/005.12216/2014- AI D 632059- E-10/005.12217/2014- AI D 632058- E-10/005.12218/2014 - AI D 632065- E-10/005.12219/2014- AI D 632066- E-10/005.12352/2014- AI D 632061- E-10/005.12354/2014- AI D 632069- E-10/005.12355/2014- AI D 632075; Coesa Transportes LTDA.- E-10/142239/2012 - AI D 397356; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.2869/2014- AI D 622464- E-10/005.2870/2014 - AI D 622466; Empresa de Ônibus Sanjoanense Compostur LTDA.- E-10/005.6952/2014- AI D 610639; Alexandre Wilson Pinto- E-10/005.7019/2014- AI D 618442; Viação Teresopolis e Turismo LTDA.- E-10/005.9061/2014- AI D 600464- E-10/005.9062/2014- AI D 600460; Ivo Santos de Macedo- E-10/005.9612/2014- AI D 625452; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005.10731/2014- AI D 632252- Sebastião Braz de Oliveira- E-10/005.11333/2014- AI D 625456; Terezinha Ana Farias de Lima- E-10/005.11423/2014- AI 509408; Vix Logistica S/A.- E-10/005.11508/2014- AI D 631705- E-10/005.12178/2014- AI D 627656- E-10/005.12179/2014- AI D 607363- E-10/005.12181/2014- AI D 607370- E-10/005.12182/2014- AI D 607364- E-10/005.12183/2014- AI D 607371- E-10/005.12184/2014- AI D 607372; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.11586/2014- AI D 633911- E-10/005.11617/2014- AI D 633918- E-10/005.11619/2014- AI D 633935- E-10/005.11628/2014- AI D 633953- E-10/005.11630/2014- AI D 633960- E-10/005.11662/2014- AI D 633908; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.12175/2014- AI D 622541; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.12176/2014- AI D 615858; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.12186/2014- AI D 632643; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.12187/2014- AI D 622552- E-10/005.12191/2014- AI D 622545- E-10/005.12193/2014- AI D 633971; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.12288/2014- AI 509469- E-10/005.12291/2014- AI 509468- E-10/005.12292/2014- AI 509464- E-10/005.12294/2014- AI 509452- E-10/005.12295/2014- AI 509457- E-10/005.12364/2014- AI 509246- E-10/005.12366/2014- AI 509453- E-10/005.12367/2014- AI 509249- E-10/005.12368/2014- AI 509470- E-10/005.12369/2014- AI 509475; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.12297/2014- AI D 612651; Transporte Blanco LTDA.- E-10/005.12344/2014- AI D 604029; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.12438/2014- AI D 626027.\r\n\r\nId: 1771112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1771183": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 439 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEA Nº 418, DE 05/08/14 PUBLICADA NO DOERJ DE 14/08/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com as alterações inseridas pelos Decretos nº 43.582/2012, 43.595/2012 e 46.026/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEA nº 418, de 05/08/2014 e criar, no âmbito da Secretaria de Estado, a nova Comissão de ética Setorial, em atendimento às determinações previstas no art. 2º, inciso III do Decreto nº 43.582/2012.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de Etica Setorial passa a integrar o Sistema de Gestão de ética do Poder Executivo Estadual e será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID FUNCIONAL Nº 20115458\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI, ID FUNCIONAL Nº 439666004\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, ID FUNCIONAL N°21460949\r\n\r\nArt. 3° - A presidência da Comissão de Ética Setorial será exercida pela servidora Denise Marçal Rambaldi, ID Funcional nº 439666004.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá à Comissão de ética Setorial:\r\n\r\nI- atuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito dos órgãos nos quais atuem;\r\n\r\nII- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Estadual, devendo: \r\n\r\na) Submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\n\r\nb) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\n\r\nc) Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\n\r\nd) Acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética.\r\n\r\nArt. 5°- Os trabalhos da Comissão de Ética Setorial devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\n\r\nI- proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;\r\n\r\nII- proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim desejar;\r\n\r\nIII- independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 6°- O mandato da Comissão de Ética Setorial será de 03 (três) anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 7° - A atuação no âmbito da Comissão de Ética Setorial não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1771183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770781": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 27 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 44.558/2014 de 13/01/2014, publicado no D.O. de 14/01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento ao Art. 17:\r\n\r\n§ 1º - Designar Gestor de Bens Móveis, o servidor Jorge Pereira da Silva Souza, ID Funcional 6064027, com as competências dispostas no Art. 19 do referido Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Designar como Encarregados das Subunidades, os servidores abaixo relacionados, como as competências dispostas no Art. 20 do referido Decreto.\r\n\r\nI - SEDE:\r\n\r\nAldeli Vieira da Silva, ID 44542402;\r\n\r\nSidnei Ramos Rohan, ID 25227815;\r\n\r\nMaria das Graças de Souza Texeira, ID 44409010.\r\n\r\nII - CEPGM:\r\n\r\nWaldo Moreno Vidal, ID 25233556;\r\n\r\nCesar Lima da Costa, ID 25236040;\r\n\r\nRicardo Vieira da Silva, ID 25230050;\r\n\r\nNewton Moreno Vidal, ID 25235907.\r\n\r\nIII - CEPQA e Laboratório de Controle Biológico:\r\n\r\nEliane Rodrigues, ID 25224476;\r\n\r\nLuciano Gabriel de Lima, ID 25231766;\r\n\r\nAirton Antonio Castagna, ID 25232037.\r\n\r\nIV - CEPAO:\r\n\r\nMarineide da Cunha Pampolha, ID 44546777;\r\n\r\nMaria Helena Rangel de Morais; ID 25259555\r\n\r\nSerginho Moutinho do Carmo, ID 25261541;\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira, ID 25259326.\r\n\r\nV - CEPRUS:\r\n\r\nUrsula Monteiro Russo, ID 44558341;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Tomaz, ID 25241656;\r\n\r\nSamoel Pereira Martins, ID 6063306;\r\n\r\nRosinei Alves Rodrigues, ID 32392370.\r\n\r\nVI - CEPAAR:\r\n\r\nSilvino Amorim Neto, ID 6063080;\r\n\r\nAmaro Jamilton Rangel Ribeiro, ID 25250663;\r\n\r\nCirlei Alves Fiuza, ID 25247930;\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Barreto, ID 25247638.\r\n\r\nVII - CEPDPL:\r\n\r\nGilberto da Costa L. Machado, ID 44633300;\r\n\r\nSavio Pereira Sias, ID 25239546;\r\n\r\nVictor Chaves de P. Dias, ID 43881270;\r\n\r\nWander Eustáquio de B. Andrade, ID 25246461.\r\n\r\nVIII - CEPH:\r\n\r\nMarcio Resende Pimentel, ID 5749840;\r\n\r\nMaria Fernanda de A. C. Fonseca, ID 25264672;\r\n\r\nSilvio Claudio da Costa Medina, ID 44633149.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1770875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.358/2009 - RATIFICO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2009, com fulcro na Cláusula Décima Primeira e no art. da Lei nº 8.666/1993, bem como, conforme justificativa lavrada às fls. 407, 413/425 e concordância da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização às fls. 487 e 489, após a manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica às fls. 492/497.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\nId: 1770875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1771116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/681/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa COVILHA S BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP que arrematou esta licitação, no valor global de R$ 39.899,00 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/681/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 059/2014, referente à aquisição de gerador de vapor , para atender às necessidades da Nova Central Técnica de Produções da FTMRJ, através de financiamento PROINVESTE, no valor global de R$ 39.899,00 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nId: 1771116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1771324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 019/2014, no valor total de R$ 6.994.999,50 (seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), em favor da empresa HOME BREAD INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao Lote 1, visando a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação, na quantidade de 1.000(um mil) cafés da manhã, 2.500 (dois mil e quinhentos) almoços e 500(quinhentas) jantas/sopão, por dia, no Restaurante Cidadão Josué de Castro - Méier, forma do Termo de Referência de fls. 125/172.\r\n\r\nId: 1771324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1771169": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua da Ajuda, cinco, sexto andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário Manoel Gonçalves - membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Sandro Lama Soares e a participação da Assessoria de Prestação de Contas, representada pelo assessor chefe, Senhor Evandro Pires Domingues Neto. Iniciando os trabalhos, entrou em pauta a questão da readequação dos projetos que deverão ser analisadas e aprovadas por no mínimo dois membros da Comissão e, por fim, a constatação da importância da carta de intenção na apresentação do projeto para avaliação prioritária pelos membros da comissão. A seguir, cada relator falou sobre o processo que recebeu dando seu parecer, e, após, os outros relatores da comissão se pronunciaram, assim sendo: Sergio Antonio Machado Emilião analisou e aprovou o processo nº E-30/001/633/2014 - Jogos Cariocas de Verão; Fernando Sihman analisou e aprovou com ressalva de apresentarem nova readequação de valores o processo nº E-30/001/585/2014 - Bowl Jam - Mundial de Skate Bowl; Gil Vicente Leite Tavares analisou e aprovou o processo nº E-30/001/627/2014 - Rede Energia Cidadã 2015; Leticia Lacroix analisou e relatou que o processo estava fora do prazo e solicitou um novo projeto nº E-30/001/182/2014 - Taça das Favelas; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz analisou e aprovou solicitando novo cronograma e certidões atualizadas o projeto nº E-30/001/387/2014 - Planeta Ação, ainda, o mesmo membro da comissão, analisou e aprovou o projeto nº E-30/001/566/2014 - Verão Inteligente - Esporte e Cidadania; Rogerio da Costa Pimenta analisou e solicitou a readequação de valores o processo nº E-30/001/0692/2013 - Piscina Olímpica - Clube de Regatas do Flamengo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. Manoel Gonçalves - Membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto Sergio Antonio Machado Emilião; Sandro Laina Soares.\r\n\r\nId: 1771169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1771118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/189/2014 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 20.286,00 (vinte mil duzentos e oitenta e seis reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII, do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao S.O.S Turista, para exercício de 2014, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1771118"
                    ],
                    "1771154": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF N° 002 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/189/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a adoção dos procedimentos previstos no art. 38, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidor Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1771154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769979": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142741/2011- BOSCH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150280/2012- BOSCH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147668/2012- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/578/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7049/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8369/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146280/2012- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147490/2012- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3947/2013- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5390/2013- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5803/2013- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133132/2011- MOTOROLA BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140594/2011- MOTOROLA BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148662/2012- MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1641/2013- MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2047/2013- MOTOROLA INDUSTRIALTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/184/2013- MOTOROLA INDUSTRIALTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2341/2013- MOTOROLA INDUSTRIALTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2013- MOTOROLA INDUSTRIALTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143644/2012- TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146206/2012- TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147712/2012- TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147980/2012- TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3539/2013- WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1769979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1770527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3677 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96 e 3487, de 21.01.2014 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMANOELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA COSTA PEREIRA\r\n\r\nKARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO PESSOA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1770527"
                    ],
                    "1770753": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.678 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 745 (setecentos e quarenta e cinco) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3488, de 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1770753"
                    ],
                    "1771131": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia quatro de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no Gabinete da Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012, alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012, 3.287, de 31/01/2013 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Vera Cristina Cotrim Gatti, Assessora da Coordenadoria de Suporte da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/001.048182/2014, E-14/001.035604/2014 e E-14/001.037483/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 1771131"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771381": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2014;\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.51/2014;\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, HORÁRIO: 09h30min;\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 18/12/2014, HORÁRIO: 10h;\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de almoxarifado para o exercício de 2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes en dereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1771381"
                            ],
                            "1771184": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ torna público aos interessados o novo edital com as alterações devidas, encontrando-se disponível no Portal www.compras.rj.gov.br, onde será realizada a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3020/2014 - P.E. Nº 035/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços em Tecnologia da Informação (TI), para gestão, apoio e suporte ao Data Center e à área de Sistemas, incluindo, apoio e suporte as áreas de infraestrutura de rede e segurança, sistemas operacionais de servidores e banco de dados, atendimento técnico aos usuários e controle de produção e sistemas de informação.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 18.707.690,76 (dezoito milhões, setecentos e sete mil seiscentos e noventa reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.12.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.12.2014, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18.12.2014, às 11:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos com as novas alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1771184"
                            ],
                            "1771171": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4905/2014 - P.E. 073/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de confecção de vestuário destinado à padronização de vestimenta dos servidores que exercem a função de licenciadores de trânsito do DETRAN-RJ nos postos de vistoria, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo 1), e no Termo de Referência (Anexo 7) parte integrante deste edital. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 31.790,00 (trinta e um mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.12.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.12.2014, às 11h05 min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.12.2014, às 11h30 min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1771171"
                            ],
                            "1771172": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11239/2014 - P.E. 074/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação, em regime de empreitada para prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas e tarjetas para identificação veicular no Estado do Rio de Janeiro, com o fornecimento das matrizes para a fabricação e os recursos necessários à fixação das tarjetas nas placas dos veículos, conforme a legislação vigente, atuando fisicamente em todo o Estado do Rio de Janeiro, nos postos de vistoria, unidades de serviço e na sede do DETRAN/RJ, assumindo a infraestrutura de produção das placas e a de tecnologia necessária para a disponibilização de uma solução informatizada de Gestão Logística e de Emplacamento, de modo que o controle de produção, o controle de estoque e controle de vinculação de série produzida com o registro alfanumérico das placas seja realizado no âmbito do DATA CENTER do DETRAN/RJ, situado no Edifício sede do DETRAN/RJ, em sincronia com os Sistemas de Informática Corporativos existentes e observando-se as Regras de Segurança da Informação vigentes.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 81.989.880,00 (oitenta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.01.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.01.2015, às 11h05 min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.01.2015, às 11h30 min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1771172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1770114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n3ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/201.102/2011 (06-14), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor RENATO COSTA LIMA, Identificação Funcional nº 4375298-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 957.743-8 - Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1770114"
                        ],
                        "1770782": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10400713/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor DAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 961.544-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h 30mim às 14h 30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1770782"
                        ],
                        "1770291": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico .\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 23/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/253/2014.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1770291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1770989": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 246/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARDOZO COMERCIO DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 19.252.888/0001-88Processo nº E-04/033/001072/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456280-1, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.584,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nDABLIU GE PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.535.399/0001-54Processo nº E-04/033/001014/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455733-0, de 03/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEVERALDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.361.474Processo nº E-04/034/008115/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446749-8, de 01/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 751,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nM F G COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.601.311Processo nº E-04/046/001444/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447037-7, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 634,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nMARVERON ATITUDE FASHION ORIGINAL JEANS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.984.200Processo nº E-04/000/223011/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392269-1, de 19/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.945,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M V DE MELLO CURSO PREPARATORIO E DE EDUCACAO PROFISSIONAL\r\n\r\nInscrição Estadual 79.374.580Processo nº E-04/022/002036/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449931-9, de 02/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDEJANIRA SINFRONIO FURTADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.371.720Processo nº E-04/024/001573/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454582-2, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.667,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILMA DO VALE PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.268.512Processo nº E-04/024/001574/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454583-0, de 15/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.667,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.828.572Processo nº E-04/000/124586/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405367-8, de 26/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.981,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES MENDONCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.470.163Processo nº E-04/091/002093/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453016-2, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDEPENDENCIA 1000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.490.888Processo nº E-04/091/002090/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453013-9, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 216.066.128-75Processo nº E-04/046/001968/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456209-0, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 13.834,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 216.066.128-75Processo nº E-04/046/001971/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456212-4, de 05/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 13.802,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1770989"
                        ],
                        "1770990": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 247/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELIMO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.287Processo nº E-34/000/133113/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174616-7, de 23/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 331,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1770990"
                        ],
                        "1770991": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 248/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCEREAIS ANNIBAL E FERNANDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.244.011Processo nº E-04/000/701715/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.025101-5, de 31/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 8.471,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1770991"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771179": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2014, bem como alterar o valor da taxa de administração de -2,63% para -3,12%.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.999.603,20 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil seiscentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE00700, de 13/11/2014.\r\n\r\nNAD: 13/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/21.086/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1771179"
                            ],
                            "1771162": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro nº 31 - Centro - Niterói, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47508411/0832-64\r\n\r\n1045735\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nCreme de Avelã com cacau - Casino\r\n\r\nCargil Agrícola S/A\r\n\r\n60498706/0370-77\r\n\r\n1049711\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 10:45\r\n\r\nMolho de Tomate Pomarola\r\n\r\nRoyoplast Ind. e Com. de Art. Plast. Ltda\r\n\r\n02374712/0001-04\r\n\r\n1041414\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nBolha de Sabão Bubles\r\n\r\nColgate Palmolive Indústrial Ltda\r\n\r\n03816532/0003-51\r\n\r\n1049289\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 11:30\r\n\r\nCondicionador Neutro - Palmolive\r\n\r\nIndústria e Comércio de Conservas Maiauata Ltda\r\n\r\n05135272/0001-12\r\n\r\n1044053\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nPalmito de Açaí - Chef\r\n\r\nIndústria e Comércio de Conservas Alteriza Ltda\r\n\r\n02704378/0001-00\r\n\r\n1044054\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 13:45\r\n\r\nPalmito de Açaí - Chef\r\n\r\nCampos & Campos Taubaté Ltda\r\n\r\n02809336/0001-25\r\n\r\n1049300\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nàs 14:00\r\n\r\nMaionese Sabor Atum - Oruam\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 1771162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 090/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.725,00 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.187/2013 (Ref. Pregão Eletrônico nº 082/2013).*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1771049"
                            ],
                            "1771050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 083-A/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.287/2013 (IL nº 024/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2014.\r\n\r\nId: 1771050"
                            ],
                            "1771164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato nº 140/2014. PARTES - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE UBÁ Nº 399, NA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 5.970.372,76 (cinco milhões, novecentos e setenta mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.087/2014. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1771164"
                            ],
                            "1771074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Sierra Construções Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução do contrato ora aditado, referente ao gerenciamento da 3ª etapa das obras no Museu da Imagem e do Som, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.963/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 112/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Universal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato das obras de demolição/construção no Colégio Estadual Pedro Aleixo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.534/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/10/2014.\r\n\r\nId: 1771074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1770968": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 45/2001, por um novo período de 12 (doze) meses, a contar do 08/11/2014 (inclusive) tendo por término o dia 07/11/2015, bem como a concessão de reajuste dos insumos em 6,5023% (seis vírgula cinco zero dois três porcento), referente ao IPCA/IBGE, repactuação dos preços ajustados, compreendendo o período de 01/03/2014 a 07/11/2015, baseado em valores da Convenção Coletiva de Trabalho - 2014/2015. VALOR: O valor para este Termo é de R$ 2.190.269,32 (dois milhões, cento e noventa mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/0569/0004/2011. DATA DA ASSIANTURA:do 06/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. De 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1770968"
                        ],
                        "1771139": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA informa que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2014 - Processo nº E-09/008/1403/2013, em função de análise de resposta a solicitação de esclarecimento sofreu alteração no texto do item 4 referente a Dimensão Aproximada do Objeto - Anexo I (Termo de Referência) do Edital e por tal razão, e em obediência ao art. 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, ficam REMARCADAS as datas para: \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 18.12.2014 no horário de Brasília. \r\n\r\nOFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 18.12.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Otimizados para Coleta de Impressão Digital conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital e a Errata da referida Licitação encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel (21) 2276-6536 e 2334-9303, ou pelo e-mail: licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1771139"
                        ],
                        "1771012": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Medicamentos (Farmácia), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 043/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/746/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.036.106,78 (dois milhões, trinta e seis mil cento e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1771012"
                        ],
                        "1771013": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Medicamentos (Farmácia), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 045/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.109.646,10 (três milhões, cento e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1771013"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1771008": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitaçã.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/025.139/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de recolhimento de lixo infectante e perfuro cortante, pela empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, nas Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1771008"
                        ],
                        "1771009": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 045/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/554/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PROL ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 045/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.089.978,85 (nove milhões, oitenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O .de 01.10. 2014.\r\n\r\nId: 1771009"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2014 entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Santa Cabrini; OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regime aberto, semiaberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar). ASSINATURA: 04/12/2014. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/089.791/2014.\r\n\r\nId: 1771108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1768135": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista às Unidades da SES. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.264,62 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 00334/00335/00336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/00087/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e IDEAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 846.026,43 (oitocentos e quarenta e seis mil vinte seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 00133-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/00092/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.632,90 (seis mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 0001138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3983/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014. \r\n\r\nId: 1768135"
                        ],
                        "1771029": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 467/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VANDETANIBE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11030/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 468/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ALENDRONATO SÓDICO, ENOXAPARINA SÓDICA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/13554/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 469/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SOMATROPINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14552/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE ONDANSETRONA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/13549/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (IBUPROFENO, GLICAZIDA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5087/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PIRIBEDIL E MELOXICAM), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14537/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TRIFLUSAL, DUTASTERIDA, LANSOPRAZOL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14216/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 13h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2014, às 13h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1771029"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771136": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para a contratação de empresa para locação de máquinas automáticas, com fornecimento de insumos, para a realização de testes sorológicos - anti-HIV1+2, Anti-HTLV-I/II, anti-HBc, HBsAg, neutralização de HBsAg, anti-HCV, anti-Treponema pallidum e anti-T.cruzi, em doadores de sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15142.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2244/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 40/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para a contratação de empresa para locação de máquinas automáticas e semiautomáticas, com fornecimento de reagentes e insumos para realização de testes imuno-hematológicos, em doadores de sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2014, às 14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 14:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15156.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1771136"
                            ]
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Danilo da Costa Cruz de Souza\r\n\r\n03-Ercildo Honório Jales\r\n\r\n04-Indiara D' Oliveira Santa Rita\r\n\r\n05-Iracema Conceição Silva\r\n\r\n06-Jean Fernando Machado Arosteguy\r\n\r\n07-Jéssica de Oliveira Campos\r\n\r\n08-Mariana Lopes Cesar\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalbequi Cavalcante Bento\r\n\r\n02-Juliana Vianna Freitas\r\n\r\n03-Marcos Jonathan da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Marcos Vinicius Barros da Silva\r\n\r\n05-Pedro Henrique Mesquita Magalhães\r\n\r\n06-Wanderson da Silva\r\n\r\n07-Wanessa Rodrigues de Lima\r\n\r\n08-William Costa dos Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ednilson dos Santos Silva\r\n\r\n02-Paula Carolina Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Rita Luzier Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julia Chagas Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geraldine da Fonseca Torres\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Lima da Silva de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Santos Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Lira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila Nascimento dos Santos\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fellipe Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amaro da Costa Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2335, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eyshila Teixeira Vianna de Oliveira\r\n\r\nId: 1771161"
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CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sarah Lucia Teixeira de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suellen Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Duarte Carlos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorrane da Costa Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Bruno Dias de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juan Carlos Nazario Ramos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida Candido Caneda\r\n\r\n02-Ary Anderson dos Santos\r\n\r\n03-Elaine Cristina Braz da Cruz\r\n\r\n04-Erlaine Baptista Veiga\r\n\r\n05-Éverton Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Gustavo de Almeida\r\n\r\n07-José Luis de Oliveira\r\n\r\n08-José Luiz Alves\r\n\r\n09-Leila Silva\r\n\r\n10-Márcia das Dores de Souza Pimentel\r\n\r\n11-Maria Aparecida Oliveira Alves\r\n\r\n12-Moacir Ribeiro\r\n\r\n13-Silvia Márcia da Silva de Castro\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iara da Bôa Morte\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo de Paula Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denis Neves Moreira\r\n\r\n02-Edineusa Martins Teixeira\r\n\r\n03-Fábio da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Fernando Victor do Nascimento\r\n\r\n05-Guarací dos Santos Constant\r\n\r\n06-Hemilaine Silva da Costa\r\n\r\n07-Karina Alves dos Santos\r\n\r\n08-Leandro Rosa de Moura\r\n\r\n09-Leonardo Dias do Carmo Silva\r\n\r\n10-Leticia Martins de Oliveira\r\n\r\n11-Luciana Vieira Breves de Souza\r\n\r\n12-Luiz Paulo Felix Sebastião\r\n\r\n13-Mainara Nascimento Canuto\r\n\r\n14-Mara de Lourdes da Conceição do Prado\r\n\r\n15-Marcia Cristina Guarabu de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Fátima Leandro\r\n\r\n17-Marília Neves da Silva\r\n\r\n18-Pâmela Priscila Oliveira Mendonça Teixeira\r\n\r\n19-Paulo Cezar Damasceno\r\n\r\n20-Renato da Silva Andrade\r\n\r\n21-Richardy Oliveira de Sousa Celestino\r\n\r\n22-Roselene Cristina da Silva\r\n\r\n23-Solange Maria da Cunha\r\n\r\n24-Ursula Vianna Melo\r\n\r\n25-Victor Hugo da Silva Debossan\r\n\r\n26-Victor Hugo da Silva Gomes\r\n\r\n27-Vinícius Bueno Geraldo\r\n\r\n28-Wellington Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iuri Aparecida Frutuoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joseana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Luís de Campos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Nascimento Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Joventino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karine Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM II - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina de Sousa Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL/PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: PROINF - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeilda da Silva Araújo\r\n\r\n02-Alba Valéria Gomes da Silva\r\n\r\n03-Alessandra Ferreira Santos\r\n\r\n04-Aliete Gomes Alexandre \r\n\r\n05-Aline Mendes da Silva\r\n\r\n06-Amarilda da Silva Romeu\r\n\r\n07-Ana Paula dos Santos Cabral\r\n\r\n08-Anachágora Helm da Silva\r\n\r\n09-Antonia Fabiane Marques\r\n\r\n10-Cecilia dos Santos Madalena\r\n\r\n11-Cristiane Santos de Vasconcelos\r\n\r\n12-Cristiane Soares Luciano da Silva\r\n\r\n13-Danielle Santos da Silva\r\n\r\n14-Débora Lucio Porto\r\n\r\n15-Elaine Paula da Silva\r\n\r\n16-Elizabette do Rosario Paixão\r\n\r\n17-Elyane Pereira da Silva\r\n\r\n18-Flavia Cristina Moura dos Santos\r\n\r\n19-Flavia de Souza Barreto\r\n\r\n20-Francine Cristina de Menezes Nunes\r\n\r\n21-Georgia Gonçalves Dias\r\n\r\n22-Ginaura Barbosa e Silva Souza\r\n\r\n23-Giselle Godoy Borges Soares\r\n\r\n24-Jacqueline Santos de Souza\r\n\r\n25-Janeide Silva Ferreira\r\n\r\n26-Josete Freire de Lima\r\n\r\n27-Leonor Menezes Barbosa Monteiro\r\n\r\n28-Lílian Santos Cardoso de Lima\r\n\r\n29-Liliane dos Santos Cardoso\r\n\r\n30-Liliane Santos de Sousa\r\n\r\n31-Luana Sousa Reis\r\n\r\n32-Lucia Maximiano Ramos da Silva\r\n\r\n33-Luciene Bárbara dos Santos de Almeida\r\n\r\n34-Lucineia Alves de Queiroz\r\n\r\n35-Luzia dos Ramos Pinto\r\n\r\n36-Márcia Oliveira Garcia\r\n\r\n37-Marco Antônio Silva de Morais\r\n\r\n38-Maria Aparecida Richiel Geira\r\n\r\n39-Maria da Conceição Lindoso Pereira\r\n\r\n40-Maria das Graças Santos Gomes\r\n\r\n41-Maria José Carlos Borges de Oliveira\r\n\r\n42-Maria Leidiany Ferreira do Nascimento\r\n\r\n43-Marismene Odilon Silva dos Santos\r\n\r\n44-Monica Larico de Sousa\r\n\r\n45-Priscilla de Carvalho Leandro Araujo\r\n\r\n46-Renata Maria da Silva\r\n\r\n47-Rosângela Vasconcelo Diniz\r\n\r\n48-Rosemere Luzia Gomes da Silva\r\n\r\n49-Rute Teixeira Portugal\r\n\r\n50-Silene Costa Meirelles Mattoso\r\n\r\n51-Solange Garrido de Oliveira\r\n\r\n52-Sonia Dantas Castro de Assis\r\n\r\n53-Tânia Cristina Nunes da Silva\r\n\r\n54-Tutia dos Santos Magdalena\r\n\r\n55-Valdete da Silva de Lima\r\n\r\n56-Vânia de Lima Freire\r\n\r\n57-Vania Teresa Medeiros Thiele\r\n\r\n58-Wagna Pimentel Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erica de Souza Filadelfo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Silva dos Santos\r\n\r\nId: 1770624"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Marcele Lopes Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Dias\r\n\r\n02-Aline de Santana Guimarães\r\n\r\n03-Andrews Gomes de Almeida Gonçalves\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Danubia Nascimento de Almeida Rocha\r\n\r\n06-Jonathan Souza Honorato\r\n\r\n07-Joniel Araujo Macieira\r\n\r\n08-Juliana Martins Cossich\r\n\r\n09-Lorraine Rocha de Souza\r\n\r\n10-Luís Cláudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Pinheiro da Silva Dias\r\n\r\n12-Monica Ferreira Maciel Gabriel\r\n\r\n13-Osiani de Melo Lima dos Santos\r\n\r\n14-Roberto da Silva Ismael\r\n\r\n15-Valéria Dias dos Santos Cunha\r\n\r\n16-Vivian Marcele da Silva Freitas Miguel\r\n\r\n17-Viviane de Araujo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcimara Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Aline Ferreira Tonini\r\n\r\n03-Cristiane José dos Santos Silva\r\n\r\n04-Elica de Almeida dos Santos\r\n\r\n05-Fernando Kaiser de Oliveira\r\n\r\n06-Greiciane da Silva Viana\r\n\r\n07-Isabel Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Jonathan Michel Ferreira de Arau\r\n\r\n09-Josué José Vaz Cezar\r\n\r\n10-Maria Aparecida de Ramos\r\n\r\n11-Mateus Rosa Ramos\r\n\r\n12-Maria Cristine Cardozo Rosa\r\n\r\n13-Nilza Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Roberto Bonifacio Targino de Souza\r\n\r\n15-Wagner Teixeira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcimária Sousa de Oliveira\r\n\r\n02-Aline dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Ana Maria Pereira de Alvarenga\r\n\r\n04-Diogo Júnior da Silva\r\n\r\n05-Diones Ventura do Nascimento\r\n\r\n06-Douglas Magno Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Elizangela dos Santos Pinheiro\r\n\r\n08-Emerson Ferreira Figueira\r\n\r\n09-Fabiana Quitéria dos Anjos\r\n\r\n10-Gelson Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Jecilaine Gonçalves Brandão\r\n\r\n12-João Marcos Gomes de Mello\r\n\r\n13-Juliana da Silva Almeida\r\n\r\n14-Luci Léa Afonso da Silva\r\n\r\n15-Maria da Gloria Pimentel Eugenio\r\n\r\n16-Marilia Pierro da Costa Carvalho\r\n\r\n17-Nathan Santos de Sousa\r\n\r\n18-Nilber Maria de Almeida Mendes da Silva\r\n\r\n19-Rosana Serpa Souza\r\n\r\n20-Roseli da Silva \r\n\r\n21-Sandra Noemia Lisbôa de Medeiros\r\n\r\n22-Saulo da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Tiago da Silva Mourão Palmeira\r\n\r\n24-Valdir Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex de Souza Estrela\r\n\r\n02-Aline Alves de Lima\r\n\r\n03-Aline do Prado Santiago\r\n\r\n04-Beatriz Bastos de Jesus\r\n\r\n05-Camila Gomes de Souza França\r\n\r\n06-Carlos Alberto Paula de Sá\r\n\r\n07-Charles Augusto Lopes Andrade Nascimento\r\n\r\n08-Daiana Cristina dos Reis Lima\r\n\r\n09-Denison Amorim Pires\r\n\r\n10-Diego da Silva Souza\r\n\r\n11-Elisete de Oliveira Costa\r\n\r\n12-Francisco Elilson Oliveira Magalhães\r\n\r\n13-Isabella Pereira da Silva\r\n\r\n14-Islan Castro Alves\r\n\r\n15-Janaína Manoel do Nascimento\r\n\r\n16-Natasha Cristina da Silva Conceição\r\n\r\n17-Priscila Rangel Serique da Silva\r\n\r\n18-Rebeca Silva de Sousa\r\n\r\n19-Ronaldo Mariano de Moraes\r\n\r\n20-Rute da Conceição Aniceto da Silva\r\n\r\n21-Vanuza de Souza Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Franklin Batista\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ferraz Coutinho\r\n\r\n03-Cássia Fernanda Francisca Sacramento\r\n\r\n04-Cássia Paulino de Gouvêa\r\n\r\n05-Eduardo Richard Rodrigues de Sousa\r\n\r\n06-Fernanda Fernandes Leite da Silva\r\n\r\n07-Marinho Sipriano da Silva\r\n\r\n08-Rosângela de Paula Cabral Paulino\r\n\r\n09-Vanessa Carvalho Alves\r\n\r\n10-Washington Luiz Guedes de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues da Costa\r\n\r\n02-Camila Baroncio dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\n04-Gideão Ruis de Freitas\r\n\r\n05-Ilson Lopes Júnior\r\n\r\n06-Jéssica da Silva Costa\r\n\r\n07-Lêda Valéria da Silva Reis Santos\r\n\r\n08-Leticia Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Lorraine Elvis dos Santos Rabello\r\n\r\n10-Lidiane de Almeida Lopes Ferreira\r\n\r\n11-Marcos Gurgel de Oliveira\r\n\r\n12-Marcos Paulo do Nascimento Saldanha\r\n\r\n13-Patrick Braga Nascimento\r\n\r\n14-Priscila Machado Gabriel\r\n\r\n15-Rafaela Cristina Albites Gonçalves\r\n\r\n16-Thaíres Sousa dos Santos\r\n\r\n17-Valdirene Lorentz Pereira\r\n\r\n18-Valquiria Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Waires Machado Pires\r\n\r\n20-Wesley Souza Santos da Costa\r\n\r\n21-Wesley Mattos Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helena Gabriela da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia da Silva Martins\r\n\r\n02-Josué Alves de Melo Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Robert Lucas de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva Fuentes\r\n\r\n02-Carlos Henrique Lourenço Salazar\r\n\r\n03-Daniele Magalhães Alves da Silva\r\n\r\n04-Débora de Sena Lima\r\n\r\n05-Deividson Barbosa Moreira\r\n\r\n06-Fabricio Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Pinheiro Leite\r\n\r\n08-Francisco Guilherme Batista da Silva\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Aguiar\r\n\r\n10-Gabriel Rodrigues Reis\r\n\r\n11-Himillen Freigedo Martins\r\n\r\n12-Isabel Lima de Souza\r\n\r\n13-Isi Lima de Souza\r\n\r\n14-Iure Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Jéssica de Castro Vianna da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Ramana Porto Bonfim\r\n\r\n17-João Pedro Conceição Franklin\r\n\r\n18-Jhúlia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n19-Jhúlio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n20-Kássia Lorhane Alves Ferreira\r\n\r\n21-Lucas Pacheco Ladeira\r\n\r\n22-Luiz Carlos Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n23-Osieli Santana Guimarães\r\n\r\n24-Taiane Mendes Oliveira\r\n\r\n25-Sára Natividade do Couto Nascimento\r\n\r\n26-Wellington de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Laura Simão\r\n\r\n02-Ana Cecília Villalba de Azevedo Coelho\r\n\r\n03-Andreza Cesário Rudugerio\r\n\r\n04-Cínthya Martins da Cunha\r\n\r\n05-Everton de Assis Azevedo\r\n\r\n06-Gabriel Moraes Porto\r\n\r\n07-Isabela Dutra Pereira da Silva\r\n\r\n08-Lucas Adão Soares\r\n\r\n09-Marcia Alves Mathias\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Porto de Assis\r\n\r\n11-Mateus Augusto da Silva de Farias\r\n\r\n12-Matheus de Oliveira Almeida Marinho\r\n\r\n13-Mayara Pessôa Santiago de Aprigio\r\n\r\n14-Mylena Ferreira Sanches\r\n\r\n15-Nathalia de Oliveira Monteiro\r\n\r\n16-Paulo Roberto Albano Marques Junior\r\n\r\n17-Patrick Silva Cunha\r\n\r\n18-Rafaela Carvalho de Lima\r\n\r\n19-Rafaela da Silva Lopes\r\n\r\n20-Ricardo Villalba de Azevedo Coelho\r\n\r\n21-Richardson Gabriel Sales\r\n\r\n22-Rodrigo dos Santos Hermes\r\n\r\n23-Stephany de Farias Gomes\r\n\r\n24-Suelem Victorino de Paiva\r\n\r\n25-Sunny Fantinelli Silveira\r\n\r\n26-Virgilio Moreira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiana do Nascimento Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Maria dos Santos\r\n\r\n02-Osias Raphael Carvalho Simplicio Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renato de Sousa Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamires Aquino de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Mauro Lima Dutra\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mônica Ribeiro da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Celeste Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Alcione Paula Rezende da Conceição\r\n\r\n03-Cristina Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Diego Correia Cunha\r\n\r\n05-Diego de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Douglas Miranda Barbosa Ribeiro\r\n\r\n07-Ederaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Elizabete Ribeiro Fernandes dos Angelos\r\n\r\n09-Felipe da Silva Siqueira\r\n\r\n10-Fernanda Cristina da Silva Dolores\r\n\r\n11-Geovanni Barros Lemos\r\n\r\n12-Gisela Silverio Paraiba\r\n\r\n13-José Paulo da Silva\r\n\r\n14-Luciana Tavares Coutinho Vieira\r\n\r\n15-Marcia Valeria Costa da Silva\r\n\r\n16-Margareth Claudia da Silva\r\n\r\n17-Maria de Fatima Ferreira de Castro\r\n\r\n18-Nazaré Gomes da Silva\r\n\r\n19-Robert Sodré dos Santos\r\n\r\n20-Robson de Queiroz Campos\r\n\r\n21-Rhuan Teixeira Luquez\r\n\r\n22-Willian Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Ericson Caetano de Souza\r\n\r\n03-Jayanne Carolina dos Santos Pinto\r\n\r\n04-Lais Guilherme de Carvalho Menezes\r\n\r\n05-Luana Caetano Lima\r\n\r\n06-Maria José de Oliveira\r\n\r\n07-Michael de Brito Teixeira\r\n\r\n08-Patrick Costa da Rocha\r\n\r\n09-Roseni Maria de Souza\r\n\r\n10-Rosinéa Santos Cunha do Nascimento\r\n\r\n11-Sérgio Antunes Marinho\r\n\r\n12-Thalita Lúcia da Silva Moraes\r\n\r\n13-Vinicius Tourinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Yuri da Rocha Vaz\r\n\r\n02-Aldair Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Campos de Jesus\r\n\r\n04-Dayana Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Fabricia Gomes da Conceição\r\n\r\n06-Giselle Gomes de Carvalho\r\n\r\n07-Igor Ivan Gonçalves Rocha\r\n\r\n08-Jane Auxiliadora Lima de Freitas\r\n\r\n09-Jonathan Olegario da Silva\r\n\r\n10-Jovani Nascimento\r\n\r\n11-Juliana Aleixo dos Santos\r\n\r\n12-Kamayme Araújo Vaz\r\n\r\n13-Leonardo de Araújo Peres\r\n\r\n14-Luciana Neves dos Santos\r\n\r\n15-Maicon Leopoldo da Silva\r\n\r\n16-Marco Aurélio Moutinho Coelho\r\n\r\n17-Maria das Dores Feitosa de Brito\r\n\r\n18-Maria Ivanete de Oliveira Martins\r\n\r\n19-Marilda Pereira da Silva \r\n\r\n20-Marilia Ornelas de Avelar\r\n\r\n21-Matheus Marques Lima\r\n\r\n22-Mayara Velasco Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelly Cristina da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kátia José dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan do Nascimento Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Welington Luiz Alves Zarôt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Pereira Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francisca Maria dos Santos Moreno, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE, ANO: 2011, publicado no D.O. de 03.07.2012, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Everton de Araújo Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Everton de Araujo Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carla Correa da Cruz Marques\r\n\r\n03-Celio César Elias de Abreu Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Carla Correia da Cruz Marques\r\n\r\n03-Celio Cesar Elias de Abreu Pereira\r\n\r\nId: 1770821"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adailza Pereira Marinho\r\n\r\n02-Ana Beatriz Freire\r\n\r\n03-Antonia Maria Alves Amorim\r\n\r\n04-Jaqueline Alves dos Santos\r\n\r\n05-Mércia de Souza Caires\r\n\r\n06-Thaynná Bonckhorny de Oliveira Dias\r\n\r\n07-Thiago Batracke Xavier de Brito Martins Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denise dos Santos de Freitas\r\n\r\n02-Douglas do Patrocinio Lima\r\n\r\n03-Francisca Silvana Santana Martins\r\n\r\n04-Jenifer Gomes Ramos\r\n\r\n05-Kassia Marins dos Santos\r\n\r\n06-Laryssa Brandão de Oliveira\r\n\r\n07-Luis Carlos Pereira Martins\r\n\r\n08-Mireles Rocha do Nascimento\r\n\r\n09-Paulo Henrique Alves Marques\r\n\r\n10-Rafael de Oliveira Bento da Silva\r\n\r\n11-Samara Braga da Silva\r\n\r\n12-Sara Jennifer de Almeida Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Maria Queiroz Machado\r\n\r\n03-Angelica Gomes da Silva\r\n\r\n04-Arley Pontes Vasconcelos\r\n\r\n05-Brendo da Silva Brito\r\n\r\n06-Bruno Keller Somoza Ramos da Silva\r\n\r\n07-Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\n08-Cristiane Gonçalves Bezerra\r\n\r\n09-Fabio Duarte Pereira\r\n\r\n10-Geruza Anchieta de Souza\r\n\r\n11-Lucas Ribeiro Martins\r\n\r\n12-Luiz Carlos Patrocinio da Silva Junior\r\n\r\n13-Maria José de Azevedo Pontes\r\n\r\n14-Mirian Santos Amaral\r\n\r\n15-Pamela Grazielle Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Poliana Vidal de Negreiros\r\n\r\n17-Ramon da Silva Lopes\r\n\r\n18-Regina Lúcia Velasco da Silva\r\n\r\n19-Robson Tavares Barreto\r\n\r\n20-Tairony Roberto de Azevedo Pontes\r\n\r\n21-Wanderson Santos de Moraes\r\n\r\n22-Wellington Cruz Pacheco\r\n\r\n23-Wesley Viana Gonçalves\r\n\r\n24-Yan Fellipe Santos da Silva\r\n\r\n25-Yuri da Silva Lima\r\n\r\n26-Yuri Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charles Vieira da Silva\r\n\r\n02-Diogo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Fernanda de Oliveira Borges\r\n\r\n04-Geanderson de Souza Lima\r\n\r\n05-Guilherme Vieira da Silva\r\n\r\n06-Juliana de Souza Fermiano Vieira\r\n\r\n07-Ketlen da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Leonardo Luiz Pontes Malheiros\r\n\r\n09-Lucas Memoria da Silva\r\n\r\n10-Thayná Gonçalves Araújo de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrieli de Souza Quellis\r\n\r\n02-Alanna Amaral Pinheiro Seabra\r\n\r\n03-Anderson Vieira de Morais\r\n\r\n04-Flaviane Regina Domingos Farias\r\n\r\n05-Iasmim Medeiros Diniz\r\n\r\n06-Jasmine Medeiros Diniz \r\n\r\n07-Lucas Amaro de Morais\r\n\r\n08-Marco Aurélio Amaro de Jesus Silva\r\n\r\n09-Maria Carolina Pinto Soares\r\n\r\n10-Mateus de Carvalho Veloso\r\n\r\n11-Natany Costa de Paula\r\n\r\n12-Pedro Henrique Fernandes\r\n\r\n13-Rayane de Souza Costa Braga\r\n\r\n14-Rodolfo Oliveira de La Vega\r\n\r\n15-Tamires Souza Diz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Amorim de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Brandon Luís Ribeiro Panizzi Amancio\r\n\r\n04-Davi Miguel Duque de Freitas \r\n\r\n05-Davi Simões Clemente\r\n\r\n06-Douglas de Oliveira Reginaldo\r\n\r\n07-Gabriel Silveira de Sousa\r\n\r\n08-Glauciane da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Igor de Lima Gonçalves\r\n\r\n10-Larissa Leal Rodrigues\r\n\r\n11-Leonardo Santana Rocha\r\n\r\n12-Luana Cristina Viana Alves\r\n\r\n13-Paloma de Jesus Jovenciano da Silva\r\n\r\n14-Tardelli dos Santos Santana Miguel\r\n\r\n15-Túlio Roberto Amancio Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charles Eduardo Joaquim dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Machado Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Henrique da Silva de Campos\r\n\r\n02-Luiz Daniel Henriquez Thedim\r\n\r\n03-Marcio Paulo de Oliveira\r\n\r\n04-Samilly Mandarino de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adeildo Severino da Silva\r\n\r\n02-Daiane Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Marcelino Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Telles Bigio\r\n\r\n02-Daniel de Araujo Evangelista\r\n\r\n03-Dulce Guedes de Souza\r\n\r\n04-Emelly Cleveles Silva\r\n\r\n05-Jefferson do Nascimento Ferreira\r\n\r\n06-João Lucas da Cunha Perillo\r\n\r\n07-Joice do Nascimento Ferreira\r\n\r\n08-Joyce Cristina Oliveira Gonçalves Amaral Pinto\r\n\r\n09-Marcio Eduardo Martins\r\n\r\n10-Matheus Bittencourt Pires Lourenço\r\n\r\n11-Michael Barbosa dos Santos\r\n\r\n12-Nely dos Santos Cunha Machado\r\n\r\n13-Pedro Magno Lima Gomes\r\n\r\n14-Rage Coltro Cury\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Jackson Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Edvaldo Pereira Neto\r\n\r\n03-Hugo Amorim de Sousa\r\n\r\n04-Isabelle Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Josivaldo Barbosa Nery Júnior\r\n\r\n06-Juliana Marques Terra\r\n\r\n07-Julio Cesar Luzente de Araujo\r\n\r\n08-Leandro dos Reis Vasconcellos\r\n\r\n09-Michele Parente Santos\r\n\r\n10-Pedro Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n11-Raiza Maria de Araujo Costa\r\n\r\n12-Wagner Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-José Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Taynná Freitas da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alcina Araujo Aguiar\r\n\r\n02-Israel de Araujo Barcellos\r\n\r\n03-Maria José Lima Soares\r\n\r\n04-Vania de Campos Câmara\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Irismênia da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Irismenia da Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Admilson dos Santos Martins\r\n\r\n03-Adriana de Araujo Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 02-Admilson dos Santos Martins de Farias\r\n\r\n03-Adriana de Araujo Rodrigues da Silva\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 16-Hebert Messias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Herbert Messias de Oliveira Dantas\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Iara Bernardo de Sena\r\n\r\nLeia-se: 05-Iara Bernardo de Sena dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Layna Rafaella da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Layna Rafaela da Silva Miguel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Maria Soares da Silva\r\n\r\n02-Álefe da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Alex Sandro de Azevedo Monteiro\r\n\r\n04-Dayane Matos do Espirito Santo\r\n\r\n05-Diego Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Edivaldo Chagas Silva\r\n\r\n07-Estéfani Gonçalves Ricardo\r\n\r\n08-Iris Prudêncio Tavares\r\n\r\n09-Jorge Cleiton Nascimento Tavares\r\n\r\n10-Juliana do Espirito Santo Viana\r\n\r\n11-Karine Rosa Barreto\r\n\r\n12-Larissa Pacheco Siqueira\r\n\r\n13-Larissa Thaiane Crespo do Nascimento\r\n\r\n14-Luan da Silva Azevedo\r\n\r\n15-Maria Luisa Gomes de Azevedo\r\n\r\n16-Maurício Gonçalves Machado Santana \r\n\r\n17-Priscila Basílio dos Santos \r\n\r\n18-Priscila dos Santos Constantino\r\n\r\n19-Tainara Soares Paes\r\n\r\n20-Taynara Maria Ribeiro de Abreu\r\n\r\n21-Vitor Monteiro Vidal Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariana Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Clarissa Pereira Alves\r\n\r\n03-Fabiano da Silva Conceição\r\n\r\n04-Felipe Rodrigues de Sá\r\n\r\n05-Gustavo Manhães Rangel\r\n\r\n06-Jefferson Monteiro Barroso\r\n\r\n07-Jéssica Barros Silva\r\n\r\n08-Leonardo de Abreu Silva\r\n\r\n09-Luiz Gustavo Pessanha Monteiro\r\n\r\n10-Luma da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Maria Eduarda Tavares Pessoa\r\n\r\n12-Naiara Gomes Fernandes\r\n\r\n13-Natália Cristian Soares Monteiro\r\n\r\n14-Natália Fernandes Pessanha\r\n\r\n15-Queila Rangel Pessanha\r\n\r\n16-Rafaela de Sousa Rocha\r\n\r\n17-Sulamita Braga Henriques\r\n\r\n18-Tayná Santos Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bruno de Carvalho Cabral\r\n\r\n03-Daniele Freitas da Silva\r\n\r\n04-Edna da Conceição dos Santos Souza Nogueira\r\n\r\n05-Fabrício Paes Pessanha\r\n\r\n06-Fagner de Sousa Rocha\r\n\r\n07-Isabela Cristina Batista de Souza Rangel\r\n\r\n08-Janaína Júlio Vidal Batista da Silva\r\n\r\n09-Jean Carlos Chagas Monteiro\r\n\r\n10-Monique Leal de Azevedo\r\n\r\n11-Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Rafael Siqueira Pessanha\r\n\r\n13-Simone Pesanha Gomes\r\n\r\n14-Vagner Rodrigues de Sa\r\n\r\n15-Jônatan Mateus de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Rangel Barreto de Almeida\r\n\r\n03-Diogo dos Santos Soares Barbosa\r\n\r\n04-Edson do Espírito Santo Felix\r\n\r\n05-Maíra Siqueira Sales\r\n\r\n06-Miciel Manhães Braga\r\n\r\n07-Nilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Soares Maciel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Lima Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eraldo Venâncio dos Santos Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago do Espirito Santo Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro de Souza Belo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Paulo Fernando Soares Damascene\r\n\r\nLeia-se: 01-Paulo Fernando Soares Damasceno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Marcelo Ribeiro Varella\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Barreto Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Katherine Pereira Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivandson Antonio Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dandara Vieira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alaide da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Marina Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia de Melo Paulino\r\n\r\n02-Guilherme Seabra Pereira Costa da Silva\r\n\r\n03-Stephany Viana Cabral Leite\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendo Galvão de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tawan Ian Santos de Souza Dias\r\n\r\n02-Thamires Silva Santos\r\n\r\n03-Vitor Barbosa Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Egmar Sousa Machado\r\n\r\n02-Francisco Anderson Ferreira de Loiola\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei n° 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE n° 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Lúcia Trancoza Costa\r\n\r\n02-Yasmin Conceição de Oliveira Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila de Carvalho Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivaldo de Jesus Soares Aragão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Nascimento Mizael\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tais dos Santos Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vykthorya Alexandra Ferreira Sodré Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uilliam de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ronaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Gabriel Barros Giovanini Rodrigues\r\n\r\n03-Isabella Soares Luis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alissa Beatriz Peçanha da Silva\r\n\r\n02-Bruna dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denis de Lima Rodrigues Marques\r\n\r\n02-Samuel Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Guilherme Assunção\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei n° 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE n° 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Eugenio Mezzavilla\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei n° 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE n° 241/2005 (N), neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Leal Mezzavilla\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Carlos Pinto da Costa \r\n\r\n02-Paloma Gomes da Silva\r\n\r\n03-Patricia Maria Pflueger\r\n\r\n04-Yasmim Laurentino Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Evandro da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cintia da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Letícia de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cirlei Francisco Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sander Pedarzine de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agnaldo Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n02-Alice Rocha Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Maressa Alves da Silva Santos\r\n\r\n04-Breno Henrique Dutra de Souza\r\n\r\n05-Douglas Alves da Rocha\r\n\r\n06-Douglas Amaral dos Santos\r\n\r\n07-Elayne Batista de Souza Cruz\r\n\r\n08-Felipe Maciel Paschoal \r\n\r\n09-Isabel da Silva Brasil\r\n\r\n10-Joyce Nascimento de Carvalho\r\n\r\n11-Júlia Karen dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-Keisy Lorraine da Silva Ramalho\r\n\r\n13-Laís Martins de Souza\r\n\r\n14-Luana Cristina Jorge de Arruda\r\n\r\n15-Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Mateus Palmeira de Oliveira\r\n\r\n17-Matheus Augusto Abreu Neves\r\n\r\n18-Monique Lacerda Pasolini\r\n\r\n19-Morgana Pessoti de Souza\r\n\r\n20-Mylena Ferreira Barcellos\r\n\r\n21-Natasha Celestino da Silva\r\n\r\n22-Nathalia Gomes de Abreu\r\n\r\n23-Rubem de Mesquita Macedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Melo Mariano da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Linhares da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Angélica da Silva Almeida\r\n\r\n05-Cláudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Franciane Soledade da Silva\r\n\r\n07-Gabrielle Fernandes Sarim\r\n\r\n08-Geisa Trindade da Silva Chaves\r\n\r\n09-Geisiane Cristina Pereira de França\r\n\r\n10-Heloisa Graciana Cabral Rosa dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Matheus de Souza\r\n\r\n12-Ingrid Neves de Oliveira Barros\r\n\r\n13-Isabela dos Santos Rezende\r\n\r\n14-Jefferson Vinícius Andrade Vidal de Negreiro\r\n\r\n15-João Monoel França Santos\r\n\r\n16-Leyla Bianca dos Santos Silva\r\n\r\n17-Tamires Ferreira Silva\r\n\r\n18-Thaís do Nascimento Dantas Barros\r\n\r\n19-Wellen de Assis Leão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane de Souza Pellicciotta\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Uelington da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Batista Antunes Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Ivair Jesus da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charles Diego Motta dos Santos\r\n\r\n02-João Carlos Michilis Bernardo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rômullo Dias Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Salles de Oliveira\r\n\r\n02-Raquel Pires de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Matias da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduarda Dias da Silva\r\n\r\n02-Érica Rejane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Yago Farias Duarte\r\n\r\n04-Yago Gonçalves Ribeiro Troca\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Gonçalves\r\n\r\n02-Alcimar Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Anderson Tavares de Sousa\r\n\r\n04-Andressa Barreto Vale\r\n\r\n05-Andressa da Silva Quintão\r\n\r\n06-Caroline Souza Cavalcante\r\n\r\n07-Décio Gomes de Azevedo Filho\r\n\r\n08-Elza Helena Carvalho\r\n\r\n09-Fábio da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Felipe Bessa Ramalho dos Santos\r\n\r\n11-Fernanda Machado Senna dos Santos\r\n\r\n12-Flávia de Araujo Costa\r\n\r\n13-Israel Morais de Souza\r\n\r\n14-Jacira Aparecida da Silva Bernardo\r\n\r\n15-João Guilherme dos Santos Walterfrang\r\n\r\n16-Juliana Pessoa de Lima\r\n\r\n17-Kelly Ribeiro Martins de Souza\r\n\r\n18-Lídia Oliveira de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n19-Luciana França de Souza\r\n\r\n20-Marco Antonio Vieira da Costa\r\n\r\n21-Naiuza Cristina de Medeiros Vieira\r\n\r\n22-Pedro Paulo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n23-Roberval Santos de Araujo\r\n\r\n24-Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\n25-Rosana Celia Lameira Gabriel\r\n\r\n26-Rosana Sampaio Vieira\r\n\r\n27-Rosemere Dutra Mesquita Nascimento\r\n\r\n28-Sonia Conceição Gomes de Araujo\r\n\r\n29-Tiago Tavares da Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Karen da Silva Antonio\r\n\r\n02-Bruno Eduardo de Moura e Silva\r\n\r\n03-Cleiton Moura da Silva\r\n\r\n04-Dalila Mendes da Silva\r\n\r\n05-Diegues de Melo Cavalcante\r\n\r\n06-Fernanda Januário da Silva\r\n\r\n07-Gabi Elen Silva Estalino\r\n\r\n08-Guilherme Washington Lincoln Leite\r\n\r\n09-Germinia de Carvalho Castro\r\n\r\n09-Luan Santos Silva\r\n\r\n11-Luís Guilherme Durval Silva\r\n\r\n12-Maria Franciele Andrade da Cruz\r\n\r\n13-Patricia Oliveira Cruz\r\n\r\n14-Talita Freire de Paula Antunes Pereira\r\n\r\n15-Tamires Ferreira de 0liveira\r\n\r\n16-Thamires Floriano Mendes\r\n\r\n17-Vinícius Barbosa Sousa\r\n\r\n18-Vitor Alessandro dos Santos Oliveira Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - MA - 401 - 13 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Carlos Andrade dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Prata de Santanna\r\n\r\n03-Andressa de Oliveira Barreto\r\n\r\n04-Breno Costa Vasconcelos\r\n\r\n05-Camila Moreira da Silva\r\n\r\n06-David da Silva Nascimento\r\n\r\n07-Douglas da Conceição Bomfim Santos\r\n\r\n08-Fernando Saldanha de Souza Júnior\r\n\r\n09-Gabriel Romeu de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Gabriela da Paixão Monteiro de Carvalho\r\n\r\n11-Ingrid Garcia Ramos\r\n\r\n12-Jones Silva da Conceição\r\n\r\n13-Luiz Felipe de Souza Flugel\r\n\r\n14-Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Chayene da Costa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Acacio Luiz Vieira\r\n\r\n02-Adalto Thomás Pereira Filho\r\n\r\n03-Carine Carla de Melo Soares\r\n\r\n04-Caroliny Quieto da Conceição\r\n\r\n05-Christopher Mickêas Andrade Rodrigues\r\n\r\n06-Darlei Cordeiro de Araujo\r\n\r\n07-Dávyla Andrade Jota de Souza\r\n\r\n08-Douglas Cardoso Guerhard Gomes\r\n\r\n09-Gabriella Gregório dos Santos\r\n\r\n10-Gustavo Cardoso Moreira\r\n\r\n11-Izabella Soares da Silva\r\n\r\n12-Jasmin de Souza Guimarães Moutinho\r\n\r\n13-Jéssica Mendes Flor Santos\r\n\r\n14-Jhonatan Mendes dos Santos\r\n\r\n15-Jhonatan Moreira Batista\r\n\r\n16-Leonardo Ferreira Dutra\r\n\r\n17-Letícia Cruz de Souza\r\n\r\n18-Leticia Nascimento de Sousa\r\n\r\n19-Loianny da Silva Alves\r\n\r\n20-Lucas Silva de Vasconcellos Vidal\r\n\r\n21-Marcos Nascimento Conde Y Martin\r\n\r\n22-Maria Luiza Costa Cito\r\n\r\n23-Michael dos Santos de Almeida\r\n\r\n24-Nicolle Cardoso Delgado\r\n\r\n25-Paloma da Silva Ladeira\r\n\r\n26-Pedro Magalhães de Mattos\r\n\r\n27-Pedro Rabelo Dutra\r\n\r\n28-Ramon Paschoal Gomes\r\n\r\n29-Raphael Mazeika de Araujo\r\n\r\n30-Rayanne Rizzoli Ferreira\r\n\r\n31-Taís Cristina Mendes da Silva\r\n\r\n32-Thayná Lemos da Silva\r\n\r\n33-Wesley Giannini de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Kelly Braga Gomes\r\n\r\n02-Ana Letícia Alves Ferreira de Andrade\r\n\r\n03-Daniel Costa de Souza\r\n\r\n04-Eduardo Yoshio Tashima\r\n\r\n05-Eleno Meira da Cruz Junior\r\n\r\n06-Gabriel Marins de Almeida\r\n\r\n07-Hadria Karoline Bezerra Braga Furtado\r\n\r\n08-Igor Brum Figueira\r\n\r\n09-Isabella de Carvalho Vitorino\r\n\r\n10-Jeniffer Angélico Marques\r\n\r\n11-Keila Suelem Pessanha Batista\r\n\r\n12-Laís Castro Pena Martins\r\n\r\n13-Larissa de Oliveira Ferreira Sidrão\r\n\r\n14-Lucas da Costa Souza\r\n\r\n15-Marcelle Pinheiro Alves\r\n\r\n16-Mateus Nogueira de Brito\r\n\r\n17-Matteus de Oliveira Rosa\r\n\r\n18-Mere Hellen dos Santos Carvalho\r\n\r\n19-Mikael Corrêa Medeiros\r\n\r\n20-Patricia Mendes de Oliveira\r\n\r\n21-Patríck Luíz Parreira dos Anjos\r\n\r\n22-Paula Horraine de Almeida Cunha\r\n\r\n23-Philippe Merolla Santos\r\n\r\n24-Rhayanne de Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Rian Avelino Fernandes Mendes\r\n\r\n26-Rodrigo Bastos Kalinka\r\n\r\n27-Sidney Santos da Rocha Júnior\r\n\r\n28-Tatiana Rangel Moreira\r\n\r\n29-Wesley Fagundes de Souza\r\n\r\n30-Yasmin Silva dos Santos Pinheiro Major\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Fernandes Campos\r\n\r\n02-Andressa Machado de Pontes Souza\r\n\r\n03-Anna Clara Pereira Dias\r\n\r\n04-Barbara Lopes\r\n\r\n05-Breno Peres Simas\r\n\r\n06-Camila da Silva Souza\r\n\r\n07-Camila Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Felipe de Miranda Pereira\r\n\r\n09-Géssica dos Santos Moreira\r\n\r\n10-Gláucia Silva das Neves\r\n\r\n11-Graciella Silva de Morais\r\n\r\n12-Grasiela Porto da Silva\r\n\r\n13-Joiceane Barreto Cordeiro\r\n\r\n14-Jônatas Silva Ribas\r\n\r\n15-Jorge Fernando Terra Junior\r\n\r\n16-Larissa Fidelis dos Santos\r\n\r\n17-Lucas Ferreira da Silva Moreira\r\n\r\n18-Lucas Glicério de Castro\r\n\r\n19-Luís Paulo Campos Sepulveda\r\n\r\n20-Matheus Maciel Borges Peixoto\r\n\r\n21-Paulo Sergio Siqueira Dias\r\n\r\n22-Pedro Henrique Cardoso Peres de Souza\r\n\r\n23-Rogerio Britto Alves\r\n\r\n24-Sabrina Maali Rezende de Souza Freire \r\n\r\n25-Thainá Batista Guedes da Silva\r\n\r\n26-Thaís de Assis Oliveira\r\n\r\n27-Thamires de Assis Oliveira\r\n\r\n28-Yasmin Fernandes Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adão dos Santos Rangel\r\n\r\n02-Amanda Pereira Curty de Santana\r\n\r\n03-Breno Brito Alves\r\n\r\n04-David Suisso Santos\r\n\r\n05-Eduardo de Santa Ana Melo\r\n\r\n06-Eneas Gomes da Silva Neto\r\n\r\n07-Erika Cardoso Romão\r\n\r\n08-Flávio Antonio Pereira Fortes Junior\r\n\r\n09-Gisele Palmeira Gonçalves\r\n\r\n10-Henrique Candido da Rocha Cruz\r\n\r\n11-Iago Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n12-Jean Germano da Luz Pontes\r\n\r\n13-Jeferson da Conceição Ramos\r\n\r\n14-Júlio César da Silva Alves\r\n\r\n15-Julio César Ramos da Motta\r\n\r\n16-Larissa Mansur de Souza\r\n\r\n17-Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Marciele dos Santos Estevão\r\n\r\n19-Marcos Ramiro Rodrigues\r\n\r\n20-Matheus dos Santos Vieira\r\n\r\n21-Matheus Jesus dos Santos\r\n\r\n22-Milena Souza da Silva\r\n\r\n23-Patricia da Silva de Araujo\r\n\r\n24-Rafael de Souza Gonçalves\r\n\r\n25-Roseli Vitoria de Oliveira de Sousa\r\n\r\n26-Thaís Ferreira Pavão\r\n\r\n27-Victor Giese Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Andre da Silva Junior\r\n\r\n02-Ana Beatriz Barros de Almeida\r\n\r\n03-Géssica Araujo Marcolino\r\n\r\n04-Haroldo Lopes Maciel\r\n\r\n05-João Paulo Fragoso Lima\r\n\r\n06-Juliana do Carmo da Silva\r\n\r\n07-Leandra Soares Viana\r\n\r\n08-Lucas Andrade Nascimento\r\n\r\n09-Mayara Fernandes Gonçalves Cabral dos Santos\r\n\r\n10-Rodrigo Souza Ribeiro Silva\r\n\r\n11-Soraia Pereira da Silva\r\n\r\n12-Thayane de Assis e Silva\r\n\r\n13-Thiago Luz Toledo\r\n\r\n14-Vivian Gonçalves Novaes\r\n\r\n15-Yuri Medeiros da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Beatriz Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Carlos Ribeiro Júnior\r\n\r\n02-Karine Pedrazzi de Castro\r\n\r\n03-Max Willian dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Azevedo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Jotta Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmela da Cruz Martins Claudio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia da Silva Gouvêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei Mesquita Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeferson de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Blenda Duarte Jorge Freitas\r\n\r\n02-Camila da Silva Souza\r\n\r\n03-Luciene Brandão do Nascimento\r\n\r\n04-Maria Carolina Motta Pinheiro \r\n\r\n05-Marcelle Victória Campos Pereira de Almeida\r\n\r\n06-Keyla de Oliveira Severino\r\n\r\n07-Rafaelle Batista Monteiro da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Stefani Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Aguiar Antunes\r\n\r\n03-Yasmin Cristina Peçanha do Cabo Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michele da Silva Pedro Borges \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Silva da Cunha\r\n\r\n02-Jonathan Chagas Miguel\r\n\r\n03-Raphael de Albuquerque Arcelino\r\n\r\n04-Renan Atti de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas de Jesus Santos Silva\r\n\r\n02-Thawane Neves da Costa Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Talita Rode Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luana Benedito da Silva Cerqueira\r\n\r\nLeia-se: 11-Luana Benedito da Silva Prata\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 95 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anderson Ferreira Francisco\r\n\r\nLeia-se: 02-Andersson Ferreira Francisco\r\n\r\nPÁGINA 95 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gloria Maria de Oliveira Esquierdo\r\n\r\nLeia-se: 06-Gloria Maria Rocha de Oliveira\r\n\r\nId: 1771091"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: pregão eletrônico nº 004/2014.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades dos edifícios do órgão central, das regionais e inspetorias da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3999/2013.\r\n\r\nTIPO: menor preço unitário por lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 13h. \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 19/12/2014, às 14h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: pregão eletrônico por registro de preços nº 001/2014 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material (livros e dvd's) do novo telecurso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6258/2013 \r\n\r\nTIPO: menor preço unitário por lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 10h \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 19/12/2014, às 11h \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 / 2380-9159 e 2380-9031.\r\n\r\nId: 1771056"
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J. - Tel.: (21)2334-0565, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14165/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA ELETROMAGNETISMO E MATERIAIS ELÉTRICOS E MAGNÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 31/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Eletromagnetismo e Materiais Elétricos e Magnéticos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º Andar, Sala 5002, Bloco B, Telefone (21)2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14079 /2014.\r\n\r\nOBS 1: no período de 22/12/2014 a 04/01/2015 a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ estará em Recesso Natalino, portanto não haverá inscrição neste período.\r\n\r\nOBS 2: Na Lei nº 6.328/12 foi regulamentado o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para membros do corpo docente do quadro permanente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - para atendimento às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. Essa é uma opção do docente, e conforme a referida lei, a entrada nesse regime pode ser solicitada a qualquer momento. Nesse regime de trabalho, recebe-se adicional, que a partir de janeiro de 2015 será de 65% do vencimento base, o que resultará em um vencimento mensal de R$ 9070,05.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS FÍSICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 31/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Análise de Sistemas Físicos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral da Faculdade de Engenharia, Rua São Francisco Xavier 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º Andar, Sala 5002, Bloco B, Telefone (21)2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14074/2014.\r\n\r\nOBS 1: no período de 22/12/2014 a 04/01/2015 a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ estará em Recesso Natalino, portanto não haverá inscrição neste período.\r\n\r\nOBS 2: Na Lei nº 6.328/12 foi regulamentado o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para membros do corpo docente do quadro permanente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - para atendimento às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. Essa é uma opção do docente, e conforme a referida lei, a entrada nesse regime pode ser solicitada a qualquer momento. Nesse regime de trabalho, recebe-se adicional, que a partir de janeiro de 2015 será de 65% do vencimento base, o que resultará em um vencimento mensal de R$ 9070,05.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA DE MECÂNICA DOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 31/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Projeto de Máquinas. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Sala 5002/B - Maracanã - Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 2334-2149, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14164/2014.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL, ÁREA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que, no período de 05/12/2014 a 21/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Direito Internacional Privado.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, 7° andar, bloco B, sala 7004, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel.: (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14293/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1771181"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/12/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de clipping institucional no valor total estimado de R$ 72.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/7725/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 517/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDIOVERSOR COM MARCAPASSO PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DA UERJ anteriormente marcada para 04/12/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 18/12/2014 às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/13295/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de MEDICAMENTOS (AGUA DESTILADA, ETC.) anteriormente marcada para 11/11/2014 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 18/12/2014, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2105/2014.\r\n\r\nId: 1771109"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PROGRAMADOR VISUAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-2362/DESEN/2014, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4894/2011.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n13º\r\n\r\nIGOR BRUNO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n14º\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n15º\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n16º\r\n\r\nADRIANO LOPES MENDES\r\n\r\n17º\r\n\r\nPAULA ARANTES CAETANO DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDRÉ THIAGO CORRÊA NETTO\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARCELO STEIMBACK DOS SANTOS LIUZZI\r\n\r\nVaga destinada a negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n2º\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nId: 1770596"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA, UROGINECOLOGIA E ONCOLOGIA GINECOLÓGICA. PROC. UERJ Nº 3828/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe para os candidatos aprovados.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 12.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme subitem 13.1 do Edital e os artigos compreendidos entre o 66 e o 73 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados\r\n\r\nEndoscopia Ginecológica - 01 vaga.\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n29221\r\n\r\nThiago Rodrigues Dantas Pereira\r\n\r\n96,50\r\n\r\n99,75\r\n\r\n98,45\r\n\r\n2º\r\n\r\n29214\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demoro\r\n\r\n94,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\n94,30\r\n\r\n3º\r\n\r\n29981\r\n\r\nThiers Soares Raymundo\r\n\r\n87,50\r\n\r\n97,50\r\n\r\n93,50\r\n\r\n4º\r\n\r\n29708\r\n\r\nAdriana de Mattos Viveiros da Costa Amorim\r\n\r\n84,50\r\n\r\n86,50\r\n\r\n85,70\r\n\r\nUroginecologia - 01 vaga.\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n29558\r\n\r\nRicardo José de Souza\r\n\r\n97,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98,80\r\n\r\n2º\r\n\r\n29985\r\n\r\nMariana Siqueira Viana\r\n\r\n95,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\n94,70\r\n\r\n3º\r\n\r\n29360\r\n\r\nRebecca Sotelo Pinheiro da Silva\r\n\r\n98,50\r\n\r\n92,00\r\n\r\n94,60\r\n\r\n4º\r\n\r\n29632\r\n\r\nFabiano Malzac Franco\r\n\r\n97,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\n92,50\r\n\r\nOncologia Ginecológica - 01 vaga.\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n29537\r\n\r\nJosé Carlos Damian Junior\r\n\r\n82,50\r\n\r\n99,00\r\n\r\n92,40\r\n\r\n2º\r\n\r\n29722\r\n\r\nPatrícia Patury Borba\r\n\r\n76,50\r\n\r\n96,25\r\n\r\n88,35\r\n\r\n3º\r\n\r\n29217\r\n\r\nFlavio dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n\r\n64,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n76,90\r\n\r\n4º\r\n\r\n29809\r\n\r\nDaniel de Souza Fernandes\r\n\r\n63,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n66,30\r\n\r\nId: 1771034"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público aos interessados a alteração do Edital de Licitação abaixo, relativo ao Pregão Eletrônico nº 006/2014, tipo menor preço, objetivando a contratação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, jardinagem e copeiragem, todos com fornecimento de mão de obra especializada, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nERRATA NO EDITAL\r\n\r\nAlteração do item 3.1 do Edital de Pregão nº 006/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2014\r\n\r\n09h 00min\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2014\r\n\r\n09h 55min\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2014\r\n\r\n10h 00min\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2014\r\n\r\n10h 30min\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-26/002/602/2014\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\nPortal\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal\r\n\r\nPE 006/14\r\n\r\nAlteração do item 12.2.4 do Edital de Pregão nº 006/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.4 Qualificação Técnica\r\n\r\na) Prova de registro no CREA/RJ E/OU CRQ/RJ, da empresa e de seus responsáveis técnicos com habilitação para atuação em todas as áreas do objeto deste projeto. A comprovação será feita através da Certidão expedida ou visada pelo CREA/RJ.\r\n\r\nb) Licença Ambiental Simplificada concedida pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente - RJ).\r\n\r\nc) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, mediante apresentação de um ou mais atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrada(s) no respectivo conselho, em nome da licitante, emitido(s) em papel timbrado da entidade, constando o CNPJ da mesma, que comprove(m):\r\n\r\nI - Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante administra ou administrou serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para suprir os postos contratados em decorrência desta licitação, cuja parcela de maior relevância é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, jardinagem e copeiragem.\r\n\r\nII - Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de permuta por 02 (dois) CDs-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa - PROADFI, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, 3º andar, Sala 303, Coordenação Administrativa - COAD/PROADFI, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, de 2º a 6º feira nos horários de 09 as 12h e de 13 as 17h, até dois dias úteis anteriores à abertura do certame\r\n\r\nId: 1771022"
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                            "1770925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 266/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9261/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E COMERCIAL ANDROMEDA LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 267/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9425/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 268/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9541/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E OSEP BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 269/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9260/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MALVINAS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI - ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1770925"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1981\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BITTENCOURT ZOZIMO\r\n\r\nESTÊVÃO PAZ WANY-SANGK\r\n\r\nGABRIELLE GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nKAMYLA GONÇALVES DO VALLE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NUNES COSTA\r\n\r\nMONIQUE GIAROLLE NEVES\r\n\r\nNATYELLE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTHAYNÁ DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMAILSON THOMÉ DA SILVA\r\n\r\nVITOR HUGO CASTRO CAETANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCAIO MACEDO ALVES\r\n\r\nDANIEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULYANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLUCAS LOBATO LIMA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS FILHO\r\n\r\nMATHEUS MORAES MOZZER\r\n\r\nRODRIGO FROTA PEREIRA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO ALVES\r\n\r\nBRUNA RUFINO DA COSTA\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL AROUCHA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS SANTIAGO CALIXTO RIBEIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA FERREIRA DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA E GOMES\r\n\r\nHIGOR RAMOS FERREIRA\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR HUGO PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nNORBERTO KROPF NOVAES NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEX HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nMAXILENE CESAR LEMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILA PINTO GOMES ALVES\r\n\r\nFABIANA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1984\r\n\r\nJORGE PEDRO MARTINGIL MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1997\r\n\r\nEDSON DA SILVA LIRIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2001\r\n\r\nSERGIO LUIS FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MATTOS VARGAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao aluno DIOGO DE OLIVEIRA SIMEÃO, curso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, ano: 2012, no D.O de 17/06/2013 página 39, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/10/1992\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1982\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1986\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nVITOR FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nVITOR FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE VITAL MACHADO\r\n\r\nSTHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nANA QUEZIA FERREIRA FONTES\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2011\r\n\r\nFERNANDA KELLY AGOSTINHO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LEAL JUNIOR\r\n\r\nTHAIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2011\r\n\r\nADILIA GENUINO BARROS\r\n\r\nCAROLLYNE DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\nTURMA: 3132 - ANO: 2011\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\nKAREN CRISTINA MACEDO DE MOURA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2011\r\n\r\nTHÁRCIO BARCELOS BURLAMAQUI\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nANNA GABRIELA SILVA GOMES\r\n\r\nTURMA: 3041 - ANO: 2012\r\n\r\nANDREZA TAVARES DA SILVA MENDES\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2012\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nMATEUS BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2012\r\n\r\nTAMIRIS ANSELMO XAVIER\r\n\r\nTURMA: 3142 - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS FERREIRA SERPA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2013\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nEDUARDO NUNES ROSA\r\n\r\nLUIZ WARLLAN MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nCARLA DA SILVA FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nDAIANA CRISTINA THOMÉ DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA EUGÊNIO MARCHETTO\r\n\r\nLETÍCIA VIANNA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nANA SARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA FÉ\r\n\r\nRITA DE CASSIA BEZERRIL MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nBRUNO GOMES ANTONIO\r\n\r\nDANIELLA VAISMAN GOES\r\n\r\nEDUARDO WILSON ALVES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nGABRIELLY DE SÁ DOS REIS\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nMARINA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nMARUSA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMICHELLY SANT'ANNA\r\n\r\nNUBYA DE SOUZA PALHARES\r\n\r\nROGISELE CRISTIANE DE CARVALHO\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANA ROCHA BRAZ\r\n\r\nANDREA ALVES COSTA\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL DA FONSECA COSTA CAMPELO\r\n\r\nDAYANE COELHO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nELIZABETH COSTA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO BARIZON CEPEDA\r\n\r\nMAYRA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA AMARAL MARTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO CESAR DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\nCLEIDERSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA ALVES ANTUNES\r\n\r\nMAURO SEVERO XIMENES\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRICARDO CASINI DE MELLO\r\n\r\nROBSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANA BRUNO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAMANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA SALLES DAINEZ\r\n\r\nJOYCE MARIA DOS SANTOS DE FARIA \r\n\r\nTHAIANE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nEMANUEL COELHO MENDES\r\n\r\nLUIS CLAUDIO NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nId: 1770924"
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Habitacional Itaoca 1174 - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-19/200.877/2011 - Rogério Rocha da Silva - Bl. 1 A Un. Hab. 207; Marcos Venicios Soares - Bl. 4 A Un. Hab. 101; Jurandir Vicente de Jesus - Bl. 3 A Un. Hab. 107; Jair Tome Dias - Bl. 5 A Un. Hab.103; Carlos Alberto da Silva - Bl 05 B Un. Hab 202\r\n\r\nAssentamento Conj. Habitacional Itaoca 1833 - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-19/200.112/2012 - Marcio Araujo Santos - Un. Hab. 204 Bl 08; Maria Liduína Aureliano Cruz - Un. Hab.301 Bl 05; Luciana de Fatima dos Santos - Un. Hab. 203 Bl 03; João Celso da Cunha - Un. Hab. 201 Bl. 03; Cleiton Cardoso Ferreira - Un. Hab. 402 Bl 06; Ednalva Ricardina Costa Ribeiro - Un.Hab.101 Bl 04; Maria Madalena da Rocha Rodrigues - Un. Hab.403 Bl.02 ; João Celso Cunha - Un. Hab 201 Bl 03\r\n\r\nAssentamento Chiquinha Gonzaga - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-01/450.217/2009 e E-19/014/176//2013 - Marisa Pereira da Silva - apt. 805\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, outorgados em 28/11/2014, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os beneficiários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Alto Bela Vista - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-02/150.242/2006 - Francisca Maria de Souza - Quadra 04 Lote 08\r\n\r\nAssentamento Bandeirantes - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-25/000.037/99 - Leandro Ferreira do Nascimento Qd 01 Lt 05; Marcelo de Carvalho Fabrício Qd 4 Lt 4 Casa 2; Renato de Carvalho Fabricio Qd 4 Lt 5\r\n\r\nAssentamento André Rocha - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-02/150.210/2005 - Lizette Ferreira de Deus - Quadra 08 Lote 07 A; Mario Luis Martins Utrine e s/m - Quadra 05 Lote 02\r\n\r\nAssentamento Morro da Baiana - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPAs. E-19/200.541/2012 e E-19/200.329/2012 - Gerlande Marques Amorim - Quadra 06 Lote 09\r\n\r\nTermos de Rescisão de Promessa de Concessão de Uso datado de 28/11/2014, unilateral, por descumprimento de cláusulas, dos destinatários abaixo relacionados e respectivos assentamentos:\r\n\r\nAssentamento Cachamorra ou Agulhas Negras - Rio de Janeiro - Urbano\r\n\r\nPA n° E-19/200138/2012 - Cátia Mouzinho da Silva Lopes - Quadra 11 Lote 24 - Lavrado em 29/10/2004 no Livro n° 85 Termo 30, Fls 147-151 \r\n\r\nE-28/001059/1993 e E-19/014/559/2013 - Jorge Luis Sanchez Santa Rosa e Josemira Tavares Santa Rosa - Quadra 05 Lote 67 - Lavrado em 25/10/2002 no Livro n° 58 Termo 26 Fls 121/125.\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS celebrados em 28/11/2014 entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Habitação e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo III\r\n\r\nJocélia de Medeiros - Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia n° 3919 - Pas.n°s E-02/200.467/2011 e E-19/014/336//2013.\r\n\r\nAssentamento Urbano Fazenda Pau Grande\r\n\r\nPedro Lima da Silva Ferreira e s/m- Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso lavrado em 30/07/2007, Livro n° 26 Termo n° 01 fls 002 à 007 - Pas n°s E-19/014/1300//2013 e E-06/16.674/1998\r\n\r\nAssentamento Urbano Condomínio Residencial Preventório II \r\n\r\nThais da Cruz Amaral - Aditivo ao Termo de Autorização Provisória de Ocupação publicado no DOERJ de 10/08/2010 ref. à Un.Hab.n° 104 do Bloco C/D - PAs n° E-19/014/903//2014, E-19/200311/2009 e E-19/101904/2010. \r\n\r\nAssentamento Urbano Saibreira\r\n\r\nNorma Sueli dos Passos Viana, Janaína dos Passos Viana das Neves e Joyce dos Passos Viana Vieira - Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso lavrado no Livro 133 Termo 13 fls 062 à 066 - Quadra 06 Lote 08 - Pas. n°s E-19/200692/2012 e E-28/001.058/93\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo I\r\n\r\nRoseli Rosa Araújo, João Lucas Araújo Rossi e Beatriz Araújo Rossi - Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia - Quadra 06 Lote 05/B - Pas.n°s E-19/200465/2011 e E-19/014/205/2013\r\n\r\nId: 1770557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1770479": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 023/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CONSÓRCIO PRÓ-BAIXO PARAÍBA DO SUL. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 23/2013. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 23/2013, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do término do primeiro aditivo, passando a vigorar até o dia 17/01/2015, considerando a previsão prevista contida na Cláusula Segunda do Contrato n.023/2013. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.354/2012.\r\n\r\nId: 1770479"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1771201": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPE 08/2014/SEDRAP\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, através da sua Pregoeira, torna pública, nos termos da Lei 10.520/02, e suas alterações, que realizará a Licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2014/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSONº E-06/001/242/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Instalação de 26m2 em peças de granito para o 3º pavimento do imóvel sede da SEDRAP, situado a Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro- Niterói . \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2014, às 09h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 09h40min \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PRPOSTAS: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2014, às 10h10min \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 53.165,60 (cinquenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, 01 CD virgem embalado e 01 resma de papel A4. Informações pelo telefone (21) 2729-1848. \r\n\r\nId: 1771201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1771096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 687. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e David da Silva Carvalho Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 20,00m² referente ao boxe 02 do Pavilhão 74 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1215/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 688. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tavares Martins Alimentos - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 17 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1195/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 689. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rio Sampa Distribuidora de Produtos Hortifruti Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 19 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1195/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 690. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Oliveira & Simões Logística e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 48,00m² referente a loja 16 do Prédio da Administração da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,42 (quatorze reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1208/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 692. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Adanex Aguiar Viana. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 42,00m² referente a área 06 da Caixaria do Mercado do Produtor Ponto de Pergunta da Unidade Itaocara. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1290/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 693. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ponto Rural de Itaocara Produtos Agropecuários Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 22,20m² referente as lojas 05 e 06 do 1º Pavimento do Mercado do Produtor Ponto de Pergunta da Unidade Itaocara. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1284/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 694. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agroponto Ferreira Casa Agrícola Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 27,00m² referente a loja 08 do 1º Pavimento do Mercado do Produtor Ponto de Pergunta da Unidade Itaocara. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1283/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 695. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Negócio Irmãos Gomes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 48,50m² referente as lojas 09 e 10 do 1º Pavimento do Mercado do Produtor Ponto de Pergunta da Unidade Itaocara. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1292/2013.\r\n\r\nId: 1771096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1770846": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e o Movimento Brasil Literário (MBL). \r\n\r\nOBJETO: Realizar conjuntamente ações com foco na articulação e mobilização de pessoas e instituições em torno da importância da leitura literária, envidando seus esforços para que ações e apoio conjuntos contribuam para a formação de leitores, uma sociedade leitora e da garantia do direito de ler literatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1124/2014.\r\n\r\nId: 1770846"
                        ],
                        "1770845": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Bibliothèque Publique D'Information (Biblioteca Pública de Informação) e o Instituto Francês do Brasil. \r\n\r\nOBJETO: Fixar um quadro geral de cooperação, estabelecer parecerias, conjugar esforços das partes a fim de aplicar ações destinadas a modernizar as Bibliotecas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1284/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2014. \r\n\r\nId: 1770845"
                        ],
                        "1770923": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061000\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura de Ponta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae - GAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1770923"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1763202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes dos elevadores n° 37NM1386 e 37NM1387, conforme especificação detalhada e condições estipuladas no Termo de Referência. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será até o dia 26/11/2015, a contar da data constante no documento de autorização do início dos serviços, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no DOE, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial da vigência, caso posterior à data convencionada no documento de autorização supramencionado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.11.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/552/2014. \r\n\r\nId: 1763202"
                            ],
                            "1769282": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de um grupo gerador.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA DECISION TEAM LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Grupo Gerador a Diesel de 15kV, para atender a demanda da Nova Central Técnica de Produções , conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da expedição, por parte da FTMRJ, do “Termo de Aceite Definitivo”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.11.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 38.425,00 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/645/2014. \r\n\r\nId: 1769282"
                            ],
                            "1769097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de um grupo gerador.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA DECISION TEAM LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Grupo Gerador a Diesel de 360kVA, tensão trifásica de saída 380/220V, rotação 1800 rpm, com carenagem QTA para a Nova Central Técnica de Produções , conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referencia (Anexo 2).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da expedição, por parte da FTMRJ, do “Termo de Aceite Definitivo”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26.11.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 141.998,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/630/2014. \r\n\r\nId: 1769097"
                            ],
                            "1771046": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/921/2014 - PE Nº 030/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 030 / 2014\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 10h 50min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2014, às 11h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização e desratização, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1771046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1771024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Alimentação Carmense Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do valor contratual pactuado no 5º Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/160/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1771024"
                        ],
                        "1771028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento e preparo de refeições a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara, em Duque de Caxias.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2014 até 07/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.417.750,00 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Có digo de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1885/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1771028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1770529": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TREMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação Zico Fazendo a Diferença.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2014, do contrato original celebrado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/411/2013, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei n° 6.470/13 e Decreto n° 44.272/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2014.\r\n\r\nId: 1770529"
                        ],
                        "1770530": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação do Conselho Gestor de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses a contar de 02 de outubro de 2014, do contrato original celebrado entre as partes e a alteração da conta bancária indicada no contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/411/2013, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei n° 6.470/13 e Decreto n° 44.272/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2014.\r\n\r\nId: 1770530"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1771014": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2014. OBJETO: Registro do Novo Plano de Trabalho, anexo ao Convênio nº 01/2013, substituindo integralmente o Plano de Trabalho anterior, implicando num aumento de valor do convênio em R$ 1.857.818,75, conforme disposto no Novo Plano, mantidas as demais disposições contidas no citado Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/12/2014\r\n\r\nId: 1771014"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1770674": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato n.º 19/2013 de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio constituída por bombeiros civis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/12/2014 a 26/12/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 657.725,22 (seiscentos e cinquenta sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.010909/2013\r\n\r\nId: 1770674"
                        ],
                        "1770910": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 18 do Regulamento do 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária (Resolução PGE nº 3625 de 20 de agosto de 2014), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo § 1º do art. 19 e tendo em vista o disposto em seu §2º, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\n1 - LISTAGEM GERAL:\r\n\r\n1.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nD PROC CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n35136\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n36428\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS BORBUREMA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n35161\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n35454\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n36618\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n6º\r\n\r\n01\r\n\r\n35582\r\n\r\nLUIS RENATO RIBEIRO P. DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n36239\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n34907\r\n\r\nRAQUEL MOXOTO FALCAO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n19/09/1992\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n35417\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n36432\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n11º\r\n\r\n01\r\n\r\n34920\r\n\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n36388\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n21/07/1992\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n36656\r\n\r\nGISELE DE LIMA JORDAN BONANI\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n14º\r\n\r\n00\r\n\r\n36735\r\n\r\nMARCOS PEDRAZZI CHACON\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n15º\r\n\r\n00\r\n\r\n36516\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n16º\r\n\r\n03\r\n\r\n36483\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n17º\r\n\r\n00\r\n\r\n34892\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n18º\r\n\r\n00\r\n\r\n36008\r\n\r\nFELIPE TRINDADE MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n26/12/1992\r\n\r\n19º\r\n\r\n02\r\n\r\n36508\r\n\r\nJAIR LEMOS DE SÁ RAINHA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n20º\r\n\r\n00\r\n\r\n36880\r\n\r\nRODRIGO REIS ACETI FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n14/07/1993\r\n\r\n21º\r\n\r\n01\r\n\r\n35077\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n22º\r\n\r\n00\r\n\r\n35314\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n36201\r\n\r\nLUCAS REIS DE SANTIAGO NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n19/06/1994\r\n\r\n24º\r\n\r\n00\r\n\r\n35012\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n25º\r\n\r\n01\r\n\r\n34992\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\n26º\r\n\r\n00\r\n\r\n35622\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n35388\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUD\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n28º\r\n\r\n02\r\n\r\n35007\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n29º\r\n\r\n00\r\n\r\n35812\r\n\r\nLÁLIA TERRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n30º\r\n\r\n03\r\n\r\n35818\r\n\r\nISMAEL PAES LEME DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n35431\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n36674\r\n\r\nROSANY SILVA CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n33º\r\n\r\n03\r\n\r\n36022\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n28/08/1993\r\n\r\n34º\r\n\r\n01\r\n\r\n36418\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n35º\r\n\r\n00\r\n\r\n36783\r\n\r\nDANIEL MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n12/10/1992\r\n\r\n36º\r\n\r\n00\r\n\r\n35993\r\n\r\nKARINA ABREU FREIRE\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n24/01/1994\r\n\r\n37º\r\n\r\n00\r\n\r\n34825\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. PIRES CORREIA FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n38º\r\n\r\n00\r\n\r\n35983\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n34981\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n24/10/1993\r\n\r\n40º\r\n\r\n00\r\n\r\n35252\r\n\r\nALOYSIO DE ALCANTARA SIMÕES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n09/05/1992\r\n\r\n41º\r\n\r\n00\r\n\r\n36771\r\n\r\nREBECCA JARDIM DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n42º\r\n\r\n00\r\n\r\n35442\r\n\r\nYURI ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\n43º\r\n\r\n01\r\n\r\n36223\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n44º\r\n\r\n03\r\n\r\n35448\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n45º\r\n\r\n01\r\n\r\n34986\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n46º\r\n\r\n00\r\n\r\n36419\r\n\r\nRODOLFO ALCANTELADO FURTADO BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\n47º\r\n\r\n00\r\n\r\n35233\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n48º\r\n\r\n01\r\n\r\n36174\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n35537\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n50º\r\n\r\n00\r\n\r\n35035\r\n\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n51º\r\n\r\n01\r\n\r\n36055\r\n\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n52º\r\n\r\n01\r\n\r\n35631\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n34924\r\n\r\nVIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n14/08/1993\r\n\r\n54º\r\n\r\n00\r\n\r\n36377\r\n\r\nCAMILA ONILIO DE ANDRADE SOUSA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\n55º\r\n\r\n01\r\n\r\n35703\r\n\r\nELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n56º\r\n\r\n00\r\n\r\n36692\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n57º\r\n\r\n00\r\n\r\n35872\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n36524\r\n\r\nFREDERICO MARTINS ZUARDI\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n59º\r\n\r\n00\r\n\r\n36071\r\n\r\nLUÍSE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\n60º\r\n\r\n00\r\n\r\n35099\r\n\r\nLUIS PAULO ROCHA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n35550\r\n\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n25/07/1992\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n35412\r\n\r\nJOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n36288\r\n\r\nKAMILLA GONÇALVES S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28/09/1992\r\n\r\n64º\r\n\r\n00\r\n\r\n35105\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA C. RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n13/01/1994\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n36888\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n66º\r\n\r\n00\r\n\r\n36480\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n67º\r\n\r\n01\r\n\r\n35520\r\n\r\nERICH ABRAÃO MÜLLER COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n29/01/1991\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n35599\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n69º\r\n\r\n00\r\n\r\n35778\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n70º\r\n\r\n00\r\n\r\n35218\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n71º\r\n\r\n01\r\n\r\n36673\r\n\r\nBERNARDO TAVES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n36738\r\n\r\nDIOGO ALVES BRASIL CASTILHO DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n73º\r\n\r\n00\r\n\r\n36306\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n74º\r\n\r\n01\r\n\r\n36476\r\n\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n75º\r\n\r\n00\r\n\r\n34847\r\n\r\nMARIANA BOSCO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29/07/1993\r\n\r\n76º\r\n\r\n00\r\n\r\n35788\r\n\r\nFELIPE RAMIREZ GULLO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n77º\r\n\r\n00\r\n\r\n35025\r\n\r\nALDA REGINA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n78º\r\n\r\n00\r\n\r\n35716\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n35743\r\n\r\nANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n25/12/1990\r\n\r\n80º\r\n\r\n00\r\n\r\n36424\r\n\r\nRENATA MENDONÇA JACQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n81º\r\n\r\n00\r\n\r\n35369\r\n\r\nBEATRIZ TIMÓTEO BRAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n23/05/1992\r\n\r\n82º\r\n\r\n00\r\n\r\n35132\r\n\r\nMARIA FERNANDA COSTA P. C. DE O. E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n35464\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n84º\r\n\r\n01\r\n\r\n36751\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE B. LOPES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n85º\r\n\r\n01\r\n\r\n35715\r\n\r\nFREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n86º\r\n\r\n00\r\n\r\n35803\r\n\r\nANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n05/07/1992\r\n\r\n87º\r\n\r\n03\r\n\r\n35267\r\n\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n88º\r\n\r\n00\r\n\r\n36852\r\n\r\nBRUNO LEITE E SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n02/04/1994\r\n\r\n89º\r\n\r\n00\r\n\r\n34960\r\n\r\nLARISSA VIEIRA JADJISKI\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n35969\r\n\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n91º\r\n\r\n00\r\n\r\n35482\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n92º\r\n\r\n00\r\n\r\n35429\r\n\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n93º\r\n\r\n00\r\n\r\n36861\r\n\r\nISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n35860\r\n\r\nTHAIANA CONRADO NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n36221\r\n\r\nTAINÁ EVANGELISTA FRANÇA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n96º\r\n\r\n01\r\n\r\n36085\r\n\r\nCLARICE CASTELLO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n97º\r\n\r\n00\r\n\r\n35615\r\n\r\nLUCAS TAMAKI BATISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28/07/1992\r\n\r\n98º\r\n\r\n00\r\n\r\n36032\r\n\r\nADRIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n99º\r\n\r\n00\r\n\r\n36344\r\n\r\nVIVIANE MONTI DE CERQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n36183\r\n\r\nLEONARDO MARQUES GOUVEIA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n101º\r\n\r\n01\r\n\r\n34908\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n102º\r\n\r\n00\r\n\r\n34944\r\n\r\nSÍLVIA MARIA BRITO PÓVOA\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n02/03/1992\r\n\r\n103º\r\n\r\n00\r\n\r\n35173\r\n\r\nGEANA NEUMEYER C. BENFEITA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n34831\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n105º\r\n\r\n00\r\n\r\n36178\r\n\r\nKAROLINE SARAIVA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n106º\r\n\r\n00\r\n\r\n35468\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n34977\r\n\r\nCAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n108º\r\n\r\n00\r\n\r\n35980\r\n\r\nANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n109º\r\n\r\n00\r\n\r\n36146\r\n\r\nALINE VICENTE RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n110º\r\n\r\n00\r\n\r\n35999\r\n\r\nCELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n111º\r\n\r\n00\r\n\r\n36338\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n112º\r\n\r\n00\r\n\r\n34856\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TORREIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n113º\r\n\r\n01\r\n\r\n35102\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n35594\r\n\r\nIURI LEITE FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n115º\r\n\r\n03\r\n\r\n35212\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n35396\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n117º\r\n\r\n02\r\n\r\n36324\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n36514\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n119º\r\n\r\n01\r\n\r\n36606\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n36785\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA WINTER\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n121º\r\n\r\n00\r\n\r\n36173\r\n\r\nANA CLARA MARQUES GOLL\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n122º\r\n\r\n00\r\n\r\n36203\r\n\r\nLUÍS GUILHERME NETTO ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n123º\r\n\r\n01\r\n\r\n35015\r\n\r\nRAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1993\r\n\r\n124º\r\n\r\n00\r\n\r\n36734\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1991\r\n\r\n125º\r\n\r\n00\r\n\r\n36430\r\n\r\nROGER GONZÁLEZ NOUTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n126º\r\n\r\n01\r\n\r\n35955\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (§ 2º do art. 19)\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nDIR. P CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n35136\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n35012\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n3º\r\n\r\n01\r\n\r\n36223\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n35537\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n35035\r\n\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n35599\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n35464\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n8º\r\n\r\n01\r\n\r\n36751\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE BATISTA L. GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n9º\r\n\r\n03\r\n\r\n35267\r\n\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n35482\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n36338\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n35396\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n2 - SEDE - RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n2.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nD PROC CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n35136\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n36428\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS BORBUREMA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n35161\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n35454\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n36618\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n36239\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n34907\r\n\r\nRAQUEL MOXOTO FALCAO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n19/09/1992\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n35417\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n36432\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n36388\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n21/07/1992\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n36656\r\n\r\nGISELE DE LIMA JORDAN BONANI\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n36735\r\n\r\nMARCOS PEDRAZZI CHACON\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n36516\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n14º\r\n\r\n00\r\n\r\n34892\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n12/04/1992\r\n\r\n15º\r\n\r\n00\r\n\r\n36008\r\n\r\nFELIPE TRINDADE MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n26/12/1992\r\n\r\n16º\r\n\r\n00\r\n\r\n36880\r\n\r\nRODRIGO REIS ACETI FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n14/07/1993\r\n\r\n17º\r\n\r\n00\r\n\r\n35314\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n18º\r\n\r\n00\r\n\r\n36201\r\n\r\nLUCAS REIS DE SANTIAGO NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n19/06/1994\r\n\r\n19º\r\n\r\n00\r\n\r\n35012\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n20º\r\n\r\n00\r\n\r\n35622\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n21º\r\n\r\n00\r\n\r\n35388\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUD\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n22º\r\n\r\n00\r\n\r\n35812\r\n\r\nLÁLIA TERRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n35431\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n24º\r\n\r\n00\r\n\r\n36674\r\n\r\nROSANY SILVA CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n25º\r\n\r\n00\r\n\r\n36783\r\n\r\nDANIEL MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n12/10/1992\r\n\r\n26º\r\n\r\n00\r\n\r\n35993\r\n\r\nKARINA ABREU FREIRE\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n24/01/1994\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n34825\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. PIRES CORREIA FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n28º\r\n\r\n00\r\n\r\n35983\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\n29º\r\n\r\n00\r\n\r\n34981\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n24/10/1993\r\n\r\n30º\r\n\r\n00\r\n\r\n35252\r\n\r\nALOYSIO DE ALCANTARA SIMÕES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n09/05/1992\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n36771\r\n\r\nREBECCA JARDIM DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n35442\r\n\r\nYURI ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\n33º\r\n\r\n00\r\n\r\n36419\r\n\r\nRODOLFO ALCANTELADO FURTADO BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\n34º\r\n\r\n00\r\n\r\n35233\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n35º\r\n\r\n00\r\n\r\n35537\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n36º\r\n\r\n00\r\n\r\n35035\r\n\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n37º\r\n\r\n00\r\n\r\n34924\r\n\r\nVIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n14/08/1993\r\n\r\n38º\r\n\r\n00\r\n\r\n36377\r\n\r\nCAMILA ONILIO DE ANDRADE SOUSA LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n36692\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n40º\r\n\r\n00\r\n\r\n35872\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n41º\r\n\r\n00\r\n\r\n36524\r\n\r\nFREDERICO MARTINS ZUARDI\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n42º\r\n\r\n00\r\n\r\n36071\r\n\r\nLUÍSE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\n43º\r\n\r\n00\r\n\r\n35099\r\n\r\nLUIS PAULO ROCHA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\n44º\r\n\r\n00\r\n\r\n35550\r\n\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n25/07/1992\r\n\r\n45º\r\n\r\n00\r\n\r\n35412\r\n\r\nJOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n46º\r\n\r\n00\r\n\r\n36288\r\n\r\nKAMILLA GONÇALVES S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n28/09/1992\r\n\r\n47º\r\n\r\n00\r\n\r\n35105\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA C. RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n13/01/1994\r\n\r\n48º\r\n\r\n00\r\n\r\n36888\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n36480\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n50º\r\n\r\n00\r\n\r\n35599\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n51º\r\n\r\n00\r\n\r\n35778\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n52º\r\n\r\n00\r\n\r\n35218\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n36738\r\n\r\nDIOGO ALVES BRASIL CASTILHO DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n54º\r\n\r\n00\r\n\r\n36306\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n55º\r\n\r\n00\r\n\r\n34847\r\n\r\nMARIANA BOSCO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29/07/1993\r\n\r\n56º\r\n\r\n00\r\n\r\n35788\r\n\r\nFELIPE RAMIREZ GULLO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n57º\r\n\r\n00\r\n\r\n35025\r\n\r\nALDA REGINA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n35716\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n59º\r\n\r\n00\r\n\r\n35743\r\n\r\nANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n25/12/1990\r\n\r\n60º\r\n\r\n00\r\n\r\n36424\r\n\r\nRENATA MENDONÇA JACQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n35369\r\n\r\nBEATRIZ TIMÓTEO BRAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n23/05/1992\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n35132\r\n\r\nMARIA FERNANDA C. P. C. DE O. E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n35464\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n64º\r\n\r\n00\r\n\r\n35803\r\n\r\nANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n05/07/1992\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n36852\r\n\r\nBRUNO LEITE E SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n02/04/1994\r\n\r\n66º\r\n\r\n00\r\n\r\n34960\r\n\r\nLARISSA VIEIRA JADJISKI\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n67º\r\n\r\n00\r\n\r\n35969\r\n\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n35482\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n69º\r\n\r\n00\r\n\r\n35429\r\n\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n70º\r\n\r\n00\r\n\r\n36861\r\n\r\nISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n71º\r\n\r\n00\r\n\r\n35860\r\n\r\nTHAIANA CONRADO NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n36221\r\n\r\nTAINÁ EVANGELISTA FRANÇA BASTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n73º\r\n\r\n00\r\n\r\n35615\r\n\r\nLUCAS TAMAKI BATISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n28/07/1992\r\n\r\n74º\r\n\r\n00\r\n\r\n36032\r\n\r\nADRIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n75º\r\n\r\n00\r\n\r\n36344\r\n\r\nVIVIANE MONTI DE CERQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n76º\r\n\r\n00\r\n\r\n36183\r\n\r\nLEONARDO MARQUES GOUVEIA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n77º\r\n\r\n00\r\n\r\n34944\r\n\r\nSÍLVIA MARIA BRITO PÓVOA\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n02/03/1992\r\n\r\n78º\r\n\r\n00\r\n\r\n35173\r\n\r\nGEANA NEUMEYER C. BENFEITA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n34831\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n80º\r\n\r\n00\r\n\r\n36178\r\n\r\nKAROLINE SARAIVA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n81º\r\n\r\n00\r\n\r\n35468\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n82º\r\n\r\n00\r\n\r\n34977\r\n\r\nCAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n35980\r\n\r\nANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n84º\r\n\r\n00\r\n\r\n36146\r\n\r\nALINE VICENTE RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n85º\r\n\r\n00\r\n\r\n35999\r\n\r\nCELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n86º\r\n\r\n00\r\n\r\n36338\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n87º\r\n\r\n00\r\n\r\n34856\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TORREIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n88º\r\n\r\n00\r\n\r\n35594\r\n\r\nIURI LEITE FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n89º\r\n\r\n00\r\n\r\n35396\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n36514\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n91º\r\n\r\n00\r\n\r\n36785\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA WINTER\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n92º\r\n\r\n00\r\n\r\n36173\r\n\r\nANA CLARA MARQUES GOLL\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n93º\r\n\r\n00\r\n\r\n36203\r\n\r\nLUÍS GUILHERME NETTO ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n36734\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n22/07/1991\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n36430\r\n\r\nROGER GONZÁLEZ NOUTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n2.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (§ 2º do art. 19):\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nDIR. P CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n35136\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n35012\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n35537\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n35035\r\n\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n35599\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n35464\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n35482\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n36338\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n35396\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n3 - 1ª PROCURADORIA REGIONAL -NITERÓI:\r\n\r\n3.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nD PROC CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n01\r\n\r\n35582\r\n\r\nLUIS RENATO RIBEIRO P. DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n2º\r\n\r\n01\r\n\r\n34920\r\n\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n3º\r\n\r\n01\r\n\r\n35077\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n4º\r\n\r\n01\r\n\r\n34992\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\n5º\r\n\r\n01\r\n\r\n36418\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n6º\r\n\r\n01\r\n\r\n36223\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n7º\r\n\r\n01\r\n\r\n34986\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n8º\r\n\r\n01\r\n\r\n36174\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n9º\r\n\r\n01\r\n\r\n36055\r\n\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n10º\r\n\r\n01\r\n\r\n35631\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n11º\r\n\r\n01\r\n\r\n35703\r\n\r\nELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n12º\r\n\r\n01\r\n\r\n35520\r\n\r\nERICH ABRAÃO MÜLLER COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n29/01/1991\r\n\r\n13º\r\n\r\n01\r\n\r\n36673\r\n\r\nBERNARDO TAVES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n14º\r\n\r\n01\r\n\r\n36476\r\n\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n15º\r\n\r\n01\r\n\r\n36751\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE B. LOPES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n16º\r\n\r\n01\r\n\r\n35715\r\n\r\nFREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n17º\r\n\r\n01\r\n\r\n36085\r\n\r\nCLARICE CASTELLO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n18º\r\n\r\n01\r\n\r\n34908\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n19º\r\n\r\n01\r\n\r\n35102\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n20º\r\n\r\n01\r\n\r\n36606\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n21º\r\n\r\n01\r\n\r\n35015\r\n\r\nRAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n18/12/1993\r\n\r\n22º\r\n\r\n01\r\n\r\n35955\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n3.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (§ 2º do art. 19):\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nDIR. P CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n01\r\n\r\n36223\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n2º\r\n\r\n01\r\n\r\n36751\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE B. LOPES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n4 - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n4.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nD PROC CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n02\r\n\r\n36508\r\n\r\nJAIR LEMOS DE SÁ RAINHA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n2º\r\n\r\n02\r\n\r\n35007\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n3º\r\n\r\n02\r\n\r\n36324\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n4.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (§ 2º do art. 19)\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos aprovados que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 11 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n5 - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\n5.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nD PROC CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n03\r\n\r\n36483\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n2º\r\n\r\n03\r\n\r\n35818\r\n\r\nISMAEL PAES LEME DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n3º\r\n\r\n03\r\n\r\n36022\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n28/08/1993\r\n\r\n4º\r\n\r\n03\r\n\r\n35448\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n5º\r\n\r\n03\r\n\r\n35267\r\n\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n6º\r\n\r\n03\r\n\r\n35212\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n5.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (§ 2º do art. 19):\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR CONST\r\n\r\nDIR CIVIL\r\n\r\nDIR. P CIVIL\r\n\r\nLING PORT\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n03\r\n\r\n35267\r\n\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos portadores de deficiência física (§ 2º do art.19) aprovados, tanto para o Rio de Janeiro, quanto para as Procuradorias Regionais, que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 11 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11h as 17h30min.\r\n\r\nId: 1770910"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1771068": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 745 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DO SUBCOORDENADOR, DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores das gratificações pela participação no XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pagas aos Defensores Públicos Subcoordenadores e ao pessoal de Apoio Administrativo, são os constantes da tabela em anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE RETRIBUIÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nI\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor unitário a ser pago pelo auxílio à Coordenação na organização e aplicação da Prova Escrita Preliminar\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n- Coordenador Administrativo\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n- Auxiliar Administrativo\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n- Auxiliares Administrativos:Valor unitário a ser pago por hora efetivamente trabalhada em tarefas diretamente relacionadas com o concurso.\r\n\r\n- Auxiliares de Serviços Gerais:Valor unitário por hora efetivamente trabalhada nos dias de realização das provas escritas ou orais.\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nV\r\n\r\nAPOIO PROVA\r\n\r\n- Fiscais salas/corredor: Valor unitário a ser pago pelo dia da realização da prova.\r\n\r\n- Apoio portadores necessidades especiais: Valor unitário a ser pago pelo dia da realização da prova.\r\n\r\n- Apoio coordenação: Valor unitário a ser pago pelo dia da realização da prova.\r\n\r\n300,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\nId: 1771068"
                    ],
                    "1770919": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 29.10.14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.121/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensora Publica, matrícula 820.966-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2015, para o mês de AGOSTO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12198/07 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública matrícula 930.823-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, respectivamente, nos meses de AGOSTO e JULHO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.220/01 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 852.737-7. Diante da manifestação, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias na primeira quinzena de janeiro, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.531/88 - SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 179.182-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA e NILTON MANOEL HONÓRIO, respectivamente, nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.014/88 - NILTON MANOEL HONORIO, Defensor Público, matrícula 179.469-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA e NILTON MANOEL HONÓRIO, respectivamente, nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.198/00 - JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público, matrícula 836.334-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES e JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, respectivamente, nos meses de MARÇO e MAIO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.656/00 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, respectivamente, nos meses de AGOSTO e JULHO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Defensores Públicos GUSTAVO CIVES SEABRA, RODRIGO AZAMBUJA MARTINS E EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, respectivamente, nos meses de JUNHO/2015, FEVEREIRO/2015 e ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.815/06 - EDUARDO GOMES MORAES, Defensor Público, matrícula 860.761-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em DEZEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.177/90 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.823/95 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.777-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSÚS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/00.837/87 - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 179.174-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/00867/87 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença especial não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de NOVEMBRO/2014, referente ao período-base de 13.112007 a 12.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.237/88 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensora Publica, matrícula 179.446-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensora Publica, matrícula 820.003-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.898/90 - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Defensora Publica, matrícula 257.108-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, nos 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de JANEIRO e JULHO/2015/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.450/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensora Pública, matrícula 815.782-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, nos 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de JANEIRO e JULHO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.077/89 - BRAZ FERNANDO SANT`ANNA, Defensor Público, matrícula 179.185-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, nos 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de FEVEREIRO e NOVEMBRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.672/96 - FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública matrícula 819.983-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO e FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, respectivamente, nos meses de MAIO e JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2015, devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE DÀVILA LEAES MERTEN, Defensora Publica, matrícula 817.888-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.221/98 - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 811.176-7. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de DEZEMBRO/2014, no entanto, o pedido encontra-se intempestivo, na forma do art. 10, caput, da Resolução DPGE nº 571/2011. Ademais o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês, sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, atendendo-se ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls.16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA AFFONSO, Defensora Pública matrícula 820.002-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO e FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, respectivamente, nos meses de MAIO e JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensora Publica, matrícula 819.993-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.458/12 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.597-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS e MARCELLA BARA FERREIRA, respectivamente, nos meses de JUNHO e ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensora Publica, matrícula 819.992-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.769-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2015 ( fls.140), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.032/88 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matrícula 257.099-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 1º período de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.263/00 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO, Defensora Pública, matrícula 852.712-9. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2015 ( fls.101), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Pública matrícula 930.866-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas MIRELA ASSAD GOMES e ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRROSIO R. CORRÊA, respectivamente, nos meses de MARÇO e MAIO de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.264/00195 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, relativo ao período de 01 a 16 de janeiro (fls.168), não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, EXCLUO a requerente da tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2015 ( fls.140), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 01.04.2015 a 15.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 817.920-2 Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS e MARCELLA BARA FERREIRA, respectivamente, nos meses de JUNHO e ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI CLEMENTE, Defensora Pública matrícula 969.611-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI CLEMENTE e ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO e ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS , Defensora Pública, matrícula 819.980-4. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês, sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS , Defensora Pública, matrícula 819.980-4. . Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JANEIRO/2015, devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 17.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS, Defensora Publica, matrícula 179.192-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Publica, matrícula 181.862-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.346/04 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensora Pública, matrícula 835.251-0. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês, sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls.28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.506/99 - JAQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de NOVEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês, sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls.85/92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3075/13 - ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Defensora Pública matrícula 3032169-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI CLEMENTE e ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, respectivamente, nos meses de FEVEREIRO e ABRIL de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO R. CORRÊA, Defensora Pública matrícula 181.911-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO os pedidos de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Defensoras Públicas MIRELA ASSAD GOMES e ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRROSIO R. CORRÊA, respectivamente, nos meses de MARÇO e MAIO de 2015.\r\n\r\nId: 1770919"
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Defensores Públicos abaixo nominados para a fiscalização da Prova Escrita Preliminar do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 25.01.2015 (domingo) até as 07:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber o material e instruções, nos seguintes locais indicados:\r\n\r\nSEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nÁGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Reitor João Lyra Filho:\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D ALMEIDA\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nMARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nId: 1771023"
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                        "1770918": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 021/2014 ao Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e R.M.V. ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,5129%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de setembro de 2013 a agosto de 2014, a ser aplicado a partir de 06 de setembro de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 109.634,22 (cento e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/198/2013.\r\n\r\nId: 1770918"
                        ],
                        "1771019": [
                            "DPGE - Despacho",
                            "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que a Prova Escrita Preliminar será realizada no dia 25 de janeiro de 2015, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pavilhão Reitor João Lyra Filho, Maracanã, situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Rio de Janeiro/RJ e na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A abertura dos portões dar-se-á às 7h e seu fechamento às 8h. A distribuição dos candidatos nos locais de prova e nas salas dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nUERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDANIELA NUNES BAKER - 6º ANDAR, SALA 6050/56\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES AUGUSTO - 9º ANDAR, SALA 9100\r\n\r\nSEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 102\r\n\r\nNATHIELE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 401\r\n\r\nELENICE PINTO DE PAULA\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/2869/2014.\r\n\r\nId: 1771019"
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            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1771495": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1675/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Lya Karem Macedo Campos , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento Clínico da UPH - Guarus, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 24/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1771495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1771491": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 007/2014\r\n\r\nFixa o calendário de 2015 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2015 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1771491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1771556": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, “in fine”, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo presente HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.045.000593-2-PR, Tomada de Preços nº 002/2014, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, contratação de empresa para execução de obra de reforma da UBS do Novo Mundo, à empresa PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.475.287/0001-20 - licitante vencedora com o valor total de R$ 172.221,79 (cento e setenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, “in fine”, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo presente HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.045.000594-P-PR, Tomada de Preços nº 003/2014, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, contratação de empresa para execução de Obra de Reforma do Centro de Saúde de Guarus, à empresa PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.475.287/0001-20 - licitante vencedora com o valor total de R$ 219.638,87 (duzentos e dezenove mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1771556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1771072": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 38/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2014,\r\n\r\nArt. 1.º Criar a Comissão Especial formada por 02 (dois) Conselheiros (01 representante do Poder Público e 01 da Sociedade Civil), para junto aos técnicos do CMAS procederem à análise da documentação apresentada pelas entidades para a seleção do exercício de 2015.\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nPODER PÚBLICO - RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL - CRISTIANE GOMES MONTEIRO\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nMATEUS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nMARILÚCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL\r\n\r\nWILLIANA FERREIRA DE MOURA MELLO\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1771072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1771225": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 021/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município;\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e ou desistência de ocupação daquele local;\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1-Ernilton Barreto\r\n\r\n2-Elias Brito de Oliveira\r\n\r\n3-Edio Gomes Ribeiro\r\n\r\n4-Elvio Paes soares\r\n\r\n5-Edio Wilson Medeiros da Silva\r\n\r\n6-Edivaldo Oliveira da Silva\r\n\r\n7-José Luiz de Souza Pessanha\r\n\r\n8-Edson Fernando Gomes palmeira\r\n\r\n9-José Roque de Moraes\r\n\r\n10-José Gregório de Souza\r\n\r\n11-José Adriano da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Jorge da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Jonas de Oliveira Maciel\r\n\r\n14-João César Sabino da Silva Leite\r\n\r\n15-Joilson dos santos\r\n\r\n16-Jardel de Souza Mandré\r\n\r\n17-Emilce Ribeiro Gomes Pessanha\r\n\r\n18-Everaldo Gonçalves Falcão\r\n\r\n19-Elenildes Antunes oliveira\r\n\r\n20-Emilson Gonçalves\r\n\r\n21-Erivanda Lima dos Santos\r\n\r\n22-Elisangela da Silva Cordeiro\r\n\r\n23-Eduardo André Borges\r\n\r\n24-Edilson Gomes\r\n\r\n25-Elvio Matias soares\r\n\r\n26-Eloisa Helena do Nascimento Santos\r\n\r\n27-Elisete Nogueira de Miranda\r\n\r\n28-José Santana dos Santos\r\n\r\n29-João Gomes de Araujo\r\n\r\n30-José de Assis Ferreira Coelho\r\n\r\n31-João Hermogenio Ferreira\r\n\r\n32-Maria da Graça de Sousa Alvarenga\r\n\r\n33-Marluce Ribeiro Quintanilha\r\n\r\n34-Marta Monteiro da Silva Braga\r\n\r\n35-Maria Lenilda Lopes Ribeiro\r\n\r\n36-Marta Ângela Toledo da Silva\r\n\r\n37-Maria Anita Carvalho Áreas\r\n\r\n38-Michele Oliveira da Conceição Santana\r\n\r\n39-Maria dos Santos Araujo\r\n\r\n40-Maria Francisca Henrique Rangel\r\n\r\n41-Maria José de Souza Ferreira Silva\r\n\r\n42-Maria Nazareth Pereira Netto\r\n\r\n43-Margareth Rangel de Souza\r\n\r\n44-José Cardoso Maciel\r\n\r\n45-Jones dos Santos Filho\r\n\r\n46-Julio Cesar Benvindo Rangel\r\n\r\n47-José Augusto da Costa Tavares\r\n\r\n48-José Luiz Soares dos Santos\r\n\r\n49-Julio Cesar Sales de Carvalho\r\n\r\n50-Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\n51-Elizabete dos Santos Martins\r\n\r\n52-Eunice Manhães de Andrade\r\n\r\n53-Elice Ecard Carvalhães\r\n\r\n54-Eleacyr Ernesto Gomes\r\n\r\n55-Jociel de Souza Freitas\r\n\r\n56-James deans César Rodrigues\r\n\r\n57-Soraya Camilo dos Reis\r\n\r\n58-Sérgio Maciel de Freitas Gomes\r\n\r\n59-Simone de Oliveira Camilo Lobo\r\n\r\n60-Maria Aparecida Rocha Pinto\r\n\r\n61-Maria das Graças Beniel Barcelos\r\n\r\n62-Elza Maria Augusta Ribeiro Barbosa\r\n\r\n63-Edmilson Rodrigues Geraldo\r\n\r\n64-José Cláudio Barreto Peçanha\r\n\r\n65-Ana Silmara Cruz Sardinha\r\n\r\n66-Silvana Gama Beazussi\r\n\r\n67-Sandra Maria dos Santos\r\n\r\n68-Marta Braga de Azevedo\r\n\r\n69-Evaldo Marques Pessanha\r\n\r\n70-Edmário Menezes da Silva\r\n\r\n71-Elza Maria Cruz Fernandes Chagas de Oliveira\r\n\r\n72-Maria das Graças da Silva Cruz Gomes\r\n\r\n73-Simone Viana Azeredo da Silva\r\n\r\n74-Sandra Márcia Ferreira Francisco\r\n\r\n75-Jorge Magno Ernandes das Neves\r\n\r\n76-Maria de Lourdes dos Santos Alves\r\n\r\n77-Maria da Piedade Camargo\r\n\r\n78-Marli Soares Pereira\r\n\r\n79-Maria Emilia de Araujo Campos\r\n\r\n80-Eliane Macedo Silva\r\n\r\n81-Valdir Lopes Abelha\r\n\r\n82-Valéria da Silva Macedo Tinoco\r\n\r\n83-Verônica da Silva Moraes\r\n\r\n84-Jorge Gomes Martins\r\n\r\n85-Jussara Figueiredo Corrêa\r\n\r\n86-João Carlos Nunes de Azevedo\r\n\r\n87-Salete Souza de Oliveira\r\n\r\n88-Salvador Mota de Oliveira\r\n\r\n89-José Carlos Barreto Paravidino\r\n\r\n90-Jomar Cruz de Faria\r\n\r\n91-Maria Cláudia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n92-Maria José de Souza Lopes\r\n\r\n93-Evanilson Rodrigues Nogueira\r\n\r\n94-Jonathas Luis da Silva\r\n\r\n95-Jocimar dos Santos Gomes\r\n\r\n96-Edson Francisco de Freitas Souza\r\n\r\n97-José Claudio Barreto Peçanha\r\n\r\n98-José Rodrigo Pontes Alves\r\n\r\n99-José da Silva\r\n\r\n100-Jaqueline Benedito Sardinha\r\n\r\n101-Monike Luzia Bastos Rocha\r\n\r\n102-Marcelle Oliveira Escocard\r\n\r\n103-Maria Lúcia Rosa Neto\r\n\r\n104-Michele Martins de Santana\r\n\r\n105-Márcia dos Santos Pessanha\r\n\r\n106-Mirian Higino de Alvarenga\r\n\r\n107-Marta de Souza Santos Machado\r\n\r\n108-Marsele Matos Alves\r\n\r\n109-Adriana Ribeiro Gomes\r\n\r\n110-Alcedir do Espírito Santo\r\n\r\n111-Alcine Ribeiro da Mota\r\n\r\n112-Adriana Nogueira Barroso\r\n\r\n113-Adelma Silva Viana\r\n\r\n114-Araceli Ribeiro Corrêa\r\n\r\n115-Alexandra Oliveira da Conceição Santana\r\n\r\n116-Amaro da Silva Novaes\r\n\r\n117-Amarilson Pita da Silva\r\n\r\n118-Adriana Ribeiro Rangel\r\n\r\n119-Arlene Mendes\r\n\r\n120-Arnaldo Luiz Rodrigues Rangel\r\n\r\n121-Arivaldo Silva de Oliveira\r\n\r\n122-Aristeu Laurindo Ribeiro Filho\r\n\r\n123-Ana Renilza Viana Amorim\r\n\r\n124-Ana Paula Silva de Araujo\r\n\r\n125-Associação da Comunidade da Baleeira\r\n\r\n126-Antonio Maria Soares Neves\r\n\r\n127-Ana Paula Gomes de Souza\r\n\r\n128-Antonio Mouira da Silva\r\n\r\n129-Adão Alves de Oliveira\r\n\r\n130-Amaro Francisco Ângelo\r\n\r\n131-André Ribeiro da Silva\r\n\r\n132-Anderson de Jesus Cabral\r\n\r\n133-André Luiz Rodrigues Cruz\r\n\r\n134-Maria da Penha Faria Pereira\r\n\r\n135-Maria Lucia Silva Miranda do Valle\r\n\r\n136-Mary Sueli Trindade Santos Francisco\r\n\r\n137-Maria Emilce Sales de Souza\r\n\r\n138-Marcelle Silva\r\n\r\n139-Maria Elizete Monteiro de Oliveira Silva\r\n\r\n140-Maria Cristiane Silva Lyrio\r\n\r\n141-Marlene Jane Viana Alves\r\n\r\n142-Maria Angélica de Jesus Nascimento\r\n\r\n143-Madalena Lima Duarte de Brito\r\n\r\n144-Maria Rosa da Silva\r\n\r\n145-Maria das Neves Izidio Santos\r\n\r\n146-Maria Jozete Barreto da Silva\r\n\r\n147-Adenilce Maciel Viana Peixoto\r\n\r\n148-Amaro Francisco Ribeiro do Rosário\r\n\r\n149-Abido Farhat Neto\r\n\r\n150-Anilson Heitor\r\n\r\n151-Sueli Gomes Ribeiro\r\n\r\n152-Sandra Samuel dos Santos\r\n\r\n153-Sonia Lopes Augusto\r\n\r\n154-Suelen Ribeiro da Silva\r\n\r\n155-Sueli Laurindo Ribeiro\r\n\r\n156-Silvio Silva Paz\r\n\r\n157-Sabrina de Souza Gomes\r\n\r\n158-Sérgio Pessanha Viana\r\n\r\n159-Silvano Gomes Rangel\r\n\r\n160-Maria da Conceição Peçanha Coutinho\r\n\r\n161-Silveria Batista da Conceição Gomes Moço\r\n\r\n162-Simone de Almeida Barreto\r\n\r\n163-Suelen Pereira Vicente Laurindo\r\n\r\n164-Maria Regina M. de S. Silva\r\n\r\n165-Maria José Pessanha da Silva Freitas\r\n\r\n166-Monica Nascimento Machado\r\n\r\n167-José Luiz de Souza\r\n\r\n168-Maracheni Siqueira dos Santos\r\n\r\n169-Maria da Conceição Evangelista de Souza Gomes\r\n\r\n170-Mary da Conceição Gomes dos Anjos\r\n\r\n171-Maria de Fátima Mota Santos\r\n\r\n172-Marlene Martins Ribeiro\r\n\r\n173-Maria Helena Ferreira dos Santos\r\n\r\n174-Maria Celma Ramos Nascimento\r\n\r\n175-Adriana Braga Hentzy\r\n\r\n176-Andrea Pedra\r\n\r\n177-Adriano de Siqueira Sampaio\r\n\r\n178-Aluizio Alves Barreto\r\n\r\n179-Ângelo da Silva Mendes\r\n\r\n180-Abiliani de Souza da Silva Borba\r\n\r\n181-Antonio Leal Soares\r\n\r\n182-Aldair José Constantino Ribeiro\r\n\r\n183-Ângela Maria reis Paulo\r\n\r\n184-Altair Ferreira Alves\r\n\r\n185-Silvania de Souza Batista\r\n\r\n186-Sidney dos Santos Correa Filho\r\n\r\n187-Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\n188-Sidclay pereira Cardoso\r\n\r\n189-Sulaima Mendes Venâncio Paes\r\n\r\n190-Sidney Crespo pereira\r\n\r\n191-Soraia Camila dos Reis\r\n\r\n192-Silvana Ribeiro Gomes de Abreu\r\n\r\n193-Sonia Maria Lima e Silva\r\n\r\n194-Silvio dos Santos Leal\r\n\r\n195-Suzana Teixeira Ramos Ferraz \r\n\r\n196-Sirlene da Silva Machado\r\n\r\n197-Sandro Carlos Sardinha Ferreira\r\n\r\n198-Sebastião Cremilda Pessanha\r\n\r\n199-Andrea Rosa da Silva Hora\r\n\r\n200-Scheilla de Fátima Souza\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1771225"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1771452": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.º 42/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO requerimento protocolado pela Associação dos Taxistas de Campos dos Goytacazes - ASTAX, para que o IMTT autorize a utilização de Bandeira 2 durante mês de dezembro; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerimento encontra amparo no artigo 29, alínea “c” do Regulamento de Serviço de Táxi no Município;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - FICA FACULTADA aos permissionários de serviços de táxi a utilização da Bandeira 2 durante o Mês de dezembro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1771452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1771392": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°063/2014 à BARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 12.459.826/0001-00, estabelecida na, ESTRADA DO SABÃO - N°S/N - CAMPO LIMPO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “COLÉGIO” na, neste Município, numa área de “49,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°52'22”137 e Longitude -41°15'04”663 de propriedade de JÚLIO CESAR FERREIRA BARCELOS, pelo prazo de 02anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°064/2014 à CERÂMICA MINEIROS LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 16.369.412/0001-33, estabelecida na, AVENIDA FRANCISCO GOMES FREITAS - N°122 - MINEIROS, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CABACEIROS” na, neste Município, numa área de “49,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°48'16”537 e Longitude -41°13'27”672 de propriedade de CERÂMICA MINEIROS LTDA - ME, pelo prazo de 03anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°065/2014 à CERÂMICA STILBE LTDA - EPP empresa inscrita no CNPJ Nº 21.441.165/0001-22, estabelecida na, ESTRADA DO CUPIM, S/N° - POÇO GORDO - 4° DISTRITO para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “FAZENDA TERESINHA”, neste Município, numa área de “23,32” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°51'39”300 e Longitude -41°14'27”800 de propriedade de SILVIO CORREA MARIZ, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°066/2014 à GRANJA CORRIENTES AREAL LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 28.089.191/00001-29, estabelecida na, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 280 - PECUÁRIA - 1° DISTRITO, para extrair “AREIA” no leito do Rio Paraíba do Sul, localidade de Pecuária, 1°Distrito, neste Município, numa área de “15,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°43'44”424 e Longitude -41°21'15”990 de propriedade de UNIÃO, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°067/2014 à CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ Nº 35.892.702/0001-01, estabelecida na, ESTRADA MINEIROS - S/N° - MINEIROS, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “ESTRADA DA AREIA OU ESTRADA NOVA” na localidade de Mineiros - 4° Distrito, neste Município, numa área de “6,73” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°52'29”647 e Longitude -41°12'53”847 de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA - ME, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°073/2014 à CERÂMICA CACOMANGA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 27.202.613/0001-68, estabelecida na, FAZENDA CACOMANGA, S/N° - TAPERA - 1°DISTRITO para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “FAZENDA MATA DA CANOA” na localidade de “Tapera”, 1° Distrito, neste Município, numa área de “25,72” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°48'19”081 e Longitude -41°21'53”630 de propriedade de GILBERTO MONTEIR CRUZ, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de Novembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1771392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1771055": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 1663/2014 publicada no Diário Oficial do Município em 28/11/2014, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 12/12/2014, a partir das 9:30h na SECRETARIA DE GOVERNO, situada na Avenida José Alves de Azevedo, s/n, Centro, altos da Rodoviária, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessada no processo nº 2014.115.002298-5-PA, em que é requerente ROSEMERY BARBOSA LEAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1771055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1771032": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1771032"
                        ],
                        "1771203": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 566/2014\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, INTIMADOS a escriturar no prazo de 05 dias, o livro do prestador e do tomador, de acordo com o Decreto 299/2009 e o decreto 423/2012, com os devidos encerramentos. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nB E FERREIRA ODONTO E FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n09.602.573/0001-01\r\n\r\n70.150\r\n\r\n312.258\r\n\r\nS ASSIS MANUT. E SERV. EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n08.471.784/0001-48\r\n\r\n67.758\r\n\r\n312.249\r\n\r\nHANS MUYLAERT CLINICA PSCICOLOGICA LTDA\r\n\r\n14.128.245/0001-03\r\n\r\n103.497\r\n\r\n312.263\r\n\r\nC G PEREIRA EMP. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n04.334.749/0001-26\r\n\r\n59.485\r\n\r\n311.272\r\n\r\nMED-LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA\r\n\r\n01.728.688/0011-65\r\n\r\n59.809\r\n\r\n312.519\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n66.491\r\n\r\n312.576\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 567/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a escriturar, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômicos Fiscais (GISSONLINE), o Livro Registro de Prestação de Serviços e apresentar as guias de recolhimento do I.S.S.Q.N. quitadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nDaniela Faria de Santana Belieny\r\n\r\n840.193.101-06\r\n\r\n85.924\r\n\r\n312.916\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 568/2014\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, INTIMADOS a APRESENTAR Alvará de Funcionamento e escriturar NF de prestação de serviços a partir de 24/07/2013 \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\n07.504.125/0094-5\r\n\r\n109.686\r\n\r\n312.967\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n30.094.114/0107-67\r\n\r\n109.685\r\n\r\n312.956\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 569/2014\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, INTIMADOS a APRESENTAR Alvará de Funcionamento e escriturar NF de prestação de serviços a partir de 24/07/2013. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nBRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\n32.179.822/0011-40\r\n\r\n114.367\r\n\r\n312.973\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 570/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 28/12/2012, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nDaniela Faria de Santana Belieny\r\n\r\n840.193.101-06\r\n\r\n85.924\r\n\r\n312.916\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 571/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nElfer Comércio e Construções\r\n\r\n11.431.552/0001-70\r\n\r\n100.166\r\n\r\n16.040\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 572/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nEdson R Siqueira\r\n\r\n04.066.740/0001-81\r\n\r\n58.875\r\n\r\n16.165\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 573/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nTGC Teófilo Gomes Construções LTDA\r\n\r\n10.807.850/0001-50\r\n\r\n82.734\r\n\r\n16.041\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 574/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nAzevedo & Silva Construções\r\n\r\n101.856.064/0001-42\r\n\r\n82.783\r\n\r\n16.132\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 575/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nRicam Construções LTDA\r\n\r\n68.693.696/0001-12\r\n\r\n49.191\r\n\r\n16.016\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 576/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nSouza e Paes Construtora\r\n\r\n07.199.829/0001-04\r\n\r\n64.749\r\n\r\n16.006\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nId: 1771203"
                        ],
                        "1771204": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 577/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nGioffi Construtora LTDA\r\n\r\n08.240.861/0001-59\r\n\r\n67.450\r\n\r\n16.023\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 578/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nPoliclinica Goytacazes LTDA\r\n\r\n11.144.731/0001-27\r\n\r\n83.708\r\n\r\n16.173\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 579/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nBienclin Saúde LTDA\r\n\r\n12.402.462/0002-03\r\n\r\n100.768\r\n\r\n16.110\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 580/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nC L B Henriques Rastreamento e Monit. Veicular ME\r\n\r\n14.225.794/0001-04\r\n\r\n103.718\r\n\r\n16.064\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 581/2014.\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nL M Barreto & Barreto Construções e Com. LTDA ME\r\n\r\n09.688.937/0001-76\r\n\r\n69.994\r\n\r\n15.748\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 582/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nC R Alves Escolinha de Futebol ME\r\n\r\n13.723.264/0001-15\r\n\r\n105.045\r\n\r\n16.063\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 583/2014\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, INTIMADOS a escriturar no prazo de 05 dias, o livro do prestador e do tomador, de acordo com o Decreto 299/2009 e o decreto 423/2012, com os devidos encerramentos. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nMartins e Peixoto Prest. Serv. Terapia Nutri. LTDA ME\r\n\r\n08.015.733/0001-01\r\n\r\n68.867\r\n\r\n311.459\r\n\r\nAttar Comércio e Emp. de Gêneros Alimentícios LTDA.\r\n\r\n28.212.280/0001-10\r\n\r\n82.665\r\n\r\n312.261\r\n\r\nPro-Diagnostico LTDA \r\n\r\n05.588.131/0001-55\r\n\r\n62.165\r\n\r\n312.254\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 584/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 15/08/2011, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nPerfil Imobiliaria LTDA\r\n\r\n14.086.642/0001-60\r\n\r\n103.457\r\n\r\n312.881\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 585/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes à prestação de serviços desde 01/01/2010, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCampos tc exames diagnosticos ltda\r\n\r\n06.007.328/0001-16\r\n\r\n62.807\r\n\r\n312.836\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 586/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a REGULARIZAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes à prestação de serviços a partir de 03/2013, encerrando a escrituração e escriturar notas fiscais referentes a serviços tomados, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nEspaço lazer casa de diversao ltda me\r\n\r\n17.803.898/0001-39\r\n\r\n108.593\r\n\r\n312.633\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 587/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergências de valores ocorridos no seu livro Prestador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nUNILOG - Logística Emp. Com. Repres. LTDA\r\n\r\n09.470.080/0001-13\r\n\r\n70.103\r\n\r\n312.232\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 588/2014\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a REGULARIZAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes à prestação de serviços a partir de 03/2013, encerrando a escrituração e escriturar notas fiscais referentes a serviços tomados, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nEscola de dança ronaldo vasconcelos\r\n\r\n01.766.985/0001-23\r\n\r\n53.948\r\n\r\n312.976\r\n\r\nId: 1771204"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1771552": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1771552"
                        ],
                        "1771550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000010-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 013/2012\r\n\r\nContrato nº 290/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIDROLUMEN CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem na Avenida Capitão Nazário Pereira Gomes, Avenida Vereador Demerval Albernaz Crespo, Rua Aldenor A.dos Santos, Travessa Rômulo e Adjacentes - Sub - Distrito de Guarus, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado:06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 29/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1771550"
                        ],
                        "1771551": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000069-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 020/2014\r\n\r\nContrato nº 0231/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.232.744/0001-34.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de Ensaibramento e Levantamento de Greide, Drenagem nos Trechos da Estrada de Serrinha à Macabuzinho, 15° Distrito de Serrinha - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 17/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1771551"
                        ],
                        "1771549": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1771549"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1771555": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 029/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exame de ecocardiograma com microbolhas, para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material impresso (blocos) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1771555"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1771069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 353/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.310,00 (Oito mil e trezentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 354/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.653,00 (Cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde torna público a ANULAÇÃO do Pregão SRP nº. 014/2014 - Processo Licitatório nº.: 2014.099.000136-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de automação de microbiologia (cultura: identificação e antibiograma e hemocultura), com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1771069"
                        ],
                        "1771554": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 051/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 051/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de LÂMPADA DE FENDA DE ALTO DESEMPENHO para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2014, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 050/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 050/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO a ser utilizado no HFM e HGG unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2014, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 043/2014, cujo objeto é aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus com consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), marcada para o dia 05 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1771554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1770013": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09/12/2014 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-.Leitura e Aprovação da Ata anterior\r\n\r\n02- Apresentação do Relatório da Comissão\r\n\r\n03-Presença do senhor André Araújo (Presidente da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo)\r\n\r\n04- Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1770013"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1771530": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2014\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009, DECRETO\r\n\r\nN° 316/2009 E RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vêm informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de pessoas até o dia 11 de dezembro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n-Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1771530"
                        ],
                        "1770545": [
                            "I - Aviso",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 7.947/2007, Artigo nº 12 e Regimento Interno (Resolução CME nº. 01 de 25 de outubro de 2007), Artigo 4º, parágrafo único, comunica recesso coletivo a contar do dia 02 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1770545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1771086": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 700/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 033/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para serviço especializado em desmontagem e montagem, trocas de fios e cabos e manutenção preventiva de equipamentos CFTV, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: MP SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 19607544/0001-44 com valor global de R$ 14.069,00 (quatorze mil e sessenta e nove reais).\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1771086"
                    ],
                    "1771450": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 737/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 035/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Prestação de serviços de iluminação cênica e decoração de Natal, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: EQUIPE GP MASTERSOUD LTDA, apresentou o valor global de R$ 19.378,80 (dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) - CNPJ nº. 01729324/0001-28.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1771450"
                    ],
                    "1771449": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 155/2013\r\n\r\nPREGÃO Nº 005/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura de apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - LOTE 06 (serviços de comendas)\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ARTE CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 04.626.193/0001-41\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 16/12/13 a 27/12/13\r\n\r\nPublicar por omissão\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1771449"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1771602": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1771602"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1771260": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144100720\r\n\r\n5E60 CONTEUDO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144099772\r\n\r\nA & F MAGALHAES BLOCOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n144118637\r\n\r\nA ALA COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144101165\r\n\r\nA ALMEIDA RUBIO EIRELI \r\n\r\n143812246\r\n\r\nA ARTE DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n143993739\r\n\r\nA BANHO QUENTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144124564\r\n\r\nA C A CHAVES DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n143889796\r\n\r\nA C E SILVA LANCHONETE E PETISCOS ME \r\n\r\n143863410\r\n\r\nA DE OLIVEIRA SILVA SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n143798499\r\n\r\nA F PEREIRA SERVICOS DE ELETRICA E CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n144125269\r\n\r\nA FRANCA DOS SANTOS MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n144125145\r\n\r\nA FRANCA DOS SANTOS MERCADINHO ME \r\n\r\n144124408\r\n\r\nA M AUTO PECAS PORTO NOVO LTDA ME \r\n\r\n144099144\r\n\r\nA M DE ANGRA DOS REIS COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144098962\r\n\r\nA M DE RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143816799\r\n\r\nA P N GUEDES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n144025078\r\n\r\nA S NEVES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144107481\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144143445\r\n\r\nA. J. TRINDADE MOTO PECAS ME \r\n\r\n143737651\r\n\r\nAAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142695220\r\n\r\nAAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144122600\r\n\r\nABIEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144107791\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144119617\r\n\r\nACADEMIA IRRAFE LTDA ME \r\n\r\n144107708\r\n\r\nACADEMIA KONNEN VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n144099020\r\n\r\nACTIVO GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144107015\r\n\r\nAD CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n144120992\r\n\r\nADANIR ANA PRETTO ME \r\n\r\n143935119\r\n\r\nADHARA FERREIRA PSICOLOGA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n143748564\r\n\r\nADLIMP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n144063999\r\n\r\nADRIANA D SEBRIAM COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTO DE SEGURANCA ME \r\n\r\n144089050\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n144061228\r\n\r\nAGENCIA ARPO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144106876\r\n\r\nAGX EXPRESS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143670760\r\n\r\nAIC ACADEMIA DE IDIOMAS DO CENTRO LTDA \r\n\r\n144100401\r\n\r\nAICITELBENS CONSORCIO EIRELI \r\n\r\n144126435\r\n\r\nALA MASTER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n144126354\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n144126400\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS ELETRONICOS E MONITORIA LTDA \r\n\r\n143650050\r\n\r\nALIGER INDUSTRIA DE BASE TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n144102587\r\n\r\nALINE PESSANHA DE JESUS ME \r\n\r\n144059878\r\n\r\nALLIE GROUP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144102617\r\n\r\nALVES E SANTOS CONSTRUCOES GESSO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144099225\r\n\r\nALVES E SILVA DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144100037\r\n\r\nALVES E VABO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144101904\r\n\r\nAMS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144124866\r\n\r\nANA PAULA S N LIMA CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n144100053\r\n\r\nANA ZULMA JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n144099810\r\n\r\nANCARO COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143877445\r\n\r\nANDREA & ARNALDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144103265\r\n\r\nANGELICA C COIMBRA ME \r\n\r\n144116545\r\n\r\nANGUS BRASIL DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144090821\r\n\r\nANTONIA & FABRICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144099535\r\n\r\nANZAR DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n144100169\r\n\r\nAP CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n144118980\r\n\r\nAQUARELA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144117525\r\n\r\nARAXA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144119994\r\n\r\nARCANJO MOTOS LTDA \r\n\r\n143765396\r\n\r\nARENA GOL ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144119439\r\n\r\nARKHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144119471\r\n\r\nARKHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143850660\r\n\r\nARMARINHO K 11 LTDA ME \r\n\r\n144088487\r\n\r\nART & LAV LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n144104954\r\n\r\nART URBANA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n144105640\r\n\r\nARTI-TRAUMA LTDA \r\n\r\n144050412\r\n\r\nARTMOVEL CONSULTORIA E REPRESENTACOES PARA ESCRITORIOS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n144125021\r\n\r\nARTT ROCHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144107597\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n143756990\r\n\r\nASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144124106\r\n\r\nATHENA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144122618\r\n\r\nATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n144098687\r\n\r\nAUTO SOCORRO ANJOS LTDA ME \r\n\r\n144133717\r\n\r\nAUTO VIACAO PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n144042142\r\n\r\nB & J CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143749196\r\n\r\nB B PARCERIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144118327\r\n\r\nB M D S CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144106655\r\n\r\nBALE CLASSICO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n144125196\r\n\r\nBANCO PSA FRANCE BRASIL S A \r\n\r\n144120593\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120429\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120461\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120470\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120526\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120542\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120569\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120151\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120208\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120232\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120275\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120321\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120356\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120380\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120631\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120666\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120682\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120690\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120712\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120739\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144120755\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n144119633\r\n\r\nBAR DA VILA MURY LTDA ME \r\n\r\n144123290\r\n\r\nBAR E ADEGA DO SIMAO LTDA ME \r\n\r\n144089220\r\n\r\nBAR E PASTELARIA HUA XING LTDA ME \r\n\r\n143986902\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO AZUL EIRELI ME \r\n\r\n142792373\r\n\r\nBAR RITALE LTDA ME \r\n\r\n144128225\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n144128411\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n143892576\r\n\r\nBARIZON ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n144107171\r\n\r\nBAZAR NOVA ITALIA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n143534432\r\n\r\nBEATRICI SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n143877372\r\n\r\nBELEZA VIVA COSMETICO EIRELI ME \r\n\r\n144119803\r\n\r\nBERTINI MADREPEROLA COMERCIO DE JOIAS PERFUMES E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n144126630\r\n\r\nBG GLASSES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n144048280\r\n\r\nBICHARA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES PRODUTOS DA CARNE E PESCADO LTDA EIRELI \r\n\r\n144105888\r\n\r\nBIG INTERNET LTDA \r\n\r\n144122391\r\n\r\nBIPEDE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144101653\r\n\r\nBIRDS PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n144122715\r\n\r\nBISTRO FRANCO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n144121603\r\n\r\nBISTRO VASSOURAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144107457\r\n\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143735438\r\n\r\nBOANOVA SOLUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144100266\r\n\r\nBOI BOM MERCADO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144116510\r\n\r\nBOSSAN E BOSSAN COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n144101050\r\n\r\nBOUTIQUE DA CARNE DE SAQUAREMA MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n144101181\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n143694863\r\n\r\nBRAINWALK SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n144065533\r\n\r\nBRANCAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144089785\r\n\r\nBRANDAO & SOARES COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n144044480\r\n\r\nBRASFORMA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144086913\r\n\r\nBRASIL BR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n144125323\r\n\r\nBRASIL E GUINANCIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143803948\r\n\r\nBRASIL VIAGEM OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n144123894\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n143953540\r\n\r\nBRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143953613\r\n\r\nBRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143933426\r\n\r\nBREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA \r\n\r\n144032651\r\n\r\nBRILHAR BIJOUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n143789767\r\n\r\nBRINALI COM DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144127237\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n144127296\r\n\r\nBROOKFIELD SPE RJ 8 S A \r\n\r\n144117827\r\n\r\nBRUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143936484\r\n\r\nBUCATTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144124246\r\n\r\nBX BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n144126508\r\n\r\nC A A COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP \r\n\r\n144028808\r\n\r\nC FUTIA - BAR E LANCHONETE - ME \r\n\r\n143890212\r\n\r\nC M NOGUEIRA ACABAMENTO EM GESSO ME \r\n\r\n144090082\r\n\r\nC M UNHAS LTDA ME \r\n\r\n144103745\r\n\r\nC N DE JESUS CONVENIENCIA ME \r\n\r\n144049180\r\n\r\nC R T INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL ELETRICO EIRELLI ME \r\n\r\n144100320\r\n\r\nC S SOBRAL ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144105977\r\n\r\nC SOARES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144116464\r\n\r\nCACIQUE COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143569228\r\n\r\nCADENA E HERMONEGES CHOPERIA E ARMAZEM EIRELI EPP \r\n\r\n144088193\r\n\r\nCAF USINAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144106744\r\n\r\nCAFE BISTRO BARRA PLAZA LTDA ME \r\n\r\n144099152\r\n\r\nCAMARAO VIP COMERCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n144124084\r\n\r\nCAMPANATI LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n144106175\r\n\r\nCANI TV PRODUCOES LTDA \r\n\r\n144089491\r\n\r\nCANTINHO GELATTO PA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n144106795\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144126737\r\n\r\nCAPITU DOS BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n144107694\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144098075\r\n\r\nCARIELLO E ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n144101262\r\n\r\nCARIOCA CAFE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143954393\r\n\r\nCARL STAHL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n143954415\r\n\r\nCARL STAHL FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n143913395\r\n\r\nCARLA G DE CARVALHO ME \r\n\r\n144117231\r\n\r\nCARLTON FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n144107732\r\n\r\nCASA DAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144060175\r\n\r\nCASA DE RACOES MIRACEMA LTDA \r\n\r\n144116553\r\n\r\nCASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS EIRELI EPP \r\n\r\n144116723\r\n\r\nCASH PASSAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144086743\r\n\r\nCASSIAS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144099632\r\n\r\nCCS FERREIRA PIZZARIA ME \r\n\r\n144121964\r\n\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144116561\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n143811584\r\n\r\nCENALL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144118890\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S/A \r\n\r\n144105047\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n144106990\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE ANIMAL CAO E GATO LTDA EPP \r\n\r\n143896547\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO FUNCIONAL LIFE LTDA ME \r\n\r\n143675877\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL KARIANE LTDA ME \r\n\r\n144119404\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PRE UNIVERSITARIO LTDA EPP \r\n\r\n144024632\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n144105420\r\n\r\nCG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144098040\r\n\r\nCHEIA DE CHARME MODAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n144050978\r\n\r\nCHEIRO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144089068\r\n\r\nCHINACHUI PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n143921096\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143937626\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144118246\r\n\r\nCKS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144138034\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO ALMEIDA ME \r\n\r\n144116421\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n144124440\r\n\r\nCLAYDSON M AQUINO TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n144124610\r\n\r\nCLEMENTINO E LIMA RECICLAGEM LTDA EPP \r\n\r\n143916521\r\n\r\nCLIN IMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n144009463\r\n\r\nCLINICA FAMILLE ORTODONTIA ESTETICA FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n144102560\r\n\r\nCLINICA MATERNO FETAL LTDA \r\n\r\n144089254\r\n\r\nCLINICAO VETERINARIA LTDA \r\n\r\n144119056\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n144030330\r\n\r\nCLUB MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144127407\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n144106728\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MCDC LTDA \r\n\r\n144118114\r\n\r\nCOLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA \r\n\r\n144106183\r\n\r\nCOMEQ COMERCIO, INDUSTRIA, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144107686\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES BEBIDAS E COMESTIVEIS DOCURA LTDA \r\n\r\n144117320\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES K M S LTDA EPP \r\n\r\n144063336\r\n\r\nCOMETAIS COMERCIO DE METAIS ATACADISTA IRMAOS SOARES EIRELI \r\n\r\n144125684\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n144124629\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n144116596\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n144123070\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144122960\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144123010\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144123037\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144121123\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n143991191\r\n\r\nCONSORCIO TELEFONIA CEDAE \r\n\r\n144117754\r\n\r\nCONSORCIO ZS \r\n\r\n144121999\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA \r\n\r\n144117860\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n144125986\r\n\r\nCONSTRUTORA RAZAX LTDA ME \r\n\r\n144136058\r\n\r\nCONTATO RADAR S/A \r\n\r\n143859374\r\n\r\nCONTERMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME ME \r\n\r\n144126923\r\n\r\nCONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144088975\r\n\r\nCOOPER COSTA AZUL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE FRETAMENTO TRANSPORTES E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n143337971\r\n\r\nCOPABACANA WANLI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144107783\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144098300\r\n\r\nCOSTA DO SOL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n144124203\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144043050\r\n\r\nCR DOMINGOS COMERCIO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n143815768\r\n\r\nCRATOS ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n144119811\r\n\r\nCREPEARTE F N 2010 LTDA ME \r\n\r\n144115654\r\n\r\nCRISTAL PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n144121719\r\n\r\nCSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144102072\r\n\r\nCV2 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144126460\r\n\r\nD B SENA MERCEARIA ME \r\n\r\n144124742\r\n\r\nD NITY BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143784641\r\n\r\nD R TOLEDO ARMARINHO ME \r\n\r\n144089840\r\n\r\nD.M. MARQUES ACADEMIA ME \r\n\r\n144065185\r\n\r\nDALEVISA LTDA ME \r\n\r\n144087979\r\n\r\nDARASA CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n143813404\r\n\r\nDARHANSALA DISTRIBUIDORA & COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143792318\r\n\r\nDAVID E MATHEUS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n143329910\r\n\r\nDELMA FRANCISCA ANGELO ME \r\n\r\n144099616\r\n\r\nDESENTUPIDORA NORTE SUL DO RIO LTDA ME \r\n\r\n144126311\r\n\r\nDESTAQ SERVICOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n144103184\r\n\r\nDIALOGAR ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n144098369\r\n\r\nDIEX ESPORTES RADICAIS LTDA ME \r\n\r\n144103605\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143934430\r\n\r\nDON ANGELO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143879715\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n144008084\r\n\r\nDROGARIA ELOA LTDA EPP \r\n\r\n144119560\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA ATUAL DA VILA EMIL LTDA EPP \r\n\r\n143749307\r\n\r\nDROGARIA RICKFARMA LTDA EPP \r\n\r\n144120216\r\n\r\nDROGARIA VERO DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n144127890\r\n\r\nDROP IN SEA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144099861\r\n\r\nDUNAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144051060\r\n\r\nDYNAMIC RIO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n143930117\r\n\r\nE + 3 ADMINISTRACAO & INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n143780964\r\n\r\nE B DE CASTRO NETTO SEGUNDO ACADEMIA ME \r\n\r\n144064340\r\n\r\nE B SOUZA OFICINA ME \r\n\r\n144116782\r\n\r\nE B SOUZA OFICINA ME \r\n\r\n144125234\r\n\r\nE H COSTA COELHO ME \r\n\r\n144101475\r\n\r\nE O C VIVAS DE SOUZA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144127504\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144089033\r\n\r\nECLLIPSE TAXI LTDA ME \r\n\r\n144088886\r\n\r\nEDGE TIJUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143958143\r\n\r\nEDUARDO BARGIONA COMERCIO DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n143958208\r\n\r\nEDUARDO E SANDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144059991\r\n\r\nEFL HORTIFRUTI MERCADO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n144117240\r\n\r\nELAINE CRISTINA COSTA AZEVEIDO MERCADO ME \r\n\r\n144089157\r\n\r\nELEONORA DE ALMEIDA BERNARDES ME \r\n\r\n144106949\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n144102102\r\n\r\nELISABETTA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144099799\r\n\r\nELISAMA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n144124424\r\n\r\nELITTE SERVICE SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144106671\r\n\r\nELLO 93 CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143831585\r\n\r\nELUZAI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144028751\r\n\r\nEMBALAGENS MANILHENSE LTDA ME \r\n\r\n143993160\r\n\r\nEMBOL FABRICACAO E COMERCIO DE MALAS BOLSAS VALISES E OUTROS ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n144122260\r\n\r\nEMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS ME \r\n\r\n144099748\r\n\r\nEMPORIO DO OCULOS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143920561\r\n\r\nEMPORIUM DA MODA BOUTIQUE SHEKNA LTDA ME \r\n\r\n144082438\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GONCALVES MARINHO LTDA \r\n\r\n143988808\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LOGISTICA EM MOBILIDADE E GESTAO LTDA \r\n\r\n144099268\r\n\r\nENEGER COMERCIO DE ARTES E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n144107740\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n144025841\r\n\r\nENERTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n143895028\r\n\r\nENGTHERM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n144124394\r\n\r\nESFECO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n144126540\r\n\r\nESPACO ELIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n144130092\r\n\r\nESPACO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144099454\r\n\r\nESPLENDOR RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n143803026\r\n\r\nESQUADRILAGOS COMECIO DE ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143972634\r\n\r\nESTACAO SERRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144119420\r\n\r\nEU E TU PRODUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144141612\r\n\r\nEURICO A GONCALVES FREITAS \r\n\r\n144126982\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144126940\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144048442\r\n\r\nEXACTTA GROUP SERVICOS DE COMUNICACA PROTECAO DE BAGAGEM E AFINS SERVICOS DE PUBLICITARIOS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144087332\r\n\r\nEXTOP SAFETY EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA \r\n\r\n144046520\r\n\r\nEXTRACTO VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n144124327\r\n\r\nF G MACEDO LTDA ME \r\n\r\n144097982\r\n\r\nF T DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n143953001\r\n\r\nFABIO G P GUINANCIO EIRELI \r\n\r\n144125404\r\n\r\nFARMACIA TUQUINHA DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n144089246\r\n\r\nFARTURA DE ANCHIETA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143735063\r\n\r\nFAST SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n143936166\r\n\r\nFATTOR COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144106000\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143720112\r\n\r\nFCSA CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n144123959\r\n\r\nFERANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144124270\r\n\r\nFERNANDO LOPES MARCHETTI EIRELI ME \r\n\r\n144106825\r\n\r\nFIXTURE CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144120658\r\n\r\nFLANSTERSON DAUMAS DAFLON ME \r\n\r\n143785443\r\n\r\nFLORENZZA TROTTA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144106418\r\n\r\nFLORI SOUZA NOVAIS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n144119102\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144119110\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144090600\r\n\r\nFLUKE SUBSEA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144123886\r\n\r\nFONAS DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n144124343\r\n\r\nFR NASCIMENTO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143763830\r\n\r\nFR2X CONSULTORIA E PROJETOS S A \r\n\r\n143829190\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERRAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n143833413\r\n\r\nFVAF LTDA ME \r\n\r\n144104857\r\n\r\nG & B VIANA PLANEJAMENTO DE REDES E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n144115697\r\n\r\nG & J TORRES CONSULTORIO DENTARIO LTDA \r\n\r\n144124580\r\n\r\nG DE ALMEIDA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n144118432\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME \r\n\r\n144142163\r\n\r\nG S LAURIA ME \r\n\r\n144105470\r\n\r\nG S O CARVALHO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144099586\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n142840165\r\n\r\nGALANTHUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n144117410\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n144117479\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n144124157\r\n\r\nGALITO S POINT BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144098083\r\n\r\nGAP MALLS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n143747207\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n144127717\r\n\r\nGASELETRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144126958\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA \r\n\r\n144127598\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n144124130\r\n\r\nGENDO ENSINO LTDA ME \r\n\r\n144117495\r\n\r\nGENTIL BERNARDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n143988549\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143988557\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143988573\r\n\r\nGEOSTOCK DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143745875\r\n\r\nGEOVANI B DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n143745751\r\n\r\nGEOVANI B DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144034123\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144107511\r\n\r\nGILMAR CANSI ME \r\n\r\n144090147\r\n\r\nGJG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144126761\r\n\r\nGLAMOUR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144126990\r\n\r\nGLANDER INTERNATIONAL BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n144118718\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n144106841\r\n\r\nGOURA HARI SERVICOS DE SAUDE INTEGRAL LTDA ME \r\n\r\n144117720\r\n\r\nGRAMB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143961128\r\n\r\nGRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n144126796\r\n\r\nGUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n144137909\r\n\r\nH DA SILVA TOLEDO SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n143731130\r\n\r\nH R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n143870890\r\n\r\nH TEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144088819\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143959727\r\n\r\nHAUSE DA PAVUNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144106868\r\n\r\nHAYMAN WOODWARD DO BRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144103966\r\n\r\nHCM LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144106752\r\n\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n143569082\r\n\r\nHELLOS OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n143938711\r\n\r\nHOLAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144122030\r\n\r\nHORTFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143994182\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143994220\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143994263\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS S A \r\n\r\n143994336\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS S A \r\n\r\n144060850\r\n\r\nHOWDEN CORRETORA DE RESSEGUROS S A \r\n\r\n143273850\r\n\r\nHRS88 SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143749412\r\n\r\nHTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144119447\r\n\r\nHUB CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n144097796\r\n\r\nI A PEDROSA ARTES E PINTURAS EIRELI \r\n\r\n143228137\r\n\r\nI L R TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n144031574\r\n\r\nIDEAL CMC SERVICE LTDA ME \r\n\r\n144126559\r\n\r\nIDEIA TECNOLOGIA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n144107082\r\n\r\nIL PANNO CONFECCAO INFANTIL E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n144124297\r\n\r\nILUMINA INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n144084783\r\n\r\nIMPERIO DI ROMA MARMORARIA E COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143954229\r\n\r\nIMX SERVICOS HOSPITALIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144107830\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MOREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n144105497\r\n\r\nINTERLINE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n144123967\r\n\r\nINTERMAK DO ALCANTARA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n144126800\r\n\r\nINTERSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144102161\r\n\r\nINVICTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144123045\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n144043700\r\n\r\nISABELLA GOMES DE PAIVA ME \r\n\r\n144065541\r\n\r\nISANY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144121743\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143877003\r\n\r\nITMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144099853\r\n\r\nJ ALCANTARA SILVA ME \r\n\r\n143958763\r\n\r\nJ ANTONIO SOBRAL CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n144097800\r\n\r\nJ C ELETRONIC DE V REDONDA COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES LTDA ME \r\n\r\n144032155\r\n\r\nJ DE MORAES BANDEIRA CONSULTORIAS E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n144064707\r\n\r\nJ F DE AVILA EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n144126338\r\n\r\nJ F GALLO MEDICA LTDA \r\n\r\n144134411\r\n\r\nJ L S MOTA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n144099500\r\n\r\nJ&M AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n144106540\r\n\r\nJA MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143935933\r\n\r\nJAG ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144117657\r\n\r\nJAILTON DE ALMEIDA FERNANDES CONSTRUCOES E MANUTENCOES ME \r\n\r\n144107007\r\n\r\nJAIME ALVES DA SILVA PAISAGISMO \r\n\r\n143989073\r\n\r\nJARDIM DOS SENTIDOS ESPACO HOLISTICO E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n143680889\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MANANCIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n144004844\r\n\r\nJASSON SOARES DE LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n144103389\r\n\r\nJCR DA SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n143897438\r\n\r\nJFE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144088932\r\n\r\nJLT SCK AFFINITY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143835220\r\n\r\nJMV DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n144061031\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n144036665\r\n\r\nJOCARSAS CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144133709\r\n\r\nJOSSY 1000 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144087421\r\n\r\nJPE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144125293\r\n\r\nJULIANDER MATERIAIS DE FUNDICAO LTDA ME \r\n\r\n144126648\r\n\r\nJULIGADO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n143470159\r\n\r\nJUREMA FERNANDES FOLHAS DOCES E SALGADOS \r\n\r\n143917145\r\n\r\nJUST TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n144060337\r\n\r\nJVC MANUTENCAO DE MOTORES EIRELI ME \r\n\r\n144044889\r\n\r\nJWG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144116308\r\n\r\nKAELIN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144098830\r\n\r\nKALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n144009935\r\n\r\nKBC 52 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n143994808\r\n\r\nKIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n144119900\r\n\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n144107775\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143894536\r\n\r\nKM DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144050641\r\n\r\nL F S BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144101777\r\n\r\nL N PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n143689614\r\n\r\nL O DE ALMEIDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n144122375\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE AREAL LTDA EPP \r\n\r\n143984659\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RESENDENSE LTDA ME \r\n\r\n144127326\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n144102625\r\n\r\nLAGOCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144116898\r\n\r\nLAGOS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144031086\r\n\r\nLAHR MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n144005131\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA DO DUDU LTDA ME \r\n\r\n143959360\r\n\r\nLANCHONETE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n144107260\r\n\r\nLANCHONETE TRIO BAR LTDA ME \r\n\r\n144088738\r\n\r\nLANCHONETE ZHAOMEI MIGUEL COUTO IGUACUANO LTDA ME \r\n\r\n144118203\r\n\r\nLANDISILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n144098261\r\n\r\nLAPAORGANICOS COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n144100223\r\n\r\nLEILA P S ESTETICA E SERVICOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n143895966\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n144124459\r\n\r\nLEONARDO DOS S BAPTISTA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144118343\r\n\r\nLIBANIA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n144127261\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n143795856\r\n\r\nLIDERMARCAS REPRESENTACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144125781\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n144125811\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n143536761\r\n\r\nLIGURIA CONSULTORIA E SERVICOS DE PESQUISA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n144087731\r\n\r\nLIGURIA CONSULTORIA E SERVICOS DE PESQUISA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n144048248\r\n\r\nLIMA E SOUZA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n144083256\r\n\r\nLINEA BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143801821\r\n\r\nLM SERVICOS DE MANUTENCAO DE TANQUES E CONTENTORES LTDA EPP \r\n\r\n143987593\r\n\r\nLMT REPRESENTACOES DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n144008238\r\n\r\nLMV QUALITY ASSURANCE REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n144118211\r\n\r\nLOGELEO ANJO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144014572\r\n\r\nLOGOS ELEVADORES LTDA \r\n\r\n144126729\r\n\r\nLOMA DO BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144088908\r\n\r\nLOPES PINTOS SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n144010925\r\n\r\nLOUMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143568132\r\n\r\nLS OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n143388320\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143388355\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144104202\r\n\r\nLUBRITRADE LTDA \r\n\r\n143335537\r\n\r\nLUIS ANTONIO SILVA PEREIRA SERVICOS ME \r\n\r\n144087278\r\n\r\nLUKINHAS DIVULGACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144088282\r\n\r\nLV TRANSPORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143997068\r\n\r\nM AGOSTINI S/A \r\n\r\n143921991\r\n\r\nM AGOSTINI S/A \r\n\r\n143958550\r\n\r\nM C C PORTO CARRARO ME \r\n\r\n144119544\r\n\r\nM C VIEIRA SOLUCOES EM EMPRESTIMOS ME \r\n\r\n144105837\r\n\r\nM DIAMANTINO PANIFICADORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n144101785\r\n\r\nM J ARRUDA VEICULOS ME \r\n\r\n144107058\r\n\r\nM J S BARBOSA INSTALACOES GNV ME \r\n\r\n143217402\r\n\r\nM M MALHEIROS CONSTRUTORA DE MACAE LTDA \r\n\r\n144107139\r\n\r\nM MARQUES OLIVEIRA DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n144048221\r\n\r\nM R LIMA OBRAS CIVIS LTDA \r\n\r\n144139561\r\n\r\nM S D SERVICOS DE MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144101530\r\n\r\nM&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n144141906\r\n\r\nMABETI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144100649\r\n\r\nMAGARRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144009250\r\n\r\nMAGAZIN PARIS VIDA AO VIVO LTDA EPP \r\n\r\n144014440\r\n\r\nMAGNIFIQUE ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143991795\r\n\r\nMAIAS BAR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144097869\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n144124114\r\n\r\nMALUQUEM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144032643\r\n\r\nMANUPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n143858629\r\n\r\nMAPEC MACAE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144105772\r\n\r\nMARCH & COSTA ACAITERIA LTDA ME \r\n\r\n143427334\r\n\r\nMARETERRA CONFECCOES DE UNIFORMES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143955705\r\n\r\nMARIA JOSE DELGADO DA SILVA ME \r\n\r\n144066149\r\n\r\nMARILDA ERVATTI DA SILVA OBRAS ME \r\n\r\n144120186\r\n\r\nMARINA B DA SILVA COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS \r\n\r\n144099055\r\n\r\nMARIO VIANA 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144107066\r\n\r\nMARMO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143774760\r\n\r\nMARTINEZ OYA CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144124050\r\n\r\nMARVI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144008041\r\n\r\nMATO ALTO MATERIAL DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143932560\r\n\r\nMAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143900609\r\n\r\nMEDLEY ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n144117380\r\n\r\nMELHOR SABOR DE CAXIAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144050153\r\n\r\nMELLO ENTRETENIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n144100940\r\n\r\nMENDONCA & MERCIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144102765\r\n\r\nMERCADO ELLO LTDA ME \r\n\r\n144124289\r\n\r\nMERCADO MOTA APERIBEENSE LTDA ME \r\n\r\n144120089\r\n\r\nMERCANCIA ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n144118262\r\n\r\nMERCEARIA KI BARATO LTDA ME \r\n\r\n144125080\r\n\r\nMERCEARIA NELMAR LTDA ME \r\n\r\n144088959\r\n\r\nMERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME \r\n\r\n143898965\r\n\r\nMERCES A MARTINS A BRANDAO COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144124467\r\n\r\nMERCURYGOUP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n144124351\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n144115530\r\n\r\nMIDIA CORINGA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144119692\r\n\r\nMIL AO CONTRARIO DESIGN MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n135270537\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n144124831\r\n\r\nMISTER RUSSO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144098822\r\n\r\nMITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144106396\r\n\r\nML INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143985515\r\n\r\nMLMIX ADESIVOS DECORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n144062364\r\n\r\nMLO CANTO SERVICOS COMBINADOS ME \r\n\r\n143359525\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n144126494\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144098547\r\n\r\nMOGC COMERCIO VAREGISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n144031639\r\n\r\nMOLINARO E BERNAT PLANEJAMENTO CONSULTORIA & IMOBILIARIA LTDA ME ME \r\n\r\n144050943\r\n\r\nMOLINASECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144120607\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n144120585\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n141127686\r\n\r\nMOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA \r\n\r\n144102030\r\n\r\nMORADA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n144105950\r\n\r\nMORGUY BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n143954342\r\n\r\nMORSING CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n143954369\r\n\r\nMORSING CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n144117630\r\n\r\nMOVEIS MORBRA LTDA ME \r\n\r\n144124360\r\n\r\nMRI SERVICO DE REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144118998\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n144118939\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n144118963\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n144118971\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n144088878\r\n\r\nMS JETCARGO EIRELI ME \r\n\r\n144123258\r\n\r\nMTZ COMERCIO DE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n144124505\r\n\r\nN A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144088657\r\n\r\nNAMASTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144118033\r\n\r\nNAN CHEN LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n143859226\r\n\r\nNANDA ATELIE EIRELI ME \r\n\r\n144099322\r\n\r\nNEW FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144006936\r\n\r\nNICHO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144041987\r\n\r\nNIKO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n144042002\r\n\r\nNIKO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n144042037\r\n\r\nNIKO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n144049880\r\n\r\nNINI PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143818660\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n143818686\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n144119374\r\n\r\nNMF SOLDAS & MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n143931458\r\n\r\nNO2 NUTRICAO ESPORTIVA COMERCIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n144031175\r\n\r\nNOGINO ARAUJO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144121875\r\n\r\nNOVA ESTACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144065649\r\n\r\nNOVA JOCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143915770\r\n\r\nNOVA OPCAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144107449\r\n\r\nNOVAXX ESTRUTURACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n144122545\r\n\r\nNOVE PONTO NOVE EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144126389\r\n\r\nNOVOS VENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144118785\r\n\r\nNR MOZER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143818724\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n143818465\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n144139227\r\n\r\nO COMILAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144121859\r\n\r\nO G CORDEIRO NETO MODA PRAIA ME \r\n\r\n144010712\r\n\r\nO&P SEGUROS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n144099934\r\n\r\nOBJETIVA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143792652\r\n\r\nOCEAN WIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAS LTDA ME \r\n\r\n144119080\r\n\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n144125390\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n144088355\r\n\r\nOCEANUS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n144101874\r\n\r\nODONTO MORAES LTDA ME \r\n\r\n143684833\r\n\r\nOFCPARTNERS RIO SOLUCOES EM ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n144117452\r\n\r\nOFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n144127377\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n143378503\r\n\r\nOLHO DE BOI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144065029\r\n\r\nONE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n144117363\r\n\r\nORNAMENTAL STONE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144088339\r\n\r\nP & B STUDIO LTDA ME \r\n\r\n144105144\r\n\r\nP S FERREIRA DE MATTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n143951882\r\n\r\nPAC SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n144117886\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PLANET PAO LTDA ME \r\n\r\n144103591\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CENTRAL DA COLINA LTDA ME \r\n\r\n143510266\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE RE LTDA ME \r\n\r\n143870270\r\n\r\nPADUA REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n144107848\r\n\r\nPAGINA DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n144125722\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n144087871\r\n\r\nPAPO CERTO CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n144066815\r\n\r\nPARLA TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n144127342\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n144123100\r\n\r\nPAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n144089114\r\n\r\nPASTELARIA LI FENG LTDA ME \r\n\r\n144089025\r\n\r\nPASTELARIA NOVA MACAE 2003 LTDA ME \r\n\r\n143697102\r\n\r\nPATAGONIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143893106\r\n\r\nPAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA \r\n\r\n144088568\r\n\r\nPB DESIGN E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n144032775\r\n\r\nPEDRO VARGAS \r\n\r\n143989499\r\n\r\nPEN GOLD SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144098270\r\n\r\nPENSATA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144101327\r\n\r\nPEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n144101157\r\n\r\nPINBALL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144051010\r\n\r\nPIZZA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144126346\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143989693\r\n\r\nPLATINUN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n144124475\r\n\r\nPNEU MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n144117878\r\n\r\nPOLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144117851\r\n\r\nPOLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144115395\r\n\r\nPONT DO PEIXE FRITO LTDA ME \r\n\r\n144106027\r\n\r\nPONTA DO TOQUE TOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143918230\r\n\r\nPONTO ELETRICO DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n144125358\r\n\r\nPONTO FIXO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144090562\r\n\r\nPONTO FORTE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144105705\r\n\r\nPORTELA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144102439\r\n\r\nPOUSADA DO LEANDRO LTDA EPP \r\n\r\n144120895\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE CANTINHO DA BIA LTDA ME \r\n\r\n144097818\r\n\r\nPOWER SURF ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144127423\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144107678\r\n\r\nPR 3 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n144107759\r\n\r\nPR 4 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143678493\r\n\r\nPRATAVIERA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144127229\r\n\r\nPREST BEM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144123665\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS 3 PODERES MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n144082390\r\n\r\nPRIEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144088800\r\n\r\nPRIMAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n144104059\r\n\r\nPRIMEIRAO DE RESENDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n144120240\r\n\r\nPRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n144124602\r\n\r\nPRINTSERVICE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n141383569\r\n\r\nPROCELL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144126915\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n144046784\r\n\r\nPROJECT NEW LIFE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144091968\r\n\r\nPROPAGANDA MORENA LTDA \r\n\r\n143953370\r\n\r\nPURO SABOR DE IPANEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144090864\r\n\r\nQUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n142776475\r\n\r\nQUIMYUAN INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144121476\r\n\r\nR B M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144143658\r\n\r\nR C M INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n144126109\r\n\r\nR DESIGN DECORACAO DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n143831623\r\n\r\nR FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n143775456\r\n\r\nR R BASTOS INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n143892495\r\n\r\nRAFAEL NUNES SILVA GUIMARAES SOARES ME \r\n\r\n143892649\r\n\r\nRC LEMOS OTICA LTDA ME \r\n\r\n144060469\r\n\r\nRCS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n143690469\r\n\r\nRE PENSAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144005450\r\n\r\nREAL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI \r\n\r\n144110520\r\n\r\nREPARADORA AUTO V + EIRELI ME \r\n\r\n144135884\r\n\r\nREPUBLIC MODELS AGENCIA DE MODELOS LTDA ME \r\n\r\n144124904\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ESCABECHE LTDA ME \r\n\r\n143958585\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PRACA GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n144124718\r\n\r\nRESTAURANTE SO KENTINHA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n144097850\r\n\r\nRGC CONSULTORIA EM NEGOCIO LTDA ME \r\n\r\n144097842\r\n\r\nRGC SERVICOS DE INFORMATICA PADUA LTDA ME \r\n\r\n143889923\r\n\r\nRICKMAR PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144122804\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n144122847\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n144122880\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n143712802\r\n\r\nRIO MANUT MONTAGEM E MODERNIZACAO DE ELVADORES LTDA ME \r\n\r\n143939700\r\n\r\nRIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144133865\r\n\r\nRIO PADUA STYLO MODAS LTDA ME \r\n\r\n144085208\r\n\r\nRIO PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n144099373\r\n\r\nRIO SUNNY TOURS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144121751\r\n\r\nRITIMO S 2007 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143915827\r\n\r\nRK SAUDE DA MELHOR IDADE LTDA ME \r\n\r\n144107104\r\n\r\nRL COMERCIO TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n144126303\r\n\r\nRM 1056 COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n144059835\r\n\r\nRMI ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n144046105\r\n\r\nRMK MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144046121\r\n\r\nRMS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n144071037\r\n\r\nROCK WORLD S A \r\n\r\n143936573\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO EPP \r\n\r\n144125587\r\n\r\nROSALVO PAES DE SA ME \r\n\r\n143608100\r\n\r\nROSANGELA CRUZ BARBOSA GUILHERME \r\n\r\n143608177\r\n\r\nROSANGELA CRUZ BARBOSA GUILHERME ME \r\n\r\n144051176\r\n\r\nROTA CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144087553\r\n\r\nRS SERVICOS ADM E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143951130\r\n\r\nS B DA SILVEIRA DESENHOS TECNICOS \r\n\r\n144102323\r\n\r\nS G FERREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n144124823\r\n\r\nS R REPRESENTACOES DE COSMETICOS E MATERIAIS PARA SALAO LTDA ME \r\n\r\n144117622\r\n\r\nSABOR E ARTE DE CAXIAS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144088967\r\n\r\nSABORES DELICIAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n143851187\r\n\r\nSABOY COMUNICACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n144107562\r\n\r\nSAHAY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n144117673\r\n\r\nSAINT CLAIR COSMETICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA EPP \r\n\r\n144139693\r\n\r\nSALIM E ERVILHA VEICULOS LTDA \r\n\r\n143933213\r\n\r\nSALLES & SALLES LTDA ME \r\n\r\n144106760\r\n\r\nSAMPMAR ELETROMECANICA EIRELI ME \r\n\r\n144088029\r\n\r\nSANDRO DE CASTRO E SILVA VALENTE EIRELI ME \r\n\r\n143987488\r\n\r\nSANLOPES INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA EPP \r\n\r\n144081172\r\n\r\nSANTA LUZIA PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n144099705\r\n\r\nSARAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144127245\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n144135116\r\n\r\nSCOPUS SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n143835564\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n144123762\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n143899074\r\n\r\nSERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA ME \r\n\r\n144100614\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTES TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n143953800\r\n\r\nSERVIT SERVICOS DE REVITALIZACAO E MANUTENCAO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n143856979\r\n\r\nSETE MONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144102633\r\n\r\nSHELEM & AMANDA LTDA ME \r\n\r\n143897357\r\n\r\nSHOPPING PARK RIOS LTDA \r\n\r\n144120097\r\n\r\nSID SIGNS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n144139049\r\n\r\nSIDNEI ATACADISTA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n144138956\r\n\r\nSIDNEI LIMA VEIGA ME \r\n\r\n144127989\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n144088525\r\n\r\nSILVANA MARIA NUNES LOURO ME \r\n\r\n144118092\r\n\r\nSILVEIRA E ALMEIDA ESQUADRIAS DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n144097834\r\n\r\nSILVIA GOMES ME \r\n\r\n144124254\r\n\r\nSIMETRIA SOLUCOES TECNICAS EM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143932225\r\n\r\nSITIO DO PORTINHO LOCACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n144106280\r\n\r\nSIX ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144103001\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n143734857\r\n\r\nSKENA DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144098318\r\n\r\nSKLINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144103907\r\n\r\nSOARES & RABELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144106159\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n144106272\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n143831801\r\n\r\nSOLAIRE RIO DAS OSTRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143734687\r\n\r\nSOLON & RIBEIRO MEDICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144060302\r\n\r\nSOLUCOES TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n144106388\r\n\r\nSOLUTION CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n143800710\r\n\r\nSOPLOG DISTRIBUIDOR LTDA ME \r\n\r\n144117606\r\n\r\nSORRI FACIL CLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144102056\r\n\r\nSOSSO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143951785\r\n\r\nSOUZA CRUZ MARITIMA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n143853961\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n143685090\r\n\r\nSPACE TOYS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n144125110\r\n\r\nSPE CHARISTEAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n144125200\r\n\r\nSPE MAGALLON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n144122669\r\n\r\nSR SOLUCAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144102536\r\n\r\nSTANDER PRIME INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144101580\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n144106884\r\n\r\nSTEVE SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n144105896\r\n\r\nSTRAUCH & JAUED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144102609\r\n\r\nSTUDIARE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144124033\r\n\r\nSUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144127210\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n144125331\r\n\r\nSUPERCOPY S A \r\n\r\n144125730\r\n\r\nSUPRY SERVICE VENDA LOCACAO E MANUTENCA DE COPIADORAS REPROGRAFICAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144126672\r\n\r\nT & R CONSULTORIA E ASSESORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n144119781\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n143913964\r\n\r\nTATA & CACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144121794\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143685058\r\n\r\nTECMEM COMERCIAL E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n144127393\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n144120399\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n144099080\r\n\r\nTEMPLO SOLUCOES E CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n144127474\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n144101254\r\n\r\nTERRA BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144119528\r\n\r\nTI PROD CINEMA LTDA \r\n\r\n143993399\r\n\r\nTIA MIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144121107\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n143918605\r\n\r\nTIM TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144126150\r\n\r\nTIMOTEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144103176\r\n\r\nTINHARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144102722\r\n\r\nTM FARIAS JUNIOR ME \r\n\r\n144047233\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144100800\r\n\r\nTOMATE & SALADA HORTI FRUTI LTDA EPP \r\n\r\n143953397\r\n\r\nTOP FRESH COMERCIO DE SORVETES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n143953400\r\n\r\nTOP FRESH COMERCIO DE SORVETES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n144067781\r\n\r\nTORCOR ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n144122090\r\n\r\nTP CUNHA LAVA JATO ME \r\n\r\n144126516\r\n\r\nTRANSBARRETO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n144126451\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n144126788\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA \r\n\r\n144100860\r\n\r\nTRANSUNION SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144117932\r\n\r\nTRANZALOKA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144105241\r\n\r\nTRES GERACOES INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144118289\r\n\r\nTRIPLOTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144099098\r\n\r\nTROTTA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n144126486\r\n\r\nTUDELANDIA CENTRAL ELETRICA S/A \r\n\r\n143769030\r\n\r\nTURNKEY GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n143303902\r\n\r\nUIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143872320\r\n\r\nUNIAO TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n144101602\r\n\r\nUNILOC TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143914677\r\n\r\nUNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n143986325\r\n\r\nUSINA DO SONO COLCHOES MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143509705\r\n\r\nV R V COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRUALICOS E MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n143669869\r\n\r\nVALDELIA SILVA DE SOUSA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n143918303\r\n\r\nVARZEA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144049805\r\n\r\nVHR LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144127300\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n144010992\r\n\r\nVICTORIA LOUCAS LTDA \r\n\r\n144088541\r\n\r\nVIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n144027984\r\n\r\nVIDRO FORTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n144032791\r\n\r\nVILLA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144032848\r\n\r\nVILLA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144118076\r\n\r\nVITORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n144101513\r\n\r\nVOLARE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n143800914\r\n\r\nW M DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143661787\r\n\r\nWANG E CALEGAR LTDA ME \r\n\r\n143992228\r\n\r\nWEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n144120330\r\n\r\nWEST DO SUCO LTDA ME \r\n\r\n143763784\r\n\r\nWR CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144124882\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n144105373\r\n\r\nWU GUANGYI ME \r\n\r\n144101246\r\n\r\nX BLOOM QUALITY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n144107090\r\n\r\nXANGAI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143650955\r\n\r\nXTR LOCACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143985051\r\n\r\nXV CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144105527\r\n\r\nZAXXON SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144059681\r\n\r\nZE FROZEN CAFE COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143533665\r\n\r\nZOUT 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1771260"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 05 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1771262"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144124840\r\n\r\n144106493\r\n\r\n144102994\r\n\r\n143991779\r\n\r\n144107368\r\n\r\n144107228\r\n\r\n144107619\r\n\r\n144009919\r\n\r\n144140551\r\n\r\n144080931\r\n\r\n143024205\r\n\r\n144143879\r\n\r\n144125757\r\n\r\n143610767\r\n\r\n144023822\r\n\r\n144106434\r\n\r\n143851128\r\n\r\n144099012\r\n\r\n143806157\r\n\r\n144102153\r\n\r\n144088380\r\n\r\n144143984\r\n\r\n144106256\r\n\r\n144107600\r\n\r\n144107546\r\n\r\n144122243\r\n\r\n144105551\r\n\r\n144126753\r\n\r\n144125617\r\n\r\n143993216\r\n\r\n144028859\r\n\r\n143874110\r\n\r\n144090570\r\n\r\n144118041\r\n\r\n144119935\r\n\r\n144008912\r\n\r\n143932322\r\n\r\n143932284\r\n\r\n144061511\r\n\r\n144122430\r\n\r\n143955896\r\n\r\n144101220\r\n\r\n144101491\r\n\r\n144088126\r\n\r\n144107651\r\n\r\n144026554\r\n\r\n143569198\r\n\r\n144101483\r\n\r\n142790010\r\n\r\n143754084\r\n\r\n144127482\r\n\r\n144103362\r\n\r\n144102340\r\n\r\n143859749\r\n\r\n144099217\r\n\r\n144101726\r\n\r\n144123053\r\n\r\n143959514\r\n\r\n144050773\r\n\r\n143697331\r\n\r\n143697498\r\n\r\n143707400\r\n\r\n143989677\r\n\r\n144121808\r\n\r\n144121786\r\n\r\n144106558\r\n\r\n143790579\r\n\r\n144123401\r\n\r\n143955098\r\n\r\n144115450\r\n\r\n144034131\r\n\r\n144100991\r\n\r\n144101041\r\n\r\n144062470\r\n\r\n144062496\r\n\r\n144117800\r\n\r\n144126591\r\n\r\n144123991\r\n\r\n144105136\r\n\r\n144004240\r\n\r\n144104733\r\n\r\n144059630\r\n\r\n144010895\r\n\r\n144105268\r\n\r\n144061082\r\n\r\n144117517\r\n\r\n144103257\r\n\r\n143849824\r\n\r\n144059746\r\n\r\n144099497\r\n\r\n144103320\r\n\r\n144117550\r\n\r\n143792938\r\n\r\n144084090\r\n\r\n144125790\r\n\r\n143852965\r\n\r\n144029898\r\n\r\n144046067\r\n\r\n144119358\r\n\r\n144088797\r\n\r\n143600460\r\n\r\n143243020\r\n\r\n144106922\r\n\r\n144089009\r\n\r\n144119625\r\n\r\n144120046\r\n\r\n143172115\r\n\r\n143172158\r\n\r\n144059843\r\n\r\n144059827\r\n\r\n144098431\r\n\r\n143780506\r\n\r\n144101637\r\n\r\n144147726\r\n\r\n143961101\r\n\r\n143025961\r\n\r\n143712926\r\n\r\n144106450\r\n\r\n143709976\r\n\r\n144122553\r\n\r\n144122588\r\n\r\n144122626\r\n\r\n144105314\r\n\r\n144119730\r\n\r\n144119234\r\n\r\n144012278\r\n\r\n143936310\r\n\r\n143919890\r\n\r\n144115620\r\n\r\n144122855\r\n\r\n144122898\r\n\r\n143858351\r\n\r\n144100088\r\n\r\n144106736\r\n\r\n144087200\r\n\r\n144106515\r\n\r\n144098598\r\n\r\n144122650\r\n\r\n144090163\r\n\r\n144090228\r\n\r\n144101882\r\n\r\n144083230\r\n\r\n144126869\r\n\r\n144104385\r\n\r\n144099969\r\n\r\n144107244\r\n\r\n144087120\r\n\r\n144139880\r\n\r\n144138727\r\n\r\n144118734\r\n\r\n143234331\r\n\r\n143499505\r\n\r\n143874020\r\n\r\n143812181\r\n\r\n124238521\r\n\r\n144105594\r\n\r\n143783297\r\n\r\n144012014\r\n\r\n143916556\r\n\r\n144101092\r\n\r\n143208730\r\n\r\n144060094\r\n\r\n144103370\r\n\r\n143788124\r\n\r\n144088088\r\n\r\n144088118\r\n\r\n144088150\r\n\r\n144117436\r\n\r\n144100363\r\n\r\n143920987\r\n\r\n144117975\r\n\r\n144106833\r\n\r\n144107414\r\n\r\n144101947\r\n\r\n144123525\r\n\r\n142960624\r\n\r\n143919776\r\n\r\n144118920\r\n\r\n144121832\r\n\r\n144121867\r\n\r\n144104245\r\n\r\n144103559\r\n\r\n143778820\r\n\r\n144100029\r\n\r\n143651366\r\n\r\n144139197\r\n\r\n143621262\r\n\r\n144117347\r\n\r\n144126257\r\n\r\n144100177\r\n\r\n144099713\r\n\r\n144029588\r\n\r\n144124378\r\n\r\n144101521\r\n\r\n144106353\r\n\r\n144101203\r\n\r\n144101700\r\n\r\n144107813\r\n\r\n144127520\r\n\r\n144082845\r\n\r\n144124521\r\n\r\n144059495\r\n\r\n144118688\r\n\r\n144116804\r\n\r\n144101807\r\n\r\n143835874\r\n\r\n144117770\r\n\r\n144124556\r\n\r\n144104628\r\n\r\n144120283\r\n\r\n144022907\r\n\r\n144090058\r\n\r\n144116162\r\n\r\n143836986\r\n\r\n143834720\r\n\r\n144122464\r\n\r\n144082993\r\n\r\n144121441\r\n\r\n144100983\r\n\r\n144124661\r\n\r\n144119927\r\n\r\n143690582\r\n\r\n144088096\r\n\r\n144120445\r\n\r\n143873008\r\n\r\n143960873\r\n\r\n144138085\r\n\r\n144102420\r\n\r\n144102374\r\n\r\n144122359\r\n\r\n144122421\r\n\r\n144060264\r\n\r\n144121018\r\n\r\n144100789\r\n\r\n144100274\r\n\r\n144116758\r\n\r\n143493310\r\n\r\n143754599\r\n\r\n144110555\r\n\r\n144118602\r\n\r\n144101866\r\n\r\n144105730\r\n\r\n143874187\r\n\r\n144102900\r\n\r\n144099462\r\n\r\n144119749\r\n\r\n143991035\r\n\r\n144086395\r\n\r\n143930990\r\n\r\n144082225\r\n\r\n144007959\r\n\r\n144007916\r\n\r\n144142236\r\n\r\n143988476\r\n\r\n144138689\r\n\r\n144060540\r\n\r\n144107317\r\n\r\n144062178\r\n\r\n144105934\r\n\r\n144099101\r\n\r\n144099063\r\n\r\n144028166\r\n\r\n144104806\r\n\r\n144008050\r\n\r\n144119579\r\n\r\n144101750\r\n\r\n144048981\r\n\r\n143838652\r\n\r\n144107465\r\n\r\n144116693\r\n\r\n143713051\r\n\r\n144088924\r\n\r\n144122642\r\n\r\n144086034\r\n\r\n143644831\r\n\r\n144121948\r\n\r\n144088894\r\n\r\n144088479\r\n\r\n144103486\r\n\r\n143935950\r\n\r\n143234161\r\n\r\n144022885\r\n\r\n144126931\r\n\r\n143959565\r\n\r\n143798600\r\n\r\n144102943\r\n\r\n144103214\r\n\r\n144107279\r\n\r\n144141442\r\n\r\n143732447\r\n\r\n144106965\r\n\r\n143518100\r\n\r\n144119196\r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