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    "2014-12-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1775156": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01047122.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPETENCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Doação ao MPRJ de 01 (um) carrinho tipo armazém de 250 kg e de 01 (um) carrinho para transporte de processos, para atendimento das necessidades administrativas e institucionais do donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00682365.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 11.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00386917.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 11.12.2014.\r\n\r\nId: 1775156"
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                    "1775157": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2014, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2014.00734931 - Homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, e proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nºs. 37 e 38/14).\r\n\r\n2. Processo MPRJ nº 2014.00759192 - Homologação do resultado da eleição para formação da lista destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2015/2017, com a proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 39/14).\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2011.00777029 (2014.01240587) - Pedido de revisão do processo disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado: sem advogado;\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2013.00869719 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio;\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2012.00988739 - Minuta de Resolução dispondo sobre a reestruturação da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende;\r\n\r\n3.4. Processo MPRJ nº 2014.00673740 - Minuta de Resolução criando a 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n4.1. Processo MPRJ nº 2014.00001638 (Recurso MPRJ nº 2014.00496241) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Adolfo Borges Filho. Revisor Hugo Jerke;\r\n\r\n4.2 Processo MPRJ nº 2014.00353927 - Minuta de Resolução visando o redimensionamento das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional do Méier. Relatora: Kátia Aguiar Marques Selles Porto; \r\n\r\n4.3 Processo MPRJ nº 2012.01176672 - Recurso em face de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Interessados: AFREBRAS - Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil. (Advogados: Dr. Oksandro Osdival Gonçalves - OAB/PR nº 24.590, Dra. Helena de Toledo Coelho Gonçalves - OAB/PR 24.661 e outros) e Rio de Janeiro Refrecos LTDA (Advogados: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira - OAB/SP 144.994, Dra. Joana Gayoso Marcel Cordeiro Guerra - OAB/RJ 144.128, Dra. Carolina Borges de Amorim - OAB/RJ nº 185.774 e outros). Relator Adolfo Borges Filho. Revisor Hugo Jerke.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1775157"
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                    "1775158": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 13ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015:\r\n\r\n1.1. 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos (critério de antiguidade). \r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2015:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de antiguidade). \r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2015:\r\n\r\n3.1. 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos (critério de merecimento); \r\n\r\n3.2. 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000155 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 044 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003044 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005 - Parte(s): Albano Reis;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080164 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2012 - Assunto: Apurar possível carência de ambulâncias em hospitais e postos de saúde no município de Magé;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082043 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 795 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho Casal de Ouro Ltda., Gráfica Suhet e Marques e Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082754 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2006 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um apenso (nº 2007.00155022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 425 de 2007 - Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00212252 - Três volumes principais e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9247 de 2008 - Parte(s): Giroflex S.A. - Aurus Industrial S.A. (Adv.: Fátima Cristina B. Bucker - OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de Trabalho Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva Canellas e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00061786 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Predifort Engenharia Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00321234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto: Apurar possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás canalizado, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e 806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00017133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2656 de 2010 - Parte(s): Moisés da Silva Santiago e outro;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00468840 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00694161) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CEMS - Centro Esportivo Miécimo da Silva;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00598764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2010 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00723354 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00843187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes Penna;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01021288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB/RJ 84.691);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01021293 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.01021292) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00064573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Associação Sul Fluminense de Árbitros - ASFA e Adilson Antônio Rodrigues da Silva;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00093567 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Laurinda Santos Lobo;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00408003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Fundo de Assistência Social do Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00410721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo Magalhães Graça;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00765971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves e Jurandir da Silva Mello;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00853630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Capixaba Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01464027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci da Silva Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00006829 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00434965) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3308 de 2012 - Parte(s): Sueny Tavares dos Santos e Colégio Estadual Jornalista Barbosa Lima Sobrinho; \r\n\r\n29. Processo nº 2012.00295465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa Loureiro;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00335260 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na participação de membros da comissão organizadora do concurso público do município de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00659929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 386 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Produtores Rurais de Bela Vista e Renato de Oliveira; \r\n\r\n32. Processo nº 2012.00744193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Nei Bastos Vieira e Viação Costa Verde Ltda. (Adv.: Luís Sergio Couto de Casado Lima - OAB/RJ 69.864);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00814388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01269158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 104 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na formalização do convênio firmado com a ONG Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01411986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 314 de 2012 - Parte(s): Antônio Marcos da Silva e Carlos Antonio Caldas Barreto;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00112649 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00165298 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso (nº 2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00408189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00546485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 371 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00578960 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ; \r\n\r\n42. Processo nº 2013.00623894 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de Faria;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00786691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00933466 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 2013 - Parte(s): Carla Araújo de Carvalho Tilley, Casa de Saúde São José e Centro de Prematuros do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ; \r\n\r\n45. Processo nº 2013.00946660 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma de Azevedo Lima e Elen Azevedo Lima;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01106298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e município de Miracema;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro Pereira e Juscelino Amaro Pereira;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01176287 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905401) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Mendes;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01286506 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Nestor de Moraes Vidal Neto;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01324251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Kelly de Oliveira Ermida;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade do fechamento de escolas municipais na zona rural do município de São Fidélis para o ano letivo de 2014;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00103854 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar eventual irregularidade de ato praticado pelo Sr. Luiz Fernando de Souza, relativo à expedição de licença para o início das obras de construção do edifício denominado Lâmina IV do TJRJ; \r\n\r\n53. Processo nº 2014.00119893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Gomes Netéreo e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00282897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica Nossa Senhora das Graças;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00320443 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00337399 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da SEEDUC, situado na Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00374093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar José Batista de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00406826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto Courinho;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00406891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Piraí e Iolanda Gonçalves Libanio;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00507646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00608553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7915 de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Drª Regine Feigl;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00683291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de detector de metais no acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição Agropecuária de Cordeiro;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00694641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano de 2014;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00775223 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Germano Oliveira da Silva;\r\n\r\nb. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002342 - Sete volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2002 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos financeiros transferidos pela União, que seriam destinados à promoção de políticas de atendimento a crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000986 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de irregularidades na nomeação de função gratificada a funcionários não concursados e ocupação de cargos em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira no município de Mendes;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080312 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan Santos Viana e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00084790 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2001.00001835) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1187 de 2006 - Parte(s): Edson Ricardo de Souza Trindade e outros;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de 2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157383 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007 - Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial do Cabo;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157532 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível exploração dos treze cemitérios públicos municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem realização de procedimento licitatório;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00254122 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2007 - Assunto: Acompanhar municipalização das medidas socioeducativas conforme as normas do Sistema Nacional Socioeducativo no município de Rio Bonito;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00022681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de Saquarema;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00171294 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2008 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00216993 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar dos Santos Moraes e município de Saquarema;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00317379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00326590 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.188 de 2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.: Leonardo de Carvalho Barboza - OAB/RJ 116.636);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00329845 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Marco Aurélio B. de Oliveira e outros;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00331166 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01458156) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1414 de 2009 - Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) - Assunto: Apurar prestação de contas do FUNCRIA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Mansa referente ao exercício de 2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00068189 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2010 - Assunto: Apurar e acompanhar estruturação do Conselho Municipal de Queimados e respectiva criação do Fundo Municipal do Idoso; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00253489 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2010 - Parte(s): Luzia Maria Machado; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00312751 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC (Adv.: Walter Carlos Conceição - OAB/RJ 102.064 e outro);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00312775 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC (Adv.: Walter Carlos Conceição - OAB/RJ 102.064); \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00495125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 - Parte(s): José Cláudio Daumas Bersot e Câmara Municipal de Conceição de Macabu;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00505117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis acumulações indevidas de cargos públicos por servidores da área de saúde nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00787703 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00795266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Miguel Couto Filho; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00850457 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio Reis de Brito - OAB/RJ 166.893 e outro);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00896495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2012 - Assunto: Apurar o possível uso do CETEP Macaé para a promoção e/ou favorecimento de deputados estaduais; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00988025 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00160670) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 134 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes e Câmara Municipal de Mendes; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00074359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros Pelegrine e Hospital Ronaldo Gazolla;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00292889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina Portugal Pinto e DETRAN/RJ - Região de Armação de Búzios;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois volumes, nº 2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº 2013.00286470) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00667305 - Quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 176 de 2012 - Parte(s): Município de Angra dos Reis e Instituto para o Desenvolvimento da Economia do Indivíduo, do Ambiente e da Sociedade - IDEIAS;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00861568 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00900608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 391 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Ana Nunes Viana; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.01107268 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 197 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata e município de Volta Redonda); \r\n\r\n39. Processo nº 2011.01464080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e município de Cabo Frio;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio Estadual Dr. Ferreira da Luz;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00959242 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01301377) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de fraldas geriátricas, destinadas à população idosa e carente, na Farmácia Popular, situada no bairro Alcântara, São Gonçalo/RJ; \r\n\r\n42. Processo nº 2012.01399534 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00814980 - Um volume principal nº 2014.01172240 e três apensos (nº 2013.00974306 e 2014.00416769) - Requerente Alessandra Silva dos Santos Celente. Assunto: Afastamento temporário para realização de Mestrado em Direito Administrativo na Universidade do Minho em Braga Portugal no período de 1º/10/13 a 31/10/2015, tendo sido concedido o afastamento pelo período de vinte e quatro meses, com início em primeiro de outubro de dois mil e treze e término em trinta de setembro de dois mil e quinze; \r\n\r\n44. Processo nº 2013.00238029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula Silva Duarte, município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00246825 - Dois volumes principais e nove apensos (nº 2014.00124550, nº 2014.00124604, nº 2014.00124618, nº 2014.00124640, nº 2014.00124657, nº 2014.00124674, nº 2014.00124689, nº 2014.00124718 e nº 2014.00124729) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2013 - Assunto: Apurar devida implantação do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doenças Falciformes no município de Itaperuna;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00258535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00266987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Dulcilene Coelho; \r\n\r\n48. Processo nº 2013.00330409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Alexandre Marcos Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria Morais;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00523457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Fernando Basílio dos Santos; \r\n\r\n50. Processo nº 2013.00828126 - Um volume principal, dois apensos (nº 2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01060188 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Adriana Soares Alves Kalil e Secretaria Municipal de Educação de Três Rios; \r\n\r\n52. Processo nº 2013.01181984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2013 - Assunto: Apurar eventual responsabilidade dos agentes públicos, gestores do sistema de saúde, pela má aplicação das verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde no município de Seropédica; \r\n\r\n53. Processo nº 2013.01366582 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira Martins e município de Valença;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00025925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas de saúde pública, no centro de Nova Friburgo;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00212831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Movimento Popular Pensar Caxias e município de Duque de Caxias; \r\n\r\n56. Processo nº 2014.00568979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan Saldanha França e Regina Fernandes da Silva;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da Silva Ferreira;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00761464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 419 de 2014 - Parte(s): Romeu Maroclo Miranda; \r\n\r\n59. Processo nº 2014.00784920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 186 de 2014 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no processo de concessão do alvará ao parque de diversões que sediou o evento Três Rios Expo Fest - Festival de Inverno; \r\n\r\n60. Processo nº 2014.00799957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155512 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00204386 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 101 de 2008 - Assunto: Apurar a falta de medicamentos imprescindíveis para o tratamento de pacientes portadores de insuficiência renal crônica no município de Campos;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00243694 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de Miranda e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00316711 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00241218 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00720406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 - Parte(s): Simone da Silva Oliveira;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01020989 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2010 - Parte(s): Liliane Barros de Oliveira Delorenzi e Colégio Estadual Lions Club;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00008393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 120 de 2014 - Assunto: Notícia de precariedade na pavimentação da Estrada da Covanca e Rua Jaime Bittencourt, Mutuapira, São Gonçalo, solicitando obras de recapeamento no local;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00582077 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Volta Redonda;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00784101 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA (Adv.: Orlando César Lemos de Souza - OAB/RJ 116.029 e outro);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01322495 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01385488) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Brito;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00088617 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00279755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco e município de Petrópolis;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00327384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Joilma Nogueira do Espírito Santo;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00612165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidade do não exercício de cargo público por Joelma Cabral, supostamente lotada no Colégio Pedro Adami, localizado no Distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00630441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2012 - Assunto: Notícia de interrupção do fornecimento de medicamentos psicotrópicos à população, bem como a ausência de transportes, alimentos e profissionais da área de saúde no CAPS de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00763365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00815599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Edson da Silva Lana e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMUDA;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00889042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda.;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01028697 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00156898 com um volume e nº 2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra Vulcão Multimídia Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01085654 - Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.01603185, nº 2012.01603186, nº 2012.01603187, nº 2012.01603188, nº 2012.01603189, nº 2012.01603190, nº 2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº 2012.01603193) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01443467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy Maria Lana Butteri;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01550742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Mônica de Oliveira Queiroz;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00112672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00204588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2013 - Parte(s): Francine Mendes Rocha, Maria Aparecida Ferreira e município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00231030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 264 de 2013 - Parte(s): Elisângela Machado dos Santos e Colégio Municipal Pedro Adami\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00236726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Luiz Pitassi Netto;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00355521 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta da utilização pelo Vereador \"Tigrão\" de servidores municipais em desvio de função em sua ONG;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00840013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 412 de 2013 - Parte(s): Pâmela Dames e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00945381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Rachel Salgueiro Rizério;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00976270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1799 de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Lima Dantas e município de Teresópolis;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00992853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do programa de Iniciação Desportiva de responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio Martins, Niterói/RJ;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00998988 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos vencimentos dos procuradores do município de Macaé, em razão do aumento de carga horária;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01055900 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01055901) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do Edifício Borges;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01095118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 - Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh e TCE/RJ;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01211239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo Silva;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01229628 - Apresentação de Tese de dissertação e histórico escolar de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal); \r\n\r\n39. Processo nº 2014.00079438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00091077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00095829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): ITAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara e município de Itaocara;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00096997 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Cláudio de Oliveira Thomaz;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00282392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Murilo da Silva Souza, Gláucia Campos Betta e Carminda Cardoso;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00293099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e município de Três Rios;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00331170 - Um volume principal e vinte e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI - REP nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na aquisição de Unidades Móveis de Saúde, praticada pela \"máfia dos sanguessugas\", no município de São João de Meriti;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00342321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no repasse de verbas destinadas ao auxílio-transporte de professores e funcionários da rede pública municipal de educação, em Três Rios/RJ\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00349432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Viação Santo Antônio de Pádua Ltda. - ME (Adv.: Dilcéa de Barros Poeys - OAB/RJ 4.667);\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00466275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Ministério Público Federal e Paulo Sérgio de Azevedo;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00513184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00714857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da Silva Vianna;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00817142 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 797 de 2014 - Parte(s): Eder Ramos de Oliveira, Atento Brasil S.A. e Banco Itaucard S.A.;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00906567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Presídio Carlos Tinoco da Fonseca; \r\n\r\n53. Processo nº 2014.00996012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes Tinoco (Adv.: Cleber G. Tinoco - OAB/RJ 109.927);\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01154727 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para frequentar curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a fevereiro de 2016;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01241097 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio Soares Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, localizada em Portugal, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00058007 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2006 - Parte(s): Município de Sumidouro;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00166697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 334 de 2007 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200615 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2008 - Parte(s): Sônia Rocci e Ana Paula Monteiro da Silva;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação do serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura de Itaboraí referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva, Manilha, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Município de Campos e Associação Fluminense dos Plantadores de Cana;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00793939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5706 de 2011 (Assunto: notícia de anexação indevida de área destinada pelo município do Rio de Janeiro à construção de uma escola e de um centro comunitário ao Condomínio Vilarejo, localizado em Jacarepaguá); \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00383916 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da Silva P. Rodrigues - OAB/RJ 77.902);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00604229 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 184 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Barcellos Fróes;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00630496 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01369392) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00840119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º Grupamento do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00868115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 294 de 2010 - Parte(s): Fundação de Esporte de Macaé - FESPORTE \r\n\r\n12. Processo nº 2011.00575556 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Manoel Pinto Henriques e Câmara Municipal de Magé; \r\n\r\n13. Processo nº 2011.01400868 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Conselho Municipal para Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (COMDE) e município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n14. Processo nº 2011.00437884 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé e Riverton Mussi Ramos;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00693274 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos procedimentos adotados pelo 22º GBM no que tange à prevenção e ao combate de incêndios em prédios e edifícios do município de Volta Redonda;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00769753 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01065952) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do denominado \"Espaço Touareg\", que não possuiria alvará de funcionamento e causaria transtornos aos vizinhos;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00848404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Cooperativa Agropecuária de Casimiro de Abreu Ltda., Paulo Cezar Dames Passos (Adv.: Jussara Benevenuto da Silva - OAB/RJ 165.645 e outro) e município de Casimiro de Abreu; \r\n\r\n18. Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.011935579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01458464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Transportes de Campos - EMUT;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01458591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Nunes Vianna e Thiago Moraes;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01386825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 201 de 2012 - Parte(s): Prudente Amâncio Pereira Filho e Prefeitura de Macaé; \r\n\r\n22. Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.011933588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00453406 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Guilherme Machado Siqueira e Nobrezas da Terra Distribuidora Ltda.;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00476656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda.;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00501813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 - Assunto: Notícia de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde de Maricá no que tange ao fornecimento de remédios à população;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00593085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00974056 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Alcebíades Sabino dos Santos, Paulo César Souza Medeiros e LPJ & EHP Construções Ltda.;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01086143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar denúncias sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos pelo SOE-Japeri, no ano de 2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01264672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro, Carlos Alberto Guedes de Andrade e Gilberto Salomão;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01531671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 278 de 2012 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira e Lucienilda Nogueira Neves;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01558086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Vicente Guimarães, DRM/RJ Serviços Geológicos do Estado e TWG Consultoria e Projetos Geológicos Ltda. (Adv.: Eugênio A. Assis Janã - OAB/RJ 120.781);\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00076692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Antônio Paiva e Casa da Bisa; \r\n\r\n34. Processo nº 2013.00832511 - Um volume principal e um anexo (envelope pardo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía e município de Niterói; \r\n\r\n35. Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00154415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01179780) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00221341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços de Raditerapia e Isótopos de Niterói Ltda.;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00405594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Rosilene Sant'anna;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00566214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e José Luiz Anchite;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00710778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00798631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto de Oliveira Lima;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00820316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 281 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo e New Art Publicidade e Eventos S.C. Ltda. (Adv.: Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104.398);\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00971188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Unidade Mista José Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01090049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de que o município de São Gonçalo estaria promovendo a contratação irregular de fonoaudiólogos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2011;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01155458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Gilton Verdan Soares e Câmara Municipal de São José de Ubá;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01264422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira e Maria Antônia Rodrigues;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01300403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2013 - Parte(s): Município de Resende;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01322141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por parte dos servidores aprovados nos primeiros lugares do concurso público de 2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01192647 - Pedido de prorrogação de afastamento do Promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior; \r\n\r\n52. Processo nº 2014.00330743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00905522 - (recurso nº 2014.01159853) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia Santos (Adv.: Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB/RJ 107.479 e outros), Humberto Anibal de Mello Santos e Jaqueline Claudia de Medeiros;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00944225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e Nilvia da Conceição Gomes;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01040042 - (recurso nº 2014.01111805) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): José Roberto de M. Júnior;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01083011 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia de desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares, na localidade Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de setembro de 2016;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080107 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e Comestíveis Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080179 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 585 de 2006 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s): Sindicato de Servidores Públicos de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082203 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00173455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Apurar eventual existência de nepotismo junto ao Poder Legislativo de Pinheiral;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157446 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00718367) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00162848 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00122200 com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto: Apurar suposta ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00239645 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.00435736) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00260546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 - Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00321248 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00322137 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00446857) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de 2009 - Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto conectadas a rede pluvial do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 - Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green - AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (Adv.: Luiz Antônio P. C. Mello - OAB/RJ 19.129);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324039 -(recurso nº 2014.00871641) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4842 de 2009 - Parte(s): Jacqueline Fátima Neves da Rocha e Hospital Copa D'Or - Hospital e maternidade São Luiz S.A. (Adv.: Fernando C. Rocha - OAB/RJ 64.497);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00325250 - Um volume principal e quinze apensos (nº 2009.00325590, nº 2009.00326528, nº 2010.00249266, nº 2010.00960503, nº 2010.00317761, nº 2010.00317778, nº 2010.00317772, nº 2010.00315825, nº 2010.00873485, nº 2010.00317581, nº 2010.00140335, nº 2010.00317569, nº 2010.00317743, nº 2011.00265219 e nº 2012.00184792) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13518 de 2009 - Parte(s): Erica da Conceição Andrade, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00271159 - Três volumes principais e um apenso (nº 2008.00058201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e Consultoria LPMV Consultores Associados;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00586963 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00627644 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00524497 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15722 de 2010 - Parte(s): Jamille Bonfim e Hospital Estadual Rocha Faria; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00796883 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01142270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de serviços de iluminação pública no município de Carapebus;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01113824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00223084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis regalias concedidas às detentas da carceragem feminina de Magé;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00424861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo Cabreira Xavier;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00456064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00577780 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany Sperândio de Medeiros - OAB/RJ 81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da Costa Entrago;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01341344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2011 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01419627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Fundação Educacional Dom André Arcoverde (mantenedora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01435636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde Ltda.;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00122006 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de Magé;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00469346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00622309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira Domingues Gamallo e município de Cabo Frio;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00666366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Octávio Carneiro da Silva e José Luiz de Souza\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01258655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do sistema de saúde pública especializada em mastologia no município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01438389 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio de Material Odonto-Hospitalares Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01584709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII de Paracambi;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01589618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01601691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01601695 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01601716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01601786 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01601797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01601811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00167122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na publicidade do boletim informativo do município de Miguel Pereira;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00203020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson Consendey, Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00243044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco Antunes Maciel Müssnich - OAB/RJ 28.717 e outros);\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00345737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Arlan Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00364810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de Natividade;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00368874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Sergio Mercês Venâncio;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro Caldas e Espedito Monteiro de Almeida;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00558375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00673870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00736528 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Jorge Gonçalves de Souza;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00957723 - Um volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de Combustível Ltda. e município de Mesquita;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01119938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3889 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00095715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00289274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira Martins;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00436866 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00451961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00494504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola Municipal Augusto de Azeredo Vianna;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00567978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre Souza Lima;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00664844 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Amanda de Souza Rodrigues;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00722018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilce da S. Araujo;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s): Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000203 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Parte(s): IML de Nova Iguaçu e município de Nova Iguaçu; \r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000345 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo IC nº 1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 394 de 2008 - Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município de Seropédica;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 - Parte(s): Colégio Bom Jesus Canarinhos e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Cptrans;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 114 de 2014 - Assunto: Notícia de dano ao meio ambiente decorrente do transbordamento de fossas e contaminação das redes pluviais na localidade denominada Parque São Benedito;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200476 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): MPF e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00229420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e ITAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaocara;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00279906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios, Sergio Eduardo Xavier de Paula e outros;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00365434 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 285 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Jurandy Barbosa da Paixão;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00879119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira Carvalho Gomes e município de Quissamã;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00978079 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Sindicato dos Proprietários de Veículos Utilitários de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro e Jorge Maia de Souza; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.01021397 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2010.01021398 e nº 2013.00207980) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 253 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis contratações ilegais e prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do município de Aperibé;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00521030 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.00517142) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São João da Barra;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00674653 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Ilson Roberto da Costa, Roberto Daniel Campos de Almeida e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00825399 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2011 - Parte(s): Paulo Longobardi Filho, município de Macaé e TCE/RJ; \r\n\r\n18. Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo Cezar Coelho;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01307584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 215 de 2011 - Assunto: Apurar a existência e adequação do Programa de Prevenção e Atenção a Álcool e outras Drogas no município de Volta Redonda;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00188781 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Castro;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00623326 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano de 2001, referente à aquisição de vales-transportes no município de Três Rios;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01006208 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 360 de 2012 - Parte(s): Dallas Promoções e Empreendimentos Artísticos Ltda., H.C. Prestação de Serviços de Sonorização Ltda. e município de Santo Antônio de Pádua; \r\n\r\n23. Processo nº 2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01209161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 0226 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades no que tange a divergência entre o quantitativo de alunos informado no censo escolar e o registrado no diários de classe, no município de Porciúncula; \r\n\r\n25. Processo nº 2012.01219774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 377 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema e Mozar da Rocha Carneiro; \r\n\r\n26. Processo nº 2012.01356833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 062 de 2012 - Parte(s): Paulo Cesar Ferreira e Celma Ferreira; \r\n\r\n27. Processo nº 2012.01527734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira e Cardoso Moreira Futebol Clube;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01603178 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Wilson Simões Borges;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00710590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. \r\n\r\n30. Processo nº 2013.00000807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Erica Teixeira Roriz, Cesar Murilo Carvalho e Souza e município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00076269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00202314 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás e município de Queimados;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00273352 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01180742) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00531837 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Gabriel Barreto Barbosa;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00552002 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda. (Adv.: Adilson Almeida Guedes - OAB/RJ 82.179 e outros) e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00880340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Elias José da Cruz; \r\n\r\n37. Processo nº 2013.00921076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria Ambiental Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01217982 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ribeiro da Costa; \r\n\r\n40. Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00365858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7865 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia Reimão Mello Seoane). \r\n\r\n42. Processo nº 2014.00441470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA. \r\n\r\n43. Processo nº 2014.00300228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00523461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Nely dos Santos Cândido e Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1775158"
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                    "1775159": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de dezembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 081/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00586062\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 081/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizadores de tensão destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 112,99\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de dezembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00773302\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 103/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, bem como teste hidrostático em mangueiras, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: EAJL Equipamentos de Segurança contra Incêndio Ltda.-ME\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 8.933,33\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de dezembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00353759\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 108/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de piso vinílico, de piso madeira e serviços de manutenção de piso, para o atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 46.190,00\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1775159"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1775155": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01043241 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00243902 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00753789 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00270636 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00987643 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01103513 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00592095 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal - Jacarepaguá) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal - Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 1775155"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1774585": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217579-7/2013\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n39891/2014\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n106141-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40382/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n218037-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n40086/2014\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n110132-5/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n40018/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n108463-6/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n36548/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n106652-3/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n36566/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n116033-3/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37125/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n112010-5/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37274/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n111147-7/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37644/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n116270-2/2004\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n38437/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n106234-7/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n38697/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n110007-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39319/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n110001-0/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39348/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n107579-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39350/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n109996-0/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39359/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n110002-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39369/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n103428-1/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36115/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110031-7/2010\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36184/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n102105-4/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36295/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n114046-6/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36326/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n109281-3/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36334/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n119505-7/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36363/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n212002-1/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36393/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n109883-5/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36475/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110169-6/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36476/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n100639-1/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36523/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n115857-8/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37302/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n101168-9/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37363/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n112633-1/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37415/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n111251-2/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37486/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110047-2/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37494/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n115369-3/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37533/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n100286-8/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37638/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n116807-0/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37653/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n108412-9/2010\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38094/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n119689-9/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38510/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n118730-5/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38661/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n113411-8/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39267/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n107874-2/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39353/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n109274-0/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39355/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110158-7/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39403/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n112681-8/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39603/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n115049-9/2010\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39682/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n108972-5/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39750/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n119024-3/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39537/2014\r\n\r\n298.483.267-15\r\n\r\n210827-5/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36175/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n222278-3/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36238/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232540-6/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36243/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n203067-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36244/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n210561-6/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36245/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n216100-0/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36247/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212761-8/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36253/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n220111-4/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36357/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n209620-6/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n36918/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n205780-0/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37184/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n223182-6/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37209/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n223185-8/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37210/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228860-5/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37263/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228864-1/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37269/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n211765-6/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37563/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n223230-4/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n37686/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n233811-1/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n38988/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228853-2/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39157/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228855-0/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39158/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228856-4/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39159/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228857-8/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39160/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228858-2/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39161/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228859-6/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39162/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n207644-8/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n39867/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n216560-1/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n40135/2014\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1774585"
                    ],
                    "1774746": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 543/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.079-7/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR ALEXANDRE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.790-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIST. PREV. PEN. SERV. MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nId: 1774746"
                    ],
                    "1774747": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 544/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/01/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.547-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SERLA-FUND. SUP. EST. RIOS LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto porÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.720-6/2013 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.086-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.030-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CÂMARA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA e LUIS ROBERTO COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.830-5/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.856-9/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.117-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.140-7/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.861-6/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GENILSON PACHECO LUDOLF e RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.481-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.549-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.562-6/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Revisão interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.852-3/2009 - TERMO/ADITIVO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por NIVAL NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.297-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.492-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.405-4/2005 - PENSÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por OSWALDO SOUZA OLIVEIRA e EDILHA DA SILVA ROZEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.467-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.617-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE.\r\n\r\nId: 1774747"
                    ],
                    "1774748": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 545/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/01/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.799-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.478-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.775-4/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.912-2/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.271-3/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.466-6/2010 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.260-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.724-0/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA e AILTON JOSÉ TABOAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.096-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 1774748"
                    ],
                    "1774749": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 546/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/01/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.330-1/2008 - PROMOÇÃO/PESSOAL/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON PITTA LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.500-6/2007 - TERMO/ADITIVO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.504-1/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.846-9/2014 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.758-7/2014 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ PINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.726-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.243-8/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.567-6/1983 - PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por CÉLIA MARIA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO - ( OAB 125999 - VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO ).\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.271-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.999-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE AREAL/Imputação de Débito a JOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nId: 1774749"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1775013": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 286 de 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nDisciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado pelo Conselho Superior de Administração, nos termos do artigo 133, inciso I, do Regimento Interno do TCE-RJ, tendo em vista o que consta do processo TCE nº 303.548-3/14, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 103 do Regimento Interno do TCE-RJ, que estabelece o funcionamento do Plenário do TCE-RJ no período de 21 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense referente ao período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme estabelecido no art. 230, § 2°do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 62, inciso I, da Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, estabelece o recesso forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos causados pelo trânsito nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro em razão das festas natalinas e festas de final de ano, que dificultam o acesso de jurisdicionados, advogados e de todos os cidadãos à sede do TCE-RJ, seja por obrigação laboral ou para a defesa de seus interesses nos processos em trâmite no TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1775013"
                    ],
                    "1775004": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.348-1/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1775004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1775010": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.823-4/2014 - Marise Macedo de Almeida, matr. 02/3797/0-4; proc. TCE nº 302.826-6/2014 - Roberto Fernandes, matr. 02/2793/0-1; proc. TCE nº 302.836-1/2014 - Marcelo Lima de Castro, matr. 02/3651/0-6; proc. TCE nº 302.841-6/2014 - Claudio Eduardo Aranha, matr. 02/2815/0-5; proc. TCE nº 302.851-1/2014 - Wallace Rodrigues Pimentel, matr. 02/4306/0-4; proc. TCE nº 302.862-0/2014 - Claudio Pontes Pereira, matr. 02/3099/0-0; proc. TCE nº 302.816-1/2014 - Marco Aurelio Oselieri Raeder, matr. 02/3119/0-0; proc. TCE nº 302.897-0/2014 - Leide Guerra da Silva, matr. 02/1867/0-9 . DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.807-0/2014 - Helena Goldgrob, matr. 02/4386/0-8; proc. TCE nº 302.821-6/2014 - Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matr. 02/2723/0-0; proc. TCE nº 302.809-8/2014 - Ari de Paiva Fortes, matr. 02/4274/0-7; proc. TCE nº 302.808-4/2014 - Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; proc. TCE nº 302.814-3/2014 - Heron Guatiello de Oliveira, matr. 02/2330/0-1. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.762-0/2014 - Antonio Jorge Viegas de Paula Filho, matr. 02/4389/0-4. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.04.2014, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.678-7/2014 - Andre Felipe do Nascimento Trindade, matr. 02/4391/0-1; proc. TCE nº 302.792-9/2014 - João Carlos Reichmann Mader, matr. 02/3611/0-4; proc. TCE nº 302.891-1/2014 - Isabel Cristina Floes de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; proc. TCE nº 303.039-2/2014 - Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4334/0-9; proc. TCE nº 302.869-8/2014 - Francisco Lopes de Magalhães Junior, matr. 02/4284/0-0; proc. TCE nº 302.896-1/2014 - Denis Dias de Carvalho, matr. 02/2820/0-8; proc. TCE nº 302.799-7/2014 - Felipe Unis da Silva, matr. 02/4302/0-6; proc. TCE nº 302.905-8/2014 - Maria Clara Martins Costa Chmielewski, matr. 02/3607/0-3; proc. TCE nº 302.813-9/2014 - Rita de Cassia Cerreia Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6; proc. TCE nº 302.928-0/2014 - Roberta Gullo Cascardo, matr. 02/3794/0-8; proc. TCE nº 302.868-4/2014 - Rafael do Amaral Guedes, matr. 02/4728/0-5; proc. TCE nº 302.889-8/2014 - Marcia Nogueira Perdigão, matr. 02/2677/0-9; proc. TCE nº 302.830-7/2014 - Rozane Cunha da Ga ma, matr. 02/3586/0-1. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1775010"
                    ],
                    "1775007": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n*DE 01.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.947-6/2014 - Hudson Hipolito Ferreira Nunes, matr. 02/4286/0-4. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 15.12.2014.\r\n\r\nId: 1775007"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1775054": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 97, 98 e 99/2014 decorrentes do Pregão Presencial nº 83/2014, processo nº 301.962-9/14, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de telefonia fixa e comunicação de dados para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1775054"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1775135": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR HÉLCIO ÂNGELO DA ROCHA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, CONVOCADO PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL FACE À PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA DECLARADA ATRAVÉS DO ATO “E”/MD/Nº 2433/2014, PUBLICADO NO D.O., PARTE II, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PPS/DEM/PSDB, Senhor HÉLCIO ÂNGELO DA ROCHA, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma Expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO \r\n\r\nId: 1775135"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1775136": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Partes vetadas do Projeto de Lei n° 2912, de 2014 que \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", que se transformou na Lei nº 6861/2014, e com o veto parcial rejeitado, em parte, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nLEI N° 6861 DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\n( ... ) \r\n\r\nArt. 40. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais e/ou coletivas em lei orçamentária, que será identificada, no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na Lei Complementar prevista no § 9°, do art. 165, da Constituição Federal. \r\n\r\n§ 1° - entende-se por emenda coletiva o somatório de emendas individuais apresentadas por uma bancada partidária ou por deputados para atender demandas de uma determinada região ou município; \r\n\r\n§ 2° - as emendas individuais e/ou coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino; \r\n\r\n§ 3° - as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica; nestes casos, no empenho das despesas, que integre a programação prevista no caput deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas: \r\n\r\nI - até cento e vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária, os poderes e o Ministério Público enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; \r\n\r\nII - até trinta dias após o término do prazo previstos no inciso I deste parágrafo, o poder legislativo indicará ao poder executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; \r\n\r\nIII - até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; e \r\n\r\nIV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária. \r\n\r\n§ 4° - após o prazo previsto no inciso IV do § 2º deste artigo, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 2º deste artigo. \r\n\r\n§ 5° - para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação será: \r\n\r\nI - demonstrada no relatório de que trata o art. 209, § 3° da constituição estadual; \r\n\r\nII - objeto de manifestação específica no parecer previsto no art. 123, inciso I da Constituição Estadual; e \r\n\r\nIII - fiscalizada e avaliada quanto aos resultados obtidos. \r\n\r\n§ 6° - considera-se equitativa a execução das programações de caráter obri gatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria PODER EXECUTIVO\r\n\r\nMensagem nº 13/2014\r\n\r\nId: 1775136"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1775137": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n3763 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, que proceda obra de reparação da calçada ao em torno da Praça do Galo em Vila Kennedy, Zona Oeste.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n3216 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a OSÓRIO PEIXOTO SILVA, pelos serviços prestados ao Jornalismo Brasileiro. \r\n\r\n3217 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a HERVÉ SALGADO RODRIGUES, pelos serviços prestados ao Jornalismo Brasileiro. \r\n\r\n3218 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA THEREZA DA SILVA VENÂNCIO, pelos serviços prestados ao Magistério e à Literatura.\r\n\r\n3219 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a WILSON BAPTISTA, pelos serviços prestados à Música Popular Brasileira. \r\n\r\n3220 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VILMA AREAS, pelos serviços prestados à Literatura Brasileira. \r\n\r\n3221 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ARTHUR GOMES, pelos serviços prestados à Música Popular Brasileira. \r\n\r\n3222 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES, pelos serviços prestados à Arte Brasileira. \r\n\r\n3223 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a GERALDO GAMBOA, pelos serviços prestados ao Samba e à Cultura Brasileira. \r\n\r\n3224 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANTÔNIO ROBERTO DE GÓES CAVALCANTE (KAPI), pelos serviços prestados à Arte Brasileira. \r\n\r\n3225 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ORÁVIO DE CAMPOS SOARES, pelos serviços prestados à Cultura Brasileira. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3214 - DE LOUVOR a MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI, pelo excelente trabalho de combate à corrupção no Brasil.\r\n\r\nId: 1775137"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1775138": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3276/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 71/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo se obriga a encaminhar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias a contar da vigência desta Lei a estimativa de arrecadação da referida alienação onerosa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Graça Pereira, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, a instituições financeiras públicas, a alienação onerosa de direitos de crédito de titularidade do Estado do Rio de Janeiro referentes às contraprestações financeiras estabelecidas pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e pelo 3ª Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a CEG Rio S/A.\r\n\r\nParágrafo único - A alienação onerosa de direitos de crédito de que trata o caput do artigo 1º se dará mediante certame licitatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Graça Pereira, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ cópia dos contratos de cessão de direitos creditórios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as instituições financeiras públicas, bem como o relatório consubstanciado contendo as informações relativas aos valores recebidos pelo estado, a título de compensação financeira, desde a assinatura do Contrato de Concessão, incluindo eventuais termos aditivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, incluindo novo inciso, onde couber, o qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- ......\r\n\r\nI-.......\r\n\r\nII-.......\r\n\r\n..........\r\n\r\n“...- o instrumento jurídico tratado no caput do artigo deverá ser enviado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão de Minas e Energia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Zaqueu Teixeira, Rafael do Gordo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, incluindo um Parágrafo Único, o qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- ......\r\n\r\n“Parágrafo Único - Para toda e qualquer modificação orçamentária que se fizer necessária ao cumprimento desta lei, o Poder Executivo enviará quadro demonstrativo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro onde deverá constar o(s) programas(s) de trabalho a ser(em) alterado(s).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Rafael do Gordo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art........ - O Poder Executivo deverá enviar à ALERJ os termos aditivos e/ou os contratos de concessão e/ou os contratos de prorrogação em até 30 dias após a publicação desta lei, sob pena de nulidade dos mesmos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber:\r\n\r\nArt. - A autorização da alienação onerosa fica vinculada ao envio dos Termos Aditivos expressos no art. 1º dessa Lei e à realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, a instituições financeiras públicas, a alienação onerosa de direitos de crédito de titularidade do Estado do Rio de Janeiro referentes às contraprestações financeiras estabelecidas pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG e pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a CEG Rio S/A no montante de R$ 159.740.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões e setecentos e quarenta mil reais) a preços de dezembro de 2014, referente as 2ª e 3ª parcelas iguais a serem recebidas em 09 de dezembro de 2015 e 09 de dezembro de 2016 respectivamente, consoante o aludido Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial datado de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Pedro Augusto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, mediante prévia análise e parecer da Assembleia Legislativa, a instituições financeiras pública, a alienação onerosa de direitos de crédito de titularidade do Estado do Rio de Janeiro referentes às contraprestações financeiras estabelecidas pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a CEG Rio S/A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser reinvestidos, em sua integralidade, nas obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser reinvestidos, em sua integralidade, nos programas de fomento e criação de empregos para mulheres do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser reinvestidos, em sua integralidade, nas obras de infraestrutura de gasodutos para usinas termelétricas e fornecimento de gás domiciliar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser integralmente investidos na rubrica de Segurança do orçamento do Estado em 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Comte Bittencourt, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se um inciso IV ao art. 2º, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada por meio de instrumento jurídico adequado, do qual constem cláusulas que:\r\n\r\nIV- Deverão ser enviadas previamente a Assembleia Legislativa todas as informações referentes as alienações prevista no caput e incisos deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Comte Bittencourt, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§- Os créditos decorrentes da alienação a que refere o artigo 1º devem ser investidos, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) cada nas rubricas de Saúde, Segurança, Educação e recuperação de menores infratores do orçamento do Estado em 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Comte Bittencourt, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§- Os créditos decorrentes da alienação a que refere o artigo 1º devem ser investidos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada nas rubricas de Saúde e Educação do orçamento do Estado em 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Comte Bittencourt, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser integralmente investidos na rubrica de Saúde do orçamento do Estado em 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada...\r\n\r\n§ - Os créditos decorrentes da alienação a que se refere o artigo 1º devem ser integralmente investidos na rubrica de Educação do orçamento do Estado em 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro fica coobrigado e responsável, pelos créditos envolvidos na negociação, pelo pagamento pontual por parte do devedor dos créditos cedidos, respondendo também pela existência legal desses créditos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro não fica coobrigado...\r\n\r\n§ - A alienação dos créditos a que se refere o artigo 1º será precedida de processo licitatório de leilão, sendo alienado à instituição financeira pública que oferecer maior lance e melhores condições de pagamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um parágrafo ao artigo 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro não fica coobrigado...\r\n\r\n§ - O adquirente dos créditos relacionados no artigo 1º deverão pagar o valor negociado em até 10 (dez) dias desde a formalização do contrato, incidindo-se multa de 30% (trinta por cento) e juros de mora de 15% (quinze por cento) por dia de atraso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Pedro Augusto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A alienação onerosa a que se refere o caput deste artigo fica condicionada ao envio à ALERJ, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, dos respectivos termos aditivos acima mencionados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O instrumento jurídico a que se refere o caput deste artigo deverá ser enviado à Comissão Permanente de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da ALERJ no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nId: 1775138"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1775139": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com a presença da Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente da Comissão para tratar do tema: “O processo de concessão e expansão do Aeroporto Internacional Tom Jobim e seus impactos nas comunidades vizinhas”. Sua Excelência, a Presidente Deputada Clarissa Garotinho, declarou aberta a 6ª Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de agosto de dois mil e treze. A Senhora Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Sérgio Ricardo, do Sr. André de Paula, do Sr. Cantizano, do Sr. Marcelo Schimidt, do Sr. André Tenreiro e da Deputada Janira Rocha. Sua Excelência, a Senhora Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de agosto de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Bom dia gente.\r\n\r\nÉ um prazer estar recebendo aqui os moradores não só da Ilha do Governador, mas de diversas comunidades no Rio de Janeiro impactadas pelas remoções.\r\n\r\nHoje nós estamos dando início à 6ª Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que presido aqui na Assembleia Legislativa. Está aqui comigo a Deputada Janira Rocha, nós formamos juntos aqui, eu, a Janira, o Paulo Ramos e o Marcelo Freixo, a Frente Parlamentar contra as Remoções Arbitrárias e em Defesa do Direito à Moradia.\r\n\r\nAntes de compor a Mesa com a Deputada e com os demais, foi solicitado que nesta Audiência nós passássemos um vídeo sobre Tubiacanga. Então, para não precisarmos formar a Mesa, desfazer e depois formar novamente, eu vou chamar os trabalhos à ordem solicitando que seja passado o vídeo Eu Sou Tubiacanga, de autoria de Marcius Clapp, para depois então formarmos a Mesa e darmos início ao debate.\r\n\r\nBem-vindos à Audiência Pública.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Dando início à nossa Audiência Pública, quero convidar para compor a Mesa a Deputada Janira Rocha, Presidente da Frente Parlamentar Contra às Remoções Arbitrárias e em Defesa do Direito à Moradia. (Palmas) Convido também Sérgio Ricardo, ambientalista, gestor de planejamento ambiental, membro do Centro da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. (Palmas) Convido também o Dr. André de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto. (Palmas) Convido o Cantisano, representante da Comissão de Defesa dos Direitos de Tubiacanga. (Palmas) Convido o Alex, representante da Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga. (Palmas) O Dr. Bernardo Dias defensor público, subcoordenador do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Também o Dr. Tiago Basílio. O Dr. Tiago está aí? Defensor Público também, não é? (Palmas) Dra. Carla Beatriz, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. (Palmas)\r\n\r\nQuero também agradecer ao Carlão. Cadê o Carlão? Está onde? Lá atrás. (Palmas)\r\n\r\nEu estive recentemente em uma reunião na Ilha do Governador, onde tive a oportunidade de conhecer o Carlão. Nessa oportunidade, ele relatou tudo o que estava acontecendo em Tubiacanga e em outras comunidades no entorno por conta da expansão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Nós pedimos então à nossa assessoria, ao meu chefe de gabinete, Alex, que tem acompanhado desde então todo processo lá na região e nós decidimos fazer essa Audiência Pública, embora esse não seja um tema diretamente da Assembleia Legislativa porque esta é uma questão federal, queremos inclusive aqui lamentar a ausência da Anac, a ausência de todos os órgãos federais que foram convidados a estar aqui hoje, mas a Assembleia Legislativa não tem poder para convocar nenhum representante de órgão federal, apenas para convidar, e como convidados nenhum se dignou a aparecer aqui hoje. Então, nós lamentamos isso, mas entendemos ser importante fazer uma Audiência na Assembleia Legislativa até para que possamos dar voz e dar publicidade aos problemas que vêm acontecendo e que muitas vezes os jornais não dão a devida atenção. Às vezes, o problema fica sufocado e fica só entre a comunidade que está passando pelo problema. então,\r\n\r\nÉ importante que a Assembleia Legislativa institucionalize este debate. Este debate hoje está tendo aqui a cobertura da TV Alerj. É importante que hoje vocês tenham a oportunidade de falar e de se colocar e de que no final possamos sair daqui com alguns encaminhamentos e embora não seja uma questão estadual, mas a Assembleia Legislativa pode fazer alguns encaminhamentos, inclusive a órgãos federais.\r\n\r\nEntão, hoje, a grande discussão - eu estou vendo aqui representantes do horto, estamos acompanhando um problema que acontece no horto também - é justamente a discussão que acontece na Ilha do Governador por conta da expansão do Aeroporto Tom Jobim. Nós entendemos a expansão, a necessidade de expansão do Aeroporto, até para melhorar a dinâmica do Aeroporto, o Aeroporto do Rio de Janeiro, hoje, é uma verdadeira vergonha, o Rio de Janeiro como uma capital que tem vocação natural turística, precisa melhorar o seu Aeroporto Internacional, até para melhorar diversas atividades econômicas, mas não necessita incomodar para isso as comunidades vizinhas, propor um número de desapropriações que pode chegar a 15 mil pessoas no entorno do Aeroporto, até porque existem estudos de viabilidade que demonstram alternativas muito diferentes. Nós estamos falando aqui do caso do estudo da IBP e do caso do estudo da IQS. A IPB formada por bancos públicos e privados, fez um estudo, as duas empresas autorizadas pelo Governo Federal, onde a EBP prevê essa desapropriação de até 15 mil moradores enquanto o estudo do IQS demonstra total possibilidade de construir a terceira pista dentro do espaço que o Galeão hoje já ocupa. Então, nós não entendemos por que razões, até porque não tivemos acesso ao processo, ao estudo de viabilidade das duas empresas, que razões motivaram o Governo Federal a optar por um estudo mais caro e um estudo onde milhares de pessoas serão desapropriadas.\r\n\r\nNós queremos hoje debater, nós queremos hoje ouvir os moradores e sair daqui com alguns encaminhamentos. Então, nós vamos dar início à Audiência ouvindo primeiramente o Sérgio Ricardo, que tem acompanhado esse caso, ambientalista, gestor de planejamento ambiental e membro do Centro da Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara. Bom dia, Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Bom dia, bom dia a todos e a todas, eu quero, em primeiro lugar, saudar aqui as Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha que, juntamente com os Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo estão propondo a criação de uma Frente Parlamentar contra a Remoção e pelo Direito à Moradia. Isso é importante, pessoal, porque o problema que estamos vivenciando na Ilha do Governador não se limita ao nosso bairro. Estamos falando de uma cidade que está vivendo um processo de eventos internacionais, chamado “pacote olímpico” e o resultado desse “pacote” é que já ocorreram 37 mil remoções na Cidade do Rio de Janeiro, isso sem contabilizar outras que estão previstas no projeto de ampliação do Aeroporto. Então, Deputados, essa frente é muito importante porque a coisa que uma família trabalhadora tem de mais importante é a sua casa e é uma injustiça o que está acontecendo em função de interesses econômicos. Sobre o projeto em si, eu queria aqui lamentar muito a ausência do Governo Federal nesta Audiência Pública: a Anac, o seu Ministro Moreira Franco, Ministro da Aviação Civil, o BNDES. (Palmas) Todos esses empreendimentos têm recursos públicos do BNDES, que é dinheiro do trabalhador, que está servindo para violentar o direito à moradia.\r\n\r\nQuero dizer aqui o seguinte: o Governo Federal pode fugir desta Audiência Pública, mas não vai fugir dos moradores da Ilha do Governador. (Palmas) Nós vamos fazer uma segunda ocupação do Aeroporto do Galeão, já fizemos dia 25, vamos fazer, a partir de terça-feira. Quero convidar, aqui, as diversas entidades, os companheiros do Horto, do Comitê Popular da Copa, ao qual agradecemos, aqui, a presença; os companheiros das ocupações da Fist, de outras entidades aqui. Nós, vamos, a partir de terça-feira, em Tubiacanga, começar a organizar a ocupação do Galeão. Nós vamos fechar o Aeroporto do Galeão para que o Governo Federal abra um diálogo com as comunidades. Nós não vamos aceitar esse pacote dessa forma.\r\n\r\nSobre o projeto, a maioria dos moradores de Tubiacanga tem participado das reuniões, mas tem muita gente de fora, a imprensa e as assessorias parlamentares, eu quero trazer aqui algumas informações, porque esses estudos, que foram feitos pela EBP, não têm pé nem cabeça, estudos que não se relacionam com o território.\r\n\r\nComunidades, Deputada, que existem no Galeão, foram, simplesmente, ignoradas nesse estudo, não são sequer citadas. Então, os estudos são insuficientes, são limitados, eles jamais poderiam ter sido aceitos dessa forma.\r\n\r\nO primeiro problema que eu vejo nesse projeto é essa contradição, uma contradição neoliberal que está contaminando o Governo Federal. Para a senhora ter noção, eu tenho um documento aqui, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tentou fazer a remoção de Tubiacanga, em 1999, tentou várias vezes e tal e, na época, o ex-Presidente Lula, era candidato a Presidente e nós fizemos muita mobilização naquela região, mostrando que o Governo Federal era inimigo de Tubiacanga, do Parque Royal, da Vila Juaniza, e a grande parte dessas pessoas aqui votaram, certamente, numa mudança do País.\r\n\r\nDoze anos depois, a gente chega à seguinte situação: o projeto que a Presidente Dilma está colocando aí de privatização, ele triplica o número de remoções, triplica! Pior ainda: é um projeto que é criminoso, do ponto de vista ambiental também, que não era previsto no projeto anterior.\r\n\r\nAlém disso, está aqui o Marcelo, do Sindicato dos Aeroviários, esse projeto vai provocar muito desemprego ali naquela região. Na Ilha do Governador, uma das únicas fontes de trabalho é o aeroporto. Várias empresas, como, por exemplo, a TAP e outras...só a TAP tomou uma decisão, saiu num desses jornais aí, na área econômica, vai demitir 2.000 pessoas no Galeão, e já anunciou que está saindo do País, por quê? Porque o edital, primeiro, quebra a estabilidade do funcionário da Infraero. Os primeiros aeroportos que foram privatizados, eles só têm estabilidade até 2018.\r\n\r\nSegundo, que tem a ver com o problema da segurança aeroportuária, nós não podemos fazer, como está sendo feito em Guarulhos, que botaram uma cooperativa para contratar profissionais para operar o aeroporto, que é uma operação de risco, principalmente o aeroporto vizinho a uma área densamente habitável.\r\n\r\nAlém disso, o edital impede a participação das empresas brasileiras na compra dos aeroportos. Quer dizer, esse é o verdadeiro neoliberalismo, porque nós não podemos admitir que esse patrimônio, que foi construído pelo povo brasileiro, com dinheiro público, os nossos aeroportos, como o Galeão, sejam entregues a preço de banana para essas empresas, empresas estrangeiras, em cima de estudos que são falsos.\r\n\r\nEntão, esse é um problema que eu quero trazer. E aí, nós temos aqui os parlamentares da Alerj que têm sua representação no Congresso Nacional. Eu acho que este assunto, é a primeira coisa que eu queria propor aqui, que os Deputados se articulem com suas bancadas federais para que esse debate aconteça aqui no Rio de Janeiro uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados com participação dos Deputados aqui da Alerj, mas que esse debate aconteça, porque o edital está marcado para o dia 31 de outubro e até lá nós temos que virar esse jogo. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda diz respeito a essa questão das remoções, é uma coisa que nos preocupa muito. Primeiro, você está vendo aqui a média dos moradores, esse povo aqui já foi removido. Desde que foi anunciado isso tem gente passando mal, tem gente que já enfartou. Da outra vez, Janira, ocorreram vários suicídios, tem famílias aqui com histórico de suicídio exatamente por isso, eles foram removidos de Itacolomi, removeram cinco, e o argumento à época era exatamente que tem que acelerar a construção do aeroporto. A gente pode ir lá agora e vocês vão ver o local de onde eles foram removidos está o escombro das casas, não foi construído nada no lugar.\r\n\r\nEu sei disso, você é uma dessas testemunhas vivas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Meteram o trator dentro da nossa casa, minha mãe com meu irmão, derrubaram a nossa casa com o meu irmão. Era a ditadura, a Dilma paga os ditadores uma fortuna e nós fomos expulsos pelo dono da terra, não recebemos um centavo, nem casa nós recebemos, nem casa, a ditadura para a gente foi uma mágoa dentro deste País, o Aeroporto Internacional do Galeão veio a ser um desenvolvimento, mas não foi tão bem feito como foi feito não. Eram dois anéis, demonstra que o aeroporto deixou de ser um aeroporto de passageiros, vocês vão lá tomar nota que o aeroporto passou a ser shopping de aeroporto, alguém está estagnando todo o dinheiro colocado no aeroporto. Vocês podem ir lá. Se você compra um refrigerante numa loja é dois reais, lá paga oito reais. A coisa está muito séria.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Você vai ter oportunidade de falar, eu acho importante o depoimento dos moradores. Primeiro, eu quero chamar a atenção é isso. Removeram cinco mil pessoas com o argumento, a pressa de duplicar o aeroporto e esse espaço está vazio, é uma cidade fantasma, as casas estão lá no chão demolidas.\r\n\r\nEntão, eu quero ir ao ponto principal. Esse projeto da terceira pista e de uma quarta pista que é apresentada no estudo da EBP, ele é absolutamente desnecessário e os estudos mostram isso, o aeroporto é grande, tem área ociosa. Por que então fazer se é desnecessário? Por que fazer ameaçando remover tantas famílias e tantos problemas ambientais? E aí Deputada, é claro, existe nesse projeto um financiamento, está atrelado a ele um financiamento do BNDES de 16 bilhões de reais e nós estamos vendo a pressão das empreiteiras, grandes empreiteiras que estão colocando o verdadeiro terror na Ilha do Governador, visitando as casas, medindo tudo, fazendo batimetria dentro da Baía de Guanabara, quer dizer, nem houve a licitação, mas, por exemplo, a Carioca e a Odebrecht já estão fazendo a batimetria lá dentro assustando as pessoas, estão criando o terror. Eu acho que essa é uma coisa que a gente precisa refletir: se existe outra alternativa, se existe outro estudo e esse existe, esse estudo foi contratado pelo Governo Federal. Então, por que insistir num projeto que é mais caro e esse mais caro são alguns bilhões de reais e um projeto que é muito mais perverso para a sociedade e para o meio ambiente? Nós temos que ver o que é isso. Eu estou acompanhando essa questão já alguns anos e eu não tenho a menor dúvida de que o que está operando é o interesse econômico das empreiteiras aliado ao PMDB, porque essas remoções foram provocadas pelo Governo Sérgio Cabral e pelo Governo Eduardo Paes e o Ministro é do PMDB. Há um problema que eu acho que a gente precisa enfrentar.\r\n\r\nSobre o impacto ambiental ali, eu queria dizer o seguinte acho que quem fez esses estudos de fato não conhece nada. Até houve uma reunião que o Alex participou com quatro técnicos da Anac e do Ministério da Aviação Civil e a gente via que quem fez esse estudo não conhece a região, não conhece a Baía de Guanabara, a ponto, Deputada, que eles omitem dos estudos a própria Constituição do Estado. Eu queria lembrar isso: a única Emenda popular na época da Constituinte do Estado do Rio de Janeiro, Emenda para o meio ambiente, foi a Emenda que tombou a Baía de Guanabara, um tombamento que foi feito e, um ano depois, um Governador, na época, que se chama Moreira Franco, que hoje é um Ministro, ele regulamentou a Constituição, que é a Lei 1.700 de 90. Essa lei é conhecida como a “a lei dos aterros”. Depois que essa lei foi aprovada, pessoal, nunca mais ocorreu um grande aterro na Baía de Guanabara, nunca mais. Grandes obras que foram projetadas foram reduzidas, exatamente para preservar esse ecossistema e os estudos sequer citam essa legislação. Eles ignoram que a Baía de Guanabara é um ecossistema protegido. E Tubiacanga ainda tem quase 400 pescadores, são protegidos pela Constituição Federal, comunidade tradicional, por leis internacionais. Então, esse é outro problema, um problema socioambiental, que nós precisamos enfrentar. A alternativa que se apresenta ao projeto que foi vencedor pelo Governo Federal, contratado pelo Governo Federal, é uma alternativa que respeita os manguezais. Só de manguezal e mata atlântica está previsto o desmatamento de 204 hectares. Aterro da Baía de Guanabara são 70 hectares de aterro da Baía de Guanabara, 2.645.000 metros quadrados. Quem fez esse estudo devia voltar para a creche, não era nem para a faculdade. E o Governo pagou por isso, pagou caro, e está tentando empurrar goela abaixo.\r\n\r\nEu não vou me estender muito, eu só queria destacar um último aspecto, que é a questão do impacto econômico-financeiro. Porque dizem essa coisa assim: quando a gente é mais jovem, diz que a causa ambiental vai sensibilizar os poderosos. Depois de um tempo, a gente perde essa ilusão. Na verdade, eu diria que o problema econômico ele é muito grave e eu quero chamar a atenção para isso, porque há um prejuízo ao erário público enorme desse projeto. Vou dar alguns dados que estão dentro do estudo. A primeira coisa é essa terceira pista ela, para construir a terceira pista, só para vocês verem uma coisa. O edital prevê que o custo das remoções, que eles estimam em apenas 79 milhões de reais, esse custo é um custo do concessionário, de quem ganhar a privatização. Outro custo que ele citam, de 90 milhões de reais, é o custo da chamada remediação ambiental. No aeroporto tem quase 80 áreas contaminadas. Esse custo vai para o concessionário. Eu quero dizer o seguinte: o Governo está manipulando os dados, porque se a gente colocar na ponta do lápis o valor das remoções e o custo dessa remediação, nós vamos chegar a um volume de recursos muito, muito superior ao valor que está sendo colocado e logicamente que isso influencia. Eu quero dizer para vocês que o aeroporto está sendo vendido a preço de banana, mas, no momento em que os problemas foram apresentados, tantos os sociais como os ambientais, esse custo vai se elevar muito.\r\n\r\nPara finalizar, a gente abrir, eu quero dizer para vocês que a remoção é desnecessária. Há um mecanismo que os companheiros, aqui, de Tubiacanga vão levantar, do chamado gatilho, que é um mecanismo perverso. Depois do protesto no Galeão, houve uma alteração, o projeto está no Tribunal de Contas da União. Então, o que eles dizem? Vamos criar um gatilho, que está vinculado ao número, ao aumento dos voos, e eles estão tentando sinalizar para as pessoas que é o seguinte: olha, esse gatilho, o cumprimento do gatilho não é obrigatório. Significa o seguinte: quem ganhar a licitação poderá demorar muito para fazer esses investimentos e essa remoção. Os estudos do gatilho, e os moradores aqui vão mostrar, estão completamente errados. O que nós estamos vendo é que há um aumento de demanda, inclusive porque parte da população brasileira que não viajava de avião hoje tem melhores condições de fazer isso, paga aí em 20 vezes no cartão, mas o que nós estamos vendo é que esse projeto é uma verdadeira negociata. O que tem aí é o interesse de empresa estrangeira com parte da classe política querendo dilapidar um patrimônio público.\r\n\r\nEntão, quero agradecer. Acho que esta Audiência é muito importante. Quero pedir aqui que a gente possa, também, fazer esse debate via essa Frente Parlamentar: trazer aqui parlamentares federais, convocar uma Audiência para que o Governo Federal sente à mesa para dialogar. Não vamos aceitar, de forma alguma, empurrar esse projeto goela abaixo demolindo a moradia das pessoas.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Quero chamar atenção aqui para um dado que o Sérgio Ricardo traz: segundo o edital, o valor pago na desapropriação seria de R$ 79 milhões. Se a expectativa é de que haja desapropriação de 15 mil pessoas, se a gente fizer uma conta simples significa que cada família estaria recebendo R$ 5,2 mil pela sua casa. Pergunto: quem venderia sua casa por R$ 5,2 mil? Alguém aqui venderia a sua casa por esse valor? É importante esse dado para a gente gravar. Claro que esse não é um dado fixo: alguns mais, outros menos. Mas para a gente ver como esse processo desrespeita as pessoas, porque os processos de remoção necessários - que não é o caso desse - você nunca pode retirar a pessoa de uma situação de vida para colocá-la numa pior do que ela tem. Sempre numa situação melhor, o que não é o caso aqui. Esse é um dado extremamente importante.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. André de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DE PAULA - Irmãos e irmãs, nossa calorosa saudação, ressaltando aí a importante filiação da Frente Internacionalista dos Sem-Teto, dos companheiros de Tubiacanga, que vêm reforçar a nossa luta pela reforma urbana.\r\n\r\nGostaria de pedir uma salva de palmas para esta comissão importante dos companheiros de Tubiacanga. (Palmas)\r\n\r\nRessaltar também a presença de companheiros da ocupação Alípio de Freitas, do Centro do Rio, na Rua da Relação. A grande presença dos companheiros da ocupação Nova Palmares, em Vila da Penha. Também os companheiros da ocupação Edith Stein que aqui estão presentes.\r\n\r\nNós, da Fist, estamos também ocupando, junto com outros companheiros, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informação da assessoria da Janira, a Câmara encontra-se absolutamente cercada, os que estavam dentro saíram, mas as pessoas continuam na sua postura de permanecer participando e se manifestando. Parece que estão, mais uma vez, sendo cerceados no seu direito de ir e vir, no seu direito de livre manifestação.\r\n\r\nNós, da Fist, na verdade, entendemos que não estamos numa democracia. Não estamos num estado de direito. Estamos, sim, na ditadura do capital. É falso dizer que a Justiça, que este Estado que está aí é igual para todos. Na verdade, não é: é o Estado da burguesia, o Estado dos capitalistas, o Estado em que eles mandam. Os representantes, em sua grande maioria, que estão aboletados nos governos são representantes desse capital e não dos trabalhadores, inclusive, a Justiça, que sequer é controlada pelas pessoas: os juízes não são eleitos. Não há qualquer controle externo do Judiciário, ou seja, a verdade é que todos os Poderes estão aí para servir à classe que domina. É falso dizer que estamos num estado de direito. Direito, sim, da burguesia, dos exploradores, dos capitalistas.\r\n\r\nNós, da Fist, temos ações contra o Governo Federal: ocupações contra o Governo Federal, contra o Governo Estadual, contra o Governo Municipal e, também, contra o empresariado, particularmente, contra o empresário Eike Batista que tenta despejar os companheiros da ocupação Luiza Marinho, que é localizada na Ladeira do Russel, através de documentação falsa que a Juíza Isabela Peçanha Chagas aceitou; a Defensoria não quis suspeitar. Entramos com os terceiros. Suspeitamos a Juíza. Subiu. Mesmo assim, os Desembargadores da 12ª Câmara Cível mandaram despejar, mesmo diante dessa aberração. Agora, suspeitamos de todos os Desembargadores da 12ª Câmara Cível. Por isso, a ocupação ainda não foi feita. Os Desembargadores são Nancy Mahfuz, Querubim Alcías e Mário Guimarães Neto.\r\n\r\nEsta discussão aqui, o exemplo emblemático de Tubiacanga, esta realidade cruel de maneira nenhuma é isolada. Isso aí já foi muito bem colocado pelo companheiro Sérgio Ricardo. Na verdade, há um conluio de todos para que as remoções e despejos aconteçam.\r\n\r\nPara repetir aqui o que aconteceu na África do Sul. Só que aqui é num estágio muito maior. Lá, são dez mil famílias morando em casa de lata, os estádios vazios. Aqui, os dados são estarrecedores. Esses dados que o Sérgio Ricardo apresenta são oficiais. Na verdade, esse número é muito maior e muito mais coisa está para acontecer. Que o digam os companheiros do Horto, que é uma ocupação contra a União. Que o digam os companheiros cegos do Instituto Benjamin Constant: estão ao lado do Instituto Benjamin Constant que nos governos anteriores pagavam uma taxa de ocupação de R$ 200,00 (duzentos reais) - que já era ilegal, porque ocupação não se pode pagar - e o Governo Lula, unilateralmente, passou para R$ 2.000,00. Eles recebem R$ 1.500,00 por mês, descontavam 80% no contracheque. Sobravam 20% para passar fome. Aí ficavam inadimplentes para preparar um futuro despejo. Entramos na Justiça. Conseguimos algumas liminares. A União recorreu. A pressão começou. Então, a União retirou a cobrança, mas não restituiu aquilo que roubou dos companheiros cegos. Uma ocupação da FIST também.\r\n\r\nAntes de entrar na questão de Tubiacanga, além dessas remoções, despejos - que é uma insanidade, uma barbaridade - além da questão da remoção do Galeão, aliás, da privatização do Galeão, que vai trazer enormes prejuízos para os moradores de Tubiacanga e para a população brasileira também, porque todo o ecossistema vai ser prejudicado: os pescadores da região e de outras regiões também vão ser afetados. A área, uma duplicação do aeroporto, traz danos irreparáveis ao meio ambiente, uma área contaminada, segundo colocou muito bem o companheiro aqui, mas ainda temos uma questão: que nós, de Tubiacanga, que nós, de todas as ocupações da FIST, que temos a nossa luta corporativa contra as remoções e despejo, mas entendemos que a luta subordinada ao crime que vai acontecer contra este País. Esta Câmara tem que fazer uma audiência, embora não seja ligado a ela, que é o leilão do petróleo e gás do nosso País. O dinheiro do petróleo: R$ 450 trilhões que estão em jogo. Daria para resolver todos os nossos problemas de habitação, saúde, reforma agrária, reforma urbana em todos.\r\n\r\nA Dona Dilma, já semana retrasada, entregou toda a área do Rio Grande do Norte sem leilão. O leilão é uma coisa bárbara, mas é a lei que eles mesmos criaram. É a lei que eles mesmos fizeram. Ela não submeteu a área do Rio Grande do Norte a leilão. Ela, simplesmente, inventou uma palavra - um eufemismo - chamada desinvestimento. Entregou. Agora, vem o leilão que vai repetir o que aconteceu no último leilão quando US$ 3 trilhões valiam o nosso petróleo e ela entregou por quase US$ 3 bilhões. Olha a diferença! Olha o dinheiro! Nós, que conquistamos importante Tubiacanga. Conquistamos a diminuição da passagem com isso, seguramos a inflação. Conseguimos a volta dos índios - sou um dos advogados dos indígenas - à aldeia Maracanã. A luta das pessoas conseguiu a volta dos bombeiros e dos PMs. Nós, que conquistamos isso tudo, essas lutas são muito menores do que a questão do petróleo e gás, do leilão que se avizinha e que a Presidente Dilma, inteligentemente, procura que isso não venha à baila porque, o dia em que vier, causará um conflito muito grande.\r\n\r\nTodos os países foram invadidos para roubar o petróleo; o capital internacional invadiu Iraque, Líbia, Síria e o Afeganistão para roubar. Aqui não, compraram os parlamentares, compraram a Presidente, compraram o Senado e parece que nenhum tiro vai ser dado e nosso petróleo será entregue, que poderia resolver todos esses problemas. Essa é uma sugestão, que essa discussão venha, está sendo feita no interior da FIST.\r\n\r\nNa verdade, assim como vamos causar algum prejuízo às petroleiras, também pode ficar certo que aqueles que desejam abocanhar o Galeão sofrerão prejuízos materiais e psicológicos, porque o povo brasileiro não pode entregar o que é seu, sua soberania, não pode dar o seu sangue a troco de falcatruas organizadas nos altos escalões.\r\n\r\nEntramos com duas ações na questão de Tubiacanga: contra a União, pessoa jurídica de direito público, representada pela Advocacia-Geral da União; e contra a Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC.\r\n\r\nAcho que o meu querido irmão, Sérgio Ricardo, ao lamentar a ausência da ANAC, fez uma ironia, porque quem de sã consciência esperaria que ela estivesse aqui? Se ela já realizou uma audiência pública clandestina, companheiros, na Barra da Tijuca, a muitos quilômetros de distância dos moradores de Tubiacanga, e as pessoas não puderam entrar! Quem de sã consciência acharia que o ex-Governador Moreira Franco, de triste memória, estivesse aqui presente? Este Governo Federal chega a ser hilário: uma figura patética, Moreira Franco é um defunto político que a Presidente faz ressurgir;\r\n\r\n(Palmas) assim como o Ministro Lobão que, na verdade, é cabo eleitoral do ex-Presidente Sarney. Essas figuras execráveis, e se fosse um Estado - não um Estado de Direito, porque o Estado de Direito verdadeiro é controlado pelos trabalhadores - mais decente, minimamente sério, esses dois deveriam estar na cadeia, e não dirigindo o futuro deste País.\r\n\r\nÉ claro que não temos grandes esperanças nessa ação de manutenção de posse com interdito proibitório, porque sabemos que o Poder Judiciário é subserviente ao capital, na verdade representado aqui pela ANAC, que serve aos interesses escusos das grandes corporações. Mas é uma das formas de pressão que fazemos, além do que está sendo feito aqui e de outras coisas muito mais importantes que esta, que é ir para as ruas, fechar o Galeão e barrar o leilão do petróleo para barrar também o leilão do Galeão.\r\n\r\nPara concluir, vamos até o fim e essa vitória de Tubiacanga vai ter que ser na lei ou na marra. Nós não nos importamos em perder a nossa carteira, se necessário for, ou até a nossa vida, porque a terra é de quem nela vive e trabalha, como disse São Tomás de Aquino, nosso grande pensador da Ordem Dominicana. É da avareza que nasce a propriedade. Nesse caso os moradores têm a posse há muitos anos.\r\n\r\nDevido às perseguições, às manifestações, temos vários companheiros sendo criminalizados, como o Sete Boia, o Aloan, da Ocupação Edith Stein; o companheiro Artur, e ontem conseguimos cassar a prisão temporária dele, armada, colocaram a cara dele em todos os lugares como se fosse bandido, e agora conseguimos reverter a armação da polícia e do Ministério Público nada foi colocado em resposta pela imprensa burguesa.\r\n\r\nTemos o companheiro Jair, também, que foi várias vezes preso; o companheiro cérebro da Ocupação Luís Amainho; o companheiro Jair é da Ocupação Luís Carlos Prestes, e nós mesmos acabamos agora de cassar... nós estávamos cumprindo uma pena prescrita, por perseguição do Judiciário do Rio de Janeiro, na Justiça Federal; conseguimos agora cassar essa pena que já estava prescrita no Superior Tribunal de Justiça, de modo que eu saí da baila dos criminalizados, como ainda estão outros tantos companheiros da Fist e outros tantos dos movimentos sociais, e nós estamos com todos eles. Nós estamos com os Black Blocs, nós estamos com Anônimos, nós estamos com Ocupa Cabral, nós estamos com qualquer militante que venha a se manifestar. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Bom, vamos ouvir agora o Cantizano, representante da Comissão de Defesa dos Direitos de Tubiacanga. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CANTIZANO - Exmas. Sras. Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha; Drs. Defensores Públicos; companheiros componentes da Mesa; meus amigos; meus vizinhos; meus parentes, bom dia.\r\n\r\nDevo dizer que aprendemos desde cedo que o dono da terra é quem a usa, dando a ela uma função social. Donos de Tubiacanga somos nós que nela moramos, há décadas. Lá nasceram avós nossos, pais, nossos filhos, nossos netos; é túmulo dos nossos antepassados, berço dos nossos filhos. Já fomos vítimas, quase todos, de remoções. No meu caso particular vim de Itacolomi, removido à força, quando meus filhos eram pequenos e hoje meus netos vão ser removidos novamente.\r\n\r\nQuero tentar contextualizar a questão de edital da Anac, contrato que a concessionária irá assinar com os relatórios e os anexos. O edital é uma coisa simples. Isso é de praxe, quando vai haver um leilão. Vejam só, leilão. Nossas casas vão ser leiloadas, provavelmente para europeus, que desconhecem a nossa cultura, com quem teremos que tratar mais tarde, nas remoções. Muito bem, então, o edital é praxe: traz os requisitos para as concessionárias que queiram entrar no leilão. Não nos interessa.\r\n\r\nO contrato é acoplado ao edital e será assinado pela concessionária e pelo poder concedente, que é o Governo federal. Este contrato tem em seu bojo 11 anexos e nove relatórios. Esses relatórios, nós já podemos, nesse momento, até esquecê-los, porque eles são anteriores à feitura dos anexos. Então, vamos nos prender somente aos anexos. Vou tentar ser o mais breve possível porque a maioria aqui já conhece isso. A intenção aqui é tornar público para a imprensa, para os Srs. Deputados, para os Defensores Públicos.\r\n\r\nNós temos uma questão nos anexos chamada 'gatilho'. O que é 'gatilho'? Significa que “num momento, no tempo, acontece alguma coisa”, o que eles chamam de 'gatilho'. Quando o aeroporto do Galeão atingir 250.100 movimentos de aeronaves - então, podem dividir isso pela metade, porque cada aeronave que pousa, obviamente, vai decolar; então são dois movimentos -, quando tivermos 215.100 movimentos/ano, está disparado o 'gatilho', isto é, construção da 3ª pista. Os anexos têm uma redação muito clara, muito limpa. Não há como haver dubiedade na interpretação. São claríssimos. O gatilho é isso, a 215.100 pousos e decolagens/ano, tem que começar a construir a pista. Muito bem.\r\n\r\nA pista, consultamos diversos engenheiros aeronáuticos e civis, mas com especialidade em pistas, e eles declaram e o edital declara também que a construção de uma pista demora de quatro a sete anos. Muito bem. Infelizmente, com a ausência dos órgãos governamentais aqui, não teremos respostas. Aliás, com a presença deles, também não teríamos, porque eles estiveram em Tubiacanga e não souberam responder nenhuma questão objetiva colocada pelo Alex, por mim, pelo Sérgio.\r\n\r\nPor que essa maldade? Os senhores já vão entender por que eu digo maldade com essa questão de 'gatilho'. Ora, com 215.100 - estou repetindo isso para enfatizar mesmo, para isso ficar gravado -, movimentos anuais de aeronaves, tem que se construir uma terceira pista. Acontece que o Galeão é o terceiro aeroporto em movimento do Brasil. Há dois na frente: Congonhas e Guarulhos. Guarulhos já atingiu esse 'gatilho' há alguns anos. Eu tenho aqui os relatórios oficiais. Em 2010, Guarulhos já tinha 250 mil movimentos anuais. Em 2011, passou para 270 mil. E lá não se fala em terceira pista. Só tem duas. No ano anterior, de 2012, Guarulhos bateu 273.884 movimentos anuais, e não se fala em construção de terceira pista.\r\n\r\nOra, nós não somos crianças. Os órgãos internacionais de aviação, quando falam em segurança de voo... isso é internacional: vale para a África, para as Américas, para a Oceania, para a Europa, para nós, mas não vale para Guarulhos, não vale para Congonhas. Só vale para o Galeão - essa norma tem que ser cumprida agora, no Galeão.\r\n\r\nEste mês, saiu a última estatística mensal do Galeão. Em julho, 88.706 movimentos - estamos perto de alcançar o 'gatilho'. O 'gatilho' corresponde à nossa remoção. Pensem o seguinte: esqueçamos o 'gatilho' e voltemos à data de 2021. Em 2021, tem que estar operacional a terceira pista. Operacional, absolutamente pronta, os aviões decolando e pousando. Se os senhores regredirem sete anos para a construção dessa pista, nós vamos bater em 2014. Nós estamos no segundo semestre de 2013. Para começar as obras, precisamos retirar primeiro. Gente, eu estou vendo uma saída.\r\n\r\nFalamos em 'gatilho', em movimento de aeronaves, mas podem também esquecer isso. No relatório 3 - Estudos Ambientais da Anac e da SAC, no subitem 24 está escrito: Morro do Barbante, Vila Joanise e Parque Roial têm o reassentamento necessário que independe do projeto de ampliação, assim como a comunidade Tubiacanga - pág. 142.\r\n\r\nEntão, independente, Sra. Deputada, de 'gatilho', de ser acrescido movimento ou a projeção ser mal feita e até diminuir o crescimento, independente do projeto de ampliação, dizem eles, é necessário o reassentamento dessas comunidades. É a motivação que Sérgio Ricardo expôs aqui muito bem. É econômica! Afinal de conta, nossos irmãozinhos das empreiteiras precisam trabalhar, precisam receber esses bilhões, que não são de reais, nem de dólares: são euros.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Nós vamos, agora, ouvir o Alex, representante da Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga.\r\n\r\nO SR. ALEX - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer à Deputada Clarissa Garotinho, à Deputada Janira Rocha, aos defensores que estão aqui, baseando-se nas informações que nós estamos dando. Gostaria também de agradecer às outras comunidades.\r\n\r\nNós estamos vendo aqui que um pouco o foco está sendo Tubiacanga, mas como está postado na página da Apelt, nós somos solidários. No momento em que nós pudermos, e vocês precisarem, nós estaremos ajudando vocês, como fizemos lá na casa do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nEntão, a luta que está acontecendo aqui, por Tubiacanga, estará respingando na luta que vocês também estão fazendo, o pessoal do Horto, o pessoal das outras comunidades. (Palmas) Então, a nossa luta aqui é para todos - gostaria de deixar bem claro.\r\n\r\nVou discordar um pouquinho do André de Paula na situação. Eu gostaria que a Anac estivesse aqui. Gostaria que o Ministro Moreira Franco estivesse aqui, com respeito. Isso prova que o Governo federal está, literalmente, andando para a população, nós, que ó colocamos lá. Não sou cabo eleitoral de ninguém, mas vou dizer: ano que vem vai ser a melhor eleição desse país. Vamos acordar, população. (Palmas) Porque os mesmos que estão querendo remover as nossas casas hoje, vão lá, ano que vem, pedir voto. Não só em Tubiacanga, como no Horto, como nas ocupações da Fist, como nas ocupações dos outros grupos que estão aqui presentes.\r\n\r\nLamento realmente a SAC e a Anac não estarem aqui, porque eu faria pergunta aos representantes. Com certeza, como foi declarado lá: incapacidade deles em responder os questionamentos, porque eu e o Cantizano estávamos muito bem preparados, e eles não tinham conhecimento do edital, de uma coisa que eles não estavam defendendo. Isso aconteceu lá em Tubiacanga. E também nos foi falado pela Sra. Daniela Cremer, na audiência pública, fraudulenta, que a Anac fez lá em Jacarepaguá, a quilômetros de distância de Tubiacanga, que a remoção de Tubiacanga seria tratada após o leilão, porque iria tratar com a concessionária. Entendeu? Então, a coisa é muito séria, DanieleaCremer. Você vai ver isso aqui, vocês vão ouvir. O que começou com dezoito pessoas já está em centenas. E de centenas vai para milhares e, aí, nós vamos crescendo.\r\n\r\nO Cantizano falou muito bem. Abordou algumas partes das perguntas que eu iria fazer para o pessoal da Anac, e não vou repetir para não ficar saturado. Mas uma pergunta que eu gostaria de deixar claro é: qual é o peso que foi colocado na avaliação feita pela IQS e pela EPB? Tem notas para isso ou simplesmente foi porque uma de 65 acertou 56 e a outra de 65 acertou 48? Isso seria a pergunta que eu gostaria de colocar.\r\n\r\nOutra indagação que gostaria de fazer seria sobre o 'gatilho'. Foi retirado do Edital que está tramitando no TCU - Tribunal de Contas da União -, em Brasília, que certamente já deu parecer favorável, porque, senão, não marcariam para o dia 31 de outubro o leilão - quer dizer, se o leilão já foi marcado é porque certamente o TCU já sinalizou que vai concordar com o que está no Edital... Correto? E o que acontece? Ano que vem é ano de Copa. O Edital diz que, quando chegar a 215.100 pousos e decolagens,o que se chama 'movimentos', esse 'gatilho' será acionado. Não precisa permanecer acionado um ano, dois e três anos para começar, não. Então, o movimento, ano que vem, vai aumentar por causa da Copa. Em 2016, muito mais, porque as Olimpíadas são 188 países, se não me engano, só no Rio de Janeiro. Então, preparem-se porque a luta vai ser muito grande.\r\n\r\nUm dos meus maiores questionamentos é o seguinte: no Relatório 3, Estudos ambientais do Aeroporto Internacional do Galeão, na página 139, diz o seguinte - e isso é o que mais me aborrece -, no item 17, Geração de Expectativa da População Local quanto à implantação do empreendimento: “A implantação de um empreendimento de porte planejado, resultará, inevitavelmente, na geração de expectativa da população local”. Alguém que está presente aqui pode dizer se a Anac foi a Tubiacanga antes da reunião que nós realizamos com eles? (A plateia responde: “Não”) Continua dizendo aqui: “...Tanto em função de preocupações relacionadas aos impactos resultantes quanto em função das reivindicações sobre as compensações e a participação de benefícios potenciais”. Quer dizer: eles simplesmente fizeram o edital, não cumprem o que está no edital, porque isso aqui não estou inventando: estou dando o item, o relatório e o número da página.\r\n\r\nOutra coisa que diz aqui: “Um plano de programa de comunicação social e engajamento com as partes interessadas deverá ser iniciado, com a maior antecedência possível” - jamais aconteceu - “contemplando a divulgação antecipada de informações relevantes sobre características do projeto e as medidas de controle, mitigação, compensação a serem adotadas. A população a ser reassentada deve merecer prioridade nesse programa”. Até agora a Anac e a SAC não falaram sobre isso. Entendeu?\r\n\r\nEntão, como disse há duas semanas e dois dias, o Sr. Guilherme Walder Moura Ramalho, formado em - vejam o que eu ou falar para vocês - em Direito na Universidade de São Paulo, pós-graduado em administração na Escola do Governo Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - prestem atenção no currículo desse cidadão, na Escola do Governo da Universidade de São Paulo - USP -, servidor público de carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; que foi assessor da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, onde acompanhava os investimentos de infraestrutura e logística do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, diretor do Departamento de Infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 na Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, onde era responsável pelos investimentos em infraestrutura para a Copa e membro do grupo executivo da Copa de 2014; e tualmente secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, SAC-PR - o currículo do cara é extenso...\r\n\r\nPara quem lembra, foi o Russo, fiquei debatendo com ele lá, e ele não conseguia responder. Simplesmente, Srs. Defensores, Sras. Deputadas, esse cidadão, numa reunião com mais de 400 pessoas - olhem o currículo dele! -, falou que não era capacitado para responder se Tubiacanga seria removida ou não. O que um cara desse, então, está fazendo na Secretaria, se não é capacitado?\r\n\r\nA grande pergunta que não quer calar, que eu gostaria de fazer: Tubiacanga sai ou não? Os nossos anseios, as nossas dúvidas: continuamos a construir ou paramos? Casamos ou não casamos? Continuamos nos nossos empregos ou não? Porque dentro do edital, prezados, informa-se o seguinte: “Tubiacanga será reassentada em Mauá, Magé ou Gramacho e, se for liberada, em uma área a 6Km de Tubiacanga”.\r\n\r\nQuem conhece a Ilha do Governador sabe que a única área de Marinha dentro da Ilha do Governador é dentro do Boqueirão, que basicamente é só morro, onde entra o que o Sérgio falou no começo: crime ambiental. Por quê? Eles querem pegar esse morro, destruir esse morro que a natureza levou anos, séculos, milênios para construir, aterrar toda a Baía de Guanabara e depois, se a Marinha aceitar, jogar os moradores lá e fazer a verticalização da nossa comunidade.\r\n\r\nNós moramos em casas. Nossas casas, graças a Deus, têm um certo conforto. Se temos esse conforto, foi com luta no dia a dia, com o suor dos nossos impostos, descontados diretamente em folha.\r\n\r\nOutra coisa quanto ao aterramento da Baía de Guanabara: pescadores do Caju, de Ramos, de Marcílio Dias, das comunidades do Chacrinha, das comunidades do Suruí, de Magé, de Mauá, do próprio Gramacho, comunidades da Praia da Rosa, comunidades do Bancários, comunidades do entorno da Baía de Guanabara e na Ilha do Governador e, digo mais, de Porto Velho, lá em São Gonçalo, e outras comunidades de Niterói pescam em Tubiacanga. Essas obras lá vão causar um grande impacto socioeconômico e socioambiental. Por quê? Será remexida a lama, e impurezas vão levantar. A Baía de Guanabara, depois de 20 anos da Eco 92, foi pouco trabalhada na questão da despoluição. Essas pessoas que têm Tubiacanga como referência vão deixar de ter Tubiacanga como referência, como vários pescadores amigos nossos lá da comunidade de Marcílio Dias. Um perdeu a perna, foi amputado pescando lá em frente. E saiu por onde? Saiu por Tubiacanga, foi direto para o hospital. Outro companheiro, pescando lá também, teve o braço arrancado e saiu por Tubiacanga. Companheiros passam mal lá e recorrem a Tubiacanga. Tubiacanga é ponto de referência no fundo da Baía de Guanabara para os pescadores.\r\n\r\nOutra coisa: quem mora em Tubiacanga não vive só da pesca, porque, como eu falei, a Baía de Guanabra não consegue mais sustentar a nossa população. Nós temos subempregos também. E, se Tubiacanga for removida, vamos colocar nossos barcos onde? Na asa de um avião? (Palmas) Vamos colocar os barcos onde? Lá em Jacarepaguá dentro da Anac?\r\n\r\nPara encerrar vou dizer o seguinte: estamos planejando uma nova ocupação no Galeão, que será muito maior. (Palmas) Se tivermos que chamar os movimentos, que estão no Rio de Janeiro - com certeza irão nos apoiar - estaremos lá. Se necessário for, vamos ocupar a casa do Ministro no Rio de Janeiro. (Pausa) Vamos fazer uma ocupação na casa do Moreira Franco, para sentir. Entendeu? Porque tenho certeza de que ele não gostaria de sair da casa luxuosa dele, toda confortável, para ir morar num apertamento, onde, segundo o subprefeito da Ilha do Governador nos falou que é o nosso Minha Casa Minha Dívida, porque aqui em Tubiacanga ninguém paga casa. Vamos sair de um local onde dorme-se de janela aberta, as crianças andam à noite - como você viu no vídeo aí, isso aí não foi nada armado -, as crianças brincando na ponte, as crianças rindo. Aquilo não foi nada armado não, é o dia a dia da nossa comunidade, que espero que aconteça nas comunidades que estão aqui lutando pelo direito à moradia também. Não temos, entendeu? Estamos prestes a sair de um local para outro local onde poderemos ser estranhos e invasores; aí sim, seremos invasores.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - É importante algumas questões que estão sendo levantadas, até para fazer uma diferença, porque essa Frente Parlamentar, que foi criada, é contra remoções arbitrárias porque, quando se fala em remoção, existe uma parte da cidade que defende as remoções porque entende que, quando se fala em remoção, se está falando de comunidades que estão em área de risco. Não estamos falando de pessoas que vivem em área de risco, de pessoas que moram em comunidades, que são deslizadas e as pessoas correm risco por causa de erosão. Estamos falando de comunidades que estão sendo impactadas, única e exclusivamente, pelos grandes projetos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Existe uma grande diferença entre esses dois tipos de remoção. É importante esclarecer isso para a população, porque a população, que não acompanha e que desconhece essa realidade, às vezes, pode ter uma visão preconceituosa, achando que estamos indo contra remoções necessárias. Essas remoções não são necessárias, essas remoções não tratam de pessoas que vivem em área de risco, essas remoções são consideradas arbitrárias, injustas, fazem parte de um pacote de remoções nacionais, pelos grandes eventos que o Brasil está recebendo, que já totalizam quase 150 mil remoções no Brasil, sendo 37 mil no Rio de Janeiro. É contra isso que estamos lutando e é importante esclarecer isso para a população.\r\n\r\nVou passar a palavra, e é importante também temos a presença do representante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, o Renato, a quem, depois, vamos também ofertar a palavra para que também possa falar um pouco sobre esse tema. Mas, antes, vamos ouvir o Bernardo Dias, Defensor Público e Subcoordenador do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. BERNARDO DIAS - Sra. Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Janira Rocha; Sr. Sérgio; Sr. Alex; Sr. Cantisano; Dr. André de Paula; senhores moradores, bom dia.\r\n\r\nGostaria de agradecer o convite ao Núcleo de Terras e dizer que sempre que a senhora ou qualquer outro Deputado - Deputada Janira Rocha - precisar da participação do Núcleo de Terras, que seja necessária a nossa participação, que os moradores estejam precisando, o Núcleo de Terra está sempre aberto para receber, ouvir, participar.\r\n\r\nComo a Deputada falou um pouquinho, temos o mesmo problema que a Alerj tem aqui, no que toca a essa concessão, pois a concessão é federal e o Núcleo de Terras, da Defensoria Pública do Estado. Ela tem mitigado um pouquinho a atribuição. Mas vejo muita margem para a nossa atuação em auxílio à população da comunidade - de todas que vão ser afetadas por essa concessão do aeroporto.\r\n\r\nO Núcleo de Terras trabalha com inúmeras comunidades da cidade do Rio de Janeiro. Eu vejo até ali o Bené, da Providência, que é uma das comunidades. Em todas elas, quando há essa questão da necessidade de obras públicas, e o projeto prevê que será atingido algum direito de algum morador da comunidade, sempre defendemos alguns pontos. Certo? No primeiro momento, sempre explanamos o seguinte: o desenvolvimento é importante. Mas todo desenvolvimento tem que vir com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNisso é fundamental, para que os moradores atingidos por aquela obra, ou seja, qual for - e eu incluo a obra do aeroporto -, sejam ouvidos. Não dá para ter projeto que atinja comunidade sem que os moradores sejam ouvidos, que tenha a participação popular da população afetada na elaboração do projeto. Isso é fundamental. E aí, a audiência pública é fundamental, mas precisaríamos realmente da presença da ANAC aqui, do Ministro Moreira Franco e apresentação do projeto para debate.\r\n\r\nNão é apresentação do projeto feito, é apresentação do projeto para debate. É essencial o debate. Então, me preocupa muito já estar marcada a data do leilão, que eu ouvi ali, porque depois do leilão, será complicado mudar o projeto. Mas não é impossível. Então, se não for por bem, será por mal.\r\n\r\nNo primeiro momento tem que haver o debate. Por quê? É fundamental a população ser ouvida, ser discutido o projeto para saber se aquela obra é realmente fundamental, se ela pode ser feita daquela forma, se ela pode ser feita de forma menos gravosa. Isso foi alvo de ações judiciais do nosso Núcleo de Terras em inúmeras comunidades. Eu cito a Providência, a Vila Autódromo e várias outras, e estamos conseguindo algum êxito nessas questões.\r\n\r\nOutro ponto fundamental é: a remoção não pode acontecer. Nunca! Essa é a premissa maior. Caso um projeto, depois de um debate, seja fundamental que algumas residências sejam removidas, é imperioso que o reassentamento seja prévio, dentro da própria comunidade. Defendemos isso em qualquer obra. O reassentamento tem que ser prévio, dentro da comunidade. Não dá para deslocar aquela pessoa que tem enraizada, naquela comunidade, toda a sua vida. Isso é extremamente traumático, e não dá para não ser prévio. Porque acontece muito a inclusão em programa, com aluguel social, e isso é praticamente uma tortura para o morador. Então, tem que ser prévio e dentro da própria comunidade.\r\n\r\nE sempre há espaço. Eu não concordo nunca quando o debate vai para a falta de espaço, pois espaço há. Na área do Aeroporto eu acredito, não conheço o projeto, mas acredito que há espaço há. Das poucas remoções, que porventura venham a ser necessárias, é fundamental que o reassentamento seja feito dentro da comunidade.\r\n\r\nOutro ponto nodal, muito importante, é ter prévio estudo. O Sr. Sérgio Ricardo já falou até melhor sobre o impacto ambiental do que eu poderia falar - e não quero nem me ater nisso -, mas é fundamental o estudo de impacto ambiental. E muito importante o estudo de impacto de vizinhança, um ponto que abordamos muito. Porque as pessoas se restringem, o poder público se restringe ao estudo de impacto ambiental. Mas para os moradores o estudo de impacto de vizinhança é fundamental: como aquela obra vai influenciar para os moradores que vão ficar e como, depois de realizada a obra, irá afetar a vida deles, o seu dia a dia. Isso tudo tem que ser feito no estudo.\r\n\r\nVou mais uma vez citar a Providência, porque eu olhei o Bené ali, e a Providência veio à minha cabeça. A Prefeitura simplesmente resolveu fazer um teleférico na Providência. Está construindo um teleférico, mas esqueceu de que tem morador lá. Porque a obra é monstruosa, imensa, e tem gente morando lá. Tem vazamento d'água, cai reboco. Assim, o estudo de impacto ambiental visa evitar esses incidentes durante a obra e que os moradores possam ter, mais uma vez, respeitados os seus direitos fundamentais e a sua dignidade. O estudo de impacto ambiental e o estudo de impacto da vizinhança são fundamentais. Tem que ser feito. Não há como ter uma licitação sem ter um projeto aprovado, sem esse prévio estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nPara não me estender muito, digo para os senhores o seguinte: estou no Núcleo de Terra há algum tempo e vi a luta de muitas comunidades contra as remoções. Existem dois exemplos muito emblemáticos que quero passar para os senhores - a Vila Autódromo e o Morro da Providência -, comunidades onde tivemos uma briga imensa e a mobilização da comunidade, como os senhores estão fazendo aqui, que é fundamental, conseguindo abertura de diálogo, que não existia.\r\n\r\nNa Vila Autódromo não havia diálogo algum. Era questão pessoal de o Prefeito remover a comunidade. Já o Prefeito, em razão da mobilização da comunidade, abriu o diálogo, já fizemos reuniões e ele vai mudar o projeto. Vai mudar o projeto.\r\n\r\nNa Providência, a mesma coisa. Em razão da mobilização, principalmente da mobilização popular, o Prefeito vai mudar o projeto da Providência.\r\n\r\nCito esses exemplos porque a mobilização de vocês é fundamental. É a comunidade que vai conseguir mudar esse projeto.\r\n\r\nPara finalizar, o Alex fez uma pergunta: se Tubiacanga fica ou não? Eu vou responder para o senhor: se depender de nós, vai ficar. Vai ficar! (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vamos convidar o Renato, do Comitê da Copa, das Olimpíadas, também para fazer uso da palavra.\r\n\r\nDeixa eu só fazer um pedido. Por favor, passa o microfone, porque a audiência é toda escrita. Ela fica gravada. Senão, vamos perder a sua parte.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. RENATO - Em função da revitalização da Zona Portuária e do Projeto Morar Carioca, a revitalização por conta da Setub e o Projeto Morar Carioca por conta da Secretaria Municipal de Habitação.\r\n\r\nQuero citar três pessoas aqui. Sr. Mário Way, missionário do Instituto Central do Povo, onde foi montada uma estação do teleférico. De lá foram tiradas duas árvores centenárias e foram colocadas na estação da Central do Brasil. Onde está o Secretário de Meio Ambiente para observar essa situação?\r\n\r\nO seu Nélio, que foi uma pessoa que trabalhou com o projeto de mel, que arregimentava a garotada e formou um grupo de pessoas ligadas ao mundo do samba e formou uma bateria mirim, que sempre, há anos, abria o carnaval do desfile das escolas mirins.\r\n\r\nE outra pessoas, a minha irmã, a mais velha, que veio a falecer também. Todas essas pessoas, no mínimo, tiveram problemas de coração, de pressão em função de toda essa pressão da questão desses projetos mirabolantes que estão rolando na região.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Obrigado, seu Bené, grande lutador lá da Providência, entre muitos que encontramos nessa luta pelo direito à moradia e contra as remoções forçadas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante só frisar, é um pouco isso, é a luta da comunidade mesmo que garante a sua permanência. Não tem outra. É a partir da mobilização que traz toda consequência, até mesmo jurídica e de recuos por parte do Governo. Porque o que temos nesse governo municipal do Rio é uma tentativa de limpeza da cidade. O Rio de Janeiro passa por uma nova onda de remoções, como já passou muitas vezes na sua história.\r\n\r\nMoradores de Tubiacanga estão sendo removidos pela segunda vez. O Altair, na Vila Autódromo, terceira vez. O Altair também lá na Vila Autódromo pela terceira vez. Moradores do Vidigal sendo removidos pela terceira vez. O desejo é de limpeza. É de tirar e botar cada vez mais para fora, para fora, para fora. E nós não vamos permitir isso. Falo aqui em nome do Comitê Popular da Copa, que tem se reunido há muitos anos, há pelo menos três anos, nessa luta contra as remoções.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, desde o início do Governo Eduardo Paes, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Habitação, já removeu quase 20 mil famílias. É muita gente que está sendo removida. Fizemos uma copa popular contra as remoções no dia da estreia da Copa das Confederações, dia 15 de junho, e tivemos comunidades ali da Cidade do Rio de Janeiro inteira - das zonas Central, Norte, Oeste e Sul. Quer dizer, é um processo que atinge toda a cidade. É isso que tem que ficar claro. E quando você apresenta o mapa de onde estão acontecendo essas remoções junto com o mapa dos recolhimentos compulsórios, junto com o mapa das UPPs, você vê claramente que existe uma região da cidade em que essas pessoas estão sendo expulsas. É o eixo turístico, é o eixo econômico. Não vamos permitir esse desejo de limpeza que os governantes têm.\r\n\r\nSó para dizer que o comitê está junto dessa luta com o Sérgio Ricardo. Vamos estar nessa ocupação do Galeão, com certeza. (Palmas) Já tínhamos a certeza disso, mas depois de junho ficou provado que é o povo na rua que transforma a nossa cidade, a nossa vida.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vamos ouvir o Marcelo Schmidt, representante do Sindicato dos Aeroviários.\r\n\r\nO SR. MARCELO SCHMIDT - Bom dia, companheiros e companheiras presentes. (Palmas)\r\n\r\nOs aeroviários são os trabalhadores em solo nos aeroportos. E eles se encontram em grande medida representados na comunidade de Tubiacanga, que tem muitos companheiros que moram e procuram morar perto do Aeroporto para trabalhar. Isso é considerado por nós, representantes sindicais, como qualidade de vida, quando você é capaz de morar próximo do local onde você trabalha. E, no caso de Tubiacanga, eles estão ali representados e são parte dessa luta.\r\n\r\nMas pedi o uso da palavra para falar mais do que significa a aviação civil brasileira no projeto neoliberal do Brasil. Os Governos Dilma, Lula e Fernando Henrique destruíram a aviação brasileira. Os três, de forma sucessiva, implementaram quatro medidas que vão levar com certeza à destruição do potencial de integração do povo brasileiro com o resto do mundo e interiormente no Brasil, porque hoje não se liga por mar, se liga pelo ar em grandes distâncias. Só que esse Governo não tem estratégia alguma, que não seja o capital para integrar o seu povo, não só na América Latina ou dentro do Brasil, mas com outros continentes. Esse é o primeiro grande defeito desse Governo: não existe estratégia.\r\n\r\nQuando o Alex fica impressionado que um jovem capacitado, formado na USP, não tenha o mínimo tino para conversar com uma comunidade - não tem, porque eu estava presente e vi - é porque não existe memória. Aquele rapaz caiu de paraquedas ali. A SAC e a ANAC são ovos serpentes, geradas pelo capital e que nos fazem ter saudade dos militares do DAC, coisa que a gente lutou. Particularmente, se estivesse vivo àquela época, estaria morto, mas hoje, num Estado diferente, eu posso dizer que eu tenho saudade da ação estratégica do DAC, porque ele pensava, ele planejava, e a ANAC não tem nada disso, nem a SAC. É por isso que você viu aquela situação. Ele estava completamente despreparado, porque ele é dirigido por uma força que diz ali: Olha, não existe força, apenas a mão invisível do mercado que vai dirá o que fazer. Então, o primeiro pecado do Ministro Moreira Franco é esse: ser capacho e submisso das forças do capital - que são o SAC e a ANAC.\r\n\r\nO segundo será a abertura dos céus, que irão destruir realmente a aviação interna no Brasil porque, quando você abre os céus, abre a cabotagem das empresas estrangeiras; você destrói a capacidade que as empresas aéreas nacionais, que já não existem, tenham para competir com essas empresas que virão de fora. A desindustrialização da empresa nacional, então, você tem a destruição da Varig, da Vasp, da Transbrasil, a precarização dos empregos, tudo isso acobertado por uma falta de política desse Governo Dilma-Lula, que simplesmente não entendem o que é a aviação como ponto de soberania e de controle nacional.\r\n\r\nE, por fim, a privatização da Infraero, que eles querem de toda forma colocar para debaixo do tapete e esconder esse debate. Graças à força da comunidade Tubiacanga, estamos podendo resuscitar, porque alguns sindicatos são atrelados ao Governo Federal, e vivemos realmente um sindicalismo morto, envelhecido, despreparado, que o companheiro da mobilização da Copa expõe muito bem, que é o só povo na rua que faz a diferença, e precisamos resuscitar.\r\n\r\nPara terminar, quero dizer o seguinte. O aeroviário não está muito acostumado a brigar no meio do ano. Esse é um exercício, mas a força nossa, que é corporativa, ela se faz no final do ano e, para nossa sorte, o final do ano está chegando. (Palmas) Então, vamos poder somar força à comunidade, ocupar a pista do Galeão, resuscitar a ocupação do Aeroporto Santos Dumont, como fizemos um ano atrás para a questão da Rio + 20, e também tomar - de forma ordeira e pacífica - o saguão do Galeão, para dialogar com a comunidade, para dialogar com os passageiros, e mostrar que haverá séria precarização dos serviços, com aquilo que já foi abordado, que aeroporto não é shopping; aeroporto é segurança, é controle e benefício para a população, e também trazer à baila a condição de trabalho dos aeroviários, que é precária. Um aeroviário ganha em média mil reais, não recebe a periculosidade.\r\n\r\nNão sei se vocês sabem, embaixo de toda a pista do Aeroporto há dutos de combustível, e é a drenagem desses dutos que dá a poluição da área industrial ali em volta. Então, é uma área imprópria para reocupar as pessoas.\r\n\r\nAgora, é fato dizer que é desnecessária a construção da terceira pista. E mesmo se fosse necessária, existem áreas suficientes para que ela seja adequada ali no complexo do Aeroporto.\r\n\r\nGente, é a luta e o acúmulo da luta que fazem a mudança social. (Palmas) Os trabalhadores e o povo brasileiro estão descobrindo isso, e vamos conquistar.\r\n\r\nAté a vitória, sempre. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vamos inscrever, rapidamente alguns moradores que queiram acrescentar algo ao que já foi dito aqui. Inscreveu-se o Sr. André Tenreiro. Ele é pesquisador de Tubiacanga. Se mais algum morador quiser também se inscrever para falar sobre a região, é importante.\r\n\r\nÉ só importante, gente: temos aqui representantes de várias regiões que estão sendo removidas, mas a maioria é de Tubiacanga e de outras comunidades da Ilha do Governador. Hoje é uma audiência para tratar especificamente sobre esse tema.\r\n\r\nEu estava aqui sugerindo à Janira que fizéssemos o lançamento oficial da nossa Frente Parlamentar para que pudéssemos reunir representantes de todas as comunidades do Rio de Janeiro que estão passando por esse processo de remoção por causa dos grandes eventos. (Palmas) E tivesse aqui a representação de cada uma dessas comunidades que pudessem falar, se posicionar, até para marcar uma posição porque a Frente foi formalizada no papel, mas achamos que é importante fazer um ato oficial, institucional, criando essa Frente para que todas as outras comunidades também tenham o direito de se manifestar e falar sobre os seus problemas.\r\n\r\nPois não, André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ TENREIRO - Boa-tarde! Algumas pessoas já me conhecem aqui. Há dois anos venho frequentando a comunidade. Não sou morador, mas venho frequentando porque sou geógrafo e fiz, recentemente, um curso de especialização de sociologia urbana e optei por fazer a minha monografia sobre Tubiacanga e sobre também as comunidades que deram origem a essa comunidade de Tubiacanga.\r\n\r\nUm fator que no processo da pesquisa mexeu muito comigo, foi quando fui à festa de Itacolomi, a festa da amizade. O pessoal que foi removido - a palavra que se pode usar nesse caso é só remoção, mesmo - para outras localidades fora da Ilha do Governador continuou se encontrando todo ano nessa festa. São 40 anos. Isso me marcou muito. Uma comunidade que foi extinta, foi destruída, e os moradores continuam se encontrando há 40 anos. Isso, realmente, é a maior prova da necessidade que o ser humano tem de viver em comunidade.\r\n\r\nNessa festa eu me emocionei muito porque conversei com vários idosos, e eles falavam como fora sofrida a vida deles depois que saíram de lá. Nem todos conseguiram ir para Tubiacanga. Uma parte foi, mas vários não foram. O pessoal foi para Imbariê, Alcântara, Piabetá. Espalharam as pessoas. Uma comunidade que era superunida foi espalhada pelo Rio de Janeiro, pela Região Metropolitana toda. Várias pessoas morreram. Eu tenho relatos e mais relatos disso documentados na minha pesquisa, de mortes geradas por isso.\r\n\r\nE lá, naquela hora, assumi um compromisso comigo mesmo: eu vou fazer de tudo para ajudar esse pessoal a voltar. Porque olha só que ingenuidade a minha, não é? Eu pensei assim: vou ver se uso a minha pesquisa, se faço alguma coisa para tentar sensibilizar o Governo Federal para a importância desses idosos que ainda estão vivos e encontrar alguma forma de eles voltarem para próximo de Tubiacanga; que fizesse um tipo de construção, um conjunto, para trazer esse pessoal e, pelo menos, eles morrerem na terra deles, na terra em que nasceram.\r\n\r\nAgora em junho, quando eu já estava terminando o meu trabalho, veio essa notícia que foi um balde de água fria em qualquer perspectiva que eu tinha de trazer pessoas de fora. Fiquei sabendo que as de dentro estão para ir também para fora. São pessoas insulanas, que nasceram e foram criadas na Ilha do Governador, arriscadas a irem para fora da Ilha, para outros municípios, inclusive. Isso é um crime, Deputados presentes, advogados. Isso é um crime social da maior magnitude.\r\n\r\nNessa perspectiva de tentar ajudar, venho participando das reuniões e conversei com o pessoal, falei: Olha, gostaria muito que o Tribunal de Contas da União se sensibilizasse com esses argumentos todos, o que eu não acredito - não é nem com relação às pessoas que nem conheço - mas pela função do próprio órgão. O Tribunal é um órgão que visa à questão do dinheiro, se a União terá ou não prejuízo com essa operação.\r\n\r\nDiante desse fato, resolvi fazer um documento, escrever o aceite dos representantes, fazer um documento basicamente econômico. Nesse documento eu não cito nada disso que eu falei, não falo nada com relação ao caráter humano ou desumano desse movimento que está sendo feito pelo Governo Federal. Eu não toco no assunto. Eu só tento botar uma pulga atrás da orelha desse pessoal dizendo o seguinte: Esta operação pode gerar prejuízo para a sociedade brasileira. Nesse documento que tem quatro páginas, eu fiz uma introdução e a partir da segunda página, começo a fazer uma bateria de questionamentos. Porque aprendi no movimento, o movimento me ensinou, que a melhor maneira de dialogarmos com esses caras é questionando eles. Porque quando afirmamos, às vezes acabamos levantando a bola, e não estou a fim de afirmar nada. Estou a fim de questionar, porque no que questionamos, eles vão ter de responder, porque o Tribunal no pode fugir dessa responsabilidade. Ele pode até dizer que não tem nada a ver com a questão humana, com a questão social, mas com a questão do dinheiro, ele não pode fugir desses questionamentos.\r\n\r\nAcredito que este documento que ainda vamos lapidar, assinar - isso aqui é só um rascunho - e entregarmos aos Srs. Deputados será um instrumento forte para adiarmos esse leilão. Porque o Tribunal não poderá se omitir nos questionamentos aqui.\r\n\r\nEsta audiência é para publicizar os acontecimentos e seria interessante dar uma lida nas perguntas. Não dá tempo? Bem, então, de qualquer maneira, está aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Você pode passar o documento para nós, André, porque há outros moradores inscritos e aqui na Assembleia temos horário também para encerrar as audiências e precisamos respeitar esse horário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ TENREIRO - Só para encerrar, é o seguinte: já entreguei uma cópia ao Deputado Marcelo Freixo hoje, já entreguei o rascunho paras as Deputadas Janira Rocha e Clarissa Garotinho. Depois, entregaremos um documento assinado por todos.\r\n\r\nQuero dizer ainda que, acredito, alguém lá do Governo deve estar assistindo a isso, nem que seja um assessor que o Moreira Franco deve ter botado: “Ah, assiste lá para ver o que estão falando de mim lá”. Mas alguém deve estar assistindo a essa audiência. Quero deixar bem claro para essa pessoa que está assistindo à audiência que, quando falamos que iremos ocupar o Galeão, não é ameaça; é um aviso para não dizerem depois que não avisamos. Para não dizerem que chegamos de supetão. Não iremos chegar de supetão, não. Estamos avisando há muito tempo. E agora vamos ocupar de verdade. Da outra vez, nós só chegamos, só fizemos a passeata, mas agora vamos ocupar. Depois vão dizer que somos radicais. (Palmas)\r\n\r\nPorque é o seguinte, eu não sou morador. Mas eu sou carioca, está entendendo? Eu sou carioca, estou revoltado com esse Governo, estou junto com vocês e vou ocupar junto. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vou pedir apenas que os próximos oradores sejam breves para que todos os que se inscreveram tenham a chance de falar. Vamos chamar o Manoel de Tubiacanga. Pode falar.\r\n\r\nO SR. MANOEL - Boa-tarde para todos. Eu também sou da comunidade de Tubiacanga e queria trazer um grande conhecimento para quem voa de avião. Nós temos quatro quadrantes de vento, norte, sul, leste e oeste. Por que foi feita a pista do Aeroporto velho do Galeão, em 1948, feito pelo Presidente Getúlio Vargas? Porque o nosso vento dentro do Rio de Janeiro é mais norte e leste e o avião não pousa de lado, ele tem que estar de proa para o vento. Por que foi feita a pista do Aeroporto Internacional, em 1970, pelo Presidente Médici, quando nasceu o Aeroporto Internacional do Galeão. Por quê? Nós temos mais um quadrante de vento, porque se ele não desce no aeroporto velho do Galeão ele teria que descer no Santos Dumont, que apresenta uma dificuldade. Ele teria de ir para São Paulo.\r\n\r\nAí nasceu o Aeroporto Internacional do Galeão. Jogaram mais um quadrante de vento. O que são esses quadrantes de vento? Ele joga o vento na proa do avião quando tem Nordeste, que é um vento muito forte que nem os pescadores conseguem pescar. O outro quadrante é o vento Sudoeste que é muito forte, que até derruba casas e arrebenta telhados. E aí eles jogam o quê? Não são os quatro quadrantes? Exatamente, a pista velha do Galeão e a pista nova do Aeroporto Internacional do Galeão. Por que eles vão fazer mais uma pista, para descer com esse mesmo quadrante de Nordeste e de Sudoeste? Não tem necessidade, porque eles não vão descer paralelo, não vão descer paralelo.\r\n\r\nO vento quando está travesso no Aeroporto Santos Dumont o avião desce no Aeroporto Internacional. E quando ele está travesso no Aeroporto Internacional, desce no Santos Dumont. Eu quero chamar atenção dos desentendidos querem mexer no aeroporto, porque muitos deles estão de bolso vazio, mas querem encher o bolso de dinheiro. Isso é verdade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vou chamar também o Mauro de Tubiacanga.\r\n\r\nSó para ir localizando, o próximo é o José Jorge do Horto.\r\n\r\nO SR. MAURO - Boa-tarde! Há pouco eu falei, fui até meio áspero, mas quero deixar claro aqui que quando eu falei ladrão eu quis falar, porque eles deram... Eu nunca vi um governo federal, na história do Brasil, tão corrupto como esse, de tantos casos de corrupção. Corrupção o que é? É roubo. Então, corrupção foi o nome carinhoso que deram para os ladrões. Se me prendessem roubando pão na padaria eu seria ladrão, eu não seria corrupto. Mas eles roubam muito, roubam muito, então são corruptos. Carinho. Amor e paz, porque não vemos nenhum preso.\r\n\r\nEu tenho em mãos, em minha casa, escritura do Aeroporto Velho do Galeão. Aquelas terras eram do meu avô. Do meu avô. Aeroporto velho do Galeão. Eu tenho a escritura das terras. E nunca se recebeu um tostão sobre a desocupação na época da ditadura. Então, quando eu quis falar ladrão, que me perdoe a D. Dilma, que está comendo um caviar gostoso às nossas custas, e esse 'ex-governantezinho' aí, Moreira Franco, também, porque sou brasileiro e me orgulho disso, mas eu tenho a maior vergonha do mundo dos políticos brasileiros. Não todos, 99%. Essa é a minha vergonha!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Obrigada, Mauro.\r\n\r\nVamos ouvir agora o José Jorge, do Horto.\r\n\r\nO SR. JOSÉ JORGE - Bom-dia a todos. Eu queria me solidarizar com Tubiacanga e com todos os outros movimentos porque, pelo o que eu ouvi aqui, todos nós estamos muito parecidos. As reclamações são quase que idênticas. Só queria pontuar o caso do Horto, um pouquinho diferente no seu início, já que a ideia da remoção da comunidade não vem a ser por causa da Copa ou das Olimpíadas, e sim um desejo de uma elite e pseudoambientalistas, aliados à Rede Globo e ao capital imobiliário. Desejam tirar uma comunidade centenária, chamando-a de invasora. Ora, uma comunidade que tem pessoas com 80, 90 anos que nasceram lá. Como essas pessoas podem ser invasores de terras? Eram ex-funcionários do Jardim Botânico, a sua maioria. Ou seja, o Jardim Botânico é o que é hoje devido a essas pessoas.\r\n\r\nPara ser breve, só queria caracterizar que nós temos muitos idosos nessa comunidade e como em outras, outros companheiros já falaram aqui, já houve morte de pessoas, de senhoras, que estavam com problemas já de coração. Só pelo fato de se emocionar ao tirarem uma foto, foi para casa passando mal essa senhora veio a falecer. Então, eu quero alertar aqui a todos, ao TCU, por exemplo, que também está no nosso caso, pois foi colocado indevidamente no caso, porque ele não é um órgão do Poder Judiciário e muito menos deveria estar julgando a nossa causa, mas julgou e continua o processo em andamento, porque nós temos um problema da morosidade da Justiça, o que acaba favorecendo a esse capital.\r\n\r\nNós temos um mandado de segurança pendendo no STF desde novembro de 2012. Foi sorteado o ministro Joaquim Barbosa, mas por ele ter sido elevado à presidência, passou agora para o novo ministro Barroso. Só que com o mensalão, esse assunto do Horto está lá na fila. Só que o TCU continua com as ações. Agora mesmo, esta semana, vocês puderam observar que O Globo, que é o porta-voz dessa elite, citou que o TCU inclusive delimitou a área. Quem é o TCU para delimitar a área? Só que o Governo faz uma política... Ele entregou o galinheiro para a raposa tomar conta. Ou seja, ele deu para o Ministério do Meio Ambiente o poder de decisão de uma causa que tem de um lado o meio ambiente e de outro lado uma regularização fundiária. Ora, para sermos corretos, para o Governo ser correto, independente, tinha que deixar no mínimo na Casa Civil, um órgão independente. Mas, não, ele entregou para a Ministra do Meio Ambiente: “olha, decida; vê qual a área que a senhora quer; qual a área que o Jardim Botânico quer”.\r\n\r\nOu seja, as pessoas estão passando por um constrangimento muito grande; são pessoas de idade. Então, resumindo, só para posicionar para vocês o caso do Horto: essa necessidade que nós temos de nos solidarizarmos com vocês e ao mesmo tempo pedir solidariedade de vocês ao nosso caso, porque é uma luta muito grande nossa, principalmente, contra a Rede Globo.\r\n\r\nÉ difícil conseguir mídia. As inverdades são colocadas pela Rede Globo e a gente não consegue desmenti-las. Quando é desmentida é desmentida em uma forma muito precária e não causam impacto necessário na população.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Fábio, do Horto, ainda quer falar também?\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Boa-tarde a todos! Assim como o Jorge falou, a gente está se solidarizando não só com Tubiacanga, mas com todas as outras comunidades do Rio de Janeiro que estão nesse processo de remoção, a da possibilidade de remoção. A gente se solidariza muito porque assim como todas essas comunidades, a nossa luta é existencial, a gente não foi agora para a rua por um modismo ou porque a gente acha que está alguma coisa acontecendo. A gente sabe o que está acontecendo e queremos permanecer onde a gente foi, na maioria dos casos, nascido, criado. A gente não quer perder as raízes que a gente tem.\r\n\r\nNo caso do horto, eu queria até aproveitar para fazer uma denúncia, foi feita uma remoção, esse próprio Jardim Botânico que, abre aspas, precisa se expandir... A Ministra Isabela Teixeira e todo o Governo sempre que argumentam em relação ao Horto, eles falam o seguinte: “temos que cumprir a decisão do TCU”. O TCU publicou o acórdão dizendo que teria que delimitar o parque e tudo que tivesse dentro da área do parque e não fosse relacionado a pesquisas deveria sair. Então, no nosso entendimento tudo o que não fosse relacionado à pesquisa sairia.\r\n\r\nDe antemão eu quero dizer que sou totalmente a favor das artes e tudo mais, mas uma casa de espetáculo com 450 lugares não me parece nada relacionado à pesquisa; um restaurante enorme, recém-construído, assim como essa casa de espetáculos, Tom Jobim, não me parece uma coisa relacionada à pesquisa. Eu perguntei ao assessor da Ministra do Meio Ambiente - ele não se identificou, ele só falou que o nome dele era Luiz - qual era o estudo, o custo estimado para o reflorestamento da área degradada. Todo mundo sabe que ambientalmente falando, uma área construída, ela é considerada degradada e quando isso foi perguntado a ele, ele disse o seguinte, abre aspas: “onde já está urbanizado não vai deixar de estar, não vamos botar nem plantinha e nem matinho”. Então, depois que se desligou a câmara, a gente tem isso gravado, ele falou para alguns moradores, eu estou vendo até alguns aqui, que essa área ia ter uma licitação para ser construído estacionamento e restaurante. Isso não se tornou público, por razões óbvias.\r\n\r\nTodo o ambientalista que defende a manutenção, o aumento do parque do Jardim Botânico, se ouvir falar em fazer estacionamento, vai ficar revoltado. Aproveito para fazer a denúncia de que esse mesmo Jardim Botânico, que precisa de espaço e que gosta do meio ambiente, fez esse espaço Tom Jobim sem isolamento acústico. Então, lá há muitos ninhos de pássaros naturalmente, não precisa fazer um viveiro. Um parque daquela amplitude tem, naturalmente, muitos ninhos de pássaros e não precisa ser ambientalista para saber que barulho e meio ambiente não se dão muito bem. Isso é um dos pontos, sem falar que ouve uma remoção do Sr. Delton, um senhor de 71 anos, com filhos e netos. Essa remoção se deu às 20 horas, ela começou antes das 18, mas terminou às 20 horas; o Jardim Botânico ficou como fiel depositário das coisas do Sr. Delton - no final acabaram achando outra solução -, mas, enfim, na semana seguinte, funcionários terceirizados do Jardim Botânico foram até essa casa e começaram a demoli-la simplesmente para inutilizá-la.\r\n\r\nEles fizeram lá um depósito de entulho e isso, não preciso dizer, está gerando um monte de problema, inclusive, é um crime ambiental, me corrijam que tiver enganado, e ninguém falou nada. Eu queria um posicionamento do próprio Ministério do Meio Ambiente; queria um posicionamento do IBAMA e do Ministério Estadual, na figura do Sr. Carlos Minc, que gosta muita de falar em relação ao Horto. Eu gostaria que as pessoas que quiserem se posicionar, antes de fazer isso, elas procurem conhecer as causas às quais elas estão dispostas a se posicionar, para o bem ou para o mal, porque a nossa questão se arrasta há muitas décadas; o problema tem ficado mais acirrado agora, a gente chegou perto de uma regularização fundiária, onde teria a expansão do parque, um estudo feito pela UFRJ que foi ignorado pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Planejamento - uma comissão interministerial liderada pela Ministra Isabela Teixeira -; esse estudo da UFRJ, que manteria a comunidade fazendo reassentamentos onde se fizesse necessário, fazendo a expansão do Parque, na medida do necessário, foi ignorado por todos os Ministérios e a gente está, simplesmente, sendo posto para rua como lixo.\r\n\r\nA gente entende que o homem também faz parte do meio ambiente. A gente faz parte disso. A gente convive ali há décadas de uma maneira bem harmoniosa com o meio ambiente, diferente de uma casa de espetáculos sem isolamento acústico. A taxa de ocupação ali cresceu muito, muito minimamente, mas em décadas cresceu muito menos do que toda a cidade do Rio de Janeiro, proporcionalmente. O nosso crescimento ali foi populacional e não geográfico. A gente manteve essas características, mantém até hoje. Como já foi falado aqui, pelo Jorge, são muitos idosos; houve alguns falecimentos e tem muito gente que está doente, muito doente.\r\n\r\nVocês imaginam o seguinte: eu tenho 37 anos, sou nascido e criado no Horto, sou filho de morador do Horto, sou neto de funcionário do Horto, meu avô trabalhou mais de 40 anos, como a maioria da comunidade lá tem algum vínculo direto ou indireto com o Parque, e agora a gente está sendo taxado de invasor, de um monte de coisa.\r\n\r\nAos 37 anos, eu tenho perdido o sono; tenho tido muitos problemas sérios; tenho filhos e as crianças têm tido muitos problemas. Isso é uma coisa que, assim, a gente queria chamar atenção, inclusive, para os direitos humanos, porque o governo federal não pode continuar fazendo isso, seja em Tubiacanga, no Horto ou em outras esferas municipal ou estadual.\r\n\r\nA gente não pode deixar isso acontecer numa sociedade democrática, num País de direito. Só isso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA.PRESIDENTE (JANIRA ROCHA) - O próximo é o Bené da Providência e, depois, a Ane, da Nova Palmares.\r\n\r\nO SR. BENÉ - Eu quero começar fazendo um breve histórico do que é a Providência. O pessoal apresenta o histórico da Providência, segundo alguns pesquisadores, historiadores, no período de Guerra dos Canudos, mas o negócio é muito anterior. É do tempo do reinado. A corte portuguesa doou aquela região para o grupo de irmandade Seis Marias. Em seguida, veio a Guerra dos Canudos, que foi no interior da Bahia.\r\n\r\nO pessoal ficou concentrado ali no Comando Leste cobrando as terras prometidas pelo governo. Então, eles tinham duas opções: ou o Morro da Providência ou o Morro do Santo Antônio. Por questões geográficas e por ser mais perto, o primeiro conjunto de moradores foi o da Providência. Em função disso, no interior da Bahia, eles tinham uma plantinha que eles chamavam por favela. Por isso, se deu o nome de Morro da Favela. É a primeira favela da América Latina. Ali você teve a primeira escola de samba: Vizinha Faladeira. Ela foi nascida ali, inclusive, ela voltou ao cenário do mundo do samba graças à intervenção do historiador Sérgio Cabral, pai, que trouxe a escola de volta ao reduto do samba.\r\n\r\nDesde a época de Pereira Passos, que a gente vê a intervenção do poder público nunca aconteceu. Desculpem-me os parlamentares políticos, mas tudo que se tem feito, em nível de intervenção, é muita maquiagem em troca de votos.\r\n\r\nDando um salto aos dias atuais, a gente está vivendo um processo, de 2010 para cá, de intervenção da prefeitura com o Projeto Morar Carioca na Providência, que não foi discutido com a comunidade. Então, se você é uma pessoa que está se sentindo prejudicada, você recorre ao Procon. No caso dos moradores se sentiram prejudicados recorreram à Defensoria Pública, ao Núcleo de Terra. Aí estabeleceu um processo que está tramitando na 2ª Vara de Fazenda, inclusive interviu em toda obra do Morar Carioca, até que a prefeitura responda alguns questionamentos que até hoje eles não responderam.\r\n\r\nHá projetos para o Morro da Providência: o teleférico, o plano inclinado, a motovia e o Museu Histórico. O projeto inicial seria o teleférico em forma de cruz ligando o Morro da Conceição ao Morro do Pinto; a Cidade do Samba à Central do Brasil. A primeira intervenção, em grosso modo, foi uma praça, a Américo Bruns, que eles ocuparam para fazer a estação. Ali era um espaço de lazer onde acontecia tudo: show, atividades das crianças. Então escolheram ali para fazer a estação. Tem outra estação no ICP, Instituto Central do Pão, uma coisa centenária que eles destruíram, e a outra na Central do Brasil. Só que em função desse projeto - o Bernardo pode até me corrigir - a gente tem em torno de 196 pessoas que já foram retiradas do local ou em função de aluguel social, em torno de 400 reais, eles dão de tacada 1.200 para agradar; compra assistida ou indenização que é muito aquém do que se espera.\r\n\r\nExiste lá uma associação de moradores, que está fechada com a prefeitura, e a gente foi obrigado a criar uma comissão de moradores, independente de toda a situação, para tentar levar os nossos anseios para frente. É mais ou menos isso que eu queria abordar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Está certo. Vamos ouvir agora a Anne de Nova Palmares.\r\n\r\nA SRA. ANNE - Boa-tarde companheiros, eu acho que não existe o estado democrático enquanto nós tivermos duas cidades: uma que tem direito e outra que nada tem. Isso na verdade faz parte de uma política de estado, de governo, de extermínio e de remoção dessa quadrilha Dilma, Eduardo Paes e Cabral que estão juntos vendendo nossa cidade para o capital estrangeiro. Resistir é preciso.\r\n\r\nEu também acho que não tem negociação; nós não temos que saber qual é a opinião deles em relação a esse projeto corrupto, e, sim, Tubiacanga, Horto, todos nós nos unirmos e lutarmos em favor dos nossos interesses, que é ficar no lugar onde vocês nasceram. Nós temos que resistir; bater na porta dos moradores que ainda não aderiram ao movimento, porque isso tem que ser um movimento popular, um movimento que vai pra rua, um movimento que unifica nossas lutas. Deve ser não às remoções criminosas dessa quadrilha: Dilma, Eduardo Paes e Cabral a serviço do capital. Nós estaremos lá ocupando o Galeão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Queria apenas anunciar a presença da assessoria do Deputado Marcelo Freixo e do Márcio, assessor da Vereadora Tânia Bastos. Passo a palavra ao Defensor Público do Núcleo de Habitação, Dr. Tiago Basílio.\r\n\r\nO SR. TIAGO BASÍLIO - Boa-tarde a todos, eu saúdo a Mesa nas pessoas das Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha. É um prazer estar aqui com vocês, agradeço o convite, vou ser breve porque o Dr. Bernardo já falou muito bem sobre a atribuição do Núcleo de Terras. A nossa atribuição primordial é a proteção do direito à moradia digna de qualquer pessoa residente na cidade ou no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA gente aqui atende tanto quando há uma obra que pretenda remoção de família, uma obra pública que pretenda remoção de uma coletividade ou de uma comunidade, quando também em uma ação particular de alguém querendo tirar uma comunidade. São várias comunidades atendidas por nós. Já foram citados o Morro da Providência, a Vila Autódromo, e eu gostaria de citar, rapidamente, o Arroio Pavuna, que também é uma comunidade que vai ser atingida pela obra da Transcarioca e que, no primeiro momento, a ideia era retirar a comunidade inteira - foi uma mobilização muito grande dos moradores, uma briga junto com a gente do Núcleo de Terras, de longos anos - e que depois de muita negociação, a resistência da Associação de Moradores e da comunidade, foi feito um acordo para a retirada de apenas seis casas, com uma indenização justa aos moradores. A comunidade saiu satisfeita pelo resultado dessa luta de longos anos que eles tiveram.\r\n\r\nA gente está aqui para ouvi-los e também prestar assistência jurídica. Mas a gente tem essa questão também da atribuição federal na área de vocês. Mas seria importante que vocês viessem ao Núcleo de Terras para a gente fazer um primeiro atendimento com a coordenação e fazer os encaminhamentos devidos vislumbrados. Inclusive temos também o Núcleo de Defesa Ambiental, que poderia auxiliá-los, fazer ofícios, solicitar informações quanto a essas obras.\r\n\r\nO que é mais importante nessa questão é a mobilização de vocês, porque a gente sabe que a atuação do poder público é tentar desmobilizar a comunidade. Eles vão negociando individualmente, vão tentando falar com um, falar com outro para desmobilizar a comunidade. A gente está vendo, aqui, a reunião de vocês; a gente está vendo a mobilização e vocês podem contar com a gente que a gente vai estar junto com vocês nessa luta.\r\n\r\nNa própria Providência, quando - o Bené já falou da ação que a gente tem na 2ª Vara de Fazenda Pública - a juíza marcou uma audiência especial para ouvir a gente, ouvir a prefeitura, uma grande quantidade de moradores compareceu no fórum e a juíza autorizou a entrada deles. Muitas das coisas que os representantes da prefeitura estavam falando e que não condiziam com a verdade que os moradores vinham vivendo na comunidade, os próprios moradores estavam lá para rebater as afirmações da prefeitura. Na própria decisão dela, quando ela deu uma liminar para a gente mandando suspender a obra por ausência de estudo de impacto ambiental, ausência de estudo de impacto de vizinhança, ausência de participação popular, porque é isso que a gente briga muito, a participação da população no projeto - audiência pública -, porque o que a gente tem sido a prefeitura e o poder público fazerem é comunicação pública, e não audiência pública.\r\n\r\nO projeto, quando vai ser apresentado para os moradores já está pronto, eles comunicam o projeto, não debatem o projeto com os moradores. Então, nessa audiência os moradores puderam ser ouvidos, rebaterem o que a prefeitura estava falando e na própria decisão dela, quando ela deu a liminar suspendendo a obra, fez constar que a presença da população na audiência se fez muito importante para fundamentar a decisão dela.\r\n\r\nA gente está junto com vocês nessa luta. No que precisar do Núcleo de Terras a gente está lá para auxiliá-los; para fazer os encaminhamentos devidos; tem a questão, mesmo, de ser uma obra federal, mas se a gente puder ajudar podem ter certeza que a gente vai estar junto com vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vamos ouvir a Dra. Carla Beatriz, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.\r\n\r\nA DRA. CARLA BEATRIZ - Boa-tarde, Deputada Clarissa, Deputada Janira, muito obrigada pelo convite, boa-tarde a todos. Eu estou aqui representando o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e desde já digo aos senhores que nós estamos totalmente solidários à causa dos senhores.\r\n\r\nEu vou passar o telefone do núcleo para o líder - acredito que seja um componente da mesa - e nós estaremos acompanhando os senhores, caso queiram, na ocupação que será realizada.\r\n\r\nO direito à livre expressão e o direito de se manifestar é garantido pela Constituição. A atribuição do Núcleo de Terras é no tocante à moradia, a atribuição do meu núcleo é justamente garantir que as pessoas possam manifestar seu pensamento, sua opinião, de forma livre e soberana, porque nós todos sonhamos que um dia o Brasil será um estado democrático de direito.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Vou passar a palavra, agora, para a deputada Janira Rocha, presidente da Frente Parlamentar contra as Remoções Arbitrárias.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bom, boa-tarde, eu não sei vocês notaram, mas estou aqui desde o início administrando a minha bronquite asmática. Fiquei até bastante feliz, porque vi que aí no auditório também têm algumas pessoas administrando as suas tosses. Já não me senti sozinha aqui com a bombinha, com a água. Falo isso, porque provavelmente vou tossir bastante durante esta intervenção.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu estava falando aqui para o André que a luta é sempre uma possibilidade de alguma coisa nova. Estava comentando com ele que eu nunca ocupei uma pista de aeroporto. De repente, agora está colocada essa primeira experiência.\r\n\r\nO primeiro compromisso como presidente da Frente Parlamentar contras as Remoções, no caso a comunidade discuta democraticamente e decida estar nessa ocupação, é estar junto com vocês. É o primeiro compromisso que eu gostaria de assumir.\r\n\r\nEm segundo lugar, é que várias intervenções já foram feitas. Foram apresentados os diagnósticos em relação a cada uma das ocupações, a cada uma das tentativas de remoções. O que vale, ao final, é que política nós podemos tirar de tudo isso que foi apresentado aqui? Qual é a ação política que tem que ser construída para evitar que o Horto, que Tubiacanga, que toda a Providência e que todas as outras comunidades que estão afetadas, possam ser poupadas e ter vitória? Que, efetivamente, as pessoas não sejam expulsas das suas casas. Acho que só quem passou por um processo de remoção pode, realmente, sentir a magnitude da agressão que isso significa.\r\n\r\nEstou Deputada aqui - muito bem disfarçada de Deputada -, mas sou servidora pública concursada e fui moradora da Baixada Fluminense. Nasci na Baixada Fluminense. No final da década de 70 - vocês devem se lembrar disso - havia os conjuntos do BNH. A ditadura construiu muitos conjuntos residenciais, particularmente nos bolsões de pobreza e miséria. A Baixada Fluminense estava dentro disso. A minha família foi vítima disso: comprou uma casa do BNH que no início a prestação era bem baratinha, mas depois mês a mês iam aumentando as prestações de forma que você não tinha capacidade de pagar. Aí o que faziam? Colocavam - na época da ditadura - o Exército e retiravam as pessoas, independente do destino de cada um. Eles não queriam saber de nada: simplesmente, iam lá e retiravam. A minha família passou por isso. Eu morava num bairro que hoje é conhecido como Nova Califórnia. Fomos removidos para um local que hoje é a Posse, na Rua E. Saímos de um local... Estava observando vocês falarem do filme aqui e me sensibilizou o rapaz do Horto ali que falou de como sofre uma criança, o que significa, o que é o impacto como esse para uma criança.\r\n\r\nFui uma criança removida. Você tem a sua casa, você tem a sua segurança, o seu quintal, a sua amendoeira - tinha uma amendoeira que eu conversava - e, de repente, fui levada para um bairro onde não podia sair à rua, porque o tráfico de drogas era um negócio violento: tiro, as pessoas morriam, via gente morta sendo arrastada sem cabeça pela rua. É uma experiência que acho que só quem passa, que só quem vivencia, sabe como é grave.\r\n\r\nEm função disso, é que acho que não existem esforços para enfrentarmos quem quer nos impor esse tipo de coisa. A primeira coisa que tem que haver é não ter ilusão. Não ter ilusão de que do outro lado, seja do Governo Federal, seja do Governo Estadual, seja dos Governos Municipais ou das empresas, que exista alguma condescendência, algum tipo de consciência, algum tipo de crise que nós, através de um processo de sensibilização, possamos mudar essa situação. Não existe sensibilização possível para quem tem como único objetivo da sua vida enriquecer. As pessoas que pertencem ao outro lado, a outra classe social, não têm a nossa sensibilidade, porque são determinadas - a sua cabeça, a sua consciência - pela sua existência material. Na existência material que eles têm, o que vem a eles é mais, e mais, e mais, e mais, e mais e acumular mais, independente se têm que passar por cima das nossas famílias e dos nossos filhos. Então, não tem que ter ilusão. A única certeza que se deve ter é na luta, como foi colocado isso aqui exaustivamente. Acho que estou apenas repetindo: na luta.\r\n\r\nÉ preciso ver como qualificar a luta; como abrir, nessa luta, os espaços institucionais; como movimentar os parlamentares. Como foi dito, aqui, pelo companheiro, assinalar aqueles que têm compromisso com o povo pobre, com o povo trabalhador, enfim, aqueles que não estão já submetidos à lógica da corrupção, da adaptação política, aqueles que ocupam o espaço do Parlamento sob outra perspectiva política, na construção de uma sociedade onde não seja normal apodrecer no meio da rua e outras pessoas passarem por cima de você; sob a perspectiva de uma sociedade que não seja normal uma criança ser perseguida a golpes de cacetete pela Guarda Municipal ou se drogar de crack pelo meio da rua, sob a perspectiva de uma sociedade onde não se ache normal que milhares, e milhares, e milhares de pessoas semanalmente morram dentro dos hospitais públicos.\r\n\r\nSob esta perspectiva de sociedade, é preciso fortalecer essa luta, buscando, nos espaços institucionais, parlamentares que podem se somar a isso; buscando, no mundo jurídico, quem são as pessoas e quais são as teses, quais são as contradições desse ordenamento jurídico em que essa luta pode estar colocada. Fundamentalmente, buscar uma unidade.\r\n\r\nHoje, está fazendo doze dias que, em Itaoca, São Gonçalo, há uma ocupação de 827 famílias que conseguiram fechar uma estrada por onde passa a infraestrutura das obras da PETROBRAS que estão levando máquinas pesadas do porto para o COMPERJ. São doze dias que homens e mulheres, sem movimento social em volta, sem advogado, sem qualquer tipo de apoio, pessoas que são ex-catadores de lixo... Estou olhando para vocês aqui. Estive lá com eles e vocês têm muito mais recursos para fazer essa luta. Aquelas pessoas estão lá. A grande maioria tem AIDS, tem tuberculose, tem hanseníase, doenças da pobreza. Das várias pessoas que morreram nesse último período de fome, de inanição, essas pessoas estão lá: mais de mil pessoas por dia fechando uma estrada e proibindo a PETROBRAS de fazer a obra enquanto não negociar o problema das remoções das suas casas, o problema da cooperativa, que a PETROBRAS quer passar por cima. É importante saber que, no nosso Estado, lá no entorno do porto do Açu, têm pessoas fazendo luta contra o Eike Batista e brigando contra o processo de remoções. Muitas já foram derrotadas.\r\n\r\nÉ importante saber que, aqui, na Costa Verde, no porto, do submarino nuclear, na TKCSA, que em Itaboraí, nos municípios do interior do COMPERJ, várias comunidades de pequenos produtores, em Porto das Caixas, as pessoas fazendo barricadas para proteger os sítios arqueológicos de Porto das Caixas, para proteger as suas moradias, porque a CEDAE decretou lá, através de decisão judicial, que as pessoas deveriam sair.\r\n\r\nEntão, não existe, aqui, uma comunidadezinha pobrezinha que está sendo atacada sozinha. Tubiacanga não está sozinha. Providência não está sozinha. O Horto não está sozinho. Os pobres do nosso Estado, do nosso País estão sendo atacados por um projeto. Quem ataca, nesse projeto, está juntinho, está unificado. O Governo Federal da Dilma e do Lula está junto com o Governo Sérgio Cabral, que está junto com o Eduardo Paes, que está junto com o Helil Cardozo, lá de Itaboraí, que está junto com outras prefeituras que têm uma opção: serem sócias das empreiteiras, serem sócias daqueles que estão fazendo obra, porque fazer obra dá dinheiro. Fazer obra dá dinheiro para os políticos corruptos botarem no seu bolsinho.\r\n\r\nEntão, muitas vezes quando essas obras não são necessárias, serão feitas, independente de Copa, não Copa. Vai acabar a Copa, vão acabar os Jogos Olímpicos e eles vão continuar atacando as comunidades pobres, porque sempre foi assim. Vai continuar sendo assim, enquanto nós não conseguirmos nos organizar para colocar como alternativa outra sociedade diferente dessa aí.\r\n\r\nFundamentalmente, o que nós desta frente parlamentar podemos nos comprometer com vocês aqui é tentar sermos articuladores desse conjunto de instituições - as parlamentares, as institucionais, as jurídicas -, de setores políticos que têm a opção da defesa do povo pobre, que tem a opção da defesa daqueles que estão sofrendo esses ataques para lutar ao lado de vocês. Podemos nos colocar como instrumentos não só para sentar, aqui no Parlamento, e fazer um discurso, mas na hora - como foi lá em Itaoca, que o Caveirão chegou para retirar a gente: - Vamos lá, vamos ficar na frente do Caveirão. Vamos discutir lá com a polícia... Oh, vocês vão dar tiro só em cima do povo? Não, vão ter que dar tiro também nos Parlamentares que estão aqui!\r\n\r\nÉ fácil matar o negrinho de Itaoca, mas não é tão fácil matar um Deputado. (Palmas)\r\n\r\nPara que fique claro para vocês qual é o nosso compromisso: é o de ir com vocês até a última instância.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, a proposta da frente parlamentar de fazer um lançamento político, aqui na Assembleia Legislativa, de conversar com o Presidente da Casa, tentar o auditório da Casa, chamar todas as comunidades da Cidade do Rio de Janeiro, mas não só da Cidade do Rio de Janeiro: chamar as comunidades muitas vezes com menos capacidade de defesa do que os movimentos da Cidade do Rio de Janeiro do Estado inteiro. Colocar todo mundo aqui dentro não para a gente fazer um ato e tal, mas para organizar a luta, para organizar o combate, para, com essa unidade, fortalecer mais a perspectiva de resistência. Não tem como tergiversar nessa história: ou se tem lado, ou não se tem lado. Ou se está do lado dos trabalhadores, das comunidades impactadas, ao lado dessas lutas e de se colocar os nossos mandatos até a última instância para fazer essa defesa, ou não.\r\n\r\nEntão, quero que vocês saiam daqui, sabendo claramente o que é esse instrumento: frente parlamentar. Para nós, esse instrumento que colocamos nas mãos de vocês pode ser uma ferramenta para derrotar esse outro lado que acha que é fácil tirar as nossas amendoeiras, tirar os nossos quintais, tirar os nossos sonhos, a nossa intimidade e a nossa identidade.\r\n\r\nPodem contar comigo como presidente da Comissão, como podem contar com todos os outros. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Para encerrar a audiência, quero propor alguns encaminhamentos:\r\n\r\nPrimeiro, que a gente mova uma ação questionando a validade dessa audiência pública que aconteceu na Barra da Tijuca, quando deveria ter acontecido justamente na localidade que está sendo atingida.\r\n\r\nSe conseguirmos uma vitória nessa ação, o processo de audiência pública terá que ser refeito. Então, isso vai atrasar todo o procedimento restante para o leilão.\r\n\r\nAcho que é fundamental que se corra e entre com essa ação questionando a audiência pública.\r\n\r\nA segunda q uestão é que temos, hoje, um instrumento para ter acesso a algumas informações.\r\n\r\nVi a reclamação do pesquisador André, que está elaborando um documento, vi as reclamações do Alex, representante dos pescadores, e também do Cantizano a respeito da dificuldade de ter respostas do Governo Federal aos questionamentos que temos feito. Então, existe, hoje, a Lei de Acesso à Informação. Essa Lei exige que qualquer órgão de qualquer esfera pública dê uma resposta em 20 dias, prorrogáveis por, no máximo, mais 10 dias. Como temos pouco mais de 30 dias até a data do leilão, que está anunciado para o dia 31 de outubro, temos que elaborar rapidamente um documento e entrarmos na Lei de Acesso à Informação obrigando o Governo Federal a oficialmente dar as respostas que queremos.\r\n\r\nGostaria de sugerir aqui que o André, o Cantizano e o Sérgio Ricardo fossem ao meu gabinete assim que acabar esta audiência, junto com o Daniel, meu assessor parlamentar, e o Alex, meu chefe de gabinete, para que pudéssemos colocar no papel todos esses questionamentos ao Governo Federal e déssemos entrada, ainda esta semana, na Lei de Acesso à Informação, obrigando o Governo Federal a dar as respostas que precisamos, inclusive sobre a comunidade de Tubiacanga. Será ou não removida? É preciso responder. (Palmas).\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos vocês e dizer que a luta não acabou, ela está apenas começando.\r\n\r\n(PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.)\r\n\r\nId: 1775139"
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                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2014, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS CONSEQUENCIAS DA REMOÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO EM CURICICA\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Convoca os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de dezembro de 2014, às 14:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres a proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO .\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoca os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ANDRÉ LAZARONI - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de Dezembro de 2014 às 13h30min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres a proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC .\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Convoca os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados Roberto Dinamite, João Peixoto, Ricardo Abrão e Marco Figueiredo, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 16 de dezembro de 2014 às 14:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres a proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO Convoca os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2014, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres a proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoca os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2014, às 16:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres a proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDNO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 15.12.2014)\r\n\r\nId: 1775140"
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA Oi S.A. REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2014, às 18:00 hs, na sede social da Oi S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇAS: Presente a maioria dos Diretores da Companhia, a saber, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto, Bayard De Paoli Gontijo e Jason Santos Inácio, bem como a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes, na qualidade de Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Apreciação da renúncia do Diretor Presidente; (2) Indicação de Diretor para exercer as funções inerentes ao cargo de Diretor Presidente. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item (i) da Ordem do Dia, ficou registrado o recebimento da carta de renúncia, datada de 07 de outubro de 2014, do Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava à posição de Diretor Presidente da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram, por unanimidade, registrada a abstenção Sr. Bayard De Paoli Gontijo, designar o Sr. Bayard De Paoli Gontijo para exercer as funções inerentes ao cargo de Diretor Presidente, até que o Conselho de Administração delibere a respeito, nos termos do art. 30A do Estatuto Social. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária da Mesa, Eurico de Jesus Teles Neto, Bayard De Paoli Gontijo e Jason Santos Inácio. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2014. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2683415 e data de 13/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 07/10/2014\r\n\r\nOS: 329304\r\n\r\nId: 1774651"
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                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 1ª Emissão realizada em 28 de Março de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 dias do mês de março de 2013, às 10 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11. grupo 404, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia fidejussória,para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\", \"Companhia\" e \"Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A. representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidida pela Sra. Darcira da Silva, e secretariada pela Sra. Tatiana Camillo. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca (1) da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1(i) (a) referentes às demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura de Emissão, bem como das informações constantes da cláusula 8.1 (v), referentes aos dados financeiros, atos societários e organograma societário da Emissora necessários para o relatório anual do Agente Fiduciário e da cláusula 8.1 (xiv) (c) referente à divulgação das demonstrações financeiras no prazo de 3 (três) meses contados do encerramento do exercício social, para que ocorram até 30 de abril de 2013; (2) da decretação de não vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (1) acima; e (3) no termos da cláusula 7.2.1 (vii) da Escritura de Emissão, da contratação pela Emissora, de crédito por meio de Cédula de Crédito Bancário, com prazo de 10 (dez) anos, no valor de até R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) (\"CCB''), junto ao Banco ltaú BBA S.A.. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 7. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela (1) aprovação da prorrogação do prazo de entrega das Informações constantes da cláusula 8.1(I) (a) referentes às demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura de Emissão,bem como das informações constantes da cláusula 8.1 (v), referentes aos dados financeiros, atos societários e organograma societário da Emissora necessários para o relatório anual do Agente Fiduciário e da cláusula 8.1(xiv) (c) referente à divulgação das demonstrações financeiras no prazo de 3 (três) meses contados do encerramento do exercício social, para que ocorram até 30 de abril de 2013; (2) não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (1) acima; e (3) no termos da cláusula 7.2.1(vii) da Escritura de Emissão, aprovação da contratação pela Emissora, de crédito por meio de CCB, junto ao Banco ltaú BBA S.A.. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da operação. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Darcira da Silva - Presidente; Tatiana Camillo - Secretário. Multiterminais S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2467920 em 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG - 1ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331337\r\n\r\nId: 1774995"
                ],
                "1774908": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.652.684/0001-62 - NIRE nº 33.300.278.575\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2014 - 1. Data, Hora e Local: Realizada às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2014, na sede social da Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, Conjunto 1.201 B, CEP 20010-010. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estar presente à assembleia acionista representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Amilton José Bardelotti e secretariados pela Sra. Joana Smith de Vasconcellos. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) informar sobre distribuições de dividendos e os pagamentos dos juros sobre capital próprio, realizados no exercício de 2013; (iii) eleger novos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017; (iv) fixar a remuneração global anual dos Administradores; e (v) outros assuntos de interesse da sociedade. 5. Deliberações: Após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, o único acionista Aprovou, por unanimidade: 5.1. Aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras auditadas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados nos jornais “Monitor Mercantil” (páginas 20 e 21, em 29, 30 e 31 de março de 2014) e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (páginas 30 e 31, em 31 de março de 2014). 5.2. A Companhia não obteve lucro no período relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, razão pela qual não haverá constituição de reserva legal. 5.3. Eleger os Srs. (i) Evandro Luiz de Almeida Pereira, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 50.763.000-2-SESP/ES, inscrito no CPF/MF sob nº 015.165.927-35; (ii) Eduardo Alvares Moreira, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 104104765-DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 043.055.557-19; (iii) Amilton José Bardelotti, brasileiro, ­casado, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 6366180 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 587.432.278-72; (iv) Joaquim José Vieira Baião Neto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 855.921-IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 277.752.327-49 e no Conselho Regional de Economia do Estado do Rio Janeiro sob o nº 317.326; e (v) Leonardo Del Favero Cruz, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG nº 11.760.071-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.939.287-94, todos domiciliados na Av. Paulista, nº 1.106, 6º andar, Bela Vista, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01310-100, todos para o cargo de Diretor sem designação específica, conforme dispõe o novo Estatuto Social da Companhia e com mandato até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2017. 5.3.1. A posse dos diretores ora eleitos fica condicionada à prévia homologação dos seus nomes pelo Banco Central do Brasil. Os diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos e tomarão posse nos seus respectivos cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia na forma da legislação aplicável, declarando expressamente, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, (ii) têm pleno conhecimento e atendem às condições previstas na Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.122, de 02 de agosto de 2012. 5.4. Os Diretores ora eleitos receberão remuneração anual global de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao ano, a ser individualizada entre seus membros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014. Mesa: Amilton José Bardelotti - Presidente; Joana Smith de Vasconcellos - Secretário. Acionista Presente: Brasil Plural Banco Múltiplo S.A. (Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco Rocha). Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Amilton José Bardelotti - Presidente; Joana Smith de Vasconcellos - Secretário. JUCERJA nº 00002695343 em 11/11/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCESP nº 469.777/14-0 em 21/11/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. JUCERGS nº 4039197 em 09/12/2014. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1774908"
                ],
                "1774672": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS (5) e (7) DA ATA DA 62ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2014. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que os itens (5) e (7) da Ordem do Dia da Ata da 62ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 15 de outubro de 2014, às 10:00hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, possui a seguinte redação: \"Passando ao item (5) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard Gontijo apresentou proposta de realização de grupamento de ações de emissão da Companhia na razão de 10 para 1, incluindo o cancelamento de 9 ações ordinárias e 6 ações preferenciais que se encontram em tesouraria, bem como a realização de leilão para venda das frações resultantes do grupamento. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade, tendo autorizado a adoção das medidas necessárias para a implementação da proposta, incluindo a convocação de assembleia geral.\" \"Passando ao item (7) da Ordem do Dia, em conformidade com o estabelecido no art. 150 da Lei 6.404/76, foi nomeado, em complementação de mandato até a AGO de 2016, o Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, português, casado, economista, portador do RNE V760804-Y, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.716.148-26, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Borges de Medeiros, nº 633, cj. 301, CEP 22430-041, para a suplência do Sr. Shakhaf Wine, que se encontra vaga. Em seguida, em razão do pedido de afastamento do Sr. João Manuel de Melo Franco ao cargo de membro efetivo e estando vaga sua suplência, foram nomeados os seguintes membros, em complementação de mandato até a AGO de 2016: (i) como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Rafael Luís Mora Funes, espanhol, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade estrangeira RNE nº V688348-Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.678.448-37, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Das Nações Unidas, nº 11541, 14º andar, CEP 04578.907; e (ii) como respectivo membro suplente, o Sr. João Manuel de Melo Franco, português, casado, engenheiro, portador do passaporte nº L298888, com validade até 29 de abril de 2015, e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.846.747-83, com endereço comercial na Rua Borges de Medeiros, nº 633, conjunto 301, CEP: 22430-041, Rio de Janeiro-RJ. Os conselheiros eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados, e prestaram a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Renato Torres de Faria; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Cristiano Yazbek Pereira; Fernando Marques dos Santos; José Valdir Ribeiro dos Reis; Carlos Augusto Borges; Marcelo Almeida de Souza; e Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres (supl.). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2686921 e data de 21/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DOS INTENS - 62ª\r\n\r\nOS: 329095\r\n\r\nId: 1774672"
                ],
                "1774650": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS (1) (2) e (3) DA ATA DA 51ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que os itens (1) (2) e (3) da Ordem do Dia da Ata da 51ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 14 de maio de 2014, às 17hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, possui a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a recondução do Conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para exercer a função de Presidente do Conselho da Companhia.\" \"Passando ao item (2) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo apresentou o resultado da Companhia no 1º trimestre de 2014 e os aspectos relevantes pertinentes, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros, tendo sido informado que a divulgação deverá ocorrer na presente data, após o encerramento do pregão.\" \"Com relação ao item (3) da Ordem do Dia, a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes apresentou proposta de recondução dos atuais membros da Diretoria da Companhia, tendo em vista o término do mandato em curso. Assim sendo, são reconduzidos aos cargos de Diretores da Companhia, com mandato até a primeira reunião de Conselho de Administração que se seguir à AGO de 2016: (I) como Diretor Presidente, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº. V319950-0, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, nº. 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (II) como Diretor de Finanças e Relações com Investidores, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; (III) como Diretores, sem designação específica, (i) o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (ii) o Sr. JASON SANTOS INÁCIO, português, casado, formado em marketing e gestão, portador do passaporte português nº. L978569, com validade até 29/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.408.917-70, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Srs. Zeinal Abedin Mahomed Bava, Eurico de Jesus Teles Neto e Bayard De Paoli Gontijo firmaram os respectivos Termos de Posse, na presente data, e o Sr. Jason Santos Inácio tomará posse do cargo e assumirá suas funções imediatamente após a obtenção da devida autorização pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Os Diretores declaram não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer os cargos para os quais foram eleitos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira (supl.); Renato Torres de Faria; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; José Valdir Ribeiro dos Reis; Alexandre Jereissati Legey; Shakhaf Wine; Cristiano Yazbek Pereira; Marcelo Almeida de Souza; Fernando Marques dos Santos; e Carlos Augusto Borges. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2624652 e data de 19/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS - 51ª\r\n\r\nOS: 329304\r\n\r\nId: 1774650"
                ],
                "1775021": [
                    "V - Ata",
                    "COI - CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 39.086.160/0001-30 - NIRE: 33.3.0028802-3\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 01/12/2014. Aos 01/12/2014 na sede social da Companhia. Presença: Totalidade. Mesa: Sr. Nelson Luiz Sperle Teich como Presidente da Assembleia e o Sra. Maria Isabel Carvalho Masset Lacombe Mortagua para Secretária dos trabalhos. Deliberações: Foram examinadas, discutidas e aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual fixa os termos, cláusulas e condições da Incorporação das Ações, cuja cópia, devidamente autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Companhia; (ii) Aprovar a contratação da Empresa Avaliadora, para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado com base das demonstrações financeiras da CETHO, com data base de 01 de novembro de 2014, anexo ao Protocolo de Incorporação; (iv) Aprovar a Incorporação, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo de Incorporação; (v) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; (vi) Aprovar os atos praticados pelos Administradores até o momento. Nada Mais. Rio de Janeiro, 01/12/2014. Mesa Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente e Maria Isabel Carvalho Masset Lacombe Mortagua - Secretária. Jucerja nº 2707063 em 10/12/2014. Extrato da Ata da Assembleia Geral de Debenturistas em 01/12/2014. Aos 01/12/2014 na sede social da Companhia. Presença: Totalidade. Mesa: Sr. Nicolas Arthur Jacques Wollak como Presidente da Assembleia e o Sr. Paulo Mordehachvili para Secretário dos trabalhos. Deliberações: Foram examinadas, discutidas e aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual fixa os termos, cláusulas e condições da Incorporação das Ações, cuja cópia, devidamente autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Companhia. Nada Mais. Rio de Janeiro, 01/12/2014. Mesa Nicolas Arthur Jacques Wollak - Presidente e Paulo Mordehachvili - Secretário. Jucerja nº 2707067 em 10/12/2014. Extrato da Ata da Assembleia do Conselho de Administração em 01/12/2014. Aos 01/12/2014 na sede social da Companhia. Presença: Totalidade. Mesa: Sr. Nelson Luiz Sperle Teich como Presidente da Assembleia e o Sra. Maria Isabel Carvalho Masset Lacombe Mortagua para Secretária dos trabalhos. Deliberações: Foram examinadas, discutidas e aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual fixa os termos, cláusulas e condições da Incorporação das Ações, cuja cópia, devidamente autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Companhia; (ii) Aprovar a contratação da Empresa Avaliadora, para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado com base das demonstrações financeiras da CETHO, com data base de 01 de novembro de 2014, anexo ao Protocolo de Incorporação; (iv) Aprovar a Incorporação, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo de Incorporação; (v) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; (vi) Aprovar os atos praticados pelos Administradores até o momento. Nada Mais. Rio de Janeiro, 01/12/2014. Mesa Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente e Maria Isabel Carvalho Masset Lacombe Mortagua - Secretária. Jucerja nº 2707068 em 10/12/2014.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA - AGE - 01/12/2014\r\n\r\nOS: 331168\r\n\r\nId: 1775021"
                ],
                "1774801": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nÀS 18h00 DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar de Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição, pela Companhia de (i) 1.576.505 ações ordinárias nominativas e 5.816 ações preferenciais nominativas da Gerdau Açominas S.A., pelo valor de R$ 37.210.744,40; (ii) 1.577.115 ações ordinárias nominativas e 5.816 ações preferenciais nominativas da Gerdau Aços Especiais S.A., pelo valor de R$ 11.019.993,10; e (iii) 1.713.437 ações ordinárias nominativas e 6.321 ações preferenciais nominativas da Gerdau Aços Longos S.A., pelo valor de R$ 81.968.661,28, detidas pela Metalúrgica Gerdau S.A. A operação se justifica por avançar na simplificação da estrutura societária do grupo econômico Gerdau, com a redução de custos administrativos e concentração, na Gerdau S.A., das participações societárias nas companhias operacionais fechadas do Brasil. 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Companhia seja representada, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou por quaisquer dois procuradores devidamente constituídos por dois membros do Comitê Executivo. 5. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 10/12/2014 e o registro em 10/12/2014, sob o nº 00002707158. Protocolo 0020144167689 - 08/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774801"
                ],
                "1775001": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.768.625/0001-59 - NIRE 3330026928-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da BS-3 S/A (“Companhia”), na Av. Presidente Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - parte, CEP 20020-010, nesta cidade, no dia 28 de novembro de 2014, às 14:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) MESA: Presidente: Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação sobre o aumento do capital social da Companhia; 5) RESOLUÇÕES: A Acionista única decidiu: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante conversão dos Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital já realizados, no valor de R$ 498.324,20 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), passando o capital social de R$ 17.431.541,00 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais), para R$ 17.929.865,20 (dezessete milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), com emissão de 498.324 (quatrocentas e noventa e oito mil, trezentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 1,00 (um real), ao preço de emissão total de R$ 498.324,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais); b) Em consequência da deliberação do item anterior, o Artigo 5 do Estatuto Social, passa a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5 - O capital social, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente é de R$ 17.929.865,20 (dezessete milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), dividido em 16.759.343 (dezesseis milhões, setecentas e cinquenta e nove mil, trezentas e quarenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. 7) ASSINATURAS: Presidente: Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Falcão e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002708023 em 12/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1775001"
                ],
                "1774972": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.301.186\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Em 25/11/2014, às 10 horas, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Companhia”), Localizada na Rua Doze de Fevereiro, 103, Rio de Janeiro-RJ. Presença: José Carlos Sussekind; Emyr Diniz Costa; Cláudio Bechara Abduche, Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; Mauricio Dantas Bezerra e Marcelo Augusto Raposo da Mota. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; e Erich Wyatt, Secretário. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, a qual passa a ter eficácia a partir do dia 12/12/2014, conforme a seguir: (i) Diretor-Presidente - Sr. Aramando Goes de Araújo Neto, portador da carteira de identidade nº 83698108, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.067.205-97, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Rio de Janeiro-RJ (informar o CEP); e (ii) Diretor de Operações e Engenharia - Sr. Leonardo das Chagas Righetto, portador da carteira de identidade nº 1995100048 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.642.547-42. Os Diretores ora eleitos, presentes à reunião, terão um mandato de 3 anos, ou seja, até 12/12/2017e aceitaram os referidos cargos mediante lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 25/11/2014. Assinaturas: Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; e Erich Wyatt, Secretário. Conselheiros: José Carlos Sussekind; Emyr Diniz Costa; Claudio Bechara Abduche; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; Maurício Dantas Bezerra e Marcelo Augusto Raposo da Mota. Certifico e dou fé que esta ata lavrada no livro próprio. Assinatura: Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 12/12/2014 e o registro sob o nº 00002708044. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774972"
                ],
                "1775009": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.412.792/0001-60 - NIRE Nº 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2014. LOCAL, DIA E HORA: Sede da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, Centro, CEP 20030-041, nesta cidade, no dia 11 de setembro de 2014, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.406 de 15 de dezembro de 1976; MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da distribuição de lucros acumulados, já tributados, da Sucursal da Companhia localizada na República Bolivariana da Venezuela, em Caracas (“Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Venezuela”), para a casa Matriz, situada na República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro (“Construtora Queiroz Galvão S.A.- Matriz”); RESOLUÇÕES: À unanimidade, a Acionista Única adotou as seguintes resoluções: a) Aprovar a distribuição dos resultados transitados da Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Venezuela para a Construtora Queiroz Galvão S.A.- Matriz, referentes ao acumulado até o exercício 2013, já tributados, correspondente a Bs.212.755.816,10 (duzentos e doze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis bolívares, dez centavos de bolívares), equivalente a R$ 77.442.361,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais); b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014; ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Amilcar Bastos Falcão e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S.A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002672359 em 16/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1775009"
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                "1774998": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO NAVAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 33.300.306.901\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. 1. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Naval S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 26 de novembro de 2014, às 10:00 horas; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única, representando a totalidade do capital social, Queiroz Galvão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55; 3. Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão. Secretário: Jones Pereira Reis; 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social. 5. Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: (i) Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) pela Acionista Única, a qual integraliza nesta data o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e os restantes R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) serão integralizados até a data de 28 de fevereiro de 2015, com emissão de 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (ii) Em decorrência do disposto no item (i) acima, aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 137.403.373,00 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e setenta e três reais), representado por 137.403.373 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentas e três mil, trezentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. 8. Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão. Secretário: Jones Pereira Reis; Ricardo de Queiroz Galvão e Jones Pereira Reis p/Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Jones Pereira Reis - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002708024 em 12/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1774998"
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                "1774997": [
                    "V - Ata",
                    "MULTlTERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 2ª Emissão realizada em 24 de Julho de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 24 dias do mês de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 1004, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada na espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"2ª Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Darcira da Silva C. Gonçalves, e Secretário: Tatiana Camillo. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da: (i) Alteração das cláusulas 3.1.4.1 e 7.3.1, item (xii) da escritura de emissão de Debêntures da 2ª Emissão (\"Escritura\"), com o intuito de prorrogar o prazo de até 90 (noventa) dias previsto nesta cláusula para o prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da data de emissão (30 de abril de 2013 - \"Data da Emissão\"), isto é, para 28 de agosto de 2013; (ii) Retificação da cláusula 5.8.1. da Escritura de 2ª Emissão, tendo em vista erro formal, aonde a planilha de datas de pagamento de amortização das Debêntures apresenta datas que não correspondem à periodicidade trimestral prevista na referida cláusula 5.8.1.; (iii) Autorização para que o Agente Fiduciário celebre aditamento à Escritura de Emissão, para refletir as alterações decorrentes da ordem do dia, em especial o item \"(i)\"; (iv) Ratificação de todas as demais condições da Escritura de Emissão, para que permaneçam inalteradas; e (v) Assinatura de carta pelo Agente Fiduciário, em cumprimento ao disposto na cláusula 6.1. do Acordo de Acionistas da Multi-Rio Operações Portuárias S.A. e dos Acordos de Quotistas da Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e da Sthallog Solução Logística Ltda., conforme cópias assinadas apresentadas ao Debenturista (\"Acordos\"), por meio da qual este declara, no âmbito da 2ª Emissão e do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações e Quotas Adquiridas e Outras Avenças (\"Contrato de Garantia\") a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário, que serão observados os termos e condições previstos nos Acordos. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela aprovação integral e sem qualquer ressalva de todas as matérias constantes da ordem do dia, tendo as matérias constantes dos itens \"(i)\", \"(ii)\" e \"(v)\" sido aprovadas da seguinte forma: (a) aprovada a nova redação atribuída às cláusulas 3.1.4.1 e 7.3.1, item (xii) da Escritura, em observância ao quorum de deliberação previsto na cláusula 10.4.1. da Escritura, que passam a vigorar com a seguinte redação, e nos termos da minuta do primeiro aditivo à Escritura que integra a presente ata como Anexo I, cujos termos e condições, após lidos e discutidos, foram integralmente aprovados: \"3.1.4.1. O Contrato de Alienação Fiduciária (bem como qualquer aditamento ao referido instrumento) será levado a registro pela Emissora no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, bem como averbado nos livros de registro de ações das Sociedades ou mencionado no respectivo Contrato Social, conforme o caso, em até 120 (cento e vinte) dias contados da Data de Emissão.\" \"7.3.1. O Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas e comunicar a Emissora, no prazo de até 2 (dois) Dias úteis contados da data em que houver tomado ciência de quaisquer dos eventos listados abaixo, para deliberar a respeito da eventual declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures e, uma vez declarado o vencimento antecipado, exigirá da Emissora o pagamento, em até 1 (um) Dia Útil, da Valor Nominal Unitário, acrescida da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura: (...). (xii) aplicação dos recursos oriundos do Emissão em destinação diversa daquela prevista nesta Escritura ou, se a garantia real objeto do Contrato de Alienação Fiduciária (a) for objeto de questionamento; (b) não for levado o registro no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da Data de Emissão, na forma e condições conforme previstos nesta Escritura e no Contrato de Alienação Fiduciário; (c) for anulado, declarado nula ou inexequível, ou, ainda, invalidada sob qualquer forma; ou (d) de qualquer forma, deixar de existir;\". (b) aprovada a carta a ser firmada pelo Agente Fiduciário na forma da minuta lida nesta assembleia, cuja versão assinada ficará arquivada na sede da Companhia, declarando ainda conhecer, concordar e entender o seu conteúdo; e (c) aprovada a retificação da planilha de datas de pagamento de amortização constante da cláusula 5.8.1. da Escritura, que passa a vigorar com a seguinte redação, de forma que as datas de 30 de dezembro sejam alteradas para 30 de janeiro de cada ano seguinte, e na forma da minuta do primeiro aditivo que integra a presente ata como Anexo I, cujos termos e condições, após lidos e discutidos, foram integralmente aprovados: \"5.8.1. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 20 (vinte) parcelas trimestrais e consecutivas, de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nData de Pagamento\r\n\r\nde Amortização\r\n\r\nPercentual do Valor \r\n\r\nNominal Unitário Objeto\r\n\r\nde Amortização\r\n\r\n30 de julho de 2013\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de outubro de 2013\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de janeiro de 2014\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de abril de 2014\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de julho de 2014\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de outubro de 2014\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de janeiro de 2015\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de abril de 2015\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de julho de 2015\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de outubro de 2015\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de janeiro de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de abril de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de julho de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de outubro de 2016\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de janeiro de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de abril de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de julho de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de outubro de 2017\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de janeiro de 2018\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n30 de abril de 2018\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\nEncerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos tem o significado que lhes foi atribuído nos documentos da Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2013. Presidente: Darcira da Silva C. Gonçalves, e Secretária: Tatiana Camillo. Multiterminais S.A., Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários. Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2513572 em 27/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG 2ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331341\r\n\r\nId: 1774997"
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                "1775006": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTURA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.412.792/0001-60 / NIRE Nº 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2014. LOCAL, DIA E HORA: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041, no dia 03 de dezembro de 2014, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.406 de 15 de dezembro de 1976; MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da rerratificação da resolução adotada no item (a) na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2014, que aprovou a distribuição dos resultados da Sucursal da Companhia localizada na Republica Bolivariana da Venezuela; DELIBERAÇÕES: A acionista única resolveu: a) Rerratificar a resolução adotada no item (a) na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2014, que aprovou a distribuição dos resultados transitados da Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Venezuela para a Construtora Queiroz Galvão S.A.- Matriz, referentes ao acumulado até o exercício 2013, já tributados, correspondente a Bs.212.755.816,10 (duzentos e doze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis bolívares, dez centavos de bolívares), equivalente a R$ 77.442.361,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais), devendo referida deliberação passar a ter o seguinte teor: “a) Aprovar a distribuição dos resultados transitados da Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Venezuela para a Construtora Queiroz Galvão S.A.- Matriz, já tributados, correspondente a Bs.212.755.816,10 (duzentos e doze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis bolívares, dez centavos de bolívares), equivalente a R$ 77.442.361,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo que BS.146.437.048,00 se referem ao exercício de 2013, e Bs. 66.318.768,10 se referem ao exercício de 2014.” b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014; ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Amilcar Bastos Falcão e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S.A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002707514 em 11/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1775006"
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                        "1771608": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PW TECNICA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 11.198.011/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPW TECNICA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029013, com validade até 03 de dezembro de 2018, para as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgotos, caixas de gordura e redes de águas pluviais, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.10242/2014\r\n\r\nId: 1771608"
                        ],
                        "1774986": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para AGE da Cia a ser realizada na sede social da Cia, às 14h do dia 24.12.2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de cisão parcial da Cia, com versão da parcela do seu patrimônio líquido para a constituição de duas novas sociedades anônimas; (ii) ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iii) discutir e votar o laudo de avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iv) como consequência da cisão, discutir e votar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. RJ, 16/12/14. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331420\r\n\r\nId: 1774986"
                        ],
                        "1774137": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19 de dezembro do corrente, às 10:00h, em 1ª Convocação e às 10:30h., em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo nº 27, 14.º andar, nesta cidade, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 17 e no art. 58 do seu Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Continuação da AGE anterior; 2) debater propostas de honorários apresentados pelos escritórios que cuidam dos processos da pensão especial e da GEA (Helio Saboya Filho e Sergio Bermudes); e 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014. Bruno Dubeux, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1774137"
                        ],
                        "1762121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBRATA MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.161.582/0003-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nIBRATA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028778, com validade até 12 de novembro de 2019, que autoriza a captação de água bruta no Rio Calembá, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 13840, VARGEM PEQUENA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050626/17; Declaração CNARH: 194168; CAPTAÇÃO: Ponto Rio Canudo/Calembá; Corpo Hídrico: Rio Calembá; Vazão máxima: 12,00 m³/h; Vazão média: 10,00 m³/h; Volume diário: 60 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 21 d/mês; RH V - Baía de Guanabara; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 58' 56,80'' S e Long. 43º 26' 54,7\" O. Processo n°: E-07/100138/2003.\r\n\r\nId: 1762121"
                        ],
                        "1774487": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o código 11312 (“Companhia”), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A. e que posteriormente foram transferidas à Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 10:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F Bovespa”), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (“CorpCo” e “Incorporação de Ações”, respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (“PT Portugal”) à Altice Portugal S.A. (“Altice PT”), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, “Altice”), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (“Venda da PT Portugal”).\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (“PT SGPS”), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização de reorganização societária que vise a elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações; e\r\n\r\n(2) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.21, item XV, da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Quinta Emissão da Companhia (debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A.), durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (“Agente Fiduciário”), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.gdcdtvm.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, parte 3, bloco Itanhangá, sala 3.105, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331395\r\n\r\nId: 1774487"
                        ],
                        "1774591": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o código 11312 (\"Companhia\"), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 14:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&F Bovespa\"), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (\"CorpCo\" e \"Incorporação de Ações\", respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (\"PT Portugal\") à Altice Portugal S.A. (\"Altice PT\"), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, \"Altice\"), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (\"Venda da PT Portugal\").\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (\"PT SGPS\"), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização da Venda da PT Portugal , incluindo a efetivação da reorganização societária necessária para implementação da referida venda, de forma a não dar margem a discussões sobre eventual descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 6.23, item XII do Instrumento Particular de Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, para Distribuição Pública da Companhia (\"Escritura de Emissão\");\r\n\r\n(2) autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações e da Cláusula 6.23, item XIII da Escritura de Emissão; e \r\n\r\n(3) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.23, item XVIII, da Escritura de Emissão, durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da Planner Trustee DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail vrodrigues@planner.com.br, zsouza@planner.com.br, tlima@planner.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:331396\r\n\r\nId: 1774591"
                        ],
                        "1774479": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2014, às 11:00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2014; (ii) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alteração do número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Ajuste na redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a homologação do aumento do capital social aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1º de agosto de 2014; e (v) Alteração do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Jørgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1774479"
                        ],
                        "1774386": [
                            "V - Convocação",
                            "Fabrimar S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 3330001753-4\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas a reunirem-se em AGE a ser realizada na sede da Cia., na Rod. Presidente Dutra, 1362, Pavuna, RJ, em 06/01/2015, às 10h, a fim de deliberarem a respeito da matéria constante da Ordem do Dia citada abaixo. 1. Aprovação do grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia., à razão de 1.000.000 de ações para 1, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76; 2. Abertura de prazo para que os acionistas da Cia. atualizem seus dados cadastrais junto à entidade custodiante; 3. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação do item “1” acima; 4. Eventuais outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos em assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. Nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Cia., as pessoas presentes a AGE deverão provar a qualidade de acionista e, para tanto, deverão apresentar (a) o comprovante de titularidade de ações expedido pela instituição financeira depositária, e, se for o caso, (b) instrumento de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76. RJ, 15/12/2014. David Robinson Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774386"
                        ],
                        "1773875": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.634.999/0001-80\r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 22/12/2014, às 10h, na sede social da Cia à Av. Mem de Sá, 247/1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Ratificar a remuneração paga aos administradores no período compreendido do mês de janeiro de 2014 até a data de transformação da entidade em S/A, conforme política anteriormente definida em AGE dos Associados Controladores datada de 16/01/2012. 2. Deliberar sobre a remuneração mensal e pagamento de PGBL aos administradores da Cia, após a data da transformação da entidade em sociedade anônima no dia 23/07/2014 até a AGO de 2015. 3. Assuntos Gerais. RJ, 22/09/2014. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331300\r\n\r\nId: 1773875"
                        ],
                        "1766592": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.903.210/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA BELA VISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028907, com validade até 26 de novembro de 2017, para atividade de extração de saibro e granito e beneficiamento, com produção de brita e blocos, em uma jazida inserida em duas poligonais de 46,92 ha (DNPM 890.437/12) e 50 ha ( DNPM 890.440/12), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 24308238 m E e 7.60431840 m N, na FAZENDA BELA VISTA, - CACHOEIRO, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/510763/2011) \r\n\r\nId: 1766592"
                        ],
                        "1773774": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2014, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Apresentação do Acordo de Resultados, visando à aprovação do montante passível de distribuição aos Diretores;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1773774"
                        ],
                        "1772992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME\r\n\r\nCNPJ: 13.823.340/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028941, com validade até 28 de novembro de 2018, para o transporte rodoviário de produtos perigosos - óleo diesel (produto inflamável - Classe 3), potassa cáustica e soda cáustica (produtos corrosivos - Classe 8) e não perigosos - bentonita, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, carbonato de sódio, \"clean up\", cloreto de potássio, cloreto de sódio e óleo lubrificante, além de máquinas e equipamentos do ramo offshore, dentro do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.2712/2014) \r\n\r\nId: 1772992"
                        ],
                        "1774770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de dezembro de 2014, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nII. Consolidação do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nIII. Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1774770"
                        ],
                        "1774466": [
                            "V - Convocação",
                            "HI-MIDIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.456.778/0001-59 - NIRE: 33.300.276.114\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Srs. acionistas da HI-MÍDIA S/A a comparecer à AGO/E que se realizará na sede da Cia., na R. Bambina nº 19, Botafogo, RJ, no dia 23/12/14, às 10h, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório de administração e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; e (II) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2012. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia. para inclusão da atividade “7490-1/04 atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, em razão de pedidos feitos pelos clientes da Cia. para descrição detalhada das atividades nas faturas, decorrente da utilização pelo cliente de orçamento de vendas ao invés de seu orçamento de marketing para a aquisição de campanhas da Cia.. Sem a inclusão dessa nova atividade no objeto social da Cia., a Cia. não poderá emitir as faturas conforme solicitado por seus clientes, resultando, assim, em perdas para a Cia.; (ii) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Cia. em caso de aprovação do item (i) acima em AGE. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documentos de comprovação de poderes, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia.. RJ, 15/12/14. Julien Pierre Turri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774466"
                        ],
                        "1774411": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Cia”) para se reunirem em AGE, a se realizar em 22/12/2014, às 18h, em primeira convocação, na sede da Cia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para deliberar sobre: (i) a eleição ou reeleição da Diretoria em virtude do encerramento do mandato da atual Diretoria da Cia.; (ii) a fixação da remuneração da Diretoria; e (iii) a contratação de consultoria de governança. Os materiais referentes à ordem do dia estarão disponíveis na sede da empresa. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48h de antecedência da realização da assembleia. RJ, 12/12/2014. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1774411"
                        ],
                        "1774899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nCNPJ: 67.706.853/0001-14\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda, convoca o responsável legal ou ex empregados listados abaixo para comparecer em até 7 dias úteis ao escritório da empresa localizado na Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, 2060 Sala 206 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ, no horário de 08:00 ás 16:00 para assinar documentos pertinentes ao período em que fizeram parte do quadro de empregados: LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS - Rescisão e PPP; SAMUEL OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR - Rescisão e PPP; JOBSON MORAES IGNÁCIO - Rescisão e PPP; MARCELO MARMO DA FONSECA - Rescisão e PPP; CLAUDEMIR DUARTE DE SOUZA - Rescisão e PPP;JAIRO DE CASTRO RIBEIRO -Rescisão e PPP.\r\n\r\nId: 1774899"
                        ],
                        "1771083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S/A \r\n\r\nCNPJ, nº 40.279.044/0001-17\r\n\r\nCOMUNICADO: Hotel do Frade S/A, Empresa inscrita no CNPJ, nº 40.279.044/0001-17, estabelecida na Rodovia Governador Mario Covas s/nº, Km 123 Frade- Angra dos Reis -RJ, declara para os devidos fins que nesta data 25/11/2012 foram extraviados os atestados de intervenção técnicas das Maquinas de ECF de Cupom Fiscal.\r\n\r\nId: 1771083"
                        ],
                        "1773892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA\r\n\r\n68.644.533/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOrla Rio Concessionaria Ltda., CNPJ sob nº 68.644.533/0001/40 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.436/14, licença Ambiental Municipal prévia para os quiosques localizados em Ipanema e Leblon.\r\n\r\nId: 1773892"
                        ],
                        "1773834": [
                            "V - Convocação",
                            "IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.003.248/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas a comparecerem à sede da empresa na Rua Belford Roxo 250 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/12/2014, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 19:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração do contrato social da empresa, aprovando a saída e admissão de sócios, nos termos dos art. 1071 - V e 1152 § 1º e 3º do Código Civil.\r\n\r\nId: 1773834"
                        ],
                        "1771026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COM-PARTILHAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.305.626/0001-79\r\n\r\nAviso: Redução de Capital Social. A Sociedade por quotas de responsabilidade limitada COM-PARTILHAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., por decisão de seus sócios, reduz seu capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1771026"
                        ],
                        "1773838": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº. 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 22/12/2014, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar a AGE realizada no dia 05/12/14; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11/12/14. Laboratórios B.Braun S.A; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1773838"
                        ],
                        "1772010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNISET RJ DESCUPINIZADORA E DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.096.693/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNISET RJ DESCUPINIZADORA E DEDETIZADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029072, com validade até 08 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.8349/2014)\r\n\r\nId: 1772010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1771621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública os nomes dos concluintes: Ensino Médio concomitante ao Técnico em Química : - 2007/2°: Mayara Cristine Ramos dos Santos; Técnico em Química: - 2013/1º: Paulo Vítor da Silva Araujo; Secretária: Viviane Cristina da Silva Santos, Of.CDIN Nº 1648; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1771621"
                    ],
                    "1773184": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/0001-62\r\n\r\nO diretor do Colégio Ernani Cardoso, mantido por Sociedade Educacional Ernani Cardoso, situado na Rua Marques de Leão,09,Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluíntes do Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos:1ª semestre 2003: Thiago de Alcantara Esteves 2005: Elisio Lima Viana dos Santos 2013: Raimundo Nonato Garcês Silva, Viviane Caldeira Martins 2014: Maxwel da Silva Almeida 2º semestre 2003: Christiane Nohl e Silva, Francisca Vanderlandia Gomes de Oliveira Amorim 2008: Najla Fernanda Gonsalves Ferreira 2011: Larissa Couto Costa 2012: Fernanda Rodrigues Pessoa 2013: Raphael Menezes de Abreu Técnico em Informática 2003: Chris tiane Nohl e Silva Técnico em Contabilidade 2003: Francisca Vanderlandia Gomes de Oliveira Amorim Sistema de Créditos 1º semetre 1997: Carlos Eduardo Colmenero Ribeiro 2º semestre 1997: Gleice Cristina dos Santos Souza Regular 2010: Camyla Barbosa Ferreira Cavalcanti, Marina França Lima Silva 2012: Jeanne Gomes Mendes da Silva, Natâne Aline de Carvalho Monteiro, Patryck Hendrygo Gomes, Stephano de Oliveira Teles dos Santos 2013: Alex de Oliveira Lima, Cesar Matheus Lamego de Moura Castanheira, Gabriel Luiz do Rosario Carneiro, Juan Bezerra Leonel dos Santos, Tamirys Barbosa de Farias Direção: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira Of.CDIN nº. 2428 Secretária: Maria Aparecida Rangel Pereira Reg.2365/MEC Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo Matr:0975430-0. \r\n\r\nId: 1773184"
                    ],
                    "1769929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social das Indústrias situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio: 1º Semestre/2000: Paulo Roberto de Castro Gandra. Ensino Médio: 2º Semestre/2004: Thiago Duarte de Araujo. Ensino Médio: 2º Semestre/2008: Devanil dos Santos Siqueira. Ensino Médio: 1º Semestre 2011: Ana Luisa Moura da Silva, Alberto Jacob Szafran. Ensino Médio: 2º Semestre 2011: Joerbeth Ferreira Castro, Reginaldo William Birkbeck. Ensino Médio: 1º Semestre 2012: Priscila Martins de Santana, Júlio Alves Marins. Ensino Médio: 2º Semestre 2012: Davidson Farias Santos, Matheus Raimundo da Silva Alves, Kaio Winicius Setubal Pereira, Marcos Paulo Alvilino de Souza, Victor Narciso Guimarães. Ensino Médio: 1º Semestre 2013: Andre Cordeiro Carvalho, Alex Barbosa da Silva, Clarisse Costa Ferreira, Fernanda Cristina Quaresma, Pedro Henrique Boaventura dos Santos, Jadson Monteiro da Conceição, Sabrina Santos da Silva do Nascimento. Ensino Médio: 2º Semestre 2013: Alexandre Max da Silva, Vinicius do Nascimento Gonçalves, Victor Henrique Klein Pinto da Costa, Ana Beatriz Ribeiro de Menezes, Maíra Ribeiro Leite de Castro, Daniel Lima Campos, Michelle Evangelista da Silva, Isabel Cristina Lima da Rosa, Marcelo Cabral da Silva, João Carlos Cavalcanti de Castro Botelho. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2010: Daniel Monteiro Rabiço dos Santos. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2011: Robson Queiróz de Oliveira. Ensino Fundamental: 1º Semestre 2012: Leandro Oliveira Gonçalves. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2012: Hugo Augusto Rodrigues. Ensino Fundamental: 1º Semestre 2013: André Oliveira de Almeida, Mariana da Conceição Miranda. Ensino Fundamental: 2º Semestre 2013: Mariana Alves Peixoto, Aryon Lucas Azevedo Turman. RETIFICAÇÃO do DOERJ de 17/03/2014, Parte V, fl 21 onde se lê cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental: 2º Semestre 2011: Aloana Ramos de Moura, Tayanna Lourenço Ventura dos Santos, leia-se cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio 2º Semestre 2011: Aloana Ramos de Moura, Tayanna Lourenço Ventura dos Santos. RETIFICAÇÃO do DOERJ de 28/08/2013, Parte V, fl 16 onde se lê: Rivaldo Guedes Barbosa, leia-se: Rivaildo Guedes Barbosa. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Matrícula: 0942654-5\r\n\r\nId: 1769929"
                    ],
                    "1774631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Pós Médio Técnico em Enfermagem - 2014 Adriana da Silva Barbosa, Claudia Santos Simões da Silva, Jorge Roberto Dias Moreira da Costa, Lohana Simplicio da Silva. Técnico em Enfermagem - 2014 Fabricia Raimunda Chumber de Jesus. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2010 Andressa Araujo de Oliveira, Jonathan da Silva Fróz. Pós Médio Técnico em Enfermagem - 2009 Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha, Raquel dos Santos Mendes Basilio. Pós Médio Técnico em Enfermagem - 2006 Sandro Braga da Silva. Pós Médio Técnico em Patologia Clinica - 2014 Maria Carolina dos Santos Teixeira, Mariana de Azevedo Barbosa, Gérssyca Bárbara da Silva Elliot, Patricia de Souza Monteiro, Taline Araujo dos Santos, Uélita Rodrigues Peixoto. Técnico em Patologia Clinica - 2010 Mery Trindade de Souza Gomes de Melo. Técnico em Patologia Clinica - 2011 Natália Garcia de França Lucas. Técnico em Patologia Clinica - 2014 Simone Guilherme. Pós Médio Técnico em Patologia Clínica - 2009 Sayonara Aparecida Vitorino. Pós Médio Técnico em Patologia Clínica - 2011 Viviane de Souza Nuñez. Pós Médio Técnico em Patologia Clínica - 2012 Caroline Freire Dias, Caroline Mascarenhas, Marli Assis de Castro Dantas. Pós Médio Técnico em Patologia Clínica - 2013 Bruna de Mendonça Guedis, Sabrina Pereira Carrilho. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2013 Ewelyn Gomes do Nascimento. Ensino Médio - 2013 Arthur Silva do Carmo, Karina de Oliveira Ferreira, Lohane Gomes de Oliveira, Letícia da Silva Gomes. Técnico em Patologia Clínica - 2014 Arthur Silva do Carmo, Lohane Gomes de Oliveira. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2013 Giselle Raquel dos Santos Sant'Anna, Hosana de Sousa Machado, Joyce Daltho Santos, Mariana de Souza Caldas, Samantha Pereira da Silva. Pós Médio Técnico em Administração - 2014 Jessica Cristina de Oliveira, Leonardo Ferreira Luiz, Tainá Magalhães dos Santos. Pós Médio Técnico em Administração - 2010 Renan Monteiro dos Santos. Ensino Médio - 2010 Laila Oliveira do Nascimento. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2007 Bárbara Oliveira dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2008 Jorge Alcino de Cerqueira e Silva Neto, Vitor Jose dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2012 David Campos dos Reis, Lucas Bareli dos Santos. Formação de Professores - 2004 Amanda Mendes Rosa. Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2012 Thaíssa Regina Freitas dos Santos. Pós Médio Técnico em Contabilidade - 2013 Daniela dos Santos Silva. Retificações: D.O de 25 de Junho de 2012 fls 16 onde se lê Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2010 Karoline Dias dos Santos leia - se Pós Médio Técnico em Patologia Clínica - 2011 Karoline Dias dos Santos. D.O de 13 de Setembro de 2013 onde se lê Técnico de Patologia Clínica - 2003 Milene David de Souza leia-se Técnico de Patologia Clínica - 2003 Milene David Souza. Secretário Escolar Getulio de Barros Oliveira Reg. do PIPMO n° 4651. Vice - Diretora Maria José da Silva Reg. 22.308 UERJ Auto. of. CDIN n° 1071.\r\n\r\nId: 1774631"
                    ],
                    "1771863": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2007: Elton Alves Pereira, Miriam Souza Fernandes, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2007: João Victor Henrique dos Santos, Curso Ensino Médio de 2007: Davidson Monteiro de Oliveira, Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Informática, em 2007: Jacqueline Matias da Silva Cararine, Ruhan Kenupp Santos da Silva, Tamiris de Oliveira Lopes, Thiago Gottgtroy Rodrigues, Curso Ensino Médio em 2008: Luan Vitor Caetano Dantas, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em Curso Técnico em Informática, em 2008: Rogério Almeida Rodrigues, Curso Pós Médio Técnico em Administração, em 2009: Nayara de Souza Ferreira, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2009: Rafael Araujo Moreira, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2010: Roger Ribeiro Cunha, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2011: Daiane Souza Lopes, Curso Ensino Médio, em 2011: Thaís Freitas de Oliveira, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em Curso Técnico em Informática, em 2011: Fábio de Oliveira, Pablo Scarlato de Aguiar, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2011: Pedro Henrique Benedito Gouveia, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em Técnico em Administração, em 2012: Caio Ruan de Mello Durange, Curso Ensino Médio em 2012: Kevin Wanderson de Santana Guerreiro, Curso Ensino Médio em 2013: Alessandro Costa Teixeira, Daniella Pereira de Souza, Maira de Sant'Anna Vieira, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em Técnico em Administração, em 2013: Adrielly Cardoso Nunes, Ana Caroline dos Santos Machado Oliveira, Anna Carla Marques dos Santos, Carla Josiane dos Santos Costa, Carlos Eduardo Pereira Alvaro Santos, Carlos Henrique Martins de Figuerêdo, Caroline de Souza Morgado, Dandara Moreira do Nascimento Lima, Dayane Menjoadas Domingos, Dayane Rodrigues Martins, Douglas dos Montes Assis Santos, Douglas Ramos dos Santos de Oliveira, Edmilson de Sousa Cunha Junior, Elizandra Borges Nascimento de Lima, Gabriel Almeida da Silva, Gabriel Martins Dutra, Ianca Pinheiro Fortunato Duarte, Isabela Campos Sampaio, Isabella de Morais Pereira, Jenifer Barboza Ferreira, John Kennedy Lima da Silva Sobrinho, Jonnhy Miranda de Oliveira, Juliana do Nascimento Silva, Juliana Pereira da Silva, Larissa Roberta Alves dos Santos, Larissa Souza dos Reis Gonçalves, Laryssa Caldevilla Morião Costa, Laryssa de Carvalho da Silva, Lourival Alves de Oliveira Júnior, Lucas Bonfim da Silva, Lucas dos Santos Ayala, Lucas Vasconcellos do Nascimento, Marcelo Vinicius Rodrigues Fernandes, Matheus Menino Maia da Silva, Mayara Meire de Souza Lourdes, Natalia Fendler dos Santos, Pablo Rodrigues Sardinha, Pamella de Paiva Pinto Louzada, Patricia da Silveira Gonçalves, Rafaela Amaro Santana, Rayane Caldevilla Morião Costa, Rayssa do Nascimento Gonçalves da Silva, Rodrigo de Lima Florencio da Silva, Thayná Coutinho Machado, Thiago Belônio de Freitas Diogo, Thiago da Silva Trancoso, Yasmin Rosas Carneiro, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em Técnico em Informática, em 2013: Andreza de Moraes Lima, Caroline do Couto Baptista, Daniel de Amorim Ferreira Justino, Davi Pereira Santana dos Santos, Diogo de Jesus Genuino, Estefani da Silva Miguel, Fábio da Silva Viana Junior, Felipe Marinho Alves, Glenda Nunes Alverca, Gustavo Lopes Estevam dos Santos, Heloisa Helena dos Santos Barbosa Corrêa, Henrique Sabóia Afonso, Hugo Dias Beijo Mendes, Isabella da Silva Viana, Ismael Francelino da Silva, Jeferson Barros da Silva, Jefferson Souza da Silva, Jonas Luiz Belfort Siqueira de Santana, Juliane Oliveira de Farias Costa, Karen Cristina Corrêa Baiense, Kesselyn de Azevedo Marcondi Figueiredo, Lucas José da Silva, Lucas de Souza Silva Lourenço, Luiz Carlos Batista Santos, Marcely Silva Araujo, Marcos Paulo Leite Veras, Marlon Brendon Cavaleiro de Souza Moura, Mateus Silva Santos do Nascimento, Matheus Lima Pacheco, Matheus Mesquita Pinto, Mattheus Philippe Silva de Almeida, Mauro Marlon dos Santos Atay, Paulo Cesar Silva Fernandes Pinheiro, Rayane de Souza Pacífico Batista, Rebecca Monteiro de Souza Silva, Rômulo Pereira Ferreira, Silas Roberto Wagmacker Dias, Wendel dos Santos Fontes, William Cesar de Almeida Ribeiro,Curso Pós Médio Técnico em Informática, em 2013: Felipe da Cunha Pinto, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2013: Aline dos Santos Gama, Ana Paula da Silva Soares, Andresa Lima Silva, Bianca José Melo, Camila da Silva Pessanha, Dayvid Rômulo da Silva, Edson Leonardo Alves de Souza, Fernanda de Castro Conceição, Gabriela de Souza de Jesus, Jonathan Ferreira da Silva, José Carlos Nunes da Silva, Ketlen Justina dos Santos, Lorranny Vieira Vasconcelos, Lucas da Silva Felix, Michael Douglas Nascimento da Silva, Natália de Souza Lopes, Wallace Sousa Ripardo Pereira, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 1º Semestre de 2014: Anna Carolina Gonçalves de Oliveira, Ana Carolina de Oliveira Braga, Charles Arcanjo de Assis, Guilherme Martins de Oliveira da Vitoria, Juliana Diniz Dias, Larissa Silva de Souza, Luan Diego Schiavão Dias, Marlene Sarto de Souza Gonçalo, Suelen Cristina Santos da Silva, Víctor Carvalho Cordeiro, Vinicius da Silva de Jesus. Retificações: D.O.do dia 27/10/1987 folha 7 parte V, onde se lê Maria Lucielene da Silva, leia-se Maria Lucilene da Silva, D.O.do dia 26/12/1994 folha 5 parte V, onde se lê Andreia Gomes de Oliveira leia-se Andréia Gomes de Oliveira D.O.do dia 04/10/2013, folha 10 parte V, onde se lê Mariana Aparecida Muller Chicon leia-se Mariana Aparecida Müller Chicon. D.O.do dia 13/01/2014, folha 4 parte V, onde se lê Aline Emídio da Silva Santos leia-se Aline Emidio da Silva Santos, onde se lê Fabrício Lustosa de Jesus leia-se Fabricio Lustosa de Jesus, onde se lê Jessica Santos do Nascimento leia-se Jéssica Santos do Nascimento, onde se lê Thamiris da Rocha Meirelles leia-se Thamiris da Rocha Meireles, Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1771863"
                    ],
                    "1774140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA LTDA. \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 10.570.602/0001-38\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Rezende - Rammel, mantido pelo Centro de Educação Técnica Avançada Ltda, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 120, Centro - Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes: Curso Técnico em Mecânica - 2014: Alex Freire de Araujo, Cícero Eumar de Macêdo, Daniel Santos do Nascimento, Diego de Souza Costa, Douglas Ferreira dos Santos, Eneas Vieira do Nascimento, Erlan Airosa Figueiredo, Gilberto de Jesus Cerqueira, Gilliard Marculino de Oliveira, Johni Lima de Oliveira, José Ricardo Tavares Batista, Leandro Martins Gomes, Marcelle Betzler Michels, Marco Paulo Santos de Oliveira, Manuel Francisco Augusto da Silva, Michael Francisco da Silva, Michael Martins Felipe, Rafael dos Santos Caetano, Tiago Carneiro da Silva, Thales Henrique da Silva Prata Pinto, Vitor Mesquita de Melo, Wesley da Silva Ramos. Curso Técnico em Mecatrônica - 2014: Alex Gonçalves Duarte, Aharon Francisco Negromonte Sande, Daniel de Jesus Alves, Daniel Santos do Nascimento, Eidi Carneiro Rodrigues, Edson Cunha da Silva, Joel Almeida dos Santos Portella, Herbert Corrêa Cardoso, Rafael de Oliveira Flores, Rodrigo Muniz da Silva, Thiago Costa. Curso Técnico em Eletrotécnica - 2014: Aquiles Miranda Lopes, David Alexandre da Silva, Djalma dos Santos Gomes, Gustavo Barbatto Nonato, Felipe Conceição das Neves, José Henrique Gomes Clemente, Vitor Ribeiro Santos, Wagner Rolim Flórido. Tatiana Serejo Cabral Botelho Di Maio - Diretora - Of. E/COIE.E nº 538/01 - Ana Cristina Guimarães - Secretária - Reg.nº 9801011/DEMEC/RJ \r\n\r\nId: 1774140"
                    ],
                    "1773772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 07.978.957/0002-37\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Congregacional, mantido pelo Centro Educacional Congregacional Ltda, situado à Rua Marechal Deodoro nº 564, Bairro Centro, no município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Edificações em 2012: Marcio Henrique Reis, Sebastião Almeida Vasconcellos, Thamires da Silva Leone. Em 2013: Alexandre Carmo de Mello, Arilson Silveira de Carvalho, Augusto da Silva dos Santos, Bruna Lyra Tongo Marques Rocha, Charles Souza Lima, Christiane Pires Carvalho Crespo, Edson Almeida Cardoso, Evellyn de Almeida Rodrigues Santos, Fabiano Abreu Brandão, Fabiano Baessa Machado, Jéssica Cristina dos Reis Bueres Oliveira, Leandro Chagas Pinto, Lívia Reis Portes Álvaro da Silva Couto, Nayara Alcure Pereira, Patricia Braga Vila, Rodrigo Vicente da Silva, Tatiane Fernandes de Lima, Vanessa Santos Barbosa da Silva. Técnico em Eletrotécnica em 2011: Danielle de Lira Marinho, Flávio Claudino Pereira, Levistone Franco Machado, Pedro Henrique Felix da Silva, Rodrigo Dutra Rodrigues, Uélinton Leonel Pio. Em 2012: Carlos Henrique Pessanha de Souza, Cristiano Silva Oliveira, René Rodrigues, Tiago Ribeiro Dantas. Em 2013: André Ferreira Pacheco, Jhonatan Alves de Souza, Rafael Jarbas dos Santos, Walmir Gonçalves Junior, Wélington Ariel Santos Pacheco. Em 2014: Francisco Ricardo Rocha de Castro, Mário Damião Elenterio. Técnico em Eletrônica em 2010: Máximo Moreira dos Santos, Miguel Ângelo da Silva Pereira. Em 2012: Jackson Douglas Silva dos Santos, Uelinton dos Santos Canuto. Em 2013: Amanda Moura da Silva, Bernard Carvalho de Jesus, Maycon Diogo da Silva, Ricardo Corrêa de Oliveira. Em 2014: Antônio Tirello Segundo, Diogo dos Santos Sobrinho. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos Reg: 9801432/ MEC. Secretária: Adriana Cabral dos Santos, Reg: 33854/ UGF. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1773772"
                    ],
                    "1774366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRE VESTIBULAR APROVADO\r\n\r\nCNPJ: Nº: 15.081.991/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Pre Vestibular Aprovado, mantido por Aprovado Instituição de Ensino, situado na Rua Manoel Francisco Nunes nº 420, Novo Cavaleiros, município de Macaé, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio ano 2013: Alexandre Hosken Balzana da Cruz, Allan de Almeida Mattos, Allana Rezende Torres, Ana Carolina Boyadjian Farha, Ana Carolina Gomes Franco, Ana Luisa Bizzo de Pinho Silva, Ana Luiza Silva Moreira, Ana Paula Arantes Pires, Angélica Souza Fioretti Bento, Bruno Coelho Bechara Soares, Bruno de Oliveira Salgado, Caio Xavier Freire, Clara Moraes Porto Caldas Duarte, Clara Valadão Lemos, Ester Rodrigues Poubel, Gabriela Oliveira Zink, Gabriela Silva Moraes, Giulia Minzoni Kitayama Canhetti Mondin, Isabela Gonçalves Almeida, Isabela Miranda da Cunha, Iris Pimentel Martins, João Paulo Nunes Gomes, João Phelipe Maia Paes, Julia Abrantes Soares, Júlia Marinho Fernandes Vieira, Julia Mussi Lima, Karyne Martins Machado, Kethlen Muniz Linhares, Kevin César Nikolic, Lays de Andrade Cabral, Letícia da Silva Pereira, Lis Santuchi de Almeida Fragoso, Luma Daflon Guimarães Rumen, Marcela Dalla Bernardina Sena, Marcelo Jabor de Oliveira Almeida, Marco David Teran Ocaña, Marina Carvalho Daniel, Matheus Baptista Bittencourt, Matheus Carvalho Menezes, Mateus Cordeiro Sampaio, Natália Freitas Fernandes, Natália Martins Mussi Mendes de Abreu, Paloma Vasconcelos de Queiroz, Patrícia Osório de Brito, Pedro Henrique Reis Pedroso, Penélope Ramos Sucena Witka, Priscila Elias Nery, Rayane Mendonça Moura Costa, Renato Barbalho Reid, Thaís Coelho dos Santos, Thamyres de Oliveira Lopes, Tiago Frizzera Santos, Vitor Henrique Gattei Notrispe, Vitor Hugo Machado Mandelli, Vivian Gattei Notrispe, Yasmin Mancebo Mattos Peixoto. Diretora: Claudia Diniz Machado Mandelli, Reg. LP 6766/90. Secretária: Tânia Maria Crespo Martins, Reg. nº 766/2013/CETAP. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1774366"
                    ],
                    "1774023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ: 33.544.370/0009-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anchieta, mantido por ANEAS - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, situado na Rua General Osório, 181, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014 -Turma 331: Agnes Lutterbach Riker Botelho, Airk de Jesus Nepomuceno Guebel, Alice Wermelinger Tavares Guzzo Py, Arthur Stoduto Faria, Barbara Moraes Mora, Bernardo de Carvalho Galvão, Gabriel Francisco Sarruf, Gabriel Stutz Lopes de Macedo Soares, Gabriela Titoneli Dutra de Souza, Gabriella Medeiros Reis, Giovana Feques Smanioto, Giovana Teixeira Gouveia, Haydée Lima Lacerda, Iago Peixoto Schimidt, Isadora Wermelinger dos Santos Cariello, Leonardo Ruiz Thedim, Lucas Machado Lucho, Lucas Queiroz Werly, Luiza Maffort Faria, Maria Fernanda Araujo Folly, Matheus Matias Ferreira, Maurílio Gomes de Souza, Melissa Gusmão Dias Rodrigues, Pamella Floriano Patueli, Pedro Henrique Guzzo Rodrigues, Rafael Rubim Cabral, Saulo Aguiar de Souza. Turma 332: Arthur Costa Pontes, Bernardo Amorim Satyro, Bernardo Ruiz Thedim, Bettina Wermelinger dos Santos Cariello, Bruna da Silva Machado, Davi Melhoranse Gouveia, Diogo Ramos Ferreira, Eduardo Matias Combat, Fernanda de Abreu Kauark Chianca, Fernanda Perez Bizzotto, Giovanna Netto Silva Nogueira, Giovanna Regina Gomes Iorio dos Santos, Guilherme Cariello Silva, Guilherme Felipe Fontana, João Guilherme Pedrazzi Prates da Fonseca, Leonardo Campos Azevedo, Luciana Padilha Gerk, Luiza Espindola de Oliveira, Matheus Rosa Tardin, Murilo Gomes de Souza, Nicole Gama Folly, Rodrigo Donato Bandeira Nardiello, Sávio Mendes Silva, Thiago Netto Schimidt Cardoso, Thor Serrano Rodrigues, Victor de Souza Medeiros, Vinícius Campos Azevedo, Vítor Barroso Ventura. Diretor Geral: Vera Maria Beurmann, Processo nº E-03/12/2914/2013, Secretária Escolar: Viviane de Castro Dias - Of. CDIN nº 1390.\r\n\r\nId: 1774023"
                    ],
                    "1773991": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SOUZA AZEVEDO CNPJ: 06.905.420/0001-01\r\n\r\nCONCLUINTES 2014.CURSO ENSINO MÉDIO: Anselmo Frango Cornelio, Caio Marcus de Andrade Lopes, Cayo Fumian Coutinho, Gabriel Moulin Castilho, Giovanna Assunção Avelino de Souza, Guilherme de Souza Fernandes, Ian Rehfeld de Andrade, João Pedro Chiapini Pereira, Júlia Cretton Pereira Fernandes, Kaio Zacarias Vaz, Ketsia Muniz de Oliveira Mendes, Letícia do Carmo Gonçalves Rodrigues, Letícia Martins Brito, Marcela Gama de Paula Fernandes, Marcella Alves de Menezes Bilouro, Mariana Sardinha Gonçalves, Rômulo Gomes Telles, Samir Corvisier Sad Simão, Thassia Sobrinho Ferreira, Vitor Pena Garcia Carvalho, William Raeder Rodrigues Tinoco. Santo Antônio de Pádua-RJ. Diretor Maria Paula de Souza Azevedo- Reg. Nº 0258/MEC Secretária Tereza Cristina da Silva Caeres- Reg. Nº372198/MEC-Prof. Inspetor Escolar Marlúcia de Oliveira Miranda-Mat, 0945433-\r\n\r\nId: 1773991"
                    ],
                    "1771830": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° SEMESTRE/2014: Arthur Pedro Candreva de Lima, Beatriz de Paula Oliveira, Fairouz Sabiri, Gustavo Peixoto de Alencar, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE/2014: Ana Carolina de Campos Moraes, Arthur Teixeira Vieira, Avner Campos Veronesi Medina, Bernardo Carvalho da Silva, Bruno Neves Fernandes, Camila Ximenes Bastos Maciqueira de Souza, Carolina Moretzsohn Paula Moreira, Eduardo Silva de Oliveira, Fernanda Ribeiro Nicolau, Gabrielle Taibba Cattoi, Igor Leão da Silva, Isabel Duarte Bichara, Larissa de Seabra Pereira Bianchi, Lucas de Sampaio Godinho, Lucas Miranda de Andrade, Matheus Freitas Rebello Pizziali, Pedro Luiz Marçal de Araujo, Pedro Vicente Gomes de Carvalho, Rafael Genuino de Andrade Parai-zo, Tatiane Duarte Bezerra, Thaísa Adriana Rosa, Thalys Selvat Ferreira. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg.15176/90. Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício CDIN 2946/11. Professor Inspetor Escolar: Denise de Azevedo Lacerda - Matr: 0942741-0 \r\n\r\nId: 1771830"
                    ],
                    "1772573": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nA Direção do Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, situado na Rua Montecaseros, 278, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, 2º Semestre 2014:\r\n\r\nAna Caroline de Souza Castro, Carlos Eduardo Fonseca da Silva, Juliana de Moura Pereira, Letícia Beatriz de Oliveira Aguiar, Shirley Aparecida dos Santos Rodrigues, Thaiara Castro Ribeiro, Viviane Silva Mattos, Diretora: Vitória Apparecida de Alvarenga Bastos. Registro MEC 22787, Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg.0829/05\r\n\r\nId: 1772573"
                    ],
                    "1774278": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio -Educação de Jovens e Adultos.1981: Adriana Alves da Sevilha.2004: Brunelle Santos.2006: Alexandre Teixeira Ivan.2009: Anair Schuenck Guilande 2010: Janaina da Guia Devoção Carépa. Rodrigo Teixeira Quintanilha.2011: Mariana da Silveira Monerat.2012: Analine Cuca Silva Condack dos Santos. Antonio Carlos Santos Silva Wermelinger. Fabricio Eler Pinto. Helmer Teixeira Lamblet. Jhon Werley Azevedo Corrêa. Rachel Silva Fernandes. Rodrigo José Tavares. Solange Emerick. Thiago Pinto Wenderroschy. 2013: Charlene Delvina de Oliveira Carneiro. Daniel Ayrolla Pinto. Graciane Schott.Heilly Schumacker Fagundes. Ianne Gonçalves de Araujo. Jhonatan Silva Beliene Pereira. Jonathan Marqui Ellis. Leonardo Chagas Quintaneiro Menezes. Luiz Carlos Gabetta Junior. Michel Werlich de Oliveira Portilho. Rodrigo Jasmim Escamilha. Rodrigo Maia Knuppe. Sergio Luiz de Oliveira Jacomim. Thaiane Pinto da Silva. 2014: Ana Thamires Schott Junger. Igor Daflon do Couto. Natalia Paes Aleixo Dopazo. Wellington Pereira Marchon. Ensino Médio - Regular.2008: Camilla dos Santos José.2013: Eduardo Konig Vicente. Júnior Ricardo de Oliveira Furtado Velame.Dir .Pedag: Ana Paula Rocha de Araújo. Proc. E-03/012/2022/2014. Secret.: Maria da Glória Pimentel.OF.DAT.nº529/88\r\n\r\nId: 1774278"
                    ],
                    "1773375": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Ademir Junio de Moura Santos, Adriana Patrícia dos Santos, Adriano Sampaio de Jesus Santana, Águida Souza da Costa, Alan Douglas Ferreira de Oliveira, Alda Alves Meireles, Alex Fábio Silva Pereira da Rosa, Alexsandra Magno Martins de Morais da Silva, Alisson Coutinho Godoy, Allan Henrique Pereira, Ana Karollyne da Silva Tavares, Ana Maria dos Santos da Silva, Ana Paula Rodrigues Dutra, Anacyr Campos da Costa, Anderson de Mendonça Teixeira, Anderson de Morais Cardoso, Anderson Franco Machado, Anderson Lima Pires, Anderson Pinto da Silva, André Lúcio Soares Gomes, André Luiz Corrêa de Souza, Arlan Pereira de Almeida, Barbara Marques da Silva Alves, Beatriz Aparecida Fernandes, Bianca Aparecida Leme, Bruna Gonçalves Maria, Bruno de Morais Alves, Bruno Henrique Figuerêdo, Bruno Tomaz de Freitas, Bruno Vilas Boas Lage da Silva, Caio da Silva Araújo Martins, Carla Regina Horácio, Carolina Schoneborn Benvenuti, Caroline Siqueira dos Santos, Caroline Trindade Ribeiro, Cristiniano Conceição Maia, Daniel Costa dos Santos, Danielle Sales Cioni da Silva Oliveira, Danila Graciela Ribeiro, Davi Felipe da Conceição da Silva, Deivison de Araujo Chaves, Denis Leandro Araujo dos Santos, Diego Luiz da Silva de Souza, Douglas Max de Souza Maria, Eberson Alexandre de Assis, Edson da Silva Maia, Edvaldo Fernandes da Silva Junior, Eliane Ribeiro Jacinto, Eliomar Nascimento dos Reis, Emerson Alves Bomfim, Emily Costa de Santana, Enely Pereira da Silva, Enio de Mello Fonseca, Érica Rodrigues dos Santos, Evelin da Silva Costa, Fabiano Ferreira Alves, Fabio Manoel da Silva, Felipe da Silva Costa, Flávio Guilherme Herrador Oliveira, Flávio Soares Costa, Francislaila dos Santos Fialho, Gabriela Francischini Santana, Genilson Cesar dos Santos, Gustavo Pinheiro Rodolfo, Heitor Andrade Costa, Hugo José Eklund de Oliveira, Iago Michael Alves de Menezes André, Iago Nogueira Xavier, Iana Silva de Carvalho, Igor Carvalho Gomes, Irenice Dias do Nascimento, Jaime Benguela Martins, James Max Barbosa Ferreira, Janete dos Santos Almeida Gois, Jaqueline Medeiros da Silva, Jeferson Carvalho Bento, Jéssica Lima de Carvalho, Joacy Gomes São José Menezes, João Emboaba dos Santos Filho, Johnny Ferreira Vilhena, José Altino Braz de Lima, José André Loureiro Rabelo, Josefa Silva dos Santos, Josemar de Lima Sousa, Josimar do Nascimento Leitão, Joyce Ferreira dos Santos Andrade, Juliana Silva de Oliveira, Karina Renata Pedrosa Lafaiete, Karine Samanta Telles Casas Novas, Lacir Benjamim Oliveira, Laís Neves Silva Campos, Leandra Denardo Olivato Rochinski, Leonardo Carolino da Silva, Leonardo Silva Ferreira, Lindemberg Santos das Neves, Lucas Silva Gonçalves, Luciana Alves Domingos, Luciano Baptista Pereira Campos, Luciano Monteiro de Mattos, Luiz Henrique Zacarias, Luiz Santos Nunes, Magna Maria Gonçalves Alves da Silva, Makson Barreto da Silva, Marcela de Paula Correa, Marcelo Braga Pereira, Marcelo de Oliveira da Silva, Marco Antônio Alves, Marcos Antonio Resende Silva, Marcos Paulo Barbosa, Matheus Marcos Machado da Silva, Michele Silva da Rocha Sampaio, Milton Josias da Costa Faria, Nayton Luiz Marcondes dos Santos, Olinto Paulo de Oliveira, Onildo Silverio da Silva, Paolla de Souza Lemos, Patricia Sabina Pereira da Silva Cândido, Patrick Ariel Machado Mendonça, Paula Maria dos Reis Machado, Paulo Cesar da Silva Pena, Paulo Gustavo da Silva Dionisio, Paulo Henrique Correa da Silva, Paulo Roberto Rodrigues Costa, Pedro Henrique Arifa Sette, Priscila Caroline Candido da Silva, Priscila Roberta dos Santos Macedo, Rafael Barros da Rocha, Rafael Ricardo Moraes de Souza, Raquel da Conceição Teixeira, Raul Pedro Correia Almeida, Regina Celia de Souza Praxedes, Regivaldo Barbosa de Santana, Reinaldo da Silva Filho, Robson de Paula Teixeira, Rodrigo Camara da Cunha, Roger William Francisco de Lima, Ronei Campos Mazucato, Ronildo Fernandes Soares, Rosa Maria Silvério Camilo, Ruan Patrick Gomes, Sabrina Ali da Conceição Alvares, Samir Felipe da Cunha, Sérgio Trigueiro Torres, Shirlene Beatriz Jacinto, Shirley da Silva Rodrigues, Silvano Farias Borges, Sílvio Sales Alves, Solange Andreza Aparecida de Carvalho, Solange Mariano de Oliveira, Suely Fernandes de Barros, Tainá Jamille Oliveira dos Santos, Thainá de Oliveira Brandão, Thainara Maia da Costa, Thaynara Paixão Marcelino, Thiago Francisco de Souza, Uanderson Demenjour Campos, Vagner Aparecido Barbosa Júnior, Vagner Mello Ribeiro, Valber Pereira dos Santos, Valéria Fernandes Arruda, Vanessa Elisa Alves Negreiro de Souza, Vanessa Maria Pereira Gomes, Vera Lucia dos Santos, Vitor Hugo Braga Carneiro, Viviane Henriques da Silva, Wallace Silva Gonçalves, Werlley Jorge Rabêlo, Willians Mendes Ambrósio, Yuri Viana Cezar. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1773375"
                    ],
                    "1772718": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Filgueiras Centro Técnico Educacional\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Filgueiras Centro Técnico Educacional, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, Situado na Avenida Getúlio de Moura, 1901 Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação de Professores - 2014 Maria Aparecida Romualdo, Solange Soares Marcate, Vera Lucia dos Santos Thomaz Vianna, Camile Melo Guedes, Suellen Christovão dos Santos, Valdelina Gomes Moura da Silva - Curso Técnico de Enfermagem - 2014 Augusto Marinho Salles, Cristina dos Santos Lima Santana, Franklin Rui Rêgo da Silva, Luciana Xavier Bastos, Renata Thayane Claro Pereira - Curso Técnico de Administração-2014: Valéria da Silva, André Muzzi Nogueira da Costa, RETIFICAÇÃO: Publicação feita em Diário Oficial 08/07/1993 fls. 20 - Parte V, onde se lê: André Luz Pereira do Carmo, leia-se André Luiz Pereira do Carmo Secretária: Claudete Helena de Souza da Silva - Registro nº 201/08 - COIE e Vice-Diretora: Profª Vera Lucia Cioni - Registro nº 12.314 - MEC. \r\n\r\nId: 1772718"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1772426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DE EDIF\r\n\r\nRESIDENCIAL GERMANA GUINLE\r\n\r\nOCEAN RES\r\n\r\nAVERBAÇÃO\r\n\r\n01.856.528/0001-20\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE EDIF RESIDENCIAL GERMANA GUINLE OCEAN RES torna públçico que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente- INEA a averbação nº AVB002552 da LAS IN028963 com validade até 27 de novembro de 2018, para regularização, reforma e adequação de cais com saia lateral, em três trechos, 77m x 3m em laje de concreto, 155M X 2,80M em piso de madeira (Deck) e 159m x 4m em laje de concreto, totalizando 1301m², adequando-o para um cais de 391mX3m em laje de concreto, totalizando 1173m² na margem do rio do Frade,bairro do Frade, município de Angra dos Reis(Processo E-07/002.14597/2013).\r\n\r\nId: 1772426"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1774970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a vigésima sexta relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2920 Pedro Lucas de C. I. Silva; 2921 Eduardo L. da Silva; 2922 Gerson S. Amado; 2923 Wilson Jorge Jaú; 2924 Rosana F. C. Barboza; 2925 Cidney F. Barbosa; 2926 Eveline F. Oliveira; 2927 Valesca Beatriz Alves; 2928 Claudia Susana S. Fernandes; 2929 Luiz Carlos Rocha Paes Júnior; 2930 Luis Fellipe N. da Silva; 2931 Marcos Eurelio G. de Souza; 2932 Flavia Maria dos S. Alves; 2933 Arthur R. da Costa; 2934 Thiago R. da Costa; 2935 Lucas N. Stumpp; 2936 Rodrigo D. Guimarães; 2937 Flavio Luiz da M. Bile; 2938 Wilson Couto da Silva Junior; 2939 Raphael C. S. de Paula; 2940 Patricia G. Bittar; 2941 Roberto Luiz da C. Martins; 2942 Geyson M. Peçanha; 2943 Ricardo Antunes V. da Silva; 2944 Valbert A. dos Santos; 2945 Suleni R. Almeida; 2746 Miguel Angel G. D. Perez; 2947 Itamar dos S. Pereira; 2948 Flavio C. Lopes; 2949 Marcelo F. Braga; 2950 Mauro de Souza Victorino Junior; 2951 Bruno R. Forgoza; 2952 Mauro Jorge dos Santos; 2953 Thiago M. Abreu; 2954 Orlando M. Machado; 2955 Vinicius G. Xavier; 2956 Valmir V. da Silva; 2957 Rodrigo Carlos da Silva; 2958 Wagner Andre Nogueira; 2959 Samurai L. de Almeida; 2960 Murilo D. Medina; 2961 Rodrigues A. Barboza; 2962 Mara H. P. Freiman; 2963 Maria Tanea T. da Rosa; 2964 Ricardo da S. Bezerra; 2965 Augusta Flavelane A. A. Rodrigues; 2966 Rodrigo S. dos Santos; 2967 Marco Antonio A. Sá; 2968 Fabrício C. Mendes; 2969 Marcelo M. Nascimento; 2970 Thaisa dos P. Nogueira; 2971 Natal Ardelino; 2972 Miriam L. da Silva; 2973 Edilson Luiz da Costa.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nOS: 331416\r\n\r\nId: 1774970"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774955": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nConcorrência nº 011/2014 - Processo nº 5350/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação vem comunicar o resultado do julgamento da Proposta Comercial. CLASSIFICADA: Duelo Comunicação Total Ltda EPP 46 pontos. \r\n\r\nAinda, que encontra-se disponível, na Subsecretaria de Licitação e Compras, a descrição da planilha de pontuação e marcando para o dia 19/12/2014 às 14h a sessão de abertura dos Invólucros 5 Habilitação.\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1774955"
                        ],
                        "1774809": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência 012/2014 Processo 17440/2014 A Comissão Permanente de Licitação, REVENDO SEUS ATOS, resolve incluir na inabilitação das empresas JS Vieira Turismo e Viagens Eireli ME e Bar e Restaurante Grill Angra do Brasil Ltda EPP o não atendimento ao item 6.2.4 do Edital e, também inabilitar a empresa Regina M. N. Silva Alimentos ME por não atender ao item 6.2.4 do Edital. Ato continuo, a Comissão Permanente de Licitação decide, em conformidade com o art. 48, § 3º, abrir prazo de 8 (oito) dias úteis, para a apresentação de nova documentação, marcando nova sessão para o dia 07/01/2015. \r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1774809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1773810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nBARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COMUNICA \r\n\r\n*AVISO DE ANULAÇÃO EDITAL PREGÃO 036/2014 \r\n\r\n(LIMPEZA URBANA) \r\n\r\nO presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 175/2014, com referência a licitação em epígrafe, INFORMA que nos termos do artigo 49 (caput) da Lei Federal 8.666/93, fundamentado pela decisão de nosso Egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, em Sessão Plenária do dia 23/09/2014, constante em processo Nº 207.407-8/14, a Diretoria Executiva desta Autarquia ANULA o procedimento licitatório supramencionado e todos atos dele decorrentes, A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAssim sendo, esta Comissão Permanente de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para apresentação de defesa ou não, nos termos do parágrafo terceiro, artigo 49 da Lei 8.666/93. A presente decisão passa a vigorar a partir de 15 de dezembro de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Barra Mansa, 11/12/2014. Cláudio Gianelli Santos - Pres. CPL\r\n\r\n*AVISO DE CORREÇÃO CONCORRÊNCIA E CONVITE 002/2014\r\n\r\nO Presidente da CPL informa que na Concorrência e convite 002/2014 deve-se ler CAU em substituição a expressão contida como CRAU. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 11/12/2014 - Cláudio Gianelli Santos - Presidente CPL. \r\n\r\nId: 1773810\r\n\r\n*Omitidos no D.O. do dia 15/12/2014."
                        ],
                        "1774704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 027/2014 que a abertura da licitação foi alterada e adiada para o dia 05/01/2015 às 10:00 horas. FICA ALTERADO O ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL). \r\n\r\nInicio da Disputa de Preço: 05/01/2015 as 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SERVICE DESK EM 1º NIVEL (TELESUPORTE), 2º NIVEL (TÉCNICO LOCAL) E 3º NÍVEL (EQUIPE TÉCNICA EXTERNA DE SUPORTE); EXECUÇÃO DE TAREFAS OPERACIONAIS, IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS DE GESTÃO DE TI; SERVIÇOS DE SUPORTE A AMBIENTE DE INFRAESTRUTURA DE REDES E OPERAÇÃO DE DATACENTER; ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DA REDE DE DADOS, TANTO LÓGICA COMO FÍSICA; ADMINISTRAÇÃO DAS BASES DE DADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONITORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE (SWITCHS) LAYER 3 E GESTÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFETURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nAdquira seu edital: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas: (024) 3322-7999.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município\r\n\r\nId: 1774704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774966": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5965/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM USINA DE ASFALTO NA CONFECÇÃO DE MASSA ASFÁTICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E DECRETO MUNICIPAL Nº 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/01/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., nº 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1774966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 60/2014\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 30 de dezembro de 2014, às 10:30, no setor de licitações em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço por item, tendo como objeto a contratação de empresa para venda e distribuição de combustível (gasolina) em atendimento a esta Municipalidade.\r\n\r\nO Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS FELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1774854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774728": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/10475/13\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 22/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Formalização de ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços funerários e translado, descritos e especificados no Anexo I - Planilha Estimativa/Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 29/12/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*Omitido da publicação do dia 12/12/2014\r\n\r\nId: 1774728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÍUBLICO Nº 01/2014\r\n\r\n9.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente edital, a seleção de pessoa jurídica para criação, montagem e realização de quinze apresentações do espetáculo teatral “PETRÓPOLIS UMA CIDADE IMPERIAL”, destinado a prestar homenagem à cidade de Petrópolis, encenando fatos históricos e marcantes, desde a fundação da cidade até os dias de hoje, a serem apresentados no ano de 2015, no Theatro Dom Pedro.O Regulamento do Concurso encontra-se à disposição no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos, sito à Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, no horário de 12:30 às 18:30 horas, de segunda a sexta-feira e no “site”: www.petropolis.rj.gov.br, ou solicitado através do e-mail: sadlicita@gmail.com a partir de 18/12/2014 até o dia 02/02/2015.Petrópolis, 10 de dezembro de 2014.EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1774516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774989": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1941 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 8º E NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LRF)...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- A movimentação e o empenho nos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 1917, de 11 de novembro de 2014, ficam limitados aos valores constantes dos anexos I, II e III deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotação:\r\n\r\nI - relativas aos grupos de despesa:\r\n\r\na) Pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nb) Juros e encargos da dívida; e\r\n\r\nc) Amortização da dívida.\r\n\r\nII - destinadas aos pagamentos:\r\n\r\na) Despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado;\r\n\r\nb) Despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, devidamente autorizadas por Lei específica.\r\n\r\nArt. 2º- A realização de despesas, inclusive de restos a pagar, observadas as exclusões do artigo 1º, somente poderá ocorrer respeitada as dotações aprovadas, até o montante da efetiva arrecadação das receitas, constantes do anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado, e tratando de despesas a conta de recursos liberados pelo executivo municipal, o órgão descentralizador, em comum acor do com o órgão beneficiário, definirá o mês em que deverá ser efetuado o correspondente repasse financeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Observadas as exclusões do Art. 1º, a liberação de recursos orçamentários, terá por base os limites mensais de despesas fixados no anexo III, bem como levará em conta as disponibilidades de recursos e o pagamento efetivo de cada órgão.\r\n\r\nArt. 4º- Cabe ao Prefeito Municipal, no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:\r\n\r\na) Órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos;\r\n\r\nb) Projetos, atividades e operações especiais ou entre programas de governo, no âmbito do mesmo órgão.\r\n\r\nArt. 5º - Ao serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal, compete proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias, quando ao final de um bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nANEXO DO DECRETO 1941 DE 15-12-2014\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nArtigo 8º da LC nº 101/2000\r\n\r\nVALORES TOTAIS AUTORIZADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA nº 1917 de 11 NOVEMBRO 2014\r\n\r\nEXERCICIO DE 2015\r\n\r\nPor Órgãos / unidades\r\n\r\nPor Grupos de Despesa\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n47.655.725,92\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n337.200,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n28.895.362,00\r\n\r\nSec. Municipal de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n77.550,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSec. Municipal de Administração\r\n\r\n12.140.640,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n18.760.363,92\r\n\r\nSec. Municipal de Fazenda\r\n\r\n5.572.800,00\r\n\r\nSec. Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n2.143.897,00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n5.183.961,08\r\n\r\nSec. Municipal de Agricultura\r\n\r\n1.315.340,00\r\n\r\nTransferências a Instituições\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nSec. Municipal de Educação Esporte e Cultural\r\n\r\n12.794.595,80\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.777.961,08\r\n\r\nSec. Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,00\r\n\r\nControladoria Geral do Municipio\r\n\r\n62.300,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n10.674.600,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n564.300,00\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Promoção Social\r\n\r\n2.310.186,20\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n151.600,00\r\n\r\nFundo Municipal de Turismo\r\n\r\n1.512.213,00\r\n\r\nFundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n820.265,00\r\n\r\nFundo Municipal do Idoso\r\n\r\n20.800,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nArtigo 13 da LC nº 101/2000\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA - 2015 (CONSOLIDADO)\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n/Fontes\r\n\r\nInicial\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nNo \r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nReceitas Correntes (A)\r\n\r\n61.269.399,00\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n20.423.133,00\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n30.634.699,50\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n40.846.266,00\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n51.057.832,50\r\n\r\n10.211.566,50\r\n\r\n61.269.399,00\r\n\r\n61.269.399,00\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n1.876.897,00\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n625.632,33\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n938.448,50\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n1.251.264,67\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n1.564.080,83\r\n\r\n312.816,17\r\n\r\n1.876.897,00\r\n\r\n1.876.897,00\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n576.004,00\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n192.001,33\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n288.002,00\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n384.002,67\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n480.003,33\r\n\r\n96.000,67\r\n\r\n576.004,00\r\n\r\n576.004,00\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nReceita de Servicos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n58.347.880,00\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n19.449.293,33\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n29.173.940,00\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n38.898.586,67\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n48.623.233,33\r\n\r\n9.724.646,67\r\n\r\n58.347.880,00\r\n\r\n58.347.880,00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n468.618,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n156.206,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n234.309,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n312.412,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n390.515,00\r\n\r\n78.103,00\r\n\r\n468.618,00\r\n\r\n468.618,00\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\nIntraorçamentárias\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nReceitas de Capital (B)\r\n\r\n221.540,00\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n73.846,67\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n110.770,00\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n147.693,33\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n184.616,67\r\n\r\n36.923,33\r\n\r\n221.540,00\r\n\r\n221.540,00\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n883,33\r\n\r\n883,33\r\n\r\n883,33\r\n\r\n1.766,67\r\n\r\n883,33\r\n\r\n2.650,00\r\n\r\n883,33\r\n\r\n3.533,33\r\n\r\n883,33\r\n\r\n4.416,67\r\n\r\n883,33\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\n706,67\r\n\r\n706,67\r\n\r\n706,67\r\n\r\n1.413,33\r\n\r\n706,67\r\n\r\n2.120,00\r\n\r\n706,67\r\n\r\n2.826,67\r\n\r\n706,67\r\n\r\n3.533,33\r\n\r\n706,67\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n212.000,00\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n70.666,67\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n106.000,00\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n141.333,33\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n176.666,67\r\n\r\n35.333,33\r\n\r\n212.000,00\r\n\r\n212.000,00\r\n\r\nTotal das Receitas\r\n\r\n61.490.939,00\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n20.496.979,67\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n30.745.469,50\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n40.993.959,33\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n51.242.449,17\r\n\r\n10.248.489,83\r\n\r\n61.490.939,00\r\n\r\n61.490.939,00\r\n\r\nDeducoes FUNDEB\r\n\r\n8.086.952,00\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n2.695.650,67\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n4.043.476,00\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n5.391.301,33\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n6.739.126,67\r\n\r\n1.347.825,33\r\n\r\n8.086.952,00\r\n\r\n8.086.952,00\r\n\r\nTotal das Receitas\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n17.801.329,00\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n26.701.993,50\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n35.602.658,00\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n44.503.322,50\r\n\r\n8.900.664,50\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL NÃO MEDE ESFORCOS PARA QUE HAJA UM ACRESCIMO NA SUA ARRECADACAO, TAIS COMO - FISCALIZACAO DOS TRIBUTOS E COMBATE A SONEGACAO, \r\n\r\nSENDO PROCESSADAS AINDA O AJUIZANDO DE AÇÕES PARA COBRANCA DA DIVIDA ATIVA, BEM COMO AS COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS QUE MESMO COM A ATUAL CRISE SOCIO-ECONOMICA,\r\n\r\nVEM OBTENDO EXITO EM SUA ATUACAO.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nANEXO III Artigo 8º da LC nº 101/2000\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO 2015\r\n\r\nÓrgãos/Unidades Orçamentárias\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO MENSAL\r\n\r\nFixada\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n337.200,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n185.200,00\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n152.000,00\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\nSec. Mun. De Planejamento\r\n\r\n77.550,00\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n62.350,00\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n15.200,00\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\nSec.Mun. de Administração\r\n\r\n12.140.640,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n11.875.675,92\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n264.964,08\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\nSec.Mun. de Fazenda Ind.Comercio\r\n\r\n5.572.800,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n3.555.000,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1.453.500,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\nSec. Mun. de Obras e Serv.Publicos\r\n\r\n2.143.897,00\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.478.000,00\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n665.897,00\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\nSec. Mun. de Agricultura \r\n\r\n1.315.340,00\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n944.800,00\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n370.540,00\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\nSec. Mun. de Educação Esporte e Cultura\r\n\r\n12.794.595,80\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n12.058.715,80\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n735.880,00\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\nFundo Mun. De Turismo\r\n\r\n1.512.213,00\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.469.213,00\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\nFundo Mun. de Saúde \r\n\r\n10.674.600,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n9.947.600,00\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n727.000,00\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\nFundo Mun. de Assistência Social\r\n\r\n2.310.186,20\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n2.097.186,20\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\nFundo Mun.Dir.Criança Adolescente\r\n\r\n151.600,00\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n122.500,00\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n29.100,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\nFundo Mun. de Meio Ambiente\r\n\r\n820.265,00\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n691.240,00\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n129.025,00\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\nSec. Mun. de Defe.Civil, Trans. Comunicações\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n401.145,00\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n228.855,00\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\nControladoria Geral do Municipio\r\n\r\n62.300,00\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n44.300,00\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFundo Mun do Idoso\r\n\r\n20.800,00\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n17.800,00\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nANEXO III Artigo 8º da LC nº 101/2000\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO 2015\r\n\r\nÓrgãos/Unidades Orçamentárias\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO MENSAL\r\n\r\nFixada\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\n236.666,67\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n337.200,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\n28.100,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n185.200,00\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\n15.433,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n152.000,00\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\n12.666,67\r\n\r\nSec. Mun. De Planejamento\r\n\r\n77.550,00\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\n6.462,50\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n62.350,00\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\n5.195,83\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n15.200,00\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\n1.266,67\r\n\r\nSec.Mun. de Administração\r\n\r\n12.140.640,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\n1.011.720,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n11.875.675,92\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\n989.639,66\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n264.964,08\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\n22.080,34\r\n\r\nSec.Mun. de Fazenda Ind.Comercio\r\n\r\n5.572.800,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\n464.400,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n3.555.000,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\n296.250,00\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1.453.500,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\n121.125,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\n47.025,00\r\n\r\nSec. Mun. de Obras e Serv.Publicos\r\n\r\n2.143.897,00\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\n178.658,08\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.478.000,00\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\n123.166,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n665.897,00\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\n55.491,42\r\n\r\nSec. Mun. de Agricultura \r\n\r\n1.315.340,00\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\n109.611,67\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n944.800,00\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\n78.733,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n370.540,00\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\n30.878,33\r\n\r\nSec. Mun. de Educação Esporte e Cultura\r\n\r\n12.794.595,80\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\n1.066.216,32\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n12.058.715,80\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\n1.004.892,98\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n735.880,00\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\n61.323,33\r\n\r\nFundo Mun. De Turismo\r\n\r\n1.512.213,00\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\n126.017,75\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.469.213,00\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\n122.434,42\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n43.000,00\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\n3.583,33\r\n\r\nFundo Mun. de Saúde \r\n\r\n10.674.600,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\n889.550,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n9.947.600,00\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\n828.966,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n727.000,00\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\n60.583,33\r\n\r\nFundo Mun. de Assistência Social\r\n\r\n2.310.186,20\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\n192.515,52\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n2.097.186,20\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\n174.765,52\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\n17.750,00\r\n\r\nFundo Mun.Dir.Criança Adolescente\r\n\r\n151.600,00\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\n12.633,33\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n122.500,00\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\n10.208,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n29.100,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\n2.425,00\r\n\r\nFundo Mun. de Meio Ambiente\r\n\r\n820.265,00\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\n68.355,42\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n691.240,00\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\n57.603,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n129.025,00\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\n10.752,08\r\n\r\nSec. Mun. de Defe.Civil, Trans. Comunicações\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n401.145,00\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\n33.428,75\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n228.855,00\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\n19.071,25\r\n\r\nControladoria Geral do Municipio\r\n\r\n62.300,00\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\n5.191,67\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n44.300,00\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\n3.691,67\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFundo Mun. Do Idoso\r\n\r\n20.800,00\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\n1.733,33\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n17.800,00\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\n1.483,33\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores Municipais SERGIO RICARDO DE SOUZA, LAIZA ROBERTA DA SILVA VIEIRA, MARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS, PAULO ROBERTO REIGOTO CARINO, JOSE OTAVIO SOARES GONÇALVES JUNIOR, EDIR PONTES BASTOS E LIZIANE DOS SANTOS RIBEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Análise para Destruição ou preservação de Documentos Público em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei Municipal nº 1788 de 07 de março de 2013, com atribuição para providenciar levantamento, avaliação, seleção, formação processual, eliminação e/ou preservação de documento público em poder do Arquivo Municipal desse Município, além de outros procedimentos necessários ao fiel cumprimento da mencionada lei municipal nº 1788/13.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1774989"
                        ],
                        "1774895": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 37/14\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de FARMÁCIA TOSTES LTDA - ME, CNPJ: 29.035185/0001-51, referente à aquisição de medicamentos, em caráter emergencial, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3392/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/14\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.295.513/0001-38, referente ao pagamento de multas antigas do veículo Gol placa KMT 4884, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores c/c art. 60, § 2º da Lei 4.320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4534/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 163/08/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de veículo novo tipo van com no mínimo 07 lugares, cor branca - Fiat Doblô Attractive 1.4. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0305/14 e 0306/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial 31/2014. ASSINATURA: 21/08/14. PARTES: MUNICÍPIO e WW DA SERRA VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 208/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços, para atender a diversos veículos pesados pertencentes a esta municipalidade. VALOR: R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1766/14, 1851/14 e 1850/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial 33/2014. ASSINATURA: 09/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e VWC PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 209/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços, para atender a diversos veículos pesados pertencentes a esta municipalidade. VALOR: R$ 53.479,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais). PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1766/14, 1851/14 e 1850/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial 33/2014. ASSINATURA: 09/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 217/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante, óleo de freio e afins para atender a diversos veículos pertencentes a esta municipalidade. VALOR: R$ 28.247,80 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1103/14, 1716/14 e 0981/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 11/2014. ASSINATURA: 14/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 218/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante, óleo de freio e afins para atender a diversos veículos pertencentes a esta municipalidade. VALOR: R$ 12.328,00 (doze mil, trezentos e vinte e oito reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1103/14, 1716/14 e 0981/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 11/2014. ASSINATURA: 14/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e NEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 219/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante, óleo de freio e afins para atender a diversos veículos pertencentes a esta municipalidade. VALOR: R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e setenta reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1103/14, 1716/14 e 0981/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 11/2014. ASSINATURA: 14/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e F. A. DOS SANTOS MÁQUINAS AGRÍCOLAS. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 233/10/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem do site da Prefeitura de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 1.558,80 (um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3777/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 28/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e BRASILNET DE NOVA FRIBURGO TELECUMONICAÇÕES LTDA ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 240/10/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços capacitação e treinamento em atendimento inicial a urgências (primeiros socorros). VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). PRAZO: até 03/11/14. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2061/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 29/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e A. R. CURSOS E TREINAMENTOS. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 243/10/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de reparo dos equipamentos eletrônicos instalados nas Torres de Retransmissão de sinais de TV em diversas localidades deste Município. VALOR: R$ 7.763,00 (sete mil, setecentos e sessenta e três reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3649/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 06/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e TELNACOM ELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 245/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de shows artísticos, através da Adesão da Ata de Registros de Preços, para atender a realização do 5º Encontro de veículos antigos. VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). PRAZO: até 10/11/14. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 4507/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: adesão à ata de registro de preços. ASSINATURA: 07/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e UP BARROS COMERCIAL LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/14\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB, CNPJ 45.289.329/0001-52, referente ao pagamento de contas de água da casa alugada pela municipalidade na cidade de Barretos / SP para servir de apoio aos pacientes madalenenses em tratamento contra o câncer no Hospital de Câncer da mesma cidade, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores c/c art. 60, § 2º da Lei 4.320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1043/14.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 241/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para diagramação do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 25.000,80 (vinte e cinco mil reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2389/14 e 2390/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 039/14. ASSINATURA: 05/11/14. PARTES: MUNICÍPIO e MARCELA DE FIGUEIREDO MACHADO HEIDEMANN. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 242/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para impressão do Boletim Informativo Oficial da Prefeitura de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2389/14 e 2390/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 039/14. ASSINATURA: 05/11/14. PARTES: MUNICÍPIO e EDITORA O MADALENENSE LTDA ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 244/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de cargas, a fim de atender as diversas ações da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 14.254,40 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1559/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial 047/14. ASSINATURA: 10/11/14. PARTES: MUNICÍPIO e M. M. C. FEIJÓ COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 246/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de cartuchos para impressora, a fim de atender as diversas ações da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3566/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite 43/14. ASSINATURA: 17/11/14. PARTES: MUNICÍPIO e JOÃO CARLOS CAETANO BIZZO - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nContrato nº 247/11/14. OBJETO: A cobertura de despesas com custeio e manutenção da Instituição de tratamento e reabilitação dos dependentes químicos residentes em nosso Município. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2204/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 22, inciso VIII, da Deliberação nº 200, do TCE/RJ, e complementarmente na Lei Municipal Autorizativa nº 1.899/14 e demais legislações pertinentes à espécie. ASSINATURA: 13/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 248/11/14. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de alinhamento e balanceamento doas veículos desta Secretaria. VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1815/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 17/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 38/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Kombi, Placa KQP 5504, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4618/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 39/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LRO 2428, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4528/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 40/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª re visão de garantia do veículo Gol, Placa KWM 8289, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4524/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 41/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LRK 9679, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4533/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 42/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa KQR 9857, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4530/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 43/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LMC 9540, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4529/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 44/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa KQR 7808, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4526/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 45/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LRO 2426, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4527/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 46/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LRO 5216, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4531/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 47/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa LRO 5538, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4554/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 48/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa KZG 9123, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4532/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 49/14\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia do veículo Gol, Placa KQR 7777, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4525/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 50/14\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização da 1ª, 2ª e 3ª revisão de garantia dos veículos Saveiros Ambulâncias, Placas LMD 1086, LRO 2308 e LMD 1087, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4509/14.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 22/14. CONTRATO: 033/05/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1301/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, INCISO II, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 07/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VALDIMAR LOPES DE LIMA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 23/14. CONTRATO: 140/08/14. OBJETO: Aditamento de valor. VALOR: R$ 4.200,87 (quatro mil e duzentos reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1659/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, INCISO I, alínea “b”, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 17/11/4. PARTES: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 24/14. CONTRATO: 141/08/14. OBJETO: Aditamento de valor. VALOR: R$ 4.138,20 (quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1659/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, INCISO I, alínea “b”, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 17/11/4. PARTES: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA - ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 25/14. CONTRATO: 142/08/14. OBJETO: Aditamento de valor. VALOR: R$ 4.850,83 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1659/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, INCISO I, alínea “b”, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 17/11/4. PARTES: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE e N. S. BOTELHO AÇOUGUE - ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/14\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL S/A, CNPJ 17.312.448/0008-10, referente à aquisição de bomba hidráulica para que haja substituição na motoniveladora G720, pertencente a esta municipalidade, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores c/c art. 60, § 2º da Lei 4.320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4482/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 212/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. VALOR: R$ 54.380,00 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1682/14, 1965/14, 1176/14 e 1950/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 012/14. ASSINATURA: 10/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e GERMANO INÁCIO JUNIOR - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 213/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. VALOR: R$ 6.201,60 (seis mil, duzentos e um reais e sessenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1682/14, 1965/14, 1176/14 e 1950/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 012/14. ASSINATURA: 10/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e W. MOREIRA DA SILVA SERVIÇOS E COMÉRCIO - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 214/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. VALOR: R$ 2.997,81 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1682/14, 1965/14, 1176/14 e 1950/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 012/14. ASSINATURA: 10/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e IZAJET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 215/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. VALOR: R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1682/14, 1965/14, 1176/14 e 1950/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 012/14. ASSINATURA: 10/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 216/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. VALOR: R$ 966,88. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1682/14, 1965/14, 1176/14 e 1950/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 012/14. ASSINATURA: 10/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e NEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 235/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartucho e toner), para atender a municipalidade. VALOR: R$ 9.039,07 (nove mil e trinta e nove reais e sete centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1233/14 e 1610/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 008/14. ASSINATURA: 24/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 236/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartucho e toner), para atender a municipalidade. VALOR: R$ 2.616,00 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1233/14 e 1610/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 008/14. ASSINATURA: 24/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e REALTECK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 237/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartucho e toner), para atender a municipalidade. VALOR: R$ 8.978,10 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dez centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1233/14 e 1610/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 008/14. ASSINATURA: 24/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e BRENDA GOMES DE CARVALHO COMÉRCIO ATACADISTA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 238/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartucho e toner), para atender a municipalidade. VALOR: R$ 241,30 (duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1233/14 e 1610/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 008/14. ASSINATURA: 24/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e LGX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 239/10/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartucho e toner), para atender a municipalidade. VALOR: R$ 4.475,25 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1233/14 e 1610/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 008/14. ASSINATURA: 24/10/14. PARTES: MUNICÍPIO e NEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 266/11/14. OBJETO: aquisição de medicamentos. VALOR: R$ 338.637,90 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa centavos). PRAZO: 05 (CINCO) meses. FUNDAMENTO: PROC. ADM. Nº 0217/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prorrogação da Adesão à Ata de Registro de Preço. ASSINATURA: 19/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 267/12/14. OBJETO: contratação de empresa para execução de obras de pavimentação das ruas do Bairro Niterói, na localidade de Triunfo, 2º Distrito deste Município. VALOR: R$ 384.873,49 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2631/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 017/14. ASSINATURA: 05/12/14. PARTES: MUNICÍPIO e LOPES AMARL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 26/14. CONTRATO: 039/05/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0217/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 13/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 033/14. CONTRATO: 016/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0955/14 e 4733/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e NILZA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 029/14. CONTRATO: 018/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0957/14 e 4731/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e TÂNIA JESUS DE BRITO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 028/14. CONTRATO: 015/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0954/14 e 4732/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE LUCINETE FERREIRA ALVES SOARES. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 030/14. CONTRATO: 014/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0953/14 e 4735/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JANAÍNA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 031/14. CONTRATO: 017/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0956/14 e 4730/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 032/14. CONTRATO: 019/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0986/14 e 4734/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 25/11/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JUREMA ROCHA DE ANDRADE SANTOS. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 027/14. CONTRATO: 021/03/14. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1067/14 e 4729/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 02/12/14. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e KIZZIZ BOQUIMPANI CALVALLI RIZZETO.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1774895"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.192/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº.001/2014\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) “Nathan Garcia Leitão”, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Pedro e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Bonsucesso, do Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.230/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 30/01/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1774973"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.107/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.107/2014, em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.09.538.179/0001-00, localizado na Rua Bonsucesso, s/n, quadra 02 lote 09, Vila Canaan, Duque de Caxias/RJ, para fazer face a aquisição de insumos e medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento Nathan Garcia Leitão - 24hs (UPA), no valor total de R$ 171.766,64 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do processo administrativo nº.27.078/2014. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n=Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1774974"
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                        "1774975": [
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                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.510 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nºs 3.265/13 e 3.298/14.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 100,00 (Cem reais), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n02.28 14.122.0001.2.095 -\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n00\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100.00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n02.28 14.122.0001.2.095 -\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.594 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 5.254.883,16 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.864,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 510.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 957.477,86\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 433.937,88\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 169.442,10\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.083,80\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 72.894,06\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educa terê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 40.772,28\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 17.563,57\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDECRETO Nº 4.594/2014.(continuação)\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 586.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 33.500,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 546.142,05\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 291.722,28\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.167.910,17\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 210.348,11\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 51.980,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 32.035,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 58.364,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da PGM\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30.640,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 76.246,86\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 620.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 240.976,60\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.018 - Administração da Frota\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 239.864,33\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.700,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 35.686,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.410,46\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 1.320,80\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 32.100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 66.344,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 10.753,31\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 13.522,54\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 361.762,53\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.083,80\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0056.1.004 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 84.648,60\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 275.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 88.038,21\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 652.163,40\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 397.477,86\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 492.294,26\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 103.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.155 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.225,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 21.425,60\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE (interino)Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nROBERTO DA SILVA Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA (INTERINO) Secretário Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA Procuradora Geral\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.577 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 364.003,96 (trezentos e sessenta e quatro mil, três reais e noventa e seis centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n02.09 12.361.0034.2.045 -\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 02 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\n02.09 12.365.0034.2.048 -\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 02 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 174.003,96\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do inciso II, § 1º, art. 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 02 - PNAE, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nANEXO I DO DECRETO Nº 4.577, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - PNAE\r\n\r\nRepasse fonte 02 - PNAE até 30/08/2013 (+ aplicação financeira)R$ 1.179.353,99\r\n\r\nTotal arrecadado PNAE até 30/08/2013 (X1)R$ 1.179.353,99\r\n\r\nRepasse fonte 02 - PNAE até 30/08/2014 (+ aplicação financeira)R$ 1.434.427,73\r\n\r\nTotal arrecadado PNAE até 30/08/2014 (X2R$ 1.434.427,73\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a)R$ 2.050.000,00\r\n\r\nSet a Dez/2013\r\n\r\nRepasse PNAER$ 1.086.357,45\r\n\r\nTOTAL EM 4 MESES: (b)R$ 1.086.357,45\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n# =-------------------------- X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n1.434.427,73 \r\n\r\n# =------------------------- X 100\r\n\r\n1.179.353,99\r\n\r\n# = 121,63\r\n\r\n# = 21,63\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X #\r\n\r\nArrecadação Set a Dez/2013 (b)R$ 1.086.357,45\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X # ) (c)% 21,63\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Set a Dez/2014 (d)=(b+c) R$ 1.321.336,57\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 02 - PNAE para 2014 (a R$ 2.050.000,00\r\n\r\nArrecadação até 30/08/2014 (X2)R$ 1.434.427,73\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d)R$ 1.321.336,57\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)R$ 705.764,30\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADOR$ 364.003,96\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 230/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.798,38\r\n\r\nBRASIL S/A IGDBF\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\n52265-1\r\n\r\nR$ 19.428,22\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo do presente para solicitar a V. Sra., a publicação, através do Setor de Expediente, a renuncia da Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher-Teresópolis, por decisão unilateral da mesma, ocorrida em 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nCertos de contarmos com a colaboração de V. Sra., desde já agradecem e reiteram votos de elevada estima.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa 1ª Secretaria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM\r\n\r\nTeresópolis - RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SMS/GS Nº 015/2014\r\n\r\nDispõe sobre instituir a REMUME 2014/2015 - Relação Municipal de Medicamentos do Município de Teresópolis 2014/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e; \r\n\r\nConsiderando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de medicamentos, constante da Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de novembro de 1998;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n.º 2.814/GM de 29 de maio de 1998, que estabelece procedimentos para as empresas relacionadas ao medicamento e que estabelece regras para compras e licitações públicas de medicamentos;\r\n\r\nConsiderando a Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, e que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências; \r\n\r\nConsiderando os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº 2.577, de 28 de outubro de 2006, republicada no DOU de 13 de novembro de 2006, que regulamentou o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional do Bloco da Assistência Farmacêutica e estabeleceu que: (1) a execução do Componente é descentralizada aos gestores estaduais do SUS; (2) a dispensação dos medicamentos excepcionais deverá ocorrer somente em serviços de farmácia vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais; (3) a dispensação dos medicamentos poderá ser desconcentrada junto à rede de serviços públicos dos municípios, mediante pactuação entre os gestores e desde que assegurado o atendimento aos critérios legais e sanitários, além da definição de procedimentos operacionais que norteiem a dispensação dos medicamentos e o acompanhamento dos usuários;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, sendo um deles o Bloco da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n.º 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei n.º 11.346, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM n.º 3.237 de 24 de dezembro de 2007 e a Portaria n.º 2.982 de 26 de novembro de 2009, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;\r\n\r\nConsiderando a Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Portaria SMS/Teresópolis n.º 09/2006, que cria e institui a Farmácia Básica de Teresópolis e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Portaria SMS n.º 003/2010, que dispõe sobre as normas técnicas e administrativas e dá conhecimento das bases legais relacionadas à operacionalização, prescrição e dispensação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da secretaria de Saúde/Prefeitura Municipal de Teresópolis;\r\n\r\nConsiderando a definição de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) como:“...aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da população. São selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública, provas quanto à eficácia e à segurança e com estudos comparados de custo-efetividade. Devem estar sempre disponíveis, nas quantidades adequadas, nas formas farmacêuticas requeridas e a preços que os indivíduos e a comunidade possam pagar...(WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002)”;\r\n\r\nConsiderando a Portaria MS/GM n.º 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nConsiderando a Portaria MS/GM n° 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nConsiderando as Resoluções SMS/CFT n.º 01, 02 e 03/2013 e 01/2014, que incluíram, respectivamente, cloridrato de ranitidina, cloridrato de imipramina, carbonato de cálcio e heparina sódica;\r\n\r\nConsiderando a Resolução CMST n.º 41, de 27 de março de 2014, que aprovou o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Definir, segundo os critérios da OMS e da RENAME 2012, a Relação Municipal de Medicamentos do município de Teresópolis, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DE MEDICAMENTOS DA REMUME 2014/2015:\r\n\r\n1\r\n\r\nACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG/ML, INJETÁVEL (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n2\r\n\r\nACETAZOLAMIDA, 250MG, COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n3\r\n\r\nACETILCISTEINA, 20MG/ML, XAROPE - FRASCO 100ML\r\n\r\n4\r\n\r\nACICLOVIR, 200MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n5\r\n\r\nÁCIDO ACETILSALICILICO, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n6\r\n\r\nÁCIDO FÓLICO, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n7\r\n\r\nACIDO FOLÍNICO, 15MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n8\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO, 250MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO\r\n\r\n9\r\n\r\nALBENDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100ML\r\n\r\n10\r\n\r\nALENDRONATO DE SÓDIO, 70MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n11\r\n\r\nALOPURINOL, 300MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n12\r\n\r\nAMIODARONA CLORIDRATO, 200MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n13\r\n\r\nAMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n14\r\n\r\nAMOXICILINA, 500MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO\r\n\r\n15\r\n\r\nAMOXICILINA, 50MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 150ML\r\n\r\n16\r\n\r\nANLODIPINO, BESILATO, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n17\r\n\r\nATENOLOL, 50MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n18\r\n\r\nAZITROMICINA, 40MG/ML , PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 600ML (DST/AIDS)\r\n\r\n19\r\n\r\nAZITROMICINA, 500MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n20\r\n\r\nBIMATOPROSTA 0,2 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 3ML (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n21\r\n\r\nBIPERIDENO, CLORIDRATO, 2MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n22\r\n\r\nBRIMONIDINA, TARTARATO, 2MG/ML COLÍRIO - FRASCO 3ML (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n23\r\n\r\nBROMAZEPAM, 3MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n24\r\n\r\nBUDESONIDA AEROSOL SPRAY NASAL 50 MCG (EQUIVALENTE A 32MCG)\r\n\r\n25\r\n\r\nCAPTOPRIL, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n26\r\n\r\nCARBAMAZEPINA, 200MG - COMPRIMIDO \r\n\r\n27\r\n\r\nCARBAMAZEPINA, SUSPENSÃO ORAL 20MG/ML - FRASCO 100ML\r\n\r\n28\r\n\r\nCARBONATO DE CÁLCIO 500MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARBONATO DE CÁLCIO + VITAMINA D, 500MG + 400UI - COMPRIMIDO\r\n\r\n31\r\n\r\nCARBONATO DE LÍTIO, 300MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n32\r\n\r\nCARVEDILOL 6,25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n33\r\n\r\nCEFALEXINA, 500MG - COMPRIMIDO OU DRÁGEA\r\n\r\n34\r\n\r\nCEFALEXINA, 50MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 60ML\r\n\r\n35\r\n\r\nCETOCONAZOL, 200MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n36\r\n\r\nCIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n37\r\n\r\nCLARITROMICINA, 250MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n38\r\n\r\nCLONAZEPAM 2MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n39\r\n\r\nCLONAZEPAM 2,5MG/ML SOLUÇÃO ORAL GOTAS - FRASCO 20ML\r\n\r\n40\r\n\r\nCLOPIDOGREL, 75MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n41\r\n\r\nCLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO NASAL 0,9% - FRASCO 30ML\r\n\r\n42\r\n\r\nCLOROQUINA SAL DIFOSFATO, 250MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n43\r\n\r\nCLORPROMAZINA, CLORIDRATO, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n44\r\n\r\nCLORPROMAZINA, CLORIDRATO, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n45\r\n\r\nDEXAMETASONA 0,1%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5ML\r\n\r\n46\r\n\r\nDEXAMETASONA 0,1%, CREME - BISNAA 10G\r\n\r\n47\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA, MALEATO, 2MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n48\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 100ML\r\n\r\n49\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n50\r\n\r\nDICLOFENACO DE SÓDIO 50MG - COMPRIMIDO COMPRIMIDO\r\n\r\n51\r\n\r\nDIGOXINA 0,25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n52\r\n\r\nDILTIAZEM CLORIDRATO 60MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n53\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 200ML\r\n\r\n54\r\n\r\nDOXAZOSINA MESILATO, 2MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n55\r\n\r\nDOXICICLINA 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n56\r\n\r\nENALAPRIL MALEATO, 10MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n57\r\n\r\nERITROMICINA ESTOLATO, 500MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n58\r\n\r\nESPIRAMICINA 500MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n59\r\n\r\nESPIRONOLACTONA, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n60\r\n\r\nESTRADIOL VALERATO, 5MG + NORETISTERONA ENANTATO, 50MG INJETÁVEL (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n61\r\n\r\nESTROGÊNIOS CONJUGADOS, COMPRIMIDO OU DRÁGEA 0,625MG (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n62\r\n\r\nESTROGÊNIOS, GEL OU CREME (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n63\r\n\r\nFENITOÍNA SÓDICA, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n64\r\n\r\nFENOBARBITAL SÓDICO, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n65\r\n\r\nFENOBARBITAL SÓDICO 40MG/ML SOLUÇÃO ORAL GOTAS - FRASCO 20ML\r\n\r\n66\r\n\r\nFENOTEROL, BROMIDRATO, 5,0MG/ML, SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO (GOTAS) - FRASCO 20ML\r\n\r\n67\r\n\r\nFINASTERIDA, 5MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n68\r\n\r\nFLUCONAZOL 100MG - CÁPSULA (DST/AIDS)\r\n\r\n69\r\n\r\nFLUCONAZOL 150MG - CÁPSULA (DST/AIDS)\r\n\r\n70\r\n\r\nFLUNARIZINA DICLORIDRATO, 10MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n71\r\n\r\nFLUOXETINA CLORIDRATO, 20MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n72\r\n\r\nFUROSEMIDA, 40MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n73\r\n\r\nGENTAMICINA, 5MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5ML\r\n\r\n74\r\n\r\nGLIBENCLAMIDA, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n75\r\n\r\nGLICLAZIDA, 30MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA - COMPRIMIDO\r\n\r\n76\r\n\r\nHALOPERIDOL, 1MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n77\r\n\r\nHALOPERIDOL, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n78\r\n\r\nHALOPERIDOL 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS - FRASCO 10ML\r\n\r\n79\r\n\r\nHALOPERIDOL SAL DECANOATO, 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML\r\n\r\n80\r\n\r\nHEPARINA SÓDICA, 5.000UI/0,25ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 0,25MG (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n81\r\n\r\nHIDRALAZINA, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n82\r\n\r\nHIDROCLOROTIAZIDA, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n83\r\n\r\nHIPROMELOSE 3MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5ML\r\n\r\n84\r\n\r\nIBUPROFENO 50MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 30ML\r\n\r\n85\r\n\r\nIBUPROFENO 300MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n86\r\n\r\nIMIPRAMINA CLORIDRATO, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n87\r\n\r\nINDAPAMIDA, 1,5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n88\r\n\r\nINSULINA HUMANA NPH, 100UI/ML, INJETÁVEL - FRASCO 10ML (HIPERDIA)\r\n\r\n89\r\n\r\nINSULINA HUMANA REGULAR, 100UI/ML, INJETÁVEL - FRASCO 10ML (HIPERDIA)\r\n\r\n90\r\n\r\nIPRATRÓPIO BROMETO, 0,25MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - FRASCO 20ML\r\n\r\n91\r\n\r\nISOSSORBIDA SAL MONONITRATO, 20MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n92\r\n\r\nITRACONAZOL 100MG - CÁPSULA (DST/AIDS)\r\n\r\n93\r\n\r\nIVERMECTINA 6MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n94\r\n\r\nLANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL (HIPERDIA)\r\n\r\n95\r\n\r\nLEITE APTAMIL 1 (PROTOCOLO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA -APLV)\r\n\r\n96\r\n\r\nLEITE APTAMIL 2 ( PROTOCOLO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA -APLV)\r\n\r\n97\r\n\r\nLEITE APTAMIL SOJA( PROTOCOLO DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA -APLV)\r\n\r\n98\r\n\r\nLEVODOPA + BENSERAZIDA, 100MG + 25MG, DISPERSÍVEL - COMPRIMIDO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEVODOPA + BENSERAZIDA, 200MG + 50MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n100\r\n\r\nLEVODOPA + CARBIDOPA, 250MG + 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n101\r\n\r\nLEVOMEPROMAZINA, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n102\r\n\r\nLEVONORGESTREL 0,75MG (PROTOCOLO ESPECÍFICO/ SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n103\r\n\r\nLEVONORGESTREL 0,15MG + ETINILESTRADIOL 0,03MG (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n104\r\n\r\nLEVOTIROXINA 25MCG - COMPRIMIDO\r\n\r\n105\r\n\r\nLEVOTIROXINA 100MCG - COMPRIMIDO\r\n\r\n106\r\n\r\nLORATADINA 10MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n107\r\n\r\nLORATADINA, 1 MG/ML, XAROPE - FRASCO 100ML\r\n\r\n108\r\n\r\nLOSARTANA POTÁSSICA 50MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n109\r\n\r\nMEDROXIPROGESTERONA 5MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n110\r\n\r\nMEGESTROL ACETATO, 160MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n111\r\n\r\nMETFORMINA CLORIDRATO, 500MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n112\r\n\r\nMETFORMINA CLORIDRATO, 850MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n113\r\n\r\nMETILDOPA 250MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n114\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n115\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML , SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 10ML\r\n\r\n116\r\n\r\nMETOPROLOL SUCCINATO, 25MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA - COMPRIMIDO\r\n\r\n117\r\n\r\nMETRONIDAZOL 250MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n118\r\n\r\nMETRONIDAZOL 100MG/G, GEL VAGINAL, COM APLIC. - BISNAGA 50MG\r\n\r\n119\r\n\r\nMETRONIDAZOL, 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100ML\r\n\r\n120\r\n\r\nMICONAZOL, 2% , CREME VAGINAL - BISNAGA 80MG\r\n\r\n121\r\n\r\nMULTIVITAMINAS ASSOCIADAS COM SAIS MINERAIS, VITS: A,B1,B2,B12, C, D,K1, NICOTINAMIDA, PANTOTENATO, MINERAIS: B, CA, CU, CR, FE, P,MN, MG, NI, SE, ZN, SI, MO, V, CL, BIOTINA E ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO\r\n\r\n122\r\n\r\nMULTIVITAMINAS, LACTADO DE CÁLCIO + FOSFATO DE CÁLCIO DIBÁSICO, FLUORETO DE SÓDIO + VITAMINAS D3 E B12, SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 250ML\r\n\r\n123\r\n\r\nNEOMICINA + BACITRACINA, 5MG - POMADA 10G\r\n\r\n124\r\n\r\nNIFEDIPINA 20MG, RETARD - COMPRIMIDO\r\n\r\n125\r\n\r\nNIMESULIDA, 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n126\r\n\r\nNISTATINA, 25000UI/G, CREME VAGINAL - BISNAGA 40G\r\n\r\n127\r\n\r\nNISTATINA, 100.000UI/ML, SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 50ML\r\n\r\n128\r\n\r\nNITRAZEPAM, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n129\r\n\r\nNITROFURANTOÍNA, 100MG - CÁPSULA\r\n\r\n130\r\n\r\nNORETISTERONA 0,35MG (PROTOCOLO ESPECÍFICO/SAÚDE DA MULHER)\r\n\r\n131\r\n\r\nNORTRIPTILINA CLORIDRATO 25MG - CÁPSULA\r\n\r\n132\r\n\r\nOMEPRAZOL 20MG - CÁPSULA\r\n\r\n133\r\n\r\nÓXIDO DE ZINCO ASSOCIADO COM VITAMINA A + VITAMINA D, 150MG + 5.000UI + 900UI/G, POMADA - BISNAGA 45G\r\n\r\n134\r\n\r\nPARACETAMOL 500MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nPARACETAMOL 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 15ML\r\n\r\n136\r\n\r\nPAROXETINA CLORIDRATO 20MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n137\r\n\r\nPENTOXIFILINA, 400MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n138\r\n\r\nPERICIAZINA, 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS \r\n\r\n139\r\n\r\nPERMANGANATO DE POTÁSSIO, 100MG - PÓ\r\n\r\n140\r\n\r\nPERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - FRASCO 60ML\r\n\r\n141\r\n\r\nPILOCARPINA, 2%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5ML (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n142\r\n\r\nPIRIMETAMINA 25MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n143\r\n\r\nPREDNISOLONA, 3MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FARSCO 60ML\r\n\r\n144\r\n\r\nPREDNISONA 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n145\r\n\r\nPREDNISONA 20MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n146\r\n\r\nPROMETAZINA CLORIDRATO, 25MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n147\r\n\r\nPROPAFENONA CLORIDRATO, 150MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n148\r\n\r\nPROPATILNITRATO, 10MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n149\r\n\r\nPROPILTIORACIL 100MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n150\r\n\r\nPROPRANOLOL CLORIDRATO, 40MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nRANITIDINA CLORIDRATO, 150MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n152\r\n\r\nRANITIDINA CLORIDRATO, 15MG/ML - SUSPENSÃO ORAL\r\n\r\n153\r\n\r\nRISEDRONATO SÓDICO, 35MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n154\r\n\r\nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL 27,9G\r\n\r\n155\r\n\r\nSALBUTAMOL, 100MCG/DOSE, AEROSSOL ORAL - FRASCO 200 DOSES\r\n\r\n156\r\n\r\nSALBUTAMOL, 0,4MG/ML, XAROPE - FARSCO 100ML\r\n\r\n157\r\n\r\nSERINGA COM AGULHA ACOPLADA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA (HIPERDIA)\r\n\r\n158\r\n\r\nSINVASTATINA 20MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n159\r\n\r\nSULFADIAZINA 500MG - COMPRIMIDO (DST/AIDS)\r\n\r\n160\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, 400MG + 80MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n161\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 60ML\r\n\r\n162\r\n\r\nSULFATO FERROSO, 40MG Fe++ - DRÁGEA\r\n\r\n163\r\n\r\nSULFATO FERROSO, 25MG/ML Fe++, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS - FRASCO 30ML\r\n\r\n164\r\n\r\nTEOFILINA, 100MG - CÁPSULA\r\n\r\n165\r\n\r\nTIAMINA, 300MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n166\r\n\r\nTIBOLONA, 1,25MG - COMPRIMIDO (PROTOCOLO ESPECÍFICO)\r\n\r\n167\r\n\r\nTIMOLOL, 0,5%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5ML\r\n\r\n168\r\n\r\nTIORIDAZIDA CLORIDRATO, 25MG - COMPRIMIDO \r\n\r\n169\r\n\r\nTIRAS REAGENTES DE MEDIDA DE GLICEMIA CAPILAR (HIPERDIA)\r\n\r\n170\r\n\r\nVALPROATO DE SÓDIO 50MG/ML, XAROPE - FRASCO 100ML\r\n\r\n171\r\n\r\nVARFARINA SÓDICA, 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n172\r\n\r\nVERAPAMIL CLORIDRATO, 80MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n173\r\n\r\nVITAMINAS DO COMPLEXO B, B1,B2,B3,B5,B6 - DRÁGEA\r\n\r\nSPA\r\n\r\n1\r\n\r\nAGUA DESTILADA 10ML - AMPOLA\r\n\r\n2\r\n\r\nAMINOFILINA 24MG/10ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n3\r\n\r\nAMIODARONA 50MG/ML - 3ML - INJETÁVEL\r\n\r\n4\r\n\r\nATROPINA SULFATO 0,25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA1ML\r\n\r\n5\r\n\r\nBENZILPENICILINA, BENZATINA 1.200.000UI, INJETÁVEL + DILUENTE - FRASCO AMPOLA\r\n\r\n6\r\n\r\nBENZILPENICILINA POTÁSSICA +PENICILINA PROCAINA 300.000UI + 100.000UI, INJETÁVEL + DILUENTE - FRASCO AMPOLA\r\n\r\n7\r\n\r\nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n8\r\n\r\nCETOPROFENO 50MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAMUSCULAR - AMPOLA 2ML\r\n\r\n9\r\n\r\nCLORETO DE POTÁSSIO 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n10\r\n\r\nCLORETO DE SÓDIO 20%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n11\r\n\r\nCLORPROMAZINA, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 5ML\r\n\r\n12\r\n\r\nCOLAGENASE 0,6U/G POMADA - BISNAGA 30G\r\n\r\n13\r\n\r\nDESLANÓSIDO 0,2MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n14\r\n\r\nDEXAMETASONA 4MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 2,5ML\r\n\r\n15\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n16\r\n\r\nDICLOFENACO SAL SÓDICO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 3ML\r\n\r\n17\r\n\r\nDIPIRONA 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n18\r\n\r\nDOBUTAMINA CLORIDRATO, 12,5MG/ML, INJETÁVEL - AMPOLA 20ML\r\n\r\n19\r\n\r\nDOPAMINA 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n20\r\n\r\nEPINEFRINA 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL\r\n\r\n21\r\n\r\nESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML\r\n\r\n22\r\n\r\nFENITOINA SÓDICA, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 5ML\r\n\r\n23\r\n\r\nFENOBARBITAL SÓDICO, 100MG/ ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n24\r\n\r\nFITOMENADIONA, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML (IM)\r\n\r\n25\r\n\r\nFUROSEMIDA, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n26\r\n\r\nGLICOSE 25%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10 ML\r\n\r\n27\r\n\r\nGLUCONATO DE CÁLCIO 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML\r\n\r\n28\r\n\r\nHALOPERIDOL, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML\r\n\r\n29\r\n\r\nHIDROCORTISONA, SAL SUCCUNATO SÓDICO, 500MG, PÓ LIOFILO P/ INJETÁVEL - FRASCO-AMPOLA\r\n\r\n30\r\n\r\nISOSSORBIDA, SAL DINITRATO, 5MG, SUBLINGUAL - COMPRIMIDO\r\n\r\n31\r\n\r\nLIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA - BISNAGA 30G\r\n\r\n32\r\n\r\nLIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL - FRASCO 20 ML\r\n\r\n33\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n34\r\n\r\nMIDAZOLAN, 5MG/ML, INJETÁVEL - AMPOLA 3ML\r\n\r\n35\r\n\r\nPETIDINA CLORIDRATO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n36\r\n\r\nPROMETAZINA CLORIDRATO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML\r\n\r\n37\r\n\r\nRANITIDINA CLORIDRATO, 25MG/, SOLUÇÃO INJETÁVEL -AMPOLA 2ML \r\n\r\n38\r\n\r\nSULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - BISNAGA 50G \r\n\r\n39\r\n\r\nTRAMADOL CLORIDRATO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1 ML \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTermo Aditivo ao contrato ao fornecimento de Vale-Alimentação\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X BIQ BENEFÍCIOS LTDA. ME. - Termo Aditivo ao contrato que tem por objeto o Fornecimento de Vale-Alimentação, no formato de cartão magnético, para os 127 (cento e vinte e sete) servidores desta Casa Legislativa, conforme informações constantes do Termo de Referência do Pregão 009/2013 do Município de Teresópolis-RJ, sendo a respectiva Ata de Registro de Preços aderida pela ora CONTRATANTE: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 13.227,05 (treze mil duzentos e vinte e sete reais e cinco centavos) - PRAZO: O presente contrato iniciar-se em 01 de janeiro de 2015 e expirar-se-á em 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1774975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774641": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 078/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartucho para impressora.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/01/2015 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.351,28\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1774641"
                        ],
                        "1775000": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global objetivando contratação de empresa para transformação de veiculo novo, sprinter, em ambulância de simples remoção. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05.01.2015 às 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1775000"
                        ],
                        "1774872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 095/2014, Processo nº 1150/2014, tendo por objeto Serviço de Transporte de Água Potável com Caminhão Pipa, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Luquip Terraplenagem Ltda., declarando a licitação FRACASSADA. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Email - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1774872"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1774774": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 150/2014\r\n\r\nDefere à SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, por requerimento da União Federal, centralização de pagamentos em decorrência de pauta especial de conciliação.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Programa \"PARCEIRIZAÇÃO E MEDIAÇÃO PELA COMPOSIÇÃO PÚBLICA\", voltado à solução de conflitos, sobretudo em torno de grandes demandas em decorrência da contratação direta ou indireta (terceirização) de trabalhadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos do Processo nº 0115343-07.2014.5.01.0000 (Pet);\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento da União Federal por intermédio da ilustre Coordenadora do Grupo Trabalhista da PRU 2ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a centralização, no Juízo Auxiliar de Conciliação, das importâncias devidas à SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 00.987.137/0001-81), referentes à prestação de serviços terceirizados para o Hospital Naval Marcílio Dias, órgão da Administração Pública Federal.\r\n\r\n§1º Os valores em comento serão repassados a esta Especializada pela União, para quitação dos processos em curso mediante pauta de conciliação especificamente designada para este fim.\r\n\r\n§2º As Varas do Trabalho, devidamente comunicadas, deverão encaminhar os autos dos processos para inclusão na referida pauta.\r\n\r\nArt. 2º Suspender o trâmite das ações e o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 00.987.137/0001-81), com a suspensão de todas as reclamações trabalhistas que tramitam perante esta Justiça do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Os setores de distribuição de mandados da Capital e do Interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º Os autos dos processos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP para processamento de listagem cronológica pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, observado o contido no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º A União será intimada ao depósito dos valores informados e, após, designada pauta para efetivação dos acordos devidos, com intimação das partes. \r\n\r\nParágrafo único. O depósito será efetuado em conta judicial na Agência Lavradio da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1774774"
                        ],
                        "1774916": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.863/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 6136-80.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1866/2014 – SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato n 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor PAULA DE FRIAS WERNECK GENOFRE para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis, nas férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, a partir da publicação até 28/5/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1875/2014 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ, na vacância do cargo e nas férias do substituto antes designado, no período de 7/1/2015 a 16/1/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1876/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, GIOVANNI ABNER DE BRITO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade-SST, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade-SST para lotá-lo na Coordenadoria de Análise de Soluções-SST, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, GIOVANNI ABNER DE BRITO JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Análise de Soluções-SST, cuja vacância ocorreu em 5 de dezembro de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\n.DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774916"
                        ],
                        "1774529": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 24.11.2014,no Processo nº:0005555-65.2014.5.01.1000 (SEP), Interessado: Eduardo Torres Caprara. Assunto: Auxílio-Moradia.” Defiro a concessão do Auxílio-Moradia ao interessado, com fundamento nos arts. 60-A a 60-E da Lei nº 8.112/90, correspondente ao valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) no período 04/09/2014 a 23/12/2014. A continuidade do pagamento, após findo o referido período, ficará condicionado à apresentação de novo contrato de locação de imóvel, e desde que mantidas todas as condições ensejadoras do pagamento do benefício. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1774529"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1774592": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARVALHO - 94757 - 05/11/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1774592"
                        ],
                        "1773438": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS DA ROSA GONÇALVES - Código Funcional nº 85383 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (UNIFLU) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Tendo em vista que a servidora cumpriu a exigência necessária, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 21/08/2014, não sendo necessário o prosseguimento do recurso administrativo. Em 09/12/2014. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1773438"
                        ],
                        "1774102": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nFABRICIO BORELA PENA - Código Funcional nº 90816 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL (UFJF) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Tendo em vista que o servidor supriu a exigência necessária, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 19/09/2014. À ESACS. Em 10/12/2014. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1774102"
                        ],
                        "1773308": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ), observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nANA TERESA PACHECO MUGGIATI - 94650 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO TRIBUTÁRIO (UNICURITIBA). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano); o Ato legal de credenciamento da instituição; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007.\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA - 64173 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (AVM). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão registrado, emitido pela IES. Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES legível, sem cortes na extremidade, que contenha o total de horas de trabalho acadêmico. (cópia do HE apresenta carga horária Ilegível ).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1773308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1774222": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0114736-91.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115259-06.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111494-27.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo de Carvalho Torres [Adv. Fábio Guiller Peixoto Diepes (OAB: RJ 171666 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo de Carvalho Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114344-54.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Marta Crescência Constantino [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marta Crescência Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114588-80.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Márcio Silva Paes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Márcio Silva Paes\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774222"
                    ],
                    "1774227": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0115232-23.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: José Carlos Pereira Rodrigues [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rogério de Carvalho Nogueira Sebastião do Nascimento Carlos Jorge Moreira de Souza RioForte Serviços Técnicos S/A. Orlando Miranda Batista Morel Lopes de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial foi indeferida liminarmente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774227"
                    ],
                    "1774400": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0114787-05.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Wagner Martins \r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774400"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1774546": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua e Campos\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nInauguração do Posto Avançado e Ato Público \r\n\r\n1,5\r\n\r\nSandroJorge Nunes de Oliveira\r\n\r\nFC-02 - ASSISTENTE \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nInauguração do Posto Avançado \r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldir Almeida dos Santos\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE GABINETE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nInauguração do Posto Avançado \r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciano Soares dosSantos\r\n\r\nFC-04 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nInauguração do Posto Avançado \r\n\r\n1,5\r\n\r\nMilton Luiz Fernandes dos Santos \r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nSegurança da Desembargadora Vice-Presidente\r\n\r\n1,5\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nSegurança da Desembargadora Vice-Presidente\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1774546"
                        ],
                        "1774548": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClarice Casz Orlean\r\n\r\nAssessora de Cerimonial-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJedaias Emerson Ferreira\r\n\r\nCoordenador - CJ2 - CSEG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé/Rio Bonito\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nPrestar a segurança- inauguração da VT/MAC e Rio Bonito\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/12/14\r\n\r\n15/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCarla Barboza do Carmo\r\n\r\nFC-03 - ASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nIlana Carqueja de Almeida\r\n\r\nFC-04 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nKenia Monteiro da Silva\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciane Galvão Lafetá\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nRealizar os preparativos p/a inauguração da 3ª VT/MAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio ReisFilho\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/12/14\r\n\r\n16/12/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/12/14\r\n\r\n16/12/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1774548"
                        ],
                        "1774547": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto\r\n\r\nJuiz do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12/dez/14\r\n\r\n12/dez/14\r\n\r\nEncontro Nacional-Núcleos de Solução de Conflitos \r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1774547"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1774773": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 752/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO BORBA DE MATTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de agosto de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 755/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 756/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO EDUARDO DE FREITAS SANTOS, da função comissionada Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº757/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THALES MONTEIRO DA CRUZ NORONHA, para exercer a função comissionada Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº 758/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Arrecadação Judicial, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO ASSIS BARBOSA DE MOURA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de dezsetembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº 760/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorreu em 25 de novembro de 2014;II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº762/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Arquivo de Gestão de Pessoas - SEP em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO: SECARQ-GP\r\n\r\nCARGO: Chefe de Seção SUBSTITUTO: Rosângela de Figueiredo dos Santos Campelo \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº 768/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 743/2014, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 9/12/2014, para, onde se lê “a partir da publicação” leia-se “a partir de 16 de dezembro de 2014\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 767/2014\r\n\r\nDIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO:GDVAC \r\n\r\nCARGO:Chefe de Gabinete \r\n\r\nSUBSTITUTO: Simone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1774773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1774945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 04-12-2014)\r\n\r\nProcesso: 0008599-85.2014.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 0114441-54.2014.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Requerente: Juiz do Trabalho Substituto Maíra Automare - Requerido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, a teor do que estabelece o artigo 93, inciso VIII-A da Constituição Federal c/c Resolução nº 32, alterada pela Resolução nº 97/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça, deferir o requerimento de remoção formulado pela Juíza Maíra Automare, integrante do TRT da 2ª Região, para o da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello ficou vencida quanto à questão prejudicial que levantou, no sentido de não haver previsão constitucional para a remoção.\r\n\r\nProcesso: 0114633-84.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lucia Maria Motta de Oliveira Barros - Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para conceder à requerente a complementação do pagamento referente às férias 2014 de forma integral, com o respectivo terço constitucional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774945"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1774724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018412-44.2011.5.01.0000 - AACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 415. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1774925": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0011284-70.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática fls 1131 .\"..indefiro o requerimento formulado, condenando o impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fe de R$ 1000,00 (mil reais), além das custas processuais, em favor da União, na forma do artigo 18 do CPC. O impetrante fica desde já intimado que a raiteração da conduta importará a elevação da multa em dez vezes o valor ora arbitrado.... \r\n\r\nId: 1774925"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1774408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001668-81.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sky Connection Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : Claudia Raíssa Duarte Cardoso ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774408"
                            ],
                            "1774815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013400-14.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Raul Teixeira RJ33604D ), CARLOS ROBERTO SOARES ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa aplicada ao agravante, conforme fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1774879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002354-79.2013.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciola Leilaine Mendes Bias Araujo ( Jose Mauro de Oliveira Bittencourt RJ124157D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva abaixo transcrito, vencido o relator Desembargador José Antonio Piton que negava provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774879"
                            ],
                            "1774885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-83.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Condomínio Shopping Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Emanoel Meireles de Oliveira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e afastar a nulidade decretada no acórdão de fls. 387/388, com a consequente manutenção da sentença de improcedência proferida na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000190-44.2013.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fatima da Cunha Cotrim ( Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ158087D ), - Embargado : Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ86497D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2014.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Márcio de Moraes Paes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a improcedência do pedido de adicional de insalubridade, julgá-lo extinto sem resolução do mérito, e, afastando o acordo de compensação, acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, observada a evolução salarial, divisor 220, dias efetivamente trabalhados, adicional de 50%, Súmulas 264 e 366 do TST, reflexos destas no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%, observado o entendimento da OJ 394 da SDI1 do TST, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incide contribuição previdenciária e fiscal sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Deverá o réu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de execução, vencida a relatora que deferia o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo reflexos. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000699-12.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ana Andrea da Costa Dias ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Adventure Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000914-20.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Nathália Ribeiro Rosa ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001749-51.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Carlos Arthur Paes da Silva ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - Embargado : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001883-74.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Vinicius Guilherme Dourado de Andrade ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Embargado : Terra Andrade e Cia Ltda. ( Guilherme Del Bianco de Oliveira SP257240D ), Aldeia das Águas Park Resort ( Guilherme Del Bianco de Oliveira SP257240D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001259-45.2011.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Magalhães Junior ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecendo a justa causa, afastar as verbas resilitórias, vencido o relator que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1774689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001912-13.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), José Vieira da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : José Vieira da Silva ( Enio Nogueira RJ74972D ), Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ VIEIRA DA SILVA e adesivo de GUANABARA CORRETAGENS E IMÓVEIS LTDA ME, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-69.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nepomuceno Cargas Ltda. ( Marcelo Orestes Madureira RJ102524D ), Expresso Nepomuceno S.A. ( Marcelo Orestes Madureira RJ102524D ), - Recorrido : Diego Fernandes Honorato ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e NEPOMUCENO CARGAS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000109-13.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Giovani Giuseppe Mota Raphael ( Alercio Alves lopes RJ151394D ), - Recorrido : Ptavares de Carvalho Construções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GIUSEPPE MOTA RAPHAEL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-16.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Leandro Gonçalves Dias ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Leandro Gonçalves Dias ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinário e adesivo interpostos por TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA e LEANDRO GONÇALVES DIAS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-25.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Vinicius da Silva de Oliveira ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DA SILVA DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - Embargado : Felipe Vieira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por DISPROLAC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. para reconhecer a omissão no acórdão do pedido de limitação da condenação em horas extras ao período em que a testemunha do empregado teria trabalhado na empresa, mas, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000664-12.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eryson Cazumbá Assis ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ERYSON CAZUMBÁ ASSIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-30.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcos Heleno Alves Cabral ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Embargado : Marcos Heleno Alves Cabral ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARCOS HELENO ALVES CABRAL e IMETAME METALMECÂNICA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-59.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : ARG Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Rosimario Pereira da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ARG LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Marcos Leandro Gomes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Forte Vigilância e Segurança - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-08.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Antonio Carlos José Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Antonio Carlos José Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário de ANTONIO CARLOS JOSÉ FERREIRA para condenar as recorridas, sendo TELEMAR subsidiariamente, a pagar-lhe as diferenças de horas extras durante todo o período trabalhado e não apenas até novembro/2008, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária e 40ª semanal, sempre com 1h de intervalo, com as observações e reflexos nas verbas do contrato e do distrato fixadas na sentença (fls. 487), e dar parcial provimento ao recurso ordinário de NOKIA SOLUTIONS AND NETSWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001101-94.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Leoncio do Carmo Alves ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Embargado : Nicanor Lamas Dominguez Filho ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. para sanar omissão, determinando a observação do total de dias trabalhados registrados nos recibos salariais do mês quando da falta de alguma guia ministerial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774689"
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                            "1774811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira) - Recorrido : Laudemi dos Santos Valente ( Rosane Isidoro da Silva RJ137592D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (IAPM), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-35.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Luis da Cruz ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandro Marins RJ163241D ), PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por JORGE LUIS DA CRUZ, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para acolher o pedido de horas extras e consectários.\r\n\r\nProcesso: 0001113-05.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Josenildo Victor de Sousa ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Josenildo Victor de Sousa ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida no recurso ordinário interposto por AMBEV S/A para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, garantindo às partes o direito de ouvir as suas testemunhas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774811"
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                            "1774891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Franklin Delano Cavalcanti ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - Embargado : Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Franklin Delano Cavalcanti ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FRANKLIN DELANO CAVALCANTI e dar provimento aos de UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para sanar omissão estabelecendo custas de R$ 216,06, pela embargante, sobre o valor de R$ 10.803,49 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0183800-71.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), - Agravado : STAR ONE SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso: 0000221-50.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Emaneoel da Silva Rego ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Flavio Alexandre Almico ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Flavio Alexandre Almico ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e dar provimento ao recurso ordinário interposto por FLAVIO ALEXANDRE ALMICO para condenar a empregadora a pagar-lhe as horas in itinere, com adicional de 50% e, por habituais, seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e dar parcial provimento ao recurso da SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA para excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa por embargos protelatórios, o pagamento de indenização arbitrada em 5 salários do autor a título de dano moral, o tempo à disposição do empregador de 2h30min na volta para casa e 20min de percurso da portaria ao local de trabalho e limitar a condenação em horas extras pelo intervalo intrajornada aos 40min diários não usufruídos, com os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, trezenos e FGTS + 40%. Custas de R$ 140,00, pela empregadora, sobre R$ 7.000,00, valor ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0016900-72.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcelo Souza ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SC LTDA para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e limitar a condenação ao pagamento de horas extras pelo intervalo intrajornada aos 45min diários não usufruídos e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Custas de R$ 300,00, pelas recorrentes, sobre o valor de R$ 15.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0003017-39.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - Recorrido : Viação Aparecida 1100 Transporte Turismo e Fretamento Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), -por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, PIRAÍ, PINHEIRAL E RIO DAS FLORES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000556-52.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Fabiana Ramos Guimarães Rocha ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencido a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jordana Raffaela Delfino Nogueira ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - Recorrido : HPM Tecnologia Ltda. ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000617-75.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria Ednir Moreira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MARIA EDNIR MOREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000789-18.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Bruna do Carmo Charles. ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValter G.de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1774891"
                            ],
                            "1774898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002249-59.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Colégio Curso Andrade Filho Ltda. - ME (Colégio Curso PEC) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-73.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ronaldo Barreto Duarte ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RONALDO BARRETO DUARTE para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento das horas extras prestadas após a 7ª diária e 42ª semanal, fixando a jornada do autor, das 4h20min às 13h20min, com uma folga semanal, realizando dobras na média de três vezes na semana, até as 19h20mim, aplicando-se o adicional de 50% para as duas primeiras horas e de 100% para as demais, além dos reflexos sobre as verbas rescisórias, 13º salários, férias vencidas, repouso semanal remunerado e FGTS, observando-se a prescrição quinquenal declarada na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001373-12.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Eduardo Bandeira da Rocha ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor atribuído à causa na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Pedro Paulo Freitas de Aviz ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001159-68.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Supergásbras Energia LTDA. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Carlos Mauricio da Silva ( Wagner Peixoto Passos RJ81326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por SUPERGÁSBRAS ENERGIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1774898"
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                            "1774814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira)\r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Laudemi dos Santos Valente \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 914/916\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1774862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romário Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdos: Vivian Regina Ferreira Medina [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)] e KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 201, item II: Defiro a vista requerida na petição da folha 197. Intime-se.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774862"
                            ],
                            "1774697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ) e Josiane Figueiredo de Abreu ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorridos: Josiane Figueiredo de Abreu ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ) e Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao reconhecimento do liame empregatício, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao autoral, fixando a remuneração aqui em R$ 2.727,64, e para deferir os adicionais de horas extras relativas aos finais de semana, conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas elevadas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 40.000,00). A parcela ora deferida tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000274-97.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( João Joaquim Martinelli RJ139475D ) e José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( João Joaquim Martinelli RJ139475D ) e José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para extirpar a condenação de 1% sobre o valor da causa, bem como para determinar ao OGMO que inclua o pagamento de adicional de insalubridade no contracheque do acionante, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leonardo Saraiva Pagio ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : Centro Integração Empresa Escola ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Anderson Rodrigues Silva ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorridos : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Riana Taxi Aéreo Ltda. ( Levi Avila da Fonseca RJ94548D ) e Anderson Rodrigues Silva ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao apelo patronal, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Infraero; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para acrescentar à condenação devolução de descontos, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para 80,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 4.000,00). A verba ora deferida tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ) e Leonardo José de Freitas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos: Leonardo José de Freitas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ) e Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para majorar as indenizações por danos morais; e dar provimento parcial ao recurso patronal, para retificar a jornada fixada, especificar que as horas extras deverão ser calculadas pelo módulo semanal, bem como para excluir os honorários de advogado, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001336-87.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Jaime Nascimento da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, remover a condenação de horas extras a partir de janeiro de 2010, bem como para explicitar, quanto ao período que compreende o marco prescricional e o mês de dezembro de 2009, que o reclamante usufruía de quinze minutos de intervalo intrajornda. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001839-25.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcio Luis Silveira Vidal ( Luiz Ignácio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774697"
                            ],
                            "1774710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Luis Antonio de Abreu ( Sandro L Guimarães RJ114216D ), - Embargado : Empresa de Pesquisa Agropecuária do ERJ - PESAGRO-RIO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1774827": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0136800-45.2003.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv. André Silva Marques - OAB/RJ-103.176) - AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Tulio Claudio Idesses - OAB/RJ-95.180) - Despacho de fl. 382-verso - Destinatário: AGRAVADA “... A despeito do despacho de fl. 374 (do i. Juiz Titular da Vara), intime-se a executada para contraminutar o agravo de petição...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nId: 1774827"
                            ],
                            "1774825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000621-06.2010.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TATIANE DE ARAÚJO SILVA (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79.901) - EMBARGADOS: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. - BANCO CIFRA S/A (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar omissão referente ao pedido do item “I” do rol de fls. 13/14, e prestar esclarecimentos quanto aos reflexos das diferenças salariais (pedido do item “G” do rol de fls. 13/14), agregando tais fundamentos ao acórdão embargado, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nId: 1774825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1774850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUIZ ANGELO GALVAO ZAMORANO\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2014.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcela Gurgel dos Anjos Canellas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Ebgdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco BGN S.A., Ebgdo BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1774850"
                            ],
                            "1774841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000788-23.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Cristiane de Araujo Carneiro ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda Reclamada, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016000-03.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Horácio Manuel Rodrigues Mota ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033300-83.2002.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : ADRIANE DOMINGUES MANHAES ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Agravado : Art Med Ltda. - - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nDENISE Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1774841"
                            ],
                            "1774842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-95.2003.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JOSE DE SANTANA SILVA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194800-38.1998.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : MONICA CUNHA DE ALMEIDA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : FAMERJ FEDERACAO ASSOC DE MORADORES DO EST RJ ( Renato Rangel da Cunha RJ96336D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0232500-67.1992.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : BANCO INVESTCRED S/A ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição do credor previdenciário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a preclusão e confirmar a correção dos cálculos apresentados pelo Órgão Previdenciário, devendo a quantia depositada ser recolhida através de GPS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001689-45.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Genilson Afonso de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Segunda Reclamada, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079100-71.2008.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rosane dos Santos Araújo ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada, por ausência de dialeticidade recursal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001114-55.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nichichu Food Restaurante Ltda. EPP ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Leandro da Silva Barbosa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, bem como a obrigação de retificação da CTPS do reclamante quanto à data de admissão, e o pagamento das parcelas decorrentes desta retificação.\r\n\r\nProcesso: 0001599-02.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lucia de Fatima Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Lucia de Fatima Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Primeira Reclamada, por irregularidade de representação, CONHECER do recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento das repercussões da parcela prêmio produção¿ e das diferenças salariais postuladas com base nas CCTS juntadas com a inicial, bem como para reconhecer o direito à jornada reduzida de 40 horas semanais e divisor 200, na forma da fundamentação supra. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1774842"
                            ],
                            "1774851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-08.2014.5.01.0002 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Igor Rangel de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Reclamante por deficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0000016-36.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Andre Luiz Alves Figueiredo ( Marcio Borges Pimenta RJ79885D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000183-47.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : José Carlos Maximo Filho ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : João Marcus Sampaio Gueiros ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Novartis Biociências S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Novartis Biociências S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), João Marcus Sampaio Gueiros ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000422-04.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Orotavo Lopes da Silva ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sérgio Carlos de Lima Maia ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sérgio Carlos de Lima Maia ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e o recurso interposto pelo Reclamado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça, bem como para determinar que as horas extras sejam calculadas considerando aquelas excedentes à 6ª diária e 30ª semanal, e com o divisor 150, e para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária, em decorrência da redução do intervalo intrajornada, acrescida de 50% (cinquenta por cento) e reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias, com 1/3, FGTS e indenização de 40% do FGTS. Quanto ao recurso do reclamado, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas pelo Reclamado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Maria Verônica da Silva ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : Condomínio das Vivendas Icaro I ( Rodrigo de Almeida Lacombe RJ105697D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2014.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Municipio de PetrópolisMarcio da Cruz Chabuh ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ceil da Silva Terra ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2007.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Valeria de Vasconcellos Gilho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Imprinta Express Grafica e Editora Ltda (Massa Falida de) - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto, por irregularidade formal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. \r\n\r\nProcesso: 0113600-34.1996.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARTINS PAULO DA SILVA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774851"
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                            "1774853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000016-08.2014.5.01.0002 - AIAP\r\n\r\nAgte: Igor Rangel de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 140/141. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774853"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000374-35.2012.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Momento Urbano Serviços Digital Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Mayara Nascimento de Matos ( Sidnei Mesquita RJ69797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-25.2010.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Jorge Lasaro Gomes da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Agravado : MASTER-BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.-ME, FERNANDA MATHEUS DE MENEZES, Marcos Antônio Santos - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para o seu regular prosseguimento, como disposto no §1º do art. 267 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Raphael Oliveira de Medeiros ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Bom Rio Promotora de Vendas Ltda ( Fabio José Araujo Klayn RJ149332D ), LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), BV Financeira S/A C.F.I. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000675-59.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Camila Ventura Motta ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, conhecer os embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, invertendo os ônus da sucumbência em desfavor do reclamado diante da remanescência da condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, acrescido de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0077900-32.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Joao Fabiano Lima Ruiz ( Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ134829D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000692-20.2010.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vitoria Cristina Andrade da Silva (espólio de Roberto Paulino da Silva) ( Tatiana Penna Ferreira RJ103951D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois entende que houve cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0001721-08.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sandra Helena Trindade da Silva ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Embargado : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001374-58.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Embratel TVSAT Telecomunicações ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Wilson Luiz Lima Feitosa ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Aldeli da Costa ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário quanto à alegação de impossibilidade de aplicação de confissão ficta. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, reputar a recorrente como litigante de má-fé e aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa. Outrossim, dar parcial provimento ao recurso para fixar os horários do autor, para efeitos de horas extraordinárias, conforme exposto na fundamentação. Mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2006.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rogerio da Costa Gomes ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Sampaio Miguel ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Municipio de Resende ( Carlos Antonio Teixeira Serra RJ35620D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : William Silva da Fonseca ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : W Rodrigues Transportes Ltda. ( Ana Beatriz Araujo da Silva RJ149663D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2012.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Ministério Público do Trabalho, Supermercados Vianense Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000407-18.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Eniomar Rodrigues de Araujo ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eniomar Rodrigues de Araujo ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que tange à prescrição total e o conhecer quanto os demais aspectos, bem como do recurso do reclamante. No mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. Invertam-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo reclamante, sobre o valor da causa atribuído na exordial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 404). Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0000337-34.2012.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lidiane Machado Campos ( Rodrigo da Serra Cavalcanti RJ124031D ), - Recorrido : Sombra Way Lanchonete Ltda. ME ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas multa do artigo 467 da CLT e diferenças de adicional noturno. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001092-78.2012.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Shin Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Leânia da Silva Ferreira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à repercussão das gorjetas no aviso prévio, adicional noturno, horas extras e RSR, por aplicação da Súmula nº 354 do C. TST, bem como quanto à compensação/dedução dos valores já pagos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários pela supressão do intervalo intrajornada, limitando-a às dobras, considerada a extrapolação apenas às sextas e sábados até às 23:40 horas. Mantido o valor da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2012.5.01.0002 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ruth Chaves Albertal ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : Sebastião Mendes de Oliveira ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido de expedição de mandado de integração e posse. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0357600-36.2002.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Albino Diniz Feijó ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada pelo autor, fazendo integrar ao acórdão embargado o entendimento de que para 4ª Turma os sindicatos convenentes conferem ao sábado o status de dia de descanso remunerado, o que torna aplicável o divisor 200, conforme Súmula 124 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001545-52.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Berj S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Maria Jose Coelho Barros ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos e fazer constar do acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, não haver sido conhecido o recurso ordinário do BERJ S.A., por falta de interesse em recorrer, no tocante ao enquadramento da reclamante na categoria profissional dos bancários e concessão dos benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários, como reajustes normativos (ausência de sucumbência) e não haver sido conhecido o recurso, por ausência de dialeticidade, no que concerne ao pagamento por multa de descumprimento de cláusula e diferença dos valores dos tíquetes refeição e alimentação (não foram formulados pedidos e, portanto, não apreciados em primeiro grau de jurisdição).\r\n\r\nProcesso: 0000554-33.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Romulo Dias da Silva ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS -Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0028400-02.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cleia Lois Rodrigues ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Banco Rural S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000577-62.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Viação Mauá S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Vagner de Oliveira Carvalho ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão a decisão de negar provimento ao recurso da ré no ponto em que pretendia ver limitada a condenação em horas extras àquelas apuradas a partir da 210ª mensal, o que não ocasiona efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000170-71.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sabrina S Figueira Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), Amanda Guimarães Corrêa ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Embargado : Sabrina S Figueira Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), Amanda Guimarães Corrêa ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamante e dar provimento aos da reclamada para sanar a omissão do julgado, sem qualquer efeito modificativo, acrescentando o deferimento do pedido de res tituição das custas no importe de R$ 4.320,00, conforme Ato nº 57/2011 do E. TRT 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2006.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - Recorrido : Sebastiao Francisco Franco Campos ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos descontos relativos à cota previdenciária e imposto de renda e quanto aos honorários advocatícios, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão somente para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001964-91.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luciene Motta de Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Lucileia da Conceição Barbosa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0117200-09.2009.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Embargado : Neidimar Gomes de Azevedo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0111300-06.2008.5.01.0075 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Leila Cristina da Silva ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Agravado : Glamour do Méier Moda Intima, Vanessa de Almeida Dias, Ronaldo de Almeida Dias - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à vara de origem, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-22.2006.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo Roberto Ferreira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : Luiz Carlos Biazzi Viegas, Di Biazzi Express Transportes Ltda - EPP ( Daniel Guedes Júnior SP70214D ), Mercedes Biazzi Viegas - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante à multa do art. 475-J do CPC e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução mediante a expedição de ofício ao cartório de imóveis, a fim de se apurar a situação atualizada dos bens indicados à penhora na petição de fls. 172/173.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774817"
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                            "1774818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0141900-22.2006.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nAgdos: Luiz Carlos Biazzi Viegas, Di Biazzi Express Transportes Ltda, Mercedes Biazzi Viegas\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados LUIZ CARLOS BIAZZI VIEGAS e MERCEDES BIAZZI VIEGAS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 210/215: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante à multa do art. 475-J do CPC e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução mediante a expedição de ofício ao cartório de imóveis, a fim de se apurar a situação atualizada dos bens indicados à penhora na petição de fls. 172/173.\"\r\n\r\nProcesso: 0111300-06.2008.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Leila Cristina da Silva \r\n\r\nAgdos: Glamour do Méier Moda Intima, Ronaldo de Almeida Dias, Vanessa de Almeida Dias\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados GLAMOUR DO MÉIER MODA INTIMA, RONALDO DE ALMEIDA DIAS e VANESSA DE ALMEIDA DIAS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 84/87: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à vara de origem, para o seu regular prosseguimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000706-25.2010.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Lasaro Gomes da Silva \r\n\r\nAgdos: MASTER-BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.- ME, FERNANDA MATHEUS DE MENEZES, Marcos Antônio Santos \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados MASTER-BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.- ME, FERNANDA MATHEUS DE MENEZES e MARCOS ANTÔNIO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 203/206: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para o seu regular prosseguimento, como disposto no §1º do art. 267 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774818"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0231000-63.1988.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : FERNANDO DA SILVA JUNIORLUIZ GONZAGA DANTAS DE OLIVEIRAGETULIO MOURA NETO ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), ELISIO MEIRELES DE MIRANDAVICENTE MARIANO DA SILVA PIASIRAN FLORES ALBERTANIARTHUR MARQUES FERNANDES JUNIOR ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), NADJA DE SOUZA FERREIRAMAURO FERNANDO ALCHERARMANDO RIUZO MIYAHIRAANTONIO LEITE ROSASHELCIO SILVESTRE BARBOSALUIZ FERNANDO BATZ NUNESJORGE ANTONIO SANTOS LOPESAFONSO AUGUSTO CARVALHO LOUREIRO ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), JOÃO ENÉAS MARIA ELIZALDEMATILDE LOLI LIGARDANEY JOSE CERQUEIRA ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), RAUL MULLERMILTON HERMIDA ARCASEDUARDO SILVA JUNIORLUIZ RACHE FARALInstituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FERNANDO PINTO SARDENBERGOSCAR ERICK ESCATE ZARATEVILMAR LEITE LOPES - Agravado : VILMAR LEITE LOPESHELCIO SILVESTRE BARBOSAFERNANDO DA SILVA JUNIORJORGE ANTONIO SANTOS LOPESFERNANDO PINTO SARDENBERGMILTON HERMIDA ARCASELISIO MEIRELES DE MIRANDALUIZ GONZAGA DANTAS DE OLIVEIRAAFONSO AUGUSTO CARVALHO LOUREIRO ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), OSCAR ERICK ESCATE ZARATELUIZ FERNANDO BATZ NUNESInstituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), GETULIO MOURA NETO ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), EDUARDO SILVA JUNIORARMANDO RIUZO MIYAHIRAMAURO FERNANDO ALCHERJOÃO ENÉAS MARIA ELIZALDEMATILDE LOLI LIGARDARAUL MULLERANTONIO LEITE ROSASIRAN FLORES ALBERTANILUIZ RACHE FARALNEY JOSE CERQUEIRA ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), NADJA DE SOUZA FERREIRAARTHUR MARQUES FERNANDES JUNIOR ( Hecilda Martins Fadel RJ14187D ), VICENTE MARIANO DA SILVA PIAS - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por GETÚLIO MOREIRA NETO, ARTHUR MARQUES FERNANDES JUNIOR, ARMANDO RIUZO MIYAHIRA, ANTONIO LEITE ROSAS, EDUARDO SILVA JUNIOR, ELISIO MEIRELLES DE MIRANDA, FERNANDO PINTO SARDENBERG, FERNANDO DA SILVA JUNIOR, HELCIO SILVESTRE BARBOSA, IRAN FLORES ALBERTANI, JOÃO ENÉAS MARIA ELIZALDE, JORGE ANTONIO SANTOS LOPES, LUIZ RACHE FARAL, LUIZ GONZAGA DANTAS DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO BATZ NUNES, MATILDE LOLI LIGARDA, MILTON HERMIDA ARCAS, MAURO FERNANDO ALCHER, RAUL MULLER, VICENTE MARIANO DA SILVA PIAS, VILMAR LEITE LOPES, OSCAR ERICK ESCATE ZARATE e NADJA DE SOUZA FERREIRA por intempestivo; não conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS face à preclusão; conhecer do agravo de petição interposto por AFONSO AUGUSTO CARVALHO LOUREIRO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wesley Lima Teodoro ( Jaime Alves de Almeida RJ154197D ), - Recorrido : Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quando da apuração das horas extras, seja observada a limitação do pedido, no total de 36,43 horas extraordinárias mensais, bem como condenar a reclamada ao pagamento do reflexo das horas extras, inclusive daquelas decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada no aviso prévio, nas férias, acrescidas de 1/3, no 13º salário e no FGTS, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0322800-65.2005.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Embargado : Manoel Fernandes dos Santos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que passa a fazer parte integrante do decisum de fls. 474/481.\r\n\r\nProcesso: 0002420-67.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Jurandir Carlos Clemente ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - Embargado : Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por JURANDIR CARLOS CLEMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000448-34.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marina da Graça Almeida ( Rejane Strzalkowski Canário Costa RJ98070D ), Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001990-03.2011.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Tass Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução fiscal, tendo em vista a existência de bens passíveis de penhora, nos presentes autos, conforme certidão de fls. 71, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-95.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Livia Mine RJ129214D ), - Recorrido : Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Denilson Simões dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares de Cunha, que acolhia a prescrição. Esteve presente ao julgamento a Dra. Isabela Valentim Alves (OAB/RJ 173.253), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), EDSON DA FONSECA MARCOLONGO ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), MARCELINO DA ROCHA ARANTES ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaraç¿o opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galvan\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774933"
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1774822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001208-41.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ana Paula de Oliveira Lopes (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D). Recorridos : Ana Paula de Oliveira Lopes (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o da Ré sobre gratuidade por falta de dialeticidade, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para condenar o réu ao pagamento de um salário a título da multa do art. 477 da CLT e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu, para considerar que a autora estava inserida na hipótese prevista no § 2º, do artigo 224 da CLT, passando o divisor para 200. Mantido o valor da causa. Vencida a Juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia com relação ao art. 477 da CLT e horas extraordinárias.''\r\n\r\nProcesso: 0002029-21.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Riscado Engenharia LTDA (Riscado Rental LTDA.)(Dr. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ43755D). Embargados : Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes (Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth OAB/RJ34797D), Aldineia de Oliveira Souza (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ105989D), Ronaldo Ribeiro Crisóstomo (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ105989D), Renata Souza Crisóstomo (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ105989D), W3 Engenharia (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza OAB/RJ112899D), Pro-Mall Empreendimentos (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza OAB/RJ112899D). ''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0117500-05.2005.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargados: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) Francisco Edmilson Lopes Sousa (Dra. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB/RJ64750D), União Federal (Procuradoria Regional da União na 2ª Região).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir omissão, COM EFEITO MODIFICATIVO, para limitar a condenação subsidiária do Município até 09/03/2005. Vencida a Juíza Mônica Batista Vieira Puglia, pois limitava a responsabilidade do Município.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774822"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1774660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000266-78.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Municipio de Paraíba do Sul ( Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ), Julio Cesar Carvalho dos Santos ( Douglas Bressan Almeida RJ157270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, bem como para declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário firmado entre o Autor e o Réu e para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 477, § 8º, e 467 da CLT, e, ainda, para determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, seja remetida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante ofício, cópia da inicial, da defesa, da sentença, do recurso ordinário, das contrarrazões do Réu e desta decisão, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, se necessário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), de cujo recolhimento o Réu é isento (art. 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774660"
                            ],
                            "1774795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : José Maria de Carvalho Filho ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para estender à recorrente os privilégios concedidos à Fazenda Pública, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774795"
                            ],
                            "1774865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-29.2014.5.01.0321 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PI Informática Ltda ( Daniela Vallim de Barros RJ89717D ), - Agravado : Sergio BayerPaulo Sergio Simões de AraújoTerflex Indústria e Comércio Ltda ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Sequence Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Izio BonderEluciana Barbosa dos Santos ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), Saul BayerIvan Rodrigues de Araújo - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774865"
                            ],
                            "1774791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nRcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., José Maria de Carvalho Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/215,verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para estender à recorrente os privilégios concedidos à Fazenda Pública, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Juidiciário\r\n\r\nId: 1774791"
                            ],
                            "1774805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-29.2014.5.01.0321 - AIAP\r\n\r\nAgte: PI Informática Ltda\r\n\r\nAgdo: Sequence Comercial de Móveis Ltda., Terflex Indústria e Comércio Ltda , Eluciana Barbosa dos Santos, Ivan Rodrigues de Araújo, Sergio Bayer, Izio Bonder, Paulo Sergio Simões de Araújo, Saul Bayer\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Izio Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 577/578, verbis: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774805"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                            "1774807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157400-43.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Ebgdo: Claudia de Paula Costa Pinho [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Ebgdo: Melquiades dos Santos Filho [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Ebgdo: Joselito Felix da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Agnaldo de Paula Sepulveda, Ebgdo Claudia de Paula Costa Pinho, Ebgdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1846: ...\"Intimem-se os embargados, pelo Diário Oficial, para manifestações, no prazo comum de cinco dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pelo MPT às fls. 1837/1841.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774807"
                            ],
                            "1774849": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0235800-64.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: EVANILDO DE PAIVA FONTES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 853:..\"...intime-se Companhia Operadora de Rodovias para apresentar contrarrazões ao apelo interposto por Evanildo de Paiva Fontes, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774849"
                            ],
                            "1774691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Josilene Maria de Oliveira\r\n\r\nRcdo: RMS Limpeza e Conservação , PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RMS Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para conceder à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e majorar o valor da compensação por dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tendo em vista o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)....\" \r\n\r\nProcesso: 0002564-10.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Igor Veiga França\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo porquanto intempestivo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774691"
                            ],
                            "1774808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0157400-43.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Melquiades dos Santos Filho, Joselito Felix da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1846 : \"...Intimem-se os embargados, pelo Diário Oficial, para manifestações, no prazo comum de cinco dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pelo MPT às fls. 1837/1841.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1774906": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000039-55.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Furtado Teixeira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Fernando Furtado Teixeira, Rcte Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0001392-67.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] Rcdo Erika Ferreira de Jesus,( Adv: Stella Maris Vitale, OAB RJ 63123 D), Rcdo Georgtoon Nascimento Teixeira ( Adv: Stella Maris Vitale, OAB RJ 63123 D), Edvaldo da Silva Ramalho ( Adv: Stella Maris Vitale, OAB RJ 63123 D),\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edvaldo da Silva Ramalho, Rcdo Erika Ferreira de Jesus, Rcdo Excellence RH Serviços Ltda, Rcdo Georgtoon Nascimento Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0000287-54.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgdo: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Reginaldo de Paula, (Adv. David Fernando Domingues dos Santos . OABRJ 63311D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Reginaldo de Paula, Ebgdo União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nAnte a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado, manifestarem-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0226000-23.1999.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgdo: VILSON XAVIER SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARTAO UNIBANCO SA, Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAnte a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado, manifestarem-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0002422-40.2013.5.01.0421 - RO Rcte Municipio de Rio das Flores (Procuradoria Municipal de Rio das Flores)\r\n\r\nRcdo: Manoel Henrique de Aquino Rocha [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Henrique de Aquino Rocha, Rcte Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.'\r\n\r\nId: 1774906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1774785": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-17.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Douglas Fernando Silva da Conceição ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ) - Agravado: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n2 - 0000004-78.2014.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: WANDA RAMOS BARBIERI ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Cristiane Gonçalves da Cunha ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-94.2014.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, SAMUEL DIAS DIONIZIO, Maurício Fiocchi ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n4 - 0000022-09.2014.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Dorilia Gomes Pinheiro ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n5 - 0000043-93.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sergio Eduardo Albuquerque França Pereira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Fast One Sistemas Tecnológicos S/A (Veotex) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ).\r\n\r\n6 - 0000058-70.2013.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Zuleica de Oliveira Cabidelli ( Adv. Regina Celia Nogueira de Lima RJ 50627 D ).\r\n\r\n7 - 0000211-15.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roxilene Vaz da Silva ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda – ME.\r\n\r\n8 - 0000236-56.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gedivaldo Boy ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0000278-93.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: José Andrade Martins ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n10 - 0000422-95.2011.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D ) - Agravado: Miguel Rodrigues de Freitas ( Adv. Debora Moraes de Freitas RJ 145475 D ).\r\n\r\n11 - 0000436-12.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elisangela da Silva Pedroza ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Abril Comunicações S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ), Acom Comunicações S.A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Elisangela da Silva Pedroza ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Abril Comunicações S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ).\r\n\r\n12 - 0000500-44.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Adelino da Cruz ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n13 - 0000594-59.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. ( Adv. Raphael Gonçalves Moreira RJ 143390 D ), José Antonio Leite ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n14 - 0000608-38.2010.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lucyeni Rufino de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Lucyeni Rufino de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n15 - 0000684-25.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO e DES. GISELLE)\r\n\r\n16 - 0000729-47.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Priscila Braga Novis ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Granrio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Granrio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Priscila Braga Novis ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000825-27.2010.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Cristina Pinto Dias ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n18 - 0000895-40.2012.5.01.0081 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria de Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Jurandir de Paula Porto ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n19 - 0000956-32.2010.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Francisco Jorge de Almeida de Souza -Espólio de ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ).\r\n\r\n20 - 0000973-45.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Mardonio Alves Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria e Pizzaria Recreio´s Grill Ltda. ME ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Recorrido: Francisco Mardonio Alves Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria e Pizzaria Recreio´s Grill Ltda. ME ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n21 - 0000978-22.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Lopes de Oliveira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Condomínio West Shopping Rio ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Condomínio West Shopping Rio ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Marcelo Lopes de Oliveira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n22 - 0001000-21.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco de Abreu ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Valdir Kehl SP 99626 D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ).\r\n\r\n23 - 0001035-30.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Roberto Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mercearia Flor do Progesso Ltda. ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ).\r\n\r\n24 - 0001057-98.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leny Carvalho Souza ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Leny Carvalho Souza ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n25 - 0001064-69.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristina Martins Salathiel ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n26 - 0001085-66.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cristiano Batista Borges ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cristiano Batista Borges ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n27 - 0001099-06.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Antônio da Silva ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0001238-89.2012.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: C I Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Antonio Lindo dos Anjos RJ 124345 D ) - Agravado: Fábio da Silva Fontes ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n29 - 0001249-14.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A ), Thalita de Mesquita Oliveira ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Thalita de Mesquita Oliveira ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ 158655 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A ).\r\n\r\n30 - 0001278-57.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Carregosa Luiz ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ).\r\n\r\n31 - 0001290-28.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Carlos Gomes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Andrita Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Panayotis Nicola Paliologo Xavier RJ 173168 D ).\r\n\r\n32 - 0001297-26.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ 155684 D ) - Recorrido: Cristiane dos Santos Neves ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n33 - 0001307-44.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), ANDRE FELIX NOGUEIRA ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ).\r\n\r\n34 - 0001342-70.2010.5.01.0025 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ivaldo Pinho Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n35 - 0001343-39.2012.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n36 - 0001400-33.1993.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Roberto Rocha do Amaral (Espólio de) ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0001416-87.2012.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte RJ 164068 D ).\r\n\r\n38 - 0001479-37.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: John Chelikuzhiyil George ( Adv. Marcio Jeronimo da Silva RJ 164198 D ).\r\n\r\n39 - 0001520-64.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Erivaldo dos Santos Pita ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n40 - 0001527-08.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Sergio da Silva ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n41 - 0001531-17.2012.5.01.0045 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Humberto Rosseti Portela MG 91263 D ) - Recorrido: Gentil Sabino de Brito ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ).\r\n\r\n42 - 0001569-58.2011.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Instituto Metodista Bennett - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n43 - 0001619-56.2012.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Agravado: Dark Gumercindo de Souza ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n44 - 0001661-86.2012.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ryan Guimarães Procópio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n45 - 0001687-21.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - SINDHRIO ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Recorrido: Clínica Três Rios Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n46 - 0001762-26.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ronaldo Pereira de Souza ( Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ 177020 D ), Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n47 - 0002022-97.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Livia dos Santos Lopes Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), BR Depilação e Estética Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: BR Depilação e Estética Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Livia dos Santos Lopes Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n48 - 0002043-90.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Victor Barbosa Martins ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ) - Recorrido: INB - Indústria Nucleraes do Brasil S.A., Nucleos - Instituto de Seguridade Social .\r\n\r\n49 - 0002128-69.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Francisco Gomes ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ) - Recorrido: Renato Alem Cozzolino ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n50 - 0002191-57.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Mayara de Oliveira Lopes ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ) - Recorrido: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Mayara de Oliveira Lopes ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n51 - 0002202-67.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Sapore S/A ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Marcela Souza dos Santos Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n52 - 0002237-31.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gislana Barbosa Moté ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n53 - 0002263-97.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Roberto Miguel ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0002651-74.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Ângelo da Silva Junior ( Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel RJ 128955 D ) - Recorrido: Fars Comércio e Serviços LTDA ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n55 - 0002726-53.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Laerte Alves Vieira ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n56 - 0002821-16.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Franciane Aparecida Marques Dias ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n57 - 0003196-81.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gustavo de Carvalho Mendes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n58 - 0005500-80.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Karla da Cruz Annarumma ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Karla da Cruz Annarumma ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Sul América Capitalização S.A. - SULACAP ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n59 - 0007500-33.2005.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maria de Fátima Marcal Machado ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Gilberto Teixeira da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Morfex Reparos Navais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0011100-96.2008.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Márcia Kleinsorgen ( Adv. Joaquim Martins Gomes RJ 146021 D ) - Agravado: Josenias da Silva Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n61 - 0014200-04.2007.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Joao Ernane de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Joao Ernane de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n62 - 0018100-24.2006.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alessandra Dias Peregrino Ferreira ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n63 - 0031100-24.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jadir da Conceicao Maria ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n64 - 0039100-44.2006.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Durval Alves Belem ( Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 96457 D ).\r\n\r\n65 - 0040200-66.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sérgio Neves de Andrade ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n66 - 0049400-85.1997.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Fidalgo RJ 64806 D ), MARIA HELENA RAMOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0059000-48.1998.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOEL JOSE MATEUS ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), FERNANDO LUIS DA ROCHA ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), WALDECI ROSA TORQUATO ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), EZEQUIEL LEMOS PEREIRA ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), CLAUDIOMIRO SILVA E SILVA ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), SIDNEI DE QUEIROZ ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), VILSON BAPTISTA BARBOSA ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), IEDA APARECIDA DE PAULA SALLES ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Agravado: Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n68 - 0059700-22.2002.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Marcia Cristina Hernandes Anastacio (sucessora de Jose Reinaldo Anastacio) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n69 - 0060500-11.2002.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alceir José Fernandes da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: Gian Carlo Napolitano ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), José Carlos Pires Torres ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0067700-74.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jonas Veiga Serapiao ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n71 - 0070900-68.1991.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nelma Marcelino Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ 20730 D ), MARIA CRISTINA TAVES CORDEIRO COELHO E /O ( Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ 20730 D ), ROSA MARIA LUIZ PORCH ( Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ 20730 D ).\r\n\r\n72 - 0072100-05.1996.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n73 - 0075800-81.2009.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0086600-23.2008.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fabiola Lima Costa ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer ( Adv. Cynthia Martins de Souza RJ 99390 D ).\r\n\r\n75 - 0093300-33.2007.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0100100-17.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Maria Cristina Pisco de Coelho Guimarães ( Adv. Donne Pinheiro Macedo Pisco DF 22812 D ) - Agravado: Ademir Cezario ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n77 - 0101400-20.2003.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Alexandre Fernandes de Vasconcelos ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n78 - 0102300-88.2006.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Maraci Marcelina da Silva ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D ) - Agravado: Luis Cesar Ferreira de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marines Ferreira de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Miriam Mendonca de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Orlando Cesar Ferreira de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Renata Fernandes de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 0104200-15.2007.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: William Von Wu ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Sildes Dias de Oliveira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria Luiza Muller de Almeida ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n80 - 0104700-35.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n81 - 0107800-43.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: IRIA PAULA LIMA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0108300-67.2002.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PEDRO CESAR DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marina Santiago Costa RJ 34874 D ), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA.\r\n\r\n83 - 0115700-86.2004.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0124400-94.2006.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Casablanaca Center Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Graziela Lopes Muniz ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n85 - 0125400-75.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Elisangela Ribeiro Ferreira ( Adv. Antonio Luiz Santana RJ 88591 D ).\r\n\r\n86 - 0129700-53.1997.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: JORGE MIRANDA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Laurentina Maria da Conceição Silva, Alcemar Caetano da Silva, PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME.\r\n\r\n87 - 0130500-29.2006.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n88 - 0143700-80.2004.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: GUIMAR ENGENHARIA S.A. ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ) - Agravado: UBIRAJARA DINIZ FARIAS ( Adv. Vanderlei Silveira Lima RJ 117760 D ), PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n89 - 0145700-20.2008.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Diego dos Santos Pereira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n90 - 0146500-45.2008.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Estefano Luiz Barbosa ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n91 - 0151600-04.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n92 - 0153800-81.2001.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ).\r\n\r\n93 - 0156900-61.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Miguel Antonio dos Santos Rolim ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n94 - 0157300-90.2007.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto dos Santos Souza ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Vivendas do Parque ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n95 - 0160400-45.2008.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Mariangela Frazão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Sul América Campanhia Nacional de Seguros ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n96 - 0166000-95.2002.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ORLANDO MARQUES MARTINS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: MARINO ARMINDO MATTE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ( Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ 101088 D ), MANUEL JOSE ANES RODRIGUES ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n97 - 0167600-16.2004.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Agravado: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n98 - 0194400-90.2004.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LUIZ CLAUDIO SILVA ADRIANO ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: LUIZ PAULO GUIMARAES, MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO.\r\n\r\n99 - 0208400-06.1997.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: IVAN DOS SANTOS BARBOSA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n100 - 0233100-71.1998.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ATALIBA JOAQUIM FONTE BOA PEREIRA ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Agravado: BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME-SUCESSORA ( Adv. Ruy Julio Matos da Silva RJ 83981 D ), BARTOLO SARDO MARQUES ( Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos RJ 4141 D ).\r\n\r\n101 - 0238100-21.2002.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Preco Bom Industria Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), MARCILENE ANGELA DE CARVALHO ( Adv. Eliane Petrillo Barroso RJ 66433 D ), Jose Renato Bauso Marques ( Adv. Desirée Alves Marques RJ 158424 D ).\r\n\r\n102 - 0239300-42.1992.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n103 - 0239900-62.2004.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS, ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n104 - 0267400-06.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LAUDAIR ARAUJO SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n105 - 0297500-07.1991.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: DILMA ROSA DE ANDRADE ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ), FININVEST SA DIST TIT E VALORES MOBILIARIOS ( Adv. Sebastiana do Nascimento RJ 95009 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1774785"
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                        "1774784": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0007500-33.2005.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Morfex Reparos Navais Ltda, Gilberto Teixeira da Silva, Maria de Fátima Marcal Machado\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilberto Teixeira da Silva, Maria de Fátima Marcal Machado, Morfex Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de janeiro de 2015, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-85.1997.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAgdo: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA HELENA RAMOS\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de janeiro de 2015, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-11.2002.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Alceir José Fernandes da Silva\r\n\r\nAgdo: Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda., José Carlos Pires Torres, Gian Carlo Napolitano\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gian Carlo Napolitano, José Carlos Pires Torres, Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de janeiro de 2015, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ORLANDO MARQUES MARTINS\r\n\r\nAgdo: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, MARINO ARMINDO MATTE, MANUEL JOSE ANES RODRIGUES\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANUEL JOSE ANES RODRIGUES, MARINO ARMINDO MATTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de janeiro de 2015, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0267400-06.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nAgdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatorze de janeiro de 2015, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774784"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : OGX Petróleo e Gás S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio ( Renata Nobrega Nossar da Silva RJ111040D ), José Carlos dos Santos Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Porto e Rocha Construtora Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa, que reverterá em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000139-08.2013.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Wellington Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000204-72.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eleone Maria da Silva ( Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ121266D ), - Recorrido : Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. ( Carlos Henrique Veras Rodrigues RJ126675D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000218-10.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Vieira de Aguiar ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Janelvira de Castro Teixeira ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de diferenças salariais, decorrentes do piso salarial fixado para o cargo de pedreiro “Oficial” previsto nas Convenções Coletivas, e seus reflexos em décimo terceiro salário, FGTS e respectiva multa de 40%, bem como julgar procedente o pedido de diferenças de cesta básica. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 9.000,00 e fixando-se as custas em R$ 180,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000653-07.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sinco Engenharia Ltda. ( Spencer Batista de Campos SP191512D ), Jose Makson Silva Gloria ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Sinco Engenharia Ltda. (Spencer Batista de Campos SP191512D ), Jose Makson Silva Gloria ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1774855"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Wiliton Antônio de Santana ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001956-63.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Roberta Marinho Almeida ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-19.2014.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aldir Vieira Passos ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 14.12.2006 a 03.11.2012, na função de motorista, com remuneração variável, devendo a Ré proceder às devidas anotações na CTPS do Acionante. Determina-se a baixa dos autos para julgamento dos demais pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000947-87.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Finep Financiadora de Estudo e Projetos ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME Juliana de Oliveira Soares ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Eloir Regina Alves de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se ao Réu multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Fernando Gomes de Oliveira ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda. - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0085900-91.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Amilton de Macedo Mattoso ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Recorrido : Amilton de Macedo Mattoso ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar também provimento ao do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava parcial provimento para excluir da condenação a verba advocatícia. Presente a Dra. Bianca Marques.\r\n\r\nProcesso: 0134400-50.1993.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LUIZ MEDEIROS CORREIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : ROMULO IGNACIO FONSECA-SocioBKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), ESPOLIO DE ISIDORO LECHUGA MARTINADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para para determinar a remessa de ofícios aos planos de saúde, a serem indicados pelo Autor, inclusive com os respectivos endereços, para que informem se os sócios Adérzel Faria Muniz e Romulo Ignacio Fonseca são seus clientes e, em caso positivo, os seus endereços. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamento. Presente a Dra. Marione Vieira Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0027500-11.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Marcelo Correa Monteiro ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Leandro de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0152800-82.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thiago dos Santos de Oliveira ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que nova perícia seja realizada, com nomeação de outro profissional.\r\n\r\nProcesso: 0042700-94.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cid Luis Cordeiro de Souza Junior ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré: a) ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; e b) ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 5.000,00. Majoram-se as custas para R$ 520,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 26.000,00, pela Ré. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Waldemar Cury Maluly Junior SP41830D ), Monyza Leite Ramos dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : José Carlos de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Luciano Moreira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0157600-65.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Iane Aparecida Leal de Almeida ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Regina Celia dos Santos Faustino ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar provimento ao recurso da Quarta Ré. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774845"
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                            "1774847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Antonio Carlos Rodrigues de Sousa ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema “hora-prêmio”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a dedução das horas extras quitadas nos meses em que há controles de ponto nos autos. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000938-33.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sueli Maria de Souza Fortunado ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), Infornova Ambiental Ltda. - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001103-09.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Juliana Duarte Azevedo ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Alexandre Ramos da Fonseca ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001355-46.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luiz Felipe da Cruz Leite ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus), por ausência de interesse recursal, e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Gabriel Fabiano de Souza Christ ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001455-95.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Tiago Brito de Medeiros ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar provimento ao recurso da Quarta Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001490-84.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Sylvana Aparecida Martins Ramos ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - Recorrido : Sylvana Aparecida Martins Ramos ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção do tema ¿horas extras¿ que consta do recurso da Ré, por falta de dialeticidade. No mérito, negar provimento ao recurso da Autora e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para determinar a aplicação dos termos da Súmula 439 do E. TST para correção monetária da indenização por danos morais. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001638-69.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Reginaldo Antônio da Silva (Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso adesivo interposto pela Primeira Ré (Transportadora e Industrial Autobus) e conhecer o recurso da Quarta Ré (Turb Transportes Urbanos S.A.) e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joao Alves de Almeida Filho ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joao Alves de Almeida Filho ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorário de advogado e restringia a pensão vitalícia com base no valor percebido do INSS.\r\n\r\nProcesso: 0046900-26.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Junia Gama de Souza ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0245200-34.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Embargado : Helienay Heringer Pereira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda (Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1774847"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000947-87.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Finep Financiadora de Estudo e Projetos\r\n\r\nEbgdo: Juliana de Oliveira Soares , Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.970/971: ... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-50.1993.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nAgdo: BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ESPOLIO DE ISIDORO LECHUGA MARTIN, ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, ESPOLIO DE ISIDORO LECHUGA MARTIN, ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdãos de fls.431/435: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para para determinar a remessa de ofícios aos planos de saúde, a serem indicados pelo Autor, inclusive com os respectivos endereços, para que informem se os sócios Adérzel Faria Muniz e Romulo Ignacio Fonseca são seus clientes e, em caso positivo, os seus endereços. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774846"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000277-39.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( João Joaquim Martinelli MG1796A ), Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Jayme Vieira Mattos Filho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento parcial, excluindo da condenação o pagamento de horas extras e seus consectários.\r\n\r\nProcesso: 0001169-05.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juliana Nascimento da Silva Costa ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para acrescer à condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, inclusive as relativas à supressão parcial do intervalo para refeição, como se apurar em regular fase de liquidação; além de impor à Acionada o pagamento integral das custas processuais, com o ressarcimento da importância paga pela Autora a tal título, nos termos da fundamentação. Não obstante o provimento do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2010.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Edison Trigueiro Noronha Junior ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento parcial, determinando a aplicação do entendimento previsto na OJ 397 da SDI- I do TST para cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001431-17.2012.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Antônio Marcos de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e aplicar à jornada de trabalho do autor o módulo de 44 horas semanais, sendo consideradas como horas extraordinárias aquelas excedentes a 44ª hora semanal, com aplicação do divisor 220 para apuração de horas extraordinárias, diante da prevalência dos acordos coletivos de trabalho firmados entre a empregadora e o sindicato da categoria profissional do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001677-40.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sonia Maria Lopes de Lima ( Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ103841D ), - Recorrido : Facility Alimentação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), Murilo Jose Candido ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), Murilo Jose Candido ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001931-18.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Locadora Transol de Macaé Ltda-ME ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Recorrido : Leandro Correa Ferreira ( Gilson Cardoso Resende RJ154803D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pelo Réu, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000950-63.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : José Renato Soares Hajer ( Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ169167D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003213-16.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Alves Donelas ( Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D ), - Recorrido : Alusa Engenharia S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau, julgando PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, deferindo ao Acionante o pagamento de 50 (cinquenta) minutos por dia de trabalho a título de horas extras, como se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento do apelo do Autor, arbitro o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e as custas em R$ 100,00 (cem reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002201-37.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elanisleo Carneiro de Souza ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - Recorrido : Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando o julgado de 1º grau, determinar que sejam aplicados os adicionais de horas extras estabelecidos nas normas coletivas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001915-30.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Josenilda de Jesus dos Santos Pereira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774918"
                            ],
                            "1774919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002201-37.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Elanisleo Carneiro de Souza \r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão(...) \" por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformando o julgado de 1º grau, determinar que sejam aplicados os adicionais de horas extras estabelecidos nas normas coletivas..\" Prazo 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1774806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001470-33.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Evandir da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Evandir da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Junte-se aos autos. Vista ao reclamante, em 05 dias. Após, remetam-se os autos à Turma. Visto\"\r\n\r\nProcesso: 0100800-12.1999.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALNEY MARQUES LOUREDO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTES FUTURO LTDA, Agdo WALNEY MARQUES LOUREDO\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Vistos,etc. Intime-se WALNEY MARQUES LOUREDO e TRANSPORTES FUTURO LTDA. para manifestações acerca do certificado supra, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001715-70.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRecte: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB:RJ 20283-D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Maciel da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Vistos, etc. Intime-se a empresa LITORÂNEA ENERGIA S/A para tomar ciência da decisão de fls. 227, que negou seguimento ao recurso de fls. 223/225, por deserto, a fim de evitar futura arguição de nulidade processual.\"\r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Lenira Cremades [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"...Defiro a vista requerida por 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1774596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001436-24.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sérgio Senra Garcia ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Cleber Matos de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), Cleber Matos de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, retificando de ofício o erro material constante da decisão embargada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : MARIO FRANCO DE SA ( Jose Reynaldo Ferreira Gama RJ34220D ), - Embargado : Barcas S.A. - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-45.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Carolina Carneiro Dias ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), -Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Carolina Carneiro Dias ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : Alquimar Gomes da Silva ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : HEITOR ALVES MAIA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o reclamado na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181600-02.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Embargado : Antonio Malan de Araújo ( Gilberto Antonio de Araujo RJ40708D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Wellington Cabral da Fonseca ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Bruno Perez.\r\n\r\nProcesso: 0001537-69.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré, e negar-lhes provimento, porém retificar, de ofício, o erro material ocorrido no dispositivo de fl. 255V, para se lê “intervalo interjornadas” na exclusão da condenação, no lugar de interjornada , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222800-24.1990.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : WANNYR CHAVES CARNEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRAISL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por inobservância ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-69.2013.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Barbara Góes da Mota e Silva ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Vilmar da Fonseca Cunha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1774596"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1774583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-61.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MARCIA APARECIDA ALMEIDA PEDRO ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : JOSE FERREIRA DE ANDRADE ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002014-23.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudete Gomes Nunes da Costa ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-72.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Engenharia Elétrica e Indústria Enei Ltda. ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), - Recorrido : Neder Teixeira ( Anderson Lima da Silva RJ160839D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, por vício de intimação, decretando a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 272, devendo os autos retornar à vara de origem para a reabertura da fase instrutória do feito, anotando-se o endereço correto da Reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Clóvis Azevedo.\r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Jovani Sampaio do Amaral ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Agravado : Flávio Eduardo Valério dos SantosJS Manutencao e Servicos Ltda. ( Marcos Antonio Santos Gomes RJ110687D ), Fabio Goncalves da Silva ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Henrique Celso de Faria Vilarinho.\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2003.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANICONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ( Claudia Mendes Caldas RJ106280D ), ADELSON DA SILVA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo executado-agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774583"
                            ],
                            "1774582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nAgdo: Fabio Goncalves da Silva, JS Manutencao e Servicos Ltda., Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 358/359.\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2003.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nEbgdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, ADELSON DA SILVA, ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 292.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1774582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1774738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jirlene Firmino Rabaça ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jirlene Firmino Rabaça ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, exceto o do Réu no que respeita à aplicação do adicional de 50% para apuração dos extraordinários, porquanto já adotado na r. sentença e, ainda, quanto à repercussão dos repousos remunerados, já refletidos das horas extras, nos demais consectários do pacto, porquanto não determinado na r. sentença que, inclusive, perfilhou expressamente o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial n.394, do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para expungir da condenação o pagamento, como extras, dos intervalos intrajornadas e de diferenças decorrentes da equiparação salarial e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora. Esteve presente o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, representando o reclamante, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto aos intervalos intrajornadas, em relação ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : BARENBOIM S.A ( Massa Falida de ) ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Igor Barenboim ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), Antônio Carlos Duarte Moraes ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Gloria Léa Khodari ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio Condorelli ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Pedro Barenboim ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jair Marchesini ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000445-19.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bruno França Pires ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TURB Transporte Urbano S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : TURB Transporte Urbano S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Bruno França Pires ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"acolher a preliminar de não conhecimento do apelo adesivo interposto pela 1ª Ré (VIAÇÃO PETRÓPOLIS) suscitada pelo Autor em contrarrazões, e não conhecer daquele recurso, ante a deserção verificada e o indeferimento da Gratuidade de Justiça por ela requerida, assim como deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo Autor, por ausência de dialeticidade, conhecendo, todavia, do recurso ordinário da 2ª Ré (TURB), à exceção do tópico relativo à condenação exclusiva dos demais Réus, e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a responsabilização imputada à 2ª Ré (TURB)\". Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Cruz, representando a Viação Petrópolis.\r\n\r\nProcesso: 0001543-39.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcos Antônio Oliveira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da 4ª Ré (TURB) por irregularidade de representação, assim como do adesivo interposto pela 1ª Ré (AUTOBUS) , por incabível, seguir a mesma sorte do principal e deserto. Esteve presente o Dr. Guilherme Cruz, representando o Autobus\r\n\r\nProcesso: 0021300-32.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alan Bessa de Jesus ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras pelo labor em feriados, bem como de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e o pagamento em dobro dos domingos trabalhados. Sustentou oralmente o Dr. Wilson Pereira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mauricio Gomberg ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Flavio Jose Soares de Moura ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Pedro Jose Mercador Mendes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Luiz Edmundo Cascao Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2005.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Joel da Conceicao Silva ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Embargado : Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774738"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000733-65.2013.5.01.0451 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Luciana Arlotta de Ocariz OAB/RJ 88736–D). Embargados:Marcos Vinícius Espíndola de Souza (Dr. Saulo Dario Alves OAB/RJ 114101-D) e Manpower Staffing Ltda. (Dr. Thiago Taborda Simões OAB/SP 223886D). Destinatário: Marcos Vinícius Espíndola de Souza (Dr. Saulo Dario Alves OAB/RJ 114101-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 226/229. Prazo: 05 (cinco) dias . \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774812"
                            ],
                            "1774884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Luciana de Souza Ferreira (Dr. Deivison Marinho Monteiro OAB/RJ167472D), Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ46391D). Embargada : Paula Pantoja Boechat (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargado : Carlos Henrique Freire (Dr. Márcio Marques de Oliveira OAB/RJ137686D), Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000696-83.2013.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Contax S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Embargada : Cátia Vervloet da Silva (Dr. Nilson Salgado de Oliveira OAB/RJ148967D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Geny Dias Corrêa (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Embargado : Instituto Metodista Bennett (Dra. Roberta de Lima Santos OAB/RJ136833D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marcos Acildo Ferreira (Dr. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ100988D). Embargado : Marítima Seguros S.A. (Dr. Geraldo Baraldi Junior OAB/SP95246D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargado :Carlos Roberto Macedo (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ104710D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Antônio André Alves Sales (Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ93429D). Embargados : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D), Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ5959D), Cet Engenharia Ltda. (Dr. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro OAB/RJ141507D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Frederico Arthur Marques Martins (Dr. Helio Dias Occhiuzzi OAB/RJ82803D). Embargados : RCV 661 Comércio Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ98272D), Recoval Comércio e Assessoria Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ98272D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para corrigir evidente erro material, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0000841-82.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Diego de Lima Soares (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha OAB/RJ78707D). Embargados : Unicontrol Internacional Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000842-21.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cleber Antônio de Miranda (Dr. José Antônio de Oliveira OAB/RJ72437D). Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000925-31.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Wellynton Antônio Nazareth (Dr. Vilmar Brites Leal OAB/RJ113086D). Embargado : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. (Dr. Wagner Luiz Delfino dos Santos OAB/SP290371D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000960-48.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Embargado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí (Dr. Márcio Mota Spacek Myrrha OAB/RJ91757D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir obscuridade, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0000983-12.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Aretusa de Mattos Coutinho (Dr. Vinícius Trigo Corguinha OAB/RJ148752D),.Embargado : Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001013-20.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Condomínio do Edifício Morada do Castelo (Dr. Luís Alexandre Diniz Rodrigues OAB/RJ96232D). Embargado : Euler de Souza (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ81864D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO para corrigir o erro material para determinar onde se lê R$ 2.000,00, leia-se R$ 10.000,00 e custas pela Ré de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001501-87.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Transportadora e Industrial Autobus S/A - Embargados : Turb Transporte Urbano SA (Dr. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ61994D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB/RJ78820D), Glória Aparecida Rabelo de Souza (Dra. Carla Soares Machado OAB/RJ147659D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001716-76.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos), Valéria Rocha Braga (Dra. Márcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ114911D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Márcio Figueiredo Rodrigues (Dra. Cláudia Schauttz Diniz OAB/RJ106628D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).Embargado : Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D), Márcio Figueiredo Rodrigues (Dra. Cláudia Schauttz Diniz OAB/RJ106628D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001785-73.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sérgio Martins da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Embargado : Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001951-76.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Denise Brandão de Amorim Rodrigues (Dra. Delaide Rodrigues de Sant'Anna OAB/RJ59214D), Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002385-20.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Felipe Poupel Bastos de Souza (Dra. Lia Susana Soares de Souza Poubel OAB/RJ118858D). Embargado : Petrobras Petróleo Brasileiro S.A (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A), Consórcio Alusa-MPE (Dra. Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ127572D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002691-86.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : AET - Atântica Engenharia e Terraplanagem (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB/RJ76182D). Embargado : Rio Maior Segurança e Vigilância (Dra. Denise da Silva Batista OAB/RJ68927D), Pedro Paulo Alves da Silva (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002087-65.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Elcinéa Diniz de Almeida Silveira (Dr. Sérgio Adriane Zuza Teixeira OAB/RJ136007D). Embargados : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Município de Varre-Sai (Procuradoria Município de Varre-Sai).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Gilberto de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D), Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), CME Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. (Dra. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares OAB/RJ120077D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir omissão, declarando que foi mantida a gratuidade.''\r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1994.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA (Dra. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB/RJ87100D). Embargados : CAIXA PREV FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ- EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Dr. Sérgio Cassano Junior OAB/RJ88533D), Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj S A) (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0128600-38.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco do Brasil S.A. (Dra. Alessandra Guilhermino de Jesus OAB/RJ120565D). Embargado : Wagner Verly (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774884"
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                            "1774903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Wesley Batista da Costa ( Izaias Wenceslau Emerich RJ49838D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTed. Jud.\r\n\r\nId: 1774903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1774852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001441-58.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcia Regina Santos do Couto ( Eduardo Farias dos Santos RJ57964D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela União e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-24.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Gilson de Souza Barreto ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, declará-los não acolhidos, considerando-os procrastinatórios, para condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, a teor do parágrafo único do art. 538 do CPC e nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001834-78.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Equipav S.A. Pavimentação, Engenharia e Comércio ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - Embargado : Oldack de Andrade Pinto Filho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão relativa ao novo valor da condenação e das custas, sem modificação do decisum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002888-34.2013.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Paulo Cesar Carrazedo de Almeida ( Admar Arpon Soutinho RJ10672D ), - Embargado : Rael da Costa Fernandes ( Cleber do Nascimento Huais RJ66387D ), - por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774852"
                            ],
                            "1774844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000470-40.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : José Carlos Tozzo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Embargado : Fábio Henrique de Souza Barbosa ( Daniel de Oliveira Pereira RJ45591D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Roberto dos Santos Carvalho ( Daniel de Oliveira Pereira RJ45591D ), Marcelo Pereira Lucas ( Daniel de Oliveira Pereira RJ45591D ), David Rocha Santos ( Daniel de Oliveira Pereira RJ45591D ), - Conhecer dos embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Wilson de Souza Junior - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Por Unanimidade CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declaro NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator .\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1774844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-98.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Araújo Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 518-521. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Sobrinho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Junger da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edgar Junger da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-77.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Fidelis dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda. , Réu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda n/p sócio Luiz Carlos Silva, Réu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda n/p sócia Marlene Meneses dos Santos, Réu: Consórcios Rios de Jacarepaguá [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcios Rios de Jacarepaguá, Aut Johnny Fidelis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129-132-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-31.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyro Goncalves Silva Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda N/P SOCIO EDNILSON CORREIA, Réu: Alipio Perpetuo de Andrade (Socio 1 rda), Réu: Gilson de Araujo Goes (Socio 1 rda), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Goncalves Silva Junior\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gildo Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Felipe Gildo Simões\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida de França [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Hélio Almeida de França \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autonomos de Táxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Correa, Réu Associação dos Motoristas Autonomos de Táxi da Barra da Tijuca, Réu Barra Shopping \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 111-112 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Monteiro de Barros [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Fernando Cohen de Brito [Adv. Gustavo Carvalho Miranda (OAB: RJ 155312 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Monteiro de Barros \r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 141--verso, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-67.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. (Novo nome de SS ATLANTICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA) [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Vicente Martins Coutinho (ex-sócio), Réu: Moacir Penedo Junior (sócio), Réu: Jalmir Manoel Dias (ex-sócio), Réu: Nadir Afonso Baum (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 190-191, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Rodrigues Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Aut Geovani Rodrigues Alves\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-83.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GOMES BOTTICELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SÓCIO MARCELO VIVEIROS PELEGRINE, Réu: HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SÓCIO CARLOS BARCANTT LISBOA, Réu: HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JR , Réu: HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO MARCIO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO, Réu: HOSP DE CLINICAS N. S APARECIDA DE CASCADURA LTDA. N/P SOCIO MAURO CARRIÇO ASSUMPÇAO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA, Hospital Norte D´Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nContraminutarem as Reclamadas o Agravo de Petição de fls. 335-343, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de Primeiro e Segundo Leilões para os dias 27.01.2015 e 10.02.2015, às 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na Rua do Lavradio, nº. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Hellen Andrade [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos a/c Luiz Paulo de Souza Lobo, Réu: Morada Investimentos S.A. A/C Márcio Cláudio Pires Lenz Cesar, Réu: Morada Investimentos A/C Roberto Pires Lenz Cesar, Réu: Morada Investimentos A/C Nilton Roberto Pires Lenz, Réu: Morada Investimentos A/C Odílio Figueiredo Neto, Réu: Morada Investimentos A/C Luiz otávio barreto Drummond, Réu: Morada Investimentos A/C A/C Luiz de Souza Lobo, Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Hellen Andrade\r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca dos Embargos de Declaração de fls. 229/231, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-13.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Itaquy Muller [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Associacao dos Integrantes do Projeto Global Info [Adv. Leonardo Meliande (OAB: RJ 114251 - D)], Réu: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Lucia Sangiacomo Messina (ex-sócia), Réu: Paulo Santos Messina (sócio), Réu: Paulo Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Itaquy Muller\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudelina Alves Soares [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)], Réu: Roberto da Rocha (sócio), Réu: Marcelo Pignataro (sócio), Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo (sócia)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Alves Soares\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098400-09.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Marques [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Siciliano Francisco (ex-sócio), Réu: Siciliano Carmela (sócio), Réu: Luíza Siciliano Aieta (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Marques\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Jung Wen [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Jung Wen\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1774463"
                            ],
                            "1774515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERMANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, Francisco Cupello Neto (sócio), Roberto Cupello Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Cupello Neto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 327, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774515"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002224-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pires Braz [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)], Réu: Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda., Aut Mário Pires Braz\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 294, a qual extinguiu o feito com resolução do mérito (CPC, 269, IV) em face da 2a ré e em relação aos pedidos da presente demanda que não possuem identidade com os pedidos da primeira demanda, salvo os de caráter declaratório. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)], Réu: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA, Réu: WILSON CARLOS PINTO PEREIRA, Réu: Manuel Maurício da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Maurício da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de nº 1619/2014 e 1620/2014. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-09.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Silva Pereira de Figueiredo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: Eliane Malafaia Carvalhães dos Santos [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)], Réu: Murilo Malafaia Carvalhães de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Malafaia Carvalhães dos Santos, Aut Eloisa Silva Pereira de Figueiredo, Réu Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 377, reconhecendo a sucessão da executada pela CETOP. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-03.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Cleber Morais Cardoso [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 162:Indefiro, eis que já houve consulta à Declaração de Operações Imobiliárias dos sócios. Intime-se o Autor a vir com meios para prosseguimento da execução em 30 dias....Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Fabio de Souza Neri, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. No mesmo prazo as partes deverão indicar as testemunhas que pretendem que sejam intimadas, sob pena de trazê-las independente de intimação. Após, em pauta, para encerramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrade Padrão [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFl. 758: \"Observa-se que a ré juntou guias GRU, GPS e DARF referentes aos recolhimentos devidos, conquanto este Juízo já tenha expedido alvarás para transferência dos valores previdenciários e fiscais (fls. 750, 752/753).\r\n\r\n1) Nesse aspecto, solicite-se, eletronicamente, à CEF a devolução dos alvarás supramencionados.\r\n\r\n2) Caso se informe que as transferências determinadas já se efetivaram, aguarde-se a vinda dos referidos comprovantes e intime-se a ré para solicitar, administrativamente, a restituição dos valores recolhidos em duplicidade, referente às guias GPS e DARF, junto à Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 900/2008.\r\n\r\n3) Em relação à restituição do valor relativo à GRU, prossiga-se conforme o ato 57/2011 deste E. TRT, expedindo-se ofício à “Direção-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para autorização e posterior remessa à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que providenciará a devolução da importância recolhida indevidamente” (art. 3º).\" \r\n\r\nProcesso: 0001364-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Paula\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO ELIAS CARDOSO [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MÁRCIO ELIAS CARDOSO, Aut Viviane dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-06.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARIANO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nProceder à devolução da certidão de crédito, conforme despacho de fl. 50. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1773989"
                            ],
                            "1773990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda., Una Representação de Plano de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA, WILLIAM MEVES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 15 dias o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773990"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado de Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jose dos Santos Araujo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria de Lourdes Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Ines Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Novasa Textil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Araujo, Aut Jose Machado de Araujo, Aut Maria de Lourdes Machado, Aut Maria Ines Machado\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1774838"
                            ],
                            "1774837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lara Rosa\r\n\r\nRéu: Thaina Comércio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Carlos Amigo da Cunha da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thaina Comércio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 07/05/2015, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000163-08.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fbd Transportes Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Carlos Amigo da Cunha da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fbd Transportes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 21/01/2015, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774837"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/12/2014 Doc 240\r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota Matias Ltda, Réu: Conforte Empreiteira Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Dias \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré em 15 dias. No silêncio, será expedida cer tidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0175000-89.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos, devendo informar se mantém os requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)], Réu: Carlos Eugenio Giacummo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Zopelaro da Motta\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, os autos serão remetidos à contadoria para atualização. Após será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT e os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 1774586"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1774829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leite Pacheco Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins da Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1774829"
                            ],
                            "1774828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-51.1995.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774828"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Calisto da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: klabin S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Calisto da Silva\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-16.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)], Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (SOCIA) [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: FABIANO PEREIRA CAMPOS ( SOCIO ), Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS( SOCIO ), Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS (SOCIO), Réu: TEREZA CRISTINA CAMPOS P. RIBEIRO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES\r\n\r\nAo Exequente para requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Pereira [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1330/2014 e nº 1336/2014, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Lima\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Fernando Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Maria Luiza Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior, Aut Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches , Aut Maria Luiza Silva Sanches \r\n\r\nAo patrono da Rés, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB/RJ 135.367, para ciência de que a simples declaração do advogado sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte. Haja vista que o dever de comunicar a renúncia é do advogado e não do Juízo. Nos termos do art. 45, CPC, a signatária permanece no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Antônio de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi Carvalho da Costa [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davi Carvalho da Costa \r\n\r\nAo Autor para VIR com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Baptista Junior , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia da Costa [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garcia da Costa \r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada, por falta de diligência da parte autora, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 239 c/c 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170500-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza (espólio de) [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmel Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza (espólio de)\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Réu: Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAo Exequente pra se manifestar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY, Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAo Autor para se manifestar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivane de Miranda \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES, Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-95.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: MANPOWER BRASIL LTDA [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1390/2014 e nº 1391/2014, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylane Siqueira Giudice, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 15/01/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cosme dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1394/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial, Réu Sotreq S.A.\r\n\r\nÀ Ré para que pague, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, obesrvando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094000-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MARIA TINOCO ABELHEIRA [Adv. Eduardo de Moura Abelheira (OAB: RJ 13461 - D)]\r\n\r\nRéu: FIA-FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARIA TINOCO ABELHEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1383/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1396/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). ÀS RÉS para que esclareçam e comprovem quem promoveu o depósito do valor de fls. 885, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nÀs Rés para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, Réu: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO , Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi convolado o depósito em penhora, bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieiralves Schiappacassa , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Brito Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Brito Almeida, Réu Tap M e E Brasil, Réu Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 26/01/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Sailgh Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo Sailgh Duarte\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, bem como para que venha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Neiva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0014900-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodolfo Bartolini Spieler\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há diferenças de benefício Petros, tendo em vista que os valores referentes ao mês de dezembro de 2013 foram pagos no recibo de janeiro de 2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-38.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MANOEL DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO BAPTISTA FILHO (ESPÓLIO DE ), Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135500-25.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO SANTOS [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: SANDRO TANNURI [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nÀ 1ª Ré para tomar ciência do deferimento a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Martins Faria [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Park Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Martins Faria\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Oliveira\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ\r\n\r\nÀ Ré para que INFORME o número do seu CNPJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina da Silva Neves [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina da Silva Neves\r\n\r\nÀ autora para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1338/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E de que foi expedido alvará nº. 1358/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0159900-40.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que não há nada a deferir, eis que o extrato juntado aos autos pela Ré diz respeito a Reclamante diverso, sendo certo que o depósito recursal de fls. 299 já foi liberado através do alvará de fls. 534 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-83.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Maia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Juliana Figueiredo Maia\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 23/01/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do Seguro Desemprego, conforme determinado no item 4 de fls. 64 da sentença. \r\n\r\nId: 1774787"
                            ],
                            "1774790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Mendonça \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA , Valdir da Silva Sá, Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Vitelbo da Silva, Valdir da Silva Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-82.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, AMELIA DE JESUS ALVES, ANTONIO COELHO FILHO, MAFALDA PINTO COSTA, CONSTROSUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA, Conlar Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conlar Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Magon de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774790"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0022200-92.1996.5.01.0032 - Rte KIONARA SOUZA DE MATTOS E OUTRO(S)) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 03.02.2015 e 24.02.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1772959"
                            ],
                            "1772958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADELINO BORGES DA SILVA (Adv. Osmarildo Tozato - OAB/RJ: 67000/D) move a SOC COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ: 16257/D), RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, NELSON ALVES DE AGUIAR e sua mulher ALAYDE DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Proc n. RTOrd 0242100-19.1992.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 577, designado(s) como: IMÓVEL: 50% do imóvel situado na Rua Professor Castilho, nº 151, em Campo Grande, conforme matricula 21.634 do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Obs: com galpão cobrindo a área parcialmente. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1772958"
                            ],
                            "1772957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KIONARA SOUZA DE MATTOS E OUTRO(S) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D), Proc n. RTOrd 0022200-92.1996.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.02.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 577, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 6,30m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n. 50, á esquerda com o prédio n. 46 e nos fundos com terreno da mesma rua, conforme descrito na certidão do Sexto Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 78.133, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Banerj S/A, adquirido por Banco Itaú S/A, bem como penhoras e arrestos registrados, conforme R-3 da certidão encartada as fls. 495 nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1772957"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-18.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Vale Moniz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson do Vale Moniz, Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015, às 10:10h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0158200-81.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Sol de Guaratiba Depósito de Bebidas Ltda ME , Réu: Regina de Oliveira Moraes, Réu: Almir Pinheiro de Moraes, Réu: Allan Paulo Madeira [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)], Réu: Rosenea Pires Martins Gonçalves [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allan Paulo Madeira , Aut Rodinelo Ribeiro de Sousa, Réu Rosenea Pires Martins Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015, às 10:05h para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1774789"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz Sandre [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Jorio Mesquita Junior, Réu: Pieter Alexander da Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cruz Sandre \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-60.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYNITA DE QUEIROZ\r\n\r\nFornecer o número do CPF da RECLAMANTE e do PATRONO, para fins de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0137200-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Ribeiro Barbosa [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Babo Maglian s Pizzeria Ltda. ME, Réu: Marcio Antonio de Alcantara Magliari, Réu: Ligia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Ribeiro Barbosa\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000073-61.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ipiranga Petróleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Petróleo \r\n\r\nFica intimada para pagamento do credito homologado às fls. 177, no prazo de 15 dias, ou indicar bens da primeira reclamada capazes de garantir o credito exequendo, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Silva Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Silva Maia\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira Guimarães \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080700-48.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 255. A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070000-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. , Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva, Réu: Silvina da Rocha Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza de Matos \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162000-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Daher [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Daher\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Barbosa Pitassi [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda., Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Ismael Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Barbosa Pitassi\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Marcia Pozes Fiore, Réu: Tommaso Fiore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine Brasil Ltda., Aut Silvio Marcelo Cruz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Canett Filho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME, Aut Paulo Nunes Canett Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 394-395. O valor da contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0175100-93.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT S MEIER RESTAURANTE LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Jorge Gomes Guerra [Adv. Guillermo Federico Ramos (OAB: RJ 101272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Gomes Guerra\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência da penhora de fl. 673. \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000656-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carl Marx Lenin da Silva Moraes [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier\r\n\r\nFica intimado para comprovar os depositos das parcelas nos mesmos moldes de fl. 60 ou 62, onde constem os números de ID da transferência ou depósito no Banco do Brasil, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-74.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Elisete Teresinha Lorenzetti, Réu: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069700-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseney Peres Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BPR Incorporações Ltda., Réu: Vera Lucia Teodozio, Réu: Mercedes Cabral de Peralta Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseney Peres Ramos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME, Réu: Nancy da Silva Alves, Réu: Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candido´s Ltda. ME., Réu: Cândido Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenezer Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (Sucessora de Osmundo de Lima Gomes) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás, Aut Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (Sucessora de Osmundo de Lima Gomes)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 782. \r\n\r\nProcesso: 0101200-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nFornecer o número de inscrição no CPF do patrono, para fins de expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001228-76.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Machado Tosta [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Machado Tosta \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 60 dias, promovendo habilitação de sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0143100-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Natalino [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Edgar Paulino de Miranda, Réu: Joelson Nei Ignácio de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Natalino\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DOS EDIF DO CONJ NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Margaret Rolemberg de Oliveira, Réu: João Baptista de Carvalho, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: Eliane Muniz Wulhynek, Réu: Fernando Gonçalves do Couto, Réu: Gustavo de Barros Nascimento, Réu: Marcello Ávila Aguinaga, Réu: Wilson Nascimento Medeiros, Réu: Emphyrto Correia, Réu: Maria Aguinaga, Réu: Eduardo Aguinaga de Moraes, Réu: Marcio Aguinaga de Moraes, Réu: Maura Aguinaga de Moraes Spielmano, Réu: Maurício Aguinaga de Moraes, Réu: Bertus Visser Filho, Réu: Armando Nascimento Marazo (menor), Réu: Maurício Fernandes Rodrigues, Réu: Maria do Céu Antunes, Réu: Alice D´ Ávila Aguinaga, Réu: Vera Marina Aguinaga Potsch, Réu: Maria do Céu Queiroga Monteiro, Réu: Fernando Aguinaga, Réu: José Fernando Perez Oreiro, Réu: Jeannette Fátima Dias Diegues, Réu: José Bispo Nascimento, Réu: Arthur Ferreira da Silva, Réu: Paula Tasca, Réu: Gilberto Bezerra dos Santos, Réu: José Airton Brandão, Réu: Maria Andrade do Nascimento, Réu: Cláudio Aguinaga Potsch, Réu: Miriam Teresa Lemos, Réu: José Nilo Saraiva Martins, Réu: Vanda Aguinaga Cardoso Santos, Réu: Laura Marques Coelho, Réu: Maria Aguinaga de Moraes, Réu: Carmela dos Reis Andrade, Réu: Adão Bráz das Graças, Réu: Adão Monteiro Dias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BENTO ELDINIAS\r\n\r\nTomar ciência da notícia do óbito dos executados José Nilo Saraiva Martins e Alice D'Ávila Aguinaga, conforme certidões de fls. 1011 e 1044, devendo, ainda, fornecer o número do CPF dos réus que ainda não quitaram os débitos, quais sejam, Fernando Aguinaga, Marcello Ávila, Fernando do Couto, Maria Aguinara, Miriam Teresa, Laura Marques e Carmela dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Fabio Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA, Réu Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 646. \r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Fabio Bastos [Adv. Olavo Soares Bastos (OAB: AL 10916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 646. \r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nProvidenciar o adiantamento dos honorários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzirisleny Silva Souza [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda., Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista, Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzirisleny Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nId: 1774936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0102400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda., Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Marta Taveira Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Taveira Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 319 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 325. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0120700-70.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Acinacem Auto Center Ltda., Victor Manuel Araujo Rocha Faria, Eduardo Lazzoli Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Manuel Araujo Rocha Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 51 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor, ao INSS e a Fazzenda Nacional para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0118000-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza\r\n\r\nRéu: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME, Simoni Luz Rosa Lima, Edson Aguiar da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Aguiar da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774935"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Bispo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 163, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Barcelos Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Barcelos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho e documentos de fls. 135/141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Leonardo Ferret, Réu: Paulo Cesar Ferret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, devendo esclarecer o que foi requerido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001480-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bernardes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Bernardes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 1480.07.2010.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Conservadora Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1147, que indeferiu o pedido de reconsideração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-31.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace House Projetos e Construções Ltda, Réu: JOSÉ ANTONIO CORDEIRO FILHO, Réu: CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO, Réu: ESMERALDINO COUTINHO, Réu: EDSON LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.159, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)], Réu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 883, devendo acostar a documentação comprobatória da propriedade do imóvel indicado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-39.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Goncalves Arcangelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Aves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ciro Guimaraes Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Ciro Guimaraes Filho, Aut Haroldo Aves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 44100-39.2007.5.01.0035. Prazo 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0045300-57.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SCALA MAZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD TEODORO DE MOURA NETO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 226. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aleixo de França [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL LIII Incorporações Ltda., Aut Daniel Aleixo de França \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/285, no valor total de R$ 148.815,87 (R$ 1.269,18 de IR), que fixou o principal em R$ 147.546,69, equivalente a 11.819.317,79 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 282, no valor de R$ 6.993,42, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 140.553,27, equivalente a 11.259.105,60 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 14.441,20, equivalente a 1.156.821,15 Trs, TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 154.608,60, equivalente a 12.385.016,16 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0214600-32.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUTRA MARTINS e outros [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Marly Raphael Bastos [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Raphael Bastos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição procolizada em 13/08/2014 (fls. 3737/3741. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rosa dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Transportes e Construções Ltda (Nova denominação de Novaxx Transportes Construção e Empreend. Imob..) [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Print Editora Grafica Ltda., Réu: WILLIAME SILVA MENDES, Réu: João Batista de Lima Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Dias Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rubinstein [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: SEI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rubinstein \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000357-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Severino de Moraes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 357.71.2010.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Marcelo de Freitas Abreu, Réu: Bruneli Marina Gomes Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenor Estevao de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Estevao de Morais, Réu Triunfo Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-55.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Conceição de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, devendo fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-03.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aparecida Das Gracas Cunha (OAB: RJ 102774 - D)], Réu: Gino Spada , Réu: Jose Antonio Alves dos Santos , Réu: Luiz Otavio Lobato dos Santos [Adv. Elizana Baptista Costa (OAB: RJ 74444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o rerquerimento de expedição de novo mandado de penhora foi indeferido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-31.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut: NEI DE SOUZA, Aut: João Maria de Almeida Cabral [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 2275, que indeferiu o pedido de expedição de ofício requerido a fls. 2272/2273. 2) Depositar o valor devido ao autor, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição da União, apresentando os valores da contribuição previdenciária devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Réu Via Varejo S/A, Aut Weimar dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 651.89.2011.5.01.0035, devendo a parte interessada requerer o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-86.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-35.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MENDES DOS REIS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em liquidação extrajudicial, Réu: Jorge Coelho de Sá, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MENDES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.313. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 350, apresentando o cálculo da contribuição previdenciária devida. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-23.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)], Réu: Carmine Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, que alega litigância de má-fé. prazo: 5. \r\n\r\nId: 1774782"
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                            "1774645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-85.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Araújo Aguiar Luz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Sonia de Araújo Aguiar Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 1065/14 e nº 1066/14, extraídos em favor da autora, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0078100-25.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCABRÁS AZALÉIA-RS CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., Réu: MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut RICARDO DE BRAGA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1064/2014 ao autor, à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Olivio Soares da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: Maria Jose de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conrad Meit [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conrad Meit, Aut Josefa de Olivio Soares da Silva, Aut Maria Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1075/14 à autora , Srª Maria José de Souza, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0205000-82.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1067/14, extraído em favor da parte autora, à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0070000-42.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUBE LER DISTRIBUIDORA LIVROS REVISTAS LTDA, Réu: MARCELO BERAMENDI DEMICHELI [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Réu MARCELO BERAMENDI DEMICHELI, Réu ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à restauração dos autos, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de sua localização pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância deste TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1774645"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Azevedo \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0015000-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Marceli Paula de Souza Castro (OAB: RJ 158719 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felix de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Castro Freire [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Castro Freire\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 1006; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardem da Silva Alves [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardem da Silva Alves\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL; EVENTUALMENTE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0014200-21.2006.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Joaquim Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda., Cgto Jose Joaquim Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 8231,50; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001440-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jurema de Oliveira de Souza [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jurema de Oliveira de Souza\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000489-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Sant Ana [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Sant Ana, Réu Elevadores Ideal Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0128500-35.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuza Machado Cardozo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuza Machado Cardozo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFICIO DA 1ª VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DE SP; INFORMAR SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Passos Martins do Rio [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Rosemary Passos Martins do Rio\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000075-72.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Freitas Bastos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: uelington Diogo Carminatti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000132-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 20989,80; CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITO, JUIZO GARANTIDO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042700-29.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Farias Torres [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Passando e Consertando Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Celio Silva, Réu: Raquel Marques Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Farias Torres\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nobrega da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nobrega da Costa\r\n\r\nTER VISTA DE FLS. 473/475; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1774231"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi Torres de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aldi Torres de Almeida\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-87.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mendes do Espírito [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Mendes do Espírito, Aut Sara Rafaella Mendes de Moura\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-17.2007.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison Pecchio Belmont [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Pecchio Belmont\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-43.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A.- Massa Falida [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida, Aut Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva, Réu Varig Logistica S.A.- Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução . \r\n\r\nProcesso: 0112600-04.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José de Souza , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Santos Arcanjo da Cruz [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Aut Stella Santos Arcanjo da Cruz, Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0197100-23.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA CASTRO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-39.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de habilitação em falencia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-54.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Ind. e Comércio Ltda [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nesclarecer e justificar seu requerimento, devendo juntar cópia do oficio circular de que se refere, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Soares [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida) N/P do Administrador Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar-me [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Soares\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de habilitação em falencia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-59.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-45.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pessoa de Freitas [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Encol S.A. - Engenharia , Comércio e Indústria (Massa Falida de) [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Fátima Rabelo Jácomo (Advogada da Reclamada) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pessoa de Freitas\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GODOY DE ASSIS [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GODOY DE ASSIS, Aut CRISTIANE DIAS SANTOS, Aut ELIZABETH ANDRADE LIMA, Aut JOELMA FATIMA DE OLIVEIRA, Aut LIVANIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-70.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Santos\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DA CONCEICAO VELOSO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN S A (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA DA CONCEICAO VELOSO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-21.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Barbosa Souza [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Promoções e Eventos Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guimaraes\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-45.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorlindo José Gomes [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorlindo José Gomes\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia de Castro Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia de Castro Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075000-85.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROCHA LTDA (massa falida) [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON SANTOS NEVES\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-79.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Bernacchi [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Bernacchi\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Barreiros [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Michel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1772993"
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                                "Processo: 0078300-56.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MIRANDA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Samuele Schinazi (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia recente da certidão de ônus reais do imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000706-67.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rodrigues Cruz [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rodrigues Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Ronaldo Correia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tenham vistas do laudo apresentado pelo perito, observando-se que há cópias à contracapa e que poderão ser retiradas pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0001125-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Francisca Oliveira dos Prazeres [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Francisca Oliveira dos Prazeres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0050900-47.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Souza Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao Engenharia S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Souza Filho, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL, Réu Vem Manutencao Engenharia S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariele Osório Pacheco [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hildette Philomena Magno Camarão Colpo (devedora derivada), Réu: Milton Copo (devedor derivado), Réu: Alzira Tavares de Sá (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariele Osório Pacheco \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do documento de fl. 170 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0228100-90.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das manifestações de fls. 569/570. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ferreira Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência e manifeste-se nos autos quanto à petição de fls. 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Braga [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A)\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000890-23.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Furtado\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fls. 141 e a decisão de fls. 219-v., devendo virem discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-31.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Merentina da Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima Silva [Adv. Marcello David de Carvalho (OAB: RJ 133543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Lima Silva\r\n\r\nAo patrono do réu, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias necessárias do processo de inventário do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA\r\n\r\nÀ parte executada, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das manifestações de fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000717-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar de Brito [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica Ltda., Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar de Brito, Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho, no dia 17.12.14, às 10h00min, a fim de serem procedidas as anotações determinadas na decisão de fls. 85/87 na CTPS do reclamante. Deverá, ainda, a ré comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0088000-02.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Garcia d Avila Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Aut João Garcia d Avila Neto , Aut Marcelo Soares de Castro Ramos , Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tenham vistas do laudo apresentado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0223500-55.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS EUGENIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS EUGENIO\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência de fls. 129/133 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071300-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO DE SOUZA REIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: NORMA SUELI MATHESON (DEVEDORA DERIVADA), Réu: VALERIA LUCIA MATTOS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO DE SOUZA REIS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos documentos de fls. 193/196 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019500-35.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZZA BELLA PIZZAS LTDA -A/C SOCIA:LILIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o exato valor recebido por meio do alvará de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0136500-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA JARDIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos (OAB: RJ 89564 - D)], Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSE, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho (devedor derivado), Réu: SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA JARDIM\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, informe nos autos se arcará com eventuais despesas para o regular cumprimento do mandado requerido à fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Abrantes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Abrantes\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 160 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000060-23.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Damasceno Afonso [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Damasceno Afonso, Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos apresentados pela 3ª reclamada e procedentes em parte os embargos apresentados pela autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Sallenave Dutra [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIMDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sallenave Dutra, Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIMDMAR\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 334/335. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nId: 1771439"
                            ],
                            "1771440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-28.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)], Réu: NEY ROBINSON SUASSUNA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peçanha \r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo virem discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1771440"
                            ],
                            "1773600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Maciel da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Modeds Car Reboques Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: Diego Henriques Pereira (devedor derivado), Réu: Josimo Augusto Basilio Dias (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modeds Car Reboques Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o recolhimento previdenciário devido, consoante cálculos de fls. 279/28. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Ana Paula Pereira Lopes (OAB: RJ 156745 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BRUM LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o exato valor recebido por meio do alvará de fl. 449. \r\n\r\nProcesso: 0035100-52.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-04.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA-A/C SOCIO, Réu: ARNALDO DE FREITAS GUIMARAES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE AUGUSTO VILA NOVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WALDON SALENGUE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos documentos de fls. 264/269. \r\n\r\nProcesso: 0200700-77.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Branco Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Julião Feydt Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Valdelino Portela da Conceição [Adv. Marcelo Vieira Portela da Conceicao (OAB: RJ 139975 - D)], Aut: Lenil da Silva Velasco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Jorge Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Branco Rodrigues, Aut Jorge Teixeira, Aut Julião Feydt Vieira, Aut Lenil da Silva Velasco, Aut Valdelino Portela da Conceição\r\n\r\nÀ parte autora, para vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Greice Costa de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (devedora derivada), Réu: Neide Costa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Greice Costa de Paula \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, informe nos autos se arcará com eventuais despesas referentes ao cumprimento dos mandados de porta a dentro requeridos pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000224-90.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Piaes Bencardino da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação, Réu: Léa de Andrade Magalhães (devedor derivado), Réu: Cristiana de Andrade Magalhães (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Piaes Bencardino da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-52.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Souza [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (devedor derivado), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Souza\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lincoln Ribeiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lincoln Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: P Santos Souza Gomes Serviços de Vigia e Limpeza [Adv. Raquel Novaes Ramalho (OAB: RJ 127903)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista dos documentos de fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AGRIPINO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA, Réu: Alan Logue Mac Adams (devedor derivado), Réu: Oswaldo Jofre Travassos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução em tela, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Zeni Miranda da Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Presbiteriana de Copacabana [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Presbiteriana de Copacabana, Aut Terezinha de Jesus Zeni Miranda da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 205/206. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0056400-31.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, consoante o disposto no termo de acordo de fl. 728. \r\n\r\nProcesso: 0120600-76.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Alonso Pereira [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes de Jesus Rodrigues [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alonso Pereira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0209500-50.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULEMIR BENTO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central - Sucessora de CIA Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens (em liquidacao) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULEMIR BENTO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos documentos de fls. 387 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000650-05.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Késsida Roosevelt Oliveira Faria Araújo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késsida Roosevelt Oliveira Faria Araújo , Réu Net Rio , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rangel dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rangel dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 404 v. e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-56.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FRANCO SOUSA DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA A/C HELIO OSCAR MORAES GARCIA JR. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA A/C HELIO [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FRANCO SOUSA DA COSTA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho de fl. 232 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Barreto de Mello [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nailson Barreto de Mello \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 115/116. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA VALERIA GONCALVES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar (devedor derivado), Réu: Antonio Vilar Maronas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA VALERIA GONCALVES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 15 dias, tome ciência do despacho de fl. 280 e indique objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-42.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-88.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIRANDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIRANDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Loyola Marques [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Loyola Marques , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 251/253. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001396-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remilda Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. \r\n\r\nId: 1773600"
                            ],
                            "1773601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000530-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Porto Xavier Fernandes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Ronaldo Porto Xavier Fernandes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 512/514. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000830-50.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adelino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Brascan SPE RJ-2 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adelino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000931-98.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Barreto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000631-96.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ferreira de Matos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Ferreira de Matos , Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início da perícia: dia 14.01.2015. \r\n\r\nProcesso: 0042700-66.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Sergio Wildo (OAB: RJ 169641 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 907/908. Pagamento pela 2ª ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032600-71.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-53.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Pereira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: TEOFILO FERREIRA TORRES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira Pereira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Viana Pifano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldr Construtora e Participações Ltda., Réu: Ipal Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Viana Pifano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001549-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Lima Menezes Pinheiro [Adv. Bruno Santos de Souza (OAB: RJ 167858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Locação Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Lima Menezes Pinheiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 49/50. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0002400-28.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE CAMARTE DOS REIS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA DE CASTRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO ROBERTO BONFIM SALES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE CAMARTE DOS REIS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-89.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: LINDACI ALVES DE ARAUJO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Wallace Fernandes Machado (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 182 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001329-05.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000570-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Carneiro Teixeira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Carneiro Teixeira , Réu Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 142/143. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0114100-04.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA BESSA C ANTUNES RODRIGUES [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA COOPERAMUS, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA BESSA C ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000820-06.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Laurindo [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos novos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lins de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lins de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 197 verso e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068500-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Faria Pereira Balli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edneia Silva El Mann (devedor derivado), Réu: Moussa Youssef El Mannn (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. , Aut Fernando de Faria Pereira Balli \r\n\r\nDefiro o requerido pela parte executada, por improrrogáveis 60 dias, aguardando-se no prazo por manifestações da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0171900-53.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 322/323. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001499-06.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Brandão [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Soares Brandão\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das manifestações de fl. 246 e comece a comprovar, no mesmo prazo, nos autos, o pagamento do parcelamento requerido à fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000886-83.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Kohn [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Kohn\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das informações de fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0082500-09.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AVELINA DOS SANTOS [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: EATING HOUSE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MIRTHES DE SOUZA MARTINS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AVELINA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Carlos Murilo Monteiro (devedor derivado), Réu: Noel de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Santos \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 218 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146100-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Loureiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Loureiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início da perícia: dia 14.01.2015. \r\n\r\nProcesso: 0114700-49.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mauricio da Silva Morais [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOAS AMORIM \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mauricio da Silva Morais\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1773601"
                            ],
                            "1773598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0009700-26.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Lopes\r\n\r\nExecutado: Valdecir Vaz Trigueira (devedor derivado),Bealcar Confeitaria Ltda.,Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME,Maria Luiza Miranda da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir Vaz Trigueira (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 273.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Miranda da Silva (devedor derivado),Bealcar Confeitaria Ltda.,Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME,Maria Luiza Miranda da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Miranda da Silva (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 273.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-66.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza Cristiano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA (devedor derivado),W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda.,Condomínio do Edifício Parque Monjope,PATRICIA SANTOS DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.145,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA SANTOS DA SILVA (devedor derivado),W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda.,Condomínio do Edifício Parque Monjope,PATRICIA SANTOS DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA SANTOS DA SILVA (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.145,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181900-59.1996.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTHA REGINA GUIOT DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro (devedor derivado),CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,Sociedade Luiz Fernando Bare (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.451,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-67.2004.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHELE DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO),CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA,JOSE FAUSTO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.261,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-80.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Santos de Assis\r\n\r\nExecutado: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.784,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773598"
                            ],
                            "1771438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0109100-47.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Melo, Alessandro da Silva Melo a/c Sindicato dos Vigilantes em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Proteção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de cálculos de fls. 108/109. Pagamento pela ré, em 48 horas, que deverá, no mesmo prazo, comprovar, nos autos, o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771438"
                            ],
                            "1773599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0208900-63.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIACOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, EDSON BERTOLINO (DEVEDOR DERIVADO), RONALDO DE MACEDO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS, ROBSON DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON BERTOLINO (DEVEDOR DERIVADO), ROBSON DE MACEDO CARVALHO, RONALDO DE MACEDO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Toledo \r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Overclass Camisaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Correa Leitão Filho\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. , Batata By Rio Comestíveis Finos Ltda., Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda, Sílvio José de Carvalho Moreira Rato\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Gávea Lanches Ltda. , Batata By Rio Comestíveis Finos Ltda., Sílvio José de Carvalho Moreira Rato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-55.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANIA FARIAS RAMOS TEIXEIRA E JEFFERSON EUDES FARIAS TEIXEIRA (REP)\r\n\r\nRéu: Nataliber Comercio de Estruturas Metalicas Ltda., MASSA FALIDA DE ADD CONST.LTDA N/P SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Ronald Emilio Mitre Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald Emilio Mitre Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamado, para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o pagamento das parcelas do acordo celebrado já vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-34.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRETZ BRANDAO, Sonia de Santana Silva, Dulce Helena Lopes Cardozo, Sidney Matoso Dias, Braulino de Souza, Jose Elias Sedaca, Jose Jordão, Gisele de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Braulino de Souza, Jose Jordão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos civis e regularizem suas representações processuais nos autos a fim de viabilizar a devida expedição de RPS's nos autos, em atendimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001315-84.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Menezes , Clébio Menezes \r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m 1200 Atrações Musicais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/82: procedente em parte à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-98.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Pereira Machado \r\n\r\nRéu: GGK Comércios e Decorações \r\n\r\nPelo presente fica m GGK Comércios e Decorações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito das parcelas acordadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-62.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra Santos\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Gafisa S.A., Nilma Raimunda de Jesus (sócia da Decibel Thermo Acústica Ltda), Nilton Vieira de Jesus (sócio da Decibel Thermo Acústico Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Decibel Thermo Acústica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 222. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001549-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Lima Menezes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Locanty Locação Serviço Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Locação Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 49/50. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773599"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a não aceitação do autor quanto ao bem indicado, deverá a ré se manifestar ao pagamento em 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0013500-72.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, Réu: SOCIO ISAAC GAK FILHO, Réu: Carmen Lúcia Israel Siebens , Réu: Lucimeri Alves dos Santos (socia), Réu: Silvio Costa (socio), Réu: Jusellen Ferreira da Silva (socia), Réu: Fabiano Martins Paiva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausência de bloqueio de valores conforme fl. 407, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Gama Filho [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento total de R$ 44.155,38, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-66.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Larissa de Souza Ferreira de Morais (OAB: RJ 104205 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPagar diferença de R$ 74.900,00, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Isabel Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para 24/06/2015, às 10:55, na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Deve-se juntar as peças obrigatórias da CPI, uma vez que só foram anexados os quesitos da parte. \r\n\r\nProcesso: 0119800-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Henrique Silva Dias , Réu: Américo do Espirito Santo Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fl. 484. \r\n\r\nProcesso: 0000806-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cherem Pereira da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ruth Cherem Pereira da Silva \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecira de Souza Santiago \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 380/382. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rabello da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rabello da Silva , Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monico [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Monico\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 278/280. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Sant Anna [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Sant Anna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Loiola [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: SERGIO DE MOURA CASSARO, Réu: ODETTE OZORIO JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Loiola\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José de Oliveira Coelho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José de Oliveira Coelho\r\n\r\nRestando negativo os mandados, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Farias da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentai Express Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Farias da Silva\r\n\r\nAnte a expedição do mandado de reintegração. diligenciar junto a SJU1 para fins de marcar dia e hora com o oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeira sócio de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Paulo Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto o endereço completo do bem, bem como cópia atualizada do RGI. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0057400-66.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU CAVALEIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut ROMEU CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se quanto os esclarecimentos do perito de fls. 1009/1022 no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-17.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON PECLAT [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda., Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON PECLAT\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão do oficial de justiça da CPE 0001513-66.2014.5.10.0015. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NOVENTA E CINCO LTDA, Réu: SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto as fls 207/211. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Costa Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Narde Marinho [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa falida) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. representada pelo administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Narde Marinho \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo quanto ao crédito remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Teixeira Bezerra [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Teixeira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Candido [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Candido\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Jose Idineis Demico (socio), Réu: Gilberto Garcia Parra (socio), Réu: Otavio Geraldo da silva (socio), Réu: Israel Augusto da Silva (socio), Réu: Jose Juvenal Goulart Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Bem como, tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça da CPE 00021645720145020 \r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fibra Servicos Ltda. N/p sócio Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nTomar ciência quanto o resulta da Carta Precatória segundo fls. 147/151. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: SÓCIO Georg Thomas Ischakewitsch , Réu: Cesar da Silva Pinto (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda), Réu: SÓCIO Luigi Lettieri Moura Correa , Réu: SÓCIO Luiz Fernando Ferreira Cantarelli , Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto a resposta dada ao ofício nº 0607/2014 de fls. 259/262. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA, Réu: JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Réu: SILERI CAVALIERI DOS SANTOS [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Réu: Cesar da Silva Cruz, Réu: Anna Carolina Giannini Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS , Réu SILERI CAVALIERI DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se quanto a pretenção de apresentar embargos à execução Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0174500-08.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA TIJUCANA LTDA [Adv. Cleusa Diniz de Souza (OAB: RJ 64628 - D)], Réu: JOAO VARGAS RASE, Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves, Réu: Fernanda Rase Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-21.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIA MANZOLILLO, Réu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO - CISAT n/p sócio Álvaro Adolpho Tavares dos Santos , Réu: (Presidente) Geraldo Pena Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SERADIAO COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência quanto a resposta do Mandado de Citação para Execução nº 0711/2014. Vide fl. 197. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Graziele Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante segundo fls. 492/501. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sérgio de Araújo Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sérgio de Araújo Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos da 2ª ré . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Correia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. \r\n\r\nAnte o bloqueio integral de valores quanto ao crédito previdenciário e fiscal, tomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Ricardo Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Ricardo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos da ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-18.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Aut: VALTER FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 1924/2014, em favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890 - Justiça do Trabalho. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nIndicar um depositário fiel do bem penhorado, devendo comparecer à Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Rosa Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Novais Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Hamilton Novais Júnior , Réu WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se para virem com novos cálculos até a data da reitegração do autor em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rua Ipero 374 [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)], Réu: Jair Pereira do Nascimento [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cortes Alvear Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência das respostas do 5º e 6º Ofício de Distribuição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Montes Guedes [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho (sócio), Réu: Lilian Andreia Barros Milessis (sócios), Réu: Agildo Adami Barros Alves Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Montes Guedes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1773118"
                            ],
                            "1773114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0001364-13.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Souza Estrela\r\n\r\nExecutado: Adauto Luiz de Carvalho Junior,Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.,Ivan Dias de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Adauto Luiz de Carvalho Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.454,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Dias de Albuquerque,Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.,Ivan Dias de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Dias de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.454,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-45.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JOSUEL RUFINO\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Doerte Eisenstein ,MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBR PROD QUIM LTDA,(Sócio) Mario Renato Eisenstein ,(Sócio) Franz Eisenstein ,(Sócio) Tania Aparecida Elsenstein \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Doerte Eisenstein , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.833,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Franz Eisenstein ,MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBR PROD QUIM LTDA,(Sócio) Mario Renato Eisenstein ,(Sócio) Franz Eisenstein ,(Sócio) Tania Aparecida Elsenstein \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Franz Eisenstein , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.833,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000976-47.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA RIAL LTDA ME,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTA,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA RIAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTA,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTA,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000620-50.2012.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisabeth de Melo da Conceição\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Brasil) S.A,Telelistas Região 1 Ltda.,CENSIS - Centro de Sistemas Ltda,OED Gráfica e Editora Ltda,Consórcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Brasil) S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.224,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-60.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erildo de Oliveira Saloto\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Lopes de Souza Flores (sócia),Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME,Atcoharo Locadora Ltda. ME,Cláudio Olivares de Haro Filho (sócio),Bergson Bento de Oliveira (sócio),Thais Olivares de Haro (sócia),Tania Claudia Oliveira Olivares de Haro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Lopes de Souza Flores (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.882,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Delormes dos Santos\r\n\r\nExecutado: SIMONE MARIA PINHEIRO (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda.,ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS,ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),(Sócio) Herbert Paiva Simoes \r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE MARIA PINHEIRO (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.930,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda.,ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS,ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),(Sócio) Herbert Paiva Simoes \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.930,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Herbert Paiva Simoes ,Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda.,ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS,ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),(Sócio) Herbert Paiva Simoes \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Herbert Paiva Simoes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.930,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001430-90.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adaciel Aguiar de Araújo \r\n\r\nExecutado: (Sócio) José Ricardo Tostes Nunes Martins ,Garcia e Rodrigues S.A. ,(Sócio) Flavio Gingeira de Aguiar ,(Sócia) Cristophe Jacques Lidy ,(Sócio) Raphael de Melo Tavora Vargas Franco \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) José Ricardo Tostes Nunes Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.348,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-03.2007.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elza Kioko Kawakami Savaget,Claudio Savaget Producoes para Cinema e TV Ltda. ME,Claudio Carvalho Savaget\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Kioko Kawakami Savaget, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.993,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Carvalho Savaget,Claudio Savaget Producoes para Cinema e TV Ltda. ME,Claudio Carvalho Savaget\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Carvalho Savaget, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.993,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000516-60.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocimar de Oliveira Arruda \r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) JOSE ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM ,Via Capri Pizzaria Ltda.ME,(SÓCIO) DIMITRIO DOS SANTOS GREGORIO \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) JOSE ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.067,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Alves Martins\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Regina Tereza Beaklini ,Gibran Bar e Restaurante Ltda.,Wander Batista de Souza (sócio),Glória Izabel Bachur Beaklini (sócia),Nazih Farid Tayar (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Regina Tereza Beaklini , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.359.023,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-15.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Barbosa de Carvalho \r\n\r\nExecutado: MIdia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Edgar Romero Rodrigues Alves (sócio) ,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Paulo Renato de Franca Pimentel (sócio) ,Transportes Amigos Unidos S.A,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,CVP Consultoria Eireli,Faca Turismo S.A ,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Mais Global Turistica Ltda. ,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada ,Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MIdia Serviços Administrativos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.248,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Edgar Romero Rodrigues Alves (sócio) ,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Paulo Renato de Franca Pimentel (sócio) ,Transportes Amigos Unidos S.A,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,CVP Consultoria Eireli,Faca Turismo S.A ,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Mais Global Turistica Ltda. ,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada ,Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.248,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Edgar Romero Rodrigues Alves (sócio) ,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Paulo Renato de Franca Pimentel (sócio) ,Transportes Amigos Unidos S.A,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,CVP Consultoria Eireli,Faca Turismo S.A ,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Mais Global Turistica Ltda. ,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada ,Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.248,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mais Global Turistica Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Edgar Romero Rodrigues Alves (sócio) ,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Paulo Renato de Franca Pimentel (sócio) ,Transportes Amigos Unidos S.A,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,CVP Consultoria Eireli,Faca Turismo S.A ,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Mais Global Turistica Ltda. ,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada ,Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turistica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.248,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Edgar Romero Rodrigues Alves (sócio) ,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (sócio) ,Paulo Renato de Franca Pimentel (sócio) ,Transportes Amigos Unidos S.A,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti Rio Motos Ltda. - ME ,CVP Consultoria Eireli,Faca Turismo S.A ,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Mais Global Turistica Ltda. ,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada ,Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.248,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773114"
                            ],
                            "1773115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-71.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nAntonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-04.1993.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-18.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148700-75.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-02.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Samantha Dias Coelho (OAB: RJ 197984 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-65.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-15.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-49.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 188825 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773115"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0174500-08.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nRéu: DROGARIA TIJUCANA LTDA, JOAO VARGAS RASE, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, Jose Geraldo da Silva Chaves, Fernanda Rase Chaves \r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA TIJUCANA LTDA, Fernanda Rase Chaves , JOAO VARGAS RASE, Jose Geraldo da Silva Chaves, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Pereira \r\n\r\nRéu: Govinda Importação Exportação e Comércio Ltda., Mário Pineles (sócio), Irma Hirszman (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Govinda Importação Exportação e Comércio Ltda., Irma Hirszman (sócio), Mário Pineles (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto a pretensão de apresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773117"
                            ],
                            "1773116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo e Outros. Adv.: Leena Maria Cunha Prudente OAB.: RJ 40217 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros. Adv.: Mario Gomes Filho OAB.: RJ 80789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Ônibus marca VW, modelo Mascarelo Gramidia, ano 2010, placa KRX 1624, renavam 268106363, em estado de uso, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, 300, Rocha, RIO DE JANEIRO, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/03/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 17/03/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099500-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Macedo da Silva e Outros. Adv.: Vera Lucia Botelho Gaspar OAB.: RJ 96273 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Aloysio Augusto da Costa OAB.: RJ 14644 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) 02 Máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys (equipamentos completos), encontram-se no estado e fora do uso, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50,, Brás de Pina , RIO DE JANEIRO, 21011-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773116"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nNotifique-se para ciência e para que se manifeste sobre a petição da CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência de fls. 724/728. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 423, verso, e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 30 dias para cumprimento de fls. 1526, verso, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nNotifique-se para ciência de fls. 264 e para se manifestar sobre impugnacao à sentença de liquidacao de fls. 238/241. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Livia Rabello Prado (OAB: RJ 171701 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira Pinto\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 262/263 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se para indicar, em 5 dias, fiel depositário do bem penhorado às fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0000479-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edio da Silva Domingos [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda.\r\n\r\nIntime-se para vir com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 266 e para que apresente cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo [Adv. Regina Bezerra de Miranda (OAB: RJ 51819 - D)], Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 322/355 \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se para que informe se implementou no contracheque do reclamante a diferença da aposentadoria, bem como para que venha com os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE SOUZA FERNANDES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 224. \r\n\r\nId: 1773837"
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                                "Processo: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 288 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ileana Zander Williams , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes\r\n\r\nIntimem-se da execução para pagamento de R$ 4.318,36, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS, Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda., Réu SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nIntimem-se do despacho de fls. 405 verso, sendo o autor nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Augusto da Matta Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA DE ANCHIETA INDÚSTRIA PÃES LTDA Sucessora de Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nIntime-se para ciência dos depósitos (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Eugênio dos Santos\r\n\r\nIntime-se para apresentação das peças e cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alcantara Rangel, Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 83, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, considerando-se o silêncio da reclamada como concordância com a expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0165400-79.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Antonio Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gomes, Réu Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Aut Joao Batista Vasconcelos\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão e dos cálculos (fls. 390/394). Notifique, ainda, a reclamada para que venha com o depósito de R$ 10.626,07, correspondentes a 849.736,868 trs (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A., Aut Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário, Aut Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\nIntimem-se do não recebimento dos agravos de petição (fls. 565). \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Dornelles da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO, Réu: Antonio Felício de Mesquita, Réu: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes, Réu Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nIntimem-se da decisão: \"rejeito a presente objeção, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo\". \r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Luiz Cardoso Chaves [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Egdo: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Nelson Svaiter, Egdo: Wilson Medeiros Mendes, Egdo: Suely de Brito Barroso, Egdo: Maria Angelica Barcellos Svaiter, Egdo: Helenice de Abraão Araújo, Egdo: Pedro Andre Baptista Abrahão [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Egdo: Raul Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Geraldo Luiz Cardoso Chaves\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 282 c/c 284 do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 1774435"
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                            "1774705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS, Réu Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda., Réu SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nIntimem-se do despacho de fls. 405 verso, sendo o autor nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Gramparrila Restaurante Eireli ME, Réu: Debora Caetano de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teixeira Sousa\r\n\r\nIntime-se para se manifestar sobre o requerimento da reclamada sobre o parcelamento em 12 vezes, sem retirar os autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Castro Santos\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Mario Delphino dos Santos Carvalho\r\n\r\nIntimem-se para ciência de fls. 1.203. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 640 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rqdo: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jockey Clube Brasileiro , Rqte Valci da Silva , Rqdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimem-se da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Siciliano \r\n\r\nIntime-se para ciência do depósito de fls. 826 (art. 884 da CLT). \r\n\r\nId: 1774705"
                            ],
                            "1774858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Sergio Ribeiro de Souza, Réu: Simone Melgaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Crisostomo \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-69.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nIntime-se para que indique, no prazo de 30 dias, profissional médico especializado que aceite receber seus honorários periciais ao final, cientificando-o de que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald-espólio de [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste sobre a proposta de acordo e o teor de fls. 347 e 349 (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nIntimem-se da homologação da arrematação de fls. 255 para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ilha dos Santos \r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, conforme fls. 1.692. \r\n\r\nId: 1774858"
                            ],
                            "1773836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0000405-39.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Eduardo Moreira da Costa,Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda.,Dianilson Costa Basto,Vadjo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Moreira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.359,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dianilson Costa Basto,Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda.,Dianilson Costa Basto,Vadjo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Dianilson Costa Basto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.359,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vadjo da Rocha,Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda.,Dianilson Costa Basto,Vadjo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Vadjo da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.359,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773836"
                            ],
                            "1774434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0000573-41.2011.5.01.0053 ExCCP\r\n\r\nExequente: Josias Martiniano Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Milson Alves Pereira,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Rodrigo Villar Resende,Ronei Guazi Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado José Milson Alves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.892,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronei Guazi Resende,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Rodrigo Villar Resende,Ronei Guazi Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronei Guazi Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.892,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Villar Resende,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Rodrigo Villar Resende,Ronei Guazi Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Villar Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.892,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035400-49.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Vicente de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.982,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-90.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leni Santos da Costa \r\n\r\nExecutado: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda,Transportes Oriental S.A.,Santíssimo Rio Participações Ltda.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001568-20.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcele dos Santos Oliveira \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774434"
                            ],
                            "1774706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0096400-21.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52),Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.484,70, correspondente a 678.497,5446 trs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-57.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nExecutado: Edson Linhares,CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A,INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Linhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242.505,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Gil Nunes Linhares,CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A,INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Gil Nunes Linhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242.505,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774706"
                            ],
                            "1774856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0001712-91.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO,Colégio Abene,Carmine Salermo,JORGE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA CARLA FIDALGO SALERNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.053,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE MARTINS,Colégio Abene,Carmine Salermo,JORGE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.053,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774856"
                            ],
                            "1774857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Patricia Regina Barsotti, Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rachel Correia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de suas cotas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774857"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1771500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA VIDAL GOMES\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Marco Antônio Belsito, Carmo de Souza Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Carmo de Souza Siqueira, Marco Antônio Belsito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tomaz da Silva \r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208/209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000395-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. , LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS, EDWIRGEN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m EDWIRGEN DOS SANTOS LIMA, LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES MEDINA\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA, Manuel Armando Pedrosa Lopes, Eduardo Pedrosa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Pedrosa Lopes, Manuel Armando Pedrosa Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330, devendo efetuar o depósito da importância de R$ 9.487.42, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Elizabeth Siqueira Silva (Sucessora de Newton Moreira e Silva)\r\n\r\nRéu: GALILEO ADM DE REC EDUCACIONAIS S.A. (Sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho)\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO ADM DE REC EDUCACIONAIS S.A. (Sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 473/474, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0159800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Ribeiro \r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Marcelo Rubens, Eduardo Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Andrade Pinto, Marcelo Rubens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-17.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Ana Maria Borges Souza, Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Borges Souza, Janualdo Borges Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA, Jose Germano Neto, CLAUDIA DE ANDRADE FERREIRA, ILENIR DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DE ANDRADE FERREIRA, ILENIR DE ANDRADE FERREIRA, Jose Germano Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Master Copiadora e Foto Ltda. , Antonio Carlos Alcaraz, Camila Dela Rocca Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Alcaraz, Camila Dela Rocca Correia, Master Copiadora e Foto Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a reclamada, ainda, da devolução, por meio do alvará nº 0982/2014, do excesso de penhora às fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0214500-72.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLAME CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUCCESS CLUBE RIO, Jorge Luis Soares Esposito, Camille Esposito da Silva Cerutti, FRANKLIN MOREIRA DA SILVA, PRISCILLA ESPOSITO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Camille Esposito da Silva Cerutti, FRANKLIN MOREIRA DA SILVA, Jorge Luis Soares Esposito, PRISCILLA ESPOSITO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Muniz Ricardo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, JOSE VENTURA SOUZA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VENTURA SOUZA NETTO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Fejoca Marmores e Granitos Ltda., FERNANDO CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada), RAFAEL CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada), FELIPPE ALEXANDRE DE MOURA (sócio da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada), RAFAEL CARVALHO DE SÁ (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º leilão marcado para dia 27/01/2015 a partir das 13:00 horas e o 2º leilão para o dia 10/02/2015, no mesmo horário, ambos no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Linhares\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa dos Santos \r\n\r\nRéu: Fura e Fixa em Concretos Ltda. , Sandra Bastos, Vitor Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Bastos, Vitor Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0196200-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURINALDO BIANCO NEVES\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA, NEWTON LUIZ DE FRANCA, MARLENE PROL DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE PROL DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fls. 167, devendo efetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771500"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 0166000-33.2001.5.01.0056 - Rte. JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB: RJ40732D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB: RJ143142D) - Bem(ns): 1) Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração externa ER-1454, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, com bom estado de conservação, avaliado em 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Bicalho, s/n, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774598"
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSIAS VICENTE VIEIRA (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva - OAB/RJ: 78075/D) move a AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 60124/D) N/P HUGO SILVA FONTES e sua mulher VIRGINIA MARIA DE FREITAS FONTES, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P PROCURADOR PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO, Proc n. CartPrec 0000450-97.2012.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.01.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Alexandre Ramos, nº 635, apartamento 902, com fração de 1/60 do terreno, com direito a uma vaga de veiculo, nos locais para tanto destinado, sem lugar determinado, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, registrado no 9º Oficio do RGI, sob a matricula 64.643, cujas características e confrontações estão descritas na Certidão do 9º Oficio, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado à meeira. Cientes que o imóvel está hipotecado ao Bamerindus Rio - Cia, conforme R-06 da matricula 64.643. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN, e artigo 1499 VI do Código Civil. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-91.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE, Réu WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/12/2014 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rocha [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidro Barra Comércio de Vidro Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidro Barra Comércio de Vidro Ltda., Aut Wagner da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/12/2014 às 10:30h nesta Vara do Trabalho. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-24.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: SOCIO [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME [Adv. Marcelo de Campos Ferreira (OAB: RJ 95244 - D)], Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Julio Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM AGUA NA BOCA COPACABANA COMEST BEB LTDA ME, Aut MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO, Aut SOCIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13/01/2015, às 11:30h, nesta Vara do Trabalho. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000986-87.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes Sabino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Três L Panificadora Ltda. [Adv. Ezequiel Fernandes Cardoso (OAB: RJ 157159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes Sabino, Réu Padaria Três L Panificadora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/01/2015, às 11:30h, nesta Vara do Trabalho. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1774859"
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                            "1774418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0105500-68.2001.5.01.0066 - Rte. CLEIDINALDO COSTA DA SILVA (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ: RJ73557D) Rdo. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ: RJ143142D) Bem(ns): 1) Cruzamento N 14 TR-57, avaliado em R$ 39.000,00; 2) Cruzamento N 14, meia chave 5029 direita, avaliado em R$ 121.100,00; 3) Junta encapsulada, avaliado em R$ 39.000,00; 4) Maq, para cortar trilhos a disco, avaliado em R$ 6.900,00; 5) Maq, para cortar trilhos a disco, avaliado em R$ 6.900,00; 6) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 20.500,00; 7) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 4.100,00; 8) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 4.100,00; 9) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 4.100,00; 10) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 4.100,00; 11) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal 2 KVA, avaliado em R$ 4.100,00; 12) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, avaliado em R$ 4.100,00; 13) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, avaliado em R$ 4.100,00; 14) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, avaliado em R$ 4.100,00; 15) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, avaliado em R$ 4.100,00; 16) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, avaliado em R$ 4.100,00; 17) Nobreaks NHS Premiun, avaliado em R$ 16.400,00; 18) Nobreaks NHS Premiun/Senoidal, 2 KA, avaliado em R$ 4.100,00. Total da avaliação R$ 294.900,00 (duzentos e noventa e quatro mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da América, 210, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0120200-39.2007.5.01.0066 - Rte. TATIANA DOS SANTOS BORGES (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: RJ23769D) Rdo. NAYLA BACHUR WARRAK - TICO TICA BUM (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ: RJ83102D) Bem(ns): 1) 02 bicamas Julia, 02 gavetas, cod. 11533 - Branco, avaliado em R$ 1.698,00; 2) 09 berços americano minicama cod. 0502.010, avaliado em R$ 5.391,00; 3) 07 berços grandes móvel americano Antirrefluxo 0501.011, avaliado em R$ 4.543,00; 4) 14 cômodas, 05 gavetas e 01 porta branca cod. 0058.010, avaliado em R$ 11.186,00; 5) 07 guarda roupas, 04 portas, 03 gavetas branco, cod. 0056.010, avaliado em R$ 9.793,00; 6) 19 berços simples branco 0506.010, avaliado em R$ 6.631,00; 7) 09 cômodas, 05 gavetas e porta, cód.55.010, avaliado em R$ 7.191,00; 8) 08 guarda roupas, 04 portas, 03 gavetas, código 0053.010, avaliado em R$ 12.792,00; 9) 06 poltronas de amamentação balanço e puff, código 1776, avaliado em R$ 3.599,40; 10) 09 berços americano sorriso branco, código 214866, avaliado em R$ 7.199,10. Total da avaliação R$ 70.023,50 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 3.000, loja 1121 a 1125-A, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774418"
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                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001258-72.2012.5.01.0066 - Rte. ADRIANA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira - OAB/RJ: RJ161039D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Alex Medina Alves - OAB/RJ: RJ161825D) Bem(ns): 1) I/VW Tiguan 20 TSI, placa KXJ5614RJ, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, 04 portas, chassi WVGSV65MSCW509726, automático, código do RENAVAM 407209891, cor branca, à gasolina, em bom estado de conservação, blindado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tabatinguera, n° 370, Lagoa, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774419"
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                                "Processo: 0065200-59.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEAL MOURA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEAL MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000734-94.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clebio Pereira Rodrigues [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clebio Pereira Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria à fl .455. \r\n\r\nProcesso: 0000895-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves de Castro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves de Castro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000734-94.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clebio Pereira Rodrigues [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clebio Pereira Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos em 10 dias preclusivos, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 455. \r\n\r\nProcesso: 0000901-77.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Francisco Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001115-68.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Nascimento da Silva Lopes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Nascimento da Silva Lopes dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, a liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria às fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2013.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria da Glória Lopes Farias [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Bogar Modas Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Exdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda., Exdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda., Exdo: Romix Comercio de Roupas Ltda., Exdo: Ralm Comercio de Roupas Ltda., Exdo: Roberto Duek\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bogar Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante dos valores do lanche devido aos sábados, no prazo de 5 dias, sob pena de se adotar os valores apontados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021000-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut Italo Borges da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidaçao, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 701/703. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-05.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Frazao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 177/181. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 182 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 337. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 337 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VIDAL DO AMARAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 404/415 e de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais anexados aos autos. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 64.505,41, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 420 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-43.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY LUCIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANS. DE PASSAG. URB. DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: MANOEL ERIVAM DA COSTA, Réu: JOSE CARLOS ANDRADE, Réu: MIGUEL ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY LUCIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseugimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039900-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 17/522 e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fl. 444. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vander Medeiros Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A (INCORPORADORA DE Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.) [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vander Medeiros Lopes\r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará 454/2014. \r\n\r\nProcesso: 0043200-11.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia dos Santos Teixeira e Outros [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Aut: Enilda de Souza Andrade Bispo, Aut: Leda Montassier [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Aut: Marlene Deccaché Romano, Aut: Roberto Sierra Macedo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carmelia dos Santos Teixeira e Outros, Aut Leda Montassier , Aut Roberto Sierra Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000625-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz Gomes Felisbrino [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 364/368 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 292. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 100.471,35, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 369 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanson Marciano Gonçalves Alves [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanson Marciano Gonçalves Alves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001149-77.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Paulo [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Paulo, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgados, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 701/703. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001349-50.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maia de Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 149/155 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl 79. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 7.622,48, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 571 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-81.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Reis de Oliveira Arruda [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Reis de Oliveira Arruda, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Barra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio Barra Clínicas Ltda., Aut Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgados, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 276. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Fogliano Goncalves [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo - SESCOOP [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Fogliano Goncalves, Réu Servico Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo - SESCOOP\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, adequados em conformidade com a decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 710/711. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150200-46.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DIAS FONSECA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSUE DIAS FONSECA\r\n\r\nApresentar o réu, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 534. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao autor pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Malamace Rezende, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 641/645 e de que o depósito judicial de fl. 565 foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut Tania Maria Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 699. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001589-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Salles Martins [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 288/292. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 293 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1216. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Reparação Automotiva Louzada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Miranda Américo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Barbara de Miranda Américo da Silva, Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1772925"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000627-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda., Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: Jane Siqueira Amaral [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Jurandir Santos Amaral [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Siqueira Amaral, Réu Jurandir Santos Amaral\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 219, que rejeita os Embargos à Execução e determina o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 1774729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Nogueira Santana [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/01/2015, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.27/29 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008200-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira de Melo Oliveira de Andrade [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira de Melo Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/012015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000347-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz do Couto Helena Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz do Couto Helena Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001317-62.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Dias da Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Dias da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000377-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bernardo Junior [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Incorporações Spe Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bernardo Junior, Réu MRV MRL RJ Incorporações Spe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000696-26.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues de Souza Soares [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues de Souza Soares, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001113-76.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria José Siqueira Ribeiro representada por Manoel Célio Ribeiro [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Ribeiro dos Santos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria José Siqueira Ribeiro representada por Manoel Célio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001558-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara Pina Carneiro [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)], Aut: Célia Maria Ferreira Bertanha [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Ferreira Bertanha, Aut Neide Mara Pina Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000276-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pessanha Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pessanha Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1767323"
                            ],
                            "1767324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-09.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia Custodio da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Torquato Pereira [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Torquato Pereira, Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0235500-46.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Paes Seabra [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO), Aut Ramires Paes Seabra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Machado Pontes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda ( Cooperleite ) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Indústria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Machado Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto. \r\n\r\nProcesso: 0178800-55.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nVir, em 10 dias com a comprovação do recolhimento da quota previdenciária, no valor de R$ 14.759,55, fls. 487, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson dos Santos Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson dos Santos Silva \r\n\r\nVir com providências efetivas, no prazo de 2 anos, para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 267, III, 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174300-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Abud Tavares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Abud Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Talyuli [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Silva Talyuli\r\n\r\nTer vista pelo prazo preclusivo de 5 dias dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129200-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva da Penha [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacazes - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva da Penha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 182. \r\n\r\nId: 1767324"
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                            "1767325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-91.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Torres Chaves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS-Instituto do Bem-Estar Social e Promoção á Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS-Instituto do Bem-Estar Social e Promoção á Saúde\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emprecom Tintas e Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)], Cgte: Carlos Augusto Ribeiro Rodrigues, Cgte: Adilson da Conceição Gonçalves, Cgte: Manoel Monteiro Filho, Cgte: Sérgio Machado da Costa, Cgte: Irai Martins Bohrer\r\n\r\nCgto: Robson Benvindo Severiano [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Benvindo Severiano\r\n\r\nTer vista das manifestações da executada, no prazo de 5 dias, ciente que o silêncio valerá como negativa de pendências nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0203000-97.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-97.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Jordão da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jordão da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.216. \r\n\r\nProcesso: 0146900-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.MAURAT - ME [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)], Réu: Jonátia Ribeiro Fernandes Maurat\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Pessanha [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Pessanha\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito ficará aguardando providências efetivas para prosseguimento da execução pelo prazo de 2 anos sendo certo que decorrido o prazo supra sem informação hábil a execução será extinta, com fulcro nos artigos 267, III, 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Riscado [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME, Réu LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., Aut Luciano Riscado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1767325"
                            ],
                            "1767326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Lira Gonçalves [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Lira Gonçalves, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/02/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.131/133 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0131400-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Aut Luciano Mothe Linhares\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara de Souza Dionisio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ci}encia do RO interposto pelo autor e pelo 1o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0224200-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salita Rosa Martins Valadares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0074600-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Marcio Monteiro Jorge\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos da contadoria, no prazo comum, preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-69.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIZETE TAVARES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo comum, preclusivo, de 10 dias, sendo a rda para pagar a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0122100-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Giancristoforo Campos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Giancristoforo Campos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo ficar ciente do alvará n. 1365/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010100-87.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Rosa Goncalves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvino Rosa Goncalves\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 10 dias, ciente que decorrido o prazo sem manifestação o processo retornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 1767326"
                            ],
                            "1767327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourraine de Abreu dos Santos [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Palavra da Vida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourraine de Abreu dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos em 5 dias preclusivos acerca do acordo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0072100-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Codeco [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Réu Silvio Barros\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR LUIZ PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR LUIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0244300-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0002974-39.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaspar de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Luiz Carlos Gaspar de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-07.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER CIAFRINO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA-COLEGIO P.A. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Antonio Monaco, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES, Réu: JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA, Réu: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS, Réu: MARIA LUISA ROCHA AMARAL, Réu: Marco Antonio Monteiro Leal, Réu: PAULO SERGIO VICTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA-COLEGIO P.A., Aut WAGNER CIAFRINO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-94.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA FERREIRA E OUTRA [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA FERREIRA E OUTRA, Réu POSTO NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-89.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro de Almeida Chagas [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro de Almeida Chagas, Aut Carla Beatriz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: I. M. Viana dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. M. Viana dos Santos, Aut Ligia de oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1767327"
                            ],
                            "1767328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000507-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Rocha Junior [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda, Aut Paulo César de Souza Rocha Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002482-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Fernandes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Fernandes, Réu Lojas Americanas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001028-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001025-38.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Machado Pereira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0220200-20.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GOMES DE JESUS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0214300-37.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, inclusive se manifestar quanto ao alvará judicial, fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cecilia Pereira Rangel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cecilia Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0002165-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Marcus de França [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Marcus de França\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 104. \r\n\r\nId: 1767328"
                            ],
                            "1767329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0135400-25.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos valores remanescentes, originários do saldo existente do pagamento dos créditos trabalhistas e aos referentes aos depósitos recursais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alves Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. M. Peralva de Mello\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, exceto quanto à multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva\r\n\r\nTrazeer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001625-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Souza Junior [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Souza Junior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0192900-20.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Teixeira Nunes [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema Renajud, tomar ciência da liberação ao autor do valor do bloqueio de fls. 128, como parte de seu crédito líquido, devendo informar em 10 dias preclusivos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0190700-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandao Brochado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTer vista da cópia do RO apresentada pelo rte às fls. 57-64. \r\n\r\nId: 1767329"
                            ],
                            "1767330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179200-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Sa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)], Réu: Wenderson Correa Gonçalves, Réu: Carlos Andre Ribeiro Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Sa\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-10.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: RAOUL THEODORO DE THUIN, Réu: GUILHERME CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 442, ciente deque dentro de um ano deverá trazer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143300-06.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER IND E COM PAPEIS LTDA A/CGERALDO L VASC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os autos ficarão aguardando providências efetivas para prosseguimento da execução pelo prazo de 2 anos, sendo certo que decorrido o prazo supra sem informação hábil, a execução será extinta , com fulcro nos artigos 267, III, 794, III e 598, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0191500-29.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Major [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Xavier dos Santos\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência nos autos à vista do acordo homologado e das quitações juntadas aos mesmos, valendo o silêncio como inexistência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0002164-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Lopes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Lopes, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial, devendo se manifestarem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-82.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nVir com o valor da diferença de vida, em 10 dias preclusivos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0273500-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Bueno da Silva [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Edalvo Henrique Paes [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Bueno da Silva\r\n\r\nVir o autor em 5 dias preclusivos com o original do ofício de seguro desemprego não recebido. \r\n\r\nProcesso: 0193000-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0042100-53.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MEIRELLES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MEIRELLES, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTerem vistas dos autos por 10 dias preclusivos, cientes que decorrido o prazo sem manifestação , os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 1767330"
                            ],
                            "1767331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002006-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo dos Santos Raquel [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ricardo dos Santos Raquel\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-54.2013.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda, Exdo Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos, Exdo INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, Exdo INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA, Exdo Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado, Exdo Plano de Saude Ases Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, exceto quanto à multa, observando-se o prazo de 15 dis. \r\n\r\nProcesso: 0001788-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Helena dos Santos [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lavor [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lavor, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nId: 1767331"
                            ],
                            "1768486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-88.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Reis Gama [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Prods. Leite de Campos COOPERLEITE Ltda., Réu: Luiz Mário de Azevedo Concebida, Réu: RONALDO QUITETE MACHADO , Réu: JOS RICARDO DE SOUZA , Réu: ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Reis Gama\r\n\r\nConsiderando as informações dos sócios falecidos, vir com informações acerca dos mesmos, observando-se que os mesmos não foram efetivamente citados. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, exceto quanto à multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rangel Alonso [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Flavia Cristina Codeço Dias [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Rute Carolina da Boa Morte Alves [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Codeço Dias, Aut Roberta Rangel Alonso, Aut Rute Carolina da Boa Morte Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0002465-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Machado Alves \r\n\r\nProcedeer à retirada das carteiras de plano de saúde, entregues pela rda, devendo ser certificado pela secretaria a entrega de referidos documentos, descrevendo o nome e o documento da pessoa que retirar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0167100-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Vieira de Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Vieira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 580/2, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejalmo da Silva Oliveira Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares LTDA. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejalmo da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTer vista da petição, bem como dos documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0167500-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO FERREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: MANOEL OSORIO GAUDARD BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIS FERNANDO FERREIRA, Aut MANOEL OSORIO GAUDARD BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002035-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S. A., Aut Fernando Cardoso da Silva \r\n\r\nO autor deverá se manifestar acerca do RO interposto pela rda, e a ré manifestar-se acerca do RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001453-25.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda Barbosa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecilda Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 49. \r\n\r\nId: 1768486"
                            ],
                            "1768487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227000-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês de Jesus Ferreira Ribeiro Barros [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Jesus Ferreira Ribeiro Barros\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000721-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elainde Alves Barbosa [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotta & Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elainde Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0233600-14.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS DA MATA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS DA MATA, Réu VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da atualização dos valores, devendo a rda efetuar o pagamento do valor, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228400-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Duarte da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Duarte da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000922-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Timoteo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teotônio Carlos Monteiro de Souza (Espaço da Bola), Réu: teotonio carlos de souza monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Timoteo\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção da prestação jurisdicioinal com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0146600-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gonçalves de Souza D Silva [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Gonçalves de Souza D Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0002297-38.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Soares Lage [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Soares Lage\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0002240-54.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rocha de Carvalho [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 190. \r\n\r\nId: 1768487"
                            ],
                            "1768488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292500-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Rocha de Maciel [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - MASSA FALIDA, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA – MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM LTDA – MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Rocha de Maciel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Combutíveis Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Victor Combutíveis Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-76.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Dias Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorio Dias Barreto\r\n\r\nConsiderando a penhora efetuada, vir em 30 dias preclusivos com informações acerca do responsável da executada para nomeação do depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2012.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Brasileiro [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Exdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Exdo: Othon S/A Empreendimentos Imobiliários, Exdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis LTDA [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)], Exdo: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Exdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Brasileiro, Exdo Cia Açucareira Usina Cupim, Exdo Companhia Açucareira Usina Barcelos, Exdo Companhia Hotéis do Leme, Exdo HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis LTDA, Exdo Othon Administração S/A, Exdo Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Exdo Plantravel Planejamento Viagens e Turismo LTDA, Exdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Combutíveis Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000384-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nVir com contra cheques/fichas financeiras/documentos que comprovem a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseliane Nogueira Chaves [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com o valor devido à título de IRRF, em 10 dias preclusivos, devendo ficar ciente que decorrido o prazo sem manifestação os saldos recursais de fls. 800, serão utilizados para pagamento de parte do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0086000-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Nogueira Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Nogueira Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0093500-33.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1768488"
                            ],
                            "1768489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058700-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos de Azevedo [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barcelos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0055700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Miranda Candido [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058700-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos de Azevedo [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN ROSA BATISTA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN ROSA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda, pelo prazo de 10 dias, de fls. 311 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Correia [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Adejair Distribuidora de Massas Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adejair Distribuidora de Massas Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002457-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0002053-12.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylara de Paula [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylara de Paula\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com seus cálculos de liquidação, devendo observar a sentença prolatada e o acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0055700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Miranda Candido [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Miranda Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 173. \r\n\r\nId: 1768489"
                            ],
                            "1768490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259600-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Teles da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Ferreira Quintanilha\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo dar-lhe ciência dos cálculos homologados às fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Carneiro Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168600-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPagar o devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a imposição de multa contida no referido artigo, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0199100-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Parente Paes\r\n\r\nRéu: Centro Campista de Cultura Anglo Americana S/C Ltda. - CCAA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Campista de Cultura Anglo Americana S/C Ltda. - CCAA\r\n\r\nTer vistas do oficio com documentos de fls. 158 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0168600-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0146600-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ribeiro Moraes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - Faetec\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0195700-50.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1768490"
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                            "1768491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002199-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber das Neves de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos, observando-se os parâmetros da sentença, bem como o acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0002697-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raposo Miranda Filho [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A., Aut Roberto Raposo Miranda Filho\r\n\r\nApresentarem no prazo de 10 dias preclusivos, permeados por 10 dias, quesitação e indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem. No mesmo prazo poderá o autor se manifestar sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002695-82.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002808-07.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilso França dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 130 Transportes Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilso França dos Santos \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0002679-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Helena Alves da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Helena Alves da Conceição \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Pereira Passos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Pereira Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0002790-83.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Carmo Lins [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carmo Lins\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por um ano, aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001226-64.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Fortunato [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Santo Expedito Idiomas Ltda. EPP [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME, Réu Santo Expedito Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-64.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Fortunato [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Santo Expedito Idiomas Ltda. EPP [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 102. \r\n\r\nId: 1768491"
                            ],
                            "1768492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nConsiderando a informação advinda da CEF, de que os alvarás judiciais foram levantados, vir em 5 dias preclusivos com o valor devido à título de quota fiscal e previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução, observando ainda o art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Kely Ribeiro Cordeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glace Kely Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0061600-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nRéu: F. T. J. Engenharia Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. T. J. Engenharia Ltda, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTerem vista do desarquivamento dos autos, pelo prazo preclusivo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0268400-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Silva Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002883-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: B K Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Barbosa, Réu B K Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0038800-10.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. PRESENTES LTDA - ME [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Réu: Lucia Maria de Castro Assed Bastos Manhães, Réu: Cristóvão Luiz Bastos Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. PRESENTES LTDA - ME, Aut MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias, ciente que o silêncio valerá como negativa de pendência e incorrerá no retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Sandra Foletto Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: AMARO LOURENCO GONCALVES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: ANTONIO ROBSON SOUZA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: FERNANDO LEAL [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: FLOZINO GOMES DE JESUS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JAMILSON RAMOS BARBOSA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOAO AUGUSTO GAMA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: GILBERTO RAMOS FERRO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOELSON DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JORGE MORAIS VEIGA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOCELITA ALMEIDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOCILMAR HONORATO DE SANTANA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO ALVES CARVALHO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOSE RONALDO GONCALVES VIANA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: JOSE ROZA CRUZ [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: EDMILSON DA ROSA FRANCELINO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: ELIANETE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: ELEILSON PEREIRA CARVALHO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: ELCIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: CREMILSON MENDONCA PEIXOTO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: CREVERALDO FELIPE FIUZA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: LEONILCE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DA HORA CONSTANTINO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: MARCOS AURELIO VAZ [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: MAURICIO DA CRUZ SOARES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: PAULO CESAR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 5 dias, devendo se manifestar sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001649-58.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Maciel [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda , Réu: VICENTE ARAUJO JUNIOR, Réu: DANIEL LE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Maciel \r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1768492"
                            ],
                            "1768493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000503-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Crespo Pereira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda - Frigorifico Frinel [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Crespo Pereira\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0247200-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias Castro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matias Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0174800-17.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção da prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0217100-57.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADMILSON VIEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE BERNADINO STOLLER FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE FELIX JORGE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASSINI JUDICE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ELDENIR DA SILVA LEAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HEVILMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ AMARO AVILA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL REIS DIAS (Espólio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARILIA BARBOSA PASCOAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELAR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NORBERTO MACHADO JR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTEZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: TSUNEYUKI NARAHASHI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HUMBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES\r\n\r\nConsiderando a promoção da contadoria terem vistas pelo prazo de 10 dias, devendo vir com o recolhimento devido. \r\n\r\nProcesso: 0159500-20.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARTINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTe vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 10 dias, inclusive do alvará judicial de n. 657/2010, ciente que decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0166500-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Miriam Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Leila Miriam Silva\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0184500-27.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA, Réu: PAULO SERGIO XAVIER FIALDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-47.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Bastos Pereira Junior [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Bastos Pereira Junior\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo ficar ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barreto da Cunha [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nRéu: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barreto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 144. \r\n\r\nId: 1768493"
                            ],
                            "1768494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Alves, Aut Danuse Nogueira Gomes, Aut Flávia Dias Sales, Aut Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz, Aut Jair Gomes Melo, Aut Maria de Lourdes Dias Sales\r\n\r\nVir, em 10 dias preclusivos com o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0202800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0183700-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001534-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nRecolher as custas no valor de R$ 348,00, conforme Ata de audiência de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0240400-63.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ADEMILSON VIEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA AVILA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO LIENE PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ARMINDO FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ALDANO PAULO GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: BENILTON DE SOUZA AMARO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GALERIO BATISTA, Aut: JOEL FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOELSON MARQUES CORREA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GILSON GOMES RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EDUARDO GUIMARAES BENSI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIEZER GUADARD [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GLEIDE TEREZINHA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUCINEA PEREIERA SIMOES DE MELO AZEVEDO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARGARETH DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARILHA BARBOSA CAMPOS PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELLAR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO MITIYA NARAHASHI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA SILVA GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VALDECY BARRETO DE CARVALHO- ESPOLIO DE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVARENGA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA NELY CRUZ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás n. 1629/2014, 1630/2014 e 1631/2014. \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortência Cândida Linhares Piraciaba Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ilia Lanes Ltda [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: Venilda Maciel Siqueira, Réu: Luciana Maciel Siqueira França\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ilia Lanes Ltda\r\n\r\nTomarem ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0182700-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Viana da Anunciacao [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Viana da Anunciacao\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0240200-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0191700-36.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda., Réu: MARLENE DE MORAES RISCADO, Réu: REINALDO SANTOS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, indeferindo o requerido. \r\n\r\nId: 1768494"
                            ],
                            "1768495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206200-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Teixeira de Melo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Teixeira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryana João de Freitas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryana João de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0260200-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Martins Batista [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Karine Trajano Silveira Martins [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Martins Batista, Aut Karine Trajano Silveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0192700-57.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ELSON DE SOUZA PENHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE SOUZA PINTO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JR, Aut ELSON DE SOUZA PENHA, Aut MARCO AURELIO DE SOUZA PINTO, Aut MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTerem vistas as partes pelo prazo preclusivo de 10 dias para que se manifestem nos autos, considerando a sentença prolatada. Indeferido, por ora o requerido. \r\n\r\nId: 1768495"
                            ],
                            "1767322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR LUIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767322"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1774932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001862-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidio Roberto de Azevedo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidio Roberto de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001855-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Simões Bomgosto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Simões Bomgosto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda, Aut Fabricio Gomes Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Rossinol de Castro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Rossinol de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002311-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina dos Santos Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina dos Santos Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002311-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina dos Santos Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina dos Santos Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002802-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Augusto de Carvalho Monteiro [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001990-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Manhães Paes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI \r\n\r\nDeferido o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Sardinha Azevedo [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves Dias [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação E Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Dias\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0003341-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Miranda Barros [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileira S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Miranda Barros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Bento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Bento\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-88.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira LTDA [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)], Réu: Construtora PDG - API SPE 67- Planejamento E Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PDG - API SPE 67- Planejamento E Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA, Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira LTDA, Aut Iolanda de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002592-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fernandes [Adv. Jane Fernandes Carlos Rocha (OAB: RJ 176520 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fernandes \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ribeiro Barreto [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Santa Maria, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ribeiro Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos de fgts, fl. 107, IV. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Alberto Luiz Barreto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Simão\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 23/01/2015 e 06/02/2015 para realização dos 1ª e 2ª leilões, respectivamente, ambas as 10:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Pereira [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel Machado\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC Mineiro/Grussaí [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0002124-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto Nunes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Barreto Nunes, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000023-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Passebon Soares [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Passebon Soares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0002238-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Rangel Gonçalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Rangel Gonçalves, Réu Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000852-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesildo Manhães de Freitas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Custosil Construtora Ltda , Réu: Edificar EngenhariaLtda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesildo Manhães de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000782-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ricardo de Almeida Paes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ricardo de Almeida Paes\r\n\r\nTer ciência do ofício do IMTT. Oferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviço Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Réu: Jose dos Santos Pereira, Réu: Josemar de Moura Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Celestino Gomes\r\n\r\nTer ciência da informação retro. Oferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002178-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enockes Cavalar da Silva [Adv. Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk (OAB: RJ 166212 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.B. Service Ltda ME, Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enockes Cavalar da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 1385. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002469-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silveira Neto [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planicíe Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Silveira Neto, Réu TV Planicíe Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Devem as partes informar se tem outras provas a produzir, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria do Rosário Souza [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Geny Silva e Wagner [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria do Rosário Souza, Réu Maria Geny Silva e Wagner\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciencia dos documentos trazidos atraves da petição de fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos Reis de Oliveira, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 13:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta deConciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Feydit [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Seg. Industrial [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes Feydit, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Seg. Industrial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2015 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2011.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto Belarmindo Vilaça [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Alberto Belarmindo Vilaça, Rqdo Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/001/2015 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. A reclamada deverá se manifestar sobre a alegação de fls. 153, em relaçao a conciliação. \r\n\r\nId: 1774932"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0000424-68.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nExecutado: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS,Municipio de Campos dos Goytacazes,Fundação Benedito Pereira Nunes,Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.070,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001444-89.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Soares Sales\r\n\r\nExecutado: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda,Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.752,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774929"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Vieira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Editora e Curso Livres de Campos Ltda. ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as rés com as guias para recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774931"
                            ],
                            "1774930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2015, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 06/02/2015, a partir das 10:00 horas, no local situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão e Outros. Adv.: Eraldo Gomes Duarte OAB.: RJ 5842 D\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO DOS SANTOS SIMÃO (Adv. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ: 5842/D) move a TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, HAMILTON BASTOS PAES, ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, Proc n. RTOrd 0001435-35.2010.5.01.0283, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.01.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 262, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Riachuelo sob o numero atual 598, no 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal Campos dos Goytacazes/RJ, antigo 282, com as instalações e benfeitorias próprias e respectivo terreno que mede 24m de largura de frente, 18,25m de largura de fundos, por 141,00m de comprimento de ambos os lados, tudo conforme certidão do imóvel do 2º Oficio, Primeira Circunscrição Territorial do Registro Geral e das Hipotecas, avaliado em R$ 3.150.000,00 (três milhões cento e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISABETH BASTOS NUNES BATISTA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774930"
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                "Cantagalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-73.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Reis [Adv. Talia Machado Monnerat (OAB: RJ 182857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Serrana Ind de Prod Met Ltda. [Adv. Anderson Alves Pimentel (OAB: RJ 177364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Silva Reis, Réu Sanber Serrana Ind de Prod Met Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000436-38.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Loredo Abreu [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Loredo Abreu, Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000438-08.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilson de Souza Gonçalves [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda, Aut Marilson de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000439-90.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Rosa Ribeiro [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Rosa Ribeiro, Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Araújo da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Barbosa , Réu: Malheiros Eucalipto e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h25min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Mendonça Farinha [Adv. Fábio Alexandre Esteves Motta (OAB: RJ 164033 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mendonça Farinha \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h35min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000786-26.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Costa Soares [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Costa Soares\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 10h30min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Barros Bom [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jown Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barros Bom\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-63.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Barizon [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues Barizon\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisio Laurindo dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo, Réu: Jessé do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Menezes Claudio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jown Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-03.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Peixoto da Silva [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Peixoto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000084-38.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Paula Dirques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000053-18.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira de Almeida [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000052-33.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-90.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Anacleto Rocha [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Anacleto Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h20min., a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvan Barbosa de Souza [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 12:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, DISPENSANDO A PRESENÇA DOS RECLAMANTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-15.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h15min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000628-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Alves do Amaral [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Alves do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/ 01 /2015, às 15h10min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Abreu Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Abreu Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h05min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000626-98.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Geraldo [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Geraldo \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Carvalho da Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Carvalho da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15h05min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01 /2015, às 14h50min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-53.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Costa [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 14h45min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Araújo Cipriano [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material de Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Araújo Cipriano \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 14h35min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000630-38.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Fernandes [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/ 01/2015, às 14h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André Cruz [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. , Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/01/2015, às 14h30min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000911-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Chaussa Lima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Chaussa Lima \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/02/2015, às 10h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nObs.: A audiência designada será realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659).\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito. \r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munidas das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92). \r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. \r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue anexa cópia da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/01/2015, às 09h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Souza [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04/02/2015, foi transferida para o dia 28/01/2015, às 9h; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000650-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. (CV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Raimundo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 04/02/2015, foi transferida para o dia 28/01/2015, às 8h30min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000701-40.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Weksley Castro de Souza [Adv. Saulo Pietrani Temperini (OAB: RJ 153456 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weksley Castro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/01/2015, às 9h, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1774920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000541-15.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira \r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo localizada na Rua Euclides da Cunha, 82, Centro, CANTAGALO, 28500000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774917"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/12/1204\r\n\r\nProcesso: 0001012-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton do Nascimento Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton do Nascimento Marques, Réu Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001684-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Abreu [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Wallace da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 57.974,90 equivalente a 4.648.184,54 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 15.151,20 equivalente a 1.214.759,73 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 5.797,49 equivalente a 464.818,45 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001985-39.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu Amorim Miranda [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Renan Tadeu Amorim Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as Rés com os depósitos dos honorários periciais de R$ 2.500,00, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000651-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro de Souza [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição dos alvarás de nº1016 e 1152/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o advogado do Rte. da expedição do alvará de nº1153 /2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gouvea Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gouvea Silva , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Ramos do Nascimento [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-81.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SANTANA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Constal Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Gomes (OAB: RJ 57334 - D)], Réu: Maria José Pires de Magalhães [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1156/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1774602"
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                            "1774864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0174200-80.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES CRESPO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobrasil Industrial e Comercial de Plasticos Ltda [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: Alvany Mongin, Réu: Rosangela Mantoanelli Mongin [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin (OAB: RJ 115772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES CRESPO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001763-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suêlly Figueiredo de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suêlly Figueiredo de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011000-86.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: ANTONIO OZORIO DA SILVA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: ALTINO ALVES DIAS. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: GILSON VALERIO CANDIDO ROCHA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO MODESTO DA SILVA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: CARLOS VIEIRA LOURENCO. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: MARIO ANTONIO DIAS DE ANDRADE. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: RENATO DE SOUZA PINTO. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Aut: VERIDIANO NUNES DE OLIVEIRA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO ALVES DIAS., Aut ANTONIO OZORIO DA SILVA., Aut CARLOS VIEIRA LOURENCO., Aut GILSON VALERIO CANDIDO ROCHA., Aut JOSE CLAUDIO MODESTO DA SILVA., Aut MARIO ANTONIO DIAS DE ANDRADE., Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS, Aut RENATO DE SOUZA PINTO., Aut VERIDIANO NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Paula [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulter Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges de Paula\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001819-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munir Antonio Nóbrega Koury [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarni e Lino Duque de Caxias Clinica Odontologica Ltda Me [Adv. Claudia Fernandes Ramos (OAB: SP 172319 - D)], Réu: Sarni e Lino Belford Roxo Clinica Odontologica Ltda Me [Adv. Claudia Fernandes Ramos (OAB: SP 172319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munir Antonio Nóbrega Koury, Réu Sarni e Lino Belford Roxo Clinica Odontologica Ltda Me, Réu Sarni e Lino Duque de Caxias Clinica Odontologica Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 337 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0182200-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Pereira da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 4.085,21 equivalente a 327.248,24 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 39,82 equivalente a 3.189,81 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 408,52 equivalente a 32.724,82 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000772-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rosa Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubiratan Rosa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª Ré NÃO foram CONHECIDOS e de que os embargos declaratórios opostos pelo Autor NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/01/2015, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.100 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 30 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0201100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Aparecida Polleti [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Maria Luiza Polleti Correa representada por ZELIA MARIA APARECIDA POLLETI [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Polleti Correa representada por ZELIA MARIA APARECIDA POLLETI, Aut Zelia Maria Aparecida Polleti \r\n\r\nComplementar seus calculos de liquidacao, observando os o despacho de fl. 339. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-09.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA GAICK [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA GAICK, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição dos alvarás de nº1136 e 1137/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº1140/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1774864"
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                            "1774863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0182200-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 4.085,21 equivalente a 327.248,24 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 39,82 equivalente a 3.189,81 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 408,52 equivalente a 32.724,82 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774863"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000340-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1569/2014/ à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000448-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Congo de Oliveira Bomfim \r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-67.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl. 114\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000355-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis Antonio [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0101900-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Silva Dias [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Silva Dias , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0111200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Coutinho Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Alexandre Fraga Viana [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Luiz Julio Pereira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Potascheff [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Fernando de Olveira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Eduardo Machado [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Cezar sant´anna Cruz [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleber Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleide Maria Gomes [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Potascheff\r\n\r\nVir com seus dados bancários, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar o depósito do valor recolhido equivocadamente via GRU, ciente de que , com a devolução, deverá proceder ao depósito do rembolso de custasl via depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0143600-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 526, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ignácio de Azevedo [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice e Consultoria e Recursos humanos [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: SBIL - Segurança Bancária e Industrial [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla, Aut Fábio Ignácio de Azevedo , Réu Prestservice e Consultoria e Recursos humanos , Réu SBIL - Segurança Bancária e Industrial \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Iecker Gomes [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Iecker Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 78/91, no prazo de cinco dias, ciente de que novo silêncio implicará quitação quanto ao acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002067-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Bragança Filho [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Bragança Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 2.000,00 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002241-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyber Pires Ferreira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: MARCIO DONIZETE DOS SANTOS, Réu: jose carlos pacheco abreu, Réu: alex lopes campos de farias, Réu: rosana de almeida alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyber Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.179.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0227400-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre B. Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda [Adv. Waldemar Hesse (OAB: PR 23222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construfase Construções Civis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 228, cuja transferencia esta noticiadada à fl.227.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002323-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (fls. 1018/1019), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002417-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Menezes [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosas Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002495-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Silva Lopes [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a primeira ré com as informações do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Gouvea Torres da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., 170, cuja transferencia esta noticiadada à fl.165\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Irmãos Unidos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002651-11.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Henrique Antonio de Oliveira Agapito [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Henrique Antonio de Oliveira Agapito\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002815-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaubem Augusto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Aut Glaubem Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista o bloqueio on line positivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002859-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Sant Ana [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Park Imóveis Construções Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda, Aut Elias Batista Sant Ana, Réu Park Imóveis Construções Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003001-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite Lisboa [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002914-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei de Oliveira Perrut [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei de Oliveira Perrut\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço do réu, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003165-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Ferreira de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos o demonstrativo de horas extras que entende ainda devida, sob pena de entender-se que tais parcelas encontram-se quitadas. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 162. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002535-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidom Rodrigues de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidom Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência do desp. de fl. 51. \"Não havendo comprovação de alteração da situação fática, permanece o fundamento da decisão que já indeferiu o requerimento. Logo, sem razão o requerente, indefere-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0002751-63.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: José Antonio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Com Serv Ltda, Rqdo: Municipio de Mangaratiba [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002626-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.436/443 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 90.836,54 , FGTS - conta vinculada no valor de R$ 7.266,92. Multa sobre o valor da causa no valor de R$ 252,24. Honorários Advocatícios no valor de R$ 13.525,48. já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 14.363,29. .Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 112.127,52 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Rocha Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0002908-36.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Alcantara [Adv. Ruy Alvares de Pinho (OAB: RJ 158619 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Consultoria e Treinamentos Ltda ME [Adv. Daniele Candido dos Santos (OAB: RJ 121533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1467/2014 / à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1771048"
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                            "1771047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002751-63.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: José Antonio da Silva \r\n\r\nRqdo: Locanty Com Serv Ltda, Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serv Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1771047"
                            ]
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1774912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-88.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Nazareth [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Aut: Sandro Nazareth Menezes [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libia Nazareth , Aut Sandro Nazareth Menezes \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial para os reclamantes, sendo da 1ª Reclamante nº 1563/2014 e o 2º Reclamante de nº 1567/2014 o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001662-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues da Silva [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rodrigues da Silva , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-57.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Nacif Melik Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Nacif Melik Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº: 1438/2014, na CEF. Deverá inclusive comprovar o valor levantado, no prazo de 05 dias, após o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0101000-73.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: YOLANDO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MASTER, Réu: Flavia Dutra Vieira, Réu: Fernanda Dutra Vieira, Réu: Eliana Dutra Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1488/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero José de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barthalo Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero José de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1486/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-31.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES GOMES DO REGO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES GOMES DO REGO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1545/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Milton Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras de nº 1557/2014 e 1559/2014 para o Reclamante e o de nº 1558/2014 para a Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001959-87.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Flauzino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Flauzino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Arquivamento, conforme ata de fls. 39, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0110700-15.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Rangel de Almeida [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: Anna Carolina Rangel de Almeida (Representada pelo Genitor Milton Mendonça de Almeida) [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Rangel de Almeida (Representada pelo Genitor Milton Mendonça de Almeida)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1500/2014 para Reclamante Anna Carolina, na CEF.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo aos exequentes. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-16.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE FIGUEIREDO ALVES PALMIER [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alzira Bittencourt S/S Ltda - EPP [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alzira Bittencourt S/S Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1556/2014, CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-40.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Germano [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Germano, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás o de nº 1549/2014 para o autor e o de nº 1552/2014 para a reclamada, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-72.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDGARD JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1555/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-93.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA FEITOZA FRANCA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA FEITOZA FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1554/2014, no Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 0154500-15.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Duarte Silva [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Condominio Residencial Parque Eldorado [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Parque Eldorado, Aut Flavio Ferreira Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE de que foi expedido o alvará nº1408 /2014 em /2014 (Caixa Econômica Federal, Av. Amaral Peixoto nº 232 - sobreloja - Centro - Niterói - RJ) \r\n\r\nAs partes para terem vistas da DECISÃO de fls. 167 e verso, somente no cartório e para que a ré cumpra a referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001023-30.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa de Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 1404/2014, que se encontra à disposição da mesma na CEF.\r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite , Aut Verônica de Oliveira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000182-35.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1403/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-07.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manso Fernandez dos Santos [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Manso Fernandez dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1420/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Habilitação no Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0083200-56.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques Rabelo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gloria Marques Rabelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás à CEF, sendo nº 1426/2014 para o Reclamante e o de nº 1428/2014 para Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-23.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Januario [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristão Irmã Maria de Magdala [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Réu: Caio Valério Guimarães Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Januario\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1417/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0002050-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Almeida [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1472/2014, expedido para CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-13.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MENDONCA NUNES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON MENDONCA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº , remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nAlvará nº 1578/2014.. \r\n\r\nProcesso: 0214700-56.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LIMA DE CARVALHO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS - ME [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: Marco Aurelio Cavalcante Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº , remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DAFLON [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DAFLON\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras nºs 1388/2014, 1389/2014 e 1390/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-76.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Souza [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vigil Segur e transp de Valores Ltda EM REC JUDIC N/P ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Souza, Réu Banco Itau S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1448/2014 para o Reclamante na CEF.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de fls.405. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina das Graças Tavares de Queiróz [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meus Primeiros Passos Ltda [Adv. José Humberto Zefferino Inneco de Castro (OAB: RJ 72791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina das Graças Tavares de Queiróz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1475/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Magalhães Pereira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Chaves B Moledo [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Magalhães Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras nºs 1464/2014 e 1465/2014, na CEF. O AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 126, DEVENDO APRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO NECESSARIO PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DO INSS PARA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0001773-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Barros Felipe [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite S.S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Barros Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº1474/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0002044-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Guimarães do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Tropical Ltda. EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Guimarães do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil - Niterói, nº 1473/2014. \r\n\r\nProcesso: 0081000-13.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Medeiros Vieira [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Medeiros Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1410/2014, para CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo de Souza Bartolini [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Pif Paf Industria e Comércio S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Miguel Ângelo de Souza Bartolini, Réu Pif Paf Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nFica ciente da designação da audiência para o dia 22/06/2015, às 14:25 horas e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002091-44.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Oluf Preben Schmidt [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordoaria São Leopoldo Original Ltda. - CSL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordoaria São Leopoldo Original Ltda. - CSL, Aut Erik Oluf Preben Schmidt\r\n\r\nFica ciente da designação da audiência para o dia 15/06/2015, às 14:25 horas e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0021200-45.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARCIA NEGRI DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARGARETH FERNANDES DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARIA REGINA FABRO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIA NEGRI DE ALMEIDA, Aut FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA, Aut MARGARETH FERNANDES DA SILVA, Aut MARIA REGINA FABRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás para os reclamantes, enviados para CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tiago Fernandes de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 1429/2014 para o autor e o de nº 1432/2014 para a reclamada.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls.461. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1470/2014, no Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015, às 14:15 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0219100-74.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia da Silva Rangel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéia da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido os alvarás nºs 1454/2014 e 1455/2014, enviados a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-87.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA RAPISO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás de nºs 1541/2014, 1543/2014 e 1540, encaminhados à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0195700-41.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NAZARETH DE SOUZA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás n} 1528/2014 a 2ª ré e o de nº 1529/2014 para 1ª ré, encaminhados à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Machado [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria Machado, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nFica ciente da data da audiência e que deverá prestar pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDeverá, no prazo de 10 dias, dizer a este Juízo se pretende a intimação das mesmas testemunhas já arroladas, informando os atuais endereços das mesmas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000992-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins de Almeida [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Usi Company Serviços Fabricação e Comércio em Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Leandro Simplicio Jaques (OAB: RJ 148728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins de Almeida, Réu Usi Company Serviços Fabricação e Comércio em Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nFica ciente da designação da audiência para o dia 27/04/2015, às 14:25 horas, e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001244-13.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ramos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido os alvarás encaminhados a CEF, de nºs 1450/2014 e 1451/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-77.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1433/2014, encaminhado a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1544/2014, bem como para que o autor tome ciência do despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-88.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy da Rocha Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elcy da Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás de nº 1423/2014 para o autor e o de nº 1535/2014 para o reclamado, encaminhados à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilciene de Freitas Coelho Sereno [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilciene de Freitas Coelho Sereno\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1447/2014, encaminhado à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Lopes Gomes Pereira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Lopes Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2015, às 13:40h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., Réu: DIEGO GOMES DA SILVA - socio, Réu: MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/01/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como cumprir a determinação de fls.74 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000237-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Carvalho [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1437/2014-CEF, bem como retirar oficio para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000748-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Pereira de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Zenaide Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos, bem como contraarrazoar o recurso ordinario de fls.118/125. \r\n\r\nProcesso: 0108700-61.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Bastos dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: JOSE GENEVALDO GODÊ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Bastos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1533/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000870-89.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi dos Santos Souza da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encanto Mineiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1530/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0178600-10.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1537/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000847-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Oliveira [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1534/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001166-19.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle de Almeida Pacheco [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1498/2014-Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001957-51.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: EPS Consultoria em Estética e Beleza Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Silva Pontes [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1532/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Lemos Cordeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany de Lemos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1406/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0183700-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Daniel Araujo Nobre [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Daniel Araujo Nobre\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1446/2014-CEF, bem como comprovar o valor levantado. \r\n\r\nProcesso: 0197500-57.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Julimar Carvalho Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Julimar Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1581/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0012500-41.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE PINHO DE PAULA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRET Soc Inst de Redes Eletricas e Telefonicas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1573/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000253-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás no:1524/2014-CEF e 1525/2014-Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0191700-27.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1577/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0048400-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Vale Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceaboat Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: Carioca Engenharia Christiani Nielsen [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Vale Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1502/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0103400-21.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1527/2014-Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0174300-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Em Rec Jud.\r\n\r\nTI: Rosh Administr. de Serv.de Informatica Ltda.Em Rec Jud N/P JOSE ARLINDO DO CARMO Roch Administradora de Serviços de Informática Em Recuperação Judicial - N/P Administrador Judicial DR. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1571/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000511-76.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nCgto: Evanilson Carlos Severiano dos Santos [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. , Cgto Evanilson Carlos Severiano dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/01/2015 às 11:00 horas para que o consignante proceda à baixa na CTPS do consignatário e tradite as guias TRCT. O consignatário deverá tomar ciencia da expedição do alvará no:1405/2014-CEF. O patrono do consignatário deverá juntar o instrumento procuratório, como determinado na ata de audiencia de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0000550-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Araújo Sobrinho [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Araújo Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1520/2014-Bco do Brasil (RTE) e 1522/2014-Bco do Brasil (RDA). \r\n\r\nId: 1774912"
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                                "Processo: 0279100-02.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1518/2014 no Banco do Brasil e o de nº 1519/2014 na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0397300-84.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A, Aut PEDRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de nº 1561/2014 para o autor e os de nºs 1565/2014 e 1566/2014 para reclamada Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. .\r\n\r\nProcesso: 0394100-98.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA CARNEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDevera a Reclamada tomar ciência da promoção da Contadoria referente ao crédito remanescente devido à título de contribuilção previdenciária, podendo depositar em até 2 parcelas, devendo a primeira ser em até 10 dias, sob pena de penhora on line imediata do valor integral. \r\n\r\nO Reclamante para ciência da expedição do alvará nº 1490/2014 na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0315300-85.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES DA SILVA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1492/2014, na CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0334900-34.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1570/2014, expedido à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0293900-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA, Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 1467/2014 para o Reclamante encaminhado ao Banco do Brasil e o de nº 1469/2014 para a Reclamada encaminhado a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0360600-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELEZ BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GAMA DE LUCAS, Réu MODELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás encaminhados a CEF, nº 1547/2014 para a reclamada e o de nº 1546/2014 para o reclamante.\r\n\r\nCiente a reclamada para prestar esclarecimentos sobre a guia do depósito do Banco do Brasi, conforme despacho de fls.271. .\r\n\r\nProcesso: 0275300-14.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO JULIAO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO JULIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 1436/2014, encaminhado ao Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0327700-34.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1489/2014-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0357800-69.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1487/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0283900-97.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY MARIA VENANCIO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY MARIA VENANCIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1496/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0352500-97.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO NEVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO NEVES\r\n\r\nA reclamada para tomar ciencia da expedição do alvará no:1531/2014-CEF e o autor para vistas dos autos SOMENTE EM CARTÓRIO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268000-35.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIELI ZANEZ BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Regina Velasco Xavier [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIELI ZANEZ BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1574/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0295100-57.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEY RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CLAIR [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEY RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1485/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0232500-29.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo Rocha Junior [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Barra Master Design Móveis e Interiores Ltda (Master Design) [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alfredo Rocha Junior\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1453/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0276300-78.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CRUZ VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1483/2014-CEF, devendo comprovar, em 05 dias, o valor recebido. \r\n\r\nId: 1774913"
                            ],
                            "1774910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001300-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001640-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Aureliano \r\n\r\nRéu: EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. ME , ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Antunes Marques\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774910"
                            ],
                            "1774911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia, The Best Produtos e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/01/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como cumprir a determinação de fls.74 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774911"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1774379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/12/14\r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Barbosa Kita [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT ANNA E MURRAY CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Leandro Pecly Nu nes (OAB: RJ 159212 - D)], Réu: Carlos Andre da Silva Sant\"Anna, Réu: Paula Michele dos Santos Souza Murray\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Barbosa Kita \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Constelação Comércio Moto Peças Ltda [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Constelação Comércio Moto Peças Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dentro do prazo acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000508-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Construtora e Conservadora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Figueiredo [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo & Guedes Instalações e Obra Civil Ltda - EPP [Adv. José Ricardo Medeiros Ferreira (OAB: RJ 102227 - D)], Réu: Arteconcreto Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco, Réu: Maycon Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls.61 e 63, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira dos Santos, Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lúcia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nForneça a certidão de ônus reais, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Coelho Kastrup Pereira [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Réu: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF, Aut Otávio Coelho Kastrup Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Fernando [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Fernando, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0129100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Medeiros de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nColocar à disposição deste Juízo, o valor afiançado junto ao Banco Santander (Brasil) S/A, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001476-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Carvalho Rocha [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Carvalho Rocha Os honorários periciais podem ser parcelados em até 10 vezes, estando ciente de que a perícia só terá início após a integralidade dos referidos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Nadir Morais da Silva, Réu: Renato Tadeu Negrelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Matos Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)], Réu: Caio Castro Menezes Benício, Réu: Marcelo Luiz Benício Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Matos Araújo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls.117 e 120, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-94.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda ME, Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jorge de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo César Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Nobio da Conceição [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda - ME., Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito, Réu: David Rui Batista Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Nobio da Conceição\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 63, 66 e 69, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Réu: Simone Cristina Casemiro de Campos, Réu: Sandra da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Marques da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda ME, Réu: Alcenir Cruz de Jesus, Réu: Verônica Silva de Jesus do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Marques da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Pereira Leite [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Amigos Bar e Restaurante [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Pereira Leite, Réu Tres Amigos Bar e Restaurante\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, em dia e hora de audiência para possível homologação do acordo anunciado. \r\n\r\nProcesso: 0000954-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marília Mattoso Ltda. [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Marília Mattoso Ltda., Aut Raimundo Nonato Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cardoso de Oliveira [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Araujo Rodrigues [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda ME, Réu: André Luiz Bayer Crispino, Réu: Eduardo Augusto de Lima Prosdocimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Araujo Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Campos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Campos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco Conceiçao Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Mariana Alves Sardinha, Réu: Rafaela Alves Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco Conceiçao Alves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 54 e 56, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Siqueira [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: José Alexandre Athayde Vieira, Réu: Marlene de Athayde Vieira , Réu: Rogerio Vitorino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Siqueira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça,fls.99, 102 e 104, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Fonseca Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos da Cunha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Lanchonete Big Bang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Fonseca Miranda\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José de Almeida [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir José de Almeida \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Calazans Vargas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda ME, Réu: Elson Felisberto da Cunha, Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Marcia Fernandes Diana Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Calazans Vargas\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-64.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jose Bastos de Marins\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.486/494, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pina Bezerra [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comércio de Cosmeticos Ltda ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Jane Lucia de Oliveira Domingues, Réu: Antonio Carlos Pimentel da Silva, Réu: Maria José Garcia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pina Bezerra\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Melo Nóbrega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Melo Nóbrega\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré e/ou sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Réu: Estação do Peixe Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP, Réu Estação do Peixe Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192000-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Tiradentes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda - ME [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)], Réu: Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda n/p Marcelo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos Tiradentes \r\n\r\nForneça o contrato social da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-20.2012.5.01.0246 - Alvará\r\n\r\nRqte: Espólio de Cristiano Nascimento da Silva representado por Neide Nascimento da Cruz\r\n\r\nRqdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Linguistico de Niterói Ltda - ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Augusta Miranda Sepulveda Fontes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dois Irmãos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Colégio Opção [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nComprove a garantia do juízo no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002360-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Motta da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos NavaisLtda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solimar Niterói Off-Shore Reparos NavaisLtda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafne Cristina da Costa Machado [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafne Cristina da Costa Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-39.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno da Rocha Mendes [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. Caso, não apresente os cálculos, a Ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição Alves \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Henrichs [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Henrichs\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Martins Rocha Junior [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Martins Rocha Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lisboa Faia [Adv. Marcelo S dos Santos (OAB: RJ 113415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lisboa Faia \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Pereira de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira de Lima \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade de Nefrologia e Diálise, Réu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise, Réu: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emag Engenharia Ltda. EPP [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Réu: Patrícia Maria Saad Baldaque Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emag Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 3.908,87 e custas de R$ 280,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS E MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002250-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Helena de Almeida e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1774379"
                            ],
                            "1774377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001234-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcellos Quintão\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda., Peregrino Taboada Dios, Eliane Xavier Taboada Dios, Osmarina de Lourdes Tartarino Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Osmarina de Lourdes Tartarino Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774377"
                            ],
                            "1774376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nAndre Porto Romero (OAB: RJ 52015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-53.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 D)\r\n\r\nWangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-03.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 D)\r\n\r\nPriscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-08.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-27.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nMilton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-26.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nLia Souto (OAB: RJ 1761 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-73.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rafael Souto Carvalho (OAB: RJ 188826 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774376"
                            ],
                            "1774378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002250-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-43.2008.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao\r\n\r\nExdo: F P 2005 Comercio de Acessorios Ltda., AMILTON JOSÉ TORQUATO DA COSTA, MARIA ALICE MORIM DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m AMILTON JOSÉ TORQUATO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1774924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-94.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinésio Mariano da Silva [Adv. Douglas Martins da Rocha (OAB: RJ 184223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana - GPH\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls 42. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silveira da Cunha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silveira da Cunha\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda da Conceição Condack Campos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda da Conceição Condack Campos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 240, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, de R$ 17.261,48, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro do Nascimento [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 134419 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Pneus Ltda. [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio CEF, de fls 34. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa de Araújo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Elizabeth Schardone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 682/2014, à disposição do Autor no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rones José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 684/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-52.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIDES ERMINIO DOS SANTOS [Adv. Lilian Souza Cardinot (OAB: RJ 108916 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RJ - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RJ - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 675/2014, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Mattos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 679/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elani Almeida de Castro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elani Almeida de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 681/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-78.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Barbosa [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 657/2014, para a Autora ou seu patrono, e 658/2014, este para o patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus da Costa Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus da Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 676/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Reis Cassane [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Friburgo Comércio de Roupas Ltda. - TOULON [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Reis Cassane\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 686/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvio da Silva Campos [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: GG-Guerreiros Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 677/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Mendes Araújo [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernanda Mendes Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 678/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-86.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Araújo de Carvalho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: DMW Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araújo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 707/2014, para a Autora ou sua patrona, e 708/2014, este para a patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Verly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Caledônia Turismo Hotel Ltda. [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Verly\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 709/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Silvério [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Silvério\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 712/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Zebende Pacheco da Penha [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistika Moda e Lingerie Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana dos Santos Zebende Pacheco da Penha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 710/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-46.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Miranda de Paula [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Miranda de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 711/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rosa Duarte [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rosa Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 702/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Verly de Lemos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 697/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Audemir da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Hévlyn Serafim Pavão (OAB: RJ 174589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Audemir da Silva, Réu CEDAE- Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 3 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de folha 124: \"Observa o Juízo que a despeito da intimação (folha 119) que foi dirigida, para o fim de esclarecimentos sobre a manifestação da empresa reclamada (folha 111), o ilustre expert do Juízo não se manifestou. Tem observa oeste Juízo sobre a desídia deste profissional, razão pela qual o destitui do encargo, designando-se para complementação/esclarecimentos sobre o laudo técnico (folha 106/111) a Dra. Maria de Fátima Monteiro Ribeiro, que deverá ser intimada a atuar nos presentes autos, em substituição ao antigo expert nomeado. Em face disso, impõe-se o adiamento para o dia 11 de março de 2015, às 10h40min, ainda como instrução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000836-49.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Montel Mattos [Adv. Analice Coimbra da Costa (OAB: RJ 180012 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Montel Mattos, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \"J. Com razão o peticionante. Corrijo, nesta oportunidade, o erro material da ata de fl. 56 para que conste como nova data da audiência o dia 10 de fevereiro de 2015, às 11h. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0000893-67.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Batista [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista\r\n\r\nDespacho de fl. 56: \"Observe a parte autora a data da audiência já designada, devendo fornecer o endereço atual da reclamada em tempo hábil para que se promova a sua citação\". \r\n\r\nProcesso: 0000543-79.2014.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Michael Haiat [Adv. Marcos Paulo Pinto Freire (OAB: RJ 161472 – D)] [Adv. Tábata Palluccy A M da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Klein [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Celia Wenderroschy Klein [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Sérgio Wanderosky Klein [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Haiat \r\n\r\nIndicar as três testemunhas que pretende sejam intimadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidraúlicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Alves Vieira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais (fl. 144). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pagamento dos honorários periciais em 04 parcelas mensais, devendo a reclamada comproprovar o depósito da 1ª parcela até a data prevista na petição de fl. 1274. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-82.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio de Jesus (Espólio de) [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio de Jesus (Espólio de)\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 55/60, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1774924"
                            ],
                            "1774922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-31.2014.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774922"
                            ],
                            "1774923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda da Conceição Condack Campos \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 240, devendo comprovar deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, de R$ 17.261,48, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa GSM de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais (fl. 144). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Machado [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Petit Poulet Bistrot Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001645-90.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Anastacio Camillo Schuenquer [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA BELTRÃO ISNARD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Anastacio Camillo Schuenquer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001652-82.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Maria Vieira do Couto [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Vieira do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001639-83.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001635-46.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Favero da Conceição [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Favero da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001634-61.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Eduardo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001626-84.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan de Avellar Valente [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan de Avellar Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-45.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001654-52.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Imaculada Castilho de Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imaculada Castilho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001631-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Evelin dos Reis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Caminho Real Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Evelin dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001636-31.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Martins da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1774608"
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Levy Gasparian)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001668-36.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nunes da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Colares e Oliveira Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001670-06.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Araujo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Service and Rental Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001657-07.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gonçalves Cordeiro [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Valeria Carvalho Costa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-30.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001621-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Gomes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardes Moto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001664-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Machado [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001542-83.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lopes Cavadas [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lopes Cavadas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001586-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Netto da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Netto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001544-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Michel Gonçalves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Petrópolis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Michel Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001593-94.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Plastic Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774609"
                            ],
                            "1774610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Batista Santos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Transport Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Batista Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001606-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminhada Móveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001596-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Coelho de Oliveira Britto [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Coelho de Oliveira Britto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana do Prado Carneiro [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Domicia Patricia Coelho da Silva - MEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana do Prado Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001563-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Jesus Cristiano [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourice Maluf Garios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar de Jesus Cristiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001558-37.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Eduardo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IMG Comercial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Eduardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001607-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Itapacy Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001615-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayka Lisbôa de Carvalho [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO HOME CARE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayka Lisbôa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Miranda Galvão [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TURB TRANSPORTE URBANO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Miranda Galvão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001603-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Mota [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços - Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001594-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Aurelio do Amaral Quintanilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Aurelio do Amaral Quintanilha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774610"
                            ],
                            "1774611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa Pitzer de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldman Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéa Pitzer de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001459-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Motta de Castro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirah Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Motta de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001446-68.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Raymundo Moebus [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Express Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Raymundo Moebus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sampaio [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cristina de Paiva Destro, Aut Renata Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Avila da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Avila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001460-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRÉCIA FACHOLA LOPES [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 155466 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCRÉCIA FACHOLA LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001464-89.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique de Souza Karl [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Plastic Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique de Souza Karl\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. Comparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001462-22.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Município de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774611"
                            ],
                            "1774612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-22.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Município de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001473-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Aparecida da Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001492-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine de Lourdes Vilela [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: LGLL Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine de Lourdes Vilela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001491-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Isabela Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 139556 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000139-50.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Francisco de Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Francisco de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Fatima Grigorio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001545-38.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavi Motors Veículos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001540-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista Marques [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Duque de Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001542-83.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lopes Cavadas [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lopes Cavadas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774612"
                            ],
                            "1774613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Michel Gonçalves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Petrópolis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Michel Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001587-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Nogueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. W. Rossi & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001592-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Locadora de Veículos e Viagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001593-94.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Plastic Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001571-36.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Borges Rufino [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Borges Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Viana Rodrigues [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Viana Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Pires Cabral Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira Pires Cabral Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001586-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Netto da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Netto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001491-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Isabela Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 139556 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774613"
                            ],
                            "1774614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Avila da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Avila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sampaio [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cristina de Paiva Destro, Aut Renata Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001508-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierry Carlos Rabello Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierry Carlos Rabello Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da Antecipação de tutela. Comparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001015-34.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Franquiner Luis Faria [Adv. Dulcina do Valle Pinto (OAB: RJ 167109 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franquiner Luis Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001302-94.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC AMIS INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001253-53.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nCgto: Gesse Guedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001248-31.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braz Itapacy Magalhães [Adv. Luiz Augusto Triani Gonzaga da Silva (OAB: RJ 176098 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braz Itapacy Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001317-63.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mello [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Binenbonjn e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Iago Zappala [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Doffini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iago Zappala\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1774614"
                            ],
                            "1774615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Victor Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001481-28.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderio Carlos Teixeira Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderio Carlos Teixeira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001566-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Conceição da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001533-24.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001556-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv - Administração de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Bordignon [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Bordignon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001565-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Lucas [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Mara Bussiere Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Souza Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Morais Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tadesco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Morais Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafani da Silva [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafani da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001583-50.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria de Araujo Barbosa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria de Araujo Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001581-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos H.S. Empreiteiro de Obras Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001512-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: O. T. da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001521-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton de Mendonça [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Saneamento Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774615"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001592-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Locadora de Veículos e Viagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001587-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Nogueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. W. Rossi & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001540-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista Marques [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Duque de Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Pires Cabral Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira Pires Cabral Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acer ca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Cunha Ramos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Santório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Cunha Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001504-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Santana Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Santana Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001508-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierry Carlos Rabello Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierry Carlos Rabello Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela. Comparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001518-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Nunes Vianna [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatra Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Nunes Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Conceição [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale do Sossego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001529-84.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Antunes da Conceição [Adv. Márcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Brasil Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Antunes da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774616"
                            ],
                            "1774617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001523-77.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam da Luz Carreiro [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam da Luz Carreiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Petrópolis - Fundação de Cultura e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001655-37.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane de Sousa Natalino [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane de Sousa Natalino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Andrade da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001550-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Stigert [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Stigert\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001618-10.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mario Gonçalves Celebrim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Gonçalves Celebrim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001505-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Antonieta Tapia Gutierrez [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmony Calçados e Complementos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Antonieta Tapia Gutierrez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância EIRELI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2015 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001538-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Rocha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Criando Moda Indústria e Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose dos Santos Silva [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Teles da Silva Eletrônica - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jose dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Petrópolis - Fundação de Cultura e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001613-85.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001595-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Chitanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001514-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Andrade Vaz de Melo [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Andrade Vaz de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001580-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Souza Lima Tate [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Souza Lima Tate\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001534-09.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Costa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001531-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001541-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barros dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Petit Poulet Bistrot Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barros dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001613-85.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001610-33.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001547-08.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chiavazolli Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chiavazolli Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774617"
                            ],
                            "1774618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carlos de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bomtempo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001680-50.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Chaves Moura [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoho Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Chaves Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001681-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Donato da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Donato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001673-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Gonzalez [Adv. Flavia Carvalho Fontoura (OAB: RJ 169543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira Gonzalez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001672-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Valle [Adv. Pedro Manuel Pereira da Silva (OAB: RJ 189635 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz do Valle\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001684-87.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicolina Rosangela Lisboa Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAS - Instituto Social Afonso Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Rosangela Lisboa Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Viana Rodrigues [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Viana Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001571-36.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Borges Rufino [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Borges Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001545-38.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavi Motors Veículos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001584-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Machado [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Petit Poulet Bistrot Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774618"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRÉCIA FACHOLA LOPES [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 155466 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCRÉCIA FACHOLA LOPES, Réu MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Avila da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Avila da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/ 2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sampaio [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cristina de Paiva Destro, Aut Renata Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001491-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Isabela Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 139556 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1774848"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001716-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774619"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1770663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-40.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Gonçalves Santos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcil - Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Edilmar Ribeiro da Silva, Réu: Lidia de Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcil - Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., Aut Joselito Gonçalves Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002372-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Barbosa Estrella [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Galatas Terceirização e Locação de Mão de Obra Temporária Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Fernando Augusto Vieira, Réu: Patricia Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por não garantido o Juízo, foram julgados extintos sem julgamento do mérito os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0046100-16.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Morais [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Morais\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProcesso: 0015800-18.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Ramos [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.522. \r\n\r\nProcesso: 0002355-78.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Alves Correia Lima [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Alves Correia Lima\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria devendo requerer o que entender de direito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-47.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Carvalho Pereira de Almeida [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 230,64. \r\n\r\nProcesso: 0001009-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gomes de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Redevox Telecomunicações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Taho - Acesso a Internet Rapido Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Invixx Investimentos e Participações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gomes de Carvalho\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barcelo Gaspar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., Aut Ricardo Barcelo Gaspar\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015600-11.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Ramos [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.372/373, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Sabino [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE FRACASSI PRISTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA, Réu: Moises Souza da Silva, Réu: SIMONE VILLA REAL CORREA, Réu: MANOEL VIDAL DA SILVA, Réu: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA, Réu: Alexsandro Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FRACASSI PRISTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 260, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa Bertoni da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Barbosa Bertoni da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da indicação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-34.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRÁFICA WHITE PAPER LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)], Réu: Marcelino Moyses, Réu: Fernando Moyses [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRÁFICA WHITE PAPER LTDA, Réu Fernando Moyses, Aut MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EM CASO DE ACORDO, AS PARTES DEVERAO COMPARECER EM DIAS DE AUDIENCIA, SEM PREVIO AGENDAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick de Braga Mello [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Palmeira Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Edeir Teixeira de Abreu, Réu: Leda Hoskem Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Palmeira Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apurado às fls. 92., sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-40.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FAUSTINO LAURENTINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: Geraldo Pena Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FAUSTINO LAURENTINO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, DEVENDO EM CASO DE FALECIMENTO DO RDO, SER REGULARIZADO O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-20.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EXPEDIDO NOVO OFICIO AO BANCO DO BRASIL, , EM 16/09/2014, NO FEITO DE N. 0037100-07.2000.501.0302, ESTANDO O FEITO, NO AGUARDO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001871-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Neves Urbano [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir Ernesto Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Neves Urbano\r\n\r\nVir , no prazo de 10 dias, com as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-64.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Medeiros Oliveira (OAB: RJ 147257 - D)], Réu: Marlene Rosa de Lima Ferreira, Réu: Anna Cristina de Lima Bleferi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José da Silva, Réu Multicópias Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0057100-18.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Santiago [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informática Ltda [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terres Telefonia e Informática Ltda, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria, devendo a ré efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FAVER DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHEILA S KITCHEN CANTINA LTDA, Réu: SCHEILA WARUAR LOBO, Réu: ROGÉRIO JOSÉ DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FAVER DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.273/275, EM DEZ DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0074600-39.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TRE DE MOURA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Luiz Carlos Lopes Pires, Réu: Nancy de Albuquerque Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TRE DE MOURA, Réu OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0023300-91.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tomaz Maia [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transporte [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Tomaz Maia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 406/410 , PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080500-66.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA NUNES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ME, Réu: ANGELA MARIA FERREIRA STREVA, Réu: ANGELO CHITARELLI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NUNES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFICIO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Copperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Copperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição do Réu no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1770663"
                            ],
                            "1770664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001854-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Pinto Rezende [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Pinto Rezende\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guimarães da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guimarães da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 431 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Danielle Ribeiro Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Medeiros Silvestre da Silva [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor das custas apuradas às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001714-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Recordon [Adv. Flavia Castellain (OAB: RJ 80008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Recordon\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-68.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Moreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292 \r\n\r\nProcesso: 0000618-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Kaeller Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Doce Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Kaeller Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo apontar as peças que desentranhar , sendo certo de que o feito aguardará por 30 dias, após o que será reencaminhado ao arquivo geral, com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116000-96.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCEIA BARRETO ANTUNES MENEZES [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILCEIA BARRETO ANTUNES MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GALLI GIMENEZ [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GALLI GIMENEZ\r\n\r\nVIR COM A NOVA LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163800-13.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Costa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: AAlborg Industries S/A [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)], Réu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAlborg Industries S/A, Réu Alufran Refeições Industriais Ltda., Réu Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 256/266, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em observância aos parâmetros de fls, 253. \r\n\r\nProcesso: 0187600-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Barbosa [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolwer da Rocha Madureira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São José MV1 Imperador [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Colégio São José S/C Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolwer da Rocha Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda André Baitelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo André [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda André Baitelli\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias , com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, ciente de que decorrido o prazo in albis , expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002166-03.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisabete de Souza Alves [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 0203900-54.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA CIENCIA DOS ALVARAS EXPEDIDOS, INCLUSIVE FLS.279, BEM COMO DE QUE O FEITO FICARA AGUARDANDO O PRAZO DE 30 DIAS, APENOS SERA REARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIDNEI DE MORAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAGRAN INDUSTRIAS REUN DE MARM E GRAN LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Espolio de João Luiz de Almeida Lopes, Réu: Antonio dos Santos Stadler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAGRAN INDUSTRIAS REUN DE MARM E GRAN LTDA, Aut JORGE SIDNEI DE MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO, EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO OS EMBARGOS EXECUTORIOS, DEVENDO A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: AMBEV s.a [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMBEV s.a\r\n\r\nIndeferido a dilação de prazo requerida pela segunda reclamada, haja vista que os autos estavam disponíveis em Cartório para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Trancoso [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas apuradas às fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Graciano da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenhariae Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Graciano da Silva\r\n\r\nRequerer o exequente o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-23.2003.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Jose Lista Mira, Réu: Sandra Leila Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.234, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104000-98.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-34.1996.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150.965 - D)], Aut: ELISABETH PEREIRA RAMPINI [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Aut: Evaldo Luis Casamasso [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150.965 - D)], Aut: Marilia da Silva Braga repr por Jose Geraldo B Miranda e Ana Lia da S Braga [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150.965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ELISABETH PEREIRA RAMPINI, Aut Evaldo Luis Casamasso, Aut Marilia da Silva Braga repr por Jose Geraldo B Miranda e Ana Lia da S Braga, Aut SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nO requerimento deduzido na petição de fls. 5286 encontra-se prejudicado. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 5279 para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como tomar ciência da decisão de fls. 5263. \r\n\r\nProcesso: 0118800-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Gilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de execução de fls. 980/980,v, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Justino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Justino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Recordon [Adv. Flavia Castellain (OAB: RJ 80008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Recordon, Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo apresentado, em dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1770664"
                            ],
                            "1770665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002609-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Conceição Pereira Menezes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nPrestar esclarecimentos nos autos (fls. 28). \r\n\r\nProcesso: 0000819-32.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Anúncio da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Road Turismo Ltda - Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Anúncio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido quanto à obtenção da declaração da reclamada (fls. 62). \r\n\r\nProcesso: 0002158-26.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regino Luiz Egidio de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de impugnação faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamael Renan Barbosa Lima da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. de Sá Lima Gráfica & Propaganda, Réu: Jorge Carlos de Sá Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamael Renan Barbosa Lima da Silva\r\n\r\nFornecer as peças para expedição de certidão de crédito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-86.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda.\r\n\r\nVenha a rda com a comprovação do recolhimento previdenciário do valor apurado às fls. 490, prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000965-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Forcella [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marco Aurelio Forcella\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001889-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Altenhaus Hotéis Ltda [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altenhaus Hotéis Ltda, Aut Eliane Teixeira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/01/15, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas Coelho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves da Cruz (Empreiteiro) [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Alves da Cruz (Empreiteiro)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000382-20.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bulcão [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: CSM Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bulcão, Réu Salute Sociale\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/01/15, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000256-38.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanisete Canella Dunley [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Penafiel Malta Comércio e Indústria de Cosméticos e Especiarias Ltda, Réu: Maria Consuelo Panafiel Malta, Réu: Carla de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisete Canella Dunley\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-09.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Santos, Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 90, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002217-14.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria de Azevedo Klein [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0002310-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nComprovar pagamento nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Rodrigues Pinheiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nComprovar depósito nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-35.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Marques Capacia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marques Capacia\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001218-61.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Silva Carreiro Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo, Réu: Lydyane de Azevedo Gomes Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Silva Carreiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0002036-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Mattos Fonseca [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: HRC Hunter Representação Tec. e Consultoria Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRC Hunter Representação Tec. e Consultoria Ltda, Aut Viviane Cristina de Mattos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 261, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001826-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)], Réu: Fábio Barbosa Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Trindade Teixeira [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira FL EST RJ [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sheila Trindade Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0001094-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 245 para os fins do art. 884 da CLT, devendo o autor, ainda, prestar infromações nos autos, conforme determinação de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pires\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira da Cruz [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pereira da Cruz\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000736-16.2012.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Julia Cavalcante Nunes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORMULA F.1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Egdo: George El-Khouri, Egdo: José Vicente Molina, Egdo: Newton Farias Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: João Carlos Marcolino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: José Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Edson Pires de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Juvenal de Andrade de Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Julia Cavalcante Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-94.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Serviços e Investimentos S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Invixx Investimentos e Participações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Redevox Telecomunicações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: ABC Ideacapital Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da CP acostada à contracapa, em dez dias, devendo requerer o que entender por pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Cardoso Alves [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Cardoso Alves\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente da certidão exarada às fls. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1770665"
                            ],
                            "1770666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001056-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Baltar Chaves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Aut Vinicius Pereira Baltar Chaves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/01/15, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000776-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cals dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cals dos Santos, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda rda , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-60.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Carvalho de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A. Calçados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 19/01/15, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Januario da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Dario Januario da Silva, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito), com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Berlande [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luis Carlos Berlande, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Carlos Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os originais de depósito recursal e recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-33.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Gonçalves da Silva Junior [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Izael Gonçalves da Silva Junior, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco. . \r\n\r\nId: 1770666"
                            ],
                            "1770667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001669-18.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Assunção Schmidt [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assunção Schmidt\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 27/01/2015 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0042500-02.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA PEREIRA DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA PEREIRA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA BNA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000115-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline do Amaral Carvalho [Adv. Bárbara Chehab Cordeiro Martinho (OAB: RJ 181843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bill de Toledo Ribeiro [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline do Amaral Carvalho, Réu Bill de Toledo Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-50.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Nino´s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 20/01/2015 ÀS 09:40 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-64.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthefany Mary Lima [Adv. Isis Cesario Cabral (OAB: RJ 149161 - D)]\r\n\r\nRéu: Roupa da Moda Ltda ME, Réu: Dimicla Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany Mary Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/01/2015 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001647-57.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Miranda Viveiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/01/2015 ÀS 09:40 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000518-17.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Thebald Coutinho [Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes (OAB: RJ 146827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Microsistemas Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Thebald Coutinho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Degli Esposti da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Degli Esposti da Silva (Oficina do Vidro) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Degli Esposti da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001663-11.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Leal Saldanha [Adv. Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 178464 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ana Carmelita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Leal Saldanha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/01//2015 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001273-41.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: JOANA SOUZA LEITE [Adv. Nelson Bello (OAB: RJ 42143 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANO FERREIRA DE SANTANA, Egte JOANA SOUZA LEITE\r\n\r\nTomaqr ciência da decisão de fls. 25. Procedentes, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000406-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo Magalhães [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: RR da Silva Soluções Tecnológicas em Instalações [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR da Silva Soluções Tecnológicas em Instalações\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-19.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Hot Confecções de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/01//2015 ÀS 09:40 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0092100-70.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA N/P INVENTARIANTE JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA N/P INVENTARIANTE JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves dos Santos Moreira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário , por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Marcelino Evangelista [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidéia Noel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Marcelino Evangelista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/01/2015 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001645-87.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Nova Modelo de Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 20/01/2015 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0062700-83.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Costa [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Ronaldo Dias de Oliveira, Réu: Marcio Tavares dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA BNA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001197-17.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Carlos Luiz [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria Uchoa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Maria Uchoa, Aut Joel Carlos Luiz\r\n\r\nIndeferido o requerimento da parte autora as fls. 100 , devendo os quesitos serem apresentados no prazo de 10 dias. Outrossim, deverá a ré fornecer as cópias necessárias à expedição de CPI, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-30.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Casamasso Junior [Adv. Jone de Azevedo Lima (OAB: RJ 183470 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Casamasso Junior, Réu RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 21/01/2015 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Paulo Wedling Pessamilio. \r\n\r\nProcesso: 0001666-63.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Gomes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Master\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/01/2015 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Tônia Guimarães Pessoa [Adv. Marcos Moreira Marcolino (OAB: MG 50164 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mariana de Paula Leite [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mariana de Paula Leite, Egte Tônia Guimarães Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25. Procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira do Valle [Adv. Patrícia Catão Rodrigues (OAB: RJ 183411 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda, Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Optica Ltda., Aut Fabio Oliveira do Valle\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 109/109, v. Não acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1770667"
                            ],
                            "1770668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-90.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gomes da Costa [Adv. Márcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gomes da Costa, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/03/2015 , ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-04.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rany Rodrigues da Conceição [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Direção Certa Ind. e Com. de Confecções Ltda [Adv. Claudio Diniz da Silva (OAB: RJ 136749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rany Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001662-26.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Cap Promoções e Negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis de Mattos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001648-42.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes da Rocha [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/10/2015 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001660-56.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Haas Marturelli [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcão Negro Segurança - J.P.C. Silvério Vigilância Eletrônica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Haas Marturelli\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/02/2015 , ÀS 09:15 HS. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magno de Jesus [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Magno de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001661-41.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Marques de Siqueira [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Marques de Siqueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001397-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sant´Anna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sant´Anna\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001654-49.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Humberto Brandão da Silva [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: HL da Cruz Macedo Pinturas em Geral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Humberto Brandão da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/02/2015 , ÀS 10:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DO MÉRITO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 979/980. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001306-02.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Lourenço Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/2015 , ÀS 10:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 76/81. \r\n\r\nProcesso: 0001655-34.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Freire Lisboa de Lucca Tosta [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato SC Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Freire Lisboa de Lucca Tosta\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002568-84.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorran Gonçalves de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Materiais de Construção Ltda [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0094000-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Marcela de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001649-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Cortasio Santiago [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatra Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Cortasio Santiago\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0081700-69.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Goncalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001640-65.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conde Suarez [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonium Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conde Suarez\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/01/2015 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001667-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelio Jose Alves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Cultura e Turismo do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelio Jose Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001668-33.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Ramos Moretti [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Ramos Moretti\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001052-58.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Reis dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P. Dar. Santos Serviços de Segurança ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Reis dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001664-93.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Almeida Leocádio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Colares e Oliveira Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Almeida Leocádio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/01/2015 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001665-78.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/01/2015 , ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001318-48.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Ferreira Jeronimo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Ferreira Jeronimo\r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Gomes dos Santos, Réu Ge Celma, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nId: 1770668"
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                            "1770669": [
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                                "Processo: 0080700-44.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VENCESLAU DA SILVA, Réu SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.290, ARREMATAÇÃO VALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0104900-08.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson Pereira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/04/2015 , ÀS 11:30HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, INCLUSIVE PARA APRESENTAR DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0131100-62.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150500-91.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO UBERABA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Jose Lista Mira, Réu: Sandra Leila Rabello Araujo [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO UBERABA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.239, PARTE FINAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000835-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Barbosa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trapani Restaurante e Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/2015 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0079700-09.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMIR CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: DILSON CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ORIDES CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CELO S VI CONFECCOES LTDA [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)], Réu: Angela Cristina Soares Medeiros, Réu: Marcelo Wiskutzki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMIR CARREIRO DE MELLO, Aut DILSON CARREIRO DE MELLO, Aut FRANCISCO JOSE CARREIRO DE MELLO, Aut ORIDES CARREIRO DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004400-07.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOSA BATISTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BARBOSA BATISTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.352/362, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001530-66.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva de Paulo Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela W. F. Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva de Paulo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-91.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ISMAEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, , VEZ QUE NÃO COMPROVADO O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0163200-02.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)], Réu: ANDRE ALMEIDA GOMES, Réu: VAGNER DE ARAUJO GOMES [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001639-80.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cabral Galvão [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda, Réu: Psil Pronto Socorro Infantil Nova Iguaçu Ltda, Réu: Centro Pediátrico Nova Iguaçu Ltda, Réu: Psil Pronto Socorro Infantil Lagoa Ltda, Réu: CK-X Saúde Operadora de Saúde Serra Imperial, Réu: Serra Saúde Operadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cabral Galvão COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/01/2015 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DIAS DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Réu: Flavio Lopes Ururahy, Réu: Adélia Lubianco Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço do detran.MG, visto nao ser possivel, a utilizaçao do RENAJUD para veiculos emplacados em outro estado, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-96.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0181700-87.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACIEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: N M MAIORGA MODAS LTDA, Réu: NICEA MARIA ARAUJO [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NICEA MARIA ARAUJO\r\n\r\nComprovar depósito referente ao crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando-se a imediata liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0063800-83.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES DE CARVALHO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: ACOUGUE QUEBRALIN LTDA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: FAZENDA BOA SORTE [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: FAZENDA VALVERDE [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: MAPOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: PLANTARE PLANTAS LTDA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, EM 30 DIAS, haja vista certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141000-35.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZAGA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu: APLUB-ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB UNIV DO BRASIL, Réu: FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZAGA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1770669"
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                                "Processo: 0000016-26.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Queiroz Pereira Cazé [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Neves Pereira [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Neves Pereira, Aut Jacqueline Queiroz Pereira Cazé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R Louzeiro Material de Construção Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos , Réu R Louzeiro Material de Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Rodrigues [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clínica Rio Minas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Rodrigues, Réu Nossa Clínica Rio Minas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Daniela Pessotti Vertamatti (OAB: SP 278727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Novaes dos Santos, Réu Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 08:08 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1774504"
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                                "Processo: 0184100-67.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Aut ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 29.01.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 26.02.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0178800-12.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva, Réu Mariângela Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 29.01.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 26.02.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1774896"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/12/2014\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que UNIÃO FEDERAL move a TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MANOEL PAULO DE ALMEIDA, RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Proc n. ExFis 0149800-98.2007.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote B-2, com 544,00m², frente para a Rua Alice Duarte de Barros, Bairro Elite, Resende, oriundo do remembramento e desmembramento dos Lotes B-1, B-2, B-3 e B-4, medindo 12, 3 m de frente, 20,5m de fundos, 35m do lado esquerdo, 44,8m do lado direito, em três segmentos, 20m mais 10m mais 14,8m, confrontando nos fundos com o terreno da Aeronáutica a esquerda com o Lote B-1, a direita com o Lote B, tudo conforme matricula 30.832, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0178800-12.2008.5.01.0521 - Rte. MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ: RJ59505D) Rdo. MARIÂNGELA MENDES RODRIGUES (Adv. Paulo Roberto da Silva - OAB/RJ: RJ90635D) - Bem(ns): 1) Uma televisão SEMP 29”, color stream, prata, avaliado em R$ 280,00; 2) Um computador com monitor de 15”, Samsung, 732NW, L817, tela plana, LCD, LG avaliado em R$ 600,00; 3) Geladeira branca Consul, 261litros, uma porta, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma bicicleta, 18 marchas, lilás, aro 26, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma bicicleta Caloi, roxa, aro 20, bom estado, avaliado em R$ 150,00. Total da avaliação R$ 1.630,00 (mil seiscentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Firmino José de Souza, RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0184100-67.1999.5.01.0521 - Rte. ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. Ricardo Rabelo Macedo - OAB/RJ: RJ91414D) Rdo. APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv. Julio Cesar da Silva - OAB/RJ: RJ146703D) - Bem(ns): 1) Uma Van PEUGEOT/BOXER MARIMAR, cor branca, ano fab/mod. 2011, capacidade para 9 passageiros (eis que está adaptada para cadeirantes), a diesel, placa LQC 4541, sem poder circular, devido a problemas de homocinética, com os pneus carecas, avaliado em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 31, 321, Jardim Itatiaia, Itatiaia, RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000332-16.2014.5.01.0521 - Rte. ULISSES BENEDITO JÚNIOR Rdo. INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - Bem(ns): 1) Seis automóveis da marca RENAULT FLUENCE DYN, 2.0, ano fabricação/modelo 2013, combustível, álcool/gasolina, cor preta, 143 cv, com placas: KRA 5596, com 40.357 km rodado; KRJ 6490, com 44.649 km rodado; KPJ 6387, com 29.286 km rodado; LQS 9409, com 28.888 km rodado; LQS 9259, com 35.516 km rodados e LLV 8659, com 48.365 km rodados, ambos em perfeito estado de conservação e com câmbios manuais, avaliados cada um em R$ 50.212,00, perfazendo um total de R$ 301.272,00 (trezentos e um mil duzentos e setenta e dois reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Resende/RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALMIR CAMPOS (Adv. Edilea Izidio Campos - OAB/RJ: 66480/D) move a EQUIPASUL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, WALTER KALAWATIS FILHO, Proc n. CartPrec 0001984-05.2013.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 2 desmembrado da Quadra B, do Loteamento Jardim Paineiras, Itatiaia, RJ, com área de 627,00m², medindo de frente em dois segmentos de 34,55m, mais 5,80m em curva, confrontando com a Rua Waldemar Bernardes, medindo nos fundos 13,00m, confrontando com o Lote 03 medindo do lado direito 36,20m, confrontando com o Lote 04 e medindo do lado esquerdo 20,20m, confrontando com o Lote 01, referencia cadastral nº 236191802000. Este terreno encontra-se em parte com cerca de arame farpado, não há construções, no estado que se encontrada, avaliado em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000736-67.2014.5.01.0521 - Rte. JONATHAN FERNANDES DA SILVA GOES (Adv. Cristiane Rocha da Silva - OAB/RJ: 145841/D) Rdo. SANTA CRUZ MELTING S.A, SATORU YAMAMOTO - Bem(ns): 1) Um Ford Ranger 130, placa KNO1274, cor preta, sem bateria, alguns arranhões, regular estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00; 2) Um Vectra, placa KUS0454, ano 2000/2001, cor prata, regular estado, avaliado em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Perimetral Sul,187, RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ODAIR JOSE NOGUEIRA move a TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Proc n. CartPrec 0000334-54.2012.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote B-2, com 549,00 m², e frente para a Rua Alice Duarte de Barros, Bairro Elite, Resende, (oriundo do remembramento e desmembramento dos lotes B-1, B-2, B-3 e B-4), medindo: 12,30m de frente, 20,5m de fundos, 35m do lado esquerdo e 44,80m do lado direito em três segmentos: 20,00m, mais 10,00m e mais 14,80m, confrontando nos fundos com o terreno da Aeronáutica, à esquerda com o lote B1 e á direita com o lote B, e com a Rua Elmio Guimarães, ref. Cadastral n° 24.5.09.38.02.000, matrícula 30.832, atual matricula 4789 do 2º Cartório de Imóveis de Resende. As construções não foram examinadas em seu interior, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000813-76.2014.5.01.0521 - Rte. LEANDRO DE LEMOS SILVA (Adv. Luciana Menditi Gonçalves - OAB/RJ: 123405/D) Rdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ: 64238/D) - Bem(ns): 1) Um veículo automotor da marca VW/Kombi, tipo MIS/CAMIONETA/ NÃOAPLIC, combustível ALCO/GASOL, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, cor branca, PLACA LLA 9590, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, Km 318, Centro, Itatiaia, RJ.\r\n\r\n001/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001251-39.2013.5.01.0521 - Rte. ANDRE EVANGELISTA CAMPOS (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ: RJ73438D) Rdo. SANTA CRUZ MELTING S.A. (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ: RJ84931D) - Bem(ns): 1) Um veículo IMP/Ford Ranger 130, ano 2000/2000, cor azul KNO1274, chassi 8AFER13044J137470, regular estado de conservação, funcionando, com arranhões, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Perimetral Sul,187, Cidade Alegria, RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774693"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1774659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-29.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Tenente Xavier [Adv. Silvio Pavonato Neto (OAB: RJ 180241 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Aut Saulo de Oliveira Tenente Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. O AUTOR deverá indicar o endereço correto da 1ª RÉ, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1774659"
                            ],
                            "1774758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pedro Quirino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Pedro Quirino, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROCHA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: AIRTON NEI DE ASSIS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: MIRIAM REGINA PORTUGAL DE ASSIS [Adv. Marcelo Silveira Almeida (OAB: RJ 169411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRTON NEI DE ASSIS, Réu FACTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut MARCIO ROCHA SOARES, Réu MIRIAM REGINA PORTUGAL DE ASSIS \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0044700-43.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIMAR DA COSTA PEREIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULOUSE DE RESENDE DANCETERIA LTDA ME [Adv. Oclydes Brolese Filho (OAB: RJ 66629 - D)], Réu: Benedito Bispo do Nascimento Filho, Réu: Juarez Alberto do Nascimento, Réu: Regina Maria do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DACIMAR DA COSTA PEREIRA, Réu TOULOUSE DE RESENDE DANCETERIA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161900-27.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS, Réu SOLAZER TRANS PORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058000-86.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda., Aut Vicente dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001307-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Luiz Paulo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108900-25.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE IND. TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Jose Octavio Tavora Filho, Réu: Irene de Andrade Tavora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA BASTOS, Réu RESTAURANTE IND. TAMIS CENTAURUS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dolabela da Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dolabela da Rocha , Réu Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2015, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1774758"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002582-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Araujo Leite [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Nuno Miguel Silva Rosas (OAB: RJ 167140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jose Carlos Araujo Leite\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Martins [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros - Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros - Sinaf Seguros , Aut Vania Martins , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A. \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques de Carvalho\r\n\r\nImprorrogaveis a depositar o valor dos honorarios de fls 184, no prazo de 5 dias,ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0335100-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lemos Muniz\r\n\r\nImprorrogaveis a depositar a 1ª parcela do valor requerido pelo perito, no prazo de 5 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001321-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Cesar Gomes Moura [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: J C e B Topografia de Precisão Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C e B Topografia de Precisão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001774-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo do Nascimento [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa Mendes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Rca Incorporações Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rca Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho sobre a penhora online.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-92.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Sanrtos Souza [Adv. Ary Sergio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 101921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRV Facilities Eireli EPP [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Sanrtos Souza , Réu VRV Facilities Eireli EPP\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante com permeio de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Barcelos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: CAM Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM Brasil Multiserviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.E manifestar-se, no prazo 20 dias, conforme deferido em ata de audiencia fls 285. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Souza [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutend Estruturas para Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-64.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaret Cardoso dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Santos Saboia Escola de Ensino Fundamental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaret Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1774941"
                            ],
                            "1774942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002022-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Sousa [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Sousa , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nHomologado o valor de 8.482,61, atualizado até 09.12.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001009-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nRéu: Larymar Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB: RJ 163222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larymar Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Freitas [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Modas Feminina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcina Machado da Conceição Soares [Adv. Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira (OAB: RJ 133417 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rodrigues Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcina Machado da Conceição Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cyrino da Ana dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Santos Saboia Escola de Ensino Fundamental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cyrino da Ana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Lima [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, Réu: Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Luzia Busquet [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, Réu: Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Luzia Busquet\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-69.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Moraes Filho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Siluz Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi ARQUIVADO, ante a ausência do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000662-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Magno Pacheco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Magno Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse para o recebimento do seu credito e manifestar-se sobre o conteudo da petiçao protocolizada pela reclamada em 28.07.2014.\" \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA, Aut SIDNEY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado o valor de 100.837,16, atualizado até 30.09.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo de Brito [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL - PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL - PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Trazer aos autos, em 5 dias, o comprovante de recolhimento das custas fixadas na sentença. \" \r\n\r\nProcesso: 0101500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar,no prazo preclusivode 10 dias, os calculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-83.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Novaes Lima [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Veríssimo Teixeira Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Novaes Lima , Réu J. Veríssimo Teixeira Ltda. \r\n\r\nHomologado o valor de 17.191,92, atualizado até 30.09.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nId: 1774942"
                            ],
                            "1774944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091500-70.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: HAMILTON JOSE VITORINO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANDRE JOSE DOS REIS, Aut: ANDRE GUSTAVO GONCALVES GOMES, Aut: ANEDIL CADEINA MARICOLO DA COSTA, Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Aut: ASTRODEMIOS GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ALCINO FERREIRA LIMA NETO, Aut: FERNANDO CARLOS DA SILVA CORREIA, Aut: JADIR VIEIRA, Aut: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, Aut: GERALDO MARINHO, Aut: GERLEI TEIXEIRA SANTOS, Aut: JOAO ADRIANO DINIZ DAS MERCES, Aut: JOAO DE DEUS BANDEIRA RODRIGUES, Aut: JORGE LUIS TAVARES SOUZA, Aut: GILVAN BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO SOUSA MARTINS, Aut: JOSE FREIRE DA COSTA, Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA, Aut: JOSEVALDO DOS SANTOS PAZ, Aut: GIVANILDO BARBOSA DA SILVA, Aut: EDIMILSON TOLENTINO PEREIRA, Aut: EMERSON LAMARTINE FERREIRA, Aut: HELCIO BASTOS, Aut: CARLOS EDUARDO MASETTO SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO MARTINS PEREIRA, Aut: CLESIONOR CARDOSO DA SILVA, Aut: LICINIO CASTELAR DE TOLEDO, Aut: LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS QUEIROZ DE MOURA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: MARCOS DIAS REIS, Aut: MARCIO JOSE MACHADO, Aut: NAURO DA SILVA PORTO, Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA TORRAO, Aut: PAULO ROBERTO DUARTE, Aut: PAULO CESAR CUSTODIO, Aut: REINALDO DE SOUZA, Aut: ROBERTO DE BRITO BASTOS, Aut: ROGERIO COIMBRA DE OLIVEIRA, Aut: SADY PIRES SOARES, Aut: SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO, Aut: SERGIO FERREIRA BASTOS, Aut: SILVANO SOUZA ABREU, Aut: VITAL ARAUJO GOMES, Aut: OTACILIO GREGORIO, Aut: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos quimicos para fins industriais, tintas evernizes, produto farmacêuticos de São Gonçalo, Itaboraí, Bom Jardim, etc. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Réu GETEC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, depósito do valor apurado de fls. 799, sob pena de execução, conforme já determinado no despacho de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valentim Junior [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Réu: Lubru Construção Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construção Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos cálculos do reclamante, observado o prazo preclusivo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0190200-61.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deork da Silva Daniel [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deork da Silva Daniel\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 203 e indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Ubiracy Pacheco da Silva [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)], Egte: Marly da Silva Marins, Egte: Marlene da Silva e Silva\r\n\r\nEgdo: Hudson Macedo Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hudson Macedo Rocha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina da Silva [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina da Silva , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nHomologado o valor de 1.467,16, atualizado até 31.08.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique Oliveira de Souza \r\n\r\nContestar Embargos á Execução, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Lima Dias [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Lima Dias \r\n\r\nHomologado o valor de 36.486,46, atualizado até 31.08.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos Campelo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Trindade [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos Campelo, Réu Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16.01.2014 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002101-05.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sales de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. Massa Falida. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sales de Souza , Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinario, no prazo sucessivo de 8 dias.Iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-70.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: HAMILTON JOSE VITORINO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANDRE JOSE DOS REIS, Aut: ANDRE GUSTAVO GONCALVES GOMES, Aut: ANEDIL CADEINA MARICOLO DA COSTA, Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Aut: ASTRODEMIOS GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ALCINO FERREIRA LIMA NETO, Aut: FERNANDO CARLOS DA SILVA CORREIA, Aut: JADIR VIEIRA, Aut: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, Aut: GERALDO MARINHO, Aut: GERLEI TEIXEIRA SANTOS, Aut: JOAO ADRIANO DINIZ DAS MERCES, Aut: JOAO DE DEUS BANDEIRA RODRIGUES, Aut: JORGE LUIS TAVARES SOUZA, Aut: GILVAN BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO SOUSA MARTINS, Aut: JOSE FREIRE DA COSTA, Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA, Aut: JOSEVALDO DOS SANTOS PAZ, Aut: GIVANILDO BARBOSA DA SILVA, Aut: EDIMILSON TOLENTINO PEREIRA, Aut: EMERSON LAMARTINE FERREIRA, Aut: HELCIO BASTOS, Aut: CARLOS EDUARDO MASETTO SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO MARTINS PEREIRA, Aut: CLESIONOR CARDOSO DA SILVA, Aut: LICINIO CASTELAR DE TOLEDO, Aut: LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS QUEIROZ DE MOURA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: MARCOS DIAS REIS, Aut: MARCIO JOSE MACHADO, Aut: NAURO DA SILVA PORTO, Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA TORRAO, Aut: PAULO ROBERTO DUARTE, Aut: PAULO CESAR CUSTODIO, Aut: REINALDO DE SOUZA, Aut: ROBERTO DE BRITO BASTOS, Aut: ROGERIO COIMBRA DE OLIVEIRA, Aut: SADY PIRES SOARES, Aut: SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO, Aut: SERGIO FERREIRA BASTOS, Aut: SILVANO SOUZA ABREU, Aut: VITAL ARAUJO GOMES, Aut: OTACILIO GREGORIO, Aut: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos quimicos para fins industriais, tintas evernizes, produto farmacêuticos de São Gonçalo, Itaboraí, Bom Jardim, etc. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos quimicos para fins industriais, tintas evernizes, produto farmacêuticos de São Gonçalo, Itaboraí, Bom Jardim, etc.\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, o repasse do valor levantado aos reclamantes, no prazo de 90 ( noventa ) dias, conforme determinado no despacho de fls. 787. \r\n\r\nProcesso: 0001432-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Silva \r\n\r\nTrazer aos autos,no prazo de 5 dias, prova do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERCIO DO COUTO SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Randolpho de Carvalho Ribas (OAB: RJ 29328 - D)], Réu: Esen Janer Santana, Réu: Eduardo Cid Crespo, Réu: Gilberto Augusto Gravatá Maron, Réu: Mara Maria Campos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Maria Campos\r\n\r\nRegularizar seu mandato no processo, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da referida petiçao. \r\n\r\nProcesso: 0001053-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes Trindade Junior [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nunes Trindade Junior \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112200-57.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AJF CONSTRUCAO PROJETOS LTDA , Réu: Adalberto Jorge Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dia. \r\n\r\nProcesso: 0133300-68.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ronaldo da silva Crespo - representado por Nelzeli dos Santos Cordeiro Crespo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RIO ITA LTDA, Réu RIO MINHO LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias preclusivos, nos termos do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001458-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Santos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Santos da Silva , Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.416,10, atualizadas até31.08.2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 32.804,90 e R$ 4.611,20 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão do bem penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro –São Gonçalo, no dia 04/03/2015 às 12:00 h. Caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 18/03/2015 às 12:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0141400-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Mendes Batista [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias preclusivos,nos termos do art.879, § 2º da CLT, na forma determinada na parte final do despacho de fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0117300-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Muniz Bitler [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 5 dias,o deposito com vencimento em 25.04.2014. \r\n\r\nProcesso: 0001109-44.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Melo Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Letícia de Melo Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001058-62.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Campos Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Campos Martins \r\n\r\nContestar Embargos á Execução, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001051-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes Vidal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes Vidal , Réu Transportadora Della Volpe S.A. Com. e Ind.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor total á executar R$ 19.109,93.Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001448-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Freitas da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao do despacho e para,em 5 dias,requerer o que mais entender de direito, presumindo-se, em caso de silencio, adimplidas todas as obrigaçoes fixadas Termo de Conciliaçao de fls 28. \r\n\r\nId: 1774944"
                            ],
                            "1774939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0192100-84.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Rosa de Almeida ,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA,CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO,TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA,Marcos Guedes de Oliveira,João Marcos Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Rosa de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.741,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Guedes de Oliveira,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA,CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO,TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA,Marcos Guedes de Oliveira,João Marcos Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Guedes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.741,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Marcos Carvalho de Oliveira,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA,CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO,TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA,Marcos Guedes de Oliveira,João Marcos Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Marcos Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.741,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001377-64.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Sales Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ceímpro Icaraí Computer Serviço de Informática Ltda ME ,ARLINDO BORRHER,MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceímpro Icaraí Computer Serviço de Informática Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.924,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774939"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000200-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: A. R. S. Fernandes Reformas e Pintura Ltda , Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A. R. S. Fernandes Reformas e Pintura Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar decisao:Parcialmente procedente.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-26.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Farias\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nfica m Flávio Viol Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho sobre a sentença,conforme determinado no despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Pimenta Farias\r\n\r\nRéu: Disc Kn Distribuidora Ltda., Genuina Fontes de Mello Paiva, Tereza Teodoro Morilla\r\n\r\nfica m Genuina Fontes de Mello Paiva, Tereza Teodoro Morilla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho sobre \"penhora online\".Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002544-48.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lázaro Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Vanderley a Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., atual denominação de corn products brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderley a Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/02/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo de Brito \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , TNL - PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Trazer aos autos, em 5 dias, o comprovante de recolhimento das custas fixadas na sentença. \" \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilse de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. \r\n\r\nfica m Viação Santa Izabel Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Lima Dias \r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologado o valor de 36.486,46, atualizado até 31.08.2014. Tratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Siqueira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias comuns. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774940"
                            ],
                            "1774943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/03/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 18/03/2015, a partir das 12:05 horas, no local situado à Átrio do Fórum - Rua Lorenço Abrantes, 59, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda Adv.: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB.: RJ 77878 D, Altomir Regis da Cunha , Rozane Rangel da Cunha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Com disp. soldar plast. regente 70, mod 88 TSR Horizontal 220 V. Nota Fiscal 2555 de 27/10/2006, no estado em uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto Km 6,5, Tribobó, SÃO GONÇALO, 24750-491 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/03/2015, a partir das 12:10 horas, para 2º. evento 18/03/2015, a partir das 12:15 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SÃO GONÇALO, 24425-560 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000532-27.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: GISELE ASSIS SANTOS Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: 3RJ CURSOS DE IDIOMAS LTDA Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D, JOICE XIMENES DE SÁ , RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Notebook HP Min ( em uso)\r\n\r\n2 - Impressora HP Office Jet 4355 ( bom estado)\r\n\r\n3 - Caixa de som amplificada Multiuse ( funcionando)\r\n\r\n4 - 20 Cadeiras brancas de plástico ( bom estado ) avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Lucas, 197, Covanca, SÃO GONÇALO, 24425-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774943"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1774624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-19.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-80.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PROMESSA DA COVANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Portella [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. , Aut Luciene Ferreira Portella \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/01/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000646-57.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Jardim dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Jardim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de habilitação, cfe. item 02 do Termo de Acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Hellen de Souza Severiano [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda., Aut Mary Hellen de Souza Severiano\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1090/2014 Banco do Brasil (ag. 0394). \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE JUNGER NEVES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tazo Telecomunicacoes e Informatica ltda. ME [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Sonia Regina Silva Roza, Réu: ANGELA REGINA FEIJO LONGHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leite Gama [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira , Aut Vanderlei Leite Gama \r\n\r\nRECLAMANTE: Informar no prazo de 10 dias, se já foi realizada a anotação de sua CTPS, valendo o silêncio como concordãncia. RECLAMADA: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob oena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-87.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA., Réu: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA, Réu: Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235 indeferindo o requerimento feito em petição de fls. 235/239. \r\n\r\nProcesso: 0001218-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicimara Barbosa da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0334000-54.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: D M DE MOURA MERCEARIA ME, Réu: DEISE MARIA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-87.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Itaúna Mendes Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilene Silva de Paiva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosilene Silva de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Coimbra Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Jose Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Coimbra Gomes \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Matos [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Matos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1105/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0348000-30.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIAS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: RO EMPREITEIRA E LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIAS FERREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227800-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceicao\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-03.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SABOR DE SER FELIZ LTDA.-ME, Réu: CARLOS ROBERTO ROMAO [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: Márcia Maria Mendonça Romão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz dos Santos [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001523-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Vieira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Vieira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-04.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Vieira [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0288400-68.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Marins [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima de Oliveira Morais, Réu: Joel Antonio de Moraes [Adv. Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Jesus Figueiredo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Baptista da Silva [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito mencionado na petição de fls. 89/90, ora ausente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução via sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-25.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Neves Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GRACA MONTEIRO LTDA-ME [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL GRACA MONTEIRO LTDA-ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001118-92.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Souza Coutinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileno Andrade Maia ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-17.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Conceição Mendonça [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Stuff Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stuff Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nPagar a diferença devida no valor de R$ 5.560,23, correspondente a 448.336,95 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise Cristina Tavares da Costa [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise Cristina Tavares da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-02.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Medeiros [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. \r\n\r\nCiência da petição do autor de fls. 28/31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-57.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Vasconcellos [Adv. Pablo Oliveira Brito (OAB: RJ 159827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira de Vasconcellos, Réu Fadel Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1093/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABEL DERVAL DECORACOES LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido feito na petição protocolizada em 06/06/14, cfe. despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001985-85.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Dias [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 80,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-85.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Amaral Barroso Couto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Amaral Barroso Couto\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001620-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelina Ferreira da Rosa Martins [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelina Ferreira da Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0135600-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Victoriano da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Victoriano da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001518-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-75.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Silveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Ind. de Ferramentas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Silveira \r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0210100-29.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001986-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailsa Euzebio da Silva Viana [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeira e Maciel Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0345300-47.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: Assis Eduardo da Rocha Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C, Aut MARCIO ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 149 bem como de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0224400-54.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecyr Felix [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, ciente de que em caso de omissão, será apreciado o requerimento do autor de perícia técnico-contábil às expensas da reclamada sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0001846-36.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmina Souza dos Santos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Clínica Porto da Pedra Ltda. [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Clínica Porto da Pedra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001711-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva da Hora [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Forstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Empresa de Mineração Estrela Ltda. - EME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Andreyara Transportes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Eurobrita Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Unibloco Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Top Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreyara Transportes Ltda., Réu Empresa de Mineração Estrela Ltda. - EME, Réu Eurobrita Materiais de Construção Ltda., Réu Forstone Materiais de Construção Ltda., Réu Top Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda. , Réu Unibloco Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adi Alves Filho [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls. 226/254.\r\n\r\nProcesso: 0175100-17.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DOS SANTOS MAIA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE GUEDES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DOS SANTOS MAIA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 142. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Paulo Roberto Nunes Torraca [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Valtecir Belga [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A, Réu Paulo Roberto Nunes Torraca, Réu Valtecir Belga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0278300-83.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tavares Cavalcante [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 105, fixando em R$ 2.695,57, equivalente a 216.285,81 IDTRs o valor do INSS devido, cfe. planilha de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0002414-52.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Fernandes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda., Réu: Condomínio Residencial Vilas do Colubandê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30 indeferindo o requerimento feito em petição de fls. 30/31, devendo fornecer o atual endereço das rés, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0322800-50.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIA BARBEITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MATTOS E SANTANA LTDA - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Daitil Pires Mattos, Réu: Marcelo Maia Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FARIA BARBEITO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 86 que ideferiu o requerimento feito em petição de fls85, tendo em vista que o Juízo j´utilizou todos os instrumentos disponibilizados pela Justiça sem sucesso, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0273100-13.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANE RIBEIRO MACHADO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR-X COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Zelia Bezerra da Fonseca, Réu: Lucia Helena Oliveira Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY JANE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135 deferindo-se o requerimento de vista, ciente da imposssibilidade de retirada de cópias, quanto ás declarações. \r\n\r\nProcesso: 0281200-10.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva Valentim Arco [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Nunes Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva Valentim Arco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1774624"
                            ],
                            "1774625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0297500-18.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA BARRO VERMELHO LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Sandra Vargas Martini, Réu: Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, ou dizer se deseja receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio,fica caracterizada a renúnicia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0357800-72.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Paula Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Sim - São Gonçalo [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Sim - São Gonçalo, Aut Tatiana de Paula Correa\r\n\r\nVirem em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado às fls. 353, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-18.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Geanete Justino de Assis [Adv. Ronaldo José da Silva (OAB: RJ 111477 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanete Justino de Assis\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 28/01/2015, às 10:00 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl.15. \r\n\r\nProcesso: 0002448-24.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana da Silva [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Charrid Alfredo Unes, Réu: Ruy de Medeiros Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A., Aut Damiana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 511,48, pela autora, das quais fica dispensada, na forma do §3º do art. 790 CLT, ante os elementos dos autos e em especial a declaração de fl.15. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-70.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourdes Campos Vieira (sucessora de Ilson Vieira Diniz - espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 13/01/2015, às 08:50 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001739-89.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Jose dos Santos Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 21/01/2015, às 08:50 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Orcinô dos Santos [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Vita A Investluc Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo Investpar Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma do Campo Investpar Participações Ltda., Aut Lucinete Orcinô dos Santos, Réu Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.), Réu Vita A Investluc Participações Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando as rés solidariamente. Custas de R$ 200,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-22.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Lopes Leão [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Lopes Leão\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Porto de Albuquerque [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Luiz Porto de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-88.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129 de que os cartões juntados às fls.21 não contemplam todo o período solicitado pela Contadoria às fl. 126, devendo apresentar os cartões de ponto dos meses faltantes, em 05 dias, ciente de que no silêncio será determinada perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. (Lady Marie)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozanildo dos Santos Nazareth [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão da Forma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozanildo dos Santos Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 15/01/2015, às 10:00 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl.24. \r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Gabriel Soares Franco [Adv. Arthur da Costa Guimarães (OAB: RJ 182905 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Stop Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Gabriel Soares Franco\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1774625"
                            ],
                            "1774666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mourão da Silva [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Eireli, Aut Vanessa Mourão da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando as rés, sendo a 2[ ré de forma subsidiária. Custas de R$ 49,49, pela 1ª ré, aplicando-se quanto à 2ª ré o disposto no inciso I do art. 790-A da CLT. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-79.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcelo de Mendonça Marins [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcelo de Mendonça Marins\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 43,07, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 1.722,98, conforme demonstrativo de fl. 80, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1107/2014 CEF. \r\n\r\nId: 1774666"
                            ],
                            "1774623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0050300-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Jose de Souza Galvão\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.227,38, correspondente a 824.658,31 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117600-02.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Souza Almeida \r\n\r\nRéu: Construtora Itaguaí Grama Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Itaguaí Grama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 42, fixando o crédito do reclamante em R$ 13.879,76 equivalente a 1.114.439,14 IDTR's, devendo a executada,em 48 horas, pagar o valor de R$ 14.357,86 equivalente a 1.152.826,93 IDTR's, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001249-67.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves Mendes \r\n\r\nRéu: Rudi Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rudi Restaurante e Choperia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 36.191,10, correspondente a 2.910.723,92 IDTRs, cfe. demonstrativo de fl. 33, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Em havendo reolhimento previdenciário, observar o disposto em fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001523-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Vieira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário pela 2ª ré, no prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774623"
                            ],
                            "1774667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0054300-03.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1774580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001228-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Azevedo. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Land Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Azevedo., Réu Tropical Land Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 340 foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000835-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Patrícia do Canto Silva (OAB: RJ 177114 - D)]\r\n\r\nRéu: Idarnés Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do reclamado em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030300-81.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETEL CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0122100-25.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA ROSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI FAIVICHENCO [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaltino José Rodrigues [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Ferreira da Rocha Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaltino José Rodrigues\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viegas Pires. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viegas Pires.\r\n\r\nPromover a habilitacao nos autos dos herdeiros do de cujus regularizando o polo ativo, em 30 dias \r\n\r\nId: 1774580"
                            ],
                            "1774581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nNercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-32.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nRosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000546-11.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-24.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000724-57.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-30.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-09.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001288-07.2011.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nJussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001610-90.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-09.1998.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nNercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-85.2001.5.01.0531 - RTSum - Carga: Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-84.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-74.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1774648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Gomes Amado [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gomes Amado, Réu Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 27/01/2015 às 12:00 na Vara do Trabalho de Cruzeiro, para oitiva da testemunha arrolada na carta precatória. \r\n\r\nId: 1774648"
                            ],
                            "1774824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000670-45.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Clemente de Morais [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Clemente de Morais\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1774824"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1775106": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6933 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ART. 20, INCISO I, DA LEI Nº 6.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DE QUAISQUER VALORES ATINENTES À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 20, inciso I, da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 (...)\r\n\r\nI - a inscrição na dívida ativa de débitos inferiores ao equivalente em reais a 450 UFIRs-RJ (quatrocentos e cinquenta Unidades Fiscais de Referência), exceto quando relativo à Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio. (NR)\r\n\r\nII - (...)”\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição em dívida ativa dos créditos de Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio alcança aqueles vencidos após a publicação desta Lei, ainda não pagos, desde que não prescritos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá enviar, aos contribuintes, carta, informando da existência do débito e um prazo para quitação dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3011/14\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 15/2014\r\n\r\nId: 1775106"
                    ],
                    "1775107": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6934 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a CEASA-RJ - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Brasil nº 19.001 em Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2155-A/13\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dionísio Lins e Luiz Martins\r\n\r\nId: 1775107"
                    ],
                    "1775108": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 338 Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 301-M, de 21 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2374-A de 2013 de autoria dos Senhores Deputados Ricardo Abrão e Luiz Paulo que, “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.374-A/ 2014 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RICARDO ABRÃO E LUIZ PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ART. 9º, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nA Constituição da República prevê, em seu art. 22, a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e comercial (inciso I) e sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões (inciso XVI). Todavia, tal competência restou violada por esta iniciativa quando pretendeu assegurar o exercício do direito à objeção de consciência a todo cidadão. \r\n\r\nInviável uma regulamentação tão ampla como a pretendida, pelo Parlamento fluminense, ao direito mencionado. Motivos filosóficos, étnicos, morais e religiosos, apesar de merecedores de respeito e consideração pelo Poder Público, não podem levar a uma extensão tão significativa da garantia individual de recusa à auto adequação aos comandos estatais. Embora a Constituição da República assegure que ninguém deva ser privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicções filosóficas ou políticas (art. 5º, inciso VIII), há apenas uma situação pontual em que previu, de forma expressa, a objeção de consciência. Trata-se da norma do art. 143, § 1º da CRFB que traz a possibilidade de realização de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório para aquele que, por razões morais e subjetivas, se veja impedido para o desempenho de atividades essencialmente militares. O presente projeto, ao pretender desenvolver uma disciplina específica afeta ao campo do exercício profissional, usurpa competência legislativa privativa da União, conforme apontado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1775108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1775148": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1658/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM ANDERSON DE JESUS MACEDO, RG nº 73.641, em substituição ao SD PM WESLEY NUNES DA SILVA, RG nº 99.434, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1657/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM FABIANO MACHADO DE LIMA, RG nº 78.420, em substituição ao SD PM IRIS PORTELLA MARQUES, RG nº 95.184, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1656/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM CLEVER SANTOS DA CUNHA, RG nº 53.860, em substituição ao 1º SGT PM VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 54.307, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1655/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM FRANCIS WILKE DA SILVA MACHADO, RG nº 73.750, em substituição ao SUBTEN PM JOSEMIR DE BARROS CORREA, RG nº 47.353, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1654/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM MARCIO THOMAZ DE LIMA, RG nº 71.023, em substituição ao 3º SGT PM ANDRÉ CORREA RAMOS, RG nº 78.577, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1775148"
                    ],
                    "1774703": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1487/2014 - Atribuição de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1774703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774768": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6629/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2014, a favor de CME COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP, com o valor global de R$ 29.820,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte reais), para o lote 1 e ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP, com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o lote 2.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1181/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do MAGO PSICO TESTES LTDA, no valor de R$ 212.355,00 (duzentos e doze mil trezentos e cinquenta e cinco reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/515145/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.512,48 (quatro mil quinhentos e doze reais e quarenta e oito centavos), a favor do servidor IRAPUAN MARTINS FEIJÓ, ID Funcional n° 20703171, relativo ao pagamento da diferença de triênios conforme cálculo efetuado às fls.35/38, tendo em vista a atualização dos triênios, referente ao período de 14.09.2005 a 31.12.2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/500101/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.748,01 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e um centavo), a favor da servidora ÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, ID Funcional n° 20293143, relativo ao pagamento da diferença de triênios, referente ao período de 01.08.2010 a 31.05.2011, publicado no DOERJ de 01.04.2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/227/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), a favor do servidor RONALDO DOS REIS TEIXEIRA, ID Funcional n° 44003358, relativo ao pagamento de diárias, referente aos dias 10, 12 e 30 de dezembro do exercício de 2013, fundamentada pelo Inciso VI, art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3299/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.687,09 (cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos), a favor do servidor MANOEL DO SACRAMENTO CISNEIROS, ID Funcional n° 20681844, relativo à devolução do abono de permanência, publicado no D.O. de 03.06.2014 (fls.13), referente ao período de 01.08.2011 a 30.06.2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4848/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.011,10 (seis mil onze reais e dez centavos), a favor do servidor JULIO ANTONIO MONTEIRO, ID Funcional n° 20700156, relativo à devolução do abono de permanência, publicado no D.O. de 11.07.2014 (fls.15), referente ao período de 27.01.2012 a 30.06.2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6262/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.481,68 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), a favor do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ID Funcional n° 20659423, relativo à devolução do abono de permanência, publicado no D.O. de 02.09.2014 (fls.20), referente ao período de 11.09.2011 a 31.12.2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7919/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.107,07 (hum mil cento e sete reais e sete centavos), a favor do servidor ALVARO LUIS MARCONDES STOPPA, ID Funcional n° 20662335, relativo à devolução do abono permanência, publicado no D.O de 03.10.2014 (fls. 15), referente ao período de 27.10.2012 a 31.12.2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8612/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.765,19 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), a favor do servidor ELEAZAR CAETANO SODRÉ, ID Funcional n° 20660650, relativo à mudança ao abono de permanência, publicado no D.O. de 20.10.2014 (fls.03), referente ao período de 25.09.2011 a 31.12.2012, fundamentada pelo Inciso VI, art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/004/105/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 37.683,24 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), a favor do servidor CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, ID Funcional n° 20641451, relativo à mudança de nível de E para F com validade a contar de 09.08.2007 e do nível F para G com validade a contar de 08.08.2011, referente ao período de 01.08.2010 a 31.05.2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/202084/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.239,58 (seis mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a favor da servidora ELZEMAR LELES HUZIER, ID Funcional 20700458, referente ao pagamento da diferença de triênio, 13º salário e férias, relativo ao período entre 01 de julho do exercício de 2007 a 31 de dezembro do exercício de 2012, na forma do art. 82, da Lei n° 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/334405/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.303,03 (dois mil trezentos e três reais e três centavos), a favor da servidora MARIZE CARLOS DE SOUZA, ID Funcional 20707738, referente ao pagamento da diferença de triênio, 13º salário e férias, relativo ao período entre 01 de novembro do exercício de 2005 a 31 de dezembro do exercício de 2009, na forma do art. 82, da Lei n° 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/243043/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais), a favor do servidor ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, ID Funcional 20701330, referente ao pagamento da diferença de triênios, relativo ao período entre 01 de abril do exercício de 2007 a 31 de dezembro do exercício de 2008, na forma do art. 82, da Lei n° 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/244963/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.955,22 (cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a favor da servidora ANA MARIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional 20711930, referente ao pagamento da diferença de triênios, relativo ao período entre 21 de novembro do exercício de 2007 a 31 de maio do exercício de 2011, na forma do art. 82, da Lei n° 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6622/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2014, a favor da CONTIPLAN IND. GRÁFICA LTDA - ME, com o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1783/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2014, a favor da 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1774768"
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                        "1774765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/52.284/1991 - ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 293.472-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado entre 14/11/2009 a 12/11/2014. \r\n\r\nId: 1774765"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1774642": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 402\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/CASA CIVIL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da CASA CIVIL, bem como suas e Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela CASA CIVIL \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS - Id Funcional nº 4390040-2 Presidente \r\n\r\nADEMIR LAGE - Id Funcional nº 42710782\r\n\r\nANNA PAULA F.A.F. OLIVEIRA - Id Funcional nº 4317646-1\r\n\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO - Id Funcional nº 4248620-3\r\n\r\nCLÁUDIA SÃO PEDRO - Id Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - Id Funcional nº 4283072-9\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COELHO MEDEIROS - Id Funcional nº 2020355-1\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - Id Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nMARCELLUS CAETANO FIUZA - Id Funcional nº 32160046\r\n\r\nNELY STAREC - Id Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nPRISCILA R. DO VALLE GONÇALVES - Id Funcional nº 5000320-8\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - Id Funcional - nº 4211298-2\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA - Id Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nELIZABETH DA C.M.O.DE MENEZES - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice- Presidente\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA - ID FUNCIONAL Nº 5025285-2\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - Id Funcional nº 5025531-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas, de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1774642"
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                    "1774643": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDRAP Nº 403\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDRAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP, responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDRAP, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEDRAP\r\n\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - Id. Funcional nº 32163770 - Presidente \r\n\r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - Id. Funcional nº 26969424\r\n\r\nRosana Rodrigues Faria Bastos Vitório - Id. Funcional nº 44008376\r\n\r\nRuy Marcio Barbosa - Id. Funcional nº 28158610\r\n\r\nJéssica Amaral Dezerto - Id. Funcional nº 4414818-6\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - Id 5007757-0 - Vice-Presidente\r\n\r\nLuciana Ferreira de Almeida - Id. Funcional nº 5007741-4\r\n\r\nMichel dos Santos Cozendey Neves - Id. Funcional nº 5014991-1\r\n\r\nTais Miranda Damasceno - Id. Funcional nº 5026239-4\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1774643"
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                    "1774644": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 404\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRANS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transporte - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETRANS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SETRANS\r\n\r\nDELMO MANUEL PINHO - Id Funcional nº 00055946-4 - Presidente \r\n\r\nEDUARDO BALTAR BASTOS - Id Funcional nº 571706-0\r\n\r\nROBERTO AMARANTE CAMPOS - Id Funcional nº 2016322-3\r\n\r\nEDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO - Id Funcional nº 00321478-4\r\n\r\nWALDIR RUGGERO PERES - Id Funcional nº 00271483-4\r\n\r\nPela CENTRAL\r\n\r\nNILTON VASSIMON DA SILVA - matrícula nº 03 006 174\r\n\r\nPela RIOTRILHOS\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 2 711 123-7\r\n\r\nPelo DETRO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO - matrícula nº 34/00674-2\r\n\r\nPela CODERTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES- Id Funcional nº nº 00432264-4\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU - Id 5007757-0 - Vice-Presidente\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA - Id Funcional nº 5007741-4\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO - Id Funcional nº 5020912-4\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO - Id funcional nº 5026239-4\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTATIANA VAZ CARINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1774644"
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                    "1774646": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 405\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SECT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SECT, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SECT\r\n\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço - Id Funcional nº 5028940-3 - Presidente \r\n\r\nAntonio José Almeida Bastos - Id Funcional nº 50102966\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - Id Funcional nº 892778-2\r\n\r\nMarco Antonio Carneiro - Id Funcional nº 3211676 \r\n\r\nPela FAPERJ \r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - Id Funcional nº 00/0331004-2\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat - Id Funcional nº 0331054-7\r\n\r\nPela FAETEC\r\n\r\nAline de Lima Brito - Id Funcional nº 419874-4\r\n\r\nMauro Lopes Guimarães - Id Funcional nº 8707758\r\n\r\nPelo CECIERJ\r\n\r\nGilberto Mascarenhas - Id Funcional nº 4197485-9\r\n\r\nRoberta Romero Cruz - Id Funcional nº 4272375-2\r\n\r\nPela UERJ\r\n\r\nLuiz Teixeira Lemos - Id Funcional nº 330498\r\n\r\nMaria Isabel Vetere - Id Funcional nº 2533143-4\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Moraes - Id Funcional nº 253497-4\r\n\r\nPela UENF\r\n\r\nAntonio Constantino de Campos - Id Funcional nº 64423-0\r\n\r\nRenata Maria Parente do Couto - Id Funcional nº 641189-4\r\n\r\nPela UEZO\r\n\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional nº 223511-7\r\n\r\nCélia Moreira Gomes- Id Funcional nº 3050-2\r\n\r\nPela FENORTE\r\n\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - Id Funcional nº 60235-9\r\n\r\nValéria da Silva Ferreira - Id Funcional nº 640037\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\n\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1774646"
                    ],
                    "1774649": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 406\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPREDEQ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPREDEQ, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEPREDEQ\r\n\r\nIONES LINDESAY - Id Funcional nº 2563375-9 - Presidente\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO LOPES - Id funcional nº 2037859-2\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES- Id Funcional nº 20350120, Vice-Presidente\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - Id Funcional nº 5025536-3\r\n\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - Id Funcional nº 5015040-5\r\n\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - Id funcional nº 43230407\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPREDEQ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\n\r\nVIII- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1774649"
                    ],
                    "1774654": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 407\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SES, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SES\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Id Funcional nº 4271472-9 - Presidente \r\n\r\nCÉLIA REGINA NERVA BURMANN - Id Funcional nº 444271-7\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR - Id Funcional nº 3004514-2\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA-FORTE - Id Funcional nº 205533-5\r\n\r\nFLAVIA MENDES DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 5001709-8 \r\n\r\nVINICIUS FREITAS DUARTE - matrícula 30017-7 \r\n\r\nBERENICE LEITE DE SOUZA - Id Funcional nº 1902587-4\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS - Id Funcional nº 2024871-7\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Id Funcional nº 4280458-2\r\n\r\nJAQUELINE MATOS - Id Funcional nº 22375094-4 \r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES - Id Funcional nº 2035012-0, Vice-Presidente\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - Id Funcional nº 5025536-3\r\n\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - Id Funcional nº 5015040-5\r\n\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 4323040-7\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1774654"
                    ],
                    "1774665": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPROCON Nº 408\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPROCON. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPROCON, bem como Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEPROCON\r\n\r\nJosé Geraldo Machado Junior - Id Funcional nº 5011595-2 - Presidente \r\n\r\nPelo PROCON\r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa - Id Funcional nº 193576-3\r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho - Id Funcional nº 2032224-0\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice-Presidente\r\n\r\nLeandro Morais Bruno - Id Funcional nº 05025197-0\r\n\r\nEduarda Ferreira Amaral Villanova - Id Funcional nº 5025285-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPROCON, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 1774665"
                    ],
                    "1774630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1254 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.9.0.52.01\r\n\r\nMáquinas, Motores e Aparelhos\r\n\r\nMáquinas de escrever, de calcular, de contabilidade; para tratamento de água, lixo e esgoto; para lavanderia; para indústria têxtil, de calçados, de costura, de marcenaria, de carpintaria; para a indústria de laticínios e fabricação de alimentos; pneumáticas, hidráulicas, de movimentação de terra (exceto os equipamentos mecânicos para estradas de \r\n\r\nrodagem); a vapor; de impressão e de tipografia; para a indústria de papel; especiais para a indústria de petróleo; de lavar roupa; de cortar pão e presunto; de fazer café; elétrica para moer carne; bombas; turbinas; geradores; transformadores; duplicadores; balanças; guilhotina elétrica; mimeógrafos \"gestefax\", \"off-set\", \"multiliths\", \"termofax\", aparelhos de cópias fotostáticas e heliográficas, aspiradores de pó, bebedouros elétricos, ventiladores, refrigeradores,\r\n\r\nliquidificadores, enceradeiras, condicionadores de ar, exaustores, batedeiras, aparelhos de redução e ampliação, voltímetros, medidores de gás e corrente elétrica, termômetros climáticos, barômetros, manômetros, motores térmicos e elétricos. parquímetros, podômetros, hidrômetros, pirômetros, rodômetros, relógio de ponto. prensas e bombas para lubrificação. caixas registradoras. máquinas e equipamentos para salvamento; para combate e prevenção de incêndios. máquinas e equipamentos para controle de trânsito.\r\n\r\n4.4.9.0.52.02\r\n\r\nTratores e EquipamentosRodoviários e Agrícolas\r\n\r\nTratores, de lâminas, de roda, de esteira, usinas de asfalto, conjunto de ignição, cultivadores, desintegradores, escavadeiras, fornos e estufas de secagem e amadurecimento, grades, arados, carregadores, compactadores, \r\n\r\nmáquinas de beneficiamento, máquinas misturadoras de ração, motoniveladoras, pulverizadores, pulverizadores de tração mecânica ou animal, rolos compressores, sulcadores e todo o equipamento ou máquina destinados ao fomento agropecuário à construção, conservação e reparos, melhoramentos de vias públicas e de rodovias.\r\n\r\n4.4.9.0.52.03\r\n\r\nAutomóveis, Caminhões e OutrosVeículos de Tração Mecânica\r\n\r\nCarros para corpo de bombeiros, limpeza urbana, polícia, saúde e assistência, ambulâncias; automóveis de passeio, caminhões, camionetas tipo \"pick-up\", rural ou kombi; carro-bomba, carro-pipa, consultórios volantes; \"jeeps\", micro-ônibus, motocicletas, ônibus, furgões, lambretas.\r\n\r\n4.4.9.0.52.04\r\n\r\nAeronaves\r\n\r\nAviões, helicópteros, planadores, balões.\r\n\r\n4.4.9.0.52.05\r\n\r\nEmbarcações\r\n\r\nLanchas, canoas, chatas, navios, rebocadores, traineiras.\r\n\r\n4.4.9.0.52.06\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nCarrocerias para autocaminhões e outras viaturas, tanques para água ou para combustível líquido e quaisquer outros equipamentos para instalação em chassis de veículos de tração mecânica.\r\n\r\n4.4.9.0.52.07\r\n\r\nMobiliário em Geral e Artigos paraDecoração\r\n\r\nDespesas com aquisição de mobiliário em geral e respectivos utensílios, tais como: mesas, cadeiras, armários, grupos estofados, roupeiros, estantes, persianas, cortinas, tapetes, balcões, mapotecas, porta guarda-chuvas, vitrines especiais, espelhos, biombos, colchões, relógios, luminárias.\r\n\r\n4.4.9.0.52.08\r\n\r\nMat Bibliogr, Discot e Filmotecas, Obj Históricos, Obr de Arte e Peças P/Museus\r\n\r\nDespesas com aquisição de materiais que visem a promover a ciência, a cultura e a educação, tais como: livros, mapas, documentos, fichas bibliográficas, material folclórico e publicações especializadas destinadas às bibliotecas e coleções, discos e respectivos álbuns, filmes cinematográficos de caráter educativo ou científico, pinacotecas, \r\n\r\nquadros, gravuras, alfaias, louças, porcelanas, marfins, cerâmicas, documentos e objetos históricos, molduras, pedestais, coleções zoológicas, botânicas, mineralógicas, ceroplásticas, numismáticas, filatélicas, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.09\r\n\r\nFerramentas e Utensílios deOficinas\r\n\r\nFerramentas para trabalho no couro; ferramentas agrícolas e para minério;ferramentas e utensílios para construção civil, ferramentas para trabalho em madeiras, em oficinas mecânicas, de encadernação, de fundição, solda, forja; de barbearia e alfaiataria; material para jardinagem, como regadores e\r\n\r\ntesouras de podar. toda e qualquer espécie de ferramentas de pequeno porte e utensílios de oficinas, destinados à primeira instalação e as de aquisição isolada e posterior que se destinem à ampliação; alicates, diamantes para vidraceiro, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.10\r\n\r\nMat Art e Instr Music, Insígnias, Flâmula, Band, Art P/Esp e Jogos e Diver Inf\r\n\r\nInstrumentos musicais em geral, mesmo quando destinados ao ensino, insígnias, flâmulas, bandeiras, discos, dardos, remos, \"cavalos\" e \"carneiros\" de madeira, balanços, baliza, tabelas, \"placar\", barras, paralelas, pesos, varas de salto, jogos de selins, carrocéis, deslizadores, transportadores para barcos, mastros, escudos, brasões, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.11\r\n\r\nMat P/ Escritório, Biblioteca, Ensino, Laboratório e Gabin Técnico ou Científ\r\n\r\nCofres, fichários, grampeadores, carimbos datadores e numeradores metálicos, régua t, escalas triangulares, pantógrafos para normógrafos, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.12\r\n\r\nUtensílios de Copa, Cozinha, Dormitório e Enfermaria\r\n\r\nBotijões vazios, cafeteiras, fogões, fogareiros, garrafas de aço para gás, bandejas, panelas, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.13\r\n\r\nMat.Permanente de Acampamento, de Campanha e de Paraquedismo; Armamentos\r\n\r\nDespesas com aquisição de instrumentos e armas de uso das corporações policial- militares. Material para acampamento, campanha, instrução e serviço, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.14\r\n\r\nVeículos de Tração Pessoal eAnimal\r\n\r\nBicicletas, triciclos, carrinhos de mão, carroças, charretes, etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.15\r\n\r\nAnimais Para Trabalho, Produção eReprodução\r\n\r\nAnimais para sela, tração, produção de leite, lã, ovos e para reprodução, enfim que não se destinem a corte ou laboratório.\r\n\r\n4.4.9.0.52.16\r\n\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\n\r\nComputadores e microcomputadores, hardwares, perfuradores, tabuladores, separadoras, intercaladores, impressoras e todos os equipamentos periféricos.\r\n\r\n4.4.9.0.52.17\r\n\r\nEquipamentos e Utensílios Hospitalares, para uso Hospitalar e de Laboratório\r\n\r\nEquipamento hospitalar de grande porte: Raios X, equipamento dentário, eletrocardiógrafo, aparelho de radioterapia e ultravioleta, mesa de operação, estetoscópio, aparelhos de pressão, liofilizadores, comadres, bacias, balanças, compadres, cadeiras e mesas especiais, suporte para mesa, tendas de oxigênio, bisturi elétrico etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.18\r\n\r\nEquipamentos e Aparelhos de Som, Imagem e de Telecomunicações\r\n\r\nAparelhos para comunicação em geral, aparelhagem para transmissão, repetição e/ou recepção de telefonia, radiofonia, radiotelegrafia, televisão, amplificador, mesas telefônicas, projetores, gravadores de som etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.19\r\n\r\nMóveis e Material Escolar e Didático\r\n\r\nCarteiras, bancos escolares, armários especiais, globos terrestres, quadro negro e outros com a mesma destinação.\r\n\r\n4.4.9.0.52.20\r\n\r\nMaterial Destinado ao Acondicionamento para Transporte de Objetos e Valores\r\n\r\nMalas, cofres, maletas, arcas, baús, caixas de embalagens, \"containers\" etc.\r\n\r\n4.4.9.0.52.21\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial\r\n\r\nConforme ementa\r\n\r\n4.4.90.52.22\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n\r\n4.4.90.52.23\r\n\r\nEquipamentos de Segurança para Inspeção Não Invasiva\r\n\r\nDespesas orçamentárias para aquisição de equipamentos de segurança para inspeção não invasiva de cargas e bagagens, tipo scanner por raios-x, detector de metal, tipo portal ou portátil e demais equipamentos afins.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\nAeronaves\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\nAparelhos de Medição e Orientação\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, \r\n\r\naparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planímetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\nAparelhos e Equipamentos de Comunicação\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves, embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária eletrônica, telespeaker e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.04\r\n\r\nAparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como; afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho,\r\n\r\naparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro cardiógrafo, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.05\r\n\r\nAparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esporte, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.06\r\n\r\nAparelhos e Utensílios Domésticos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de\r\n\r\nchá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de micro-ondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louça, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.07\r\n\r\nArmamentos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas,, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.08\r\n\r\nColeções e Materiais Bibliográficos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos \r\n\r\ninformatizados,dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.09\r\n\r\nDiscotecas e Filmotecas\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio ou vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins\r\n\r\n4.4.90.52.10\r\n\r\nEmbarcações\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoas, casa flutuante, chata, lancha, navio rebocador, traineira e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.11\r\n\r\nEquipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação - mesa de campanha, paraquedas, pistola de sinalização, sirene de campanha e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.12\r\n\r\nEquipamento de Proteção, Segurança e Socorro\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, inclusive de inspeção não invasiva de cargas e bagagens, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, \r\n\r\nbarraca para uso não militar, boia salva-vidas, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, para-raios, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão, scanner por Raios - X, detector de metais e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.13\r\n\r\nInstrumentos Musicais e Artísticos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.14\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos de Natureza Industrial\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer máquina aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.15\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos Energéticos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, NO-BREAK, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.16\r\n\r\nMáquinas e equipamentos Gráficos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradeira de papel,duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de Off-Set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.17\r\n\r\nEquipamentos para Áudio, Vídeo e Foto\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data \r\n\r\nshow, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.18\r\n\r\nEquipamentos e Materiais de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza e de materiais que sejam considerados suprimentos de TI, com durabilidade superior a dois anos, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao \r\n\r\nequipamento ou mesmo para estoque, tais como; caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show - fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.19\r\n\r\nMáquinas, Instalações e Utensílios de Escritório\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de \r\n\r\nmesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolar e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.20\r\n\r\nMáquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda,conjunto para lubrificação,.\r\n\r\ndesbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão,forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins\r\n\r\n4.4.90.52.21\r\n\r\nEquipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d'agua, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d'água e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.22\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura, na construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou \r\n\r\namadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator, misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.23\r\n\r\nMobiliário em Geral\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipchart, \r\n\r\nguarda-louça, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.24\r\n\r\nObras de Arte e Peças para Museu\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.25\r\n\r\nSemoventes e Equipamentos de Montaria\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.26\r\n\r\nVeículos Diversos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos não classificados em subelementos específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.27\r\n\r\nVeículos Ferroviários\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos empregados em estradas de ferro (transporte sobre trilhos), tais como locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.28\r\n\r\nPeças Não Incorporáveis a Imóveis\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.29\r\n\r\nVeículos e Tração Mecânica\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.30\r\n\r\nCarros de Combate\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos utilizados em manobras militares, tais como: autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.31\r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais como: hélice, microcomputador de bordo, turbina e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.32\r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Voo\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios de proteção ao voo, tais como: radar, rádio e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.33\r\n\r\nAcessórios para Automóveis\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fitas e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.34\r\n\r\nEquipamento de Mergulho e Salvamento\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo, tais como: escafandro, Jet-ski, tanque de oxigênio e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.35\r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.36\r\n\r\nEquipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.\r\n\r\n4.4.90.52.37\r\n\r\nMaterial Destinado a Acondicionamento e Transporte de Objetos e Valores\r\n\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais destinados ao acondicionamento e/ou ao transporte de objetos/valores, tais como: malas, maletas, arcas, baús, caixas de embalagens, containers e afins \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1774630"
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                    "1774633": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1255 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINCLUI CARGO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/004/1951/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído o cargo de Analista Contábil no Anexo I, da Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nANEXO I - CARGOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nANALISTA DE O & M\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nBAILARINO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nBOTÂNICO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCORISTA\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nECOLOGISTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSOCIÓLOGO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nTECNICO SUPERIOR JURIDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1774633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774723": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8471 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcos Ferreira, Id Funcional n° 3215568-9, Rosangela Saraiva Pinto, Id Funcional nº 2715570-2 e Carlos Ferreira Marques, Id Funcional n° 2715952-3, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da Fundação CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15.12.2014 a 31.12.2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774723"
                        ],
                        "1774658": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nREDUZ, em cinquenta por cento, a carga horária de trabalho da servidora OLIVIA BALIANO ENNES BRASIL ALCANTARA, Técnico Previdenciário I, matrícula 2779-7 - Id. Funcional 20606915, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o disposto no art. 6° do Decreto n° 14.870, de 01/06/1990 - Proc. nº E-01/008/2243/2014.\r\n\r\nId: 1774658"
                        ],
                        "1774718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula n°1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira. PROC. Nº E-01/008/188/2014.\r\n\r\nId: 1774718"
                        ],
                        "1774719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711209/1992 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de KATIA RESENDE ALCANTARA, no valor de R$ 5.792,30 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/166/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARLI JESUS DOS ANJOS FARIA, no valor de R$ 8.133,49 (oito mil cento e trinta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1774719"
                        ],
                        "1774721": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA GUIMARÃES GOES DE SOUZA, com validade a contar de 21/12/2013. PROC. Nº E-01/014/1/2014.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GUIA BARBOSA LEAL, com validade a contar de 29/07/2012. PROC. Nº E-01/301981/2012.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nEDMEA TEIXEIRA CHEREM, com validade a contar de 07/06/2012. PROC. Nº E-01/301295/2012.\r\n\r\nAIDA MARTINS LINS, com validade a contar de 30/08/2013. PROC. Nº E-01/011/164/2013.\r\n\r\nIVETE VALLE DE MORAES, com validade a contar de 01/03/2013. PROC. Nº E-01/017/62/2013.\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES NUNES, com validade a contar de 27/12/2013. PROC. Nº E-01/024/2/2014.\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRANI TAVARES DA COSTA, com validade a contar de 25/08/2012. PROC. Nº E-01/302077/2012.\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJORGE ROCHA, com validade a contar de 07/11/2013. PROC. Nº E-01/023/101/2013.\r\n\r\nMARIALVA DE ARAUJO BUENO, com validade a contar de 08/09/2013, PROC. Nº E-01/049/38/2013.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULO PINTO, com validade a contar de 10/11/2013. PROC. Nº E-01/023/103/2013.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA JOSE CUSTODIO VERSARI, com validade a contar de 04/08/2012. PROC. Nº E-01/302/122/2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA PIRES, com validade a contar de 11/07/2013. PROC. Nº E-01/023/98/2013.\r\n\r\nIRENE LEITE SILVA, com validade a contar de 12/07/2013. PROC. Nº E-01/049/052/2013.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLUZIA DANIEL D'OLIVEIRA e CID DANIEL NEVES D'OLIVEIRA, com validade a contar de 12/02/2014. PROC. Nº E-01/026/36/2014.\r\n\r\nNILZA CARVALHO MORENO, com validade a contar de 16/05/2014. PROC. Nº E-01/049/93/2014.\r\n\r\nId: 1774721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1774739": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 820 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atri buições legais, tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.955.839-6, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 0.294.756-2, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2, conforme disposto no inciso III do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.708-3, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1774739"
                    ],
                    "1774326": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CLAUDIA HERMIDA TRILLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1953692-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/055/1707/2014.\r\n\r\nId: 1774326"
                    ],
                    "1774647": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\n* CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 073/2011- Fica atualizado o valor do Contrato de Locação nº 073/2011, referente ao imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, 603, loja 06, Araruama, celebrado com Elizete de Jesus Ferreira dos Santos, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 3.329,15 para R$ 3.427,23, compreendendo o período 12/11/2013 a 11/11/2014. Processo nº E-04/007.476/201.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1774647"
                    ],
                    "1774327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/646/2014 - APLICO à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.656.610/0001-00, a penalidade de MULTA de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor do empenho, por descumprimento do disposto Cláusula Terceira, da Ata de Registro de Preço nº 11/2014. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/236.643/2006 - DALMO PARA BERÇOT - CANCELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-4/233.274/2010 - PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA - CANCELO.\r\n\r\nId: 1774327"
                    ],
                    "1774492": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 261, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 12 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID nº 5032581-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n261\r\n\r\nMA371535\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1774492"
                    ],
                    "1774663": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 579 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, matrícula nº 6118831-4, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n° E-04/001.738/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, ID n° 4384449-9, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/001.738/2012, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, matrícula nº 6118831-4.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1774663"
                    ],
                    "1774238": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPARECER NORMATIVO ST Nº 05 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nIPVA. A ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO PARA SER UTILIZADO POR DEFICIENTE FÍSICO, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NA ISENÇÃO DO IPVA DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 2877/97, SE APLICA NOS TERMOS EXIGIDOS EM LAUDO MÉDICO REALIZADO POR PERITO QUALIFICADO, NÃO SE AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO SE A REFERIDA ADAPTAÇÃO SE RESTRINGIR A ELEMENTO OU FUNCIONALIDADE USUALMENTE UTILIZADA NO SETOR AUTOMOTIVO, COMO É O CASO DA DIREÇÃO HIDRÁULICA E DO CÂMBIO AUTOMÁTICO. A PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTE FÍSICO QUE SEJA CONDUTOR É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA QUALIFICÁ-LO COMO VEÍCULO “ESPECIAL” E PERMITIR O ENQUADRAMENTO NO FAVOR FISCAL, SE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO LAUDO MÉDICO E RECONHECIDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POR DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nhttp://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm \r\n\r\n2 Cumpre destacar que esta Superintendência de Tributação possui entendimento firmado no sentido de que há “vinculação do benefício à condução do veículo pelo próprio portador de deficiência física motora” (Processo E-04/226331/2009).\r\n\r\n3 Atualmente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm \r\n\r\n2 Cumpre destacar que esta Superintendência de Tributação possui entendimento firmado no sentido de que há “vinculação do benefício à condução do veículo pelo próprio portador de deficiência física motora” (Processo E-04/226331/2009).\r\n\r\n3 Atualmente a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, disciplina a matéria.\r\n\r\nId: 1774238"
                    ],
                    "1774627": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 03/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/868/2014 - NAD Nº 090/2014\r\n\r\nOBJETO: Ajuda de custo - alimentação. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 920.005,64 (novecentos e vinte mil cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/868/2014 - NAD Nº 091/2014\r\n\r\nOBJETO: Ajuda de custo - deslocamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.387.388,11 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/313/2013 - NAD Nº 012-97\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 161.630,28 (cento e sessenta e um mil seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010 - NAD Nº 008-89\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 318.802,09 (trezentos e dezoito mil oitocentos e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.257/2011 - NAD Nº 005-90\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 0,01 (um centavo).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.069/2012 - NAD Nº 008-40\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.282,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011 - NAD Nº 004-65\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 0,97 (noventa e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012 - NAD Nº 006-70\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.458,30 (trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.265/2012 - NAD Nº 006-94\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 040 (quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/19/2013 - NAD Nº 002-63\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DE ESTUDO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.584,00 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.003/2012 - NAD Nº 004-77\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: LEARN BUSINESS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.023,50 (oitenta e nove mil vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1774627"
                    ],
                    "1774628": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1297 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor Ian Bastos de Almeida, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n118/2013\r\n\r\nE-04/007.487/2012\r\n\r\n1036/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1774628"
                    ],
                    "1774685": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nREMOVE ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, Agente de Fazenda 1º Categoria, Id. Funcional nº 1951631-2, do Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Especializada de Fiscalização - IFE- 01, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, tornando sem efeito o Despacho de 09/12/2014, publicado no D.O. 12/12/2014. Processo nº E-04/033/1031/2014.\r\n\r\nId: 1774685"
                    ],
                    "1774709": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CCERJ Nº 031 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSO EM TRÂNSITO NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20, Inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e com fundamento no inciso 2.10.12 do Manual de Gestão de Protocolo aprovado pelo Decreto nº 44.414, de 30 de setembro de 2013, considerando a necessidade e uniformização de procedimento sobre o fornecimento de cópia xerografada ou digitalizada de processos em trânsito no Conselho de Contribuintes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os pedidos de cópias, ainda que digitalizadas, de peças dos processos em andamento no âmbito do Conselho de Contribuintes devem ser objeto de pedido específico determinando o número das páginas a serem copiadas ou digitalizadas no máximo de 50 cópias a serem executadas pelo Protocolo do Conselho.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que estiverem conclusos aos relatores ou em posse da Representação da Fazenda, bem como os que se encontrarem em fase de digitação só estarão disponibilizados para cópia depois de serem enviados ao protocolo.\r\n\r\nArt. 3º - Não serão fornecidas cópias de decisões que ainda não tenham sido publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 4º - O requerente deve pagar emolumentos equivalente à quantidade de folhas solicitadas e a unidade protocoladora deverá informar ao requerente que de acordo com o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, por cada folha de cópia será cobrado o valor de R$ 0,10 e o montante recolhido por DARJ emitido conforme as orientações do site http://www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - A Unidade Administrativa Protocoladora só efetuará as cópias, para entrega no prazo de 2 a 5 dias úteis, após a apresentação do comprovante de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 1774709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1774991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/346/2013 - ACATO a decisão da Comissão de Licitação referente a Concorrência Pública nº 001/2013, mantendo a INABILITAÇÃO do Consórcio Rio Simples por não atender os itens 6.4.1. alínea “a” e alínea “e”, 6.51. e o item 6.6.9. alínea “a” do Edital e a HABILITAÇÃO do Consórcio Central da Cidadania.\r\n\r\nId: 1774991"
                    ],
                    "1774990": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 15 de dezembro de 2014, na Av. Rio Branco 110 - 20º andar - Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, integrada pelos Membros Fábio Rodrigues Batista como Presidente, por Jussira Maria Freitas de Carvalho como Vice Presidente e pelos seguintes membros: Maria de Fátima Destri Tenório, Sandro Henrique de Souza Silva, Adriana Marchese Chrispim e Mauricio Leal Costa, tendo em vista a apresentação dos recursos e contrarrazões dos licitantes Consórcios Rio Simples e Central da Cidadania, inerentes a ata de julgamento dos documentos de habilitação dos consórcios referentes a Concorrência Pública 001/2013, esta comissão procedeu com a análise dos argumentos, entendendo ainda que tais argumentos não tiveram o condão de alterar a decisão tomada anteriormente, e decidiu pela manutenção da INABILITAÇÃO do Consórcio Rio Simples por não atender os itens 6.4.1. alínea “a” e alínea “e”, 6.51. e o item 6.6.9. alínea “a” do Edital e a HABILITAÇÃO do Consórcio Central da Cidadania. O Presidente da Comissão de Licitação informa que a decisão será publicada no Diário Oficial do Estado do RJ e nos sites www.compras.rj.gov.br e www.desenvolvimento.rj.gov.br, conforme legislação vigente. Desta forma, convoca os licitantes para a sessão de abertura do envelope de proposta de preços do Consórcio Central da Cidadania e devolução do envelope fechado do Consórcio Rio Simples para o dia 17 de dezembro de 2014 às 11 horas na sala de reunião do 20º andar da Avenida Rio Branco, 110 - Centro-RJ. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente da Comissão de Licitação e pelos presentes infra-assinados. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774990"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774429": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1345 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício nº 047 - SEMDE de 05 de novembro de 2014,\r\n\r\n- Portaria JUCERJA nº 1140/2012, de 09 de novembro de 2012,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Quissamã - Processo nº E-11/50.091/2012, e\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 137/2014, de 12 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar outorga concedida a servidora do Município de Quissamã, MÁRCIA SILVA, matrícula 1272, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1774429"
                        ],
                        "1774430": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1346 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria JUCERJA nº 865, de 22 de outubro de 2009,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, \r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009, e \r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 138/2014, de 12 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Casimiro de Abreu, Alexandre Antônio dos Santos, matrícula 2537, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1774430"
                        ],
                        "1774101": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/410789-9. Empresa: CONSÓRCIO MACHADO MEYER. INDEFERIDO, por não restar dúvida que o objeto do consórcio de consultoria jurídica insere-se como atividade exclusiva da advocatícia, na forma do que prevê o art. 1º, II da Lei nº 8.906/94, razão pela qual o instrumento em questão apenas poderia ser arquivado em alguma das seccionais da OAB. \r\n\r\nId: 1774101"
                        ],
                        "1774737": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.367/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ANDRÉ GIL GOMES. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2014/355598-7. Recorrente: LIGHT S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 08/10/2014, sob o nº 2681682.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº 00-2014/368086-2. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 15/10/2014, sob o nº 2684631.\r\n\r\nId: 1774737"
                        ],
                        "1774766": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622 de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 16 de novembro de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n049.016-9\r\n\r\nHugo da Costa Lima\r\n\r\nE-11/005/1367/2013\r\n\r\n048.943-5\r\n\r\nAlyne Ferreira de Souza\r\n\r\nE-11/005/1342/2013\r\n\r\n048.958-3\r\n\r\nMariana Barbosa da Hora\r\n\r\nE-11/005/1349/2013\r\n\r\n048.947-6\r\n\r\nDeise Viana dos Santos\r\n\r\nE-11/005/1353/2013\r\n\r\n048.954-2\r\n\r\nLuciano Fernandes Gonçalves\r\n\r\nE-11/005/1354/2013\r\n\r\n048.949-2\r\n\r\nFelipe Melo de Menezes\r\n\r\nE-11/005/1364/2013\r\n\r\n048.957-5\r\n\r\nMarcelo Masenclever Brezolini\r\n\r\nE-11/005/1368/2013\r\n\r\n048.956-7\r\n\r\nLuiz Vinicius Nogueira da Conceição\r\n\r\nE-11/005/1369/2013\r\n\r\n048.951-8\r\n\r\nLeandro Xavier Barreto\r\n\r\nE-11/005/1366/2013\r\n\r\n048.950-0\r\n\r\nIsrael Lima do Carmo\r\n\r\nE-11/005/1365/2013\r\n\r\n048.948-4\r\n\r\nEvandro Rocha Moraes\r\n\r\nE-11/005/1363/2013\r\n\r\nId: 1774766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1774561": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 554\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/3855/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender o recálculo de medições da elaboração de Projeto Executivo e Orçamento para as Obras de Melhorias Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n175.597,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1774561"
                    ],
                    "1774562": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 555\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção de encostas em rodovias de diversos municípios da Região Serrana na forma do anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211026\r\n\r\n5.991.197,30\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCAF POE\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nRJ 142 Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado no Km 3,5 Nova Friburgo ext: 80,0 m REGIÃO SERRANA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ 160 Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, no Km 4,5 Curva do Janu Cordeiro/Cantagalo REGIÃO SERRANA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ 142 Obras de contenção no Km 1,7 Nova Friburgo - REGIÃO SERRANA \r\n\r\n1.191.197,30 \r\n\r\nRJ 160 Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, no Km 42,0 Cantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nRJ 160 Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, no Km 47,4 Cantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ 160 Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, no Km 32,5 Cantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nRJ 134 Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, trecho::posse- Entroc BR 116 entre as estacas 1843 até 1890 São José do Vale do Rio Preto REGIÃO SERRANA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nRJ 116 Complementação com estabilização de encostas no trecho Macuco - Entroncamento RJ-176 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - REGIÃO SERRANA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nRJ 142 Obras de construção de contenção em gabião no trechoentre o Km 9,6 e 10,1 ext: 330,0 m em Nova Friburgo - REGIÃO SERRANA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL OBRAS\r\n\r\n5.991.197,30 \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 556 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender contratos de supervisão, topografia e projetos, obras emergenciais de contenção de taludes, estabilização de emboques de túneis, construção de pontes, recuperação do pavimento e acostamento, em diversas rodovias de diversos municípios, no âmbito do Programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n23.494.693,17\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPRÓ-CIDADES I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nContratos de Supervisão e Topografia DER \r\n\r\n6.900.000,00 \r\n\r\nRJ-149 Obras emergenciais de contenção de taludes no Km 8 - Mangaratiba REGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\n1.610.477,77 \r\n\r\nRJ-155 Obras de estabilização dos emboques de 3 túneis, trecho: Lídice - RIO CLARO \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nRJ-230 Obras emergenciais de construção de 2 pontes em Santa Rita do Prata e Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n1.480.107,46 \r\n\r\nProjetos DEA/13 - Estudos destinados a execução dos serviços de elaboração de projetos para atendimento da Malha Rodoviária Estadual, Lote 2\r\n\r\n2.977.738,16 \r\n\r\nProjetos DEA/13 - Estudos destinados a execução dos serviços de elaboração de projetos para atendimento da Malha Rodoviária Estadual, Lote 6\r\n\r\n1.838.099,38 \r\n\r\nProjetos DEA/13 - Estudos e projetos para a RJ-158, trecho:Amgelim - Entroncamento RJ-192\r\n\r\n287.689,96 \r\n\r\nObra em Jardim Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n2.900.000,00 \r\n\r\nRJ-105 Obras de recuperação do pavimento e acostamento na Estrada de madureira em Nova Iguaçu.\r\n\r\n3.500.580,44 \r\n\r\nTOTAL OBRAS \r\n\r\n23.494.693,17 \r\n\r\nId: 1774562"
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                    "1775088": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 557\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Emergenciais de Operação e Segurança da Rodovia BR-493 denominada Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com extensão de 71,2 km no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC -RJ\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1775088"
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                        "1773605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004800/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 06, relativo à execução das OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES / RJ, objeto do Processo n° E-17/003.000833/2013, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005000/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 070/2013, referente à prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar de 30.10.2014, transferindo seu término para 27.01.2015, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-145, COM 28,0 KM DE EXTENSÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, objeto do Processo n° E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004723/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª, 3ª e 4ª periodicidades) do Contrato n° 057/2010, referente às “OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA-RJ”, objeto do Processo n° E-17/201.076/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 7.490.369,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005048/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato n° 114/2010, referente à COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo n° E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 215.944,55.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005428/2014 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 47, conforme os termos do art. 86, caput - Regimento Interno, AUTORIZO a RECONSTRUÇÃO DE ACESSO AO POSTO ROMITOS, LOCALIZADO, NO KM 5,5 DA RJ-104, NA LOCALIDADE DE TRIBOBÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ, NO SENTIDO NITERÓI, conforme projeto geométrico elaborado pelo DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.005428/2014, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 44/45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005246/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 150 (cento e cinquenta) dias corridos do Contrato n° 003/2012, a contar de 26.12.2014, transferindo seu término para 24.05.2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATÓLOGICOS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do Processo nº E-17/205.473/2011, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., em razão da 7ª (sétima) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.430.386,54, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/06, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 07/10, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1773605"
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                        "1774194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nProc. nº E-17/003.003467/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 022/2014, ... \r\n\r\nLeia-se: ...com redução do valor contratual de R$ 890,25, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 017/2014, ... \r\n\r\nId: 1774194"
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                        "1774626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000449/2014 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2014, realizada em 21.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - aquisição de ligantes asfálticos (Emulsão RM-1C - 10.000t) para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 9.150.000,00.\r\n\r\nId: 1774626"
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                        "1774485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.776/2011 - FICA SUSPENSA até o dia 31/12/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0055/2012, com o Consórcio Concrejato/FW, referente às obras de complementação da construção do prédio anexo à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1774485"
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                        "1774760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0077/2010 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, no Município de Niterói. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.053/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2015 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0014/2012 com a empresa Meta Serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em áreas diversas do Estado do Rio de Jnaeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2015 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0014/2012 com a empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em diversos Próprios Estaduais, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.528/2011 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2015 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2012 com a empresa RAF Arquitetura e Planejamento Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção do novo hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.090/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/03/2015 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0143/2012 com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares e de orçamento para construção da nova sede administrativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1774760"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1774558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/114//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/104//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/149//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/47//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/387//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/90//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/68//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/111//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/194//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/221//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/29//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/88//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/134//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/42//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/39//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/399//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/223//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/123/27//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/190//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/222//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/224//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/883//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/393//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/462/4//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/00031//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/385//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/54//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/163//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/98//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/86//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/71//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/182//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/75//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/60//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/189//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/392//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/391//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/60//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/197//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/394//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1774558"
                    ],
                    "1774600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1275/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 675.500,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1774600"
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                    "1774535": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de aposentadoria de SIDNEY JORGE DA SILVA PARANHOS, identidade funcional nº 2.944.418-7, matrícula nº 174.164-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, publicado no D.O. de 13/11/2014, prevalecendo a publicação do processo nº E-09/157/2027/2014 no D.O. de 28/08/2014, em face de ter ocorrido duplicidade na publicação. \r\n\r\nId: 1774535"
                    ],
                    "1774424": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2014 \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EUCLIDES RIQUE FERREIRA, identidade funcional n° 2.925.922-3, matrícula nº 264.009-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4540/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERALDO LUIZ DA SILVA, identidade funcional n° 2.957.522-2, matrícula nº 640.386-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, com validade a contar de 28/05/2012, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e, considerando as disposições do artigo 9º, parágrafo 2º da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, referente ao Processo nº E-09/2890/1924/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NILO JORGE RODRIGUES GONÇALVES, identidade funcional n° 3.232.737-4, matrícula nº 806.587-2, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/146/171/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CID ALVES, identidade funcional n° 564.698-7, matrícula nº 870.805-9, Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, com validade a contar de 28/11/2014, referente a Comunicação Interna nº 847/1711/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARIALDO DE ABREU CARNEIRO, identidade funcional n° 3.211.554-7, matrícula nº 257.996-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/406/1/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELO JOSÉ MACHADO DA SILVA, identidade funcional n° 2.975.893-9, matrícula nº 260.492-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/651/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON DA COSTA AMARO, identidade funcional n° 3.002.746-2, matrícula nº 178.687-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/1999/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCO ANTONIO FERNANDES BARBOSA, identidade funcional n° 2.954.852-7, matrícula nº 265.617-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/298/46/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURO GENTIL JORDÃO, identidade funcional n° 2.959.714-5, matrícula nº 264.554-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4936/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, identidade funcional n° 2.940.236-0, matrícula nº 258.552-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/3603/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLEOPATRA ARAUJO FERREIRA FERNANDES, identidade funcional n° 4.136.373-6, matrícula nº 289.540-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/609/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE HENRIQUE ROSA, identidade funcional n° 2.924.493-5, matrícula nº 236-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/4773/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ABEL DOS SANTOS FILHO, identidade funcional n° 3.002.838-8, matrícula nº 180.811-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/25698/1062/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DENISE DUMONT DE MIRANDA, identidade funcional n° 2.964.472-0, matrícula nº 269.751-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4540/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO, identidade funcional n° 2.935.801-9, matrícula nº 265.636-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/178/102/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS DIAS RIBEIRO, identidade funcional n° 2.994.182-2, matrícula nº 268.684-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/300/133/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIZABETH ROCHA NEHME, identidade funcional n° 546.439-0, matrícula nº 258.219-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/143/42/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALÉRIA VALVERDE DE MACEDO, identidade funcional n° 2.957.138-3, matrícula nº 267.228-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4528/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES DE PAULA, identidade funcional n° 2.917.097-4, matrícula nº 859.264-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/586/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LYANA COE GUIMARÃES ROSA, identidade funcional n° 2.990.573-7, matrícula nº 810.837-5, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/416/44/2014.\r\n\r\nId: 1774424"
                    ],
                    "1774427": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nATO DE 29/08/1996 - MAXIMINO NASCIMENTO DA LUZ, identidade funcional n° 97.636-9, matrícula n° 123.345-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/5957/2013, às fls. 17, ficam retificadas a identificação funcional do inativo de 123.345-1, para 97.636-9 e a matrícula de 97.636-9 para 123.345-1, por incorreção na apostila, publicada no DORJ nº 085 de 14/05/2014, referente ao processo n° E-09/7245/1016/1995.\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO, identidade funcional n° 2.916.753-1, matrícula n° 179.947-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula da servidora inativa de 179.974-7, para 179.947-7 e o número do processo de E-09/157/2695/2014 para E-09/1955/1702/2012, por incorreção no ato de aposentadoria, publicado no DORJ nº 182 de 30/09/2014, referente ao processo n° E-09/1955/1702/2012.\r\n\r\nId: 1774427"
                    ],
                    "1774426": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nATO DE 28/03/2014 - DELIO MAURY FILHO, identidade funcional n° 2.915.154-6, matrícula n° 809.697-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-08/006/238/2013, às fls. 10 e 20, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-08/006/238/2013.\r\n\r\nATO DE 11/03/1997 - MAURO TOLEDO FERNANDES, identidade funcional n° 353.675-0, matrícula n° 122.392-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/2840/2014, às fls. 29, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/1564/1404/1997.\r\n\r\nATO DE 04/09/1990 - EDUVALDO PEREIRA DA CUNHA, identidade funcional n° 349.336-9, matrícula n° 116.791-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o solicitado no processo nº E-09/157/1001/2014, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-09/2812/006/1990.\r\n\r\nId: 1774426"
                    ],
                    "1774216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2111-2013 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para desempenho de estágio probatório no cargo de POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - TERCEIRA CLASSE, PADRÃO I, a BRUNO BALBONI, Inspetor de Policia de 5ª Classe, ID Funcional 4.177.340-3, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 14/01/2013, na forma da última parte, do inciso XIII, do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, aprovado pela Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2380/1702-2012 - SERGIO MACHADO LEITE, matr. 288.885-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 3.559,53 (três mil quinhentos cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1677-2013 - NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE, matr. 258.418-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 1.250,52 (um mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9639/1702-2012 - LEONARDO MOREIRA DIAS, matr. 888.790-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 2.963,84 (dois mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Referente ao RESSARCIMENTO DE DESCONTOS POR PRISÃO.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/913/10818-2012 - JOÃO DE SOUZA BIZZO, matr. 257.298-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 7.924,44 (sete mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116746/1908-2012 - ULISSES CARLOS POURCHET, matr. 872.227-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 1.877,79 (um mil oitocentos setenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/35629/1901-2010 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES, matr. 264.088-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 5.777,75 (cinco mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1774216"
                    ],
                    "1774781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/13//2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 543.150,00 (quinhentos e quarenta e três mil cento e cinquenta reais), em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), que tem por objeto a aquisição de munições para atender às necessidades da ACADEPOL/PCERJ. \r\n\r\nId: 1774781"
                    ],
                    "1774603": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - ROGERIO DE SOUZA MARRASCHI, matrícula 268.950-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/221689/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, faz jus a proventos proporcionais a razão de 11038/10950 dias. \r\n\r\nId: 1774603"
                    ],
                    "1774601": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221689//2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DE SOUZA MARRASCHI, matrícula nº 268.950-3, Id 2.944.595-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2007 e refixados com efeitos a contar de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1774601"
                    ],
                    "1774653": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/83/2014 - MARCIA DE CERQUEIRA TERRA, ID 2.950.682-4 - períodos-base: 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 14/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000317/02/2014 - MARCIO DE SOUZA MATTOS, ID 1.963.571-0 - períodos-base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/54/2014 - MARCOS ANTONIO BASTOS DE ARAUJO, ID 2.956.508-1 - períodos-base: 29/12/2008 a 27/12/2013, 03 meses.\r\n\r\nProc. Nº E-09/041038/1030/2011 - MARGARETH DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Vieira, ID: 2.963.922-0 - períodos-base: 17/08/2009 a 15/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N. E-09/418/6/2014 - MARCOS GUIMARÃES MACEDO, ID: 2.969.205-9- períodos-base: 18/08/2009 a 16/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/180/2014 - MARIO EDUARDO FERREIRA BORGES, ID 2.961.804-5 - períodos-base: 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/183 - MÁRIO FERREIRA MARANHÃO, ID 2.957.895-7- períodos-base: 06/03/2009 a 04/03/2014 , 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2536/2014 - MAURICIO VICENTE SOBRINHO, ID: 546.913-9 - períodos-base:18/03/2004 a 16/03/2009 e de 17/03/2009 a 15/03/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3084/2014 - NELY SOARES MACHADO, ID: 2.966.187-0 - períodos-base: 27/12/83 a 24/12/88, 25/12/88 a 23/12/93, 24/12/93 a 22/12/98, 23/12/98 a 21/12/2003, 22/12/2003 a 19/12/2008 e de 20/12/2008 a 18/12/2013, 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/30/2014 - PATRÍCIA TOSTES PINHO OLIVEIRA, ID 4.178.880-0 - período-base: 14/06/2009 a 12/06/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/127/2014 - PEDRO OLIVEIRA SILVA, ID 2.919.255-2- período-base: 02/12/92 a 30/11/97, 01/12/97 a 29/11/2002, 30/11/2002 a 28/11/2007 e de 29/11/2007 a 26/11/2012, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1172/2014 - PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES, ID 565.821-7 - período-base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/163/2014 - REINALDO DA SILVA PESTANA, ID: 2.934.366-6 - períodos-base: 13/03/2004 a 11/03/2009 e de 12/03/2009 a 10/03/14, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/54/2014- ROBERTO SERGIO SAMPAIO OLIVEIRA, ID: 2.992.273-9 - períodos-base: 08/04/95 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/05 e de 05/04/2005 a 03/04/2010, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/11/2014 - SALVADOR MOREIRA PESSANHA, ID 2.953.794-0 - períodos-base: 16/01/2001 a 14/01/2006 e de 15/01/2006 a 13/01/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/33/2014 - SEBASTIÃO FRANCISCO, ID 2.980.905-3 - período-base: 14/07/2004 a 12/07/2009 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/49/2014 - Silvana Villasanti Alves, ID 2.999.914-6 - períodos-base: 02/08/2002 a 31/07/2007 e de 01/08/2007 a 29/07/2012, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/38/2013 - TÉRCIA AMOEDO SILVEIRA, ID: 2.982.826-0 - período-base: 18/08/2009 a 16/08/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/416/41/2014 - TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO, ID 2.929.862-8- período-base: 25/09/2008 a 23/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/88/2014 - WAGNER DA SILVA PORTES, ID 2.936.238-5 - períodos-base:19/08/04 a 17/08/2009 e de 18/08/09 a 16/08/2014,= 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/1674/2014 - WILLHERME BORGES JUNIOR, ID 2.977.834-4 - período-base: 06/09/2007 a 03/09/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1774653"
                    ],
                    "1774670": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/66/2014 - EDUARDO JORGE ALVES SOARES, ID 2.932.811-0 - período-base de 25/03/98 a 23/03/03, 24/03/03 a 21/03/08 e 22/03/08 a 20/03/13, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/44/2014 - FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, ID 2.953.612-0 - períodos-base de 17/03/83 a 14/03/88, 15/03/88 a 13/03/93, 14/03/93 a 12/03/98, 13/03/98 a 11/03/03, 12/03/03 a 10/03/08 e 11/03/08 a 09/03/13, 18 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/268/5/2014 - GALIANO LUTTERBACH GUIMARÃES, ID 2.987.614-1 - períodos base -27/04/08 a 25/04/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/109/2014 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES, ID: 2.921.627-3 - períodos-base de 14/11/07 a 11/11/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/100/2014 - JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, ID: 3.000.715-1- períodos-base de 19/08/04 a 17/08/09 e 18/08/09 a 16/08/14, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2177/2014 - JOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO, ID 2.988.090-4 - períodos-base de 31/12/03 a 28/12/08 e 29/12/08 a 27/12/13 ,06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2175/2014 - JEFERSON RICARDO C. MEDEIROS, ID 4.177.433-7 - períodos-base de 17/06/03 a 14/06/08 e 15/06/08 a 13/06/13 , 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/6/2014 - JOSÉ WELLENGTON MENEZES PAES, ID: 2.962.266-2 - períodos-base de 01/12/98 a 29/11/03, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/39/2014 - JOSINETE SILVA DE LIRA, ID: 2.977.118-8 - períodos-base de 19/05/09 a 13/06/14, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/210/2014 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA, ID 2.931.357-0 - períodos-base de 01/05/09 a 29/04/14, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/101/2014 - LIANNE MADEIRA DE ALBUQUERQUE, ID 2.990.555-9 Período-base de 03/03/06 a 01/03/11, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/59/2014 - MAGNA DA COSTA SILVA, ID 2.956.522-7 - períodos-base de 30/04/09 a 28/04/14, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/57/2014 - NEILA CARLA PAULA XAVIER DA SILVA, ID: 2.948.045-0 - períodos-base de 03/11/07 a 31/10/12 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5911/019/1997- PATRICIA REGINA OLIVEIRA CHAVES, ID: 2.985.181-5 - períodos-base de 19/03/97 a 17/03/02, 18/03/02 a 16/03/07 e 17/03/07 a 14/03/12, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/16/2014 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA, ID 2.913.424-2 - períodos-base de 07/10/08 a 05/10/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/357/3/2014 - RONALDO NUNES DO ROSÁRIO, ID 2.975.554-9 - período-base de 13/04/99 a 23/06/04, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/29/2014 - SIDNEY SANTOS, ID 2.972.058-3 - períodos-base de 08/12/97 a 06/12/02, 07/12/02 a 05/12/07 e 06/12/07 a 19/12/12, 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/57/2014 - YEDA MARIA AGUIAR PORTELA, ID: 2.952.066-5 - períodos-base de 28/04/07 a 25/04/12, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1774670"
                    ],
                    "1774607": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/45/2014 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALINDO JUNIOR, ID Funcional n° 2.996.443-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 209 dias.\r\n\r\nId: 1774607"
                    ],
                    "1774440": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/175/2014 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, ID 2.916.368-4 - CONCEDO a licença prêmio, períodos-base de 16/02/96 a 13/02/2001, 14/02/2001 a 12/02/2006 e de 13/02/2006 a 11/02/2011, 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/175/2014 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, ID 2.916.368-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/05/2005, publicado no D.O. de 18/05/2005, através do Processo nº E-09/538/1907/2005, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativas ao período-base de 16/02/96 a 13/02/2001.\r\n\r\nId: 1774440"
                    ],
                    "1774734": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/ CASA CIVIL Nº 12\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A COTA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO FORMA ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878 Natureza da Despesa: 3390.00 Fonte: 00 Valor: R$ 75.000,00.\r\n\r\nLeia-se: V - CRÉDITO: PT: 2611.06.181.0147.2878 Natureza da Despesa 3390.00 Fonte: 00 Valor: 80.000,00.\r\n\r\nId: 1774734"
                    ],
                    "1774671": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/170/2014- 2º TEN PM RG 41.359 CARLOS CANEDO FRANCISCO - a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/80/2014- SUBTEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO - a partir de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/44/2014- SUBTEN PM RG 46.257 ISMAEL BARBOSA DE AZEVEDO - a partir de 16/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/49/2014- SUBTEN PM RG 49.915 PAULO LUIZ FERREIRA - a partir de 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/57/2014- SUBTEN PM RG 50.029 DERIQUE FERREIRA - a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/103/2014- SUBTEN PM RG 53.095 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA - a partir de 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/197/2014- MAJ MÉD PM RG 54.669 PEDRO BARBOSA VENTURA - a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/97/2014- 1ª SGT PM RG 55.641 ADIL FRAZÃO CORRÊA - a partir de 15/10/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1774671"
                    ],
                    "1774431": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO E-09/106/956/2014 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 32/2014, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 295.820,00 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte reais), no atendimento à aquisição de Insumos para o Setor de Laboratório das Unidade de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1774431"
                    ],
                    "1774274": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0068/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de EDSON GOMES MONTEZUMA, SUBTEN PM RG 33.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0046/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de LAFAIETE ALVES PEREIRA, SUBTEN PM RG 37.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0252/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de PAULO CESAR FERNANDES LOUZADA, SUBTEN PM RG 37.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0124/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de PAULO ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de PEDRO ARAUJO DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0193/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de CELSO LUIZ DA SILVA ARAUJO, SUBTEN PM RG 42.145.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0021/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de MARCOS DOS SANTOS MORAES, SUBTEN PM RG 43.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de CLEVESON AMILTON DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de PAULO MOREIRA PINTO, SUBTEN PM RG 45.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de DEUCYR BORGES DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de DAVID LUCIO DA SILVA CABRAL, SUBTEN PM RG 45.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0159/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de CESAR PEREIRA DA CUNHA, SUBTEN PM RG 45.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de GERALDO MARQUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de ROBERTO SERGIO DE SOUZA BASTOS, SUBTEN PM RG 46.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de JOEL GALDINO BENTO, SUBTEN PM RG 48.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de JOSEMAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0068/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de WILLIAN ALVARENGA CRUZ, SUBTEN PM RG 48.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de MAURICIO BARBOSA DA COSTA, SUBTEN PM RG 49.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 49.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0023/2014 FIXADOS, com validade a contar de 26.04.2014, os proventos de ADILSON SANTA CECILIA, SUBTEN PM RG 50.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0025/2014 FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES, SUBTEN PM RG 50.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0059/2014 FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014 os proventos de ARMANDO DA SILVA BARROSO, SUBTEN PM RG 51.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0021/2014 FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de HERIVELTON ALVES PIMENTEL, SUBTEN PM RG 51.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/0017/2014 FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de VICENTE BAITA LEITE, SUBTEN PM RG 51.260.\r\n\r\nId: 1774274"
                    ],
                    "1774275": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de ROBERTO DA MOTA NEGREIRO, SUBTEN PM RG 31.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2013, os proventos de JOSE CARLOS MILEZE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JUCIMAR VIANA DA CRUZ, SUBTEN PM RG 41.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0011/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de NATAN CRUZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0069/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de WALTER TORQUARTO DA COSTA, SUBTEN PM RG 42.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2014, os proventos de RICARDO CORREA BRAGA, SUBTEN PM RG 44.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JOSE LUIZ LORENA LIXA, SUBTEN PM RG 45.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0033/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 45.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de ALTIVO MARCELLO CARVALHO FILHO, SUBTEN PM RG 45.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0019/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de EDY WILSON CASTILHO DE PAIVA, SUBTEN PM RG 45.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0089/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de LUIZ FERREIRA SANTOS LOPES, SUBTEN PM RG 45.605\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 46.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0057/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JADIR DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 46.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de JOSE CARLOS SEUFITELE, SUBTEN PM RG 46.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JOAO BATISTA DAVID CARLOS, SUBTEN PM RG 46.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0080/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO, SUBTEN PM RG 46.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0043/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2014, os proventos de MOISES VIANA MOREIRA, SUBTEN PM RG 46.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0039/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de SERGIO JOSE TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 47.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0034/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de ROBERTO GONDIM DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de SIDNEI PIRES DA CRUZ, SUBTEN PM RG 51.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0026/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JOAO CARLOS GOMES, SUBTEN PM RG 51.645.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0078/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de CANDIDO AUGUSTO DA COSTA LEITE, SUBTEN PM RG 51.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0013/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014 os proventos de CLAUDIO SOUZA COELHO, SUBTEN PM RG 51.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0064/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de EDESIO JOSE FERNANDES RODRIGUES, SUBTEN PM RG 51.996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.447.\r\n\r\nId: 1774275"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor PAULO ROBERTO SANTOS, ISAP, matrícula nº 899.281-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/088.238/2013.\r\n\r\nId: 1774189"
                    ],
                    "1774260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.208/2014 - RICARDO THIMÓTEO GONÇALVES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 23/25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.86/2014 - GUILHERME DOS SANTOS - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 13/15.\r\n\r\nId: 1774260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA ODALEIA LUNA DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 207.563-8, ID nº 3040093-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3011/2013.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA WASHINGTON TORRES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.227-8, ID nº 3135737-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/602104/2012.\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ CARVALHO, Médico, classe “A”, matr. nº 85-1, ID nº 3161296-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/6246/2013.\r\n\r\nId: 1774556"
                    ],
                    "1774555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/05/2014, DILERMANO CORREIA NICODEMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 625.464-3, ID nº 3059538-0, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2526/2014.\r\n\r\nAPOSENTA DINARQUI MENDES DA SILVA, Artífice de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.003.685-3, ID nº 3135793-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3687/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/08/2013, DILCEA ROSA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 299.146-1, ID nº 3097157-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/4980/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE DE FÁTIMA SILVA CORRÊA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 162.018-6, ID nº 3216884-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/1646/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/08/2013, EVANI DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 812.661-7, ID nº 3042255-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/3402/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SIMAS, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 164.886-4, ID nº 3195733-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2224/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/05/2013, JOSÉ ADAUTO RIBEIRO SOARES COUTINHO, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 147.966-6, ID nº 3161167-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/602447/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/11/2012, MADALENA MEDEIROS MORAES, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 296.614-1, ID nº 4118265-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/6865/2013.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA REZENDE ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 802.516-5, ID nº 3170842-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4887/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SCIAMMARELLA FRANCESCHINA FILIPPO, Farmacêutico, classe “A”, matr. nº 809.277-7, ID nº 3117376-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3916/2014.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 5.277-9, ID nº 3096792-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1775/2014.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 625.758-8, ID nº 3143715-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4665/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO PARADA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.168.935-3, ID nº 3185225-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2709/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CLOVIS DE MIRANDA TEIXEIRA, Médico, classe “A”, matr. nº 1.003.616-8, ID nº 3057026-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/2367/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ESTER SIMÕES LIMA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 192.966-0, ID nº 3074995-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/4068/2013.\r\n\r\nAPOSENTA FABIO DE SOUSA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 862.168-2, ID nº 3016084-7, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E- 08/006/623/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/12/2006, GENY DE OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 620.654-4, ID nº 3049811-2, nos termos do art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/2808/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 296.460-9, ID nº 3169834-4, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/624/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS DA GAMA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 168.815-4, ID nº 3080693-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E- 08/003/8239/2013.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR LIMA GARCIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 176.921-5, ID nº 3191003-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/003/5557/2013.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.094-8, ID nº 3140983-0, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E- 08/003/7321/2013.\r\n\r\nAPOSENTA WANDETTE RABELLO DO PRADO, Médico - Pediatria, classe “A”, matr. nº 263.019-2, ID nº 3006817-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/1266/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE JESUS RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.002.408-1, ID nº 3227715-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/003/4234/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/06/2013, CARLOS ALVES DE SOUZA, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 164.995-3, ID nº 3188924-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1371/2014.\r\n\r\nAPOSENTA DILMA PEDROSA VITAL GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 260.163-1, ID nº 3026093-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/604837/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/07/2013, SHIRLEY FERNANDES QUADROS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.216-6, ID nº 3076802-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/6867/2013.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA PEREIRA FALINO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 191.922-4, ID nº 3086097-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/221492/2011.\r\n\r\nId: 1774555"
                    ],
                    "1774557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/607/2014 - ANTONIO JOSE SEVERO DOS SANTOS, matr. nº 258.808-5, ID nº 3010525-0, a partir de 03/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1170/2014 - CLAUDIA MARIA NABUCO DE ARAUJO, matr. nº 199.112-4, ID nº 3141396-0, a partir de 17/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604447/2012 - JORGE DA SILVA, matr. nº 113.467-5, ID nº 3180326-1, no período de 25/06/2007 a 12/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9127/2013 - JOVINA MARIA DE MATOS CARNEIRO, matr. nº 198.107-5, ID nº 3140405-7, a partir de 25/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140180/2011 - JUCELY LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 2.002.979-9, ID nº 3092592-4, no período de 20/02/2010 a 11/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607368/2011 - JURACI RODRIGUES ALVES, matr. nº 185.337-3, ID nº 3094662-0, a partir de 13/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/87/2014 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA, matr. nº 190.548-8, ID nº 3033125-0, a partir de 23/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3010/2014 - MARCIA MAGALHÃES MARINHO, matr. nº 193.240-9, ID nº 3199521-7, a partir de 07/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6510/2013 - MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 147.396-6, ID nº 3172892-8, a partir de 04/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2320/2014 - RENILDA CALDAS CABRAL, matr. nº 185.478-5, ID nº 3080504-0, a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES, ACIMA RELACIONADOS, FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5073/2014 - AUGUSTO WALTER SARDOUX, matr. nº 160.527-8, ID nº 3163637-3, a partir de 05/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606203/2011 - CARMEN LUCIA ALVES DO PRADO, matr. nº 190.387-1, ID nº 3028648-4, a partir de 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5814/2013 - CELIA REGINA MARTINS FERREIRA, matr. nº 207.241-1, ID nº 3037935-0, no período de 29/10/2012 a 29/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606030/2012 - ELIZABETE DE FÁTIMA SILVA CORREA, matr. nº 162.018-6, ID nº 3216884-5, a partir de 01/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3626/2014 - JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO, matr. nº 195.829-7, ID nº 3181105-1, a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4065/2014 - LÚCIA APARECIDA VOLOTÃO, matr. nº 196.750-4, ID nº 3187843-1, a partir de 19/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4660/2014 - MANOEL SOUZA MAGALHÃES, matr. nº 268.186-4, ID nº 3174375-7, a partir de 21/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4170/2014 - MARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT, matr. nº 298.848-3, ID nº 3182414-5, a partir de 22/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/922/2014 - PAULO PEREIRA REIS, matr. nº 1.002.641-7, ID nº 3027487-7, a partir de 31/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4440/2014 - ROSA CRISTINA DO CARMO VIEIRA, matr. nº 193.567-5, ID nº 3038104-5, a partir de 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2962/2014 - SANDRA HELENA RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 184.158-4, ID nº 3135668-0, no período de 24/09/2011 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4899/2014 - VERA LÚCIA BARBOZA DE ABREU, matr. nº 4.685-4, ID nº 3072285-3, a partir de 26/06/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS OS SERVIDORES, ACIMA RELACIONADOS, FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 1774557"
                    ],
                    "1774539": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3248 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA OS PLANOS DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/AB/GSM/158/2014,\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já pactuados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774539"
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                    "1774540": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n.º 50/DPI/SMS, de 07/11/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2014, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o certificado de conclusão de obra da Unidade Básica Maria Eliza Almeida Coelho - PSF Bela Vista, do Município de Paraíba do Sul, localizada a Rua Breno Nazário Teixeira s/n, referente à proposta n.º 29138385000109002, para recebimento da terceira parcela do recurso do Componente do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774540"
                    ],
                    "1774541": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3271 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A ADESÃO DO HOSPITAL GERAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/SG/AIR/SCBIG/41/2014, de 24/10/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a adesão do Hospital Geral São Pedro de Alcântara no município de Paraty para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, do município de Paraty.\r\n\r\nParágrafo Único - Manter a referência do Hospital Flávio Leal no município de Piraí para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774541"
                    ],
                    "1774542": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3273 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício 364/GAB/SMS/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar ad referendum a liberação da terceira parcela de incentivo do Programa de Requalificação de UBS, do Componente Construção, do Município de Iguaba Grande, referente à Proposta n.º 01615882000112003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774542"
                    ],
                    "1774543": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3274 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1.773/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Incentivo de ampliação de 14 (quatorze) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família do Município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOME DO BAIRRO\r\n\r\nNOME DA UNIDADE\r\n\r\nNÚMERO DE EQUIPES \r\n\r\nBairro Fazenda Caxias \r\n\r\nESF Fazenda Caxias I\r\n\r\n03\r\n\r\nBairro Vasquinho\r\n\r\nESF Vasquinho (Clínica da Família)\r\n\r\n03\r\n\r\nBairro Centro do Km 40 \r\n\r\nESF Km 40\r\n\r\n03\r\n\r\nBairro Fazenda Caxias \r\n\r\nESF Fazenda Caxias II\r\n\r\n03\r\n\r\nBairro Jardim Maracanã\r\n\r\nESF Jardim Maracanã\r\n\r\n01\r\n\r\nBairro Santa Sofia no Loteamento Vivendas da Flórida\r\n\r\nESF Loteamento Vivendas da Flórida\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 14 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - MODALIDADE I\r\n\r\nId: 1774543"
                    ],
                    "1774544": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3175 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MI/SMS/MI nº 155/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar o atestado de Conclusão de Edificação de Unidade Básica de Saúde, proposta nº 36285484000112001 referente à construção de Unidade Básica de Saúde, para liberação de terceira parcela de incentivo, do Município de Miracema, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1774544"
                    ],
                    "1774545": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NA REGIÃO MÉDIA PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS 135/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nExpansão de ESF e ACS\r\n\r\n135\r\n\r\n16\r\n\r\n14 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\n200\r\n\r\n30\r\n\r\n14 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.11.2014.\r\n\r\nId: 1774545"
                    ],
                    "1774668": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 325/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 04 e VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 334/2014. Processo nº E-08/5128/2012. Data de Assinatura: 03/12/2014. Valor tota R$ 41.213,59 (quarenta e um mil duzentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 331/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 421/2014. Processo nº E-08/001/790/2014. Data de Assinatura: 09/12/2014. Valor total: R$ 21.710,70 (vinte e um mil setecentos e dez reais e setenta centa vos).\r\n\r\nId: 1774668"
                    ],
                    "1774708": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nATO DE 11/06/1987 - Fica retificada para “Classe A”, o enquadramento do servidor JAHYR DE MORAES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 75.525-6. Proc. nº E-08/501753/1986.\r\n\r\nId: 1774708"
                    ],
                    "1774707": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600582/2009 - ODETTIS TRIANI DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.728-0, ID nº 30602645. Revogando-se o Despacho de 18/06/2012, publicado no D.O. de 28/06/2012, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais FIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 41/2003, c/c o §1º, inciso III, alínea “b”, art. 40 da CF, a partir de 19/03/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603242/2005 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR, Médico, classe “B”, matrícula nº 849.637-4, ID. nº 32273568. TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 22/08/2006, da Averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde na matrícula nº 802.965-4, referente ao período de 26/04/1993 a 27/07/1999, num total de 2.285 dias.\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604409/2006 - GERTRUDES CARVALHO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.004.240-6, ID nº 30723655. - Retificando-se o Despacho de 05/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do art. 3º da EC nº 41/2003, c/c o §1º, inciso III, alínea “b”, art. 40 da CF, a partir de 29/11/2006.\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221337/2009 - SIMONE DE SOUZA CAMPOS, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 299.386-3, ID nº 30778743. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221960/2007 - SONIA CANDIDO DA SILVA SIQUEI RA, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 1.110-6, ID nº 31379850. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1774707"
                    ],
                    "1774711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/13310/1988 - LUCIO AZEREDO PASSOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 190.095-0, ID nº 3174559-8, lotado na Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios, período-base de 30/10/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604802/2006 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA VALE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.764-8, ID nº 3042052-0, lotada na UP/HEAS, período-base de 31/01/2005 a 06/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7874/2014 - CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 864.014-6, ID nº 3067046-2, lotada na UP/HECC. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 27/02/2003 a 04/04/2008 e de 05/04/2008 a 12/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6193/1988 - MIGUEL ANGELO DA SILVA, Médico, matr. nº 153.782-8, ID nº 868554-1, lotado no SUS/Cachoeiras de Macacu, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/11/2011, publicado no D.O. de 23/11/2014.\r\n\r\nId: 1774711"
                    ],
                    "1774549": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1843 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Ajax de Bacaxá Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Souza, nº 23, loja 04 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.345.693/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.11794/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle; Dispensação de Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n367/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.8498/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n368/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0128-10\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.482/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n369/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Osório da Costa, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0067-63\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.354/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n370/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSigma - Aldrich Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021, parte - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.337.658/0003-99\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.8553/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n371/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Fox de Bacaxá Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Francisco Fonseca, nº 379 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.317.379/0001-97\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.11795/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle; Dispensação de Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n372/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital UNIMED Resende.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 41 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.1103/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento e Fracionamento de Medicamentos Sólidos, Líquidos e Manipulação de produtos Estéreis.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n373/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1774549"
                    ],
                    "1774550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1845 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.119/1983\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n374/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.938.709/0001-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.538/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n375/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.041/1971\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n376/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBrasil Art Cores Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Eudoro Berlink, nº 19 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.953.255/0001-95\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.503/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n377/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPERSHY CHEMICAL`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL DUARTE, Nº 2478 - GRADIM - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.865.488/0001-43\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/110.665/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n378/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRZK QUÍMICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE SANTA MARIA, Nº 2541- CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.808.863/0001-52\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.672/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n379/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 145, KM 71 - ESTRADA VALENÇA BARRA DO PIRAÍ, Nº 1326 - CANTEIRO - VALENÇA RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDISTRIBUIR E FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n380/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTarga S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.309/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n381/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFábrica de Sabão Guarulhense Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.930.295/0001-14\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.310/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n382/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNever Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Vigário Geral, nº 371 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.199.029/0001-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.183/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n383/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1774550"
                    ],
                    "1774551": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1846 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.845/1972\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n384/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMaster Química Produtos Químicos de Três Rios Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ciryl Linch, nº 160 - Moura Brasil - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.136.115/0001-94\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.764/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n385/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de porto Alegre, nº 57 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.772/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.706/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n386/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n387/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.514/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n388/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Lúcio Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.722.224/0001-66\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.337/1966\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n389/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Marechal Hermes, nº 80-A/2º andar - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.252/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Imunogenética.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n390/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Manipular dos Lagos Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Pessoa, nº 408 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.819.172/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.980/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. Manipulação de Produtos Oficinais; Manipulação de Produtos Magistrais; Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;Grupo III: Manipulação de Antibióticos e Hormônios e substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Homeopáticos.\r\n\r\n391/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1774551"
                    ],
                    "1774552": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1847 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.749.145/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.11718/2013 - Requerimento nº 13048/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDivina Dama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 18610, Galpão A, Lote 33 - Vila Maria Madalena - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.025.155/0003-66\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.075/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nºs 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.11250/2013 - Requerimento nº 12569/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1774552"
                    ],
                    "1774553": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1848 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cel. Moreira Cesar, nº 211 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0236-12\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nThais Suzana Paula Monteiro\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19912 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n071/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, nº 1000 - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0462-30\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4396 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n072/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 72 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0008-55\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDaiana Vieira Diniz\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n21257\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n073/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nFarmácia Tropical de Macaé Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Bueno, nº 73, Lojas 3,4,5 e 6 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.507.213/0001-38\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nSalete Zanatta\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4682\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n074/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cel. Francisco Soares, nº 134 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0020-41\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nGiovanna Costa de Brito dos Santos\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16876\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n075/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1774553"
                    ],
                    "1774664": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de assédio moral, acúmulo ilegal de cargo e existência de “esquema” de plantões e escalas no Hospital Estadual Albert Schweitzer, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADRIANA DE CARVALHO, Assistente Social, Id Funcional 43400663, MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ, Assistente Social, Id Funcional 43401856 e OSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, Id Funcional 31535780, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc nº 08/003/902/2013.\r\n\r\nId: 1774664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA MARIA DA SILVA MACHADO, Técnico de Laboratório, classe A, matr. 08/107.224-1, ID Funcional nº 2117163-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/967/2014.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA NASCIMENTO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.679-7 ID Funcional nº 2121433-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1017/2014.\r\n\r\nId: 1774349"
                        ],
                        "1774350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/967/2014 - ANA MARIA DA SILVA MACHADO, Técnico de Laboratório, classe A, matr. 08/107.224-1, ID Funcional nº 2117163-7,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1017/2014 - SONIA NASCIMENTO DA SILVA, matr. 08/106.679-7, ID Funcional nº 2121433-6,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nId: 1774350"
                        ],
                        "1774268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/364/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Maria Aparecida Carvalho Telles, em benefício do Sr. WILTON TELLES, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/629/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Adelaide Torres Mello, em benefício do Sra. REGINA CELY TORRES MELLO, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/790/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito do ex-servidor Augusto Ferreira Barros, em benefício do Sr. CARLOS AUGUSTO FELLIPE BARROS, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/839/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Joanice Barbosa de Faria, em benefício do Sr. TADIR RAMOS DE FARIA, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/879/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Ivone Jorge de Oliveira, em benefício do Sr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/910/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Alba de Araujo Costa, em benefício da Sra. EDATIVA COSTA DOS SANTOS, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/913/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Yolanda Fraga Montenegro, em benefício do Sr. LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1022/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito da ex-servidora Efigênia Cândida da Silva, em benefício do Sr. IVACY PEDRO DA SILVA, consoante parecer da Assessoria jurídica.\r\n\r\nId: 1774268"
                        ],
                        "1774269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1060/2014 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS TOLEDO, matr. 08/108.616-7, ID Funcional nº 3227204-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 16.04.1980 a 23.05.1981; 01.02.1982 a 08.01.1987 e de 14.09.1988 a 22.01.1989, num total de 2335 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.20014\r\n\r\nPÁGINÁ 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/82/2013\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional nº 21095566 - Rosilene S. Nunes - 60% - validade: 21.10.2014, Leia-se: ID Funcional nº 21095566 - Rosilene Sergio Nunes - 45% - validade: 21.10.2014.\r\n\r\nId: 1774269"
                        ],
                        "1774727": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 10.12.204\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1349/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 20/2014 para o Registro de Preços para a Aquisição de Centrais Telefônicas em favor das seguintes empresas: NEWSCON TELEINFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.469.680/0001-12 para o fornecimento dos lotes: 01, 02 e 03, no valor total de R$ 335.900,00 (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos reais); JOTELE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.874.084/0001-06 para o fornecimento dos lotes: 04 e 05, no valor total de R$ 59.559,80 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita, no CNPJ sob o nº 12.032.238/0001-88 para o fornecimento do lote 06 no valor total de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1774727"
                        ],
                        "1773833": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2156/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 29/2014, para a aquisição de dispensadores de medicamentos em favor da seguinte empresa: Lógica Administração de Serviços LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.731.293/0001-40, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 7.216.455,52 (sete milhões, duzentos e dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1773833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1774694": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS, mat. nº 928.341-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41374746/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/006/687/2014.\r\n\r\nId: 1774694"
                    ],
                    "1774695": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, mat. nº 926.103-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 5606217/6. Proc. nº E-08/006/691/2014.\r\n\r\nSERGIO MARTINEZ SENRA, mat. nº 913.438-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42005353/1. Proc. nº E-08/006/666/2014.\r\n\r\nId: 1774695"
                    ],
                    "1774524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/12/2014, VILMA LEA DE SIQUEIRA SILVA, mat. nº 291.465-3, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 38702827/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/002/2301/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/11/2014, MARLENE BRUM DA SILVA, mat. nº 270.786-7, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 38803399/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. n° E-03/002/8254/2014.\r\n\r\nId: 1774524"
                    ],
                    "1774690": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nFRED FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 251.867-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40363465/2. Proc. nº E-08/006/669/2014.\r\n\r\nLUCY MACIEL SILVA, mat. nº 817.405-4, Musicoterapeuta, ID. Funcional nº 19857250/1. Proc. nº E-08/006/715/2014.\r\n\r\nId: 1774690"
                    ],
                    "1774523": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARTHA RIBEIRO MACHADO, mat. nº 282.502-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32976020/1. Proc. nº E-03/015/3994/2014.\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO, mat. nº 1.208.421-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40629317/1. Proc. nº E-03/013/3611/2014.\r\n\r\nSUELI DE MATTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 841.287-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39642593/2. Proc. nº E-03/015/3958/2014.\r\n\r\nGLÓRIA REGINA MARINS, mat. nº 241.108-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38166747/1. Proc. nº E-03/006/1929/2014.\r\n\r\nMARIA LUIZA PEÇANHA MEDINA, mat. nº 251.992-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40328074/1. Proc. nº E-03/016/3316/2014.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MARQUES FERREIRA, mat. nº 249.732-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37492489/1. Proc. nº E-03/002/8132/2014.\r\n\r\nCLEA MARIA DIOGO ALVAREZ, mat. nº 825.772-7, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40218953/2. Proc. nº E-03/011/4037/2014.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO VIANNA, mat. nº 240.958-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38768658/1. Proc. nº E-03/002/5549/2014.\r\n\r\nLUCIA MARIA WERNECK DOS SANTOS, mat. nº 242.950-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40685527/2. Proc. nº E-03/014/4185/2014.\r\n\r\nMARCIA MELLO DE SOUZA CABRAL, mat. nº 234.279-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38412462/1. Proc. nº E-03/014/4203/2014.\r\n\r\nId: 1774523"
                    ],
                    "1774522": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nLIDIA DOS REIS, mat. nº 509.107-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40959562/2. Proc. nº E-03/11.004.563/2009.\r\n\r\nDENIZE DA COSTA ARAÚJO CAMARA, mat. nº 233.405-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34160264/1. Proc. nº E-03/015/3200/2013.\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA SCARDINI, mat. nº 273.780-7, Servente I, ID. Funcional nº 33253340/1. Proc. nº E-03/010/4271/2014.\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO HENRICHS, mat. nº 273.847-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 39259854/1. Proc. nº E-03/011/4267/2014.\r\n\r\nId: 1774522"
                    ],
                    "1774519": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nEURYDICE SOARES MATTOS, mat. nº 282.918-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37389742/1. Proc. nº E-03/007/4280/2014.\r\n\r\nAMÉLIA RITA MILLER MARTINS, mat. nº 189.178-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40158845/2. Proc. nº E-03/010/2462/2014.\r\n\r\nDEOLINDA DOS PASSOS PEREIRA, mat. nº 237.485-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32890745/1. Proc. nº E-03/007/5487/2014.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO CRUZ, mat. nº 162.958-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40824586/2. Proc. nº E-03/012/2051/2014.\r\n\r\nMARINETE DE ARAUJO VENTURA, mat. nº 237.195-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40080943/2. Proc. nº E-03/002/8573/2014.\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA CONCEIÇÃO, mat. nº 245.217-5, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40271544/2. Proc. nº E-03/002/4842/2013.\r\n\r\nRIVALDO RODRIGUES GOMES, mat. nº 1.005.022-7, Prof. Inspetor Escolar, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37192558/1. Proc. nº E-03/001/10551/2014.\r\n\r\nId: 1774519"
                    ],
                    "1774692": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA NUNES, mat. nº 5.000.650-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37927663/1. Proc. nº E-08/006/690/2014.\r\n\r\nZENAIDE DE SOUZA VALLE RIBEIRO, mat. nº 5.022.974-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32678231/1. Proc. nº E-08/006/688/2014.\r\n\r\nDENISE RODRIGUES ATAIDES DE CAMPOS, mat. nº 5.010.423-1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34568654/1. Proc. nº E-08/006/685/2014.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, mat. nº 5.012.582-2, Zelador - 40h, nível I, ID. Funcional nº 33865515/1. Proc. nº E-08/006/689/2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GANEM PERES, mat. nº 833.254-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 37059548/1. Proc. nº E-08/006/686/2014.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 5.002.965-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37919458/1. Proc. nº E-08/006/208/2014.\r\n\r\nIACI DOS SANTOS, mat. nº 825.691-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 39527743/1. Proc. nº E-08/006/711/2014.\r\n\r\nLISANGELA BERSOT FERREIRA, mat. nº 292.057-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34649956/1. Proc. nº E-08/006/668/2014.\r\n\r\nANA MARIA DE LIMA BRAGA, mat. nº 1.200.995-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39536416/1. Proc. nº E-08/006/714/2014.\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO VIEIRA COELHO, mat. nº 5.013.936-9, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39319660/1. Proc. nº E-08/006/713/2014.\r\n\r\nId: 1774692"
                    ],
                    "1774472": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 30/10/2010 - MARIA ALICE SANTA ROSA RODRIGUES.\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 30/12/2010 - MARIA ALICE SANTA ROSA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1774472"
                    ],
                    "1774287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.590/89 - DERCI RANGEL COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.838-3, período base de 25/03/2006 a 18/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.410/94 - ANA LÚCIA FLORES TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 245.081-5, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.876/95 - SILVANA GUIMARÃES GOMES CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.219-1, período base de 13/10/2008 a 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.206/98 - RENÊ GOMES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 273.290-7, período base de 02/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.181/99 - ISMAELMA ALVARENGA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.635-7, período base de 22/03/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.220/2000 - ELIANE MARIA SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.767-1, período base de 15/08/2005 a 29/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.674/2006 - SANDRA LÚCIA PAES DIAS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.989-0, período base de 10/09/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.709/2006 - LEONOR ARÊAS MONTEIRO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.881-2, período base de 07/04/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.604/2011 - RENATO NOGUEIRA VILAR, Prof. Doc. I, mat. nº 891.251-1, período base de 30/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4152/2014 - MARIA DA PENHA BRITO PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.002-6, período base de 02/07/2006 a 25/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4688/2014 - FLÁVIA CORDEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.745-1, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4760/2014 - ANA CLAUDIA PONTES RIOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.557-0, período base de 30/07/2007 a 03/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.127/98 - MARIA JOSÉ MONTEIRO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.882-8, período base de 15/08/2000 a 01/11/2010. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.290/98 - MARIA SEBASTIANA BENJAMIM PINTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.891-6, períodos base de 01/07/81 a 25/07/86; de 26/07/86 a 13/09/91; de 14/09/91 a 02/11/96 e de 25/05/2007 a 12/07/2012. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.713/97 - LIZETE DE FÁTIMA VIANA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.303-3 Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5028/2014 - ALESSANDRA CAIXEIRO ONÓRIO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 968.290-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5034/2014 - IVONE DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.387-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5072/2014 - ALCILÉA CORDEIRO RIBEIRO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 160.884-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.522/2001 - AIMEÉ DUTRA NAVARRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.044-9, período base de 01/08/09 a 16/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1669/2014 - ALZILÉA BARREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.057-2, período base de 24/05/07 a 04/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.935/2004 - ARILENE RODRIGUES ZICHTL, Prof. Doc. I, mat. nº 834.122-4, período base de 19/12/07 a 18/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.288/2006 - AVONIR FELIX IRMÃO, Merendeira, mat. nº 270.295-9, período base de 27/05/05 a 26/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3390/2014 - DAIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.379-7, período base de 11/09/09 a 10/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.661/2010 - ELIZABETH PAULINO DA CRUZ SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.190-0, período base de 28/05/08 a 27/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.682/2003 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.565-5, período base de 09/02/08 a 08/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3178/2014 - EVELYN LOPES PICONE DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.962-2, período base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.528/2004 - JOSINETE COELHO DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.901-6, período base de 01/02/06 a 31/01/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.011.927/2008 - LUCIANA SILVA GUINANCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.101-0, período base de 23/02/08 a 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.721/2001 - MARIA CELIA DE SOUZA BARBOSA ARAUJO, Servente, mat. nº 5.007.629-8, período base de 01/03/08 a 28/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.586/2003 - MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA G.G. DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.016-0, período base de 15/06/08 a 13/08/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.930/2004 - MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA G.G. DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.879-0, período base de 27/04/09 a 25/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.879/90 - MARIA REGINA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 512.301-3, período base de 28/10/08 a 27/10/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.104/2003 - MARIÂNGELA DAU DOS SANTOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.988-3, período base de 23/02/09 a 21/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3950/2014 - ROGERIA VALE MOREIRA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 956.397-4, período base de 29/10/09 a 28/10/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.768/2010 - SANDRA REGINA FARIA DA SILVA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.436-4, período base de 03/03/08 a 02/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3391/2014 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.019-0, período base de 02/02/09 a 01/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2673/2014 - SILZI TATAGIBA BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 241.440-7, período base de 20/05/95 a 26/07/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.661/2010 - SYRLAINE TAVARES LESSA, Servente, mat. nº 279.035-0, período base de 20/08/07 a 19/09/12.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.253/2000 - CARMEM JULIA PEREIRA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.779-0, período base de 13/05/04 a 12/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.437/2006 - JAIRO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.175-4, períodos base de 01/09/94 a 31/08/99 e de 14/08/04 a 31/08/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.360/2002 - JAQUELINE LOPES DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.739-8, período base de 19/05/00 a 18/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.431/2004 - JOSÉ LUIS DA COSTA BURGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.439-4, período base de 07/10/04 a 06/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3345/2014 - JORGE LUIZ MAIA DE CASTRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.307-0, período base de 07/10/99 a 06/10/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3170/2014 - MARIA DE FATIMA PINA CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.719-8, período base de 12/02/01 a 11/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3588/2014 - MARINALVA MOTA MOREIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.715-2, período base de 31/03/01 a 07/05/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1397/2014 - ROSINEA MARINS BARBOZA, Merendeira, mat. nº 185.339-9, período base de 03/08/90 a 28/08/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.430/2003 - SUELI TAVARES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 247.576-2, período base de 01/04/03 a 13/07/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.138/98 - SUZETT OLIVEIRA CIRNE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.009-7, período base de 01/02/01 a 14/02/11.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.047/2002 - JOÃO AUGUSTO DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.283-9 - Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial, período base de 07/03/99 a 16/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.498/2011 - DAMIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Merendeira, mat. nº 270.254-6, períodos base de 02/12/88 a 01/12/93; de 29/04/96 a 29/05/01; de 30/05/01 a 29/05/06 e de 11/03/08 a 31/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3690/2013 - JESUINA PAULA FERREIRA NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.694-5, período base de 10/05/94 a 09/05/14.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.019/98 - MURILO CESAR GUIDA, Servente, mat. nº 1.201.054-2, Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 02/08/82 a 01/08/92 e de 26/09/96 a 25/09/11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3992/2014 - ANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.551-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3827/2014 - ANGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 151.725-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3897/2014 - BÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.063-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3587/2014 - DIRLENE LOURENÇO GOMES SILVA, Servente, mat. nº 5.007.898-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3813/2014 - FLAVIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.655-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3528/2014 - GISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 869.730-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3529/2014 - GISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.431-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4198/2014 - LUCIA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.363-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.011/2005 - LUCIMÉRE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.748-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3694/2014 - MARILUCE FERREIRA CORDEIRO MOULIN, Prof. Doc. II, mat. nº 250.238-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3909/2014 - MARINETE GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.563-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3848/2014 - QUÉZIA DE ABREU NOGUEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.620-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3883/2014 - TANIA MARIA PEDRO MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.962-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3334/2014 - TERESA LOPES PONTES, Datilógrafo, mat. nº 270.088-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3910/2014 - VILMA MARIA ANTUNES FAGUNDES, Servente, mat. nº 274.468-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.105/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 805.988-3...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 251.680-5...\r\n\r\nId: 1774287"
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AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/07/2002 a 25/01/2005, num total de 935 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Prof. de Educação Física.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1731/2014 - ALINE PAIXÃO RÊGO ESTEVAM RODRIGUES, ID Funcional nº 50177540/1, Psicólogo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/03/2012 a 07/06/2013, num total de 453 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Psicóloga, desprezando-se o dia de 08/06/2013, por ser a data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3981/2013 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO, ID Funcional nº 32975740/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/08/92 a 21/07/96, num total de 1.451 dias de efetivo serviço, prestados a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/05/84 a 28/02/85, por já ter sido averbado; 02/09/85 a 12/02/87, a pedido do servidor; 13/02/87 a 18/12/87 e 02/04/2012 a 30/04/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5349/2014 - ANA LÚCIA MOREIRA LESSA, ID Funcional nº 39942732/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 22/08/95 a 31/12/95; 12/02/96 a 31/12/96; 01/04/97 a 30/11/97 e de 02/03/98 a 29/03/98, num total de 728 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, como Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4040/2014 - ÁUREA WALVERDE DE SOUZA, ID Funcional nº 36553158/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 17/04/70 a 30/03/71; 16/06/83 a 03/04/86; 01/08/90 a 07/04/92 e 01/02/93 a 07/10/93, num total de 2.236 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/03/2011 a 31/03/2011; 01/12/2011 a 31/12/2011 e de 01/02/2013 a 28/02/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1446/2014 - CARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS, ID Funcional nº 19819250/1, Aux. de Serviços Gerais - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 11/05/79 a 24/05/84; 21/01/85 a 22/04/85; 23/04/85 a 30/06/85; 01/07/85 a 30/08/85; 02/09/85 a 01/08/90; 03/09/90 a 17/06/93 e de 16/11/93 a 17/06/94, num total de 5.086 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1426/2013 - CARMEN VERÔNICA SCHETTINI, ID Funcional nº 36590169/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/81 a 01/10/81 e 01/02/94 a 13/12/94, num total de 500 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista/Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/86 a 11/02/87; 01/03/90 a 31/01/94; 14/12/94 a 07/01/98; 08/01/98 a 08/02/98, a pedido do servidor e de 09/02/98 a 31/01/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/750/2014 - DOUGLAS FIDÉLIS PEREIRA, ID Funcional nº 50232550/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/03/95 a 12/03/99, num total de 1.461 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/750/2014 - DOUGLAS FIDÉLIS PEREIRA, ID Funcional nº 50232550/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/12/2001 a 31/10/2011, num total de 3.616 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/121/2014 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 50179730/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/2009 a 24/02/2011, num total de 604 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/121/2014 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 50179730/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 14/04/2011 a 30/09/2013, num total de 901 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3785/2014 - EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, ID Funcional nº 43250572/1, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/92 a 31/12/96, num total de 1.764 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, como Professor I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3785/2014 - EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, ID Funcional nº 43250572/1, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/97 a 16/03/2008, num total de 4.093 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, como Outros, desprezando-se o período de 17/03/2008 a 01/08/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/837/2014 - EFRAIN SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 43167918/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 10/10/74 a 29/05/76; 16/05/77 a 13/12/77; 23/01/78 a 20/04/78; 02/07/79 a 25/09/79; 01/11/79 a 22/12/80; 05/01/81 a 04/04/88; 07/04/88 a 29/11/95; 05/12/95 a 30/09/96; 01/11/96 a 06/01/98; 01/02/2001 a 02/08/2004; 01/10/2004 a 30/11/2004; 01/12/2004 a 31/05/2005; 01/09/2005 a 30/11/2005 e de 01/12/2005 a 10/10/2007, num total de 9.860 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Motorista/Ass. de Vendas, desprezando-se os períodos de 01/10/74 a 09/10/74; 11/10/2007 a 15/10/2007, a pedido da servidora, 16/10/2007 a 23/10/2007 e 01/12/2007 a 31/01/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1670/2014 - FREDERICO GOMES MARQUES, ID Funcional nº 50178954/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 12/01/2000 a 24/09/2007, num total de 2.808 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.325/2011 - GILCÉIA RODRIGUES VIEIRA ANDRADE, ID Funcional nº 39354644/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/90 a 24/07/90, num total de 163 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.859/2012 - HILDA DE CARVALHO SANTOS, ID Funcional nº 38078040/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/05/2001 a 29/04/2002, num total de 363 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 02/01/81 a 10/04/82; 02/08/82 a 31/07/85; 14/05/87 a 21/09/88; 01/12/88 a 10/10/89 e 01/10/89 a 30/04/90, por estar averbado à matrícula nº 827.676-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3455/2014 - ILMA ROSA FARIA DA SILVA, ID Funcional nº 34377417/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/85 a 31/01/87, num total de 485 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/2004 a 31/03/2004; 01/05/2004 a 31/05/2004; 01/07/2009 a 31/07/2009; 01/05/2011 a 31/05/2011; 01/12/2011 a 31/12/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7614/2014 - JOZIAS RODRIGUES, ID Funcional nº 39005844/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/78 a 30/09/79; 01/11/79 a 30/11/79; 01/01/80 a 31/12/81 e 26/04/82 a 01/08/92, num total de 1.465 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/08/82 a 04/08/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1837/2014 - MARIA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 42142415/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/90 a 02/02/98 e 01/04/99 a 19/06/2005, num total de 4.886 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1873/2014 - MARIA JOSÉ FAGUNES SOARES, ID Funcional nº 36696536/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 27/07/73 a 30/09/74 e 05/07/91 a 01/03/94, num total de 1.396 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Produção/Aux. de Laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3037/2014 - MARIA LÚCIA MINEIRO, ID Funcional nº 38470357/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/83 a 31/10/83; 01/03/84 a 30/04/84 e 01/07/84 a 19/08/86, num total de 1.022 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 20/08/86 a 27/12/89; 01/02/92 a 13/01/93; 12/01/2004 a 31/08/2014, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3195/2014 - MÁRCIA RAQUEL EMMERICK CORDEIRO, ID Funcional nº 32606079/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/88 a 30/04/89; 01/06/89 a 31/07/90; 01/10/91 a 31/07/93 e 01/06/93 a 03/03/2002, num total de 4.566 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas no Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/03/2002 a 18/02/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2696/2014 - MARIA REGINA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36860379/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 10/01/79 a 18/04/81; 01/12/81 a 04/02/82 e 01/06/87 a 01/07/87, num total de 924 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1877/2014 - MARIA TEREZA BAIERL, ID Funcional nº 41881206/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/11/2014, publicado no D.O. de 19/11/2014, por duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3684/2014 - MARY KATIA MIRANDA GONÇALVES, ID Funcional nº 35941774/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/77 a 29/01/78; 25/01/82 a 30/12/82; 05/08/85 a 11/11/89; 17/06/91 a 31/08/93 e 26/10/93 a 14/12/93, num total de 2.843 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Ajudante Serv. de Costura/Aux. de Costura/Aux. de Produção/Balconista, desprezando-se os períodos de 04/11/2002 a 30/06/2003; 01/12/2011 a 31/12/2011; 01/07/2013 a 31/07/2013 e 01/01/2014 a 31/01/2014, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1111/2014 - MIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS, ID Funcional nº 50302299/1, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 18/07/2011 a 15/12/2013, num total de 882 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ, como Agente Educador II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6165/2014 - NEIVA LÚCIA ESTEVES, ID Funcional nº 37489879/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 13/09/73 a 03/06/81; 03/11/81 a 17/12/81 e 29/01/82 a 07/06/84, num total de 3.725 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista/Aux. de Escritório/Inspetor de Alunos, desprezando-se o período de 01/04/97 a 21/11/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2567/2014 - NELCIMAR PINHEIRO TEIXEIRA, ID Funcional nº 35515511/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/01/86 a 31/03/90, num total de 1.549 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2623/2014 - ODENICE DO NASCIMENTO SILVEIRA, ID Funcional nº 38202174/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/81 a 31/08/81; 01/11/81 a 31/01/82; 02/08/82 a 01/07/83 e 01/11/84 a 05/05/85, num total de 700 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4157/2014 - RITA DE CÁSSIA DE CAMPOS NETTO, ID Funcional nº 40453669/2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 12/05/82 a 31/12/83 e 01/01/84 a 08/05/84, num total de 722 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/02/2011 a 31/03/2011 e 01/12/2011 a 31/12/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4120/2014 - SANDRA LÚCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 43492541/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2003 a 19/02/2009, num total de 2.181 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 20/02/2009 a 01/09/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6725/2014 - SHIRLEY DA SILVA MOTA, ID Funcional nº 44003781/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 22/02/2002 a 27/04/2010, num total de 2.987 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ, como Professor II, desprezando-se o dia de 28/04/2010, por ser a data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3201/2013 - SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID Funcional nº 35917440/3, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/06/2007 a 31/12/2008, num total de 549 dias de efetivo serviço prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como Pedagogo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3201/2013 - SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID Funcional nº 35917440/3, Prof. Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/2003 a 31/05/2003; 01/01/2006 a 31/01/2006 e 01/01/2007 a 31/01/2007, num total de 93 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 29/06/2007 a 31/12/2008, por ser averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 01/01/2010 a 31/01/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/659/2014 - VALÉRIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ, ID Funcional nº 5567149/4, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/94 a 31/08/95; 11/06/99 a 02/10/2001 e 18/01/2002 a 12/05/2003, num total de 1.627 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Psicólogo, desprezando-se o período de 13/05/2003 a 02/07/2003, por ser concomitante com período averbado na matrícula nº 959.573-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1680/2014 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50095315/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 21/11/2007 a 26/12/2012, num total de 1.593 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, como Professor, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 01/04/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.027/2004 - ANA LUIZA DA CRUZ MELEIRO SOARES, ID Funcional nº 37104462/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/06/2004, publicado no D.O. de 23/06/2004, que averbou 1.422 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1426/2013 - CARMEN VERÔNICA SCHETTINI, ID Funcional nº 36590169/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que averbou 1.652 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/326/2014 - ADRIANO LAURENTINO DA SILVA, ID Funcional nº 50232746/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, que o cargo correto é Agente Socioeducativo - DEGASE e não como constou no Despacho de 19/11/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.251/96 - ANA MARIA RAMOS DE MELLO, ID Funcional nº 37521179/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que a fundamentação correta é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, num total de 2.653 dias e não como constou no despacho de 28/10/2009, publicado no D.O. de 13/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.219/2009 - CARMEM LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33201331/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que a fundamentação correta é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, num total de 752 dias e não como constou no Despacho de 26/06/2009, publicado no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1070/2013 - GLÁUCIA MARIA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38647150/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o período averbado correto é 02/05/84 a 30/12/93, num total de 3008 dias e os períodos desprezados corretos são de 01/03/87 a 01/08/88, por serem concomitantes com outro período do INSS, 01/09/97 a 08/02/98, a pedido do servidor, 09/02/98 a 31/12/2003 e 01/05/2010 a 31/01/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 19/11/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.820/2012 - JOCENIR MESQUITA CLARO NAZARETH, ID Funcional nº 33807434/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o cargo correto é Professor, e não como consta no despacho de 25/03/2014, publicado no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2580/2014 - MIRIAN ARAÚJO MÁXIMO DE SOUZA, ID Funcional nº 33365687/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 08/03/71 a 01/08/75, num total de 1.604 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1737/2014 - PEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA, ID Funcional nº 41781996/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que o nome correto do servidor é PEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA, os períodos averbados corretos são 29/07/2003 a 14/04/2014, num total de 3726 dias e o período desprezado correto é 10/10/2013 a 14/04/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no Despacho de 24/11/2014, publicado no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.791/2011 - STELAMARI BARBOSA BAPTISTA, ID Funcional nº 38392143/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período averbado correto é 01/03/93 a 08/02/98, num total de 1806 dias e o período desprezado correto é 09/02/98 a 05/03/2002 e não como constou no Despacho de 19/11/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 110 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1111/2014\r\n\r\nOnde se lê:...desprezando-se o período de 19/12/98 a 31/01/99...\r\n\r\nLeia-se:...desprezando-se o período de 16/12/98 a 31/01/99...\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5098/2013\r\n\r\nOnde se Lê:...Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se:...Prof. Doc. I...\r\n\r\nId: 1774471"
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                    "1774701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.008/2011 - MARIA ISABEL AFONSO MELO, ex-servidor, mat. nº 933.788-2. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1774701"
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                    "1774478": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2255/2013 - RESCINDE UNILATERALMENTE, de pleno direito, com eficácia a partir de 15/11/2013, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com MARCIO MOREIRA HUEBRA, ID Funcional 4344700-7, Auxiliar de Disciplina, do CRIAAD Penha, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, item 13.4, alínea “b” do referido Instrumento Contratual.\r\n\r\nId: 1774478"
                    ],
                    "1774777": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/16/2014 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2014, tendo sido adjudicado a prestação de serviço à empresa “DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.”, no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais). \r\n\r\nId: 1774777"
                    ],
                    "1774778": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2014, tendo sido adjudicado à prestação de serviço à empresa “MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.”, no valor de R$ 10.591.578,00 (dez milhões, quinhentos e noventa e um mil quinhentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nId: 1774778"
                    ],
                    "1774779": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/510/2014 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2014, tendo sido adjudicado a prestação de serviço à empresa “MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA.”, no valor de R$ 5.431.795,20 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1774779"
                    ],
                    "1774780": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1975/2014 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 023/2014, tendo sido adjudicado o objeto à empresa “COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.”, no valor de R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais). \r\n\r\nId: 1774780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774740": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1340/2014 - APOSENTA CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr. nº 24.589-4, ID Funcional 2569641-6, Auxiliar Técnico Universitário I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1341/2014 - APOSENTA ANIBAL WERNECK NINA, matr. nº 05.647-3, ID Funcional 2542075-5, Técnico Universitário I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1342/2014 - EXONERA, A PEDIDO, PLÍNIO DE FREITAS MARTINHO, matr. nº 35.436-5, Técnico Universitário Médio/Técnico Químico, lotado na Faculdade de Oceanografia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1774740"
                        ],
                        "1774742": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2917/2006 - ILÍCITA a acumulação de cargos de SORAYA BARCELLOS IZAR, matr. nº 34.662-7, Professor Auxiliar - UERJ, e matr. nº 1488728, Professor Ens. Básico Tecn. Tecnológico - Colégio Pedro II, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9840/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de TELMA DE PAULA DE MEDEIROS, matr. nº 37.859-6, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1625460 - Ministério de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12393/2012 - LÍCITA a acumulação de cargos de IVI DOS SANTOS OLIVEIRA VALENTE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, matr. nº 36.276-4, e Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1894774 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4941/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CHRISTIANO GERALDO VIEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, matr. nº 37.551-9, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1534510 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11211/2014 - ILÍCITA a acumulação de cargos de THIAGO JOSÉ BERTO DA SILVA, matr. nº 37.772-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1966-6, Técnico em Enfermagem - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12492/2014 - ANA MARIA BANDEIRA DE MELLO MAGALDI, matr. nº 33.767-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12096/2014 - FRANCISCO LOPES PAULO, matr. nº 05.611-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/10/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11874/2014 - JOSÉ HORÁCIO COSTA ABOUDIB JÚNIOR, matr. nº 06.098-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 27/07/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13005/2014 - HELENA MARIA SHERLOWSKI LEAL DAVID, matr. nº 33.025-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 16/10/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12796/2014 - JOSÉ LUIZ FIALHO, matr. nº 07.279-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/10/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12837/2014 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de CAMILA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL, matr. nº 37.063-5, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotada na CEPUERJ, para acompanhamento de MARIA ANTÔNIA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controlados pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 1774742"
                        ],
                        "1774741": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2010 - MARCUS BRAUER GOMES, matr. nº 35.290-6 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/5249/2013, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1774741"
                        ],
                        "1774769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/HUPE/14 - DESIGNA os servidores Raquel de Seixas Zeitel, matrícula 27.739-2, Ivan Carlos Orensztajn, matrícula 26.674-2 e Paula Alves Silva Monteiro, matrícula 34.209-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3835/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/HUPE/14 - DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para, acompanhados pelo responsável do Serviço de Farmácia, procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nA Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, será inventariada pelos servidores Gastão de Brito Neto, matrícula 27.180-9, Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3 e Sonia Regina de Oliveira Diogo, matrícula 32.827-8.\r\n\r\nA Central de Abastecimento Químico - CAQ, será inventariada pelos servidores Ana Alice de Almeida Triani, matrícula 33.774-1, Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2 e Arlindo Bastos Filho, matrícula 31.055-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/HUPE/14 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva de reforma da varanda da secretaria da Ortopedia do HUPE, formada pelos servidores Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 26.445-7 e Getúlio Teixeira Dias, matrícula 05.629-1. Processo nº E-26/008/807/2014.\r\n\r\nId: 1774769"
                        ],
                        "1774439": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Dávson Aguilar Guimarães, matrícula 36.743-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 372/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Laboratório. Proc. nº E-26/008/2000/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Roberto Garcia de Freitas, matrícula 04.553-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 373/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de OPMES. Proc. nº E-26/008/3682/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/HUPE/14 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/4076/2014: Maria Helena Martins Garcia - matr. 34061-2; Ivany Alves Castanho - matr. 27676-6; Juliana Bernardo Castelhano- matr. 34154-5.\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/HUPE/14 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/4106/2014: Renato de Abreu Netto - matr. 34172-7; Maria Tereza Alonso Pimenta - matr. 27791-3; Ricardo Bedirian - matr. 35095-9.\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/HUPE/14 - REVOGA a Portaria 268/HUPE/2014 e designa os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/2420/2014: Ana Sara Korenchendler - matr. 5455-1; Arlindo Alves Bezerra Filho - matr. 26552-0; Tayssa de Almeida Rodriguez- matr. 35541-2.\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/HUPE/14 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/3834/2014: Mário Ricardo Amar - matr. 30233-1; Maria Tereza Alonso Pimenta - matr. 27791-3; Aída de Souza Dutra- matr. 34320-2.\r\n\r\nId: 1774439"
                        ],
                        "1775058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC N° 433 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo nº E-26/005/9506/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2015, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2015 na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\n\r\nParágrafo Único - Os encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1775058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774802": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 006\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-10/005/13132/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: MATERIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Dezembro/2014 Término: 31 de Dezembro/2014\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1774802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774497": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 570 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL TERRESTRE E AQUAVIÁRIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...FLAVIA CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1...\r\n\r\nLeia-se: ... FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1...\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSE ALENCAR DOARES SAMPAIO, ID Funcional nº 2147706-0...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, ID Funcional nº 2147706-0...\r\n\r\nOnde se lê: ...ALBERTO SOARES DA SILVA DA CRUZ, ID Funcional nº 2149307-3...\r\n\r\nLeia-se: ...ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, ID Funcional 2149307-3..\r\n\r\nId: 1774497"
                        ],
                        "1774428": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 01 de novembro de 2014, CASSIO MORAES SCHAMBECK, Engenheiro Sanitarista, ID nº 4461101-3, admitido em 06 de janeiro de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, conforme considerações do Processo nº E-07/002.14241/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 01 de dezembro de 2014, FÁBIO PONCIANO DE DEUS, Engenheiro Hidráulico, ID nº 4462455-7, admitido em 06 de março de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2007, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, conforme considerações do Processo nº E-07/002.15617/2014.\r\n\r\nId: 1774428"
                        ],
                        "1774527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 58/2011, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 09 de dezembro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos automotores, pelo valor global estimado de R$ 97.410,00 (noventa e sete mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1774527"
                        ],
                        "1774475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.7612010 - CANCELO a Licença Ambiental Simplificada LAS Nº IN002774, tendo em vista que foi emitida uma nova LAS, sob o número IN 028942, para o mesmo empreendimento, conforme os autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1774475"
                        ],
                        "1774461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00625/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Avesso Confecções Ltda. - ME; CONVERTO em advertência a multa aplicada através do Auto de Infração nº. SUPRIDEAI/00138881; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1774461"
                        ],
                        "1774537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 24.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.725/2010\r\n\r\nOnde se lê: DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por JOSÉ ARAÚJO - PEDREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;...\r\n\r\nLeia-se: INDEFIRO a impugnação apresentada por JOSÉ ARAÚJO - PEDREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;...\r\n\r\nId: 1774537"
                        ],
                        "1774506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.940/2010 - O Conselho Diretor DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela empresa VIAÇÕAO AGULHAS NEGRAS LTDA, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração nº COFISEAIS/00136846; tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos Artigos 8º, Inciso XII e 63, Inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/07/2014, na Ata 202ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1774506"
                        ],
                        "1774451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nProc. nº E-07/002.00272/2013 - A impugnação apresentada pela empresa FRIGÁS AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA, teve seu pedido deferido, conforme decisão do Conselho Diretor do INEA, na Ata da 175ª Reunião Ordinária, em 18/11/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProc. nº E-07/512.443/2011 - Não foi reconhecido o recurso apresentado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sendo Indeferido, conforme decisão do Conselho Diretor do INEA, na Ata da 180ª Reunião Ordinária, em 06/01/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1774451"
                        ],
                        "1774233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.196/2008 - REFIXADOS, a partir de 14/05/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.014-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.329/2012 - ADEMIR PONNE, Motorista, ID Funcional nº 2144981-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao quinquênio de 11/11/2007 a 08/11/2012.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16237/2014 - CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0043-0. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 19/11/2014, nos termos do art. 2º, I a III da Emenda Constitucional de 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16382/2014 - MARCIO ANCIÃES FERREIRA, Administrador, matrícula nº 360.385-9, ID funcional nº 2868553-9. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 17/11/2014, nos termos do art. 2º, I a III da Emenda Constitucional de 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1774233"
                        ],
                        "1774494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/ 12/ 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16236/2014 - LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Engenheiro Químico, ID funcional nº. 4436419. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/06/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nId: 1774494"
                        ],
                        "1774513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9018/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica, situado à Rua Agostinho Lourenço, Lt 598, Luiz Caçador - São Gonçalo, RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 19, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1774513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1774416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003582/2014 - GRANJA MARX FREDERICO - AUTORIZO o registro do estabelecimento avícola na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005344/2011 - FAZENDA PALMEIRAS - AUTORIZO o registro do estabelecimento avícola na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n\r\nId: 1774416"
                    ],
                    "1774417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003483/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto LECAR, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 971, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º,§ 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003644/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto AGRIL SUPER, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 1117, requerido pela empresa TERRA NOSSA IND. COM., IMP. E EXP DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ n° 03.470.605/0001-34, em cumprimento ao art. 6º,§ 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003479/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto BRATT, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 624, requerido pela empresa BRA Defensivos Agrícolas LTDA, CNPJ 07.057.944/0001-44, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003001/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto OBNY, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 1115, requerido pela ARYSTAL Lifescience do Brasil Industria Química e Agropecuária LTDA, CNPJ n° 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003482/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto TRIGARD 750 WP, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 129, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003744/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto TURUNA, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 499, requerido pela empresa STOCKTON-AGRIMOR do Brasil LTDA, CNPJ n° 09.468.367/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003480/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto KROVAR, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 379, requerido pela empresa DU PONT DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003643/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto GALOP M, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 1116, requerido pela empresa ADAMA BRASIL S/A, CNPJ n° 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003330/2012 - SAMPAIO E GONÇALVES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME - SIE n° 1229 - AUTORIZO o registro do produto Frango defumado sem miúdos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001105/2007 - SASNDRA ÁVILA GASPAR - SIE n° 021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Mel, Pólen apícola, Extrato de própolis, Composto de mel e extrato de própolis sabores guaco, poejo e assa-peixe, Composto de mel e Extrato de própolis.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001105/2007 - SASNDRA ÁVILA GASPAR - PROSPERAR n° 21 - AUTORIZO a RECLASSIFICAÇÃO para ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003745/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto NICO, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 1057, requerido pela empresa BRA Defensivos Agrícolas LTDA, CNPJ 07.057.944/0001-44, em cumprimento ao art. 6º,§ 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003481/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto SCOPUS, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 562, requerido pela empresa DU PONT DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º,§ 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002167/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 1082.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003746/2014 - AUTORIZO o cadastro do produto BRAVONIL 720, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o n° CDSV 046, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º,§ 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 1774417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774745": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 156 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da CI. CEASA-RJ/DIRTEC n° 092, de 28.11.2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marden Manoel Rodrigues Marques, matrícula 30242-2/ID Funcional 4432490-1, Chefe da Divisão de Fomento a Agricultura Familiar, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Técnica da CEASA/RJ, no período de 01/12/2014 a 01/02/2015, por motivo de gozo de férias de seu titular.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1774745"
                        ],
                        "1774733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/002/519/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela PORTARIA PRESI n° 027, de 20.02.2014 (fls. 146/148), HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 021/2014, em favor da empresa WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do item 1, no valor de R$ 28.987,10 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2014.\r\n\r\nDE 11/12/2014 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/002/587/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela PORTARIA PRESI n° 027, de 20.02.2014 (fls. 192/195), HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 028/2014, em favor da empresa ALTAS IDEIAS TOP EVENTOS RECEPÇÕES DE FESTAS EIRELI-ME, vencedora do item 1, no valor de R$ 20.375.00 (vinte mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2014.\r\n\r\nId: 1774733"
                        ],
                        "1773595": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FIPERJ/SSCS Nº 047 \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a Instrução Normativa AGE nº24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-06/004/228/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ADESIVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA FIPERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a contar desta data até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 45410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ\r\n\r\nUO - 45410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ\r\n\r\nUG - 134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT - 4541.20.122.0002.2016-Manutenção Atividades Administrativas/Operacionais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 \r\n\r\nFonte:00 \r\n\r\nValor:R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor- Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1773595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1774761": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 82 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Vera Schroeder, ID nº 5005693-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 705084/2009 celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a Modernização de 40 Bibliotecas, 15 Bibliotecas Comunitárias, 60 Pontinhos de Cultura e 90 Pontos de Leitura e a implementação de Gestão e Capacitação no Estado, em substituição a Rita de Cássia Carino.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1774761"
                    ],
                    "1774762": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 83 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Vera Schroeder, ID nº 5005693-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 703974/2009, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do projeto Agentes de Leitura, em subs tituição a Rita de Cássia Carino.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1774762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1774207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/782/2005 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 175, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalva, a prestação de contas final, relativa ao convênio PETI 2004, celebrado em 18/03/2004, com o Município de Itaocara e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1774207"
                    ],
                    "1774197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/687/2006 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 81, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalva, a prestação de contas final, relativa ao convênio PETI 2004, celebrado em 18/03/2004, com o Município de Vassouras e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1774197"
                    ],
                    "1774372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2829/2014- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 09/2014, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), em favor da empresa BOECHAT CONSTRUÇÃO EIRIELI referente ao LOTE 01 do presente procedimento que tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva com troca de peças, de aparelhos de ar condicionado da SEASDH, nos termos do Termo de Referência de fls. 97/101.\r\n\r\nId: 1774372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220252/2011 - JOSÉ LAERCIO DOS SANTOS GARCIA, matrícula 174773-2, ID. 28604598. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, proporcionalmente a 29/35, revogando-se o despacho de 26.07.2012, publicado no DOERJ de 01.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300712/2012 - FATIMA SOARES PIRES, matrícula 173956-4, ID. 28636546. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2012, revogando-se o despacho de 11.09.2012, publicado no DOERJ de 17.09.2012.\r\n\r\nId: 1774351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1774843": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA \r\n\r\nAta da reunião da COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua da Ajuda, cinco, sexto andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário Manoel Gonçalves - membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman, Alvaro Claudio de Mello Barreto, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Sergio Antonio Machado Emilião e a participação da Assessoria de Prestação de Contas, representada pelo assessor chefe, Senhor Evandro Pires Domingues Neto junto com Claudia de Mello Gentil do setor de Licitação. Iniciando os trabalhos, o relator Fernando Sihman analisou e sugeriu a aprovação do processo nº E-30/001/688/2014 - Ciclismo em Favelas; a comissão aprovou conforme relator; Rogerio da Costa Pimenta analisou e sugeriu sobrestar o processo nº E-30/001/692/2013 - Piscina Olímpica - Clube de Regatas do Flamengo; a comissão votou conforme relator; Gil Vicente Leite Tavares analisou e sugeriu sobrestar o processo nº E-30/001/673/2014 - Gol Social; a comissão votou conforme relator. A seguir, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. Manoel Gonçalves - Membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Sergio Antonio Machado Emilião; Alvaro Claudio de Mello Barreto.\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1774763": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2011 de prestação de Serviço de locação de equipamentos de impressão.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo (ADERENTE) e Simpress Comércio Locação e Serviços S.A. (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, a contar do dia 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.052,64 (trinta e cinco mil cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-05/0114/2011.\r\n\r\nDATA: 09/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2014.\r\n\r\nId: 1774763"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1774495": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ, considerando o que dispõe o art. 14 e os critérios de desempate previstos no art. 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n09-0002\r\n\r\nPAULO VICTOR TELLES ZAVARIZE\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n09-0009\r\n\r\nTHÔMAS EDSON CORTÊS COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n09-0030\r\n\r\nMARIA NOÊMIA DE SOUZA CRUZ VENÂNCIO \r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,67\r\n\r\n4º\r\n\r\n09-0001\r\n\r\nTHALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33\r\n\r\n5º\r\n\r\n09-0033\r\n\r\nYASMIM PAES SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33\r\n\r\n6º\r\n\r\n09-0034\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7º\r\n\r\n09-0005\r\n\r\nCAIO DUARTE COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67\r\n\r\n8º\r\n\r\n09-0011\r\n\r\nJÉSSICA FONSECA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n9º\r\n\r\n09-0027\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6,33\r\n\r\n10º\r\n\r\n09-0019\r\n\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33\r\n\r\n11º\r\n\r\n09-0026\r\n\r\nWENDEL DAMÁSIO DE MORAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n09-0018\r\n\r\nMAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n09-0010\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67\r\n\r\n14º\r\n\r\n09-0004\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIBEIRO LIMA SALLES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,33\r\n\r\n15º\r\n\r\n09-0024\r\n\r\nVICTOR GODINHO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n16º\r\n\r\n09-0012\r\n\r\nKAREN DE SALES COLEN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n17º\r\n\r\n09-0023\r\n\r\nNOHANA QUINTANILHA B. DE SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n18º\r\n\r\n09-0017\r\n\r\nJONAS BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n09-0003\r\n\r\nITO MACHADO GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n09-0013\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA LIMA OLGADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n09-0037\r\n\r\nGEOVANA CRISTINY C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n09-0003\r\n\r\nITO MACHADO GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.III - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n09-0006\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n09-0014\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09-0016\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n09-0029\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09-0032\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09-0035\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67\r\n\r\n09-0036\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n09-0039\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n09-0041\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4,67\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 9ª Procuradoria Regional, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1774495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774501": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 23 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no processo nº E-24/003/1145/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID 5013481-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID 5011620-7\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a rea lização e conclusão de seus trabalhos. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1774501"
                        ],
                        "1774620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/950/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO. TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 30/04/2014, página 18, 2ª coluna, que trata da notificação de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1774620"
                        ],
                        "1774621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1836/2013 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 25/08/2014, página 23, 3ª coluna, que trata da manutenção de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1774621"
                        ],
                        "1774622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8198/2013 - WHIRLPOOL S.A. TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 30/04/2014, página 18, 2ª coluna, que trata da notificação de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1774622"
                        ],
                        "1774656": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1087/2013- ABM BRASIL EMPRÉSTIMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1978/2013- AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/64/2013- AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142950/2012- B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1670/2013- B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/188/2014- B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4949/2013- B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147778/2012- BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146400/2012- BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2810/2013- BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147232/2012- BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6927/2013- BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4760/2014- BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2036/2013- BANCO VOLKSWAGEN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5209/2014- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145288/2012- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146800/2012- CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145232/2012- DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7549/2013- GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8733/2013- GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132454/2010- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141311/2011- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/727/2013- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149840/2012- HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1830/2013- ITAUTEC S.A.- GRUPO ITAUTEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9100/2013- MARIO JORGE VIEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5485/2013- ME INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9368/2013- MEI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/157/2014- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2327/2013- RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6452/2013- RSOUSA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128126/2009- SEMP TOSHIBA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132890/2010- SEMP TOSHIBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146814/2012- TAM LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144614/2012- TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2840/2013- UNIMED RIO COMPANHIA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1208/2014- VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145510/2012- WAY TV BELO HORIZONTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2216/2013- WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3270/2014- WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1774656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1774629": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026592/2013 - VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar de 01.09.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026592/2013 - VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV do Regulamento), a contar de 18.09.2014.\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028037/2013 - THAYANE SIRNES SILVEIRA - DECLARO desligada do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar de 11.11.2014. \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015987/2014 - THIAGO PADILHA PAES - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar de 06.11.2014. \r\n\r\nPROC. NO E-14/0000020313/2012 - PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO - DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar de 09.11.2014.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000415/2013 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar de 10.11.2014.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008690/2013 - THIAGO MELLO DALMEIDA - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 19.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002417/2013 - SILAS RODRIGUES AMARAL - DEFIRO o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar de 19.11.2014.\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.040984/2014 - TASSIANA DA COSTA CABRAL - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 17.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024906/2012 - PAMELLA RODRIGUES DE CARVALHO - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar de 19.11.2014.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004653/2014 - CAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.019805/2013 - DAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS - DATA: 01.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014667/2013 - FLAVIA DANIELLE RODRIGUES VERDAN DE OLIVEIRA - DATA: 10.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009441/2013 - GUSTAVO MIRANDA MAIA - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008787/2014 - PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA - DATA: 04.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015346/2013 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015327/2014 - RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DATA: 10.11.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12 do regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004653/2014 - CAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA - DATA: 03.12.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008778/2014 - MARIANA LORDELLO LIMA - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008778/2014 - MARIANA LORDELLO LIMA - DATA: 20.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015346/2013 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES - DATA: 17.11.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão das estagiárias (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000028250/2012 - NATALIA GARCIA LOIS - DECLARO desligada do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data de 16.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033851/2014 - RODRIGO DOS SANTOS MORAES - DATA: 21.11.2014. DESLIGUE-SE do estágio (art. 26, inc. III, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008749/2014 - ANA PAULA SILVA DE SOUSA - DATA: 24.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008757/2014 - CLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE - DATA: 05.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001127/2014 - ELLEN DO NASCIMENTO SOUZA - DATA: 18.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033685/2014 - FABRICIO MACEDO DA SILVA CAMPOS - DATA: 04.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031273/2013 - FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA - DATA: 17.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003902/2014 - JESSICA CRISTINA GOMES PEREIRA - DATA: 01.12.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.006748/2013 - JOAO VITOR REIS DE CARVALHO - DATA: 01.12.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003908/2014 - JULIANA RANGEL DE SOUZA - DATA: 01.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015186/2013 - LUCIANA GUARANY DA SILVA - DATA: 01.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033895/2014 - LUIS FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS - DATA: 19.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015315/2014 - MARCIO DE SOUZA MELO - DATA: 11.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005626/2013 - MARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO - DATA: 09.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031297/2013 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013763/2013 - MICHELLE CARDOSO DE SOUZA - DATA: 01.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015338/2013 - NATALIA OLIVEIRA AMORIM - DATA: 01.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.017494/2014 - RENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA - DATA: 01.11.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020420/2013 - RENATA MARILON PAES TALON - DATA: 03.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041523/2014 - ROSSANA SERENA DIAS - DATA: 04.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033890/2014 - SERGIO DA SILVA FERREIRA - DATA: 01.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005806/2014 - ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - DATA: 05.11.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020362/2013 - BERNARDO MESQUITA VILLELA - DATA: 13.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011019/2013 - LUCIANA RIBEIRO POLIDO - DATA: 15.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003634/2013 - MAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE - DATA: 13.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015221/2013 - MARCIA DA SILVA MEDEIROS - DATA: 02.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015235/2013 - MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA - DATA: 09.11.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011018/2013 - SUZETE FREITAS GARCEZ - DATA: 16.11.2014.\r\n\r\nDesliguem-se a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008711/2014 - DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - DATA: 08.12.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015987/2014 - THIAGO PADILHA PAES - DATA: 08.12.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1774629"
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            "Avisos, Editais eTermos de Contrato": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 11/2013 por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 106.374,72 (cento e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.12.2014. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.394/2013.\r\n\r\nId: 1774432"
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                            "1774744": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/020.218/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.252/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.309/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.220/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.749/2012\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.779/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.117/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.184/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.262/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.299/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.406/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.578/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.697/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.773/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.102/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.139/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.233/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.476/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-33/100.078/SEPLANIG/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.301/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.458/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.587/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.682/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.689/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.107/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.198/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.199/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.275/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.285/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.495/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.530/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.548/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.550/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.564/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.610/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.611/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.613/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.645/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.684/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.705/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.772/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.043/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.111/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.157/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.197/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.213/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.214/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.245/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.246/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.265/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.269/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.270/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.283/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.327/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.383/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.403/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.709/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-33/100.133/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-33/100.106/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.407/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.241/2009\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.245/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.166/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.272/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.345/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.405/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.428/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.519/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.532/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.053/2012\r\n\r\nCEG \r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.067/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.219/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.302/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.426/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.457/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.619/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.659/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.703/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.755/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.162/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.190/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.203/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.204/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.251/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.354/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.366/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.392/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.395/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.667/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.668/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.672/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.035/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.067/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.074/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.083/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.243/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.247/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.267/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.279/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.286/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.295/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.355/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.425/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.235/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.111/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.177/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.210/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.271/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.283/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.429/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.509/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.511/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.556/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.576/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.593/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.655/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.670/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.710/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.712/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.745/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.746/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.765/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.776/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.061/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.121/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.122/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.150/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.284/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.299/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.320/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.321/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.340/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.698/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-33/100.020/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/020.371/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.295/2013\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.300/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.346/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.347/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.450/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.480/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.561/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.580/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.597/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.623/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.653/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.673/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.674/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.692/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.703/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.707/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.716/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.717/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.720/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.721/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.744/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.750/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.751/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.752/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.753/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.754/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.755/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.756/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.757/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.758/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.175/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.228/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.230/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.282/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nE-12/003.400/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 11/11/2014\r\n\r\nId: 1774744"
                            ],
                            "1774503": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço profissional especializado.\r\n\r\nDATA: 06/01/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0839/2014\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1774503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1774510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação, instalação, manutenção de hardware e software.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176.000,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.524/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.09.2014.\r\n\r\nId: 1774510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1773825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/3371/2010, faz saber a servidora LÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31537286, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 298.996-0 - Vínculo 1113.131-7 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos Público noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1773825"
                        ],
                        "1772915": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/005/5204/13, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora DANIELA CORREA KIRALYHEGY, Fonoaudiólogo, matrícula n° 0222789-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 03/06/13, comunicadas pela FEATEC em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1772915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 103/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores, com fornecimento de peças. VALOR: R$ 36.604,00 (trinta e seis mil seiscentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2014. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00737. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1486/2014.\r\n\r\nId: 1774720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1774712": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da decisão proferida pelo Inspetor, de não conhecimento por intempestividade da impugnação apresentada.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE REIS DE BRITTO\r\n\r\nCPF: 919.196.147-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1374/2014\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE REIS DE BRITTO\r\n\r\nCPF: 919.196.147-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1375/2014\r\n\r\nNOME: EDITH ROMAO CAVALCANTI\r\n\r\nCPF: 175.108.997-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/817/2014\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Restituição de Indébito.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário à Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO Processo Administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO PIMENTEL MARINHO\r\n\r\nCPF: 886.461.907-06\r\n\r\nProcesso nº E-04/085100/2012\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima ALI KHALIL CHARIF, CPF nº 009.253.737-53 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar a guia de controle de nº 4.64.571306-6, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/1030/2013.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima CHRISTIANE PENEDO DANIN, CPF nº 353.341.262-87 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 142/2014 exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/2075/2013.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima KÁTIA PESSATA LIBERATO, CPF nº 690.833.307-15 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 188/2014 exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/2378/2013.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima ELIANE SERÓDIO GARCIA FURTADO, CPF nº 628.771.787-49 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar a guia de controle de nº 5.64.977016-8, com base no Processo Administrativo nº E-04/085223/2012.\r\n\r\nId: 1774712"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e EPODONTO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva e preventiva de divisórias e portas de vidro temperado, com aplicação de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNAD: 15/10/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2014NE00688, de 15/10/2014 e 2014NE00691, de 10/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 030/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/208/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 1774767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774771": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 142/2014. PARTES - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e RAMPA ENGENHARIA E TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: ““SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 8º DEMAN - SEDE EM NOVA IGUAÇU (MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI, JAPERI E MESQUITA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”. VALOR: R$ 494.782,18 (quatrocentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.498/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 141/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e AVANT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: ““SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN - SEDE NO RIO DE JANEIRO (MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ANGRA DOS REIS, PARATI, MANGARATIBA, ITAGUAI, PARACAMBI, SEROPÉDICA, GUAPIMIRIM E MAGÉ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”. VALOR: R$ 1.098.438,74 (hum milhão, noventa e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.499/2014. DATA DA ASSINATURA; 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1774771"
                            ],
                            "1774460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 015/13.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do ora aditado, relativo aos serviços de elaboração do projeto orçamentário para restauração e revitalização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ , no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.413/12.\r\n\r\nId: 1774460"
                            ],
                            "1774220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 155/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Stúdio G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente a execução de obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kramer), reformar com acréscimo, para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.456/2011.\r\n\r\nId: 1774220"
                            ],
                            "1774221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/002/002.017/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº E-17/002/002.819/2013... \r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 138/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/403.498/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº E-17/002/000.493/2013... \r\n\r\nId: 1774221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1774499": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 14/08/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Ci\r\n\r\nvil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo Luiz P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\nId: 1774499"
                        ],
                        "1774500": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 18/07/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Ci\r\n\r\nvil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo Luiz P. de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\nId: 1774500"
                        ],
                        "1774505": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 30/06/2004, com vistas à promoção com validade a de 29/09/2004, publicado no DOERJ de 29/10/2004.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Ci\r\n\r\nvil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo Luiz P. de Oliveira\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\nId: 1774505"
                        ],
                        "1774442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 188/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas das Unidades de Saúde da Corporação no Pregão nº 094/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.012.130,00 (um milhão, doze mil cento e trinta reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 187/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas das Unidades de Saúde da Corporação no Pregão nº 094/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.216,00 (cento e um mil duzentos e dezesseis mil)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 189/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas das Unidades de Saúde da Corporação no Pregão nº 094/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.183,00 (doze mil cento e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 186/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas das Unidades de Saúde da Corporação no Pregão nº 094/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 238.820,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 190/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas das Unidades de Saúde da Corporação no Pregão nº 094/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013\r\n\r\nId: 1774442"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1774686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/075.264.2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos-visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1774686"
                        ],
                        "1774687": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/075.265.2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos-visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1774687"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775052": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, órgão vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ torna público o gabarito das provas objetivas do Concurso Publico para os cargos de níveis superior, técnico de nível superior, médio técnico e médio para atuação no âmbito da Fundação Santa Cabrini, realizado no dia 14/12/2014.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16. B\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17. E\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18. E\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19. C\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20. B\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21. B\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22. E\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23. A\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24. D\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25. B\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26. D\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27. C\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28. D\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29. C\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30. D\r\n\r\n31. D\r\n\r\n32. C\r\n\r\n33. E\r\n\r\n34. C\r\n\r\n35. D\r\n\r\n36. A\r\n\r\n37. B\r\n\r\n38. A\r\n\r\n39. D\r\n\r\n40. E\r\n\r\n41. E\r\n\r\n42. C\r\n\r\n43. C\r\n\r\n44. D\r\n\r\n45. D\r\n\r\n46. B\r\n\r\n47. D\r\n\r\n48. B\r\n\r\n49. C\r\n\r\n50. A\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. C\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. D\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. E\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. C\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. A\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. B\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. D\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. A\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. D\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. A\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. B\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. C\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. E\r\n\r\n46. B\r\n\r\n47. A\r\n\r\n48. E\r\n\r\n49. D\r\n\r\n50. D\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. C\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. E\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. D\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. A\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. C\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. D\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. A\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. B\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. E\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. D\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. C\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. D\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. E\r\n\r\n46. A\r\n\r\n47. A\r\n\r\n48. C\r\n\r\n49. B\r\n\r\n50. B\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. C\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. A\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. C\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. A\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. D\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. E\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. A\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. C\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. E\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. A\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. C\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. D\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. A\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. E\r\n\r\n46. B\r\n\r\n47. A\r\n\r\n48. E\r\n\r\n49. D\r\n\r\n50. B\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. E\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. D\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. A\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. B\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. B\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. E\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. C\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. D\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. E\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. D\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. B\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. A\r\n\r\n46. C\r\n\r\n47. D\r\n\r\n48. C\r\n\r\n49. A\r\n\r\n50. D\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESTÍSTICA/ATUÁRIA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. C\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. E\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. D\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. A\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. B\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. E\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. D\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. A\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. E\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. C\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. E\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. B\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. C\r\n\r\n46. D\r\n\r\n47. A\r\n\r\n48. D\r\n\r\n49. B\r\n\r\n50. A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. C\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. E\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. D\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. B\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. D\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. D\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. B\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. E\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. D\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. A\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. E\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. B\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. D\r\n\r\n46. C\r\n\r\n47. E\r\n\r\n48. B\r\n\r\n49. C\r\n\r\n50. E\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-TI\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. E\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. C\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. D\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. A\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. E\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. C\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. B\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. E\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. C\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. B\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. D\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. A\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. B\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. D\r\n\r\n46. E\r\n\r\n47. A\r\n\r\n48. B\r\n\r\n49. A\r\n\r\n50. D\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. D\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. E\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. A\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. A\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. C\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. D\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. B\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. A\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. D\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. B\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. C\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. B\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. D\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. E\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. B\r\n\r\n46. A\r\n\r\n47. C\r\n\r\n48. C\r\n\r\n49. E\r\n\r\n50. D\r\n\r\nENGENHARIA (Civil/Eletricista na modalidade Eletrotécnica/Industrial na modalidade Mecânica)\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01-D\r\n\r\n16-D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n02-A\r\n\r\n17-B\r\n\r\n32. A\r\n\r\n03-D\r\n\r\n18-D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n04-E\r\n\r\n19-A\r\n\r\n34. D\r\n\r\n05-B\r\n\r\n20-B\r\n\r\n35. D\r\n\r\n06-E\r\n\r\n21-C\r\n\r\n36. B\r\n\r\n07-B\r\n\r\n22-E\r\n\r\n37. D\r\n\r\n08-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n38. C\r\n\r\n09-E\r\n\r\n24-D\r\n\r\n39. A\r\n\r\n10-E\r\n\r\n25-E\r\n\r\n40. E\r\n\r\n11-B\r\n\r\n26-A\r\n\r\n41. C\r\n\r\n12-C\r\n\r\n27-C\r\n\r\n42. A\r\n\r\n13-A\r\n\r\n28-D\r\n\r\n43. E\r\n\r\n14-C\r\n\r\n29-A\r\n\r\n44. C\r\n\r\n15-A\r\n\r\n30-C\r\n\r\n45. C\r\n\r\n46. B\r\n\r\n47. D\r\n\r\n48. B\r\n\r\n49. E\r\n\r\n50. A\r\n\r\nMÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. A\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. B\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. D\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. C\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. A\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. D\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. E\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. C\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. B\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. C\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. D\r\n\r\n40. E\r\n\r\nEDIFICAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. D\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. D\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. E\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. A\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. E\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. A\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. B\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. E\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. D\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. C\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. A\r\n\r\n40. B\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. A\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. E\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. D\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. B\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. A\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. D\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. E\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. C\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. C\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. B\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. C\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. D\r\n\r\n40. A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. B\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. A\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. E\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. C\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. D\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. B\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. D\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. A\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. B\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. E\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. B\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. A\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. C\r\n\r\n40. D\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. D\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. B\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. A\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. D\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. E\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. B\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. A\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. E\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. B\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. A\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. C\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. E\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. D\r\n\r\n40. E\r\n\r\nDOCÊNCIA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. B\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. D\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. D\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. A\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. A\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. B\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. D\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. A\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. E\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. C\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. D\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. A\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. B\r\n\r\n40. E\r\n\r\nTÉCNICO AGRICOLA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. D\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. E\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. A\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. E\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. E\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. A\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. B\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. C\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. D\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. C\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. A\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. D\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. E\r\n\r\n40. B\r\n\r\nTÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01. C\r\n\r\n14. B\r\n\r\n27. E\r\n\r\n02. A\r\n\r\n15. C\r\n\r\n28. A\r\n\r\n03. B\r\n\r\n16. D\r\n\r\n29. E\r\n\r\n04. C\r\n\r\n17. C\r\n\r\n30. C\r\n\r\n05. B\r\n\r\n18. D\r\n\r\n31. C\r\n\r\n06. D\r\n\r\n19. B\r\n\r\n32. D\r\n\r\n07. A\r\n\r\n20. D\r\n\r\n33. A\r\n\r\n08. A\r\n\r\n21. C\r\n\r\n34. D\r\n\r\n09. C\r\n\r\n22. E\r\n\r\n35. B\r\n\r\n10. A\r\n\r\n23. A\r\n\r\n36. D\r\n\r\n11. D\r\n\r\n24. E\r\n\r\n37. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n25. D\r\n\r\n38. D\r\n\r\n13. C\r\n\r\n26. C\r\n\r\n39. B\r\n\r\n40. A\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRaciocínio Lógico Matemático\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nConhecimentos de Legislação\r\n\r\n01. C\r\n\r\n16. D\r\n\r\n21. B\r\n\r\n26. B\r\n\r\n02. A\r\n\r\n17. B\r\n\r\n22. C\r\n\r\n27. C\r\n\r\n03. B\r\n\r\n18. C\r\n\r\n23. D\r\n\r\n28. D\r\n\r\n04. C\r\n\r\n19. A\r\n\r\n24. E\r\n\r\n29. C\r\n\r\n05. B\r\n\r\n20. E\r\n\r\n25. A\r\n\r\n30. D\r\n\r\n06. D\r\n\r\n31. B\r\n\r\n07. A\r\n\r\n32. D\r\n\r\n08. A\r\n\r\n33. C\r\n\r\n09. C\r\n\r\n34. E\r\n\r\n10. A\r\n\r\n35. A\r\n\r\n11. D\r\n\r\n36. E\r\n\r\n12. A\r\n\r\n37. D\r\n\r\n13. C\r\n\r\n38. B\r\n\r\n14. C\r\n\r\n39. C\r\n\r\n15. A\r\n\r\n40. B\r\n\r\nId: 1775052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1774661": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a aquisição de Gêneros Alimentícios, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3936. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nINFORMAMOS que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nIMEDIATAMENTE após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1774661"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774593": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 114, que se encontra à disposição dos interessados, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Edital de Pré-Qualificação, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nEDITAL PÚBLICO: Pré-Qualificação nº 001/2015.\r\n\r\nDIA: Até 30/01/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de escritório de advocacia, com a finalidade de gestão da propriedade intelectual dos produtos obtidos no desenvolvimento do Projeto do Dispositivo de Hipotermia Cerebral.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000991/2014.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 12h e das 13h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou e-mail: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br, ou através do endereço eletrônico, www.vitalbrazil.rj.gov.br opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1774593"
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                            "1774634": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência nº 01/2014, foi REMARCADA, conforme informações abaixo, tendo em vista alterações do Edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1189/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 01/2014.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de TI.\r\n\r\nENDEREÇO DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro- SES/RJ - Situada na Rua México nº 128, 6º andar, sala 613, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/02/2015, às 10 horas.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 14463.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma (500 folhas) de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1774634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1774700": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 66/2014 ao Contrato SEEDUC nº 72/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 1.654.466,50. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 72/2013, por 12 (doze) meses, a contar de 23/12/2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1230603032421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2014 NE 25753. PROC. Nº E-03/001/9235/2013.\r\n\r\nId: 1774700"
                        ],
                        "1774276": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Grazielle Franco de Carvalho Silva\r\n\r\nId: 1774276"
                        ],
                        "1774699": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Ferreira Lima\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Geane dos Santos\r\n\r\n02-Yan Felipe da Silva Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Arlei Noronha\r\n\r\n02-Bruno Oliveira de Abreu\r\n\r\n03-Camila de Lourdes do Nascimento Tomé\r\n\r\n04-Cristiana Kelly do Nascimento\r\n\r\n05-Cristiano de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Faiane Aparecida Geronimo Loureiro\r\n\r\n07-Fernanda Monte Collodo Oliveira\r\n\r\n08-Gilberto Paula Ferreira\r\n\r\n09-Girlene de Sousa Rodrigues\r\n\r\n10-João Batista Pereira de Souza Filho\r\n\r\n11-Johnny Fontes Gomes da Silva\r\n\r\n12-Júlio César Chagas da Silva\r\n\r\n13-Kelly Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\n14-Lana Martins Garcia\r\n\r\n15-Mirian Pereira Lima\r\n\r\n16-Monique Daiane de Carvalho Almeida\r\n\r\n17-Nelson Martins Rosa Junior\r\n\r\n18-Renato Reis dos Santos Silva\r\n\r\n19-Simone Faria Barbosa\r\n\r\n20-Thiago do Nascimento de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz Núbile Peres dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kedma Dias Marques\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi de Sousa Miranda\r\n\r\n02-Douglas Vieira Silva\r\n\r\n03-Fabio Luiz Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Fabiana Fernandes Targuêta Gouveia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Genezio Aguiar\r\n\r\n02-Leda Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Thaís Ramos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiane Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Geise Gomes da Silva\r\n\r\n03-Kleyton Monteiro Marques Machado\r\n\r\n04-Leonardo Iglésias Clementino\r\n\r\n05-Lucas Sant' Anna Barroso\r\n\r\n06-Pedro Henrique Silva Soares\r\n\r\n07-Thamires Martins do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Paiva Nogueira\r\n\r\n02-Anderson da Silva e Souza\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n04-Ellen Nascimento de Carvalho\r\n\r\n05-Fabrício Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Glauce Francisca de Paulo\r\n\r\n07-Indiaiara da Silva Baptista Monteiro\r\n\r\n08-Israel Nunes de Lima\r\n\r\n09-Jeferson Henrique Silva de Jesus\r\n\r\n10-Lauanna Gonçalves Araujo\r\n\r\n11-Leonardo Francisco Helena\r\n\r\n12-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Rony dos Santos\r\n\r\n15-Walkiria Ferreira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Priscila Alves da Silva\r\n\r\n02-Gleice Borges dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Pereira da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angélica Ornellas de Carvalho \r\n\r\nLeia-se: 01-Angelica Ornelas de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Suzine Tamara Marques Penteado \r\n\r\nLeia-se: 02-Suzine Tamara Marques Penteado Guerreiro\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Julia de Azevedo de Magalhães Amaral \r\n\r\nLeia-se: 01-Julia Azevedo de Magalhães Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Coelho Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Caroline Lima de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adyson Luiz Tito Cabral\r\n\r\n02-Alcilane Estulano de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Rodrigues Soares\r\n\r\n04-Andressa Gonçalves Rosestolato de Albuquerque\r\n\r\n05-Arthur Antonio da Silva Queiroz\r\n\r\n06-Camilla Dias Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Alberto Farias de Carvalho\r\n\r\n08-Cileide Alves da Silva\r\n\r\n09-Daiane Victorio da Silva\r\n\r\n10-Diego Gabriel do Nascimento\r\n\r\n11-Diógenes Henrique Alves dos Santos\r\n\r\n12-Ingrid da Conceição Pereira\r\n\r\n13-Ingrid Dantas da Silva\r\n\r\n14-Jamerson Santos de Assunção\r\n\r\n15-João Paulo Mendes da Silva\r\n\r\n16-João Pedro Rodrigues Pereira\r\n\r\n17-Julio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Kerollin Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Larissa Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Laryssa da Silva Queiroz\r\n\r\n21-Lucas da Silva Cardoso Lopes\r\n\r\n22-Lucas Mota de Souza\r\n\r\n23-Matheus Ataíde de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Pimentel da Silva\r\n\r\n02-Andresa de Jesus Gonçalves\r\n\r\n03-Caroline da Silva Martins\r\n\r\n04-Crislaine Silva de Aguiar\r\n\r\n05-Diogo Cunha Vieira\r\n\r\n06-Hillary Graziele Neves de Almeida Matias da Cunha\r\n\r\n07-Isabel Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Jonas Pedro da Silva Junior\r\n\r\n09-Letícia Fraga da Silva\r\n\r\n10-Letícia Maria da Silva\r\n\r\n11-Meiriane Martins Soares\r\n\r\n12-Michelly Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Pamella Cardoso Cordeiro\r\n\r\n14-Pedro Sergio Laia de Carvalho Soeiro\r\n\r\n15-Raphaela Moura Coutinho Rodrigues\r\n\r\n16-Renan da Silva Wanderley\r\n\r\n17-Sidney de Miranda Ramos\r\n\r\n18-Tayana Rodrigues Valeriano\r\n\r\n19-Thais Cristina Ribeiro Cruz\r\n\r\n20-Thais Messias da Silva\r\n\r\n21-Tiago Souza Ribeiro\r\n\r\n22-Vanessa Amaral Moraes\r\n\r\n23-Yafa Mayumi Ben Cohen\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Maria da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolyne Correia do Nascimento\r\n\r\n03-André Lima Timoteo Azevedo\r\n\r\n04-Andressa dos Santos Silva\r\n\r\n05-Anna Carolina Gomes Colares\r\n\r\n06-Arcila Teresa Santana de Freitas\r\n\r\n07-Bruna Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Darlan Carvalho Leal\r\n\r\n09-Louise Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Marcus Guilherme de Almeida Barbosa\r\n\r\n11-Nathália Matheus Mota\r\n\r\n12-Raiane Ferreira Conceição\r\n\r\n13-Saulo José de Lima Alves\r\n\r\n14-Silas Costa Tavares\r\n\r\n15-Thayná Arruda da Rosa\r\n\r\n16-Vanessa Rosa Costa\r\n\r\n17-William de Jesus Bibiano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Maria\r\n\r\n02-Ana Beatriz Martins dos Santos\r\n\r\n03-Andre da Silva Paulo\r\n\r\n04-Beatriz Barbosa Duarte de Souza\r\n\r\n05-Breno Elias Isaias de Lima de Souza\r\n\r\n06-Carlos Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Douglas Martins\r\n\r\n08-Esther da Silva Gomes\r\n\r\n09-Graziela Cassia Rodrigues de Lima\r\n\r\n10-Hawinne Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Jocilene Lima do Nascimento\r\n\r\n12-Jorge Moreira Junior\r\n\r\n13-Karina Alves da Silva\r\n\r\n14-Larissa Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Lorraine Ventura Matos\r\n\r\n16-Luana de Carvalho\r\n\r\n17-Matheus Ramussi Vieira\r\n\r\n18-Michelle de Andrade Cabral\r\n\r\n19-Nathalie Kimberly Bomfim Motta \r\n\r\n20-Nilson Gama Gomes\r\n\r\n21-Paloma de Assis do Val \r\n\r\n22-Paulo Victor Fagundes da Silva\r\n\r\n23-Pedro Henrique Costa Silva\r\n\r\n24-Raquel Costa de Sousa\r\n\r\n25-Renan Ferreira de Azevedo\r\n\r\n26-Sabrina Luiza dos Santos Gonçalves\r\n\r\n27-Sidclay Padilha da Silveira Júnior\r\n\r\n28-Vagner Luiz Barbosa Junior\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayane Fernandes Lima \r\n\r\n02-Elias de Freitas Junior\r\n\r\n03-Evani Mello Faria Salles\r\n\r\n04-Heloiza da Silva Salazar\r\n\r\n05-Joyce de Lima Vicente\r\n\r\n06-Joyce Thaís de Lima \r\n\r\n07-Juliana Alves Ferreira\r\n\r\n08-Juliana Simão Moreira da Silva\r\n\r\n09-Lander da Silva Miranda\r\n\r\n10-Leandro de Barros Ferreira\r\n\r\n11-Leticia Prates Teixeira\r\n\r\n12-Lucas de Paula Magalhães\r\n\r\n13-Marcelo Henriques Oliveira Santos\r\n\r\n14-Marcos Vinícius da Silva Regis\r\n\r\n15-Mariana Angelo de Moraes\r\n\r\n16-Mariana de Oliveira Fagundes\r\n\r\n17-Mariana Simão Moreira da Silva\r\n\r\n18-Mariane de Paula Soares\r\n\r\n19-Natália da Silva\r\n\r\n20-Nayara Beraldo da Silva\r\n\r\n21-Thayana da Silva Teles\r\n\r\n22-Thiago Marques dos Santos\r\n\r\n23-Victor Ferreira Lopes\r\n\r\n24-Victor Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n25-Vinicius Mendes de Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Vitor Silva Rodrigues Lauro\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Francisca Ponciano\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Correa \r\n\r\n04-Antonio Alexandre da Silva Filho\r\n\r\n05-Bruno Coelho dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Pontes de Luna\r\n\r\n07-David Duarte Nascimento\r\n\r\n08-Diego da Silva Coqueiro\r\n\r\n09-Emerson Marcos Rodrigues de Amorim\r\n\r\n10-Guilherme George de Araujo Souza\r\n\r\n11-Guilherme Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Hugo Baptista Araujo \r\n\r\n13-Igor Pereira da Silva\r\n\r\n14-Ingrid Fernandes do Nascimento \r\n\r\n15-Isabella França Oliveira\r\n\r\n16-Isabelle Bueno Nunes Afonso \r\n\r\n17-Jason Araujo da Silva\r\n\r\n18-Karine da Silva Costa André\r\n\r\n19-Mateus Cesar Conceição Bomfim\r\n\r\n20-Matheus dos Santos Lima\r\n\r\n21-Samuel Bastos Pereira Nunes\r\n\r\n22-Suzana Pinheiro Caetano\r\n\r\n23-Thaís Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n24-Thayná Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\n25-Vanessa Rodrigues de Menezes Monteiro\r\n\r\n26-Yasmim Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos Nunes\r\n\r\n02-Andrew Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n03-Angelica de Jesus Gonçalves\r\n\r\n04-Bruno Matos da Silva\r\n\r\n05-Claudia Vanessa Conceição Pereira\r\n\r\n06-Daniel da Silva Pereira\r\n\r\n07-Edivan da Silva\r\n\r\n08-Emilaine Pereira da Silva\r\n\r\n09-Erick Matheus Bento da Silva Rangel\r\n\r\n10-Francis Carlos Neres da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Nogueira Chaves\r\n\r\n12-Gilmar Fernandes de Souza\r\n\r\n13-Janine Lima Nunes\r\n\r\n14-Joubert da Silva Goís Filho\r\n\r\n15-Julio Cezar de Freitas da Silva\r\n\r\n16-Lucas de Araújo Rocha\r\n\r\n17-Lucas Sant'Anna de Assis\r\n\r\n18-Patrick Ribeiro Moraes\r\n\r\n19-Priscila Izabel dos Santos Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Raquel Santos do Nascimento\r\n\r\n21-Sandy de Oliveira Wyterlin\r\n\r\n22-Thiago Santos Bittencourt\r\n\r\n23-Vagner Luiz Azevedo Pinto Júnior\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aias do Nascimento Junior\r\n\r\n02-Alexandre Costa de Melo\r\n\r\n03-Alexandre Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Beatris Marau Santos\r\n\r\n05-Bianca Câmara de Castro\r\n\r\n06-Bruno Silveira Rezende\r\n\r\n07-Elisabete Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Fabiana Jordão Correa\r\n\r\n09-Felipe de Almeida Santos\r\n\r\n10-George Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Hugo Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Isis Francisco de Almeida\r\n\r\n13-Juliana Maria Freitas da Silva\r\n\r\n14-Juliana Vianna das Neves\r\n\r\n15-Livia Ferreira do Nascimento\r\n\r\n16-Lucas Santos Rosena\r\n\r\n17-Luiz Gustavo da Silva Jorge\r\n\r\n18-Matheus da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Michael Garcia Medeiros\r\n\r\n20-Murilo da Silva Pereira\r\n\r\n21-Rayssa da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Rodrigo Vieira de Oliveira\r\n\r\n23-Ruan da Silva Gonçalves\r\n\r\n24-Patrick de Menezes Souza\r\n\r\n25-Vinicius Medeiros da Silva\r\n\r\n26-Vitor Nazári Marques\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Christian de Mello Felix\r\n\r\n02-Daniel Matheus Ribeiro Mendonça\r\n\r\n03-Eduardo Leonardo Rosa da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Fernandes Monteiro de Andrade\r\n\r\n05-Igor da Silva Salles\r\n\r\n06-Yuri Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Jônatas da Silva Lima\r\n\r\n08-Karla Lohayne Fernandes\r\n\r\n09-Lucas Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Rosario de Jesus de Souza\r\n\r\n11-Luis Fernando da Silva Cardoso Pereira\r\n\r\n12-Luiz Fernando Vieira Souza\r\n\r\n13-Marcia Costa Lucindo Vieira\r\n\r\n14-Matheus Ribeiro Pimenta\r\n\r\n15-Michael Lenon Alves da Silva\r\n\r\n16-Michelly Cristina Cotrim Prata\r\n\r\n17-Paloma Coqueiro Xavier\r\n\r\n18-Patrick Armando Ramos Silva\r\n\r\n19-Raquel Carvalho de Souza\r\n\r\n20-Renan da Conceição Santos\r\n\r\n21-Shawana Francisca da Mota Tartarini\r\n\r\n22-Silvia de Oliveira\r\n\r\n23-Tatiana Gomes de Souza\r\n\r\n24-Thais de Castro Proença\r\n\r\n25-Thalles dos Santos Ranquine da Rocha\r\n\r\n26-Thaynara da Silva Mamede\r\n\r\n27-Tulio Marsolar Anton\r\n\r\n28-Victor Jorge dos Santos\r\n\r\n29-Wallace Sanches dos Santos Vellasco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Souto de Azevedo\r\n\r\n02-Andreza Alves Paulino da Silva\r\n\r\n03-Andreza Souza Nascimento\r\n\r\n04-Beatriz Salvador Rodrigues\r\n\r\n05-Carolina Mendes Lima\r\n\r\n06-Caroline Rosa da Silva\r\n\r\n07-Caroline Silva de Melo\r\n\r\n08-Clara Soares Ferreira\r\n\r\n09-Diana Santos Martins Venas\r\n\r\n10-Diego Almeida da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Douglas Santos de Lima\r\n\r\n12-Erick Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Gabriel da Costa Rodrigues\r\n\r\n14-João Pedro Gomes de Melo\r\n\r\n15-Jonathas Sabatini Francisco\r\n\r\n16-Juan Barbosa Ribeiro\r\n\r\n17-Juliana Germano Simões\r\n\r\n18-Juliana Souza da Silva\r\n\r\n19-Kathellen Souza Brito\r\n\r\n20-Laise Gabrielle de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Larissa de Souza Mattos\r\n\r\n22-Letícia Pires Martins Braga\r\n\r\n23-Livia Raquel Gomes Bernardes\r\n\r\n24-Lucas Oliveira Maciel\r\n\r\n25-Marcelo Nesi Valeriani Loureiro\r\n\r\n26-Maria Caroline Damasceno Pereira\r\n\r\n27-Nathália de Farias Cupertino\r\n\r\n28-Patrick Araujo de Azeredo\r\n\r\n29-Raissa Monteiro Pereira da Costa\r\n\r\n30-Raquel Vial Anacreto\r\n\r\n31-Samira Habib da Silva\r\n\r\n32-Uemerson Ramos do Nascimento\r\n\r\n33-Valmir Fernandes da Silva Júnior\r\n\r\n34-Wanderson Conceição Sena\r\n\r\n35-Yago Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Araujo Rodrigues\r\n\r\n02-Aline Lucia Conrado de Souza\r\n\r\n03-Ana Carolina Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n04-Carlos Alberto Ribeiro Filho\r\n\r\n05-Cintia Neves dos Santos\r\n\r\n06-Filipe Balbino Franco do Nascimento\r\n\r\n07-Isaac Soares de Souza\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Cavalcanti\r\n\r\n09-Karine Pimentel de Carvalho\r\n\r\n10-Larissa Silva Ferreira\r\n\r\n11-Maira Monique Vatimo de Oliveira\r\n\r\n12-Matheus Appolinario da Silva Ferreira \r\n\r\n13-Nathanael Salvador Aguiar de Sousa\r\n\r\n14-Pedro Minto dos Santos Habib Ferreira\r\n\r\n15-Rayssa Teixeira Brites\r\n\r\n16-Roberta Larissa Ribeiro Rocha\r\n\r\n17-Thainá Ribeiro Rosa\r\n\r\n18-Thaís Gomes de Moraes\r\n\r\n19-Thamires de França Souza\r\n\r\n20-Vitor Faustino de Souza\r\n\r\n21-Vitor Fernandes Rodrigues\r\n\r\n22-Vivien Jamille Marques Suarez\r\n\r\n23-Wallace Lopes de Oliveira\r\n\r\n24-Yan Carlos Stum da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson de Lima dos Santos\r\n\r\n02-Andreza Cabanez do Rosario\r\n\r\n03-Brendon de Souza Lozer\r\n\r\n04-Camila Pereira Li Affa da Silva\r\n\r\n05-Cinthia Guterres Lima\r\n\r\n06-Cláudia de Andrade Moreira\r\n\r\n07-Diego Stefan de Oliveira Botelho\r\n\r\n08-Douglas dos Santos Severo Gonçalves\r\n\r\n09-Eliel Francisco Penha Junior\r\n\r\n10-Evellin Mcryan Sennes de Souza\r\n\r\n11-Gleiciane de Lima Nascimento\r\n\r\n12-Iago Andrade do Nascimento\r\n\r\n13-Igor Gonçalves Motta\r\n\r\n14-Joyce Cristina Belo da Costa\r\n\r\n15-Leonardo Candido Pimentel\r\n\r\n16-Leonardo de Araujo Silva\r\n\r\n17-Leonardo Patrick da Silva de Moura\r\n\r\n18-Lorraine da Silva Constantino\r\n\r\n19-Luan Alves Martins Sant'Anna\r\n\r\n20-Lyvia Rodrigues Nunes\r\n\r\n21-Marcus Vinicius Ferreira Barbosa\r\n\r\n22-Mario Jorge Rodrigues de Moraes Junior\r\n\r\n23-Matheus Henrique Gomes Campos\r\n\r\n24-Pedro Guimarães Padilha\r\n\r\n25-Railanne Carolline de Souza Freitas\r\n\r\n26-Thaiane Barcellos da Silva Santiago\r\n\r\n27-Thaís dos Santos Siqueira\r\n\r\n28-Victória Amorim de Almeida\r\n\r\n29-Yone Maria Fontes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Marcelo Lima de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Maria Carolina de Souza Santos\r\n\r\n04-Mariana do Amaral Silva\r\n\r\n05-Mariana Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Mariana Xavier de Lima\r\n\r\n07-Mariane da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Mariane de Lourdes Silva Saturnino de Mello\r\n\r\n09-Mariane Silva dos Santos\r\n\r\n10-Matheus Alvarinho Vital da Silva\r\n\r\n11-Matheus Junqueira de Menezes\r\n\r\n12-Matheus Ribeiro Mourão\r\n\r\n13-Matheus Souza de Oliveira\r\n\r\n14-Mauricio Roberto Cruz Junior\r\n\r\n15-Mayara dos Santos Candêas\r\n\r\n16-Mayra Basto Fernandes Barbosa\r\n\r\n17-Mayra Carolina dos Santos\r\n\r\n18-Melissa de Oliveira Souza\r\n\r\n19-Michel Rodrigues Belo\r\n\r\n20-Michelle Santos da Silva\r\n\r\n21-Monica da Silva Lofiego\r\n\r\n22-Natália Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Nathália Candido Saturnino\r\n\r\n24-Nathielle Gomes de Souza Fernandes\r\n\r\n25-Nayara da Silva Porto\r\n\r\n26-Pablo Silva Almeida\r\n\r\n27-Paloma Aguiar Piratininga\r\n\r\n28-Paloma de Mattos Cabral\r\n\r\n29-Pâmella Sartori Vieira\r\n\r\n30-Patricia Fernanda Rosa Nunes\r\n\r\n31-Patricia Menezes de Melo\r\n\r\n32-Patrick Luiz Campos de Oliveira\r\n\r\n33-Patrick William Cruz de Lima\r\n\r\n34-Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n35-Vinícius da Cunha Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Cruz da Cunha\r\n\r\n02-Eduarda Gomes Delgado Magalhães\r\n\r\n03-Geisiane Belo da Silva\r\n\r\n04-Lucas Lamy Rodrigues\r\n\r\n05-Pamela Barbosa de Lima\r\n\r\n06-Pedro Gustavo Pereira de Souza\r\n\r\n07-Pedro Henrique da Silva Ximenes\r\n\r\n08-Pedro Henrique Ferreira Lotti\r\n\r\n09-Pedro Jayme Bernardo dos Santos \r\n\r\n10-Rafael de Farias Batista\r\n\r\n11-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Rafaelle Viana de Azevedo\r\n\r\n13-Raiany Teixeira Alves da Silva\r\n\r\n14-Raissa Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n15-Ramon Santos Pacheco\r\n\r\n16-Raphael da Silva Pereira\r\n\r\n17-Raphael dos Santos Leal Ribeiro\r\n\r\n18-Raquel de Souza Lopez\r\n\r\n19-Raquel Shadai Reis Monteiro\r\n\r\n20-Rayane de Oliveira Pinto\r\n\r\n21-Rayssa Simonini Moura Ferreira\r\n\r\n22-Renan Marinho Fernandes\r\n\r\n23-Rhamon Mendonça Guimarães\r\n\r\n24-Ricardo Varanda Júnior\r\n\r\n25-Rodrigo da Silva Rosa\r\n\r\n26-Rogerio Paulo de Almeida Junior\r\n\r\n27-Rômullo dos Anjos Silva Malvino\r\n\r\n28-Sabrina da Silva Teixeira\r\n\r\n29-Samara Gonçalves Sousa\r\n\r\n30-Sara Mendes Candido\r\n\r\n31-Suellen Carolina Reis Alves \r\n\r\n32-Taiane Rodrigues de Freitas\r\n\r\n33-Taiane Santos da Silva\r\n\r\n34-Tainá Azevedo dos Santos\r\n\r\n35-Taísa Cristina Leite Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Dias da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Santana da Silva Cunha\r\n\r\n03-Alessandra Ventura Cerqueira Lima\r\n\r\n04-Alex Rowe de Almeida Gomes\r\n\r\n05-Alice Cavalcante Diniz de Jesus\r\n\r\n06-Alice Espindola Soares\r\n\r\n07-Aline Vieira Viana\r\n\r\n08-Almir Castro de Oliveira Neto\r\n\r\n09-Amanda Aleixo Gomes\r\n\r\n10-Amanda Vitoria Santos Raybolt\r\n\r\n11-Ana Carolina do Nascimento Monteiro\r\n\r\n12-Ana Caroline Paiva Lourenço\r\n\r\n13-Ana Paula de Souza Nogueira \r\n\r\n14-Andressa Teixeira de Sousa\r\n\r\n15-Andreza Souza de Miranda\r\n\r\n16-Andrezza Gomes Alves\r\n\r\n17-Antonio Mourão Marques Neto \r\n\r\n18-Any Caroline de Souza Moreira\r\n\r\n19-Ariana Linares Alves Ferreira\r\n\r\n20-Bianca Freitas de Barros\r\n\r\n21-Brayan Rodrigues Trevisan\r\n\r\n22-Brenda Caroline Soares Costa\r\n\r\n23-Brenda Rizzo Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Brenna Sâmya de Sousa Fernandes\r\n\r\n25-Bruno Dolzany de Almeida\r\n\r\n26-Caio de Souza Dias\r\n\r\n27-Caio Duarte Aguiar\r\n\r\n28-Caio Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\n29-Camila Moreira de Almeida\r\n\r\n30-Carina de Paula dos Santos\r\n\r\n31-Gisely Gleice Santana da Silveira\r\n\r\n32-Gregory Americo da Silva do Nascimento\r\n\r\n33-Karina de Carvalho da Silva \r\n\r\n34-Lucas Kelvin da Silva Falcão \r\n\r\n35-Stefany Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Lee Silva Mota das Dores\r\n\r\n02-Caroline da Silva Mello\r\n\r\n03-Caroline Gonçalves de Melo\r\n\r\n04-Cassiane Bonini de Melo\r\n\r\n05-Christinne da Silva Pereira\r\n\r\n06-Chrystorfson Christian Avelar Porto\r\n\r\n07-Cinthia Amarta Morais da Silva \r\n\r\n08-Cristine Aparicio Souza \r\n\r\n09-Daniel Peixoto Moreira \r\n\r\n10-Daniela Aparecida Mota de Moraes Rosa\r\n\r\n11-Daniela Pereira Alcebiades\r\n\r\n12-Dayane Nascimento de Sales\r\n\r\n13-Denis Miguel Costa Junior\r\n\r\n14-Desirre da Silva Gonçalo\r\n\r\n15-Deybty Silva Capichoni\r\n\r\n16-Diego Bezerril da Silva \r\n\r\n17-Djane da Conceição Oliveira\r\n\r\n18-Douglas Muniz do Nascimento\r\n\r\n19-Eduardo Augusto Reis Junior\r\n\r\n20-Ellen Regina Queiroz de Oliveira\r\n\r\n21-Ericles Gonçalves dos Santos\r\n\r\n22-Evilyn de Souza Azevedo \r\n\r\n23-Fernanda Barboza Almeida Santos\r\n\r\n24-Fernanda de Souza Nascimento\r\n\r\n25-Fernanda Maria Paiva Coelho\r\n\r\n26-Layssa Mathias da Silva \r\n\r\n27-Thaylane Pereira Pontes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Muller Moreira de Andrade\r\n\r\n02-Anne Evelyn Bittencourt Vitoria\r\n\r\n03-Caroline Guimarães Moreira\r\n\r\n04-Flávio Henriques Azevedo\r\n\r\n05-Gabriel Aguiar Paiva\r\n\r\n06-Gabriel Vieira Rodrigues \r\n\r\n07-Gabriela Inacio da Silva\r\n\r\n08-Gabrielle de Oliveira Henrique\r\n\r\n09-Giselly Santos da Silva\r\n\r\n10-Grasiele Alves Rodrigues\r\n\r\n11-Guilherme de Araujo Silva\r\n\r\n12-Guilherme Vitor Santana\r\n\r\n13-Gustavo Menezes de Oliveira\r\n\r\n14-Hevellin Cristina de Azevedo Ramos\r\n\r\n15-Hugo Augusto Maia Pereira\r\n\r\n16-Igor Chaves Dias Barboza\r\n\r\n17-Igor Francisco Gonçalves\r\n\r\n18-Ingrid Brasil Ferreira\r\n\r\n19-Ingrid Mendes do Nascimento\r\n\r\n20-Isabela da Silva Gonçalves\r\n\r\n21-Italo Mesquita Leite\r\n\r\n22-Izabel Cristina Cardoso Alves\r\n\r\n23-Jean Roberto Melo Felix\r\n\r\n24-Jéssica Azevedo Botelho de Lima\r\n\r\n25-Jessica Ferreira de Souza\r\n\r\n26-Jessica Pereira Barreto\r\n\r\n27-Jhonatan dos Santos Gonçalves\r\n\r\n28-Joice Azevedo Botelho de Carvalho\r\n\r\n29-Jonathan Araujo Silva Chaves\r\n\r\n30-Jonathan Richard Rubim dos Santos\r\n\r\n31-Jórdan André da Silva Arias\r\n\r\n32-Juan de Souza Lima\r\n\r\n33-Juan Rodrigues Gomes de Souza\r\n\r\n34-Juciele dos Santos Carnaval\r\n\r\n35-Júlia Boechat Neves\r\n\r\n36-Juliana Carvalho Lopes\r\n\r\n37-Juliana Lopes Fonseca\r\n\r\n38-Larissa Caroline Simões Ferreira\r\n\r\n39-Raiana Silva Porto Rodrigues\r\n\r\n40-Ricardo Moura Santos\r\n\r\n41-Viviane Mazoto Samuel\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Alexsandro Bento Machado\r\n\r\n03-Amanda Ramos da Luz Pimenta\r\n\r\n04-Gabriel de Souza Silva\r\n\r\n05-Juliana dos Santos Caldeira\r\n\r\n06-Karina da Silva Nepomuceno\r\n\r\n07-Karollyne Marques da Silva Araujo\r\n\r\n08-Kássia Moura do Nascimento\r\n\r\n09-Kelly Martins Penedo\r\n\r\n10-Lanai Maria Amorim dos Santos\r\n\r\n11-Larissa da Silva Martins\r\n\r\n12-Larissa de Lima Garcia\r\n\r\n13-Larissa de Oliveira Suazo\r\n\r\n14-Larissa Lauriana Duarte Silva do Nascimento\r\n\r\n15-Leilane Batista Magalhães\r\n\r\n16-Leonardo Coelho Leal\r\n\r\n17-Leonardo Rodrigues de Castro\r\n\r\n18-Leticia Barbosa Ferreira\r\n\r\n19-Leticia Gonçalves de Araújo\r\n\r\n20-Leticia Tavares de Azevedo\r\n\r\n21-Lohrayne Farias Navarro Alves\r\n\r\n22-Lorrana Alissa Rodrigues Cunha\r\n\r\n23-Luana Menezes Dias\r\n\r\n24-Lucas Cavoli da Silva\r\n\r\n25-Lucas Rodrigues de Amorim\r\n\r\n26-Lucas Vinicio Moreira dos Santos\r\n\r\n27-Luccas Pereira da Silva\r\n\r\n28-Luciano André dos Santos\r\n\r\n29-Luiz Carlos de Souza Araujo Junior\r\n\r\n30-Luynai do Nascimento França\r\n\r\n31-Maiara dos Santos Penha\r\n\r\n32-Tainá Regina da Silva Francisco\r\n\r\n33-Thaissa Cristina Francisco Domingos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Andrade da Silva\r\n\r\n02-Guilherme Ferrari Pedroza\r\n\r\n03-Laryssa da Silva Lima\r\n\r\n04-Tauane Costa da Silva\r\n\r\n05-Tayná de Alcantara Paiva\r\n\r\n06-Thainá Barbosa Farias\r\n\r\n07-Thainá Xavier Manhães\r\n\r\n08-Thainara Pereira da Silva\r\n\r\n09-Thais Carolina Joviano da Silva\r\n\r\n10-Thaís Santos Souza\r\n\r\n11-Thaisa Generoso Custodio dos Santos\r\n\r\n12-Thaísa Medeiros Siqueira\r\n\r\n13-Thales Queiroz de Oliveira Varão\r\n\r\n14-Thalita Silva dos Santos\r\n\r\n15-Thamirys Silva de Oliveira \r\n\r\n16-Thayna Beatriz Santos Cortes\r\n\r\n17-Thayná Pereira Reges\r\n\r\n18-Thayna Ribeiro Silva\r\n\r\n19-Thayná Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Thaynná Meireles Farias\r\n\r\n21-Thiago Amora de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa Cristina Sales de Oliveira\r\n\r\n23-Victória Elizabeth de Almeida Machado\r\n\r\n24-Wallace Silva da Costa\r\n\r\n25-Wanessa de Souza Martins Rivelo\r\n\r\n26-Wesley Santos Fernandes\r\n\r\n27-Wevelyn Gomes Sobreiro\r\n\r\n28-Yan Alves da Silva\r\n\r\n29-Yasmim Alves Batista Aurino\r\n\r\n30-Yasmim Roberta da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan de Lima Monçores Junior\r\n\r\n02-Alef Pereira da Conceição\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Monteiro\r\n\r\n04-Aline dos Santos Neves\r\n\r\n05-Anderson da Silva Portes\r\n\r\n06-Andreza Rocha Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Anthony Paiva Cordeiro de Souza\r\n\r\n08-Arlete Cristina do Nascimento Paula\r\n\r\n09-Brenda de Jesus Mota Mariano\r\n\r\n10-Bruna Peres dos Santos \r\n\r\n11-Caio Mourelhe Fiorine \r\n\r\n12-Carina Marcela Ribeiro da Cruz\r\n\r\n13-Carlos Vinicios dos Santos\r\n\r\n14-Cassiano de Lima Alves\r\n\r\n15-Claudio Salomão Júnior\r\n\r\n16-Crislaine Lililaine Bahia Rocha\r\n\r\n17-Daiana Agripino da Rocha\r\n\r\n18-Daiana Alves de Morais do Amaral\r\n\r\n19-Daiana Florencio \r\n\r\n20-Damião Carlos de Oliveira\r\n\r\n21-Daniel Vargas de Oliveira\r\n\r\n22-Daniele Gorm da Silva Santana\r\n\r\n23-Débora Albuquerque Silva Martins\r\n\r\n24-Eric Moraes da Silva\r\n\r\n25-Evelin Ferreira Marques\r\n\r\n26-João Vítor Gaspar Filgueiras Landi\r\n\r\n27-Lucas Carvalho da Silva\r\n\r\n28-Miguel Carvalho dos Santos\r\n\r\n29-Richard Max Rocha de Oliveira\r\n\r\n30-Rodrigo Campos Pessanha\r\n\r\n31-Thalita Barbosa Proliciano\r\n\r\n32-Yago Botelho Leandro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano de Paula Lorindo\r\n\r\n02-Carlos Henrique Conceição da Silva\r\n\r\n03-Christian Soares Moreira\r\n\r\n04-Edivânia Eugenia dos Santos\r\n\r\n05-Filipe Anselme Alves\r\n\r\n06-Flávia Cristina Freitas da Silva\r\n\r\n07-Flavia da Silva Pereira\r\n\r\n08-Gabriel de Souza Macedo\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Andrade\r\n\r\n10-Gabriel Soares Canedo de Castilho\r\n\r\n11-Gabriela Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Gabrielle Alves da Silva\r\n\r\n13-Graziele da Silva Souza\r\n\r\n14-Hudson Luiz Malaquias de Moura\r\n\r\n15-Igor Viana Figueiredo \r\n\r\n16-Ingrid Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Ingrid da Silva Camelo \r\n\r\n18-Ingrid Oliveira Amparo de Sousa\r\n\r\n19-Isabella Inocencio da Silva\r\n\r\n20-Isabelle da Cruz Coutinho\r\n\r\n21-Jamille Oliveira de Sousa\r\n\r\n22-Jeane Pereira Domingos\r\n\r\n23-Jefferson Costa do Nascimento\r\n\r\n24-Jessica de Freitas Morris\r\n\r\n25-Johann Alexandre Rodrigues Cunha \r\n\r\n26-Josenilda Mendes da Silva Nunes\r\n\r\n27-Joyce da Silva Batista\r\n\r\n28-Juliana Fontoura do Nascimento\r\n\r\n29-Karen de Araujo Manhães\r\n\r\n30-Leonardo Rocha da Silva Diniz\r\n\r\n31-Lohana Carvalho Zacarias\r\n\r\n32-Mayara Kmiec de Souza\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Lorrane Meireles Farias de Almeida \r\n\r\n02-Ana Victória do Amor Divino da Rocha\r\n\r\n03-Juliana Lourenço Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Laiza Clissia Candido Astrolabio\r\n\r\n05-Lorrany Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Lucas da Costa Santos\r\n\r\n07-Lucas da Silva Zeferino\r\n\r\n08-Lucas Eduardo Fagundes dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Palhares Gomes\r\n\r\n10-Luciele Sirqueira Alves\r\n\r\n11-Luiana de Araújo da Silva\r\n\r\n12-Luiz Felipe da Silva Nunes\r\n\r\n13-Marcelle Rosa Monteiro Lima\r\n\r\n14-Marcelo Afonso da Cunha Júnior\r\n\r\n15-Marcia Gabrielle de Carvalho Bicalho\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Teixeira Rodrigues\r\n\r\n17-Marlon Cunha dos Santos\r\n\r\n18-Marlon Douglas Sinfronio de Oliveira\r\n\r\n19-Matheus de Oliveira Verissimo\r\n\r\n20-Mayara do Nascimento Santana\r\n\r\n21-Mayara Nunes Rocha \r\n\r\n22-Nivaldo Correia Chagas\r\n\r\n23-Paloma Marinho dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Patricia Gomes Mendes\r\n\r\n25-Rafaely dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Raphael da Silva Amorim\r\n\r\n27-Renato Moura de Souza\r\n\r\n28-Rodrigo da Paixão Nogueira\r\n\r\n29-Rosana Cristina Assis de Jesus Roza\r\n\r\n30-Ruth Mariano dos Santos\r\n\r\n31-Sávio Pereira da Silva\r\n\r\n32-Suelen Alves da Silva\r\n\r\n33-Tamiris do Nascimento de Andrade\r\n\r\n34-Tayane da Silva Monsores\r\n\r\n35-Tayane Dayane Pereira Lima\r\n\r\n36-Tayná Silva de Souza\r\n\r\n37-Thaís Menezes Pereira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Patrick Flôres Soares Caetano\r\n\r\n02-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n03-Andreza Araujo da Gloria \r\n\r\n04-Angela Ferreira Ramos\r\n\r\n05-Avner Coutinho Naime\r\n\r\n06-Franciane Serra Batista\r\n\r\n07-Gabriel Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Jônathan Rêgo Nolasco\r\n\r\n09-Larissa de Freitas Amorim da Silva\r\n\r\n10-Leda Gomes da Silva\r\n\r\n11-Lucas da Camara Teixeira\r\n\r\n12-Marcela Reis Dantas\r\n\r\n13-Matheus de Lira Brito\r\n\r\n14-Raissa Eurico Bastos\r\n\r\n15-Tais Ingridy de Alencar Nobre\r\n\r\n16-Thamyris da Silva Azevedo\r\n\r\n17-Thayane da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Thayane Godoy Ferreira\r\n\r\n19-Thayna Barros Pereira\r\n\r\n20-Thayná de Araujo Leitão\r\n\r\n21-Thiago de Araujo Pereira\r\n\r\n22-Thiago Maximo Senra França\r\n\r\n23-Victor Viana Victorio\r\n\r\n24-Vinícius Ribeiro Marques Siqueira\r\n\r\n25-Vitor da Silva Oliveira \r\n\r\n26-Vitor de Oliveira Teodoro\r\n\r\n27-Viviane de Andrade Martins\r\n\r\n28-Wagner Ferreira Filho\r\n\r\n29-Wesley da Fonsêca Souza\r\n\r\n30-Wesley de Souza Silva \r\n\r\n31-Wesley Maximiano Braz dos Santos\r\n\r\n32-Yasmin Silva Picoli Alves\r\n\r\n33-Yuri Oliveira da Silva\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gabriel Santos Navarro Macedo, José Carlos Santana dos Santos e Jose Benjamin da Silva Filho CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2013, publicado no D.O. de 06.02.2014, página 50, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno William Cabral de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 06.02.2014, Página 50, 3ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Guilherme Guimarães Cavaro\r\n\r\n09-Leonardo Matheus de Lemos Ramos\r\n\r\nLeia-se: 06-Guilherme Guimarães Cavararo\r\n\r\n09-Leonardo Mateus de Lemos Ramos\r\n\r\nId: 1774699"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU COM HABILITAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMellina Neves Delgado Homma - 2005 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Marins Pinto - 2008\r\n\r\nClemilson Tiberto de Queiroz - 2008\r\n\r\n2-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Barbosa Monteiro - 1993\r\n\r\n3-COLÉGIO COELHO DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRonaldo de Albuquerque Ferreira - 1978 \r\n\r\n4-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nRosemary de Souza Linares - 1979 \r\n\r\n5-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nAndre Luiz da Cruz Dobal - 1995 \r\n\r\n6-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nThiago Silva do Nascimento - 2010\r\n\r\nRobson Alves dos Santos - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAlexandre Figueira - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nVilmar Valentin dos Santos - 2010\r\n\r\nFagner Brito de Souza - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nDjaneide Ribeiro da Silva - 2011\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nRosana de Oliveira Lira - 2010\r\n\r\nFabiane Almeida da Silva - 2012\r\n\r\nTatiana França da Silva - 2012\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nEliane Cristina da Motta de Mello Cruz - 2013\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndreia Fontes Costa - 1997\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLorreni de Lima Dias da Silva - 2001\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRosilene Feitosa da Silva - 1999\r\n\r\n9-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIrany Maria Francisco - 1982\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nFabiana Ferreira Dias - 2004\r\n\r\n11-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Neves da Silva - 2005\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAna Maria Rocha - 1989\r\n\r\n12-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVanessa Coutinho da Costa do Monte - 2000\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLucimara Emerick de Carvalho Baptista - 2005\r\n\r\n14-INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nLaise Gonçalves Barreto - 1980\r\n\r\n15-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFabiana Silva Negrin - 1997 \r\n\r\n16-EME-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - Mesquita\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHelena Kazumi Ogawa Andre - 1978 \r\n\r\n17-COLÉGIO FANABEL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCelso Custodio de Almeida - 1999\r\n\r\n18-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlba Valéria Oliveira Lopes - 2004 \r\n\r\nDiego Nogueira Queiros - 2005\r\n\r\nPaulo Izaque dos Santos Serafim - 2004 \r\n\r\nThiago Ferreira de Oliveira - 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlba Valéria Oliveira Lopes - 2005\r\n\r\nPaulo Izaque dos Santos Serafim - 2004 \r\n\r\n19-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nLucia Helena Cascareja Soares - 2002\r\n\r\n20-CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDanielle Ferreira de Oliveira - 2007\r\n\r\n21-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Fernandes de Oliveira - 2004\r\n\r\nAnderson André Braga - 2003 \r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nBruna Cristina Marques Barbosa - 2012 \r\n\r\nJacqueline Vidal Gomes da Silva - 2012\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGilmar dos Santos Silva - 2011\r\n\r\n24-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula Thaiz Coutinho Alves Abilio - 2010\r\n\r\n25-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTelma Azevedo Motta - 1983\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiliane Sales de Menezes - 2008\r\n\r\nTatiane de Freitas - 2008\r\n\r\n27-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nElton Batista de Faria - 1995\r\n\r\nJulio César Alcântara de Oliveira - 1995\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL JOÃO BATISTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Santana de Araujo - 2007 \r\n\r\n29-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGlaucia Andrea Castilho de Lima - 2001 \r\n\r\n30-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa Deodoro de Queiroz - 1999 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n23-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Jacqueline de Sena Costa dos Santos Farias - 2011\r\n\r\nLeia-se: Jacqueline de Sena Costa dos Santos Faria - 2011\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Jussara Ribeiro de Azevedo - 2005\r\n\r\nLeia-se: Jussara Ribeiro de Araújo - 2005\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Thais Gadelha Herzog - 1997\r\n\r\nLeia-se: Thais Gadelha Alves Herzog - 1997\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12-COLÉGIO SANTA LUZIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Elizabeth Amaro Curvelo - 1985\r\n\r\nLeia-se: Maria Elizabeth Amaro Curvelo - 1985\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-LAUDICEA RAMOS COUTINHO - SISTEMA EDUCACIONAL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Josimar Viana Pereira - 2013\r\n\r\nLeia-se: Josimar Viana Pereira Júnior - 2013\r\n\r\nId: 1774496"
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                        "1774257": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, do Edital/2011. Por ter o candidato abaixo mencionado (Quarta Turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ, de 27/11/2013, página 62/63, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\n1022048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1774257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 372/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 443/2014. VALOR: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais). N.E: 02516. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2000/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 373/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e HPF Surgical LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 430/2014. VALOR: R$ 23.936,00 (vinte e três mil novecentos e trinta e seis reais). N.E: 02455. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3682/2013.\r\n\r\nId: 1774438"
                            ],
                            "1774357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Geraldo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Permissão referente ao imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 214/702, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da assinatura do presente Termo de Permissão.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais. RESPONSÁVEL: Camila Teodoro Vieira, matr: 37.440-5. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº 078/DAF/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E26/007/8495/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1774357"
                            ],
                            "1774772": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 33/2012/UERJ. PARTES: UERJ e ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO MONTEIRO. OBJETO: Prorrogação, por mais 3 meses e 18 dias, o prazo contratual contados de 13/09/2014 a 31/12/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9619/UERJ/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1774772"
                            ],
                            "1774371": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, ÁREA JORNALISMO E EDITORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 04/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Jornalismo e Editoração.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Comunicação Social, rua São Francisco Xavier, 524 sala 10.006, bloco A, 10º andar, Maracanã - R.J. - Tel.: (21)2334-0244, onde o candidato receberá demais informações. Proc. n° E-26/007/13719/2014.\r\n\r\nId: 1774371"
                            ],
                            "1774364": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/TEORIA DA COMPUTAÇÃO E ALGORITMOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA e ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015 e de 21/01/2015 até 11/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO /TEORIA DA COMPUTAÇÃO E ALGORITMOS.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão João Lyra Filho - 6º andar, sala 6019, Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524, RJ. Telefone: (21) 2334-0144 ou 2334-0344,, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13735/2014.\r\n\r\nId: 1774364"
                            ],
                            "1774717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de duas (02) vagas com carga horária de 40 horas semanais, conforme edital, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09:00h do dia 06/01/2015 até às 23:59h do dia 27/01/2015, e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br. Processo nº E-26/007/7839/2013.\r\n\r\nId: 1774717"
                            ],
                            "1774743": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA: GERÊNCIA DE PRODUÇÃO, SUB-ÁREAS: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITO EMPRESARIAL; ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO Nº EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 até 05/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nas Áreas de GERÊNCIA DE PRODUÇÃO, SUB-ÁREAS: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITO EMPRESARIAL; ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00h e 14:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - R. J. - Tel.: (024) 33813889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14279/2014.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS \r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E METODOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS (IESP) torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015 encontram-se abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estratificação Social e Metodologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria de Pós-Graduação da Rua da Matriz, 82 - Botafogo, RJ, CEP 22260-100. Telefone (21) 2266-8300, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14473/2014\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA PSICOLOGIA DA APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 04/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia da Aprendizagem.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 13h e das 15h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Educação, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, Sala 12.002, CEP 20550-900 - R. J. - Tel.: (21) 2334-0231, onde o candidato terá acesso ao Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13722/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA, ÁREA ESTUDOS DA INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estudos da Infância e Educação Infantil.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 13h e das 15h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Educação, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, Sala 12.002 B, CEP 20550-900 - R. J. - Tel.: (21)2334-0231, onde o candidato terá acesso ao Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13721/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 04/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia do Desenvolvimento.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 13h e das 15h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Educação, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, Sala 12.002 B, CEP 20550-900 - R. J. - Tel.: (21)2334-0231, onde o candidato terá acesso ao Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13675/2014.\r\n\r\nId: 1774743"
                            ],
                            "1774732": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de duas vagas com carga horária de 40 horas semanais, conforme edital, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09:00h do dia 05/01/2015 até às 23:59h do dia 30/01/2015, e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br Processo nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nId: 1774732"
                            ],
                            "1774360": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E AMBIENTAL, ÁREA PROCESSOS INDUSTRIAIS DE ENGENHARIA QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 05/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Processos Industriais de Engenharia Química. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 298, Pólo Industrial, Resende - R.J. - Tel.: (24) 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14280/2014.\r\n\r\nId: 1774360"
                            ],
                            "1774473": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSITCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/COMPILADORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015, e de 21/01/2015 a 11/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/COMPILADORES, ESTRUTURA DE LINGUAGENS. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ-Pavilhão Reitor João Lyra Filho-6º andar-Sala 6019-Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R.J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344,, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/15157/2014.\r\n\r\nId: 1774473"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGISTA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de um total de 08 vagas, com carga horária de 40 horas, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09:00h do dia 06/01/2015 até às 23:59h do dia 08/02/2015 e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br. Processo UERJ nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nId: 1774715"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA SOCIOLOGIA POLÍTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS (IESP) torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (DUAS) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sociologia Política.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Pós-Graduação da Rua da Matriz, 82 - Botafogo, RJ, CEP 22260-100. Telefone: (21) 2266-8300, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/14475/2014.\r\n\r\nId: 1774361"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA TEORIA POLÍTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS (IESP) torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Teoria Política.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Pós-Graduação da Rua da Matriz, 82 - Botafogo, RJ, CEP 22260-100. Telefone: (21) 2266-8300, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/14467/2014.\r\n\r\nId: 1774362"
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Processo HUPE nº E-26/008/3104/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ANTÍGENOS, ETC.) PARA O LABORATÓRIO DE MICOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 15.056,00. Processo HUPE nº E-26/008/2001/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 48.902,62. Processo HUPE nº E-26/008/3445/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPO PARA SOLUÇÃO PARENTERAL) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no valor total estimado de R$ 74.100,00. Processo HUPE nº E-26/008/3272/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25MG, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 244.248,48. Processo HUPE nº E-26/008/2112/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITARABINA 500MG, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 607.235,04. Processo HUPE nº E-26/008/3079/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2015 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 4MG, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 413.650,80. Processo HUPE nº E-26/008/2702/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁGUA PARA INJEÇÃO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 310.835,52. Processo HUPE nº E-26/008/3080/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PRÓTESES, ETC.) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA A UDA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HUPE no valor total estimado de R$ 558.612,60. Processo HUPE nº E-26/008/964/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (REAGENTE) PARA A UDA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTO, no valor total estimado de R$ 24.750,00. Processo HUPE nº E-26/008/1977/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SUPLEMENTO ALIMENTAR - FORTIFICANTE DE LEITE HUMANO FM 85) PARA A UNIDADE NEONATAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 20.259,60. Processo HUPE nº E-26/008/3105/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CLIP LIGADURA) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO COM O CLIPADOR COMPATÍVEL EM COMODATO PARA A DISCIPLINA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 23.040,00. Processo HUPE nº E-26/008/3056/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO, ETC) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no valor total estimado de R$ 69.608,40. Processo HUPE nº E-26/008/3444/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PLASMAFILTRO) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SETORES DE NEFROLOGIA, NEUROLOGIA E CIRURGIA TORÁCICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 188.018,00. Processo HUPE nº E-26/008/3259/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/01/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RESPIRADORES E APARELHOS DE ANESTESIA - DIVERSOS SETORES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no valor total estimado de R$ 323.460,00. Processo HUPE nº E-26/008/3566/2014.\r\n\r\nId: 1774229"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - PERFIL: TÉCNICO EM RADIOLOGIA - PROCESSO 7989/2011. \r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados que foram prorrogados os prazos das etapas do cronograma - Anexo 2 do Edital do Concurso, divulgado no endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso, da seguinte forma:\r\n\r\nInscrições on-line, sem pedido de isenção da taxa de inscrição: até 19/12/2014 e período adicional de 05 a 09/01/2015.\r\n\r\nInscrições on-line para candidatos PCD: até 19/12/2014 e o dia 05/01/2015, com entrega do laudo médico conforme novo cronograma - alterado e divulgado no site do Concurso.\r\n\r\nConfirmação das Inscrições: 16/01/2015.\r\n\r\nPedido de correção de dados da inscrição: 16 e 19/01/2015.\r\n\r\nAlocação dos candidatos: até 26/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2014.\r\n\r\nId: 1774320"
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                            "1774425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos Barbosa Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M559 Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. André Braga de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rubens Paiva Zanini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M536 Xerém -Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexander Figueredo Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Roberto dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M509 Boa Esperança - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Henrique Arthidoro da Costa e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ronaldo Petronio de Oliveira Braga.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iguaçu - Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcio Alexandre Fernandes de Andrade .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Martins de Oliveira Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M520 Heliópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evaldo Ferreira Souza Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anderson Luiz Rezende dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Luiz Cardoso dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Giovany Bicalho de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Domingos Moreira Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Guilherme dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flávio Sampaio Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Fernando Lessa dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Jose de Freitas Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para \r\n\r\npermissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Pimenta.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M522 Magé -Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cícero Siqueira Franco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina- Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ciloni Edson Franco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Alberto Figueiredo de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Cabral\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flavio Marcelo Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Felipe da Silva de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Dias Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Luis Firmiano de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Morais de Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Izagno Marinho Freire.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jaime da Conceição Batista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras- Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos James Paes Marins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mair Fernandes Gomes Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lourival Ferreira Mattoso Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Otavio de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Braz de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Stanley Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Enoque José dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luciano dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Falleiro de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edison Lemos Vizeu.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João André Maia\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M540 Niterói - Itambí.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Paulo Vieira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ismael Devillart Filgueiras.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Carlos do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilmar do Patrocinio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos de Freitas Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudinei Apolinário do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Menezes Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leir de Souza Campos\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Eduardo Ferreira Bento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M517 Maricá - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo da Silva Fontes\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Paulo Caputo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M534 Taquara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lucas Batista de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wesley da Conceição Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ivan Mendes Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jefferson Novaes Lourenço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Walmir Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M534 Taquara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Tadeu Pontes Madeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nuno Ricardo Ramos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iguaçu - Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cezar Martins Walter.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M519 Guapimirim - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Aurélio Gomes de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Renato José Pedro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson Carlos Conceição.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M505 Venda das Pedras - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adilson Gualberto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iguaçu -Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Henrique da Silva Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista Quintanilha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leandro Ramos de Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sra. Fátima Cristina Teixeira Cagigal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M554 Várzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gelso Ignacio de Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. David de Azevedo Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M521 Itaguaí - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fabrício Tomaz Filgueiras.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Fernando Wentzel Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M519 Guapimirim - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Marcio de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos de Souza Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilton Torquato Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iguaçu - Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Emanoel Ferreira Baltar.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Beniverdes Luis Alves Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adailton Gomes Santana da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdeildo Gomes da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cristiano Abdnor Louzada.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Thoni Alexandre Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Robson do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Fernandes de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Aldecir Cardoso da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cesar Denis Guimarães Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nataniel Vitoriano da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Amaral Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ronaldo Alves de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M524 Miguel Couto - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Javã Antonio de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel Augusto de Moura Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Isaac de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson de Oliveira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilberto Marino Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Paulo Salmistraro Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel Paulo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M554 Várzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos da Costa Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Mauro Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M540 Niterói - Itambí.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdemir de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Juliano Monteiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Napoleão Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adão Aurélio Jauvanir Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos da Costa Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Halasz Coutinho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Dias de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fernando Jose dos Santos Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonel de Souza Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Barbosa de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Dias Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Dutra Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Maxwell Azevedo de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Barbosa de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Roberto Estevam Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nivaldo Fonseca Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leandro Dias Marques de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jurandir Viegas de Albuquerque .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edmar Pinto de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Silva de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras- Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Vicente Calandrini de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Claudio de Lima Correa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Augusto Tiago de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Vinicius de Oliveira Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudecy de Souza Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto da Conceição Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Jorge Eugenio Rufino Bazilio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvio Dalvo Muniz Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Manoel Ferreira Caridade.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Salles Francisco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jonatas Lourenço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Milton Pinto de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos da Costa Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Helem Cristina Gonçalves da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rodrigo Schereder da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Joel Tavares dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M554 Várzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Marcos de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Ernandes Mendes Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilmar Teixeira de Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Manuel Rodrigo Vasques Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Antonio Francisco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvino José de Souza Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M518 Comendador Soares - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Carlos dos Santos Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto André dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdeci da Silveira Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Orlando Antonio da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Anisio Barzani Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antônio de Santanna Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdecy Moreira Moura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Torraca.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Gomes de Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto da Silva Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvano Silva de Assis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M510 Cabuçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Machado Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M505 Venda das Pedras - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Rodrigues da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Moreira Polli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M537 Duque de Caxias - Cidade Universitária.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Orlando Tonn.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Monteze.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Romildo Antonio Zuqueto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Romilson de Oliveira Cavalcanti.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Virgílio Fonseca da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gelcimar Alves Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M521 Itaguaí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Henrique Mattos Vila Real.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Silvanda Leite da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gerson de Freitas Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M559 Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Nobrega Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mauricio Lannes Peçanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M505 Venda das Pedras - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wellington Rodrigues Quintanilha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Pereira Nunes\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Omar Pinto Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonardo Ramires Ramas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Josean Miranda da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro José do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iguaçu - Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wanderson Marinho de Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M502 Curuzu - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Uldiney Antunes Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M500 Aldeia da Prata - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar de Oliveira Marques.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcito Faraco Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cleber Ferreira da Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Fernandes Tussini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M520 Heliópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Cuerci Filho .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Maria Conceição Benites Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Julcimar da Encarnação Saturino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Maurico Alves Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Elias Vieira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Herzog Loureiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 529 Praia de Mauá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonardo Viola Mello Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá- Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luciano Rodrigues Francisco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Gonçalves de Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Pereira Nunes\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valter Inacio de Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados -Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Dariani da Silva Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Magalhães Netto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M517 Maricá - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Antonio Gonçalves Sant'Anna.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M516 Nova Iaguaçu - Cascadura.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Maurício Santiago.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Alves de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvio Luiz Soares Coutinho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nailson Carlos da Silva Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Domingos da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Valtamir da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Maria Dolores da Costa Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sidnei Vieira Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Eduardo da Silva Marçal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Lucindo Baloneck.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M501 Alcântara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Ricardo Figueiredo .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilton Matias Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M559 Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Penna Leite.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Olavo Santos Filho\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M543 Tribobó - Niterói\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M530 Queimados - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Raynery da Silva Verdan\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M523 Mesquita - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nivaldo Florentino do Nascimento\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos Alexandre Celestino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M521 Itaguaí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/14.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wagner de Oliveira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Augusto Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Carlos de Sousa Cassiano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M505 Venda das Pedras - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Cavalcanti Sabino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rogério Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alberto Luis Pereira Paes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M554 Várzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Josias Rodrigues Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Carlos Sanches.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Rodrigues Lisboa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M504 Rio Bonito - Alcântara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Florencio dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista Vieira dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valério Alves da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Agostinho da Silva Neto .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Alves Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Waldir Pereira Loureiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/131.506/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/09/2014.\r\n\r\nId: 1774425"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774536": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00141969, emitido em 25/08/2014, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.10684/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRUA ROMÃO AGUILERA CAMPOS, 416, AREA 1 E AREA 2, OLARIA - NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\n640.995.557-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1774536"
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                            "1774525": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. SUPRIDEAI/00141970, emitido em 25/08/2014, com enquadramento no art. 70 da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000. Processo nº. E-07/002.10683/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nLEDRI ECOPOUSADA LTDA\r\n\r\nRUA DORALICE MERECCI, 735, CAMPO DO COELHO, NOVA FRIBURGO, RJ. \r\n\r\n10.542.056/0001-21\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiros Julius Arp, n° 85 - Centro - Nova Friburgo/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/11/2014. \r\n\r\nId: 1774525"
                            ],
                            "1774498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Estância Clementina, com área de 175,22 ha, de propriedade do Sr. Ricardo Duarte Carneiro Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 386.777.257-68, referente ao Processo nº E-07/002.14232/2013, constituindo parte integrante dos imóveis denominados Gleba A e Gleba B da Fazenda Jacuba, localizado no Município de Petrópolis/RJ, registrado no 4° Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Petrópolis/RJ - matrícula/registro: 2.626 e 2.819.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre o procedimento de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@ineal.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - serviço de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1774498"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 037/2014. PARTES: CEASA/RJ e a empresa ALTAS IDEAIS TOP EVENTOS RECEPÇÕES DE FESTAS EIRELI ME. OBJETO: Prestação de serviços comum, especializado na organização e realização de evento, com fornecimento de todo o material, gêneros/bebida, locações e mão de obra, necessários a realização do evento. PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de 16/12/2014. VALOR: R$ 20.375,00 (vinte mil trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/587/2014. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2014.\r\n\r\nId: 1774714"
                            ],
                            "1774759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 691. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comércio e Pecuária Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 133,60m² referente as lojas 01, 02 e 03 do 1º Pavimento do Mercado do Produtor Ponto de Pergunta da Unidade Itaocara. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1291/2013.\r\n\r\nId: 1774759"
                            ],
                            "1774722": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 27.12.2014. VALOR: R$ 1.001.928,12 (um milhão, um mil novecentos e vinte e oito reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. PROCESSO N° E-06/20.591/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2011. PARTES: CEASA/RJ e a empresa INSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 27.12.2014. VALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. PROCESSO N° E-06/20.736/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2012. PARTES: CEASA/RJ e a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2015. VALOR: R$ 68.408,40 (sessenta e oito mil quatrocentos e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. PROCESSO N° E-06/20.019/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2013. PARTES: CEASA/RJ e a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2015. VALOR: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. PROCESSO N° E-06/002/844/2013.\r\n\r\nId: 1774722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1774211": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio. PARTES: Fundação Roberto Marinho (Patrocinada) e IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços LTDA. (Patrocinadora), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura (Interveniente-Anuente). DATA DE ASSINATURA: 31/10/2014. OBJETO: Alteração da data de inauguração do Museu da Imagem e do Som - MIS, da validade do contrato de patrocínio e da data do aporte no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que deverá ser feito até dia 31/12/2014. PROCESSO Nº E-18/001/261/2013.\r\n\r\nId: 1774211"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/008/2014. PARTES: FUNARJ e Shirleti Amorim Campos. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/957/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/006/2014. PARTES: FUNARJ e Vania Maria Bittencourt Parreiras. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/877/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2014.\r\n\r\nId: 1774669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774696": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do valor contratual referente à prestação de serviços de condutores em razão do dissídio da categoria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06.10.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor contratado passa a ser de R$ 520.504,44 (quinhentos e vinte mil quinhentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a contar de 01.05.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1159/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2014.\r\n\r\nId: 1774696"
                            ],
                            "1774716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nQuarto Termo de Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 20/2011.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Predialle Serviços Técnicos Especializados Ltda-EPP. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n06 (seis) meses contados a partir de 21/11/2014 a 20/05/2015.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 411.840,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/301078/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n11.11.201.4\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2014\r\n\r\nId: 1774716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1774078": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal a partir de janeiro de 2015 de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: Stock Car 2015.\r\n\r\nProponente: RX 305 Racing Competições Automobilismo Ltda - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.083.333,34.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/537/2014.\r\n\r\nId: 1774078"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1773126": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. LEONARDO MERIGUETTI (Órgão: 18ª DP do Sistema penitenciário) e a Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (Órgão: 19ª DP Regional da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1773126"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1775077": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 312/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 385.234,10 (trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SÓCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.634,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n14.634,10 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.600,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0149.4745 - PROFISSA CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n14.634,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n14.634,10 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.600,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMÁRCIA BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1775077"
                    ],
                    "1774702": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1674/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7335/2014, publicado em 04/12/2014, conceder a Hélio de Vasconcelos Alvarenga, na condição de viúvo da falecida funcionária Ivone Martins Vidal Pinto Alvarenga, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Administração, na função de Assistente Administrativa II , matrícula n°6214, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 28/09/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1678/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9726, Adriana Santos Barreto da Silva, com efeito a contar de 22/08/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1679/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0251, Joceli Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1680/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal 3ª categoria, lotado na Secretaria da Paz e Defesa Social, matrícula nº 2892, Luiz Felipe de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1774702"
                    ],
                    "1775087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1687/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1108/2013, que designou Marinéa Abude de Cerqueira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1688/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1171/2013, que designou Lilian Neto Barroso Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1689/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente e sem ônus para municipalidade, com base na Lei nº 8344/13, Frederico Tavares Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1775087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1775040": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 216/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEIA CRISTINA G. DA M. LOPES ALEXANDRE mat. n°10821, acompanhada da sua filha. LIZ LOPES ALEXANDRE para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006731-4-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 217/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TÂNIA FERNANDES R. POTIGUARA mat. n°6938, acompanhada do seu pai. FRANCISCO FERNANDES DA ROCHA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006580-0-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 218/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROZIMERY TAMY BARRETO mat. n°21347, acompanhada da sua mãe. BEDOANIA TAMY BARRETO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004287-1-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 219/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL mat. n°9572, acompanhada do seu marido. LUIZ GONZAGA LEITÃO para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006594-7-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 220/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FLAVIA DE ABREU FAISCA mat. n° 17461, acompanhada da sua mãe. MARIA JOSÉ DE ABREU FAISCA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003756-9-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 221/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE PEREIRA CABRAL A. CUNHA mat. n° 13139, acompanhada do seu filho. HEITOR CABRAL PIRES A. CUNHA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005697-P-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 222/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RACHEL LOPES MACHADO ROSA mat. n° 100077, acompanhada do seu filho. LUIZ FELIPE MACHADO ROSA para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.099.000132-5-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 223/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de Dezembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANIARA GOMES RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n15324\r\n\r\n2014.115.003192-0-PA\r\n\r\nMARCOS VINICIOS BEDIM JANA\r\n\r\n25465/26262\r\n\r\n2014.037.000344-P-PA\r\n\r\nILCE DE FATIMA GAMA TAVARES\r\n\r\n18278\r\n\r\nAV. INTERNA\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n28681\r\n\r\nAV. INTERNA\r\n\r\nDARINA TERESA F. DOS SANTOS\r\n\r\n16739;\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSUZANA MAURA BARRETO\r\n\r\n15875\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSILVANA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n19304\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nKATIA CILENE G. FERREIRA P. TEIXEIRA\r\n\r\n17011\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1775040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1774902": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 20/2014\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Permissionários do Shopping Popular Michael Haddad, que as Cláusulas Contratuais contidas no Contrato de Permissão de Uso Provisório, devem ser cumpridas na íntegra, assim como os itens do Regimento Interno do referido Shopping, a quebra de qualquer das cláusulas e itens, ensejará No LACRE do BOX que estiver em desacordo e conseqüente REVOGAÇÃO do Contrato, amparado pela cláusula sétima do contrato em referencia.\r\n\r\nConcede, porém, o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os Permissionários que removeram as divisórias entre os boxs, retornem ao seu estado original, findo os quais, serão lacrados e terão seus contratOS revogados. \r\n\r\nData: 15 DE DEZEMBRO de 2014\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1774902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1775063": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 016/2014, processo nº 2014.002.000052-0-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de tabela de basquete móvel para atender as escolinhas de basquete feminino e masculino da Fundação Municipal de Esportes, à licitante ZAX, COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.035.703/0001-05, vencedora do Pregão epigrafado com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1775063"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1774981": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1774981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1774698": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1774698"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1775066": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão nº 057/2011\r\n\r\nContrato nº 0406/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a contratação de Empresa Gráfica e Editora para produção do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 17/11/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1775066"
                        ],
                        "1775067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSISTEMA DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000252-5-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 011/2011\r\n\r\nContrato nº 018/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG- IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra construção de Escola de Ensino Infantil do tipo B- Padrão FNDE- Creche Escola Parque Eldorado, localizada na Rua Nova Aurora, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 12/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1775067"
                        ],
                        "1775055": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2014, cujo objeto é a aquisição de coletes balísticos para atender a Guarda Civil Municipal, foi considerada FRUSTADA, uma vez que a licitante COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 57.494.031/0010-54, teve suas amostras REPROVADAS - segundo re latório de avaliação técnica emitido pela Guarda Civil Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1775055"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1775035": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Outubro e Novembro do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 22/12/2014 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Outubro e Novembro do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1775035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1775061": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2014\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO -CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014,\r\n\r\nQUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nVacina Febre Tifóide (polissacarídica) - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n2.000\r\n\r\nDOSES\r\n\r\nR$ 33,52\r\n\r\nSANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ Nº 02.685.377/0008-23)\r\n\r\n2\r\n\r\nVacina Raiva (inativada) - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n500\r\n\r\nDOSES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nSANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ Nº 02.685.377/0008-23)\r\n\r\n3\r\n\r\nVacina Febre Amarela - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\n500\r\n\r\nDOSES\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\nSANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ Nº 02.685.377/0008-23)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde"
                        ],
                        "1775059": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 047/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 047/2014, haja vista que não houve, na sessão anterior, registro de preços dos itens 25, 26, 30, 42, 62, 78 e 79, uma vez que os preços apresentados pelas licitantes para estes itens estavam acima do valor estimado pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como não houve registro de preços para os itens 09, 14, 17, 18, 22, 35, 36, 38, 49, 50, 52, 68 e 73, pelo fato de não terem sido apresentadas propostas pelas licitantes presentes. Os licitantes interessados deverão retirar novo edital conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nOBS.: A licitação será realizada para registrar preços apenas dos itens supramencionados.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de janeiro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1775059"
                        ],
                        "1775060": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de fisioterapia para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS, foi publicada erroneamente no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2014 o Aviso de licitação Frustrada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1775060"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1774662": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO N°: 242/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial n° 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000109-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Arco Cirúrgico móvel e Tomógrafo para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.896.000,00 (Dois milhões oitocentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Julho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nREPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1774662"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1773544": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Ge ral Ordinária a ser realizada no dia 18/12/2014 (quinta- feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores.\r\n\r\n02 - Aprovação do Parecer da Comissão Especial de análise da documentação das entidades - seleção dos serviços socioassistenciais para o exercício de 2015.\r\n\r\n03 - Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2013.\r\n\r\n04 - Eleição de membro da sociedade civil para a Comissão de Política.\r\n\r\n05 - Aprovação dos repasses e da aplicação dos recursos federais.\r\n\r\n06 - Aprovação do Código de Ética do CMAS.\r\n\r\n07 - Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1773544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1775085": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/14 \r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 024/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de Hospedagem (com café da manhã) e fornecimento de Refeição (almoço e/ou jantar) para atender aos funcionários da FCJOL que prestarão serviços durante os eventos programados por esta Fundação Cultural na praia do Farol de São Thomé, incluindo as programações de todo o verão da Família nesta localidade. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1775085"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1775011": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 018/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2014, processo nº 552/2014 cujo objeto é Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 15867817/0001-39, com o maior percentual de desconto de 3,2% (três vírgula dois por cento). \r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos\r\n\r\ndos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1775011"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1775152": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1775152"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1774869": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144178974\r\n\r\n100 POR CENTO CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LIMPEZA E ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n144209543\r\n\r\n2 F MEDRONHO SOARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144043033\r\n\r\n4B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144196999\r\n\r\n578 TRICO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144180642\r\n\r\nA A FONSECA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n144106493\r\n\r\nA B DECOR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144165570\r\n\r\nA FAN DOS PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n144085879\r\n\r\nA J RODRIGUES NETO EPP \r\n\r\n144201534\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144183765\r\n\r\nA P LOUVAIN SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143815792\r\n\r\nA.V.VICTAL PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n144189348\r\n\r\nAAPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144189372\r\n\r\nABEF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144194015\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n144024845\r\n\r\nABN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144197430\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n144197480\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n144191814\r\n\r\nACOM COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144191822\r\n\r\nACOM TV LTDA \r\n\r\n143899902\r\n\r\nACOUGUE LIBERAL DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n144140551\r\n\r\nACOUGUE TRADICAO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n144197618\r\n\r\nACQUA MADRE VEGETAL E MINERAL LTDA ME \r\n\r\n143753622\r\n\r\nACQUA NEW COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n144188953\r\n\r\nADILSON RAIMUNDO MATERIAS PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144008092\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n144192934\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n144189844\r\n\r\nAERO CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n144186179\r\n\r\nAGER PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144186152\r\n\r\nAGER PROJETO 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144103303\r\n\r\nAGROVALE ITAOCARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n144192624\r\n\r\nALEM PLASTIC LTDA ME \r\n\r\n144199041\r\n\r\nALICERCE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144207664\r\n\r\nALIGER DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n144170655\r\n\r\nALUMASTER COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n144142473\r\n\r\nAMABEF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143851128\r\n\r\nAMANDA L SANTOS RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n144200236\r\n\r\nAMERICA 131 G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144200244\r\n\r\nAMERICA 2 G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144207141\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n144207206\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n144157004\r\n\r\nANA PAULA MONIZ DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144203340\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S/A \r\n\r\n144160102\r\n\r\nANGRA VERDE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n143957597\r\n\r\nANJOS & PSIQUE SERVICOS EM PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143538012\r\n\r\nANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME \r\n\r\n144193965\r\n\r\nANTONIO JORGE S VIEIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n144192748\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144189640\r\n\r\nAQUABELLA PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n144143984\r\n\r\nARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144189127\r\n\r\nARCO BR CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144137348\r\n\r\nAREA NOBRE RIO ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144042630\r\n\r\nARN VENDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144204290\r\n\r\nARQM 2 CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n144176610\r\n\r\nART CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144169878\r\n\r\nARTE CARIOCA FASHION ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n144186993\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143860909\r\n\r\nARTE TIPICA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n144194503\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA AMELIA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143932500\r\n\r\nASA SUL SISTEMAS DE HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n144192276\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144192284\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n144192268\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n144207443\r\n\r\nAUTO POSTO MARACANA EIRELI \r\n\r\n144207320\r\n\r\nAVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144207400\r\n\r\nAVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143952382\r\n\r\nB R MELO MEDEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n144206641\r\n\r\nBADEN BRASIL S/A \r\n\r\n144184427\r\n\r\nBARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n144207796\r\n\r\nBARRA PAPER VIEW PAPELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144028859\r\n\r\nBARROS ARAUJO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n144184842\r\n\r\nBATSON INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144195739\r\n\r\nBAZAR XIAN HUA LTDA ME \r\n\r\n144103931\r\n\r\nBAZAR ZITINHA LTDA ME \r\n\r\n144198029\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141819642\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n144180880\r\n\r\nBEIJO FRIO BAR E ARTIGOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n143745190\r\n\r\nBEL CORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144179679\r\n\r\nBELLAS BANDEIRAS ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144190869\r\n\r\nBELO ARMARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144183706\r\n\r\nBIAMAR RIO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n144199947\r\n\r\nBIO TERESOPOLIS FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n144116626\r\n\r\nBLANC TOUR VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n144028620\r\n\r\nBORGES COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143996142\r\n\r\nBRANDOM BRAYNER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144189984\r\n\r\nBRASA VIVA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144184109\r\n\r\nBRASFER FABRICACAO E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n144189682\r\n\r\nBROWNIE BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n144189666\r\n\r\nBROWNII BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n144192136\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n144167310\r\n\r\nBS BOULEVARD SUCOS LTDA ME \r\n\r\n144012340\r\n\r\nC & A BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141810548\r\n\r\nC A BITENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141810386\r\n\r\nC A BITENCOURT REFORMAS \r\n\r\n144195976\r\n\r\nC DA SILVA ALVES OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE ME \r\n\r\n144144425\r\n\r\nC DOS SANTOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144091739\r\n\r\nC E S S/A CALL CENTER ESPECIALIZADOS EM SAUDE \r\n\r\n144196891\r\n\r\nC M PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n143957112\r\n\r\nCABS EMPRE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 12402402000100 \r\n\r\n144183293\r\n\r\nCAFE E BAR VILA MORENA LTDA ME \r\n\r\n144167271\r\n\r\nCAFE NOBRE LTDA EPP \r\n\r\n143778927\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n144064146\r\n\r\nCAMILA S C M CORREA SEGUROS ME \r\n\r\n144051354\r\n\r\nCAMPELO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144211602\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n144185210\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A \r\n\r\n144185288\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A \r\n\r\n144200252\r\n\r\nCANAL 2 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144200260\r\n\r\nCANAL 34 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144169460\r\n\r\nCAREN PASCOLI MACHADO ENGENHARIA ME \r\n\r\n144199386\r\n\r\nCARLITO S MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n143754084\r\n\r\nCARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ CENTRO AUTOMOTIVO E COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS DE GNV ME \r\n\r\n144197243\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n144155710\r\n\r\nCARVALHO DE ITAIPUACU CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n144177200\r\n\r\nCARVALHO SUL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n144099217\r\n\r\nCAZUA PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n144197340\r\n\r\nCBS BRAND COMERCIO E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n144217350\r\n\r\nCECILLIA FRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n144161958\r\n\r\nCEE COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144208628\r\n\r\nCELIA BARBOSA ME \r\n\r\n143959514\r\n\r\nCHAME COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO UTILIDADES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n144192080\r\n\r\nCHICA CON ESTILO COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n144185679\r\n\r\nCIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144209152\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n143817310\r\n\r\nCIMAGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144193663\r\n\r\nCITY CAR AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n144207460\r\n\r\nCK AMORIM COMERCIO DE ARTEFADOS DE METAIS LTDA \r\n\r\n143949284\r\n\r\nCLASSIC COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143566237\r\n\r\nCLAUDIA FONTOURA ABRANTES PINHEIRO CHAVEIRO ME \r\n\r\n144189097\r\n\r\nCLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA \r\n\r\n144191474\r\n\r\nCLORYS DALY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144100029\r\n\r\nCMB ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144118190\r\n\r\nCMN 0306 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144204320\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n144207753\r\n\r\nCOFERRACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n144186730\r\n\r\nCOISA FINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n144136961\r\n\r\nCOLUMBIA STORAGE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144191717\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS CASA DA SOGRA EIRELI ME \r\n\r\n144199530\r\n\r\nCOMMEMORI BUFFET E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n144202573\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n144177706\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n144211360\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n143353187\r\n\r\nCONAC X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n144211491\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144211513\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144211521\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144211564\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144211580\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144183790\r\n\r\nCONDACO MONTAGEM E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n144101068\r\n\r\nCONSORCIO CONFIDERE RACIONAL \r\n\r\n144201585\r\n\r\nCONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPO \r\n\r\n144089955\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n144191946\r\n\r\nCONSTRUTORA COLOMBINI LTDA \r\n\r\n144211688\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n143802070\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ACE EIRELI ME \r\n\r\n144210088\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144211777\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n143989375\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTURA EBENEZER DE AVELAR LTDA. \r\n\r\n144197065\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n144176769\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE SOROCABA \r\n\r\n144190028\r\n\r\nCOPA HOSTEL 2006 PENSAO LTDA ME \r\n\r\n144184753\r\n\r\nCORDEIRO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n143939661\r\n\r\nCORTINES E MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n144197120\r\n\r\nCOSTA & SILVA REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144211696\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144211726\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144211653\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144104733\r\n\r\nCOSTA FARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144177552\r\n\r\nCOTTAGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144194872\r\n\r\nCOURO BLESS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144088215\r\n\r\nCREDITBIZ SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n144183374\r\n\r\nCSEUN CIA DE SERVICOS ESPECIAIS E UNIFICADOS LTDA \r\n\r\n144211637\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n144180740\r\n\r\nD A MATTOS 2012 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144157802\r\n\r\nD C DA COSTA CUSTODIO ME \r\n\r\n144180030\r\n\r\nD CASTRO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n144209306\r\n\r\nD H I F VENTURA MERCADO LTDA \r\n\r\n144157209\r\n\r\nD L M COMERCIO & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144207761\r\n\r\nD S PROEZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n144047276\r\n\r\nDACAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n144103257\r\n\r\nDAIANNA GOMES CORREA BERNARDO ME \r\n\r\n144204959\r\n\r\nDANTAS SOARES ROUPAS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144059746\r\n\r\nDBOSS PROTECAO VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n144009790\r\n\r\nDELICIAS DO TIO AVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144100479\r\n\r\nDESICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144180219\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n144199955\r\n\r\nDEWIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n144186500\r\n\r\nDHOMUS AMBIENTAL GESTAO AMBIENTAL E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n144042452\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n144187019\r\n\r\nDIETA NOTA 10 COMERCIALIZACAO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n144175800\r\n\r\nDILTON PEREIRA ME \r\n\r\n144173573\r\n\r\nDINARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143749528\r\n\r\nDMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144193400\r\n\r\nDOMINUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144084864\r\n\r\nDORGAL PIRES NETO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n144199513\r\n\r\nDOURO VALLEY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144193280\r\n\r\nDRAGONFLY BRAZIL CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n144119625\r\n\r\nDRIMARK SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n144081342\r\n\r\nDROGARIA CALUMBI LTDA ME \r\n\r\n144171210\r\n\r\nDROGARIA CANDIDO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n144136481\r\n\r\nDROGARIA DO CANAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144192365\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA LIMA GONDIM LTDA ME \r\n\r\n144061619\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n144220040\r\n\r\nDROGARIA LUTTERBACH PINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n144176025\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DE EDSON PASSOS LTDA ME \r\n\r\n143639390\r\n\r\nDROGARIA MIMI E MANU LTDA ME \r\n\r\n144190249\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE INOA LTDA ME \r\n\r\n144176254\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n144138735\r\n\r\nE B SOLUCOES E INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n144152053\r\n\r\nE DE M N FERREIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n144184320\r\n\r\nE E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n144186365\r\n\r\nE OLIVEIRA FERREIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n144098431\r\n\r\nECTHOS EDITORA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n144154706\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n144202905\r\n\r\nEFV E GAG REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144101823\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n144101831\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n144199564\r\n\r\nELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n144198223\r\n\r\nELISA HOLDING S A \r\n\r\n144198312\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144198380\r\n\r\nELISA X PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144198460\r\n\r\nELISA XV PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n144198401\r\n\r\nELISA XX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n144025612\r\n\r\nELIZABETE ZOLLI ALVES ME \r\n\r\n143950410\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS ORNELLAS ME \r\n\r\n144187744\r\n\r\nELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144210371\r\n\r\nEMOTION ME COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n144193396\r\n\r\nEMPORIO BASICO LTDA ME \r\n\r\n144175959\r\n\r\nEMPORIO SANTA HELENA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n143656430\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JORGE BASTOS LTDA \r\n\r\n144198703\r\n\r\nEMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n144211092\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n144211173\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n144207940\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n144204410\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n144200090\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144200058\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n144135280\r\n\r\nENGEMACO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143987690\r\n\r\nENGENHO PESQUISA DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n144198126\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144199556\r\n\r\nEQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA EPP \r\n\r\n144219999\r\n\r\nERAMAR FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n144184656\r\n\r\nESCALA X ARQUITETURA MANUTENCAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n144164604\r\n\r\nESPACO N F CAFE LTDA ME \r\n\r\n144051915\r\n\r\nESPELHOS COMENDADOR EIRELI \r\n\r\n144207648\r\n\r\nESPORTE PRO CONFECCOES DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144061490\r\n\r\nESSENCIAL 925 SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143709933\r\n\r\nESTETIC@ COM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n144184770\r\n\r\nESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n144208776\r\n\r\nESTRELA DE IMBARIE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144199548\r\n\r\nETALENT EDITORA E EDUCACAO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n144181029\r\n\r\nEUROPARTNER RIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n144206412\r\n\r\nEVA M DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144175983\r\n\r\nEVIDENCIA DISPLAY PUBLICIDADE EXPOSICAO E EVENTOS LTDA DO BRASIL \r\n\r\n144179040\r\n\r\nEXITO CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143835491\r\n\r\nEXPOARTE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144199343\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n144183897\r\n\r\nF BARCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n144178613\r\n\r\nF CHINCHARO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n143487795\r\n\r\nF DAS CHAGAS MESQUITA BEBIDAS ME \r\n\r\n143487868\r\n\r\nF DAS CHAGAS MESQUITA BEBIDAS ME \r\n\r\n144154854\r\n\r\nF G BASTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144183900\r\n\r\nF H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA EPP \r\n\r\n144064464\r\n\r\nF MAROUN BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143994140\r\n\r\nF2 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144103508\r\n\r\nFABIANO BARROSO GALHARDO ME \r\n\r\n144217210\r\n\r\nFABRI BLOCOS E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144196980\r\n\r\nFABRICASAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144190044\r\n\r\nFACILISTA INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144190206\r\n\r\nFARMACIA JG DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n144193981\r\n\r\nFECTRON TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n144137518\r\n\r\nFEDERICO ORLANDO CONSULTORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n143941224\r\n\r\nFELIMPE HIGIENIZACAO EM TEXTEIS E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143858351\r\n\r\nFERFLA INSTALACOES MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144118670\r\n\r\nFERVALE 2000 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n144177994\r\n\r\nFINE DESIGN DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n144197812\r\n\r\nFLAVIA ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n144186411\r\n\r\nFLAVIA P SCALFONE DE MORAES BOUTIQUE ME \r\n\r\n144213184\r\n\r\nFLAVOR REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144106515\r\n\r\nFLORENTINO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144127199\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143801724\r\n\r\nFLY SECURITY TREINAMENTOS TECNICOS E GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n144179296\r\n\r\nFMX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144160374\r\n\r\nFONTE DO AMANHECER AGUAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n143876147\r\n\r\nFORTE DE QUATIS MAT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144179075\r\n\r\nFORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA \r\n\r\n144166844\r\n\r\nFRANCAS TRATAMENTO DE PODOLOGIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144028476\r\n\r\nFRANCESINHAS NAILS SERVICOS DE ESTETICA E MANICURE LTDA \r\n\r\n144181088\r\n\r\nFRANJU COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n144187230\r\n\r\nFRANQUIA RJ LTDA \r\n\r\n143829696\r\n\r\nFREITAS VIEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144183749\r\n\r\nFRIGODARIO FOODS LTDA \r\n\r\n144126869\r\n\r\nFRITES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144189542\r\n\r\nFRULEMAR FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n144197278\r\n\r\nFTSF TREINAMENTO E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n144189216\r\n\r\nFVWP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144176645\r\n\r\nG C SANTOS MIRANDA PECAS PARA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n144182963\r\n\r\nG R LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144170000\r\n\r\nGABRIEL COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS CONGELADAS LTDA ME \r\n\r\n144193450\r\n\r\nGABRIELA COFFE SHOP LTDA ME \r\n\r\n144162458\r\n\r\nGALONI E NARDI LTDA ME \r\n\r\n144182939\r\n\r\nGAP NET VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n144157012\r\n\r\nGARRA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n144010259\r\n\r\nGAVEA PROJETO VERDE PAISAGISMO REFLORESTAMENTO E MEIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n144156326\r\n\r\nGELSON J DE ANDRADE ME \r\n\r\n144186420\r\n\r\nGENERATION INDUSTRIES BRASIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144186454\r\n\r\nGENERATION INDUSTRIES BRASIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144186390\r\n\r\nGENERATION INDUSTRIES BRASIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144178168\r\n\r\nGENESIS NETWORK REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143234331\r\n\r\nGEONEL COMERCIO DE CONCERTINA GALVANIZADOS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n144208725\r\n\r\nGIGA BYTE SG EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n144192608\r\n\r\nGIRA EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143958780\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n144198894\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n144198940\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n144187345\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144198207\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144194686\r\n\r\nGMASTER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144206790\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144205262\r\n\r\nGOMES E SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144179016\r\n\r\nGOURMET LM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144192012\r\n\r\nGP CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144154080\r\n\r\nGRACIELLY MARIA DA SILVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n143836170\r\n\r\nGRAFICA EXPRESSO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n144183080\r\n\r\nGREEN TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n144208393\r\n\r\nGRINER S/A ENGENHEIROS CONSTRUTORES \r\n\r\n144192527\r\n\r\nGUIDAN DE BONSUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144177498\r\n\r\nGUILHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143880578\r\n\r\nGUILHERME PRAZERES DE OLIVEIRA AUTO CENTER ME \r\n\r\n144006839\r\n\r\nH B SEGURANCA E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA DE CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n144207885\r\n\r\nHATAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144190575\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n143871293\r\n\r\nHELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRAS \r\n\r\n143871307\r\n\r\nHELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRAS \r\n\r\n144204975\r\n\r\nHF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143788124\r\n\r\nHIPERATIVOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144178800\r\n\r\nHLA PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n144193795\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n144196034\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144205009\r\n\r\nIAN DE CARVALHO TORO ME \r\n\r\n144117436\r\n\r\nIANNI ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n144172356\r\n\r\nIBEAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n143797743\r\n\r\nIGUACU MARINER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143896270\r\n\r\nILAHA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n144204606\r\n\r\nILUKA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n144185555\r\n\r\nILUMMINA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n144190435\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143920987\r\n\r\nIMPERIAL NIT TONNER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144198142\r\n\r\nIMPERIO DO CAIO PADARIA BAR LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n144192667\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144210509\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n144185032\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA \r\n\r\n144193841\r\n\r\nINEO LATAM LTDA \r\n\r\n144083353\r\n\r\nINFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144177420\r\n\r\nINFORUM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144194040\r\n\r\nINFRA PARTNERS INVESTIMENTOS EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144207699\r\n\r\nINFRAPAR PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144193914\r\n\r\nINFUTURE IMPORTACOES COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n144125579\r\n\r\nINOVARTE COMUNICACAO E EDITORA LTDA \r\n\r\n144098512\r\n\r\nINOVE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144167441\r\n\r\nINSTALADORA MERITO SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n144107414\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144197367\r\n\r\nINTER EDUCATION SERVICOS DE ENSINO TREINAMENTO E EDITORACAO LTDA EPP \r\n\r\n144159570\r\n\r\nIRMAOS FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FIXACAO LTDA ME \r\n\r\n144190060\r\n\r\nISY S L ART NATUREL FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n144184680\r\n\r\nIT MODAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144204878\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S A \r\n\r\n144036568\r\n\r\nJ C UNI FORME CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143721402\r\n\r\nJ D S SOUZA BUFFET ME \r\n\r\n144194066\r\n\r\nJ DIAS DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n144102641\r\n\r\nJ E ALVIS DE SOUZA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n144051281\r\n\r\nJ F CORDEIRO NETO ME \r\n\r\n144184800\r\n\r\nJ F CORDEIRO NETO ME \r\n\r\n144085968\r\n\r\nJ HILDUINO DA SILVA ME \r\n\r\n144175444\r\n\r\nJ L CARVALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144175479\r\n\r\nJ L CARVALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143956116\r\n\r\nJ L EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n144190141\r\n\r\nJ M PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n143816942\r\n\r\nJ M R 2000 TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144152118\r\n\r\nJ O PEREIRA CASA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n144189780\r\n\r\nJ R S SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n143789295\r\n\r\nJ S BOM JARDIM COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144045141\r\n\r\nJ T GEVEZIER MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144185911\r\n\r\nJ T MAIA BICICLETAS ME \r\n\r\n144126664\r\n\r\nJACK SALADA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144192756\r\n\r\nJAMIC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n143788310\r\n\r\nJAO BARREIROS FILHO DESENHOS TECNICOS \r\n\r\n144180057\r\n\r\nJAPA MUNDI LTDA ME \r\n\r\n144183170\r\n\r\nJFM SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144195828\r\n\r\nJMX SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143830775\r\n\r\nJOIA MISTICA LTDA ME \r\n\r\n144186691\r\n\r\nJOL PISCINAS CRISTALINAS LTDA EPP \r\n\r\n144195810\r\n\r\nJOMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144044862\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA GONCALO DA CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143649507\r\n\r\nJOVAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144189585\r\n\r\nJPM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n144046130\r\n\r\nJS 500 AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144194147\r\n\r\nJUFS77 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144065096\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO CRUZ ME \r\n\r\n144186659\r\n\r\nJUNICAR VEICULOS USADOS E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n144200031\r\n\r\nJUNTO AS FONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144200066\r\n\r\nJUNTO AS FONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144029588\r\n\r\nKAGIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144199637\r\n\r\nKAIROS ATENDIMENTO PSICANALITICO LTDA ME \r\n\r\n143677616\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n143677640\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n143950924\r\n\r\nKI ANGELIM MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n144189429\r\n\r\nKLEIN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144185040\r\n\r\nL E DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144206242\r\n\r\nL H DA COSTA MENDONCA BATERIAS ME \r\n\r\n144176742\r\n\r\nL MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143673998\r\n\r\nL S GONCALVES MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n143673963\r\n\r\nL S GONCALVES MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n144171023\r\n\r\nLABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n144173727\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n144201704\r\n\r\nLADEIRA GYM ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143777866\r\n\r\nLAFAYETTE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144210991\r\n\r\nLAFFAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143958267\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n144183200\r\n\r\nLAM PROJETOS & TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n144184001\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA NOVA MARECHAL 2004 LTDA ME \r\n\r\n144178010\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ EIRELI ME \r\n\r\n144185962\r\n\r\nLCO EXPRESS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144211165\r\n\r\nLEER COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144177005\r\n\r\nLEONARDO F DE SOUZA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n144119463\r\n\r\nLHDO SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n144184249\r\n\r\nLIDER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143836048\r\n\r\nLIDIANE DO NASCIMENTO ALBINO ME \r\n\r\n144187060\r\n\r\nLIFECHIP COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n144208911\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n144208962\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n144209012\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n144196646\r\n\r\nLILI RACOES LTDA ME \r\n\r\n144202930\r\n\r\nLIRA SOARES LEITE CENTRO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n143936891\r\n\r\nLMBV IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143798774\r\n\r\nLOCACAO DE CAMINHOES CIRELOPES LTDA ME \r\n\r\n144183854\r\n\r\nLOGAER COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144194708\r\n\r\nLOGMAK S A ENGENHARIA E COMERCIO \r\n\r\n144201836\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n144178109\r\n\r\nLSG NEVES CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n144217252\r\n\r\nLUBRIFICANTE N S APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n144178141\r\n\r\nLUCCALICE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n143781332\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SOARES ME \r\n\r\n144192705\r\n\r\nLUIZ PAULO FEDRIZZI COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n143995081\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n144211661\r\n\r\nM & M LOPES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n144105080\r\n\r\nM A D PARDAL INTERNET CAFE E LOCADORA ME \r\n\r\n143288857\r\n\r\nM A G DISTRIBUIDORA ELETRONICOS ME \r\n\r\n144197324\r\n\r\nM A VIEIRA DE QUEIROZ FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n144209691\r\n\r\nM B GALDINO SORVETERIA ME \r\n\r\n144036622\r\n\r\nM C M DE ARAUJO SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n144197227\r\n\r\nM D C INSTALACOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n144192322\r\n\r\nM DE ANDRADE FEITAL IMOVEIS \r\n\r\n144192349\r\n\r\nM DE ANDRADE FEITAL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144201674\r\n\r\nM DE C MARINHO LOCACAO E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n143987712\r\n\r\nM L DE AZEVEDO REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE INFORMATICA \r\n\r\n144139553\r\n\r\nM M DE SOUZA PET SHOP ME \r\n\r\n144169916\r\n\r\nM M R PINHEIRO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n144177110\r\n\r\nM&C SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144199149\r\n\r\nMACROSOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144193116\r\n\r\nMAILLET SINALIZACAO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143949195\r\n\r\nMAIS O DOIS SOCIEDADE DE PROFESSORES AUTONOMOS LTDA M E ME \r\n\r\n144180448\r\n\r\nMAKAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144189593\r\n\r\nMAN ADM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144189704\r\n\r\nMAR DE CORAL MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n144121816\r\n\r\nMARCIA HELENA DOS SANTOS CRUZ ME \r\n\r\n143697714\r\n\r\nMARCIA LANZILLOTE DA MOTTA BORRACHARIA ME \r\n\r\n144208458\r\n\r\nMARIA BONITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144124092\r\n\r\nMARIA DO CARMO J DE MIRANDA COMIDA JAPONESA ME \r\n\r\n144190168\r\n\r\nMARIA PASSA NA FRENTE SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n144025760\r\n\r\nMARMORARIA E MARCENARIA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n144066602\r\n\r\nMARQUES E NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144194252\r\n\r\nMARX REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143351400\r\n\r\nMATH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n142250171\r\n\r\nMAURICIO PONTUAL GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n143557670\r\n\r\nMAURICIO PONTUAL GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n144220083\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MENDONCA ME \r\n\r\n144185229\r\n\r\nMAXXIMUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n144199050\r\n\r\nMB POWER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144101009\r\n\r\nMBM COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n144167174\r\n\r\nMC ITAIPU SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n144201801\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n144167565\r\n\r\nMDM DIVULGA RIO DISTRIBUIDORA DE PANFLETOS LTDA \r\n\r\n144184826\r\n\r\nMDR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n144187124\r\n\r\nMEDSOUL ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n144191636\r\n\r\nMEGAS HOLDING EIRELI \r\n\r\n144185768\r\n\r\nMELKCELL COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144175681\r\n\r\nMENDES E MOTTA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144193787\r\n\r\nMERCADO 22 DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n144183382\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA KI BARATO LTDA ME \r\n\r\n144205670\r\n\r\nMERCADO ELDOLI DO XAVANTE EIRELI ME \r\n\r\n144177595\r\n\r\nMERIDA E AGUIAR TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n144169827\r\n\r\nMETA OFFICE BUILDING III CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144196590\r\n\r\nMETALURGICA AJS LTDA EPP \r\n\r\n144179890\r\n\r\nMEYER SYNTHETIC LUBRICANTS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n144199009\r\n\r\nMG COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n143990632\r\n\r\nMIGUEL ANGEL NUNEZ BRITTO ME \r\n\r\n143571591\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143789899\r\n\r\nMMC SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n144191695\r\n\r\nMOBILE LIFE CONECTIVIDADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144197332\r\n\r\nMONIQUE 1000 ESTETICA E PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143831976\r\n\r\nMOVEIS GR REPRESENTACOES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n144103583\r\n\r\nMRP EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n144180111\r\n\r\nMULTI FRUTI DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n144156385\r\n\r\nMULTIMEDIA CLIPPING SERVICOS DE MONITORAMENTO DE INFORMACOES EIRELI EPP EPP \r\n\r\n143851640\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n144005603\r\n\r\nN A H TOLEDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n144207770\r\n\r\nNALDAO INOA LTDA ME \r\n\r\n144203405\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n144193337\r\n\r\nNAOPATI MADEIRAS LTDA \r\n\r\n144176688\r\n\r\nNAYARA DE SOUZA PAULINO EDICAO E GRAFICA ME \r\n\r\n144153084\r\n\r\nNCA DE IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144206838\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n144154153\r\n\r\nNEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n143469649\r\n\r\nNEW EXPRESS CAFE LTDA ME \r\n\r\n144181177\r\n\r\nNEW FRANJU COMERCIO LTDA \r\n\r\n144208083\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144208113\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144187493\r\n\r\nNKE INSTRUMENTATION SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS E OCEANOGRAFICOS S A \r\n\r\n144180421\r\n\r\nNOKONI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144118220\r\n\r\nNOKONI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144103575\r\n\r\nNOVA PET HOUSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n144176114\r\n\r\nNOVO LEBLON TRANSPORTES E SERVICOS DE TAXI LTDA ME \r\n\r\n143892789\r\n\r\nNR - MOREIRA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA. ME ME \r\n\r\n144164663\r\n\r\nNUNES E BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144177080\r\n\r\nNUNES E OLIVEIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144184370\r\n\r\nO BORRACHAO DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n144198622\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n143877062\r\n\r\nOFTAL TEC ZIKAN CONSERTO DE APARELHOS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n144191482\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n144160331\r\n\r\nOLINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144191806\r\n\r\nOLIVEIRA & GIGLIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144118602\r\n\r\nOM FIT CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143627236\r\n\r\nOMEGA REFORMAS E CONSERVACOES LTDA ME \r\n\r\n144153971\r\n\r\nOPTIMUS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144211262\r\n\r\nORGANIZE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144211319\r\n\r\nORGANIZE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143677233\r\n\r\nORGANIZE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144105730\r\n\r\nORGANIZZARE SERVICOS EM ORGANIZACAO DE ESPACOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144197235\r\n\r\nORIGINAL WEB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INFORMATICA SUPLEMENTOS ROUPAS E ACESSORIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144190990\r\n\r\nOTO SONO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E MEDICINA DO SONO LTDA ME \r\n\r\n144178753\r\n\r\nP L C 2000 MECANICA DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n144009226\r\n\r\nP M SOUZA E SILVA SERVICOS DE MANUTENCAO REFORMAS E LIMPEZAS EM GERAL ME \r\n\r\n144196530\r\n\r\nP R RIBEIRO DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n144196468\r\n\r\nP R RIBEIRO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144206102\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO PRINCESINHA DE CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n144179261\r\n\r\nPADARIA MAR & MAR DA VILA MILITAR LTDA EPP \r\n\r\n144192004\r\n\r\nPADARIA MERCADO E AVIARIO TORRE FORTE LTDA ME \r\n\r\n144051168\r\n\r\nPADARIA PAO DA GRACA LTDA ME \r\n\r\n143892045\r\n\r\nPADARIA VILA SALUTARIS LTDA ME \r\n\r\n143628070\r\n\r\nPAIVANAS COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144116588\r\n\r\nPANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n144179946\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO LEKA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n144184850\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA \r\n\r\n143769561\r\n\r\nPARADA DO MILHO PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144191792\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144210940\r\n\r\nPASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n144208032\r\n\r\nPASTEL RIO DA PECANHA LTDA EPP \r\n\r\n144183692\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA ME \r\n\r\n144184222\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA CHINES DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n144086395\r\n\r\nPATHENFIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144156911\r\n\r\nPAULO J N NOGARA TURISMO ME \r\n\r\n144014912\r\n\r\nPBS LIMA LOCACAO DE VEICULOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144186918\r\n\r\nPEDRA LAVADA ENERGIA S A \r\n\r\n144103010\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n140868720\r\n\r\nPEIXE BOM DO HORTIFRUTI DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n144213273\r\n\r\nPERSONALITE CENTRO DE FISIOTERAPIA E ATIVIDADES CORPORAIS LTDA ME \r\n\r\n143930990\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n144082225\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n143960903\r\n\r\nPET BONO LTDA ME \r\n\r\n144187469\r\n\r\nPET QUALITY BRASIL RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n144186012\r\n\r\nPF DE OLIVEIRA VEIGA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n144183447\r\n\r\nPHARMAFOODS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n143988476\r\n\r\nPHARMED MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144107384\r\n\r\nPHENIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143798464\r\n\r\nPIZZARIA PORTELA MORGADO LTDA ME \r\n\r\n143769103\r\n\r\nPLUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144068559\r\n\r\nPONTO MAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144062178\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n144210819\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n144033585\r\n\r\nPREMIER COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n143776908\r\n\r\nPREMIUM FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA EPP \r\n\r\n143889230\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143889273\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144190400\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n144189526\r\n\r\nPROSUCESSO EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143894889\r\n\r\nPROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n144181614\r\n\r\nPRYNESFF DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n144167360\r\n\r\nPS PLAZA SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n144210541\r\n\r\nPSLMPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144143020\r\n\r\nQUEIROZ FERNANDES JOIAS LTDA \r\n\r\n144192128\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n144210118\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n144210037\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n143915231\r\n\r\nR B TRANSPORTES & REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n144208695\r\n\r\nR FIALHO CAMPOS ME \r\n\r\n143954920\r\n\r\nR MONTEIRO DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n144181045\r\n\r\nR P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144118769\r\n\r\nR P SILVA ALUGUEL DE ANDAIMES ME \r\n\r\n144206200\r\n\r\nR V CABOI FISIOTERAPIA EPP \r\n\r\n144206714\r\n\r\nRA ENI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143335995\r\n\r\nRADICAL 2004 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144143216\r\n\r\nRAGAS 5 COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE FESTA LTDA EPP \r\n\r\n144209004\r\n\r\nRAGAZZI NAKAMURA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144121948\r\n\r\nRAPIDO SABOR DE CABO FRIO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144159406\r\n\r\nRAPRICAR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME ME \r\n\r\n144192438\r\n\r\nRARIDADE RIO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144160013\r\n\r\nRAVENNA COMERCIAL ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n144180332\r\n\r\nRCF GAMES COMERCIO E LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n144186829\r\n\r\nRCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144188139\r\n\r\nRDL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144220652\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144220571\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144194090\r\n\r\nRECIPOL RECICLAGEM DE POLIMEROS LTDA \r\n\r\n143949241\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS AMASSA QUE EU DESAMASSO EIRELI ME \r\n\r\n144178370\r\n\r\nREICHERT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144083728\r\n\r\nRENATA MACIEL DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n144138824\r\n\r\nRENATO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144142929\r\n\r\nREPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP \r\n\r\n144176661\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA DO VALE LTDA \r\n\r\n144142830\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BECO DO TOME LTDA ME ME \r\n\r\n143835386\r\n\r\nRETIRO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA \r\n\r\n144205394\r\n\r\nREZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR \r\n\r\n144118254\r\n\r\nRFB 1970 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144183960\r\n\r\nRFG GRILL BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n144197944\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n144194619\r\n\r\nRIO BAZAR PIRATININGA LTDA EPP \r\n\r\n144192713\r\n\r\nRIO CAPITALS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143955934\r\n\r\nRIO FIBRAS COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143782657\r\n\r\nRIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n144198746\r\n\r\nRIO SOLIMOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144160471\r\n\r\nRIO SPOT HOMES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144177145\r\n\r\nRIO SUL ALOJAMENTOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144200813\r\n\r\nRIOCARIOCA SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n144189887\r\n\r\nRIOGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144169754\r\n\r\nRIOLANDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144213508\r\n\r\nROCHA & OLIVIERI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143833472\r\n\r\nRODRIGO DE S BORGES ME \r\n\r\n144189836\r\n\r\nRODRIMOVEIS RODRIGUEZ IMOVEIS S A \r\n\r\n144199114\r\n\r\nROMERO E RABELLO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n144166364\r\n\r\nRONALDO CICERO DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n143498576\r\n\r\nRONALDO EMILIO MITRE JUNIOR TURISMO E LOCACAO ME \r\n\r\n143234161\r\n\r\nRONALDO SOARES DE BARROS ME \r\n\r\n143803050\r\n\r\nROSINEI DA COSTA PEREIRA POUSADA ME \r\n\r\n143988956\r\n\r\nROTA MARITIMA GESTAO EM RH LTDA \r\n\r\n144197782\r\n\r\nRPF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n144206005\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n144206048\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n144206064\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n144206129\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n143798600\r\n\r\nRSB GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144005190\r\n\r\nRSF SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144085992\r\n\r\nS SILVEIRA FILHO LOCADORA E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n144200171\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144199440\r\n\r\nSAF NIT CEASA COMERCIO DE FERMENTOS LTDA \r\n\r\n143732447\r\n\r\nSAKKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144182955\r\n\r\nSALADINO APOIO AO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144206277\r\n\r\nSALAO DE BELEZA LOURDES DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n143954881\r\n\r\nSANDRA TELMA N M MOCO ME \r\n\r\n144025949\r\n\r\nSANGALLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144183617\r\n\r\nSANLEAN PASTELARIA E CALDO DE CANA LTDA ME \r\n\r\n144175940\r\n\r\nSANTA ANA DE JESUS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144200023\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A \r\n\r\n144185016\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n144118882\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n144183234\r\n\r\nSARLO AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n143669664\r\n\r\nSARRP ESTACIONAMENTO ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n144205351\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY ENERGIA DAS ONDAS S/A \r\n\r\n144188937\r\n\r\nSEGPADUA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144179229\r\n\r\nSEGREDO DO PAO BARRA DE BONIS LTDA ME \r\n\r\n144085712\r\n\r\nSEIS FLECHAS COLETAS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n144100819\r\n\r\nSENA FERREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n144185660\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO S A \r\n\r\n144211416\r\n\r\nSERRAO E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n144211734\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211742\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211750\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211769\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211785\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211793\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211807\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211815\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144211840\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n144211858\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n144211866\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n144187205\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n144046075\r\n\r\nSF URUGUAI COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n144118424\r\n\r\nSG 2202 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144195160\r\n\r\nSHOPPING DOS MOVEIS DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n143637975\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n143985760\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n143985965\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n144117762\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n144121662\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n144189739\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n144189755\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n144102471\r\n\r\nSIMPLUS CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n144191830\r\n\r\nSK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS \r\n\r\n144126966\r\n\r\nSMP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n144199874\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144199904\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144206099\r\n\r\nSOL COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n144198037\r\n\r\nSOL E SILVA'S COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA \r\n\r\n144051389\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144051400\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144051605\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144033801\r\n\r\nSOLANGE R FONTES FARMACIA ME \r\n\r\n144203561\r\n\r\nSOLDAMASTER LTDA ME \r\n\r\n144064685\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144197146\r\n\r\nSOLUTEC BRASIL SERVICOS TECNICOS EM MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n144208709\r\n\r\nSOUZA E YANNICELLI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143835670\r\n\r\nSOUZA VIEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144187337\r\n\r\nSPARTAQUADROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144189437\r\n\r\nSPE LED 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144089653\r\n\r\nSPEED BLAST MANUTENCAO NAVAL & INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n144161800\r\n\r\nSR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143880888\r\n\r\nSTAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143889737\r\n\r\nSTARMIC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144171589\r\n\r\nSTEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143993984\r\n\r\nSTEINBOCK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144183307\r\n\r\nSTOCK AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144191750\r\n\r\nSTORMGEO DO BRASIL SERVICOS METEOROLOGICOS LTDA \r\n\r\n144160595\r\n\r\nSUCESSO CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144100690\r\n\r\nSUCUPIRA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144137500\r\n\r\nSUPORTE CLINICO DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144196824\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n144167816\r\n\r\nSVP TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144180685\r\n\r\nSWEET CORNER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n144189879\r\n\r\nTAMT CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144192241\r\n\r\nTARGET DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144083167\r\n\r\nTAZZA DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144033615\r\n\r\nTBS SOLUCOES EM TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n144013290\r\n\r\nTEC PAV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144124181\r\n\r\nTEIXEIRA & VASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144082543\r\n\r\nTELELIGUE BRASIL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n143749820\r\n\r\nTEMPERO CARIOCA REFEICOES EMPRESARIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144203863\r\n\r\nTERREMOTO AUTO SOM LTDA ME \r\n\r\n144198100\r\n\r\nTGC REPRESENTACAO ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n144167573\r\n\r\nTHE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n144154587\r\n\r\nTHIAGOS LANCHES ANGRA LTDA ME \r\n\r\n144198665\r\n\r\nTINHARE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144169797\r\n\r\nTOKE KA SUAL COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n144141760\r\n\r\nTOP OTICAS DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n144199572\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n144189895\r\n\r\nTOR KAMEYAMA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n144167190\r\n\r\nTORG COMERCIO DE DISCOS DE AUDIO E VIDEO PUBLICACOES LIVROS E REVISTAS CONSULTORIA E ASSESSORIA E PARTICIPACAO ACIONARIA EM OUTRAS EMPRESAS LTDA \r\n\r\n144187663\r\n\r\nTOTAL CONTROL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144200287\r\n\r\nTP DOS REIS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n144066769\r\n\r\nTR4 DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144177366\r\n\r\nTRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n144176041\r\n\r\nTRANSDILMAR AUTO POSTO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144195950\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144196026\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144199076\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n144194813\r\n\r\nTRINDADE MARKETING ESPORTIVO E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n144137402\r\n\r\nTROCA DE OLEO E LAVA JATO S A DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n144193272\r\n\r\nTURB TRANSPORTE URBANO S A \r\n\r\n144216353\r\n\r\nTUTI ARTESANAL SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n144189569\r\n\r\nUAI TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144207508\r\n\r\nUNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR \r\n\r\n144206250\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n143570293\r\n\r\nUNIBENSLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144209454\r\n\r\nUNIFORMES CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144196123\r\n\r\nUNIPECAS E LATARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n144141868\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n144210908\r\n\r\nUTIPHONE SERVICOS E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144204592\r\n\r\nV M VITER SERVICOS DE FUROS E CORTES EM CONCRETO ME \r\n\r\n143988700\r\n\r\nV R VASCONCELOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144192160\r\n\r\nV S COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n144201844\r\n\r\nVALE DOS ROCHEDOS LTDA ME \r\n\r\n144196476\r\n\r\nVALE LAGENSE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144054663\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n144100533\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n144100550\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n144207028\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n144186080\r\n\r\nVBM EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144206986\r\n\r\nVELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144209888\r\n\r\nVERSATIL REDE DE SALOES DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144178788\r\n\r\nVERSATTIL SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n144192250\r\n\r\nVIANA ROMANELLI SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n144181053\r\n\r\nVIEIRA DUTRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143877534\r\n\r\nVIKING AVIACAO E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n144167042\r\n\r\nVILLAGE AGAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n144191920\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n144212706\r\n\r\nVIP CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144197820\r\n\r\nVIP WASH LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n144176548\r\n\r\nVITLUC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144211076\r\n\r\nVITORIA AUTO PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n143989405\r\n\r\nVIVA VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n144160170\r\n\r\nVOLUPIA ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n144178621\r\n\r\nVOSSA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n144180308\r\n\r\nVRR SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n144183846\r\n\r\nW C EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n144153246\r\n\r\nW J C AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144189801\r\n\r\nW SANTIAGO MODELADOR DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n143743279\r\n\r\nWALCIR MARTINS DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n144193566\r\n\r\nWD ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144195186\r\n\r\nWESCLEY SA PAULO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n144186969\r\n\r\nWGRIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n143030914\r\n\r\nWINTERSHALL BM C 19 LTDA \r\n\r\n144125773\r\n\r\nWM2 CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144062330\r\n\r\nWMC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144178028\r\n\r\nXPADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n144197057\r\n\r\nYDRE COM DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n143963090\r\n\r\nZADIG SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143989103\r\n\r\nZEBETH AR CONDICIONADO SOBRE RODAS LTDA ME \r\n\r\n144156270\r\n\r\nZIMBRUNES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1774869"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144154021\r\n\r\n143988190\r\n\r\n143736345\r\n\r\n143838504\r\n\r\n144212943\r\n\r\n144175614\r\n\r\n143556460\r\n\r\n144083817\r\n\r\n144189119\r\n\r\n144224305\r\n\r\n144198355\r\n\r\n144102153\r\n\r\n144176416\r\n\r\n144207958\r\n\r\n144172941\r\n\r\n144203979\r\n\r\n143817345\r\n\r\n143953605\r\n\r\n143953532\r\n\r\n144178850\r\n\r\n144189623\r\n\r\n144178907\r\n\r\n144224232\r\n\r\n144201941\r\n\r\n144083795\r\n\r\n143556240\r\n\r\n144206447\r\n\r\n143650130\r\n\r\n143753754\r\n\r\n144202620\r\n\r\n144192799\r\n\r\n144087774\r\n\r\n144183668\r\n\r\n144196620\r\n\r\n144209357\r\n\r\n144178397\r\n\r\n144198398\r\n\r\n144224259\r\n\r\n144209969\r\n\r\n144158531\r\n\r\n143678388\r\n\r\n144185938\r\n\r\n144197910\r\n\r\n143536770\r\n\r\n144199866\r\n\r\n144025221\r\n\r\n144160110\r\n\r\n144144620\r\n\r\n144153173\r\n\r\n144204452\r\n\r\n143793136\r\n\r\n144203260\r\n\r\n144201755\r\n\r\n144158230\r\n\r\n144197669\r\n\r\n144178249\r\n\r\n144186780\r\n\r\n144176300\r\n\r\n144200180\r\n\r\n144200490\r\n\r\n144186624\r\n\r\n144186586\r\n\r\n143974092\r\n\r\n144196727\r\n\r\n143949730\r\n\r\n143648764\r\n\r\n144181967\r\n\r\n144207311\r\n\r\n144202395\r\n\r\n144211831\r\n\r\n143177800\r\n\r\n143556312\r\n\r\n144083744\r\n\r\n144186195\r\n\r\n144117800\r\n\r\n144206889\r\n\r\n143698052\r\n\r\n144196948\r\n\r\n143605500\r\n\r\n143195085\r\n\r\n144198606\r\n\r\n144197472\r\n\r\n144138859\r\n\r\n144203553\r\n\r\n144173930\r\n\r\n144217120\r\n\r\n144192616\r\n\r\n144190427\r\n\r\n144204371\r\n\r\n144224240\r\n\r\n144204037\r\n\r\n144194120\r\n\r\n144194104\r\n\r\n144159414\r\n\r\n144183471\r\n\r\n144189828\r\n\r\n144201291\r\n\r\n144176335\r\n\r\n143805860\r\n\r\n144178699\r\n\r\n144158655\r\n\r\n144185261\r\n\r\n144185326\r\n\r\n144183641\r\n\r\n143987658\r\n\r\n144178346\r\n\r\n144177536\r\n\r\n144187523\r\n\r\n144168103\r\n\r\n144143208\r\n\r\n144203626\r\n\r\n143783696\r\n\r\n144195313\r\n\r\n144189240\r\n\r\n144183536\r\n\r\n144180537\r\n\r\n144065878\r\n\r\n144197545\r\n\r\n144199831\r\n\r\n144180936\r\n\r\n144197650\r\n\r\n144177803\r\n\r\n144196875\r\n\r\n144207672\r\n\r\n144197090\r\n\r\n144202760\r\n\r\n144061287\r\n\r\n144221322\r\n\r\n144191547\r\n\r\n144199491\r\n\r\n144197049\r\n\r\n144192870\r\n\r\n144175916\r\n\r\n144182394\r\n\r\n143950347\r\n\r\n144198304\r\n\r\n143919890\r\n\r\n144195038\r\n\r\n144205785\r\n\r\n143384279\r\n\r\n142475564\r\n\r\n141814560\r\n\r\n144024527\r\n\r\n143958038\r\n\r\n144189100\r\n\r\n144193000\r\n\r\n143755374\r\n\r\n144098598\r\n\r\n143990209\r\n\r\n143805525\r\n\r\n143805606\r\n\r\n143805584\r\n\r\n143552406\r\n\r\n144160153\r\n\r\n144187795\r\n\r\n144042207\r\n\r\n144167077\r\n\r\n143954008\r\n\r\n144166143\r\n\r\n144209705\r\n\r\n144043653\r\n\r\n144195550\r\n\r\n144177030\r\n\r\n144177501\r\n\r\n144159635\r\n\r\n144105624\r\n\r\n144190265\r\n\r\n144142201\r\n\r\n144203790\r\n\r\n144202492\r\n\r\n144178257\r\n\r\n144159937\r\n\r\n144200104\r\n\r\n141530898\r\n\r\n141795972\r\n\r\n141246260\r\n\r\n142927732\r\n\r\n143011529\r\n\r\n144177790\r\n\r\n144010445\r\n\r\n144010550\r\n\r\n144197405\r\n\r\n144185423\r\n\r\n142960624\r\n\r\n144195127\r\n\r\n144202522\r\n\r\n144217163\r\n\r\n143994280\r\n\r\n144210002\r\n\r\n144204673\r\n\r\n144209551\r\n\r\n144201470\r\n\r\n144178133\r\n\r\n144198517\r\n\r\n141715499\r\n\r\n144204363\r\n\r\n143832620\r\n\r\n144201399\r\n\r\n144178869\r\n\r\n144142147\r\n\r\n143512420\r\n\r\n144209616\r\n\r\n144211670\r\n\r\n144178036\r\n\r\n144120704\r\n\r\n144188600\r\n\r\n144193876\r\n\r\n144178338\r\n\r\n144180901\r\n\r\n144224321\r\n\r\n144181436\r\n\r\n144203774\r\n\r\n144117924\r\n\r\n144165279\r\n\r\n144199890\r\n\r\n143759329\r\n\r\n144183803\r\n\r\n144010127\r\n\r\n144173123\r\n\r\n143716190\r\n\r\n144101700\r\n\r\n144175428\r\n\r\n144182351\r\n\r\n144190621\r\n\r\n144142775\r\n\r\n143954768\r\n\r\n143572237\r\n\r\n144183315\r\n\r\n144211238\r\n\r\n144182858\r\n\r\n144207273\r\n\r\n144204207\r\n\r\n144160544\r\n\r\n144207990\r\n\r\n143572296\r\n\r\n144134063\r\n\r\n143619918\r\n\r\n144189178\r\n\r\n144198070\r\n\r\n143833944\r\n\r\n144206510\r\n\r\n144176157\r\n\r\n144193531\r\n\r\n144041880\r\n\r\n144189259\r\n\r\n144199181\r\n\r\n144179091\r\n\r\n143814931\r\n\r\n143959425\r\n\r\n144203707\r\n\r\n143894390\r\n\r\n143801295\r\n\r\n144166917\r\n\r\n144172771\r\n\r\n144200350\r\n\r\n144152185\r\n\r\n144180375\r\n\r\n144198860\r\n\r\n144198479\r\n\r\n143957295\r\n\r\n144190877\r\n\r\n143810014\r\n\r\n144191423\r\n\r\n144179580\r\n\r\n143873008\r\n\r\n144164892\r\n\r\n144185695\r\n\r\n144208601\r\n\r\n144179105\r\n\r\n142252190\r\n\r\n144190770\r\n\r\n144102420\r\n\r\n144102374\r\n\r\n144189860\r\n\r\n143856987\r\n\r\n144005492\r\n\r\n144100274\r\n\r\n144087022\r\n\r\n143620843\r\n\r\n144142864\r\n\r\n144197529\r\n\r\n144014700\r\n\r\n144204274\r\n\r\n144144352\r\n\r\n143994786\r\n\r\n144172704\r\n\r\n144204630\r\n\r\n144049341\r\n\r\n144105098\r\n\r\n144198320\r\n\r\n144210096\r\n\r\n144185989\r\n\r\n144183056\r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