{
    "2014-12-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1775253": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n38743/2014\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\nId: 1775253"
                    ],
                    "1775328": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 04/12/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 1 - 1ª Coluna\r\n\r\n83ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nNos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2011, (...)\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nNos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, (...)\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1775328"
                    ],
                    "1775329": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/12/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 1 - 2ª Coluna\r\n\r\n84ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nNos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2011, (...)\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nNos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, (...)\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1775329"
                    ],
                    "1775330": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/12/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n86ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-6/2014 - Interessado: LILIAN DA SILVA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1775330"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1771768": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n236895-3/08\r\n\r\nJURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n28572/2014\r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n31515/2014\r\n\r\n106100-2/14\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33280/2014\r\n\r\n107623-1/14\r\n\r\nELBERT VALDIVIEZO VIEIRA\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33282/2014\r\n\r\n105314-2/11\r\n\r\nWALDOMIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34570/2014\r\n\r\n111621-6/07\r\n\r\nANDERSON VILLAS JORDÃO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34688/2014\r\n\r\n217590-8/08\r\n\r\nREGINA CELIA VIANNA FILGUEIRAS FERREIRA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35103/2014\r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO DA SILVA TOSTES\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n36085/2014\r\n\r\n230808-7/11\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n36748/2014\r\n\r\n212023-5/14\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37030/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217200-2/10\r\n\r\nVICENTE PAULO MACIEL FILHO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31874/2014\r\n\r\n113644-7/13\r\n\r\nRICARDO COUTINHO DE SENA\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33276/2014\r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS CRUZ\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33601/2014\r\n\r\n239600-8/12\r\n\r\nMARIA HELENA BRITO E CUNHA DE ARROCHELLAS CORRÊA\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35590/2014\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35598/2014\r\n\r\n217129-6/12\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35618/2014\r\n\r\n230528-1/12\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n36381/2014\r\n\r\n212023-5/14\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37028/2014\r\n\r\n101911-2/13\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37093/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n213276-1/14\r\n\r\nHÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n29927/2014\r\n\r\n106116-1/14\r\n\r\nMANUEL MAXIMO BASTOS MALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n31518/2014\r\n\r\n234815-3/05\r\n\r\nERICSSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n31807/2014\r\n\r\n217851-5/14\r\n\r\nMOHAMED KHODR EID JUNIOR\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\n35247/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n236895-3/08\r\n\r\nJURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n28555/2014\r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30680/2014\r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO DA SILVA TOSTES\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n36083/2014\r\n\r\nId: 1771768"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1775657": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 444ª\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente com causa justificada o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n- 303.548-3/14- Minuta de Resolução disciplinando a suspensão dos prazos processuais no período entre 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 1775657"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1775661": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.824-8/2014 - Fixados, com validade a contar de 30.10.2014, os proventos da servidora SANDRA GAMA DRABLE SANTOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1799/0-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.694, de 20.10.2014.\r\n\r\nId: 1775661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1775665": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPortaria nº 0012/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nBRUNO CARMANHANIS DA CRUZ, matrícula nº 02/004435/0-5, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, Índice 1400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 20 de outubro de 2014; \r\n\r\nPHILIPE SOARES CAVALCANTI, matrícula nº 02/004436/0-7, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, Índice 1400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 20 de outubro de 2014; \r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO VALENÇA, matrícula nº 02/004437/0-9, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, Índice 1400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 20 de outubro de 2014; \r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 02/004438/0-1, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, Índice 1400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 20 de outubro de 2014;\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI, matrícula nº 02/004439/0-3, Técnico de Notificações, 3ª Categoria, Índice 1400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 20 de outubro de 2014; \r\n\r\nELY ALVES PINHEIRO, matrícula nº 02/003588/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 03 de novembro de 2014; \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO, matrícula nº 02/004307/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 03 de novembro de 2014; \r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO, matrícula nº 02/004242/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, a contar de 03 de novembro de 2014; \r\n\r\nAILTON SALES SA FILHO, matrícula nº 02/003460/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 04 de novembro de 2014; \r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 02/004314/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 04 de novembro de 2014; \r\n\r\nVANESSA KFURI VASCONCELOS, matrícula nº 02/004279/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, a contar de 04 de novembro de 2014; \r\n\r\nEDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA, matrícula nº 02/004411/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014; \r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 02/004415/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014;\r\n\r\nMARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 02/004416/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014;\r\n\r\nMATEUS ALDIN, matrícula nº 02/004425/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014; \r\n\r\nDIEISSON DE CASTRO SILVA, matrícula nº 02/004422/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Enge, da SSO da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014;\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA, matrícula nº 02/004421/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Enge, da SSO da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014; \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA, matrícula nº 02/004414/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Enge, da SSO da SGE, a contar de 10 de novembro de 2014; \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 02/002307/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC da SSA da SGA, a contar de 10 de novembro de 2014; \r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO, matrícula nº 02/004419/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014;\r\n\r\nPAULA MASSENA MELLO GOMES, matrícula nº 02/004428/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO, matrícula nº 02/004429/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN, matrícula nº 02/004412/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nANTONIO JOSE ALGEBAILE, matrícula nº 02/004423/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES, matrícula nº 02/003396/0-6, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nSIMONE BRECAILO DE PARIS, matrícula nº 02/003587/0-3, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de novembro de 2014; \r\n\r\nLUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, matrícula nº 02/004434/0-3, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 13 de novembro de 2014; \r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS, matrícula nº 02/004433/0-1, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 13 de novembro de 2014; \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 02/003663/0-3, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, a contar de 17 de novembro de 2014; \r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA, matrícula nº 02/001817/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, a contar de 17 de novembro de 2014; \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES, matrícula nº 02/004417/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, a contar de 25 de novembro de 2014; \r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES, matrícula nº 02/004420/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, a contar de 25 de novembro de 2014;\r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA, matrícula nº 02/004424/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, a contar de 25 de novembro de 2014; \r\n\r\nLEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, matrícula nº 02/004431/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE da SGE, a contar de 25 de novembro de 2014; \r\n\r\nGABRIEL HELLER, matrícula nº 02/004308/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, a contar de 28 de novembro de 2014;\r\n\r\nCELIO DE CASTRO COSTA, matrícula nº 02/004413/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, a contar de 28 de novembro de 2014; \r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 02/004432/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, a contar de 28 de novembro de 2014;\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS MOUTA, matrícula nº 02/004426/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, a contar de 28 de novembro de 2014; \r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO, matrícula nº 02/004430/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, a contar de 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1775665"
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                    "1775659": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.447-3/2014 - Christine do Rego-Barros, matr. 02/2321/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.407-3/2014 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; proc. TCE nº 301.231-8/2014 - Raul da Silva Longras Neto, matr. 02/1926/0-9; proc.TCE nº 302.861-6/2014 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5; proc. TCE nº 302.750-1/2014 - Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3407/0-5; proc. TCE nº 303.136-6/2014 - Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3; proc. TCE nº 303.068-3/2014 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2; proc. TCE nº 303.586-5/2014 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1; proc. TCE nº 303.441-9/2014 - Daniela Maranhão Gattai, matr. 02/2361/0-2; proc. TCE nº 303.175-2/2014 - Joana Steiniger de Pinho, matr. 02/2418/0-5; proc. TCE nº 303.518-8/2014 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 303.544-7/2014 - Antonio Azevedo Figueiredo, matr. 02/2762/0-0; proc. TCE nº 303.516-0/2014 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2; proc. TCE nº 303.496-4/2014 - Gil da Costa Faria, matr. 02/2913/0-5; proc. TCE nº 303.134-8/2014 - Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, matr. 02/1956/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.170-2/2014 - Paulo Cesar Bessa Neves, matr. 02/2695/0-1; proc. TCE nº 303.420-5/2014 - Paulo Armando Forleo, matr. 02/3038/0-0; proc. TCE nº 303.165-7/2014 - Reynaldo de Araujo Silva, matr. 02/1616/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.01.2015.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.486-9/2014 - Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 14.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.598-8/2014 - Robson Zanata da Silva, matr. 02/2743/0-6; proc. TCE nº 303.473-2/2014 - Nina Quintanilha Araujo, matr. 02/2741/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.468-7/2014 - Claudia Castro Alves Palhas de Lima, matr. 02/2203/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.597-4/2014 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 26.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.618-4/2014 - Cristina Helena Aranha Rossi, matr. 02/1969/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.495-0/2014 - Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.01.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.241-7/2014 - Marcio Guedes, matr. 02/3836/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1775659"
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            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nExtrato da Ata da 39ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Extraordinária, regularmente convocada na forma do inciso II, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluísio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, com causa justificada o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.646-7/14- Solicitação-servidor André Luiz de Souza Gonçalves, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.558-4/14- Solicitação- servidora Monica Fuks Maron, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 1775654"
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1775802": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga as partes vetadas da Lei nº 6861, de 15 de julho de 2014, oriunda do Projeto de Lei n° 2912, de 2014.\r\n\r\n* LEI N° 6861, DE 15 DE JULHO 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 40. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais e/ou coletivas em lei orçamentária, que será identificada, no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para execução equitativa da programação definidos na Lei Complementar prevista no § 9°, do art. 165, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1° - entende-se por emenda coletiva o somatório de emendas individuais apresentadas por uma bancada partidária ou por deputados para atender demandas de uma determinada região ou município;\r\n\r\n§ 2° - as emendas individuais e/ou coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no valor de 0,5% (cinco décimos) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\n§ 3° - as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica; nestes casos, no empenho das despesas, que integre a programação prevista no caput deste artigo, serão adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - até cento e vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária, os poderes e o Ministério Público enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;\r\n\r\nII - até trinta dias após o término do prazo previstos no inciso I deste parágrafo, o poder legislativo indicará ao poder executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;\r\n\r\nIII - até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; e \r\n\r\nIV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.\r\n\r\n§ 4° - após o prazo previsto no inciso IV do § 2º deste artigo, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 5° - para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação será:\r\n\r\nI - demonstrada no relatório de que trata o art. 209, § 3° da constituição estadual;\r\n\r\nII - objeto de manifestação específica no parecer previsto no art. 123, inciso I da Constituição Estadual; e\r\n\r\nIII - fiscalizada e avaliada quanto aos resultados obtidos.\r\n\r\n§6º - considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nMensagem nº 13/2014\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1357 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1210,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Ilma. Sra. ANA CRISTINA CERQUEIRA, Superintendente da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1366 de 2014, de autoria do Deputado Édino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1211,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR GERMANO SOARES SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Germano Soares Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1378 de 2014, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1212,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Antenor Gomes de Barros Leal Filho.\r\n\r\nArt. 2º Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1387 de 2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1213,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A VILARDE COMUNICAÇÕES .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho a Vilarde Comunicações.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1394 de 2014, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1214,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRISSIMO SR JORGE BRAZ DE OLIVEIRA - VEREADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Jorge Braz de Oliveira - Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1391 de 2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1215,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Bispo José Inaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1393 de 2014, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1216,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - VEREADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Carlos Alberto Oliveira do Nascimento - Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1396 de 2014, de autoria da Deputada Aspásia Camargo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1217,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Ailton Diogo Morilhas Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1397 de 2014, de autoria do Deputado Waguinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1218,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao senhor ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1775802"
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                        "REDAÇÂO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3200/2014\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 90.311.430.806,00 (noventa bilhões, trezentos e onze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e seis reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 7.507.411.038,00 (sete bilhões, quinhentos e sete milhões, quatrocentos e onze mil e trinta e oito reais), perfazendo o valor líquido de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 69.164.210.896,00 (sessenta e nove bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e dez mil e oitocentos e noventa e seis reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 13.639.808.872,00 (treze bilhões, seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 4.462.199.858,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 82.804.019.768,00 (oitenta e dois bilhões, oitocentos e quatro milhões, dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 56.750.899.578,00 (cinquenta e seis bilhões, setecentos e cinquenta milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 22.161.479.811,00 (vinte e dois bilhões, cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 3.891.640.379,00 (três bilhões, oitocentos e noventa e um milhões, seiscentos e quarenta mil e trezentos e setenta e nove reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 8.521.670.939,00 (oito bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e trinta e nove reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 4.462.199.858,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nArt. 9º - Fica vedado ao Poder Executivo, o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos Programas de Trabalho apresentados através de emendas individuais, pelos senhores deputados, e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 10 - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.454.092.146,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 11 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015 -, até o limite de R$ 6.143.199.587,00 (seis bilhões, cento e quarenta e três milhões e cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e sete reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 18 e 24 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2015 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2015 de que tratam o inciso II do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2015 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\nREDAÇÂO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3201/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Perspectivas para o Planejamento Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Demais Poderes.\r\n\r\nArt.2º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos II, III e IV da presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão de novos programas bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16 e no art.17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt.3º - Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2012/2015 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor total por programa tem por base os recursos orçamentários liquidados em 2012 e em 2013, os valores previstos para 2014 na revisão do PPA instituída pela Lei 6.669/14 e as projeções feitas para o exercício de 2015 nesta revisão. \r\n\r\nArt.4º- As alterações nos componentes da programação (programas, ações e produtos), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano ou das suas revisões anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Lei considera-se alteração da programação:\r\n\r\nI. Inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII. Alteração da unidade gestora do programa e da unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nIII. Adequação do título ou do objetivo do programa;\r\n\r\nIV. Adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação;\r\n\r\nV. Adequação do título e das metas dos produtos, bem como da sua regionalização;\r\n\r\nVI. Alterações em outros atributos dos componentes da programação.\r\n\r\nArt.5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos II, III e IV desta Lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI. Modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII. Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII. Alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nArt.6º - As metas físicas anuais da presente revisão compreendem as realizadas em 2012 e em 2013, constantes dos respectivos Relatórios Anuais de Prestação de Contas, as previstas para 2014 na revisão do PPA instituída pela Lei 6.669/14 e os quantitativos reprogramados 2015 nesta revisão.\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica facultado às Instituições Religiosas requererem registro perante o Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a garantia à isenção de tributos, taxas, custas cartorárias e emolumentos, nos termos da alínea 'b' do inciso VI do art. 196 da Constituição Estadual c/c a alínea 'b' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento a que se refere o caput será instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:\r\n\r\nI. estatuto registrado em cartório;\r\n\r\nII. ata de eleição da diretoria e\r\n\r\nIII. inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n\r\nArt. 2º A certidão do registro garantirá as isenções citadas no caput do art. 1º perante os órgãos estaduais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 225/2011: Deputado Edino Fonseca\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3286/2014\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECS-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ) definir a política de comunicação do Estado do Rio de Janeiro; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;\r\n\r\nII - orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;\r\n\r\nIII - defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;\r\n\r\nIV - formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;\r\n\r\nV - propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;\r\n\r\nVI - participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;\r\n\r\nVII - orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;\r\n\r\nXI - fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;\r\n\r\nXII - promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;\r\n\r\nXIII - implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;\r\n\r\nXIV - acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;\r\n\r\nXV - verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;\r\n\r\nXVI - observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;\r\n\r\nXVII - promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;\r\n\r\nXVIII - estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;\r\n\r\nXIX - sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;\r\n\r\nXX - efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;\r\n\r\nXXI - exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;\r\n\r\nXXII - encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;\r\n\r\nXXIII - promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;\r\n\r\nXXIV - propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;\r\n\r\nXXV - incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;\r\n\r\nXXVI - propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; e\r\n\r\nXXVII - decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:\r\n\r\nI) seis do Poder Público: \r\n\r\na) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;\r\n\r\nb) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;\r\n\r\nc) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;\r\n\r\nd) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;\r\n\r\ne) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo(a) Procurador(a)-chefe no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nf) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nII) oito da sociedade civil - Produtores e Difusores: \r\n\r\na) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nb) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nc) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nd) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\ne) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nf) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\ng) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nh) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nIII - dez da sociedade civil - Trabalhadores e Consumidores: \r\n\r\na) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio de Janeiro indicado (a) pela diretoria do sindicato;\r\n\r\nb) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Estado do Rio de Janeiro, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nc) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nd) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\ne) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nf) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;\r\n\r\ng) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nh) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\ni) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nj) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;\r\n\r\nArt. 5º - A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 6º - A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.\r\n\r\n§ 1º Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;\r\n\r\n§ 2º Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;\r\n\r\n§ 3º Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.\r\n\r\n§ 4º Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).\r\n\r\nArt. 7º - O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Conselho Estadual de Comunicação Social, caberá ao Secretário(a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.\r\n\r\nArt. 8º - A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios. \r\n\r\nO mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação. Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , \"a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades\", daí a \"ratio legis\" desta proposição, a saber: A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação.\r\n\r\nA propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3287/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Saúde Móvel Veterinária.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa visa atender os donos de animais de estimação de baixa renda e sem condições de realizar consultas, exames, tratamentos, vacinas e procedimentos em seus animais, contando ainda com orientações e aconselhamentos sobre epidemias e doenças que se manifestam e possam contaminar as pessoas.\r\n\r\nArt. 3º- O veículo de transporte utilizado será uma carreta especialmente adaptada para esta finalidade, que irá percorrer bairros e Municípios do Estado, seguindo um cronograma a ser traçado pelo órgão ao qual estará subordinado, definindo data, horário e local para realização dos respectivos procedimentos, conforme a capacidade de atendimento.\r\n\r\nParágrafo único: Na carreta deverá ser montado um consultório médico veterinário para atendimento e um centro cirúrgico para realização de procedimentos de pequeno porte, contando ainda com o equipamento de RX e sala de vacinação. \r\n\r\nArt. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a formar uma equipe multiprofissional, com médicos veterinários e auxiliares que atenderão prestando serviços de informação e formas de prevenção e combate de doenças.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa poderá ser desenvolvido pela Secretaria competente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs cuidados dispensados por um médico veterinário aos animais de estimação ainda não estão ao alcance de todos. Como é sabido os animais domésticos além de grandes companheiros, ajudam no tratamento de pessoas portadoras de determinadas síndromes e doenças. Acontece que os gastos com médico veterinário são altos, fazendo com que os donos do animais deixem de realizar, sob a supervisão de um profissional os devidos cuidados com os animais, objetivando sua vida longa com qualidade, prevenindo e cuidando de doenças que podem atingir também os seres humanos.\r\n\r\nIsto se evidencia ao descrevermos as principais atividades de um médico veterinário que são: gerir hospitais veterinários, realizar necropsias para determinar o que matou o animal, fazer pesquisas na área de saúde animal, orientar os proprietários sobre a melhor maneira de alimentar e cuidar de seus animais (ou fazê-lo), supervisionar os abatedouros, dirigir instituições de ensino da área veterinária, inspeção de produtos de origem animal para prevenir as contaminações e possíveis infecções que possam surgir. \r\n\r\nPor não ser um serviço ao alcance de todos, o presente projeto visa levar até os donos dos animais domésticos os serviços e orientações básicas para os seus cuidados, objetivando o tratamento, orientação e prevenção de doenças. Sabemos também que a reprodução de animais de estimação é muito rápida, comum e muitas vezes indesejadas pelos seus donos, entretanto em virtude do custo da cirurgia, muitos proprietários deixam de levar seus animais para realizar o procedimento de esterilização, acabando em alguns casos por abandonar os filhotes, por falta de condições e recursos.\r\n\r\nPor todo o exposto o presente projeto vai atender aos donos de animais menos favorecidos, que não dispõem de recursos, atuando de forma preventiva e curativa dos problemas e doenças que podem atingir os animais domésticos e os seres humanos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3288/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a reduzir para 2% (dois por cento) a alíquota de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, destinada exclusivamente a consumo pelos campus das universidades públicas situadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em comento estabelece incentivo fiscal por meio de redução da base de cálculo para 2% da alíquota de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, quando essa energia destinar-se exclusivamente ao consumo nos campus das universidades públicas situadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, como indutor do processo de desenvolvimento sustentável das áreas a ele afetas, dispõe de instrumentos capazes de proporcionar um ambiente favorável que permita o avanço da economia, da educação, do bem estar social e de outras áreas importantes para a população.\r\n\r\nAqui é importante lembrar que o Poder Executivo tem adotado uma acertada política de fomento de setores da economia fluminense, com fortes resultados no desenvolvimento e consolidação do parque industrial do Rio de Janeiro. Assim, a partir da definição e implantação de políticas públicas para o desenvolvimento industrial, o Estado tem logrado obter avanços em termos de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nÉ clara, por exemplo, a estratégia de fortalecimento da indústria automotiva, que por seu efeito multiplicador de empreendimentos tem apresentado resultados transformadores em termos de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nTambém a indústria moveleira recebeu tratamento similar. A geração de emprego e renda tem sido significativa.\r\n\r\nA par dessas medidas, torna-se fundamental que o Estado proporcione, dentro de suas possibilidades e na sua órbita de competência, um cenário capaz de induzir o desenvolvimento do conhecimento acadêmico, científico e tecnológico. \r\n\r\nNo presente caso, o incentivo gerado por intermédio deste Projeto de Lei resultará num menor gasto com a energia consumida e, por outro lado, possibilitará um maior grau de investimento na atividade fim das universidades, com sensível benefício às atividades ali realizadas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3289/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos estabelecimentos de Ensino Médio, da Rede Pública Estadual do Estado do Rio de Janeiro, torna-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e será desenvolvido sob a denominação “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola”.\r\n\r\nArt. 2º - O “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” tem como propósito:\r\n\r\nI - Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;\r\n\r\nII - Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;\r\n\r\nIII - Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.\r\n\r\nIV - Explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra;\r\n\r\nArt. 3º - O “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola” será executado numa parceria entre a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, com possível parceria com entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - O CEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - acompanhará a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas, e ampliando o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. \r\n\r\nArt. 4º - As equipes das escolas estaduais deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres. \r\n\r\nArt. 5º - O “Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola” será desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando no mês de março, uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher destacando o tema do qual trata a presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha serão ministradas no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Língua Portuguesa História, Filosofia e Sociologia.\r\n\r\nArt. 6º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência doméstica, sobremaneira a violência contra a mulher, não é recente, estando presente em todas as fases da história. Apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos Direitos Humanos a violência passou a ser analisada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um assunto central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido por várias áreas do conhecimento, e iniciado o enfrentamento pela sociedade.\r\n\r\nNecessário registrar que a violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar ou doméstico, em sua maioria, o que até hoje ainda dificulta a punição dos agressores.\r\n\r\nNo Brasil, este tema ganhou relevância com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem à mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo.\r\n\r\nA cultura machista oriunda da lógica patriarcal de organização social marcada pela desigualdade de forças ampara a perversa regra da “lei do silêncio”. Esse funcionamento informalmente enraizado nas relações sociais consiste em grande desafio na trilha que caminhamos rumo à legítima efetivação da garantia dos direitos das mulheres à vida e à dignidade humana.\r\n\r\nA importância desse projeto é indiscutível, pois sabemos da amplitude que o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve ter, de enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher. O projeto tem o objetivo de orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, entendemos ser míster a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais, por meio do “PROJETO LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, ação que será desenvolvida por meio das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres, Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, cuja execução será de suma importância para a redução, a médio e longo prazo, da violência contra a mulher. O objetivo é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar definitivamente a igualdade entre os gêneros, despertando nos/nas estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, apoiando-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz. \r\n\r\nTrata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, de forma que, havendo o cometimento da violência, seja ela denunciada e reprimida com veemência. Por todas as razões acima expostas, encaminho o presente Projeto à apreciação e aprovação dos demais deputados e deputadas. \r\n\r\nPara finalizar, ressaltamos que esse tipo de atuação já vem sendo desenvolvida em alguns Estados como Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal e Piauí. E, entendemos que o Rio de Janeiro precisa estar à frente dessa importante atuação preventiva e educativa de enfrentamento à violência, tendo em vista os dados recolhidos na nona versão do Dossiê Mulher, de 2014, que indica que \r\n\r\n“Com base nos dados do ano de 2013, constatou-se que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (82,8%), ameaça (65,9%) e lesão corporal dolosa (63,6%). O mesmo acontece em relação aos delitos de tentativa de estupro (90,3%), violação de domicílio (63,5%), supressão de documento (56,8%), calú nia, injúria e difamação (72,3%) e constrangimento ilegal (59,6%), adicionados às análises desde a última versão desse estudo.\r\n\r\nÉ importante destacar que grande parte desses delitos ocorreu no espaço doméstico ou no âmbito de relações familiares.”*\r\n\r\n* Fonte: http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=93\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3290/2014\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO F.E.F.E. - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO ESPORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte. \r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Especial de Fomento ao Esporte tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao aparelhamento e melhoria das Federações Esportivas através da: \r\n\r\nI - elaboração e execução de programas e projetos esportivos; \r\n\r\nII - Organização de eventos esportivos estaduais; \r\n\r\nIII - Formação e treinamento de seleções estaduais;\r\n\r\nIV - Participação em eventos esportivos nacionais e internacionais; \r\n\r\nV - Compra de materiais esportivos; \r\n\r\nVI - Pagamento de funcionários;\r\n\r\nVII - Pagamento de despesas fixas relativas à sede e a corpo de funcionários. \r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Especial de Fomento ao Esporte será gerido pela Secretaria de Esporte e Lazer. \r\n\r\nArt. 4º - A receita do fundo será proveniente:\r\n\r\nI - de dois por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias estaduais e similares cuja realização estiver sujeita à administração da LOTERJ, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.\r\n\r\nII - dois e meio por cento da arrecadação bruta decorrente de multas apuradas pelo Departamento de Estado de Transporte Rodoviários - DETRO.\r\n\r\nParágrafo único - O saldo positivo do Fundo, apurado em balanço no término de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. \r\n\r\nArt. 5º - O Fundo Especial terá escrituração contábil própria, com observância da legislação federal e estadual, bem assim das normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar a aplicação dos recursos repassados às federações regionais em decorrência desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Esporte e Lazer, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da vigência da presente Lei, regulamentará o Fundo Especial através de Resolução, que deverá conter:\r\n\r\nI - Determinação para que os pedidos endereçados ao fundo contenham descritivos do objeto e finalidade do pedido;\r\n\r\nII - Determinação para que os pedidos endereçados ao fundo indiquem o valor requerido, com a indicação de cronograma físico-financeiro;\r\n\r\nIII - Estabeleça que o prazo de duração da utilização dos recursos não pode ser superior a um ano, podendo ser renovado por igual período mediante requerimento expresso da parte interessada, devendo a verba não utilizada retornar aos cofres do fundo.\r\n\r\nIV - Determinação para que os pedidos contenham a Identificação de uma pessoa física responsável pela prestação de contas.\r\n\r\nArt. 7º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa proposição tem a finalidade de fomentar o esporte no Estado e ajudar as federações esportivas a terem mais recursos para sustentarem suas atividades e poderem investir mais nas suas respectivas modalidades.\r\n\r\nOs investimentos dos entes públicos para a realização de eventos esportivos como Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos e Copa do Mundo exigem que mais recursos sejam destinados aos atletas e entes federativos. Assim, se cumprirá a real missão de todo esse investimento em grandes eventos: o crescimento do esporte no nosso Estado, tendo em vista a importância dessas atividades para a melhoria de perspectiva de diversos jovens.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3291/2014\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2015, será de R$ 21.868,14 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2015, será de R$ 18.421,99 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2015, será de R$ 18.421,99 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nArt. 4º - O subsídio mensal dos Subsecretários de Estado, para o exercício financeiro de 2015, será de R$ 16.579,79 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3175/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE INVESTIREM NA DISPONIBILIZAÇÃO/MELHORIA DE SINAL NA ZONA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a conceder tratamento tributário diferenciado mediante a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS ou pela outorga de parte do ICMS incidentes sobre as tarifas de prestação de serviços de telefonia móvel, como medida de compensação pela implantação de antenas emissoras e/ou repetidoras de sinal de telefonia móvel de qualidade na zona rural dos municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - O Executivo estabelecerá o limite máximo do valor total do crédito de ICMS a ser outorgado, para cada operadora e para o período estabelecido e participará da priorização da localização das novas antenas.\r\n\r\nParágrafo Único - No estabelecimento das prioridades serão considerados os programas e ações empreendidas no meio rural notadamente aquelas conduzidas por intermédio dos Programas Rio Rural e Vozes da Produção da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProjeto de fomento, mediante incentivos fiscais, à implantação de infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico e social do Estado, mediante a instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no interior fluminense.\r\n\r\nOs incentivos fiscais serão concedidos por meio de crédito outorgado de ICMS vinculado à instalação de estação rádio-base de suporte ao serviço móvel pessoal, que estiverem em pleno funcionamento e operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem que localidades do interior do estado sejam inseridas na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G (padrão UMTS).\r\n\r\nNum passado recente uma das principais necessidades do meio rural era o acesso a energia elétrica. Esta necessidade foi atendida, o que possibilitou a modernização e a tecnificação da maioria das propriedades rurais, que puderam adquirir equipamentos fundamentais para facilitar os cultivos e o beneficiamento de produtos agrícolas.\r\n\r\nA ação proposta visa interiorizar os meios de comunicação, objetivando contribuir para incrementar a produção sustentável e melhorar a qualidade de vida das famílias dos agricultores. Vindo em complemento às ações de mobilidade rural que vêm sendo empreendidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompete ao Estado o desenvolvimento de ações que propiciem, além de condições de desenvolvimento sustentável e tecnológico da exploração agropecuária e o seu escoamento, também condições de conforto às populações rurais, assegurando a sua permanência com dignidade nas regiões produtoras. A melhoria das comunicações no campo, possibilita ao agricultor o acesso aos mercados e às novas tecnologias, via internet e, também, lhe assegura acesso aos serviços de saúde, educação e segurança, etc..\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2014\r\n\r\nDECLARA A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE 12, LOCALIZADO EM RIO DAS PEDRAS, RIO DE JANEIRO, DELIMITADO PELA LEI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Nº. 5.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS TERMOS DO ART. 8º DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do art. 8º do Decreto-lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarada a desapropriação para fins de utilidade pública, o Lote 12, localizado em Rio das Pedras, Rio de Janeiro, delimitado pela Lei nº. 5.359, de 29 de dezembro de 2011, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente desapropriação visa a instalação de equipamentos urbanos comunitários, melhorando a qualidade de vida da população de Rio das Pedras, Rio de Janeiro, conforme estabelecem os incisos “d”, “g”, “j” e “m” do art. 5º do Decreto-lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, autorizado a proceder os atos para se efetivar a desapropriação, inclusive a autorização do Presidente da República, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Lote 12 foi delimitado pela Lei nº. 5.359, de 29 de dezembro de 2011, lei esta do Município do Rio de Janeiro. Estabeleceu esse diploma legal, que essa área seria destinada para a implantação de equipamentos públicos urbanos comunitários, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população de Rio das Pedras, bairro popular localizado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que essa área pertence a Caixa Econômica Federal, que deseja, contrariando a vontade da população local e do poder público municipal, estabelecer um projeto habitacional que não será voltado para os atuais moradores da região.\r\n\r\nCabe ressaltar, que adotamos a figura do decreto legislativo para estarmos de acordo com o disposto no Decreto-lei nº 3.365/1941, que em seu art. 8º diz “poderá o Poder Legislativo tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação”. Desta forma, a medida legislativa de desapropriação não pode passar pelo crivo do Poder Executivo, que apenas deve praticar os atos necessários à sua efetivação.\r\n\r\nCaberá, ainda ao Poder Executivo, nos termos do decreto-lei já citado, solicitar ao Presidente da República a devida autorização para que a desapropriação se efetive, o que não seria cabível ao Poder Legislativo Estadual proceder.\r\n\r\nDesta forma, por ser uma medida de alto alcance social e necessária para o desenvolvimento harmônico do nosso Estado, espero poder contar com apoio dos meus Pares para a aprovação da medida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Exa. Sra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Edino Fonseca, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Andreia do Charlinho, Christino Áureo, Claise Maria, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes a uma das maiores Defensoras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. A Doutora Luzanilba Moreira é reconhecidamente uma grande profissional, cujo currículo segue abaixo, comprovando sua larga experiência e total dedicação aos menos assistidos. Desta maneira, por entender ser justa e merecida a presente homenagem, conto com a aprovação de meus pares nesta proposta. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESQUISADOR E ESCRITOR PEDRO GEROLIMICH DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Pesquisador e Escritor Pedro Gerolimich de Abreu. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Janira Rocha, Pedro Augusto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESQUISADOR E ESCRITOR PEDRO GEROLIMICH DE ABREU\".\r\n\r\nA presente honraria se justifica pela sua dedicação pessoal e profissional em prol da população Fluminense e seu engajamento na disseminação da leitura como forma de desenvolvimento educacional e da criatividade dos jovens e das crianças. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DOUTOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Procurador do Ministério Público Especial Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, PAULO MELO, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, criado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em Campo Grande, foi estudante da rede pública de ensino, tendo concluído o bacharelado em Direito na prestigiosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no ano de 2001, logrando coeficiente de rendimento final de 9,64 (nove e sessenta e quatro). Prosseguindo seus estudos, obteve o título de Mestre em Ciências Jurídicas, na área de Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no ano de 2005. Durante o período, participou de vários cursos, congressos e seminários voltados ao aprimoramento acadêmico e profissional.\r\n\r\nComo o conhecimento sem aplicação é estéril, o Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira ainda possui relevante carreira no serviço público, tendo ocupado cargos públicos de grande responsabilidade, sempre alcançados mediante aprovação em prestigiosos e disputados concursos públicos.\r\n\r\nApós aprovação no 6º Concurso Público organizado pela Procuradoria de nossa Capital, o Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira passou a ocupar o cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro. No órgão, integrou a Procuradoria de Patrimônio e Desapropriação, tendo conduzido, como advogado público, processos judiciais importantes para a construção da Linha Amarela e para as obras dos Jogos Pan Americanos. Fez parte, como representante da Procuradoria do Município, da Comissão Especial de Avaliação da Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Fazenda. Foi ainda honrado com a eleição, pelos colegas, para o Conselho Superior da Procuradoria, onde permaneceu até sua saída em fevereiro de 2006.\r\n\r\nA preocupação com a lícita e legítima aplicação dos recursos públicos fez o Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira participar do 1º Concurso Público de Provas e de Títulos para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Obtendo aprovação no certame, foi empossado em 4 de abril de 2006 e, desde então, assumiu como mandamento pessoal o empenho e a dedicação para que os recursos públicos cheguem a quem de direito: a população de nosso Estado e de nossos Municípios. A função ministerial, em que pese permeada de dificuldades e obstáculos, tem sido desempenhada com devoção, independência e destemor, a fim de que o povo fluminense tenha acesso a serviços de qualidade, usufrua de obras executadas pelo preço justo e possa ter fé na moralidade, impessoalidade e economicidade dos procedimentos licitatórios realizados.\r\n\r\nA par da importante atuação no âmbito da função de controle externo, o Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira tem contribuído para o fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios de nosso Estado, ao integrar Bancas de Direito Civil e de Direito Constitucional em concursos públicos destinados a recrutar procuradores municipais.\r\n\r\nPor sempre acreditar na transformação e independência advindas da educa ção, o Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira possui destacada atuação na docência superior. Em sua larga experiência no magistério, que já supera 10 (dez) anos ininterruptos, contribuiu para formação de bacharéis de Direito nas Faculdades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE-RJ), onde leciona atualmente. Alguns de seus ex-alunos hoje ocupam cargos de relevância na Justiça e na Administração Pública no âmbito de nosso Estado. O mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional ainda tem se destacado no auxílio à formação e aperfeiçoamento de nossos servidores estaduais e municipais, ao lecionar na Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado e na Escola do Legislativo do Estado (ELERJ), bem como em cursos de pós-graduação.\r\n\r\nA brilhante trajetória do Doutor Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira tanto no desempenho da função pública, quanto no magistério superior, do que decorrem relevantes serviços prestados à sociedade fluminense, o credenciam e o tornam merecedor de tão honrosa homenagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei n º 3284/2014 (Mensagem nº 09/2014), de autoria do Poder Judiciário, que “CONSOLIDA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Christino Áureo, Claise Maria, Hélcio Ângelo, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 217/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor, para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3238/2014, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, para cumprir o disposto no item 3, alínea “e”, da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 218/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor, para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3239/2014, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, para cumprir o disposto no item 3, alínea “e”, da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 219/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1287/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 220/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor e posteriormente, oficie-se.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1418/2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria Geral da Mesa Diretora para providenciar a anexação da justificativa que o autor afirmou fazer da tribuna e à Secretaria de Estado de Fazenda para informar o impacto da medida na arrecadação do Estado, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 221/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor, para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2079/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor solicitando que cumpra o contido nas alíneas “d” e “e”, do item 3 da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 222/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor, para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2151/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido nas alíneas “a”, “c”,“d”, “e” e “f”, do item 2, e alíneas “b”, “d” e “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 223/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ao autor, para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2209/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2215/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 225/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2470/2013, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido nas alíneas “c“, “d” e “e”, do item 2, e nas alíneas “c”, “d” e “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 226/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2586/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “e”, do item 2, e na alínea “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 227/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2982/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “d”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 228/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3116/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 229/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3157/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “c”, do item 2, e na alínea “c”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 230/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3182/2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, solicitando que cumpra o contido na alínea “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 137/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 03 (três) dias, a partir de 10 de dezembro até 12 de dezembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1775803"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite (7), assume a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Roberto Dinamite, a convite; Domingos Brazão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero fazer um registro que considero muito triste porque reflete, com certeza absoluta, o sofrimento da população, especialmente de uma parcela que ainda dispõe de recursos para contratar planos de saúde. \r\n\r\nUm assessor de meu gabinete precisou, no final de semana, de atendimento médico. E vejo-me no dever de mandar um abraço e elogiar os servidores da Saúde do Hospital Carlos Chagas, hospital público que enfrenta gravíssimas dificuldades, mas que ainda conta com profissionais de Saúde, servidores públicos, que têm a sensibilidade e o compromisso de atender àqueles que chegam à unidade de Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, para depois conseguir que a Assim, plano de Saúde de assistência privada, cumprisse com aquilo que está escrito no contrato foi um sacrifício muito grande. O fato aconteceu com dois assessores de gabinete, Ademir e Margaret, o Ademir principalmente, que chegou a permanecer a noite inteira com os familiares do companheiro Júlio Estrela para conseguir de alguma forma que, depois de um atendimento mais difícil, superada a crise maior de saúde, a Assim respondesse a tudo aquilo que já é a sua obrigação. Houve muita relutância. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer esta denúncia, mas simultaneamente mandar o meu abraço de reconhecimento aos profissionais de Saúde, aos servidores do hospital público Carlos Chagas, mesmo sabendo que os servidores da Saúde não recebem do Governo a atenção devida, não têm plano de cargos, carreiras e salários, estão enfrentando as terceirizações, estão acompanhando o aniquilamento da Saúde pública no nosso Estado. Aliás, o próprio Estado está vendendo planos de saúde ao servidor público, arrasada que foi, praticamente extinta, a rede Iaserj. \r\n\r\nSr. Presidente, também venho a esta tribuna para manifestar - vou usar uma expressão - a minha repugnância em relação a algo que a mim não surpreendeu. Durante os últimos dias, culminando num domingo, surgiu um movimento de solidariedade aos policiais militares mortos em decorrência desse modelo de confronto: a segurança pública impregnada de uma realidade militar. Se durante muito tempo os números ficaram ocultos, de repente a população toma conhecimento do grande número de policiais militares mortos e feridos em ato de serviço, ou em decorrência do serviço ou pelo simples fato de serem policiais militares. \r\n\r\nNo domingo, portanto, houve um ato público, na Avenida Atlântica, onde familiares e pessoas sensíveis ao problema procuraram dar a verdadeira dimensão a uma tragédia vivida pela família policial-militar. Logo depois, ontem, nos jornais, veio a notícia de que os policiais militares não receberiam a cesta de Natal anual, que a concessão já tinha se transformado numa espécie de tradição. Aliás, uma cesta de Natal, Sr. Presidente, que nem fazia justiça, porque uma cesta de Natal muito minguada. O ideal seria que os policiais militares dispusessem de salário, de uma remuneração digna, para que eles próprios com suas famílias pudessem percorrer os mercados e as lojas comprando aquilo que entendessem ser bom. A cesta de Natal era dada como uma espécie de esmola. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, tenho que relatar um episódio que protagonizei: lembro-me de que no ano de 1981 estava eu no serviço ativo da PM, quando o Comandante da Corporação na época - que fazia muito proselitismo, era um homem midiático - resolveu dar a cesta de Natal, como sendo um ato de muita bondade, e não o reconhecimento das dificuldades financeiras por que passavam os policiais militares. E eu, que tinha sido transferido para o Batalhão de Campos preso, lembro-me de que rejeitei. Devolvi a cesta de Natal a mim encaminhada dizendo que pelo menos eu tinha recurso necessário para comprar uma cesta de Natal que eu entendia compatível com aquilo que merecia a minha família.\r\n\r\nMas, entendo a reivindicação, porque esta atesta também as dificuldades, porque se não houvesse dificuldade como não reclamar da não concessão da cesta de Natal? O Governador Pezão, que esteve conosco aqui ontem sendo diplomado, aqui mesmo dando entrevista falou que tomaria as providências necessárias para que a cesta de Natal fosse concedida.\r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, pego eu o jornal O Globo - e olha que eu estou falando numa sequência: a morte dos policiais, ferimento de policiais; o ato público na Avenida Atlântica, a população tomando conhecimento da indigência da tropa que depende de uma cesta de Natal ou reivindica a cesta de Natal - fez a seguinte matéria, surpreendentemente: “A Bela Frota dos PMs. Levantamento do O Globo mostra que soldados e sargentos têm carrões de até R$ 102 mil.” \r\n\r\nO que é que o jornal O Globo quer dizer? Que é impossível que policiais militares, soldados e sargentos, possam ter carros de boa qualidade. Em primeiro lugar, existe um incentivo para a compra de automóveis, até com renúncia fiscal. Os automóveis são financiados a longuíssimo prazo, possibilitando o acesso de quem tem uma remuneração continuada. \r\n\r\nMas muita gente sabe, e isto tem sido proclamado, que tendo em vista o baixo salário, o exercício da profissão policial, especialmente a de policial militar, passou a ser um bico, porque quase todos os policiais militares têm outra ocupação - outra ocupação remunerada - e, portanto, tendo muitos a possibilidade de adquirir veículos de R$ 40 mil, até de R$ 100 mil. \r\n\r\nA matéria é uma insinuação. Eu entendo que qualquer manifestação exterior de riqueza injustificada em relação a qualquer pessoa, a qualquer servidor público, e também em relação aos policiais militares, deva ser motivo de apuração. Mas tomam isso como referência, sem qualquer outra investigação, colocando uma matéria de página inteira, insinuando práticas corruptivas generalizadamente. \r\n\r\nSr. Presidente, vejo aqui até fotografia. Engraçado, há um Renault e mencionam os valores de 49 mil e 62 mil. O carro é avaliado nessa faixa, dependendo do ano, mas ao lado da fotografia está um Gol caidinho, um Gol muito antigo. Sr. Presidente, eu fico assustado com essa forma fascista que é usual no Jornal O Globo, no sistema Globo. O fascismo está impregnando há muito tempo, já impregnou, esse meio de comunicação. \r\n\r\nNo momento em que a sociedade vem se conscientizando do sofrimento experimentado pela tropa em função de muitas mortes e muitos feridos, paraplégicos, tetraplégicos, amputados; no momento em que a cesta de Natal é apresentada como um benefício, atestando a indigência salarial, o Jornal O Globo vem com esta matéria abusiva, que generaliza e ao mesmo tempo demonstra a natureza, a essência desse meio de comunicação. \r\n\r\nA minha solidariedade, Sr. Presidente, à família policial militar e a minha certeza de que os policiais militares devem dispor de renda que lhes permita ter a possibilidade de adquirir um bonito automóvel, seduzidos que somos todos pela propaganda e pelo longo financiamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos. Convido V.Exa. a assumir a Presidência dos trabalhos, já que sou o próximo orador inscrito. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, trago para reflexão do Plenário algumas considerações a respeito de uma matéria publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de dezembro de 2014, que versa sobre uma pesquisa do Instituto Sol Garzon a respeito da autossuficiência de arrecadação financeira dos municípios brasileiros. \r\n\r\nEsse instituto faz uma ampla análise de uma boa base de dados municipais e aponta que dos municípios brasileiros pesquisados - foram mais de cinco mil; não foi a totalidade dos 5.500 e tantos municípios existentes no País, mas a base de pesquisa alcançou próximo de cinco mil municípios - apenas 19 têm autossuficiência arrecadatória. \r\n\r\nDentre esses dezenove municípios, três são do Rio de Janeiro: a capital, Niterói e Itaboraí.\r\n\r\nNo meu entendimento, o Instituto faz a primeira análise com algum equívoco quando diz que as transferências constitucionais são quase que transferências de favor entre a União e municípios brasileiros; o Instituto não considera, em uma análise mais apropriada, uma excessiva concentração da arrecadação brasileira nas mãos da União. Então, o Instituto indica a pouca capacidade dos municípios em estabelecer políticas de arrecadação do IPTU; ou seja, o estudo, no fundo, indica uma solução para o problema da autossuficiência tributária dos municípios pelo viés do aumento dos impostos.\r\n\r\nTodos nós somos sabedores que, em muitas cidades brasileiras, o IPTU, imposto estratégico no âmbito municipal, é importantíssimo para as receitas da cidade, mas também sabemos que o cidadão brasileiro não suporta mais o aumento de carga tributária. Estamos chegando perto de 40% do PIB ser representado por arrecadação de tributos. \r\n\r\nO trabalhador, hoje, destina cinco de seus treze salários para pagar tributos, invisíveis no seu dia a dia, mas presentes em todos os seus momentos de vida. \r\n\r\nA primeira divergência que tenho em relação a esse estudo é a afirmativa de que, uma das soluções para resolver a questão tributária dos municípios, está no aumento do IPTU. Lembro ao Instituto que as transferências, em sua maioria, não são voluntárias, mas constitucionais, estabelecidas dentro do ordenamento tributário brasileiro. \r\n\r\nQuero fazer uma correlação deste estudo com a crise que se avizinha na economia brasileira para 2015 que tende no Estado do Rio de Janeiro a se aprofundar em função da crise porque passa a Petrobras. Não há como a crise da Petrobras não afetar a produção de petróleo no País e toda a sua cadeia. Sabemos que boa parte dos municípios brasileiros é altamente dependente do advento dos royalties e do ICMS da cadeia do óleo e do gás. \r\n\r\nAcabamos de acompanhar as demissões que já começam a acontecer no Estado do Rio de Janeiro, seja na indústria naval, seja no centro de pesquisas da Coppe. Uma empresa de pesquisa e engenharia demitiu mais de 70% de seus engenheiros, já prevendo a crise que se avizinha com o problema porque passa a Petrobras, agravado com a questão do petróleo no mundo: o preço do barril, os Estados Unidos terem se tornado autossuficientes, os países do Oriente Médio não terem mexido na sua produção para equilibrar preço com oferta e consumo. \r\n\r\nEstamos prevendo, para 2015, um cenário macroeconômico dos mais difíceis das últimas duas décadas e no Rio de Janeiro, particularmente, agravado com a crise da Petrobras e do preço do barril do petróleo no mundo. \r\n\r\nSr. Presidente, o que estou aqui considerando, nessa preliminar do Expediente Inicial, é a importância de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na reabertura dos seus trabalhos em 1º de fevereiro, estabelecer um grupo de debate por intermédio da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e da própria Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, pois o Governador Pezão terá problemas sérios também na arrecadação do Estado, já que royalties e ICMS do petróleo são receitas estratégicas para o nosso Estado, que seguramente serão afetadas por essa crise ano que vem, pois nós teremos em 2015 um cenário no Rio de Janeiro, especialmente nos seus municípios, muito preocupante e pouco promissor. \r\n\r\nA sugestão que encaminharei à futura Mesa Diretora da Casa é que a Assembleia Legislativa possa, por intermédio de algumas comissões permanentes, junto com Deputados que queiram se debruçar sobre esse tema, a preocupação tributária, que certamente alcançará boa parte da economia dos municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2015, organizar um movimento de debate e, com estudos, auxiliar municípios e o Estado, a fim de que possamos enfrentar essa crise com a melhor organização política e administrativa possível.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero também registrar que, no dia de hoje, tomou posse a nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. Assumiu a presidência o querido Continentino, jornalista histórico deste Estado, que cobre a Assembleia, com várias outras boas e queridas autoridades do mundo jornalístico do nosso Estado. Tive o prazer de representar a Assembleia neste ato, hoje, pela manhã, na Câmara Municipal de Niterói. Portanto, o meu abraço à nova diretoria do Sindicato. \r\n\r\nEspero que a imprensa, não apenas a grande imprensa, mas especialmente a alternativa, os jornais do interior, os jornais de bairros, possa continuar dando contribuição efetiva à formulação, com a boa notícia, a boa informação, da transparência e da responsabilidade do jornalismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns ao Continentino, parabéns à nova diretoria e parabéns aos jornalistas do Rio de Janeiro nesse próximo período do seu Sindicato!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3285/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 72/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu sete Emendas. Retona às Comissões Técnicas.\r\n\r\nE hoje o Presidente está chamando, vai tentar até citar, o presidente da Agenersa, o Dr. Leonardo Espíndola, com quem ele achar de direito que compareça, para discutir a questão da matéria da pauta extraordinária e podemos discutir também as Emendas deste Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria recebeu sete sete Emendas, retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPara uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A bem da verdade, Sr. Presidente, V.Exa. mandou distribuir aos gabinetes, na sexta ou na quinta-feira, o conteúdo da publicação no Diário Oficial sobre o terceiro termo aditivo relativo à questão da distribuição do gás. E lá claramente são três parcelas de recebíveis a se vencer. A primeira, como vai vencer logo no início do ano, eu acredito que não esteja para ser negociada. E as duas seguintes, que são em anos posteriores, vão entrar na conta desses recebíveis. Tecnicamente, o Projeto está explicado. Carece é de saber deságio, essas coisas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Comte Bittencourt me orientou neste sentido.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, longe do Deputado querer orientar o Presidente. Mas eu queria também, não no Projeto do gás, no momento oportuno vou fazer a consulta a V.Exa., mas neste Projeto da alienação dos bens duas informações são fundamentais o Dr. Espíndola trazer. Primeiro, o valor desses imóveis, o valor atualizado desses imóveis. Segundo, se já estão desafetados. Existe alguma atividade ainda de algum órgão do Estado nesses imóveis para que possamos autorizar a alienação? Então, tanto o valor quanto a desafetação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A desafetação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... são questões fundamentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA matéria recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3175/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE INVESTIREM NA DISPONIBILIZAÇÃO/MELHORIA DE SINAL NA ZONA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência antes de pedir, há uma retificação para publicação. Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, apenas porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão. V.Exa. vai dar o parecer porque tem que fazer uma republicação.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Apenas no texto um acréscimo que além da questão da possibilidade de redução de alíquota também mencionar: ou pela outorga de parte de ICMS. Porque isso faz parte dos termos do convênio do qual o Rio já é signatário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência, com concordância, republica a matéria.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Eu vou emitir o parecer, Presidente, mas muito oportuno, já parabenizando o autor e chamando a atenção que esta Casa, a pedido da Unale, da União Nacional dos Legisladores Estaduais, promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual eu tive a oportunidade de presidir e o Deputado Luiz Martins foi o Relator, na qual pudemos debruçar sobre esta matéria e para nossa surpresa, Srs. Deputados, nós pudemos averiguar que a legislação federal, na verdade, é muito complacente com as operadoras, porque no ato de contratar esse serviço, ou seja, no ato de licitar, Deputado Christino Áureo, quando da licitação para que as operadoras possam realizar esse serviço, o que se percebe é que o que pesa é a luva, é quanto as operadoras pagam de luva para se credenciarem. A exemplo do que fizeram agora na 3G, na 4G, em que a Nextel pagou um bilhão de reais. A cobertura fica em segundo plano. Temos 5.500 cidades e as operadoras são obrigadas a cobrir algo mais de 4%; 44 ou 45 cidades apenas é que têm cobertura das operadoras.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins foi muito feliz ao incluir isso no bojo do relatório. Entramos em contato com o Governador, à época, Sérgio Cabral e depois com o Governador Pezão, fazendo a sugestão, uma vez que as operadoras estão acobertadas pela lei e não há como o Estado obrigá-las a aumentar a cobertura. E o Governador concordou.\r\n\r\nNa época, Deputado Paulo Melo, que é o Presidente, viemos de helicóptero de Resende, e conversamos com o Pezão e o Cabral a respeito. V.Exa. estava no helicóptero. Levei esse assunto ao Governador para que ele pudesse incentivá-las a construir essas antenas. E, de alguma forma, compensassem esse crédito no decorrer do ano, para não deixar abandonados os moradores, sobretudo da Região Serrana, do interior, de Campos, de Santa Maria e de vários lugares.\r\n\r\nFicamos muito surpresos ao ver que o Governo Federal não se preocupa em trazer para licitação algo que seja cobertura e sim, receber uma luva dessas operadoras. Esse Fundo, Deputado Christino Áureo, tem mais de R$ 17 bilhões e o usuário fica à disposição.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Luiz Martins pelo relatório, solicitando que V.Exa. ponha o relatório em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. deve emitir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade, com as devidas considerações.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei é exclusivamente para melhoria de sinal na zona rural que, tendo em vista a pouca demanda, tem a sua importância. E por que pouca demanda? Porque o número de habitações por hectare na zona rural é infinitamente menor que o número de habitações por hectare no perímetro urbano. Então, não é, nunca, a prioridade das concessionárias. Daí, o Projeto de Lei ser, especificamente, para a zona rural.\r\n\r\nEm se tratando, especificamente, para a zona rural, mesmo não tendo a sensibilidade de quanto pode montar esse benefício fiscal e, em sendo o projeto autorizativo - que não corta vício de constitucionalidade -, mas a Casa já assentou que o Parlamento pode dar origem a projetos de benefício fiscal, vou dar o meu parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos e Janira Rocha.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Eu já havia dialogado com o nosso companheiro Marquinhos, mas, diante da lembrança do Deputado Wagner Montes, quero enfatizar a necessidade de colocar na pauta, no dia de amanhã, o relatório da CPI das construtoras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estará na pauta.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para dizer também, em testemunho ao aparte do Deputado Gilberto Palmares, que a divergência surgida na reunião com o Deputado André Corrêa foi sanada, até porque não é uma divergência sobre o relatório, mas sobre a redação de um Projeto de Lei que ainda vamos encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A matéria poderá entrar em pauta na Sessão Extraordinária de hoje.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu seria até favorável ao Projeto se se invertesse a ordem do serviço: primeiramente, instala; depois discutimos se vai ter isenção. \r\n\r\nNós viramos um grande campo onde nenhum telefone funciona. Você liga da Barra da Tijuca e cai vinte e cinco vezes, antes de você conseguir falar com uma pessoa. Essas operadoras de telefonia não têm o menor crédito para que se confie nelas a ponto de se dar isenção ou diminuição de ICMS na implantação de um serviço rural. Aqui não funciona; imaginem se vai funcionar lá!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Presidente, eu não quis abrir a divergência na Comissão de Tributação, em função do voto claro a favor do Deputado Luiz Paulo. Mas, na mesma linha da Deputada Cidinha, votei contra o Projeto, não contra expandir o serviço para a área rural, mas contra expandir um serviço de baixíssima qualidade, dando esse incentivo tributário, com todo respeito à iniciativa do Deputado Christino Áureo, que é um homem dedicado a esse debate da área rural. As concessionárias de telefonia não merecem do Estado nenhum incentivo tributário; pelo contrário, merecem muita multa e muita exigência de melhorar o serviço. Por isso, nosso voto contrário.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Christino Áureo, autor do Projeto, e, em seguida, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas a título de esclarecimento quanto à origem do Projeto, independentemente da qualidade do serviço prestado pelas concessionárias - eu também faço coro com os demais Deputados no que concerne à baixa qualidade da prestação do serviço urbano -, na área rural, a situação é absolutamente crítica, porque as obrigações impostas pela Anatel dizem que as concessionárias deverão instalar o serviço até o raio de no máximo trinta quilômetros da sede dos municípios. \r\n\r\nAssim mesmo, essa obrigação diz respeito, apenas à telefonia fixa. Então, na chamada universalização, nós jamais vamos atender àquilo que é obrigatório, a 73% da área onde, realmente, ocorre a demanda por serviço de telefonia. Por isso, a busca pela possibilidade de adesão do Estado do Rio de Janeiro àquilo que já é realidade em outros Estados. \r\n\r\nO Rio já é signatário do convênio Confaz, que permite a atribuição de algum tipo de incentivo, não à operadora A ou à operadora B, mas a uma operadora que tem que vencer uma licitação específica para levar o serviço de telefonia rural para além da obrigatoriedade dos trinta quilômetros, além de nós colocarmos no edital do Estado do Rio de Janeiro a obrigação de já entrar com 4G, o que é muito diferente daquilo que está colocado hoje pela Anatel. \r\n\r\nPortanto, não é dar incentivo para aquilo que já é obrigatório; é, minimamente, criar uma atratividade para aquilo que está além da obrigação hoje imposta pela Anatel; e aí, sim, tornar efetivo o programa de universalização que hoje é letra morta e não serviu em nenhum estado brasileiro. O Estado do Rio de Janeiro está sendo pioneiro em criar uma forma de avançar. É isso, Sr. Presidente, está aí a apresentação do Projeto.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente e quero parabenizar o Deputado Christino, que traz a sua experiência como Secretário de Agricultura, a sua convivência com o homem do campo, com a realidade da zona rural e, com a sua inteligência, e também uma proposta, que se transforma agora em Projeto aprovado, que pode ser esse grande alento que o produtor rural precisa.\r\n\r\nInfelizmente, quando se fez a privatização neste Brasil, no caso da telefonia celular, não se deu o plano de metas, não se deram as obrigações, apenas a única obrigação de ter uma única antena na sede do município. Portanto, o interior do Estado do Rio de Janeiro é extremamente prejudicado; o êxodo rural é aumentado porque não se tem esse atrativo, essa possibilidade hoje. \r\n\r\nMesmo com a modificação já feita na ação do Governo Federal, que aqui no Rio de Janeiro está estipulado à operadora Tim a responsabilidade de atender essas áreas rurais mais remotas, mas, mesmo assim, eu não tenho visto esse atendimento pleno, porque isso é muito recente e nós precisamos, sim, de ações como essa proposta pelo Deputado Christino Áureo, a quem eu quero parabenizar e saudar, como também a todos os Deputados que apoiaram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama a Sra. Milena à mesa dos trabalhos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aqui dar o meu testemunho de que realmente reclamamos muito e com razão, pois são diversas reclamações na defesa do consumidor contra as operadoras. No entanto, na área rural não tem sinal algum. Eu já reivindiquei algumas vezes às operadoras para atender Rio Alto, que é um distrito bem desenvolvido que tem asfalto graças ao Governador Cabral e que não consegue ter nenhum sinal de celular. \r\n\r\nÀs vezes, uma atitude como essa do Deputado Christino Áureo, serve para dar uma chacoalhada na questão. O Governador, logicamente, vai ter que ver se cobra. Se a legislação não permite isso, cobre então para que as operadoras possam oferecer esse serviço, porque as pessoas hoje dependem muito do celular e muitas vezes não podem se comunicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Luiz Paulo, líder, a Presidência comunica que colocará na Sessão de amanhã o CODJERJ. Mas antes vai telefonar para a Presidenta do Tribunal marcando uma reunião com as lideranças, porque eu falei para a presidência que o Parlamento não abre mão da elevação de algumas cidades à entrância especial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tem uma outra coisa que para mim é mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, eu sei, V.Exa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que são as questões que têm que ser mandadas por lei para esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito! Vamos discutir isso com tranquilidade.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3200/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 67/2014), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 7144 EMENDAS (88,82%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 717 EMENDAS (8,92%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 143 EMENDAS (1,78%); PELA REJEIÇÃO A 38 EMENDAS (0,47%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%), COM VOTO EM SEPARADO,FAVORÁVEL COM RESSALVAS E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 3 e 7, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Apesar de fazer parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, eu não pude participar do debate na Comissão, sou suplente. Então, eu sei do rito aqui, mas gostaria de pedir ao senhor, porque preparei um voto contrário, que não vou ler aqui, mas gostaria de pedir autorização para publicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\n“Discussão sobre a LOA 2015 e Revisão do PPA 2012-2015 \r\n\r\nTodo o processo orçamentário pelo qual passamos nestes últimos anos reforça o esvaziamento político que vem sofrendo o Poder Legislativo no Brasil. O orçamento público é, talvez, o principal objeto de realização completa da competência do legislador - fiscalizar o Poder Executivo, propor mudanças, fazer a ponte com a sociedade civil. O orçamento, por determinar como os recursos serão gastos e, desta forma, determinar quais são as prioridades de cada governo, se mostra como peça fundamental para o desenvolvimento político. \r\n\r\nInfelizmente, o apelido dado ao orçamento público é \"peça de ficção\", ou seja, algo irreal ou surreal. Esta denominação surge por diversos motivos que vão além do fato do orçamento ser autorizativo no Brasil. A própria atuação do Poder Legislativo ratifica este apelido ao ser completamente condescendente às determinações do Poder Executivo, ao não dar o devido valor ao processo orçamentário, ao se colocar à margem do processo político. \r\n\r\nO papel do parlamentar neste processo praticamente se reduz à apresentação de emendas ao projeto apresentado pelo governo. Emendas essas, aliás, restritas a pequenos investimentos e que são usadas para beneficiamento de municípios das bases eleitorais dos deputados. Não há possibilidade de contestar políticas de Estado ou de reverter, frear, impedir qualquer ação governamental. Emendas sugeridas ao orçamento com este viés contestador e transformador simplesmente não são aprovadas. Se já não cabe ao legislativo elaborar a lei orçamentária, a sua participação no processo deliberativo é, também, limitada a meros valores pontuais e até insignificantes em relação ao orçamento global. \r\n\r\nAcredito que o Poder Legislativo estadual tenha função muito mais ampla do que representar municípios, mas sim auxiliar e fiscalizar a elaboração de políticas de Estado. Asfaltar ruas, comprar ambulâncias e etc. têm seu mérito, mas o legislador tem principalmente que fiscalizar as prioridades do governo e ficar atento ao rumo político assumido pelo Poder Executivo e que está expresso no orçamento público, como, por exemplo, o processo de privatização pelo qual a saúde está passando no nosso estado. \r\n\r\nUm aspecto que precisa ser aprimorado e não recebe atenção suficiente do Legislativo é a questão da qualidade do gasto. Embora na legislação estejam previstos mecanismos de controle adequados e o Tribunal de Contas seja responsável pelo exame criterioso das prestações de contas, existem poucos instrumentos de aferição da eficiência e da qualidade dos programas de governo. A eficiência do gasto público na consecução das metas governamentais constitui objetivo essencial do processo orçamentário e, sem dúvida, a melhor qualidade dos programas de governo aprimora a democracia e deve ser uma das conquistas desse processo. \r\n\r\nO fortalecimento do Poder Legislativo na função de controlador das ações orçamentárias a serem desempenhadas pelo Executivo é de fundamental importância para a sociedade e vital para o fortalecimento do Parlamento enquanto instituição. É evidente que esse controle não será feito exclusivamente pelos parlamentares. Todavia, é dentro do parlamento, em audiências públicas conjuntas, que reúnam ordenadores de despesas, representantes de setores sociais, especialistas e parlamentares que esse controle poderia, de fato, ser efetivado, contribuindo para o aperfeiçoamento do orçamento. \r\n\r\nEsta casa legislativa entregou parte de seu poder político ao Poder Executivo ao ser afastada e se abster de participar desse processo. Aos parlamentares que ainda se esforçam para cumprir sua função de fiscalizar e representar no âmbito do orçamento, resta a dificuldade de diálogo, acesso a informações e cooperação. A única audiência pública realizada seria um instrumento valioso para a interação entre os poderes. Mas seu formato já está esgotado, o que vemos todo ano é a mesma apresentação, sem nenhuma participação popular ou das outras áreas do estado além da fazenda e do planejamento. Não há discussão, não há esclarecimentos, temos apenas o cumprimento de uma formalidade. \r\n\r\nAssim, discutir política se faz impossível. Não há espaço para esclarecimentos de questões simples, por exemplo de como a estimativa de gastos das secretarias de educação, saúde, segurança, etc refletem a política pública para essas áreas. Parece até simples demais, mas conferiria realidade ao processo orçamentário. Mas, em quatro anos de trabalho nesta casa, foram poucas - ou nenhuma - as vezes que vi ou interagi com secretários de governo das diversas áreas. Só mesmo os de planejamento e fazenda nas visitas regimentais. \r\n\r\nNo processo de emendar as leis orçamentárias percebemos claramente como o papel do parlamentar está depreciado, independente da posição política do deputado. A maior e mais óbvia evidência do cerceamento do poder do parlamentar está no fato das emendas propostas e aprovadas - mesmo estas com características pouco ou nada transformadoras - simplesmente não serem executadas. Essa é uma prática que se tomou tradição aqui na casa. Ano após ano deputados ficam reféns da promessa do governador de executar tais emendas. \r\n\r\nA prerrogativa constitucional de elaboração do orçamento atribuída ao Poder Executivo tem sido utilizada como desculpa para que o monopólio da confecção do orçamento restrinja-se aos órgãos burocráticos daquele Poder, quando, na verdade, o processo conjunto de planejamento e de sua construção poderia ser uma verdadeira demonstração de harmonia entre os Poderes no moderno Estado Democrático de Direito. E essa interação entre os Poderes na construção do orçamento deveria ocorrer em um espaço de valorização da democracia e da vontade popular. \r\n\r\nMais uma vez, me oponho ao método com o qual o orçamento público é tratado, avaliado e emendado no nosso Estado. Para reafirmarmos nosso sistema político democrático e representativo, o parlamento deve retomar o controle de todo o processo orçamentário - desde a elaboração das leis orçamentárias até o controle de sua execução. Enquanto o parlamento for um mero coadjuvante do processo orçamentário, emito voto CONTRÁRIO. \r\n\r\nJá o Plano Plurianual se mostra como uma das principais ferramentas para a elaboração de políticas públicas. Por abranger um período de quatro anos, estabelece projetos e programas de longa duração. Além disso, o plano tem vigência do segundo ano de um mandato executivo até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Desta forma, as políticas públicas ganham o caráter continuo, ficando protegidas de mudanças abruptas de prioridades e metas políticas que podem ocorrer a partir de uma nova gestão desenvolvida por um novo governante. \r\n\r\nTodas as outras peças orçamentárias devem estar subordinadas às metas e objetivos explícitos no PP A. Frente a todos esses argumentos sobre sua importância sumária, análises minuciosas, questionamentos e discussões sobre o Plano Plurianual - tanto na esfera política, quanto na social - se mostram fundamentais para pleno exercício da democracia representativa. A falta de organização, transparência e coesão, impedem o completo entendimento e possibilidade de fiscalização clara das três peças orçamentárias - PP A, LDO e LOA, perdendo sua a capacidade de planejamento e previsão. \r\n\r\nO Poder Legislativo tem entre suas funções justamente a análise prévia, o acompanhamento e a fiscalização das questões orçamentárias. Além disso, o legislativo deve servir como um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Executivo, atuando como porta-voz dos anseios populares e trabalhando sempre à serviço do povo e suas demandas. \r\n\r\nEsta casa, que deveria ser cenário de inúmeras discussões sobre o assunto, não oferece espaço e/ou tempo hábil para que ocorram as devidas explanações. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que deveria ser o maior palco de discussões orçamentárias, mais uma vez não realizou nenhum tipo de debate entre parlamentares, representantes do Poder Executivo, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil organizada antes da apresentação de parecer prévio. Ou seja, não há discussão sobre o orçamento entre parlamentares e entre os poderes, assim como não há muito tempo para diálogo com a sociedade civil. \r\n\r\nAlém desta questão metodológica, a revisão do projeto plurianual também segue a lógica de priorização do capital, em detrimento das causas sociais. O governo vem se utilizando de verbas oriundas do orçamento público sem levar em conta a necessidade de se promover um desenvolvimento econômico-social justo, voltado para a redução da pobreza e das desigualdades, que de fato proteja e preserve os ecossistemas, a cultura e os territórios onde vivem e trabalham as populações tradicionais que encontram-se na atualidade em grave situação de vulnerabilidade e ameaçadas de extinção. \r\n\r\nOs principais programas e projetos descritos na LOA e no PP A não propõem a efetiva promoção do desenvolvimento econômico e social de nosso território, em favor da maioria da população e da melhoria da qualidade de vida dos mais pobres que, em última instância, são os que mais precisam dos serviços públicos. Neste aspecto, a documentação apresentada também não busca valorizar as potencialidades locais e regionais que estão presentes no conjunto dos municípios fluminenses, o que seria fator de real desenvolvimento local e/ou regional. \r\n\r\nAssim, devido à metodologia adotada que não fomenta o debate e a participação popular e pela manutenção da lógica de desenvolvimento predatório e desigual na LOA 2015 e revisão do PPA 2012/2015, emito voto CONTRÁRIO ao projeto do Poder Executivo. \r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, salvo os Destaques. (Palmas)\r\n\r\nCom voto contrário dos Srs. Deputados Janira Rocha, Clarissa Garotinho e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, só para justificar a ausência do Deputado Dica que se encontra doente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Voto contrário também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo, em seguida o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, evidente que votei favorável ao Orçamento. Desde que estou nesta Casa jamais neguei à população fluminense que tenha um Orçamento explicitado com origem no Executivo, como determina a Constituição da República. \r\n\r\nEm especial nas Emendas do presente Orçamento, pela primeira vez, substancialmente, foi atendido o pleito da Defensoria Pública para que aditasse ao Orçamento da mesma 60 milhões de reais. Então, louvo a decisão da Comissão presidida pelo Deputado Coronel Jairo e louvo a nossa Casa que respaldou a aprovação dessas Emendas. Além do mais, o Deputado Coronel Jairo incorporou a Emenda originária da LDO, que V.Exa. ajudou a derrubar o Veto na Sessão passada e fez publicar hoje, que incorporou à LDO que as Emendas dos senhores parlamentares atingirão a 0,5% da receita corrente líquida, sem possibilidade do Executivo de contingenciá-las ou remanejá-las. Esse é o segundo ponto.\r\n\r\nO terceiro ponto, só como alerta, Deputado Edson Albertassi, é que há a necessidade do Executivo olhar com lupa as receitas de 2015, visto que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ampliou em 2,5 percentuais a projeção de arrecadação do ICMS para 2015 e, por mais que eu olhe o cenário da economia em 2015 e tente ser otimista, não consigo, porque cada vez vejo o quadro se desagregar mais, ainda mais com as notícias de hoje que o preço do barril de petróleo no mercado internacional poderá chegar muito rapidamente a 40 dólares. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a declaração de voto é para agradecer ao Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, também aos membros da Comissão, por ter comtemplado a Emenda que garante a criação da Controladoria do Estado. Saúdo aqui os analistas de controle interno e a Associação de Servidores de Controle Interno do nosso Estado na pessoa da Ana Luíza. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nEm seguida, o Major Luizinho, e o Deputado Marechal André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao pessoal da ADPERJ que contribuiu com a sua presença, com sua luta e com sua perseverança para que conseguíssemos atingir os objetivos não só da nossa Comissão, mas também dos guerreiros da Defensoria. Parabéns!\r\n\r\nÀs entidades de classe que aqui estiveram também quero agradecer. Mas agradeço, principalmente, à minha Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aos representantes do Orçamento na Assembleia Legislativa que, de forma ferrenha e com garra excepcional, conseguiram votar o Orçamento e colocá-lo no entendimento de que ele é a representação da peculiaridade de cada Deputado. Assim, aceitamos as Emendas para que cada representante, e legítimo, pudesse defender a sua contribuição para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.\r\n\r\nAgradeço à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, aos seus membros, aos funcionários, àqueles que participaram dessa demanda e aos amigos aqui, os Deputados, meus pares, que entenderam que a nossa missão é fazer um Orçamento participativo em que todos possam opinar, em que todas as entidades de classe possam participar, com o intuito principal de entender que somos meros representantes e que a nossa missão é melhorar a qualidade de vida do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Coronel Jairo, que presidiu muito bem a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e dizer do papel fundamental dos Defensores Públicos na questão da Emenda Parlamentar da Comissão de R$ 60 milhões.\r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo me incumbiu e ao Deputado Luiz Paulo de estar na Associação dos Defensores Públicos, onde vimos o papel fundamental não só no dia a dia destes, mas também as condições não adequadas para exercer a defensoria pública.\r\n\r\nO papel de vocês foi de fundamental importância. Conseguimos, com todos os Parlamentares na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle esses R$ 60 milhões. Parabéns a todos os Defensores por sua mobilização e por sua conquista. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores votou “sim” à Lei Orçamentária.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento a V.Exa. e, em especial, ao nosso Deputado Coronel Jairo, que incorporou o meio por cento no relatório final. Foi uma Emenda de valor.\r\n\r\nEu fui a V.Exa.; ia fazer o Destaque. V.Exa. informou que tinha o compromisso de manter o meio por cento. Mas o Deputado Coronel Jairo, mais rápido do que nós dois, incorporou esse percentual com o valor financeiro, o que irá garantir 0,5% da receita corrente líquida para as Emendas Parlamentares.\r\n\r\nParabenizo também a assessoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, bem como todos os seus membros, e em especial, V.Exa. Na última semana, derrubamos o Veto à LDO, e agora garantimos os recursos da Lei Orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco. Em seguida, os Deputados Carlos Minc e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, serei muito breve.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que votei favoravelmente ao Orçamento, elogiar e agradecer a V.Exa. e ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Encaminhei a V.Exa. a questão da Emenda da FIA, do aumento do orçamento da FIA para o ano de 2015, que contempla não só as instituições, mas também o trabalho social importante em todo o Estado. Por mérito de V.Exa. e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Emenda foi aprovada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mais justa do que essa não há, Sr. Deputado. V.Exa. garante, em especial, as entidades que tratam de portadores de necessidades especiais. Sem essa Emenda elas não funcionam.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. Já é o terceiro ano, na minha Presidência, que V.Exa. emplaca essa Emenda. Espero que emplaque por uns vinte anos.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero dizer que votei favoravelmente ao Orçamento, com todas as Emendas. Aliás, toda a nossa bancada do PT assim o fez.\r\n\r\nQuero cumprimentar, como todos os Deputados, o Coronel Jairo, que foi promovido a General Jairo, depois do trabalho que fez na Comissão; parabenizar a Defensoria pelos recursos e dizer que para nós é uma grande satisfação porque a Defensoria defende quem mais precisa, é a garantia de cidadania para as pessoas, é a garantia de Justiça para todos. Se há dinheiro bem empregado, é para a Defensoria Pública de qualidade do Rio de Janeiro, precursora e seguramente a melhor do país. (Palmas)\r\n\r\nTambém quero parabenizar as pessoas que estão lutando pela criação da Controladoria do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Também acho que é qualitativa a garantia desse recurso. Vemos o que está acontecendo em nosso país e constatamos a importância de haver uma Controladoria, que é uma garantia de eficiência, de melhor controle, de mais transparência dos gastos públicos, e que acaba sendo também uma defesa para todos os agentes do Estado, do Parlamento que querem transparência nas contas públicas. Parabéns a vocês e espero que isso sirva para resgatar a confiança das pessoas em tudo o que é do povo. (Palmas)\r\n\r\nPor fim, parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano e todos os demais pelo meio por cento do Orçamento Impositivo, que seguramente diminuirá a área de barganha e ficarão mais transparentes, diretos, seja de Governo, seja de oposição, os projetos dos Deputados, para cada área, para cada setor do nosso Estado. Parabéns a V.Exa. pela condução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, votei contra, não ao trabalho da Comissão de Orçamento desta Casa, que foi - e quero ser justo - democrático, ouvindo todos os Deputados, independentemente de serem de oposição. As Emendas foram apresentadas, foram apreciadas, num trabalho correto, como em todos os anos. Mas quero lembrar que o que se vota aqui não é um trabalho feito pela Comissão, e sim a política orçamentária de um Governo. É isso o que estamos votando: uma ação de um Governo e não o trabalho feito no Parlamento - e é isso que quero diferenciar neste momento. \r\n\r\nAs Emendas foram apresentadas; diversas foram aprovadas. Não é, Deputado Minc, um Orçamento Impositivo; o Governo cumpre se quiser e nós, na verdade, brincamos com essa peça de ficção, que chamamos de Orçamento. É bom dizer que o Governo faz o que quer em relação ao Orçamento, e não o que o Parlamento determina. Mas comemora-se muito aqui antes do tempo.\r\n\r\nÉ importante citar, e quero destacar, a participação dos representantes de classe, aqui, porque as conquistas feitas têm relação com a pressão que a Casa recebe, o que é democrático e importante. Neste aspecto, destaco, porque acompanhei muito de perto, a participação dos defensores públicos, por intermédio da Adperj e dos estagiários, que também estão presentes na Casa. (Palmas) Aliás, ao contrário da postura do Defensor Público-Geral, este ano, foram muito presentes nesta Casa, não foram submissos e, por isso, hoje têm o que comemorar e estão aqui garantindo uma vitória conquistada por uma mobilização democrática, como sempre. E essa diferenciação entre a política da Defensoria e a dos defensores, eu fiz o ano inteiro e, então, termino o ano de forma coerente. \r\n\r\nPresidente, votei contra porque no Orçamento, apesar de ter aumentado em seis por cento, vimos diversas Secretarias importantes sofrerem cortes graves. Por isso, não quero deixar de justificar meu voto contrário, que não é por oposição apenas - nunca tive essa postura. Mas, por exemplo, a Secretaria de Cultura teve um corte de trinta e um por cento; a Secretaria de Esportes - pasmem! -, nesse contexto, nessa conjuntura, teve um corte de quarenta e nove por cento; a de Direitos Humanos, de dezenove por cento; a de Habitação, de onze por cento, e até a de Educação, Deputado Comte, de um por cento. O que se gasta em Saúde e Educação é o mínimo, tratado sempre como o máximo. Doze por cento na Saúde é o mínimo, com esforço para chegar a doze por cento, e na Educação, vinte e cinco por cento. Então, o mínimo, em áreas essenciais, é tratado como o máximo. \r\n\r\nÉ bom dizer a todos que o Tribunal de Contas, Deputado Luiz Paulo, que conhece muito o tema, fez uma ressalva, número quatorze do seu documento, dizendo: “Há existência de despesas com Saúde, não compatíveis com o conceito de ações na Saúde”. Para se chegar a doze por cento na Saúde, na verdade, se engana. Há muito tempo se utiliza, por exemplo, despesa no Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara como investimento em Saúde, para se chegar aos doze por cento. Então, não tem condições de voto favorável ao Orçamento, que não é impositivo, porque é uma peça de ficção e que é claramente uma forma de se enganar a população. Por isso, o voto foi contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló e, em seguida, a Deputada Estadual e Federal Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, votei favoravelmente. Quero aqui declarar o meu voto, parabenizando a Comissão de Orçamento, seu presidente, Coronel Jairo, e também parabenizando as pessoas que estão aqui, as categorias - Controladoria, Defensoria - e todos que lutaram e conquistaram algum percentual para suas categorias no Orçamento.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que eu apresentei várias Emendas relacionadas à Região Sul Fluminense, à defesa da mulher, à economia solidária e ao bilhete único na Região Sul Fluminense. Como serão impositivas as Emendas que os Deputados apresentaram, Sr. Presidente, entendo que, não estando aqui no ano que vem assim como outros que não se reelegeram, faremos jus à aplicação dessas Emendas, uma vez que elas passaram a ser impositivas. \r\n\r\nAssim espero, assim espera a região e todos que me pediram para fazer Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho. Depois, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar a Defensoria e a Controladoria pelas conquistas que obtiveram e justificar meu voto contrário no Orçamento, inicialmente seguindo a linha do Deputado Marcelo Freixo, que justificou aqui o corte no Orçamento de pastas importantes. Eu já havia falado isso na primeira votação, na primeira discussão do Orçamento. Lembro também, Sr. Presidente, que a Secretaria de Transportes está sofrendo um corte de 20% no seu orçamento, o que não foi falado aqui pelo Deputado Marcelo Freixo - um dos grandes problemas que nós temos na nossa cidade, no nosso Estado, que é a mobilidade urbana. A Secretaria de Assistência Social teve uma redução de mais de 115 milhões de reais no seu orçamento, fora as demais secretarias que já foram aqui faladas pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTambém votei contra este Orçamento porque inclusive em Audiência Pública feita esta semana com a Comissão de Assuntos Municipais, à qual presido, e em parceria com a Comissão de Tributação, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, o Secretário Estadual de Fazenda confessou aqui o que eu já vinha denunciando, que, de fato, o Governo do Estado, ao fazer as operações de troca de precatório com dívida ativa, não está fazendo o registro contábil dessas operações. Ao não fazer o registro contábil dessas operações, está deixando de repassar cerca de 500 milhões de reais aos municípios; está deixando também de repassar os percentuais obrigatórios a serem cumpridos na Saúde e na Educação, porque, inclusive, se tivesse feito esse registro contábil, não teria cumprido as metas estabelecidas na Constituição de gastos com Saúde e com Educação. \r\n\r\nTambém não votei favorável a este Orçamento pela gestão temerária que está tendo com o Fundo de Previdência do nosso Estado. E não há qualquer perspectiva de se melhorar a gestão desse fundo. Inclusive, fiz Emenda sobre isso e vou debater daqui a pouco.\r\n\r\nSr. Presidente, essas são algumas das razões pelas quais votei contra o Orçamento. Não estarei mais aqui no ano que vem; estarei em Brasília, como Deputada Federal - independente de qualquer posição política -, torcendo pelo futuro do nosso Estado. Mas o futuro começa com as nossas prioridades. As prioridades nós estabelecemos no Orçamento, e vejo que o Orçamento para o ano que vem não está estabelecendo as prioridades corretas para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui os defensores e todos aqueles da Defensoria Pública que se fazem presentes; os analistas da Controladoria do Estado, do Controle Interno do Estado, e o avanço que estamos conseguindo aqui no Orçamento, presidido pelo Coronel Jairo. \r\n\r\nQuero declarar o meu voto favorável ao Orçamento e aos avanços que tivemos com Emendas importantes que aprovamos. Primeiro, na área de Educação para que a Lei de Cotas para pós-graduação possa efetivamente ser implantada. Garantimos no Orçamento recursos adicionais para a implantação da Lei de Cotas. \r\n\r\nGarantimos também recursos para a implantação do Campus Avançado da UERJ na cidade de Queimados, bem como para a implantação do Restaurante Cidadão naquela cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, voto favorável, com essas conquistas e esses avanços, para além das Emendas que nós fizemos em nível pessoal. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Obrigado a V.Exa. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É a primeira vez que eu voto contra o Orçamento de uma forma geral, embora tenha tido 30 Emendas, todas elas aprovadas. Mas, como sabemos, as Emendas aprovadas, isso não quer dizer que serão realizadas. O Governo faz o que quer, não há um Orçamento impositivo. Venho apresentando várias Emendas há vários anos e o Governo não faz nada com elas. Aliás, eu até acho que sei o que ele faz com as Emendas, mas eu prefiro não dizer, porque não tenho certeza.\r\n\r\nMas a grande verdade é que eu fiquei feliz foi com a vitória dos defensores públicos, e também parabenizo os estagiários da Defensoria Pública: ganharam isso aí não por benesse de alguém, mas merecidamente pela mobilização da classe, que iam de gabinete em gabinete. Não foi benesse não. É um direito de vocês que vocês conseguiram, graças a Deus e graças à luta de vocês. E a Controladoria também, apesar da Emenda, não sabemos se a Emenda vai ou não vai, mas tomara que a de vocês emplaque também. Se depender do nosso voto, estamos aqui para votar. E fora os cortes que o Marcelo Freixo e a Clarissa Garotinho já falaram, é só isso. Vamos nós. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nNós temos inúmeros Destaques para votar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sim, Sr. Presidente. Eu quero só chamar a atenção, porque acho que todos nós temos que votar favorável ao Orçamento. No entanto, eu passei quatro anos do meu mandato, dentro da Casa, e não tive absolutamente nenhuma Emenda aceita pelo Governo. \r\n\r\nQuero levantar aqui a questão da área da Saúde, porque infelizmente, primeiro, os trabalhadores amargam até hoje, mais de oito anos, sem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Estamos vivendo dentro da área da Saúde um caos. Agora mesmo estava ali, na salinha ao lado, conversando com um enfermeiro, mostrando como está o atendimento na área da Saúde, Sr. Presidente. As organizações sociais realmente fazem o descaso na área da Saúde. Infelizmente, a maquiagem está enganando toda a população, toda a sociedade. \r\n\r\nEu gostaria muito que as nossas Emendas fossem aceitas, fossem Emendas, como é no Congresso Nacional, impositivas, para que nós tivéssemos uma garantia de ter a área da Saúde, a área da Educação, assim como várias outras áreas atendidas com o que é solicitado a nós, Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu é que agradeço a V.Exa. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, também quero dizer que votei favoravelmente ao Orçamento. \r\n\r\nFalando em Orçamento, quero pedir a interveniência de V.Exa. para um assunto que é razoavelmente pequeno, muito específico, mas já é tradição no âmbito da Polícia Militar, que é a concessão de cestas de Natal para os policiais militares. Já encaminhei, inclusive, ao Governador um pedido para que, caso não haja tempo de fazer licitação e atender toda a logística que demanda a entrega dessas cestas, para que possa fazer como já fizeram aos bombeiros, depositar na conta dos policiais militares o valor - o dos bombeiros foi de R$ 120,00, direto no Green Card que eles possuem, que é como um cartão alimentação - para que pelo menos não falte isso na ceia dos nossos policiais. Se V.Exa. puder me ajudar nesse pleito aí, fico grato, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa. Ontem, durante a Sessão de Diplomação, presenciei quando V.Exa. falou com o Governador Pezão, e o Governador Pezão já está tomando as providências tentando viabilizar, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que não ficou claro, o senhor convocou uma reunião de Colégio de Líderes ou teria convocado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para amanhã, às 11 horas, com a presença da Presidente Leila Mariano...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, é colegiado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...e desembargadores que ela achar conveniente trazer, na Sala da Presidência, para tratar do CODJERJ. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E o gás? Quando será?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O gás será às 17h30 hoje. O Dr. Leonardo Espíndola está chegando aqui. Assim que chegar, a Presidência suspenderá a Sessão ou continuará presidindo e franqueará a Sala da Presidência para que os líderes tenham a reunião. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após, teremos Sessão Extraordinária, às 18h35. Estou convocando para as 18 horas, já foi publicado. Ou se a Sessão terminar antes, os Deputados quiserem abrir mão do tempo do Expediente Final e antecipar a Sessão - já há jurisprudência firmada na Casa - é uma decisão deste Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, que seja concedido Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 137 oferecida ao Projeto de Lei 3200/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt - Líder do PPS”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos ao tema de um Destaque semelhante ao que apresentamos no momento do voto da LDO: 6% para as nossas universidades. \r\n\r\nFizemos a defesa na semana passada, fomos vitoriosos, mas não obtivemos o número necessário de votos para a derrubada do Veto do Governador naquela Sessão. Recordo: 29 votos favoráveis a nove votos contrários. Precisávamos de 36. E a tese é a mesma: garantir o dispositivo constitucional de 6% das receitas correntes líquidas para o projeto de formação de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstamos falando de 917 milhões a mais para um Estado que tem, na sua tradição, a questão da inovação, da ciência, da tecnologia, assuntos pertinentes ao mundo da Academia, assuntos pertinentes às universidades públicas. \r\n\r\nNão é possível os governos, no Rio de Janeiro, continuarem insensíveis, vendo São Paulo avançar nas suas universidades estaduais. Não é possível qualquer ranking das principais e mais importantes universidades no mundo em desenvolvimento, encontrarmos as paulistas - a USP, a Unicamp, a Unesp - e não encontrarmos nenhuma das nossas estaduais. \r\n\r\nNão é possível no mundo, onde o grande desafio é inovação, e inovação entende-se conhecimento, não darmos a devida importância ao orçamento das nossas instituições de Ensino Superior. É inadmissível um estado, que tem uma jovem Uezo, em Campo Grande, até hoje sem um campus universitário, funcionando em espaço emprestado no Colégio Estadual Sara Kubitscheck. É inadmissível a Uenf, universidade estratégica no norte do Estado, até hoje não ter orçamento para resolver o problema da dedicação exclusiva dos seus professores-doutores. É inadmissível a Uerj funcionar em prédios do Estado altamente sucateados, porque não tem capacidade de investir na melhoria do seu campus.\r\n\r\nE aqui, Deputados, corriqueiramente, apresentam iniciativas parlamentares sugerindo abertura de novos campi em suas cidades. E na hora em que chega o Orçamento, e aí sim é a hora da verdade, esses Deputados não aprovam a melhoria orçamentária das nossas universidades. \r\n\r\nEstamos olhando o Orçamento de quase 90 bilhões para o ano de 2015. Sabemos dos desafios apresentados em função da crise do petróleo e do problema da macroeconomia, mas estamos tratando da inovação. Estamos tratando do desenvolvimento sustentável, estamos falando de inteligência. \r\n\r\nPor isso, Sras. e Srs. Deputados, insisto na necessidade de se manter o dispositivo que o Constituinte estadual, aqui, neste plenário, aprovou em 1989 e que, em função de uma Adin, não está sendo praticado, mas colocar no texto a garantia dos 6% para as nossas universidades estaduais é o Parlamento falar para a sociedade o seu entendimento a respeito do investimento na inteligência e na inovação.\r\n\r\nPor isso, eu peço aos colegas, mais uma vez, o apoio à Emenda de texto dos 6% para que as universidades do Estado possam ter um orçamento mínimo que coloque o Estado do Rio de Janeiro, pelo menos, dentre as universidades...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...mais importantes no mundo da inovação. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho, Cidinha Campos, Wagner Montes, Roberto Henriques, Inês Pandeló, Andreia Busatto, Márcio Pacheco, Janira Rocha, Paulo Ramos e Marcelo Freixo. \r\n\r\nO Destaque foi rejeitado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, acho que ganhamos a votação…\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro que não, Deputado…\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não vou pedir verificação…\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Hélcio Ângelo; Deputado Roberto Dinamite; Deputado Waguinho; Deputado Pedro Augusto; Deputado Luiz Martins; Deputado Geraldo Moreira; Deputado André Lazaroni…\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria vencida, Deputada. Já votou…\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria vencida, Deputada; já venceu.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não estou pedindo... compreendendo a questão do plenário... Essa matéria já foi devidamente votada, na semana passada, e rejeitada, mas lembro que boa parte, senão a maioria do Plenário, votou favoravelmente aos 6%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Boa parte, grande parte. Registrando, novamente, o voto da Deputada Clarissa Garotinho, do Deputado Paulo Ramos, da Deputada Janira Rocha, do Deputado Marcelo Freixo...\r\n\r\nDeputado, V.Exa. é grande constitucionalista.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para aprovação da votação em separado da Emenda 13 ao Projeto de Lei 3200/2014. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu só quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, não há discussão nesse caso. Para encaminar a votação, tem a palabra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Lá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como em encaminhamento não pode haver aparte, V.Exa. poderá fazê-lo do microfone de aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, todos os anos, pelo décimo ano consecutivo, eu tento, na Comissão de Orçamento, já presidida pelo Deputado Coronel Jairo e anteriormente presidida pelo Deputado Edson Albertassi, que a nossa Lei Orçamentária termine com esse artigo abjeto, que permite remanejamentos de 20, 25% ao talante do Chefe do Executivo. Vou continuar tentando, porque pedra, mesmo sendo muito dura, a água mole, com insistência, fura. \r\n\r\nO que eu desejo de fato é que um dia nós tenhamos o Orçamento determinativo, um orçamento que possibilite remanejamento, até mesmo de 20%, por programa de trabalho e não no contexto de um Orçamento de mais de R$ 80 bilhões, em que 20% representam R$ 16 bilhões, ou seja, o dobro da capacidade de investimento.\r\n\r\nO Congresso Nacional ainda não honrou aquilo para que veio e não alterou a legislação federal, a Lei 4320 de 1964. E, aqui, no Estado, eu sequer consegui colocar essa alteração em pauta, ao longo dos últimos anos, mas continuarei tentando. Eu quero que o Orçamento deixe de ser uma peça de ficção para ser um instrumento de fato transparente e com muita participação popular nas discussões que deveriam ser feitas previamente em Audiências Públicas regionalizadas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do autor, Deputado Marcelo Freixo, das Deputadas Clarissa Garotinho, Janira Rocha e dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 616 da Mensagem 67/2014, Projeto de Lei 3.200/2014, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Para ser objetivo, Presidente, vou fazê-lo aqui de baixo.\r\n\r\nPresidente, um dos grandes debates do ano foi o que tratava da crise da água. O Deputado Luiz Paulo, além de vários outros, fez aqui pronunciamentos a respeito. Misteriosamente, Deputados, uma das coisas que se mantêm como equívoco no Orçamento é que a Cedae, importante empresa - se alguém tinha alguma dúvida da sua importância, este ano deixou de ter -, não consta no Siafem. Então, nós Deputados - isso é importante - não temos condições de fiscalizar a Cedae; nós Deputados não podemos exercer o nosso papel parlamentar sobre uma importante empresa que cuida de um tema dos mais relevantes: a questão da água e do esgoto.\r\n\r\nEm 2011, bem recentemente, Deputados, a Cedae foi retirada do Siafem. Por que a Cedae foi retirada do Siafem? Qual a justificativa? Isso trouxe mais eficácia à Cedae? Isso trouxe mais transparência para a questão pública? O que está por trás disso? Seria importante que alguém que vá votar contra o meu Destaque viesse ao microfone para nos convencer de que a Cedae não precisa ser fiscalizada, não precisa ter controle.\r\n\r\nPor que a Cedae não consta no Siafem? A minha Emenda é muito simples: que a Cedae volte, como acontecia até 2011, ao controle público por ser uma empresa pública que envolve um tema dos mais importantes. Então, peço o voto “sim” já adiantando o pedido de verificação de votação, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nPara orientar pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Oriento o voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Presidente, eu esperava que a orientação do Governo viesse com alguma explicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, eu estou na minha... \r\n\r\nSeria importante que se justificasse o porquê de não haver controle sobre a Cedae. Por isso defendo que a Cedae volte a ser submetida a controle e peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável da bancada do PR. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina que coloque o Deputado Gerson Bergher como licenciado, pois se submeteu a uma cirurgia e está internado no Hospital Samaritano.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Lazaroni, Andreia do Charlinho, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram 49 Senhores Deputados; total de votos “sim”, 18; total de votos “não”, 31.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 7.228, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, aposta ao Projeto de Lei Orçamentário. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável das Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha.\r\n\r\nVotação em separado para a Emenda nº 7.229, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, ao Projeto de Lei Orçamentário.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço autorização para encaminhar em conjunto as Emendas nº 7.227 e 7.229, que tratam do mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, esta Emenda pede que os empréstimos realizados pelo Governo estadual sejam enviados para a Assembleia Legislativa com maiores informações, que estão detalhadas aqui, e que os contratos sejam publicados em seu inteiro teor. Vimos o volume de empréstimos elevados que o Governo estadual vem fazendo nos últimos anos, e, quando somados aos déficits primários que o Governo do Estado vem realizando nos últimos dois anos, aumentam consideravelmente a dívida pública estadual.\r\n\r\nAnalisando o resultado das contas, de 2007 a 2013, mais a previsão de 2014, vi algo bastante interessante: nosso resultado primário, durante a gestão de Joaquim Levy, foi sempre superavitário, o que não aconteceu depois que Renato Vilela assumiu como Secretário de Estado de Fazenda. O Estado entrou numa gestão temerária das suas finanças. É muito comum um governo, aliás, a maioria dos governos, fazer um resultado nominal deficitário. Isso ocorre porque o resultado nominal inclui as receitas, menos as despesas, mais as dívidas e os juros. \r\n\r\nEntão, resultado nominal deficitário é comum. O que não é comum é o que vem acontecendo nos últimos dois anos no Estado do Rio, que é o resultado primário deficitário. No resultado primário, excluem-se dívidas e juros. É apenas receita, tudo o que o Estado arrecada menos despesa, tudo o que o Estado paga, sem contar juros algum.\r\n\r\nE nós, nos últimos dois anos tivemos um resultado primário deficitário. Isso não é comum, demonstrando claramente que o Estado do Rio de Janeiro está quebrado.\r\n\r\nNo ano de 2012, tivemos um déficit primário de R$ 500 milhões. E no ano de 2013 um déficit também primário de R$ 4 bilhões. E a meta para fechar este ano, estabelecida na própria LDO aprovada por esta Casa, é que o Estado faça um resultado primário deficitário em mais de cinco bilhões e trezentos milhões de reais.\r\n\r\nNão é por acaso, Deputado Flávio Bolsonaro, que os policiais militares não estejam recebendo a sua cesta básica. Não é por acaso que a Ampla esteja agora dizendo que poderá cortar a luz de vários prédios públicos porque ela não recebe mais o pagamento há muito tempo. Não é por acaso que vários fornecedores do Estado estão atrasados nas suas obrigações. Não é por acaso que o Bilhete Único deixou de ser honrado há alguns meses deste ano - é porque o Estado está quebrado. Ou seja, tudo o que o Estado arrecada não dá para pagar tudo o que ele gasta.\r\n\r\nO que está acontecendo? O Estado pega empréstimo. Pega empréstimo para pagar a dívida do seu próprio resultado primário deficitário, e aí não consegue cobri-lo. O que estamos tendo é o aumento elevadíssimo da dívida pública estadual por conta desses empréstimos feitos de maneira irresponsável.\r\n\r\nTanto é assim que, durante a gestão do Secretário Joaquim Levy frente à Secretaria de Estado de Fazenda, a dívida pública cresceu consolidada de 71 bilhões para 73 bilhões apenas. E na gestão do Secretário Renato Vilela, ela pulou de 73 para 82 bilhões de reais!\r\n\r\nPara V.Exas. terem uma ideia, de tudo que o Estado arrecadou com o Promit, um programa de mobilidade urbana, 21% do que ele arrecadou justificando que era para a área de mobilidade urbana, ele desviou para pagamento de dívida do próprio Estado. Ou seja, o Estado está pegando dinheiro do cheque especial para pagar o seu cartão de crédito. É mais ou menos essa a comparação: o Estado quebrado, fruto de resultado primário deficitário, fruto de empréstimos elevados, o que está provocando um endividamento da dívida pública estadual.\r\n\r\nPor essa razão, Srs. Deputados, peço a V.Exas. o voto favorável para que tenhamos mais informações sobre tais empréstimos - que estamos aprovando nesta Casa - para que os contratos sejam publicados com o seu inteiro teor. Isso não tem nada a ver com política; isso tem a ver com responsabilidade fiscal.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Eu não ia interrompê-la, eu ia lhe dar mais dois minutos para a conclusão, tendo em vista que V. Exa. está rediscutindo os três.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “não” Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência consultou os líderes para saber se faremos as Sessões Extraordinárias para votar e encerrar a Casa no dia 18, votando todas as matérias do dia 17. Os líderes que concordam queiram se manifestar. Deputado Marcelo Freixo; Deputado Luiz Martins; Deputado Geraldo Moreira - sim... \r\n\r\nNão, vamos votar todos amanhã e, na quinta-feira, é só a Redação Final, e os trabalhos da Casa serão encerrados no dia 18. Ok? \r\n\r\nO PMDB vota 'sim'; o PSD vota 'sim'; o PPS vota 'sim'; o PEN vota 'sim'; o PCdoB vota 'sim'; o PRB vota 'sim'; o PSDB vota 'sim'; o PT vota 'sim'; o PP vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Tem meu total apoio para encerrarmos no dia 18. Haveria extraordinárias amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hoje e amanhã.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Hoje já está marcada uma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está marcada uma.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Amanhã tem ideia do horário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Horário de Extraordinária... Se as lideranças... Deputados líderes, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Já tem o Colégio de líderes às 11horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se os líderes concordarem em abrir mão do Expediente Inicial, podemos começar a votar às 14h30min.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputada Clarissa Garotinho? Deputado Luiz Paulo, concorda que possamos realizar a Extraordinária a partir das 14h30min, amanhã, abrindo mão do Expediente Inicial? Quatorze e trinta horas, vai dar tempo, até ler a Ata da Sessão anterior. Às 15horas, chegará o Deputado Wagner Montes, do Escracha para o Parlamento.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda 7.230 aposta ao Projeto de Lei 3.200/2014, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nV.Exa. não disse que tinha encaminhado as três, Deputada?\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhei duas Emendas que tratavam de empréstimos. Essa Emenda é sobre o Rioprevidência e, por isso, ela tem que ser discutida em separado. V.Exa. está ansioso para encerrar o ano mas eu estou ansiosa para ficar mais tempo na tribuna, já que eu não estarei mais nesta tribuna no ano que vem. Então, por favor, deixe-me defender minhas teses, Sr. Presidente.\r\n\r\nSrs. Deputados, a Emenda 7.230 que eu fiz trata do Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, criado em 1999, pelo então Governador Anthony Garotinho e que vem desde a sua criação sendo capitalizado por receitas importantes, principalmente as vindas dos royalties e participações especiais do nosso Estado e das receitas de dívida ativa, que também, ao serem pagas, devem ser destinadas para a capitalização no Rioprevidência. \r\n\r\nAcontece que nos últimos anos nós estamos vendo a descapitalização absoluta desse Fundo. Por que esse Fundo está sendo descapitalizado? Por três razões principais. A primeira é que o Governo estadual não está cumprindo com as obrigações que ele se comprometeu com o Governo Federal ao fazer o adiantamento dos Certificados Financeiros do Tesouro. Então, ao adiantar o CFT, o Governo do Estado deveria cumprir obrigações com o Governo Federal, e não vem cumprindo. Isso está provocado descapitalização do fundo. \r\n\r\nA segunda coisa é que o Estado não está repassando os recursos da dívida ativa, recursos esses que são obrigatórios. Inclusive, isso está sendo motivo de um grande questionamento dentro do Tribunal de Contas. \r\n\r\nO terceiro, Sr. Presidente, uma inovação contábil que o Estado vem fazendo ao mudar a metodologia de cálculo dos recursos dos royalties e das participações especiais para reduzir os recursos que estão sendo repassados para o Rioprevidência. Resultado de tudo isso: segundo dados, que não são meus, mas são do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, hoje o Rioprevidência tem um rombo de oito bilhões de reais - dados do Tribunal de Contas do Estado -, fruto dessa gestão temerária que está descapitalizando o Fundo de Previdência. \r\n\r\nDaqui a pouco, o Governo do Estado, com uma gestão irresponsável, vai querer justificar que os problemas que nós vamos ter daqui a alguns anos no Fundo de Previdência, que garante o pagamento dos aposentados e pensionistas do nosso Estado, tem relação com a atual crise da Petrobras; tem relação com a queda do barril do petróleo. Realmente vai ter influência, mas vai ter uma influência ainda maior, porque a gestão já é temerária, já provocando esse rombo de, no mínimo, oito bilhões de reais no Fundo de Previdência do nosso Estado. \r\n\r\nComo se isso não fosse suficiente, o que o Estado fez? Leiloou os ativos do Rioprevidência até o ano de 2019 para agora. Ou seja, o Estado tira a liquidez do Fundo para cobrir a falta de liquidez com recursos que deveriam ser usados para capitalizar o próprio Fundo de Previdência do Estado. Isso é um absurdo!\r\n\r\nSr. Presidente, essa Emenda, Srs. Deputados... Eu sei que muitos aqui não estão prestando atenção porque votam ou com o Governo ou contra o Governo, mas deveriam. Porque aqui, nesta Emenda, nós queremos garantir a boa utilização dos recursos do Rioprevidência que garantem o pagamento dos aposentados do nosso Estado; pessoas que trabalharam a vida inteira e que, daqui a pouco, vão ter um fundo totalmente descapitalizado e não vão ter como receber sua aposentadoria. Ou nós vamos ter que tirar recursos da Fonte 00... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora o tempo de V.Exa. se esgotou. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ou vamos, Sr. Presidente, ter que tirar recursos da Fonte 00 para cobrir rombos, mais uma vez, do Rioprevidência. \r\n\r\nEssa Emenda apenas solicita que todas as operações que influenciam no Fundo de Previdência do nosso Estado sejam encaminhadas para a Casa, em separado, juntamente com os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar mais claros os procedimentos e para que tenhamos um poder de fiscalização ainda maior. Por isso solicito aos nobres Deputados o voto favorável a esta Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda n° 7230, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, Deputada. Os Srs. Deputados que aprovam... \r\n\r\nNão, não! A Presidência defere a votação nominal e já a inicia. \r\n\r\nCalma, Deputado Paulo Ramos. Por gentileza, não semeie a discórdia, por favor. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PMDB, quero encaminhar o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andréia do Charlinho, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 38. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda 7227, da Deputada Clarissa Garotinho, ao Projeto de Lei da Lei Orçamentária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nCom voto favorável dos Deputados Wagner Montes, Paulo Ramos e Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA matéria aprovada vai à Redação Final.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNão, para Redação Final. \r\n\r\nV.Exa. tinha comunicado à Mesa que iria fazer a convocação da reunião, então estou concedendo a palavra a V.Exa.. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Lendo) \r\n\r\n“Convoco, na forma regimental, os Srs. Deputados André Correa, Vice-Presidente, Luiz Martins, Inês Pandeló, Domingos Brazão e Luiz Paulo, membros efetivos, e os Srs. Deputados Janira Rocha, Bernardo Rossi, Dionísio Lins, Altineu Côrtes, Comte Bittencourt, Fabio Silva e André Ceciliano - suplentes deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em logo após o término da Sessão Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei n°3200/2014, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”; REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei n°3201/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, Instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011”; PROJETO DE LEI que fixa em obediência ao que preceituam os Artigos 28, § 2°, da Constituição Federal, e 99, inciso IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 68/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 87 EMENDAS (86,14%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 14 EMENDAS (14,86%); PELA REJEIÇÃO A 0 EMENDAS (0%); PELA PREJUDICABILIDADE A 0 EMENDAS (0%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação Final para incorporar as Emendas aprovadas ao Orçamento.\r\n\r\nConvido os Srs. Líderes para comparecerem à Sala da Presidência. Encontra-se presente o Chefe da Casa Civil, Dr. Leonardo Espíndola, para discussão das Emendas da matéria seguinte.\r\n\r\nPor favor, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nConvido, carinhosamente, o Deputado Roberto Henriques para assumir a Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1974-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 122/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS; NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORRÊA E INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres de Plenário favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª. Discussão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2152/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, BERNARDO ROSSI E ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1357/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR GERMANO SOARES SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1378/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1387/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A VILARDE COMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1394/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRISSIMO SR JORGE BRAZ DE OLIVEIRA - VEREADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado André Ceciliano. Os líderes estão na reunião na presidência. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. (Pausa). Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vossa Exa. é autor da Emenda, portanto, a Presidência vai chamar para o parecer o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Designo Deputado especial o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Também pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, por gentileza, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado Deputado Coronel Jairo pela inestimável ajuda. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto do PL anterior, tem a palavra o autor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, embora ainda em 1ª discussão, quero agradecer aos colegas Deputados e Deputadas pelo voto favorável ao Projeto de Lei 45, que tramita nesta Casa desde 2011, portanto há três anos, sendo um Projeto importante para a vida de muita gente que, às vezes, compra um carro novo e mesmo sendo novo, estando no período de garantia, para o exercício da garantia anualmente tem que ser feita a revisão na empresa que vendeu o carro e que é obrigado também a fazer a vistoria, que não é mais exigida nacionalmente pelo Detran. Isso toma tempo, recurso, inclusive de muita gente que tem o carro como instrumento de trabalho. \r\n\r\nEntão, este Projeto simples propõe que os carros no período de garantia, carros novos, pelo menos nos três primeiros anos, sejam isentos da vistoria.\r\n\r\nAgradeço o voto em 1ª discussão, na esperança, na expectativa de que venha a ser votado em 2ª e sancionado. Lembro que este Projeto tramita há três anos na Casa e o próprio Governador Pezão chegou a anunciar que iria, por decreto, tornar essa questão uma prática. Então, não vejo por que o Projeto não ser transformado em lei num curto espaço de tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Também quero declarar meu voto e parabenizar o Deputado Gilberto Palmares por essa iniciativa. Também nas ruas várias pessoas têm reivindicado isso diretamente a mim e eu apresentei até um Projeto bem semelhante, mas foi depois que o Deputado apresentou, portanto, o meu foi anexado. Pensei até em fazer uma Emenda, colocando o teor do meu Projeto, mas no intuito de agilizar para que ele fosse aprovado, nem que fosse em 1ª discussão, neste mandato ainda, eu não apresentei a Emenda. \r\n\r\nA Emenda era a seguinte: certas empresas que fabricam carros dão cinco anos de garantia. Então, nessa condição, quando a empresa desse cinco anos de garantia, aquele carro ficaria também sem fazer a vistoria por cinco anos. Mas penso que foi um grande avanço, vai atender à grande maioria da população e isso é realmente muito reivindicado e vai ser muito bem aceito.\r\n\r\nParabéns Deputado!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, rapidinho. Quero só agradecer a gentileza e demonstração de companheirismo da Deputada Inês Pandeló. Tenho dito sempre que aqui é uma Casa que ninguém consegue avançar, ir a lugar algum, aprovar um Projeto, fazer com que uma Comissão funcione, se não tiver o apoio dos seus pares. Essa declaração de voto da Deputada Inês Pandeló, que agradeço mais uma vez, é uma demonstração disso.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero usar a palavra a pedido de um contribuinte que tem assistido a TV Alerj e que reclama da Taxa de Incêndio. Aliás, recentemente aprovamos que a Taxa de Incêndio, independente do valor, vai para a dívida ativa. Conseguimos que a dívida anterior não fosse. Isso irá beneficiar as pessoas que estavam devendo anteriormente, mas daqui para frente, a dívida irá para a dívida ativa, independente do valor.\r\n\r\nEsse contribuinte tem me reclamado dos valores e de como é enviada essa taxa. Existem pessoas que recebem e outras não. Com isso, quem recebe acaba tendo que pagar um valor maior. Então, ele pede que o Governo do Estado faça uma avaliação melhor da Taxa de Incêndio para que passe a ser uma taxa justa e que todos possam pagar realmente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de oito minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho tratar da questão da Petrobras. Agora, os abutres já colocaram as unhas de fora, demonstrando com toda clareza os seus propósitos.\r\n\r\nIntegro, Sr. Presidente, uma corrente composta por chamados dinossauros. São aqueles que têm compromisso com a soberania nacional e continuam defendendo o monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nNa Assembleia Nacional Constituinte o monopólio estatal do petróleo foi restabelecido, assim como o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, bandeira nacional na navegação de cabotagem e outros dispositivos que possibilitavam ao Brasil impor, pelo menos, parte dos seus interesses, os interesses do povo brasileiro, especialmente em confronto com os chamados países imperialistas, liderados pelos Estados Unidos.\r\n\r\nMas o vendilhão da Pátria e traidor do povo, o Sr.r Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a Presidência da República, objetivando dar continuidade ao processo de entrega do patrimônio nacional, acabou com o monopólio estatal do petróleo, iniciando as chamadas rodadas de leilão. Acabou com a nacionalização das comunicações, privatizando tudo; acabou com a nacionalização do subsolo, entregando criminosamente a Vale do Rio Doce. É claro que continuou com sua sanha entreguista. \r\n\r\nCom a eleição do Presidente Lula, o modelo de desmonte do Estado Brasileiro teve prosseguimento. Com a descoberta do petróleo na camada do pré-sal, o marco regulatório da Era FHC, a concessão, foi substituído pelo regime de partilha, conferindo à Petrobras a exploração exclusiva, mesmo tendo que compartilhar os resultados com parceiros, especialmente, estrangeiros. Todos sabem que o petróleo ainda é a principal fonte de energia que move o mundo. Todos sabem que a reserva de petróleo da maioria esmagadora de países que dela dispõe está se esgotando, enquanto que, no Brasil, ocorre justamente o contrário. Com a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, o Brasil demonstrou que dispõe de reservas ainda não descobertas, mas que dispõe de muitas reservas. Os Estados Unidos da América do Norte tiveram o desplante de, a partir de um pretexto, armas de destruição em massa, assaltar à mão armada um país inteiro por causa do petróleo, o Iraque. Foi um verdadeiro assalto por causa do petróleo. \r\n\r\nCom o regime de partilha que, pelo menos, preservava parte - não entregava tudo -, o povo brasileiro ainda teria o controle de parcela de sua soberania. É claro, e é preciso dizer, que o Sr. Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República contribuiu praticamente para a privatização dos resultados financeiros da Petrobras, colocando vinte por cento das ações ordinárias e vinte por cento das ações preferenciais na Bolsa de Nova Iorque. \r\n\r\nSr. Presidente, sem nenhuma dúvida, inseriram na Petrobras um antro de corrupção crescente, que obedeceu a um processo certamente planejado, uma espécie de conspiração, porque agora as grande empreiteiras...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência comunica aos Srs. Deputados o que havia sido decidido, na Sessão anterior, a realização de Sessões Extraordinárias a partir das 18h35; portanto, os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes são, mais uma vez, convocados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu dizia que inseriram no modelo de gestão da Petrobras uma espécie de antro de corrupção, que progressivamente foi sendo institucionalizado, mas tudo fazendo parte, e não tenho dúvidas, de um plano deliberadamente engendrado para, agora, com todas as denúncias de corrupção envolvendo as empreiteiras e diretores da Petrobras, além de doleiros, fragilizar a imagem da principal empresa brasileira, a Petrobras; fragilizar a imagem, única e exclusivamente com o objetivo de promover a sua privatização. Chega a ser uma provocação. Primeiro, e com razão, quero dizer que as empreiteiras nacionais, as grandes, que estão com o rabo na ratoeira, não têm idoneidade. Claro que elas não têm. Mas as empresas estrangeiras, que se relacionaram com a Petrobras, também não têm idoneidade, assim como não têm as empresas lá de São Paulo: a Alstom, a Siemens. Qual é a idoneidade que essas empresas têm se elas também são corruptoras?\r\n\r\nAí, vem no jornal o Globo que, agora, o único caminho é abrir a nossa economia para as empreiteiras estrangeiras. Diz agora - está no jornal de hoje - que a Petrobras precisa mudar o regime de partilha, já que por estar tão fragilizada não tem investimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As ações da Petrobras estão baixas. Hélio Fernandes dizia que as bolsas de valores são verdadeiros cassinos.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, tem um dado interessante. Todo o dinheiro da corrupção existente dentro da Petrobras foi lavado em paraísos fiscais. Paraísos fiscais controlados por quem? Ilhas Virgens Britânicas. Ilhas Virgens Britânicas são controladas pela Inglaterra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ilhas Cayman controladas pelos Estados Unidos. E a Suíça, uma das principais lavanderias do mundo? Os Procuradores da República no Brasil foram lá, na Suíça, e trouxeram documentos comprometedores. A Suíça colaborando com as investigações! Chega a ser uma brincadeira. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso dizer que toda corrupção tem que ser investigada; todos aqueles que praticaram crimes têm que ser punidos. Ninguém pode aceitar, por exemplo, que o Sr. Paulo Roberto Costa receba uma pena máxima de dois anos e ainda com livramento condicional. Chega a ser um abuso, porque o Sr. Paulo Roberto Costa é um dos principais, com os seus familiares. Tão inescrupuloso! Colocou as filhas, genros, tudo na lavagem de dinheiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer o seguinte: tem que investigar e punir, mas a Petrobras tem que ser preservada. É preciso aproveitar tudo o que houve na Petrobras não para privatizá-la, mas para restabelecer o monopólio estatal do petróleo, fazer concursos públicos e acabar com as terceirizações. A Petrobras, não seus dirigentes que se corromperam, é um patrimônio nacional, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência encerra os trabalhos, convocando para a Sessão Extraordinária das 18h35, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*18:35 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO ABORTO E PREVENÇÃO AO ABANDONO DE INCAPAZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CÔRREA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, DR. GOTARDO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - VEREADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAltineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3285/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A Procuradoria Geral do Estado, promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Geraldo Pudim, Ricardo Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Após a venda de cada imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, o Estado informará o valor e a destinação dos respectivos recursos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Geraldo Pudim, Ricardo Abrão\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ - Deverão constar no anexo único, os valores atualizados dos respectivos imóveis, até a data da promulgação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Geraldo Moreira, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ - Os efeitos da autorização de alienação previstos no caput deste artigo, somente se processará após a desafetação total dos bens indicados no anexo único desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Geraldo Moreira, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Após a venda de cada imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a destinação dos respectivos recursos e quais os órgãos e instituição públicas os recursos pertençam ou estejam vinculados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A autorização da alienação fica vinculada ao envio da relação dos precos de mercado de cada imóvel expressos no ANEXO ÚNICO dessa Lei e à realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Claise Maria, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ficam tombadas as fachadas dos seguintes imóveis:\r\n\r\nI - Rua do Teatro nº 7, Lapa, Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Rua das Marrecas nº 31, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Praça Tiradentes nº 37, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Rua Senhor dos Passos nº 173, antigo 109, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Rua do Lavradio nº 40, Centro, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se, do Anexo Único, os imóveis localizados nas Ruas:\r\n\r\n. Rua Marechal Bittencourt, lt. 131, Sampaio, Rio de Janeiro;\r\n\r\n. Rua Prof. Valadares, lt 93, quadra 25 Pal 9277, Grajaú, Rio de Janeiro.\r\n\r\n. Rua Itabaiana, lt x Pal 15906, PA 5608, Grajaú, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Márcio Pacheco, Rosenverg Reis.\r\n\r\nATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o ilustre Deputado Coronel Jairo, designado como Relator especial.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Também para emitir parecer pela Comissão de Transportes, como membro, tem a palavra o ilustre Deputado Coronel Jairo, parecerista especial.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para uma pequena declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado autor, com os parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Agradecendo a todos, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte. Este Projeto tem um objetivo importante, mas de uma compreensão muito simples. Ele diz que não pode o Departamento de Trânsito cassar ou suspender o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data da renovação da carteira de habilitação. \r\n\r\nAconteceu comigo. Renovei a minha carteira de habilitação em 2013. Alguns meses depois, eu recebi a comunicação do Detran de que o meu direito de dirigir estava suspenso por um mês, com base em soma de pontos, por infrações cometidas em 2008. Como é que renova, dá o direito de dirigir por mais quatro anos e depois suspende? Então, no momento da renovação, o Detran diria: você não pode renovar, porque você em tal dia perdeu os pontos e tem que agora passar por uma nova escolinha. Mas, não, renova e depois suspende. \r\n\r\nEntão, é este o objetivo simples, que, eu tenho certeza absoluta, vai beneficiar muita gente e vai levar a máquina administrativa do nosso órgão de trânsito para se aperfeiçoar, ser mais ágil e cumprir obviamente com a sua obrigação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto de Lei 416-A/2011, de ofício, está retirado da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2165/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, DR. GOTARDO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Casa tem adotado o critério de colocar em votação os Projetos de Lei em que os Deputados autores estejam presentes. \r\n\r\nO Deputado Alexandre Correa não se faz presente. A Deputada Rosângela Gomes também não se faz presente. A Deputada Aspásia Camargo não se faz presente, o mesmo ocorrendo com o Deputado Waguinho. \r\n\r\nPortanto, os próximos cinco Projetos de Lei da pauta devem ser retirados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou cumprimentar o Deputado Wagner Montes. Tenho certeza de que S.Exa. terá um bom Natal. Mas terminamos a Sessão Ordinária com a votação de Projeto de Lei de Deputados que estavam ausentes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. Mas estão na reunião de Líderes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Estavam ausentes. Não vou querer citar nomes porque… Então peço a S.Exa. que, pelo espírito natalino, reconsidere, até porque vamos terminar rapidamente esta Sessão Extraordinária e não estaremos penalizando mais ninguém. \r\n\r\nE olhe que defendo a assiduidade. Fui penalizado uma vez. Estava ali na Furna da Onça e meu projetinho foi retirado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Alexandre Correa encontra-se acamado. Por isso, a Presidência não retirou da pauta. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Espero a melhora dele o mais rápido possível. \r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo estava aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Aspásia é líder de Bancada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Em consideração ao pedido do Deputado Paulo Ramos e considerando também o espírito natalino, vou retirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Estamos iluminados pelos doutos pareceres. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1391/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1393/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - VEREADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1396/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1397/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, de hoje, dia 16.12.2014, às 19horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*19:00 H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3276/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 71/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h45.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16.12.2014.\r\n\r\nAltineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nÀs 18h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 18h46min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h50min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3276/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 71/2014) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, favorável às Emendas nºs 1 e 3; favorável com Subemenda à Emenda nº 6; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs 4 e 23; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3276/2014 (MENSAGEM Nº 71/2014) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02 e 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 03)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 06) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 07)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 09 a 21)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 22 e 23)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 23\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 03 podem contribuir para o aprimoramento da matéria. As emendas nºs 04 e 23, se aglutinadas também representam avanço na proposição e a emenda nº 06, desde que através de subemenda, também pode ter sua redação incorporada ao projeto de lei em questão.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art........ - O Poder Executivo deverá enviar à ALERJ os termos aditivos e/ou os contratos de concessão e/ou os contratos de prorrogação em até 30 dias após a publicação desta lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, incluindo novo inciso, onde couber, o qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- ......\r\n\r\nI-.......\r\n\r\nII-.......\r\n\r\n..........\r\n\r\n“...- o instrumento jurídico tratado no caput do artigo deverá ser enviado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3276/2014 (Mensagem nº 71/2014) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 23 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3276/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, a instituições financeiras públicas, a alienação onerosa de direitos de crédito de titularidade do Estado do Rio de Janeiro referentes às contraprestações financeiras estabelecidas pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e pelo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado firmado com a CEG Rio S/A.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ cópia dos contratos de cessão de direitos creditórios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as instituições financeiras públicas, bem como o relatório consubstanciado contendo as informações relativas aos valores recebidos pelo estado, a título de compensação financeira, desde a assinatura do Contrato de Concessão, incluindo eventuais termos aditivos.\r\n\r\nArt. 2º A alienação a que se refere o artigo 1º deverá ser formalizada por meio de instrumento jurídico adequado, do qual constem cláusulas que:\r\n\r\nI - prevejam os ajustes do preço de venda dos direitos creditórios, os quais poderão ser feitos somente mediante a aceitação, pelo Estado, de contraprestações em moeda corrente nacional;\r\n\r\nII - autorizem a dedução do preço de aquisição dos direitos creditórios das verbas necessárias ao pagamento das despesas com a realização da operação;\r\n\r\nIII - indiquem de forma clara e precisa o caráter de transferência, de modo irrevogável e irretratável, da titularidade dos direitos creditórios do Estado para o adquirente;\r\n\r\nIV - o instrumento jurídico tratado no caput do artigo deverá ser enviado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nArt. 3º O Estado do Rio de Janeiro não fica coobrigado, ou de qualquer forma responsável, pelos créditos envolvidos na negociação, nem pelo pagamento pontual por parte do devedor dos créditos cedidos, respondendo apenas pela existência legal desses créditos.\r\n\r\nArt. 4º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo deverá enviar à ALERJ os termos aditivos e/ou os contratos de concessão e/ou os contratos de prorrogação em até 30 dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo se obriga a encaminhar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias a contar da vigência desta Lei a estimativa de arrecadação da referida alienação onerosa\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Forma final, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 64, se entendi V.Exa.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, de Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Mesmo sendo autor de Emenda, nós votamos o Substitutivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendendo que o Estado no ano de 2015 vai viver dificuldades muito grandes no seu sistema de arrecadação, mesmo que essa operação dos recebíveis da CEG e da CEG Rio de 12 e 24 meses vá ter um deságio da ordem de 16%, o Estado conseguirá colocar em caixa algo em torno de 260 milhões de reais, diminuindo depois os 16%. Mesmo tendo discordâncias, que o Deputado Comte Bittencourt alertou, e considerando que a agência reguladora foi interveniente e deveria ter exercido o seu papel mais amplo de agência, tendo feito Audiência Pública, debatido e opinado sobre o terceiro termo aditivo, mesmo esse terceiro termo aditivo tendo sido assinado somente agora, em 1º de dezembro de 2014, para que pudesse acontecer a alteração que está sendo proposta hoje, apesar destes senões, vou votar favoravelmente, visando o interesse da arrecadação para o exercício de 2015, que será um ano muito duro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - o Deputado Luiz Paulo acompanhou o Substitutivo da CCJ -, Deputado Coronel Jairo, neste momento está em conferência telefônica. Por gentileza. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo Substitutivo. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária às 14h30 de amanhã, quando será publicada a pauta no Diário Oficial do dia. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. falou aqui que na pauta de amanhã entrará o projeto do Codjerj. Há nesta Casa dormindo um projeto de auxílio alimentação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Auxílio educação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe-me. Auxílio educação dos funcionários do Judiciário em que depois o Judiciário incluiu os magistrados. Eu perguntaria se V.Exa. autoriza que tentemos na Audiência Pública de amanhã retirar os magistrados desse projeto - perguntar ao Judiciário -, para que possamos apreciá-lo somente com os serventuários, sem magistrados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não vou responder à questão de ordem, porque V.Exa. não precisa de autorização. Mas muitos Deputados levantaram esta questão quanto ao salário-educação para os funcionários. Acho que não será uma coisa, mas é uma questão que se pode discutir sem problema nenhum.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os Deputados, antes de encerrar a presentes Sessão, pela paciência que tivemos ontem, no plenário desta Casa, pela ocasião da diplomação. A Presidência antes de encerrar, convoca para:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIMEDE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3156/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2014), QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3247/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4531, DE 31 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3291/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3344-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1784-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2091/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC PARA A RESTAURAÇÃO DO MIRANTE DA GRANJA GUARANI SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZAQUEU TEIXEIRA, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 334/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1399/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A BISPA IRENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FELIPE BITTENCOURT DO VALLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 336/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 17.12.2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3200/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/204) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3201/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2014) QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3284/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 09/2014) QUE CONSOLIDA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASPÁSIA CAMARGO QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS, DE PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1.954 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2124/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUCINHA, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2213/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSÂNGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREIA, ROSENVERG REIS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, ENFERMEIRA REJANE E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE RENATO MARTINS GONÇALVES, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, EM IRAJÁ, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ELE REALIZADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCELO HENRIQUE FRAGA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ EFROMOVICH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EVENTO MUSICAL SAMBA NO SITIO, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1402/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. SÉRGIO BERMUDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão ordinária do dia 18.12.2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3259/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.914, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, MARCOS VINÍCIUS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PANISSET, MÁRCIO PACHECO, CIDA DIOGO, ROSÃNGELA GOMES E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUIMÍCOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, RELATOR ORIGINAL E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DR. GOTARDO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MÁRCIO PACHECO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1388/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO MÚSICO E COMPOSITOR CARLOS BOTELHO MARABÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 518/2008 E Nº 990/2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ESPEDITO MONTEIRO DE JESUS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2816/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DÁ O NOME DE \"VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL\" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAltineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andreia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1775804"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1775805": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE DUAS EQUIPES MÉDICAS E DOIS PEDIATRAS NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM PARTOS GEMELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 1037/2011 trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública, além de acarretar despesa não prevista na respectiva Lei Orçamentária, não podendo, portanto, tramitar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1037/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1037/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2012, QUE “SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto nº. 43.483, de 27 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a sindicância patrimonial de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Poder Executivo Estadual nos casos de evolução patrimonial Incompatível com os recursos que auferem em razão do cargo e disponibilidade que compõe seu patrimônio, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO decreto legislativo susta atos administrativos que tenham excedido a delegação legislativa. Não nos parece ser esse o caso.\r\n\r\nO Decreto nº. 43.483, de 27 de janeiro de 2012, trata da sindicância patrimonial dos servidores e militares da área de segurança pública. Em pesquisa realizada não foi encontrada nenhuma ação judicial que conteste a sua validade jurídica.\r\n\r\nA justifica do projeto, no entanto, não trata do objeto do projeto, mas sim de outro decreto, o Decreto 43.462/2012, que regulamenta os Estatutos da Polícia Militar e de Bombeiros Militar.\r\n\r\nEsse decreto foi objeto Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça pela Deputada Janira Rocha e o Partido Socialismo e Liberdade, pelo fato de haver mudança dos prazos de processo disciplinar - Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 0019970-64.2012.8.19.0000 e 0016779-11.2012.8.19.0000 - não tendo logrado êxito, de acordo com o acórdão datado de 13 de maio de 2013 e assinado pelo relator, Desembargador Milton Fernandes de Souza.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2012, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (voto - Pela Juridicidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1759/2012, QUE “INCLUI NA CATEGORIA DE CONSUMO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que inclui na categoria de consumo público de água e esgotamento sanitário os estabelecimentos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende incluir os prédios ocupados por associações desportivas, sociais ou recreativas na categoria de consumo público e não sujeitos à tarifa a cargo da Cedae.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, no tocante aos impactos que poderão ocorrer no contrato de concessão da Cedae.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que desrespeita o equilíbrio econômico-financeiro da concessão de serviço público de distribuição de água e esgotamento sanitário gerando ônus ao Estado e aos municípios da Região dos Lagos, enquanto poderes concedentes.\r\n\r\nA possibilidade de criação de uma nova categoria tarifária depende de estudos compensatórios. Seria necessário quantificar e apartar os volumes e valores das entidades beneficiárias do novo grupamento e projetar a receita eventualmente não apurada nos elementos tarifários das outras categorias.\r\n\r\nNa prática, cada real descontado das associações seria repassado de forma compensatória para os demais clientes da empresa.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1759/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1759/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2286/2013, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritório e de relevância social, a proposição em estudo cria obrigação a ser implementada em órgão da administração pública. Tal iniciativa usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência. A proposta não pode prosperar, portanto, devido a óbice insanável de inconstitucionalidade, pois invade esfera de competência do Poder Executivo, e ao fazê-lo agride o Princípio Constitucional de Separação e Harmonia dos Poderes (CF/88, art. 2º). A matéria tratada na proposta é de iniciativa legislativa privativa do Governador.\r\n\r\nAinda, a matéria acaba por pretender regular serviços prestados pela Administração, invadindo seara de reserva da Administração (CE, art. 145, inciso VI), ferindo, mais uma vez, o Princípio Constitucional da Separação e Harmonia dos Poderes. Isto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAinda, com relação à isenção do pagamento dos serviços e taxas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos apresentados, não ficou evidente a fonte de custeio, esbarrando assim no art. 112, §2° da Constituição Estadual, que determina que não será objeto de deliberação a proposta que tenha como objetivo conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\r\n\r\nQuanto ao mérito, é louvável a intenção do legislador e, com isso, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do PROJETO DE LEI N.º 2286/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2286/2013, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2857/2014, QUE “CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende criar sistema estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio ilegal de bicicletas.\r\n\r\nO aumento do número de furtos de bicicletas no Estado traz a preocupação em encontrar formas de registro e possibilidades de recuperação do bem.\r\n\r\nA maioria das bicicletas possui um número de série que é afixado abaixo dos bancos. A disponibilização desse número nas notas fiscais possibilitaria a identificação da bicicleta pelo proprietário, facilitando a sua recuperação.\r\n\r\nO projeto de lei não traz qualquer obrigação ao fabricante, mas ao comerciante que deverá inserir o número de série na nota fiscal, além de estabelecer a criação de campanhas de estímulo aos proprietários para identificarem as bicicletas.\r\n\r\nA Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2857/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2857/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2861/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO e NOEL DE CARVALHO, que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2861/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2861/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2924/2014, QUE “FIXA A OBRIGATORIEDADE DE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS DE 2016”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que fixa a obrigatoriedade de preferência na contratação de empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro com vistas à realização das Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessalto a existência do Projeto de Lei nº 1890/2012, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que dispõe sobre matéria correlata de forma mais ampla e é anterior à proposição ora em estudo. Assim sendo, em face da existência do citado projeto de lei e no intuito de evitar conflito futuro, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao PROJETO DE LEI N.º 1890/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2924/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1890/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, QUE “REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2958-A/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que regulamenta a manifestação cultural no interior dos trens e no metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que seja permitida a apresentação cultural nas estações de barcas, trens e metrô.\r\n\r\nO projeto de lei recebeu três emendas de Plenário. Após análise das emendas apresentadas concluiu-se que apenas a Emenda n° 3 contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento voto FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 ao Projeto de Lei n° 2958-A/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2958-A/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2974/2014, QUE “CRIA, NO ÂMBIO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação do Programa Escola Sem Partido, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão tem aprovado, em regra, projetos que criam programas, suprimindo aquilo que possa exceder as formulações de um programa, que deve ser de preceitos gerais.\r\n\r\nNo caso do projeto em análise, observamos a necessidade de supressão dos dispositivos que versam sobre obrigação para órgão do Poder Executivo, bem como aqueles que estabeleçam diretriz obrigatória na ministração de alguma disciplina.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - É vedada a doutrinação política e ideológica em sala de aula”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 6º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 7º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2974/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2989/2014, QUE “PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINAS QUE CONTENHAM BENZENO EM POSTOS DE SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir o uso e a comercialização de gasolinas que contenham benzeno em postos de serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA preocupação do autor é relevante, mas existem óbices para tramitação da matéria.\r\n\r\nEstabelece a Lei Federal nº. 9.478/1997, em seu art. 8º, inciso XVI:\r\n\r\n“Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: \r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, à importação, à exportação, à armazenagem, à estocagem, ao transporte, à transferência, à distribuição, à revenda e à comercialização de biocombustíveis, assim como avaliação de conformidade e certificação de sua qualidade, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”;\r\n\r\nPortanto, a competência sobre a matéria pertence à União, não tendo o Estado como legislar sobre a matéria.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2989/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3120/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO A FIXAR DATA E PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS PRODUTOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa obrigar os fornecedores de bens e serviços a fixar data e período para realização dos serviços ou entrega de produtos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa esbarra no óbice pela tramitação de projeto similar, o Projeto de Lei nº 1676/2008, que altera a redação da Lei nº. 3669/2001, que “Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores” e dá outras providências”, de autoria do ilustre Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1676/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3120/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1676/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3152/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar os cartórios a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação do negócio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a motivação do ilustre autor da proposta, a iniciativa de projetos que versem sobre registro imobiliário é da União, art. 22, inciso XXV da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3152/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3152/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3152/2014, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no conselho regional - Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA propositura legislativa objeto de apreciação desta relatoria vislumbra-se de relevante interesse público e não contraria qualquer dispositivo constitucional, visto que não se busca legislar sobre registro imobiliário, competência esta da União, mas sim, a exemplo de demais estados da nossa Federação, como Paraíba e Piauí, beneficiar os profissionais do setor imobiliário e todos os envolvidos nas negociações de imóveis. Ou seja, em nada interfere ou altera a essência de registro imobiliário. E, assim sendo, a iniciativa parlamentar encontra guarida no caput do artigo 72 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre ainda destacar que este projeto de lei é um avanço para a categoria, pois facilita o trabalho do corretor de imóveis que, acompanhadas de outras medidas, permite mais profissionalismo para a carreira e ajudará o corretor a investir em seu aperfeiçoamento, com a garantia de que seu trabalho realmente será respeitado. A lei evitará o aumento dos corretores clandestinos, aqueles sem capacitação técnica para exercer a função. Apresentando dois vieses fundamentais, quais sejam: o combate à sonegação de impostos e a ação dos falsos corretores. O que ajudará o corretor de imóveis a investir em seu aperfeiçoamento com a garantia de que seu trabalho realmente será respeitado.\r\n\r\nDeste modo, apresento voto em separado PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3159/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa obrigar os supermercados e hipermercados a dispensar atendimento preferencial aos idosos, mulheres gestantes e portadores de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria com similar objeto e conteúdo tramita nesta Casa por iniciativa do Deputado Fábio Silva, através do Projeto de Lei nº. 2527/2013,que “Torna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências”.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 2527/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3159/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, QUE “ALTERA A LEI 4758, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIA BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa alterar a redação da Lei nº. 4.758, de 8 de maio de 2006, oriunda de projeto da Deputada Andreia Zito, que implanta mecanismos de proteção nas agências bancárias, no caso, a privacidade dos caixas. A medida proposta no presente projeto é detalhar quais seriam os dispositivos de segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbice para sua tramitação, tendo em vista a lei que está sendo alterada ser de origem do Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, não sendo do nosso conhecimento qualquer medida judicial que importe na sua revogação.\r\n\r\nOcorre que a proposta apresenta uma redação que contraria as normas da técnica legislativa, havendo uma confusão entre a redação que está sendo modificada e a lei proposta, mais especificamente, quando da entrada em vigor da lei nova.\r\n\r\nDesta forma, não há outra forma de se corrigir a redação a não ser com emendas e com a apresentação de substitutivo, para poder preservar a racionalidade da leitura, bem como adotar prazos razoáveis para adoção das medidas propostas.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o art. 1ª da Lei nº 4758, de 8 de maio de 2006, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a possuírem dispositivos de privacidade entre os caixas eletrônicos bem como os caixas comuns com o intuito de coibirem terceiros a acompanharem o atendimento de cada cliente.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se dispositivos de segurança entre os caixas eletrônicos, a colocação de biombos com altura de 1,20 cm de altura bem como 0, 70 cm de largura, acoplados nas laterais de cada caixa eletrônico. Nos caixas comuns, serão instaladas placas com separação de acordo com altura e largura de cada locais de atendimento, observando-se nestes casos sempre a privacidade de cada cliente.\"\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nFica introduzido no projeto o seguinte art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - As agências bancárias disporão de um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da sanção desta Lei, para a devida adequação às novas normas”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nFica introduzido no projeto o seguinte art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 3168/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4758, DE 8 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1ª da Lei nº 4758, de 8 de maio de 2006, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a possuírem dispositivos de privacidade entre os caixas eletrônicos bem como os caixas comuns com o intuito de coibirem terceiros a acompanharem o atendimento de cada cliente.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se dispositivos de segurança entre os caixas eletrônicos, a colocação de biombos com altura de 1,20 cm de altura bem como 0,70 cm de largura, acoplados nas laterais de cada caixa eletrônico. Nos caixas comuns, serão instaladas placas com separação de acordo com altura e largura de cada locais de atendimento, observando-se nestes casos sempre a privacidade de cada cliente.\"\r\n\r\nArt. 2º - As agências bancárias disporão de um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da sanção desta Lei, para a devida adequação às novas normas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3168/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3229/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN MÓVEL - SABERES DO NORDESTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a criação do programa itinerante do Centro de Tradições Nordestinas - CTN Móvel - Saberes do Nordeste, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a proposta da nobre Deputada apenas autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itinerante do Centro de Tradições Nordestinas, deixando, portanto, a critério do Poder Executivo a decisão de implementá-lo, não vejo óbices à tramitação da matéria.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3229/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3234/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um hospital estadual de traumato-ortopedia na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende autorizar o Poder Executivo a implantar um hospital de referência em traumato-ortopedia na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEm razão do caráter autorizativo da propositura previsto no artigo 1°, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo, não impondo qualquer obrigação ao Poder Executivo, superando eventual vício de iniciativa.\r\n\r\nAdemais, tramitou nessa Casa de Leis, Projeto de Lei n° 1834/2012, de autoria do Deputado André Corrêa, que sancionado transformou-se na Lei n° 6.388 de 15 de janeiro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Estadual no Centro Sul Fluminense”, dotado de serviços de saúde, serviço regional de tratamento intensivo e de maternidade de alto risco.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3234/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3234/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um hospital geral estadual na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende autorizar o Poder Executivo a implantar um hospital de referência na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEm razão do caráter autorizativo da propositura previsto no artigo 1°, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo não impondo qualquer obrigação ao Poder Executivo, superando eventual vício de iniciativa.\r\n\r\nAdemais, tramitou nessa Casa de Leis o Projeto de Lei n° 1834/2012, de autoria do Deputado André Corrêa que sancionado transformou-se na Lei n° 6.388, de 15 de janeiro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Estadual no Centro Sul Fluminense”, dotado de serviços de saúde, serviço regional de tratamento intensivo e de maternidade de alto risco.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3235/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3235/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3240/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTà ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que considera de utilidade pública a Associação Cristã Antidroga de Porciúncula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender considerar de utilidade pública a Associação Cristã Antidroga de Porciúncula, cuja sede está localizada em Porciúncula.\r\n\r\nA Resolução nº 1/1992, de autoria desta Comissão, estabeleceu os requisitos estatutários e os documentos necessários à Declaração. Após análise, verificamos a compatibilidade do presente projeto com a referida resolução.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3240/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3240/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3249/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar e garantir a assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEstá em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº. 1.659/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica”, objeto tratado em parte no projeto em análise, e como consequência lógica do art. 7º, inciso IV da Lei Complementar Federal nº. 95/1998, deve ser anexado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1659/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3249/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1659/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2363/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de preservação do patrimônio cultural, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise nessa Comissão tem como finalidade alterar a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, incluindo como critério de repartição do ICMS aos municípios, a preservação do patrimônio cultural.\r\n\r\nNeste sentido, a inclusão da preservação do Patrimônio Cultural como critério de repartição do ICMS, afigura-se como um novo conceito de vanguarda que introduz uma nova modalidade no rateio da parcela flexível de 25% na distribuição dos recursos disponíveis.\r\n\r\nPor fim, incentivar os municípios fluminenses a tomar medidas concretas para a preservação e manutenção do patrimônio histórico e cultural do Estado, é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura fluminenses. Razão pela qual, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2363/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2363/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3116/2010, QUE “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 3627, DE 2001, E PELA LEI 3863, DE 2002, ACRESCENTANDO ATIVIDADES CULTURAIS, COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que modifica o artigo 1º da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, alterada pela Lei 3627, de 2001, e pela Lei 3863, de 2002, acrescentando atividades culturais, cooperativa de pescadores artesanais, cooperativa de catadores de material reciclável e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido ao debate desta Comissão tem por objetivo alterar a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, isentando da cobrança de ICMS incidente sobre as contas de serviços públicos estaduais de água, luz, telefone e gás, as entidades fomentadas das atividades culturais em nosso Estado.\r\n\r\nPor outro lado, além da elevada contribuição para as atividades culturais do nosso Estado, o projeto de lei em comento amplia o referido benefício a outras atividades tradicionalmente importantes para geração de empregos tais como: comunidades de pescadores, cooperativas de catadores de lixo e reciclagem e a comunidade quilombola. Razão pela qual, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3116/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3116/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 115/2011, QUE “ALTERA A LEI 1817/1991, DE 23 DE MAIO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Bebeto, que altera a Lei 1817/1991, de 23 de maio de 1991, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor não encontrar óbice legal e para possibilitar a sua continuidade, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA Modificativa ao art. 2º, já apresentada na Comissão de Constituição e Justiça:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 115/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO,membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2016/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pesem os elevados propósitos do autor, não me foi possível tecer parecer favorável à matéria trazida à baila desta Comissão, eis que a matéria em debate se insere nas atribuições exclusivas da Administração Pública Estadual, óbice intransponível à análise do mérito. Razão pela qual, emito meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2016/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2016/2013, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO (Favorável), membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2386/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DO PRÉDIO DOI-CODI, DESTACAMENTO DE OPERAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE DEFESA INTERNA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica do prédio DOI-CODI, Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise desta Comissão tem como finalidade a preservação do prédio do DOI-CODI tão importante para a nossa história, onde dentro de suas instalações ficaram retratadas as ações repressivas do Regime Militar. \r\n\r\nNeste sentido, é de fundamental importância não só a preservação arquitetônica de suas instalações, como também é de grande relevância a conservação de todo acervo existente para elucidação de fatos históricos que até hoje encontram-se sem os devidos esclarecimentos. Razão pela qual, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2386/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2386/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2467/2013, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Rua das Pedras, localizada no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trazido a debate nesta Comissão tem por objetivo a preservação arquitetônica da Rua das Pedras, localizada no Município de Armação de Búzios, uma das mais importantes da nossa história e do Balneário de Armação de Búzios.\r\n\r\nComo muito bem colocado pelo autor em suas razões de justificativa, internacionalmente conhecida, Búzios é hoje o quinto destino turístico mais visitado no Brasil, recebendo milhares de turistas que se encantam com as belezas naturais e com o charme da cidade. O município também foi eleito pelo Salão Internacional do Turismo, Arte e Cultura, o Euroal de 2012, como o melhor destino turístico de sol e praia do mundo, desbancando concorrentes como Ibiza e Cancún.\r\n\r\nRua das Pedras é peça fundamental para essa importância turística, principal ponto da cidade, lá estão concentrados os restaurantes, bares, galerias de arte, lojas de grife e boates que fazem da noite buziana uma das mais famosas do Brasil. Com pouco mais de 600 metros de extensão a Rua das Pedras é o retrato do glamour do balneário (grifo nosso). Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2467/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2467/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO,membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3199/2014, QUE “CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO -CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOMP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o Centro Cultural do Compositor Musical do Estado do do Rio de Janeiro - CCCMERJ, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual do Compositor do Estado do Rio de Janeiro - CECOMP/RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a proposta do nobre Deputado Paulo Ramos, que visa garantir a criação de um Centro Cultural e de um Conselho Estadual, não encontrando óbice legal para impedir a sua tramitação. Portanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3199/2014\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3199/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3205/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 6763/2014, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS, QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO, NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, da nobre Deputada Rosângela Gomes, que altera a Lei nº 6763/2014, que inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia das Tradições Nordestinas, que se comemora no mês de setembro, na Feira de São Cristóvão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor ser uma matéria meritória, na qual se procura enaltecer a cultura do povo nordestino, preservando-o no tempo e no espaço, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3205/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, À EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2009, QUE “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO e JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer à Emenda de Plenário ao Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2324/2009, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora em exame, em nada prejudica o substitutivo, muito pelo contrário, o artigo proposto na emenda dá uma maior visibilidade, maior transparência, e cria mecanismo de controle social, como por exemplo, ouvidorias. Assim sendo, não vemos na emenda razão para sua negativa e sim aprimorar o mérito do projeto/substitutivo proposto. Sendo nosso parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILAINO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 390/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS.”\r\n\r\nAutor a do Projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, do Deputado Luiz Paulo, incrementando o valor da multa aplicada por descumprimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Artigo 3º do presente projeto que trata da aplicação de multa, foi alterado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça que concluiu por substitutivo, vinculando a multa ao preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer em relação à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011 é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 04 emendas apresentadas em Plenário pela Deputada Lucinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATO\r\n\r\nApós análise das emendas propostas, verificamos que as Emendas 01 e 02 aprimoram a redação do projeto de lei em estudo, aperfeiçoando-o; enquanto o mesmo não ocorre com as Emendas 03 e 04.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04 ao Projeto de Lei nº 1571/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 04 ao Projeto de Lei nº 1571/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2013, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EMISSÃO DE FATURA DE CONSUMO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO COM LEITURA ACIMA DE 30 (TRINTA) DIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Henriques, o qual dispõe sobre a proibição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de emissão de fatura de consumo de fornecimento de água e esgoto com leitura acima de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção do autor, o projeto encontra óbices quanto à sua tramitação. Assim sendo, de acordo inclusive com os pareceres já emitidos em face da matéria pelos órgãos relativos à matéria, não foi possível a sua continuidade. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1969/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1969/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2247/2013, QUE “PROÍBE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR ASSINATURA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que proíbe a renovação automática dos contratos para fornecimento de produtos e serviços por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e de relevante alcance no que diz respeito à proteção ao consumidor, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2247/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2247/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2814/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A RESPOSTA POR ESCRITO AOS USUÁRIOS NO MOMENTO EM QUE FOR NEGADA TODA SOLICITAÇÃO FEITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alexandre Corrêa, que torna obrigatória a resposta por escrito aos usuários no momento em que for negada toda solicitação feito junto às instituições bancárias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e traz aos cidadãos fluminenses respaldo e garantias, e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça só fazem aprimorar o presente projeto, por isso nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2814/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2870/2014, O QUAL “EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO, OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA, EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA, A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, o qual exige que estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito estabelecidos neste Estado, observem as condições especificadas, de segurança contra roubos, sequestro e ainda, extorsões, para proteger a vida e, ainda, a integridade física e psicológica de seus trabalhadores, clientes e usuários, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2870/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2870/2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2920/2014, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a comercialização direta ao consumidor e a exposição de carne previamente moída e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto visa à segurança alimentar da população em todo Estado do Rio de Janeiro, sendo assim, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2920/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2920/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 3119/2014, QUE “DISPÕE SOBRE GARANTIAS AO CONSUMIDOR AO CONSTATAR PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre garantias ao consumidor ao constatar produto exposto à venda com prazo de validade vencido e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem em seu mérito a intenção de resguardar os direitos do consumidor, quando o mesmo se sentir lesado quando da compra de produtos vencidos. Só que no Código de Defesa do Consumidor já versa sobre essa proteção. Assim sendo, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3119/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, PELO QUAL “ALTERA-SE A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e de relevante alcance no que diz respeito à proteção ao consumidor, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3139/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3139/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1399/2014, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A BISPA IRENE DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor a Bispa Irene da Silva Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1399/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1399/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1400/2014, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PASTORA MARVI BORGES FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor a Pastora Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1400/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1400/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1401/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FELIPE BITTENCOURT DO VALLE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Felipe Bittencourt do Valle.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1401/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1401/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1402/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. SÉRGIO BERMUDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Sérgio Bermudes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1402/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1402/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1403/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bebeto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais, pela conquista do Tetracampeonato Mundial de Futebol para Deficientes Visuais, ocorrido em 24 de novembro de 2014, no Japão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1403/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1403/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1404/2014, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder Título De Benemérito à Assembleia de Deus Missão Apostólica da Fé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1404/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1404/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1405/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. GENIVAL VELOSO DE FRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tirandentes ao Dr. Genival Veloso de França.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1405/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1405/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 153/2011 QUE DISPÕE: “FICAM OBRIGADOS, TODOS OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR NUM PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O MAPEAMENTO URBANO E O CORRETO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, DAS ÁREAS TOTAIS E EDIFICADAS DAS UNIDADES URBANAS E RURAIS, E DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, ASSIM COMO LEVANTAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS UNIDADES PELA POPULAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que obriga todos os municípios localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realizar num prazo de 3 (três) anos, o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário das áreas totais e edificadas das unidades urbanas e rurais, e dos logradouros municipais, assim como levantamento da ocupação das unidades pela população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO mapeamento urbano e o cadastramento imobiliário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão trazer grandes benefícios aos municípios, nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial. Tendo em vista o mérito da matéria, e, acolhendo as emendas apresentadas, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 153/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 153/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e DICA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2013 QUE, “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos especificados. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, em análise, tem o mérito de apresentar instrumento que visa à proteção do sossego e da saúde dos vizinhos dos estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua em seu interior.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1943/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1943/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e DICA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 1952/2013 QUE, “ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo óbice legal, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1952/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1952/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MINICAMINHÕES DE VENDA DE ALIMENTOS 'FOOD TRUCKS', ASSIM COMO A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA À SUA OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Christino Áureo, que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial aos minicaminhões de venda de alimentos \"food trucks\",assim como a devida regulamentação sanitária à sua operação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA febre dos food trucks não para de crescer no País. Antes, comida sobre rodas no Brasil era sinônimo de cachorro-quente a preços populares. Agora, chefs já investem em versões de seus estabelecimentos sobre rodas. Em junho deste ano, por exemplo, a prefeitura de São Paulo divulgou uma lista com mais de 700 pontos autorizados para a comercialização de comida de rua na cidade.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva conceder TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MINICAMINHÕES no Estado do Rio de Janeiro, de forma que, sendo aprovado, poderá causar impacto na arrecadação do Estado e eventuais alterações no movimento dos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações.\r\n\r\nNeste sentido, mostra-se de fundamental importância obter maiores informações a respeito do tema junto à Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de que tenhamos maiores subsídios para apresentar nosso parecer.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, para manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda, do Projeto de Lei nº 3192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 3192/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO\r\n\r\nDE 05 A 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; e MARCUS VINICIUS, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1974/2013, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e do SOS Mulher da Alerj, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de novembro de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 212/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa Pré-Vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 416/2011, de autoria dos Deputados André Correa, Átila Nunes, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Ricardo Abrão, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Assistência ao Aborto e Prevenção ao Abandono de Incapaz e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio à vida”. Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 2 e as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de novembro para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 2461/2013, de autoria da Deputada Aspasia Camargo, que “Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária composta por mercúrio e dá outras providências”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 3011/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Art. 20, inciso I, da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, para permitir a inscrição em Dívida Ativa dos créditos de quaisquer valores atinentes à taxa de prevenção e extinção de incêndio”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 05 e 07 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 04; Redação do Vencido par 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2761/2014, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 2010, e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o 'Dia da Força Jovem Universal - FJU', a ser comemorado anualmente no mês de agosto”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta última proposição, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas a três Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de novembro de dois mil e quatorze, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2927/2014, de autoria do Deputado Felipe Peixoto, que “Denomina Rodovia Prefeito Hermes Ferro a Rodovia RJ-176, que liga as Rodovias RJ-116 e RJ-172, passando pelo Centro da Cidade de São Sebastião do Alto”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, vinte e sete de novembro de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.11.2014. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 29.10.2014, o Projeto de Lei nº 2939/2013, de autoria da Deputada Cidinha Campos. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 2939/2013, de autoria da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, treze de novembro de dois mil e catorze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 - Deputada LUCINHA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença do Senhor Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, diante da falta de quorum para deliberar, declarou por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em onze de novembro de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior, Secretário e Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença do Senhor Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e, diante da falta de quorum para deliberar, declarou por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em dois de dezembro de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior, Secretário e Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1775805"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2447/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13720/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosemverg Reis, BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2448/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13721/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PATRICIA DE MATOS CORRÊA, matrícula nº 416.711-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2449/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13726/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELIZEU IGNEZ DA SILVA, matrícula nº 416.679-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13734/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELIVÂNIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA, matrícula nº 416.672-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13735/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 418.442-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2452/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13736/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SÉRGIO FERREIRA SOARES, matrícula nº 418.169-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13737/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, CLAUDIO DUARTE CONTEIRO, matrícula nº 409.813-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2454/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13729/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2455/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13730/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13731/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PATRÍCIA DE FATIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13738/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.712-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13742/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13771/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.016-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2460/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13722/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARIA AMÉLIA PURCINO FERREIRA, matrícula nº 416.970-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2461/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13727/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2462/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13724/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2463/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13728/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, VIVIANE SILVA PEREIRA, matrícula nº 412.966-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2464/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13732/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.761-1,, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2438/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13588/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA FREIRE CANDIDO LIMA, matrícula nº 416.382-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Egrejas Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.12.2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8231/2008 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 03/2009 até a vigência da avença contida no processo nº 542/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a continuidade dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 04/2009 até a vigência da avença contida no processo nº 541/2014.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 179/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2014, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete da Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n304.927-7 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO\r\n\r\n306.677-6 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO VON HELD\r\n\r\n307.243-6 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.12.2014)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.12.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 344/2014\r\n\r\nLOTANDO o servidor ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES, Consultor Técnico, Índice 2.500+20%, matrícula nº 200.876-1, no Departamento de Transporte, com efeito a partir de 03 de dezembro de 2014. (Processo nº 13.240/2014)\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 345/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas, Publicações e Anais para a Subdiretoria-Geral da TV Alerj, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER, matrícula nº 406.626-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 346/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL-1, atualmente exercido pelo servidor WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11644/2013 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13191/2014 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período de férias.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13489/2014 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n13491/2014 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16.12.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n12825/2014 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n12826/2014 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1775806"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1775807": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Comissão de Educação, publicado no D.O., Parte II, de 12.12.2014, pág. 12,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2014, às 10h...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2014, às 10h...”\r\n\r\nId: 1775807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1775808": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 04/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1891/2014\r\n\r\nOBJETO: Destina-se a presente licitação à escolha da melhor proposta para locação de equipamentos e serviços de instalação, manutenção e assistência técnica e fornecimento de insumos para sistemas de vigilância eletrônica composto por câmaras de CFTV IP (circuito fechado de televisão), conforme projeto básico anexo ao edital.\r\n\r\nDATA: 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n(Req. 265/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2014, quarta-feira, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10 horas\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Cursos Técnicos na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2014)\r\n\r\nId: 1775808"
                    ]
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            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1775809": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. (BIÊNIO 2013/2015).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 16 (dezesseis) de dezembro de (dois mil e quatorze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuzze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 0606/13, de Prontorrino Ltda., nos serviços oferecidos; nº 1494/14, de Dream Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4675/14, de Urolabs Urologia e Urodinâmica Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5220/14, de Clínica Espaço Terapêutico MD Loredo Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5252/14, de Oncologia Rede D'Or S/A (Duque de Caxias), na especialidade oferecida; nº 5253/14, Oncologia Rede D'Or S/A (Nova Iguaçu), na especialidade oferecida; nº 5254/14, Oncologia Rede D'Or S/A, (Niterói), nos serviços oferecidos: n.º 5255/14, de Oncologia Rede D'Or S/A, (Rio de Janeiro), nos serviços oferecidos; nº 5531/14, de Fisio D'Or Fisioterapia e Reabilitação Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5711/14, de Green Diagnósticos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5721/14, de Ricardo Junio Garcia, nas especialidades de proctologia e cirurgia geral; nº 5757/14, de Clinica Lan Ltda., nas diversas especialidades oferecidas; nº 5790/14, de Dr. Antonio Henrique Raposo Clínica Neurológica e Neuro Cirúrgica, nos serviços oferecidos; nº 5802/14, de UIN Unidade Cardiovascular Interv. Avançada, nos serviços oferecidos; nº 5803/14, de Nit Pace Serviços Médicos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5804/14, de Igor Luiz Araújo da Silva, nas especialidades de urologia e cirurgia geral; nº 5920/14, de Gravix Empreendimentos Médicos, nos serviços oferecidos; nº 5926/14, de Mello Lins Fisioterapia Ltda., nos serviços oferecidos; nº 5927/14, de Total Scan Serviços Médicos Ltda., na especialidade oferecida; nº 6194/14, de CDMA Campos Baptista Médicos Associados Ltda., nos serviços oferecidos; nº 6196/14, de Grupo Brasil Digital, nos serviços oferecidos; nº 6234/14, de Marcus Humberto Tavares Gress, nos\r\n\r\nserviços oferecidos. DEFERIR, os processos de associados nºs. 6004/14 e 6287,14. APROVAR os ATOS nº 350/14, que suplementa dotação do orçamento para o IPALERJ; nº 351/14, que aprova o orçamento do IPALERJ, para o exercício de 2015 e nº 352/14, que altera dispositivos dos Atos 338/09 e 345/15 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de gabinete do Diretor Superintendente, matrícula nº 200758-1 lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 16 de dezembro de 2014. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Josias Ávila Júnior Presidente. CONSELHEIROS: Deputados Maria das Graças Tuzze de Matos, João Alves Peixoto; Servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 350\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3390.05.01\r\n\r\n593.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 1º, são provenientes das seguintes dotações do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n-------------\r\n\r\n01.01\r\n\r\n9000.00\r\n\r\n353.500,00\r\n\r\n04.122.0002.2001\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3190.11.03\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JUNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO, SERVIDORE JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA, GILBERTO MARTIN VELLOSO.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 351\r\n\r\nAPROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. \r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma dos ANEXOS DA RECEITA E DESPESA constantes do presente Ato, o orçamento do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, para o exercício de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas serão empenhadas em consonância com a codificação constante dos anexos. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 16 de dezembro de 2014. \r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. Conselheiros: DEPUTADA MARIA DAS GRAÇAS TUZZE DE MATOS; DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO; SERVIDORES: JOCELINO ALVES CABRAL; LAURO FERNANDES PEREIRA E GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\n*****(INSERIR IMAGENS)******\r\n\r\n1,2,3,4,5,6\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 352\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS 338/09 E 345/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogadas as alíneas “b”, do inciso I e\r\n\r\n“b”, do inciso II, do art. 2º, do Ato nº 338, de 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as alíneas “e”, do inciso II e a alínea “b”, do inciso IV, do art. 2º, do Ato nº 338, de 23 de novembro de 2009, alteradas pelo art. 1º, do Ato nº 345, de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A alínea “b”, do inciso III, do art. 2º, e os arts. 5º e 6º, do Ato nº 338, de 23 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n…...........................................................................\r\n\r\n“Art. 2º - ….............................................................\r\n\r\nIII - DOS JUROS E ENCARGOS:\r\n\r\n….........................................................................\r\n\r\n“b - Caberá ao Presidente do IPALERJ a aprovação da taxa de juros e encargos, a ser praticada para a Assistência Financeira Sem Destinação Específica, por recomendação da Superintendência.”\r\n\r\n“Art. 5º - Poderá o associado requerer a reforma da Assistência Financeira Sem Destinação Específica, nas seguintes circunstâncias:”\r\n\r\n“Art. 6º - A cobertura de débito nos casos de insolvência, em razão do evento morte, será assegurada pelo Fundo de Garantia da Assistência Financeira.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo de Garantia da Assistência Financeira, será constituído de uma taxa calculada sobre o benefício concedido.\r\n\r\n§ 2º - A taxa será cobrada no ato da concessão da assistência financeira e não excederá a 0,11% ao mês, e levará em conta o valor do benefício, o prazo de concessão e a idade do beneficiário.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Presidente, a aprovação das tabelas a serem implementadas, para cumprimento do disposto no § 2º, deste artigo.”\r\n\r\nArt. 4º - O inciso IV, do art. 2º, do Ato nº 338, de 23/11/2009, modificado pelo art. 1º, do Ato nº 345, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n….....…...................................................................\r\n\r\n“IV - DO VALOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA:\r\n\r\nO valor da Assistência Financeira Sem Destinação Específica, não excederá ao limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), considerada, para tal, a margem consignável a ser fornecida, individualmente, pelos respectivos órgãos competentes da ALERJ e do IPALERJ.”\r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nIPALERJ, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. Conselheiros: DEPUTADA MARIA DAS GRAÇAS TUZZE DE MATOS; DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO; SERVIDORES: JO CELINO ALVES CABRAL; LAURO FERNANDES PEREIRA E GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1775809"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1773768": [
                    "V - Ata",
                    "GRUPO JOÃO EVANGELISTA\r\n\r\nCNPJ 02.523.232/0001-50\r\n\r\nAta de Dissolução e Liquidação: Os Membros/Associados comunicam o encerramento de Pessoa Jurídica a partir desta data 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1773768"
                ],
                "1775071": [
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                    "Id: 1775071"
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                "1775548": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária da AGE de 07/11/2014. I - Realizada na sua sede às 11 h. II - Presidente: Sra. Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro; Secretária: Sra. Maria Tereza Baker Botelho Leite de Castro. III - Convocação: Anúncios de convocação publicados no Jornal do Commercio, páginas A-9, A-7 e A-6 em edições dos dias 29, 30 e 31/10/2014 e no D.O.R.J. páginas 4, 12 e 8, em edições dos dias 29 e 30 de outubro e 03/11/2014. IV - Presença: mais de 2/3 do capital votante, conforme assinaturas constantes no livro de “Presença de Acionistas”. V - Foi lida a ordem do dia. VI - Ratificar a AGE datada de 29/09/2014: os acionistas decidem ratificar, sem qualquer ressalva, a AGE, datada de 29/09/2014, que deliberou sobre o grupamento de ações de emissão da Companhia na proporção de 1.000 ações para 1 ação, observando o quando segue: (a) não houve aumento do capital social da Companhia nos 30 dias subsequentes à publicação do aviso aos acionistas, já que nenhum acionista complementou eventuais frações ou compareceram para vender as respectivas frações de ações; (b) após o grupamento de ações, todos os acionistas da Companhia passaram a deter números inteiros de ações ordinárias; (c) os valores devidos aos acionistas que não compuseram suas frações encontram-se à disposição destes na Companhia e serão a eles pagos, no prazo de até 5 dias, contados da solicitação. Redação do artigo 6º do Estatuto Social: em razão do acima deliberado, os acionistas decidem ratificar o artigo 6º do Estatuto Social, que vigora com a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.785.531,02, dividido em 64.215 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. VII - Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos relacionados a esta assembleia. VIII - Término: Foram encerrados os trabalhos às 12h. Certidão: Jucerja nº 00002705288 - 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1775548"
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                "1775550": [
                    "V - Ata",
                    "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22 - NIRE 33.300.014.225\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária da AGE de 07/11/2014. I - Realizada na sua sede às 12 h. II - Presidente: Sra. Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro; Secretária: Sra. Maria Elisa Baker Botelho Leite de Castro. III - Convocação: Anúncios de convocação publicados no Jornal do Commercio, páginas A-9, A-7 e A-6 em edições dos dias 29, 30 e 31/10/2014 e no D.O.R.J. páginas 4, 12 e 8, em edições dos dias 29 e 30 de outubro e 03/11/2014. IV - Presença: mais de 2/3 do capital votante, conforme assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas. V - Foi lida a ordem do dia. VI - Ratificar a AGE datada de 29/09/2014: os acionistas decidem ratificar, sem qualquer ressalva, a AGE, datada de 29/09/2014, que deliberou sobre o grupamento de ações de emissão da Companhia na proporção de 5.986 ações para 1 ação, observando o quando segue: (a) não houve aumento do capital social da Companhia nos 30 dias subsequentes à publicação do aviso aos acionistas, já que nenhum acionista complementou eventuais frações ou compareceram para vender as respectivas frações de ações; (b) após o grupamento de ações, todos os acionistas da Companhia passaram a deter números inteiros de ações ordinárias; (c) os valores devidos aos acionistas que não compuseram suas frações encontram-se à disposição destes na Companhia e serão a eles pagos, no prazo de até 5 dias, contados da solicitação. Redação do artigo 6º do Estatuto Social: em razão do acima deliberado, os acionistas decidem ratificar o artigo 6º do Estatuto Social, que vigora com a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.750.194,69, dividido em 100 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. VII - Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos relacionados a esta assembleia. VIII - Término: Foram encerrados os trabalhos às 13h. Certidão: Jucerja nº 00002705298 - 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1775550"
                ],
                "1775361": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nARCA. Data, Hora e Local: 13/11/14, às 15:30h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente, José Ricardo R. Coelho; Secretário, Joel Kos. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no art. 3º do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração aprovam o encerramento da filial da Sociedade instalada à Rua Jaime Leonel, 87, sl. B Altos, Engº Luciano Cavalcanti, Fortaleza, CE. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários à formalização das deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Conselheiros: José Ricardo R. Coelho; Joel Kos; Carlos Ricardo A. Pérez; Eduardo H. Gálvez, os 2 últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da R. Pinheiro. RJ/RJ 13/11/2014. José Ricardo R. Coelho, Presidente. Joel Kos, Secretário. Jucerja, 2706494 em 09/12/14. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. ARCA. Data, Hora e Local: 25/11/14, às 15:30h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente, José Ricardo R. Coelho; Secretário, Joel Kos. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no art. 3º do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração aprovam a abertura da filial da Sociedade instalada à Av. N.Sra. dos Navegantes, 451, sla.1609 à 1615, Enseada do Suá, Vitória/ES. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários à formalização das deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Conselheiros: José Ricardo R. Coelho; Joel Kos; Carlos Ricardo A. Pérez; Eduardo H. Gálvez, os 2 últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da R. Pinheiro. RJ/RJ, 25/11/14. José Ricardo R. Coelho, Presidente. Joel Kos, Secretário. Jucerja, 2706462 em 09/12/14. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1775361"
                ],
                "1775256": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇAEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2014. Data, Hora e Local: 11 de dezembro de 2014, às 09:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários e de juros sobre capital próprio. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia haver sido analisada e discutida, foi aprovado por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição, o pagamento aos acionistas de dividendos intermediários, com base no balancete semestral levantado em 30 de junho de 2014, no valor total de R$ 10.900.121,74 (dez milhões novecentos mil cento e vinte um reais e setenta e quatro centavos), sendo o valor líquido de R$ 0,196000000 por ação e o pagamento de juros sobre o capital próprio, com base no balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2013, no montante bruto de R$ 5.495.859,70 (cinco milhões quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), equivalente ao valor bruto de R$ 0,098823529 por ação que, sofrerá incidência de imposto de renda retido na fonte à alíquota aplicável a cada caso. O pagamento será realizado no dia 09 de janeiro de 2015, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia no dia 11 de dezembro de 2014, e será abatido do cálculo do dividendo mínimo obrigatório constante do artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Claudio Almeida Prado, Antonio Batista Coury Jr. e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. JUCERJA, 2708442 em 15/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1775256"
                ],
                "1775485": [
                    "V - Ata",
                    "M.AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.055.933/0001-47-NIRE 3330001891-3\r\n\r\nATA DE AGE: Data, Hora e Local: Aos 04/11/2014, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., n° 989, Inhaúma, na RJ/RJ. Convocação: Convocação realizada nos termos do art. 124, §1° da Lei 6.404/76, conforme alterada, publicada no DOERJ e no Diário Mercantil em 27, 28 e 29/10/2014, Presença: Acionistas representando 99,8854% do capital social. Mesa: Presidente, Sr. Alberto Cesar Lobo Jasmim, Secretário: Sr. Vlaner Cláudio do Nascimento. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia. à razão de 10.000:1; e (ii) demais assuntos gerais de interesse da Cia.. Deliberações: Após detida análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade dos Acionistas presentes, as seguintes decisões: (i) aprovou-se o grupamento da totalidade das 20.000.000 de ações de emissão da Cia., sendo 16.325.918 ações ordinárias nominativas com direito a voto e 3.674.082 ações preferenciais sem direito a voto, à razão de 10.000:1. Desta forma, cada 10.000 ações de emissão da Cia. corresponderão a 1 ação da respectiva espécie, sendo mantido o valor do capital social, de modo que as ações sejam distribuídas entre os acionistas na mesma proporção detida por cada um deles, anteriormente ao grupamento de ações. A controladora do capital social, PMI Brasil Holdings Ltda., neste ato, expressamente, renuncia e dispensa o direito de regaste do valor correspondente às frações de ações ordinárias e preferenciais, resultantes do grupamento, as quais serão devidamente canceladas, de modo que a sua participação resulte em nº. inteiro de ações. Face ao ora deliberado, a controladora outorga à Cia. e a sua administração a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação à renúncia do direito de resgate ora decorrente do presente grupamento de ações, para mais nada reclamar ou exigir, a qualquer tempo e título. As frações de ações, resultantes do grupamento, detidas pelos demais acionistas serão transformadas em direito de resgate, pelo seu valor pecuniário, considerando o valor patrimonial de 01 ação inteira (antes do grupamento) e a fração correspondente, conforme o valor do patrimônio líquido apurado em 31/10/2014. O respectivo valor das frações ficará à disposição dos Acionistas na sede da Cia. e será atualizado pela variação do [IGP-M], a partir de 31/10/2014 até o seu efetivo resgate. Tendo em vista a aprovação do grupamento de ações, por unanimidade dos Acionistas presentes, o art. 5o do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “O capital social é de R$ 20.000.000,00 dividido em 1997 ações, sendo 1.630 ações ordinárias e 367 ações preferenciais, com valor nominal de R$ 10,015022.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, a qual lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Alberto Cesar Lobo Jasmim - Presidente; Vlaner Cláudio do Nascimento-Secretário. Acionistas: PMI Brasil Holdings Ltda. RJ, 04/11/2014. Vlaner Cláudio do Nascimento - Secretário. Jucerja sob nº 00002704931 - 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1775485"
                ],
                "1775301": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.173.433.0001-53 - NIRE 33.208.839.89-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Hudson Gonçalves Andrade representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Alexandre Araújo Elias Veiga, representando a sócia CONSTRUTORA NOVOLAR S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 02 de Dezembro de 2014, na sede social da Sociedade, na Rua João Paranagua, s/nº, Lote 2, Bairro Guadalupe, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.660-470. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 21.808.733,00 (Vinte e um milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e trinta e três reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 21.798.733,00 (Vinte e um milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e três reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.000 (Três mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.000,00 (Três mil reais) e CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)\". Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 02 de Dezembro de 2014. Sr. Hudson Gonçalves Andrade, Presidente da Mesa; Sr. Alexandre Araújo Elias Veiga, Secretário da Mesa. Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. e CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. Sr. Hudson Gonçalves Andrade - Presidente da Mesa. Sr. Alexandre Araújo Elias Veiga - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade - Diretor Executivo; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão - Diretor Executivo; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás - Diretor Executivo e CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. - Alexandre Araújo Elias Veiga - Diretor Executivo.\r\n\r\nREUNIÃO DE SOCIOS\r\n\r\nMINAS GERAIS\r\n\r\nId: 1775301"
                ],
                "1775245": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 1ª Emissão realizada em 20 de Maio de 2013. I. Data, Hora e Local: Realizada aos 20 dias do mês de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 404, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidida pela Sra. Darcira da Silva, e secretariada pela Sra. Tatiana Camillo. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da anuência prévia, conforme previsto na cláusula 7.2.1, inciso \"xii\", da Escritura de Emissão, para que a Companhia outorgue a garantia referente à alienação fiduciária de ações de emissão da Multi Rio Operações Portuárias S/A e de quotas representativas do capital social da Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e da Sthallog Solução Logística Ltda., de titularidade da Companhia, no âmbito da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia, no valor de até R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais) pelo prazo de 05 (cinco) anos. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 7. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da ordem do dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela aprovação integral e sem qualquer ressalva da outorga, pela Companhia, da garantia referente à alienação fiduciária de ações de emissão da Multi Rio Operações Portuárias S/A e de quotas representativas do capital social da Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e da Sthallog Solução Logística Ltda, de titularidade da Companhia, no âmbito da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia, no valor de até R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais) pelo prazo de 5 (cinco) anos. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013. Darcira da Silva - Presidente; Tatiana Camillo - Secretário. Multiterminais S.A.; Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2587426 em 27/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG - 1ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331404\r\n\r\nId: 1775245"
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                    "V - Ata",
                    "AGE - 01/12/2014\r\n\r\nOS: 331438\r\n\r\nId: 1775577"
                ],
                "1775693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1775574": [
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                    "ARCA - 28/07/2014\r\n\r\nOS: 331456\r\n\r\nId: 1775574"
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                "1775608": [
                    "V - Ata",
                    "SPE LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.093.805/0001-76 NIRE 33.3.0030008-2\r\n\r\nAta da AGO realizada no dia 17/11/2014. Data: 17/11/14. Hora: 15h. Local: sede social localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153/401 (parte), Leblon. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.13, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, ambos nas edições do dia 4.6.14, páginas 1 (parte V) e 7 (Economia), respectivamente; b) Publicação dos anúncios dispensada face ao contido no §4º, do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e dispensada a convocação nos termos do §4º, do art. 124 da referida Lei. Composição da mesa: Sr. Santos de Araújo Fagundes, na qualidade de Presidente da Mesa, e Sr. Marcelo Renaux Willer, na qualidade de Secretário da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.13; (ii) a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia. Deliberações unânimes: 1º) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.13. 2º) Diante da ausência de lucro líquido no exercício, declarar que não haverá dividendos a serem distribuídos aos acionistas. 3º) Ratificar a distribuição de dividendos intermediários conforme deliberado em Reunião da Diretoria realizada em 27.03.13, no montante de R$ 4.500.000,00, realizada nos termos do art. 26, § 4º e 7º, do Estatuto Social da Cia. 4º) Com relação ao pagamento dos dividendos cuja distribuição foi ratificada no item 3º acima, o acionista Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ratifica a prorrogação do prazo para pagamento dos dividendos que lhe cabem para até 31/01/15. 5º) Aprovar a eleição, para o Conselho de Administração, como Presidente do Conselho, o Sr. Marcelo Renaux Willer, brasileiro, viúvo, arquiteto, CI nº 1.909.667-0-SSP/PR e CPF nº 536.351.329-34, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com endereço comercial na Av. Nações Unidas, 8.501/9º, parte; e, como conselheiros, sem designação específica, os Srs. Jonas Barcellos Corrêa filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI da SSP/MG nº M-90.591 e do CPF nº 000.816.476-20, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153/601, Leblon; Camillo Thiago de Campos Baggiani, brasileiro, casado, administrador, CI RG nº 32.324.757-X/SSP-SP, CPF nº 303.039.708-47, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Av. das Nações Unidas, 8.501/9°, Pinheiros; e Flavio Henrique Sarrapio Assan, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 163.021 e CPF nº 156.977.848-56, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153/7º, todos pelo mandato de 1 ano, até a próxima AGO ou até que haja a eleição de seus substitutos, que, presentes à Assembleia, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e, ato contínuo, tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Encerramento: leitura, aprovação e assinatura da ata. Santos de Araújo Fagundes, Presidente da Mesa, e Sr. Marcelo Renaux Willer, Secretário da Mesa. Assinaturas: acionistas presentes: Alphaville Urbanismo S.A. - por seus Diretores Ricardo Leonel Scavazza e Marcelo Renaux Willer; João Pimenta da Veiga Filho; Maria Hertz Martins Cuoco Melo; Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Jonas Barcellos Corrêa Filho; Marcelo Renaux Willer; Flavio Henrique Sarrapio Assan; e Camillo Thiago de Campos Baggiani. Conselheiros Eleitos: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Marcelo Renaux Willer; Flavio Henrique Sarrapio Assan; e Camillo Thiago de Campos Baggiani. A presente é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. Santos de Araújo Fagundes - Presidente da Mesa; Marcelo Renaux Willer - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2706682 em 9/12/14.\r\n\r\nAGO - 17/11/2014\r\n\r\nOS: 331250\r\n\r\nId: 1775608"
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                "1775254": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.300.296.760\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 2ª Emissão realizada em 28 de Agosto de 2013. I. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 dias do mês de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 1004, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada na espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"2ª Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sra. Tatiana Camillo, e Secretário: Sr. Cleber Cavalcanti Diniz. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da: (i) Alteração das cláusulas 3.1.4.1 e 7.3.1, item (xii) da escritura de emissão de Debêntures da 2ª Emissão (\"Escritura\"), com o intuito de prorrogar o prazo de até 120 (cento e vinte) dias previsto nesta cláusula, conforme Primeiro Aditamento à Escritura, para o prazo de até 140 (cento e quarenta) dias contados da data de emissão (30 de abril de 2013 - \"Data da Emissão\"), isto é, para 17 de setembro de 2013; (ii) Autorização para que, tão logo as debêntures sejam convoladas em espécie com garantia real nos termos da Escritura, o Agente Fiduciário celebre o Segundo Aditamento à Escritura de Emissão, para refletir a alteração decorrente da ordem do dia e a convolação das debêntures em espécie com garantia real; e (iii) Ratificação de todas as demais condições da Escritura de Emissão, para que permaneçam inalteradas. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os Instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela aprovação integral e sem qualquer ressalva de todas as matérias constantes da ordem do dia, tendo a matéria constante do item \"(i)\" sido aprovada da seguinte forma: (a) aprovada a nova redação atribuída à cláusula 3.1.4.1 da Escritura, em observância ao quórum de deliberação previsto na cláusula 10.4.1 da Escritura, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"3.1.4.1 O Contrato de Alienação Fiduciária (bem como qualquer aditamento ao referido instrumento) será levado a registro pela Emissora no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, bem como averbado nos livros de registro de ações das Sociedades ou mencionado no respectivo Contrato Social, conforme o caso, em até 140 (cento e quarenta) dias contados da Data de Emissão.\" (b) aprovada a nova redação a ser atribuída à cláusula 7.3.1, item (xii) da Escritura quando da convolação das debêntures em espécie com garantia real, em observância ao quórum de deliberação previsto na cláusula 10.4.1 da Escritura, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"7.3.1 O Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas e comunicar a Emissora, no prazo de até 2 (dois) Dias Úteis contados da data em que houver tomado ciência de quaisquer dos eventos listados abaixo, para deliberar a respeito da eventual declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures e, uma vez declarado o vencimento antecipado, exigirá da Emissora o pagamento, em até 1 (um) Dia Útil, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura: (...) (xii) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa daquela prevista nesta Escritura ou, se a garantia real objeto do Contrato de Alienação Fiduciária (a) for objeto de questionamento; (b) não for levada a registro no prazo de 140 (cento e quarenta) dias contados da Data de Emissão, na forma e condições conforme previstos nesta Escritura e no Contrato de Alienação Fiduciária; (c) for anulada, declarado nula ou inexequível, ou, ainda, invalidada sob qualquer forma; ou (d) de qualquer forma, deixar de existir;\". Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2013. Presidente: Tatiana Camillo. Secretário: Cleber Cavalcanti Diniz, Multiterminais S.A. Petágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2543204 em 25/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331343\r\n\r\nId: 1775254"
                ],
                "1775700": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A,\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014. 1) Data, Hora e Local: 15 de dezembro de 2014, às 16:00 horas, mediante conferência telefônica, na forma autorizada pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 2) Presentes: Os Conselheiros Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo, Luiz Serafim Spínola Santos e Luiz Orlando Caiuby Novaes. 3) Mesa: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária: Sra. Julia Pereira Nobrega. 4) Assuntos Discutidos e Deliberações: Reeleição da Diretoria - Tendo em vista a destituição dos Diretores Francisco de Almeida e Silva e Luiz Henrique de Oliveira Rimes, os Conselheiros, por unanimidade, decidem (i) eleger para o cargo de Diretor Superintendente o Sr. Ricardo Pierozzi, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da identidade nº 22864291-7, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.790.648-27, que cumulará o cargo de Diretor Superintendente com o de Diretor de Relações com Investidores da Companhia e (ii) eleger para o cargo de Diretor o Sr. Jorge René Rucas da Silva Lourenço, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 110482255-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.517.307-50, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, com escritório à Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e com mandato até o dia 13/08/2015. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Antonio José de Almeida Carneiro. Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nARCA - 15/12/2014\r\n\r\nOS: 331525\r\n\r\nId: 1775700"
                ],
                "1775689": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LAJES ENERGIA S.A., REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 14 de novembro 2014, às 14h00min na sede da Lajes Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença única acionista da Companhia, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Evandro Leite Vasconcelos. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, e a consequente alteração do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia. 5.2. A única acionista aprovou o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), a serem integralizados em moeda corrente do País, até o dia 31.01.2015, passando o capital social de R$ 15.001.000,00 (quinze milhões e um mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, para R$ 28.001.000,00 (vinte e oito milhões e um mil reais), conforme boletim de subscrição anexo a presente ata (\"Anexo I\"). 5.3. Em razão da deliberação acima, a única acionista aprovou a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 28.001.000,00 (vinte e oito milhões e um mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado no valor correspondente a R$ 1,00 (um real), por ação, sendo R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) a serem integralizados em moeda corrente do país, até o dia 31.01.2015, representando a totalidade do capital social subscrito, o valor de 28.001.000 (vinte e oito milhões e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 5.3.1. Em virtude da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 5.2 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado, que se encontra anexo à presente ata (\"Anexo II\"). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes da única acionista, Light Energia S.A.. Piraí, 14 de novembro de 2014. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT ENERGIA S.A. - Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Evandro Leite Vasconcelos. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Denominação Social e Sede: Artigo 1º - A Sociedade tem a denominação de LAJES ENERGIA S.A. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, CEP: 27.175-000, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País, por deliberação dos administradores, e no exterior, por deliberação de acionistas representando a maioria do capital social, reunidos em Assembleia. CAPÍTULO II - Objeto Social: Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social a análise da viabilidade técnica e econômica, a elaboração do projeto, a implantação, operação, manutenção e exploração comercial da PCH Lajes, nos termos e prazos constantes do Contrato de Concessão nº 08/2013 de 17 de dezembro de 2013, conforme alterado. CAPÍTULO III - Prazo de Duração: Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é por tempo indeterminado. CAPÍTULO IV - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 28.001.000,00 (vinte e oito milhões e um mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado no valor correspondente a R$ 1,00 (um real), por ação, sendo R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) a serem integralizados em moeda corrente do país, até o dia 31.01.2015, representando a totalidade do capital social subscrito, o valor de 28.001.000 (vinte e oito milhões e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO V - Administração: Artigo 6º - A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria, composta por 3 (três) Diretores, sócios ou não sócios, residentes no país, sendo que um diretor será denominado Diretor Presidente e os demais denominados apenas Diretores, sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. §1º - O prazo de gestão dos Diretores será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. §2º - Os Diretores ficam dispensados de prestar garantia e serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. §3º - O montante global da remuneração dos Diretores será fixado pela Assembleia Geral. §4º - Em caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, caberá à Assembleia Geral nova eleição para preenchimento do respectivo cargo pelo tempo faltante do prazo de gestão. §5º - É necessária a aprovação de acionistas que representem 2/3 (dois terços) do capital social para deliberar sobre a destituição de qualquer Diretor. Artigo 7º - Compete aos Diretores a gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, ressalvadas as restrições indicadas neste Estatuto Social, para tanto dispondo, entre outros poderes, dos necessários para: (a) zelar pela observância da lei, deste Estatuto Social e pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Geral; (b) administrar, gerir e superintender os negócios sociais, podendo comprar, vender, permutar, onerar ou por qualquer outra forma adquirir bens móveis ou imóveis da Sociedade, determinando os respectivos preços, termos e condições; e (c) expedir regimentos internos, regulamentos e outras normas da mesma natureza no tocante à administração da Sociedade. Parágrafo Único - Compete ao Diretor Presidente: (i) coordenação, orientação e supervisão das atividades dos demais Diretores; (ii) supervisão da comunicação e da auditoria interna; e (iii) demais atribuições conferidas pelo Estatuto Social. Artigo 8º - Todos os atos e documentos que importem responsabilidade ou obrigação da Sociedade, tais como escrituras de qualquer natureza, cheques, promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamento e outras movimentações financeiras, empréstimos, financiamentos e títulos de dívida em geral, serão obrigatoriamente assinados por: (a) dois Diretores em conjunto; ou (b) um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores, em conjunto, desde que investidos de poderes especiais; ou (d) por um procurador nos seguintes casos: (d.1) mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; (d.2) para recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (d.3) para a prática de atos administrativos em geral, perante órgãos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (d.4) para o cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A representação da Sociedade, em outros atos não incluídos no caput do presente artigo, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete, isoladamente, a qualquer Diretor. Artigo 9º - Os Diretores reunir-se-ão sempre que necessário, mediante convocação escrita de qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias, indicando local, hora e ordem do dia. Para que possa se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos Diretores em exercício. §1º - Independente de tais formalidades, será considerada regular a reunião que contar com a presença da totalidade de seus membros em exercício. §2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e serão registradas em ata lavrada em livro próprio. §3º - Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor, mediante autorização expressa, sendo, então, considerado presente à reunião, hipótese em que o substituto votará por si e por aquele que estiver substituindo. Da mesma forma serão considerados presentes os Diretores que transmitirem seu voto por carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outra forma escrita. Artigo 10 - As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão sempre por 2 (dois) dos Diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade de, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo Único - A Sociedade complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pela Administração. Artigo 11 - A prática de qualquer ato ou negócio que envolva montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas em um período de 12 (doze) meses, desde que não previsto no orçamento anual da Sociedade, ficará condicionada à prévia autorização, por escrito, de acionista ou acionistas representando mais da metade do capital social, manifestada em Assembleia Geral. Artigo 12 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer dos acionistas, Diretores, procuradores, prepostos ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social. CAPÍTULO VI - Assembleia Geral: Artigo 13 - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (i) tomar as contas dos Diretores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Artigo 14 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por acionista eleito para tal pela maioria dos presentes. O secretário será escolhido por quem estiver presidindo a Assembleia Geral. Artigo 15 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pela Diretoria, e de outra forma, em observância ao disposto na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O edital de convocação deverá ser publicado nos termos da Lei nº 6.404/76, e deverá indicar a data, hora e local da assembleia, bem como as matérias da ordem do dia, mesmo que resumidamente. Independente de qualquer formalidade, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas ou a Assembleia com relação a qual todos os acionistas declaram, por escrito, estarem cientes quanto à data, hora, local e ordem do dia. Artigo 16 - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social com direito a voto, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. Parágrafo Único - Serão considerados presentes os acionistas que transmitirem seu voto por carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou qualquer outra forma escrita. Artigo 17 - Se maior quórum não for exigido por lei ou por este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos presentes. Parágrafo Único - É necessária a aprovação de acionistas que representem no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social para alterar este Estatuto Social, inclusive como consequência de reorganização societária da Sociedade. Artigo 18 - Os acionistas poderão se fazer representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, Diretor da Sociedade ou advogado, mediante outorga de mandato com especificações dos poderes. Artigo 19 - Das Assembleias Gerais serão lavradas atas a serem transcritas em livro próprio que será assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. CAPÍTULO VII - Conselho Fiscal: Artigo 20 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas, nos termos do §2º do artigo 161, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, com mandatos de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 21 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - Ao fim de cada exercício social, serão levantados o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as demais demonstrações contábeis exigidas em lei, de acordo com a legislação societária e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Artigo 23 - A Sociedade poderá, a critério da Diretoria, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Diretoria poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. §1º - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. §2º - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Sociedade, na forma do artigo 202, da Lei nº 6.404/76. §3º - Poderá, ainda, a Diretoria deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo caput deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. §4º - Caberá à Diretoria, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. §5º - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Sociedade durante o exercício. §6º - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio, não sendo reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão em favor da Sociedade. CAPÍTULO IX - Dissolução e Liquidação: Artigo 24 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, fixando-lhes os poderes e remuneração. Artigo 25 - A retirada, dissidência, extinção, morte, exclusão, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer dos acionistas não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representem mais da metade das ações com direito de voto, resolvam liquidá-la. CAPÍTULO X - Regência: Artigo 26 - A Sociedade será regida pelo disposto neste Estatuto Social, bem como pelo estabelecido na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações. CAPÍTULO XI - Foro: Artigo 27 - Para dirimir todas e quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Estatuto Social, fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Piraí, 14 de novembro de 2014. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAJES ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2708452, EM 15/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 14/11/2014\r\n\r\nOS: 331524\r\n\r\nId: 1775689"
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                "1775336": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE nº 33.3.0030165-8\r\n\r\nARCA. Data, Hora e Local: 15/09/14, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Os Conselheiros foram convocados por Eduardo M. Albernaz, Presidente do CA. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente: Eduardo M. Albernaz; Secretário: Gustavo K. Jobim. Deliberações: Por unanimidade, os conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a aditar o Contrato de Cédula de Crédito Bancário - CCB, firmado junto ao Banco Indusval S/A em 03/04/14, no valor principal de R$ 10.000.000,00, pelo prazo de 62 dias, podendo ser renovado por igual período. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Ass.: Conselheiros: Eduardo M. Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José F. Filho; Gustavo K. Jobim; Marcus Vinicius T. da Fonseca; Luciana V. Santos. RJ/RJ, 15/09/14. Eduardo M. Albernaz, Presidente; Gustavo K. Jobim, Secretário. Jucerja nº 2681188, em 07/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ARCA. Data, Hora e Local: 19/09/14, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Os Conselheiros foram convocados por Eduardo M. Albernaz, Presidente do CA. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Mesa: Eduardo M. Albernaz; Secretário: Gustavo K. Jobim. Deliberações: Por unanimidade, os conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a (1) repactuar mútuos detidos pela Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A. em face da Sociedade, no valor de R$ 20.000.000,00, para pagamento em 96 meses e taxa remuneratória de até CDI + 5%, com carência de 3 anos, e (2) celebrar contratos de mútuo, na qualidade de mutuária, com a BS Participações S.A., no valor total agregado de até R$ 300.000.000,00, para pagamento em 96 meses e taxa remuneratória de até CDI + 5%, com carência de 3 anos. Em decorrência das aprovações acima, fica a Diretoria da Sociedade autorizada a praticar todos os atos necessários ao cumprimento das presentes deliberações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Ass.: Conselheiros: Eduardo M. Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José F. Filho; Gustavo K. Jobim; Marcus Vinicius T. da Fonseca; Luciana V. Santos. RJ, 19/09/14. Eduardo M. Albernaz, Presidente; Gustavo K. Jobim, Secretário. Jucerja nº 2683032, em 10/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ARCA. Data, Hora e Local: 20/10/14, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Os Conselheiros foram convocados por Eduardo M. Albernaz, Presidente do CA. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente: Eduardo M. Albernaz; Secretário: Gustavo K. Jobim. Deliberações: Por unanimidade, os conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a aditar o Contrato de Cédula de Crédito Bancário - CCB, firmado junto ao Banco Original S/A em 30/10/13, no valor principal de R$ 15.000.000,00, pelo prazo de 60 dias, podendo ter renovações sucessivas pelo prazo total de até 120 dias. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Ass.: Conselheiros: Eduardo M. Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José F. Filho; Gustavo K. Jobim; Marcus Vinicius T. da Fonseca; Luciana V. Santos. RJ, 24/10/14. Eduardo M. Albernaz, Presidente; Gustavo K. Jobim, Secretário. Jucerja nº 2692251, em 04/11/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ARCA. Data, Hora e Local: 05/11/14, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Os Conselheiros foram convocados por Eduardo M. Albernaz, Presidente do CA. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente: Eduardo M. Albernaz; Secretário: Gustavo K. Jobim. Deliberações: Por unanimidade, os conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a aditar o Contrato de Cédula de Crédito Bancário - CCB, firmado junto ao Banco Original S/A em 14/05/14, no valor principal de R$ 8000.000,00, pelo prazo de 60 dias, podendo ter renovações sucessivas pelo prazo total de até 120 dias. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Ass.: Conselheiros: Eduardo M. Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José F. Filho; Gustavo K. Jobim; Marcus Vinicius T. da Fonseca; Luciana V. Santos. RJ, 05/11/14. Eduardo M. Albernaz, Presidente; Gustavo K. Jobim, Secretário. Jucerja nº 2699993, em 24/11/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ARCA. Data, Hora e Local: 26/11/14, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ/RJ. Convocação: Os Conselheiros foram convocados por Eduardo M. Albernaz, Presidente do CA. Quorum: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente: Eduardo M. Albernaz; Secretário: Gustavo K. Jobim. Deliberações: Por unanimidade, os conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a aditar a Cédula de Crédito Bancário firmada junto ao Banco Indusval S.A. em 03/04/14, no valor principal de R$ 10.000.000,00, pelo prazo de 63 dias, podendo ter renovações sucessivas pelo prazo total de até 126 dias. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Ass.: Conselheiros: Eduardo M. Albernaz, Ricardo de Assis; Felipe José F. Filho; Gustavo K. Jobim; Marcus Vinicius T. da Fonseca; Luciana V. Santos. RJ, 26/11/14. Eduardo M. Albernaz, Presidente; Gustavo K. Jobim, Secretário. Jucerja nº 2706228, em 09/12/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1775336"
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                "1775346": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nAGOE. Data, Hora e Local: 30/10/14 às 10:30h, na sede, na Avenida Rio Branco, 125/8º, Centro, RJ. Convocação: Dispensada nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Quorum: 100% dos acionistas. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas dos Administradores, Demonstrações de Resultados Financeiros e Parecer da Auditoria Independente dos exercícios sociais encerrados em 31/12/12, publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 20/05/13 e, em 31/12/13, publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 18/07/14. Mesa: Presidente, José Ricardo R. Coelho. Secretário, Joel Kos. Ordem do Dia: AGO: 1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/13. 2) Destinação de lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/13 e a distribuição de dividendos. AGE: 1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/12. 2) Destinação de lucro líquido dos exercícios sociais encerrado em 31/12/12 e a distribuição de dividendos. 3) Proposta de aumento de capital social da sociedade em R$ 17.000.000,00, passando de R$ 57.023.165,06 para R$ 74.023.165,06, mediante a emissão de mais 59.516.389 ações ON, sem valor nominal, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,29. 4) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e deliberaram: AGO: 1) Nos termos dos pareceres emitidos pela auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou emendas. 2) Constatada a inexistência de lucro no exercício social encerrado em 31/12/13, não há que se deliberar acerca de sua destinação ou distribuição de dividendos. AGE: 1) Nos termos dos pareceres emitidos pela auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou emendas. 2) Constatada a inexistência de lucro nos exercícios sociais encerrados em 31/12/12, não há que se deliberar acerca de sua destinação ou distribuição de dividendos. 3) Por unanimidade de votos, foi aprovado o aumento de capital social da sociedade em R$ 17.000.000,00, passando de R$ 57.023.165,06 para R$ 74.023.165,06, mediante a emissão de mais 59.516.389 ações ON, sem valor nominal, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,29 cada uma, as quais são neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Brasil Supply S.A., mediante a capitalização de créditos que a acionista subscritora possui junto à Cia., discriminados no respectivo recibo de integralização. A acionista Naviera Sudamericana S.A.P.I DE C.V. renuncia o direito de preferência à subscrição do equivalente a 1,62% das ações emitidas, tendo sua participação reduzida para 0,95% do capital social da sociedade. A acionista Brasil Supply S.A. subscreve e integraliza, neste ato, o total de 59.516.389 ações, pela importância de R$ 17.000.000,00, mediante a capitalização de créditos mantido junto à Cia. e pagamento com moeda corrente, mediante chamada de capital da Diretoria da Cia.. Dessa forma, a acionista aumenta sua participação para 99,05% do capital social da sociedade. 4) Em decorrência da aprovação acima, aprovam, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 74.023.165,06, dividido em 143.635.292 ações ON, todas sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Acionistas: Brasil Supply S.A, por seus representantes legais; Naviera Sudamericana S.A.P.I DE C.V por sua procuradora. RJ/RJ, 30/10/14. José Ricardo R. Coelho, Presidente. Joel Kos, Secretário. Jucerja, 2697187 em 14/11/14. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1775346"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1775669": [
                            "V - Ata",
                            "BRASIL SUPPLY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE nº 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 30/12/2014 às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (1) Aumento de capital social da Cia. em até R$ 100.000.000,00; (2) Eventual alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Sociedade, para adequar o capital social da Cia. em razão do aumento de capital; (3) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/12/2014. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1775669"
                        ],
                        "1774481": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2014, às 11:00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2014; (ii) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alteração do número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Ajuste na redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a homologação do aumento do capital social aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1º de agosto de 2014; e (v) Alteração do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Jørgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1774481"
                        ],
                        "1774391": [
                            "V - Convocação",
                            "Fabrimar S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 3330001753-4\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas a reunirem-se em AGE a ser realizada na sede da Cia., na Rod. Presidente Dutra, 1362, Pavuna, RJ, em 06/01/2015, às 10h, a fim de deliberarem a respeito da matéria constante da Ordem do Dia citada abaixo. 1. Aprovação do grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia., à razão de 1.000.000 de ações para 1, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76; 2. Abertura de prazo para que os acionistas da Cia. atualizem seus dados cadastrais junto à entidade custodiante; 3. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação do item “1” acima; 4. Eventuais outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos em assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. Nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Cia., as pessoas presentes a AGE deverão provar a qualidade de acionista e, para tanto, deverão apresentar (a) o comprovante de titularidade de ações expedido pela instituição financeira depositária, e, se for o caso, (b) instrumento de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76. RJ, 15/12/2014. David Robinson Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774391"
                        ],
                        "1774775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de dezembro de 2014, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nII. Consolidação do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nIII. Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1774775"
                        ],
                        "1765979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRUFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 62.862.479/0008-07\r\n\r\nSAVALENTE - COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028946, que altera o CNPJ e a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO IN01709 para TRUFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA , e a atividade licenciada para realizar a atividade de compra, segregação, venda e transporte de sucatas de metais ferrosos e não ferrosos, pneus usados, madeira, plásticos e papelão. (Processo n°: E-07/500905/2009) \r\n\r\nId: 1765979"
                        ],
                        "1772168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029114, com validade até 08 de dezembro de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE 20m DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (127v) COM INSTALAÇÃO DE 1 POSTE DE 9m, na SERVIDÃO ANTÔNIO VIEIRA MACHADO, S/N, CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.6626/2013)\r\n\r\nId: 1772168"
                        ],
                        "1770226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIAIS FAP DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCPNJ: 03.798.100/0002-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINDÚSTRIAIS FAP DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002549 que altera a atividade licenciada pela LAS Nº IN019099 para: implantar e operar as atividades de caldeiraria, usinagem, jateamento e pintura para fabricação de equipamentos mecânicos utilizados em siderurgia, indústrias mecânicas em geral e para prospecção de petróleo, em terreno com área total de 16.780m². Processo E-07/201796/2006.\r\n\r\nId: 1770226"
                        ],
                        "1775080": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.152.196/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029247, com validade até 15 de dezembro de 2018, que a autoriza para a pré-fabricação, transporte e montagem de tabuleiros de pontes, viadutos e passarelas de concreto e abastecimento a diesel de veículos próprios, na RODOVIA BR-116, KM 111,5, CITROLÂNDIA, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/505457/2012) \r\n\r\nId: 1775080"
                        ],
                        "1774159": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029222, com validade até 12 de dezembro de 2019, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - 113m - 127V, na SERVIDÃO JOSÉ SOARES DA SILVA, FONTE SANTA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E 07/002.2958/2013)\r\n\r\nId: 1774159"
                        ],
                        "1773086": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LCS FULGÊNCIO - ME. \r\n\r\nCNPJ: 32.328.114/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLCS FULGÊNCIO - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028976, com validade até 28 de novembro de 2017, para atividade de extração de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 4 (quatro) polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 50 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.504/2014, utilizando duas áreas portuárias, georreferenciadas através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 23 K 798983,13 m E/7653325,37 m N e 23K 799010,17 m E/7653139,12 m N, no LEITO DO RIO MURIAÉ, FAZENDA DO TANQUE - CHÁCARA CRUZEIRO - ZONA RURAL, município de LAJE DO MURIAÉ. (Processo n°: E-07/002.15334/2013) \r\n\r\nId: 1773086"
                        ],
                        "1772846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZADORA INSETVET LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 19.896.238/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDETIZADORA INSETVET LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029017, com validade até 08 de dezembro de 2018, para operar atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.5720/2014) \r\n\r\nId: 1772846"
                        ],
                        "1772237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELMAR-BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 01.594.515/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBELMAR-BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029016, com validade até 08 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.4375/2014) \r\n\r\nId: 1772237"
                        ],
                        "1773844": [
                            "V - Convocação",
                            "IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.003.248/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas a comparecerem à sede da empresa na Rua Belford Roxo 250 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/12/2014, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 19:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração do contrato social da empresa, aprovando a saída e admissão de sócios, nos termos dos art. 1071 - V e 1152 § 1º e 3º do Código Civil.\r\n\r\nId: 1773844"
                        ],
                        "1774468": [
                            "V - Convocação",
                            "HI-MIDIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.456.778/0001-59 - NIRE: 33.300.276.114\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Srs. acionistas da HI-MÍDIA S/A a comparecer à AGO/E que se realizará na sede da Cia., na R. Bambina nº 19, Botafogo, RJ, no dia 23/12/14, às 10h, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório de administração e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; e (II) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2012. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia. para inclusão da atividade “7490-1/04 atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, em razão de pedidos feitos pelos clientes da Cia. para descrição detalhada das atividades nas faturas, decorrente da utilização pelo cliente de orçamento de vendas ao invés de seu orçamento de marketing para a aquisição de campanhas da Cia.. Sem a inclusão dessa nova atividade no objeto social da Cia., a Cia. não poderá emitir as faturas conforme solicitado por seus clientes, resultando, assim, em perdas para a Cia.; (ii) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Cia. em caso de aprovação do item (i) acima em AGE. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documentos de comprovação de poderes, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia.. RJ, 15/12/14. Julien Pierre Turri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774468"
                        ],
                        "1775241": [
                            "V - Ata",
                            "MINISTÉRIO EL SHADDAI INTERNACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 12.986.401/0001-41\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO\r\n\r\nConvocam todos os membros (as), lideres de departamento, obreiros (as), diáconos e diaconisas, Missionários (as), Pastores (as), que pertencem a este Ministério para Assembleia Geral a ser realizada na Rua Lupércio 318, Cachamorra - Campo Grande - RJ, está marcada para o dia 25 de Janeiro de 2015, às10:00 horas em primeira convocação e em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, às 10:30 hora, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reformulação do Estatuto, Mudança de sede e Mudança de diretoria. Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.Evaldo Eufrásio Francisco - Pastor Presidente\r\n\r\nId: 1775241"
                        ],
                        "1775244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.118.092/0001-68 - NIRE 33300069046\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 16 de dezembro de 2014 deliberou, dentre outras matérias, um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 123.185,00 (cento e vinte e três mil, cento e oitenta e cinco reais), mediante a capitalização de créditos de igual valor detidos pela acionista Tanit Maria Sanches Rey Galdeano em face da Companhia, com a emissão de 173.500 (cento e setenta e três mil e quinhentas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com base no artigo 170, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. Os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações deverão: (i) comunicar sua decisão através de carta registrada, com aviso de recebimento, à Companhia, bem como comparecer à sede social da Companhia para assinar o respectivo Boletim de Subscrição, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Aviso aos Acionistas; (ii) nos termos do art. 171, §2º da Lei 6.404/76, pagar diretamente à acionista Tanit Maria Sanches Rey Galdeano, à vista, no ato da subscrição, as quantias relativas ao exercício de tal direito de preferência, mediante depósito em conta corrente de titularidade da referida acionista, cujos dados serão fornecidos pela Companhia. A ausência ou intempestividade de resposta à Companhia, bem como o não comparecimento à sede social da Companhia no prazo acima referido serão considerados como renúncia ao direito de preferência. Terão direito a subscrever o aumento de capital os acionistas detentores de ações da Companhia nesta data, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 331430\r\n\r\nId: 1775244"
                        ],
                        "1775479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HERDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.229.396/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHERDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - SEMUHAM, a Licença de Operação - LO nº 30/2014, com validade até 27 de novembro de 2019, para operar a atividade de fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e saneantes na Rua Doutor Pena Firme nº 28, Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu/RJ. Coordenadas: Lat. 22º44'24.07”S Long. 43º27'59.35”O.\r\n\r\nId: 1775479"
                        ],
                        "1775587": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.08.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2013 referente a Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR-NI, constituída por 3 aterros de resíduos urbanos e industriais não perigosos (classes IIA e IIB), um aterro e unidade processamento de resíduos da construção civil e demolição, tratamento térmico de resíduos de saúde, unidades de apoio administrativo e operacional, estação de tratamento de efluentes, lavagem, lubrificação e abastecimento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Adrianópolis, 5213 - Santa Rita no Município de Nova Iguaçu, no período de 22/12/2014 a 30/12/2014 no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 331219\r\n\r\nId: 1775587"
                        ],
                        "1775382": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a única matéria da ordem do dia: Ordem do Dia: - a distribuição de juros sobre o capital próprio pela Companhia nos termos do parágrafo 2º do artigo 31 do estatuto social e a proposta da Diretoria. Informações Gerais: O material referente a ordem do dia encontra-se à disposição do acionista na sede da Companhia. O acionista interessado a participar da Assembleia Geral deverá apresentar na sede da Companhia, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de dezembro de 2014. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE DE 26/12/2014\r\n\r\nPARA O DIA 17/12\r\n\r\nId: 1775382"
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                        "1774594": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o código 11312 (\"Companhia\"), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 14:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&F Bovespa\"), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (\"CorpCo\" e \"Incorporação de Ações\", respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (\"PT Portugal\") à Altice Portugal S.A. (\"Altice PT\"), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, \"Altice\"), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (\"Venda da PT Portugal\").\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (\"PT SGPS\"), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização da Venda da PT Portugal , incluindo a efetivação da reorganização societária necessária para implementação da referida venda, de forma a não dar margem a discussões sobre eventual descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 6.23, item XII do Instrumento Particular de Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, para Distribuição Pública da Companhia (\"Escritura de Emissão\");\r\n\r\n(2) autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações e da Cláusula 6.23, item XIII da Escritura de Emissão; e \r\n\r\n(3) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.23, item XVIII, da Escritura de Emissão, durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da Planner Trustee DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail vrodrigues@planner.com.br, zsouza@planner.com.br, tlima@planner.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:331396\r\n\r\nId: 1774594"
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                        "1774490": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o código 11312 (“Companhia”), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A. e que posteriormente foram transferidas à Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 10:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F Bovespa”), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (“CorpCo” e “Incorporação de Ações”, respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (“PT Portugal”) à Altice Portugal S.A. (“Altice PT”), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, “Altice”), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (“Venda da PT Portugal”).\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (“PT SGPS”), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização de reorganização societária que vise a elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações; e\r\n\r\n(2) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.21, item XV, da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Quinta Emissão da Companhia (debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A.), durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (“Agente Fiduciário”), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.gdcdtvm.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, parte 3, bloco Itanhangá, sala 3.105, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331395\r\n\r\nId: 1774490"
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                        "1775677": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO Navegação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da BSCO Navegação S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 30/12/2014, às 11h30, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (1) Aumento de capital social da Cia. em até R$ 23.000.000,00, com a consequente emissão de novas ações; (2) Eventual alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, para adequar o capital social da Cia. em razão do aumento de capital; (3) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/02/2014. José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1775677"
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                        "1774412": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Cia”) para se reunirem em AGE, a se realizar em 22/12/2014, às 18h, em primeira convocação, na sede da Cia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para deliberar sobre: (i) a eleição ou reeleição da Diretoria em virtude do encerramento do mandato da atual Diretoria da Cia.; (ii) a fixação da remuneração da Diretoria; e (iii) a contratação de consultoria de governança. Os materiais referentes à ordem do dia estarão disponíveis na sede da empresa. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48h de antecedência da realização da assembleia. RJ, 12/12/2014. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1774412"
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                        "1774987": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para AGE da Cia a ser realizada na sede social da Cia, às 14h do dia 24.12.2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de cisão parcial da Cia, com versão da parcela do seu patrimônio líquido para a constituição de duas novas sociedades anônimas; (ii) ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iii) discutir e votar o laudo de avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iv) como consequência da cisão, discutir e votar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. RJ, 16/12/14. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331420\r\n\r\nId: 1774987"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1770136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAS - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nO Diretor do CAS - Colégio de Aplicação Simonsen, Entidade Mantenedora SES - Sociedade Educacional Simonsen, situado à Rua Ibitiúva, 151/193 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21715-400, torna publico o concluinte do Ensino Médio: Dezembro/2008: Natasha Cristina dos Santos Nunes - Secretária - Carla Romão Teixeira, reg. n.º0066 SAAE. Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Professora Inspetora Escolar: Terezinha S.D. Lauermann, Matricula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1770136"
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                    "1769957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres, 124 -Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do EJA Ensino Médio 1º semestre 2014: Alberto Faria Neves, Andressa Braga Fernandes dos Santos, Angélica Corrêa Ferreira, Bruna Nobrega Fragoso do Lago Martins, Carlos Eduardo Gomes Ferreira, Cintia Freire da Silva, Clayton Roberto Felippe Santiago, Fabrício Ferreira dos Santos, Jaqueline Neves Tertuliano, Lucas Acacio da Silva, Lucas da Silva Batista, Natasha de Melo Jeronimo, Robevanio Rosendo de Gois, Wesdilaine Barbara Rocha da Silva. Sec. Reg. 103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1769957"
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                    "1775070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2006 - Leandro Silva de Sousa. ANO 2011 - Danyelton Jonathan Almeida da Silva. ANO 2012 - Messias Firmino da Silva. ANO 2013 - Leonardo Gomes Praxedes. ANO 2014 - Daniel Alves Souza, Fábio Castro Silva Fernandes, Henrique Neiva da Silva, Thatiany Rosa da Costa. TURMA ELE-01/13-S: Alex Miguel da Silva, Allison Santos Pereira, Anderson de Jesus Delmon, Armando Pereira dos Santos, Bruno dos Santos Borges, Bruno Gomes, Carlos Venicio Hipolito Machado, Claudio Trajano da Silva, Daniel Rodrigo Lemos Santana, Diego da Silva Moura, Fábio Martins Garcêz, Felipe Barros Figueira da Cunha, Hamilton Soares Patricio, Igor Cabral Pereira, Isac de Souza Samad, Jean Carlos Silva da Roza, Jhone Oliveira de Aguiar, João Carlos Neves Passos, José Alves de Oliveira, Leonardo de Oliveira, Luiz Lucio Souza Duarte, Marcelo Barbosa de Sousa Silva, Marcio Ferreira da Silva, Marcus Vínicius Badaró de Sales, Marlon Vidal da Silva, Michael Machado, Robson Cebriam Moreira, Rodrigo Paiva Fernandes, Simoton Camara Soares, Valdemir Carmo do Nascimento. TURMA ELE-02/13-D: Alexandre Pereira de Lima, Beneval dos Santos Araujo, Bruno da Silva Faria, Claudio da Silva Araujo, Danilo Cardoso de Oliveira, David Oliveira Mafra, Douglas Gomes da Silva, Enirio Januario Muniz da Silva, Felipe da Silva Gomes, George Anderson de Santana, Gustavo Ebrenz Honorato, Jardel Inocencio Ribeiro, José Renato de Sousa Silva, Josemar de Oliveira Custodio, Josias dos Santos, Leandro Gomes Teixeira, Luiz Felipe de Melo Alves, Marcio Dantas de Melo, Marcos de Oliveira Barbosa, Maycon Henrique Costa de Sousa, Nilton Ricardo da Silva Pereira, Noel Soares de Mendonça, Rafael do Nascimento Candido, Robson Sant'anna Torres, Thiago Patricio de Lannes, Vinícios Ribeiro de Araújo. TURMA ELE-08/13-N: Adson de Souza Costa, Alexandre da Silva Luz, Alexandre Salermo do Nascimento, Alison Alves Silva, Allan Rocha de Barros, Anderson Oliveira Matos de Jesus, André Luís de Souza Moraes, Bruno Pacheco da Silva do Nascimento, Carlos Alberto de Oliveira Borges, Carlos Alberto de Souza Costa, Carlos Henrique dos Santos Guimarães, Clóvis Vieira da Silva, Cristiano Martins de Oliveira, Denilson Nunes de Menezes, Eglison Andrade Costa, Elias Bernardo da Silva, Geone Vidal da Silva, Gleyson Antonio da Rocha Magalhães, Hernani Jesus Scoralick, Hugo dos Santos Silva, Jeferson Alberto Pereira, Jonas da Silva Costa, José Carlos Silva Lima, Julio Sergio Castro da Pena, Leandro dos Santos Lima, Leandro Fernandes de Souza, Leandro Santos Bastos, Levy Corrêia das Chagas Filho, Luiz Arthur Corrêa e Castro Lima, Marcelo dos Santos Batista, Marcelo Pontes da Silva, Marlon Júnior de Azevedo Rezende, Paulo Cesar dos Santos Cordeiro, Sergio de Moura Guimarães, Thiago Brito da Cunha, Ubiraci do Nascimento da Silva Filho, Vinicius Santos de Lima. TURMA ELE-09/13-M: Adolfo Leandro da Silva Menezes, Alexandre do Nascimento, André Luiz de Jesus, Clemente Ernane Alves Fernandes, David de Oliveira Martins, Fabio da Silva Tavares, Felipe Barbosa Damasceno, Jefferson de Souza Cupertino, José Carlos da Silva, Marcel José Ferreira, Marcus Vinicius Cardoso de Oliveira, Matheus Alves Guimarães, Otniel Pinto Pereira, Roberto Gil Guilhermino, Rodrigo Almeida de Lemos, Valdir da Silva Dias, Vinicius da Costa Moura. TURMA ELE-12/13-N: Alexandre Caetano da Silva, Bruno Raposo dos Santos, Cristiano Silva, Ewerton Guilherme da Silva Mattos Reis, Fabiano da Silva, Fabio Silva de Jesus, Gustavo Luiz da Silva, Jailton dos Santos Costa, Jones Carlos da Silva, Leandro da Silva Cardoso, Leonardo Azevedo Demidoff, Marcelo de Souza Costa, Marcelo Gomes de Oliveira, Marcelo Joia de Oliveira, Márcio Figueiredo Thomé, Marcos Antonio de Oliveira Belleza, Marcos Felipe de Araujo Machado, Mario Sérgio Martinelo Moraes, Marlon Andrade de Oliveira, Márlon Vasconcelos Borges, Raphael dos Santos de Paiva, Robespierre Santos, Ronaldo dos Santos da Silva, Sidnei Marcello Damião, Wagner Raimundo Rocha da Silva, Wallace Ferreira Soares, Wendeo Cavalcanti Rosa. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775070"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-13/13-N: Adriano de Melo Borges, Alexander dos Santos da Silva, Alexandre da Silva Cerqueira, Alexandre do Nascimento Monsores, Arnaldo Arlei Moço Goston, Carlos Alberto Gomes Rodrigues, Carlos do Nascimento Rodrigues, Danilo Rodrigues Alves, Edmilson Pintor Mendes, Edson dos Santos, Eduardo da Silva Faria, Emerson Bezerra Neri, Erick Aguiar de Souza, Fernando Duarte Jales, Filipe Brasil Cabral, João Helio da Silva Abreu Júnior, Jonathan Marlei da Conceição, Leonidas Lacerda Mendes, Marcos Antonio dos Santos, Rafael Petisson Mouta da Silva, Rafael Vieira Bernardes, Rodrigo Souza dos Santos, Rodrigo Tiago Nascimento, Vagner José da Silva, William da Silva Guimarães. TURMA ELE-14/13-N: Alan Walace Braga Cabral, Anderson Silva dos Santos, Célio Xavier de Andrade, Charles da Silva de Oliveira, Claudio Moratorio de Moraes, Clesio Junior Costa de Jesus, David de Oliveira Gualter, Evangelo de França Dionisio, Ewerton Silva de Andrade, Herik Franson Alves Coelho, Jefferson da Silva Fernandes, João Victor Paladino da Silva, João Vitor Bello de Araujo, Joel Procópio Balbino Júnior, Jorge Eduardo Gomes Laia, Jorge Luiz Ferreira Maciel, Jose Luiz Melo do Nascimento, Leonardo Correa Braz, Luiz Fernando dos Santos Venturim, Marcus Vinícius dos Santos Lima, Paulo Roberto Martins Acílio Nascimento, Petrônio Paulo Gabriel, Renan Floriano Hott dos Santos, Renan Vitor Santos de Matos, Ruan Viana de Melo. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2009 - Priscila Lima Pacheco. ANO 2011 - Anastácia de Araujo Nunes Ferreira. ANO 2012 - Elizabete Piovanelli Madeira. ANO 2014 - TURMA ENF-01/13-S: Ana Deise Prenholato dos Santos, Antonia Oliveira Farias, Caroline dos Santos Bezerra, Dominique Barreto de Albuquerque Mello, Edilane Cristina de Mendonça, Elisangela de Paula Messias, Erica Maria da Silva Costa Moraes, Fernando da Silva Torre, Filipe Pinheiro da Silva, Geicilene Barcelos Meireles, Grace Kelly Alves da Costa, Islane Meireles Lima, Janeide Albino de Oliveira, Jéssica de Souza Lima, Katia Silva Santana, Lia Estebanez Lima, Maria Aparecida Barro da Silva, Maria Rozilda Pereira da Silva, Mariana Lima de Souza, Michele Maria de Oliveira, Raquel Cristina Ramos Dantas dos Santos, Rayane Lane Barros da Camara, Regíane Farias de Souza, Renata Martins da Cruz, Tamara Ferreira Bernardo, Vânia Maria Alves da Silva, Vera Lucia Lopes Correa dos Santos, Wilma Gomes Rodrigues. TURMA ENF-03/13-N: Ana Izabel Mandu de Freitas, Ana Lucia Ferreira Dionizio, Andréia da Silva Cardoso Santos, Arthur Silva de França, Carlos Antonio Monteiro da Silva, Edileusa da Silva Nascimento, Lorena Maria Messias dos Santos, Marcio Caetano Moreira Gomes, Maria José Cardoso Florentino Silva, Maria Mônica Marques Bezerra, Mylene Danielle Gonzaga dos Santos, Paula Frassinetti de Araújo, Raquel Gomes Guimarães, Regiane Santos Queiroz, Renata Mártires de Andrade, Talita Cristina de Souza Nobre, Ticiane Keterly Espirito Santo Sales. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO 2013 - TURMA ENT-01/13-S/CG: Camila Carrero Teixeira, Carla Christiane da Rocha Latini, Carolina Alves de Oliveira Gonçalves, Dayane Rodrigues Gomes, Janaina do Nascimento Pires, Jéssica Abreu Miranda de Souza, Kelly Mayara de Aguiar Valente, Letícia Nunes da Silva Ribeiro, Marcia Lopes da Silva, Maria Lucia Silva Lopes, Mariana da Silva, Neuza Monteiro da Silva, Pâmela Landim Henriques Lima, Ravine Ferreira Nascimento, Renata Teixeira de Oliveira, Tailisse Cristina Silva Giusti, Thamirys Henrique Gama, Thamiris Alves dos Santos, Wilda Lopes da Silva Vieira. ANO 2014 - TURMA ENT-01/14-S: Alda Carvalho Rodrigues de Moraes, Ana Cristina Oliveira Benvindo dos Santos, Ana Paula Costa de Oliveira, Andreia Gaerther Vidal, Angela Catarina Lima de Oliveira, Celia Pereira Carvalho, Cristiane da Silva Costa, Cristiano Vieira Reis, Deyselane Felippe dos Santos Teixeira, Eucilene Silva Alves de Souza, Fabio Costa Santos, Iraci Lino da Silva, Jacira Ribeiro, Jaqueline Gomes Barbosa Souza, Larissa Caroline Santos de Paula, Leilane Moreira Barboza, Liliane Braga da Silva Pereira, Luiza Silva dos Santos, Marceli Fontes da Silva Lira, Marco Aurélio da Silva Pádua, Maria Cristina Dias dos Santos, Patrícia Ramos Maciel, Paula Aguiar de Almeida Camargo, Paulo Ricardo Andrade Pajeu, Príscilla Freitas Ribeiro Barbosa, Pryscila Azevedo de Barros, Rodrigo dos Santos Polycarpo, Rogeria Ferreira dos Santos, Rosangela Batista da Silva, Rosemary Gomes Silva, Suclene Marques dos Santos, Valéria de Oliveira, Viviane Guimarães Mattos de Oliveira. TURMA ENT-02/14-D: Aline Silva Cruz, Anderson José Siqueira, Antonio Edivaldo Lima dos Santos, Bruno Mello de Souza, Carla Gama da Rocha, Carolina de Oliveira Anastacio, Evelyn Ferreira da Silva, Francine Lacerda Barcellos, Jaqueline Lima dos Santos da Silva, Luana Ramos da Costa Rodrigues Gonçalves, Marilia Lourenço de Almeida, Mariza Lopes da Silva, Rafaela Holanda Monteiro, Rejane Drumond Ramos, Rogério da Silva Abrão, Rosiane da Costa Ferreira, Sandra Melo de Souza, Sebastião Rogerio Lima dos Santos, Suyanne Barbosa da Silva. TURMA ENT-02/14-N/CG: Adriana Monteiro Salcedo, Ariana Maria da Costa, Diana Cristina Nascimento Ozorio, Diene de Souza Cardoso, Elenita do Bonfim Amaral de Souza, Fernanda Cristina de Jesus Barbosa, Jessica dos Santos Ribeiro, Jéssica Pereira Francisco, Livia Cavalcante Guião da Silva, Livia Izidia Araujo da Silva, Myrla Freire de Oliveira Santos, Samanta Andrade Costa Oliveira, Viviane Luci Ferreira dos Santos, Yanne Amaral da Silva Ferreira. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775079"
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                    "1773334": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - OLARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nCGC 33.944.265/0005-20\r\n\r\nRelação Nominal de Concluintes de 2013: Ensino Médio Arianne dos Santos Gazeta, Bruna Valente da Silva Guedes, Bruno Cebriano Ramirez, Camila da Rocha de Souza, Camila Rios da Silva, Carla Raiane Mayer Carvalho, Caroline Aquino de Amorim, Diogo Santos Hernandes, Edson Ribeiro dos Santos, Emanuele Vidal Rebello, Fabíola Pereira Pinheiro, Gabriel Barbedo Fernandes, Gabriel Celso Machareth dos Santos ,Guilherme Aragão dos Santos, Guilherme da Costa Teixeira, Giuliana Mariath de Almeida Neto, Hugo Lima Lisboa da Silva, Ianca Christyne da Silva Moraes, Ivie de Jesus Santos, Jessica Dupin Silva, José Antonio da Costa Filho, Julia Silva de Oliveira, Juliana de Souza Fernandes, Julio Dornelas Machado, Luciano do Nascimento Andrade Junior, Luciene Nunes Rodrigues, Leonardo Marques Candido, Maicon Rodrigues de Almeida, Marcela França dos Santos Lamarca, Marcella Prado da Silva, Maria Eduarda Branquinho Baptista, Maria Luíza Vieira Ribeiro, Mariana Braga Simon Batista, Murilo Arantes Sanches do Amaral, Nathalia Cristina Requejo Brum, Ohanna Santos Caldeira, Paula Pereira dos Reis Silva, Raquel Fonseca Amaro, Renan Corrêa Queiroz Siqueira, Renata Barbosa Gonçalves, Ricardo Calderaro Batista Filho, Rodrigo Dias Simon, Tainá Gomes da Silva de Souza, Tathiana dos Santos Rodrigues Fernandes, Thayná Cunha da Silva, Victor Danilo Balthar Lopes, Walter Frederico Menezes Sandrino Junior, Yago dos Santos Cândido, Yuri Barbosa Nogueira, Educação Técnica Profissional de Nível Médio no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação na habilitação Técnico em Informática Bruna Valente da Silva Guedes, Diogo Santos Hernandes, Fabíola Pereira Pinheiro, Gabriel Celso Machareth dos Santos,Marcela França dos Santos Lamarca, Marcella Prado da Silva, Renan Corrêa Queiroz Siqueira, Renata Barbosa Gonçalves, Tainá Gomes da Silva de Souza, Thayná Cunha da Silva, Victor Danilo Balthar Lopes, Educação Técnica Profissional de Nível Médio no Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde na habilitação Técnico em Análises Clínicas: Arianne dos Santos Gazeta, Carla Raiane Mayer Carvalho, Ianca Christyne da Silva Moraes, Luciene Nunes Rodrigues, Paula Pereira dos Reis Silva, Yuri Barbosa Nogueira. Diretora: Maria Helena Gomes de Souza E. 83/00714537129-13.Secretário: Augusto César Gama de Souza E.03/007/4405/2014. Inspetora Escolar Glaucia de Assis de Souza Santos matrícula 0975404-5\r\n\r\nId: 1773334"
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                    "1774882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nFILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08.560.973/0001-97\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Enfermagem - Cruz Vermelha Brasileira mantida pela Cruz Vermelha Brasileira - situada na Praça Cruz Vermelha,10-2º andar, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, em 2013 -Turma-028 - Ana Cristina Gama Silva Leal, Eliete Santos Silva, \r\n\r\nPedro Henrique Gomes da Silva, - 2014 - Turma-029 - Bruna Ferreira Martins, Daiana Teixeira da Silva, Elaine Avelino da Silva, Lorena \r\n\r\nRodrigues de Oliveira Souza, Marly Santana de Jesus - Turma-031 - Antonia Valbenici Alves de Oliveira, Clécia Maria da Silva, Daniele \r\n\r\nAlbuquerque Ramos, Grasielly Silveira Crevelario, Jaqueline de \r\n\r\nJesus, Joanice Ribeiro da Silva, Leandro Galdino Braga, Márcia\r\n\r\nJurema de Oliveira de Souza, Shirley Moreira Teixeira - DIRETOR Luiz Carlos dos Santos - Parecer CEE nº 255/2013, SECRE-\r\n\r\nTÁRIA ESCOLAR Mercedes Bastos Licéa - Parecer CEE Nº 255/2013, PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR Tatiana de Marins Nunes - CEDIN/SEEDUC/RJ - MAT. 0956428/7.\r\n\r\nId: 1774882"
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                    "1774900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO - \r\n\r\nCNPJ 40.293.748-0001-44\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Espaço Integrado, mantido pelo Centro Educacional Espaço Integrado Ltda., situado à Rua Professor Ferreira da Rosa, nº150 e suplementar pela Rua Conde D'Eu, nºs 129 e 145 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2014.\r\n\r\nAmanda Vazquez Dias, Ana Tarasiuk de Gouveia, Beatriz Cruz Amback, Bernardo Annes Dias Lucio Vignoli, Cecília Gomes Tupinambá, Daniel Carlier, Felipe Gama Filho de Carvalho, Felipe Peixoto de Azevedo Tonietto, Fernanda Haddad Paiva, Fernanda Pires Valente, Gabriel Mantuano Principe Martins, Gabriela Lopes Tores, Gabriela Waked França, Gael Penna Sonkin, Georgiana Rocha Miranda de Andrade Costa Neves, Giovanna Soares Pego Cavalcanti, Guilherme Santos Macêdo, Haline Youssef El Tawil Ramos, Ingo Varejão Seckelmann, Isabela Ramos Teixeira, Isabela Ribeiro Araujo, Jorge Rodrigues Brando, Júlia Albuquerque de Mattos, Júlia Boa Nova de Araujo Lima, Julia Mendonça de Araujo, Larissa de Almeida Leite Pedrozo, Letícia Aiache Santos, Letícia de Oliveira Mendes, Marcela de Lossio Rodrigues Rulière, Maria Fernanda Arruda Martins, Maria Fernanda Lima Nogueira de Souza, Maria Simões Crivellari Moreira, Matheus Romero de Moura Estevão Amado, Natasha Liberman Santos, Nicolle Bomfim Brasil, Nina de Marez Oyens, Nina Teruz Visco, Paula Beatriz Pagani Armbrust, Sabrina de Brito Dardeau Malaguti, Sofia Mazzoni \r\n\r\nRios, Taiana França Martins, Tales Raschik Costa, Vicente Herz Tedesco, Vince Augusto Ribeiro Lamberg de Vasconcellos, Vitória Moreira Lima, Yan Afonso Souza. Secretário: José Ricardo Abreu - Port.E/DGED/DRE Diretor: Sergio Ricardo Abreu - Registro OF DICA N°632. Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Mat: 0942729-5.\r\n\r\nId: 1774900"
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                    "1775065": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2008 - Jefferson Douglas Ferreira Pontes. ANO 2014 - TURMA ELO-01/13-S: Alexsandre Batista de Abreu, Carlos Magno de Matos Santos, Flavio da Silva Motta, Hélmilton Marques de Lucena Júnior, Lucineia Soares Mendes, Marcos Leal da Silva, Rafael Pereira de Almeida, Raphael Cardoso Macêdo, Roberto Lopes Vianna, Ronald Fingolo de Moura, Sandro de Jesus Silva Alves. TURMA ELO-02/13-D: Alexandre de Lima Raposo, Anderson Pereira Banhos, Flávio Soares Correia Silva, Hugson Leandro Manhães Pinto, Joni Dias de Araujo, Leandro Cele Oliveira, Wanderson Lucas dos Santos. TURMA ELO-05/13-N: Alcenir Menezes Leite, Alex Sena de Souza, Alexandre José Sudré Ferreira, André Luiz da Silva, Antonio Marcos Meira Gonçalves, Bruno Cesar da Silva, Caio Henrique da Silva Lima, Danilo Clemente da Silva, Filipe Isaias da Silva, Flavio dos Santos Salles, Gilson da Silva, Iara dos Anjos da Silva, Jorge Antonio Felippe Junior, Júlio César Santos do Carmo, Kleber Lopes da Silva, Luciano Silva de Paiva, Luiz Paulo Moraes Galdiano do Nascimento, Marcio Conceição da Silva Cunha, Michael Souza da Silva, Murilo da Silva Santos, Nilton Chaves Junior, Quenedi Medeiros Alves, Renan Lins Novaes, Robson Gonçalves dos Reis, Wellington Ribeiro Lima. TURMA ELO-06/13-M: Edson Paes da Silva, Rogerio da Costa Oliveira. TURMA ELO-09/13-N: Alex Paiva da Silva, Antonio Rodrigues Ximenes, Aurea Cristina de Oliveira Bernardes, Bruno de Oliveira Gomes, Caio Oliveira Melo, Daniel Paulo Cenciani, Elias Batista Morais, Flavio de Carvalho, Jorge Luiz de Oliveira Vaz, Leo Figueiredo Bernardo, Leonardo da Cruz Gomes dos Santos, Magnum Santos Silva, Marcio de Souza Santos, Michel de Jesus Oliveira, Paulo Gabriel da Costa Dias, Pietro Niro Vargas Dutra, Walmir de Mattos, Washington Siqueira de Lima. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775065"
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                    "1770144": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Ano 2013: Ana Paula Sant' Anna Rangel, Larissa Cristiny da Silva Custódio, Sabrina do Carmo Andrade - Técnico em Segurança do Trabalho - Ano 2013: Edelvan Santos Silva, Flavio Luis da Costa Perez, Gabrielle Assis di Mango, Vinicio da Silveira Pereira -Ano 2014: Alexandre Pereira de Figueiredo, Claudia Francisco Bittencourt, Flávia Helena Menezes da Costa, Hiago Pereira, Jeferson Bastos Silveira, Jefferson Vinícius Benevides dos Santos, Jenypher de Oliveira Alves, Jerliene Bomfim Silva, Leidiane Pacheco Castro, Wilson Rosa da Fonseca - Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Marinéa da Silva Figueira Rodrigues - Reg. Cdin nº 1272 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin nº 2429/10.\r\n\r\nId: 1770144"
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                    "1768584": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nCNPJ 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES - CURSO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE / 2º semestre / 1978 - Vera Lucia Vaz Vissirini. CURSO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1º GRAU, DA 1ª A 4ª SÉRIE. - 1994 - Luciana Pereira Barbosa. RETIFICAÇÃO: No D. O. de 04/12/1991, folha 10, onde se lê: Concluinte do Curso de 2º GRAU - Qualificação Profissional de TÉCNICO DE ELETRÕNICA - 1982 - Otavio Henrique \r\n\r\nde Aguiar, leia - se, Concluinte do Curso de 2º GRAU - Qualificação Profissional de TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA. - 1982 - Otavio\r\n\r\nHenrique de Aguiar. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2014. Diretora \r\n\r\nAdjunta - Maria de Lourdes Albuquerque Santana - Registro \r\n\r\nnº 16954/MEC. Secretária - Elisabete Soares da Silva - Processo \r\n\r\nnº E- 03/10.204.131/11 e Prof. Teresinha Mª Marques Ramos - ID 576380 - 0. \r\n\r\nId: 1768584"
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                    "1775057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2012 - Diego Alves Nunes. ANO 2013 - Rodrigo Moura Pires. ANO 2014 - Diogo Diniz Moraes Santos, Francisca Erika de Sousa, Jefferson Oliveira Silva da Hora, Márcio Raimundo da Silva, Raimundo Ferreira de Araújo, Renato Batista de Oliveira, Tiago Sales de Ávila. TURMA EDI-01/13-S: Alan Fontenele do Nascimento, Alexandre Dias de Araujo, Alexandre Magalhães Rosa Júnior, André Cirilo Alves, Douglas Souza dos Santos, Eduardo Freire Santos, Emerson Gomes da Silva, Emerson Peçanha de Oliveira, Fernando Velasco Fernandes, José Roberto dos Prazeres, Larrubia Tomas da Costa, Leila da Rocha Silva, Liliane Figueiredo Mariano da Silva, Marcelo Augusto da Silva, Matheus Souza de Almeida Cordeiro, Mychel Salles Leite de Almeida, Ranieri Marins de Azevedo, Renan da Mó dos Santos, Renato de Oliveira Silva, Ronny Henrique da Silva, Samuel Felix da Hora Junior, Sylvio Pereira da Silva Junior. TURMA EDI-02/13-D: Alexandre Justino da Silva, Amanda Baptista dos Santos, Athos Telles do Nascimento, Cristiane Oliveira Lima Barreira, Darley Alves de Sousa, Elder dos Santos de Oliveira, Elizabeth Marcela dos Santos, Erlandio da Silva Souza, Fernando Gomes Fernandes Dias, Gabriel Garcia de Souza, Jean Carlos Gomes dos Santos, Joyce da Silva Pinto, Julio Cesar Brito dos Santos, Leonardo da Conceição, Marcio Barbosa dos Santos, Renan Souza Vicentini Ribeiro, Rodrigo Ferreira Mousinho, Ronie Maximiano da Silva Beserra, Rosana Bronza de Campos Oliveira, Ruan Santos da Silva, Thiago Vieira da Cruz, Tiago Neves Moura, Ulisses de Paiva, Vinícius Pereira de Sena, Vivian Cassani Moreira da Silva. TURMA EDI-03/13-M: Bruno Frescurato da Silva, Camila Oliveira Vasconcelos, Carine Silveira de Castro Pinto, Helen Dias dos Santos, Julio Cesar Farias Dias, Marcos da Silva Pontes, Maurício de Barros, Mauro Fontinelli Oliveira, Ramon Cesar Ribeiro de Souza, Rodrigo Chaves Chagas, Solange Souza da Silva, Tallita Guimarães Medeiros, Wesley Azevedo Bastos. TURMA EDI-04/13-N: Adriano Jose Barros dos Santos, Ailton Benedito Leandro, Alexandro de Oliveira Silva, Alita Arantes Borges de Souza, Anderson de Oliveira Santana, André Luiz Almeida de Oliveira, Ariana Karla Silva de Aguiar, Carina de Lima Silva, Carlos Eduardo Cardoso, Eder Soares dos Anjos, Firmino Antonio da Silva, Julival Cardoso dos Santos, Luciana Cristina Barbosa, Márcio de Morais Costa, Maximino Gomes Teixeira, Paulo de Nazareno Santos da Silva, Rafael Merlim Martins, Rodrigo da Silva Andrade, Uashington Ribeiro de Lima Oliveira, Vanessa Gomes de Deus, Victor Hugo da Silva, Vinícius Lopes Cunha, Wallace dos Santos de Jesus, Wellington Passos de Almeida. TURMA EDI-05/13-N: Ariel Fernandes Lopes, Edeilson da Silva Armendes, Eduardo José de Souza Gomes, Fabiano Pereira de Carvalho, Gabriela Silva de Castro, Jefferson Fernandes Lopes, Jefferson Luis Custódio da Silva, José Romildo Ribeiro da Silva, Paulo Sergio Paulon, Renan dos Santos Abrantes, Renato Rocha de Andrade, Roberto Brandão da Silva Vianna, Salakiaco Caxala Pinto, Sidinei da Silva, Tainá da Silva da Cunha, Tiago da Silva Rodrigues, Vanessa Correa Gonçalves dos Santos, Wagner Pinto da Silva, Wellder de Lima Faustino. TURMA EDI-06/13-N: Alexson de Freitas Vieira, Denison Galvão de Oliveira, Fabio Carvalho Rocha de Assumpção, Fernando Cesar Silva de Almeida, Flavio Paulino da Silva, Francisco Firmino dos Santos, Iderlan de Brito Barbosa, Israel de Oliveira Martins, Israel Rodrigues Severo, Ivo Joaquim da Silva, Jackson Ferreira da Silva, Jaqueline Azevedo Barbosa, Jerre Rodrigues Farias, João Felipe Rodrigues Campos, Leandro Fernando Marques da Rocha, Leonardo de Melo Targino, Luiza Fernanda da Cruz Silva, Marcio Andre Brito da Silva, Milena Menezes da Silva, Patrick Martins, Rodrigo de Oliveira Caino Pereira, Stelmo Oliveira da Conceição, Vanessa Clemente dos Santos Dias, Wilithon Rego de Oliveira. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz \r\n\r\nCarlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFES-\r\n\r\nSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775057"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2014 - TURMA EJA-02/13-N: André Luis Silva Carvalho. ANO 2014 - TURMA EJA-01/13-N: Ana Izabel Mandu de Freitas, Carlos Antonio Monteiro da Silva, Cristiano Carlos Batista dos Santos, Felipe Alves Lazzarini, Felipe Marcondes Valente Santos, Francisco Firmino dos Santos, Gilmeire Rosas de Moura, Hamilton Soares Patricio, Kátia Rogeria do Nascimento, Luciane da Silva Barbosa, Marcio Andre Brito da Silva, Maria Gabriela Cavalcanti de Souza, Matheus Souza de Almeida Cordeiro, Ricardo Fabiano Gonçalves dos Reis, Richard Barbosa de Sant'Anna, Robson Cebriam Moreira, Taís Costa Silva, Thaís Santos Soares. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2010 - Vagner Luiz Santos Calixto. ANO 2014 - TURMA ADM-03/12-S: Laryssa Beatriz Vasconcelos Bazilio. TURMA ADM-01/13-S: André Ricardo Monteiro Ramalho, Carlos Eduardo Martins dos Santos, Geilsa de Negreiros Gomes, Isabele Alexandre Roza, Janaina Diniz da Silva, Jozeane de Negreiros Gomes, Júlia Farias Rodrigues, Juliane da Silva Pereira, Luís Fernando Teles Bernardo, Maiara Carneiro de Albuquerque, Maria Patricia dos Santos Pequeno de Araújo, Mariana Pralon Garcia, Michelle Tavares dos Santos, Nayane Vieira Lopes da Silva, Polyana de Freitas Lopes, Raquel Domingos Costa Correa, Suzana Silva dos Santos, Taís Lopes Feitosa, Thaís dos Santos de Oliveira, Thawan Gomes Maranhão, Ulisses de Souza Patricio Bezerra. TURMA ADM-02/13-D: Alexandre Santos da Silva, Ana Paula Almeida da Silva, Josiel Costa dos Santos, Maria Daiana Santos Albuquerque de Barros, Suenia Moreno Ferreira do Nascimento, Thainara da Conceição Sacramento. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: ANO 2011 - Valdecir dos Santos Junior. ANO 2014 - TURMA AUT-01/13-S: Diego Barbosa de Araujo Silva, Gabriel Luiz Passos Silva, Isac Moreira de Oliveira, Israel Azambuja de Lima, Italo Duarte de Carvalho, Juarez Alipio de Mattos Junior, Leonardo Domingos Barbosa, Marcos Antonio Nascimento dos Santos, Matheus Grijó Archanjo da Silva, Michael Vinicius Sanábio Soares, Robson Araujo Machado, Rodrigo Terra, Rogerio Hespanhol Alves, Roney da Silva, Wallace Carvalho da Rocha Esteves, Weslei Gomes da Silva Costa. TURMA AUT-02/13-N: Alex da Silva Correia de Oliveira, Alex Machado dos Santos, Daniel Jacob da Silva, Edmar Constancio Barbera, Ericson Bernardo Silva de Sousa, Jonathan Abath Medeiros, José Arimatea Rodrigues, José Emilio Perez Gorrilhas, Leonardo de Souza Pereira, Leonardo Pires Bento, Luiz Eduardo Lima de Matos, Marcos Mauricio Andrade Silva Junior, Norival Freitas de Barros, Paulo Cesar Pimentel Duran, Paulo Henrique da Silva, Paulo Sergio Pereira da Silva, Renata de Aguiar Severiano, Renato Ferreira de Oliveira, Ricardo Jose Costa Assumpção, Ronaldo Diniz Barbosa. TURMA AUT-01/13-QN: Alessandro Pereira dos Santos, Davidson Silva de Sá, Diogo de Oliveira Nunes, Helicleiton Inácio dos Santos, Hernane Mozaga Damião, Izaque Correa Monteiro, Jonata da Silva Cardoso, Leonardo Xavier da Silva, Luiz Cláudio Batista dos Santos, Matheus Moreira Domingues Rocha, Renato Willian Vieira do Rosario, Valvi Ferreira dos Santos. TURMA AUT-02/13-QS: Adriano Bastos Conceição, Carlos Anderson Silva Vieira, Geovane Eduardo da Silva, Leonardo de Almeida de Lima, Luís Filipi Souza da Silva Pozzi, Marco Antonio dos Santos, Pedro Alexandre Rodrigues Calixto, Rafael de Souza Alves, Rodrigo Rodrigues Ney, Rubens de Freitas Pessoa Filho. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2014 - TURMA CNA-03/13-N: Adriano Suevo Marques da Silva. TURMA CNA-04/12-S: Edivaldo Moura dos Santos. TURMA CNA-01/13-S: Alexandre da Silva Monken, Alexandro Borges Fonseca, Anderson Lira dos Santos, Anderson Tailor Camargo, André Inacio de Oliveira, Carlos Henrique Pereira Lanes, Carlos Isaac Damasceno da Costa, Douglas dos Santos Moreira, Franklin Roosevelt Morais da Silva, João Marcos dos Santos Lima, Joilson Leocadio Oliveira, Jorge Luiz Ferreira da Soledade, José Francisco dos Santos, Joseane Fernandes de Lima, Leonardo Guedes Cavalcante, Luciano Lopes dos Santos, Luciano Nogueira Borba, Luís Carlos de Rezende, Magner Oliveira Alexandre, Monique de Barros Maciel, Patrick Carolino de Almeida, Roberto Telles Conceição, Rodrigo da Silva Brandão, Vinicius Rodrigues Barauna Moreira, Wilson Jorge Teixeira dos Santos. TURMA CNA-04/13-N: Alexander Fonseca Rufino, Alexandre de Oliveira Lelis, Anderson Carvalho de Mello, Antonio Cunha Filho, Antonio Marcos Costa Barbosa, Bruno de Mesquita Felix, Carlos Eduardo Pereira da Silva, Carlos Leonardo da Silva, Cristiano de Sousa Cavalcante, David Jhones Guedes da Silva, Elias Dias de Matos, Elton Sanches Ferreira, Everton Costa da Silva, Fábio Costa Martins de Brito, Gabriel Silva Assis da Conceição, Ivair Nascimento da Silva, Jefferson Ricardo de Mendonça, Leandro Nascimento Saré de Melo, Leandro Phillip Eleutério da Silva, Luiz Carlos Manço da Silva, Marco Antonio Dias Barreto, Marcos Antonio dos Santos, Marcos Sousa da Silva, Marcus Vinicius Almeida Pereira, Paulo Renato da Silva Ribeiro, Vando Vicente de Oliveira. TURMA CNA-06/13-N: Aniceto Santos Machado, Daniel Borges da Silva, Davi Carvalho de Lacerda Turle, Diego Donato Pimenta Gomes, Emanoel de Lima Ribeiro, Francisco Rodrigues Pereira, Gleyson Barreto de Oliveira, Ivo Torres de Oliveira, João Carlos de Souza, Jonathan Breno Manoel de Almeida, Josué da Silva Dias, Marcelo Luiz de Moura, Marcelo Raphael Gomes Silva, Nelson Júnior Argemiro dos Santos, Renato de Oliveira Sampaio, Ricardo Cesar de Oliveira Homem, Ricardo de Almeida, Sergio Luiz de Azevedo Andrade Júnior. RETIFICAÇÕES: No D.O. de 16/05/2014, pág. 15, parte V, onde se lê Concluinte Ano 2014 Curso Técnico em Mecânica: Turma MEC-05/13-N: Rafael Silva de Lira, leia-se: Rafael Silva de Lira Fiuza. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775050"
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                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO 2014 - TURMA LOG-01/13-S: Arthur Sobral Sá, Bruno Mothé Ribeiro, Edinaldo dos Santos Macedo, Eunice Maria Rodrigues dos Santos, Leandro Alves Monteiro, Matheus Costa de Barros Rangel, Mônica Neves Martins Castro, Ricardo Lopes Moreira, Ronaldo Januario da Silva, Vanessa Souza de Oliveira, Wesley Ramos do Nascimento. TURMA LOG-01/13-QS: Adeilson de Oliveira Fernandes, Carlos Fernando da Rocha Junior, Davi Vargas Nunes, Dione da Rocha Pereira, Edmilson Barbosa dos Santos, Fernando de Almeida Santos, Guilherme Rodrigues da Silva, Paschoal da Silva Berto, Paulo Henrique da Silva Dias, Wallace Aparecido de Moura Lopes. TURMA LOG-03/13-N: Amauri Chaves Silva, Célio Vinicius de Deus, Felipe da Conceição Gustavo, Henrique Lino da Silva, Jean Ribeiro da Silva, Marcos Paulo Magalhães Oliveira, Michel dos Santos Ribeiro Ferreira, Paulo André Godinho de Carvalho, Reginaldo Pereira Gomes da Silva, Rinaldo dos Santos Junior. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2013 - Felipe César Noronha Evaristo Peterson Rodrigues dos Santos, Raphael Martins Raymundo. ANO 2014 - Felipe Cruz Maia, Felipe Rodrigues da Silva, Gladstone Nascimento de Souza. TURMA MEC-01/13-S: Alex da Silva Callos, Alexandre de Oliveira Candido, Ana Lucia Ramos da Cruz, Ana Paula Pedroso dos Santos, Anderson do Espirito Santo Pires, Antonio Cesar Alves Vaz, Carlos Eduardo da Silva Queiroz, Carlos Fabiano Arcanjo dos Santos, Darlan Araujo Guimarães, Diego Rodrigo da Silva, Diogo Azeredo de Paula, Edmilson Soares da Silva, Emerson Juvenal Mendes, Ezequias Oliveira da Silva, Fábio Ben-Hur Souza Santos, George da Cunha Oliveira, Gilmar Baptista de Oliveira, Hilton Paz de Aragão, Jeferson Pereira Silva, José dos Santos de Souza, Josimar Deivisson da Silva David, Josué Soares, Lúcio de Souza João, Luiz Fernando Santos da Silva, Marcel de Oliveira Santos Leiro, Márcio Gonçalves da Silva, Marllon da Silva de Paula, Mizael Grimião Coutinho, Raphael Vicente dos Santos, Robson Gomes da Silva, Sandro Nunes Marques, Vitor Ramon Sesion Silva, Wellington Ferreira da Silva. TURMA MEC-02/13-D: Adriano Mendes Braga, Alexandre Almeida Soares, André Luis Peres da Silva, Cleison de Azevedo dos Santos, Elson Carlos de Oliveira, Felipe Marcondes Valente Santos, Gilberto Guilherme dos Santos Gonçalves, Julio César Braga Soares, Leonardo Peres da Silva, Mairon Cavalcanti Maia, Marcos Antonio Nascimento Albano, Marcos Paulo Dias de Figueiredo, Marcos Vinicius Fabricio de Lima, Matheus dos Santos Lira, Paulo César Boquimpani Germano, Paulo Cesar da Rocha, Paulo Cesar Salvador Porfirio, Rodrigo Souza Araujo, Ronald Thiago da Silva Ferreira, Sérgio Moreira de Lima, William Salles da Costa. TURMA MEC-08/13-S: Angelo Carlos Corrêa, Anderson Marques da Silva, Bruce Queyllon Leite da Silva, Diogo de Souza Pereira dos Santos, Donino Emidio Filho, Eliezer Rafael Rodrigues de Almeida Silva, Fábio Pereira dos Santos, Fábio Rodrigues Pinheiro, Jailton Moraes Nery, Jefferson Francisco de Almeida, Joilton Palhano do Nascimento, José Edivan Marinho, Leonardo Vinicius Silva de Mello, Max Monteiro da Silva, Messias Pinto Andrade Teixeira, Pâmela Cristina Ferreira de Moura, Rafael Fernandes de Souza, Rodrigo Nóbrega da Silva, Talita Braga dos Santos. TURMA MEC-10/13-N: Adriano Batista Machado, Alessandro Barbosa, Alexander Gomes Custodio, Anderson Oliveira Fonseca, Djacy Laion Alves Araujo, Felipe Scheffer Martins Lins, Gabriel Vilela Moura Ramos, Iago de Oliveira Rodrigues, Igor Cristovam da Silva Lima, Isaac Henrique Mafra Damasio, Johnny Pachini da Silva, Jorge Luis Conceição Lopes, Jorge Santos Gomes, Leandro Reis Lima, Luis Carlos Araujo de Oliveira, Maicon do Carmo Bispo, Marcelo Henrique dos Santos de Souza, Marcelo Ribeiro, Marcos Edmilson da Costa, Max Lima Severino, Noel Lima da Silva, Paulo Roberto da Silva, Rodivaldo Gomes do Nascimento, Rodnei Gomes do Nascimento, Silvio Alves Fernandes, Silvio Antonio Braga Barreto, Stenio Ferreira Fernandes, Tarcisio Feitosa Mesquita, Thiago de Oliveira Barros, Thiago de Oliveira, Welington Franco Conolato, Wellington Damasio Soares. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1775086"
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                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Hudson Ribeiro Scassa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Claudney José Beraldo Criado, Clemilda Santana de Lima, Elizeu Moraes Gomes de Oliveira, Flaviana Paula da Silva Brito, Francismar Fonseca, Henrique Ferreira, Rodrigues Cruz, Lucas Eduardo Salgado Farfan, Maria Madalena Caetano Calabró, Virginia Figueiredo Guimarães. ANO 2014: Adalberto Loiola da Silva, Adilson Ferreira Lima, Adriana Cristina Payão, Alessandro Ferreira de Sousa, Alex Sandro Barcelos Cordeiro, Alexandre Alves Medeiros, Alexandre Firmo Araujo, Alexandre José da Silva Souza, Alexandro Marques Cândido Correia, Alfredo Leandro Vieira dos Santos, Aline da Costa Santino, Alvir Ribeiro, Amanda Matos Peixoto das Merces Saltão, Anderson Silva Lima, Anderson Silveira Pimenta, André Luís Gomes Sant' Anna, André Souza da Silva, Antonio Barbosa da Silva, Bruno Naves de Oliveira Corrêa, Bruno Richard Roberto dos Santos, Carlos Alexandre Pinto Ramos, Carlos Antonio Viegas de Almeida, Cátia Aparecida da Silva, Catia Cardoso dos Santos Paixão, César Augusto Corazza, Clarice Tatyer Ribeiro, Cledinéia Clínio da Silva, Damiana Pereira da Silva Vieira, Daniel do Amparo Azevedo, Danilo Alves Farias, David Oliveira do Vale, David Santos da Silva, Diogo da Silva Marques, Diogo dos Santos Freitas, Douglas da Silva Ribeiro, Douglas Willian Mafute, Eldo Torres Verzilio Kubagawa, Eli Morales, Eliane Rosa de Oliveira, Enoque Barboza da Silva, Eric Erson da Silva de Barros, Fabricio Manhães Camelo, Felipe Simas Coelho, Flávio Pereira da Silva, Gabriel Malheiro dos Santos, Gabriel Rocha Alves, Gabriele da Silva Pedroso, Geiza Cristina de Paula Louza, Gilberto de Assis Ferreira, Giselle Moraes de Souza, Guilherme Silva Almeida Adão, Helbert Faustino Oliveira de Andrade, Hélder José Mattos dos Santos, Hian Barbosa Sales Canema, Igor Sebastião Pereira de Souza, Italo Mendes Borba, Jander Ramos de Oliveira, Jane Maria David da Silva, Jean da Costa Neves dos Santos, Jean Fernandes de Oliveira e Silva, Jefferson Pessoa de Araujo, Jesse Janes Maia Junior, Jéssica de Castro Santos, Joel Barreto Lisbôa, Johnnie dos Santos Fernandes, Jorge Emmanuel Fernandes de Oliveira, Jorge Luiz do Nascimento Pinto, Jorge Luiz dos Santos, Jorge Luiz Quintanilha, Jorge Ramon de Oliveira Martinho, Jorge Roberto da Silva Marotta, José Antonio Vieira Marcondes Junior, Jose Belan de Azevedo Machado, José Carlos de Medeiros Mello, Jose Carlos de Morais, Jose Luiz Amorim Faustino, José Maria Gomes do Nascimento, Josserry Araujo Gomes, Josué Gonçalves Hermenegildo, Julio Cesar Coutinho de Souza, Karina de Oliveira Cavalcante, Lanna Gabriela de Oliveira Ferreira de Almeida, Leandro Reis da Silva de Jesus, Leiliane Rodrigues da Graça Ribeiro, Leonardo Almeida Botura, Leonardo dos Santos Pachá, Leonardo Nogueira do Espirito Santo, Leonardo Santos da Silva, Lindemberg Gomes Rodrigues, Luciano dos Santos Magalhães, Lucinéia da Silva Gomes, Luiz Cláudio de Paula Costa, Luiz Eduardo de Luna Martins, Luiz Felipe da Silva Pecioli, Luiz Otavio Nasareth do Couto, Luzia Severo Alves, Marcelo Lima da Silva, Marcia Lucia Gonçalves Cianni, Marciano Carlos de Oliveira, Marcos André e Silva, Marcos Ferreira Brandão, Marcos Tadeu Paixão Augusto, Marcos Vinicio de Oliveira Junior, Marcus Vinícius dos Santos Chagas, Maria Elisete de Lima, Mariana Lo Sardo Judar, Marlon Pereira da Silva, Mayara Cardoso Silva, Melquezedeque Fernandes Vieira, Mery Helen da Silva Monteiro, Milene Lorraine do Carmo, Naisa Teles de Araujo Leão, Natal Nascimento de Jesus, Osmar Severino Santos, Ozéias Furtado, Pablo Santana Santos, Patricia Michelle Takaoka, Patricia Viana da Silva, Paulo Roberto Moreira, Pedro Janiel Araújo Ferreira, Pedro Silvestrin Villas Bôas, Phillipe Graziano e Silva Lazario, Priscila da Rocha da Silva, Reginaldo Martins, Reinaldo Alves dos Reis, Reivan do Carmo Oliveira, Renata Gonçalves dos Reis Pontes, Renato Gonçalves de Oliveira, Ricardo Coelho dos Santos, Rita de Cassia Carneiro, Robson Luiz da Silva, Rodrigo Granatta Bandeira, Rodrigo Lima Machado, Rodrigo Moura de Souza, Rogerio Hermogenes dos Santos, Ronaldo Rodrigues de Oliveira, Roselaine de Moraes Soares, Rosielen Roldan Pacheco, Samara dos Santos Pereira da Cruz Moura, Sergio Ribeiro Roze, Sidnei da Silva Paula, Silvana de Oliveira Gonçalves, Simone Ferreira da Silva, Sirlei Silva Souza, Sônia Vieira Parreira, Stephanie Nunes de Melo Barreto, Taiane Lima Dias, Tatiane Soledade Pinheiro da Costa, Thatiane da Silva Ferreira dos Santos, Thiago do Prado Shinzato, Thiago Xavier de Miranda, Tiago Flávio Costa Silva, Uelinton Luís de Souza Araujo, Valdinei Jovêncio Dias, Vanessa Santos da Rocha, Vinícius Antonio da Silva, Viviane Ramos Silva, Wanderley de Almeida França, Wellington Silva de Souza, Wellison Trugilho Roze, Willian da Silva Ceregatti. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1773409"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCNPJ Nº 02.914052/0001-07\r\n\r\nA Diretora da Escola Fribourg, mantida pela Cooperativa Educacional Escola Fribourg, situado à Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 90 A, Olaria, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2014 - Turma 3000: Alan Brito Mendes da Silva; Amanda Medeiros Schuenck; Ana Letícia Amorim de Souza; Bruna Schuenck Borges; Camila Machado Lima; Charles Júnior Tavares Torres; Daniel Branco dos Santos; Felipe Gomes Moraes; Gabriel Asth Calderaro Machado; Kayo de Paula Francisco; Letícia Oliveira dos Santos; Lucas Jardim Escamilha; Lyllys de Souza Galhardo; Nathan de Paula dos Santos; Nicole Almeida Gonçalves; Rafael Knust Monteiro da Silva; Rodrigo Klein de Carvalho; Thalia Queiroz Ladeira; Tiago Faria do Couto; Victor Hugo de Albuquerque Gomes; Wendel Perroud Figueira Junior; Weslley Madureira de Souza; Diretora: Flávia de Almeida Pinto, Of. CDIN Nº 1784/2012 Secretária: Valéria Berriel Borges, Of. E/COIE.E nº 302/2006.\r\n\r\nId: 1774688"
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                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada- Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio Regular: Ano 2010: Ana Carolina Montine; Ano 2013: Jonnathan Monteiro Silva Vicente. Concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Técnico(a) em Enfermagem: Março/2007: Thiago Araujo da Silva. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1774098"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2014: Lais Menegati Gomes. /2013: Adimilson Cordeiro de Oliveira, Arqueu Missel Silva Soares, Dhavi Augusto de Paiva Dutra, Gabriel Herculano Nobre da Silva, Janderson de Mattos Reis, Joana Pereira de Queiroz, Regina Braz de Oliveira, Richard Guthemberg Oliveira da Silva, Taynara Lopes Teodoro Coutinho, Vinicius Gonçalves de Carvalho. /2012: André Felipe Monteiro Toledo, Renan Bastos Neves, Renata Fonseca Fernandes de Oliveira, Thiago Alcantara Moreira Martins. /2011: Flávio Gonçalves Alves, Melissa Gomes Coelho. /2010: Brenda Letícia Pereira Rodrigues. /2009: Fabilaine Barbosa Teixeira. /2008: Felipe da Silva Carvalho, Mayara Nascimento Torres de Paula. /2007: Rômulo Araujo do Carmo. /2005: Aline Judice Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Anna Letícia Silva Neves. /2012: Gláucia Mafra de Oliveira, Lidia Silva Pinto Santos, Melissa Gomes Coelho. /2008: Mayara Nascimento Torres de Paula. EDIFICAÇÕES:/2014: Fabio Barbosa da Silva, Paulo Reynaldo da Silva Junior. /2012: Anderson Delfino Eler. ELETROMECÂNICA/2014: Fabio de Lacerda Santos, Flavia Sampaio Pereira, Gabriel Herculano Nobre da Silva, Joana Pereira de Queiroz, Richard Guthemberg Oliveira da Silva. /2013: João Antonio de Lima. /2012: Thiago Alcantara Moreira Martins. /2011: Caio César Martins Ribeiro. /2010: Daniel Silvério Bragança, Fernando José da Silveira Junior. /2007: Wanderson Elias Medeiros Rocha. /2004: Edes Marcelo Cruz do Vale, Márcio Tavares. ELETRÔNICA/2013: Sanderson Ferreira de Carvalho. /2012: Renan Bastos Neves. /2010: José Campos da Silva, Nilo do Nascimento. /2009: Anderson Silva Neves. ELETROTÉCNICA/2014: Guilherme Oliveira Silva, Leônidas Octaviano da Silva. /2013: Elaine Cristina Caetano Pereira, Urlan Moreira Marques. ENFERMAGEM/2014: Lais Menegati Gomes. INFORMÁTICA/2013: Arqueu Missel Silva Soares, Regina Braz de Oliveira. /2009: Fabilaine Barbosa Teixeira. /2008: Rômulo Araujo do Carmo. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Bruno Rodrigues de Oliveira, Eduardo Arruda de Oliveira Bragança, Isaias Vieira de Souza, Wesley Macedo Esposti. /2013: Alan Ribeiro dos Santos, Adimilson Cordeiro de Oliveira. MECÂNICA/2014: Ana Claudia de Lima Medeiros, Igor Flávio da Silva, João Daniel Gonçalves, Marcos Messias de Freitas, Philipe Leal de Queiroz, Vinícius Fontinati Mattos, Vinicius Knupp Leal, Welton Nascimento Moraes. /2013: Daniella Alves de Carvalho, Dhavi Augusto de Paiva Dutra, Eberson Donizette Maciel Silva, Fernando da Silveira Oliveira, Harlei Cardoso Gastão, Leonardo Jesus Rodrigues, Raphael Alves Barros, Reginaldo dos Santos Barbosa. /2012: Eduardo Monteiro de Araujo. /2010: Jair de Almeida Chaves Neto, Milton Alexandre Melo. /2009: Adgiton Barros Xavier, José Maria de Moura Neto, Roney de Castro. MECATRÔNICA/2013: Janderson de Mattos Reis. /2012: Renata Fonseca Fernandes de Oliveira. /2011: João Pedro de Castro Almeida. MEIO AMBIENTE/2012: André Felipe Monteiro Toledo, Renata Cristina Rodrigues. /2008: Mayara da Silva de Oliveira. /2007: Márcia Aparecida Almeida Duque. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Anna Caroline Gomes Mota, Henrique Rodrigues de Souza, Liliane de Oliveira Farias, Renan Mylli da Cruz Gonçalves, Rosangela Aparecida Magalhães. /2013: Caroline de Oliveira Moraes. /2012: Janaina Guimarães Emidio Ribeiro. /2011: Márcia Aparecida Almeida Duque. /2010: Alexandra Bezerril Garcia, Alisson Alberto Diniz Diório. 2º Grau/2000: Renata Vieira da Silva. /1999: Denivaldo Caldeira Fuly. \r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 29/10/2003 fls 02 Parte V, da aluna Renata Vieira da Silva, concluinte do Curso Técnico em Enfermagem/2000.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 23/03/2000 fls 21 Parte V, do aluno Denivaldo Caldeira Fuly, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/1999.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1773517"
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                    "1772219": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes TECNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2013: Rosilaine Lima Gerstner, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2013: Éder Raphael Macêdo, Fabiana Oliveira Mello, Laryssa Mendes Pereira, 2014: Ana Paula Ramos da Silva, Carina Aparecida da Silva Chaves, Cleilda de Souza Oliveira, Daiane Morgado de Andrade Luiz, Daniele Ferreira da Silva, Débora Soares Duarte, Deise Tavares de Melo Silva, Fernanda Jácome de Sousa, Gisele Machado Belo de Almeida, Joyce Dias do Nascimento, Letícia Elias de Jesus, Lorraine Rodrigues de Souza Silva, Maria Gorethe de Araujo Soares, Sérgio Luciano de Almeida, Suelen de Souza Viana, Thamires Aparecida da Costa de Souza, Wyara da Silva Costa, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Bruna Valéria Santos Lima Alves, 2014: Bethânia Monsores dos Santos, Cecilia Regina Apolinário do Nascimento, Cristiane Ribeiro da Silva Ferreira, Emanuel Francisco Santos Jorge, Gabriela Ramos de Oliveira, Leandro Cordeiro Silva, Letícia Elias de Jesus, Misael Campos Gomes, Rafaela Aparecida Silva, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013: Fernanda da Silva Paz, Indaia Rodrigues de Lira Santos, Poliany Elias Passos, 2014: Érica Ferreira do Nascimento Silva, Érick Igor Barreto de Almeida, Iasmin de Souza Chierici, Jéssica Pereira Coelho e Souza, João Heydcarlos dos Santos Monteiro, Lereth Moreira Rangel, Marcelle da Silva Ferreira, Maria de Nazaré Santos Silva, Rafael Melonio Costa, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: Daniel Pereira Moraes da Silva, 2013: Eloisa Carla Leal da Rosa, Nathália Perciliana Salles, Vanessa da Silva Alves, 2014: Beatriz Miguel dos Santos, Débora Evelyn Pifanio, Kamila Pinho Borges, Mariza do Patrocinio Gregorio, Mônica do Nascimento, Vânia dos Santos Alencar, ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2011: Silvana dos Santos Lopes de Carvalho Gomes, 2014: Anielle de Sousa Lins, Gimene Aparecida de Oliveira, Rafael da Silva Viana, Vanice da Silva Pereira. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT. SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1772219"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                        "1775486": [
                            "V - Extravio",
                            "LABORATÓRIOS PFIZER LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.070.868/0028-89 - Inscrição Estadual 77.518.088\r\n\r\nAviso de Extravio de Livro Societário: Laboratórios Pfizer Ltda. Sociedade limitada com sede na Avenida Das Américas, nº 8445, salas 1203 A 1207, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com registro na JUCERJA, sob o NIRE 33.90072770-2, e com inscrição no CNPJ 46.070.868/0028-89, comunica para os devidos fins, O extravio do Livro de Registro do Termo de Ocorrência do ICMS Nº 01 Mod. 06.\r\n\r\nId: 1775486"
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                        "1770117": [
                            "V - Extravio",
                            "FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ : 17.231.519/0008-50\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA, situada na Rua Jacatirão, loja/lote 17 - São João de Meriti, Inscrição Estadual nº 79.812.307 e CNPJ nº 17.231.519/0008-50. Comunica o extravio de 01 talão de nota fiscal modelo D1, de nº 11, contendo as notas fiscais números 501 a 550. \r\n\r\nId: 1770117"
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                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
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                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas credores da Viação Aérea São Paulo - VASP para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de dezembro de 2014 às 09:30 horas em primeira convocação, e às 10:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP, para deliberar sobre a proposta de liquidação do ativo representado pela FAZENDA RIO VERDE, adjudicada ao SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS e SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO conforme registro R14M3268 perante o Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Araguaçu-TO, cujo valor da alienação será revertido em favor dos respectivos credores da ação civil pública em trâmite perante a 14ª. Vara do Trabalho de São Paulo. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. Jose Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1775597"
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                                "V - Errata",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - DECISÃO COREN/RJ N.º 1935/2014 - Publicada no DOE n.º 217 - Parte V - p. 18 em 19/11/2014. Onde se lê: Jorge William de Carvalho Rodrigues, leia-se: Jorge William de Carvalho Francisco.\r\n\r\nId: 1775443"
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                            "1775440": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº1944/2014 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 017/13 em face dos profissionais Francimar Garcia Modesto, Renato Alves, Viviane Souza da Silva e Rayane Brito da Silva Inácio, na 230ª Reunião Extraordinária Plenária; Considerando o Parecer nº 167/2014 exarado pela conselheira Luiza Mara Correia; Decidem: I - Pela aplicação de: censura e multa de duas anuidades para Francimar Garcia Modesto ante as infrações cometidas previstas na Resolução nº 311/2007 aos artigos 7º, 12, 21, 48 e 49; censura e multa de duas anuidades para Renato Alves ante as infrações cometidas previstas na Resolução nº 311/2007 aos artigos 7º, 12, 13, 21 e 56; penalidade para Viviane Souza da Silva, ante as infrações cometidas previstas na Resolução nº 311/2007 aos artigos 12, 21, 38, 40 e 44, e pela absolvição de Rayane Brito da Silva Inácio, por total ausência de provas constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775440"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº1945/2014 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 019/13 em face de Claudia Regina Abrantes, na 230ª Reunião Plenária Extraordinária; Considerando o parecer nº 166/14 exarado pela conselheira Maria da Glória do Desterro Costa. Decidem: I - Pela absolvição de Claudia Regina Abrantes, por total ausência de provas constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775441"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº1946/2014 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o julgamento do processo ético disciplinar nº 016/13 em face de Brivaldo Francisco Xavier Junior e Viviane Gomes da Silva, na 230ª Reunião Plenária Extraordinária; Considerando o parecer nº 165/14 exarado pela conselheira Ana Lúcia Telles Fonseca. Decidem: I - Pelas absolvições de Brivaldo Francisco Xavier Junior e de Viviane Gomes da Silva, por total ausência de provas constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775442"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 538/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Ana Cristina de Souza Faria e Cristiane de Souza Santos como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa CNN Centro de Convenções LTDA-ME. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775444"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 539/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Ana Cristina de Souza Faria e Andresa da Silveira Oliveira como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa Grupo Goup Operadora de Turismo e Agência de Viagens LTDA-ME. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775445"
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                            "1775446": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 541/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Ana Cristina de Souza Faria e Cristiane de Souza Santos como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa A.Sul Restaurante Bar Buffet e Eventos LTDA. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775446"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 542/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Daniele Ribeiro Silva dos Santos e Diego Emanuel da Silva Pereira como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa A Universo das Letras Comunicação Visual LTDA. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775447"
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                            "1775448": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 543/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Daniele Ribeiro Silva dos Santos e Wilson Tostes como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa BMX Equipamentos Hospitalares LTDA. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775448"
                            ],
                            "1775449": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 544/2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Considerando o art. 25. Compete ao Presidente do Coren-RJ, incisos XXXIV delegar competências e atribuições para o bom cumprimento e desempenho das funções e atividades administrativas do Coren-RJ. Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Daniele Ribeiro Silva dos Santos e Nivaldo Henrique do Nascimento como fiscais do contrato firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa Aqui Gás Comércio de Gás LTDA. Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1775449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014\r\n\r\nO Pregoeiro do Município comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 105/2014 que em face de alterações no instrumento convocatório, a data designada para a abertura da licitação foi alterada, sendo a mesma adiada para o dia 08/01/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA com Instalação, Migração/Conversão de Dados, Treinamento, Testes, Suporte Técnico, Manutenção, Atualização, Customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com leis vigentes durante a execução do Contrato, atendendo solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, FUNDOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou pelo telefone (24) 2106-3456, site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1775618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775572": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 001/ 2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica que em conformidade com a liminar deferida no processo judicial nº 0448412-98.2014.8.19.0001, fica intimada a empresa Módulo Security Solutions S/A a apresentar o envelope contendo a documentação para habilitação e os envelopes com as propostas para a licitação na modalidade concorrência do tipo técnica e preço do Edital de nº 001/2014, no dia 18 de dezembro de 2014, às 15:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação situada na Av. Visconde de Sepetiba nº 987 / 5º andar - Centro - Niterói - RJ, quando terá prosseguimento a referida licitação.\r\n\r\nFica intimada, também, a empresa Informática El Corte Inglês Brasil Ltda., única presente à sessão de 27/11/2014, para, caso seja de seu interesse, comparecer à sessão supramencionada.\r\n\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRONALDO MIRANDA PALMEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1775572"
                        ],
                        "1775288": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Reforma, do 12º e 13º pavimentos, do Prédio da Prefeitura Municipal de Niterói, para a Secretaria Municipal de Urbanismo.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de janeiro de 2015, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados nos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 15 de dezembro de 2014. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1775288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775581": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 094/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/410.585\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CIE (CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE). A Concorrência Pública se realizará no dia 19 de JANEIRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1775581"
                        ],
                        "1775580": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/SEMUS/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/405.920\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA OPERÁRIA. A Tomada de Preços se realizará no dia 06 de Janeiro de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1775580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774502": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 86/14, 87/14, 90/14, 91/14 e 92/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 86/14 - FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DST AIDS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA/HORA/LOCAL: 08/01/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 27.889,56. \r\n\r\nPE 87/14 - FORNECIMENTO DE MATERIAL “GEL LUBRIFICANTE INTIMO E PRESERVATIVO MASCULINO” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST - AIDS / SECRETARIA DE SAÚDE. DATA/HORA/LOCAL: 08/01/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 60.580,00. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 19/12/14.\r\n\r\nPE 90/14 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 09/01/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 750.791,12. \r\n\r\nPE 91/14 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 09/01/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 2.294.810,44. \r\n\r\nPE 92/14 - FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL “TESTE DE HEMOGRAMA COMPLETO COM EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SECRETARIA DE SAÚDE. DATA/HORA/LOCAL: 12/01/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 209.760,00. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 22/12/14. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 12 de dezembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1774502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775641": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Concorrência Pública nº. 001/2014 \r\n\r\nProcesso administrativo nº 146/2014\r\n\r\nAviso de adiamento de licitação\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real, AVISA aos interessados que a abertura dos envelopes prevista para o dia 31 de Dezembro de 2014, às 09h00min, de Concorrência, tipo Menor Preço, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário objetivando a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa da Nova Sede deste Parlamento Municipal FICA ADIADA \"sine die”, em razão de problemas administrativos.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1775641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N°06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 1903/2014/20\r\n\r\nO Presidente no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DA CONCORRENCIA N°06.2014\r\n\r\nCOM OBJETO: Contratação de empresa para tratamento e destinação final de resíduos de construção civil ( RCC ) do Município de Queimados ( entulho não segregados) pelo período de 12 ( doze ) meses, com abertura prevista para o dia 02/01/2015 às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE. Os interessados poderão no horário das 10:00 às 16:00 horas nos dias normais de expediente, obter informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 2665-2206.\r\n\r\nDenilson Villar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1775586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775296": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação:Concorrência Publica nº 22/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de novos pontos de iluminação, através da SMO, através do Processo Administrativo nº 30.871/2014 Data/Hora: 28/01/2015 às 09h O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1775296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775638": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1940 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n372\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n371\r\n\r\n103.1.10.305.0049.2.227\r\n\r\nManutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUSTFPAVS\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1775638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1775613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 15/12/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“DECRETO Nº 4.612, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“DECRETO Nº 4.617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.”\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 09/04/2014.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.463, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 7.369.538,35 (sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e trinta e cinco centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: \r\n\r\n04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: \r\n\r\n16.482.0008.2.011 - Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 9.600,00”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 7.372.736,32 (sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: \r\n\r\n04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.197,97\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.197,97\r\n\r\nFuncional: \r\n\r\n16.482.0008.2.011 - Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 9.600,00”\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 30/10/2014.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.553 DE 23 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 622.249,40 (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 100.630,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.630,70\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 623.649,40 (seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContrataçãoo por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 100.630,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.630,70\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nRESOLUÇAO Nº. 03/2014\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - TERESÓPOLIS \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei nº2.712 de 10 de outubro de 2008 e Decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, visando o acompanhamento das aços de políticas públicas no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a RESOLUÇÃO 001/14, publicada em 08 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa \r\n\r\n1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM\r\n\r\nTeresópolis - RJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 04/2014\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - TERESÓPOLIS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei nº2.712 de 10 de outubro de 2008 e Decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, visando o acompanhamento das aços de políticas públicas no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a Comissão de Coordenação e Reestruturação Provisória do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher - Teresópolis, composta pelas seguintes Conselheiras: Maria das Graças Medeiros - Representante da Secretaria da Mulher, Luzia Martha Rosa Correa - Representante da Procuradoria Geral e Ana Paula Pries - Representante do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 04/2014\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - TERESÓPOLIS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei nº2.712 de 10 de outubro de 2008 e Decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, visando o acompanhamento das aços de políticas públicas no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a Comissão de Coordenação e Reestruturação Provisória do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher - Teresópolis, composta pelas seguintes Conselheiras: Maria das Graças Medeiros - Representante da Secretaria da Mulher, Luzia Martha Rosa Correa - Representante da Procuradoria Geral e Ana Paula Pries - Representante do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher \r\n\r\nRESOLUÇAO Nº. 05/2014\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - TERESÓPOLIS \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei nº2.712 de 10 de outubro de 2008 e Decreto 4.138 de 10 de novembro de 2011, visando o acompanhamento das aços de políticas públicas no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA, sob o numero de ofício 83/2014.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 073.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos Creches Municipais e Conveniadas - Valor: R$ 199.090,26 (cento e noventa e nove mil noventa Reais e vinte e seis centavos) - Prazo: 03/11/2014 á 28/11/2014 - Proc. n° 23661/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 074.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos dos CEMEI'S - Valor: R$ 43.245,90 (quarenta e tres mil duzentos e quarenta e cinco Reais e noventa centavos)- Prazo: 03/11/2014 á 28/11/2014 - Proc. n° 23668/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 075.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das Escolas Municipais - Valor: R$ 983.560,50 (novecentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta Reais e cinquenta centavos) - Prazo: 03/11/2014 á 28/11/2014 - Proc. n° 23664/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 076.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos da EJA - Valor: R$ 55.311,85 (cinquenta e cinco mil trezentos e onze Reais e oitenta e cinco Reais) - Prazo: 03/11/2014 à 28/11/2014 - Proc. n° 23666/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 077.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos da ACAMP - Valor: R$ 3.024,00 (três mil vinte e quatro Reais) - Prazo: 03/11/2014 à 28/11/2014 - Proc. n° 23659/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nContrato nº 078.10.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: Prestação de Serviços de alimentação e fornecimento de todos os Gêneros alimentícios aos alunos das Escolas do Período Integral - Valor: R$ 457.855,20 (quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco Reais e vinte centavos) - Prazo: 03/11/2014 á 28/11/2014 - Proc. n° 23673/2014 - Data da Assinatura: 31/10/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso a Título Precario nº 012.12.2014\r\n\r\nAutorizante: Município de Teresópolis - Autorizado: Imanoela Rosa Ferreira Barboza - Objeto: Autorização de Uso a Título precário da casa existente do imóvel onde funciona a CEMEI Antonio Bento de Souza (Meudom) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 10053/2014 - Data da Assinatura: 01/12/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nIMANOELA ROSA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nObedecendo ao Decreto nº 4382, de 02 e Agosto de 2013, art. 15º, a Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro Quinta Lebrão, em virtude dos imóveis que encontram-se fechados e interditados:\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado esquerdo da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 636/2014 e do Termo de Interdição nº 0072/2014.\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado direito da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 637/2014 e do Termo de Interdição nº 0073/2014.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam os moradores responsáveis pelos imóveis citados acima convidados a comparecerem na Secretaria Municipal de Defesa Civil munidos de documentos comprovatórios referentes aos imóveis citados, no prazo máximo de 03 dias a partir desta publicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado. \r\n\r\nTécnico responsável: Erasmo Mello\r\n\r\nId: 1775613"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1774952": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 234/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0006122-96.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Titular da Oitava Vara do Trabalho de Niterói, para a Primeira Vara do Trabalho de Rio Bonito, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga originada pela instalação da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito, por deliberação do Tribunal Pleno, que, por meio da Resolução Administrativa nº 32, de 7 de agosto de 2014, resolveu transferir a sede da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, criada pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012, para o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774952"
                        ],
                        "1774953": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 235/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003540-26.2014.5.01.1000 (PA), em sessão realizada em 4 de dezembro de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 63/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006123-81.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Macaé,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz do Trabalho ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, originado pela instalação da Sexta Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nII. Designar o Juiz do Trabalho ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO para o exercício da Titularidade da Terceira Vara do Trabalho de Macaé, em vaga originada pela instalação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, criada por meio da Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1774953"
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                        "1775264": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 236/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 233, de 4 de dezembro de 2014, que convoca a Desembargadora do Trabalho EDITH MARIA CORREA TOURINHO para exercer o cargo de Vice-Corregedora desta Corte, no período de 9 a 19 de dezembro de 2014, haja vista o afastamento da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora desta Corte, no período de 9 a 19 de dezembro de 2014, por motivo de férias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Corregedora desta Corte, a partir de 15 de dezembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 233, de 4 de dezembro de 2014, para limitar ao dia 15 de dezembro de 2014 a convocação da Desembargadora do Trabalho EDITH MARIA CORREA TOURINHO para o exercício do cargo de Vice-Corregedora desta Corte.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775264"
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                        "1775498": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 267/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Nathaly Flores de Souza, RG nº 21.473.456-8, aprovada na 232ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775498"
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                        "1775456": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 270/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 17/12/2014\r\n\r\n69159-Lucio Miranda de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 17/12/2014\r\n\r\n74349-Camila Priebe de Oliveira Pouzada\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775456"
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                        "1775457": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 271/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/11/2014\r\n\r\n84301-Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2014\r\n\r\n74845-Catia Fernandes\r\n\r\n74659-Filipe Olmo de Abreu Marcelino\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/11/2014\r\n\r\n84476-Andre Vicente de Almeida Gonzaga\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775457"
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                        "1775458": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 272/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2014\r\n\r\n81388-Eduardo Ferreira Arbes\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2014\r\n\r\n81744-Claudia Maria Jiquirica Ramos\r\n\r\n81841-Danilo Miranda Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775458"
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                        "1775499": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 273/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Diogo de Lima Cornacchioni, RG nº 35.549.000-6, aprovado na 77ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775499"
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                        "1775523": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 274/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de AGOSTO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 16/08/2014\r\n\r\n67415-Mario Cesar Francisco Pego\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775523"
                        ],
                        "1775524": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 275/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2014\r\n\r\n74098-Leandro Carlos Devesa Saade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n75280-Gutembergue Salles de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD. - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 09/12/2014\r\n\r\n67890-Valeria Correia Gabriel Ramos\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 14/12/2014\r\n\r\n75388-Leticia Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2014\r\n\r\n75310-Marcos Vinicius Farias Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n75361-Rafaela da Silva Mello\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775524"
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                        "1775579": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1894/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATIA NEFFA PINTO LAPA E SILVA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência - Adidas;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Administrativo (SCR) para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1893/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-los na Vara do Trabalho de Rio Bonito-RJ, os servidores:\r\n\r\nDEBORA TAVEIRA GAYA-designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nJOÃO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR- designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nIRIS VILELA COELHO - sem função comissionada;\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET - sem função comissionada.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1775579"
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                        "1775477": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 10.12.2014,no Processo nº: 6136-80.2014.5.01.1000 - (SEP), Interessado:. LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Assunto: Aposentadoria” “Converta-se em pecúnia o período de 06 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 11.12.2014,no Processo Administrativo Eletrônico nº: 6743-93.2014.5.01.1000 (SEP), Interessado:.CARLOS ROBERTO RIBEIRO SOUZA. Assunto: Desistência de Estágio Probatório “Defiro o pedido de desistência do estágio probatório, para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar de 17 de dezembro de 2014.“(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1775477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1775068": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarino Alves Magalhães\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nCondução de servidores para inauguração do PAV\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1775068"
                        ],
                        "1775607": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMilton Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nSegurançap/ inauguração da 3ª VT/Macaé\r\n\r\n1,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio Bonito/Macaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nTransporte de Material p/ Cerimonial\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio Bonito/Macaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nTransporte de servidores do Cerimonial\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1775607"
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                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
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                        "1775539": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SEP \r\n\r\nPORTARIA Nº Nº 776/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 6776-83.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Segurança), Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO RIBEIRO SOUZA, por motivo de recondução ao cargo anteriormente ocupado de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Segurança) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do artigo 20, § 2º, in fine c/c art. 29,inciso I, da Lei nº 8.112/90 e, ainda, entendimento consubstanciado na Súmula Administrativa da AGU nº 16/2002, com efeitos a contar de 17/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1775539"
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            },
            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1775590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000309-84.2010.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: Adecco Recursos Humanos S.A. (Dra. Alessandra Francisco SP179209D), Banco Citibank S A (Dr. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por pnanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para estabelecer a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária a partir da data da prestação do do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr.Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Fabio Machado Coube (Dr.Celso Ferrareze RJ138778D), HSBC Serviços e Participações Ltda. (Dra. Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido: HSBC Serviços e Participações Ltda. (Dra. Olinda Maria Rebello RJ74145D), Fabio Machado Coube (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos e no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao dos réus, para afastar o vínculo com o HSBC BANK BRASIL S.A., mas reconhecer a condição de financiário do autor e deferir as vantagens previstas nas normas coletivas da categoria dos financiários, postuladas nas alíneas b e e do rol de fls. 17/18, ressalvado o reflexo das verbas concedidas a título de alimentação, na medida em que há expressa previsão normativa da natureza indenizatória da vantagem e ao do autor, para condenar os réus a pagar o tempo restante do intervalo intrajornada suprimido - 30 (trinta) minutos -, acrescido de 50%, com natureza salarial e reflexos postulados na alínea h, com a ressalva do entendimento consagrado na OJ 394 da SDI1 do TST, quanto à repercussão do repouso semanal remunerado, já majorado em sua base de cálculo com a integração das horas extras, nos consectários trabalhistas. Mantidos os valores fixados na origem, vencida a Desembargadora Volia Bomfim cassar que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0134200-64.1998.5.01.0032 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Antony Rodrigues Pereira (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: Magna Guia Barroso Vda Representação e Promoção LTDA (Dr. Márcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D), Ademar Antonio Boscato, Rosana Albino Schmidt Boscato, Amilton Penedi da Silva - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que dava provimento, deferindo a autora a concessão do benefício de gratuidade de justiça, bem como, reformando o r. Despacho de fls. 351, para determinar a expedição dos ofícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0164500-34.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Agravado: Brarreco Industria e Comercio de Madeiras Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para restabelecer a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária a partir da data da prestação do serviço (cálculos homologados às fls. 129, que observa a data da prestação dos serviços).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775590"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1775421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002232-24.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), José Petronio Rezende Sanches ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE NATIVIDADE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001708-97.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Claudio Guedes Demetrio ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações ( Alessandra Francisco SP179209D ), - Recorrido : Claudio Guedes Demetrio ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações ( Alessandra Francisco SP179209D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto por PROCISA DO BRASIL PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES, por deserto, e negar provimento ao apelo interposto por CLÁUDIO GUEDES DEMETRIO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-94.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Raquel de Carvalh Abi-Abib ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguída por CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA e anular o processo a partir da sentença (fls. 64), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas da recorrente e prosseguimento como de direito, prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-53.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ivanete da Silva Parreto ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ivanete da Silva Parreto ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por IVANETE DA SILVA PARRETO e SOCIEDADE EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE S/S LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Renata Babatto Fontura ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Arenian Roupas Ltda. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ARENIAN ROUPAS LTDA para pronunciar a prescrição dos direitos porventura existentes anteriores a 13/4/2005, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVlatre G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1775421"
                            ],
                            "1775289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Delta Eletrificações e Serviços Ltda. ( Fabio Jorge Delatore Leite ES12131D ), - Recorrido : Dorcilio de Oliveira Marinho ( Luciane da Silveira Cabral RJ165340D ), - por unanimidade, dar provimento a este recurso ordinário interposto contra a decisão de f.115/117, complementada a f.122, para manter a justa causa aplicada, julgando improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000052-45.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Virginia Pina Porto ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos dos itens \"A\", \"B\", \"C\" e \"D\" do rol da inicial e para considerar como horas extras somente aquelas prestadas após a oitava diária e quadragésima quarta semanal, com a aplicação do divisor 220 para o cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Recorrido : Fabiana Ferreira Bezerra ( Marcio de Azevedo Fernandes RJ126059D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PREVENÇÃO TÁTICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos de ressarcimento dos descontos e de pagamento de indenização por danos morais, item I, do rol de pedidos da inicial, bem como para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775289"
                            ],
                            "1775528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001390-43.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Misael Fernandes ( Francisco de Oliveira Paula RJ123573D ), - Recorrido : Prol Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON MISAEL FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001684-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MA CAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Werneck Alberto da Silva Junior ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - MACAÉ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000478-04.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Geovane Pereira Garcia Antunes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares cerceamento de defesa e não conhecimento do recurso e por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PEREIRA GARCIA ANTUNES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-08.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joanita Silva Linhares ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOANITA SILVA LINHARES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-98.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ferdinando Matias Soares ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Ferdinando Matias Soares ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinário e adesivo interpostos por TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA e FERDINANDO MATIAS SOARES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001016-79.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Carlos André Fernandes de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Carlos André Fernandes de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da sociedade empresária, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interpostos por CARLOS ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo de TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A para excluir da condenação a indenização equivalente a dois salários mínimos a título de dano moral, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : José Luiz Alves de Sousa ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), Paulo Agostinho Alves de Sousa ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Agravado : CELESTE PEREIRA DA SILVACELIO FELIPE PEDROSA Antonio Eudes da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Café e Bar Batista Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUSA e PAULO AGOSTINHO ALVES DE SOUSA para limitar a responsabilidade do agravante ao período em que ele integrou a sociedade, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ronaldo Galdino Gabriel ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Hilub Produtos de Lubrificação de Abastecimento Ltda. ( Dario Domingos de Azevedo SP62563D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GALDINO GABRIEL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-97.2013.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda Manoel da Silveira e Silva ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0321 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Agravado : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Benedito Cioffi Junior ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Jussara de Oliveira ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - em conclusão de julgamento por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, exceto quanto ao tema DO EXCESSO DE PENHORA (fls. 64/65),por inobservância do Princípio da Dialeticidade, rejeitando as preliminares suscitadas pela agravante e no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto por PLASTPEVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, para reformar a r. Decisão de f. 42/44, julgar os embargos de terceiro procedentes, levantar a penhora sobre os ativos da embargante e determinar que a exequente reponha o processo nos trilhos, indicando bens pessoais de BENEDITO CIOFFI e dos demais sócios da PWR CLEANTECH, ou dela própria, prosseguindo-se, assim, na execução. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001836-51.2012.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joel Diogo Joaquim Filho ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por JOEL DIOGO JOAQUIM FILHO. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000116-28.2013.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Osmar Mendes Paixao Cortes DF15553D ), - Recorrido : luiz Carlos Costa Scorse ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por VRG LINHAS AÉREAS S/A , vencido o relator que dava provimento ao recurso para, cassando os efeitos da tutela antecipada, julgar improcedente o pedido, bem como invertia os ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000012-33.2013.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Alexandre A. do Nascimento ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA DO NASCIMENTO, na forma da fundamentação do voto do redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2012.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ezequias da Silva Folly ( Isabel Cristina Andrade da Silva RJ149088D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Ezequias da Silva Folly ( Isabel Cristina Andrade da Silva RJ149088D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para determinar que a ré regularize os depósitos referentes ao período de setembro de 1989 a novembro de 1991, e, também, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT, reduzir as horas extras correspondentes ao intervalo intrajornada ao período não gozado e afastar a multa por embargos procrastinatórios. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000381-90.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Karine Ferreira Ribeiro Conceição (assistida por sua mãe Elane Ferreira da Silva) ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Karine Ferreira Ribeiro Conceição (assistida por sua mãe Elane Ferreira da Silva) ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA e KARINE FERREIRA RIBEIRO CONCEIÇÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-50.2014.5.01.0018 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Augusto Tavares de Azevedo ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775528"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1775606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001075-77.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Cássio Roberto de Souza Soares ( Ivanice de Souza Peixoto RJ80266D ), Jobtrans Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes ( Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ112159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001216-86.2014.5.01.0281 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER (Marcelo Andrade Silva, OAB/RJ 109088D): - Agravado : Laert Guerra Werneck ( Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres RJ109836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000182-75.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Isaias de Azevedo Salcedo ( Arthur Alves da Costa RJ158969D ), - Recorrido : Companhia Ultragaz S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001596-54.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Geraldo Gonçalves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Geraldo Gonçalves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos patronal e autoral, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total arguidas pela Ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao patronal tão-somente para afastar a gratuidade de justiça concedida ao Autor e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho, que negava provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000617-66.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Isaias Santos Vieira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Isaias Santos Vieira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000523-65.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rafael Souza Alves da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Rafael Souza Alves da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao tema da projeção do aviso prévio formulado naquele do Autor, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamado e dar parcial provimento àquele do Reclamante para determinar o pagamento de diferenças de FGTS e da indenização compensatória de 40% sobre as diferenças de férias, trezenos e verbas rescisórias apuradas, em decorrência da não integração das parcelas variáveis em seu cálculo. Custas de R$ 340,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 17.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0000382-34.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Camila Cecchetti Daguer Moreira ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda, tornando nula a r. sentença de fls. 181/182, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, na forma prevista no parágrafo 2º, do art. 113, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0020500-33.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marinilson Francisco da Silva ( Jose Quirino Neto RJ70841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001636-86.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Batalha Filho ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : HRT África S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HRT Participações em Petróleo S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HRT O e G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a unicidade contratual, declarar o vínculo de emprego a partir de 01/09/2009, condenando as Reclamadas à respectiva retificação da CTPS do Demandante, bem como ao pagamento das diferenças do décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, relativamente ao período correspondente. Ante o acréscimo à condenação, arbitra-se à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001112-45.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Flavio do Nascimento Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Eisa Petro Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001093-39.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : André Luiz Pereira Martins ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Reframax Engenharia S.A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001711-93.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leonardo Rangel da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS do Autor para que passe a constar a função de IRLA e a remuneração correspondente, e acrescer à condenação as diferenças salariais e as horas extras na forma da fundamentação do voto do relator, com reflexos nos RSR's, aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valdecir de Castro Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Valdecir de Castro Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamada apenas para afastar o direito do Autor à gratuidade de justiça, e, por unanimidade, negar provimento ao do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001677-37.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Ricardo da Silva Maia ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Fator S.A. Corretora de Valores ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Banco Fator S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as horas extras decorrentes da jornada fixada na fundamentação, com reflexos nos RSR's, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS mais 40%. \r\n\r\nProcesso: 0002216-97.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Welington Pedro de Alcantara ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia mais amplamente eis que excluía também as diferenças salariais decorrentes da aplicação da convenção coletiva e vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que negava provimento. Redigirá o acórdão, pelo voto médio, o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002224-73.2014.5.01.0451 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Bilianas Vidal dos Santos ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), - Agravado : Ana Paula Cordeiro França ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Redator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1775606"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Rcte: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Rcdo: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mario Fernando Santos Penna\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeirio, 16 de dezembro de 20'4.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1775233"
                            ],
                            "1775315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Riva Marcia Madureira Aires ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775315"
                            ],
                            "1775345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000674-21.2010.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Gluttony Comestíveis Ltda. ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002204-82.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Nivaldo Rodrigues da Costa - Agravado : Carlos Alberto de Souza Guimarães ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Construtora Barbosa Mello Ltda ( Jose Marques de Souza Junior MG63613D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0037200-18.1995.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : FREDERIDO ROGERIO F. DA COSTA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), GELIO REZENDE FIGUEIRA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), GLORIA MARIA DE J CONCEICAO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), FRANCISCO CARLOS PE REIRA COELHO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), GEHOVA FERREIRA DO NASCIMENTO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), FREDERICO ROGERIO F.DA COSTA ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1775345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
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                            "1774949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cristiano Nascimento Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Rafael Amorim de Freitas RJ136982D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Henrique da Silva ( Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que o pagamento referente ao período em que o autor esteve afastado pela Previdência se dê de 01.08.2006 até a data considerada para o cálculo, se ainda persistir a incapacidade laborativa. Após esse período, deverá ser pago como pensionamento mensal o valor de R$ 1.771,00, limitado ao valor do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0019400-23.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Santelmo Dalles Gonçalves ( Nelson Dalles Gonçalves RJ130488D ), - Recorrido : Santelmo Dalles Gonçalves ( Nelson Dalles Gonçalves RJ130488D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que julgava extinto, sem julgamento do mérito, o pedido de adicional de insalubridade, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Elenilson Farias Dias ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet LtdaInt Net - Redes Inteligentes LtdaDigitech Serviços Ltda ( Diego Antunes de Almeida RJ145538D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, arguida pelo agravante, para anular a decisão de fl. 234 e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000147-98.2013.5.01.0072 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : HAROLDO CAVALCANTI FERREIRA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), IVAN LOBO ARAUJO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), LUIZ DE GONZAGA MONTEIRO ( Mariah Eyer Matesco RJ179028D ), DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), JOSE DA SILVA PINTO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), PAULO GOMES ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), SONIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ( SUCESSORA MORTIS CAUSA DE PAULO TEIXEIRA DA COSTA) ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), LAURINDO DE ANDRADE LEDA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), BENEDITO DE PAULA DOS REIS CASTELO BRANCO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de instrumento, para determinar o imediato processamento do Agravo de Petição. Determinada a reautuação como Agravo de Petição e, após, mediante compensação, que sejam os autos encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001203-76.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Danilo Rosa Gabriel ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela CLARO S.A., para sanar omissão existente, fixando o valor da condenação em R$ 23.000,00, com custas de R$ 460,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0168200-95.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Claudio Henrique Machado n/p curador Eduardo dos Santos Machado ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo autor, isento, diante do benefício da gratuidade de justiça, que ora concedo, com base no artigo 790, §3º, da CLT, diante da condição do autor, de aposentado por invalidez e interditado.\r\n\r\nProcesso: 0269900-62.1994.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CELIO DA SILVA VELLOSO ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que os cálculos homologados sejam retificados observando que os juros sejam aplicados até a data da falência.\r\n\r\nProcesso: 0000245-82.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Artur Paiva Filho ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Volkswagen Serviços S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Volkswagen Serviços S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Artur Paiva Filho ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de fls. 1219/1228, conhecer daqueles de 1213/1216 e 1229/1233 e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0074900-41.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Teletech Brasil Serviços de Informática Ltda sucessora Quadrata Comunicações Empresariais ( Daniel Grana Zorzete SP203880D ), - Agravado : Murilo Cardoso de Oliveira ( Flavio Aldred Ramacciotti SP146167D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para declarar a inexistência de sucessão entre as empresas DIGITECH e QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Laura Mendes Bumachar SP285225A ), - Recorrido : Silney Rios ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, maioria, d-lhe parcial para excluir da condenação o pagamento pela indenização adicional referente a seis salários do autor.Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para afastar da condenação salário substituição e garantia de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJCassio Vinicius da Silva Guedes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, rejeitar o pedido de sobrestamento do feito, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial excluir da condenação o aviso prévio e a penalidade prevista no artigo 467 da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonio Clarete Moraes Junior ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Jomar Vargas Fontes RJ145067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), Allessandro Monteiro da Costa ( Ilza Gaudencio Campbell RJ55734D ), - Agravado : Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ12669D ), Allessandro Monteiro da Costa ( Ilza Gaudencio Campbell RJ55734D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente, por falta de dialeticidade, nem do apelo da devedora, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para, declarando a nulidade da decisão proferida à fl. 604, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão de embargos declaratórios, com a devida apreciação do pedido referente ao pagamento de folgas remuneradas, nos termos dos artigos 37 e seguintes da Lei 7183/84. Prejudicada a apreciação do recurso das rés e dos demais tópicos do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001313-73.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valdir Barreto ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participação S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000295-89.2013.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Sonia Maria Lopes Cence ( Cesar Augusto Silva Gomes RJ27266D ), Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda.David de Souza Madureira Henriclub Eventos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela agravante por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Geovanio dos Santos Candido ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Geovanio dos Santos Candido ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação as diferenças salariais pela paridade com os salários da RFFSA e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS, adicional noturno, adicional de periculosidade e gratificação anual, e dar parcial provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de diferenças de passivo trabalhista e seus reflexos, para excluir a incidência das horas extras sobre o passivo trabalhista e para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do autor e dava parcial ao da ré que extinguia com resolução do mérito o pedido de paridade salarial e seus consectários, improvia os pedidos de passivos trabalhistas e reflexos, bem como a incidência das horas extras sobre o passivo, e excluía também da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001554-92.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SONY SOUZA GAMAS ( Aloizio Antonio Cunha RJ142504D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Tellus do Brasil Ltda. ( Raphael Lima Lemes Cornélio SP318365D ), Josiane Maria de Oliveira dos Santos ( Anna Carolina Vieira Cortes RJ165814D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001278-77.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MV6 Serviços Técnicos e Locação Ltda. ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), - Recorrido : Marcelo Bento ( Mario da Silva Lopes RJ149222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial para excluir da condenação as diferenças de aviso prévio, 13º salários e férias + 1/3 e FGTS + 40% pela integração do vale-transporte, bem como a indenização por danos morais. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cielo Vita Residence Service ( Marcio Lobianco Cruz Couto RJ119515D ), - Agravado : Gleyse de Oliveira Curty ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, salvo quanto aos aspectos referentes à atualização monetária da indenização por dano moral, cotas previdenciárias e fato gerador da cota previdenciária e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000236-61.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Recorrido : José de Arimatéia Bezerra ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir apenas 45 minutos de intervalo intrajornada suprimido, acrescidos do adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT, observando-se os reflexos já deferidos na sentença, bem como para excluir da condenação o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, em virtude da reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001984-85.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alessandro Martins Pinheiro ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S/A ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos em face da 2ª ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : TAIS LIMA FIDELIS ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REISMUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS -por unanimidade, arguir de ofício a nulidade da sentença, por incompetência absoluta, e determinar a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774949"
                            ],
                            "1774948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maciel Jose Botelho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069800-05.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Setsyss Eletrônica e Tecnologia - Recorrido : Marcelo Mario Rossendiz ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), Retecmar Comércio e Instalação Ltda. ( Cid Ney Araujo da Cunha RJ65935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Wanderson Poubel da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por ambas as partes para sanar o erro material ocorrido na publicação da decisão de fls. 489/490, a qual deve ser substituída pelos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CIA DOCAS DO RIO JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Forte Terceirizações SC LtdaSERGIO LARA DO NASCIMENTO ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, rejeitar o pedido de suspensão e os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : SIDNEY GONCALVES DA SILVA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para considerar incorreto o valor apurado como crédito exequendo, retificando-o para R$ 1.720,26 ou 140.759,51, em 06.06.2011, que deverá sofrer atualização, conforme parâmetros contidos na fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128600-86.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristina Aparecida Alves ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Soluções em Empreendimentos em RH Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a 2ª subsidiariamente, no pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marco Aurélio de Oliveira Paulo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais, com base no piso do supervisor, de 2007 a 2009, com as incidências nas férias mais ¿, natalinas, FGTS e 40%, e aviso prévio; as diferenças de vale-refeição, e a incidência da jornada de 40h e divisor 200, no período em que juntadas as CCTs; deferir parcialmente o pedido contido na alínea ¿ge¿h, da inicial, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação; deferir a penalidade do art. 467, da CLT sobre o desconto havido no TRCT de R$ 3.043,28. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0142700-75.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Agravado : SIND DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2012.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ELOI DA SILVA ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Agravado : Elizete Moutinho Fernandes ( Jose Benvindo de Faria Netto RJ96754D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, e reconhecer, de ofício, a impenhorabilidade do bem de família e a nulidade da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Pedro Doll, 333, apto. 211, Santana, São Paulo/SP, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da execução. Invertido o ônus da sucumbência nos embargos de terceiro. Custas de R$ 400,00, pelo embargado, sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, de cujo recolhimento está isento, diante da concessão, neste ato, do benefício da gratuidade de justiça, na forma do artigo 790, §3º, da CLT, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para considerar válida a penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Katia Cilene Martins de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Katia Cilene Martins de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante a gratuidade e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da autora para deferir o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento de diferenças de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor atribuído à condenação, em virtude da reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000709-53.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Vitor Alves Pereira ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as férias e 13º salários de 2008 e 2010 a 2012. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001176-08.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos André Pereira Cruz ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais correspondentes ao reajuste integral de 6%, a partir de setembro de 2010, e determinar a aplicação do divisor 200 no cálculo das horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leandro Andrade da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Leandro Andrade da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares de nulidade de negativa de prestação jurisdicional arguida pelas partes no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial ao da ré para julgar improcedente o pedido de pagamento em dobro do RSR, vencido o Relator Desembargador José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior) que dava parcial provimento ao recurso do Reclamante para deferir o pagamento do repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia em dobro, nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST e negava provimento ao da Reclamada e mantinha os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774948"
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                            "1774947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000964-50.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Liliane Coutinho Araújo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Liliane Coutinho Araújo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000321-44.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Embargado : Rubens Santiago da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Panamericano S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001221-32.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Embargado : Rossini Manhães de Abreu ( Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000453-59.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Francisco Gonçalves da Silva ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Embargado : Companhia Petropolitana de Desenvolvimento - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Fundação Municipal de Saúde ( Solon Michalski RJ1857D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar obscuridade ocorrida, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carlos Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001423-75.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Alvaro Luiz Pires da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. ( Regina Maria Timponi Nahid RJ22798D ), Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000556-09.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Edson Vander da Gama Candido ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Leandra Maria Silverio RJ127683D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0206400-39.1999.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Embargado : GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000001-71.2014.5.01.0541 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : JOSE CARLOS DA SILVA ( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLapa Terceirizações e Planejamento Ltda. - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Eselize Monte Lage Thomé ( Rosangela Costa Pinto RJ139819D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Célia Mariza Lima ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Joyce dos Santos Rodrigues Cerqueira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Alex Souza de Azevedo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), Gleice Roberto Bacellar Dolores Roberto Bacellar - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente declarar que as empresas Provir Vigilância Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Fortam Vigilância e Segurança Ltda., SEPRO- Segurança Patrimonial Ltda. ME, Aquarius Segurança e Vigilância Ltda. e MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. compõem grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0253800-56.1990.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JORGE LUIZ FERREIRA SOARES ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para afastar a preclusão e determinar o retorno dos autos para que julgador a quo aprecie as matérias impugnadas, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2010.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Domingos Henrique Fernandes dos Santos ( Alessandra Rodrigues de Oliveira RJ138581D ), - Agravado : Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774947"
                            ],
                            "1774946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Nelma de Pinho Ladeira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Luciana Ladeira Oliveira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Priscila Ladeira Oliveira Boechat ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Marcelo Ladeira Oliveira ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774946"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Cassio Vinicius da Silva Guedes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-86.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Aparecida Alves\r\n\r\nRcdo: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, Soluções em Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.296 a 298. \r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DOCAS DO RIO JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Josiane Maria de Oliveira dos Santos , Tellus do Brasil Ltda., Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 0001554-92.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: SONY SOUZA GAMAS \r\n\r\nRcdo: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 115/117. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Elenilson Farias Dias\r\n\r\nAgdo: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, Digitech Serviços Ltda, Int Net - Redes Inteligentes Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do Acórdão de fls. 289 e seguintes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774967"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1775563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, TERÇA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE JULGAMENTO DA SEDI - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Rildo Brito (no exercício da presidência), Antonio Cesar Coutinho Daiha e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000008-78.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Eliana de Oliveira Coelho ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda. ( Em Recuperação Judicial) ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-70.2013.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Localiza Rent a Car ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Roberto Vieira de Araujo ( Adv. Joaquim Luz Pinheiro RJ 171652 D ), Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car (Sem Adv. Nos Autos), Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME - Stetic Car (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n3 - 0000065-72.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janerio (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Julia Ryfer S/OAB), Carla Regina de Sousa Almeida ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Carla Regina de Sousa Almeida ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Estado do Rio de Janerio (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Julia Ryfer S/OAB).\r\n\r\n4 - 0000079-58.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Cachoreiras de Macacu Procurador Joaquim A. Vieira OAB/RJ 60.354) - Recorrido: Jane Mesquita Silva ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n5 - 0000080-45.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Antônio Willame Ferreira Lopes ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n6 - 0000117-95.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adilson Carlos da Silva Cruz ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n7 - 0000127-45.2013.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vanderson de Oliveira Tenório ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Parati S.A. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n8 - 0000149-64.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano RJ 172677 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n9 - 0000158-45.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: José Antônio Pinheiro Sobrinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n10 - 0000162-97.2013.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Agravado: Valplat Construções Ltda. ME ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ), Douglas Felipe Caitano do Nascimento ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n11 - 0000221-81.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucélia de Souza Gomes Luquini (Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno OAB/RJ 97400D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Gustavo Seabra Santos S/OAB ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n12 - 0000259-53.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sandro Pereira Nascimento ( Adv. Diego Tadeu Correa Esteves RJ 174270 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sandro Pereira Nascimento ( Adv. Diego Tadeu Correa Esteves RJ 174270 D ).\r\n\r\n13 - 0000331-80.2014.5.01.0343 - RO (SUM) - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Silvia Aparecida de Laia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000356-33.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorgete Alves Pascoal Saldanha E OUTROS (Adv. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93.831), Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Gustavo Seabra Santos S/OAB), - Recorrido: Jorgete Alves Pascoal Saldanha E OUTROS ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Gustavo Seabra Santos S/OAB ).\r\n\r\n15 - 0000383-79.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ledilson Miguel da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000393-65.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jose Aurídio Negreiros de Medeiros ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), MG3 Restaurante Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: MG3 Restaurante Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Jose Aurídio Negreiros de Medeiros ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n17 - 0000401-89.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90.958) - Recorrido: Marcos Mota Ramos ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ).\r\n\r\n18 - 0000501-90.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Maurilio Bento de Souza ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n19 - 0000528-78.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BANCO DO BRASIL (Adv. Paula Rodrigues da Silva OAB/SP 221.271) - Recorrido: L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME (Sem Adv. Nos Autos), Tany Cunha da Costa Sá ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n20 - 0000554-93.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Luciana Nunes Azevedo Couto ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Centro Educacional Monteiro Lobato ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n21 - 0000643-96.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ana Claudia Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Hilaria Rodriguez Maia Dias ( Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva RJ 108433 D ).\r\n\r\n22 - 0000690-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Dalmo Nunes ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n23 - 0000740-59.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Patricia Andrade Pontini ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n24 - 0000746-49.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Rosileile Alves Eugênio ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S Patrão B. Boeschentein OAB/RJ 90.958) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S Patrão B. Boeschentein OAB/RJ 90.958) , Rosileile Alves Eugênio ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n25 - 0000784-92.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Rodrigo Nunes Moreth ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Cia de Bebidas das Americas - Ambev ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n26 - 0000827-20.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Patricia Portela Araujo Marchon ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Patricia Portela Araujo Marchon ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior RJ 170166 D ).\r\n\r\n27 - 0000931-09.2010.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro soares OAB/RJ 97.759 ) - Agravado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Ivina Santos da Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n28 - 0000957-51.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ) - Recorrido: Natália Jesus da Silva ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n29 - 0001048-49.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Fundação Municipial de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto filho OAB/RJ 14182), Eva Lúcia Arêas Freitas ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto filho OAB/RJ 14182), Eva Lúcia Arêas Freitas ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipial de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto filho OAB/RJ 14182).\r\n\r\n30 - 0001050-48.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Galvão Engenharia S. A. ( Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ) - Recorrido: Valtencir Barbosa dos Santos ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n31 - 0001051-71.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: FILIPI RODRIGUES RAMALHO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Roberto Wagner Claudino Chalub GO 21736 D ), FILIPI RODRIGUES RAMALHO ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n32 - 0001116-42.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Angela Fabricia de Jesus Tinoco ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001133-05.2011.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jayme dos Santos Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n34 - 0001191-59.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Kawata Global do Brasil Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Odilon Floriano da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ).\r\n\r\n35 - 0001205-42.2012.5.01.0050 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Delpetro Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Bispo de Filippis RJ 159253 D ), Alecio Rene Rosalina ( Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ 151704 D ) - Recorrido: Delpetro Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Bispo de Filippis RJ 159253 D ), Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ), Alecio Rene Rosalina ( Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ 151704 D ).\r\n\r\n36 - 0001231-91.2011.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Casa São Luiz IVFA - Instituto Visconde Ferreira de Almeida ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), José Magela Bastos ( Adv. Paulo Francisco da Silva Bastos RJ 156536 D ), Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: José Magela Bastos ( Adv. Paulo Francisco da Silva Bastos RJ 156536 D ), Casa São Luiz IVFA - Instituto Visconde Ferreira de Almeida ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n37 - 0001244-46.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo Felix Ribeiro ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Marcelo Felix Ribeiro ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n38 - 0001250-49.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Denilson Reis de Oliveira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. - ME ( Adv. Daniel Steele Wiechmann RJ 159796 D ).\r\n\r\n39 - 0001252-03.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Patricia Maria de Lima ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Isabela leão Monteiro S/OAB) , Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n40 - 0001260-08.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius da Silva Santos ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n41 - 0001272-33.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Deise Maria Gusmão de Lima ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ).\r\n\r\n42 - 0001311-06.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Janilson Lima de Oliveira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda MG 56780 D ).\r\n\r\n43 - 0001348-25.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Thiago Ribeiro da Silva ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n44 - 0001381-36.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Elisio Sant Anna ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ).\r\n\r\n45 - 0001391-25.2013.5.01.0343 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Braulio de Andrade Silva ( Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos RJ 74095 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n46 - 0001417-17.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Tânia Maria Moreno Moreira ( Adv. Eduardo Augusto Baptista RJ 132526 D ) - Recorrido: Rimal Comércio de Madeiras Ltda ( Adv. Linamar Carvalho Alves RJ 126287 D ).\r\n\r\n47 - 0001426-45.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Elizabeth Cardoso Vieira Rabello ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n48 - 0001439-60.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Mauricio martinez Toledo dos Santos OAB/RJ 112.725) - Recorrido: Jose Carlos Lima ( Adv. Maria Lucia Montes da Silva RJ 77324 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n49 - 0001482-86.2010.5.01.0225 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n50 - 0001502-53.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jeferson Pereira Galo ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Jeferson Pereira Galo ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n51 - 0001648-91.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Thyago Moutinho ( Adv. Karina lopes Barroso RJ 154707 D ).\r\n\r\n52 - 0001688-73.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Patricia da Silva Dias Baptista ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Virtual Comunicação e Telepesquisa Ltda. ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ), BANCO BMG S/A. ( Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ 66619 D ).\r\n\r\n53 - 0001846-91.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Andréia Alves Bonifácio ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda – ME (Sem Adv. Nos Autos), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador João Moraes Neto S/OAB ).\r\n\r\n54 - 0002035-62.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antonio Fernando Azeredo Alves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0002988-93.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Adriano Magalhães de Lima ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ) - Recorrido: Adriano Magalhães de Lima ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n56 - 0003758-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Demétrius Ferreira ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ), TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n57 - 0045100-80.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Olavo Costa Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Agravado: Olavo Costa Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n58 - 0047600-34.2008.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Denilson Alberto da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n59 - 0059200-96.2009.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Cosme Corrêa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Meireles Bosisio OAB/RJ 108.102).\r\n\r\n60 - 0059400-70.1999.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n61 - 0068100-12.2003.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: FREDERICO ROCHA MAGALHAES ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n62 - 0076700-68.2007.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Claudia Alessandra Correa da Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n63 - 0078200-44.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SOG- Sistema de Óleo e Gás S.A. ( Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia RJ 134907 D ) - Recorrido: Manuel Duca Neto ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ).\r\n\r\n64 - 0079900-15.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sérgio Luis Pires Coropos E OUTROS ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), - Recorrido: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n65 - 0116700-40.2006.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ricardo Heffer Matheus ( Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis RJ 51152 D ) - Agravado: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Masssa Falida de) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n66 - 0125400-35.2004.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ) - Agravado: THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ).\r\n\r\n67 - 0133200-85.2006.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Agravado: Carlos Alberto Rodrigues Simoes ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n68 - 0146300-69.1997.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n69 - 0150600-69.2003.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CARLOS EDUARDO DE SOUZA QUARESMA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n70 - 0163900-91.2009.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria do Municipio de São Gonçalo procurador Paulo Santos RJ 56198 D ) - Agravado: Paulo Roberto Ramos Goulart ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n71 - 0169700-48.2007.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Petropolitano Football Club ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ) - Agravado: Francisco Jose Dias da Silva ( Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira RJ 62186 D ).\r\n\r\n72 - 0192300-37.1987.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GERALDO MEDINA DA SILVA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn S/OAB ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/01/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1775563"
                        ],
                        "1775562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-70.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car \r\n\r\nRcdo: José Roberto Vieira de Araujo , Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME - Stetic Car , Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda. ME - Barão Car , Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME - Stetic Car , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/01/2015, às 12h, na sala de sessões da SEDI - 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000331-80.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Aparecida de Laia\r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/01/2015, às 12h, na sala de sessões da SEDI - 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000528-78.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nRcdo: L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME, Tany Cunha da Costa Sá\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/01/2015, às 12h, na sala de sessões da SEDI - 9 andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775562"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1775543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001773-89.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) e Alexandre Muniz da Silva Silveira ( Luiz Otavio de Araújo Castro RJ166909D ), - Recorridos: Alexandre Muniz da Silva Silveira ( Luiz Otavio de Araújo Castro RJ166909D ) e SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao do demandado, para reduzir a indenização por danos morais a R$ 10.000,00; e dar provimento ao do reclamante, para deferir honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para R$ 250,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 12.500,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1775545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000085-39.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Alexandre Ramos Mattar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alexandre Ramos Mattar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alexandre Ramos Mattar , Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgdo Ebgte Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Fagner Fernando de Souza Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000168-55.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Osório Ismael Sales [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-57.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Andre da Conceição Torres [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogério Andre da Conceição Torres\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: SP 183437 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Duala Goulart Cardoso [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)], Ebgdo: Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Duala Goulart Cardoso, Ebgdo Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001095-77.2010.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Ricardo de Souza [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Moura [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Moura\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-64.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tig Serviço de Vigilância Ltda., Ebgdo: Geraldo Bruno de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geraldo Bruno de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-58.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo José Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Provider Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Carlos de Abreu Gomes [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Carlos de Abreu Gomes\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-62.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dmitri Blanck Martins [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dmitri Blanck Martins \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775545"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Pinto da Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Ilsiana Rocha Ferreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Rosilane Maria da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Excellence RH Serviços Ltda, Ebgdo Ilsiana Rocha Ferreira da Silva, Ebgdo Jose Antonio Pinto da Cruz, Ebgdo Rosilane Maria da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001148-62.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Alcineia Cidina da Costa [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alcineia Cidina da Costa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Flavio Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavio Costa \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775575"
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                            "1775576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001804-65.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Vidal Neponuceno [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 92, em que deferiu o requerido. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775576"
                            ],
                            "1775544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Fagner Fernando de Souza Machado\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775544"
                            ],
                            "1775571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001148-62.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Alcineia Cidina da Costa\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Flavio Costa \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775571"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197900-42.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido : Manoel Antonio da Luz ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001434-79.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), JOSE RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000537-67.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Elizabeth Rodrigues Pereira Braga ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Hora 25 Ltda. ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : Juliana de Oliveira da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Transportadora Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Agravado : Paulo Sergio Pereira Brunett ( Raphael Dodd Milito RJ100949D ), Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leonardo Rodrigues Pereira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001545-73.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Engeform Construções e Comércio Ltda. (José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D) - Agravado : Mário Sérgio Gonçalves ( Danielle Campany Salles RJ105121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Waldecy Cesar Manoel ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrominial Ltda.- Massa Falida de - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar seu valor para R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2013.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido : Josevan Santos de Souza ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), Infornova Ambiental Ltda, Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001044-97.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fredd Willanson Sebastian Rossi ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Tidewater Marine ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade solidária da TIDEWATER e da PAN MARINE, declarar a nulidade do contrato firmado com a TIDEWATER e para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a PAN MARINE, devendo esta última efetuar as devidas anotações na CTPS do trabalhador, com datas de admissão e demissão em 16.09.2006 a 14.01.2011, respectivamente, na função de marinheiro de máquina, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento das parcelas decorrentes e demais pedidos, nos termos da inicial, inclusive fixação da remuneração e a responsabilidade da PETROBRAS, a fim de se evitar supressão de instância, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775520"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002125-77.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aldair José Ignácio Apolinário ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ) - Recorrido : Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Construtora Madel Ltda ( Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ93354D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002042-42.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Alexandre de Souza Santos ( Peterson Ehrich Vasques Ramos RJ97254D ), - Embargado : Hotel Donati de Itatiaia ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000391-19.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Marcílio José Ribeiro ( Marinho Campos Dell Orto RJ4657D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCÍLIO JOSÉ RIBEIRO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775521"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2010.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Ari Belo da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Ari Belo da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo da reclamada, conhecer do agravo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0358200-93.1998.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ALEXANDRE FLORA DE BARROS ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004685-22.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : VIP Engenharia e Serviços LTDA, Gleycksonn Alves de Moura Costa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o óbice do art. 518, § 1º do CPC, destrancando o recurso e determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, bem como o seu retorno para julgamento, observada a compensação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : Contractor Logistica Industrial Ltda ( Carlos de Oliveira Pasos RJ64467D ), Marcos Jose Oliveira de Menezes ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001268-66.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Rafael Estevam Carvalho ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por PKK CALÇADOS LTDA - DI SANTINNI, para sanar vício no acórdão embargado, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para fixar a remuneração total mensal em R$ 1.450,00, autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas nos recibos de pagamento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000022-29.2014.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Roselaine Olímpio Gomes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Agravado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2006.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Strauss Ivan de Mello ( Fernando Benevides Campos RJ102298D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000097-41.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Diego Cortes Pereira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Município de Volta Redonda (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nadine da Silva Matos ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - Recorrido : Centro de Beleza Werner ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001598-08.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Baruk Centro Automotivo Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Fernandes ( Enneite Souza Pereira RJ132145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Luiz Henrique Lebre Matias ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município de Bom Jardim ( Alessandra Freixo Juliace RJ136376D ), - Recorrido : Milso Francisco da Silva Rosa ( Michelly Souza de Oliveira RJ144322D ), Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775522"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0004685-22.2014.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Gleycksonn Alves de Moura Costa, VIP Engenharia e Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIP Engenharia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 253/258. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002125-77.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Aldair José Ignácio Apolinário\r\n\r\nRcdo: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Construtora Madel Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Ferreira Moura Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 163/165. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775530"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001990-03.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 95/104. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro. 16 de Dezembro de 2014\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1775583"
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                            "1775588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia \r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Claudio de Souza Miranda\r\n\r\nRcdo: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transpilsen Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 162/168. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775588"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GUILHERME BEZERRA DA SILVA FILHO ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Recorrido : ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a 2ª ré seja condenada subsidiariamente ao adimplemento das verbas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBERTA ANDRADE DA SILVA ALEXANDRE ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : FLEURY S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0175200-88.1990.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ELIOEMAI ALVES DE LYRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), DENY DE PAULA ARAUJO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ESY RIBEIRO DE PAULA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), SHEILA REGINA PEREIRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a tempestividade dos embargos a execução opostos pela executada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUCIO HENRIQUE JUCA ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002708-29.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrida : TERMOMACAÉ LTDA (USINA TERMELÉTRICA MARIO LAGO) ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Embargado/Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - STIEENNF - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DOS AGRIOES ( Alvaro Ayres Pereira RJ11505D ), - Embargado : MARIA DAS NEVES DIAS ( Veronica Fernandes de Oliveira da Silva RJ122375D ), CIMEIRA ENGENHARIA ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos e declarar a litigância de má-fé do 1º Reclamado, que deverá indenizar a Reclamante em importância equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado, mais multa de um por cento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-21.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Reclamada : SANDRA MARA CARVALHO DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Embargado/Reclamante : IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento, para, suprindo o vício apontado, conferir nova redação à conclusão do acórdão embargado, a fim de que nela passe a constar a exclusão da indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, imprimindo, via de consequência, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : CARLOS VINICIO BRAZ PINTO ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : GUILHERME FERREIRA GOMES ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorridos : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), ODEBRECHT S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002667-92.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : GILMAR DOMINGOS DA SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : RIO ITA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, suprir as omissões ocorridas no acórdão embargado, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0295100-71.2002.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ), - Recorrente : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : LEONARDO GUERRA ( Wagner Gonçalves RJ1749D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Recorrido : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ao início do julgamento, manifestou-se o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1775274"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001637-90.2012.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, colhido o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que divergiu do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitando as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam do MPT, nulidade da sentença por cerceio de defesa e por ausência de tentativa de conciliação, impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade através de ação civil pública e incompetência da Vara do Trabalho para declarar nula cláusula normativa, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para permitir o fracionamento do intervalo intrajornada aos motoristas e cobradores desde que haja redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogável; manutenção da mesma remuneração; e concessão de intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. Em virtude da antecipação dos efeitos da tutela, determina-se o cumprimento do comando de fl. 1088 de forma integral, com a intimação da requerida, ora apelante, por mandado, para cumprimento da obrigação descrita no item 'a' do verso de fl. 1039, sob as penas indicadas no item 'b', na mesma folha, além da expedição de ofício à SRTE, para ciência e providências cabíveis, tudo nos termos do voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redige o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que negava provimento ao recurso patronal e o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, voto proferido na Sessão do dia 02/9/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva.\r\n\r\nTéc. judiciária\r\n\r\nId: 1775541"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000011-40.2014.5.01.0081 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Manoel de Carvalho Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Agdo: VICTOR MEYERFREUND, Agdo: SERGIO IANNIBELLI, Agdo: ALEX MEYERFREUND, Agdo: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: Brasil Private Equity Group S/A. - BPE [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: GILBERTO STIEBLER FILHO, Agdo: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Private Equity Group S/A. - BPE, Agdo Hexagonal Construções Ltda. ME , Agdo Manoel de Carvalho Costa , Agdo RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO\r\n\r\nContraminutarem, querendo, o presente Recurso no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1775472"
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                            "1775466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000011-40.2014.5.01.0081 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda. ME , Manoel de Carvalho Costa , VICTOR MEYERFREUND, SERGIO IANNIBELLI, ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, SERGIO IANNIBELLI, VICTOR MEYERFREUND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem, querendo, o presente Recurso no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1775466"
                            ],
                            "1775519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001169-17.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Genival Francisco Fontes, Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: WRF Construções Ltda., Caixa Econômica Federal, Tomé Engenharia S.A., Genival Francisco Fontes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WRF Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179: \".... manifestar-se acerca do recurso adesivo de fls. 157/160-verso, interposto pela segunda reclamada, Tomé Engenharia S/A, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1775569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001035-86.2011.5.01.0056 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Linha Z Comércio e Indústria Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ângela Viga de Barros ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), Dalca Costa ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiane Dias Zveiter ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris. Vencido o desembargador relator, que dava-lhe provimento para afastar a aplicabilidade da multa prevista no termo de acordo de fl. 35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 201\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1775012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000914-69.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgdo: Dhionathan Oliveira dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dhionathan Oliveira dos Santos\r\n\r\nAnte a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado, manifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-23.2013.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Aparecida de Jesus Henriques [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Selma Aparecida de Jesus Henriques\r\n\r\nAnte a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao julgado, manifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1775012"
                            ],
                            "1775514": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001221-32.2011.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgdo: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)] Agdo Odailto de Lima Leite, (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo, OAB RJ 118800D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Manguinhos, Agdo Odailto de Lima Leite, Agte União Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição. ' \r\n\r\nId: 1775514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1775542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, vencida a Juíza Claudia Barrozo, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Mario de Camargo, que teve deferida da Tribuna juntada de substabelecimento A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000933-15.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Marcio Felix Dias ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Nunes e Vieira Telecomunicações S/S/ Ltda. - G Telecom ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencida Juíza Claudia\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1775542"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1774951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ceg Rio S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Instalgas Serviços de Instalação Ltda. Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. Edson de Souza Costa ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª ré e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que acolhia a preliminar de julgamento extra petita e dava provimento para declarar nula a parte da sentença que condena a 3ª reclamada como responsável subsidiária, excluindo-a de tal condenação, ficando prejudicada a apreciação do restante do recurso da 3ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001553-70.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Amaury Mathias ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pela 1ª Ré em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento para julgar procedente o pedido. Presente a Dra. Beatriz Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000649-76.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rele 07 Luminosos Ltda. ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), - Recorrido : Paulo César Marques de Carvalho ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774951"
                            ],
                            "1775483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001615-45.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Recorrido : Lorraine Cristina Oliveira dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001424-34.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Ricardo da Silva Barros ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de inépcia e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dayse da Silva Almeida ( Noemy da Costa Ferreira RJ154248D ), - Recorrido : Bloch Som e Imagem Ltda. - Rede Manchete ( Ana Paula Pina Correia RJ108710D ), Massa Falida de TV Manchete LTDA ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), TV OMEGA LTDA ( Tatiana Andrade Costa RJ118037D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a competência desta Justiça Especializada para o julgamento da presente lide, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja devidamente apreciada a pretensão deduzida na inicial, bem como todas as prejudiciais suscitadas pelas Acionadas, com a prolação de outra sentença, como entender de direito o MM. Magistrado de 1ºgrau. Falou a Dra. Ana Correia.\r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bianca Tavares de Lima ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Bianca Tavares de Lima ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - em recuperação judicial ( Rogerio de Miranda Tubino SP134345D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, por irregularidade de representação processual, CONHECER do recurso da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a justa causa aplicada e deferir o pagamento das verbas rescisórias, além de deferir a indenização por danos morais; as horas extras laboradas aos sábados; e a integração das horas extras no cálculo das férias; tudo como se apurar em fase de liquidação, na forma da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, altera-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), por reputá-lo mais ajustado. Presente o Dr. Leonardo Quintella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775483"
                            ],
                            "1775603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luis Alexandre Santos Fernandes ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, por maioria, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença, com a devida complementação da entrega da prestação jurisdicional, devendo ser apreciados todos os pedidos formulados na emenda de fls.83/90, assegurada a reabertura da instrução processual, como entender de direito o MM. Magistrado de 1º grau, restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas no apelo. Vencida parcialmente a Desembargadora Giselle Bondim, que também declarava a nulidade do feito por cerceio de defesa. Presente a Dra. Lygia Franco.\r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Presente o Dr. Gabriel Marcos.\r\n\r\nProcesso: 0000091-91.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mac Donald de Souza Arruda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Demandada, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Nelson Fermino da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Redimar Rodrigues Miranda ( Marcelo da Nova Moreira Jermann RJ172664D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Redimar Rodrigues Miranda ( Marcelo da Nova Moreira Jermann RJ172664D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação, CONHECER do apelo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento de uma hora por dia efetivamente trabalhado, acrescida do adicional de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada, bem como para retirar da condenação a multa aplicada por litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Marcelo da Nova Moreira Jermann.\r\n\r\nProcesso: 0003152-62.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wander Class da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ169379D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir as diferenças de FGTS, bem como o pagamento de indenização correspondente ao vale-transporte não fornecido ao longo do pacto laboral, como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775603"
                            ],
                            "1774950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Costa , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 3ª ré e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774950"
                            ],
                            "1775271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Genivaldo de Jesus Vieira\r\n\r\nRcdo: Municipio de Saquarema, MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100/103: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por\r\n\r\nunanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face do 2º Réu (MUNICÍPIO DE SAQUAREMA), condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, bem como acrescer à condenação a indenização relativa ao vale-transporte, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1775471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001498-72.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Rodrigues Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauro Rodrigues Neto\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. À parte autora para que se manifeste em 05 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775471"
                            ],
                            "1774980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0135200-29.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Simone Filgueiras de Almeida, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do(a) Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 161 verso: \"Tendo em vista a renúncia anunciada em fls. 138, notifique-se a ré para que constitua novos advogados.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1774599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002208-26.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Abelardo Pinheiro Junior ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2013.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Liana Leal Parreiras ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada e declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reaberta a instrução probatória quanto às horas extras, e colhida a prova testemunhal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2013.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Embargado : Jonilson Martins Cezario ( Renata Rosario da Silva RJ161355D ), ICONS4U INC Ltda. ME ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), Telefônica Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 1ª e 2ª reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter o acórdão, condenando-as na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001717-71.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Edna Teresa da Silva Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2008.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Agravado : Ricardo Rodrigues Rocha ( Marluce de Oliveira Rodrigues RJ128618D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante, exceto quanto a forma do cálculo do CTVA, aplicação do RH 151 e adicional de incorporação por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-61.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Rosinéria Silva de Carvalho ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Recorrido : Rosinéria Silva de Carvalho ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamada e reclamante para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jefferson Diogo de Souza Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Original S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Matone Promotora Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-02.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jenner de Paiva Eustaquio Junior ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - Embargado : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Claudio Ramos Moreira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Claudio Ramos Moreira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e deferir as horas extras apenas a partir da oitava diária e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por dano moral, fixando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que negava provimento ao apelo da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001748-65.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : VIA VAREJO S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Jackson Nabor de Almeida ( Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ80785D ), - Recorrido : Jackson Nabor de Almeida ( Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ80785D ), VIA VAREJO S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para reformar a sentença e deferir as horas extras conforme item “d” do rol de pedidos, majorar a indenização por dano moral para R$ 20.000,00, bem como condenar a reclamada na multa de 1% acrescida da indenização de 10%, ambas sobre o valor da causa, na forma dos artigos 17 e 18 do CPC, modificando-se o valor arbitrado à condenação para R$ 84.056,23 e custas de R$ 1.958,40, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054600-89.2006.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Suely Gusmao da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores. Conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da intimação de fl. 326 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Bruno Perez\r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Alan Barreto de Souza ( Sergio Bloise RJ97808D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retificar o erro material ocorrido no dispositivo de fl. 240, para se lê “conhecer dos recursos ordinários do reclamante e 2ª reclamada”, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-46.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Edson da Silva Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Edson da Silva Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dos recursos ordinários da 1ª reclamada e reclamante, afastar, de ofício, a inépcia do pedido de horas extras, dar provimento ao recurso do reclamante para acolher a preliminar de cerceio de defesa e anular a sentença de fls. 255/258 e atos seguintes decorrentes, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo a produção de prova oral às partes, como deferido na ata de audiência de fl. 244, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicada a análise do recurso ordinário da ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1774599"
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                            "1775551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Janderson dos Santos da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Janderson dos Santos da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154200-74.1997.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PAULO CESAR BARRETO DIAS (ARREMATANTE) ( Valeska Jeronima da Silva RJ157936D ), - Agravado : LOLITA RICARDINA DE MACEDO ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), SERGIO QUINTANAS COSTA ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), JEANETE QUINTANS MODAS LTDA ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), SAMANTHA DE PAULA QUINTANS COSTA ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), JEANETE DE PAULA QUINTANS COSTA ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo arrematante, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, ¿a¿ e 893,§1º, da CLT e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão impugnada é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000874-03.2011.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Olyntho Resende ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Luciana Lopes Lemos ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Associação Pro Matre - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo terceiro executado, por incabível ao presente caso, a teor dos artigos 897, ¿a¿ e 893,§1º da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000912-50.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Emanuele Maria Coelho ( Felipe Ramos dos Santos RJ135259D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-98.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : MN Serviços de Limpeza e Portaria Ltda ME ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Recorrido : Silas Andrade de Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2007.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CASAS CHAMMA S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Carlos Roberto de Lima ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0048700-78.2007.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Luis Alberto Marques da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Luis Alberto Marques da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela ré e pelo autor; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146300-13.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Márcia Cristina da Conceição de Sousa ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-16.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.Valéria da Silva Moreira ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do 2º reclamado, e negar-lhes provimento, condenando-o na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775551"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001348-37.2013.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Eliane dos Santos ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2013.5.01.0034 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Midia da Silva Ferreira ( Luiz Xavier Gomes RJ165333D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1995.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PAULO CESAR VELOSO ( Luis Claudio Costa de Freitas RJ92620D ), - Agravado : MONTPLAN-MONTAGEM E PLANEJ. INDUSTRIAL LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-58.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Manoel Campos da Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, no sentido de constar expressa manifestação sobre os documentos elencados, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000359-31.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Olívia Sâmara Negrão Cavalcanti ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Emanoel Soares do Nascimento ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Emanoel Soares do Nascimento ( Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ137069D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, exceto quanto ao saldo de salário por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Fabio José Ramos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( Mauricio de Almeida Mello RJ158658D ), - Recorrido : Silvio Eduardo Pinto dos Santos ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2012.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Agravado : Marco Antonio Silva de Oliveira ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que no cálculo do imposto de renda seja observada a Instrução Normativa RFB 1.127/2011, considerando-se corretos os cálculos do imposto de renda apresentados pela agravante apenas em relação as três primeiras parcelas do acordo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1775552"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001395-97.2010.5.01.0042 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2) Marcos Bandeira de Almeida - Recorridos: 1) Marcos Bandeira de Almeida (Adv. Odilo Zanuzo OAB-RJ 106024-D), 2) Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional Município do Rio de Janeiro (sem advogado nos autos), 3) Inesul - Instituto Superior de Londrina (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada INESUL INSTITUTO SUPERIOR DE LONDRINA solidariamente com a primeira ré pelas verbas devidas, bem como incluir na condenação os honorários advocatícios à razão de 15%, sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-13.2000.5.01.0029 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravantes: 1) Sergio Ramos do Nascimento (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB-RJ 40530-D), 2) Roberto Martino Santos (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB-RJ 40530-D) - Agravados: 1) DRYTANK S.A. (sem advogado nos autos), 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. Leila Maria Costa de Castro OAB-RJ 20993-D), 3) Luiz Antônio Palmeira de Paiva (sem advogado nos autos), 4) ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA (Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB-RJ 73760-D), 5) Alexandros Panayotis Ikonomopoulos (sem advogado nos autos), 6) JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB-RJ 39772-D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1775450"
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                            "1775451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001395-97.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Marcos Bandeira de Almeida, 2) Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorridos: 1) Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, 2) Marcos Bandeira de Almeida, 3) Inesul Instituto Superior de Londrina, 4) Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do autor, para condenar a reclamada INESUL INSTITUTO SUPERIOR DE LONDRINA solidariamente com a primeira ré pelas verbas devidas, bem como incluir na condenação os honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146900-13.2000.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgravantes: 1) Roberto Martino Santos, 2) Sergio Ramos do Nascimento\r\n\r\nAgravados: 1) ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, 2) Luiz Antônio Palmeira de Paiva, 3) Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, 4) DRYTANK SA, 5) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, 6) JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, 2) DRYTANK SA, 3) Luiz Antonio Palmeira de Paiva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1775570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-47.2010.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: PABLO REBELLO HENRIQUE :( Adv. João Henrique Santana Telles (OAB/RJ 122793-D) - por unanimidade, CONHECER do Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 201\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1775349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Milene Soares de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Ebgdo: Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Credicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775349"
                            ],
                            "1775350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Paulo Roberto Feijó Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-84.2013.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Cezar Costa Gomes [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Cezar Costa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775350"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgte: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil SA, Ebgdo Ebgte Joarez Nascimento e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Lúcio da Conceição [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bianca Lúcio da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-95.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Mesquita Ribeiro [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Novo Indústria de Papel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner Mesquita Ribeiro\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da recorrida RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA, ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775611"
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                            "1775260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-16.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Vivian Ferraz Correa ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2014.5.01.0203 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : NIRLANIA PEREIRA PASSOS ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRAOSSOCENTER LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS S PAULO) ( Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ77552D ), CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000586-53.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaCleia de Barros Dias ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001317-84.2011.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RUBIANA PEREIRA BURG ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Embargado : SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alessandro Alves Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Embargado : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, apenas para prestar esclarecimentos à parte autora, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão, nos termos da fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sandra da Costa Soares ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2014.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Martha Evelyn Vieira Caju ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado de peças e falta de autenticação de peças, pronunciadas ex officio, restando prejudicada a análise da preliminar de deserção arguida pela agravada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rosildo da Luz Bomfim ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Embargado : Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI ( Renata da Silva Lessa RJ171616D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775260"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001203-19.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Mário José Metelo ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Embargado : Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ173411D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775538"
                            ],
                            "1775259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sandra da Costa Soares, Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 143/144.\r\n\r\nProcesso: 0000586-53.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Cleia de Barros Dias \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 257/258.\r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2014.5.01.0203 - AIAP\r\n\r\nAgte: NIRLANIA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nAgdo: OSSOCENTER LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS S PAULO), SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA, SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1775259"
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                            "1775348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Milene Soares de Souza\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Credicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciárioi\r\n\r\nId: 1775348"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1775298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000019-88.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :IRACY FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73377D0. Agravado : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ (Dr. Mario Corrêa Calcia Junior OAB/RJ29018D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Teixeira da Silva Neto (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D). Embargado : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP47712D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Embargado : Jhonathas de Paula Nascimento (Dr. Nilson Salgado de Oliveira OAB/RJ148967D), RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda (Dr. Raul Amorim Pinto OAB/RJ78796D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000164-82.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes:Maria Cristina Cadena (Dr. Eduardo Valença Freitas OAB/RJ146620D). Embargados:Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2013.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcio Batalha (Dra. Valeria de Albuquerque e Silva OAB/RJ53567D). Embargados : Força Soluções Integradas (Dra. Ana Maria Lauria Gonçalves OAB/RJ86757D), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Dra. Fátima Luiza de Faria Costa Dias OAB/RJ46777D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000483-62.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Gekysuel Félix de Oliveira (Dr. Cláudio Alves Filho OAB/RJ48071D). Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dra. Ana Freire Silva OAB/RJ162894D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000596-22.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Serviços Urbanos Limitada (Dr. Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ80386D). Embargados : Hélio Nascimento Gomes dos Santos (Dr. Rafael Barbosa Vaz OAB/RJ150778D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB/RJ83846D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar ao autor a importância de R$ 300,00 a título de multa por força de os embargos serem protelatórios, correspondente a 1% do valor da causa de R$ 30.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000668-29.2014.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D). Embargada : Viviane Ribeiro Clemente (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001119-79.2013.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Alambari Empreendimentos e Participações Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D) e GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA-ME (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). Embargado : Fernando de Pousa Prieto (Dr. Douglas Pimentel de Souza OAB/RJ166378D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprimir omissão, sem efeito modificativo, declarando que as preliminares estão sendo rejeitadas.''\r\n\r\nProcesso: 0001157-26.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Dr. Rafael Amâncio de Lima OAB/SP227708D). Embargados : Cláudio Coelho Moreira (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001187-31.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. (Dra. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares OAB/RJ120077D). Embargado : Guilherme Junqueira Monero (Dra. Selma Ximenes Alves OAB/RJ129505D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001208-05.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Normélia Gomes da Silva (Dr. Luiz Antônio Cabral OAB/RJ33316D). Embargados : Fundação Sistel de Seguridade Social S.A. (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscuridade, declarando que foi mantida a gratuidade de justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Maria da Natividade da Silva Mello (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ42063D). Embargado : Caixa Econômica Federal (Dra. Fernanda Rodrigues D' Ornélas OAB/RJ118270D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Jaqueline Rangel Soares de Amorim (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A), Banco Itaú Unibanco S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Embargados : Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda. (Dr. Filipe José de Souza Brito OAB/RJ157718D), Banco Itaú Unibanco S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Jaqueline Rangel Soares de Amorim (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001290-94.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :Arildo Ribeiro da Motta (Dr. André Luiz Machado Santos OAB/119056D). Agravado : Coqueirado Doces Ltda. ME (Dr. Moisés Neves da Silva OAB/RJ64393D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0001325-90.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alan Girresy de Oliveira Dantas (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). Embargado : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001361-88.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Embargado : Sebastião Coelho de Souza (Dr. Saulo Dario Alves OAB/RJ114101D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a pagar a multa de R$ 500,00 à outra parte, equivalente a 1% do valor da causa de R$ 50.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcio José Rosa de Souza (Dra. Danyella Xavier Cardoso dos Santos OAB/RJ105200D). Embargado : Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. (Dr. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ100987D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para suprimir omissão, porém não conhecendo o tema ''horas extras pagas por fora'', por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0001380-59.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Transportadora e Industrial Autobus S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D). Embargados : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB), Turb Transporte Urbano SA (Dr. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ61994D) e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Procuradoria do Município de Petrópolis). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcia Gardênia dos Santos Jansen (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Embargado : Restaurante Boteco Henrique de Novaes 55 Ltda. (Dr. José Antônio Grillo Ivo OAB/RJ33824D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001467-26.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Carolina Fernandes Azevedo de Freitas (Dr. Mauro dos Reis Pova OAB/RJ140922D). Embargado : Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado Nos Autos), Claro S.A. (Dra. Alexandra Zama Missagia OAB/RJ80753D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Janilson Feitosa Matos (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Júnior OAB/RJ139004D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002031-20.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ115185D). Embargado : Itaú Unibanco S/A (Dr. Alexandre da Mota e Sá Filho OAB/RJ152162D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002650-85.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Severino Alves Ferreira (Dr. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ100987D). Agravado : Sha Comércio de Alimentos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0004571-83.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ALEJANDRO LUIZ PEREZ IBACACHE (Dr. Wagner Carvalho Motta OAB/RJ 134392D). Agravado : Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda.(Dr. Luiz Regulo Ramalho OAB/RJ26889D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE provimento para, concedendo ao agravante o benefício da justiça gratuita, afastar a deserção declarada pelo Juízo de primeiro grau, com o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0005701-11.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ1137B). Agravado : Erenildo Barbosa Francisco (Dra. Elizabeth Rocha Almada OAB/RJ152326D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se como recurso ordinário e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0026700-62.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Pedro Paulo de Magalhães Lima (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ90058D). Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Itaú Unibanco S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Agravado : RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ17276D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição; rejeitar a preliminar do exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do executado para julgar improcedente a impugnação do exequente.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775298"
                            ],
                            "1775546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000660-36.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Maria José Mosquini (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ90058D). Embargados : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1775604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000087-62.2011.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Luis Claudio Francisco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n2 - 0000089-87.2010.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ 178786 D ), Katia Marinho de Barros ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ 178786 D ), Katia Marinho de Barros ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n3 - 0000102-67.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Elen Rigoto Gorayeb ( Adv. Vinicius Araujo Maia e Silva RJ 158362 D ).\r\n\r\n4 - 0000120-44.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Roberto Temponi Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Roberto Temponi Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 0000150-28.2010.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Paulo Barcelos Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Âncora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Paulo Barcelos Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n6 - 0000264-34.2011.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MAURO RIBEIRO VIEGAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAÚJO PINHO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Josué Raimundo Silva Santos ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n7 - 0000308-04.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Clivia Graziela Tavares do Nascimento ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ) - Recorrido: Espaço Lalunna Buffet Ltda. ( Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa RJ 110577 D ).\r\n\r\n8 - 0000373-09.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n9 - 0000384-70.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião Antônio Santos Alves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n10 - 0000393-02.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n11 - 0000418-44.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Tatiana Mirandola Gonçalves ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0000419-49.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marcelo Silva Palladino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n13 - 0000433-82.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Pense Doce Confeitaria Ltda. ( Adv. Jeronimo Soares de Sousa RJ 134602 E ) - Recorrido: Tuanny Cristine do Nascimento da Silva ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n14 - 0000477-98.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mauro Antônio Clementino ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Mauro Antônio Clementino ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n15 - 0000478-17.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Porto de Mar Comércio de Gêneros Alimentícios ( Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio RJ 152607 D ) - Recorrido: Marcia Pereira de Araújo ( Adv. Flavio de Castro Soares RJ 147511 D ).\r\n\r\n16 - 0000481-02.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ) - Recorrido: Sebastiao Maciel de Freitas ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n17 - 0000487-73.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Bruno Max Vieira do Carmo ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n18 - 0000500-33.2009.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco Bradesco S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Marcos Vinícius Rodrigues Barretos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n19 - 0000540-70.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Felipe Albergarias Bezerra ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: MDL Realty Incorporadora S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n20 - 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Luci de Jesus Pinto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Luci de Jesus Pinto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n21 - 0000564-88.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Krissia Talita Souza Moreira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: A C de F. Nogueira Leite Cabeleireira ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n22 - 0000589-44.2010.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Erivalda Ferreira Graciano ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n23 - 0000590-30.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Almerinda da Conceição da Silva ( Adv. Jane Lusia Primo de Andrade RJ 134502 D ).\r\n\r\n24 - 0000610-59.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ferreira Internacional Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Dineia Gomes Ribeiro de Paula ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n25 - 0000633-73.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Fabio Augusto Carvalheira de Sousa ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ), Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. NP/ Sócio: Hidemitsu Miyamura ( Adv. Carlos Rioji Tominaga SP 112274 D ).\r\n\r\n26 - 0000638-53.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Daniela Dianes Moreira RJ 147347 D ) - Recorrido: Cristiano do Nascimento Ferreira ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ), Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0000654-42.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Silvia Maria Tavares Santana ( Adv. Wilma Ramiro Villote RJ 50521 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Silvia Maria Tavares Santana ( Adv. Wilma Ramiro Villote RJ 50521 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n28 - 0000679-21.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: José Claudio Rodrigues ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Maria de Lourdes de Lima da Cunha e Souza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0000727-21.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudio Theodoro da Silva ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n30 - 0000747-27.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Antônio Lopes da Cruz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Antônio Lopes da Cruz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n31 - 0000763-55.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Eleni Maria Silva Rosado ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n32 - 0000806-85.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Luiz Porto de Souza ( Adv. Denize Pinto Barboza RJ 147316 D ) - Recorrido: Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial ( Adv. Danielle da Silva Mendes RJ 128863 D ), Condomínio Brasil ( Adv. Sonja Pereira da Silva RJ 140322 D ), SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Sonja Pereira da Silva RJ 140322 D ).\r\n\r\n33 - 0000843-68.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Seguros S.A. ( Adv. Claudio Jorge Machado RJ 96477 D ) - Recorrido: Marcelo Gameleiro Figueiredo Pitta ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Itautec S.A.- Grupo Itautec ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n34 - 0000853-05.2010.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Protege S/A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Andreia Targueta da Luz ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ).\r\n\r\n35 - 0000899-86.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Renato Andrade Cardoso da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n36 - 0000960-25.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eduardo André da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Eduardo André da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n37 - 0000988-25.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Marcelo Calmon Ferreira da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n38 - 0001021-20.2011.5.01.0245 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Catarina Gonçalves Wenceslau ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO GRANDELLE ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ).\r\n\r\n39 - 0001024-56.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Nilson Gonçalo Roberto ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Nilson Gonçalo Roberto ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Transergurtec Tecnologia em serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n40 - 0001044-34.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosangela Paula da Silva ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n41 - 0001045-45.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Juciara Paula Rocha ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0001045-57.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos Gomes do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcos Gomes do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n43 - 0001054-28.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), Paulo Cesar Costa ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), Paulo Cesar Costa ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ).\r\n\r\n44 - 0001091-93.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Priscila Lima Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Priscila Lima Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n45 - 0001127-70.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Anima Projetos Sociais ( Adv. Fabricio Monteiro Porto RJ 100758 D ), Monique Ferreira de Paula ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n46 - 0001129-24.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jobausto Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Ricardo Pereira de Sousa ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Ricardo Pereira de Sousa ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Jobausto Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.- RENAVE ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n47 - 0001148-63.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Vladir de Paula Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Vladir de Paula Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n48 - 0001173-05.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Urian Edson Celante Eloi ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n49 - 0001192-27.2012.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Manoel Messias Guimarães da Silva ( Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ 158223 D ).\r\n\r\n50 - 0001210-87.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio Cosme de Carvalho Silva ( Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira RJ 169999 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Sergio Cosme de Carvalho Silva ( Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira RJ 169999 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n51 - 0001223-16.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Marcos Perazo Viana ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Marcos Perazo Viana ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n52 - 0001245-25.2010.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ) - Agravado: Maria do Carmo Traba Cerban ( Adv. Marly Viana Martins RJ 49512 D ).\r\n\r\n53 - 0001274-19.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Baesso Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Paulo Baesso Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n54 - 0001286-94.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Alexandre Augusto Doblas dos Reis ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0001288-29.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: João Paulo Torres dos Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: João Paulo Torres dos Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n56 - 0001314-58.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ 150744 D ) - Recorrido: Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n57 - 0001318-98.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Edison Martins ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Editora o Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Editora o Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Edison Martins ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n58 - 0001319-09.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Estaleiro Atlântico Sul S/A ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ), Reginaldo José de Lima Filho ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Reginaldo José de Lima Filho ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Atlântico Sul S/A ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n59 - 0001335-59.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Faraildes do Nascimento Monte ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ).\r\n\r\n60 - 0001357-36.2010.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alessandro do Nascimento Muniz ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n61 - 0001362-69.2012.5.01.0226 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Paracambi (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cassia Alves da Rosa ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ), Instituto Doutor Manoel Eiras ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0001374-63.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carolina Zopelario Mareli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carolina Zopelario Mareli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n63 - 0001384-20.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carolina Pinheiro Silveira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carolina Pinheiro Silveira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n64 - 0001389-10.2010.5.01.0004 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: Helio Guimarães Dias ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n65 - 0001449-34.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Washington Ramos Mendonça ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Washington Ramos Mendonça ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n66 - 0001464-29.2011.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ivo Ricardo Barbosa de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n67 - 0001467-79.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Daiane do Rosário Baptista ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n68 - 0001476-61.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rosa de Fátima Monteiro de Moura ( Adv. Roberson Sathler Vidal SP 190536 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n69 - 0001477-55.2010.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ), Roberto Ezequiel dos Anjos Silva ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ) - Recorrido: Roberto Ezequiel dos Anjos Silva ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ), Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n70 - 0001481-87.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria da Consolação Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Danielle Capistrano Ribeiro RJ 101194 D ).\r\n\r\n71 - 0001502-21.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Regina Correa Neves ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Auto Iguaçu Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ) - Recorrido: Regina Correa Neves ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Auto Iguaçu Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ).\r\n\r\n72 - 0001521-77.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Ney Lúcio Souza do Carmo ( Adv. Geraldo Flavio Campos Dias RJ 93778 D ).\r\n\r\n73 - 0001595-93.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Antônio Carlos Bonfim Santos ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ).\r\n\r\n74 - 0001609-51.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcelo Borges de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcelo Borges de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n75 - 0001613-87.2011.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nei José Martins da Rocha ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Cecília de Fátima Rodrigues ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Nei José Martins da Rocha ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Cecília de Fátima Rodrigues ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n76 - 0001735-54.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Hazelman Vieira ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n77 - 0001754-74.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ivan Soares de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aikawa Comércio e Construção Ltda. ( Adv. Ricardo Luís Areas Adorni SP 256764 D ).\r\n\r\n78 - 0001785-38.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: ABB Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Cristina Maria Correa Padilha (Sócia da Rda), ABB Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), José Eduardo Ferreira ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), Marcio Luiz de Souza Padilha (Sócio da Rda), MDE do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n79 - 0001796-02.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Diego de Almeida Varsi ( Adv. Kamila Aparecida Iwanami RJ 150931 D ) - Recorrido: SOL DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA ( Adv. Ludgero da Silva Almeida BA 9029 D ).\r\n\r\n80 - 0001858-23.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Gleidson Roberto Castilho Chagas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n81 - 0001882-43.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME ( Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento RJ 103614 D ), Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. ( Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa SP 25375 D ).\r\n\r\n82 - 0001956-61.2012.5.01.0201 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Danielle de Oliveira Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Seven Computação Gráfica Brasília Ltda., Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n83 - 0002011-56.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Restaurante Parrila Penedo Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Jorge de Lima Ramos Filho ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n84 - 0002088-83.2011.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Everson Soares Ribeiro ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Rochauto Comércio Auto Peças Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Carbor Comércio de Auto Peças e Acessórios para Autos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n85 - 0002113-65.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ana Paula de Castro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n86 - 0002135-66.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CENTRO DE TREINAMENTO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA TIJUCA LTDA ( Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva RJ 171531 D ) - Recorrido: Engelis Pereira Magalhães ( Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro RJ 154955 D ).\r\n\r\n87 - 0002305-66.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Lucinei da Silva Bento ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n88 - 0002811-36.2013.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Marcelo de Almeida Viana ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n89 - 0003149-10.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roger Ronny Siqueira Mariano ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n90 - 0003163-91.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Silvana de Oliveira Rangel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n91 - 0003570-30.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rafael Rosa da Silveira ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n92 - 0010400-65.2007.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Augusto Monte ( Adv. Wagner Teixeira Moreira RJ 117825 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n93 - 0012200-42.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Washington Luiz de Oliveira ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ) - Agravado: Silva e Souza Sociedade Educacional ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n94 - 0022000-24.2006.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Odette Alves Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n95 - 0030300-19.2002.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO ( Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva RJ 21657 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n96 - 0031800-35.2007.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Paulo Cesar Vianna ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n97 - 0036700-80.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Agravado: SHU CHU CHAO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), KWANG MING TZU ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n98 - 0045300-13.1994.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SIMAO FRANCISCO DIAS ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\n99 - 0053500-79.2007.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Neivaldo Correa dos Santos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n100 - 0057200-46.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Marcos Antonio Muniz Vieira ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Agravado: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patricia Bastos Vilaça Venito, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n101 - 0066400-67.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carlos Adriano de Oliveira Braz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n102 - 0074100-65.2007.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Roseli Vicentim ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Roseli Vicentim ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n103 - 0076000-08.2006.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n104 - 0088100-56.2008.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Reinaldier Lopes de Mello ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Condomínio Novo Leblon ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n105 - 0094000-17.2000.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Anibal Faria de Alonso ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: SUZANA ESCHENAZI ( Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ 56009 D ).\r\n\r\n106 - 0097000-85.2004.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Cezar Pereira Gomes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n107 - 0113000-54.1996.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ALAIR ROCIO ( Adv. Flavia Bivaqua de Araujo RJ 31834 D ) - Agravado: VANDA RODRIGUES SENNA ( Adv. Laziana Messias de Souza Fontes RJ 153133 D ), JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS ( Adv. Laziana Messias de Souza Fontes RJ 153133 D ), MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ERNESTO DA SILVEIRA GOETH ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), UNOMODAL COMERCIAL LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Server Tecnologia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0115900-29.2001.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n109 - 0117600-13.2003.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n110 - 0121600-46.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ARMANDO MIGUEL DA SILVA ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n111 - 0126400-15.1999.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: DARCY PACHECO BATISTA ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ).\r\n\r\n112 - 0144400-35.1990.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE GERALDO ROCHA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n113 - 0146900-82.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jefferson da Costa Silva - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n114 - 0155800-49.1999.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: ANTONIO MARTINS NETO ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ), ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Francisco Coelho dos Santos RJ 54977 D ).\r\n\r\n115 - 0156500-81.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - ( VT60RJ ) - Embargante: Mirian Cagnin ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n116 - 0156800-97.2008.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Sergio de Moraes Barbosa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n117 - 0157400-69.2008.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alipio Rodrigo da Costa Filho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n118 - 0157700-90.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SK Tecnologia Subaquatica Ltda. ( Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha ES 11259 D ) - Agravado: Jose Abel Soares da Silva ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n119 - 0203700-93.2007.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende ) - Agravado: Gustavo Teixeira de Paiva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alexandre Teixeira de Paiva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Leonardo Teixeira de Paiva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Auto Comercial Tupi Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n120 - 0226300-37.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plinio Bonifacio de Souza ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plinio Bonifacio de Souza ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1775604"
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-37.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alexandre Soares de Souza ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Juliana de Simone RJ129104D ), - Recorrido : Deovani Roberto dos Santos ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Alexandre Soares de Souza ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Francisco Carlos Pinheiro Gomes ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Juliana de Simone RJ129104D ), Edson Nogueira Maciel ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos para, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ para excluir da condenação sua responsabilidade sobre a indenização por danos morais, e NEGAR PROVIMENTO aos de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e ALEXANDRE SOARES DE SOUZA. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira em ambos os recursos. Sustentou oralmente a Dra. Bianca Neves Bomfim, representando os autores.\r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORodrigo de Carvalho - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Fatta Prest Serv Gerais Ltda n/p Ricardo de SantanaFatta Prest Serv Gerais Ltda n/p Marcos Antonio FeijoliRodrigo de Carvalho ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Embargado : Liberty Paulista Seguros S/A ( Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles RJ83654D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), SCHAHIN ENGENHARIA LTDA ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), KLEBER FERREIRA GUIMARAES ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando À EMBARGENTE, contudo, a multa de 10% sobre o valor da causa a ser revertida para o acionante, por oposição de novos embargos protelatórios, condicionando a interposição de qualquer recurso ao respectivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0001405-72.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cézio Maciel da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO do recurso da 1ª reclamada Transportadora e Industrial Autobus S.A. suscitada pelo Ministério Público do Trabalho; CONHECER do recurso da 4ª reclamada Turb Transporte Urbano S.A., REJEITAR a preliminar de ausência de interesse recursal suscitada em contrarrazões pela 1ª reclamada Transportadora e Industrial Autobus S.A. e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da quarta reclamada Turb Transporte Urbano S.A., para excluir da condenação sua responsabilidade como sucessora. Esteve presente o Dr. Guilherme Cruz, representando a Autobus.\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo César Robaina Pegoraro ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargado : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Paulo César Robaina Pegoraro ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER em parte os embargos opostos pelo autor para, sanando a omissão existente, determinar que seja observada a repercussão da hora extra diária no cálculo dos repousos semanais remunerados, e REJEITAR os embargos opostos pela segunda reclamada. Esteve presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representando pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1775526"
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                            "1775436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000760-47.2014.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcelo Coutinho Mota [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Telefonia Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Coutinho Mota\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º Agravado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775436"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amanda Gabriel dos Santos (Rafael Miranda da Silva RJ156010D), - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça à autora e condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, no pagamento de diferenças salariais (considerando os pisos salariais previstos nas aludidas normas coletivas), com repercussão, em todo o contrato de emprego, no cálculo das seguintes verbas: férias com 1/3, 13º salários, horas extras, multa do art. 477, FGTS, repouso semanal remunerado e bilhetes refeição, diferenças também devidas à autora, bem como condenar as rés no pagamento da multa do art. 467 da CLT e do valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. O pagamento de tais diferenças salariais dão azo ao recolhimento previdenciário, nos termos da Súmula nº 368, III, TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-38.2014.5.01.0017 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Sergio Pereira (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000095-84.2013.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), - Embargado: Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Jacqueline Louise de Negri Jacques (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000112-43.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Cláudia Regina dos Santos Gonçalves (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Cláudia Regina dos Santos Gonçalves (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - Coderte (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. (Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D), - conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, condenando a 3ª ré, subsidiariamente, no adimplemento das verbas pecuniárias deferidas no julgado à autora, no período de 28/12/2012 a 25/01/2013, bem como condenar os reclamados, sendo o 2º e 3º subsidiariamente, no pagamento da multa do art. 467 da CLT e de reparação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 e, por fim, excluir da condenação a obrigação da autora no pagamento de indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Luiz Fernando Garcia Pereira (Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D), - não conhecer de ofício do recurso da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Marcus Vinicius Cordeiro, inscrito na OAB RJ sob o número 58042D, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A (Ilan Goldberg RJ100643D), Lorena Rodrigues da Silva (David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D), - rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por ausência de delimitação dos valores, arguída pela agravada, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à apuração do anuênio nos meses de licença, ante a ausência de interesse da agravante, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Webjet Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Agravado: Jose Luiz Maximo Cardoso (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos - conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000574-36.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda -MENerice Raimundo Gomes (Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D), - conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a responsabilidade subsidiária do 2º réu no adimplemento de quaisquer verbas pecuniárias deferidas à autora no julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Banco Itaucard S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Monike Cauduro Almeida (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: Banco Itaucard S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Monike Cauduro Almeida (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Ana Regina Barbosa de Almada Pereira (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo à majoração das horas extras como um todo, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão das horas extras relativas aos meses de julho/09, setembro/09 a dezembro/09, janeiro/10 e março/10, e seus reflexos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-88.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Thiago da Silva Lourenço (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar nula a decisão de embargos de declaração do autor e do réu, remetendo-se os autos à vara de origem para novo julgamento dos respectivos embargos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-37.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Personal Service Recuros Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D), -Embargado: Thiago Roberto Coelho Bonini (Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D), Fundação de Apoio À Escola Técnica (CT Bangu) - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patrícia da Silva (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001574-62.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Raimundo Rodrigues Junior (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), - Recorrido: Raimundo Rodrigues Junior (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - conhecer dos recursos ordinários, salvo ex officio do recurso da ré quanto ao tópico da multa diária, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional completa e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que seja observada a média dos salários dos últimos 12 meses de trabalho antes da dispensa, inclusive horas de voo, compensação orgânica, adicional de periculosidade e horas noturna/normal, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da IN n. 03/93 do TST. Custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Frederido Medina Massadar, inscrito na OAB RJ sob o número 76595D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001991-40.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Viação União Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Reginaldo Pereira Silva (Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D), - Embargado: Reginaldo Pereira Silva (Alexsandro Policarpo Costa RJ151697D), Viação União Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, suprindo omissão no acórdão embargado, sem efeito modificativo, fixar que o período de 1(ano) e 6(meses) relativo ao labor em TU teve início em outubro /2008, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002075-51.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Virginia Helena Santos da Silva (Leandro Capita Dias RJ111534D), - Recorrido: Virginia Helena Santos da Silva (Leandro Capita Dias RJ111534D), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiMunicipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai ), - conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a primeira reclamada e, o segundo, subsidiariamente, ao pagamento da indenização por dano moral no importe R$ 7.000,00 (sete mil reais). Correção monetária e juros de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 439 do C. TST (correção a partir do presente arbitramento e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o artigo 883 da CLT c/c § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 35.740,84 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 714,80 (setecentos e quatorze reais e oitenta centavos) pela primeira reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002475-95.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Wagner da Silva Crespo (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Settervall (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D), Marcos Settervall (Celso Ferrareze RJ138778D), - conhecer dos recursos ordinários interpostos e acolher as preliminares do autor para afastar a prescrição total referente às diferenças salariais e as integrações do auxílio-alimentação e cesta-alimentação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-16.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Embargado: Jorge Pereira (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, em decorrência da repercussão das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2007.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Iara Marinho Marques (Ademar Alves da Silva RJ43346D), - Embargado: Bradesco Cia. de Seguros (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Elizabeth Chelles Nunes (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça à autora e determinar que a parcela VP-GIP seja calculada com base nos valores recebidos a título de função de confiança acrescido do salário padrão nos termos do RH 115 (regulamento), sendo devidas à autora as diferenças salariais daí decorrentes, com repercussão no cálculo de férias com 1/3, 13º salários, FGTS, licenças prêmio e APIP convertidas em pecúnia, nos meses em que a VP-GIP foi comprovadamente quitada, além de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios. Inverta-se o ônus da sucumbência, condenando a ré no pagamento das custas processuais, mantendo o valor fixado pelo Juízo de primeiro grau, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301700-30.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Elieser Monteiro Freire RJ107029D), - Agravado: WILSON CIPRIANO DE SOUZA (Rui Maciel da Silva RJ38214D), Usina Santa Cruz S/A (Gil Guitton Balbi RJ5372D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775547"
                            ],
                            "1775549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2008.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), - Embargado : Péricles Memória Filho (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), Caixa Econômica Federal - CEF (Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055100-49.2005.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : DANIEL HOLENDER MENIUK (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), - Agravado : Luis Claudio da Silva Martins (Cristina Souza Cavalcante RJ68680D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1775549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-55.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2562/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001164-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carneiro Freitas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carneiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 2521 e 2520/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0052300-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gutierrez Pedro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gutierrez Pedro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2465/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0054200-95.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR PINHEIRO PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO COSTA, Aut: JITOMAR NUNES, Aut: JOSE DIONIZIO DE BARROS, Aut: EVANIR FERNANDES RIBEIRO, Aut: MARLY LOBO DE AZEREDO, Aut: UBIRACY RIBEIRO BORGES\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR PINHEIRO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2518/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2547/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO GOUVEA BAR LTDA, Réu: RAIMUNDO NONATO CUSTODIO GONÇALVES, Réu: ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nTI: CHE LE I \r\n\r\nDestinatário(s): CHE LE I\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2461/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0148800-98.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2507/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0045300-79.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE SOARES RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE SOARES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2519/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000396-90.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Demerson Alexandrino da Conceição [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Alexandrino da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2532/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000576-43.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Henriques Rita [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda., Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Henriques Rita\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2504/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Isaias dos Santos Raul [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicure Mais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: PAULO CELSO LOPES DA SILVA, Réu: MONICA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Isaias dos Santos Raul \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2511/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0008000-78.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Mudesto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Mudesto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2486/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0156200-95.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Leal Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Leal Pinto, Réu Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 2534/2014 reclamada, 2529/2014 sindicato e 2528/2014 autora, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Jair Duarte de Almeida (OAB: RJ 72083 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECAL SOCIEDADE TECNICA ESTRUT CALDERARIA SA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2503/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000355-26.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Teixeira Macedo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: OXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME , Réu: GILCELMO DA SILVA, Réu: NELIDA AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Teixeira Macedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2517/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001115-72.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth dos Santos Aguiar [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth dos Santos Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2474/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Mattos Nunes Correa [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditrauma Medicina de Traumatologia e Ortopedia Ltda [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Mattos Nunes Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2513/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0059200-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2502/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000313-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ARAÚJO MARCELINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA ANDRADE DE SOUZA MERHEB [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE ARAÚJO MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2516/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0027500-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Junior [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2437/2014 reclamante e 2439/2014 sindicato devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000120-30.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lane Viana da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lane Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2515/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Nunes Maciel \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2561/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2558/2014 sindicato e 2557/2014 reclamante, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lino de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2556/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0096400-54.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Lima de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)], Aut: Agrício Fortunato Filho, Aut: Alquidea Gonçalves dos Santos, Aut: Amarildo da Silva, Aut: Antonio Alves da Silva Junior, Aut: Ester Ferreira da Silva Santos, Aut: Conceição Beatriz de Lima, Aut: Eni Romeu da Costa, Aut: Edjanilson Ferreira Vilar, Aut: Edson Rodrigues da Cruz, Aut: Elias dos Santos Garcia, Aut: Evandro Martins de Oliveira, Aut: Evandro Neves dos Santos, Aut: Fábio de Souza Miranda, Aut: Geraldo Gomes de Sá Pires, Aut: Gilvanda Faria Lima, Aut: Gilvane Batista, Aut: Izabel Martins Ferreira, Aut: Hideraldo Barreto Faria, Aut: Jorge Lúcio de Siqueira Vieira, Aut: José Clebson Leal da Silva, Aut: Justino Caio da Paixão Neto, Aut: Marcos César de Araújo Lins, Aut: Maria de Fátima Silva de Oliveira, Aut: Marcelo Ribeiro dos Santos, Aut: Nilton Batista da Silva, Aut: Roberto José da Silva, Aut: Severino Soares da Silva, Aut: Vagner Marinho Freire, Aut: Fernando Cezar Costa Figueiredo [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Derivados do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2560/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria o Filhote Ltda. [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE PAIS PEREIRA, Réu: ELISANGELA PAIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2527/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0119800-53.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMA GONCALVES PEREIRA DA HORA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA GONCALVES PEREIRA DA HORA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2481/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2480/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000263-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pinto Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pinto Ribeiro, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 2537/2014 autor e 2539/2014 reclamada, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janive Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gmz Engenharia Ltda. n/p sócio Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2544, 2545 e 2546/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA GONÇALVES SOARES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCIONAL IND. COM.DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2533/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0031200-80.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2501/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2499/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janive Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gmz Engenharia Ltda. n/p sócio Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janive Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2540/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000403-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Conceição [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda. ME , Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Rossi Construtora , Réu: Decharlan da Silva Balbino, Réu: Juliana Guerreiro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2523/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Mario Pimentel Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2551/2014 autor e 2554/2014 reclamada, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000123-77.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Barros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC SERVIÇOS DE REFORMAS E PINTURAS LTDA. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2524/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1775474"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-32.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Medeiros da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-23.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mathias da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VERISSIMO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA, Réu: Lindenberg Ribeiro dos Anjos (sócio), Réu: Maria do Carmo Ribeiro dos Anjos (sócia) , Réu: José Valdir Dias (ex-sócio), Réu: José Claudino Fernandes Teixeira (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 270 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-82.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES DE FRIAS [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-52.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gilberto Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ramalho Costa, Aut Carlos Alberto Martins, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Gomes, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nIndique a parte autora o atual endereço da Primeira Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-08.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Moreira Martins dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda. , Aut Cássio Moreira Martins dos Santos , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-76.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha com os documentos necessários, inclusive o substabelecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na ata de audiência de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Ramos Frota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosimar da Silva Ramos Frota\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-27.1988.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE BENEDITO DE MORAIS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE JOSE BENEDITO DE MORAIS, Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença Homologatória e os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica França Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jessica França Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-11.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Denise Valle de Campos [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)], Egte: Luiz José de Campos [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Denise Valle de Campos, Egte Luiz José de Campos\r\n\r\nManifestarem-se os Embargantes acerca dos Embargos de Declaração de fls. 46/47, no prazo comum de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações Telemarketing Ltda a/c sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c sócia Wanderléia de Souza Nogueira, Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 662-702, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-28.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa, Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 184-188- verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-02.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosa Maria Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-14.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Maria Viana Silva (representante do Espólio de Luiz Carlos Silva) [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Viana Engenharia e Comercio Ltda., Réu: J. Viana Engenharia e Comercio Ltda. n. p. Mário Pião Viana, Réu: J. Viana Engenharia e Comercio Ltda. n. p. Antônia Oliveira Braga, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sirene Maria Viana Silva (representante do Espólio de Luiz Carlos Silva)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195-199. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-67.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileia de Sousa Rocha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-32.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Farias [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Valdevino dos Santos Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Hercules Almeida da Conceição [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Waldir Madureira Serazo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Walter Amaral dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Farias , Aut Hercules Almeida da Conceição , Aut José Valdevino dos Santos Filho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Waldir Madureira Serazo , Aut Walter Amaral dos Santos \r\n\r\nManifestarem-se a parte autora e a Primeira Reclamada acerca dos Embargos de Declaraçãode fls. 527/528, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001492-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Antonio Anastácio [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DO SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Edino Antonio Anastácio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 182-186- verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-77.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA ROCHA LOPES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut ESMERALDA ROCHA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-07.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanis Falcao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanis Falcao\r\n\r\nVista ao Exequente da petição de fls. 281/294, para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1775078"
                            ],
                            "1775076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0000157-54.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Magalhães Júnior \r\n\r\nExecutado: Rodrigo da Silva Salgado (ex-sócio 1ª Ré),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo da Silva Salgado (ex-sócio 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Paulo César Felix dos Santos (ex-sócio 1ª Ré),Alessandra da Fonseca Salgado (sócia 1ª Ré),Renato Borges de Faria (ex-sócio 1ª Ré),Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré),Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Santos Monte (sócia 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000803-30.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Rafael de Lima Baker \r\n\r\nExecutado: Andréia Ângelo dos Santos (sócia) ,Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. ,Francineuza da Silva Rodrigues (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Ângelo dos Santos (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.847,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francineuza da Silva Rodrigues (sócia),Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. ,Francineuza da Silva Rodrigues (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francineuza da Silva Rodrigues (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.847,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-17.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Alves Pacheco\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos Machado Rodrigues (sócio),Life Saude Medica Ltda.,Rodrigues e Santos Intermediacao de Negocios Ltda,Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim,Rosângela Santos da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos Machado Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.650,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Santos da Silva (sócia),Life Saude Medica Ltda.,Rodrigues e Santos Intermediacao de Negocios Ltda,Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim,Rosângela Santos da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Santos da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.650,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001484-97.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Lucia Cabral Garcia\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócia Waldeléa de Souza Nogueira,Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.956,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001156-07.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Honorio Virgolino \r\n\r\nExecutado: Enrique Alfredo Fortini (sócio),SMR Comunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Enrique Alfredo Fortini (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.730,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775076"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duarte Tolentino Filho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Duarte Tolentino Filho, Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda., Réu: JOSENEIDE AZEVEDO SOARES, Réu: CLAUDIO DUARTE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Oliveira Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios e vir com o endereço ....., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alvarenga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. , Aut Luciano Ferreira Alvarenga , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl.379: Na forma do art. 884 da CLT, dê-se ciência ao Autor e à Ré da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao Autor, até o limite de seu crédito, observando-se as retenções legais e a decisão de fl.366. Expeça-se alvará ao INSS. Aguarde-se o comprovante de recolhimento da previdência (GPS). Vindo o comprovante, arquivem-se os autos com baixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nFl. 310: \"Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa. Intimem-se as partes. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001318-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Souza Cruz S.A., Aut Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa \r\n\r\nFl. 409: \"Verifica-se que a matéria dos embargos à execução se restringe à compensação de valores, alegadamente, já quitados ao autor, no importe de R$ 2.548,90 (fl. 401).\r\n\r\nDessa forma, sendo o valor líquido devido ao autor de R$ 20.682,22 (fl. 390), tem-se como incontroverso o valor R$ 18.133,32. Sendo assim, libere-se ao autor o valor incontroverso supra, observando-se os cálculos de fls. 390, mediante alvará.Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira Campos dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças Nogueira Campos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 465. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-86.2008.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osman Gomes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nExdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda., Exdo: ANA CRISTINA BRUM ARMAS, Exdo: GABRIEL DUPLANIL ARMAS, Exdo: RAPHAEL DE ALMEIDA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osman Gomes da Silva \r\n\r\nCiência de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Márcio Moreira da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Márcio Moreira da Rocha \r\n\r\nCiência ao autor das petições de fls. 644/665. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil Barenco Ribeiro (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CHAIM HENOCH ZALCBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Cupertino da Silva\r\n\r\nFl. 593: \"Recebo a petição de fls. 581/592 como embargos à execução. Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos apresentados. Decorrido o prazo legal in albis, remetam-se os ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmir Barcelos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Volmir Barcelos\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA (fl. 731 e 728) PARA 08/06/2015 ÀS 11H00. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0223100-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES CUNHA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: EDSON SCHULLER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS\r\n\r\nComparecer perante esta Secretaria para retirar Carta de Arrematação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Antonio Luiz Almeida Frazão , Réu: EDUARDO TRANJAN LOPES, Réu: ELENA MARIA PIRES [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: RAIMUNDA FRAZAO LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 422. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Lima [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Advantage Club Associação de Marketing Hoteleiro [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advantage Club Associação de Marketing Hoteleiro , Aut Alexandra Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.653.871,66 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1774578"
                            ],
                            "1774579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Diogo\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 15 DIAS horas o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0132900-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Nascimento \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora , GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, LUIZ ROGERIO DA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 15 DIAS o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0130400-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar Ferreira da Silva Leopoldino \r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Reprrsentações Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CAVADAS MONTEIRO E RICARDO NUNES WERNECK ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 15 DIAS o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774579"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO - Em Liquidação [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGENES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges Estrella [Adv. Fernanda de Moraes Firpo (OAB: RJ 114536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges Estrella\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001489-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Brito [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Silas Ferreira Brito, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 761. \r\n\r\nProcesso: 0163300-84.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MENEZES DA COSTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP [Adv. Pedro Luiz Paterra (OAB: SP 47505 - D)], Réu: Sahak Varteresian , Réu: Paulino Augusto Da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do NÃO RECEBIMENTO do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001723-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Silva de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilana Medical Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folha. 35. \r\n\r\nProcesso: 0173900-81.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição dos alvarás de fls.1095 à 1098. \r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: LUIZ XAVIER DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hilário Gouvea Vieira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Hilário Gouvea Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-48.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIKE SANTOS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: O Corpo do Negócio Ponto de Venda Ltda [Adv. Fatima Aparecida de Oliveira Brunhari (OAB: SP 75503 - D)], Réu: Cleo Francisco Garrafa, Réu: Marcelo Francisco Vigenavi Garrafa, Réu: Carla Vigevani Garrafa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIKE SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista que a Sra. Ana Luiza Joma Saad já não pertence ao quadro societário da ré, conforme se verifica a fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Goncalves , Réu: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn , Réu: Adilson Florencio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Jorge Otavio Monteiro da Silva [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Silvio Jose Teixeira , Réu: Claudio Rosa Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Florencio da Costa , Aut Arthur de Almeida , Réu Claudia Campos de Souza , Réu Fabio Mazzonetto , Réu Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A, Réu Jorge Otavio Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a Execução de Pré-Executividade foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica, Aut Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Barreto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-61.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de), Réu: Rafael Lopes de Aquino, Réu: Benedito Alves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Eymard [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Eymard\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leila Alves Fontes de Souza, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a 11ª VT decide conhecer os Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação para, no mérito, julgar os IMPROCEDENTES Embargos à execução e PARCIALMENTE PROCEDENTES a Impugnação à sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer à DIMAN a fim de acompanhar a diligência. O advogado deverá dar ciência a este da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0065000-77.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Escola Nova Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Mario Agostinho Gonçalves de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl.240 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE KARDEC NAHON [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Call-Med Remoções Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio, Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Réu: Roberto Mauro Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call-Med Remoções Ltda ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ribeiro Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosângela Morais de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Marta Rosângela Morais de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015, às 15h50min. Deverá o patrono dar ciência aos seus constitutintes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Letícia Regina Almeida , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2015, às 14h56min para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Engenho Novo Ltda, Réu: Armando Gonçalves Macedo, Réu: Dulce Ferreira Laino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls.263/263 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001462-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-35.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Devaldo Modesto de Faria [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Modesto de Faria \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079000-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos da Luz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Santos da Luz\r\n\r\nTomar ciência do NÃO RECEBIMENTO do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0076500-47.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Reis\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins da Costa, Réu: Nilza Maria Martins Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Barboza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Réu Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. , Aut VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rego Garritano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais. Sob pena de execução, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei Espedito Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: B4S Services e Comércio Ltda., Réu: Rogeria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlei Espedito Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls. 483 à 489 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magalhães Costa da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Magalhães Costa da Paz\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-93.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PIMENTA [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bally Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PIMENTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rocha dos Anjos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Carlos Alexandre Lopes Ferreira, Réu: Simone Jacintho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rocha dos Anjos\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001102-55.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano da Silva Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliano da Silva Siqueira\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Di Masi [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Di Masi, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos recursais constantes nos autos e dos demais comandos de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Jorge Robson Scott Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Alves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Alves , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 531, e dos demais comandos de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0216200-82.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARBOSA ALCOFRA [Adv. Fernanda Carvalho de Paiva Alencar (OAB: RJ 157380 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficência do R J \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001491-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves Bezerra [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Cavalcanti, Réu TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio Ferreira da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nNo prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente atualizado da execução (súmula nº 12 deste E. TRT/RJ). Uma vez que a sentença prolatada é liquída, a Ré EMGREPRON fica ciente de que o juízo observará os efeitos da preclusão ocorrida nos autos e considerará como ato otentatório à dignidade da Justiça (art. 599, inciso II do CPC) a resistência injustificada às ordens judiciais, sendo que tal da conduta implicará na aplicação da penalidade contida no art. 601 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução, em favor do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jairo Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Manoel Jairo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Gama Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Gama Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 285 e dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000506-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira, Réu: Samuel Dias Dionizio, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Réu: Carmine Antonio Savino Filho [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Adilson Florencio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Saturnino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: José Gabriel da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Saturnino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 332 verso e dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 150 verso e dar à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Ulemá Queiroz Marinho, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Croccia de Sant Anna [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda ME, Réu: Vaclav Soukup Filho [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-60.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Bispo [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda - ME, Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas , Réu: Juliana Ribeiro Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Bispo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Ivonete de Jesus Neves Reddo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 590, e dos demais comandos de fls. 899. \r\n\r\nProcesso: 0023000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Venturim [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec-Tenis Consertos e Reformas Ltda ME [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Antônio Fernando Alves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Venturim\r\n\r\nFornecer os endereços completos, incluindo CEP, das referidas operadoras de telefonia celular, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Felix Bandeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Davison Neves De Lima , Réu: Antonio Jandeson Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Felix Bandeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Souza Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP, Réu: Ary Osvaldo Chaves de Almeida, Réu: Maria das Dores Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1775536"
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                            "1775535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0147400-31.2003.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: HENRI THOME ALVES\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Crasie Construções e Empreeendimentos Imobiliários Ltda - ME, Ana Paula Igreja das Fontes , Paulo Fabiano Igreja das Fontes \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Igreja das Fontes , Paulo Fabiano Igreja das Fontes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Medeiros Mendonça\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S/A, Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Romulo Borges Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica m Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Romulo Borges Fonseca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102100-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felizardo Gomes de Sousa \r\n\r\nRéu: Buffet Ana Bela Ltda. - ME, Ana Lúcia Ferreira, Renata Ferreira da Rocha \r\n\r\nPelo presente fica m Renata Ferreira da Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira (Espólio de) \r\n\r\nRéu: Goffre Assistência Técnica Ltda., Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Ivan Goncalves Paz , Daniela Cristina dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Cristina dos Santos , Ivan Goncalves Paz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Paixão\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Infinito Vigilancia E Seguranca Ltda , Cral Sistemas e Seguranca Eletronica Ltda - Epp \r\n\r\nPelo presente fica m Cral Sistemas e Seguranca Eletronica Ltda - Epp , Infinito Vigilancia E Seguranca Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ulemá Queiroz Marinho, Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ulemá Queiroz Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Croccia de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda ME, Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Vaclav Soukup Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775535"
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                                "Processo: 0004400-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 184: \"Acolho os termos da promoção da Contadoria à fl. 183. Rejeito as razões expostas pelo réu às fls. 181/182. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria, à fl. 176, fixando o crédito exequendo devido pelo réu, no total de R$ 29.245,24 ou 2.352.861,10 IDTRs. Intimem-se as partes, sendo o réu por mandado. Após decorrido in albis o prazo e certificado, expeça-se RPV. \"\r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Cleartech Ltda [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nEgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Egdo: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cleartech Ltda, Egdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Egdo Gilson Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79: \"...Desse modo, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC... \"\r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)], Réu: ROGERIO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Teixeira Guimaraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carlos Henrique Garção Júnior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Teixeira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0000484-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catumbi Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51 .\r\n\r\nProcesso: 0048800-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Campos Telles [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostico Laboratorio Ltda., Réu: Casa de Saude Bonsucesso Ltda., Réu: Hélio da Rocha Fragoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Campos Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171 .\r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: Josetonio Pedro da Silva, Réu: André Angelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Antonio da Matta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65/65-verso .\r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda. [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)], Réu: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE, Réu: LUZIA LUZINETE RIBEIRO FREIRE, Réu: ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA , Réu: FÁBIO FERREIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Rodrigues de Oliveira Silva, Réu Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287 .\r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Goncalves da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151/151-verso .\r\n\r\nProcesso: 0114500-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cestari [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IRF Golden Imaging Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Iuri França Ribeiro, Réu: Eliane Nadir França Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Cestari\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 68: \"Ante a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Not. Decorrido o prazo, ao arquivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0064400-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Raymundo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Réu: DJALMA FERRERA DA SILVA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306 .\r\n\r\nProcesso: 0056600-16.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DOS SANTOS SOARES [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA, Réu: Demetre Basile Anastassakis , Réu: Lea Anastassakis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: SERGIO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 0000566-69.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-85.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Travancas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Travancas \r\n\r\nTomar ciência da deci9são de fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0000445-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bogado Freire , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor trazido com a petição protocolizada em 21/10/2014 foi convolado em penhora, sendo a parte autora, inclusive, para que informe a partir de quando foi implementada a diferença de complementação de aposentadoria .\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Rodrigues [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende opor-se à execução por meio de recurso próprio, nesse caso, sob a consequência de incorrer na preclusão, também valendo o silêncio como negação. Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comum de cinco dias para ambas as partes .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Rodrigues [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline França Rodrigues \r\n\r\nDizer se pretende impugnar a decisão liquidanda, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação das rés aos seus cálculos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB LIBERATO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: WALTER PERES, Réu: MARIA APPARECIDA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAB LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 372 .\r\n\r\nProcesso: 0045800-84.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Abreu Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Patricia Regina de Abreu Lopes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 143: \"Apreciada a petição protocolizada em 07/11/2014. Considero a remissão dos bens penhorados, à fl. 133, e extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC com o depósito ora comprovado. Determino o levantamento da penhora e o cancelamento dos leilões. Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. \"\r\n\r\nProcesso: 0192800-35.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, na secretaria da vara, no prazo de 10 dias, mediante certidão passada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Lima de Azevedo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: Haroldo Lacerda da Fonseca, Réu: Marcelle Charlat Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Lima de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285 .\r\n\r\nProcesso: 0000460-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Galdino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Gonzaga da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência sobre a penhora decorrente de bloqueio eletrônico de fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0108500-57.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira Campos [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51 .\r\n\r\nProcesso: 0000439-34.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maichel Alexandre de Almeida Silva [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Caminhões Magayver \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maichel Alexandre de Almeida Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francimar da Silva Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0049900-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Milet [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Multimidia Comercio de CD s Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Maurício Cardoso Valente, Réu: Carlos José Santos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Milet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 272 .\r\n\r\nProcesso: 0000549-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Petrini [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Petrini\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA, Réu: IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, Réu: KÁTIA CRISTINA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 .\r\n\r\nProcesso: 0000443-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Raymundo Terra [Adv. Mirtes Martins Pereira (OAB: RJ 112197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Mercados Sodeme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Raymundo Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0001737-27.2012.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nTer vista de fl. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GRALATO DONORATO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: José Jadallah Aoude Junior, Réu: Anna Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GRALATO DONORATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0044000-65.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AMORIM [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: GETULIO MATURANA, Réu: LUIZ CARLOS PASSOS BONFIM, Réu: MARILZA FRANCO MATURANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Alves de Lima [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostico Laboratorial Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Casa de saude Bonsucesso [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0050100-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tavares Moreira da Costa [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Tavares Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0179800-21.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Carvalho Miranda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito na secretaria da vara, mediante recibo passado nos autos, sem carga para tanto .\r\n\r\nProcesso: 0017700-37.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAIA DRUMOND [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: JOSE MATHIAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: CLESIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se de forma objetiva e comprovada sobre as alegações anteriores. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Gomes (Sucessora de Haroldo da Rocha Lima) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: MICHEL GOMES LIMA (SUCESSOR DE HAROLDO DA ROCHA LIMA) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michelly Gomes Lima (Sucessora de Haroldo Gomes) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL GOMES LIMA (SUCESSOR DE HAROLDO DA ROCHA LIMA), Aut Michelly Gomes Lima (Sucessora de Haroldo Gomes), Aut Valdenice Gomes (Sucessora de Haroldo da Rocha Lima)\r\n\r\nCumprir a deliberação anterior, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000961-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Reis Bastos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Reis Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rosa Correa, Réu Rodineri Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 17/12/2014 às 11:30 horas, para anotação da CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000272-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ANA RODRIGUES DIAS [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO, Réu: Sebastião Carlos Albano Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY ANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Diniz [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. , Aut Márcio Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: DANIEL VITOR FARIAS DE ALMEIDA, Réu: MARCELLO HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela de Macedo Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0000378-30.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséas Ferreira de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: API-NUTRE IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ROBERTO FERRARI, Réu: GABRIELA GALLI FERRARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0117800-24.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: LUCA PADOVANO, Fiel Depositario, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 318 .\r\n\r\nProcesso: 0117300-36.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO MARTINHO BELTRAMI [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO MARTINHO BELTRAMI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-14.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o endereço do Banco para o qual a Fetransporte repassa os valores decorrentes do vale-transporte, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Camilo Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: RODOLFO OLIVIER DE PAULA, Réu: FREDERICO OLIVIER DE PAULA, Réu: MARIA ALICE OLIVIER CHEQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Camilo Ferreira , Réu Pedreira Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Goncalves de Souza [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0299500-94.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO ERNESTO A/C DR. ETEVAM AMOEDO, Réu: JUSTINO CORDEIRO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viviane Cristine Prestes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45 e 45-verso (autos do ET) e comprovar (apresentação da certidão de óbito), em 10 dias, o falecimento de seu pai, Djalma Prestes, exatamente em função dos equívocos contidos nos expedientes de fls. 63,66 e 67 .\r\n\r\nProcesso: 0045700-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CAPLER [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)], Réu: FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: PAULO ROSINDO DESTRI LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CAPLER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 415 .\r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bencorp S.A. Corretora de Seguros [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bencorp S.A. Corretora de Seguros , Aut Graciana de Souza Teixeira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0013200-98.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANA LUCIA DIONISIO GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDNA MARIA DE SOUZA SANTOS JORGE [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: MARIA DA GRACA GARCIA MELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: NAIR GARCIA TAVARES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DIONISIO GOMES, Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut EDNA MARIA DE SOUZA SANTOS JORGE, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS, Aut MARIA DA GRACA GARCIA MELLO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut NAIR GARCIA TAVARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1770588"
                            ],
                            "1770587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000545-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaltiva Darcilia Lopes\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda., Nelson de Castro Lourenço, João Henrique Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m João Henrique Lourenço, Nelson de Castro Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no arttigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A (nova denominação de Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda).\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Fidelis da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0084000-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros da Cunha\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UHEBE LTDA ME, ENILDA DOS SANTOS UHEBE, IVANILDA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL UHEBE LTDA ME, ENILDA DOS SANTOS UHEBE, IVANILDA NERY DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333, para que diga se pretende opor-se à execução por meio de recurso próprio, nesse caso, sob a consequência de incorrer na preclusão, valendo o silêncio como negação. Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comim de 05 dias para ambas as partes .\r\n\r\nProcesso: 0001513-26.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathiana Moreira Gomes \r\n\r\nRéu: Recreio Express Comestíveis Ltda. ME, Ricardo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Rodrigues \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., João José de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica m GPS Tecnologia Ltda., João José de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor-se à execução por meio de recurso próprio, nesse caso, sob a consequência de incorrer na preclusão, também valendo o silêncio como negação. Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comum de cinco dias para ambas as partes .\r\n\r\nProcesso: 0001621-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Antônio da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Elmar José Bastos Alves, Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar José Bastos Alves, Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000833-75.2010.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HS Express Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda., Wilson Candido da Silva , Alessandro dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro dos Santos Lima, Wilson Candido da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0108300-26.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nRéu: NAVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, JOSE DE BARROS NETTO, PEDRO DE BARROS, Viatec Central de Produtos Siderurgicos Ltda, ITAPORAN LTDA, LOCALPLENA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, DP BARROS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DP BARROS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA, ITAPORAN LTDA, JOSE DE BARROS NETTO, LOCALPLENA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, NAVAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, PEDRO DE BARROS, Viatec Central de Produtos Siderurgicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora (art. 884 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0121600-41.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: MARINA NORTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BRUNO TOLPIAKOW, MARLY BIZZINOVER LEOPARDI, CHARLES SZCERO\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA NORTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324 e 324-verso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770587"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Motta Duarte \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0075900-44.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut GILVAN SANTOS DA SILVA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A 1ª ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048300-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Montani de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Tatiane Montani de Carvalho, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0001193-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Melo de Souza [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Melo de Souza, Réu Marfedalk Modas Ltda. - Jopar \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001435-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alberto Alexandre de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logísticas Ltda., Aut Jefferson Alberto Alexandre de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0001148-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Andrade Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Andrade Cardoso , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000969-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Correa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis Spe, Aut Rita de Cassia Alves Correa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. As rés solidárias deverão efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0088100-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000490-96.2012.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR Indústria de Confecções S/A, Réu: Newton Veloso de Araújo Lima, Réu: Carlos Luiz Novais de Araújo, Réu: Clovis Anage Novais de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CUCCO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 688 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001304-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda - ME [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 126 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Xavier Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Xavier Nunes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 192 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0192200-80.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Marmoraria Ltda - ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Esther Regina Bandeira de Souza, Réu: Fernando de Souza, Réu: Alípio Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 298 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173600-83.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)], Réu: Instituto matematica Pura Aplicada Impar [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)], Réu: Maria Carmelita Branco, Réu: Rodrigo Eduardo Branco Astorga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 341 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001693-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Miranda de Paiva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Assessoria e Prestação de Serviço - Eireli, Réu: Hiper Atacareja Comercio Varejista Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Miranda de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 82 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160200-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Benvindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda - ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Benvindo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 109 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001558-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Guia da Silva Camargo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Rômulo Ambrósio da Cunha Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma da Guia da Silva Camargo \r\n\r\nTomar ciência de fl.25 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001519-84.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Espindula Couto [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Espindula Couto\r\n\r\nTomar ciência de fl. 201 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113200-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO REGO BARATA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P, Réu: Fernando Goncalves Castanheira, Réu: Manoel Pires Goncalves, Réu: Sonia Maria Furtado de Souza, Réu: Denise Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO REGO BARATA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 155 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094100-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemar Freire Bandeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemar Freire Bandeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430 e que seu silêncio implicará na aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000928-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Moreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda - ME [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 116 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SARAIVA BORGES [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SARAIVA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 151 e para indicar meios e modos, com precisão, para dar prosseguimento à Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: American Eggs Distribuidora Ltda. n/p Ester Barbosa do Nascimento, Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: Ester Barbosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 160 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima dos Santos [Adv. Rosaria Vaz Mendonça (OAB: RJ 86804 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Aut Wellington Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001636-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Massoni Rodrigues [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nVistas à ré, por 10 dias para, querendo, se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001137-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Roberta Dias de Morais [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001521-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Sousa Chagas [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas da Fé [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Sousa Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243 que declarou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, observando os termos da Promoção de Cálculos de fls. 191. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-15.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva de Souza [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ação Med Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 48 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Azevedo de Araujo [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 66 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001405-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Jeronimo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Jeronimo da Silva, Réu Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001534-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Ávila [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Parque América do Norte [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral do Parque América do Norte\r\n\r\nTomar ciência de fl. 127 para providenciar o pagamento da diferença do valor da execução, conforme homologação de fl. 97, sob pena de penhora. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0194600-52.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 126 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001062-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Araújo [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf-Ita Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha de Araújo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, trazendo demonstrativo aritmético da apuração dos valores indicados às fls. 91. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos \r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alessandro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios B. P. Ltda., Réu: Luiz Fernando de Almeida Ferreira, Réu: José Rafael Pinto Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166 para que venha o autor com os atos constitutivos para provar o alegado, em 30 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001288-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Xavier da Silva [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Suelen Xavier da Silva \r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Inacio Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Natalia Inacio Nogueira\r\n\r\nPromover a Liquidação do julgado. Prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000759-38.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda., Aut Wellington Teixeira Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 774 para que se manifestem acerca dos requerimentos de fls. 769/70. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-02.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio da Conceição Vieira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Propen Proteção Particular Empresarial Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos a um perito a ser nomeado pelo Juízo, cujos honorários serão pagos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048300-77.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo de Lelis da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Veiga [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda - EPP, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357, bem como do valor homologado às fls. 348, devendo efetuar o pagamento dos valores e, ainda, o percentual de 1% sobre o valor da condenação, conforme decisão de fl. 239/242. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081200-84.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 258 e para indicar meios e modos , com precisão, para dar prosseguimento à Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001208-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Bastos [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Bastos, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001099-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Galdino Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos a um perito a ser nomeado pelo Juízo, cujos honorários serão pagos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0198800-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR JOSE RAMOS PEREIRA\r\n\r\nFornecer o número do PIS do Reclamante. Pazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Israel Soares Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES, Réu: PERICLES MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Israel Soares Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 153v. \r\n\r\nProcesso: 0001437-87.2011.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: PDV Global Displays Indústria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Cgte: Vera Lúcia Alves Pereira, Cgte: Rudson Alvez Pereira \r\n\r\nCgto: Larissa Pereira dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Larissa Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107 para dizer se aceita a proposta de acordo de fl. 105. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-34.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 105 e para indicar meios e modos , com precisão, para dar prosseguimento à Execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001426-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alean Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: FLAVIO LOPES DE SOUZA, Réu: CILAS CORREA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alean Marques de Oliveira, Réu R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-93.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARVALHO ANTUNES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADENIR MONSORES BATISTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVistas à ré por dez dias. \r\n\r\nId: 1775439"
                            ],
                            "1775437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2014\r\n\r\n0001455-74.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nExecutado: Rafael Curvelo Correia,Translatas Transportes Ltda.,Anselmo Curvelo Correia \r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Curvelo Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.304,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Curvelo Correia ,Translatas Transportes Ltda.,Anselmo Curvelo Correia \r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Curvelo Correia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.304,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001203-08.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nExecutado: Giovanni Fiaschetti ,Caracalla Hotel - ME,Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque,Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti,Jorge Esteves \r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Fiaschetti , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.187,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Esteves ,Caracalla Hotel - ME,Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque,Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti,Jorge Esteves \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Esteves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.187,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001078-06.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suellen Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: Jonatas Morgado dos Santos,Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME,Francisco Barbosa Monteiro,Bernardino Sebastião da Silva,Guilherme Iote\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonatas Morgado dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.602,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Barbosa Monteiro,Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME,Francisco Barbosa Monteiro,Bernardino Sebastião da Silva,Guilherme Iote\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Barbosa Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.602,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Iote,Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME,Francisco Barbosa Monteiro,Bernardino Sebastião da Silva,Guilherme Iote\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Iote, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.602,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bernardino Sebastião da Silva,Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda - ME,Francisco Barbosa Monteiro,Bernardino Sebastião da Silva,Guilherme Iote\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardino Sebastião da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.602,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-31.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdicea Souza de Sena Silva\r\n\r\nExecutado: Guilherme Soares Bandeira ,Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda ,Gláucia Fraga Bandeira – CPF Nº 036.446.757-67,Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Soares Bandeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.222,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gláucia Fraga Bandeira – CPF Nº 036.446.757-67,Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda ,Gláucia Fraga Bandeira – CPF Nº 036.446.757-67,Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Gláucia Fraga Bandeira – CPF Nº 036.446.757-67, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.222,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva ,Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda ,Gláucia Fraga Bandeira – CPF Nº 036.446.757-67,Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.222,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000399-74.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Lucia Yunes \r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA PAIS LEITE,Escolas Montessorianas Integradas Ltda.,Julio da Cunha Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA PAIS LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.752,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio da Cunha Ferreira Leite,Escolas Montessorianas Integradas Ltda.,Julio da Cunha Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio da Cunha Ferreira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.752,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001177-10.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriane Alvarenga Garcia\r\n\r\nExecutado: Jaqueline dos Santos Albino Gomes,Art Mag Publicidade e Eventos Ltda.,Marcelo Albino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline dos Santos Albino Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.953,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Albino Gomes,Art Mag Publicidade e Eventos Ltda.,Marcelo Albino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Albino Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.953,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775437"
                            ],
                            "1775438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0088100-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Santos de Belford Roxo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO, Paulo Boucault Juice\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanio Barreto Taborda\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Translemar Express Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência UNA, dia 10/03/2015, às 14h45min, seguindo as intruções: 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF.\r\n\r\n5) SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA. ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.\r\n\r\nProcesso: 0001426-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alean Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda., FLAVIO LOPES DE SOUZA, CILAS CORREA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CILAS CORREA DE SOUZA, FLAVIO LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775438"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/12/2014 Doc 241\r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valentino Gallo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 6301/2014. \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nCiência ao exequente que deverá apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Coimbra Sampaio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Coimbra Sampaio\r\n\r\nTer ciência de fls. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Natasha Pereira de Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Natasha Pereira de Castro , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 185 e seguintes no valor total de R$ 6.806,31. Convolados os depósitos recursais de fls. 117 e 157 verso em penhora. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001716-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Artur de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Artur de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de Petição. Prazo de08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência das respostas apresentadas (fls. 742 e 747). \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-97.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Sousa Goudard [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Serveces Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Sousa Goudard , Réu Sodexo Facilities Serveces Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 364: 1) Homologo os novos cálculos de fls. 358/362 e 363, no valor total R$ 5.057,32, sendo: R$ 4.622,42 - autor e R$ 434,88 - INSS; 2) Diferença aindadevida R$ 273,47 ao autor, após dedução do valor incontroverso. 3) Juízo garantido. 4) Intimem-se às partes. Decorrido o prazo alvarás ao autor pela diferença, ao INSS e à ré pelo saldo existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Regina Maia da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Regina Maia da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1775179"
                            ],
                            "1775178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/12/2014 Doc 58\r\n\r\n0170200-81.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEUZIR RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Cesar Augusto Cerqueira Costa,Brunel Engenharia Ltda,Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Augusto Cerqueira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo de Tarso Cerqueira Costa,Brunel Engenharia Ltda,Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Tarso Cerqueira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775178"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-17.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guanabara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- SEGUNDA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUARTA REGIÃO ECLESIÁSTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUINTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-SEXTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-REGIÃO MISSIONÁRIA DO NORDESTE, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- REGIÃO MISSIONÁRIA A AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUARTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nAo Réu para tomar ciência do despacho de fls. 755, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 745 e 749. \r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancieti de Oliveira Macedo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancieti de Oliveira Macedo \r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos autos, em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada, por falta de diligência da parte autora, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 239 c/c 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E SOUZA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BOISSON, Réu: RAFAEL CHAVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Oliveira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair de Oliveira Filho\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTUR SOC TU4RISMO E RESTAURANTE LTDA, Réu: JORGE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Flavio Silvestre Vieira Nistal (OAB: RJ 24386 - D)], Réu: ROSILDA BARBIERI RANGEL DOS SANTOS, Réu: ODIVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Afonso de Oliveira [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nRéu: BTI Brasil Business Travel Internat Ltda. [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Réu: RODRIGO CARVALHO E MELLO DANIELIDES, Réu: PHELIPE DE CARVALHO E MELLO SPIELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Afonso de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barros Foli [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barros Foli\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieiralves Schiappacassa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieiralves Schiappacassa , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA para contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. ÀS PARTES para desconsiderarem a publicação do dia 16/12/2014, pois a mesma foi equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO CLAUDIO SALINAS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO CLAUDIO SALINAS\r\n\r\nAo Autor para que INFORME o número do PIS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranita Siqueira Jacome de Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranita Siqueira Jacome de Araujo\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY JORIO MACHADO\r\n\r\nAo Autor para ter vista de fls.2258/2260. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER O QUÊ FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Devendo ainda o autor esclarecer o seu requerimento quanto à anotação do patrocínio, eis que o documento juntado trata-se de substabelecimento com reserva de poderes. \r\n\r\nProcesso: 0037000-89.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA PAULA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, Réu: JAIR MARINHO NUNES DIAS, Réu: JOSÉ AUGUSTO SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce Freitas Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Auto RE Cia. Seguros \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Neves\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 30 dias, devendo requerer o quê for do seu interesse nos termos do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leal Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leal Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Corrêa dos Santos [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Amec América Caminhões Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Corrêa dos Santos\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Seves Americo Ormond dos Santos (sócio), Réu: José Mario Della Torre Lopes (sócio), Réu: Anderson Mello da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ianca Posto de Abastecimento\r\n\r\nÀ Ré para comprovação das custas bem como dos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Réu: Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Réu: Maria das Graças Costa (Sócio) [Adv. Maria Regina Lopes de Moura (OAB: MG 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Costa (Sócio), Aut Simone Cristina Gomes \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da petição de fls. 195/198. Bem como que não há nada a deferir quanto ao requerimento da sócia Maria das Graças Costa, tendo em vista que a mesma não comprovou a alegação de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Saturnino de Andrade. [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Aut Ednaldo Saturnino de Andrade.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1775470"
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                            "1775473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes \r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Maria das Graças Costa (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Roseana Seabra Nogueira (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da petição de fls. 195/198. Bem como que não há nada a deferir quanto ao requerimento da sócia Maria das Graças Costa, tendo em vista que a mesma não comprovou a alegação de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Saturnino de Andrade.\r\n\r\nRéu: Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775473"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 170. Pazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Braz [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorth Womam Modas [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)], Réu: Mauro Pedro Ferreira, Réu: Aurea Prazeres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Braz \r\n\r\nInformar ao Juízo se arcará com o ônus de um possível arrombamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Joaquim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: M J dos SAntos Subempreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Joaquim, Réu MRV Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora (despacho de fls. 253). \r\n\r\nProcesso: 0000471-39.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Merrelho de Castro [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fontenele Ltda [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: MARIA JOSÉ BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Merrelho de Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 80-verso, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro do Nascimento Soares \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000516-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Criativo de Jacarepagua Ltda. - Espaço Criativo [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Espaço Criativo de Jacarepagua Ltda. - Espaço Criativo \r\n\r\nApresentar a documentação solicitada a fls.144 - RAIS dos anos de 2007 A 2010. Prazo: 30 dis. \r\n\r\nProcesso: 0001561-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nivaldo Rodrigues da Paixão [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: S-91 Veículos Ltda. Real Gás [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nivaldo Rodrigues da Paixão, Réu S-91 Veículos Ltda. Real Gás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/78, que fixou o principal em R$ 30.808,48, equivalente a 2.467.932,12 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.970,87, equivalente a 237.983,38 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 33.889,33, equivalente a 2.714.725,33 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0230300-09.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SALLES PREUSSLER [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SALLES PREUSSLER\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, estansdo à disposição do Autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Conceição [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/102, que fixou o principal em R$ 5.740,07, equivalente a 459.811,82 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 167,17, equivalente a 13.391,25 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 6.314,08, equivalente a 505.793,00 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0154100-09.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Candido de Araujo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Candido de Araujo, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141/146, que fixou o principal em R$ 23.349,96, equivalente a 1.870.462,82 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 141, no valor de R$ 6.713,28, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 16.636,68, equivalente a 1.332,42 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.139,67, equivalente a 331.310,79 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 18.300,35, equivalente a 1.465.960,56 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001756-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wilson Lopes Pena [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Wilson Lopes Pena, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71/72, que fixou o principal em R$ 2.077,34, equivalente a 166.406,59 Trs, referente ao crédito do reclamante + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 2.285,07, equivalente a 183.047,25 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000039-83.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maia Salvador [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maia Salvador , Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.356/358, que fixou o principal em R$ 18.094,37, equivalente a 1.449.460,57 Trs, referente ao crédito do reclamante + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 19.903,81, equivalente a 1.594.406,63 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000587-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Agte Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 272/274, que fixou o principal em R$ 57.642,44, equivalente a 4.617.482,89 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 272, no valor de R$ 6.897,54, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 50.744,90, equivalente a 4.064.951,23.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 55.819,39, equivalente a 4.471.446,35 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pimenta da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Pimenta da Silva , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/236, que fixou o principal em R$ 51.969,61, equivalente a 4.163.057,37 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 231, no valor de R$ 6.976,22, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 44.993,39, equivalente a 3.604.223,01 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 10.660,48, equivalente a 853.964,27 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 49.492,73, equivalente a 3.964.645,31 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0049600-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emanoel Cunha Machado [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emanoel Cunha Machado \r\n\r\nTer vista dos autos (fls. 236 e seguintes), devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Maria da Silva Dias [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Maria da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/147, que fixou o principal em R$ 11.100,92, equivalente a 889.245,98 Trs, referente ao crédito do reclamante + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 12.211,01, equivalente a 978.170,58 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000451-19.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Elizabeth Francisca Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Espólio de Elizabeth Francisca Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-05.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidônio de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Coopservice - Cooperativa para prestação de multiserviços Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopservice - Cooperativa para prestação de multiserviços Ltda., Aut Sidônio de Souza, Réu Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Souza, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ramos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-81.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josyene Machado dos Prazeres [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A., Aut Josyene Machado dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-85.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade apresentada não foi conhecida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261800-74.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut NADIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Mendes [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 223/225, que fixou o principal em R$ 103.330,13, equivalente a 8.277.323,22 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 690,89, equivalente a 55.344,16 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 113.663,14, equivalente a 9.105.055,54 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Regis Antunes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Regis Antunes dos Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Costa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126/130, que fixou o principal em R$ 11.205,07, equivalente a 897.588,98 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 797,91, equivalente a 63.917,07 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 12.325,58, equivalente a 987.347,88 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0080800-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joao Vitor Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hildeberto Alejandro Ojeda Y Ojeda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildeberto Alejandro Ojeda Y Ojeda, Aut Joao Vitor Campos, Aut Murilo Abramo Domingues, Aut Ronaldo Jorge Alves, Aut Vitor Carvalho Faria\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Petros de fls.825. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maia Cavalcante [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Daniel Maia Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/116, que fixou o principal em R$ 5.768,75, equivalente a 462.109,24 Trs, referente ao crédito do reclamante + custas de conhecimento no valor de R$ 120, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 6.345,62, equivalente a 508.320,17 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré depositar a quantia homologada no item 01, no prazo de 15 dias, junto à CEF, em conta vinculada ao Autor junto ao FGTS, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo anterior.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000912-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeudson Aurora da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)], Réu: Gilberto Gomes Luiz , Réu: Cristiane Souza Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo, Aut Joeudson Aurora da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 89/92, no total de R$ 31.031,94, (R$ 1.113,08 - IRRF), que fixou o principal em R$ 29.918,86, equivalentes a 2.396.668,57 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.994,79, equivalentes a 320.005,09 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 480,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 32.910,75, equivalente a 2.636.335,42 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0003100-25.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Rodrigues, Réu LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Réu RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do acolhimento da exceção de pré-executividade, para excluir da execução o ex-sócio Ricardo Carlos José Carrera Bandeira, nos termos da decisão de fls. 203. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurelio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Pedro Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidorio Soares Pinto [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Luiz Izidorio Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/67, que fixou o principal em R$ 14.008,78, equivalente a 1.122.181,88 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 438,75, equivalente a 35.146,34 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 15.409,66, equivalente a 1.234.400,07 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001382-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Marcio Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/150, que fixou o principal em R$ 22.491,58, equivalente a 1.801.701,66 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 538,64, equivalente a 43.148,08 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 24.740,74, equivalente a 1.981.871,94 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG S.A [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se asReclamadas sobre a petição de fls. 497, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela primeira Ré, devendo ser ressaltado que na petição de fls. 497, há e quivoco no nomke de uma das Rés. \r\n\r\nProcesso: 0056000-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Rosania Campista Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Rosania Campista Cordeiro \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Fernandes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de expedição de alvará, nos termos do despacho de fls. 849. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tavares Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML, Aut Renata Tavares Branco, Réu Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 70600-16.2005.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Aut Paulo Roberto Costa\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 72800-59.2006.5.01.0035, devendo a parte interessada dar prosseguimento ao feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Sales [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claúdio Balbino dos Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Sales \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 97/100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Real Auto Ônibus [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Paula, Réu Auto Viação Alpha S.A., Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda., Réu Real Auto Ônibus \r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 1052-25.2010.5.01.0035, devendo a parte interessada dasr prosseguimento ao feito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-48.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVA ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPR DE LAZER CULTURA DO RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Ana Maria da Cruz Tomaz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001589-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Bessa de Almeida [Adv. Denilson da Silva Kraft (OAB: RJ 129692 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bessa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, devendo esclarecer se arcará com as despesas de um possível arrombamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-32.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000004-89.2014.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: ROSANA SODRÉ PAZOLINI\r\n\r\nEgdo: OR Barcelos Ltda., Egdo: Ailza Correa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Egdo: ERANDES LIMA DA SILVA, Egdo: MIRIAM GONÇALVES ROSA DA SILVA, Egdo: Ormandido Rodrigues Barcelos [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ailza Correa de Oliveira, Egdo Ormandido Rodrigues Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE SOUZA MORAES [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA, Réu: JOSE RODRIGO VIEIRA RODRIGUES TEIXEIRA, Réu: MARIZA CHIMENTI [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: CARLO GHERARDI, Réu: SANDRO GHERARDI, Réu: ANNA PICCININNI GHERARDI, Réu: ROBERTO GHERARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIZA CHIMENTI, Aut MIRIAM DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos, sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Branca Lavanderia e Tinturaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63/65, que fixou o principal em R$ 11.300,18, equivalente a 905.207,83 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 863,64, equivalente a 69.182,41 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 12.430,20, equivalente a 995.728,61 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0148000-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nComprovar o recolhimento da última parcela do crédito previdencviário, bem como o crédito remanescente de R$ 249,01. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1775144"
                            ],
                            "1775143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001633-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Conceição\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/102, que fixou o principal em R$ 5.740,07, equivalente a 459.811,82 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 167,17, equivalente a 13.391,25 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 6.314,08, equivalente a 505.793,00 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/67, que fixou o principal em R$ 14.008,78, equivalente a 1.122.181,88 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 438,75, equivalente a 35.146,34 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 15.409,66, equivalente a 1.234.400,07 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/67, que fixou o principal em R$ 14.008,78, equivalente a 1.122.181,88 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 438,75, equivalente a 35.146,34 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 15.409,66, equivalente a 1.234.400,07 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775143"
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                                "Processo: 0068400-90.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Paulo Cezar Bragatto, Réu S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Vitor Ferreira da Costa \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1239, SENDO BANCO CITICARD S/A, RÉU/SOLIDÁRIO E VERDADEIRO EMPREGADOR AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Matos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Fabiane Ferreira Matos, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/01/15, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sampaio, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Maria Cristina Pinto da Rocha, Aut Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 229, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000515-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Pereira dos Santos Filho [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EP Energy do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Pereira dos Santos Filho , Réu EP Energy do Brasil Ltda\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 196, SENDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ E SUA CONDENAÇÃO EXCLUSIVA QUANTO À MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0090000-36.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Marques Pereira, Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 499 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR PELO SALDO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELA PRIMEIRA RÉ, JÁ DEDUZIDOS DOS CÁLCULOS E, ALÉM DISSO, VENHA A PRIMEIRA RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana D Alvarenga Freire [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana D Alvarenga Freire, Réu TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 458 E DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À AUTORA PELO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELA PRIMEIRA RÉ, JÁ DEDUZIDOS DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 1775277"
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                            "1775276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000515-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. , EP Energy do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 196, SENDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ E SUA CONDENAÇÃO EXCLUSIVA QUANTO À MULTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775276"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-67.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA A/C SOCIA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: Brigitte Anna Holck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar junto a 4ª Vara de Orfãos e Sucessões acerca da transferencia do valor penhorado; informar a este Juizo; prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-91.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leticia Murta Valle [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leticia Murta Valle\r\n\r\nTer ciência de fls. 599; cumprir comando de fls. 584 \r\n\r\nProcesso: 0007000-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OGALLA GUERRERO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OGALLA GUERRERO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA RESPOSTA DE FLS. 930; INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Rodrigues [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Rodrigues\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gonzales Quintanilha Veras [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlteste Assessoria em Equipamentos Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controlteste Assessoria em Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001444-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalecio Salviano de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA, Réu: ANA PAULA DE MATTOS BARAÇAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalecio Salviano de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 685/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanéty Clemente da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0008900-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sales Silva [Adv. Elidio da Silva (OAB: RJ 58012 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Sales Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1774804"
                            ],
                            "1774803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000198-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alerrandro de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro, PAULO ROBERTO DA BOA MORTE, CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO DA BOA MORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774803"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Affonso de Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante dos cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-49.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nVenha a ré, em 5 dias, com a guia correta ou com o valor do depósito devidamente atualizado, sob pena de caracterização de inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut EDNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES VALERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS RODRIGUES VALERIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Eduardo Batista [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Eduardo Batista\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição do perito e se ainda pretende a realização da perícia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Fernando Santos de Almeida [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Fernando Santos de Almeida , Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tavares de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tavares de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-30.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Assis [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes de Assis\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Silva dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1774282"
                            ],
                            "1774283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joaquim da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A., Aut João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 279 \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-51.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-26.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Lima dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Lima dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-48.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Pereira Leal [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda., Aut Thais Pereira Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-05.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Caetano [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Caetano\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o ofício para habilitação no programa do seguro desemprego, bem como alvará para liberação do FGTS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Bastos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Freitas Bastos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1774283"
                            ],
                            "1774284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pontes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântida Cinematográfica Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pontes\r\n\r\nRenovar seu mandato e habilitar os sucessores nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denairis Avelar de França [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denairis Avelar de França \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Garcia [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em RH Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Clara de Jesus Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Coração Bar Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meu Coração Bar Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da 10°, 11° e 12° parcelas do acordo, sob pena de penhora on line referentes a multa da 10° parcela mais o valor integral com multa, das 11° e 12° parcelas, no total de R$ 2.700,00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Domingues\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-50.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Fulgencio dos Santos [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda., Aut Maria Helena Fulgencio dos Santos, Réu Wanda Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiza Palhares Botas [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiza Palhares Botas , Réu Cromos S.A. Tintas Gráficas \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000422-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Ana Helena Alvares Saturnino (OAB: RJ 157913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cristiano Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Rosa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S/A, Aut Marília Pereira Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1774284"
                            ],
                            "1774285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Meireles [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Meireles, Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000938-25.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Lima da Silveira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. , Aut Márcio de Lima da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000896-73.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chelle Cristina da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chelle Cristina da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1774285"
                            ],
                            "1774286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-90.2014.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Fedral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nAo agravado, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuru Materiais de Construção Ltda. ME - Madeiras e Cia, Aut Livia Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 109 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1774286"
                            ],
                            "1774281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Feijó \r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774281"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Câmara Feijó [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Câmara Feijó\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 2334 /2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148000-68.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva de Oliveira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Taquara Ltda. ME, Réu: Sistema Educandus de Ensino Ltda. ME [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli da Silva de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 2330/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessie Affonso Osório [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Distribuidora e Lubrificantes Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessie Affonso Osório \r\n\r\nTer ciência do ALVARÁ Nº 2327/2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). \r\n\r\nProcesso: 0065900-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 2325/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471 ) e 2324/2014 na/ CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000558-93.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lobo Garcia [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lobo Garcia , Réu Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 2321 /2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076100-64.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE, Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 19/01/15 às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ramos de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ramos de Souza, Réu Jose Henrique Felzenszwalb, Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., Réu Patrick Guy Blancard, Réu Philippe Patrick Brye\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/01/15, às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Tavares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP , Aut Francisco de Assis Silva Tavares \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 13/01/15, às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000449-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barreto da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2015, às 11:15 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Barbosa Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Barbosa Rodrigues, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 21/01/2015, às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celio Carlos Ferreira , Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 19/01/2015, às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026100-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA. , Réu: Luiz Alberto Pereira Roque, Réu: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)], Réu: Marcos antonio Felix de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS SANDES, Réu Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 22/01/2015, às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Robison Ferreira Nunes \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 2341/14 /2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), BEM COMO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0130200-32.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Câmara Feijó [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Câmara Feijó\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2334/2014 expedido em seu favor. \r\n\r\nId: 1775196"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda Me G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda Me G-Telecom \r\n\r\nTomar ciência da penhora em seu crédito, conforme fls. 229/230 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Rudolf Lucker Mueller Junior [Adv. Ana Rachel Mueller Moreira Dias (OAB: RJ 127771 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lessa s Car de Campo Grande Ltda. ME, Aut Rommel Rudolf Lucker Mueller Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 84, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.250.145,43 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 214.549,58 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Alves Braga [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda. S/S \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Alves Braga\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça de fl. 124v. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva, Réu: Rubem Ferreira da Silva , Réu: Pedro Wilson Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COUTINHO MENESES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Vieira de Miranda Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Vieira de Miranda Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fontes de Oliveira [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Mario Jorge Fontes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 286 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR PAIVA BARRETO\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, a Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria deste Juízo,após o qual os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001105-46.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Holanda Sales Filho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema, Réu: Associação para modernização de Educação - APME, Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Holanda Sales Filho \r\n\r\nToamar ciência do teor das fls. 290 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria de França [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Compensadas Schenberg Ltda. [Adv. Sebastião Conceição Ferreira (OAB: RJ 36575)], Réu: Giomar Madeira Antunes , Réu: Sonia Maria Carrascosa Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria de França , Réu Madeiras Compensadas Schenberg Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 113, devendo diligenciar em secretaria data para homologação de acordo, caso haja interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000587-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 258, devendo indicar meios efetivos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 376 que indeferiu o requerimento de fl. 375 quanto ao desbloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001493-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Dias [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME, Aut Vinicius de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 137, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 452.868,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 37.010,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001651-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivens Dias de Souza \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 111 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115700-68.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda, Aut Jorge de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 479 dos autos que declarou a existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS ADAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)], Réu: Claudia Marcia de Souza Gomes do Nascimento, Réu: José Roberto Ruffo, Réu: AMERICAN TOUR CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 383 dos autos. \r\n\r\nId: 1775360"
                            ],
                            "1775359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto \r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. , Alstom Brasil Ltda. , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775359"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-46.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: RILUMAR EMPREITEIRA LTDA, Réu: Ricardo Luiz Machado Ferreira da Silva, Réu: Lucio Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 270 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Matias do Nascimento [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estrela do Bonfim Ltda. ME [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)], Réu: Fernando Yasuda Miguelote, Réu: Daniel Moraes Gomes, Réu: Marcos André Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Matias do Nascimento \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 62.003,46 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Turolli de Paula [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Maria Cristina Assunção Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Turolli de Paula\r\n\r\nTomar ciência de fl. 266 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Valquiria de Carvalho Borges [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBIEL 6 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Valquiria de Carvalho Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1655/2014 (BB) e 1656/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA DANTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1658/2014(BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Marques [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Rocha, Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de fl. 641. Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0055400-84.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construçoes Gerais e Comercio LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Marco Antônio Cunha Castro, Réu: Paulo Marcos Junqueira Guimarães, Réu: Clemilton Silva Meireles, Réu: Arma Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1775428"
                            ],
                            "1775429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-09.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Torres da Silva Mota [Adv. Davidson Pinto Barboza (OAB: RJ 156062 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Torres da Silva Mota\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio França [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Rio Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio França\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly Reges [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly Reges , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 592. Tomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/02/2015, às 11:30 horas audiência para oitiva da testemunha Leandro Pereira, pois na data de hoje o mesmo não compareceu, informando a ré quem a indicou, que a mesma encontra-se afastada de licença médica. Foi informado que foi colhido o depoimento da testemunha Wescley Pereira e que consta da ata de hoje, 06/11/2014. 4ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001745-21.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Thalita Muga Fernandes (OAB: RJ 147470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Jorge Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000966-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivan Manoel da Costa [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leivan Manoel da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155 e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095200-12.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON BORRALHO AZEVEDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE PREPARACAO PRE-MILITAR LTDA, Réu: Valdemir Bernardino dos Santos, Réu: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON BORRALHO AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-50.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIBE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIBE OLIVEIRA ANDRADE DE MELO\r\n\r\nVidta ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Ramos de Alencar [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializada Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Ramos de Alencar, Réu Grb Serviços Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-38.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA-ME, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Thais Julianne de Castro e Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo expediente para manifestações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Moravia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, Réu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA, Réu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, Réu: MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME, Réu: BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA - ME, Réu: COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Segurança Nacional - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecler de Moravia \r\n\r\nManifestar-se o autor nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-89.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Teixeira (+ 1) [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Aut: Leticia Gama da Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Leticia Gama da Silva, Aut Wanderley Rodrigues Teixeira (+ 1)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: \"Homologo os cálculos de fls. 277/296, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 6.526,75, devido ao crédito líquido de Wanderley e R$ 8.844,76, devido ao crédito líquido de Letícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.460,89, e das custas de liquidação no valor de R$ 72,39, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Bastos \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000105-03.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Souza Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nConsiderando o valor dos cálculos trazidos pelo autor, venham as partes, a fim de que se manifestem quanto à quitação dos valores devidos, levando-se em conta o montante pago à fls. 420. Observe-se que não há crédito exclusivo da segunda ré no título executivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1775429"
                            ],
                            "1775430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-85.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pinto de Aguiar [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Pinto de Aguiar \r\n\r\nIndicar meios conforme fl. 574. \r\n\r\nProcesso: 0032000-60.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildelice de Souza Florencio Cascardo\r\n\r\nProcveder a devolução da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wiston Lima Camelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Wiston Lima Camelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000475-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilhan Corrêa Cruz [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda - EPP, Aut Wilhan Corrêa Cruz\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Menezes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roque Bastos Filho, Réu Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nTom ar ciência do valor total da execução, no importe de R$ 20.0441,51, encintra-se garantido pelos depósitos de fls. 800/802, os quais foram convolados em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 7.834,31. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro \r\n\r\nVista ao autor, que dever´pa observar o prazo da publicação de 23/05/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001438-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha Parente [Adv. Marcelo Mendonça (OAB: RJ 168158 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Alvarenga Teixeira , Réu: Delcio Viot Junior [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha Parente \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE- ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE- ENGENHARIA LTDA, Aut Leonardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nVenham as partes para que apresentem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-57.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Julio Cezar Bastos Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1061. Venham as rés com os documentos\r\n\r\napurados/relacionados pelo autor na presente petição no prazo sucessivo de\r\n\r\n15 dias, com interregno de 10 dias, ficando sem efeito a publicação de fl. 1059. \r\n\r\nProcesso: 0079500-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Souza \r\n\r\nComplementar seus cálculos, observando-se a data de inclusão de valores em folha. \r\n\r\nProcesso: 0193200-91.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut JOSE TARCISIO DE LUCENA, União Federal \r\n\r\nTomar ciência de que o valor de INSS, no importe de R$ 17.585,98, encontra-se garantido pelo depósito de fls. 839, o qual foi convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 72.010,43. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 1775430"
                            ],
                            "1775431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1775431"
                            ],
                            "1775426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO, ROGERIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 62.003,46 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Neves Ferreira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, Ricardo Eletro Divinopolis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). Contraminutar o agravo de petição de fl. 213. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775426"
                            ],
                            "1775427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000049-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauebia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda, Cláudio Siqueira da Costa, Claudiane Gomes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m ILDO CAZAROTTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 187. Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o montante de R$ 12.880,00, conforme documento de fl. 187. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775427"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Freitas \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFixado o valor dos honorários periciais em R$ 2.440,00 para recebimento ao final. Designado o inicio da pericia para o dia 26/01/2015 as 14hs. \r\n\r\nProcesso: 0154400-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joás dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: DCA Empreendimentos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m DCA Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciencia do dspacho de fls.210 quanto as testemunhas. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/06/2015 às 10h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000209-96.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Lopes da Costa\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União \r\n\r\nPelo presente fica m A4 Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, para anotação da CTPS no dia 27/01/2015, às 11h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774979"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS OS DO AUTOR E DA 1ª RÉ e ACOLHIDOS EM PARTE OS DA 2ª RÉ, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-59.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: NEIDE MANOEL NAKAMURA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nEgdo: Shoji Nakamura Comercio de Pescados, Egdo: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Shogi Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Belarmino da Rocha, Egte NEIDE MANOEL NAKAMURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto e falta de interesse superveniente. Custas dispensadas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carneiro Dias, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Rangel de Abreu [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentista, Réu: Rinaldo Fernandes Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Clinica Dentista N/P Marcos Henrique T Santos , Aut Ivanilda Rangel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Isidoro Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:08883070/0001-47 [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues, Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Isidoro Rosa , Réu Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:08883070/0001-47\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2015, às 13:00 horas, para a realização da praça, que ocorrerá na sede do Juízo deprecado, com endereço na Rua Dona Maricota, 262, Bairro Odília, Rio Verde - GO. Da mesma forma, tomar ciência da designação do leilão, no mesmo dia e horário, a se realizado no Hotel Honorato Plaza, Av. Presidente Vargas, 325, centro, Rio Verde-GO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nelma Fonteles Pereira [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apostas Trote do Turfe Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nDepositar em 15 dias o valor exequendo,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. Poderá a devedora subsidiária, valer-se do benefício de ordem, indicando bens livres e desembaraçados da devedora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91, Réu Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Poderá, no mesmo prazo, valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001072-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Ribeiro de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Ribeiro de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nComparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego e apresentá-lo ao Órgão responsável no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104900-44.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE AMORIM [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS,A/C SOCIO, Réu: Rafael Zibelli Filho, Réu: Simone Vieira Costa Zibelli, Réu: Alberto Guilherme Magalhães Duncan [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Ronaldo Ricardo Magalhães Duncan [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58, Réu Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 15/01/2015. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Cruz Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11 [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01, Aut Cristiene Cruz Rodrigues , Réu Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 15/01/2015. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-49.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA SALGADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS, Réu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA SALGADO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeannice Abrahão Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeannice Abrahão Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves da Silva, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Renata de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Renata de Oliveira Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Conceição \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2129/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Favacho de Abreu Pimenta [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo - CNPJ: 05076888/0001-60 [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A - CNPJ: 00028986/0161-01\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Silva Figueiredo\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2239/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Falcão Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Telecom Ltda. ME [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Falcão Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito de R$ 1.000,00, conforme fl.237, ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000017-26.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55, Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040800-46.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA, Réu: Adeneir Moreira da Silva, Réu: Carlos Alberto Pereira de Mello, Réu: Jorge Luiz dos Santos Rosa, Réu: Solange Mattos Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nDeverá a parte autora dizer se acompanhará a diligência e se irá arcar com os custos do arrombamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubem Benvenuti\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo de 10 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Fátima Siqueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda - CNPJ:01194491/0001-11 [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Fátima Siqueira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo de 10 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0177800-25.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: Genaldo Maciel Ribeiro, Réu: Neuza Cosendey Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.173/177 e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paschoa Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Inacio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Estado Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Estado Ltda., Aut Francisco Alves Inacio\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o requerimento de fl.514/515. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Motor Company Brasil Ltda., Aut Marco Andre de Souza Brandao\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1775497"
                            ],
                            "1775495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0001007-85.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Peixoto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA BRANDÃO KRUMBIEGEL,Elialex Fretamento e Turismos Ltda ,Elialex Fretamento e Turismos Ltda n/p da sócia Eliane Peixoto Barbosa,ELIANE PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA BRANDÃO KRUMBIEGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880, da CLT, a importância de R$ 21.461,86, ou garantir a execução.\r\n\r\n0017500-50.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Laboratório de Prótese Dentária IMJ,Itamar Maria de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório de Prótese Dentária IMJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.013,03, ou garantir a execução, prosseguindo-se\r\n\r\naté o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001152-44.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edileusa Ferreira da Cunha\r\n\r\nExecutado: Iran Guedes dos Santos,SFP Rio Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ: 09.562.755/0001-54,Silmaria Apolinaro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iran Guedes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,93, nos termos do artigo 880 da CLT ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Silmaria Apolinaro da Silva,SFP Rio Bar e Lanchonete Ltda - CNPJ: 09.562.755/0001-54,Silmaria Apolinaro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silmaria Apolinaro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,93, nos termos do artigo 880 da CLT ou garantir a execução.\r\n\r\n0001200-66.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Freire Correa \r\n\r\nExecutado: Maria José Quirgo ,José Cipriano Vitor Representações Ltda.,Jetmed Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Quirgo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.962,56, nos termos do artigo 880 da CLT ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-83.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775496"
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                        "Atos": {
                            "1775203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-75.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Oscarlina Caetano Curvo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Decisão de fl.490 \r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halanderson Silva de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halanderson Silva de Paula \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Palmeira de Paiva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodos Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Palmeira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0000289-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão fl. 200 \r\n\r\nProcesso: 0031500-20.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut WALMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Salvino Mendes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Rogério de Oliveira Ramos, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Salvino Mendes\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo, Réu: Marcos Antônio Fernandes de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande RIo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tavares dos Santos Alcântara \r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, o endereço da representante legal da menor Gabriella dos Santos Dias Alcantara. \r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande RIo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande RIo\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Florêncio dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Central, Réu: BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP, Réu: Fogue Roupas Ltda. EPP, Réu: Sandtracks Franquias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Florêncio dos Santos\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000505-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Filgueiras Espinar [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Filgueiras Espinar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000932-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sarah Alves Pires [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Sarah Alves Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls.63, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Simões de Sousa [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Simões de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Inácio Freire [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Renato Inácio Freire \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão fl. 474. \r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Calmon Manoel Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mery Fagundes Ribeiro [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Alimentação Ltda, Aut Rose Mery Fagundes Ribeiro\r\n\r\nVista as partes. Requerer o que for seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Luiz da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Downtown [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nDeverá a Ré apresentar diretamente ao Autor proposta de acordo. Caso seja aceita a proposta, venham as partes, independentemente de pauta, para exame da avença e, se for o caso homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001527-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001189-02.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alejandra Toledo de Farias [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula de Análises Médicas Especializadas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alejandra Toledo de Farias \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a ré é massa falida, devendo a autora habilitar seu crédito no juízo universal. \r\n\r\nProcesso: 0001083-06.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: FATO TRANSPORTES LTDA N/P DE EDEMILSON PAULO PROTTO, Réu: Edemilson Paulo Porto, Réu: Ingrid Nilson Salvadori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sampaio da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizado do bem imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001183-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fl. 93. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Regina Sepp [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Regina Sepp \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de10 dias, conforme o art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2001.5.01.0069 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIAS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRqdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIAS ALVES, Rqdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/12/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-30.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago de Lima Ribeiro [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., Aut Iago de Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0001674-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Coelho [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Confiare Internação Domiciliar Ltda. [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Internação Domiciliar Ltda., Réu Cooperar Saúde Ltda. , Aut Sebastiana Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Loureiro Vieira Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Loureiro Vieira Barbosa, Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-80.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Amaral [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina de Souza Amaral, Réu Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Souza Chaves Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Aprendiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Souza Chaves Marques \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1620/2014, devendo o autor comprovar nos autos os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Soares do Nascimento [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Soares do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls.57, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Esposito [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Esposito \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes Pereira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pinheiro [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pinheiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Datacenter Soluções em Comunicação Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Oliveira Borges\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000860-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira dos Santos [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Salinópolis Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049100-49.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Maria de Lima Pinto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hippo Joalheiros Ltda. [Adv. Joaquim Jose Grubhofer Rauli (OAB: PR 25182 - D)], Réu: CHRISTIAN STANGE SIGEL [Adv. Paulo Henrique Zaninelli Simm (OAB: PR 28247 - D)], Réu: PRISCILLA SIGEL GARCIA [Adv. Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: PR 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Maria de Lima Pinto\r\n\r\nVista, em 05 dias, petição de fl. 175-178. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido Ferreira Araujo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfrido Ferreira Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-69.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Barbio [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Barbio\r\n\r\nPagar o valor referente a ressarcimento de honorários periciais R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-76.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-92.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Santos Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Eduardo de Jesus Aguiar [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Santos Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Orfão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Carvalho Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Orfão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirada do ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000231-16.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Fernandes Motta [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. N/P Carmine Bruno, Réu: Carmine Bruno, Réu: Fábio Scofano, Réu: Emilio Bruno, Réu: Guilio Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Fernandes Motta\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-26.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen de Jesus Cardoso [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen de Jesus Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.85/88, sendo a ré, para o pagamento em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lopes Anselmo\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 458. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre\r\n\r\nPagar o valor homologado às fl. 150 acrescido das custas, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Veríssimo Azeredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Veríssimo Azeredo, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre de Souza Teixeira [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condominio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre de Souza Teixeira , Réu Condominio Cittá América \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001471-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Renato de Almeida Gonçalves [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência e Promoção Social Exército de Salvação [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência e Promoção Social Exército de Salvação \r\n\r\nVir aos autos com documento que comprove ser a executada uma instituição assistencial sem fins lucrativos no período do contrato de trabalho do autor, em 05 dias, uma vez que os documentos ora colacionados referem-se a periodo posterior. \r\n\r\nProcesso: 0001501-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Herculano Amancio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Herculano Amancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento. Despacho fl. 107 \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paiva Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paiva Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001019-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Mota da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora\r\n\r\nPagar o valor homologado às fl. 124, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Ramos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética, Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Souza da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPagar o valor homologado fls. 283, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-19.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano Dionizio [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Caetano Dionizio\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Réu: MICHELE BIANCO, Réu: Maria Garcia Gonzalez, Réu: Carlos Andre Alonso Dobarro, Réu: Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta Mathias [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA, Réu: JORGE OZÓRIO MOREIRA, Réu: ARNALDO KARDEC DA COSTA, Réu: Anderson de Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimenta Mathias\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Barcellos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Conceição Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como dos documentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000892-24.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luis Viana Gomes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Viana Gomes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381. Indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira de Oliveira [Adv. Luana de Andrade Vianna (OAB: RJ 166028 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Coutinho, Réu Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nepomuceno Araújo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão , Aut Willian Nepomuceno Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205/211, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Scare Monteiro Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015200-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Carvalho do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Com.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Carvalho do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-87.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-24.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN FILME ISOLAMENTOS LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: PAULO MELLO PENNA, Réu: SANDRA MARIA DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Guimarães [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Guimarães\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1775203"
                            ],
                            "1775204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-70.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Oriente Transportes Ltda. [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xavier da Silva, Réu Trans Oriente Transportes Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: ROGER WALTER KUSTER, Réu: FELIX OPTIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Dornelas\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON GONCALVES DA SILVA, Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 698. \r\n\r\nProcesso: 0097700-72.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DUARTE ABUD COSTA [Adv. Adriana Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 176266 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DUARTE ABUD COSTA, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514 \r\n\r\nProcesso: 0091900-24.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mesquita Albino [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Bagé Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LILIANA BORGES CORREIA DE SOUSA, Réu: ADRIANA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mesquita Albino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Modesto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME, Réu: Roseli Simidamore, Réu: Sérgio Luiz Rocha Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Modesto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-55.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA PIRAGIBE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Ferreira Azevedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Claudio Santos de Carvalho [Adv. Oton Dalton dos Santos Reis (OAB: RJ 54192 - D)], Réu: Antonio Aparecido da Silva, Réu: VIVIAN CHRISTINI MENDES SOBREIRA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: ISOLINA DA SILVEIRA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Ferreira Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 250-252. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorato Alves [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Batista Pereira [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Batista Pereira , Aut Sandro Honorato Alves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. À reclamante contestar os embargos da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bandeira Jorge [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda, Aut Raquel Bandeira Jorge \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de Embargos à execução/Impugnação à liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-55.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA PIRAGIBE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nVir aos autos com os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias, a fim de viabilizar a liquidação do julgado \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SOARES SANT ANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GALILEU GALILEI LTDA [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: ROBSON DUARTE SANTOS, Réu: AURORA LINARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO SOARES SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência de indeferimento. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-44.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-67.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0130800-18.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA NUNES CARDOSO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANA ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA, Réu: Lauro de Oliveira Lima (Espólio de ) [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET, Réu Lauro de Oliveira Lima (Espólio de ), Aut SUZANA NUNES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0122000-11.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JUNIOR DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, Réu: MARCOS MACHADO RODRIGUES, Réu: MANUEL FONTOURA DA COSTA, Réu: AIRTON SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro de Castro Sinoti [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Monteiro de Castro Sinoti\r\n\r\nManifestar-se quanto as alegações da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANUNCIACAO COSTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, outros meios para dar-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Previ - Banerj \" em liquidação extrajudicial \" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previ - Banerj \" em liquidação extrajudicial \"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 666. \r\n\r\nProcesso: 0053500-87.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DA SILVA GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: PAGER CELL INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA., Réu: CORPORACION INTERNACIONAL DE INVERSIONES SOCIEDAD ANONIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-68.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Paz Fernandes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda., Réu: NELSON DE MATOS PEREIRA, Réu: OLAVO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Paz Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061100-86.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA., Réu: JOSE GERALDO DE BARROS, Réu: URUBATAN SALLES PALHARES, Réu: Impressores de América Ltda, Réu: Jairo Ribeiro da Rocha, Réu: Sergio Afonso Paredes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZORIO JOSE DE FATIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0081400-06.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ESPILAR [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lider Empreendimentos Comerciais Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: LUIZ JORGE MILLEM MARTINS, Réu: NELSON GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lider Empreendimentos Comerciais Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Cristina Martins [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Telecom Comercial Ltda., Réu: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL, Réu: CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Cristina Martins\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANUNCIACAO COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-06.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodolpho Tenorio Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos Brasil, Aut Luiz Carlos Cabral de Farias, Aut Rodolpho Tenorio Viana, Aut Rui Gomes da Silva, Aut Theognis Castejon Rodrigues\r\n\r\nVista aos autores, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099400-25.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PIRES NOGUEIRA [Adv. Anderson Chaves Matheus (OAB: RJ 118861 - D)]\r\n\r\nRéu: M PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Médica Ltda., Réu: Espólio de ALBERTO LUCAS GONCALVES [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)], Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098300-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Alves Diniz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Alves Diniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Ferreira Barbosa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0063600-18.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Melo [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Farias da Gama [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria de Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Correa dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 484. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lourenço Fandino Landeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda., Aut Roberta Lourenço Fandino Landeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Decisão de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0132400-74.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE ALVES COELHO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: AMELIA DA CUNHA MELLO (HABILITAR NO LUGAR DE CELIO SOARES DE MELLO) [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: ELIEDES CANDEIAS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: INAMA PEREIRA DE ARAUJO DAMIAO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: IRAILDES SOUSA DOS SANTOS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: JUSTINO JERONIMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: VALDEMAR FERREIRA DE LIMA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: VERA PESSANHA LUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE, Aut: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE\r\n\r\nRéu: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Isabel A Tavares (OAB: RJ 161677 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-78.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Queiroz do Espirito Santo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Queiroz do Espirito Santo\r\n\r\nIndicar a locatária do imóvel de propriedade da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-96.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOURDES SIMOES PINTO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: DDA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: Sheila Alves de Azevedo (sócia), Réu: Ana Paula Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOURDES SIMOES PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Bitencourt Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Sebastiana Bitencourt Teixeira\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2015, às 10:30 horas, para anotação da CTPS do(a) reclamante, que deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leal Basilio [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leal Basilio\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-93.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mariano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Réu: Alessandro Cavallini Ferreira, Réu: Douglas Rodrigues de Freitas, Réu: Júlio César da Silva, Réu: Shirley Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mariano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074600-25.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA SILVA FERNANDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA, Réu: ELYESER CANDIDO DE OLIVEIRA, Réu: LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-75.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1775204"
                            ],
                            "1775200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0012200-38.2004.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: RONILCE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Valéria de Souza Martins Mattos,JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA,Myriam Souza Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria de Souza Martins Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.342,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775200"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JFW Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775201"
                            ],
                            "1775202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000295-26.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen de Jesus Cardoso \r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.85/88, sendo a ré, para o pagamento em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775202"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-26.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA., Réu: RAQUEL DIONAURES CRUZ (sócia), Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA (sócio), Réu: VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith de Andrade Gama (sucessora de Vilma Gama) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith de Andrade Gama (sucessora de Vilma Gama)\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-79.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose Bayer [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para reclamada. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-69.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel dos Santos Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel dos Santos Moraes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060200-29.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bizerra de Almeida [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda., Réu: Joane Carvalho Garcia e Silva, Réu: Camila Ramos de Carvalho do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bizerra de Almeida\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000640-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Morais Vieira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Luis Cláudio Morais Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 270/273 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 226. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 88.557,22, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 275 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2013.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Ricardo Roberto Vieira Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl. 505. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Helena Bergman [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: TELELISTAS BRASIL S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu TELELISTAS BRASIL S/A, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maria Oliveira de Melo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Aut Estela Maria Oliveira de Melo, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 859/863 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 858. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA, Aut MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000612-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Herculano [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Jair de Melo Pereira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Leandro Silva de Siqueira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO DO LOTEAMENTO MAGARCA- ASPROMELOM, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Herculano , Aut Jair de Melo Pereira , Aut Leandro Silva de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Miranda [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (SÓCIO DE Pharma Val do Brasil Ltda.-ME), Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA (SÓCIO DE Pharma Val do Brasil Ltda.-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Miranda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestçaão, será expedida certidão de crédito trabalhista e remetidos os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173300-35.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA DE MATTOS FLOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM 100 ANTIGUIDADES LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE , Réu: OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Santos da Costa (OAB: RJ 132278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA DE MATTOS FLOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trablhista e arquivados os autos sem baixa, conforme RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celimar Hotéis Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva, Réu Celimar Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Freire [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bagô Ltda. [Adv. Hélio José Feliciano (OAB: SP 173153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Bagô Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, considerando o teor da certidão de fl. 228, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063500-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento Santana [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia do Nascimento Santana \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, com vista pelo prazo de 15 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Duarte de Moraes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Duarte de Moraes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria de fl 490. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista aos réus pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1773324"
                            ],
                            "1773323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0000614-17.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ricardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 88.557,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo, ainda, cumprir o disposto no item “1” de fl. 275 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773323"
                            ]
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                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-25.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício da Cunha Farias [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinício da Cunha Farias \r\n\r\nCiência do item \"1\" de fls. 54, bem como, apresentar novos cálculos, observando o comando de fls. 47, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lupércio Leandro Gomes da Silva [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lupércio Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observado o ocntido nos itens '1\"e \"2\" de fls. 257. .\r\n\r\nId: 1775270"
                            ],
                            "1775266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000149-25.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micherline Carla de Souza \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 302 que acolheu os embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775266"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que as partes requerentes devem apresentar peça original, em 48 horas, referente à petição encaminhada através do sistema E-DOC, assinada digitalmente pela Dra. Cátia Guerra Pereira Fernandes (protocolo 13124419), denominada CÁLCULOS, no dia 01/12/2014, às 19:30 horas, eis que a mesma continha 60 folhas, estando em desconformidade com o Ato 97/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-93.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Cezário de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Ana Lúcia Diniz Costa (OAB: RJ 119793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: \"À Ré sobre fls. 313 e 318/319, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000295-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leal [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Aut Carlos Alberto Leal , Réu Convenção Batista Brasileira , Réu Convenção Batista Carioca , Réu Junta de Educação da Convenção Batista \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto nos termos do artigo 794, I, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. (despacho de fls. 599) \r\n\r\nProcesso: 0000018-47.2014.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Apam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Apam Empreendimentos e Participações Ltda., Egdo Jose Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara Valéria Sá Barros [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação da reclamante, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000772-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Camilo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças Ltda. , Réu: Leandro da Paixão Santos Dias , Réu: Leonardo da Paixão Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Camilo \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-75.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Célia Leite Costa dos Santos [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Célia Leite Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Sales [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicki Comercio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 210, constando que os autos foram localizados, reitero o despacho de fls. 207, podendo a Reclamada, querendo, impugnar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: Jonata Rubio Sodré, Réu: Ana Paula Siqueira Mayrink, Réu: Rogério Siqueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTrazer aos autos a sentença que decretou a falência da Reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Euclides Torres [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)], Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infosat Técnica e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo observar os termos da promoção da contadoria de fls. 374. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio dos Santos Flora [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S.A., Réu Marco Antônio dos Santos Flora \r\n\r\nPrazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 297, devendo o réu (Banco do Brasil) comprovar o pagamento da diferença referente ao valor exequendo no importe de R$ 409,69, conforme apuração da Contadoria de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0000770-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira de Moraes [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Clara Queiroz Ltda.ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Clara Queiroz Ltda.ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, sob pena de a liquidação realizar-se por perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda., Réu Madame X Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que foi deferida a devolução do prazo de 20 (vinte) dias para a Ré, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001451-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria dos Santos Albuquerque [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sallcon Segurança e Vigilância Ltda. ME , Réu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. ME [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. ME , Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria dos Santos Albuquerque \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 487 quanto ao descumprimento do acordo celebrado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Coelho de Moura [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Coelho de Moura , Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 27/01/2015 e 10/02/2015, sempre às 13:00 horas, para realização do(s) dois leilões do(s) ben(s) penhorado(s), conforme edital de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000037-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cid Machado [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcelo Cid Machado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 413. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ruas Nicodemos [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bier Nogueira da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bier Nogueira da Silva, Réu Banco Ibi S/A- Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 211/213. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-35.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Werneck Maia [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Werneck Maia\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição de protocolo nº 2013000000789339 com embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jacob Pires [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jacob Pires , Réu VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 103/105. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Campos Monteiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Campos Monteiro \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, conforme promoção da contadoria de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001247-13.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Domingos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Domingos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Marques de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Marques de Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, conforme promoção da contadoria de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexsander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexsander Suhett Cordeiro\r\n\r\nAnte a devoluçãodo mandado de fls. 290, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Ciriaco Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 12.786,17, composto de 992.201,72 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001253-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de outros 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001165-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilino da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pavão do Barão Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Pavão do Barão Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, em 20 (vinte) dias preclusivos, observando os exatos termos da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001159-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcal Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Marcal Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 168 e o despacho de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001680-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Oliveira Anselmo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. ME [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Oliveira Anselmo, Réu Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. ME \r\n\r\nComparecer as partes ao cartório da vara, no dia 23/01/2015, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação da CTPS da autora, que deverá portá-la, nos termos da coisa julgada, ficando ciente a reclamante, desde já, que foram expedidos o alvará de fls. 140 e ofício de fls. 141, devendo tomar ciência as partes, ainda, do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 (dez) dias, observado o 2º parágrafo do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000991-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius Nascimento de Souza [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinícius Nascimento de Souza \r\n\r\nComprovar as alegações de fls. 229 e também a atual fase processual da ação em trâmite na Justiça Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Bispo da Cruz [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Bispo da Cruz \r\n\r\nVenha a exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria Candido [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria Candido, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 118: \"Insta registrar o papel preponderante da conciliação na Justiça Trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado. Assim, cabe à Ré, caso interessada, procurar a parte autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em Juízo nos dias de audiência, independentemente de intimação...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Soares [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Garcia [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 1014, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 17.683,36, correspondente a 1.417.777,70 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Ciência, ainda, da expedição do alvará de fls. 1015. \r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt [Adv. Deise Pinheiro Barboza (OAB: RJ 52006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bitencourt \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls.196: \"Diante do pedido de adjudicação formulado à fls. 195, intime-se a exequente a, em 05 dias, depositar em Juízo a diferença entre o valor da avaliação e o do crédito da autora, nos termos do parágrafo 1º do artigo 685-A do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Manoel Rosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Manoel Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo legal de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000793-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Costa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Grupo de Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de a liquidação realizar-se por perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000972-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos de declaração de fls. 493/494:\"...Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração afastando a omissão apontada, mantendo, contudo, incólume a decisão.\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2011.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Fagundes Ribeiro \r\n\r\nRéu: José Carlos Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Meridade Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 257. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marthalicia Oliveira Donato [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, Réu: Banco Bradesco [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marthalicia Oliveira Donato\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 258. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-90.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Daniel Barreto de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 469 que julgou o pedido \"D\" do rol de pedidos, improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Vieira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Vieira , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, conforme decisão de fls. 435. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Josué dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Josué dos Santos , Réu Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls.128/130. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry James Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Plon Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry James Azevedo da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar, em 48 horas, a peça original da petição protocolizada em 19/11/2014, às 09:51 horas, encaminhada através de E-Doc, eis que a mesma está em desconformidade com o determinado no Ato nº 97/2008 deste Egrégio TRT/RJ (mais de 50 folhas). \r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sebastião da Silva Rocha [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada de que foi indeferido o requerimento de fls. 100, pois trata-se de mera cópia de instrumento de mandato, nos termos do artigo 37 do CPC, devendo a parte reclamante apresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0000986-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Santos Silva\r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, se retirou ou não o ofício para habilitação no seguro desemprego, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001363-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lopes Braz [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Lopes Braz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 619/621. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sebastião da Silva Rocha [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Sebastião da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada de que foi indeferido o requerimento de fls. 100, pois trata-se de mera cópia de instrumento de mandato, nos termos do artigo 37 do CPC, devendo a parte reclamante apresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0001244-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 531/532. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, nos termos da promoção de fls. 546. \r\n\r\nProcesso: 0001246-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pacheco de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 224, por não estar disposto no acordo de fls. 211. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dionisio Monteiro [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros, através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000899-29.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Tezolim [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Tezolim\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 303, devendo requerer o que melhor consultar a seus interesses, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rocha Germano [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Reginaldo Rocha Germano\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 288/289. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 371, devendo a reclamada regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, eis que o advogado que outorga o substabelecimento de fls. 368 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Romão Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo da Silva Romão Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001695-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Lucas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudia de Oliveira Lucas, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 361/364. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leonardo [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219 e da expedição do alvará de fls. 220. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosangela da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 354/356. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Barbosa da Silva [Adv. Marcitonio Abreu de Oliveira (OAB: RJ 96548 - D)]\r\n\r\nRéu: Urca Sul Supermercado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urca Sul Supermercado \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 185. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/01/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida à anotação da CTPS, nos termos do artigo 39, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes Malvino [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Lopes Malvino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/01/2015, às 11:00 horas, a fim de que seja procedida pela secretaria à anotação de sua CTPS, conforme a coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/01/2015, às 15:00 horas, para anotação da CTPS do autor, que deverá portá-la, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001463-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimar dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 03/02/2015, às 11:00 horas, a fim de que a Reclamada proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pela Reclamante, nos termos da coisa julgada. Na mesma data, a reclamada deverá entregar à parte reclamante as guias TRCT para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000792-19.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Ribeiro Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. N/P Síndico 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Sócio Sr. Flávio grossman Bergier [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ribeiro Soares, Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. N/P Síndico 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 30/01/2015, às 15:00 horas, a fim de que a Reclamada proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pela Reclamante, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000792-19.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Ribeiro Soares [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. N/P Síndico 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Sócio Sr. Flávio grossman Bergier [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ribeiro Soares, Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. N/P Síndico 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nNa mesma data de anotação da CTPS, a reclamada deverá entregar à parte reclamante as guias TRCT para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Paixão [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Paixão\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço de seu cliente (Reclamante), conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 268. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1775355"
                            ],
                            "1775356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 322, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 11.530,34, composto do valor principal de R$ 11.290,34, correspondente a 905.212,15 TR's, mais custas de R$ 240,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0008300-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Souza da Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco (OAB: RJ 123665 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvar Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-82.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Teixeira da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-61.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira dos Santos [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 584. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Souza Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reju-Guacu Comercio de Roupas Ltda. - Cia. do Terno, Réu: RA Roupas Masculinas Ltda. - Cia. do Terno [Adv. Stefânio Nehmy Xavier (OAB: RJ 132737 - D)], Réu: Turqueza Tecidos e Vestuarios Ltda. - Cia. do Terno [Adv. André Vitagliano dos Santos (OAB: RJ 138624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turqueza Tecidos e Vestuarios Ltda. - Cia. do Terno\r\n\r\nTomar ciência de que fo indeferido o requerimento da reclamada Turqueza Tercidos e Vestuários para expedição de alvará. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Penna Gomes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará judicial nº 105/2012 expedido em 09/02/2012. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a complementação dos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonzales dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0076200-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva \r\n\r\nApresentar os documentos necessários para a análise dos cálculos pela contadoria e novos cálculos atualizados considerando a petição de fls. 522/525, nos termos da promoção da contadoria de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0107800-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedison Xavier de Almeida Filho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedison Xavier de Almeida Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e da sentença, com a redação dada pelo acórdão de fls. 221/229. \r\n\r\nProcesso: 0058300-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Nascimento Miranda [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vicente de Paulo Nascimento Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0005300-13.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Campos dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 384, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 34.158,92, composto de 2.704.278,92 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0150600-69.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanezia Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanezia Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pinheiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Denilson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-03.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Severino da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pastor Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados \r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 282 e da promoção da contadoria de fls. 297, bem como para regularizar a sua representação processual em 10 (dez) dias, porquanto os instrumentos de mandato juntados aos autos são simples cópias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, devendo limitar a apuração das horas extraordinárias ao período de 01/10/2003 a 30/12/2007, ante a promoção de fls. 636. \r\n\r\nProcesso: 0038100-31.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cavalcanti Silverio [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Noronha Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cavalcanti Silverio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 201. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB Conveniência Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPB Conveniência Ltda. EPP, Aut Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 183/187. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Gregorio de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de fls. 361, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Romário Goudinho de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Clóvis Romário Goudinho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Martins [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Quinta da Lagoa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 687, podendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-74.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Fidalgo [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Automoveis Benfica Ltda. [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Lianda de Andrade Barbosa, Réu: Lúcia Helena de Andrade Barbosa [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 206. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nAnte o fato de não haver mais pendências a executar (fls. 594) e com base na Portaria MF nº 582/2013, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Correa [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 469/470. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-47.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 707. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS e do ofício para seguro desemprego, de fls. 298/299. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-74.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: DI - Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Tavares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sera expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0072500-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Pimentel [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performance de Pneus Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Maria Amélia de Souza Ribeiro [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Sandro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Amélia de Souza Ribeiro, Réu SR High Performance de Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do autor às fls. 247, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 505. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo de Souza Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda. ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 213/217, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vieira da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: BANCO ITAÚCARD S/A, Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 30/01/2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS, nos termos da coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos ds Silva Goes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos ds Silva Goes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 03/02/2015, às 15:00 horas, a fim de que a Reclamada proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nId: 1775356"
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                            "1775354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Silva\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conserva~çao e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conserva~çao e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 158: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2014.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Docas Investimentos S.A., Brasillog Comércio de jornais e Revistas Ltda., Editora JB S.A.\r\n\r\nAgdo: Jornal do Brasil S.A., Antonio José Carrara Canedo, Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda., Cooperativa Producop Ltda., Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimar dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Consorcio Transcarioca BRT, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 03/02/2015, às 11:00 horas, a fim de que a Reclamada proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pela Reclamante, nos termos da coisa julgada. Na mesma data, a reclamada deverá entregar à parte reclamante as guias TRCT para saque do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775354"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1775493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Santos Gonçalves de Mello [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, sob pena de concordância tácita. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1775493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1775184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-43.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SABINO FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SABINO FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 14:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA REVOCIO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)], Aut: ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DEL CIELLO [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREA REVOCIO, Aut ELIDIA DA GRAÇA CANANEIA SOARES, Réu MAURO DEL CIELLO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria dos Santos Machado Moreira da Silva, Réu Lojas CEM S.A.\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 15/01/2015 às 10h25min. Na referida data serãoapreciados os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-82.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozolino Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Hansjakob Müller [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda, Réu Hansjakob Müller, Aut Ozolino Francisco de Oliveira\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/01/2015 as 10h25min. Na referida data serão apreciados os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIARIO [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIARIO, Aut VALDECY FERNANDES\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que deverão trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002518-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LAURINDO LISBOA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Aut EDSON LAURINDO LISBOA, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nFicam cientes as partes que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002088-66.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICAS PEREQUE LTDA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE NATANAEL MIZAEL DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE NATANAEL MIZAEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o obetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001704-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002163-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEMOS COELHO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FRANCISCO LEMOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência do no vo horário da audiência do dia 13/01/2015, que se realizará às 15h15min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0024900-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando Pedro Alipio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Dilermando Pedro Alipio\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia21/01/2015 às 15h15min. Na referida data serão apreciados os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002015-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO SOUSA DE MORAIS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO SOUSA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Netto de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Daguimar Netto de Oliveira\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 14/01/2015, às 15h15min. Na referida data serão apreciados os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-71.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Silvana Vitorino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Matheus Silvana Vitorino\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/01/2015 às 14horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO SOARES DE SOUSA [Adv. Henrique Gonçalves Vicente (OAB: RJ 178194 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGNER F DIAS DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO SOARES DE SOUSA, Réu VAGNER F DIAS DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência de instrução dia 13/01/2015 às 14:15 horas. As partes deverão trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000096-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REDERSON FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: JECARVARPE DROGARIA LTDA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JECARVARPE DROGARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 20/01/2015 às 13h30min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001706-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL FULGENCIO MOSCHEN [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL FULGENCIO MOSCHEN\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1775184"
                            ],
                            "1775185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-63.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 28/01/2015 às 15h15min. Na referida data serão apreciados os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-82.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY FERREIRA DOS SANTOS, Réu JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/01/2015 às 10h25min. Na referida data serão apreciados os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1775185"
                            ],
                            "1775186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-49.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nA reclamada tomar ciência do indeferimento do requerimento do executado e ao reclamante para ciência quanto à expedição do alvará nº 1556/2014, Banco do Brasil, ag. 0460-X, Angra dos Reis, sendo o beneficiário o AUTOR. Informo ainda que o feito será arquivado com baixa, devendo as partes se manifestarem apenas se discordar do arquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SILVA CRISOSTOMO [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SILVA CRISOSTOMO, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 1ª reclamada na qualidade de responsável princial e em relação à 2ª reclamada na qualidade de subsidiária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-15.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Mendonca Castilho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ADRIANO MANOEL FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DE MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JAIREO SANTOS DE CASTRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOEL VIEIRA RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSE MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EDIO ROBERTO THEORDORIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: PAULO ROMERIO SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RODINEI SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANOEL FERREIRA, Aut ALMIR RAMOS DE MELLO, Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Aut CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, Aut DJALMA FERREIRA DOS SANTOS, Aut EDIO ROBERTO THEORDORIO, Aut JAIREO SANTOS DE CASTRO, Aut JESSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut JOEL VIEIRA RAMOS, Aut JOSE MAIA, Aut LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut PAULO ROMERIO SOARES RAMOS, Aut RODINEI SOARES RAMOS, Aut ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimaraes de Carvalho [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliv s Comercio Ltda. - ME, Réu: THIAGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDiligencie a autora no seu próprio interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELAM DOS SANTOS ARAUJO LANES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELAM DOS SANTOS ARAUJO LANES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, com base no que dispõe o art.267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-58.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON FARIA DE SOUZA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: MJF AUTO CENTER(J BORCARD EQUIPAMENTOS DE SOM ME), Réu: FERNANDA SALDANHA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS DE SOM - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON FARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, com base art.267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1775186"
                            ],
                            "1775181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0000181-61.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO RESENDE,ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA,JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.905,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VICENTE FONSECA,ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA,JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.905,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775181"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000130-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: Adser Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adser Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,na ata de audiência de fl.859, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R10.979,29-atualizado até 31/08/2014) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775182"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LÚCIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775183"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-82.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES FORAM DADOS PARCIALMENTE PROVIMENTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Souza, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00, pelo RECLAMADO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-14.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA FERREIRA MAGRO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSALLES AUTO POSTO [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSALLES AUTO POSTO, Aut VANESSA FERREIRA MAGRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-17.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEIÇAO GONÇALVES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA HOTEL DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CONCEIÇAO GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And iemens Networks [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Tadeu, Réu Nokia Solutions And iemens Networks\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 501,78, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 20.074,90.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTOS [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA. Sobrestado por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Mendonça [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Mendonça \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 37 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 50 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-88.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Flávia Pereira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Tintas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Flávia Pereira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 59. \r\n\r\nProcesso: 0000395-51.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Mazza Cabral de Melo [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitamilk [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Mazza Cabral de Melo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-66.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Melo [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitamilk [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Melo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro Petronilha [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofisional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro Petronilha \r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-62.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NUNES ABREU [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO REI MODA MIX DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLO REI MODA MIX DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nComprovar o pagto de R$ 6.905,62 em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOVAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Nascimento Santos (OAB: RJ 154006 - E)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDAS DO PALMITAL [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDAS DO PALMITAL \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000446-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Stefan Guedes Vieira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Stefan Guedes Vieira \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias do despacho de fl 34. \r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Coutinho da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Santos de Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha de Itauna Padaria Ltda ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA (CSBBN) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS \r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-96.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda, Réu: Shelldo Aarestrup Marim , Réu: Mario Roberto da Silva Nunes , Réu: Leonardo Perugine Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-71.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauvan de Brito Oliveira [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda - ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauvan de Brito Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-84.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO MANGARAVITE DA SILVA [Adv. Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S A ( CASAS BAHIA ) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S A ( CASAS BAHIA )\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Valor convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001402-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vicente Pereira Duarte [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vicente Pereira Duarte\r\n\r\nInformar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut RODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nManifestarem-se dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga\r\n\r\nManifestar-se dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000426-71.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Brito [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cury Comércio Ltda ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)], Réu: Aleandra Ferreira Cury, Réu: Cesar Augusto Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Brito\r\n\r\nInformar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Augusto de Oliveira Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda. [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: S M SUPERMERCADOS LTDA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Augusto de Oliveira Santos, Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Réu Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-32.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Anselmo de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Sidineia RAmos da Silva, Réu: Rubeny Kicis Torrnts Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Anselmo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nApresentar meios objetivos nos termos do despacho de fl 431. \r\n\r\nProcesso: 0036600-89.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Zeno Kobilinski, Réu: Flávio Schrank\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa Martins\r\n\r\nApresentar meios objetivos nos termos do despacho de fl 236. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães Finos de Búzios Ltda [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Daniel Navarro Puerari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALMIRA LIMA ROZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira , Réu: Milet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALMIRA LIMA ROZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 388. \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000289-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Queiroz [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: Ampla Energia S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Queiroz \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofíco para habilitação à percepção do seguro desemprego, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-15.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA DE MELO BATISTA DOS REIS (Empresaria) - NOme Fantasia: PADARIA BIG PÃO) [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE CARVALHO DE SOUZA, Réu NADIA DE MELO BATISTA DOS REIS (Empresaria) - NOme Fantasia: PADARIA BIG PÃO)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0001915-12.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DOS SANTOS , Réu LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao: \"Posto isso, julgo o feito, formulado por Evandro Alves dos Santos, em face de LG Eletronics do Brasil Ltda, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma da fundamentação acima, que este dispositivo integra.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa pelo próprio demandante, no importe de R$ 15.00,00, na forma do artigo 789, II, da CLT, pelo autor, dispensadas face a gratuidade de justiça que ora se defere.\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA\r\n\r\nTer ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói - FL. 76 [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói - FL. 76 \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom , Réu: Net Serviços de Comunicação S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 48 horas sob o correto endereço da Ré, sob pena de arquivamento dos autos confrorme despacho de fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0048300-67.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Palermo, Réu: FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciência do dia 23/1/2015 às 14 horas a anotação da CTPS na Secretaria da VT. \r\n\r\nId: 1774576"
                            ],
                            "1774577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000172-30.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se da r. sentença líquida prolatada nos autos que julgou o feito procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DELFINO DA SILVA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se da r. sentença líquida prolatada nos autos que julgou o feito procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DELFINO DA SILVA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se da r. sentença líquida prolatada nos autos que julgou o feito procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 0001220-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nPelo presente fica m LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se da r. sentença líquida prolatada nos autos que julgou o feito procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se da r. sentença líquida prolatada nos autos que julgou o feito procedente em parte .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002149-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rocha de Souza [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Marco Aurélio Rocha de Souza, Réu Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 15.292,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 764.641,79, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Dutra Rodrigues [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Parati Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Dutra Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002165-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Leonardo Custodio Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002010-76.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar França Rosa [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar França Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PINTO [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Requadro Construções e Instalações Ltda [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)], Réu: Fernando Luiz Salvador, Réu: Patricia Junqueira de Sales, Réu: Julio Cesar Marques Vieira [Adv. Julio Cesar Parhyba Lima (OAB: RJ 180032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126, informando o autor se já recebeu o valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0087000-10.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Maiques de Souza Alves Rezende [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gomes da Silva, Réu Monique Maiques de Souza Alves Rezende\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que declarou a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-33.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Faria [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 30.227,27 , equivalente a 2.423.495,84 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Mello [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Mello , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fraga da Silva Santos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fraga da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41 que indeferiu a tutela antecipada, devendo a autora diligenciar o atual endereço da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.2009.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joedson Teixeira\r\n\r\nRéu: Pilar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001690-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sthefanie Correia [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Jap Irado Restaurante Ltda [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Sthefanie Correia , Réu Jap Irado Restaurante Ltda, Réu Pier 9 Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000125-90.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nardi Vallegros [Adv. Graciela Justo Evaldt (OAB: RJ 187429 - A)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Nardi Vallegros\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sinibaldi Cruz [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Servicos Medicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sinibaldi Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 1.630,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 81.500,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-21.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayse Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar a ré o pagamento integral do parcelamento da cota previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanito de Mendonça Lemos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanito de Mendonça Lemos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A de Oliveira Instalações e Manutenção - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Construtora Volendam Ltda [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Volendam Ltda, Réu J.A de Oliveira Instalações e Manutenção - ME, Aut Reginaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nA ré deverá se manifestar sobre a impugnação ofertada pela autora, no prazo de cinco dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001896-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Maria Barreira Abreu [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisenhower Dias Mariano [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisenhower Dias Mariano, Aut Idalina Maria Barreira Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001099-98.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Querino Santiago de Souza [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda, Réu: Lubru Construções Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002091-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lacerda da Costa [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Natalia Lacerda da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1775247"
                            ],
                            "1775248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001794-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nogueira Cavanellas [Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira (OAB: RJ 167609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Carlos Nascimento Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nogueira Cavanellas, Réu Ortopedia Carlos Nascimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2015, às 11:00 horas, para entrega/recebimento da CTPS da Autora, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton da Conceição [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Buzios Cautry [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Buzios Cautry, Aut Jamilton da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194/195, que declarou a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000931-28.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Berbel France [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nRéu: M&D dos Lagos Com. de Peças Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M&D dos Lagos Com. de Peças Ltda., Aut Thiago Berbel France\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birajara Barbosa de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000727-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 devendo apresentar as cópias das páginas da CTPS onde constam as anotações de benefício previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Martins [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luís Henrique Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000439-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRW Construções e Participações Ltda., Aut Jose Domingos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0073500-37.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Residence Lord Incorporação Ltda, Réu: Gilson Cabral, Réu: Irene Sousa Freitas, Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-26.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A (Casas Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos, Réu Via Varejo S/A (Casas Bahia)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271/275, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressao Aperitivos Bar Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressao Aperitivos Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 que deferiu o parcelamento requerido, devendo a ré vir com os recolhimentos em guia GPS no código 2909, sendo a primeira parcela no prazo de 05 dias, e a segunda, 30 dias após. \r\n\r\nProcesso: 0000326-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Campos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alvim Correa Ltda [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-64.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-09.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Usina de Revalorização de Polímeros Ltda ME [Adv. Elidio Lopes Mesquita Filho (OAB: RJ 1075 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina de Revalorização de Polímeros Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106, que declarou a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vianna Cardoso [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gino Gullo Filho ME [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Gino Gullo Filho [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Deyse Gomes dos Santos [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vianna Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144, devendo o autor apresentar declaração expressa, assinada, de que tem ciência e concorda com os termos do acordo de fls. 142/143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Angelo [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Marcenaria Ltda. [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88/89 devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-23.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Geovani Machado da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geovani Machado da Silva, Rqdo Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Lucia da Silva Novaes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Lucia da Silva Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza gomes\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1775248"
                            ],
                            "1775249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-39.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001967-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Ribeiro [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Ribeiro , Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Leite Morais [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Ribeiro Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Leite Morais \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001528-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001174-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedita Amancio dos Santos [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: Maria Nasare Simas Furtado Sampaio [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedita Amancio dos Santos , Aut Maria Nasare Simas Furtado Sampaio \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fls 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Coelho Peres [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Coelho Peres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000100-77.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mello Vidal [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mello Vidal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000074-79.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lessa Vieira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lessa Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002005-54.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 devendo se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antão [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antão\r\n\r\nA autora deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/01/2015, às 15:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Deverá, ainda, apresentar a liquidação do julgado em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001914-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Vera [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Vera\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001783-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Gustavo da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Higor Gustavo da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000702-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine da Silva Kacques [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniência Novo Buzios Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine da Silva Kacques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pereira Muniz [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pereira Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, devendo apresentar novos cálculos, conforme determinado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Primo [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV Comércio e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Primo\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a atualização dos valores deferidos na r. sentença de fls. 33/34, no valor total de R$ 8.128,16, equivalentes a 651.681,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001438-28.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancir Monteiro de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcidade - Rio das Ostras [Adv. Helen de Lima Brambila (OAB: RJ 167023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancir Monteiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 130 para manifestação formal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues de Jesus [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Alísios Alimentos Ltda - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues de Jesus, Réu Ventos Alísios Alimentos Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brisa Marina Muller [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brisa Marina Muller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002060-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan dos Santos Freitas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000515-60.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Amado Gonçalves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Orla Construtora Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Orla Construtora Ltda.\r\n\r\nO réu deverá pagar o valor dos honorários sindicais, em 48 horas, no valor de R$ 450,00, através de guia judicial junto à CEF - Cabo Frio, sob pena da multa prevista no acordo, e execução via sistema Bacenjud. \r\n\r\nId: 1775249"
                            ],
                            "1775250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Sampaio Guimarães [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Sampaio Guimarães , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001537-90.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Silveira de Oliveira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Silveira de Oliveira, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000068-72.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia de Azevedo Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Pereira Santos de Moraes [Adv. Renata de Souza Santos Neres (OAB: RJ 174319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia de Azevedo Costa, Réu Silvia Pereira Santos de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000074-79.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lessa Vieira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veiculos P. Serviços Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira, Réu Servel Veiculos P. Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000678-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Marques Leal [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Waizer Pousadas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Marques Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000522-52.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Mendes, Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000919-14.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara de Oliveira Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Picanha do Forte Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/15 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000120-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moura de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moura de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio João dos Santos Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F. P. Centro de Formação Profissional Ltda. (Microlins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio João dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/15 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sobral Cardoso [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: L M de Búzios Artigos para Presentes e Decoração Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobral Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/15 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000388-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Candido Machado [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda., Réu: Rossana Serena Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Candido Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000388-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Candido Machado [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda., Réu: Rossana Serena Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossana Serena Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Porto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcio Menezes de Souza (OAB: RJ 176518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Porto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcio Menezes de Souza (OAB: RJ 176518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/10/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1775250"
                            ],
                            "1775251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Fortes Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Fortes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104/105 , que declarou a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001015-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pereira da Silva [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Festas e Artigos de Decoração Ltda. ME [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.179 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltasar Aparecido Pedroso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda\r\n\r\nVenha o réu com os comprovantes do recolhimento previdenciário, conforme ítem \"6\" do acordo de fls. 140, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-78.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Antunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Amaral Florêncio [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Luiz Carlos do Amaral Souza [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Amaral Florêncio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 166, 171, 172 e 173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sergio de Almeida Rodrigues [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sergio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nToma ciência de que deverá comparecer à secretaria para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alessadro da Silva Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Gonçalves (Fazenda Rincão) [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Gonçalves (Fazenda Rincão)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82, devendo a ré apresentar o comprovante de depósito da 3ª parcela vencida em dezembro de 2012, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001559-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Figueredo da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: C. C. Carvalho Gêneros Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.95 e documentos para manifestação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Andrade [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vital Brasil Ltda - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Andrade, Réu Laboratório Vital Brasil Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000935-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Barbosa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/01/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a) pela Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProcesso: 0000273-04.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonifacio Abel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: M V A Rosa Restaurante - ME, Réu: Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonifacio Abel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 369,80, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 18.490,48 de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Alves Leite [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Cesar Fajardo Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 600,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maçol Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Maçol Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 580,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Soares Lima de Freitas [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Lima de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 150,45, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 7.522,53, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-77.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Silva Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paladar de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 57,30, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.865,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Soares [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls.332v/334 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros [Adv. Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: RJ 103479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Chubb do Brasil Cia de Seguros, Aut José Carlos Chagas, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-60.2011.5.01.0432 - ACC\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Victor Paulo Santos Domingues [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso Paixão, Réu Health Serviços Médicos ltda., Réu Victor Paulo Santos Domingues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.392 devendo dizer que outras provas pretendem produzir e requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda (Frilog) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda (Frilog), Aut Jonas Barbosa Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Figueredo da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001412-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros [Adv. Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: RJ 103479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Chubb do Brasil Cia de Seguros, Aut José Carlos Chagas, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Soares [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337 devendo se manifestar acerca da impugnação e cálculos ofertados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltasar Aparecido Pedroso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147 devendo comprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 6 do acordo de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Fortes Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Fortes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/105, que declarou a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda (Frilog) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda (Frilog), Aut Jonas Barbosa Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Alves Leite [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Cesar Fajardo Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alessadro da Silva Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Gonçalves (Fazenda Rincão) [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Gonçalves (Fazenda Rincão)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 devendo apresentar o comprovante de depósito da 3ª parcela vencida em dezembro de 2012, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000935-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Barbosa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Barbosa\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/01/2015, às 10:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000779-77.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Silva Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paladar de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 57,30, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000273-04.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonifacio Abel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: M V A Rosa Restaurante - ME, Réu: Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonifacio Abel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 369,80, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000347-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sergio de Almeida Rodrigues [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sergio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo desentranhar os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Andrade [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vital Brasil Ltda - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Andrade, Réu Laboratório Vital Brasil Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Soares Lima de Freitas [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Lima de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 150,45, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000497-78.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Antunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Amaral Florêncio [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Luiz Carlos do Amaral Souza [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Amaral Florêncio, Réu Luiz Carlos do Amaral Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 166,0171, 172 e 173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maçol Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Maçol Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 580,00, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: C. C. Carvalho Gêneros Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 devendo ter vista dos documentos de fls. 95/123, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-60.2011.5.01.0432 - ACC\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Victor Paulo Santos Domingues [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso Paixão, Réu Health Serviços Médicos ltda., Réu Victor Paulo Santos Domingues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392 devendo dizer que outras provas pretendem produzir e requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pereira da Silva [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Festas e Artigos de Decoração Ltda. ME [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nId: 1775251"
                            ],
                            "1775252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0000223-80.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: José Francisco Rosa \r\n\r\nExecutado: Rodolagos Transporte e Logística Ltda ,Wicon Contabilidade ,Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação do Estado do Rio de Janeiro (SINTSERJ),Sarthadhara Jose Gavinho Geraldo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarthadhara Jose Gavinho Geraldo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.537,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000138-31.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Souza \r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, Jorge Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.410,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-72.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,\r\n\r\nPelo presente fica citado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.522,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nConforme abaizo:\r\n\r\n0000597-33.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Ruth dos Santos Faria\r\n\r\nExecutado: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.369,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000597-33.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Ruth dos Santos Faria\r\n\r\nExecutado: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.369,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001256-71.2012.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Conceição Costa\r\n\r\nExecutado: Penna e Gomes Material de Construção Ltda ME,Keeth Alves Penna Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Keeth Alves Penna Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000277-80.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Nogueira Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda (La Bonelle Pizzaria),Ana Maria de Cerqueira Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Cerqueira Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.803,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177100-40.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Joel dos Santos Mendonça \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ,Furnas - Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.922,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775252"
                            ],
                            "1775246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Francisco Pessanha\r\n\r\nRéu: Luiz Rafael Rocha Borher\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Rafael Rocha Borher, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43, que aplicou a pena de confissão ao reclamado, extinguiu sem resolução de mérito o pedido de comprovação do recolhimento previdenciário de todo o período trabalhado e julgando procedentes em parte os pedidos para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação, Custa pela reclamada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000376-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Banco Panamericano S.A., Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Panamericano S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 602, 603, 604, 605, 609, 610, 611, 628, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 660, 662, 663, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 703, 704, 705, 706, 707.\r\n\r\nProcesso: 0073100-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilce da Silva Beiral \r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentção e Afins de Niterói\r\n\r\nRéu: R M N Pereira Panificação e Lanchonete - ME, Roselane Marinho Neder Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Roselane Marinho Neder Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-06.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Ribeiro Pacheco \r\n\r\nRéu: C. E. de Matos Silva Lanchonete - ME\r\n\r\nPelo presente fica m C. E. de Matos Silva Lanchonete - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/31, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 298,05, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 14.902,50. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-08.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Araujo de Oliveira a/c Gizelle Fidelis\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 112,18, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.609,22, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002060-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan dos Santos Freitas\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/61, que aplicou a pena de confissão a 1ª ré e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré e subsidiariamente a 2ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 120,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Tomar ciência ainda, da decisão de fls. 67/68, que julgou procedentes em parte os embragos de declaração, reconhecendo a omissão aplicando efeito modificativo ao julgado, ecluindo da condenação as parcelas referentes ao auxílio alimentação e à multa normativa. Tomar ciência, ainda, que deverá apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1775610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002249-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rany Washington Rosa de Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rany Washington Rosa de Oliveira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001988-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI \r\n\r\nDeferido o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001699-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Amaral dos Santos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Amaral dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Gomes de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Motta da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gomes de Souza\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000946-56.2014.5.01.0283 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aluízio Gomes Leixas [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nFica a ré notificada para apresentar as tabelas e planilhas de forma legível. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nVenha com as fichas financeiras do autor, em 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2014.5.01.0283 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Antônio Carlos Alves de Sousa Filho [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nFica a ré notificada para apresentar as tabelas e planilhas de forma legível. \r\n\r\nProcesso: 0048900-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pinto de Almeida [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Irmãos Freitas de Almeida Ltda., Réu: Espólio de Manoel Freitas de Almeida, Réu: Espólio de Salvador Freitas de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinto de Almeida\r\n\r\nFica o autor notificado para informar endereços das senhoras Carmen e Tereza, esposas dos réus, fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0002135-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Areas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cordeiro Areas\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0002087-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sandro Medeiros Cabral [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sandro Medeiros Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Alvarenga de Oliveira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlan Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 35. \r\n\r\nId: 1775610"
                            ],
                            "1775609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Alvarenga Xavier Machado \r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nPelo presente fica m Enio´s Restaurante e Pousada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1775042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199800-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Maria Souza de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Maria Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1460/2014 à CEF em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Basilio da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilson Basilio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1472/20104 e 1474/2014 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000629-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladystone de Oliveira Thederich [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Profus Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: ARY GERMANO SIQUEIRA LOPES, Réu: SUELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A, Aut Gladystone de Oliveira Thederich\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1479/2014, 1478/2014 e1481/2014 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO CARVALHO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Foguete do Rio Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Renata Souza Godoy (OAB: RJ 122873 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002388-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Barbosa de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqua Yachts Indústria Nautica Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Felipe de Moura Leite, Réu: Celina Victoria de Moura Cruz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1456/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0008900-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação na pessoa do Administrador Judicial, Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Railton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1471/2014 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Delizete Moreira Garcia, Réu: VITOR MENEGUELI, Réu: MARCIA PENNA VILA MENEGUELI, Réu: PAULO AFONSO MENEGUELI (s), Réu: Arthur Pereira Afonso , Réu: Manuel Madureira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Madureira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 239 como fundamentado no despacho de fl. 292 . \r\n\r\nProcesso: 0132300-38.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Campelo Lopez [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda, Réu: Manoel dos Reis , Réu: Maria Sueli Yamada Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Campelo Lopez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1489/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0200200-87.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO REI DA MASSA LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: Djalma Ribeiro da Silva, Réu: Ivone Ferreira Rocha da Silva, Réu: Luciano Jose Freitas da Silva, Réu: Nubia Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000883-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benaldo Santos Serra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. REDUC (Refinaria de Duque de Caxias) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benaldo Santos Serra, Réu Petróleo Brasileiro S.A. REDUC (Refinaria de Duque de Caxias), Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da reatauração dos autos. conf. art. 1063 CPC . \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0191200-24.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LAMY FOCH [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom - Serviços de Processamento de Dados Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Sonia Cristina dos Reis Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)], Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., Réu: Alexandre Reis de Sá , Réu: José de Melo Falcão Neto, Réu: Leticia Aparecida Prudêncio Nascimento, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues da Silva, Réu: Silvia de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA LAMY FOCH, Réu Shalom - Serviços de Processamento de Dados Ltda, Réu Sonia Cristina dos Reis Silva\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nCiência ao autor de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.286 . \r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.230 , devendo vir com ~´alculos de liquidação conf. decisão. de fl. 135/137 \r\n\r\nProcesso: 0176000-94.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO ALVES [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SERRA DO SABIA [Adv. Raimundo Nonato Magalhaes (OAB: RJ 52213 - D)], Réu: Geraldo Ferreira Maciel [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059000-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Azevedo dos Santos Lima [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Azevedo dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1477/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Gomes \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA despacho de fl.510 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON CORREA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1488/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002053-61.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato César Oliveira Conceição [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB Leite Fábrica de Pisos e Artefatos EPP [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato César Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s)1458/2014 e 1459/2014 à CEF em favor do autor e Sindicato assistente . \r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santana Augusto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda., Réu: Jayr Alves de Freitas, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Augusto \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA despacho de fl.112 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl.121 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001711-84.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Rodrigo José da Silva, Réu: Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA o de fl.151/155 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nId: 1775042"
                            ],
                            "1775043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0191200-24.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LAMY FOCH\r\n\r\nRéu: Shalom - Serviços de Processamento de Dados Ltda, Jorge Luis Trindade de Oliveira, Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, Sonia Cristina dos Reis Silva, Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., Alexandre Reis de Sá , José de Melo Falcão Neto, Leticia Aparecida Prudêncio Nascimento, Marcelo Gaspar Rodrigues da Silva, Silvia de Mello Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Reis de Sá , Jorge Luis Trindade de Oliveira, Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, José de Melo Falcão Neto, Leticia Aparecida Prudêncio Nascimento, Marcelo Gaspar Rodrigues da Silva, Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., Silvia de Mello Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775043"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1775207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Patrícia Costa, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniella Araújo Soares, Réu: Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001255-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Rego [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: MONEIR JAMIL CHAABAN, Réu: OSMAN CHAABAN NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa Rego\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Jose Glauco da Silva, Réu: Bernardete Casemiro dos Santos Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: E. B. DA COSTA ARTEFATOS DE PLÁSTICOSS LTDA - SUCESSORA DE MARFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM PLAST LTDA E OUTROS, Réu: ELCA BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO CARDOSO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA, Réu: Jorge Luiz Lacerda , Réu: NILZA CABRAL DA SILVA, Réu: PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA [Adv. Elizabeth Maria da Costa de Mattos Lopes (OAB: RJ 73173 - D)], Réu: MARCIANO NABOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Edilene Vieira Barcelos de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163400-88.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO NEVES RETONDARO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOR ASSISTENCIA MED E ODONT REAL LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO NEVES RETONDARO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0057000-84.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: COFF Clinica de Ortopedia Fraturas e Fisioterapia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda (Massa Falida), Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0215000-07.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Carlindo Henrique Ferreira Rbuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Junior, Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Junior, Réu: Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liazer Jose Mariano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114000-90.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1775207"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206800-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (Em recuperação Judicial), Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Coelho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Réu: Wagner Pereira Teixeira, Réu: MANUEL SILVA NOVOA, Réu: MARIA ADELIA RODRIGUES NOVOA\r\n\r\nTI: Gilvanao Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nDeverá a parte Autora, trazer aos autos cópia do seu CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002058-14.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Veggi [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio River \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Veggi\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Alexandre Rezende Novaes, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chaves Simoes\r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho em fl494. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000412-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Cordeiro de Oliveira [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês [Adv. Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB: RJ 143171 - D)], Réu: Wellington Bezerra da Silva, Réu: Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês, Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.150.''Não havendo licitantes nas praças realizadas neste juízo defiro a adjudicação ora requerida pelo valor atual da execução.'' \r\n\r\nId: 1775208"
                            ],
                            "1775209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais , sob pena de ativação do convênio Bacenjud. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CELSO SALLES AMATTO, Réu: Elizabeth Passos Supia [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS, Réu: João Paulo Credmann Bottrel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício 4808/14, em fl. 552 e requerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA, Réu: Wilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0148700-58.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos moldes do art.794,III, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Réu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Pereira\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Ribeiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: AML LOGÍSTICA S.A [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AML LOGÍSTICA S.A, Réu RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 288, qie indefee o requerido pelas executadas. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Junior [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)], Réu: Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Sousa Borba\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fl 784/785. Manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001284-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Monteiro de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Glicério Luiz Shuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer , Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da penhora e avaliação do veículo e do imóvel da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1775209"
                            ],
                            "1775210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Florentino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Réu: Bernardo Elman Representante de Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Réu: FRANÇOIS HASS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Aut Rafael Dias Florentino, Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-70.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LINO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON LINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará , em nome de Dilson Lino da Silva,ou advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-58.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA, Réu: FERNANDO PEREIRA SOARES, Réu: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Réu: ROSEMERIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0210000-84.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney de Queiroz Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boilers e Coletores Ltda ME, Réu: Dalmar Abreu de Souza, Réu: Eliane Nascimento Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Queiroz Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001709-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes Emidio [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará , em nome de Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas LTDA Me e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Manhães da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Manhães da Silva, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome de Davi Manhães/ou do Advogado e Via Varejo ou Advogado. Ciência também que por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0094800-88.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRéu: SACA-SOC.DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: Antonio Santos Amaro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1775210"
                            ],
                            "1775211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181200-85.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Dias Curvello [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Gerenciamento de Servicos Ltda, Réu: Cristina Ferreira Nascimento, Réu: PATRÍCIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Dias Curvello\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camacho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome de Darlan Camacho, PETROBRÁS e da PETROS. Ciência também que por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002399-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Donato Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Plus Comercio e Serviços Ltda., Réu: David Carvalho de Lima, Réu: Ailton Rodrigues Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Donato Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. Ciência também que por quitados todos os valores foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO COSTA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE COURO CAXIAS LTDA, Réu: ADELICE NOGUEIRA DA SILVA, Réu: ELVIRO ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000686-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lopes do Nascimento Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exporação de Cigarros ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lopes do Nascimento Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Réu: Marilene Fernandes Hnquer , Réu: Glicério Luiz Schuster , Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Serrazine\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1775211"
                            ],
                            "1775212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-31.2010.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mauro Henrique de Lyra Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, Exdo: ROBSON RAYMUNDO CANELHAS , Exdo: MILVA DE OLIVEIRA , Exdo: ANTONIO GARCIA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Henrique de Lyra Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: Ozi José Noel Junior, Réu: Ademir Cambruzzi, Réu: Alcindo Bierhals Tessmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos Pereira, Réu Sognare Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos gravames de Renajud de fls.277. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: JOSE IGNACIO PARADA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: VINICUIS MARES PARADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastiao dos Santos\r\n\r\nIndicar meios fetivos de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIANA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDeverá a sócia executada comprovar a entrega do veículo, Placa LPN 3886, ao Banco Itaucard S.A., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-34.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Rocha Carneiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0002041-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Saldanha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassiocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-39.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda, Réu: EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA, Réu: RICARDO DOS SANTOS JAFFAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0094800-68.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Cristina de Paula Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nTI: Robson José Gomes Francisco Caldeira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targino da Silva \r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edelene do Nascimento Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova promoção da contadoria, devendo comprovar o pagamento da diferença ainda devida, sob pena de execução direta dos valores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Brasil Express Serviços de Entrega [Adv. Michelle Cristina Antunes do Nascimento (OAB: RJ 173282 - D)], Réu: RENATO HARO RAMILO, Réu: JOSÉ RODRIGO HARO HAMILO, Réu: Direct Logística, Réu: Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Zona Sul, Réu MR Brasil Express Serviços de Entrega, Aut Wilker Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOPES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que retire a certidão de crédito expedida à fl. 751, bem como para que promova a habilitação do seu crédito junto à 1ª VT de Barra do Piraí, nos autos da RT nº 0194700-78.2007.5.01.0421, conforme informações fornecidas à fl. 783. \r\n\r\nProcesso: 0001517-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane Mateus de Castro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Mariano da Silva Marc Máquinas, Réu: Elisabete Mariano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Mateus de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-09.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SALES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG TEC. CONSTR. REFRATARIA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte Autora, trazer aos autos cópia do seu CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050800-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues Pacheco [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1255/2014, nos valores de R$ 400,00, em nome a Reclamada e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-36.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO JAYME DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: ADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMA, Réu: ALBENI MORAES FEITOSA, Réu: DAMASIO DOS SANTOS PARADA, Réu: AMAURI FARIAS WANDERLEY, Réu: AMARO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTI: Jesse Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO JAYME DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ARLETE CARVALHO GIORGI, Réu: ENEAS GIORGI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para que indique meios efetivos de prosseguimento à execução ou para que informe, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0226900-84.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Jorge [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Vieira Construcoes, Réu: Mizael Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto Jorge\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1242/2014, nos valores de R$ 3.202,75, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-10.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Lopes Germano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001767-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-61.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LIMA RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Jose Carlos Dias da S Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002406-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Ribeiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-11.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Réu: MARIA LUZIA CASSIANO DA SILVA, Réu: RUBI BARRETO DA COSTA, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernardete Cassemiro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá a parte Autora, trazer aos autos cópia do seu CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giorgio Adolfo Gili, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nNo caso de deferido o parcelamento pretendido, informar ao Juízo por meio de fornecimento da certidão do parcelamento de débito, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1775212"
                            ],
                            "1775206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Costa da Silva\r\n\r\nRéu: MR Brasil Express Serviços de Entrega, RENATO HARO RAMILO, JOSÉ RODRIGO HARO HAMILO, Direct Logística, Mercado Zona Sul\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO HARO RAMILO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775206"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1775594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleiferson Filipe Missias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleiferson Filipe Missias, Exdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 3.976,97 equivalente a 318.577,61 TRs para contratos até 30/06/94, honorários R$ 596,55 equivalentes a 47.786,64, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 4.707,27 equivalente a 377.079,34 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 470,72 equivalente a 37.707,93 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0047200-19.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PX 22 Comercio de Roupas Ltda Me [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Gloria Maria Hirschberg Vargas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Anderson Hirschberg Vargas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva., Réu: Maria Zelia Moreira, Réu: Patricia Roberta Pinto Rodrigues., Réu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVEnha o Rte. com seu CPF, em 30 dias, para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-27.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Araujo, Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 41.043,53 equivalente a 3.282.135,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.601,94 equivalente a 128.102,63 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.104,35 equivalente a 328.213,58 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0203400-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barros de Sales [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Lepesa Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Lepesa Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença da execução, no valor de R$ 685,28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001124-19.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a Exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0002306-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nId: 1775594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1772347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-25.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Henrique Barbosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Agdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNG Industrial Ltda, Agdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000022-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Garcia da Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME, Réu: Targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Garcia da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 196. \"Nada a deferir . Reportto-me ao desp, de fl. 187.\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-40.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Novaes dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Promil Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Réu: jorge da silva gabriel, Réu: marco aurelio gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Barros [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Itaguaí Ltda [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Itaguaí Ltda, Aut Viviane de Barros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0051100-83.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILIRIO MOREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Augusto Duarte de Paula (OAB: MG 47435 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 770, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0056300-95.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira e Fazenda Nacional [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos , Réu: carlos george dos santos, Réu: ailton ferreira mendes, Réu: mauricio peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira e Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnológica Esporte e Lazer [Adv. Marcus Anchieta Silva (OAB: RJ 150325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rosa, Réu Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnológica Esporte e Lazer\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Donizete Ferreira da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Donizete Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 17/12/2014 , às 10:30 h, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0000318-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do ilustre perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nonato de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000757-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidoro da Silva Filho [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilton Neves da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilton Neves da Silva, Aut Luiz Izidoro da Silva Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0107900-92.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio santos de Conceicao de Jacarei Ltda ME, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Ademir Tavares Faioes\r\n\r\nTI: Posto de Gasolina Rio santos de Conceição de Jacarei Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Posto de Gasolina Rio santos de Conceição de Jacarei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram conhecidos , por intempestivos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Lage [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Lage \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz da Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl. 149. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Reynaldo Lengruber dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio on line , requerendo o que for de seu interesse jurídico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME, Réu: Montibras Usinagem Ltda , Réu: helio macedo machado, Réu: fabiano porcino de oliveira, Réu: zilma nunes de sousa, Réu: claudio cavalcante ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Leite \r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 209. devendo Indicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Oliveira de Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CHB Locações Serviços e Comércio Ltda ME [Adv. Fabricio Pereira de Magalhães (OAB: MG 97962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHB Locações Serviços e Comércio Ltda ME, Aut Delço Oliveira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Rego [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut João Paulo da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line , devendo requerer o que requerer o que for de interesse jurídico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Godinho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Réu: Marcelle Torres de Oliveira, Réu: Michelle Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Ferreira Godinho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 262 . \"Extinguem-se os embargos interpostos (fls. 206/2017, sem resolução do mérito, consoante o que dispõe o art. 269, IV do CPC, tendo em vista que não garantido o juízo, em razão de ausência de pagamento do valor homologado...\" \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Laurindo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002035-07.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Clemente [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)], Réu: Zhou Dieduo, Réu: Liang Qiyi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Clemente \r\n\r\nInformar acerca da obrigação de fazer de fl. 156, no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio improtará anuência.. \r\n\r\nProcesso: 0002043-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Raphael [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas S.A. Engenharia e Construções [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Raphael, Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Réu J. Dantas S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 423. \"Com razão o autor. De fato a sentença de fl. 409 pertence a outro processo. (...) Ante o exposto, torno nula a publicação de fl. 410 e certidão e o despacho de fl. 421. \" \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embarogs de Declaração . Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002233-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alexandre Alves da Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002307-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolde Sommer [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolde Sommer, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente , em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 350,31 . \r\n\r\nTomar ciência do r. desp;. de fl. 192 \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0288100-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Pires [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Pires, Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu Tecon Terminal de Containers Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 12/01/2014 , às 14:00 h, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego ao autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. . A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram julgados procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002550-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Castro Teixeira Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elizete de Castro Teixeira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos á execução de fl., não foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003134-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Bispo dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada [Adv. Sergio Augusto da Silva (OAB: SP 118302 - D)], Réu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Joaci Bispo dos Santos, Réu Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 353/354. \"julgo procedente os embargos declaratórios apresentados pela parte autora, conhecço e julgo improcedentes os declaratóritos opos tos pela primeira demandada e conheço e julgo procedentes em parte o recurso protocolado pela segunda reclamada. \r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1772347"
                            ],
                            "1772346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., foram julgados procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-77.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREONY JOSE DA COSTA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREONY JOSE DA COSTA\r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 24 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, sem prejuizo de ofício à OAB, para as medidas cabíveis. \r\n\r\nId: 1775564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1775602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-90.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackcelia de Freitas Laurindo [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vicente Araújo Junior, Réu: Danielle Cristine Pinheiro Bezerra, Réu: PM PARTICIPAÇÕES S/A., Réu: Edineila Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackcelia de Freitas Laurindo\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-88.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aleixo Constantino [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aleixo Constantino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora\r\n\r\nEmbargos Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-73.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silveira Bravo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0231700-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Walter Luiz Cândido dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Maria Elizabeth Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] Réu: Solange dos Santos Simão [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Dorival Prothazio Thurler \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Teixeira Simão\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fretas Kroff [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - ME., Réu: Otavio Neves de Jesus Filho, Réu: Sonia Maria Fortuna Barros Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fretas Kroff\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena [Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann (OAB: RJ 115182 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Aut Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000315-10.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Piran Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldhelm & Waldhelm Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Piran Rosa\r\n\r\nDeferido vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonas da Silva Barcelos [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonas da Silva Barcelos\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nComprovar o depósito da integralização em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Rabelo [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Rabelo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000319-47.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson Fernandes de Miranda [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Aut Uemerson Fernandes de Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1775602"
                            ],
                            "1775599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0068900-61.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista de Souza Soares\r\n\r\nExecutado: Janaina de Araújo Lopes ,Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME ,Padaria e Confeitaria Moura Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina de Araújo Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340.792,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775599"
                            ],
                            "1775600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000695-33.2014.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Waldeci Debossam Confecções ME\r\n\r\nCgto: Marcos Geison da Silva Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Geison da Silva Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi Procedente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775600"
                            ],
                            "1775601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001128-08.2012.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Julio Gomes da Costa\r\n\r\nRqdo: Paulo Cesar Vassalo de Azevedo(Espólio de), Cintia Rodrigues de Azevedo (inventariante)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cintia Rodrigues de Azevedo (inventariante) do Espólio de Paulo Cesar Vassalo de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2015 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775601"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-33.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Déa Nascimento Peçanha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angelica Déa Nascimento Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito em questão foi utilizado para pagamento de outros alvarás, devendo a ré retirar o alvará juntado, por meio de desentranhamento, no prazo de 05 dias. Tomar ciência ainda de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000941-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Sansão [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S/A. \r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000119-96.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Alves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Neves Avelina de Almeida, Réu: Marisa Lisboa Sant Anna da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Alves de Souza\r\n\r\nVistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Muniz Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Francisco Ivo Souza da Silva, Réu: Márcio André Ferreira Costa, Réu: André Moraes Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Muniz Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001219-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Torres Xavier [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sergio Torres Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, nos moldes de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001740-31.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fabiana de Souza [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia G. Firmino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fabiana de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosentino de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosentino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, nos moldes de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda., Réu: Sandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nO sindicato deverá apresentar a liquidação em 60 dias e as partes deverão acordar data para retificação das CTPS, no curso da liquidação, conforme despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda, Réu: Somivic Construtora Serviços e Instalações Ltda, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Teixeira de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: José Valdemir Salgueiro Dias, Réu: Miriam Lopes da Silva Dias, Réu: Agir Serviços Empresariais LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1775432"
                            ],
                            "1775433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-10.1984.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: José Roberto Buechen Lemos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: WALTER LISBÔA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CLEBER ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ELIAS PEREIRA ANTUNES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: COSME JOSÉ DE AZEVEDO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CIDVAN DE OLIVEIRA SCANZI [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: SERGIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ORMI BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: DOMINGOS RAIMUNDO DE MOURA, Aut: IVO DA PENHA FARIA, Aut: EVANILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: GUARACI ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRetirar o alvará em 05 dias. \r\n\r\nId: 1775433"
                            ],
                            "1775476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-36.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira, Réu Itaú - Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na presente ação foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-29.2012.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Carlos Roberto da Rocha Souza [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Carlos Vinicius Alves de Souza [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Eliane de Lima Correia [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto da Rocha Souza, Réu Carlos Vinicius Alves de Souza, Réu Eliane de Lima Correia, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na presente ação foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1775476"
                            ],
                            "1775353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190700-70.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Nathália Regina Calazans de Souza (OAB: RJ 169637 E)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001261-93.2011.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Igor Duque (OAB: RJ 182802 D)\r\n\r\nMarcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001332-40.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001549-54.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jackson da Silva Aquino (OAB: RJ 197509 E)\r\n\r\nAlexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001218-38.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775353"
                            ],
                            "1775434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Praça - 15/12/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 29/01/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/02/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES Adv.: Luiz Otavio de Sales Moreira OAB.: RJ 42 B\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA , American Med Tec Comercial e Servicos Ltda , Adriana Carapenticow , Maria da Penha Carapenticow , Affonso Carapenticow , Retífica Recamovo Ltda - ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, ANTIGA AVENIDA SUBURBANA, nº 56 NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MATRICULADO NO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 32726, AVALIADO EM R$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOM HELDER CAMARA 56, ANTIGA AVENIDA SUBURBANA, FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO, 20911-292 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1775174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-58.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Lucio de Souza. [Adv. Camilia Aliverti Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 146263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 LTDA - ME , Réu: LUIZ FERNANDO CARDOSO, Réu: TANIA MARIA SAMPAIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucio de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/01/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Ferreira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda. , Réu: JANDIR LOPES TAVARES, Réu: ADRIANA GERMANA MAGALHAES NASCIMENTO [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)], Réu: BRUNO CESAR DA SILVA LOPES FONTE, Réu: CARLOS VALENTIM MAGALHAES NASCIMENTO GUARILHA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA GERMANA MAGALHAES NASCIMENTO, Aut Gilberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/01/15, às 8h58, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0060200-56.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIA DUARTE CANDIDO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Aut: DIOMAR DE REZENDE BORGES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Aut: LUCIANE DE SOUZA BARROS, Aut: MAURICIO DE SIQUEIRA, Aut: NELIA LUIZA XAVIER [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIA DUARTE CANDIDO, Réu COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA, Aut DIOMAR DE REZENDE BORGES, Réu JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut NELIA LUIZA XAVIER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/01/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0098000-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA BATISTA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Arcirlei Suddré Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, Aut ESTELITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/01/15, às 8h58, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: DANIEL DE MONCADA PAIVA, Réu: JORGE DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/01/15, às 8h57, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000778-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Carvalho [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)], Aut: Dulcilene dos Santos Melosilva [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene dos Santos Melosilva, Aut Michel Viana de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/01/15, às 8h57, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1775174"
                            ],
                            "1775192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-82.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. n/p do sócio Antônio de Padua Gesualde dos Santos e/ou Hermínia Rozelis Stordck Grandini dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Antonio de Padua Gesualde dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Herminia Rozelis Storck Grandini dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Padua Gesualde dos Santos, Réu CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. n/p do sócio Antônio de Padua Gesualde dos Santos e/ou Hermínia Rozelis Stordck Grandini dos Santos, Réu Herminia Rozelis Storck Grandini dos Santos, Aut RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/01/15, às 8h57, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor, devendo, ainda, contestar embargos a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrateme - Serviços Ltda, Aut Jucinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar as guias para levantamento do FGTS e do seguro desemprego, NO DIA 28/01/2015 AS 15:05 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store) [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store)\r\n\r\nApresentar seus calculos demonstrando os valores que entende devidos \r\n\r\nProcesso: 0000293-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Assiad [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Class de Teresópolis Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)], Réu: Gilson Nogueira Rodrigues, Réu: Ricardo Halim Maalouf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Assiad, Réu Class de Teresópolis Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/01/2015 as 15:10 horas \r\n\r\nProcesso: 0065500-18.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARINA MORAES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Réu: DANIEL FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARINA MORAES\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 21/01/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Arros [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda a/c Mariana Linhares de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Arros, Réu Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda a/c Mariana Linhares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 20/01/15, às 8h58, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0117500-63.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CLARO MACHADO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CRECHE PLANETA CRIANCA(C.J.V.DE TERES.LTD.),S.C.C.RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CLARO MACHADO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salina de Paula [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Salina de Paula\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1775192"
                            ],
                            "1775272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0001553-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Abelha Braga [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual de Teresópolis Ltda - Me [Adv. Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Abelha Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000337-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maria Rezende de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Escaparante Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparante Industria e Comércio Ltda., Aut Lilia Maria Rezende de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000833-37.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Oliveira [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/15, às 8h57. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001645-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO \r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 940, ciente a reclamada de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000836-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Correa de Araujo [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Correa de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/15, às 8h56. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000835-07.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Gonzales da Rosa [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Gonzales da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/2015, às 8h55. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0154500-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos de Souza, Réu Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/01/2015, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000485-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Gomes [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Roberto Braga Gomes\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 671, ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo o reclamado pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001553-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Abelha Braga [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual de Teresópolis Ltda - Me [Adv. Joyce Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 162581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Abelha Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000834-22.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldellir Maia Bento Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldellir Maia Bento Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/2015, às 8h58. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000195-38.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Mello Cruz [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Vilaça [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Vilaça\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000439-64.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes de Sousa\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000832-52.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Persio Roberto Gotti [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Persio Roberto Gotti\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/2015, às 8h59. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000831-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/02/2015, às 8h54. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000504-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira de Souza [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Aluminio e Vidros LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Aluminio e Vidros LTDA, Aut Claudio Roberto Teixeira de Souza\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: HELENA VILELA GUERRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: WALTER VILELA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA VILELA GUERRA, Aut JOSE RICARDO DA SILVA FERRO, Réu TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 20/01/15, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1775272"
                            ],
                            "1775313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-22.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Esteves [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira Esteves\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao (OAB: RJ 64854 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Correa da Silva [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Correa da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-91.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA THEMOTEO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA THEMOTEO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio João Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silva Korolik representado por Branca Korolik e Sandra Korolik Raschkovsky [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Silva Korolik representado por Branca Korolik e Sandra Korolik Raschkovsky, Aut Maurilio João Liotério\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 05/2/15, às 11h46. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0039600-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tavares [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Tavares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Oliveira Raibolt [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cardoso Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Oliveira Raibolt\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001483-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Medas Queiroz [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Catherina Moreira Lima [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catherina Moreira Lima, Aut Nilzete Medas Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da emanda a inicial e comparecer a audiencia dia 12/3/15, às 11h45 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0088800-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lima Calácio [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pinto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lima Calácio\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1775313"
                            ],
                            "1775482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessika Maria de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Paim Rabello Serviços de Telefonia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessika Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 12/3/2015, às 11h46. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Samuel Gomes de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 05/3/2015, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0192700-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Bernardo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: FMV - Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Bernardo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bento de Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)], Aut: Renata de Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)], Aut: Marcela Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Souza Cunha, Aut Maria de Lourdes Bento de Souza Cunha, Aut Renata de Souza Cunha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084100-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Saad [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pub Brasil de Terresópolis Ltda ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Saad\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Danielle de Oliveira Torres (OAB: RJ 118578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Moura Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Abrantes Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira Abrantes Neto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1775482"
                            ],
                            "1775540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000874-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras de Teresópolis Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0166300-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thimoteo da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thimoteo da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fabiane Santos da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fabiane Santos da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Gonçalves Medeiros [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gonçalves Medeiros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Solange Ferreira Rocha [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria\\ Scapino 241 Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Solange Ferreira Rocha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015600-71.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1775540"
                            ],
                            "1775517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2014\r\n\r\n0001367-15.2013.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Adriane Cordeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.933,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086600-34.2000.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: SALVADOR ROMAO DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Herodoto Bento de Mello,Betty Rodrigues Bento de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Herodoto Bento de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.277,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000192-88.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: MARILENE PINTO GONÇALVES,JOSÉ CARLOS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENE PINTO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.889,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775517"
                            ],
                            "1775515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0117900-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO EMIDIO LOPES\r\n\r\nRéu: TERE-SERRANA FRUTARIAS LTDA., Marcos Antonio do Reis, Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio do Reis, Mauricio Jose Moreira dos Santos, TERE-SERRANA FRUTARIAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio judicial de fls 113 \r\n\r\nProcesso: 0072300-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Claussem\r\n\r\nTerceiro Interessado: NILVANETE SANTANA LIMA-rep da menor Layse Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m NILVANETE SANTANA LIMA-rep da menor Layse Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0010300-84.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Trancoso da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Clinica de Teresopolis LTDA, Henry Klang, Patrick Cavalcanti Klang\r\n\r\nPelo presente fica m Henry Klang, Nova Clinica de Teresopolis LTDA, Patrick Cavalcanti Klang, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio judicial de fls 81 \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 181: \"Considerando que nao foi levantada a penhora de fls 151 e que nao foram indicados outros bens para garantia da execucao, fica mantida a constricao. Notifique-se a executada Lucinda Puga Durao,..., para ciencia da presnte decisao e do subsequente lelao do bem...\" \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1775515"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1775795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADO ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alínea I, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/202.143/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há necessidade de conclusão das obras da construção do segmento do lote 04 da Rodovia denominada Arco metropolitano, BR-101/RJ; e\r\n\r\n- que o imóvel deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra da parte do segmento do lote 04 da referida rodovia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Seropédica, abaixo descrito:\r\n\r\n- Área remanescente 1 da denominada “Fazenda Seropédica” s/n, situada no Parque Serrinha, Município de Seropédica/RJ, em área correspondente às estacas 2555 a 2651 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, matrícula nº 8.418, do livro 2 d, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Itaguaí, atual Município de Seropédica.\r\n\r\nParágrafo Único - Medindo 1.177,46m2 como demonstra planta em anexo, a área descrita tem como delimitação 218,52m ao Norte confrontando com a área remanescente 1; 5,30m a Este confrontando com a área remanescente 1; 5,31m a Oeste confrontando com a área remanescente 1 e 218,47m confrontando com a área já desapropriada.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de imissão de posse.\r\n\r\nArt. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1775795"
                    ],
                    "1775796": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.081 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á órgãos e ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 4.750.416,89, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967 de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 4.750.416,89 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1775796"
                    ],
                    "1775797": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n55.466,91\r\n\r\nId: 1775797"
                    ],
                    "1775798": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.074 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á órgãos e ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 639.393.561,97, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967 de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-01/004/1496/2014, E-09/0102/127/2014, E-18/005/751/2014, E-21/089/1064/2014 e E-26/009/1687/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 639.393.561,97 (seiscentos e trinta e nove milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 a Órgãos e Entidades Estaduais, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberadas da restrição do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, as Entidades Estaduais constantes do Anexo V.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1775798"
                    ],
                    "1775799": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.531.159\r\n\r\n5.531.159\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n8.871\r\n\r\n8.871\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n489.235\r\n\r\n489.228\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n76.346\r\n\r\n76.346\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.570\r\n\r\n5.570\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n160.437\r\n\r\n160.437\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n111.054\r\n\r\n111.054\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n91.830\r\n\r\n91.830\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n45.637\r\n\r\n45.637\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n43.054\r\n\r\n43.054\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n125.123\r\n\r\n125.123\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.128\r\n\r\n33.128\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n73.678\r\n\r\n73.678\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.791\r\n\r\n28.791\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99.630\r\n\r\n99.630\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.545\r\n\r\n28.545\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.740.152\r\n\r\n4.704.508\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n8.148\r\n\r\n8.148\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n36.822\r\n\r\n36.822\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n180.996\r\n\r\n180.996\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n586.528\r\n\r\n586.528\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n124.447\r\n\r\n124.447\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n193.600\r\n\r\n192.856\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.730\r\n\r\n40.730\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n99.223\r\n\r\n99.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.929\r\n\r\n2.929\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n3.597\r\n\r\n3.597\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n7.400\r\n\r\n7.400\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.940\r\n\r\n3.940\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n65.358\r\n\r\n65.358\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.002\r\n\r\n8.002\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n77.669\r\n\r\n77.669\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n331.164\r\n\r\n331.164\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n489.691\r\n\r\n489.691\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n908.036\r\n\r\n908.016\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n23.670\r\n\r\n23.670\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n530.913\r\n\r\n466.148\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.540.915\r\n\r\n1.419.152\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.926.576\r\n\r\n3.926.576\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.364\r\n\r\n3.364\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n26.151\r\n\r\n26.151\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.015.265\r\n\r\n5.015.265\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n318.651\r\n\r\n318.651\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n57.524\r\n\r\n57.524\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n31.348\r\n\r\n31.348\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n580.343\r\n\r\n565.435\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.638.999\r\n\r\n2.638.999\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n478.733\r\n\r\n478.733\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.332\r\n\r\n60.332\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n31.751\r\n\r\n31.751\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.144\r\n\r\n186.144\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n35.486\r\n\r\n35.486\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.663.167\r\n\r\n20.643.043\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n12.739\r\n\r\n12.739\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n14.534\r\n\r\n14.534\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n149.370\r\n\r\n149.370\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n132.754\r\n\r\n132.754\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n24.773\r\n\r\n24.773\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13.801\r\n\r\n13.801\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.397\r\n\r\n3.397\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n30.928\r\n\r\n30.928\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n5.989\r\n\r\n5.989\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.663\r\n\r\n16.663\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n19.726\r\n\r\n19.722\r\n\r\nId: 1775799"
                    ],
                    "1775800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n9.300,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n185.755,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1354\r\n\r\n00\r\n\r\n225.150,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n21.792,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1353\r\n\r\n00\r\n\r\n3.233,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2541\r\n\r\n00\r\n\r\n511.663,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\n01\r\n\r\n393.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1301\r\n\r\n01\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n4301\r\n\r\n01\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1901\r\n\r\n00\r\n\r\n42.300,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n2201\r\n\r\n01\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n3201\r\n\r\n22\r\n\r\n293.404,53\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3243\r\n\r\n01\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3261\r\n\r\n22\r\n\r\n790.479,04\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3261\r\n\r\n00\r\n\r\n245.386,85\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n3161\r\n\r\n22\r\n\r\n17.393,06\r\n\r\nId: 1775800"
                    ],
                    "1775801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\n00\r\n\r\n67.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n4045\r\n\r\n00\r\n\r\n22.496,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2014\r\n\r\nId: 1775801"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1775786": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº E-12/001/2990/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações, NICOLETA CAVALCANTI PEREIRA REBEL, para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Magno de Aguiar Maranhão, pelo Decreto de 24 de maio de 2011, publicado no D.O. de 25.05.2011.\r\n\r\nId: 1775786"
                    ],
                    "1775787": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ANDRÉ DE SOUZA VITAL, ID Funcional nº 4344762-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, no período de 22 a 31/12/2014. Processo nº E-18/001/1377/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO, Coronel PM, ID Funcional nº 2426751-1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/621/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, Coronel PM, ID Funcional nº 2308646-7, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-0-9/088/625/2014.\r\n\r\nId: 1775787"
                    ],
                    "1775792": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/84/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem cargos efetivos na classe inicial, do Quadro I - Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e no Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAÚJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA*\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES*\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1054699\r\n\r\nMÁRCIO DE CARVALHO \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1037014\r\n\r\nÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR*\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1022266\r\n\r\nDIOGENES FRANCISCO MENDONÇA LEAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n2\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALÉRIA COSTA PIRES\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOÉSIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1075601\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO*\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1035923\r\n\r\nIÁRA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nPROCESSO Nº 0323423-20.2014.8.19.0001: JAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056808-69.2013.8.19.0000: JULIANO FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0311741-75.2014.8.19.0001: RAFAEL MAGALHÃES TAVARES;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0319624-66.2014.8.19.0001: ROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nId: 1775792"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1775793": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317.422/2010 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 142 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9118/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9153/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9534/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 19 destes autos.\r\n\r\nId: 1775793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1775788": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ARTHUR DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristian Barbosa Freitas.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1669003-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/3252/2014.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER PISCITELLO MELLO para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nilza Francisca de Oliveira, ID Fucional nº 1669003-6. Processo nº E-01/052/3252/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, FILIPI PEREIRA SOARES, ID Funcional nº 443147-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia da Pesca, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 444017-4, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia da Pesca, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Filipi Pereira Soares, ID Funcional nº 443147-7. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, BRUNA COSTA DRUMOND DA FONSECA, ID Funcional nº 5007924-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MUNIZ GARGANO para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Bruna Costa Drumond da Fonseca, ID Funcional nº 5007924-7. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA COSTA DRUMOND DA FONSECA, ID Funcional nº 5007924-7, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 444017-4. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 444017-4, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/226/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BURTON DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 5024405-1, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-17/001/4128/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOELSON ALVES JACINTHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Alves de Lima, ID Funcional nº 2017364-4. Processo nº E-17/001/4131/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Amanda Moreira Cardoso, ID Funcional nº 4271297-1. Processo nº E-17/001/4132/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 1919640-7, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-17/001/4150/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GUIMARÃES DIAS, ID Funcional nº 5026972-0, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Diego da Silveira Pereira, ID Funcional nº 4412807-0. Processo nº E-17/001/4129/2014.\r\n\r\nNOMEAR ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/251/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, EZEQUIEL OLIVEIRA DE MENDONÇA, Coronel PM, ID Funcional nº 2255234-0, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/671/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, ÁLVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, Coronel PM, ID Funcional nº 2430975-3, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/672/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, CID RODRIGUES TAVARES, Coronel PM, ID Funcional nº 2425534-3, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/670/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, MÁRIO MÁRCIO PEREIRA FERNANDES, Coronel PM, ID Funcional nº 2515774-4, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/635/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, Coronel PM, ID Funcional nº 2462127-7, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/656/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, MARCELO DOS SANTOS GOMES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2371214-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Criminalística da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/662/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2230203-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/636/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-06/088/637/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/654/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/642/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, ELCIO DAMIÃO DE ALMEIDA DE LIMA, Coronel PM, ID.Funcional nº 3222681-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/648/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, WILMAN RENÉ GONÇALVES ALONSO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2498655-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/650/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO VIDAL, Coronel PM, ID Funcional nº 2464639-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/647/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2391914-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/641/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2014, SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, Coronel PM, ID Funcional nº 3220689-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/655/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2014, SÉRGIO SARDINHA, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463843-9, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/594/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2468952-1, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/597/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, MARCELO RAMOS DO CARMO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2249357-3, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/675/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, CLAUBER VIEIRA DA MOTTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2511974-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/657/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO, Capitão PM, ID Funcional nº 2450113-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/653/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2391735-0, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Victor Mariano Fialho. Processo nº E-09/088/652/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, ALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGÃO, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2462583-3, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Olaria - PPM/Ola, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/597/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA TUPINAMBA MOLINA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/318/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, MARCO AURÉLIO TARGINO MAIA, ID Funcional nº 1986534-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 1988077-4, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Targino Maia, ID Funcional nº 1986534-1. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2151894-7, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga criada pelo Decreto nº 44.169, de 17/04/2013. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, JOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO,ID Funcional nº 1913741-9, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5009284-7, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joaquim Silvestre Ribeiro,ID Funcional nº 1913741-9. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2014, CLAUDEMIR SAGATERIO, ID Funcional nº 4252796-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO RAIMUNDO, ID Funcional nº 1984087-0, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudemir Sagaterio, ID Funcional nº 4252796-1. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2014, LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5009284-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 5015628-4, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional nº 5009284-7. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2014, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4173883-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR KENNEDY CRONER, ID Funcional nº 5015618-7, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Sergio Teixeira da Costa, ID Funcional nº 4173883-7. Processo nº E-03/001/10993/2014.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DAMASCENO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Graças Ricci de Abreu.\r\n\r\nId: 1775788"
                    ],
                    "1775386": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1775386"
                    ],
                    "1775387": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR LUCIANA PRIMO VARGAS, ID Funcional nº 4374211-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 01/12/2014. PD-15/001.18/2014.\r\n\r\nId: 1775387"
                    ],
                    "1775388": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, RG nº 094237807, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Governo, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO CARLOS DINIS, ID Funcional nº 4137747-8, com validade a contar de 24/11/2014,. PD-15/001.19/2014.\r\n\r\nId: 1775388"
                    ],
                    "1775389": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCELLY CALDERIN LAVECCHIA, RG nº 132730128, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JOSE LAURINDO MARTINS, ID Funcional nº 4315620-7, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-01/001.8/2014.\r\n\r\nId: 1775389"
                    ],
                    "1775390": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ADRIANA FERREIRA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 0201302874, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.033 de 16/01/2013, com validade a contar de 03/12/2014,. PD-28/001.3/2014.\r\n\r\nId: 1775390"
                    ],
                    "1775391": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFÉ, RG nº 204743777, para exercer o cargo em comissão de Cordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria da Região do Médio Paraíba, do(a) Diretoria Geral Regional, do(a) Subsecretaria Operacional, do(a) Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.033 de 16/01/2013, com validade a contar de 08/12/2014,. PD-28/001.2/2014.\r\n\r\nId: 1775391"
                    ],
                    "1775392": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR DENISE NEVES NUNES, EPPGG, ID Funcional nº 1134838-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional nº 5000357-7, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-01/001.9/2014.\r\n\r\nId: 1775392"
                    ],
                    "1775393": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAISA FROUFE GOMES, RG nº 203459805, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ADRIANA DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 5025079-5, com validade a contar de 08/12/2014,. PD-01/001.13/2014.\r\n\r\nId: 1775393"
                    ],
                    "1775394": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FELIPE DE CARVALHO PIRES, EPPGG, ID Funcional nº 5000357-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, do(a) Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DENISE NEVES NUNES, ID Funcional nº 1134838-0, com validade a contar de 01/12/2014,. PD-01/001.10/2014.\r\n\r\nId: 1775394"
                    ],
                    "1775383": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nId: 1775383"
                    ],
                    "1775384": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 02/12/2014 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/12/2014 - EXONERAR , a pedido, ADRIANA DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 5025079-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 18/11/2014. PD-01/001.4/2014.\r\n\r\nId: 1775384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775340": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10284/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento para realização de curso de formação, formulado pelo servidor Marcelo Brito Pontes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50264451. \r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8214/2014 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, formulado pelo candidato Bruno Alves da Silva Paulo.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9268/2014 - INDEFIRO o pedido de licença para desempenho de estágio probatório na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor Leonardo Honorato de Jesus Vieira, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50263021. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9270/2014 - INDEFIRO o pedido de licença para desempenho de estágio probatório na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor Bernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50259032.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10247/2014 - INDEFIRO o pedido de licença para desempenho de estágio probatório na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor Giovanni Andrade da Costa Leste, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44230281. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10266/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento, com remuneração, para realização de curso de formação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, formulado pelo servidor Luiz Henrique Vieira Filho, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50259091.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/008/81/2013 - INDEFIRO o pedido de reavaliação de exoneração, formulado pela ex-servidora Débora de Souza Xavier Oli veira, matrícula 24/008.097-8.\r\n\r\nId: 1775340"
                        ],
                        "1775341": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1382/2014 - MARINA MARIA DOS SANTOS GOMES, ID Funcional 5028410-0. AUTORIZO a mudança de nome para MARINA MARIA GOMES SANTOS, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1682/2014 - RICARDO VILLELA PEREIRA, ID Funcional 2066558-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11920/2014 - DANIELA BAPTISTA COELHO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026062-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 12.05.08 a 03.11.09, à TMKT Serviços de Marketing Ltda, de 04.11.09 a 30.04.10, à Claro S/A, de 08.04.10 a 18.11.11, à Alethea Participações Ltda, de 22.01.13 a 08.10.13, à Sumus Indormática e Comércio Ltda, de 09.10.13 a 06.02.14, à 8S Soluções e Consultoria em Telecomunicações Ltda, perfazendo o total de 1.662 dias, desprezando o período de 08.04.10 a 30.04.10, à Alethea Participações Ltda, por ser concomitante com o período da Claro S/a. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12021/2014 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 5031028-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12183/2014 - MICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM, ID Funcional 5032695-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12228/2014 - PAULA DE SOUZA MORAES, ID Funcional 4380150-1. AUTORIZO a mudança de nome para PAULA DE SOUZA MORAES MELO, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12680/2014 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nOUTUBRO DE 2014\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20662564\r\n\r\nAdaucto Rodrigues Magalhães\r\n\r\n60%\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n20688636\r\n\r\nMauro Vieira\r\n\r\n55%\r\n\r\n19/10/2014\r\n\r\n43799400\r\n\r\nUrsula Simone da Conceição Martins \r\n\r\n15%\r\n\r\n26/10/2014\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCristiano Machado \r\n\r\n30%\r\n\r\n26/10/2014\r\n\r\n50296949\r\n\r\nDaniele Ferreira Lopes \r\n\r\n15%\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12681/2014 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20630948\r\n\r\nMaria das Graças Janott\r\n\r\n60%\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n20652747\r\n\r\nAmadeu Santos Ricardo \r\n\r\n60%\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n20677383\r\n\r\nLuiz Serafim Chagas \r\n\r\n60%\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n43384307\r\n\r\nBenito Vazques Augusto \r\n\r\n15%\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n43743773\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva \r\n\r\n40%\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n44002831\r\n\r\nRicardo Oliveira Fernandes \r\n\r\n15%\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\n44159277\r\n\r\nMarcelo Batalha Silva\r\n\r\n20%\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n50210963\r\n\r\nFernando Lopes Usiglio\r\n\r\n10%\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\nId: 1775341"
                        ],
                        "1775302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA DA SILVA MOREIRA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.950-3, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-12/078/2.898/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2899/2014 - EDSON LUCIO DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.937-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82 o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 28/08/1974 a 27/02/1975, totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.875/1986 - NORMA FERREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.559-4 - Autorizo a contagem em dobro de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 03/02/76 a 12/03/86, publicado no D.O. de 02/05/88, de 13/03/86 a 11/03/91, publicado no D.O. de 17/09/91, e de 12/03/91 a 24/03/96, publicado no D.O. de 14/06/96, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.996/1996 - ALBERTO IVAN DE FREITAS BRIGGS, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.116-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 10/08/82 a 09/09/87, publicado no D.O. de 24/06/97, 10/09/87 a 09/09/92, publicado no D.O. de 24/06/97 e de 10/09/92 a 08/09/97, publicado no D.O. de 08/08/00, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1775302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1775402": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 152 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de segurança móvel portátil, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID 1919.2860\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802\r\n\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, ID 5014.2208\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1775402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1775775": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1253 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n1.430.108.045\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n80.814.797\r\n\r\n854.641.293\r\n\r\n854.641.293\r\n\r\n854.641.293\r\n\r\n18\r\n\r\n119.150.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n20\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n15.708.977\r\n\r\n23.705.960\r\n\r\n23.705.960\r\n\r\n23.705.960\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.267.712\r\n\r\n6.246.188\r\n\r\n6.246.188\r\n\r\n6.246.188\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n698.310\r\n\r\n698.310\r\n\r\n1.011.310\r\n\r\n1.011.310\r\n\r\n01\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n747\r\n\r\n747\r\n\r\n747\r\n\r\n747\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.949.697\r\n\r\n2.949.697\r\n\r\n2.949.697\r\n\r\n2.949.697\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.684\r\n\r\n9.684\r\n\r\n693.397\r\n\r\n693.397\r\n\r\n10\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n00\r\n\r\n12.101.974.415\r\n\r\n12.101.974.415\r\n\r\n12.404.145.519\r\n\r\n12.404.145.519\r\n\r\n01\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n04\r\n\r\n2.886.255.278\r\n\r\n2.886.255.278\r\n\r\n2.886.255.278\r\n\r\n2.886.255.278\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n07\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n11\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n91\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n00\r\n\r\n927.810\r\n\r\n927.810\r\n\r\n927.810\r\n\r\n927.810\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n13\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n00\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n13\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n98\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370\r\n\r\n69.635.890\r\n\r\n82.869.238\r\n\r\n88.126.654\r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992\r\n\r\n14.833.992\r\n\r\n17.826.465\r\n\r\n17.826.465\r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n11\r\n\r\n3.078.240.573\r\n\r\n3.078.240.573\r\n\r\n3.078.240.573\r\n\r\n3.078.240.573\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n22.195\r\n\r\n44.390\r\n\r\n76.706\r\n\r\n84.852\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234\r\n\r\n100.111.622\r\n\r\n138.865.493\r\n\r\n138.865.493\r\n\r\n01\r\n\r\n548.500\r\n\r\n12.548.500\r\n\r\n13.654.676\r\n\r\n13.654.676\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n54.263.055\r\n\r\n11\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n164.075.834\r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n6.212.315\r\n\r\n9.531.052\r\n\r\n10.933.125\r\n\r\n11.473.710\r\n\r\n10\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n5.316.925\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n111.300\r\n\r\n262.600\r\n\r\n401.269\r\n\r\n417.844\r\n\r\n00\r\n\r\n23.630.730\r\n\r\n60.984.347\r\n\r\n65.612.865\r\n\r\n65.612.865\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2.420.000\r\n\r\n3.630.901\r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848\r\n\r\n10.421.658\r\n\r\n15.237.902\r\n\r\n17.075.341\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n95\r\n\r\n7.335.418\r\n\r\n7.335.418\r\n\r\n7.335.418\r\n\r\n7.335.418\r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.146.647\r\n\r\n12.079.928\r\n\r\n14.567.153\r\n\r\n15.317.482\r\n\r\n10\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n13\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n347.343\r\n\r\n1.333.480\r\n\r\n1.843.287\r\n\r\n2.298.076\r\n\r\n10\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n415.585\r\n\r\n13\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n8.517.568\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.620.324\r\n\r\n8.759.576\r\n\r\n9.556.556\r\n\r\n10.056.459\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.289\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n45.968.181\r\n\r\n48.756.766\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n296.493\r\n\r\n11\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.800.915\r\n\r\n2.601.830\r\n\r\n4.017.169\r\n\r\n4.398.367\r\n\r\n10\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n98\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357\r\n\r\n9.901.785\r\n\r\n12.792.313\r\n\r\n12.792.313\r\n\r\n10\r\n\r\n4.946.075\r\n\r\n4.946.075\r\n\r\n4.946.075\r\n\r\n4.946.075\r\n\r\n11\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n9.282.405\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.860\r\n\r\n1.192.225\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n125.000\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.437.583\r\n\r\n66.947.796\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.854.668\r\n\r\n7.422.893\r\n\r\n11.240.231\r\n\r\n12.401.579\r\n\r\n10\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n98\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n102.847.566\r\n\r\n160.710.556\r\n\r\n160.716.906\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.833.480\r\n\r\n10.208.590\r\n\r\n14.583.700\r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n5.055.877\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n114.925.016\r\n\r\n165.056.020\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.833.099\r\n\r\n24.882.586\r\n\r\n42.044.547\r\n\r\n44.069.278\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n78.515\r\n\r\n151.830\r\n\r\n246.677\r\n\r\n323.005\r\n\r\n22\r\n\r\n623.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.467.934\r\n\r\n00\r\n\r\n650.053\r\n\r\n3.765.254\r\n\r\n3.792.775\r\n\r\n3.798.306\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n13\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n22\r\n\r\n7.803.064\r\n\r\n7.803.064\r\n\r\n9.304.029\r\n\r\n12.865.042\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407\r\n\r\n7.277.515\r\n\r\n8.900.396\r\n\r\n9.193.064\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42.000\r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506\r\n\r\n43.719.012\r\n\r\n84.508.271\r\n\r\n116.674.365\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.307.484\r\n\r\n19.751.256\r\n\r\n32.480.938\r\n\r\n39.378.068\r\n\r\n11\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n14.229.108\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.371.909\r\n\r\n83.782.944\r\n\r\n85.208.393\r\n\r\n85.208.393\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.770\r\n\r\n12\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n99\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n42.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n52.655.245\r\n\r\n125.310.490\r\n\r\n145.002.037\r\n\r\n145.002.037\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n99\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n485.460\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.666.395\r\n\r\n9.581.122\r\n\r\n17.080.715\r\n\r\n17.603.468\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.628.320\r\n\r\n3.628.320\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.908.848\r\n\r\n16.692.620\r\n\r\n16.692.620\r\n\r\n16.692.620\r\n\r\n10\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n6.448\r\n\r\n12.896\r\n\r\n25.068\r\n\r\n32.942\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.586\r\n\r\n53.352\r\n\r\n86.615\r\n\r\n94.035\r\n\r\n10\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.973\r\n\r\n8.916\r\n\r\n10.406\r\n\r\n10.970\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.235.138\r\n\r\n7.255.816\r\n\r\n12.108.523\r\n\r\n13.585.867\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.150.000\r\n\r\n11\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n221.786\r\n\r\n18\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n32.454.717\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n219.002\r\n\r\n436.760\r\n\r\n652.766\r\n\r\n785.230\r\n\r\n10\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n18.334\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n23.218\r\n\r\n9.046.436\r\n\r\n24.783.665\r\n\r\n24.794.161\r\n\r\n10\r\n\r\n38.767.619\r\n\r\n38.767.619\r\n\r\n38.767.619\r\n\r\n38.767.619\r\n\r\n00\r\n\r\n392.752\r\n\r\n723.240\r\n\r\n1.207.368\r\n\r\n1.365.731\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n300.039.187\r\n\r\n14\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n14.904.000\r\n\r\n97\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n800.977\r\n\r\n99\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n40.391\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n779.024\r\n\r\n779.024\r\n\r\n779.024\r\n\r\n779.024\r\n\r\n04\r\n\r\n95.329.720\r\n\r\n238.324.299\r\n\r\n381.318.878\r\n\r\n487.226.107\r\n\r\n97\r\n\r\n1.685.986\r\n\r\n1.685.986\r\n\r\n1.685.986\r\n\r\n1.685.986\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n126.170.023\r\n\r\n205.384.823\r\n\r\n285.488.840\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.990\r\n\r\n4.466.403\r\n\r\n8.238.823\r\n\r\n9.019.728\r\n\r\n10\r\n\r\n7.440.060\r\n\r\n7.440.060\r\n\r\n7.440.060\r\n\r\n7.440.060\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036\r\n\r\n26.035.939\r\n\r\n37.781.367\r\n\r\n42.362.023\r\n\r\n01\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.384\r\n\r\n49.384\r\n\r\n11\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n12\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n18\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n41.295.235\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108.107\r\n\r\n11\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378\r\n\r\n48.303.020\r\n\r\n58.844.734\r\n\r\n58.921.290\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n158.662\r\n\r\n158.662\r\n\r\n277.659\r\n\r\n372.830\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n235.885\r\n\r\n511.770\r\n\r\n865.597\r\n\r\n1.066.169\r\n\r\n10\r\n\r\n28.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n28.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.740.162.846\r\n\r\n2.305.096.367\r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.012.592\r\n\r\n14.825.184\r\n\r\n19.910.115\r\n\r\n22.291.156\r\n\r\n10\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n13\r\n\r\n15.358.024\r\n\r\n15.358.024\r\n\r\n15.358.024\r\n\r\n15.358.024\r\n\r\n19\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.082.747\r\n\r\n10.315.960\r\n\r\n15.395.984\r\n\r\n17.832.018\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46.459\r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n5.524.283\r\n\r\n5.894.683\r\n\r\n9.048.143\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n481.986\r\n\r\n550.165\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n55.926.262\r\n\r\n55.926.262\r\n\r\n55.926.262\r\n\r\n55.926.262\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n277.010.000\r\n\r\n462.008.551\r\n\r\n548.025.944\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155\r\n\r\n6.892.110\r\n\r\n21.370.010\r\n\r\n30.346.134\r\n\r\n10\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n11\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.077.480\r\n\r\n5.332.440\r\n\r\n6.146.180\r\n\r\n6.704.188\r\n\r\n10\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n2.307.716\r\n\r\n11\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n7.009.728\r\n\r\n8.908.222\r\n\r\n9.496.386\r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n164.983.053\r\n\r\n249.122.227\r\n\r\n353.586.451\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.251.039\r\n\r\n2.797.336\r\n\r\n11.371.598\r\n\r\n13.871.596\r\n\r\n22\r\n\r\n151.212\r\n\r\n302.424\r\n\r\n756.062\r\n\r\n756.062\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133\r\n\r\n450.867\r\n\r\n910.942\r\n\r\n1.312.829\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001\r\n\r\n11.239.032\r\n\r\n36.964.357\r\n\r\n38.453.962\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961\r\n\r\n63.223.091\r\n\r\n103.973.733\r\n\r\n122.953.254\r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n210.223\r\n\r\n470.446\r\n\r\n780.446\r\n\r\n930.411\r\n\r\n12\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n3.380.529\r\n\r\n99\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n633.600\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n88.462.161\r\n\r\n168.337.455\r\n\r\n300.724.897\r\n\r\n408.824.609\r\n\r\n10\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n13\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.662.923\r\n\r\n3.700.771\r\n\r\n3.799.603\r\n\r\n3.890.007\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n5.363.809\r\n\r\n10.727.618\r\n\r\n19.143.332\r\n\r\n25.907.409\r\n\r\n10\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n13\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.476.316\r\n\r\n12.890.335\r\n\r\n19.511.364\r\n\r\n22.471.380\r\n\r\n10\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n13\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n98\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n8.914.197\r\n\r\n12.424.690\r\n\r\n12.772.190\r\n\r\n13.185.464\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n136.000\r\n\r\n11\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n65.912.608\r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n49.822.144\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317\r\n\r\n1.997.762\r\n\r\n4.149.608\r\n\r\n4.316.079\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720.000\r\n\r\n11\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n12\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.062.505\r\n\r\n2.440.530\r\n\r\n3.380.453\r\n\r\n3.812.914\r\n\r\n13\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n70.168\r\n\r\n218.756\r\n\r\n335.710\r\n\r\n344.330\r\n\r\n10\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n325.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n8.029.201\r\n\r\n14.279.000\r\n\r\n21.385.251\r\n\r\n25.420.479\r\n\r\n99\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n39.031\r\n\r\n39.031\r\n\r\n48.482\r\n\r\n62.106\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n6.542.107\r\n\r\n6.761.549\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n405.704\r\n\r\n657.004\r\n\r\n1.066.061\r\n\r\n1.165.469\r\n\r\n12\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n22\r\n\r\n3.722.863\r\n\r\n7.445.726\r\n\r\n10.034.030\r\n\r\n11.709.907\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.12.2014\r\n\r\nId: 1775775"
                    ],
                    "1775238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/450.226/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 11 (onze) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela Sra. TANIA MARIA BARBOSA DA SILVA, ocupante do próprio estadual, situado à Rua Professor Manoel de Abreu, nº 194 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. Esta decisão refere-se a débito residual decorrente da falta de pagamento no mês de março de 2014, por pagamento após o vencimento em janeiro de 2013 e por pagamentos a menor no período de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014 da taxa de ocupação pela utilização do supracitado imóvel, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1775238"
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                    "1775281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-01/004/1063/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.585,48 (seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de junho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2014.\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-01/004/1260/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 728,80 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2014.\r\n\r\nId: 1775281"
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                    "1775235": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, , Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, , Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, Dra. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Melina Moreira Amato. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.035/2013, de ADRIENNI NASCIMENTO BORGES. Presente a recorrente, que, após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota, usou da palavra em sua defesa, sustentando a possibilidade de acumulação dos cargos de biólogo com guarda de endemias. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, como suas razões de decidir, o voto proferido na Câmara, às fls. 36/37, pela então Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, que entendia como lícita a acumulação. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o Recurso Voluntário nº 2.730/2011, de MACIEL JOSÉ BOTELHO. Ausente o recorrente. Em sessão anterior, o então Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil havia votado no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido na Câmara pelo Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, à fl. 58, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes. Concedida a vista, votou a Dra. Tânia Elias, que a substituiu na nova composição do Colegiado, no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário do servidor, por entender que a atividade policial deve ser exercida em caráter de exclusividade, na forma do Decreto que regulamenta a carreira policial civil no Estado do Rio de Janeiro. Também negou provimento a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, adotando as razões declinadas pela Dra. Tânia e aduzindo, por oportuno, que esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça, em acórdãos sobre a matéria; no que foi acompanhada pelo Dr. Amândio Silveira de Araújo, que mudou seu voto proferido na sessão anterior e negou provimento ao recurso voluntário, pelos motivos declinados pelas Conselheiras acima descritas. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Relator, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o Recurso Voluntário nº 2.481/2006, de HERMINIA HELENA SANTOS LOPES. Ausente a recorrente. Em sessão anterior, o Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, já havia votado no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto proferido na Câmara pelo saudoso Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 25/26. Votaram com o Relator, na oportunidade, os Conselheiros Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, que hoje não mais faz parte da nova composição deste Conselho. Assim, colheu a Presidência o voto da Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, também representante da Procuradoria-Geral do Estado, que negou provimento ao Recurso Voluntário da servidora. Votaram de forma divergente, na sessão anterior, dando provimento ao Recurso Voluntário, os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, no que foram acompanhados, na presente sessão, pela Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.02.2014.\r\n\r\nId: 1775235"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810190/2004 - LIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCANTARA, ID Funcional 34431233, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310031/2005 - IARA MARIA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 34284664, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2512/2013 - TALITA DE ANDRADE TOSTES, ID Funcional 44180934, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/545/2014 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional 39963012, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3645/2014 - IGOR PEÇANHA FREITAS, ID Funcional 43282032, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2623080 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200820/2012 - GEOVANNA DE AMORIM UZAI, ID Funcional 44286465, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 253968-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610064/2008 - CRISTIANE VENTURA COSTA, ID Funcional 43269729, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente Classe B, matrícula 20583 (Prefeitura Municipal de Porciúncula).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/589/2013 - ELIZIANE GUIMARÃES GONÇALVES VIEIRA, ID Funcional 33690774, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/575/2014 - MARIO MOLINARO, ID Funcional 20358369, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico - Vínculo 2 (SEAP), MANTENHO o Despacho de 22.09.2014, publicado no D.O. de 30.09.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1774964"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/42/101/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 63/2014, referente a JANE BAPTISTA QUITETE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2530/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 85/2014, referente a VALERIA REGINA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8902/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 107/2014, referente a MÁRCIO JAYME MIZRAHY.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2095/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 254/2013, referente a REGINA CELIA BEZERRA ALVES MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/1365/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 13/2014, referente a MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/87/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 87/2014, referente a LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1348/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 257/2014, referente a DENISE FIGUEIREDO DE LA REZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4148/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 221/2014, referente a ROSANGELA AMARAL DE VASCONCELLOS MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 26/03/2012 que homologou a Certidão Nº 171/2011 publicada no D.O. de 03/04/2012 pelo processo E-08/600419/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603252/2011. HOMOLOGO a Certidão Nº 171/2014, referente a CECILIO FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2778/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 26/2014, referente a LEANDRO MARCIAL AMARAL HOFFMANN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/35/3035/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 23/2014, referente a JOSE RICARDO DE ARAÚJO FONTES, tornando sem efeito o despacho de 15/08/2005 que homologou a Certidão Nº 10/DGAF/COPES publicada no D.O. de 19/08/2005 pelo processo E-01/102971/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9160/2011. HOMOLOGO a Certidão Nº 384/2014, referente a DAYSE BERNARDES DE LACERDA.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/179/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 183/2013, referente a LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6348/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 372/2014, referente a MARCELO CHAVES CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6091/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 373/2014, referente a MARCELO CHAVES CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603081/2011. HOMOLOGO a Certidão Nº 181/2014, referente a MARCIA SOARES XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/22/2/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 11/2014, referente a MARIA LUIZA MARCATE RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/22/2/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 12/2014, referente a MARIA LUIZA MARCATE RAMOS.\r\n\r\nId: 1775334"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1775398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/703/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1775398"
                    ],
                    "1775399": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026/745/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - SOLANGE DA CUNHA CORRÊA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013/1040/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1775399"
                    ],
                    "1775400": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/79/2014 - SUELLEN MOREIRA GONZALEZ - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/134/2014 - IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/130/2014 - MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1210/2014 - LUCIANO BATISTA VILHETE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/55/614/2013 - KATIA CEZARIO LOPES MOURA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/1040/2013 - SOLANGE CUNHA CORRÊA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/745/2014 - SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - APROVO.\r\n\r\nId: 1775400"
                    ],
                    "1775094": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2014, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Silvia Martuscelli Camara, Id nº 1943821-4 e Stephanie Guimarães da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da GDA.\r\n\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nApós uma minuciosa verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou e ratificou todos os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, determinando ao fim, que os processos individuais de avaliação fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução nº 721, de 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPontos\r\n\r\nGDA\r\n\r\nGDA\r\n\r\nGDA\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nAV\r\n\r\nIndividual\r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nFinal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3215335-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/055/894/2014\r\n\r\n1943863-0\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1647/2013\r\n\r\n1940417-4\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/065/94/2014\r\n\r\n1942844-8\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n90%\r\n\r\nE-04/031/11/2014\r\n\r\n1952581-8\r\n\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n90%\r\n\r\nE-04/020/104/2014\r\n\r\n3216202-2\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/846/2014\r\n\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI CÂMARA\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nId: 1775094"
                    ],
                    "1775095": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2014, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Silvia Martuscelli Camara, Id nº 1943821-4 e Stephanie Guimarães da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA.\r\n\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que todos os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução nº 721, de 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPontos\r\n\r\nGDA\r\n\r\nGDA\r\n\r\nGDA\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nAV1\r\n\r\nIndividual\r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nFinal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5025511-8\r\n\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/139/2014\r\n\r\n5025608-4\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/149/2014\r\n\r\n5018948-4\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/138/2014\r\n\r\n4331820-7\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1647/2014\r\n\r\n4415007-5\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/137/2014\r\n\r\n5025623-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUZA \r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/147/2014\r\n\r\n5025510-0\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1714/2014\r\n\r\n4455827-9\r\n\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1649/2014\r\n\r\n5025513-4\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1650/2014\r\n\r\n5025772-2\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n90%\r\n\r\nE-04/053/141/2014\r\n\r\n5025526-6\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA \r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/150/2014\r\n\r\n5025517-7\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1637/2014\r\n\r\n5025619-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/152/2014\r\n\r\n5025541-0\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1646/2014\r\n\r\n5025543-6\r\n\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1648/2014\r\n\r\n5025521-5\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/145/2014\r\n\r\n5025533-9\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/148/2014\r\n\r\n5025544-4\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1702/2014\r\n\r\n4284985-3\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/143/2014\r\n\r\n4315420-4\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/144/2014\r\n\r\n5026276-9\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/140/2014\r\n\r\n5025616-5\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1636/2014\r\n\r\n5025516-9\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n30%\r\n\r\n60%\r\n\r\n90%\r\n\r\nE-04/053/142/2014\r\n\r\n5025713-7\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/1645/2014\r\n\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nId: 1775095"
                    ],
                    "1774873": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2014, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1774873"
                    ],
                    "1774874": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n64.994.356.076,67 \r\n\r\n6.403.203.836,58 \r\n\r\n58.063.645.391,05 \r\n\r\n(6.930.710.685,62 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.049.635,48 \r\n\r\n3.647.432.076,47 \r\n\r\n38.617.646.255,25 \r\n\r\n(5.567.403.380,23 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n42.037.483.092,37 \r\n\r\n3.507.808.692,40 \r\n\r\n36.609.225.737,71 \r\n\r\n(5.428.257.354,66 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.553.164.069,25 \r\n\r\n586.132.001,40 \r\n\r\n5.152.762.659,21 \r\n\r\n(400.401.410,04 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.829.376.813,72 \r\n\r\n483.390.438,39 \r\n\r\n2.585.134.819,58 \r\n\r\n(244.241.994,14 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.670.767.316,24 \r\n\r\n463.700.800,99 \r\n\r\n2.395.243.386,61 \r\n\r\n(275.523.929,63 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n158.609.497,48 \r\n\r\n19.689.637,40 \r\n\r\n189.891.432,97 \r\n\r\n31.281.935,49 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.099.193.056,42 \r\n\r\n37.227.089,25 \r\n\r\n1.985.834.855,36 \r\n\r\n(113.358.201,06 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n839.677.222,77 \r\n\r\n14.890.839,56 \r\n\r\n794.325.444,97 \r\n\r\n(45.351.777,80 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.049.596.528,21 \r\n\r\n18.613.542,07 \r\n\r\n992.924.519,98 \r\n\r\n(56.672.008,23 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n209.919.305,44 \r\n\r\n3.722.707,62 \r\n\r\n198.584.890,41 \r\n\r\n(11.334.415,03 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n624.594.199,11 \r\n\r\n65.514.473,76 \r\n\r\n581.792.984,27 \r\n\r\n(42.801.214,84 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n499.675.359,09 \r\n\r\n52.409.462,75 \r\n\r\n465.424.934,64 \r\n\r\n(34.250.424,45 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n124.918.840,02 \r\n\r\n13.105.011,01 \r\n\r\n116.368.049,63 \r\n\r\n(8.550.790,39 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n36.484.319.023,12 \r\n\r\n2.921.676.691,00 \r\n\r\n31.456.463.078,50 \r\n\r\n(5.027.855.944,62 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.954.055.115,01 \r\n\r\n250.498.877,47 \r\n\r\n2.656.549.134,40 \r\n\r\n(297.505.980,61 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n33.530.263.908,11 \r\n\r\n2.671.177.813,53 \r\n\r\n28.799.913.944,10 \r\n\r\n(4.730.349.964,01 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n19.528.911.273,71 \r\n\r\n1.554.529.980,84 \r\n\r\n16.782.095.902,97 \r\n\r\n(2.746.815.370,74 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n8.137.011.613,61 \r\n\r\n647.720.823,78 \r\n\r\n6.992.642.091,54 \r\n\r\n(1.144.369.522,07 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.882.206.990,80 \r\n\r\n388.632.494,34 \r\n\r\n4.195.593.464,73 \r\n\r\n(686.613.526,07 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n589.280.417,39 \r\n\r\n48.176.710,94 \r\n\r\n497.749.516,94 \r\n\r\n(91.530.900,45 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n245.533.507,75 \r\n\r\n20.073.627,24 \r\n\r\n207.395.604,29 \r\n\r\n(38.137.903,46 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n147.320.104,85 \r\n\r\n12.044.176,39 \r\n\r\n124.437.363,63 \r\n\r\n(22.882.741,22 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.147.566.543,11 \r\n\r\n139.623.384,07 \r\n\r\n2.008.420.517,54 \r\n\r\n(139.146.025,57 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n393.710.024,03 \r\n\r\n13.131.981,18 \r\n\r\n378.926.183,22 \r\n\r\n(14.783.840,81 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n6.351.862,03 \r\n\r\n194.174,76 \r\n\r\n6.310.147,46 \r\n\r\n(41.714,57 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n387.358.162,00 \r\n\r\n12.937.806,42 \r\n\r\n372.616.035,76 \r\n\r\n(14.742.126,24 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.896.987,00 \r\n\r\n1.244.340,41 \r\n\r\n12.783.997,85 \r\n\r\n2.887.010,85 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n12.881.620,00 \r\n\r\n1.490.319,98 \r\n\r\n14.648.159,89 \r\n\r\n1.766.539,89 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.947.111,00 \r\n\r\n320.166,95 \r\n\r\n3.019.072,71 \r\n\r\n71.961,71 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.999.576,00 \r\n\r\n281.038,41 \r\n\r\n2.678.560,91 \r\n\r\n(321.015,09 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n556.273,00 \r\n\r\n63.264,62 \r\n\r\n726.708,41 \r\n\r\n170.435,41 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n183.626,00 \r\n\r\n23.800,48 \r\n\r\n244.982,34 \r\n\r\n61.356,34 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n563.515,00 \r\n\r\n41.681,05 \r\n\r\n450.559,04 \r\n\r\n(112.955,96 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n307.379,00 \r\n\r\n28.450,49 \r\n\r\n286.711,51 \r\n\r\n(20.667,49 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n841.254,00 \r\n\r\n67.871,67 \r\n\r\n658.814,29 \r\n\r\n(182.439,71 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n895.044,00 \r\n\r\n57.177,91 \r\n\r\n808.051,47 \r\n\r\n(86.992,53 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n355.285.777,00 \r\n\r\n9.319.694,45 \r\n\r\n336.310.407,34 \r\n\r\n(18.975.369,66 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.753.856.519,08 \r\n\r\n126.491.402,89 \r\n\r\n1.629.494.334,32 \r\n\r\n(124.362.184,76 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n500.763.632,00 \r\n\r\n37.381.045,94 \r\n\r\n413.015.784,15 \r\n\r\n(87.747.847,85 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n347.107.084,00 \r\n\r\n31.774.435,97 \r\n\r\n374.173.211,62 \r\n\r\n27.066.127,62 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n905.985.803,08 \r\n\r\n57.335.920,98 \r\n\r\n842.305.338,55 \r\n\r\n(63.680.464,53 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n6.977.524,00 \r\n\r\n742.036,54 \r\n\r\n9.475.586,88 \r\n\r\n2.498.062,88 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n166.198.873,00 \r\n\r\n5.868.320,72 \r\n\r\n157.845.626,72 \r\n\r\n(8.353.246,28 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n26.386,75 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.386,75 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n26.599.401,52 \r\n\r\n1.188.004,28 \r\n\r\n14.784.000,62 \r\n\r\n(11.815.400,90 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n697.145.324,00 \r\n\r\n49.337.224,47 \r\n\r\n653.424.650,22 \r\n\r\n(43.720.673,78 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.038.293,81 \r\n\r\n200.334,97 \r\n\r\n6.775.474,11 \r\n\r\n(2.262.819,70 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n129.782.571,59 \r\n\r\n1.607.280.190,13 \r\n\r\n154.581.284,13 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n129.782.571,59 \r\n\r\n1.607.280.190,13 \r\n\r\n154.581.284,13 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.370.976.814,00 \r\n\r\n126.428.962,47 \r\n\r\n1.512.689.144,50 \r\n\r\n141.712.330,50 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n805.564.687,00 \r\n\r\n78.062.052,39 \r\n\r\n822.274.055,75 \r\n\r\n16.709.368,75 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n234.994.386,00 \r\n\r\n12.703.371,24 \r\n\r\n177.247.933,98 \r\n\r\n(57.746.452,02 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n206.823.491,00 \r\n\r\n19.325.555,28 \r\n\r\n235.305.218,11 \r\n\r\n28.481.727,11 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n15.872.907,00 \r\n\r\n2.292.436,63 \r\n\r\n31.888.957,98 \r\n\r\n16.016.050,98 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n83.494.673,00 \r\n\r\n8.564.560,68 \r\n\r\n94.060.034,47 \r\n\r\n10.565.361,47 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.027.560,00 \r\n\r\n543.376,29 \r\n\r\n114.254.613,67 \r\n\r\n108.227.053,67 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n- \r\n\r\n52.919,57 \r\n\r\n304.614,34 \r\n\r\n304.614,34 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.840.220,00 \r\n\r\n165.031,25 \r\n\r\n1.086.526,03 \r\n\r\n(753.693,97 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n3.329.914,00 \r\n\r\n317.798,67 \r\n\r\n3.131.056,28 \r\n\r\n(198.857,72 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n- \r\n\r\n3.395.537,98 \r\n\r\n21.498.389,51 \r\n\r\n21.498.389,51 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n13.028.976,00 \r\n\r\n1.006.322,49 \r\n\r\n11.637.744,38 \r\n\r\n(1.391.231,62 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n3.353.609,12 \r\n\r\n94.591.045,63 \r\n\r\n12.868.953,63 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n3.353.609,12 \r\n\r\n94.591.045,63 \r\n\r\n12.868.953,63 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.591.136.506,22 \r\n\r\n1.715.577.240,67 \r\n\r\n9.102.595.786,10 \r\n\r\n(488.540.720,12 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n61.288.258,75 \r\n\r\n6.212.211,13 \r\n\r\n64.035.520,75 \r\n\r\n2.747.262,00 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n45.421.083,04 \r\n\r\n5.117.022,96 \r\n\r\n46.972.188,33 \r\n\r\n1.551.105,29 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n42.801.136,00 \r\n\r\n4.953.843,69 \r\n\r\n44.830.379,05 \r\n\r\n2.029.243,05 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.619.947,04 \r\n\r\n163.179,27 \r\n\r\n2.141.809,28 \r\n\r\n(478.137,76 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n987.014,43 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n104.059,92 \r\n\r\n(882.954,51 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n987.014,43 \r\n\r\n2.485,31 \r\n\r\n104.059,92 \r\n\r\n(882.954,51 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.935,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.711,00 \r\n\r\n13.775,76 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.935,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.711,00 \r\n\r\n13.775,76 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.416.872,04 \r\n\r\n904.029,91 \r\n\r\n10.749.657,47 \r\n\r\n332.785,43 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.416.872,04 \r\n\r\n904.029,91 \r\n\r\n10.749.657,47 \r\n\r\n332.785,43 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n188.672,95 \r\n\r\n6.193.904,03 \r\n\r\n1.732.550,03 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n188.672,95 \r\n\r\n6.193.904,03 \r\n\r\n1.732.550,03 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n392.523.667,47 \r\n\r\n62.995.346,38 \r\n\r\n797.702.510,41 \r\n\r\n405.178.842,94 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n5.671,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.671,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n5.097,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.097,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n360.252.186,47 \r\n\r\n58.484.382,90 \r\n\r\n709.070.697,71 \r\n\r\n348.818.511,24 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n53.163.187,43 \r\n\r\n18.358.089,28 \r\n\r\n239.592.141,43 \r\n\r\n186.428.954,00 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n847.428,35 \r\n\r\n12.993.067,82 \r\n\r\n12.993.067,82 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n1.681.569,09 \r\n\r\n23.800.958,91 \r\n\r\n(6.199.041,09 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n124.008,00 \r\n\r\n118.351,82 \r\n\r\n539.243,76 \r\n\r\n415.235,76 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n164.446,18 \r\n\r\n164.446,18 \r\n\r\n164.446,18 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n23.039.179,43 \r\n\r\n15.546.293,84 \r\n\r\n202.094.424,76 \r\n\r\n179.055.245,33 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n244.137.455,91 \r\n\r\n32.417.974,36 \r\n\r\n389.587.691,36 \r\n\r\n145.450.235,45 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n3.828.501,96 \r\n\r\n2.679.261,23 \r\n\r\n36.938.093,01 \r\n\r\n33.109.591,05 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n70.452.860,75 \r\n\r\n2.981.559,57 \r\n\r\n63.520.733,34 \r\n\r\n(6.932.127,41 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n61.982.409,93 \r\n\r\n13.608.204,22 \r\n\r\n122.776.854,90 \r\n\r\n60.794.444,97 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n107.873.683,27 \r\n\r\n13.148.949,34 \r\n\r\n166.352.010,11 \r\n\r\n58.478.326,84 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n33.221.613,13 \r\n\r\n7.691.879,23 \r\n\r\n79.714.687,54 \r\n\r\n46.493.074,41 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n14.500.903,13 \r\n\r\n1.875.681,52 \r\n\r\n25.727.669,79 \r\n\r\n11.226.766,66 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.559.114,00 \r\n\r\n5.457.941,34 \r\n\r\n49.575.968,66 \r\n\r\n32.016.854,66 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.809,32 \r\n\r\n11.809,32 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n760.948,00 \r\n\r\n229.248,13 \r\n\r\n2.873.501,06 \r\n\r\n2.112.553,06 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n400.648,00 \r\n\r\n129.008,24 \r\n\r\n1.525.738,71 \r\n\r\n1.125.090,71 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n16.440,03 \r\n\r\n176.177,38 \r\n\r\n(29.553.752,62 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n16.440,03 \r\n\r\n176.177,38 \r\n\r\n(29.553.752,62 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n4.510.963,48 \r\n\r\n88.626.513,81 \r\n\r\n56.382.136,81 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n3.405.025,34 \r\n\r\n85.439.846,70 \r\n\r\n53.195.469,70 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n- \r\n\r\n1.105.938,14 \r\n\r\n3.186.667,11 \r\n\r\n3.186.667,11 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n737.672.368,17 \r\n\r\n2.574.099,86 \r\n\r\n32.097.586,48 \r\n\r\n(705.574.781,69 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n889.468,16 \r\n\r\n10.725.375,90 \r\n\r\n(1.158.312,10 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n889.468,16 \r\n\r\n10.725.375,90 \r\n\r\n(1.158.312,10 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n889.468,16 \r\n\r\n10.725.375,90 \r\n\r\n(1.158.312,10 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.246.915,01 \r\n\r\n14.516.054,26 \r\n\r\n(12.222.225,74 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.246.915,01 \r\n\r\n14.516.054,26 \r\n\r\n(12.222.225,74 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n37.159,03 \r\n\r\n754.123,22 \r\n\r\n(423.353,78 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n37.159,03 \r\n\r\n754.123,22 \r\n\r\n(423.353,78 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n697.872.923,17 \r\n\r\n400.557,66 \r\n\r\n6.102.033,10 \r\n\r\n(691.770.890,07 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n697.872.923,17 \r\n\r\n400.557,66 \r\n\r\n6.102.033,10 \r\n\r\n(691.770.890,07 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n8.397.144.634,17 \r\n\r\n1.643.745.919,41 \r\n\r\n8.202.411.772,68 \r\n\r\n(194.732.861,49 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n8.397.144.634,17 \r\n\r\n1.643.745.919,41 \r\n\r\n8.202.411.772,68 \r\n\r\n(194.732.861,49 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.806.640,89 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.818.197,63 \r\n\r\n(5.988.443,26 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.581.027,28 \r\n\r\n414.697,05 \r\n\r\n3.933.845,68 \r\n\r\n1.352.818,40 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.048.750.829,00 \r\n\r\n63.755.237,45 \r\n\r\n992.662.650,44 \r\n\r\n(56.088.178,56 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n349.583.609,00 \r\n\r\n21.251.745,81 \r\n\r\n330.887.550,10 \r\n\r\n(18.696.058,90 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.012.587.006,00 \r\n\r\n60.748.265,97 \r\n\r\n957.267.949,77 \r\n\r\n(55.319.056,23 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.291.440.170,00 \r\n\r\n887.523.546,39 \r\n\r\n4.830.551.761,22 \r\n\r\n539.111.591,22 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.804.949,00 \r\n\r\n749.109,94 \r\n\r\n4.180.304,56 \r\n\r\n375.355,56 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n262.187.707,00 \r\n\r\n54.809.046,04 \r\n\r\n178.425.627,15 \r\n\r\n(83.762.079,85 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n87.395.902,00 \r\n\r\n18.269.682,01 \r\n\r\n59.475.209,05 \r\n\r\n(27.920.692,95 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n253.146.752,00 \r\n\r\n53.966.573,36 \r\n\r\n176.548.776,90 \r\n\r\n(76.597.975,10 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.072.860.042,00 \r\n\r\n482.258.015,39 \r\n\r\n661.659.900,18 \r\n\r\n(411.200.141,82 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.507.577,66 \r\n\r\n49.663,89 \r\n\r\n6.348.395,78 \r\n\r\n3.840.818,12 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.507.577,66 \r\n\r\n49.663,89 \r\n\r\n6.348.395,78 \r\n\r\n3.840.818,12 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n478.643,00 \r\n\r\n7.635,14 \r\n\r\n65.239,81 \r\n\r\n(413.403,19 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n5.523,25 \r\n\r\n29.860,40 \r\n\r\n3.461,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n5.523,25 \r\n\r\n29.860,40 \r\n\r\n3.461,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n82.470,00 \r\n\r\n2.111,89 \r\n\r\n35.379,41 \r\n\r\n(47.090,59 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n2.111,89 \r\n\r\n35.379,41 \r\n\r\n(44.956,59 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.134,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.134,00 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n11.282.719,14 \r\n\r\n163.874.381,08 \r\n\r\n(33.115.194,92 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n11.282.719,14 \r\n\r\n163.874.381,08 \r\n\r\n(33.115.194,92 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n194.655.576,00 \r\n\r\n11.258.302,70 \r\n\r\n163.563.245,46 \r\n\r\n(31.092.330,54 \r\n\r\n1520.26.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTA\r\n\r\n2.142.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\n24.416,44 \r\n\r\n311.135,62 \r\n\r\n119.135,62 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n488.176.544,06 \r\n\r\n37.595.697,71 \r\n\r\n350.435.463,44 \r\n\r\n(137.741.080,62 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n217.468,00 \r\n\r\n256.254,94 \r\n\r\n3.051.482,50 \r\n\r\n2.834.014,50 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n234.190,50 \r\n\r\n2.836.984,96 \r\n\r\n2.836.984,96 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.845,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.845,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n199.623,00 \r\n\r\n22.064,44 \r\n\r\n214.497,54 \r\n\r\n14.874,54 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n91.242.101,93 \r\n\r\n1.943.618,92 \r\n\r\n25.148.928,32 \r\n\r\n(66.093.173,61 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n73.415.903,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n818.568,19 \r\n\r\n(72.597.335,36 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n17.826.198,38 \r\n\r\n1.943.618,92 \r\n\r\n24.330.360,13 \r\n\r\n6.504.161,75 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n11.355.528,75 \r\n\r\n2.093.997,47 \r\n\r\n23.169.875,32 \r\n\r\n11.814.346,57 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n177.864,00 \r\n\r\n1.483,88 \r\n\r\n1.483,88 \r\n\r\n(176.380,12 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.783.652,00 \r\n\r\n633.947,21 \r\n\r\n6.770.659,92 \r\n\r\n987.007,92 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.394.012,75 \r\n\r\n1.458.566,38 \r\n\r\n16.397.731,52 \r\n\r\n11.003.718,77 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n84.158.588,22 \r\n\r\n8.763.662,05 \r\n\r\n66.823.905,33 \r\n\r\n(17.334.682,89 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n79.525.716,22 \r\n\r\n8.000.245,46 \r\n\r\n60.859.397,74 \r\n\r\n(18.666.318,48 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.076.000,00 \r\n\r\n745.868,29 \r\n\r\n4.119.679,89 \r\n\r\n2.043.679,89 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.556.872,00 \r\n\r\n17.548,30 \r\n\r\n1.844.827,70 \r\n\r\n(712.044,30 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n108.799.165,00 \r\n\r\n5.388.477,61 \r\n\r\n68.207.718,01 \r\n\r\n(40.591.446,99 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n1.325.996,00 \r\n\r\n53.714,00 \r\n\r\n752.644,45 \r\n\r\n(573.351,55 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n26.634.271,00 \r\n\r\n5.543.690,34 \r\n\r\n28.976.275,38 \r\n\r\n2.342.004,38 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n51.418.432,16 \r\n\r\n3.818.974,86 \r\n\r\n42.033.131,39 \r\n\r\n(9.385.300,77 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n38.707.919,00 \r\n\r\n3.769.854,26 \r\n\r\n25.240.023,20 \r\n\r\n(13.467.895,80 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n278.793,00 \r\n\r\n5.348,00 \r\n\r\n252.173,22 \r\n\r\n(26.619,78 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.717.635,00 \r\n\r\n995.388,11 \r\n\r\n5.581.666,10 \r\n\r\n(135.968,90 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n9.349.201,00 \r\n\r\n195.729,74 \r\n\r\n1.721.388,50 \r\n\r\n(7.627.812,50 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.829,00 \r\n\r\n(160.746,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(403.000,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.212.000,00 \r\n\r\n3.888.545,40 \r\n\r\n46.118.859,81 \r\n\r\n(6.093.140,19 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n1.335,20 \r\n\r\n(3.664,80 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n6.179.870,00 \r\n\r\n878.422,01 \r\n\r\n13.345.227,71 \r\n\r\n7.165.357,71 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.524.419.061,36 \r\n\r\n473.605.564,67 \r\n\r\n5.410.587.738,45 \r\n\r\n(1.113.831.322,91 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.138.446.085,08 \r\n\r\n466.168.377,85 \r\n\r\n5.267.783.680,77 \r\n\r\n(870.662.404,31 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.381.686.566,94 \r\n\r\n269.962.512,74 \r\n\r\n2.896.560.749,45 \r\n\r\n(485.125.817,49 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.030.590.796,75 \r\n\r\n177.111.602,24 \r\n\r\n1.749.590.343,99 \r\n\r\n(281.000.452,76 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n881.063.724,00 \r\n\r\n77.179.914,26 \r\n\r\n802.605.752,89 \r\n\r\n(78.457.971,11 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n220.265.931,00 \r\n\r\n19.294.978,53 \r\n\r\n200.651.437,84 \r\n\r\n(19.614.493,16 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n557.505.844,22 \r\n\r\n48.380.388,91 \r\n\r\n444.228.571,48 \r\n\r\n(113.277.272,74 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n232.294.101,42 \r\n\r\n20.158.495,38 \r\n\r\n185.095.238,10 \r\n\r\n(47.198.863,32 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.376.461,06 \r\n\r\n12.095.097,21 \r\n\r\n111.057.142,71 \r\n\r\n(28.319.318,35 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n84.735,05 \r\n\r\n2.727,95 \r\n\r\n30.042,89 \r\n\r\n(54.692,16 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n610.376.130,00 \r\n\r\n49.255.262,16 \r\n\r\n572.881.891,13 \r\n\r\n(37.494.238,87 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n801.641,18 \r\n\r\n6.830.485,90 \r\n\r\n330.485,90 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n552.595.624,00 \r\n\r\n35.646.001,85 \r\n\r\n445.862.959,08 \r\n\r\n(106.732.664,92 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n432.929.222,00 \r\n\r\n35.645.836,25 \r\n\r\n393.542.592,88 \r\n\r\n(39.386.629,12 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n38.371.895,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.575.216,00 \r\n\r\n11.203.321,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n81.054.507,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(81.054.507,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n165,60 \r\n\r\n2.745.150,20 \r\n\r\n2.505.150,20 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n87.270.531,13 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n71.480.053,10 \r\n\r\n(15.790.478,03 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n69.816.425,31 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n57.184.042,50 \r\n\r\n(12.632.382,81 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.454.105,82 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n14.296.010,60 \r\n\r\n(3.158.095,22 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n94.353.485,06 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(44.438.468,81 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n94.353.485,06 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(44.438.468,81 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.756.759.518,14 \r\n\r\n196.205.865,11 \r\n\r\n2.371.222.931,32 \r\n\r\n(385.536.586,82 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.756.759.518,14 \r\n\r\n196.205.865,11 \r\n\r\n2.371.222.931,32 \r\n\r\n(385.536.586,82 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n68.601,61 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n68.601,61 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n5.080,24 \r\n\r\n28.679,23 \r\n\r\n5.239,23 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n5.080,24 \r\n\r\n28.679,23 \r\n\r\n5.239,23 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.872,00 \r\n\r\n5.328,49 \r\n\r\n5.328,49 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.208,24 \r\n\r\n23.350,74 \r\n\r\n(89,26 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n385.797.363,07 \r\n\r\n7.432.106,58 \r\n\r\n142.674.903,63 \r\n\r\n(243.122.459,44 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n246.700.394,62 \r\n\r\n7.217.102,60 \r\n\r\n98.660.484,34 \r\n\r\n(148.039.910,28 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n323.709,39 \r\n\r\n4.431.488,69 \r\n\r\n(1.568.511,31 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n25.457.405,30 \r\n\r\n1.553.614,84 \r\n\r\n16.722.546,89 \r\n\r\n(8.734.858,41 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\n169.006,95 \r\n\r\n2.254.366,93 \r\n\r\n(1.845.633,07 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n36.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000.000,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.142.989,32 \r\n\r\n5.170.771,42 \r\n\r\n75.252.081,83 \r\n\r\n(99.890.907,49 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n15.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.517.705,00 \r\n\r\n1.803.505,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n15.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.517.705,00 \r\n\r\n1.803.505,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n74.922.781,67 \r\n\r\n80.079,17 \r\n\r\n671.708,45 \r\n\r\n(74.251.073,22 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n74.922.781,67 \r\n\r\n80.079,17 \r\n\r\n671.708,45 \r\n\r\n(74.251.073,22 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n48.459.986,78 \r\n\r\n134.924,81 \r\n\r\n25.825.005,84 \r\n\r\n(22.634.980,94 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n48.459.986,78 \r\n\r\n134.924,81 \r\n\r\n25.825.005,84 \r\n\r\n(22.634.980,94 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.555.407.204,55 \r\n\r\n387.920.331,19 \r\n\r\n2.811.160.336,79 \r\n\r\n255.753.132,24 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n585.254.778,94 \r\n\r\n46.581.021,43 \r\n\r\n566.076.803,82 \r\n\r\n(19.177.975,12 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n294.566.298,01 \r\n\r\n31.307.226,46 \r\n\r\n362.201.033,23 \r\n\r\n67.634.735,22 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.745.132,84 \r\n\r\n90.184,74 \r\n\r\n1.605.709,32 \r\n\r\n(1.139.423,52 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.449.163,08 \r\n\r\n708.494,96 \r\n\r\n8.417.758,78 \r\n\r\n1.968.595,70 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n26.425.804,85 \r\n\r\n4.018.950,47 \r\n\r\n32.560.979,03 \r\n\r\n6.135.174,18 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.312,75 \r\n\r\n18.312,75 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n17.651.840,75 \r\n\r\n2.447.407,77 \r\n\r\n17.728.943,10 \r\n\r\n77.102,35 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n4.412.960,19 \r\n\r\n611.851,84 \r\n\r\n4.432.234,72 \r\n\r\n19.274,53 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n4.361.003,91 \r\n\r\n959.690,86 \r\n\r\n10.381.488,46 \r\n\r\n6.020.484,55 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n99.141.844,60 \r\n\r\n9.912.321,69 \r\n\r\n164.568.080,08 \r\n\r\n65.426.235,48 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n39.656.737,44 \r\n\r\n3.964.932,25 \r\n\r\n65.827.278,89 \r\n\r\n26.170.541,45 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n49.570.922,30 \r\n\r\n4.956.158,55 \r\n\r\n82.284.009,55 \r\n\r\n32.713.087,25 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n9.914.184,86 \r\n\r\n991.230,89 \r\n\r\n16.456.791,64 \r\n\r\n6.542.606,78 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n159.398.066,45 \r\n\r\n16.528.383,46 \r\n\r\n154.568.626,62 \r\n\r\n(4.829.439,83 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n47.665.842,27 \r\n\r\n3.077.746,16 \r\n\r\n34.153.278,85 \r\n\r\n(13.512.563,42 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n44.960.315,36 \r\n\r\n6.317.647,62 \r\n\r\n53.230.795,61 \r\n\r\n8.270.480,25 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.529,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.529,30 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n5.355.676,40 \r\n\r\n619.013,66 \r\n\r\n7.346.005,27 \r\n\r\n1.990.328,87 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n18.733.465,23 \r\n\r\n2.632.351,81 \r\n\r\n22.179.481,91 \r\n\r\n3.446.016,68 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n381,57 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(381,57 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n2.231.531,83 \r\n\r\n257.919,94 \r\n\r\n3.060.808,16 \r\n\r\n829.276,33 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n11.240.078,34 \r\n\r\n1.579.411,15 \r\n\r\n13.307.689,76 \r\n\r\n2.067.611,42 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.338.919,10 \r\n\r\n154.752,03 \r\n\r\n1.836.485,80 \r\n\r\n497.566,70 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n27.870.327,05 \r\n\r\n1.889.541,09 \r\n\r\n19.454.081,26 \r\n\r\n(8.416.245,79 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n406.286,19 \r\n\r\n48.891,14 \r\n\r\n479.879,40 \r\n\r\n73.593,21 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n406.286,19 \r\n\r\n48.891,14 \r\n\r\n479.879,40 \r\n\r\n73.593,21 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n156.979.561,38 \r\n\r\n4.814.577,11 \r\n\r\n71.301.010,82 \r\n\r\n(85.678.550,56 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n439.293,22 \r\n\r\n28.307,47 \r\n\r\n516.674,86 \r\n\r\n77.381,64 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.250.246,30 \r\n\r\n57.181,82 \r\n\r\n830.415,41 \r\n\r\n(419.830,89 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.486.844,53 \r\n\r\n569.374,76 \r\n\r\n10.040.146,12 \r\n\r\n3.553.301,59 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n655.657,76 \r\n\r\n209.213,00 \r\n\r\n3.619.397,55 \r\n\r\n2.963.739,79 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.332.473,91 \r\n\r\n144.064,93 \r\n\r\n2.568.302,35 \r\n\r\n235.828,44 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n583.119,48 \r\n\r\n36.016,10 \r\n\r\n642.073,87 \r\n\r\n58.954,39 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.915.593,38 \r\n\r\n180.080,73 \r\n\r\n3.210.372,35 \r\n\r\n294.778,97 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n146.975.005,76 \r\n\r\n4.056.801,06 \r\n\r\n58.625.525,75 \r\n\r\n(88.349.480,01 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n45.100.545,62 \r\n\r\n2.406.691,46 \r\n\r\n35.292.312,61 \r\n\r\n(9.808.233,01 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n60.546.625,36 \r\n\r\n961.521,99 \r\n\r\n13.587.059,66 \r\n\r\n(46.959.565,70 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n23.219,98 \r\n\r\n1.003,69 \r\n\r\n165.153,35 \r\n\r\n141.933,37 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n265.556,06 \r\n\r\n322,30 \r\n\r\n17.176,51 \r\n\r\n(248.379,55 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n15.136.443,27 \r\n\r\n245.361,22 \r\n\r\n3.447.486,23 \r\n\r\n(11.688.957,04 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n25.227.405,45 \r\n\r\n408.935,41 \r\n\r\n5.745.810,18 \r\n\r\n(19.481.595,27 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n66.389,02 \r\n\r\n2.672,60 \r\n\r\n36.960,85 \r\n\r\n(29.428,17 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n453.585,00 \r\n\r\n19.923,96 \r\n\r\n202.896,47 \r\n\r\n(250.688,53 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n155.236,00 \r\n\r\n10.368,43 \r\n\r\n130.669,89 \r\n\r\n(24.566,11 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n880.092,87 \r\n\r\n18.782,69 \r\n\r\n508.196,79 \r\n\r\n(371.896,08 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n76.129,69 \r\n\r\n8.290,05 \r\n\r\n189.566,78 \r\n\r\n113.437,09 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n643.169,94 \r\n\r\n8.394,18 \r\n\r\n254.904,70 \r\n\r\n(388.265,24 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n160.793,24 \r\n\r\n2.098,46 \r\n\r\n63.725,31 \r\n\r\n(97.067,93 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n948.078,70 \r\n\r\n84.129,31 \r\n\r\n780.051,89 \r\n\r\n(168.026,81 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n519,19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(519,19 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n947.559,51 \r\n\r\n84.129,31 \r\n\r\n780.051,89 \r\n\r\n(167.507,62 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n7.416.029,35 \r\n\r\n68.396,96 \r\n\r\n1.583.070,30 \r\n\r\n(5.832.959,05 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n58.329,00 \r\n\r\n3.702,78 \r\n\r\n39.665,11 \r\n\r\n(18.663,89 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n7.357.700,35 \r\n\r\n64.694,18 \r\n\r\n1.543.405,19 \r\n\r\n(5.814.295,16 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.545.880,92 \r\n\r\n69.250,65 \r\n\r\n1.251.869,27 \r\n\r\n(294.011,65 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.545.880,92 \r\n\r\n69.250,65 \r\n\r\n1.251.869,27 \r\n\r\n(294.011,65 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n124.747.009,28 \r\n\r\n10.321.570,25 \r\n\r\n129.739.820,20 \r\n\r\n4.992.810,92 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n5.884.331,00 \r\n\r\n1.933.409,70 \r\n\r\n13.868.737,35 \r\n\r\n7.984.406,35 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n104.381.447,00 \r\n\r\n7.208.473,33 \r\n\r\n99.216.951,35 \r\n\r\n(5.164.495,65 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n540.309,00 \r\n\r\n233.840,98 \r\n\r\n1.469.112,14 \r\n\r\n928.803,14 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.685.986,00 \r\n\r\n294.997,24 \r\n\r\n1.881.997,73 \r\n\r\n196.011,73 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n12.254.936,28 \r\n\r\n650.849,00 \r\n\r\n13.303.021,63 \r\n\r\n1.048.085,35 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n241.296.477,44 \r\n\r\n14.279.403,42 \r\n\r\n276.955.165,03 \r\n\r\n35.658.687,59 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n2.654.124,78 \r\n\r\n523.287,15 \r\n\r\n3.529.899,03 \r\n\r\n875.774,25 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n538,70 \r\n\r\n584,75 \r\n\r\n5.262,75 \r\n\r\n4.724,05 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n800.977,34 \r\n\r\n770.995,00-\r\n\r\n79.166,65 \r\n\r\n(721.810,69 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n1.173.636,21 \r\n\r\n1.173.636,21 \r\n\r\n1.173.636,21 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.852.608,74 \r\n\r\n120.061,19 \r\n\r\n2.271.833,42 \r\n\r\n419.224,68 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n238.642.352,66 \r\n\r\n13.756.116,27 \r\n\r\n273.425.266,00 \r\n\r\n34.782.913,34 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.539.364,31 \r\n\r\n1.026.961,00 \r\n\r\n17.250.686,46 \r\n\r\n11.711.322,15 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n77.654.959,00 \r\n\r\n6.727.429,26 \r\n\r\n66.785.186,89 \r\n\r\n(10.869.772,11 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n65.461,33 \r\n\r\n343.167,65 \r\n\r\n743.940,70 \r\n\r\n678.479,37 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n3.555.052,36 \r\n\r\n408.817,76 \r\n\r\n14.327.466,84 \r\n\r\n10.772.414,48 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n1.360.183,63 \r\n\r\n572.909,69 \r\n\r\n4.235.923,32 \r\n\r\n2.875.739,69 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n150.467.332,03 \r\n\r\n4.676.830,91 \r\n\r\n170.082.061,79 \r\n\r\n19.614.729,76 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n269.599.410,97 \r\n\r\n18.401.976,86 \r\n\r\n409.784.539,49 \r\n\r\n140.185.128,52 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n261.971.572,42 \r\n\r\n17.761.908,37 \r\n\r\n400.615.770,58 \r\n\r\n138.644.198,16 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.737.923,55 \r\n\r\n541.218,46 \r\n\r\n6.053.460,40 \r\n\r\n1.315.536,85 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n10.062.723,63 \r\n\r\n1.041.697,51 \r\n\r\n17.599.637,74 \r\n\r\n7.536.914,11 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n4.025.088,85 \r\n\r\n416.679,28 \r\n\r\n7.039.858,15 \r\n\r\n3.014.769,30 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n5.031.361,82 \r\n\r\n520.848,57 \r\n\r\n8.799.816,85 \r\n\r\n3.768.455,03 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.006.272,96 \r\n\r\n104.169,66 \r\n\r\n1.759.962,74 \r\n\r\n753.689,78 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n242.832.940,64 \r\n\r\n15.922.841,92 \r\n\r\n372.933.373,67 \r\n\r\n130.100.433,03 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n143.607.264,40 \r\n\r\n9.453.012,33 \r\n\r\n220.507.668,15 \r\n\r\n76.900.403,75 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n59.836.360,33 \r\n\r\n3.963.518,63 \r\n\r\n92.376.622,80 \r\n\r\n32.540.262,47 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n35.901.816,60 \r\n\r\n2.378.111,20 \r\n\r\n55.425.973,85 \r\n\r\n19.524.157,25 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n1.199.478,00 \r\n\r\n59.433,69 \r\n\r\n1.196.239,91 \r\n\r\n(3.238,09 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n1.089.832,85 \r\n\r\n3.998,22 \r\n\r\n53.120,55 \r\n\r\n(1.036.712,30 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n272.458,46 \r\n\r\n13.753,17 \r\n\r\n685.373,10 \r\n\r\n412.914,64 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n925.730,00 \r\n\r\n51.014,68 \r\n\r\n2.688.375,31 \r\n\r\n1.762.645,31 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n2.052.455,05 \r\n\r\n64.951,41 \r\n\r\n1.669.270,15 \r\n\r\n(383.184,90 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.641.963,64 \r\n\r\n51.961,21 \r\n\r\n1.335.416,92 \r\n\r\n(306.546,72 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n410.491,41 \r\n\r\n12.990,20 \r\n\r\n333.853,23 \r\n\r\n(76.638,18 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.285.529,55 \r\n\r\n191.199,07 \r\n\r\n2.360.028,62 \r\n\r\n74.499,07 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.286.242,55 \r\n\r\n191.199,07 \r\n\r\n2.360.028,62 \r\n\r\n1.073.786,07 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n999.287,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(999.287,00 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n7.627.838,55 \r\n\r\n640.068,49 \r\n\r\n9.168.768,91 \r\n\r\n1.540.930,36 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n7.627.838,55 \r\n\r\n640.068,49 \r\n\r\n9.168.768,91 \r\n\r\n1.540.930,36 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.031.770,55 \r\n\r\n628.616,36 \r\n\r\n8.669.796,18 \r\n\r\n1.638.025,63 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n596.068,00 \r\n\r\n11.452,13 \r\n\r\n225.129,56 \r\n\r\n(370.938,44 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.459.256.537,20 \r\n\r\n308.657.929,48 \r\n\r\n1.558.343.828,45 \r\n\r\n99.087.291,25 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n16.694,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.262,94 \r\n\r\n45.567,98 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.459.239.842,24 \r\n\r\n308.657.929,48 \r\n\r\n1.558.281.565,51 \r\n\r\n99.041.723,27 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n129.911.859,00 \r\n\r\n8.230.858,50 \r\n\r\n113.738.736,50 \r\n\r\n(16.173.122,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n76.389.744,00 \r\n\r\n6.710.800,00 \r\n\r\n73.293.200,00 \r\n\r\n(3.096.544,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n77.371.430,00 \r\n\r\n3.346.186,65 \r\n\r\n25.368.192,89 \r\n\r\n(52.003.237,11 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.724.629,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.724.629,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n12.630.061,00 \r\n\r\n1.548.766,50 \r\n\r\n12.680.011,07 \r\n\r\n49.950,07 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.236.000,00 \r\n\r\n107.887,10 \r\n\r\n978.902,25 \r\n\r\n(257.097,75 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n86.649.965,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.987.094,59 \r\n\r\n(76.662.870,61 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n566.464.849,05 \r\n\r\n240.283.917,70 \r\n\r\n797.539.832,06 \r\n\r\n231.074.983,01 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n502.861.304,99 \r\n\r\n48.429.513,03 \r\n\r\n524.695.596,15 \r\n\r\n21.834.291,16 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n14.527.546.918,54 \r\n\r\n2.648.682.449,93 \r\n\r\n13.252.445.265,09 \r\n\r\n(1.275.101.653,45 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.869.744.166,89 \r\n\r\n920.337.140,76 \r\n\r\n7.570.406.445,73 \r\n\r\n(299.337.721,16 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n6.010.596.599,95 \r\n\r\n595.468.756,75 \r\n\r\n6.723.767.673,43 \r\n\r\n713.171.073,48 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n6.010.596.599,95 \r\n\r\n595.468.756,75 \r\n\r\n6.723.767.673,43 \r\n\r\n713.171.073,48 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n274.061.000,00 \r\n\r\n306.756,72 \r\n\r\n97.923.167,17 \r\n\r\n(176.137.832,83 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n5.736.535.599,95 \r\n\r\n595.162.000,03 \r\n\r\n6.025.844.506,26 \r\n\r\n289.308.906,31 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n2.429.624.634,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n451.067.889,51 \r\n\r\n(1.978.556.744,73 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.306.910.965,71 \r\n\r\n595.162.000,03 \r\n\r\n5.574.776.616,75 \r\n\r\n2.267.865.651,04 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.859.147.566,94 \r\n\r\n324.868.384,01 \r\n\r\n846.638.772,30 \r\n\r\n(1.012.508.794,64 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.859.147.566,94 \r\n\r\n324.868.384,01 \r\n\r\n846.638.772,30 \r\n\r\n(1.012.508.794,64 \r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n49.057.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.242.000,00 \r\n\r\n18.185.000,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.810.090.566,94 \r\n\r\n324.868.384,01 \r\n\r\n779.396.772,30 \r\n\r\n(1.030.693.794,64 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n329.686.827,99 \r\n\r\n163.822.512,51 \r\n\r\n263.537.694,31 \r\n\r\n(66.149.133,68 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.480.403.738,95 \r\n\r\n161.045.871,50 \r\n\r\n515.859.077,99 \r\n\r\n(964.544.660,96 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.020.080.662,00 \r\n\r\n1.694.267.667,07 \r\n\r\n5.102.846.930,96 \r\n\r\n2.082.766.268,96 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.000.080.662,00 \r\n\r\n1.688.872.667,07 \r\n\r\n5.061.510.930,26 \r\n\r\n2.061.430.268,26 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n1.688.872.667,07 \r\n\r\n5.061.304.346,80 \r\n\r\n2.061.304.346,80 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n1.688.872.667,07 \r\n\r\n5.061.304.346,80 \r\n\r\n2.061.304.346,80 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.395.000,00 \r\n\r\n41.336.000,70 \r\n\r\n21.336.000,70 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.395.000,00 \r\n\r\n41.336.000,70 \r\n\r\n21.336.000,70 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.395.000,00 \r\n\r\n17.274.500,70 \r\n\r\n(2.725.499,30 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.395.000,00 \r\n\r\n17.274.500,70 \r\n\r\n(2.725.499,30 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n21.649.343,65 \r\n\r\n256.609.237,52 \r\n\r\n18.213.080,52 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n21.649.343,65 \r\n\r\n256.609.237,52 \r\n\r\n18.213.080,52 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.399.125.932,65 \r\n\r\n12.428.298,45 \r\n\r\n322.533.390,88 \r\n\r\n(3.076.592.541,77 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n7.727.505,96 \r\n\r\n719.600,00 \r\n\r\n4.550.983,23 \r\n\r\n(3.176.522,73 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n7.727.505,96 \r\n\r\n719.600,00 \r\n\r\n4.550.983,23 \r\n\r\n(3.176.522,73 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n3.996.419,99 \r\n\r\n2.996.419,99 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n6.727.505,96 \r\n\r\n69.600,00 \r\n\r\n554.563,24 \r\n\r\n(6.172.942,72 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n6.727.505,96 \r\n\r\n69.600,00 \r\n\r\n554.563,24 \r\n\r\n(6.172.942,72 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n1.189.995,18 \r\n\r\n10.526.616,92 \r\n\r\n3.326.616,92 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n1.189.995,18 \r\n\r\n10.526.616,92 \r\n\r\n3.326.616,92 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.357.681.154,69 \r\n\r\n10.518.703,27 \r\n\r\n300.762.933,65 \r\n\r\n(3.056.918.221,04 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.352.256.107,69 \r\n\r\n9.939.891,90 \r\n\r\n272.244.624,59 \r\n\r\n(3.080.011.483,10 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n12.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.124.128,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.605.908,32 \r\n\r\n6.481.780,32 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.927.548.828,06 \r\n\r\n8.789.713,44 \r\n\r\n223.987.856,19 \r\n\r\n(1.703.560.971,87 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.411.483.151,63 \r\n\r\n1.150.178,46 \r\n\r\n40.650.860,08 \r\n\r\n(1.370.832.291,55 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n117.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.200,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n578.811,37 \r\n\r\n27.528.145,62 \r\n\r\n25.535.398,62 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n578.811,37 \r\n\r\n27.528.145,62 \r\n\r\n25.535.398,62 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.573.892.552,63 \r\n\r\n87.836.905,83 \r\n\r\n3.097.849.600,43 \r\n\r\n(476.042.952,20 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n44.859.690,38 \r\n\r\n2.389.050.056,55 \r\n\r\n(58.102.075,45 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n44.859.690,38 \r\n\r\n2.389.050.056,55 \r\n\r\n(58.102.075,45 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.385.054.860,00 \r\n\r\n43.398.667,69 \r\n\r\n2.320.632.519,50 \r\n\r\n(64.422.340,50 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.962.770.178,00 \r\n\r\n35.119.015,27 \r\n\r\n1.790.055.997,22 \r\n\r\n(172.714.180,78 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n422.284.682,00 \r\n\r\n1.881.412,42 \r\n\r\n487.062.155,37 \r\n\r\n64.777.473,37 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n- \r\n\r\n6.398.240,00 \r\n\r\n43.514.366,91 \r\n\r\n43.514.366,91 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n1.461.022,69 \r\n\r\n68.417.537,05 \r\n\r\n6.320.265,05 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n1.461.022,69 \r\n\r\n68.417.537,05 \r\n\r\n6.320.265,05 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n4.728.201,00 \r\n\r\n855.296,44 \r\n\r\n7.859.777,59 \r\n\r\n3.131.576,59 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n240.797,01 \r\n\r\n3.912.876,47 \r\n\r\n3.583.022,47 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n240.797,01 \r\n\r\n3.906.251,59 \r\n\r\n3.576.397,59 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n95.823,65 \r\n\r\n2.705.633,92 \r\n\r\n2.375.779,92 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n144.973,36 \r\n\r\n1.200.617,67 \r\n\r\n1.200.617,67 \r\n\r\n7315.00.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7315.01.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n614.499,43 \r\n\r\n3.946.901,12 \r\n\r\n(451.445,88 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n614.499,43 \r\n\r\n3.946.901,12 \r\n\r\n(451.445,88 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n614.499,43 \r\n\r\n3.946.901,12 \r\n\r\n(451.445,88 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n28.010.631,06 \r\n\r\n289.972.979,90 \r\n\r\n(40.141.857,10 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n28.026.767,17 \r\n\r\n286.615.602,82 \r\n\r\n(43.499.234,18 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n28.026.767,17 \r\n\r\n286.615.602,82 \r\n\r\n(43.499.234,18 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n306.093,79 \r\n\r\n1.362.455,07 \r\n\r\n1.362.455,07 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n322.229,90-\r\n\r\n1.994.922,01 \r\n\r\n1.994.922,01 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n34.300.492,01 \r\n\r\n(605.016.740,99 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n34.300.492,01 \r\n\r\n(605.016.740,99 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n34.300.492,01 \r\n\r\n(605.016.740,99 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n573.892.216,00 \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n31.247.861,13 \r\n\r\n(542.644.354,87 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n65.425.017,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.052.630,88 \r\n\r\n(62.372.386,12 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n152.580.149,63 \r\n\r\n13.932.790,07 \r\n\r\n376.666.294,38 \r\n\r\n224.086.144,75 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n96.587.169,63 \r\n\r\n4.600.626,73 \r\n\r\n325.339.396,01 \r\n\r\n228.752.226,38 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n96.587.169,63 \r\n\r\n4.600.626,73 \r\n\r\n325.339.396,01 \r\n\r\n228.752.226,38 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n33.263.773,08 \r\n\r\n365.812,12 \r\n\r\n20.687.849,62 \r\n\r\n(12.575.923,46 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n76.821,00 \r\n\r\n89.760,51 \r\n\r\n1.338.174,48 \r\n\r\n1.261.353,48 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n4.691.753,15 \r\n\r\n4.145.054,10 \r\n\r\n5.115.210,37 \r\n\r\n423.457,22 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n58.554.822,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n298.198.161,54 \r\n\r\n239.643.339,14 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\n(4.666.081,63 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\n(4.666.081,63 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\n(4.666.081,63 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n47.499.515,55 \r\n\r\n433.662.081,01 \r\n\r\n384.585.244,08 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n47.453.593,00 \r\n\r\n433.287.767,36 \r\n\r\n384.210.930,43 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n47.453.593,00 \r\n\r\n433.287.767,36 \r\n\r\n384.210.930,43 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n47.453.593,00 \r\n\r\n433.287.767,36 \r\n\r\n384.210.930,43 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n30.600.000,00 \r\n\r\n276.500.000,00 \r\n\r\n274.900.000,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n47.476.836,93 \r\n\r\n16.853.593,00 \r\n\r\n156.787.767,36 \r\n\r\n109.310.930,43 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n5.821.566.818,44-\r\n\r\n715.500.178,11-\r\n\r\n6.263.360.558,38-\r\n\r\n(441.793.739,94 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n5.364.365.241,11-\r\n\r\n417.504.389,36-\r\n\r\n4.634.983.768,40-\r\n\r\n729.381.472,71 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n5.364.365.241,11-\r\n\r\n417.504.389,36-\r\n\r\n4.634.983.768,40-\r\n\r\n729.381.472,71 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n334.838.145,46-\r\n\r\n16.827.718,63-\r\n\r\n314.952.940,04-\r\n\r\n19.885.205,42 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n209.919.305,44-\r\n\r\n3.722.707,62-\r\n\r\n198.584.890,41-\r\n\r\n11.334.415,03 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n209.919.305,44-\r\n\r\n3.722.707,62-\r\n\r\n198.584.890,41-\r\n\r\n11.334.415,03 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n124.918.840,02-\r\n\r\n13.105.011,01-\r\n\r\n116.368.049,63-\r\n\r\n8.550.790,39 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n124.918.840,02-\r\n\r\n13.105.011,01-\r\n\r\n116.368.049,63-\r\n\r\n8.550.790,39 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.029.527.095,65-\r\n\r\n400.676.670,73-\r\n\r\n4.320.030.828,36-\r\n\r\n709.496.267,29 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.029.527.095,65-\r\n\r\n400.676.670,73-\r\n\r\n4.320.030.828,36-\r\n\r\n709.496.267,29 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n4.882.206.990,80-\r\n\r\n388.632.494,34-\r\n\r\n4.195.593.464,73-\r\n\r\n686.613.526,07 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n147.320.104,85-\r\n\r\n12.044.176,39-\r\n\r\n124.437.363,63-\r\n\r\n22.882.741,22 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n259.060.119,20-\r\n\r\n1.204.665.921,68-\r\n\r\n(1.204.665.921,68 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n- \r\n\r\n259.060.119,20-\r\n\r\n1.204.665.921,68-\r\n\r\n(1.204.665.921,68 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n- \r\n\r\n259.060.119,20-\r\n\r\n1.204.665.921,68-\r\n\r\n(1.204.665.921,68 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n111.410.508,93-\r\n\r\n446.130.534,56-\r\n\r\n(446.130.534,56 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n107.790.106,73-\r\n\r\n371.703.047,84-\r\n\r\n(371.703.047,84 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n- \r\n\r\n39.490.510,44-\r\n\r\n385.252.693,99-\r\n\r\n(385.252.693,99 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n368.993,10-\r\n\r\n1.579.645,29-\r\n\r\n(1.579.645,29 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n32.819.676,80-\r\n\r\n326.004.591,15-\r\n\r\n51.091.906,73 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n32.819.676,80-\r\n\r\n326.004.591,15-\r\n\r\n51.091.906,73 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n32.819.676,80-\r\n\r\n326.004.591,15-\r\n\r\n51.091.906,73 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n359.642.392,06-\r\n\r\n31.390.075,74-\r\n\r\n311.708.580,55-\r\n\r\n47.933.811,51 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n220.265.931,00-\r\n\r\n19.294.978,53-\r\n\r\n200.651.437,84-\r\n\r\n19.614.493,16 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.376.461,06-\r\n\r\n12.095.097,21-\r\n\r\n111.057.142,71-\r\n\r\n28.319.318,35 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.454.105,82-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n14.296.010,60-\r\n\r\n3.158.095,22 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.454.105,82-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n14.296.010,60-\r\n\r\n3.158.095,22 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n80.105.079,45-\r\n\r\n6.115.992,75-\r\n\r\n97.706.277,15-\r\n\r\n(17.601.197,70 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n42.786.498,48-\r\n\r\n3.620.721,69-\r\n\r\n40.186.487,33-\r\n\r\n2.600.011,15 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n26.906.142,49-\r\n\r\n3.337.245,91-\r\n\r\n36.033.201,92-\r\n\r\n(9.127.059,43 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n4.412.960,19-\r\n\r\n611.851,84-\r\n\r\n4.432.234,72-\r\n\r\n(19.274,53 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n4.412.960,19-\r\n\r\n611.851,84-\r\n\r\n4.432.234,72-\r\n\r\n(19.274,53 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n9.914.184,86-\r\n\r\n991.230,89-\r\n\r\n16.456.791,64-\r\n\r\n(6.542.606,78 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n9.914.184,86-\r\n\r\n991.230,89-\r\n\r\n16.456.791,64-\r\n\r\n(6.542.606,78 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n12.578.997,44-\r\n\r\n1.734.163,18-\r\n\r\n15.144.175,56-\r\n\r\n(2.565.178,12 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n11.240.078,34-\r\n\r\n1.579.411,15-\r\n\r\n13.307.689,76-\r\n\r\n(2.067.611,42 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.338.919,10-\r\n\r\n154.752,03-\r\n\r\n1.836.485,80-\r\n\r\n(497.566,70 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n15.880.355,99-\r\n\r\n283.475,78-\r\n\r\n4.153.285,41-\r\n\r\n11.727.070,58 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n583.119,48-\r\n\r\n36.016,10-\r\n\r\n642.073,87-\r\n\r\n(58.954,39 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n583.119,48-\r\n\r\n36.016,10-\r\n\r\n642.073,87-\r\n\r\n(58.954,39 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n15.136.443,27-\r\n\r\n245.361,22-\r\n\r\n3.447.486,23-\r\n\r\n11.688.957,04 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n15.136.443,27-\r\n\r\n245.361,22-\r\n\r\n3.447.486,23-\r\n\r\n11.688.957,04 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n160.793,24-\r\n\r\n2.098,46-\r\n\r\n63.725,31-\r\n\r\n97.067,93 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n160.793,24-\r\n\r\n2.098,46-\r\n\r\n63.725,31-\r\n\r\n97.067,93 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n37.318.580,97-\r\n\r\n2.495.271,06-\r\n\r\n57.519.789,82-\r\n\r\n(20.201.208,85 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n37.318.580,97-\r\n\r\n2.495.271,06-\r\n\r\n57.519.789,82-\r\n\r\n(20.201.208,85 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.006.272,96-\r\n\r\n104.169,66-\r\n\r\n1.759.962,74-\r\n\r\n(753.689,78 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.006.272,96-\r\n\r\n104.169,66-\r\n\r\n1.759.962,74-\r\n\r\n(753.689,78 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n35.901.816,60-\r\n\r\n2.378.111,20-\r\n\r\n55.425.973,85-\r\n\r\n(19.524.157,25 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n35.901.816,60-\r\n\r\n2.378.111,20-\r\n\r\n55.425.973,85-\r\n\r\n(19.524.157,25 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n410.491,41-\r\n\r\n12.990,20-\r\n\r\n333.853,23-\r\n\r\n76.638,18 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n410.491,41-\r\n\r\n12.990,20-\r\n\r\n333.853,23-\r\n\r\n76.638,18 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n77.323.305.566,33 \r\n\r\n8.471.722.529,78 \r\n\r\n68.584.241.779,20 \r\n\r\n(8.739.063.787,13 \r\n\r\nId: 1774874"
                    ],
                    "1774875": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.772.137.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.841.564.736,82 \r\n\r\n3.177.706.839,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n152.038.766,51 \r\n\r\n783.012.320,57 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.689.525.970,31 \r\n\r\n64.166.832.483,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.349.477.334,49 \r\n\r\n58.218.531.786,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.001.750.732,19 \r\n\r\n56.228.524.129,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n652.273.397,70-\r\n\r\n1.990.007.657,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.572.783.519,24 \r\n\r\n53.862.145.213,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.659.951.364,18-\r\n\r\n5.948.300.697,02 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.895.709.151,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n333.242.608,30 \r\n\r\n293.188.027,26 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n42.203.831,96-\r\n\r\n249.605.941,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n375.446.440,26 \r\n\r\n20.939.291.236,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.162.549.786,84 \r\n\r\n19.431.987.490,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.513.482.264,82 \r\n\r\n18.894.176.737,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n350.932.477,98-\r\n\r\n537.810.752,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.294.498.458,45 \r\n\r\n17.765.836.725,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n787.103.346,58-\r\n\r\n1.507.303.746,38 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n325.559.783,78 \r\n\r\n114.773.315,52 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n126.348.478,56-\r\n\r\n165.450.397,70 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n451.908.262,34 \r\n\r\n50.677.082,18-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n669.493.423,07-\r\n\r\n1.365.466.439,75 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.410.022.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n325.559.783,78 \r\n\r\n114.773.315,52 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n126.348.478,56-\r\n\r\n165.450.397,70 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n451.908.262,34 \r\n\r\n18.359.345.902,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.121.401.685,41 \r\n\r\n16.993.879.463,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.464.856.052,41 \r\n\r\n16.493.162.354,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n343.454.367,00-\r\n\r\n500.717.108,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.246.669.462,81 \r\n\r\n15.600.065.140,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n669.493.423,07-\r\n\r\n1.365.466.439,75 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.334,35 \r\n\r\n37.588.850,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.073.464,50 \r\n\r\n34.456.176,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.006.130,15-\r\n\r\n3.132.674,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.073.464,50 \r\n\r\n34.456.176,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.149.206,10 \r\n\r\n144.615.976,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.565.242,68 \r\n\r\n144.199.621,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n416.036,58-\r\n\r\n416.354,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.308.546,88 \r\n\r\n143.651.993,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.150,28-\r\n\r\n92.751,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.685,92 \r\n\r\n92.205,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.836,20-\r\n\r\n546,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.761,20 \r\n\r\n88.273,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n124.369,56 \r\n\r\n6.787.100,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.701,42 \r\n\r\n6.702.605,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n67.331,86-\r\n\r\n84.495,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n185.056,67 \r\n\r\n6.499.914,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n656.212.654,25 \r\n\r\n10.385.253.210,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n937.683.513,90 \r\n\r\n10.157.577.741,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n281.470.859,65-\r\n\r\n227.675.468,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n750.874.224,24 \r\n\r\n9.481.818.630,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n230.805.330,38 \r\n\r\n2.538.860.480,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.162.868,52 \r\n\r\n2.501.734.138,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.642.461,86 \r\n\r\n37.126.342,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.106.926,28 \r\n\r\n2.373.544.338,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.591.902,59 \r\n\r\n332.371.309,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.409.553,31 \r\n\r\n318.814.770,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.817.650,72-\r\n\r\n13.556.539,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.879.435,41 \r\n\r\n275.482.296,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.589.994,24 \r\n\r\n1.534.715.307,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.089.818,75 \r\n\r\n1.443.551.248,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.499.824,51-\r\n\r\n91.164.059,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n99.837.824,56 \r\n\r\n1.420.073.871,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.534.142,70 \r\n\r\n1.072.702.714,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.686.390,06 \r\n\r\n1.047.296.096,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.152.247,36-\r\n\r\n25.406.618,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.620.508,08 \r\n\r\n1.031.342.883,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.780.481,05 \r\n\r\n208.862.427,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.791.669,04 \r\n\r\n202.258.162,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.011.187,99-\r\n\r\n6.604.265,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.806.910,53 \r\n\r\n201.401.546,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n122.950,17 \r\n\r\n875.837,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.254,57 \r\n\r\n779.095,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.695,60 \r\n\r\n96.742,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.254,57 \r\n\r\n747.732,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.533.322,85 \r\n\r\n549.587.818,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.542.148,09 \r\n\r\n509.514.920,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.008.825,24-\r\n\r\n40.072.898,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.190.603,63 \r\n\r\n507.284.614,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.594.360,68 \r\n\r\n145.959.337,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.676.987,84 \r\n\r\n98.932.043,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.082.627,16-\r\n\r\n47.027.294,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.200.073,87 \r\n\r\n97.515.610,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n276.093,09 \r\n\r\n3.662.356,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.883,36 \r\n\r\n3.560.061,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.209,73 \r\n\r\n102.294,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n263.004,62 \r\n\r\n3.557.678,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.031.693,68 \r\n\r\n31.943.982,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.615.870,45 \r\n\r\n23.693.467,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n584.176,77-\r\n\r\n8.250.514,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.203.867,77 \r\n\r\n22.599.578,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.682.824,52 \r\n\r\n178.414.711,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n84.144.646,60 \r\n\r\n84.155.543,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n76.461.822,08-\r\n\r\n94.259.168,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.609.923,51-\r\n\r\n141.837.306,63 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.485.686.166,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.682.824,52 \r\n\r\n178.414.711,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n84.144.646,60 \r\n\r\n84.155.543,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n76.461.822,08-\r\n\r\n2.579.945.334,14 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.148.101,43 \r\n\r\n2.438.108.027,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.626.212,41 \r\n\r\n2.401.014.383,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.478.110,98-\r\n\r\n37.093.644,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.828.995,64 \r\n\r\n2.165.771.584,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.609.923,51-\r\n\r\n141.837.306,63 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.118.121,13 \r\n\r\n2.397.768.637,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.681.246,56 \r\n\r\n2.374.144.407,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.563.125,43-\r\n\r\n23.624.229,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.065.013,81 \r\n\r\n2.143.736.295,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.451.055,32 \r\n\r\n13.834.046,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.450.637,86 \r\n\r\n9.076.452,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n417,46 \r\n\r\n4.757.593,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.881.819,24 \r\n\r\n9.073.742,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n578.924,98 \r\n\r\n26.505.344,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.494.327,99 \r\n\r\n17.793.523,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.915.403,01-\r\n\r\n8.711.820,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.882.162,59 \r\n\r\n12.961.546,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.619.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n329.184.515,19 \r\n\r\n491.692.925,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.348.918,01-\r\n\r\n1.494.654,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n340.533.433,20 \r\n\r\n3.647.818.090,23 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.594.508,87 \r\n\r\n2.897.276.696,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n348.816.993,20 \r\n\r\n2.897.013.515,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.222.484,33-\r\n\r\n263.180,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n348.816.982,76 \r\n\r\n2.897.013.146,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.061.075,67-\r\n\r\n750.541.393,72 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.695.206,04 \r\n\r\n10.461.980,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n300.223,60-\r\n\r\n162.001,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.695.206,04 \r\n\r\n10.461.980,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.394.982,44 \r\n\r\n10.623.982,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.695.206,04 \r\n\r\n10.461.980,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n300.223,60-\r\n\r\n162.001,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.695.206,04 \r\n\r\n10.461.980,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n326.789.532,75 \r\n\r\n481.068.943,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.348.918,01-\r\n\r\n1.237.508,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n338.138.450,76 \r\n\r\n479.831.434,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.061.075,67-\r\n\r\n750.541.393,72 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.362.673,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n326.789.532,75 \r\n\r\n481.068.943,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.348.918,01-\r\n\r\n1.237.508,49 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n338.138.450,76 \r\n\r\n3.637.194.107,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n341.199.526,43 \r\n\r\n2.886.652.714,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n346.121.787,16 \r\n\r\n2.886.551.535,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.922.260,73-\r\n\r\n101.178,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n346.121.776,72 \r\n\r\n2.886.551.165,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.061.075,67-\r\n\r\n750.541.393,72 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n325.655.134,61 \r\n\r\n2.823.587.331,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.893.175,82 \r\n\r\n2.823.493.584,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.238.041,21-\r\n\r\n93.747,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n328.893.165,38 \r\n\r\n2.823.493.214,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.544.391,82 \r\n\r\n63.065.382,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.228.611,34 \r\n\r\n63.057.950,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.684.219,52-\r\n\r\n7.431,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.228.611,34 \r\n\r\n63.057.950,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.718.808.995,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.179.137.613,33 \r\n\r\n2.392.825.886,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n205.591.516,48 \r\n\r\n531.911.724,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n973.546.096,85 \r\n\r\n39.579.723.156,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.843.333.038,78 \r\n\r\n35.889.267.599,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.139.451.474,17 \r\n\r\n34.437.333.875,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n296.118.435,39-\r\n\r\n1.451.933.724,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.929.468.078,03 \r\n\r\n33.199.295.342,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.869.786.941,93-\r\n\r\n3.690.455.556,92 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.994.397,08-\r\n\r\n127.742.489,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.828.897,48-\r\n\r\n12.606.863,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.834.500,40 \r\n\r\n140.349.352,61-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n741.967.632,02-\r\n\r\n742.620.989,78 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.157.065.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.994.397,08-\r\n\r\n127.742.489,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.828.897,48-\r\n\r\n12.606.863,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.834.500,40 \r\n\r\n10.016.716.400,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n753.802.132,42 \r\n\r\n9.274.095.410,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n781.754.273,10 \r\n\r\n9.257.806.571,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.952.140,68-\r\n\r\n16.288.839,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n716.408.990,29 \r\n\r\n9.074.213.651,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n741.967.632,02-\r\n\r\n742.620.989,78 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.945.636,98-\r\n\r\n232.748.619,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.006.503,70 \r\n\r\n229.839.761,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.952.140,68-\r\n\r\n2.908.857,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.521.659,91 \r\n\r\n174.346.154,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n756.747.769,40 \r\n\r\n9.041.346.791,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n756.747.769,40 \r\n\r\n9.027.966.809,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.379.981,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n702.887.330,38 \r\n\r\n8.899.867.497,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3.141.261,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.682.446,29 \r\n\r\n3.682.446,29 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.182.446,29-\r\n\r\n541.184,42-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.182.446,29-\r\n\r\n5.013.666,00 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.300.218,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3.141.261,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.682.446,29 \r\n\r\n3.682.446,29 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.182.446,29-\r\n\r\n16.759.033,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.745.367,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.299,82 \r\n\r\n8.790.956,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.299,82-\r\n\r\n2.954.411,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.566,66 \r\n\r\n8.785.823,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.182.446,29-\r\n\r\n5.013.666,00 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.623.300,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.299,82 \r\n\r\n1.971.099,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.299,82-\r\n\r\n652.200,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.566,66 \r\n\r\n1.965.966,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.122.067,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.819.856,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.302.211,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.819.856,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.070.000,00 \r\n\r\n12.893.577,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.070.000,00 \r\n\r\n12.893.577,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.251.201,00 \r\n\r\n11.501.201,71 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.070.000,00 \r\n\r\n12.893.577,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.070.000,00 \r\n\r\n12.893.577,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n818.799,00 \r\n\r\n1.392.375,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n693.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n698.799,00 \r\n\r\n698.799,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.251.201,00 \r\n\r\n11.501.201,71 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n818.799,00 \r\n\r\n1.392.375,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n693.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n698.799,00 \r\n\r\n698.799,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33714100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.108.878.296,55 \r\n\r\n2.088.682.310,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n172.607.461,26 \r\n\r\n472.491.908,87 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n936.270.835,29 \r\n\r\n1.616.190.402,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.024.390.012,06-\r\n\r\n2.673.254.953,78 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.228.375.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.108.878.296,55 \r\n\r\n2.088.682.310,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n172.607.461,26 \r\n\r\n472.491.908,87 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n936.270.835,29 \r\n\r\n26.844.566.189,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.960.660.847,35 \r\n\r\n24.171.311.235,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.243.381.913,19 \r\n\r\n22.798.086.703,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n282.721.065,84-\r\n\r\n1.373.224.531,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.099.525.523,91 \r\n\r\n21.760.875.615,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.024.390.012,06-\r\n\r\n2.673.254.953,78 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n884.965.439,82 \r\n\r\n9.277.287.636,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n884.965.439,82 \r\n\r\n9.258.245.648,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.041.987,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n814.339.914,16 \r\n\r\n8.913.907.823,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n273.388.570,25 \r\n\r\n2.857.189.130,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n273.389.992,25 \r\n\r\n2.857.138.404,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.422,00-\r\n\r\n50.726,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n252.277.854,81 \r\n\r\n2.734.773.765,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n253.072,34 \r\n\r\n10.201.867,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n641.241,64 \r\n\r\n9.313.510,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n388.169,30-\r\n\r\n888.357,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n858.582,34 \r\n\r\n9.042.806,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n987.855,20 \r\n\r\n189.928.343,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.929.417,92 \r\n\r\n167.435.336,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.941.562,72-\r\n\r\n22.493.007,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.104.349,28 \r\n\r\n162.755.132,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.096.245,35 \r\n\r\n19.634.902,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.652.804,05 \r\n\r\n17.527.136,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n556.558,70-\r\n\r\n2.107.765,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.473.505,17 \r\n\r\n16.881.706,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.342,00 \r\n\r\n3.421.519,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.483,32 \r\n\r\n3.186.913,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.141,32-\r\n\r\n234.606,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n107.255,97 \r\n\r\n3.174.858,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.815.614,37 \r\n\r\n57.134.081,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.001.019,36 \r\n\r\n54.948.676,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.185.404,99-\r\n\r\n2.185.405,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.001.019,36 \r\n\r\n54.948.676,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n454.945,72 \r\n\r\n145.656.270,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.779.913,74 \r\n\r\n135.604.120,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.324.968,02-\r\n\r\n10.052.149,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.068.189,06 \r\n\r\n125.649.029,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n341.383,63 \r\n\r\n8.009.180,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n341.383,62 \r\n\r\n8.009.180,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n340.384,29 \r\n\r\n7.880.816,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.985.150,93 \r\n\r\n129.373.873,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.742.463,37 \r\n\r\n125.529.550,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.242.687,56 \r\n\r\n3.844.323,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.649.251,99 \r\n\r\n111.634.070,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.955.500,90 \r\n\r\n859.829.405,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.710.270,98 \r\n\r\n715.059.410,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.754.770,08-\r\n\r\n144.769.995,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n69.538.791,90 \r\n\r\n624.290.757,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.619.050,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.595.800,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.795.743,52 \r\n\r\n4.481.096,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.008,60 \r\n\r\n2.576.989,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.776.734,92 \r\n\r\n1.904.106,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.797.831,45 \r\n\r\n2.488.848,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n249.112,00 \r\n\r\n1.312.777,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n292.952,44 \r\n\r\n1.175.258,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.840,44-\r\n\r\n137.518,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n95.084,96 \r\n\r\n886.246,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n550.020,43 \r\n\r\n30.711.116,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.498.943,46 \r\n\r\n19.331.105,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.948.923,03-\r\n\r\n11.380.011,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.139.634,24 \r\n\r\n17.614.720,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.313.723,46 \r\n\r\n208.257.334,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.968.793,51 \r\n\r\n184.344.461,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.655.070,05-\r\n\r\n23.912.872,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.475.021,01 \r\n\r\n177.898.077,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.930.024,96 \r\n\r\n157.861.675,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.856.782,94 \r\n\r\n138.433.466,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.926.757,98-\r\n\r\n19.428.208,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.699.931,28 \r\n\r\n128.880.018,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n495.689.519,36 \r\n\r\n7.541.330.627,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n659.726.205,05 \r\n\r\n6.551.371.013,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n164.036.685,69-\r\n\r\n989.959.613,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n623.738.233,57 \r\n\r\n6.201.265.485,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.051.644,30 \r\n\r\n688.407.321,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.386.742,01 \r\n\r\n688.317.320,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.335.097,71-\r\n\r\n90.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.345.342,01 \r\n\r\n685.015.939,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1774875"
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                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.348.358,74 \r\n\r\n288.389.332,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.434.480,40 \r\n\r\n253.580.095,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.913.878,34 \r\n\r\n34.809.236,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.292.517,23 \r\n\r\n252.342.948,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.547.167,35 \r\n\r\n579.474.090,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.505.982,97 \r\n\r\n548.878.955,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.958.815,62-\r\n\r\n30.595.135,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.253.754,59 \r\n\r\n509.244.274,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.274.209,30-\r\n\r\n308.549.738,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.697.750,11-\r\n\r\n294.704.737,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.576.459,19-\r\n\r\n13.845.001,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.259.084,75-\r\n\r\n289.238.368,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.287.459,37 \r\n\r\n212.908.327,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.441.583,52 \r\n\r\n206.428.537,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.154.124,15-\r\n\r\n6.479.789,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.608.929,71 \r\n\r\n192.363.964,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.258,69 \r\n\r\n1.073.864,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n91.628,21 \r\n\r\n1.037.036,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.369,52-\r\n\r\n36.828,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.461,71 \r\n\r\n963.557,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.431.892,93 \r\n\r\n22.152.629,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.471.428,99 \r\n\r\n21.952.616,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.536,06-\r\n\r\n200.012,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.694.239,74 \r\n\r\n20.979.208,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.053.301,30 \r\n\r\n128.538.702,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.141.406,89 \r\n\r\n122.137.303,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.088.105,59-\r\n\r\n6.401.399,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.155.299,50 \r\n\r\n116.182.315,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n71.342.709,73 \r\n\r\n435.577.339,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.009.294,24 \r\n\r\n411.796.666,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.666.584,51-\r\n\r\n23.780.673,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.711.229,33 \r\n\r\n400.548.946,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.683.713,86 \r\n\r\n415.767.563,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.130.506,41 \r\n\r\n43.130.506,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.553.207,45 \r\n\r\n372.637.057,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.498.052,56-\r\n\r\n221.186.596,90 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.078.843.251,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.683.713,86 \r\n\r\n415.767.563,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.130.506,41 \r\n\r\n43.130.506,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.553.207,45 \r\n\r\n1.451.480.308,46 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n128.051.260,01 \r\n\r\n1.230.293.711,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.142.988,06 \r\n\r\n1.171.610.230,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.908.271,95 \r\n\r\n58.683.480,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n113.483.997,17 \r\n\r\n1.154.500.838,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n110.498.052,56-\r\n\r\n221.186.596,90 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.666.081,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n46.660.816,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n127.945.628,12 \r\n\r\n866.119.874,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n109.153.230,99 \r\n\r\n819.323.898,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.792.397,13 \r\n\r\n46.795.976,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n108.354.461,33 \r\n\r\n807.229.185,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.205.070,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n218.043,51 \r\n\r\n2.204.364,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.043,51-\r\n\r\n705,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n398.986,19 \r\n\r\n2.025.867,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n105.631,89 \r\n\r\n305.975.786,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.631,89 \r\n\r\n298.755.069,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.220.717,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n298.584.969,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n33999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.316.503.185,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.809.235,55-\r\n\r\n370.059.880,24 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n102.762.454,72-\r\n\r\n443.400.440,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n191.046.780,83-\r\n\r\n15.243.162.624,98 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n456.037.435,15 \r\n\r\n10.991.988.148,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.018.517.026,77 \r\n\r\n9.925.410.274,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n562.479.591,62-\r\n\r\n1.066.577.874,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n882.426.590,93 \r\n\r\n9.447.472.980,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n647.084.215,98-\r\n\r\n4.251.174.476,43 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.294.671.250,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n609.104.668,00-\r\n\r\n22.142.933,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n198.431.526,54-\r\n\r\n344.036.693,93 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n410.673.141,46-\r\n\r\n11.972.777.489,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n158.887.205,50 \r\n\r\n7.753.058.241,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n719.682.105,62 \r\n\r\n6.690.410.468,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n560.794.900,12-\r\n\r\n1.062.647.773,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n583.488.771,26 \r\n\r\n6.224.033.834,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n569.560.346,96-\r\n\r\n4.219.719.247,76 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.058.000,00 \r\n\r\n199.001.010,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.057.990,00 \r\n\r\n199.001.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.059.921,13-\r\n\r\n48.162.960,41 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.221.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.058.000,00 \r\n\r\n199.001.010,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.057.990,00 \r\n\r\n200.222.365,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.117.911,13 \r\n\r\n152.059.404,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.857.911,13 \r\n\r\n150.359.404,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.306.230,57 \r\n\r\n135.514.601,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.059.921,13-\r\n\r\n48.162.960,41 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.857.911,13 \r\n\r\n127.569.404,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.857.911,13 \r\n\r\n127.569.404,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.306.230,57 \r\n\r\n112.724.601,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n24.490.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.790.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.684,32-\r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.684,32-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.684,32-\r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.128,22 \r\n\r\n312.116,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.128,22-\r\n\r\n490.199,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.128,22 \r\n\r\n312.116,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.684,32-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.128,22 \r\n\r\n312.116,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.128,22-\r\n\r\n490.199,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.128,22 \r\n\r\n312.116,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n610.162.668,00-\r\n\r\n155.668.076,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n198.495.278,86-\r\n\r\n343.972.941,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n411.667.389,14-\r\n\r\n499.641.018,01-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n563.436.683,51-\r\n\r\n4.171.556.287,35 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.271.393.827,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n610.162.668,00-\r\n\r\n155.668.076,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n198.495.278,86-\r\n\r\n343.972.941,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n411.667.389,14-\r\n\r\n11.771.752.808,99 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n151.769.294,37 \r\n\r\n7.600.196.521,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n712.738.066,27 \r\n\r\n6.539.738.948,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n560.968.771,90-\r\n\r\n1.060.457.573,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n576.096.412,47 \r\n\r\n6.088.207.117,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n563.436.683,51-\r\n\r\n4.171.556.287,35 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.527,00 \r\n\r\n644.890,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.458,87 \r\n\r\n582.577,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.931,87-\r\n\r\n62.313,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.378,50 \r\n\r\n533.694,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.701.090,85 \r\n\r\n86.708.152,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.552.058,79 \r\n\r\n78.430.820,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.149.032,06 \r\n\r\n8.277.332,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.476.508,91 \r\n\r\n59.269.850,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.430.823,70 \r\n\r\n79.618.746,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.282.200,76 \r\n\r\n73.131.827,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.851.377,06-\r\n\r\n6.486.918,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.517.316,02 \r\n\r\n71.201.113,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n507.155,19 \r\n\r\n95.540.677,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.806.744,53 \r\n\r\n67.247.945,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.299.589,34-\r\n\r\n28.292.732,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.813.795,36 \r\n\r\n65.520.110,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.598.849,15 \r\n\r\n25.728.338,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.238.074,75 \r\n\r\n21.574.368,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n360.774,40 \r\n\r\n4.153.970,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.363.738,74 \r\n\r\n21.418.598,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.776,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n20.789,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.000,00-\r\n\r\n4.987,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.789,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.399.881,39 \r\n\r\n314.857.693,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.149.045,16 \r\n\r\n226.249.227,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.749.163,77-\r\n\r\n88.608.466,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.129.045,11 \r\n\r\n213.599.384,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n758.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.200,00 \r\n\r\n739.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n93.600,00-\r\n\r\n19.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.800,00 \r\n\r\n710.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.134.637,24 \r\n\r\n5.829.566.415,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n384.334.632,40 \r\n\r\n5.116.850.264,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n312.199.995,16-\r\n\r\n712.716.151,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n432.910.226,49 \r\n\r\n4.929.109.267,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.996.804,73 \r\n\r\n849.260.217,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.579.016,28 \r\n\r\n649.672.470,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n223.582.211,55-\r\n\r\n199.587.746,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.908.343,13 \r\n\r\n426.634.292,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.038.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n961.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.038.800,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.984.730,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3.535.430,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.000,00-\r\n\r\n449.300,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n3.382.230,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.016.405,56 \r\n\r\n276.178.023,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.061.771,50 \r\n\r\n266.187.238,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.045.365,94-\r\n\r\n9.990.785,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.906.389,24 \r\n\r\n264.369.857,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.944.519,56 \r\n\r\n35.324.058,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.534.863,23 \r\n\r\n34.477.589,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.343,67-\r\n\r\n846.468,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.929.870,97 \r\n\r\n31.414.729,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.058,00-\r\n\r\n56.058,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n56.058,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.058,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n56.058,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44999900 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.780.240,33 \r\n\r\n58.866.897,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.700.988,08-\r\n\r\n113.758.315,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n82.954.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.586.808,27 \r\n\r\n79.990.297,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.113.191,73 \r\n\r\n2.964.352,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.121,32 \r\n\r\n71.955.171,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n76.400.988,08-\r\n\r\n30.803.665,09 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.780.240,33 \r\n\r\n58.866.897,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.700.988,08-\r\n\r\n36.614.330,72-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n76.400.988,08-\r\n\r\n30.803.665,09 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.780.240,33 \r\n\r\n58.866.897,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\n95.481.228,41 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n73.700.988,08-\r\n\r\n113.758.315,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n82.954.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.586.808,27 \r\n\r\n79.990.297,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.113.191,73 \r\n\r\n2.964.352,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.121,32 \r\n\r\n71.955.171,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n76.400.988,08-\r\n\r\n30.803.665,09 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.594.691,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n455.686,95 \r\n\r\n56.077.207,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n455.686,95-\r\n\r\n517.484,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.621.520,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n25.035.418,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.131.121,32 \r\n\r\n22.588.549,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.568.878,68 \r\n\r\n2.446.868,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.631.121,32 \r\n\r\n15.009.110,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.515.192,12 \r\n\r\n289.050.048,95 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n187.843,41 \r\n\r\n3.882.517,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n293.327.348,71 \r\n\r\n3.156.626.820,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n294.450.229,65 \r\n\r\n3.155.975.256,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n297.248.112,88 \r\n\r\n3.155.009.507,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.797.883,23-\r\n\r\n965.748,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n297.306.698,35 \r\n\r\n3.151.483.974,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.122.880,94-\r\n\r\n651.563,58 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.189.080,61 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.189.080,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.189.080,61 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.189.080,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.188.380,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.730.069,77 \r\n\r\n35.183.760,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.446.099,40-\r\n\r\n4.620,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.730.069,77 \r\n\r\n35.183.760,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.283.970,37 \r\n\r\n35.188.380,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.730.069,77 \r\n\r\n35.183.760,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.446.099,40-\r\n\r\n4.620,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.730.069,77 \r\n\r\n35.183.760,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.700.000,00 \r\n\r\n52.385.555,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.700.000,00 \r\n\r\n52.385.555,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n577.200,00-\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.700.000,00 \r\n\r\n52.385.555,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.700.000,00 \r\n\r\n52.385.555,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.277.200,00 \r\n\r\n52.384.755,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.277.024,80 \r\n\r\n52.383.642,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n175,20 \r\n\r\n1.113,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.277.024,80 \r\n\r\n52.383.642,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n577.200,00-\r\n\r\n800,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.277.200,00 \r\n\r\n52.384.755,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.277.024,80 \r\n\r\n52.383.642,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n175,20 \r\n\r\n1.113,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.277.024,80 \r\n\r\n52.383.642,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n273.531.221,75 \r\n\r\n200.635.192,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n187.788,41 \r\n\r\n3.882.462,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n273.343.433,34 \r\n\r\n196.752.730,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n545.625,94-\r\n\r\n650.063,58 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n273.531.221,75 \r\n\r\n200.635.192,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n187.788,41 \r\n\r\n3.882.462,92 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n273.343.433,34 \r\n\r\n3.068.212.019,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n273.889.059,28 \r\n\r\n3.067.561.955,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n275.195.095,76 \r\n\r\n3.067.067.791,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.306.036,48-\r\n\r\n494.164,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n275.253.681,23 \r\n\r\n3.063.542.258,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n545.625,94-\r\n\r\n650.063,58 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.126.561,88 \r\n\r\n1.061.790.105,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.551.501,47 \r\n\r\n1.061.418.409,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.424.939,59-\r\n\r\n371.695,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.610.086,94 \r\n\r\n1.057.892.876,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n37\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n199.762.497,40 \r\n\r\n2.005.771.850,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.643.594,29 \r\n\r\n2.005.649.381,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n118.903,11 \r\n\r\n122.468,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.643.594,29 \r\n\r\n2.005.649.381,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55,00-\r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n55,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55,00-\r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.922,55-\r\n\r\n465.851,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n55,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.922,55-\r\n\r\n465.851,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.922,55 \r\n\r\n374.313,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n38\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/12/2014 \r\n\r\n39\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.547.755.501,27 \r\n\r\n3.547.766.719,55 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n49.276.311,79 \r\n\r\n1.226.712.760,83 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.498.479.189,48 \r\n\r\n79.409.995.108,72 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.805.514.769,64 \r\n\r\n69.210.519.935,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.020.267.758,96 \r\n\r\n66.153.934.403,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.214.752.989,32-\r\n\r\n3.056.585.531,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.455.210.110,17 \r\n\r\n63.309.618.194,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.307.035.580,16-\r\n\r\n10.199.475.173,45 \r\n\r\nId: 1774876"
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                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1774880"
                    ],
                    "1774881": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1774881"
                    ],
                    "1774786": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/374/2014 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEIA-SE: ... OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nId: 1774786"
                    ],
                    "1775224": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de janeiro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 58.743 e 58.744/RO's - Processos nºs E-04/048.837/2012 e E-04/048.838/2012 - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 55.993/RO - Processo nº E-04/002/649/2013 - Interessada: PROEN PROJETOS DE ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 58.623 e 58.624/RO's - Processos nºs E-04/047.107/2012 e E-04/047.720/2012 - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.581 e 58.588/RO's - Processos nºs E-04/051.169/2012 e E-04/051.168/2012 - Interessada: ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 56.736 e 56.817/RV's - Processos nsº E-04/034/2658//2013 e E-04/034/2662//2013 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 58.813 e 58.814/RO's - Processos nºs E-04/050.935/2012 e E-04/050.936/2012 - Interessada: INTERLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.655 e 58.656/RO's - Processos nºs E-04/048.814/2012 e E-04/048.815/2012 - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1775224"
                    ],
                    "1775225": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 58.537, 58.538, 58.566, 58.617, 58.801, 58.802 e 59.551/RO's - Processos nºs E-04/046.002/2012, E-04/046.003/2012, E-04/045.724/2012, E-04/051.226/2012, E-04/049.656/2012, E-04/049.657/2012 e E-04/051.227/2012 - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.688 e 58.689/RO's - Processos nºs E-04/045.158/2012 e E-04/045.161/2012 - Interessada: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 56.479, 56.480, 56.490 e 56.491/RO's - Processos nºs E-04/049.094/2012, E-04/049.095/2012, E-04/049.097/2012 e E-04/049.096/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 56.403 e 56.404/RO's - Processos nºs E-04/048.651/2012 e E-04/048.652/2012 - Interessada: TRANSCAR - TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 58.651, 58.652, 58.718 e 58.719/RO's - Processos nºs E-04/045.766/2012, E-04/045.764/2012, E-04/045.149/2012 e E-04/045.146/2012 - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.513, 58.514, 58.539, 58.540, 58.557, 58.558, 58.645, 58.646, 58.861, 58.862, 58.757, 58.758, 58.777, 58.778, 58.849 e 58.850/RO's - Processos nºs E-04/048.996/2012, E-04/048.995/2012, E-04/045829/2012, E-04/045.824/2012, E-04/045.189/2012, E-04/045.192/2012, E-04/050.772/2012, E-04/050.773/2012, E-04/049.034/2012, E-04/049.033/2012, E-04/045.310/2012, E-04/045.309/2012, E-04/045.134/2012, E-04/045.130/2012, E-04/049.299/2012 e E-04/049.300/2012 - Interessada: AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.747 e 58.748/RO's - Processos nºs E-04/049.645/2012 e E-04/049.644/2012 - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1775225"
                    ],
                    "1775226": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 58.519 e 58.520/RO's - Processos nºs E-04/043.876/2012 e E-04/043.919/2012 - Interessada: TRANS MARCH LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.771 e 58.772/RO's - Processos nºs E-04/046.514/2012 e E-04/046.515/2012 - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 56.364 e 56./365/RO's - Processos nºs E-04/049.618/2012 e E-04/049.617/2012 - Interessada: CN AUTO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 59.885/RO - Processo nº E-04/046/514//2014 - Interessada: VENCHI DO BRASIL CHOCOLATES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.657/RO - Processo nº E-04/171.274/2011 - Interessada: BRAULIO FERNANDES DE SIQUEIRA NETO - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 55.322/RV - Processo nº E-04/192.199/2011 - Recorrente: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 41.497/RO - Processo nº E-04/241.695/2010 - Interessada: MÓVEIS HOLZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 56.447, 56.469, 56.470, 56.475, 56.565 e 56.674/RO's - Processos nºs E-04/048.830/2012, E-04/049.792/2012, E-04/049.790/2012, E-04/049.652/2012, E-04/048.829/2012 e E-04/049.651/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1775226"
                    ],
                    "1775227": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso: 57.963/RO - Processo nº E-04/043.940/2010 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.782/RO - Processo nº E-04/034/940//2014 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 58.847, 58.848, 58.671, 58.672, 58.769, 58.770, 58.841 e 58.842/RO's - Processos nºs E-04/049.634/2012, E-04/049.632/2012, E-04/049.827/2012, E-04/049.795/2012, E-04/045.274/2012, E-04/045.275/2012, 045.101/2012 e E-04/045.092/2012 - Interessada: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.601, 58.606, 58.607, 58.608, 58.609, 58.611, 58.612 e 58.683/RO's - Processos nºs E-04/050.488/2012, E-04/045.304/2012, E-04/045.303/2012, E-04/050.771/2012, E-04/050.770/2012, E-04/048.620/2012, E-04/048.621/2012 e E-04/050.489/2012 - Interessada: YPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.805 e 58.806/RO's - Processos nºs E-04/046.422/2012 e E-04/046.418/2012 - Interessada: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 57.697, 57.698, 57.699, 57.700, 57.701, 57.702, 57.703, 57.704, 57.705, 57.706 e 57.707/RO's - Processos nºs E-04/046/6433//2013, E-04/046/4903//2013, E-04/046/4904//2013, E-04/046/4905//2013, E-04/046/4906//2013, E-04/046/4901//2013, E-04/046/4902//2013, E-04/046/4198//2013, E-04/046/4200//2013, E-04/046/4908/2013 e E-04/046/4907//2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1775227"
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                    "1775228": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 54.210, 54.211, 54.212 e 54.213/RV's - Processos nºs E-04/044.728/2012, E-04/045.196/2012, E-04/045.215/2012 E E-04/045.282/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 57.812 e 57.813/RO's - Processos nºs E-04/043.495/2012 e E-04/043.493/2012 - Interessada: MB5 - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 55.933/RO - Processo nº E-04/046.571/2012 - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 58.489, 58.490, 58.833 e 58.834/RO's - Processos nºs E-04/049.818/2012, E-04/049.820/2012, E-04/045.268/2012 e E-04/045.269/2012 - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 58.853 e 58.854/RO's - Processos nºs E-04/051.114/2012 e E-04/051.113/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA ILHÉUS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 55.881 e 55.882/RO's - Processos nºs E-04/051.337/2012 e E-04/051.316/2012 - Interessada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 52.091 e 53.515/RO's - Processos nºs E-04/046/3053//2013 e E-04/046/3051//2013 - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1775228"
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                    "1775229": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 56.243 e 56.692/RO's - Processos nºs E-04/046/7029/2012 e E-04/046/7032/2013 - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 56.263/RO - Processo nº E-04/046/9622/2013 - Interessada: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 56.523 e 56.524/RO's - Processos nºs E-04/045.077/2012 e E-04/045.078/2012 - Interessada: RÁPIDO 900 DE TRMSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 58.665 e 58.666/RO's - Processos nºs E-04/045.083/2012 e E-04/045.082/2012 - Interessada: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 56.405, 56.406, 56.617 e 56.618/RO's - Processos nºs E-04/048.894/2012, E-04/048.893/2012, E-04/045.903/2012 e E-04/045.902/2012 - Interessada: EPC INOVAÇÃO TRANSPORTES DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 57.905 e 57.906/RO's - Processos nºs E-04/130.006/2012 e E-04/130.008/2012 - Interessada: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1775229"
                    ],
                    "1775230": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos: 54.727 e 54.728/RO's - Processos nºs E-04/046/6120/2013 e E-04/046/6121//2013 - Interessada: LIMPE CALL COMERCIAL LTDA - ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 57.542 e 57.543/RO's - Processos nºs E-04/034/9887/2013 e E-04/034/9885/2013 - Interessada: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 58.569, 58.570, 58.610 e 58.702/RO's - Processos nºs E-04/051.103/2012, E-04/051.101/2012, E-04/042.933/2012 e E-04/042.934/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 57.546 e 57.547/RO's - Processos nºs E-04/034/5635/2013 e E-04/034/5636//2013 - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 56.355 e 56.356/RO's - Processos nºs E-04/050.439/2012 e E-04/050.438/2012 - Interessada: TRANSPORTES ICONHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos: 56.305 e 56.306/RO's - Processos nºs E-04/049.372/2012 e E-04/049.371/2012 - Interessada: KREITON USINAGEM LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1775230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775015": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79 DE 04 DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\n*ANEXO III - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 79 de 04/12/2014\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nCADn CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n01\r\n\r\nEMPRESÁRIO\r\n\r\n01.1 - Inscrição\r\n\r\n10,00 (2)\r\n\r\n01.2 - Alteração - \r\n\r\nInclui casos relacionados à sede, tais como: alteração de nome empresarial \r\n\r\n10,00 (2)\r\n\r\n(código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento: 021); alteração de dados e de\r\n\r\nnome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF (código de evento: 038); inscrição de\r\n\r\ntransferência de sede de outra UF (código de evento: 039); transformação (código de evento 046); rerratificação (código de\r\n\r\nevento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de transferência de titularidade por sucessão (código de\r\n\r\nevento 961). \r\n\r\nExclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do item próprio 01.3, abaixo);\r\n\r\nalteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e 033); transferência (códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).\r\n\r\n01.3 - Abertura de Filial (código de eventos: 023, 029 e 032)\r\n\r\n10,00 (2)\r\n\r\n02\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADES EMPRESARIAIS E COOPERATIVAS\r\n\r\n02.1 - Constituição\r\n\r\nContrato Social, Ato Constitutivo, Ata de Assembleia Geral de Constituição, Convenção de Grupo\r\n\r\n21,00 (2)\r\n\r\n02.2 - Alteração\r\n\r\nAlteração contratual, Alteração de Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata da AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de \r\n\r\n21,00 (2)\r\n\r\nFusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Alteração de Convenção de Grupo\r\n\r\n02.3 - Abertura de filial (código de evento: 023, 029 e 032)\r\n\r\n10,00 (2)\r\n\r\n03\r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL\r\n\r\nRegistro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa \r\n\r\n15,00 (2)\r\n\r\nindividual de responsabilidade limitada e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede\r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao CADASTRO NACIONAL DE EM PRESAS MERCANTIS devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.\r\n\r\n(2) Valores aprovados conforme Portaria MDIC nº 14, de 25 de janeiro de 2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1775015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1774834": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1217 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.045/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1057 de 06 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 094/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1218 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/538/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1021 de 17 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 040/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1219 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1093/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1066 de 19 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 074/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1220 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.016/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 848 de 29 de novembro de 2012 referente ao Contrato nº 083/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2999/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1213 de 05 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 071/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1222 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3009/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1212 de 05 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 076/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1223 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/218/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1158 de 08 de agosto de 2014 referente ao Contrato nº 046/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1224 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2984/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1210 de 26 de novembro de 2014 referente ao Contrato nº 075/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1225 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2276/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1099 de 18 de março de 2014 referente as cartas Contrato nºs 003/004/005/006/007/008/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1226 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3000/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1209 de 25 de novembro de 2014 referente ao Contrato nº 072/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1227 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1056/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1193 de 29 de setembro de 2014 referente ao Contrato nº 062/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1228 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/911/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1192 de 25 de setembro de 2014 referente ao Contrato nº 065/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1229 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/574/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1171 de 29 de agosto de 2014 referente ao Contrato nº 058/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.001/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1108 de 08 de abril de 2014 referente ao Contrato nº 015/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1231 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2252/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1122 de 15 de maio de 2014 referente ao Contrato nº 033/1200/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1232 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2786/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1145 de 07 de julho de 2014 referente ao Contrato nº 037/038/039/040/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1233 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.075/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1036 de 01 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 084/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1234 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/776/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1055 de 05 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 095/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1235 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/767/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1060 de 16 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 101/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1236 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.029/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1047 de 18 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 081/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1237 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.150/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 960 de 09 de julho de 2013 referente ao Contrato nº 043/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1238 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.053/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1069 de 19 de dezembro de 2013 referente aos Contratos nºs 003/2013, 004/2013 e 005/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1239 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/309/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1067 de 19 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1240 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.053/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 05 de março de 2013 referente aos Contratos nº 001/222 e 003/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1241 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/309/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 01 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1242 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 5º DA PORTARIA Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014 DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO (CGE).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3854/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Patrimoniais e Reavaliação dos bens móveis desta SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS - Matr. nº 0199105-8\r\n\r\nÁUREO CÉSAR FREITAS COSTA - Matr. nº 931.787-6\r\n\r\nMARCELLUS PORTO AGUIAR - Matrícula nº 932.091-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1774834"
                    ],
                    "1775397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.843/2014 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais), ao Sr. RENATO MAURÍCIO FRANCISCO. \r\n\r\nId: 1775397"
                    ],
                    "1774212": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Sapucaia e Jamapará, no Município de Sapucaia - RJ, referente ao Contrato nº 036/2009 com a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/000.759/2008, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº - 944.372-4\r\n\r\nGUSTAVO QUEIROZ BOARETTO - matr. nº 15.062-0\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. n° 015.173-5 - CEDAE\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVA, de elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Sapucaia e Jamapará, no Município de Sapucaia - RJ, referente ao Contrato nº 036/2009 com a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/000.759/2008, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº - 944.372-4\r\n\r\nGUSTAVO QUEIROZ BOARETTO - matr. nº 15.062-0\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. n° 015.173-5 - CEDAE\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de execução de obras de contenção de encostas e estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas no Município de Petrópolis - RJ, referente ao Contrato nº 036/2013 com a EMPRESA ENGREST ENGENHARIA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., objeto do processo nº E-17/002.567/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. nº 353 191-0\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 1206 de de 24 de novembro de 2014 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da obras de contenção de blocos de rochas situados à montante das ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo, relativo ao Contrato nº 006/2013, com a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, objeto do Processo nº E-17/001.645/2012 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1774212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775332": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA NAPOLEÃO TEIXEIRA DIAS, Trabalhador, matrícula nº 13/55880-9, ID Funcional 2842563-4, Nível “G”, Grupo “I”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 01 de outubro de 2014. Processo n° E-08/006.625/2014 - BIDER n° 234, de 16.12.2014.\r\n\r\nId: 1775332"
                        ],
                        "1774821": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.462/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 087/2014 - ASS-8-DP, realizada em 24/11/2014. \r\n\r\nId: 1774821"
                        ],
                        "1774820": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.171/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 085/2014 - ASS-8-DP, realizada em 19/11/2014. \r\n\r\nId: 1774820"
                        ],
                        "1774819": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.047/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2014 - ASS-8-DP, realizada em 10/10/2014. \r\n\r\nId: 1774819"
                        ],
                        "1775310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.350/2014 - Fica multado o Consórcio JC&S/SERPEN/MPU, no valor de R$ 17.384,65 (dezessete mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), pelo descumprimento da entrega à fiscalização de protocolos de entrada de documentação para aprovação no CBMERJ - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao Contrato nº 0025/2013, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamentos para melhorias urbanas e habitacionais (PAC2) no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro, conforme previsto na sua Cláusula Nona.\r\n\r\nId: 1775310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1775351": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/SSGE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TEN CEL PM MIGUEL FRANCISCO RAMOS JÚNIOR, ID FUNCIONAL nº 00024166480, MAJ PM DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, ID FUNCIONAL nº 0002153075 e MAJ PM JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO, ID FUNCIONAL nº 0002449954, para integrarem a Comissão Técnica do Contrato Administrativo nº 021/2014, tendo como contratada a Empresa helicópteros do brasil s.a, devendo vistoriar as configurações da aeronave verificando se estão de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como expedir o Termo de Aceite do objeto contratual, respeitando as disposições contidas nos itens 11.1 e 12 do Termo de Referência, acostado às fls. 971/973 do Processo Administrativo nº E-09/001/46/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1775351"
                    ],
                    "1775316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1553/2014 - HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2014, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2014, desta Secretaria de Estado e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 40.234.254/0001-99, no valor total de R$ 1.134,00 (um mil cento e trinta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1775316"
                    ],
                    "1774799": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/85//2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), em favor da empresa FORJAS TAURUS S.A., que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de manutenção de armamento (retrofit) para atender às necessidades da DFAE/PCERJ. \r\n\r\nId: 1774799"
                    ],
                    "1774797": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/121//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 2.199.827,50 (dois milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), que tem por objeto a aquisição de munições para atender às necessidades da CORE/PCERJ. \r\n\r\nId: 1774797"
                    ],
                    "1774883": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/805/2014 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTE, ID Funcional n° 5.022.299-6 - 468 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/129/2014 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID Funcional n° 4.371.473-0 - 1.685 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5017/2014 - MARCO AURÉLIO FROIS TAVARES, ID Funcional n° 2.923.444-1 - 1.108 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5017/2014 - MARCO AURÉLIO FROIS TAVARES, ID Funcional n° 2.923.444-1 - 3.464 dias prestados à Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4656/2014 - ANDREA DE SOUSA FERNANDES, ID Funcional n° 565.106-9 - 2.938 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/156/2014 - PAULO MAURÍCIO DA SILVA MOURA, ID Funcional n° 2.915.184-8 - 3.173 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/125/2014 - RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, ID Funcional n° 4.137.867-9 - 2.020 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/61/2014 - SERGIO LUIS FERNANDES PINA, ID Funcional n° 2.919.607-8 - 615 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1774883"
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                    "1774889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/916/2014 - ANGELICA DO NASCIMENTO BARROSO, ID 2.996.905-0 - Período-base de 07/08/07 a 04/08/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/13/2014 - ALCINO ARTHUR DE FREITAS, ID 2.937.485-5 - Períodos-base de 07/02/99 a 05/02/04, 06/02/04 a 03/02/09 e de 04/02/09 a 02/02/14, 09 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/197/2014 - DENISE BITENCOURT ROCHA PINTO, ID 2.965.912-4 - Período-base de 12/04/06 a 10/05/11, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/150/2014 - CARMEM LUCIA LEIBÃO TORRES, ID: 2.990.612-1 - Período-base de 08/08/06 a 26/08/11, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/132/2014 - ELISEO DOMINGOS CENDON SARRO, ID: 2.989.675-4 - Períodos-base de 07/12/01 a 05/12/06 e de 06/12/06 a 04/12/11, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/40/2014 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET, ID 2.953.764-9 - Período-base de 22/09/08 a 20/09/13, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/48/2014 - ROBSON THULER PORTO, ID 2.986.137-3 - Período-base de 15/06/04 a 13/06/09, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1279/2014 - ROSA MARIA PINTO DE FREITAS, ID: 2.980.942-8 - Período-base de 05/12/07 a 02/12/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/386/2014 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA, ID: 2.958.431-0 - Período-base de 06/07/09 a 04/07/14, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/40/2014 - SONIA DE CARVALHO MENDES, ID 2.969.055-2 - Períodos-base de 27/10/00 a 25/10/05 e de 26/10/05 a 24/10/10 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/327/003/2013 - SILVIA MACHADO CORREIA, ID 2.915.455-3. Período-base de 18/08/09 a 16/08/14, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/19/2014 - SEBASTIÃO COTRIM DE MORAES, ID 2.945.462-0 - Períodos-base de 02/01/94 a 31/12/98, 01/01/99 a 30/12/03, 31/12/03 a 28/12/08 e 29/12/08 a 27/12/13, 12 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010176/1061/2012 - WANDINEY JOSÉ DA SILVA, ID 2.923.216-3 - Período-base de 13/07/07 a 10/07/12, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/363/3/2014 - MOYSÉS DA SILVA RAMOS, ID 2.933.773-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/08/14, publicado no D.O. de 15/09/2014, através do Processo nº E-09/363/3/2014, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 18/04/08 a 16/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030951/1057/2007 - MARCUS VINICIUS CESAR PORTO, ID 565.743-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/09/2014, publicado no D.O. de 01/10/2014, através do Processo nº E-09/197/135/2013, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 01/04/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010176/1061/2012 - WANDINEY JOSÉ DA SILVA, ID 2.923.216-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012, através do Processo nº E-09/010176/1061/2012, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 13/07/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nId: 1774889"
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                    "1774892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/143/401/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.982.715-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/06/1997, publicado no D.O. de 17/06/1997, através do Proc. nº E-09/264/1702/1997, que concedeu 120 dias de férias em dobro, referentes aos exercícios de 1990 e 1995, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/143/401/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.982.715-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/04/1998, publicado no D.O. de 07/05/1998, através do Proc. nº E-09/660/1702/1998, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1996, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1774892"
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                    "1775046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/48/2014 - CARLOS DANILO DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.335.626-5 - 1.161 dias prestados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3433/2014 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA, matrícula n° 871.746-0 - 322 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/73/2014 - KELY DE ARAUJO GOULARTE, ID Funcional nº 5.023.079-4 - 731 dias prestados como Residência Jurídica na UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/173/20/2014 - MARCELO HENRIQUES COSTA, ID Funcional n° 4.406.028-9 - 981 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/147/2014 - PAULO LEITE PEREIRA NETO, ID Funcional n° 4.205.920-8 - 638 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/24306/1127/2012 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, ID Funcional n° 2.993.250-5 - 2.857 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/24/2014 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL, ID Funcional n° 2.962.894-6 - 3.031 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/26/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo, como aluno na FAETEC, a LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 571.249-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/303/77/2014 - IGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...293 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...162 dias....\r\n\r\nId: 1775046"
                    ],
                    "1775072": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1046/2014 SUBTEN PM RG 45.935 ANGELICA DA SILVA HIPOLITO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 23/10/2014.\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/23/2014 CELPM RG 46.734 JAMES DE BARROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1775072"
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                    "1775056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/53/2014 SUBTEN PM RG 51.447 IONEI ALVES MELO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/08/2014.\r\n\r\nId: 1775056"
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                    "1775419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3972/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.510,57 (dois mil quinhentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3971/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 29.110,85 (vinte e nove mil cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/1/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 905,32 (novecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 42.541-3 LUIZ CLAUDIO DINIZ CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/24/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 24.504,84 (vinte e quatro mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 35.898-6 - AURELIO DE MELLO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3599/2571/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 306,09 (trezentos e seis reais e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.792-1 PAULO CESAR JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/18/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 46.469,80 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.504-9 FERNANDO JOSE BEZERRA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/189/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 96.479,67 (noventa e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor em favor do 3º SGT PM RG 66.372-4 REGINALDO CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 72.138,49 (setenta e dois mil cento e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 70.374-4 FABIO SOARES CUNHA.\r\n\r\nId: 1775419"
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1775293": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nAPLICA sanção de 60 dias de suspensão ao servidor FLÁVIO GOMES BORGES, matrícula 868.191-8, em face de conduta violadora das normas do art. 17, inciso XIV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, arts. 38 e 39, inciso VIII, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.69/2013\r\n\r\nId: 1775293"
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                    "1774796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/908.026/11 - ROBERTO DALL 'ORTO SISSON, ID. 29317657 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 01/02/1987 a 29/01/1992 e de 30/01/1992 a 27/01/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.096/2009 - GILBERTO DE BRITES GUIMARÃES FILHO, ID. 41961897. Período-base de 23/09/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.156/2006 - BETHÂNIA SILVA DE OLIVEIRA, ID. 20075847. Período-base de 15/08/2009 a 22/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.038/06 - CRISTIANE DE OLIVEIRA, ID. 19734921.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.002/2004 - LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, ID. 19728921.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JÚS AO BENEFÍCIO PLEITADO.\r\n\r\nId: 1774796"
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                    "1774788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.182/2014 - LEONARDO GOLÇALVES TELHADO, ID 50157027. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/06 a 23/07/08, 02/03/09 a 31/12/09, 22/02/10 a 31/12/10 e de 05/08/13 a 01/12/13, no total de 1.551 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.220/2014 - EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS, ID 20065760. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 31/01/79 a 15/01/81, 22/04/81 a 30/08/81, 01/11/81 a 31/03/82 e de 01/04/93 a 06/07/95, no total de 1.825 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.164/2013 - SANDRA DOS SANTOS AZEVEDO, ID 50105825. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/91 a 29/04/91, 03/02/92 a 31/03/92, 01/04/93 a 16/10/94, 04/11/96 a 01/03/97, 15/03/02 a 16/12/02, 01/08/03 a 18/10/04, 22/09/05 a 13/02/06, 14/02/06 a 08/01/08 e de 01/02/10 a 30/09/11, no total de 2.968 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.119/2014 - ELIS CARDOSO DE MELLO, ID 20114354. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 10/09/79 a 29/01/80, 07/03/80 a 11/10/81, e de 27/12/78 a 21/02/79, no total de 783 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 22/07/82 a 31/12/83, 01/03/94 a 03/01/95, 26/11/96 a 31/12/96, 01/04/04 a 30/11/04, 01/01/05 a 31/03/05, 01/05/05 a 30/06/05 e de 01/02/06 a 30/04/06 por serem concomitantes com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.238/2014 - LUIZ HENRIQUE RAMOS, ID 43332455. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 10/09/07 a 17/09/07 e de 13/03/08 a 20/05/08 no total de 77 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 09/06/08 a 08/06/10 no total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.180/2014 - GEORGE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, ID 50299174. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 06/09/90 a 31/12/93 no total de 1.213 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 03/02/92 a 31/03/93, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.637/2014 - PRISCILLA MEDEIROS SOARES, ID 42104882. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/06/08 a 12/06/14, no total de 2.181 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.249/2014 - VANICE DO VALLE RODRIFUES, ID 50296698. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 14/04/11 a 12/06/14, no total de 1.156 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.181/2014 - FELIPE SOUSA ALVES, ID 50298810. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/01/07 a 12/06/14, no total de 2.706 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.197/2014 - FELIPE LEMOS QUERIDO, ID 50228048. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/09/11 a 03/02/14, no total de 887 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.302/2014 - BRUNO GAMA COTTA, ID 50296698. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/04/12 a 12/06/14, no total de 800 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.200/2014 - THALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA, ID 50294652. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA AERONAUTICA, no período de 01/08/96 a 14/09/00, no total de 1.506 dias de efetivo exercício, e o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 09/05/11 a 12/06/14 no total de 1.131 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.129/2014 - MARCELO MACHADO DOS SANTOS, ID 50278770. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA AERONAUTICA, no período de 01/08/95 a 30/06/98, no total de 1.065 dias de efetivo exercício, e o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no período de 13/08/99 a 10/06/14, no total de 5.416 dias de efetivo exercício, desconsiderando 11/06/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.321/2014 - MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS, ID 50128434. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 01/03/05 a 06/01/06, no total de 312 dias de efetivo exercício, e o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 29/06/12 a 08/04/12, no total de 284 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.640/2014 - ADILSON ADONAI DE OLIVEIRA, ID 19925417. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 30/01/84 a 15/12/84, no total de 321 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.152/2014 - MARIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID 44157053. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 15/06/98 a 30/09/01, no total de 1.204 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.131/2014 - ALEXANDRE DE MOURA FERNANDES, ID 50297520. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 01/03/01 a 31/12/01, no total de 306 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.530/2014 - VALDEMIR BORGES DA FONSECA, ID 50295152. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 18/03/96 a 15/03/02, no total de 2.189 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.004/2010 - CELIO CEZAR MARCOS AGUIAR, ID 5707722. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 07/07/81 a 30/06/82, no total de 359 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.56/2014 - VANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA, ID 50212257. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 13/01/97 a 23/02/14, no total de 6.251 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.021/2011 - LEONARDO SALVARANI CABRAL, ID 20103956. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 01/01/93 a 15/03/94, no total de 439 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.227/2014 - ALEXANDRE REIS TEIXERA, ID 43192700. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao SEAP, no período de 26/08/02 a 19/08/14, no total de 4.377 dias de efetivo exercício, desconsiderando 20/08/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1774788"
                    ],
                    "1775304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.248/2014.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, ISAP, ID 19767544. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.145/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.338/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.304/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.247/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ISAP, 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.228/2014.\r\n\r\nId: 1775304"
                    ],
                    "1775308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.312/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.461/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.468/2014.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ISAP, ID 1964348-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.599/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ISAP, ID 50132148. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.191/2014.\r\n\r\nId: 1775308"
                    ],
                    "1775305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.432/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.433/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.434/2014.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.441/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.442/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, ID 42689597. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.448/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.147/2014.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES, ISAP, ID 50002589. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.149/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA MELO ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.255/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.256/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.257/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO LIMA DE FREITAS, ISAP, ID 42705215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.128/2014.\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 42696925 e SIMONE ALVES DOS SANTOS, ISAP, ID 1975735-2, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.094/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.167/2014.\r\n\r\nId: 1775305"
                    ],
                    "1775307": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.233/2013, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, MAT 957.344-5, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1775307"
                    ],
                    "1775303": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703 e ELISE ALVES, ID 50000691, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.332/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.333/2014.\r\n\r\nId: 1775303"
                    ],
                    "1775306": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.273/2014.\r\n\r\nId: 1775306"
                    ],
                    "1775309": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/021.679/2014 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1775309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1775102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7185/2014 - CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, Biólogo, ID funcional nº 2552682-0 - DEFIRO o recurso formulado no processo acima discriminado, tendo em vista decisão contida no despacho exarado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Interno, constituída pela Resolução SES nº 987, de 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6844/2014 - GILSON JÁCOME DOS REIS, Especialista em Gestão de Saúde, ID funcional nº 4349805-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6877/2014 - RONALDO MARQUES GOMES, Especialista em Gestão de Saúde, ID funcional nº 5001811-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6949/2014 - MARIA REGINA GONÇALVES RODRIGUES, Sanitarista, ID funcional nº 593376-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7180/2014 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO, Sanitarista, ID funcional nº 4215412-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7182/2014 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID funcional nº 3147853-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7197/2014 - ISAQUE ARQUELAN DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, ID funcional nº 3147581-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7200/2014 - MARIA IRADINA FERREIRA DO CARMO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID funcional nº 3153265-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7205/2014 - EVARISTO RAMOS MELO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, ID funcional nº 3195793-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7215/2014 - MARIA REGINA GONÇALVES RODRIGUES, Sanitarista, ID funcional nº 593376-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7286/2014 - KATIA CEZARIO VICENTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID funcional nº 3155515-2\r\n\r\nINDEFIRO OS RECURSOS FORMULADOS NOS PROCESSOS ACIMA DISCRIMINADOS, TENDO EM VISTA DECISÃO CONTIDA NOS DESPACHOS EXARADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SES Nº 987, DE 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7488/2014 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS, Farmacêutico, ID funcional nº 4198972-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7489/2014 - ROSA MARTINEZ MELO, Químico, ID funcional nº 563743-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7566/2014 - ERALDA FERREIRA DA SILVA, Nutricionista, ID funcional nº 3146875-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7576/2014 - DENISE HELENA DE FREITAS, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 3006297-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7629/2014 - HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO, Enfermeiro, ID funcional nº 3147137-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7719/2014 - FABIO PEREIRA DE SOUZA, Químico, ID funcional nº 563726-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7732/2014 - ROBERTO CESAR FROES DA CRUZ, Técnico Administrativo de Saúde, ID funcional nº 3006725-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7767/2014 - ROSELIA GUIMARÃES CARVALHO, Enfermeiro, ID funcional nº 3006004-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7775/2014 - MAURILIO SALES MACHADO, Farmacêutico, ID funcional nº 3147305-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7808/2014 - ANDRE LUIS VIEIRA CAVALLEIRO, Fisioterapeuta, ID funcional nº 3091184-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7809/2014 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO, Farmacêutico, ID funcional nº 3040795-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7845/2014 - NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY, Farmacêutico, ID funcional nº 3122808-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7893/2014 - CAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ MORIN, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 563707-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7894/2014 - SHEYLLA DE LIMA, Nutricionista, ID funcional nº 42166802.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7895/2014 - ANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO, Farmacêutico, ID funcional nº 3146808-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7896/2014 - SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 3154883-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7904/2014 - IVONE SOARES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, ID funcional nº 3007042-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7953/2014 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, ID funcional nº 3234096-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7992/2014 - JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 4215813-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8008/2014 - VANESSA PAIVA MACHADO, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 4216093-6.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 44.843 DE 16 DE JUNHO, CONFORME O DESCRITO NOS PROCESSOS ACIMA DISCRIMINADOS.\r\n\r\nId: 1775102"
                    ],
                    "1775109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade, designando para, procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, ID n° 31536735, JORGE LUIZ MARTINS DIAS, ID n° 50334395 e JOÃO LUIZ MARTINS DIAS, ID n°30904552, sob a presidência da primeira e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/650684/2007.\r\n\r\nId: 1775109"
                    ],
                    "1775093": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3168 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao PROC Nº PMRJ-09/5763/2013,\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação dos 3 (três) leitos de UTI Neonatal tipo II do Hospital Federal da Lagoa, inscrito no CNES nº 2273659, localizado noMunicípio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1775093"
                    ],
                    "1775090": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3269 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 08 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 342/2014, de 07/11/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento de 08 Agentes Comunitários de Saúde no Município de Pinheiral, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCREDENCIAR 08 ACS\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n01 MOD. I\r\n\r\n47\r\n\r\n54\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n01 MOD. I\r\n\r\nId: 1775090"
                    ],
                    "1775091": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3270 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A ADESÃO DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS: ALCIDES CARNEIRO E RAUL SERTÃ QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/SG/AIR/SCS/55/2014, de 27/10/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a adesão dos hospitais municipais: Alcides Carneiro do Município de Petrópolis e Raul Sertã no Município de Nova Friburgo para atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Moraes e Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1775091"
                    ],
                    "1775092": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3272 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nOFICIALIZA O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL EM ATENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/AB/GSM/153/2014, de 13/10/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Oficializar o Fórum Interinstitucional em Atenção ao Uso de Álcool e outras Drogas do Estado do Rio de Janeiro, que ocorre desde o ano de 2004, sob a Coordenação da Gerência de Saúde Mental da SAB/SAS/SES, como um espaço de discussão aberto aos municípios, dispositivos de saúde, assistência, educação e sociedade civil, com o objetivo de:\r\n\r\n- Discutir permanentemente as Políticas para esta área;\r\n\r\n- Fortalecer a rede existente;\r\n\r\n- Ser um espaço de capacitação para os municípios;\r\n\r\n- Formar parcerias técnicas entre áreas que compõem o cuidado dos usuários de álcool e outras drogas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1775092"
                    ],
                    "1775104": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1838 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.100.676/0021-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.6301/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n327/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1775104"
                    ],
                    "1775105": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1849 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0051-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.8257/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n392/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0051-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.8258/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n393/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHS COR Serviços de Hemodinâmica Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Mitre, nº 110 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.1561/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n394/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.8497/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n395/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1775105"
                    ],
                    "1775280": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1850 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.134/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n396/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.356/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n397/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR Anil.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0019-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.521/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n398/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR Vila da Penha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0030-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.541/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n399/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.959/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Sangue Cordão Umbilical e Placentário Autólogo. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n400/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 225/3ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.866/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n401/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSETHA - Serviço de Transfusão Hematologia e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.994.169/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.703/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n402/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.180/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n403/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1775280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1775311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/202/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FENIX MAD'AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP, no valor de R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), para aquisição de 150 (cento e cinquenta) ROUPEIROS DE AÇO, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 016/2014, da qual este Corpo é Gerenciador, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/203/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA, no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), para aquisição de 100 (cem) COLCHÕES, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 015/2014, da qual este Corpo é Gerenciador, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1775311"
                    ],
                    "1774996": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/209/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nId: 1774996"
                    ],
                    "1775282": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 814 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS QUÍMICOS, BILÓGICOS, RADIOLÓGICOS, NUCLERAES E DE EXPLOSIVOS (EGR-QBRNe), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMEBIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o preconizado no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o consignado no inciso III, do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 39.034, e o que consta do Processo nº E-27/ 029/010/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo Único, o distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe).\r\n\r\n§ 1º- Os alunos que concluírem com aproveitamento o EGR-QBRNe terão direito ao uso do distintivo.\r\n\r\n§ 2º - Terão, também, direito ao uso do distintivo do EGR-QBRNe, todos aqueles já formados em Curso de Formação de Especialistas em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército Brasileiro e que façam parte do corpo de instrutores do EGR-QBRNe até a presente publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um Certificado onde constará sua condição de instrutor.\r\n\r\nArt. 2º- O distintivo do Estágio de Gerenciamento de Risco Químico, Biológico, Radiológico, Nuclear e Explosivos (EGR-QBRNe), será constituído de:\r\n\r\nI - um hexágono interno, representando o risco máximo envolvido com este tipo de agente químico que seria o nuclear;\r\n\r\nII - um núcleo do reator, representado na cor azul cobalto;\r\n\r\nIII - um crânio com a heráldica na cor prata, representando a morte ou letalidade;\r\n\r\nIV - uma máscara semifacial de duplo cartucho, que compõe o conjunto de equipamentos de proteção individual do GOPP, representando o total domínio da letalidade pelo especialista do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1º- Ladeando o crânio encontra-se a representação dos riscos químico, biológico, radiológico, nuclear e explosivos acima do anel hexagonal azul cobalto, representando a combinação de todos os riscos na cor dourada.\r\n\r\n§ 2º- Externamente ao anel hexagonal encontram-se as letras “GR-QBRNe” acima e “CBMERJ” abaixo na cor prata, sobre o fundo preto.\r\n\r\n§ 3º- A redor de todos estes riscos há a contenção externa de um anel, também, hexagonal na cor prata, representando a correlação entre o conhecimento dos especialistas, o CBMERJ e o crânio, atestando total capacidade de dominar os diversos ricos associados.\r\n\r\n§ 4º- O distintivo metálico terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 4 (quatro) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2 (dois) cm, para os 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do macho do bolso direito em conformidade com o RUCBMERJ. \r\n\r\n§ 5º- O distintivo emborrachado terá a medida do diâmetro do círculo circunscrito ao hexágono regular igual a 5 (cinco) cm, sendo o raio do hexágono regular igual a 2,5 (dois e meio) cm, para o 3º uniforme, sendo usado acima do macho do bolso direito, em conformidade com o RUCBMERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 814,\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n1 - DISTINTIVO EM METAL DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO, BIOLÓGICO, RADIOLÓGICO, NUCLEAR E EXPLOSIVO:\r\n\r\nINSERIR Imagem1\r\n\r\n2 - DISTINTIVO EM BORRACHA DO ESTÁGIO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO, BIOLÓGICO, RADIOLÓGICO, NUCLEAR E EXPLOSIVO:\r\n\r\nINSERIR Imagem2\r\n\r\nId: 1775282"
                    ],
                    "1775297": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 829 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O NOVO REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR (RESCBM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo n° E-27/029/002/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 44.352, de 23 de agosto de 2013, que altera dispositivos do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976;\r\n\r\n- que a Resolução nº 1.332, de 11 de agosto de 2010, que revogou a resolução SEDEC nº 216, de 23 de maio de 2001 e as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 1º da Resolução SEDEC nº 209, de 12 de dezembro de 2000;\r\n\r\n- a Portaria nº 265, de 01 de julho de 2003, que revogou a Portaria nº 226, de 08 de agosto de 2002 que cria e regulamenta o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS) para o Quadro de Oficiais de Administração, Especialistas e Capelães; \r\n\r\n- a Portaria n° 734, de 08 de junho de 2013, que estabelece condições de participação dos oficiais-alunos nas viagens técnicas de estudos, dos cursos da ESCBM; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a regulamentação das atividades da ESCBM e o funcionamento dos Cursos ora ministrado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, o novo Regulamento da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (RESCBM).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 199, de 18 de fevereiro de 2002, tendo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 829,\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE COMANDO\r\n\r\nDE BOMBEIRO MILITAR - RESCBM\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Regulamento da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (RESCBM) tem por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as competências, as atribuições, bem como, indicação, seleção, matrícula e o desligamento dos oficiais-alunos nos Cursos ministrados pela Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA MISSÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM) é um Estabelecimento de Ensino Superior e destina-se a aprimorar os conhecimentos técnico-profissionais e culturais de Oficiais Superiores e Intermediários do Corpo e de outras Corporações, desenvolvendo a aptidão em trabalhos de Comando, Chefia e Direção, com ênfase em nível de pós-graduação, visando acrescer conhecimentos relativos ao exercício de gerenciamento, de forma a habilitá-los ao desempenho das funções mais elevadas da Organização.\r\n\r\n§ 1º - A ESCBM funcionará, a princípio, com os seguintes cursos:\r\n\r\nI - Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM);\r\n\r\nII - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);\r\n\r\nIII - Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS); e\r\n\r\nIV- Outros Cursos Superiores em nível de extensão e/ou aperfeiçoamento.\r\n\r\n§ 2º- O Comando Geral da Corporação poderá determinar o funcionamento de outros cursos superiores em nível de extensão e/ou aperfeiçoamento, assim como cursos de mestrado e doutorado, julgado necessários a especialização de oficiais superiores e intermediários.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 3º- A ESCBM é um órgão de apoio ao ensino diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nArt. 4º - Para cumprir sua missão a ESCBM tem a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nI - Comando;\r\n\r\nII - Subcomando;\r\n\r\nIII - Assessorias;\r\n\r\nIV - Biblioteca;\r\n\r\nV - Divisão de Alunos;\r\n\r\nVI - Divisão de Ensino; e\r\n\r\nVII - Divisão Administrativa.\r\n\r\nArt. 5º - O cargo de Comandante e a função de Subcomandante da ESCBM são privativos de oficiais superiores BM da ativa, do posto de Coronel ou de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), habilitados no CSBM.\r\n\r\nArt. 6º - As Assessorias orientam e fundamentam as decisões do Comando, particularmente em assuntos técnicos, pedagógicos e educacionais.\r\n\r\nArt. 7º - As Assessorias são divididas em:\r\n\r\nI - Assessoria Pedagógica; e\r\n\r\nII - Conselho de Ensino.\r\n\r\nArt. 8º- A função de Assessor Pedagógico é privativa de um oficial superior habilitado no CSBM, ou civil graduado em pedagogia ou que possua o curso de coordenação pedagógica e/ou equivalente.\r\n\r\nArt. 9º- A Biblioteca é o setor subordinado diretamente ao subcomandante da ESCBM responsável pela guarda e gerenciamento do acervo de informações, de quaisquer tipos, de interesse dos cursos ministrados na ESCBM (livros, documentos, artigos, revistas, jornais, materiais digitalizados e videos).\r\n\r\nParágrafo Único - A biblioteca será administrada por um profissional da informação, bibliotecário(a), admitido(a) através de convênios ou contratos celebrados pelo órgão responsável do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 10 - A Divisão de Alunos (DivAl) é o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento das atividades do corpo discente da ESCBM.\r\n\r\nArt. 11 - A função de Chefe da Divisão de Alunos é privativa de oficial superior BM QOC da ativa de maior precedência hierárquica entre os Coordenadores dos Cursos, devendo ser habilitado no CSBM.\r\n\r\nArt. 12 - A Divisão de Alunos (DivAl) está dividida em:\r\n\r\nI - Coordenação do CSBM QOC;\r\n\r\nII - Coordenação do CSBM QOS;\r\n\r\nIII - Coordenação do CAO QOC;\r\n\r\nIV - Coordenação do CAO QOS; e\r\n\r\nV - Coordenação do CCOS.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao previsto no § 1º, IV e § 2º do art. 2º, o Comando da ESCBM poderá criar, extraordinariamente, nova Coordenação. \r\n\r\nArt. 13 - A função de Coordenador do CSBM é privativa de um oficial superior BM do posto de Coronel ou Tenente-Coronel habilitado no CSBM. \r\n\r\nArt. 14 - A função de Coordenador do CAO é privativa de um oficial superior BM do posto de Tenente-Coronel ou Major, habilitados no CAO.\r\n\r\nArt. 15 - A função de Coordenador do CCOS é privativa de um oficial superior BM do posto de Major, habilitados no CAO ou intermediário BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes ou de Administração, habilitados no CAO ou CCOS.\r\n\r\nArt. 16 - A Divisão de Ensino (DivEns) é o órgão encarregado de planejar, programar, supervisionar e controlar todas as atividades de ensino, e demais atividades docentes, provendo os meios necessários a sua execução.\r\n\r\nArt. 17 - A Divisão de Ensino (DivEns) compreende:\r\n\r\nI - Chefia; e\r\n\r\nII - Seção Técnica de Ensino (STE).\r\n\r\nArt. 18 - A função de Chefe da Divisão de Ensino é privativa de um oficial superior BM QOC da ativa, preferencialmente cursado em Coordenação Pedagógica e/ou equivalente.\r\n\r\nArt. 19 - A Seção Técnica de Ensino (STE) é o órgão subordinado à Divisão de Ensino que tem como objetivos apoiar o chefe da DivEns no planejamento e execução do processo de ensino-aprendizagem a ser desenvolvido nos cursos da ESCBM.\r\n\r\nArt. 20 - A função de Chefe da Seção Técnica de Ensino é privativa de um oficial intermediário BM QOC da ativa.\r\n\r\nArt. 21 - A Divisão Administrativa é o órgão de apoio encarregado de planejar, controlar e fiscalizar as atividades administrativas da ESCBM, e também cuidar da manutenção das viaturas e estrutura organizacional. \r\n\r\nArt. 22 - A Divisão Administrativa (DivAdm) compreende:\r\n\r\nI - Chefia;\r\n\r\nII - Seção Administrativa (SAd); e\r\n\r\nIII - Seção de Serviço Gerais (SSG).\r\n\r\nArt. 23 - A função de Chefe da Divisão Administrativa (DivAdm) é privativa de um oficial superior ou intermediário BM QOC ou QOA da ativa.\r\n\r\nArt. 24 - A Seção Administrativa (SAd) é o órgão subordinado à Divisão Administrativa que tem como objetivos elaborar e preparar o despacho da documentação com o Comandante, efetuar o movimento financeiro e prover a ESCBM de todo material necessário ao funcionamento dos Cursos.\r\n\r\nArt. 25 - A função de Chefe da Seção Administrativa (SAd) é privativa de um oficial intermediário ou subalterno BM QOC ou QOA da ativa.\r\n\r\nArt. 26 - A Seção de Serviços Gerais (SSG) é o órgão subordinado à Divisão Administrativa que tem como objetivo manter todas as instalações da ESCBM em plenas condições de funcionamento, assim como suas viaturas e almoxarifado.\r\n\r\nArt. 27 - A função de Chefe da Seção de Serviços Gerais (SSG) é privativa de um oficial subalterno BM QOC ou QOA da ativa, ou de um subtenente BM.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO COMANDANTE\r\n\r\nArt. 28 - Compete ao Comandante da ESCBM coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas da ESCBM, cabendo-lhe especificamente:\r\n\r\nI - dar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n\r\nII - baixar as normas e diretrizes gerais para o funcionamento dos cursos;\r\n\r\nIII - aprovar os documentos básicos de ensino, assegurando-se que o ensino e a aprendizagem acompanhem o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\n\r\nIV - acompanhar a aplicação do ensino criando periodicamente, métodos para avaliar seu desempenho;\r\n\r\nV - propor parcerias e contratar profissionais especializados ou técnicos com “notório saber”, para integrar o Corpo Docente ou Comissões, destinadas a realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados;\r\n\r\nVI - fiscalizar o contrato realizado com as prestadoras de serviços educacionais junto ao Corpo de Bombeiros, através do seu órgão competente;\r\n\r\nVII - julgar em última instância os recursos interpostos pelos alunos a respeito de notas e conceitos de provas e/ou trabalhos;\r\n\r\nVIII - afastar membros do Corpo Docente, que não mais satisfaçam as necessidades dos Cursos;\r\n\r\nIX - solicitar à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), no mês de julho do ano anterior ao início do período letivo, a indicação dos militares para participarem do processo seletivo de ingresso nos cursos descritos no § 1º do art. 2º;\r\n\r\nX - participar da elaboração e execução do processo seletivo, no que couber, para ingresso nos cursos da ESCBM; \r\n\r\nXI - matricular nos Cursos descritos no § 1º do Art. 2º, os oficiais indicados pela Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) e que tenham preenchido os requisitos regulamentares exigidos no processo de seleção;\r\n\r\nXII - homologar e dar publicidade a composição da banca de avaliação, do cronograma de atividades e dos temas propostos das Monografias (M) ou Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC);\r\n\r\nXIII - desligar o aluno que incidir nos casos previstos nesse regulamento;\r\n\r\nXIV - dar publicidade da relação final dos oficiais aprovados e reprovados no processo seletivo;\r\n\r\nXV - propor a movimentação de oficiais e praças por necessidade do serviço e do ensino;\r\n\r\nXVI - indicar Bombeiros Militares da ESCBM para realizarem cursos de interesse do órgão;\r\n\r\nXVII - convocar o Conselho de Ensino para emitir parecer sobre assuntos técnicos e disciplinares que envolvam o funcionamento e o desenvolvimento dos Cursos;\r\n\r\nXVIII - delegar competência de suas atribuições à titulares de cargos e funções que lhe forem subordinados, observando as normas legais vigentes;\r\n\r\nXIX - exercer suas atribuições de detentor dos bens patrimoniais da unidade, conforme legislação vigente;\r\n\r\nXX - homologar ou não as decisões do Conselho de Ensino e em caso positivo, aprovando-o em parte ou na sua totalidade;\r\n\r\nXXI - emitir por escrito, o conceito final dos alunos nos Cursos;\r\n\r\nXXII - tornar pública a relação final dos alunos concludentes dos Cursos, bem como emitir os respectivos diplomas e históricos escolares;\r\n\r\nXXIII - ao término do curso, apresentar os oficiais-alunos à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP);\r\n\r\nXXIV - homologar as folhas de alterações dos oficiais alunos no término do curso;\r\n\r\nXXV - instaurar procedimentos administrativos, sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares;\r\n\r\nXXVI - aplicar sansões disciplinares aos oficiais e praças sob sua subordinação, incluindo os oficiais alunos dos cursos, quando estiverem subordinados à ESCBM; e\r\n\r\nXXVII - homologar a invalidação de avaliação ou questões que não atendem as condições vigentes, mediante parecer técnico da Divisão de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SUBCOMANDANTE\r\n\r\nArt. 29 - O Subcomandante da ESCBM é o substituto eventual do Comandante e o agente executivo de suas ordens e decisões, cabendo-lhe especificamente:\r\n\r\nI - supervisionar e fiscalizar a execução das atividades administrativas da ESCBM;\r\n\r\nII - aprovar os Quadros de Trabalhos Periódicos (QTP);\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades das Coordenações de Cursos e das Divisões de Ensino, de Alunos e Administrativa, visando o melhor rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nIV - supervisionar e apoiar todas as atividades executadas pela biblioteca, visando o melhor atendimento aos oficiais-alunos;\r\n\r\nV - presidir o Conselho de Ensino, encarregando-se de emitir o parecer final a ser submetido à apreciação e homologação do Comandante da ESCBM;\r\n\r\nVI - desenvolver as atividades de Pesquisa e Doutrina a serem aplicadas nos Cursos;\r\n\r\nVII - aprovar e manter atualizados os Planos de Disciplinas;\r\n\r\nVIII - auxiliar o comandante na seleção dos profissionais do ensino da ESCBM;\r\n\r\nIX - definir as diretrizes para elaboração das normas reguladoras dos processos seletivos, quando executados pela ESCBM; e\r\n\r\nX - fiscalizar a execução das ordens emanadas pelo comandante da ESCBM, quanto à disciplina do efetivo da OBM e dos integrantes do corpo discente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 30 - À Assessoria Pedagógica cabe orientar o Comando nos aspectos técnico-pedagógicos do ensino e da aprendizagem.\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Assessoria Pedagógica:\r\n\r\nI - assessorar na seleção de membros do Corpo Docente, bem como, na indicação e convite a conferencistas;\r\n\r\nII - assessorar o Comando, junto com a DivEns, na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\n\r\nIII - assessorar a Divisão de Ensino no planejamento das atividades de ensino;\r\n\r\nIV - assessorar a Divisão de Ensino nos processos de avaliação, medida, acompanhamento, controle e aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nV - processar a avaliação do desempenho dos instrutores e professores, através das Pesquisas de Avaliação, encaminhando-as ao Subcomandante da ESCBM, para análise;\r\n\r\nVI - apresentar à DivEns um planejamento de visitas, palestras e seminários;\r\n\r\nVII - assessorar a Divisão de Ensino na avaliação e na revisão dos currículos dos cursos ministrados pela ESCBM;\r\n\r\nVIII - propor a aquisição de livros e publicações necessários ao ensino, bem como, a assinatura de trabalhos técnicos de interesse dos cursos, junto ao (a) responsável pela biblioteca;\r\n\r\nXIX - assessorar a Divisão de Ensino na condução de suas atribuições específicas e no planejamento anual do curso;\r\n\r\nX - desempenhar atividades dentro de sua área de especialização; e\r\n\r\nXI - propor a rescisão de contrato dos professores que não apresentarem rendimento compatível com o nível exigido nos Cursos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 32 - O Conselho de Ensino é o órgão técnico e consultivo destinado a assessorar o Comandante em assuntos pedagógicos, administrativos e disciplinares.\r\n\r\nArt. 33 - O Conselho de Ensino tem a seguinte constituição:\r\n\r\nI - Presidente;\r\n\r\nII - Membros Efetivos;\r\n\r\nIII - Membros Auxiliares;\r\n\r\nIV - Convidados; e\r\n\r\nV - Secretário.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente do Conselho de Ensino é o Subcomandante da ESCBM.\r\n\r\n§ 2º - Os Membros Efetivos do Conselho de Ensino são: os Coordenadores de Cursos e Chefes das Divisões.\r\n\r\n§ 3º - Os Membros Auxiliares do Conselho de Ensino são: os Chefes de Seções, Integrantes do Corpo Docente e do Corpo Discente, quando convocados pelo Comandante da ESCBM.\r\n\r\n§ 4º - O Comandante da ESCBM poderá convidar outros profissionais de interesse do processo de ensino-aprendizagem, com notórios conhecimentos, para integrarem o Conselho de Ensino.\r\n\r\n§ 5º - O Secretário será designado pelo Presidente do Conselho de Ensino.\r\n\r\n§ 6º - O Comandante da ESCBM deverá observar, por ocasião da convocação do Conselho de Ensino, que o mesmo seja constituído por número ímpar de integrantes.\r\n\r\nArt. 34 - Compete ao Conselho de Ensino:\r\n\r\nI - julgar o Corpo Docente com base nos conceitos emitidos nas Pesquisas de Avaliação, para prosseguimento nos Cursos;\r\n\r\nII - realizar análise e emitir parecer sobre assuntos que lhe for apresentado pelo Comandante da ESCBM;\r\n\r\nIII - realizar reuniões ordinárias mensais para avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas nos Cursos, nas áreas administrativas e de ensino com vistas a emitir sugestões para melhoria de qualidade;\r\n\r\nIV - remeter ao Comandante a ata das reuniões, com análise dos assuntos tratados e parecer assinado por todos os seus membros; e\r\n\r\nV - realizar análise e estudo de proposta para mudanças curriculares.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA BIBLIOTECA\r\n\r\nArt. 35 - A Biblioteca é subordinada ao Subcomandante e tem a nobre missão de resguardar o patrimônio intelectual desta casa do saber e, portanto lhe compete organizar, controlar, preservar, acautelar e arquivar os livros, apostilas, monografias, periódicos, artigos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e demais trabalhos científicos de interesse da ESCBM, a fim de gerar um fluxo de informações seguras, inclusive por meio digital, de fácil acesso para todos os oficiais-alunos e demais oficiais cadastrados. A Biblioteca é o espaço dedicado à pesquisa, cultura e ao conhecimento, com normas compatíveis ao bom desempenho das atividades já prescritas.\r\n\r\nArt. 36 - Compete ao responsável pela Biblioteca:\r\n\r\nI - zelar pela atualização e conservação dos acervos impressos e digitalizados;\r\n\r\nII - propor ao Subcomandante da ESCBM a compra de equipamentos, obras literárias, filmes e materiais correlatos julgados importantes para o bom desempenho do setor;\r\n\r\nIII - propor ao Subcomandante da ESCBM protocolos de atendimento ao público, de armazenamento de informações, de segurança e controle do patrimônio cultural;\r\n\r\nIV - disseminar informações aos seus auxiliares a fim de capacitá-los quanto aos protocolos existentes;\r\n\r\nV - implementar, manter e aperfeiçoar os sistemas de cadastro, controle, acessibilidade de informações e pesquisas;\r\n\r\nVI - realizar o controle das cautelas dos exemplares junto ao público cadastrado;\r\n\r\nVII - informar ao Subcomandante, antes do término dos cursos, sobre existência de devoluções pendentes para providências cabíveis;\r\n\r\nVIII - produzir relatórios estatísticos de utilização de acervo, de frequência de público, de satisfação com os serviços e estrutura instalada;\r\n\r\nIX - informar, imediatamente, as ocorrências de alterações no serviço; e\r\n\r\nX - solicitar a realização de reparos, substituição de materiais e/ou equipamentos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA DIVISÃO DE ALUNOS\r\n\r\nArt. 37 - À Divisão de Alunos compete controlar, fiscalizar, orientar e coordenar os oficiais-alunos, fazendo cumprir todas as normas emanadas pelo Comando do CBMERJ e da ESCBM.\r\n\r\nArt. 38 - Compete ao Chefe da Divisão de Alunos:\r\n\r\nI - coordenar e Supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Coordenadores de Curso, para que este atenda ao planejamento emanado pela Assessoria Pedagógica e pela Divisão de Ensino;\r\n\r\nII - controlar os prazos e formalidades dos documentos atinentes às Coordenações de Curso, bem como decidir quanto à sua consolidação e tramitação;\r\n\r\nIII - ordenar as rotinas e procedimentos necessários ao bom funcionamento da Divisão e suas Coordenações;\r\n\r\nIV - propor à Assessoria Pedagógica e a Divisão de Ensino, a programação de atividades complementares ao ensino julgadas relevantes pela divisão e suas coordenações de curso;\r\n\r\nV - supervisionar e adotar providências para a melhoria e solução de questões relativas às dependências e aos recursos diversos destinados à própria divisão e ao corpo discente;\r\n\r\nVI - reportar ao Subcomandante as questões acadêmicas e disciplinares entendidas como relevantes ou cujo tratamento seja excepcional à rotina; e\r\n\r\nVII - controlar a frequência do Corpo Docente e emitir relatório.\r\n\r\nArt. 39 - Compete às Coordenações dos Cursos:\r\n\r\nI - propor alterações necessárias nos Regulamentos Internos, visando o melhor desempenho de cada curso;\r\n\r\nII - adotar as providências necessárias à matrícula e desligamento de alunos;\r\n\r\nIII - controlar, registrar e calcular as notas relativas à frequência dos alunos, submetendo seus resultados à Divisão de Alunos;\r\n\r\nIV - elaborar o relatório mensal de atividades dos professores, conforme Normas Gerais baixadas pelo Comando da ESCBM;\r\n\r\nV - orientar os discentes quanto às prescrições deste regulamento no que tange a todo processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVI - representar os discentes frente às questões e pleitos pertinentes aos cursos;\r\n\r\nVII - fornecer declarações mediante requerimento dos discentes, quanto à situação do curso;\r\n\r\nVIII - zelar pelo perfeito cumprimento das atividades planejadas;\r\n\r\nXIX - observar os alunos no que concerne ao seu comportamento, aproveitamento, frequência, atividades externas e condições de saúde;\r\n\r\nX - controlar o cumprimento dos horários pelo corpo discente;\r\n\r\nXI - acompanhar os alunos nas visitas, palestras e outras atividades externas;\r\n\r\nXII - adotar providências para provimento dos meios necessários à realização de atividades externas ou cuja execução exija recursos não disponíveis na ESCBM.\r\n\r\nXIII - emitir os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) para os alunos que faltarem às atividades acadêmicas ou cometerem outro tipo de transgressão;\r\n\r\nXIV - auxiliar a Divisão de Ensino na elaboração do Plano de Curso; \r\n\r\nXV - produzir e divulgar os Relatórios Mensais de Frequência dos oficiais-alunos; e\r\n\r\nXVI - divulgar as notas de avaliações aos alunos, conforme norma interna baixada pelo Comando da ESCBM.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA DIVISÃO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 40 - À Divisão de Ensino (DivEns), órgão técnico-pedagógico, compete fornecer ao Comandante da ESCBM os elementos necessários às suas decisões, na área de ensino e da aprendizagem, assim como assegurar a execução destas, acompanhando seus resultados.\r\n\r\nArt. 41 - Ao Chefe da Divisão de Ensino compete:\r\n\r\nI - assessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nII - emitir pareceres nos assuntos relacionados com a Divisão de Ensino;\r\n\r\nIII - zelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da Divisão de Ensino que, pela sua natureza, não devam ser divulgados;\r\n\r\nIV - propor ao Comando medidas que visem aperfeiçoar o processo de ensino aprendizagem;\r\n\r\nV - fazer cumprir as normas internas para avaliação do rendimento da aprendizagem;\r\n\r\nVI - manter arquivado na DivEns, em meio digitalizado, os boletins, históricos escolares e todos os documentos pertinentes ao serviço da DivEns;\r\n\r\nVII - determinar pesquisa de documentos sobre assuntos pertinentes ao ensino;\r\n\r\nVIII - adotar providências para elaboração, atualização e arquivamento dos planos de disciplinas dos cursos;\r\n\r\nIX - emitir histórico escolar e diploma ao término de cada curso, e as respectivas segundas vias, quando requeridas;\r\n\r\nX - produzir relatórios de desempenho dos discentes, ao término de cada curso;\r\n\r\nXI - analisar o desempenho dos oficiais-alunos dentro de uma curva preestabelecida. Caso seja necessário, invalidar o processo de avaliação ou partes nele contidas, mediante justificativa técnica; e\r\n\r\nXII - estabelecer critérios para elaboração das avaliações pelos docentes.\r\n\r\nArt. 42 - À Seção Técnica de Ensino (STE) compete:\r\n\r\nI- elaborar, conjuntamente com a Assessoria Pedagógica, o planejamento de ensino de acordo com os documentos básicos de ensino adotados pela DGEI;\r\n\r\nII - apresentar sugestões referentes aos programas de ensino e aos planos didáticos, especificamente no que se refere aos processos de ensino e prescrições metodológicas;\r\n\r\nIII - organizar os planos de disciplinas e disponibilizá-los;\r\n\r\nIV - elaborar o programa de estágio do Corpo Docente, supervisionando a execução dos mesmos;\r\n\r\nV - fiscalizar a aplicação dos métodos e técnicas de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, em consonância com os planos de disciplinas;\r\n\r\nVI - avaliar a conduta do instrutor ou professor visando à melhoria da qualidade do ensino e do rendimento da aprendizagem e elaborar relatórios;\r\n\r\nVII - realizar o trabalho estatístico relacionado com o ensino;\r\n\r\nVIII - realizar o processamento das notas e dos conceitos dos alunos;\r\n\r\nIX - apurar a classificação final dos alunos;\r\n\r\nX - elaborar os quadros de trabalhos periódicos (QTP), junto à Assessoria Pedagógica;\r\n\r\nXI - elaborar, sugerir, assessorar e fiscalizar o Planejamento de Ensino a ser desenvolvido nos Cursos da ESCBM;\r\n\r\nXII - elaborar, organizar e atualizar os Currículos, Planos de Disciplinas (PLADIS), Calendários de Provas e outros determinados pelo Comandante da ESCBM, junto à Assessoria Pedagógica;\r\n\r\nXIII - apreciar as propostas de provas e outros instrumentos de medida de aprendizagem, quanto à observância das normas técnicas para organização, aplicação e correção; \r\n\r\nXIV - coordenar o processo para pedidos de revisão de provas; \r\n\r\nXV - coordenar o processo de aplicação dos instrumentos de medida da aprendizagem e a sua correção; \r\n\r\nXVI - realizar a avaliação e a revisão dos currículos dos cursos ministrados pela ESCBM, junto à Assessoria Pedagógica; \r\n\r\nXVII - realizar a análise dos documentos emanados do escalão superior, relacionando-os com a pesquisa e a avaliação da aprendizagem; \r\n\r\nXVIII - realizar o tratamento estatístico dos resultados de testes e dos resultados da avaliação da área afetiva; \r\n\r\nXIX - planejar, elaborar e atualizar, com a colaboração dos demais órgãos da DivEns, os documentos sob sua responsabilidade; \r\n\r\nXX - realizar as pesquisas educacionais;\r\n\r\nXXI - assessorar o Chefe da Divisão de Ensino no tocante aos assuntos do processo ensino-aprendizagem; \r\n\r\nXXII - realizar a avaliação e a validação curricular, junto ao chefe da DivEns;\r\n\r\nXXIII - elaborar e atualizar documentos de ensino;\r\n\r\nXXIV - elaborar o Planejamento Geral de Ensino;\r\n\r\nXXV - analisar os processos de provas formais somativas e outros instrumentos de medida de aprendizagem, quanto à observância das normas técnicas de planejamento, montagem, aplicação e correção; \r\n\r\nXXVI - fazer a análise estatística dos resultados das provas formais somativas;\r\n\r\nXXVII - planejar a Retificação da Aprendizagem e a Dependência se houver; e\r\n\r\nXXVIII - para o cumprimento de suas missões, a STE poderá apresentar-se organizada em Subseções.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DIVISÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 43 - À Divisão Administrativa (DivAdm) compete o planejamento, execução, controle e fiscalização da administração de pessoal, material e de finanças, bem como a elaboração da Proposta Orçamentária anual da ESCBM e manutenção das instalações e viaturas.\r\n\r\nArt. 44 - Ao Chefe da Divisão Administrativa compete especificamente:\r\n\r\nI - propor ao Comando o quantitativo de pessoal da força de trabalho necessária à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nII - prover a ESCBM do material permanente e de consumo utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nIII - supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações, viaturas e equipamentos da ESCBM;\r\n\r\nIV - supervisionar as atividades de Secretaria e Tesouraria;\r\n\r\nV - controlar os assentamentos do efetivo da Escola, que compõem a sua força de trabalho e dos oficiais alunos quando em período de curso;\r\n\r\nVI - encaminhar ao Comandante da ESCBM, proposta de matrícula de oficial ou praça lotado nesta Escola em cursos de formação ou especialização, com vista à melhoria de desempenho nas suas atividades;\r\n\r\nVII - elaborar circulares, notas, memorandos, ofícios, partes e guias de remessas; e\r\n\r\nVIII - supervisionar o responsável pelo controle da carga dos materiais pertencentes à ESCBM, indicado pelo comandante, no exercício de suas atribuições como detentor dos bens patrimoniais da unidade, ao qual compete:\r\n\r\na) incluir em carga os materiais permanentes destinados ou adquiridos para a ESCBM;\r\n\r\nb) solicitar a baixa de materiais permanentes considerados em desuso ou imprestáveis e fiscalizar seu acondicionamento;\r\n\r\nc) incluir na Relação Carga da ESCBM, os objetos doados e/ou comprados; e\r\n\r\nd) verificar mensalmente o balancete e separar as vias das notas fiscais referentes à aquisição de materiais e equipamentos para posterior arrolamento.\r\n\r\nArt. 45 - Ao Chefe da Seção Administrativa (SAd) compete:\r\n\r\nI - elaborar os documentos administrativos necessários ao funcionamento da ESCBM;\r\n\r\nII - elaborar notas para publicação no boletim interno e da SEDEC/CBMERJ referentes ao processo seletivo, matrícula e conclusão dos cursos;\r\n\r\nIII - preparar a documentação para despacho do Chefe da Divisão Administrativa, com o Comandante da ESCBM;\r\n\r\nIV - exercer a atividade de Tesoureiro;\r\n\r\nV - efetuar o movimento financeiro da ESCBM para compras e pagamentos;\r\n\r\nVI - prover a SAd de material de expediente necessário ao seu funcionamento; e\r\n\r\nVII - exercer o controle do uso dos telefones, fax, viaturas, copiadoras e impressoras.\r\n\r\nArt. 46 - Ao Chefe da Seção de Serviços Gerais (SSG) compete:\r\n\r\nI - fiscalizar a limpeza das instalações da ESCBM;\r\n\r\nII - providenciar a manutenção predial e mobiliária, incluindo instalações hidráulicas, elétricas e de saneamento da ESCBM; e\r\n\r\nIII - prover e controlar os gêneros alimentícios, os materiais de expediente, de higiene e limpeza e demais materiais necessários ao funcionamento e manutenção da ESCBM.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nENSINO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO DO ENSINO\r\n\r\nArt. 47 - O ensino na ESCBM terá caráter doutrinário, sem limitar a criatividade e a ação na busca de novas e diferentes soluções, para os problemas da Corporação, e enfatizará os aspectos relacionados com a gestão estratégica e o gerenciamento operacional nas Organizações, com ênfase na Administração Pública, em ações de coordenação das atividades de Bombeiro Militar e do Sistema de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 48 - O estudo e a pesquisa na ESCBM deverão ser orientados para:\r\n\r\nI - atualizar e aprimorar os conhecimentos técnico-profissionais e culturais dos alunos;\r\n\r\nII - habilitar os alunos em gestão estratégica e gerenciamento operacional das Organizações, com vista a sua preparação para o comando, chefia e direção nas organizações públicas;\r\n\r\nIII - enfatizar assuntos de Defesa Civil, voltados principalmente para a atuação de Bombeiro Militar;\r\n\r\nIV - contribuir para o desenvolvimento da Doutrina de Defesa Civil e de Bombeiro Militar em nível de Sistema Estadual e Nacional; e\r\n\r\nV - fomentar a produção de conhecimento e melhorar continuamente os serviços prestados.\r\n\r\nArt. 49 - A complementação do ensino far-se-á mediante participação de conferências, palestras, viagem técnica de estudos (VTE), seminários e outras atividades correlatas.\r\n\r\n§ 1º - A viagem técnica de estudos, quando autorizada pelo Comando da Corporação, terá caráter obrigatório para aqueles que satisfizerem aos requisitos normativos baixados pelo Comando da Corporação.\r\n\r\n§ 2º - A Nota de desempenho na VTE integrará o cálculo da nota de conceito, segundo norma própria baixada pelo Comando da ESCBM.\r\n\r\n§ 3º - A atribuição dos graus da VTE aos Oficiais-Alunos participantes será regulada por norma própria da ESCBM.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS BÁSICOS DO ENSINO\r\n\r\nArt. 50 - Os documentos básicos de ensino serão elaborados de acordo com as Diretrizes do Estado-Maior-Geral (EMG) e as normas baixadas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nArt. 51 - São documentos peculiares ao ensino e instrução de bombeiro militar e serão implementados pela ESCBM:\r\n\r\nI - Perfil Profissiográfico (PP);\r\n\r\nII - Currículo dos cursos;\r\n\r\nIII - Plano de disciplina (PLADIS);\r\n\r\nIV - Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\n\r\nV - Relatórios;\r\n\r\nVI - Avaliações;\r\n\r\nVII - Ficha de presença de docentes e discentes;\r\n\r\nVIII - Planejamento anual de cursos;\r\n\r\nIX - Quadro de Trabalho Periódico (QTP);\r\n\r\nX - Ficha de Avaliação de Monografias (FAM);\r\n\r\nXI - Ficha de Avaliação de Aproveitamento (FAA);\r\n\r\nXII - Ficha de Avaliação de Relatórios (FAR);\r\n\r\nXIII - Atas;\r\n\r\nXIV - Certidões;\r\n\r\nXV - Declarações; \r\n\r\nXVI - Requerimentos; e\r\n\r\nXVII - Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).\r\n\r\nArt. 52 - O Currículo deverá propiciar fundamentalmente:\r\n\r\nI- o conhecimento e a aplicação da gestão estratégica e do gerenciamento operacional nas organizações;\r\n\r\nII - o conhecimento das funções operacionais, administrativas, jurídicas e legais, essenciais ao exercício de cargos de comando, chefia e direção em nível estratégico e operacional;\r\n\r\nIII - o Estudo minucioso das doutrinas da Defesa Civil e do CBMERJ e sua aplicação em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;\r\n\r\nIV - o estudo dos aspectos da doutrina de ação política, com ênfase no emprego da Corporação na tranquilidade pública, salubridade pública e defesa interna;\r\n\r\nV - o conhecimento pessoal e direto de outras Corporações congêneres nacionais e/ou estrangeiras, visando agregar experiências no campo de Proteção e Defesa Civil em aspectos relacionados aos Corpos de Bombeiros; e\r\n\r\nVI - a manutenção do condicionamento físico do oficial-aluno, indispensável ao exercício da profissão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 53 - Os discentes, além das legislações gerais, terão sua conduta regulada pelo presente Regulamento e demais Normas Internas baixadas pela ESCBM.\r\n\r\nArt. 54 - Os oficiais-alunos, após o ato da matrícula, estarão à disposição do Comando da ESCBM para fins de cumprimento das atividades acadêmicas, podendo, a critério do Comando-Geral, ser designados para cumprimento de escalas de serviço nas demais Organizações de Bombeiro Militar (OBM), desde que não haja prejuízo às atividades do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FREQUÊNCIA\r\n\r\nArt. 55 - É obrigatória a frequência do instrutor/professor e alunos às atividades programadas dos Cursos.\r\n\r\n§ 1º - Será exigido que os alunos tenham frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina do curso.\r\n\r\n§ 2º - Cada disciplina terá uma carga horária mínima de 30 (trinta) horas, distribuídas de acordo com o Planejamento Anual dos Cursos.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito de cômputo do limite previsto no parágrafo primeiro, a contagem de faltas deverá seguir norma específica e serão classificadas como: \r\n\r\nI - falta abonada;\r\n\r\nII - falta justificada; e\r\n\r\nIII - falta não justificada.\r\n\r\n§ 4º - As faltas abonadas não serão computadas para fins do que prevê o parágrafo primeiro do presente artigo, e assim serão consideradas nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por interesse do serviço quando o oficial-aluno for convocado pelas autoridades a seguir:\r\n\r\na - Comandante-Geral;\r\n\r\nb - Subcomandante-Geral; e\r\n\r\nc - Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\n\r\nII - por requisição judicial ou do Ministério Público; \r\n\r\nIII - por falecimento de pessoa da família; e\r\n\r\nIV - por licença paternidade.\r\n\r\n§ 5º - As faltas justificadas serão aquelas que, embora não abonadas, não representarão transgressão disciplinar, e assim serão consideradas nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por motivo de doença do aluno; e\r\n\r\nII - por motivo de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\n§ 6º - As faltas não justificadas poderão ser consideradas como transgressão disciplinar, conforme avaliação por meio de procedimento apuratório.\r\n\r\n§ 7º - Todas as justificativas deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, quando requeridas através do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).\r\n\r\n§ 8º - O controle da frequência dos alunos será realizado através da Ficha de Presença ou documento similar de cada disciplina, cabendo o controle aos coordenadores dos cursos. \r\n\r\n§ 9º - Os coordenadores dos cursos controlarão a frequência dos alunos e instrutores/professores.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 56 - O corpo docente dos cursos é constituído do Comandante, Subcomandante, Coordenador de Curso, Instrutores e Professores em exercício.\r\n\r\nArt. 57 - A constituição do corpo docente será divulgada, através de publicação no Boletim do Comando-Geral, pelo Comandante da ESCBM.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola poderá admitir professores autônomos ou de outras Organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio, observadas as diretrizes e normas reguladoras do assunto e a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 58 - O Comandante da ESCBM designará como instrutores dos cursos, oficiais superiores e intermediários BM com notório conhecimento nas disciplinas técnico-profissionais, já habilitados no CSBM ou no CAO.\r\n\r\n§ 1º - A indicação de instrutores deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual serão consideradas a competência profissional, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino, considerando também as informações dos Comandantes das Organizações Militares onde servem.\r\n\r\n§ 2º - O corpo docente designado deverá frequentar as atividades de atualização pedagógica promovidas pela ESCBM.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nArt. 59 - A avaliação do rendimento do ensino expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do corpo docente e o conteúdo ministrado nas disciplinas.\r\n\r\nArt. 60 - A avaliação do rendimento do ensino far-se-á pela observação direta do desempenho do corpo docente e, indiretamente, através de processos de pesquisas pedagógicas que permitam medir o rendimento do ensino, pelos alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação de que trata o presente artigo terá suas condições reguladas pelo Comandante da Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 61 - A avaliação do rendimento da aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do corpo discente.\r\n\r\nArt. 62 - As condições de avaliação do rendimento da aprendizagem serão reguladas em normas baixadas pelo Comandante da Escola. \r\n\r\nParágrafo Único- As avaliações aplicáveis aos cursos ministrados na ESCBM apresentam-se na forma a seguir:\r\n\r\nI - Prova;\r\n\r\nII - Trabalho em Grupo (TG);\r\n\r\nIII - Trabalho Individual (TI);\r\n\r\nIV - Relatório;\r\n\r\nV - Teste de Avaliação Física; e \r\n\r\nVI - Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS ALUNOS\r\n\r\nArt. 63 - A nota final no curso será obtida em função da avaliação do rendimento de sua aprendizagem, expressa pela nota de aproveitamento, e da avaliação de um conceito objetivo, cujos critérios de cálculo serão estabelecidos por norma interna. \r\n\r\nParágrafo Único - A Educação Física, quando considerada disciplina na matriz curricular do curso, terá avaliação própria dentro do módulo.\r\n\r\nArt. 64 - A nota de aproveitamento será a média ponderada das notas finais das disciplinas realizadas durante o Curso, emitidas pelos respectivos professores e instrutores.\r\n\r\n§ 1º - Os pesos dos trabalhos e das provas serão estabelecidos pelo Comandante da ESCBM, no início do curso, junto ao Chefe da Divisão de Ensino e ao Assessor Pedagógico de acordo com sua importância para a capacitação do oficial-aluno. \r\n\r\n§ 2º - O resultado das avaliações será expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação até centésimos.\r\n\r\nArt. 65 - A nota final do curso será a média ponderada entre a nota de aproveitamento, com peso 08 (oito) e a nota do conceito com peso 02 (dois) e o seu valor obtido com aproximação até milésimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Permanecendo a igualdade de nota final de Curso, o desempate para a classificação obedecerá à precedência hierárquica.\r\n\r\nArt. 66 - A nota final do curso corresponderá às seguintes menções:\r\n\r\nI - de 8,50 a 10,00 - Muito Bom (MB);\r\n\r\nII - de 7,00 a 8,49 - Bom (B);\r\n\r\nIII - de 5,00 a 6,99 - Regular (R);\r\n\r\nIV - de 0 a 4,99 - Insuficiente (I).\r\n\r\n§ 1º - O aluno que não obtiver conceito mínimo \"B\" (nota inferior a 7,00) em qualquer das disciplinas, ou no trabalho de conclusão dos cursos (TCC), será considerado dependente na disciplina ou no TCC. \r\n\r\n§ 2º - No caso de dependência no Trabalho de Conclusão de Curso, a ESCBM deverá estabelecer um cronograma para o processo de elaboração e apresentação de monografia, por parte do aluno em dependência.\r\n\r\nArt. 67- O aluno sob o regime de dependência deverá, obrigatoriamente, mediante requerimento ao Comando da Escola, pleitear vaga no próximo período letivo do curso para complementar a(s) disciplina(s) em que ficar dependente.\r\n\r\n§ 1º - O aluno dependente não participará da formatura do curso do ano em que estiver fazendo a sua dependência.\r\n\r\n§ 2º - Ao término da dependência com aproveitamento, o aluno receberá o seu Certificado de conclusão de curso e Histórico Escolar e será considerado concludente do curso na data da conclusão da(s) disciplina(s), que deverá ser publicada em boletim ostensivo da Corporação. \r\n\r\n§ 3º - Ao aluno dependente poderá ser concedida a vaga no próximo período letivo do curso, na(s) matéria(s) em que ficar dependente, sem prejuízo das vagas regulares, e desde que o aluno assuma os custos decorrentes, caso existam.\r\n\r\n§ 4º- O aluno dependente em mais de 03 (três) disciplinas será considerado reprovado no curso, tendo que frequentar integralmente e obter aprovação em todas as disciplinas do próximo curso para o qual for indicado.\r\n\r\nArt. 68 - Os alunos serão informados de suas notas de aproveitamento ao final das respectivas avaliações, através da assinatura das Fichas de Avaliação de Aproveitamento (FAA) expedidas pela Divisão de Ensino. \r\n\r\nArt. 69 - Para efeito da publicação do resultado final do Curso, serão divulgadas a menção e a classificação em Boletim Reservado do Comando-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de conhecimento geral, deverá também ser publicada em boletim ostensivo a relação final de concludentes, por ordem de antiguidade, omitindo-se as menções e classificações.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nINDICAÇÃO E PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INDICAÇÃO\r\n\r\nArt. 70 - A ESCBM, quando for responsável pela execução do processo seletivo, deverá publicar as Normas Reguladoras do referido processo. \r\n\r\nArt. 71 - A Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) indicará os oficiais com os requisitos a seguir, para participarem do processo seletivo para ingresso nos cursos da ESCBM, a saber:\r\n\r\nI - no Curso Superior de Comando de Bombeiro Militar (CSBM): oficiais superiores do Quadro de Oficiais Combatentes e de Saúde do CBMERJ que tenham concluído o CAO ou outro curso militar equivalente; \r\n\r\nII- no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO): oficiais intermediários do Quadro de Oficiais Combatentes e de Saúde do CBMERJ;\r\n\r\nIII- no Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS): oficiais intermediários do Quadro de Oficiais de Administração, Especialistas e Capelães. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 72 - São etapas do processo seletivo para ingresso nos cursos da ESCBM:\r\n\r\nI - inspeção de saúde;\r\n\r\nII - teste de aptidão física; e\r\n\r\nIII - a critério do Comandante-Geral, poderá ser exigido o exame intelectual.\r\n\r\n§ 1º - A inspeção de saúde e o teste de aptidão física terão caráter eliminatório, tendo seus critérios de aplicação regulados pelos órgãos e centros competentes.\r\n\r\n§ 2º - O exame intelectual, quando houver, terá caráter eliminatório e será conduzido através de regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 73 - As Corporações de outros Estados deverão indicar seus militares, já com a menção “apto” no exame de saúde e no Teste de Aptidão Física. O CEFID deverá aplicar novo TAF para esses oficiais, a fim de obter suas notas através de exercícios de tabelas padronizadas pelo CEFID/CBMERJ, colocando-os em condições de igualdade com os oficiais do CBMERJ. \r\n\r\nArt. 74 - O número de vagas, a ser fixado a cada período letivo, deverá levar em conta o fluxo de carreira, o critério de antiguidade, a fim de qualificar os oficiais para o exercício dos cargos e funções para os quais os cursos se destinam, de acordo com as necessidades da Corporação. O quantitativo de vagas será fixado pelo Comando-Geral da Corporação.\r\n\r\nArt. 75 - As etapas dos processos seletivos serão reguladas pelas respectivas instruções reguladoras.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nMATRÍCULA E DESLIGAMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 76 - Poderão ser matriculados os oficiais considerados aprovados em todas as etapas do processo seletivo e que estiverem incluídos dentro do número de vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 77 - A matrícula é um ato do Comandante da ESCBM que deve ser tornado público a fim de consolidar as turmas que cursarão no período letivo correspondente.\r\n\r\nArt. 78 - São documentos necessários para matrícula: \r\n\r\nI - ficha de cadastro da ESCBM;\r\n\r\nII - cópia da identidade; e\r\n\r\nIII - outros documentos a critério do Comando da ESCBM.\r\n\r\nArt. 79 - A indicação para a matrícula dos oficiais aprovados no processo seletivo será feita por ordem de antiguidade, dentre os oficiais superiores e intermediários da ativa nos seus respectivos quadros.\r\n\r\nArt. 80 - A critério do Comandante-Geral, poderão ser matriculados oficiais superiores e intermediários de outras Corporações nacionais e estrangeiras, sem prejuízo do número de vagas fixadas para o CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA DA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 81 - O oficial indicado para a matrícula que não desejar cursar deverá, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação de sua indicação, requerer ao Comandante da ESCBM.\r\n\r\nParágrafo Único - Não há limite para desistência, ficando inteiramente a critério do indicado o preenchimento do requisito regulamentar necessário à sua promoção, bem como da percepção da gratificação correspondente.\r\n\r\nArt. 82 - As vagas resultantes das desistências serão preenchidas, pelos respectivos oficiais reservas de acordo com a ordem de indicação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO E NOVA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 83 - O aluno será desligado do Curso pelos seguintes motivos:\r\n\r\nI - por conclusão do curso;\r\n\r\nII - por falta de aproveitamento intelectual;\r\n\r\nIII - por motivo de saúde;\r\n\r\nIV - por falta de frequência;\r\n\r\nV - por necessidade do serviço; e\r\n\r\nVI - por interesse próprio.\r\n\r\n§ 1º - O desligamento por conclusão do curso será efetivado após o aluno obter a aprovação no curso.\r\n\r\n§ 2º - O desligamento por falta de aproveitamento intelectual é efetivado ao final do curso quando o aluno não conseguir alcançar a média final 7,00 (sete inteiros) em qualquer das disciplinas constantes do currículo do curso, passando à condição de dependente. Também será desligado por falta de aproveitamento intelectual, o aluno que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso.\r\n\r\n§ 3º - O desligamento por motivo de saúde será efetivado quando o aluno, em qualquer época do período letivo, for considerado INAPTO pelo órgão de saúde competente do CBMERJ, ou que apresente licença médica que o leve a ultrapassar o limite de faltas estabelecido neste regulamento.\r\n\r\n§ 4º - O desligamento por falta de frequências será efetivado quando o aluno ultrapassar, em qualquer disciplina, o limite de faltas estabelecido neste regulamento.\r\n\r\n§ 5º - O desligamento por necessidade do serviço será efetivado por determinação do Comandante-Geral.\r\n\r\n§ 6º - O desligamento por motivo de interesse próprio será efetivado mediante requerimento do aluno dirigido ao Comandante da ESCBM.\r\n\r\nArt. 84 - O aluno desligado por falta de aproveitamento intelectual, motivo de saúde, falta de frequência, por interesse próprio ou necessidade do serviço, será considerado inabilitado no curso, podendo ser indicado para o próximo processo seletivo dos cursos da ESCBM.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 85 - Far-se-á a atualização de todos os regulamentos, procedimentos, normas e diretrizes antes fixadas pela ESCBM, após a publicação deste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Comando da ESCBM determinar a condução dessa transição normativa e demais procedimentos necessários à implementação integral deste Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 86 - O regime de funcionamento de outros cursos e estágios sob a administração da ESCBM obedecerá ao que dispuser a legislação pertinente, ou será definido pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 87 - A homologação de novos cursos para a ESCBM se dará pelo Comando-Geral da Corporação. \r\n\r\nArt. 88 - Os casos omissos neste Regulamento e nas demais legis lações que se referem à ESCBM, bem como dos demais cursos que funcionarem sob a administração do Comando da Escola, serão resolvidos pelo Comandante-Geral, devendo a sua decisão, devidamente fundamentada, ser publicada no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nId: 1775297"
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 831 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Dent/00 ALESSANDRA MENDES SALOMÃO, RG 28.386 - ID Funcional nº 00896451-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 1775285"
                    ],
                    "1775287": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 10 de outubro de 2010, exclusivamente em relação aos militares abaixo, o Ato de Promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, de acordo com o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997 e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, publicado no DOERJ n° 042, de 07.03.2014, na forma que se segue, tendo como referência o Processo nº E-27/023/077/2014, a saber:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA, RG 12.744;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/91 ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, RG 15.429;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/94 RODRIGO VIDAL MAIA, RG 17.993; \r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 SEBASTIÃO LUIZ CORREA, RG 18.079; \r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 LUIS SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, RG 18.091; \r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 EDVALDO DIAS DE ABREU, RG 18.189; \r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, RG 18.244; e\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.314.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 10 de setembro de 2013, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por tempo de serviço, à graduação de 2º Sargento BM, os militares abaixo, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, na forma que se segue, tendo como referência o Processo nº E-27/023/077/2014, a saber:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA, RG 12.744;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/91 ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, RG 15.429;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/94 RODRIGO VIDAL MAIA, RG 17.993;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 SEBASTIÃO LUIZ CORREA, RG 18.079\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 LUIS SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, RG18.091;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 EDVALDO DIAS DE ABREU, RG 18.189;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, RG 18.244; e\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.314.\r\n\r\nId: 1775287"
                    ],
                    "1775396": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nREINTEGRA, com validade a contar de 21 de junho de 2010, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado BM Q10/08 LEONARDO SOARES BAZANI, RG 43.676 - Id. Funcional nº 04342100-8, face ao que consta no processo administrativo nº E-27/003/11156/2012 (processo judicial nº 023290676.2008.8.19.0001), em especial os consignados nos Ofícios PGE/PG-04 nº 97/2012, PGE/PG-04/RFAS nº 55/2012 e Promoção nº 12/2012-GC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, de acordo com o que estabelece o parágrafo único, do art. 18, da Lei nº 880, de 25.07.85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nEm consequência, TORNO SEM EFEITO o Ato do Subcomandante-Geral de 02.05.2011, publicado nos DOERJ de 25.05.2011 e 25.10.2012. Processo nº E-27/003/11156/2012.\r\n\r\nId: 1775396"
                    ],
                    "1775286": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nANULA, exclusivamente, em relação ao Cabo BM Q02/08 VITOR HUGO CORREA LIRA, RG 43.473 - Id. Funcional nº 04192903-9, com validade a contar de 18 de novembro de 2011, o Ato de promoção à graduação de 3º Sargento BM, por término de curso, publicado no D.O. de 25.11.2011, de acordo com o que determina o Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981. Processo nº E-27/023/074/2014.\r\n\r\nId: 1775286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1775290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5162 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/013/519/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CIEP 281 - Gabriela Mistral, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no D.O. de 27 de maio de 1993, situado na Estrada União Indústria s/nº, Posse, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nId: 1775290"
                    ],
                    "1775300": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 62/2013, celebrado em 04/11/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013; alterado pelo Primeiro Termo Aditivo nº 55/2014, publicado no D.O. de 06/11/2014 - Fica alterada a razão social da empresa do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA., para a razão social BWMS SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA. Processo nº E-03/001/1332/2013.\r\n\r\nId: 1775300"
                    ],
                    "1775368": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3223/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ELIEL BEZERRA DE LIMA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43507271.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/550/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ANA BEATRIZ AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.914-8, ID. Funcional nº 5660912.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1226/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, TORNO SEM EFEITO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de LEONARDO ANGELO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42035970, publicado no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1775368"
                    ],
                    "1775778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10907/2014 - Com fulcro na manifestação da d. Comissão de Pregão, bem como da área técnica desta Secretaria de Estado de Educação NEGO PROVIMENTO a impugnação ao edital de pregão eletrônico para registro de preços - PESRP nº 010/2014 interposta pela empresa AKAD DISTRIBUIDORA LTDA EPP-ME. \r\n\r\nId: 1775778"
                    ],
                    "1775049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2886/2014 - LIZ CANCIO DOS SANTOS, mat. n° 3.044.817-9, período de 01/01/2014 a 15/05/2014, no valor de R$ 359,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3985/2014 - RUBIA FERNANDA VASCONCELLOS SAPEDE, mat. n° 3.440.264-8, período de 01/01/2014 a 07/08/2014, no valor de R$ 883,57.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1775049"
                    ],
                    "1775073": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLINA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - GELSA MARGARIDA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nOnde se lê:...datada de 09/05/2011, publicado no D.O. de 12/05/2011...\r\n\r\nLeia-se:...datada de 12/08/2011, publicado no D.O. de 16/08/2011...\r\n\r\nATO DE 30/11/2010 - JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-03/201.895/2011.\r\n\r\nLeia-se:...Proc. nº E-03/15.620/2010.\r\n\r\nId: 1775073"
                    ],
                    "1774971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4590/2014 - MARILDA CARDOSO DOS SANTOS, CIC nº 087.820.367-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4411/2014 - CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA, CIC nº 010.244.957-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4617/2014 - MARY LUCE BRANDÃO RIOS, CIC nº 006.625.037-40.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1774971"
                    ],
                    "1775074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3041/2014 - ADIODATA FERNANDES RIBEIRO, ID Funcional nº 40062066/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4407/2014 - ANA BEATRIZ MIRANDA THOMAZ, ID Funcional nº 38755637/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2121/2014 - ANA LÚCIA JUNGER DE SOUZA, ID Funcional nº 34947027/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3955/2014 - ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 37659243/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 10/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3488/2014 - ANA MARIA LOPES, ID Funcional nº 39070760/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5269/2014 - CARLA MARIA PINHEIRO BOTELHO, ID Funcional nº 38710552/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 09/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7695/2014 - CLÁUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA, ID Funcional nº 38068753/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, a partir de 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1170/2014 - CLÁUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS, ID Funcional nº 40610055/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 1010/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.668/2012 - CRISTINA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40535711/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3943/2013 - ELI DE ALMEIDA CARVALHO, ID Funcional nº 35678119/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4476/2013 - ELIANA MARA SANTANA DOMINGUES, ID Funcional nº 37172360/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3134/2014 - ELILEIA OLIVEIRA DE CASTILHO, ID Funcional nº 34536175/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3188/2014 - ELZA MARIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 20366450/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4521/2014 - EUNICE CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 39943534/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3656/2014 - FÁTIMA MOREIRA PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 35723386/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3697/2014 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES, ID Funcional nº 40706052/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 27/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4010/2014 - GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33877122/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 28/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2243/2014 - HORÁCIO DA CRUZ NETO, ID Funcional nº 40653579/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3953/2014 - JAQUELINA DAS GRAÇAS NUNES SOARES, ID Funcional nº 37796631/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 20/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4234/2014 - ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES, ID Funcional nº 40999653/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7089/2014 - ILVETE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34765514/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3918/2014 - LUCI DOS SANTOS MANHÃES, ID Funcional nº 41229541/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1599/2014 - LUCIENE APARECIDA CURVELO DA FONSECA, ID Funcional nº 35521740/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 29/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2975/2014 - MARIA ABADIA RODRIGUES, ID Funcional nº 32891482/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 11/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1439/2014 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, ID Funcional nº 36064882/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3411/2014 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RANGEL MATA, ID Funcional nº 37704532/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8544/2014 - MARIA LÚCIA RIBEIRO DAS MERCES VIANNA, ID Funcional nº 40636054/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4491/2014 - MARY ROSE RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº 38566044/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 24/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3348/2014 - NÁDIA DE PAULA PIRES, ID Funcional nº 34321268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2840/2014 - PALMIRA DA FONSECA RODRIGUES, ID Funcional nº 36891827/1, Merendeira, nível I, a partir de 29/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2051/2014 - ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34017585/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2262/2014 - RUTH FURTADO DE SOUZA, ID Funcional nº 35999462/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1597/2014 - SILVANA DE FREITAS GOULART, ID Funcional nº 33703990/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6927/2014 - SILVIA HELENA PEREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 38729679/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1382/2014 - SHIRLEY ALVES DE MORAES RAMOS, ID Funcional nº 35545534/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3770/2014 - TÂNIA VALÉRIA MATOZO BERRIEL, ID Funcional nº 40484254/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 23/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3573/2014 - TEREZA CRISTINA FRANCO RODRIGUES, ID Funcional nº 34847723/1, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 7, a partir de 31/07/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3679/2014 - DOMINGOS MARCELUS CARIAS RODRIGUES, ID Funcional nº 44145772/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor faz jus ao adicional de qualificação a partir de 11/09/2014 e não como constou no despacho de 17/10/2014, publicado no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/754/2014 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA FORTES, ID Funcional nº 5668182/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3718/2014 - CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA, ID Funcional nº 42027845/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3719/2014 - CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA, ID Funcional nº 42027845/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/229/2014 - DANIELLE ALCÂNTARA VIEIRA LOPES, ID Funcional nº 50256483/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/907/2014 - GENILDA PRESSATO DA ROCHA, ID Funcional nº 37961950/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1910/2014 - JULIANA SOARES SARMENTO DOS ANJOS, ID Funcional nº 43914268/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2749/2014 - JUSSARA TRINDADE MOREIRA, ID Funcional nº 39964051/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1621/2014 - PAULO SÉRGIO DE MELLO FERREIRA, ID Funcional nº 5706300/4, Prof. Doc. I, a partir de 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/943/2014 - SAMANTA GUIMARÃES NATALINO CASTRO, ID Funcional nº 43324002/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9090/2014 - VANDERLÉA BARRETO DO AMARAL, ID Funcional nº 39598772/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9089/2014 - VANDERLÉA BARRETO DO AMARAL, ID Funcional nº 39598772/1, Prof. Doc. II, a partir de 07/10/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLINA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/201.895/2011...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/15.620/2010...\r\n\r\nId: 1775074"
                    ],
                    "1775075": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/5548/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/5514/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/5516/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1775075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775409": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 38.616-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 33.616-4...\r\n\r\nId: 1775409"
                        ],
                        "1775410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13425/2014 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANA MOURA SASSONE, matr. nº 34.194-1, Professor Adjunto, no período de 16/11/2014 a 22/11/2014, para desenvolvimento de projeto de pesquisa em conjunto com a Temple University, Filadélfia, Estados Unidos. \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6512/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDREA ARAUJO BRANDÃO, matr. nº 32.364-2, Professor Associado, no período de 29/08/2014 a 04/09/2014, para participar do “ESC Congress - Barcelona 2014”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13416/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34.533-0, Professor Adjunto, no período de 02/11/2014 a 08/11/2014, para participar de reuniões técnicas, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13557/2014 - AUTORIZO o afastamento de DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36.027-1, Professor Adjunto, no período de 05/12/2014 a 21/12/2014, para realizar visita cientifica a coleção Paleontológica do Museu Americano de História Natural, em Nova York, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10807/2014 - AUTORIZO o afastamento de FRANCES VALERIA COSTA E SILVA, matr. nº 35.439-9, Professor Adjunto, no período de 28/11/2014 a 01/12/2014, para participar da Maratona de Formação da Escola de Biodanza “Aspectos Mitológicos de Biodanza”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14160/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 06.484-0, Professor Associado, no período de 09/11/2014 a 12/11/2014, para participar de reunião da Associación Iberoamericana de Instituciones de Ensenãnza de la Ingenieria, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13976/2014 - AUTORIZO o afastamento de CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33.423-5, Professor Associado, no período de 08/12/2014 a 12/12/2014, para participar do “II Congresso de Estudios Poscoloniales y III Jornadas de feminismo Poscolonial”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7539/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 06.087-1, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, no período de 17/07/2014 a 19/07/2014, para participar do “Cirque Du Soleil's International Headquarters”, em Montreal, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9127/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ MAURICIO DE MORAIS CARMO, matr. nº 03.930-5, Professor Associado, no período de 17/09/2014 a 21/09/2014, para participar do “69th American Society for Surgery of The Hand Annual Meeting”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9129/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, matr. nº 38.008-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 17/09/2014 a 21/09/2014, para participar do “69th American Society for Surgery of The Hand Annual Meeting”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9961/2014 - AUTORIZO o afastamento de FRANCES VALERIA COSTA E SILVA, matr. nº 31.409-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 28/11/2014 a 01/12/2014, para participar da Maratona de Formação da Escola de Biodanza “Aspectos Mitológicos de Biodanza”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10434/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 04.589-8, Professor Associado, no período de 10/09/2014 a 20/09/2014, para participar do Comitê de Avaliação da Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10799/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA MARINS SILVA, matr. nº 36.462-0, Professor Adjunto, no período de 10/09/2014 a 13/09/2014, para participar do “XIV Colóquio Panamericano de Investigación em Enfermaria”, em Cartagena das Índias, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3542/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de INES BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, Professor Associado, no período de 18/05/2014 a 31/05/2014, para participar do “16th Annual International Conference on Education”, participar na reunião do Conselho de Gestão do Laboratório CIVIIC e encontro de pesquisadores do Eixo 2 do laboratório, em Atenas, Grécia, e Rouen, França.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13642/2014 - AUTORIZO o afastamento de AKIHISA MOTOKI, matr. nº 06.489-9, Professor Associado, no período de 06/12/2014 a 14/12/2014, para realizar visita técnica para coleta de amostras para desenvolvimento do projeto “Origem e Evolução das rochas mantélicas do arquipélago São Pedro e São Paulo”, em Ushuaia, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13645/2014 - AUTORIZO o afastamento de THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO, matr. nº 05.288-6, Professor Adjunto, no período de 06/12/2014 a 14/12/2014, para trabalho de campo para coleta de amostras para desenvolvimento do projeto “Origem e Evolução das Rochas Mantélicas do Arquipélago São Pedro e São Paulo”, do Programa Rede Tectônica da Petrobrás, em Ushuaia, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14674/2014 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33.415-1, Professor Associado, no período de 18/01/2015 a 06/02/2015, para trabalhar nas colações do Museu Nacional de História Natural de Paris, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14675/2014 - AUTORIZO o afastamento de EUGENIA ZANDONA, matr. nº 36.565-0, Professor Adjunto, no período de 16/12/2014 a 10/01/2015, para visita técnica na Universidade de Pádua, em Pádua, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14766/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, matr. nº 33.591-9, Professor Associado, no período de 05/11/2014 a 14/11/2014, para participar do 4th International Crime & Punishment Film Festival, em Istambul, Turquia.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15093/2014 - INSTAURA-SE Inquérito Administrativo.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14369/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANDREIA DE SOUZA DE CARVALHO, matr. nº 32.253-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 25/11/2014 a 29/11/2014, para participar do “V Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza: La Situación de Niños y Adolescentes em América Latina”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14336/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, matr. nº 33.784-0, Professor Associado, no período de 09/11/2014 a 25/11/2014, para participar de conferência na “ENVIBRAS 2014” e participar de reunião na L'UMR TETIS, em Rennes e Montpellier, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14183/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 02.426-5, Professor Adjunto, no período de 14/11/2014 a 20/11/2014, para participar do “American Heart Association-Scientific Sessions 2014”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13328/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARINA MONTEIRO MACHADO, matr. nº 37.709-3, Professor Adjunto, no período de 05/11/2014 a 16/11/2014, para participar do “XXXIV Encontro da APHES”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13330/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANGELA MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, matr. nº 05.526-9, Professor Associado, no período de 30/11/2014 a 13/12/2014, para participar do “Droit de l'environnement au Brésil”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13355/2014 - AUTORIZO o afastamento de GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS, matr. nº 38.054-3, Professor Adjunto, no período de 26/11/2014 a 06/12/2014, para realizar visita cientifica no Instituto Tecnológico da Suíça, em Lausanne, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14768/2014 - AUTORIZO o afastamento de ADALBERTO MOREIRA CARDOSO, matr. nº 36.026-3, Professor Adjunto, no período de 23/11/2014 a 26/11/2014, para participar do “Foro Internacional. El empleo Informal y Precario: Causas, consecuencias y posibles soluciones”, em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12564/2014 - CANCELO o afastamento de TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8, Professor Adjunto, no período de 15/11/2014 a 22/11/2014, para participar de missão oficial, em Luanda, Angola.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13660/2014 - CANCELO o afastamento de NELY PALERMO, matr. nº 33.257-7, Professor Associado, no período de 02/11/2014 a 05/11/2014, para participar do III Encontro de Universidades latino Americanas e Governos Subnacionais, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11881/2014 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª CARLINDA DA ROCHA NIEMEYER, matr. nº 34.428-3, no período de 01/10/2014 a 31/03/2015, para realizar pós-doutorado na Unidade de Investigação em Design e Comunicação/Instituto de Arte e Decoração, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13694/2014 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas semanais, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. EMILIO JORGE LYDIA, matr. nº 05.071-6, no período de 01/03/2015 a 29/02/2016, para concluir doutorado em Engenharia Nuclear, na COPPE/UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5408/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª MARIA CRISTINA LOURO BERBARA, matr. nº 35.549-6, no período de 01/03/2015 a 28/02/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade de Hamburgo, na Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6145/2014 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª CLAUDIA REGINA MACHADO, matr. nº 07.580-4, no período de 01/08/2014 a 31/01/2015, para concluir doutorado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UERJ.\r\n\r\nId: 1775410"
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FIXADOS, a contar de 06/07/2005, os proventos mensais de PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.050-6, aposentado através da Portaria SRH nº 253/2005, publicado no D.O. de 23/08/2005, tornando sem efeito os despachos de 09/09/2009 e 22/08/2012, publicados no D.O. de 14/09/2009 e 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1107/2008 - FIXADOS, a contar de 28/03/2008, os proventos mensais de ISABEL TAVARES DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 26.609-8, aposentado através da Portaria SRH nº 085/2008, publicado no D.O. de 28/03/2008, tornando sem efeito o despacho de 24/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9150/2007 - FIXADOS, a contar de 03/12/2007, os proventos mensais de ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 25.845-9, aposentado através da Portaria SRH nº 297/2007, publicado no D.O. de 03/12/2007, tornando sem efeito o despacho de 20/04/2010, publicado no D.O. de 28/04/2010.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14708/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS, matr. nº 38.021-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 03/08/2011 a 15/07/2014, totalizando 1.078 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14663/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PAOLA TAGDA DE SOUZA ELDINIAS, matr. nº 38.228-3, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/08/2011 a 26/08/2014, totalizando 1.119 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14601/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ONDINA GOMES PEREIRA, matr. nº 37.143-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/04/2011 a 01/06/2014, totalizando 1.132 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14258/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARISE ELIA DE MARSILLAC, matr. nº 37.336-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/08/1998 a 01/12/2013, totalizando 5.598 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14218/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUCÉLIA SILVEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 38.119-4, ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/2013 a 05/08/2014, totalizando 551 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14175/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RUI ANICETO NASCIMENTO FERNANDES, matr. nº 37.407-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 18/09/2001 a 13/02/2014, totalizando 4.532 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14104/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JANE GAMA PEREIRA, matr. nº 32.664-5, à Prefeitura de Niterói, no período de 09/10/1992 a 05/12/1993, totalizando 423 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14062/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TATIANA VALLADARES FRANKLIN, matr. nº 38.145-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/08/2012 a 15/09/2014, totalizando 748 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13979/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DÉBORA RAQUEL ALVES BARREIROS, matr. nº 36.475-2, à UERJ, na matr. nº 36.037-0, no período de 01/03/2012 a 04/11/2012, totalizando 249 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13910/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUCIENE DOS SANTOS AMARAL, matr. nº 37.939-6, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 15/07/2014, totalizando 4.443 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13808/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FLÁVIA GOMES PEREIRA, matr. nº 38.129-3, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 26/07/1995 a 30/10/2000, totalizando 1.147 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13776/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.704-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/09/2008 a 05/05/2014, totalizando 2.073 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14867/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SIDNEY SOARES NUNES, matr. nº 30.468-3, à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08/04/1987 a 16/08/1989, totalizando 862 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1775412"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 518 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2014.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o item 8 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto I;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/809/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3º - A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4º - A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nEspecialidade: Circuitos Elétricos\r\n\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Titular Interno\r\n\r\nDr. Mauricio Quelhas Antonin - Titular Interno\r\n\r\nDr. Deisemar Holanda Cassiano - Titular Interno\r\n\r\nDr. Dario Nepomuceno da Silva Neto - Suplente Interno\r\n\r\nDra. Samanda Cristine Arruda Correa - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Planejamento e Controle da Produção e Logística\r\n\r\nDr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\n\r\nDr. Sergio Baltar Fandino - Titular Interno \r\n\r\nDr. Antonio Fernando Vieira Ney - Titular Interno\r\n\r\nDra. Marlene Jesus Soares Bezerra - Suplente Interno\r\n\r\nDr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Química Ambiental\r\n\r\nDr. Alisson Clay Rios da Silva - Titular Interno\r\n\r\nDr. Jeferson Luis da Silva Rosa - Titular Interno\r\n\r\nDra. Adriana Maria da Silva - Titular Interno\r\n\r\nDra. Roberta Gaidzinski - Suplente Interno\r\n\r\nDr. Ladimir José de Carvalho - Suplente Externo\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.12.2014.\r\n\r\nId: 1774866"
                        ],
                        "1774867": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 519 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/884/2013; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Carmiel Rocha dos Santos Junior, Id Funcional 4460643-5, Thalita de Lima Silva, Id Funcional 4364645-0, e Vania Firmino Vieira, Id Funcional 4461367-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1774867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.594/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 022/2014, que tem como objeto a aquisição de materiais de escritório para organização de documentos, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 10.199,00 (dez mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.629/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 021/2014, que tem como objeto a aquisição de 46 (quarenta e seis) unidades de Cestas Básicas mensais, para atender os agricultores de Assentamento Rural de Terra Prometida, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa, COMERCIAL CEDRO LTDA ME, pelo valor mensal de R$ 8.164,08 (oito mil cento e sessenta e quatro reais e oito centavos), totalizando anualmente R$ 97.968,96 (noventa e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1775333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1775142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/538/14 - DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município de Barra Mansa apresentado contra o IFCA- provisório publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude da concomitância dos requisitos objetivos dispostos no art.3º, § 1º do Decreto nº 41.844/09, que apontam a necessidade da Unidade de Conservação Arie da Cicuta ter o grau de “parcialmente implementada”. Em se tratando do Fator DE Coleta de Óleo Vegetal Combustível, o município de Barra Mansa, apesar de ter juntado os documentos comprobatórios fora do prazo estipulado, deve ter o seu grau retificado, em homenagem ao princípio do protetor-recebedor, com fulcro no art. 225 da CF e no art.6º, inciso II da Lei nº 12.305/10, que promove a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/539/14 - NÃO DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município de Resende apresentado contra o IFCA- provisório publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, posto que a petição apresentada não conta com nenhum fundamento basilar para uma nova decisão capaz de modificar o índice de conservação ambiental, o que vai na contramão do art.55 da Lei nº 5427/09. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/540/14 - NÃO DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela municipalidade de Petrópolis apresentado contra o IFCA- provisório publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, posto que seria dever da municipalidade prestar as informações que lhe foram solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos relacionados ao volume de resíduos recolhido através do Programa Petrópolis Recicla. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/541/14 - NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela municipalidade de Trajano de Morais apresentado contra o IFCA- provisório publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude da inobservância dos requisitos objetivos dispostos no art.4º, I, c do Decreto Estadual nº 41.844/09, já que não podem ser contabilizados, para efeitos de definições técnicas para a locação do ICMS Ecológico, os recursos hídricos das bacias cujas captações estejam situadas em corpos d'água que dependam de água transposta de outro rio. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/542/14 - DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município de Rio Claro apresentado contra o IFCA- provisório publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude do erro material no preenchimento do formulário ser passível de correção em nome do princípio da verdade material e do art.64 da Lei nº 5.427/09. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/543/14 - NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro apresentado contra o IFCA- provisório, publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude do destempo das informações trazidas pelo município e em prol da segurança jurídica dos termos procedimentais da Portaria CEPERJ/PR nº 8466.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/544/14 - NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município de Italva apresentado contra o IFCA- provisório, publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude do destempo das informações trazidas pelo município e em prol da segurança jurídica dos termos procedimentais da Portaria CEPERJ/PR nº 8466.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/545/14 - DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo município de Nova Iguaçu apresentado contra o IFCA- provisório, publicado no dia 30 de setembro de 2014, relativo ao ICMS Ecológico do ano fiscal de 2015, em virtude do erro material no preenchimento do formulário ser passível de correção em nome do princípio da verdade material e do art.64 da Lei nº 5.427/09. \r\n\r\nId: 1775142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1775275": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nREMOVE o servidor JOSÉ COSMO MELLO VERAS, ID. Funcional n° 5011621-5, da Superintendência de Relações Institucionais para a Divisão de Serviços Gerais. Processo n° E-02/001/003993/2014.\r\n\r\nId: 1775275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1775338": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRAP/SSCS Nº 03\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-06/001/325/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ADESIVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA SEDRAP E SINALIZAÇÃO DAS UNIDADES DO INTERIOR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a contar desta data até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4501 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n\r\nUO: 4501 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n\r\nUG: 450100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Administrativas/Operacionais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINNO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1775338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/518/2014 - De acordo com a adjudicação constante na Ata da Comissão designada pela PORTARIA PRESI N° 027, de 20.02.2014 (fls. 185/186), HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 023/2014, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP, vencedora do item 1, no valor de R$ 154.950,00 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1775377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1774792": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 84 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 770554/2012, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do Projeto Rio Criativo/Criativa Birô, em substituição a Joana Stallivieri Neves, a contar de 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento E Gestão\r\n\r\nId: 1774792"
                    ],
                    "1774793": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 85 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 795108/2013 celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é a realização do Projeto LAB RIO CRIATIVO, em substituição a Joana Stallivieri Neves, ID nº 4338477-3, a contar de 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1774793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1775220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/028/2014, referente a prestação de serviços de ignifugação e manutenção de para-raios, nas unidades da FUNARJ, objeto do Processo nº E-18/002/670/2014.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - Id. Funcional 6234305;\r\n\r\nCLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO - Id. Funcional 43213502;\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 43707270.\r\n\r\nId: 1775220"
                        ],
                        "1775221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.950/2007 - Fica retificado para 1.646 (mil seiscentos e quarenta e seis) dias constantes na Certidão, expedida pelo INSS, computados, para fins de aposentadoria, da servidora MARIA LUZIA CARAMURU FERNANDES - matr. 293.717-5, excluídos 798 (setecentos e noventa e oito) dias, por serem concomitantes com o tempo de serviço já averbado pelo Processo nº E18/401.365/1991.\r\n\r\nId: 1775221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1775375": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 80 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2015. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 217ª Assembleia Ordinária ocorrida em 09 de dezembro de 2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8743, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEAS para o ano de 2015. \r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - CEAS/RJ 2015\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n28\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n23\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n28\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n27\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n08\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1775375"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/906/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de novembro de 2013 a dezembro de 2013, a favor do servidor PAULO MARQUES DA SILVA COUTO, matrícula nº 18/3529, totalizando o valor de R$ 585,50 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/951/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de setembro de 2013 a dezembro de 2013, a favor da servidora ERMILA APARECIDA MARICATO, matrícula nº 18/3002, totalizando o valor de R$ 1.165,35 (um mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1162/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de outubro de 2013 a dezembro de 2013, a favor da servidora ANA ELVINA SOARES REGINALDO, matrícula nº 18/3163, totalizando o valor de R$ 853,16 (oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1180/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de maio de 2013 a dezembro de 2013, a favor da servidora INES POVOA E PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 18/3862, totalizando o valor de R$ 5.334,92 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais noventa e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/956/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de março de 2013 a dezembro de 2013, a favor da servidora MARIA DA GLORIA BANDEIRA FERREIRA, matrícula nº 18/3848, totalizando o valor de R$ 4.242,23 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/774/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência, no período de setembro de 2012 a dezembro de 2013, a favor da servidora VERA LUCIA ANGELO, matrícula nº 18/2974, totalizando o valor de R$ 7.259,65 (sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202194/2002 - ANA PAULA DE SOUZA, Auxiliar Serviço Geral, matrícula nº 18/4663. CONCEDO 3 meses (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 30/11/2009 a 29/11/2014.\r\n\r\nId: 1774969"
                        ],
                        "1775643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200184/2009 - JOSE CARLOS SILVA SANTOS - Assistente Administrativo - matrícula nº 1803573-3 - ID 2133818-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 04.08.1982 a 03.08.1997.\r\n\r\nId: 1775643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774938": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2423/2013 - AMICO SAUDE LTDA - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1298/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146780/2012 - AUTO VIAÇÃO1001 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1088/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146790/2012 - BANCO CSF S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5486/2013 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5054/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/456/2013 - BANCO VOTORANTIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142964/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4142/2014 - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149854/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1840/2013 - DERRB CURSO DE IDIOMAS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/325/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149382/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/336/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1733/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1785/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/610/2013 - FW CENTER COMERCIAL E INTERNET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1952/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6279/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1310/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1569/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147010/2012 - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/458/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1778/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1977/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/100/2013 - LOJA DO ATIVO COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148156/2012 - LPS PATRIMÓVEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1673/2013 - MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146802/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147804/2012 - NET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145372/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146482/PROCON/2012 - RENAN VIEIRA ARRUDA 05833729700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1726/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144572/2012 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2769/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144360/2012 - TAM LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2259/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1774938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775151": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 048/2014, assinado em 29/10/2014, ao Contrato nº 036/2011. PARTES: PRODERJ e a DB-2 Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 261.641,16. PROCESSO Nº E-12/662399/2011.\r\n\r\nId: 1775151"
                            ],
                            "1775147": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 047/2014, assinado em 29/10/2014, ao Contrato nº 029/2013. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Cipher Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.302.086,40. Processo nº E-12/078/809/2013.\r\n\r\nId: 1775147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1775374": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e como gerenciador o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares e serviços da Microsoft.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.181.250,00.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001628/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2014.\r\n\r\nId: 1775374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1774783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Klug Desenvolvimento de Software Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do software ARPO MODELER. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 14.033,00 (quatorze mil trinta e três reais). DATA ASSINATURA: 15/12/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1425/2014.\r\n\r\nId: 1774783"
                        ],
                        "1773826": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/3371/2010, faz saber a servidora LÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31537286, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, Matrícula nº 298.996-0 - Vínculo 1113.131-7 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos Público noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1773826"
                        ],
                        "1772918": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-26/005/5204/13, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora DANIELA CORREA KIRALYHEGY, Fonoaudiólogo, matrícula n° 0222789-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 03/06/13, comunicadas pela FEATEC em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1772918"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1774956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 055/2013 - Termo Contratual nº 108/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINA BARBOSA DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 055/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 05/12/2014 com término previsto para 04/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.516/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 050/2014 - Termo Contratual nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 050/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/12/2014 com término previsto para 09/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.23/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 057/2014 - Termo Contratual nº 106/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GERMANO BUFANI NEVES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 057/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/12/2014 com término previsto para 09/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.30/2014.\r\n\r\nId: 1774956"
                        ],
                        "1775416": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE-12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.771.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICAS BARRA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.780.166/0003-90\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 15/12/2014\r\n\r\nId: 1775416"
                        ],
                        "1775199": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nNome /Razão Social CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ 843.810.006-68 \r\n\r\nNº PROCESSO E-04/042/3556/2013\r\n\r\nRENAVAM 725918225 \r\n\r\nEXERCÍCIO 2010 A 2014\r\n\r\nNome /Razão Social ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCPF/CNPJ 571.974.401-06\r\n\r\nNº PROCESSO E-04/042/4662/2013\r\n\r\nRENAVAM 670368997\r\n\r\nEXERCÍCIO 2010 E 2011\r\n\r\nNome /Razão Social HELIO PAZ\r\n\r\nCPF/CNPJ 127.098.517-50\r\n\r\nNº PROCESSO E-04/009/508/2013\r\n\r\nRENAVAM 743052765 \r\n\r\nEXERCÍCIO 2010 A 2014\r\n\r\nNome /Razão Social FABIANA DE SALES RODRIGUES\r\n\r\nCPF/CNPJ 094.538.637-00\r\n\r\nNº PROCESSO E-04/042/3862/2013\r\n\r\nRENAVAM 774591366\r\n\r\nEXERCÍCIO 2010 A 2014\r\n\r\nNome /Razão Social ROSANGELA ADAUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ 032.954.457-88\r\n\r\nNº PROCESSO E-12/011/1223/2013\r\n\r\nRENAVAM 748364129\r\n\r\nEXERCÍCIO 2010 E 2011\r\n\r\nId: 1775199"
                        ],
                        "1775198": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: LENY DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 111.539.907-63\r\n\r\nProcesso: E-04/082227/2012\r\n\r\nNOME: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nCPF: 081.941.277-50\r\n\r\nProcesso: E-04/041/345/2013\r\n\r\nNOME: EDUARDO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nCPF: 787.985.747-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1441/2013\r\n\r\nNOME: ROBERTA GONÇALVES PEREIRA KEHDI\r\n\r\nCPF: 016.797.907-81\r\n\r\nProcesso: E-04/041/201/2013\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pela egrégia Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima poderá ser interposto recurso voluntário ao Egrégio Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 511.054.977-04\r\n\r\nProcesso: E-04/041/831/2013\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados dos acórdãos proferidos pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: CELY BALACIANO\r\n\r\nCPF: 786.448.527-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/846/2013\r\n\r\nNOME: CELY BALACIANO\r\n\r\nCPF: 786.448.527-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/844/2013\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: NORMA ESCUDEIRO ROSA FROSSARD DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 098.261.067-04\r\n\r\nProcesso: E-04/082614/2012\r\n\r\nNOME: GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI\r\n\r\nCPF: 023.720.141-02\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1430/2013\r\n\r\nNOME: LUCAS CONSTANTINO BETHONICO FORESTI\r\n\r\nCPF: 023.720.151-84\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1429/2013\r\n\r\nNOME: POLEA SADCOVITZ\r\n\r\nCPF: 014.009.807.04\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2117/2014\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima CARLOS MOACIR RAMOS, CPF nº 105.017.117-91 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00 às 16:00 horas para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar a guia de controle de nº 7.64.314585-0, com base no processo administrativo nº E-04/041/2607/2013.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: ZILAH FERNANDES SOARES\r\n\r\nCPF: 054.849.507-67\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2672/2013\r\n\r\nNOME: ANA MARIA DA FONSECA BISPO\r\n\r\nCPF: 236.436.767-00\r\n\r\nProcesso: E-04/082829/2012\r\n\r\nId: 1775198"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 026/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NVA Representações e Participações Ltda. - ME. OBJETO: Licenciamento de uso de software VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 936.274,08. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2014, com início de vigência em 27/01/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2141/2014.\r\n\r\nId: 1775257"
                            ],
                            "1772641": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (nº100), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2014/322718-1, deferido por Decisão Singular de 30.09.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6741, em 03.10.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1772641"
                            ],
                            "1772642": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (nº169), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/006/00.331/2014, julgado por Decisão Plenária de 15/10/14, publicada no D.O.E. em 20/10/14, fl. 08 Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1772642"
                            ],
                            "1772643": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MAURÍCIO ANTÔNIO KARAM (nº 38), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2014/371601-8, deferido por Decisão Singular em 13.11.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6853, em 14.11.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1772643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 121/2014. ASSINADO EM: 04.12.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras restauração, implantação, pavimentação, melhoramentos em Rodovias da Região Baixada Litorânea. PRAZO: 600 (seiscentos) dias corridos. VALOR: R$ 5.119.496,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002933/2013. \r\n\r\nId: 1774676"
                            ],
                            "1775323": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente ao Contrato nº 128/2010, assinado em 15.12.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual complementar no valor de R$ 1.966.782,10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004633/2014.\r\n\r\nId: 1775323"
                            ],
                            "1774673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 046/2013. ASSINADO EM: 12.12.2014. PARTES: DER-RJ e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 135.861,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003870/2014. \r\n\r\nId: 1774673"
                            ],
                            "1774674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 057/2010. ASSINADO EM: 12.12.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª, 3ª e 4ª periodicidades anuais, no valor de R$ 7.490.369,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004723/2014. \r\n\r\nId: 1774674"
                            ],
                            "1774675": [
                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 128/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Empresa R. Santana Construções Ltda. - ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais referente à execução das obras de complementação de reforma com modificação e acréscimo no Colégio Estadual José Rascão, no Município de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.627/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 044/14.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e Petra D'or Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, visando a execução de obras de reforma geral e acréscimo no DETRAN - posto de vistoria (Paracambi), no Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.113/14.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 168/13.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e MMBS Construtora Ltda -ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de obras de reforma parcial no CIEP Brizolão 451- Elisa Antônia Rainho Dias, no Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001827/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 168/13.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e MICROSIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual com redução no valor do contrato para prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos para atendimentos aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administrativa Indireta e fundacional, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.161/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1775008"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ nº 04.104.117/0007-61).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viaturas tipo hatch e sedan, conforme o especificado no Anexo 1 do Edital Licitatório (Termo de Referência).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: 641.910,00 (seiscentos e quarenta e um mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580, DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: ROGÉRIO DA SILVA ROSÁRIO - Id Funcional 2599942-7, RICARDO VASQUES MACEDO - Id Funcional 2024788-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/791/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01003.\r\n\r\nId: 1775312"
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                        "1775237": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da cor dos 02 (dois) veículos utilitários tipo Pick-Up, marca Nissan Frontier, ano 2014, vinculada inicialmente pela Contrada em sua Proposta e no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 014/2014, como sendo na cor branca para cor preta premium (metálica), visando o cumprimento do prazo de entrega estabelecido no Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº E-09/008/871/2013. ASSINADO EM 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1775237"
                        ],
                        "1775216": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 094/2014, Processo nº E-09/169/286/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 11 de dezembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de cestas natalinas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.328.595,64 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.314.304,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 094/2014, Processo nº E-09/169/286/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 11 de dezembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de cestas natalinas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.328.595,64 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 16.12.2014, HOMOLOGOU o feito à empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.314.304,00 (três milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 1775216"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo à Convênio. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 08/12/2014. DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 28/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Companhia de Engenharia de Tráfego do Município do Rio de Janeiro (CET-Rio). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2014, do referido convênio, relativo ao intercâmbio de informações entre o ISP e a CET-Rio. FUNDAMENTO: inciso II, art. 57 e art. 116 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 41.528/2008 e processo administrativo nº E-09/1204/5000/2010.\r\n\r\nId: 1775291"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1775299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/557/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 15/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.063.409,09 (dois milhões, sessenta e três mil quatrocentos e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1775299"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1775100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 111/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.859,80 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4082/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pelo art. 24 inc. II a Dispensa de Licitação e pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1775100"
                        ],
                        "1775098": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 173-D/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6519/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 104-D/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 213-I/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nId: 1775098"
                        ],
                        "1775099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 013/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador, geladeira.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado Planejamento e Gestão.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 02/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6280/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nId: 1775099"
                        ],
                        "1774897": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONVERSÃO DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 13944, 13945, 13946, 13947, 13948, 13949, 13952, 13953, 13954.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12715/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e STTR INDÚSTRIA E CO MERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 985, 986, 987, 988, 989, 990.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72737/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA S/C LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.015,23 (trinta e quatro mil quinze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1302.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de outubro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70201/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.632,17 (oitenta e três mil seiscentos e trinta e sois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 58690, 58691.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70909/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2014. \r\n\r\nId: 1774897"
                        ],
                        "1775267": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CICLOPORINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9684/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação em serviço de manejo clínico da dengue, na forma do projeto básico (ANEXO 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/820/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 485/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço gráfico, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2592/2012\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1775267"
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                        "1775342": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O FALECIMENTO DE MARCELO DE PAULA MARTINS, filho de VERA LUCIA DE PAULA MARTINS, natural do Rio de Janeiro, falecido no Hospital Estadual Santa Maria em 04.01.2014, Declaração de Óbito n° 19557252-1, após exauridas todas as tentativas de contato com a família do paciente, para fins do art. 6°, Parágrafo Único da Resolução SESDEC n° 58 de 02.07.2011. Processo n° E-08/001/6675/2014.\r\n\r\nId: 1775342"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775369": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 046/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Sistema de Filtração Tangencial. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 153.000,00. PROC. IVB N° E-08/005/00562/2014. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.700,00. PROC. IVB N° E-08/971889/2012. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 97.770,60. PROC. IVB N° E-08/971663/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2014. \r\n\r\nId: 1775369"
                            ],
                            "1775195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002205/2014.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS - TIPO OURO - Aparelho de hemodinâmica do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a contar da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 273.006,24 (duzentos e setenta e três mil seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE02149.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I e demais normas aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1775195"
                            ],
                            "1774914": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem \r\n\r\n(AC, N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3103226\r\n\r\nGRACIELLI BARBOSA DE FREITAS BOSCARO\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA/MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nFundação Saúde - Praça Pio X, n° 55 - 10ª andar - Centro / RJ.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/201, publicado no DOERJ nº 83, de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem \r\n\r\n(AC, N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3330800\r\n\r\nMICHELLE DE MELO QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n09:30H\r\n\r\n3201945\r\n\r\nCAMILA GOULART SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nFundação Saúde - Praça Pio X, n° 55 - 10ª andar - Centro / RJ.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1774914"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a compareceram à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua reassunção, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nJOSÉ RENATO DUARTE\r\n\r\n3381869-7\r\n\r\n244683-9\r\n\r\nNOEMIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n3739585-8\r\n\r\n841545-7\r\n\r\nId: 1774486"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que em virtude de equívoco no preenchimento das datas do certame no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, fica o presente certame remarcado com a data a seguir: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão ELETRÔNICO nº 023/2014 (R1).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 12 (doze) estações de trabalho (microcomputador) com sistema operacional para o Censo Escolar de 2014. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/01/2015, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/01/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5296/2014\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1774764"
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                        "1774868": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Barbara Andrade de Castro\r\n\r\n02-Joyce de Castro Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Lopes da Silva\r\n\r\n02-Andressa Nascimento Marvila\r\n\r\n03-Bárbara Rayane Galdino Duarte\r\n\r\n04-Bruna Alves Silva da Costa\r\n\r\n05-Cintia Fernandes da Conceição Rocha\r\n\r\n06-Debora da Cruz Simões Pacheco\r\n\r\n07-Denise Teixeira dos Santos\r\n\r\n08-Diogo Ferreira de Lima\r\n\r\n09-Edilson Alves da Silva\r\n\r\n10-Flavia Cezario de Lima\r\n\r\n11-Jaqueline Ventura dos Santos\r\n\r\n12-Jenifer Marinho de Salles da Paz\r\n\r\n13-Katia Regina Gonçalves Lopes\r\n\r\n14-Leandro de Souza Gonzaga da Silva\r\n\r\n15-Leilane Souza Gonzaga da Silva\r\n\r\n16-Luz Jéssica Conceição de Carvalho\r\n\r\n17-Maíra Raimundo da Silva\r\n\r\n18-Marcia Valéria Ferreira de Oliveira\r\n\r\n19-Renato Soares da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Paiva do Nascimento Guedes\r\n\r\n21-Vania Regina da Silva Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Souza de Araújo\r\n\r\n02-Adriano da Conceição Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Barbosa de Almeida\r\n\r\n04-Bruno Galdino Duarte\r\n\r\n05-Deivison da Silva Coimbra\r\n\r\n06-Henrique Castro da Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n08-Marcelo Alves de Andrade\r\n\r\n09-Obedes Francisco de Miranda\r\n\r\n10-Orlene de Souza Veiga Nascimento\r\n\r\n11-Patricia Marinho Soares Sabino\r\n\r\n12-Priscila Costa Ribeiro\r\n\r\n13-Priscila Placido Marinho\r\n\r\n14-Raiane Cristina Cassimiro da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Felipe Sousa da Mata\r\n\r\n16-Ronie de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Vanderson Mota da Silva\r\n\r\n18-Vinicius Marins Nilton dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tarcísio Ferreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana Maciel Fiuza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hudson Vieira de Brito\r\n\r\n02-Yuri Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Maciel Leite\r\n\r\n02-Adrielly Roberta Marinho Araujo\r\n\r\n03-Amanda Tavares dos Santos\r\n\r\n04-Antônio Manoel dos Santos Júnior\r\n\r\n05-Deiverson Santana Farias de Freitas\r\n\r\n06-Diego Oliveira Machado\r\n\r\n07-Douglas de Andrade Rosa\r\n\r\n08-Eduardo Pessanha de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Oseas Machado Rocha\r\n\r\n10-Istelina Pereira de Souza\r\n\r\n11-Jéssica de Souza Alves\r\n\r\n12-Jullyana Pereira de Souza\r\n\r\n13-Marcio dos Santos Jesus\r\n\r\n14-Natan Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Raphael Dias dos Santos\r\n\r\n16-Raquel de Santana Duarte\r\n\r\n17-Regina Maria dos Santos Silva\r\n\r\n18-Renata da Silva Miranda\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Nascimento\r\n\r\n20-Thiago Luiz dos Santos\r\n\r\n21-Yasmin Aline Cerdeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Roberta de Souza Lopes\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n03-Ana Kelly da Silva Borges\r\n\r\n04-Ana Lucia de Araujo Telles\r\n\r\n05-Andressa de Moura Machado\r\n\r\n06-Cleyton Crystian Barbosa de Souza\r\n\r\n07-Dayane dos Santos de Carvalho\r\n\r\n08-Debora Manhães Monte\r\n\r\n09-Dhiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-Fernando Domingos de Souza\r\n\r\n11-Izabel de Lima Weitzel\r\n\r\n12-Janaina Cardoso dos Santos\r\n\r\n13-Jeniffer Soares do Nascimento\r\n\r\n14-Kayque Jose dos Santos\r\n\r\n15-Márcia Cristina Pereira\r\n\r\n16-Nathalia Lopes de Souza\r\n\r\n17-Nathan Andrade Santos\r\n\r\n18-Pamela Avila da Silva\r\n\r\n19-Renan Paulo da Silva Martins\r\n\r\n20-Roberta Silva de Melo\r\n\r\n21-Sergio Vieira\r\n\r\n22-Thaís Alves da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Ulisses Barreto dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-I-III-01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex dos Reis Pereira\r\n\r\n02-Andressa Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Felipe Ferreira da Cruz\r\n\r\n04-Kerolyne Fernandes Meirellis Silva\r\n\r\n05-Marize Gomes\r\n\r\n06-Pedro Júnior da Silva\r\n\r\n07-Raphael Martins\r\n\r\n08-Sávio Rudert\r\n\r\n09-Talita Santana de Oliveira\r\n\r\n10-Wallace Gomes Medeiros\r\n\r\n11-Welinton Pereira Dias\r\n\r\nTURMA: PAEM-I-III-02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcenir da Silva Bernadino\r\n\r\n02-Bruno José Batista Ancelmo\r\n\r\n03-Emerson Felipe da Silva Madeira\r\n\r\n04-Luís Gustavo da Silva Benedito\r\n\r\n05-Warley Farias de Abreu\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira da Cunha\r\n\r\n03-Danieli Geraldo Frotté\r\n\r\n04-Douglas Gomes de Aquino\r\n\r\n05-Josiane Lomeu Cypriano\r\n\r\n06-Juliana Calixto Godinho\r\n\r\n07-Letícia Aparecida Almeida da Silva\r\n\r\n08-Luana Gomes de Aquino\r\n\r\n09-Lucas de Souza Barbosa\r\n\r\n10-Luiz Claudio de Andrade Carvalho\r\n\r\n11-Robson de Oliveira\r\n\r\n12-Rodrigo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Thamires Dariú de Aquino\r\n\r\n14-Thiago Pereira Bongard\r\n\r\n15-Victoria Gomes Decoté\r\n\r\n16-Wanderson Manhães da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Silva Cantuario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josanir Carneiro de Alcantara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto Silva Pina\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela da Silva Santos\r\n\r\n02-Yago Barbosa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jenifer de Souza Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonina Quixabeira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Evandro Bezerra de Ferro\r\n\r\n03-Eliane Santana Dias\r\n\r\n04-Eva Rodolfo Lopes\r\n\r\n05-Geovania de Oliveira Santos Silva\r\n\r\n06-Hilda Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Ivaldina de Jesus Barbosa Silva\r\n\r\n08-Ivaneide Paulino Leite\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Jozinaldo Pessoa da Silva\r\n\r\n11-Luciana da Silva Berto\r\n\r\n12-Marcos Filipe Galdino Sant`anna\r\n\r\n13-Marcos Gleison Moura Silva\r\n\r\n14-Maria Borges dos Santos\r\n\r\n15-Maria de Jesus da Conceição\r\n\r\n16-Maria Edilene Rodrigues de Souza\r\n\r\n17-Maria Helena Rocha de Almeida\r\n\r\n18-Mariana Ferreira\r\n\r\n19-Mauro da Silva Martins\r\n\r\n20-Ronildo Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Raquel Alves Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janecler Maria da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone de Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Élida Rosa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Franciny Cristina de Oliveira Souto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Azeredo Cabral\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elias Rangel Coimbra Júnior\r\n\r\n02-Paola Mota Prazeres\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávia Mandú Carneiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Meres Maria Alves de Carvalho Velasco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayani da Conceição Gaspar\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 17-Mírian Belarmino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Mírian Belarmindo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Michelli Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18- Michelle Pereira dos Santos\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP. CONT III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Valério Felício\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP. EDI III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ozeas Ferreira Tavares\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP. ADM III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Aragão\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1153, de 11.07.1990, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 134 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Rosandro dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA: 331 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Valéria Machado da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Mata Lima\r\n\r\n02-Cleber Dias da Silva Junior\r\n\r\n03-Felipe Camilo da Silva\r\n\r\n04-Cynthia Bruzi Bittencourt\r\n\r\n05-Juliana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Maciel Cristino\r\n\r\n07-Meiry Helen Cassia de Paula Farias Nicodemos\r\n\r\n08-Paola Paraguassu Cecchetti Lopes\r\n\r\n09-Pedro Henrique Santos Rodrigues Bogea\r\n\r\n10-Rayane Gomes Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Carlos de Seixas Ribeiro\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ventura de Oliveira\r\n\r\n03-Cínthia Gusman dos Santos\r\n\r\n04-Giovana Mendonça de Medeiros\r\n\r\n05-Igor Medeiros Fontes da Silva\r\n\r\n06-Odenir Machado Junior\r\n\r\n07-Suely Vicente do Carmo\r\n\r\n08-Valesca Silveira Costa\r\n\r\n09-Vanessa Silveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juelí da Silva\r\n\r\n02-Taynara Alamino Ferreira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Leandro Silva\r\n\r\n02-Hendel Kardec Araújo Ribeiro\r\n\r\n03-Igor Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Larissa da Silva Roberto\r\n\r\n05-Nayhara da Silva Souza\r\n\r\n06-Ruan de Sousa Almeida\r\n\r\n07-Terezinha Leite da Silva Bento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaísa Borges de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Garcia Serafim\r\n\r\n02-Jardel Penido da Silva\r\n\r\n03-João Manoel da Silva\r\n\r\n04-José Carlos Luís dos Santos \r\n\r\n05-Lucian Euladio da Silva\r\n\r\n06-Maria José de Souza Botelho Jacinto\r\n\r\n07-Paulo Roberto dos Santos Filho\r\n\r\n08-Raphael da Silva\r\n\r\n09-Rony Samuel Pereira\r\n\r\n10-Sebastiana Rosa Francisco\r\n\r\n11-Valéria do Nascimento Pereira\r\n\r\n12-Wellinthon Garcia Lopes\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Souza Gomes\r\n\r\n03-Denise Lourenço Alves\r\n\r\n04-Francislauda Hantímia da Fonseca Bragança\r\n\r\n05-Gílson Carvalho\r\n\r\n06-Guilherme Camilo de Azevedo\r\n\r\n07-Ingrid Fernanda Moreira dos Santos\r\n\r\n08-Júlio Cesar Manduca de Almeida\r\n\r\n09-Maria José Pereira da Luz\r\n\r\n10-Renata Albuquerque da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Desirèe Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrick dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Sonedyr Barcellos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato da Silva Cavotti\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Santos de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Márcia Barbosa de Araujo Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 30-Vanusa Barbosa Nogueira Jerônimo\r\n\r\nLeia-se: 30-Vanusa Barbosa Nogueira Jeronimo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Liliane Vieira Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayanne Chenque Salim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Araujo Musachio\r\n\r\n02-Caroline Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Celso Leonardo dos Santos Portella\r\n\r\n04-Charles Pereira Ricardo\r\n\r\n05-Daniela de Almeida Peixoto\r\n\r\n06-Ewerton Cristiano dos Santos\r\n\r\n07-Felipe Alvarenga de Oliveira\r\n\r\n08-Herbert Eduardo da Silva\r\n\r\n09-Jeniffer Conceição Costa\r\n\r\n10-Julia Cruz dos Santos\r\n\r\n11-Kamilla Cristine Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Laercio Soares de Brito Ezequiel\r\n\r\n13-Letícia Tamires da Conceição\r\n\r\n14-Marcelo do Nascimento Mesquita\r\n\r\n15-Maria Antonia de Oliveira Valadão\r\n\r\n16-Miguel Henrique Rocha Novaes\r\n\r\n17-Rodrigo Campos Ferreira\r\n\r\n18-Taiane Melo Alves\r\n\r\n19-Tainan da Silva Woeffel\r\n\r\n20-Thaís Odete Reis de Oliveira\r\n\r\n21-Tuane Melo Alves\r\n\r\n22-Vinícius Neto Souza\r\n\r\n23-Vitor Vieira de Melo\r\n\r\n24-Viviane de Cássia Pombo Ramos \r\n\r\n25-Viviane Santos Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Thais Natasha dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Thais Nathasha dos Santos Silva\r\n\r\nId: 1774868"
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ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n02-Hildimar Ribeiro da Costa\r\n\r\n03-Paulo Cesar da Costa Oliveira\r\n\r\n04-Renata de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Taís de Sá Ribeiro\r\n\r\n06-Tatiane Ferreira Apolinaro\r\n\r\n07-Thamara de Oliveira Mattos Guedes\r\n\r\n08-Thayane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n09-Thaysa Caetano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Theresinha Maria de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Theones Teixeira de Sousa da Silva\r\n\r\n02-Jéssica de Gusmão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Andrade Carvalho Junior\r\n\r\n02-Edilson Carvalho Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pâmela Cristina da Conceição de Aguiar\r\n\r\n02-Vanessa de Oliveira Sarmento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessa Bruna de Paula Mota\r\n\r\n02-Levi dos Santos Silva\r\n\r\n03-Maria Lúcia Quinhão Vieira\r\n\r\n04-Maycon Brito Marnet\r\n\r\n05-Nailson José de Lemos\r\n\r\n06-Natalia de Mendonça Grillo\r\n\r\n07-Paulo Cezar Malafaia Carvalho\r\n\r\n08-Paulo Ricardo Flor Ianella\r\n\r\n09-Thiago Vicente de Andrade\r\n\r\n10-Welington Fagundes Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelle Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Tiago Pedro Maduro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Pacheco Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex dos Santos Trajano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camile Oliveira de Melo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alam Patrick Santos\r\n\r\n02-Andrei Pereira de França\r\n\r\n03-Caroline da Conceição Siqueira\r\n\r\n04-Dayana Cruz dos Santos\r\n\r\n05-Denise Rosa Moraes\r\n\r\n06-Luana Vieira da Silva\r\n\r\n07-Luiara Rodrigues Azevedo\r\n\r\n08-Tainá Paiva Amado\r\n\r\n09-Tina Clara Rangel de Souza\r\n\r\n10-Vinicius Gomes Gregorio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Rangel de Souza\r\n\r\n02-Brenda Caroline Soares Teixeira\r\n\r\n03-Bruna Kelly Monteiro dos Santos\r\n\r\n04-Herberth Vianna Monteiro\r\n\r\n05-Joíce do Carmo Santos\r\n\r\n06-Karina Carvalho Antonio\r\n\r\n07-Lucas Yan Silva Santos\r\n\r\n08-Pablo Araújo Carneiro\r\n\r\n09-Paola Cruz da Silva\r\n\r\n10-Renato Luiz Viana Cabral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Gomes\r\n\r\n02-Claudia Márcia de Souza Costa\r\n\r\n03-Eron Silvino Pedro\r\n\r\n04-Isabela Azevedo de Souza\r\n\r\n05-Josiane da Silva Santos\r\n\r\n06-Karina de Araujo das Mercês Cunha\r\n\r\n07-Laion Silva Furtado\r\n\r\n08-Leandro Ramos da Silva Henrique\r\n\r\n08-Marcia Cabral da Silva\r\n\r\n09-Marcio dos Santos Bernardo\r\n\r\n10-Mariane da Conceição Gonçalves\r\n\r\n11-Ronaldo da Silva Junior\r\n\r\n12-Vanessa de Souza Rocha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Francieli Baltalzar Lopes\r\n\r\n02-Lindomar dos Santos Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que conclui o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2014. \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leiriane Soares da Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danúbia da Silva Soares\r\n\r\nLeia-se: 01-Danúbia da Cunha Soares \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BRASIL, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Flavia Mafort\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Camila do Carmo Batista\r\n\r\n04-Damiana da Silveira dos Santos\r\n\r\n05-Graziele Bravo Martins\r\n\r\n06-Igor Pinto de Castro\r\n\r\n07-Ivan Estevão Schuaber\r\n\r\n08-Jhonatan Higor André\r\n\r\n09-Joyce Pinheiro Carvalho\r\n\r\n10-Karina Sandre Cler\r\n\r\n11-Lalesca da Costa Silva\r\n\r\n12-Larissa Portela Corrêa\r\n\r\n13-Lucas Chaboudet Leite\r\n\r\n14-Mateus Pacheco Rafael\r\n\r\n15-Matthew Dominic Loubo Nascimento\r\n\r\n16-Natieli Borrher Fontes\r\n\r\n17-Paloma Honorato Moreira\r\n\r\n18-Priscila Bravo Martins\r\n\r\n19-Sileone Pacheco\r\n\r\n20-Tainara Campos Domingos\r\n\r\n21-Tainara Rodrigues Leite\r\n\r\n22-Thays Soares Martins\r\n\r\n23-Walas Dariú Oliveira\r\n\r\n24-Welison Winter da Silva\r\n\r\n25-Yago de Oliveira Gomes\r\n\r\n26-Yara Gouvêa Gomes\r\n\r\n27-Yara Helena Vellozo Chaboudet\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M3-31 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Silva Martins\r\n\r\n02-Ana Paula Raposo de Mello\r\n\r\n03-André Morais de Assis\r\n\r\n04-Andréia Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Arthur do Reino\r\n\r\n06-Douglas Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n07-Eliane Lopes da Silva\r\n\r\n08-Eric Reis Corrêa\r\n\r\n09-Fernando Augusto de Oliveira\r\n\r\n10-Heraldo de Souza Alves\r\n\r\n11-Jorge Luiz Silva de Lisbôa\r\n\r\n12-Luiz Felipe Dutra de Morais\r\n\r\n13-Magno Campos Rocha\r\n\r\n14-Maycon Gil Assis Vasconcelos\r\n\r\n15-Mylena Lucena da Silva Nunes\r\n\r\n16-Rosania Marcia de Oliveira\r\n\r\n17-Silvia Fraga Gomes\r\n\r\n18-Sônia Mara Ferreira Motta\r\n\r\n19-Talita Jorge Vicente\r\n\r\n20-Viviane de Oliveira Modesto\r\n\r\n21-Yuri da Silva Xavier\r\n\r\nId: 1774976"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Melo de Cerqueira\r\n\r\n02-Viviane Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Drumond dos Santos\r\n\r\n02-Igor Elias Estafanio Breschi\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Silva de Castro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago Ferreira Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elias Davis Pereira da Silva\r\n\r\n02-Nathalia Caroline Pacheco Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dandara Kenya Franco Pereira\r\n\r\n02-Jhonathan dos Santos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayanne Evelyn Ferreira Evangelista\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃ0 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Veríssimo de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Carlos Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fátima Santos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Gomes do Nascimento Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Saldanha Angelo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Damiana Matos Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marrieth de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michel Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle da Silveira Marçal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Samantha Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Martins da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Micaela Bragança da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andressa Tavres Correa\r\n\r\nLeia-se: 02- Andressa Tavares Correa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanderson Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Bernado de Moura\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Valva Pitasse\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roger da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Ariana Ribeiro Villarinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mirani do Carmo Serafim\r\n\r\n02-Suellen Thais de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalberto Michel Afonso\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ismaily dos Reis Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Everton Morais Rios\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio da Fonseca Serrão\r\n\r\n02-Ricardo Flores\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n02-Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cléia da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Barbosa de Araujo Junior\r\n\r\n02-Patrícia Almeida Maciel\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Jorge\r\n\r\n02-Wilmara de Carvalho Leoncio\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caísa Diniz de Jesus\r\n\r\n02-Charles Uilen de Souza\r\n\r\n03-Hillary Rocha Corrêa Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael dos Santos Santiago\r\n\r\n02-Silvana Cristina Ferreira dos Santos Guimarães \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan Dias Baptista\r\n\r\n02-Weverson Martins Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Coelho e Coelho\r\n\r\n02-Bruno de Souza Alves Ramos\r\n\r\n03-Maria Aparecida dos Santos Perez\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Michele de Sousa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Luiz Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosana Aparecida dos Santos Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Henrique Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valeria Senna da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo de Medeiros Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson da Silva Tavares\r\n\r\n02-Andre Lucas Perozini Pinho\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Aparecida de Faria\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucélia Maria de Melo Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Darlene Azevedo Bento\r\n\r\n02-Hanna de Souza Lima\r\n\r\n03-José Carlos Nunes\r\n\r\n04-Marcus Vinícius da Silva Santos\r\n\r\n05-Roseméa Caetano Alves\r\n\r\n06-William Teixeira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ramon Gonçalves da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Teresinha Miguel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Eduardo Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Carlos Martins Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Edson Soares Santos, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 08.04.2014, Página 62, 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jefferson Taliba de Souza\r\n\r\n19-Rodrigo de Paula Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 10-Jeferson Taliba de Souza da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo de Paula Nogueira Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Perez da Silva Figueiredo\r\n\r\n02-Ana Carla Campos Godoy\r\n\r\n03-Anderson Augusto Brasil Souza\r\n\r\n04-Edilayne Dutra da Silva\r\n\r\n05-Edna Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Fernanda Lustosa Pereira\r\n\r\n07-Jeferson da Silva Lemos\r\n\r\n08-Katlyn Barcelos de Almeida\r\n\r\n09-Layssa Lemos de Carvalho\r\n\r\n10-Lucas Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Maria Tereza Medina Costa\r\n\r\n12-Mariana Miranda Gomes\r\n\r\n13-Mateus Taumaturgo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n14-Nathanna de Paiva Langano\r\n\r\n15-Natyellen Roberta Dias Souza\r\n\r\n16-Rubens Pereira de Araujo\r\n\r\n17-Tiago dos Santos Rocha\r\n\r\n18-Victor Azevedo Conceição\r\n\r\n19-Wesley Souza de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karolina Simões de Araujo\r\n\r\n02-Anderson Gomes de Souza\r\n\r\n03-Bruno de Souza Machado\r\n\r\n04-Camila da Silva Santos\r\n\r\n05-Douglas Fernandez Paulo\r\n\r\n06-Fernanda de Lima Gervasio\r\n\r\n07-Hellen Suzye Marins de Araujo\r\n\r\n08-Igor de Andrade Mendes\r\n\r\n09-Juan Carvalho da Paixão\r\n\r\n10-Lucas Silva Ramos\r\n\r\n11-Marllon da Silva Menezes\r\n\r\n12-Marlon Mateus Alves Dantas\r\n\r\n13-Raiane da Rocha Lemos\r\n\r\n14-Rayane Ferreira da Costa\r\n\r\n15-Renan de Souza Vieira\r\n\r\n16-Stifany Gabrielly Gomes Rodrigues\r\n\r\n17-Thamirys Emilli Amâncio da Cruz\r\n\r\n18-Victor Hugo Garcia Vieira\r\n\r\n19-Vitoria Maria Pereira Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Roberto de Assis Santos\r\n\r\n02-Allan Teles de Andrade\r\n\r\n03-Ana Caroline Rodrigues Costa\r\n\r\n04-Andreza Vasconcelos de Abrantes\r\n\r\n05-Diogo da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Fabricio Almeida da Silva Nunes\r\n\r\n07-Henny Ágatha de Souza Laudino\r\n\r\n08-Jean de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-João Vitor Gomes Melgaço\r\n\r\n10-Johnny Gomes da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Verly Fernandes Macêdo\r\n\r\n12-Leticia Veiga Lúcio\r\n\r\n13-Luana Zaine Aleixo Silverio\r\n\r\n14-Luiz Raphael Ferreira Ventura Pereira Gomes\r\n\r\n15-Mariana Soares Mendonça\r\n\r\n16-Merihene Pereira Daudt da Silva Barreto\r\n\r\n17-Rafaella Cesar dos Santos Sousa\r\n\r\n18-Raiany Lima da Silva\r\n\r\n19-Raphael de Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\n20-Suellen de Oliveira Corrêa\r\n\r\n21-Thayane Caroline Santos Gomes\r\n\r\n22-Welington Carlos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Christie de Souza Domingos\r\n\r\n02-Andréia Clementino Duarte\r\n\r\n03-Arthur Luis Lemos\r\n\r\n04-Caroliny Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Cristiane Cordeiro Rodrigues de França \r\n\r\n06-Daniele Dionizio Alves de Albuquerque\r\n\r\n07-Dayane Reis dos Santos\r\n\r\n08-Eliane Almeida Rodrigues\r\n\r\n09-Eloina Bispo dos Santos\r\n\r\n10-Erica Rocha Araujo da Silva\r\n\r\n11-Hiago Gomes Trajano de Abreu\r\n\r\n12-Ingrid Bomfim de Oliveira\r\n\r\n13-Jacó Leonardo Santana de Assis\r\n\r\n14-Jefferson Maciel dos Santos\r\n\r\n15-Karen Laureano de Mattos\r\n\r\n16-Karla Sales Carneiro\r\n\r\n17-Kelly Valadares Vieira\r\n\r\n18-Keyla Suely Ramos Diniz de Oliveira\r\n\r\n19-Laríssa Moreira Boy\r\n\r\n20-Lorena de Oliveira Martins\r\n\r\n21-Lucas Oliveira Ferreira\r\n\r\n22-Marinalva Rocha Araujo\r\n\r\n23-Rafael Bento Meira Gomes\r\n\r\n24-Raphaela Alves de Lima\r\n\r\n25-Rodrigo de Jesus Gomes\r\n\r\n26-Ruan Costa Ferreira\r\n\r\n27-Ruan da Silva Ferreira\r\n\r\n28-Thais Silva Martins\r\n\r\n29-Thiago dos Santos Lima\r\n\r\n30-Vinicius Barcelos Christovam\r\n\r\n31-Yan da Silva Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renato Wesley de Azevedo Viana\r\n\r\n02-Wallace Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Ana Luiza do Livramento Teixeira\r\n\r\n03-Andresa dos Reis Carneiro\r\n\r\n04-Angelica de Moura Tavares \r\n\r\n05-Beatriz Rodrigues Magarão\r\n\r\n06-Bianca Douglas Bonifácio Santana da Silva\r\n\r\n07-Brenda Soares dos Santos \r\n\r\n08-Bruna de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Caren da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Carlos Andrey Ferreira Soares da Silva\r\n\r\n11-Caroline de Almeida Barreto\r\n\r\n12-Christopher da Silva Santana\r\n\r\n13-Daiene Oliveira dos Reis\r\n\r\n14-Daniel Penha de Queiroz\r\n\r\n15-Daniele Rodrigues da Paixão\r\n\r\n16-Eliza Maria Pereira da Silva\r\n\r\n17-Estefani Vasconcellos da Silva\r\n\r\n18-Evelyn dos Santos Silva\r\n\r\n19-Felipe Silva de Santana\r\n\r\n20-Flancineli de Souza Cavalcanti\r\n\r\n21-Gustavo Sousa Pinho\r\n\r\n22-Ian dos Santos Barbosa\r\n\r\n23-Igor Francisco da Silva\r\n\r\n24-Isaias Silva de Souza\r\n\r\n25-Jennifer Lady do Nascimento Vitorino\r\n\r\n26-João Victor de Freitas Bento\r\n\r\n27-João Vitor Weller Rodrigues Silva\r\n\r\n28-Jônatas Pereira Verediano\r\n\r\n29-Josiane de Laia Barreto\r\n\r\n30-Karina Alves Nogueira\r\n\r\n31-Tatiane Lopes de Avila\r\n\r\n32-William Silva Furtado Crizostomo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Martins Junior\r\n\r\n02-Joyce da Costa Guimarães\r\n\r\n03-Juliana de Souza Pereira da Silva\r\n\r\n04-Kellen Brande de Freitas\r\n\r\n05-Larissa Pontes Braz\r\n\r\n06-Leandro Gomes Nascimento\r\n\r\n07-Leonardo Marins da Costa\r\n\r\n08-Leonardo Tavares Antero\r\n\r\n09-Lindines de Moraes Campos\r\n\r\n10-Luana Santos da Silva\r\n\r\n11-Lucas de Souza Leal\r\n\r\n12-Marcio Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Fonseca Jorge\r\n\r\n14-Mariana Rodrigues Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Marlon dos Santos Nunes Soares\r\n\r\n16-Nicolas Gabriel Machado\r\n\r\n17-Paloma Santana de Castro\r\n\r\n18-Rafaela Braz da Silva Chimith\r\n\r\n19-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\n20-Raissa Silva da Conceição\r\n\r\n21-Rayssa Cardoso Cruz\r\n\r\n22-Renan Gomes Quintanilha\r\n\r\n23-Ronald Silva da Mota\r\n\r\n24-Roxane Lohana Iack de Oliveira\r\n\r\n25-Simony da Silva Abbade Pinto\r\n\r\n26-Stefanie Caroline da Silva Santos\r\n\r\n27-Stephanie Domingos de Mesquita\r\n\r\n28-Suzana Cruz da Rocha\r\n\r\n29-Tacyo Junio Julião da Paz\r\n\r\n30-Taires da Silva Santos Nogueira\r\n\r\n31-Thaiene Viana de Mello\r\n\r\n32-Thaís Firmino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Neves Constancio\r\n\r\n02-Alexandre Belarmino da Silva Junior\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Pereira\r\n\r\n04-Ana Caroline Nogueira de Oliveira\r\n\r\n05-Andreza dos Santos Francisco Dias\r\n\r\n06-Angela José Maria\r\n\r\n07-Bianca Nascimento dos Santos Silva\r\n\r\n08-Beatriz da Silva Ferreira Cassa\r\n\r\n09-Caroline Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Célia Maria dos Santos\r\n\r\n11-Diana Mendes dos Santos\r\n\r\n12-Elen da Conceição Guedes\r\n\r\n13-Esteffani Valadão da Silva\r\n\r\n14-Evelin Roberta de Souza\r\n\r\n15-Felipe Felix\r\n\r\n16-Felipe Heros de Oliveira\r\n\r\n17-Fernanda Aragão da Silva\r\n\r\n18-Flavio Oliveira Rocha da Penha\r\n\r\n19-Gedeão Silva dos Santos Souza\r\n\r\n20-Gilvan dos Santos da Cruz\r\n\r\n21-Giovanni Gomes Lacerda da Silva\r\n\r\n22-Gleice Miranda de Freitas\r\n\r\n23-Gloria Maria de Araujo\r\n\r\n24-Grazielle Domingos Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jacielton José Correia\r\n\r\n02-Jefferson Torres Caetano\r\n\r\n03-Jessica Oliveira Gouvea\r\n\r\n04-Jônatas da Silva Baptista\r\n\r\n05-Jorgina Souza\r\n\r\n06-Laís Pereira Porto\r\n\r\n07-Leandro Vitelbo da Conceição Gonçalves\r\n\r\n08-Lizandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Luan Cristian Oliveira Borba\r\n\r\n10-Marcia Andréa Machado Pereira de Lima\r\n\r\n11-Mariane Vianna Batista de Freitas\r\n\r\n12-Marli José Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Marlon Dener dos Santos Silva\r\n\r\n14-Michel Weller de Andrade\r\n\r\n15-Nilton Guedes de Melo\r\n\r\n16-Pamela Oliveira Vicente\r\n\r\n17-Rafael da Silva Moreira\r\n\r\n18-Raquel da Cruz Sales\r\n\r\n19-Renan Felisberto Inacio David\r\n\r\n20-Robert Silva da Mota\r\n\r\n21-Rodolfo Jeronimo da Silva\r\n\r\n22-Rosangela Lopes Barreto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariane Fernanda Ferreira Candido\r\n\r\n02-Carina Santos Macedo\r\n\r\n03-Débora Belmont Rodrigues\r\n\r\n04-Diogo Macedo Nunes da Costa\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Teixeira\r\n\r\n07-Gabriela Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\n08-Joyce Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Paulo Vítor dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Rodrigo Silva Moreira\r\n\r\n11-Ruth Cristiane Oliveira da Cunha\r\n\r\n12-Sarah Whitney da Silva Marinho\r\n\r\n13-Simone Lima Clemente\r\n\r\n14-Tainá da Silva Lima Lago\r\n\r\n15-Tainára Hofacker Silva\r\n\r\n16-Talita Anastácia Queiroz Santos\r\n\r\n17-Thailane Santos de Mendonça\r\n\r\n18-Thaís Firmiano Magalhães\r\n\r\n19-Veronica Nascimento Martins\r\n\r\n20-Vinícius Ferreira Marques Baptista\r\n\r\n21-Vinicius Pires Posino de Faria \r\n\r\n22-Vitoria Felicio Soares dos Santos\r\n\r\n23-Vivian da Conceição Pequeno\r\n\r\n24-Wellington da Conceição da Silva\r\n\r\n25-Wellington Gonçalves de Brito da Silva\r\n\r\n26-Wendel da Silva Marinho\r\n\r\n27-Willian de Medeiros Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luanna Sales Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandrina de Sousa Barboza\r\n\r\n02-Amanda Magno Martins Furtado\r\n\r\n03-Amanda Pereira Lima\r\n\r\n04-Ana Beatriz Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-André Alves Vitorino\r\n\r\n06-Andreza Cristina Oliveira da Conceição\r\n\r\n07-Bruna Costa Mendes da Silva\r\n\r\n08-Carlos Roberto Martins da Silva\r\n\r\n09-Clesio Lima Sousa\r\n\r\n10-Gabriel Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\n11-Gabriel Duarte da Silva\r\n\r\n12-Henrique Freitas Farias\r\n\r\n13-Isadora Silveira Batista\r\n\r\n14-João Pedro Bastos de Moraes Thomasi\r\n\r\n15-José Gabriel de Oliveira Marques\r\n\r\n16-Juliana de Almeida Silva\r\n\r\n17-Leticia Lima Farias\r\n\r\n18-Mariana Muniz Lisbôa Aguillar\r\n\r\n19-Michael França Fernandes\r\n\r\n20-Pedro de Carvalho Storino\r\n\r\n21-Rayane Vianna de Oliveira\r\n\r\n22-Sara de Jesus Cardoso\r\n\r\n23-Thalita Filgueira Correia\r\n\r\n24-Victória Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Luiz Ramos da Costa\r\n\r\n02-Camila da Silva Pinto\r\n\r\n03-Cleisson Raniele Farias Diniz\r\n\r\n04-Dianne Bonie da Conceição Ferreira\r\n\r\n05-Douglas Panzera Santos\r\n\r\n06-Isaias dos Santos Nascimento\r\n\r\n07-Karoline Vasques de Souza da Silva\r\n\r\n08-Karoliny Delogo Pinto\r\n\r\n09-Larissa da Cruz Severino\r\n\r\n10-Lorena dos Santos Lima\r\n\r\n11-Lucas Leandro dos Santos\r\n\r\n12-Matheus de Souza Araujo\r\n\r\n13-Michelle Flor Teixeira\r\n\r\n14-Natasha Joyce Palmieri Lopes\r\n\r\n15-Paloma Rodrigues de Sousa\r\n\r\n16-Patricia Amorim da Silva\r\n\r\n17-Raphaela Ribeiro Martins\r\n\r\n18-Rauene Gualberta Carvalho dos Santos\r\n\r\n19-Suany Sacramento Bomfim\r\n\r\n20-Thainá Nascimento e Silva\r\n\r\n21-Vinicius de Freitas Mendes\r\n\r\n22-Wallace Rodrigues Magalhães\r\n\r\n23-Yuri Fareli\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cláudia Cristina Rosa\r\n\r\n02-David dos Santos Simões\r\n\r\n03-Douglas Rosa Ribeiro\r\n\r\n04-Érika Lemos de Andrade\r\n\r\n05-Gabriel Asevedo Pereira\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Gabriel Heitor dos Santos Trigo de Jesus\r\n\r\n08-Leonardo Bárbara da Silva\r\n\r\n09-Lorena Rodrigues Coutinho\r\n\r\n10-Lucas Moura dos Santos\r\n\r\n11-Maria da Glória Lima da Silva\r\n\r\n12-Marilia Gabriela da Silva Cavalcante\r\n\r\n13-Pablosson Campos Santana\r\n\r\n14-Stefani dos Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Tainá Micaele Ponciano de Oliveira\r\n\r\n16-Vinicius Pessôa Barcelos\r\n\r\n17-Vivian Kristinny Campos Silveira Dias Gonçalves\r\n\r\n18-William dos Reis Cacho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allef Montovanelli da Silva Lima\r\n\r\n02-Andressa Gomes da Silva\r\n\r\n03-Andressa Vitória dos Santos Lemos\r\n\r\n04-Bruno Lorena Coelho\r\n\r\n05-Daniela Cristina do Nascimento Souza\r\n\r\n06-Fabrício Pereira Alves\r\n\r\n07-Horrana Coutinho Martins\r\n\r\n08-José Almir Gonçalves Costa\r\n\r\n09-Laissa Frias Ferreira\r\n\r\n10-Maria Carrel Barroso Ypiranga Benevides\r\n\r\n11-Raiane Pereira Rangel\r\n\r\n12-Thais Alves Pinto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Moreira da Silva\r\n\r\n02-Angela Maria Romão Ribeiro\r\n\r\n03-Camila Amara Batista da Silva\r\n\r\n04-Cristina Maria Pinto de Souza\r\n\r\n05-David Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06-Diogo Vasques de Souza da Silva\r\n\r\n07-Francisca Valdilene Campos de Sousa da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Batista dos Santos\r\n\r\n09-Jessica Naiara da Costa Lima\r\n\r\n10-Jéssica Souza Garcia\r\n\r\n11-Julio Cesar Santos Porto Banho\r\n\r\n12-Katia Regina Alonso do Nascimento\r\n\r\n13-Marcio Antonio de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Maria de Fatima Itcak Cametin\r\n\r\n15-Mariana Lima Frias\r\n\r\n16-Michell Gomes da Silva\r\n\r\n17-Tayane de Sousa Félix\r\n\r\n18-Thaís Correia Hyy\r\n\r\n19-Thalyta Glória Francisco Agostine\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria da Conceição\r\n\r\n02-André Luis Rodrigues Bravo\r\n\r\n03-Antonia Vanderleia da Costa\r\n\r\n04-Antonio Gabriel da Silva\r\n\r\n05-Edylane Alves da Silva\r\n\r\n06-Eliane Pereira Gomes\r\n\r\n07-Gislaine Moreira da Silva\r\n\r\n08-Hugo Monteiro da Silva Neto\r\n\r\n09-Iranildo Mendes Rodrigues\r\n\r\n10-Isabelle Pinto de Brito\r\n\r\n11-Jeferson de Oliveira Duarte\r\n\r\n12-Jéssica Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Leonardo Souza das Neves\r\n\r\n14-Lucas de Souza Costa\r\n\r\n15-Maria Aparecida de Paiva\r\n\r\n16-Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\n17-Maria Madalena da Silva\r\n\r\n18-Marileide da Silva Alves\r\n\r\n19-Matheus Gonçalves Prata da Silva\r\n\r\n20-Matheus Gregorio Ferreira\r\n\r\n21-Matheus Lima Dantas\r\n\r\n22-Matias Eduardo Lopez Cardozo\r\n\r\n23-Regina Celia Elias Penedo\r\n\r\n24-Rubervan Magalhães dos Santos\r\n\r\n25-Taiane Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Thamires Bonfim Vicente\r\n\r\n27-Thayane dos Santos Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leticia Beatriz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila Carvalho Nunes\r\n\r\n02-Wellington Barros Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Karoline Felix Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Andrade Vianna\r\n\r\n02-Evandro Alves da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Pereira da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Dayane Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Renata Nunes Mariano\r\n\r\n04-Rômulo Gustavo do Amaral Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo Marcello\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ane Carolyne da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Ellen Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Itamires Gomes Costa \r\n\r\n04-Juan Silva de Resende\r\n\r\n05-Juliana Sant`Anna Reis\r\n\r\n06-Maycon Luiz de Souza Corrêa\r\n\r\n07-Thiago Castro da Silva\r\n\r\n08-Wendel da Rocha Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Lemos Vasconcellos\r\n\r\n02-Ana Carla Ramos de Oliveira\r\n\r\n03-Andréa Lemos Vasconcellos Alves\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Bellinassio Schimit Feitosa\r\n\r\n05-Clayton da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Edimar Corrêa de Paula\r\n\r\n07-Isabella Almeida Vicente Guimarães\r\n\r\n08-Jonatas da Silva Costa\r\n\r\n09-Jonathas Rocha Diogo\r\n\r\n10-Poliana Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Ronivaldo dos Santos\r\n\r\n12-Rosemaria de Jesus Silva\r\n\r\n13-Vanderson Pereira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Benilson Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Alipio de Oliveira Gaia\r\n\r\n03-Edvânia do Carmo Conceição\r\n\r\n04-Elielson Silva dos Santos\r\n\r\n05-Elisabete Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Flávia Sophta de Carvalho\r\n\r\n07-Gabriela Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Marcos Luiz Costa dos Santos\r\n\r\n09-Marcos Souza da Silva\r\n\r\n10-Maria Helena Dias do Amaral\r\n\r\n11-Naiara Cristina Matias de Souza\r\n\r\n12-Rafaele Salazar Gonçalves\r\n\r\n13-Shirley Gonçalves Batista\r\n\r\n14-Susane Lobato Felix\r\n\r\n15-Tereza Cristina Bezerra Chagas\r\n\r\n16-Valesca Barbosa Lima\r\n\r\n17-Weslhey Torres Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Mariano Reis\r\n\r\n02-Cristiana Maria Monique Ferreira\r\n\r\n03-Daniela Souza da Silva Rosa\r\n\r\n04-Douglas Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fábio Rodrigues Andrade\r\n\r\n06-Jefferson Fernando Barreto da Silva\r\n\r\n07-Keli Cristina Silva da Penha\r\n\r\n08-Marlon Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Monique Macedo Vieira\r\n\r\n10-Natália Leopoldino de Araujo\r\n\r\n11-Renan de Oliveira Peixoto\r\n\r\n12-Rodrigo Amaro de Oliveira\r\n\r\n13-Sabrina Barbosa Alves\r\n\r\n14-Suellen Amaral do Rego\r\n\r\n15-Walace Lopes\r\n\r\n16-William de Paula da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Felipe de Souza da Silva\r\n\r\n02-André Campelo da Silva\r\n\r\n03-Andre de Jezus Frias Barbosa\r\n\r\n04-Andreia Silva da Rocha\r\n\r\n05-Andressa dos Anjos Lucas\r\n\r\n06-Arthur Demétrio dos Santos Costa\r\n\r\n07-Clarissi Gonçalves Ribeiro da Costa \r\n\r\n08-Danielly Alves Barbosa\r\n\r\n09-Diego Gabriel Cordeiro Hernandes de Souza\r\n\r\n10-Lorena Lima Pires de Oliveira\r\n\r\n11-Lucas Machado Araujo\r\n\r\n12-Pedro Paulo de Oliveira Tavares\r\n\r\n13-Peterson de Carvalho Mathias\r\n\r\n14-Suellen Cristina de Oliveira\r\n\r\n15-Suziene Albuquerque Evangelista\r\n\r\n16-Yuri dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayanna Soares Rangel de Oliveira\r\n\r\n02-Deise Carine da Silva Santos\r\n\r\n03-Diogo Henrique Andrade da Costa\r\n\r\n04-Drielle Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Emerson Martins Pereira\r\n\r\n06-Eriwelton Lopes Ferraz\r\n\r\n07-Fabiana Silva Martins\r\n\r\n08-Fernando Cesar Barreto Pacifico\r\n\r\n09-Filipe Antunes dos Santos\r\n\r\n10-Iago Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Ilton Martins de Oliveira Coelho\r\n\r\n12-Isamara do Nascimento Soares\r\n\r\n13-João Iago do Rosário Fernandes\r\n\r\n14-Jonas Gaspar Martins\r\n\r\n15-Josimara Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Jullyane Amaral Lima\r\n\r\n17-Leonardo da Cruz Santos\r\n\r\n18-Luiz Graziell Cavalcante Amaro\r\n\r\n19-Michelle Liberia da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Jodele da Conceição Bispo\r\n\r\n02-Jefferson Fonseca da Costa\r\n\r\n03-Jônatas da Silva Gomes\r\n\r\n04-Marcos Paulo Silva Sales\r\n\r\n05-Naiara de Oliveira Laurindo José\r\n\r\n06-Nayara Tiano da Silva\r\n\r\n07-Rafaela da Silva Neves\r\n\r\n08-Thiago Andrade da Silva\r\n\r\n09-Victor de Araujo Barbosa\r\n\r\n10-Vivian Sabino da Silva\r\n\r\n11-Yasmim Netto Bardi Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Gomes Lima\r\n\r\n02-Barbara Mariana Firmino Custodio\r\n\r\n03-Edvaldo Lemos Renne\r\n\r\n04-Flavio Silvino Santos Alves\r\n\r\n05-Ingrid Thaysa Furriel\r\n\r\n06-Iuri Pimentel Francisco\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos César de Azevedo Pereira\r\n\r\n02-Tatiane Cristina Vasconcelos Silva Rocha\r\n\r\n03-Tatiane dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alaides Tavares Cardoso Vituriano\r\n\r\n02-Ana Paula Bernardo dos Santos\r\n\r\n03-Carla Cristina Mota Miranda\r\n\r\n04-Cleise Canijo Silva\r\n\r\n05-Mara Lucia Muniz Fado\r\n\r\n06-Mario José dos Santos\r\n\r\n07-Nilzeni de Almeida Neves\r\n\r\n08-Simone Marques de Andrade\r\n\r\n09-Tatiana de Lima Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleonice Souza Silva\r\n\r\n02-Cleverson dos Santos Freitas\r\n\r\n03-Debora dos Santos da Hora\r\n\r\n04-Eliéte Santana da Silva\r\n\r\n05-Jhennifer Ranquine Almeida\r\n\r\n06-Kleyton Patrick Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Laudicéia Maximiano dos Santos\r\n\r\n08-Luana da Silva Soares\r\n\r\n09-Ricardo Silva de Sousa \r\n\r\n10-Roberta Rosangela da Cruz da Silva\r\n\r\n11-Rosane Chagas Botelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Magnun Abreu dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Elenilce Sousa de Sousa\r\n\r\n03-Carlos Elizeu de Souza Pompeu\r\n\r\n04-Carlos Marcelo da Cruz Lima\r\n\r\n05-Davi da Silva Cruz\r\n\r\n06-Debora Vianna dos Santos\r\n\r\n07-Jordana Moraes dos Passos\r\n\r\n08-José André Pereira de Lima\r\n\r\n09-Juliani Silvestre da Silva\r\n\r\n10-Karine Nascimento Costa\r\n\r\n11-Larissa de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Lívia Albuquerque Oliveira de Sousa\r\n\r\n13-Lucas Gomes da Silva\r\n\r\n14-Luciana dos Santos de Aguiar\r\n\r\n15-Margareth Pereira Gomes\r\n\r\n16-Nathalia dos Santos Franco\r\n\r\n17-Raquel Araujo da Silva\r\n\r\n18-Sabrina Vieira Lopes\r\n\r\n19-Taiz Silva Braga\r\n\r\n20-Thiago Santos de Souza Silva\r\n\r\n21-Wallace dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Wesley do Nascimento Xavier\r\n\r\n23-Yuri da Silva Lages\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Alminhas da Silva Augusto\r\n\r\n02-Dayane Almeida de Souza\r\n\r\n03-Denize de Oliveira Correia\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Lopes\r\n\r\n05-Felipe Fortunato\r\n\r\n06-Fellipe Henrique Motta de Mello\r\n\r\n07-Filippe Amaro Pereira Caetano da Silva\r\n\r\n08-Gabriele de Assis Rodrigues\r\n\r\n09-Hosana dos Santos Souza\r\n\r\n10-Jefferson Henrique Fróes de Menezes dos Santos\r\n\r\n11-Josenildo Barbosa da Silva Sobrinho\r\n\r\n12-Patrick Paiva de Souza\r\n\r\n13-Priscilla da Silva Moura\r\n\r\n14-Stephanie da Costa Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Carla da Cruz Nunes\r\n\r\n03-Gabriela Bomfim Santos\r\n\r\n04-Igor de Andrade Rosa\r\n\r\n05-Jonathan Nogueira de Oliveira\r\n\r\n06-Lucas Ricardo da Silva\r\n\r\n07-Paola Faltz Ouverney\r\n\r\n08-Raiane Ribeiro Soares\r\n\r\n09-Rodolfo Emidio Ribeiro\r\n\r\n10-Sara Cristina Silva Quirino Benedito\r\n\r\n11-Tatiane Helena Raimundo Lima\r\n\r\n12-Vilcinei Pereira Faria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Cristina Viana da Silva\r\n\r\n02-Daiane Joice de Almeida da Conceição\r\n\r\n03-David Pereira Esteves de Omena \r\n\r\n04-Isis Vitoria da Silva Barbosa Malhard\r\n\r\n05-Jasileo Luiz Almeida de Andrade\r\n\r\n06-Jéssyca Pereira da Costa\r\n\r\n07-Júlio César Gomes de Lima\r\n\r\n08-Luciane Silva de Freitas\r\n\r\n09-Luiz Claudio da Neves Sintas\r\n\r\n10-Rosangela Fernandes Vendas\r\n\r\n11-Suelen Soares Mamede\r\n\r\n12-Victor Walmi Firmato Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Wanderson Thiago do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Regina dos Santos das Chagas\r\n\r\n02-Cidele da Conceição Guimarães\r\n\r\n03-Clarice Pinto Garcia \r\n\r\n04-Edna Lucia Teixeira Barbosa da Fonseca \r\n\r\n05-Elizandra dos Santos Vicente\r\n\r\n06-Greiciele Culvet de Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Jhonatan Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n08-Lindalva de Araujo Cabral\r\n\r\n09-Luciana Costa Alves da Silva\r\n\r\n10-Mirian dos Santos Souza \r\n\r\n11-Rejane dos Santos Oliveira Macedo\r\n\r\n12-Tiago Bonifacio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Leal Campos Rosa\r\n\r\n02-Beatriz Santos da Silva\r\n\r\n03-Cristofer Barros Motta \r\n\r\n04-Guilherme de Medeiros Gualandi\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Layza Ferreira de Sant´Anna\r\n\r\n07-Raissa Cristina Arcanjo\r\n\r\n08-Rayza Lucas de Oliveira\r\n\r\n09-Ronald Santos Barbosa Costa \r\n\r\n10-Scarllet Tainara Nascimento Teodoro da Silva\r\n\r\n11-Thaiane Rocha de Oliveira\r\n\r\n12-Ygor Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Araujo Soares\r\n\r\n02-Brenda do Nascimento de Amorim\r\n\r\n03-Cássio Damião Conceição da Cruz Júnior\r\n\r\n04-Cristiano de Souza Gonçalves\r\n\r\n05-Douglas Tambasco da Costa \r\n\r\n06-Fabiano Santos da Silva\r\n\r\n07-Florimar Taveiros da Silva Neto\r\n\r\n08-Jesse James de Oliveira Correa\r\n\r\n09-Juliana Sampaio Sanche\r\n\r\n10-Leonardo Douglas de Avelar da Luz\r\n\r\n11-Mariana Gabriel dos Santos\r\n\r\n12-Michael Douglas Sousa de Andrade\r\n\r\n13-Milena Gerardel de Assumpção\r\n\r\n14-Oberdan Alexandre Cardoso Junior\r\n\r\n15-Rennan de Padua Venetillo França\r\n\r\n16-Thais da Costa Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Pereira de Souza\r\n\r\n02-Bruna Ribeiro Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Gabriela do Nascimento Vitor\r\n\r\n04-Marcelo dos Santos Rodrigues Júnior\r\n\r\n05-Matheus dos Santos Silva\r\n\r\n06-Natalia Hilario de Souza\r\n\r\n07-Thaynara Melo de Souza\r\n\r\n08-Thuany Barboza Milhoranse \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Eloiza Victório dos Santos \r\n\r\n02-Andréia dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Camila da Silva Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Milena Pontes Severiano\r\n\r\n05-Rafaela Albuquerque Alves de Azevedo\r\n\r\n06-Ruan Giovanni Ranquine Almeida\r\n\r\n07-Taissa Novelli Amarilla\r\n\r\n08-Tiago de Carvalho de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kaique Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Marcela Dias da Silva \r\n\r\n03-Rayanne Ferreira Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Guilherme Badaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Cristina da Silva Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariana Thaís Silva da Cunha\r\n\r\n02-Daniele Souza da Cruz\r\n\r\n03-Jeferson Alencar Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Johnatan Souza Goes\r\n\r\n05-Márcio Henrique Antunes Marins\r\n\r\n06-Pamela Cristina de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Tayane Lima da Silva\r\n\r\n03-Tiago de Oliveira Coelho\r\n\r\n04-Vanderson Batista Henrique\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonidas Pinheiro Magalhães\r\n\r\n02-Rayssa Machado da Silva\r\n\r\n03-Walace Gomes Ferreira Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Brunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mozart Henrique Evangelista de Oliveira\r\n\r\n02-Vanessa Baptista Henrique\r\n\r\nId: 1775294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ANA LUCIA AMORIM DE CASTRO\r\n\r\nNº Contrato: 2501/2010\r\n\r\nPeríodo: 14/06/2010 a 15/09/2014\r\n\r\nNome: BRUNA MENEZES ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 2915/2012\r\n\r\nPeríodo: 24/04/2012 a 15/09/2014\r\n\r\nId: 1775414"
                            ],
                            "1775023": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA GEOCARTOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público, aos interessados que, nos períodos de 17 a 19 de dezembro de 2014 e 05 a 12 de janeiro de 2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geocartografia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Geografia, da Faculdade de Formação de Professores, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Sala 109/B - Patronato - São Gonçalo - CEP 24435-005 - RJ - Tel.: (21) 3705-2227, ramal: 225, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13868/2014.\r\n\r\nId: 1775023"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA ENSINO DE CIÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 17/12/2014 a 19/12/2014 até 05/01/2015 até 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Ensino de Ciências. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será de 9h às 13h e de 15h às 19h, de segunda a sexta-feira, à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, sala 12.002, CEP 20.550-900 - Tel.: (21) 2334-0231, onde o candidato terá acesso a cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13578/2014.\r\n\r\nId: 1775051"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA DE CIRURGIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 23/02/2015 a 24/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Cirurgia Geral.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08 às 14h, de segunda a sexta-feira, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, quarto andar, secretaria de Cirurgia Geral - Sala Prof. Ivan Matias. Endereço: Boulervard 28 de setembro 77, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ - Tel. (21) 2868-8569, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/00714666/2014.\r\n\r\nId: 1775331"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ESCRITÓRIO MODELO), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que, no período de 17/12/2014 a 26/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Processual do Trabalho (Escritório Modelo).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, 7° andar, bloco B, sala 7004, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel. (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14955/2014.\r\n\r\nId: 1775024"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL (ESCRITÓRIO MODELO), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público, aos interessados, que, no período de 17/12/2014 a 26/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Prática Jurídica Civil e Direito Processual Civil (Escritório Modelo).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, 7° andar, bloco B, sala 7004, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel.: (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14956/2014.\r\n\r\nId: 1775025"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA: ENGENHARIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 até 05/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nas Área de ENGENHARIA ECONÔMICA.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00h e de 14:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra, km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - RJ - Tel.: (024) 3381-3889, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14273/2014.\r\n\r\nId: 1775026"
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Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5924/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ELIANA ALVES ELEOTERIO, CPF 383.428.717-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5990/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CLAUDIA RANGEL AMARAL DA SILVA, CPF 016.310.787-47, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 6616/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA COSTA, CPF 047.610.317-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 9935/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LAIZA PORTELLA DA SILVA, CPF 126.671.057-45, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 10868/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FLAVIA FURTADO DA SILVA, CPF 075.588.067-63, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5571/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RENATA DA SILVA SOUZA, CPF 007.549.584-85, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 11459/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO TRINDADE NEVES, CPF 076.561.492-87, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4024/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços WELINGTON RIBEIRO DA SILVA, CPF 126.145.207-05, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 7883/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ELIANE MOREIRA DA SILVA MORAES, CPF 081.094.767-67, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 11949/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ANTONIO MILTON OLIVEIRA FERREIRA, CPF 697.061.233-34, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 685/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ANTONIO CARLOS ALVES QUARESMA, CPF 023.904.837-71, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4945/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços EDIMISIA CASTRO DE ARAUJO, CPF 012.982.417-82, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 15787/2011 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1775415"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do profissional extra-quadro, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 15/12/2014, em atendimento ao art. 15 do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/0091667/2014.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nCARGO/\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSECACAD\r\n\r\nAssessor I - UENF-7\r\n\r\nAlessandra Oliveira de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/06/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.Os. 30/07/2012 E DE 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ DA LEI N° 4.800, DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado nas Provas, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 15/12/2014, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/1666/2014.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nEletromecânica\r\n\r\nGabriel Valeriolete Bandeira Dario\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1775406"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 17 de dezembro de 2014 a 28 de janeiro de 2015, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social EXTENSIVO 2015 para candidatos que concluíram o Ensino Médio, bem como para aqueles que, ainda na condição de alunos, estão cursando o último ano do Ensino Médio. O edital e as inscrições estão disponíveis no site: www.pvs.cederj.edu.br.\r\n\r\nId: 1775191"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 059/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT CAMPOS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7792/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 060/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP TERESÓPLIS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7793/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 061/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT MACAÉ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7794/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 062/2013\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP BACAXÁ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7795/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 063/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT SARACURUNA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7796/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 064/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7797/2014.\r\n\r\nId: 1774905"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 07 /14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E A FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI-FAN VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO NITERÓI ECOCULTURAL. OBJETO: Constituí o objeto do presente Convênio a execução do Niterói Ecocultural, que prevê o fortalecimento da política ambiental na cidade de Niterói, através do desenvolvimento de iniciativas articuladas de gestão e desenvolvimento territorial, por meio de ações ecoculturais e de qualificação profissional, de acordo com o plano de trabalho. VIGÊNCIA: O Presente Termo vigorará pelo prazo de 24 ( vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/543/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1775322"
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                        "1775352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 025/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 025/2013. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 25/2013, por mais 02 (dois) meses contados a partir da ordem de inicio dada em 26/11/2013, considerando a previsão contida na Cláusula Segunda, passando a vigorar até 26/01/2015. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.330/2013.\r\n\r\nId: 1775352"
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                        "1775081": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 34/2011. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Município de São José do Vale do Rio Preto com interveniência da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-AGEVAP, para a realização Conjunta de Atividades Vinculadas ao Programa Pacto de Saneamento. OBJETO: I- Prorrogar, pelo prazo de 6 (seis) meses, a vigência do convênio de cooperação técnica n° 34/2011. II- Alterar o Inciso I, alíneas “a” e “e”, bem como incluir alínea “f”, e alterar o inciso III, alínea “a”, da Cláusula Quarta - Das responsabilidades Individuais. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.491/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2014.\r\n\r\nId: 1775081"
                        ],
                        "1775279": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL CO SEA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, dando continuidade ao certame, a CPL/SEA, CONVOCA os licitantes para divulgação das notas das propostas técnicas no dia 18.12.2014, às 11h, no 5º andar da SEA, na Av. Venezuela 110 - Saúde - Rio - RJ, referente a Concorrência cujo objeto é “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LA GUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. Processo nº E-07/001.178/2014.\r\n\r\nId: 1775279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 82/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011 - INEA, assinado em 09/02/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA n°58/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art.57, inciso II da Lei nº 8666/93, e da Cláusula Segunda do contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2011.\r\n\r\nId: 1774528"
                            ],
                            "1760219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segunda Prorrogação do Termo Aditivo n° 01/2013 - Primeiro Termo Aditivo do TAC INEA nº 03/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Edgard da Motta Teixeira - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA nº 03/2012, atualizar o valor previsto e emitir Autorização Ambiental de Funcionamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.316/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segunda Prorrogação do Termo Aditivo n° 02/2013 - Primeiro Termo Aditivo do TAC INEA nº 05/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Comércio de Pedras Santa Catarina Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA nº 05/2012, atualizar o valor previsto e emitir Autorização Ambiental de Funcionamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.326/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segunda Prorrogação do Termo Aditivo n° 03/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC INEA nº 06/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa J.M Teixeira - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA nº 06/2012, atualizar o valor previsto e emitir Autorização Ambiental de Funcionamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.328/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segunda Prorrogação do Termo Aditivo n° 04/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC INEA nº 07/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa MAP's Pedras Ltda. - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA nº 07/2012, atualizar o valor previsto e emitir Autorização Ambiental Funcionamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.329/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segunda Prorrogação do Termo Aditivo n° 05/2013 - Primeiro Termo Aditivo do TAC INEA nº 08/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Pedras Decorativas M.P. Cortes - Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA nº 08/2012, atualizar o valor previsto e emitir Autorização Ambiental de Funcionamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.333/2010. \r\n\r\nId: 1760219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774937": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 30.12.2011. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR. DATA DA ASSINATURA: 15.12.2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência - Plano de Saúde UNIMED. PRAZO: 31.12.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.771/2003.\r\n\r\nId: 1774937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775372": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 9912287954. PARTES: CEASA/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 14.12.2014. DATA DA ASSINATURA: 14.12.2014. PROCESSO N° E-06/20.687/2011.\r\n\r\nId: 1775372"
                            ],
                            "1775041": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6689 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOERJ de 12/02/2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR o novo candidato aprovado e classificado no Concurso Público com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior, mencionado abaixo, rigorosamente por ordem de classificação, para apresentação de documentos e a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Em atendimento ao item 14.5, do Edital de Abertura, o candidato convocado, impreterivelmente, deverá dirigir-se ao local determinado, no horário e dia, munidos de 01(um) retrato 3x4, original e cópia dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\na)Carteira de Identidade, b)CPF, c)Comprovante de Residência, d) Título de Eleitor, e)Comprovante de votação das últimas eleições, f)PIS/PASEP, g)Comprovante de Naturalização(para estrangeiros) h)Certificado de Reservista ou Carta Patente(para o sexo masculino), i)Certificado de Conclusão de Escolaridade-Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico de acordo com o cargo, j)Declaração de Bens, k) Registro no respectivo Conselho de representação ou órgão equivalente, l) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade, m)Declaração firmada pelo próprio de não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública(item 4.7 do Edital).\r\n\r\n2 - Exames para apresentação na Perícia Médica, em data a ser definida.\r\n\r\na)Hemograma completo + VHS; b)Glicose; c)Uréia; d)Creatinina; e)Urina- EAS; f)Eletrocardiograma para maiores de 40 anos, com laudo; g)Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); h)Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nLocal: Praça Fonseca Ramos, S/Nº- Sobre Loja-Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nHorário: 10:00h às 16:00h\r\n\r\nDia: 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nNOVO CANDIDATO CONVOCADO\r\n\r\nEXTENSIONISTA - AMPLA CONCORRENCIA \r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n21\r\n\r\n5402509\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n211874656/DETRAN - RJ\r\n\r\n116.257.367-89\r\n\r\nId: 1775041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1775053": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO, SINE DIE, no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1311/2014 - P.E. Nº 029/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem, conservação, limpeza e higiene, incluindo desratização, e desinsetização, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios, na forma do Termo de Referência do edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.027.917,28 (hum milhão, vinte e sete mil novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1775053"
                        ],
                        "1775278": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/565/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAD Rio Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.610.082/0001-10\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nId: 1775278"
                        ],
                        "1775268": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/565/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAD Rio Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.610.082/0001-10\r\n\r\nCeg Rio S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1775268"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1775367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de geradores de vapor 20kg/h. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA COVILHÃ'S BRASIL INDÍSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (dois) geradores de vapor 20kg/h, para atender a demanda da Nova Central Técnica de Produções conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.12.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 39.899,00 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/681/2014. \r\n\r\nId: 1775367"
                            ],
                            "1775314": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de mobiliário em geral.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA MIRANTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a compra de mobiliário em geral, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro conforme discriminado no Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.12.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 64.292,84 (ses senta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/747/2014. \r\n\r\nId: 1775314"
                            ],
                            "1775343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de compra de mobiliário em geral PARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA MIRANTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO O presente contrato tem por objeto a compra de mobiliário em geral, para atender a s necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro conforme discriminado no Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26.11.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 208.436,00 (duzentos e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/744/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2014.\r\n\r\nId: 1775343"
                            ],
                            "1775337": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de serviço de fornecimento e instalação de vidro temperado com fornecimento de material.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento e instalação de vidro temperado em vão de portas e em bandeiras em esquadrias das salas administrativas do 3° pavimento da sede da Nova Central Técnica de Produções “ Fábrica de Espetáculos”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.11.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/650/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2014.\r\n\r\nId: 1775337"
                            ],
                            "1775223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/028/2014. PARTES: FUNARJ e Rit's Fire Segurança e Material de Construção Eireli - EPP. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2014. OBJETO: Prestação de serviço de ignifugação de material de fácil combustão, pressurização de sistema preventivo de incêndio e manutenção de sistema de para-raio para atender aos Teatros João Caetano, Glaucio Gill, Arthur Azevedo, Armando Gonzaga e a Casa de Cultura Laura Alvim. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/670/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2014.\r\n\r\nId: 1775223"
                            ],
                            "1775232": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 18/003/2014. PARTES: FUNARJ e a Prefeitura Municipal de Niterói. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária de 36 (trinta e seis) peças do acervo museológico do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ (Museu do Ingá), relacionadas em anexo, e que ficam fazendo parte deste instrumento de cessão de uso para integrarem duas exposições que serão realizadas no Museu Janete Costa de Arte Popular. DATA DE ASSINATURA: 14.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/917/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2014.\r\n\r\nId: 1775232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1775295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.165.405,00 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão da Cidade de Madureira. \r\n\r\nPRAZO: De 26/10/2014 a 25/04/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/740/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1775295"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1774993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2014. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Petrópolis. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2014. OBJETO: Implementação do Projeto 3ª Idade Saudável 60+, conforme disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2014. PRAZO: vigência do Contrato SEESQV Nº 06/2014. PROCESSO Nº E-28/001/103/2104.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2014.\r\n\r\nId: 1774993"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1775028": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO e Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública/Registro Público da Comarca da Capital, no período de 06.12.2014 a 09.12.2014, exclusivamente nas medidas de urgência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública/Registro Público da Comarca da Capital, no período de 10.12.2014 a 31.12.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 9ª Vara de Fazenda e Registro Publico/II Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências de reconhecimento de União Estável e de conversão em casamento nos dias 05/09; 30/09; 06/10; 07/10; 08/10 e 09/10/2014 no fórum de Campos dos Goytacazes para a Justiça Itinerante.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.11.2014, sexta-feira, em Manilha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.12.2014, quinta-feira, no Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.12.2014, quarta-feira, no Complexo da Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.12.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2014, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAUJO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública/Registro Público da Comarca da Capital, no período de 01.12.2014 a 31.12.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 09.12.2014 a 16.12.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Família/Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 04.12.2014 a 31.12.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Niterói, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no período de 04.12.2014 a 10.12.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na 3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e na DP do V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no período de 11.12.2014 a 13.12.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Plantão Noturno, no período de 11.12.2014 a 13.12.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.12.2014 a 19.12.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Plantão Noturno, no período de 14.12.2014 a 15.12.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e Dr. ANDRE BERNARDES LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 09.12.2014 a 20.12.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ANA REGIS RIBEIRO, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de WDA, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, no dia 11.12.2014, às 11 horas, na 4ª. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, processo 5706.93.2010.8.19.0038, bem como acompanhar o feito, em razão do acolhimento das suspeições dos Defensores Públicos Tabelares Naturais.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.11.2014, quinta-feira, no Morro do Côco, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.12.2014, domingo, na DP da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo a Exma Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Publica Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 09.12.2014 a 16.12.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO para atuar na DP do Núcleo Família/Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 04.12.2014 a 31.12.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS atuar na 3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e na DP do V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no período de 04.12.2014 a 13.12.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 12.12.2014 a 19.12.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA AMARANTE para atuar na DP da 1ª Vara Cível, na DP do Juizado Especial Cível e na DP do Núcleo de Família, todos da Comarca de Angra dos Reis, no período de 09.12.2014 a 20.12.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Dra. RENATA APARECIDA CASTRO DE ARAUJO e Dra. ROSANE PINA DO NASCIMENTO para atuarem na Ação Social “CAI BAIXADA” realizada no dia 06 de dezembro de 2014, na Rua Begonia, s/nº, Jd Bom Pastor, Belford Roxo - RJ, no horário das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuarem na Ação Social “NOVA IGUAÇU” realizada no dia 06 de dezembro de 2014, na Praça do Bairro Dom Bosco (paralela a Estrada Abílio Augusto Távora, antiga Estrada de Madureira), Nova Iguaçu - RJ, no horário das 09 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Dra. ANA REGIS RIBEIRO e Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuarem na Ação Global “MAGÉ” realizada no dia 07 de dezembro de 2014, no CIEP 127 - Frei Acúrsio Aloisio G. Bolwer, situado na Rua Treze, s/nº, Maurimarcia/Piabetá, 6º Distrito de Magé - RJ, no horário das 08 às 16h.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.12.2014, sexta-feira, em Manilha, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, excluindo o Exmo Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2014, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\n*INCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.12.2014, na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.12.2014.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2014, domingo, na DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.12.2014.\r\n\r\nId: 1775028"
                    ],
                    "1775022": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.017/88 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Publica, matrícula 181.869-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.110), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública matrícula 877.383-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de JUNHO e OUTUBRO de 2015 (fls.96), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/88 - FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257.106-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de ABRIL/2015 (fls.142), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.930/95 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, Defensora Pública, matrícula 815.390-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de MARÇO/2015 (fls.138), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.774/95 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.110), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de MARÇO/2015 (fls.135), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.116), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.929/94 - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matrícula 810.956-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensora Pública, matrícula 257.138-8 Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 fls.165, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.032/88 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matrícula 257.099-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2015, para o mês de SETEMBRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, relativo ao período de 17 a 31 de janeiro, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo o requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2015, para o mês de JULHO/2015, relativo ao período de 01 a 15 de julho, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo o requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/00 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula 836.341-8. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de FEVEREIRO/2015, devendo a primeira quinzena a ser gozada de 01.02.2015 a 15.02.2015 e a segunda a ser gozada de 01.07.2015 a 15.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.020/95 - CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, Defensora Pública, matrícula 294.990-7. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de DEZEMBRO de 2014, no entanto, a certidão de fls.75 demonstra a inexistência de período de gozo. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls.74.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 2º período de 2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/06 - KAREN CRISTINA SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de férias antigas, correspondente aos 1º e 2º semestres de 2014, e um mês de licença-prêmio, para os períodos de 19.12.2014 a 17.01.2015, 18.01.2015 a 16.02.2015 e 17.02.2015 a 18.03.2015. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2015 (abril/2015 e setembro/2015), para os períodos de 19.03.2015 a 17.04.2015 e de 18.04.2015 a 17.05.2015, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/02 - KAREN CRISTINA SANTIAGO, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de férias antigas, correspondente aos 1º e 2º semestres de 2014, e um mês de licença-prêmio, para os períodos de 19.12.2014 a 17.01.2015, 18.01.2015 a 16.02.2015 e 17.02.2015 a 18.03.2015. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2015 (abril/2015 e setembro/2015), para os períodos de 19.03.2015 a 17.04.2015 e de 18.04.2015 a 17.05.2015, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.885/95 - CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensora Pública matrícula 815.691-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de FEVEREIRO e DEZEMBRO de 2015 (fls.189), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.843/99 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em DEZEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.843/99 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula 815.760-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2015, relativas ao 1º período 2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/463/14 - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensora Pública, matrícula 930.861-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio, para os períodos de 29.10.2014 a 27.11.2014, 28.11.2014 a 27.12.2014 e de 28.12.2014 a 26.01.2015. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias correspondentes ao 2º semestres de 2015 (NOVEMBRO/2015), para o período de 27.01.2015 a 25.02.2015, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.268/09 - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensora Pública, matrícula 930.861-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio, para os períodos de 29.10.2014 a 27.11.2014, 28.11.2014 a 27.12.2014 e 28.12.2014 a 26.01.2015. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias correspondentes ao 2º semestres de 2015 (NOVEMBRO/2015), para o período de 27.01.2015 a 25.02.2015, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.117/2000 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula 817.887-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2964/99 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.298-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.437/2000 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula 817.906-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.328/94 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.329/00 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensora Pública, matrícula 817.883-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2888/13 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 930.858-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JANEIRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Dra. MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE e Dr. CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Dra. MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE e Dr. CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.682/10 - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, Defensor Público, matrícula 949.550-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.493/03 - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT, Defensora Pública, matrícula 877.373-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT e CRISTIANO MOTTA PEREIRA, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de AGOSTO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT e CRISTIANO MOTTA PEREIRA, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de AGOSTO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 817.901-2 Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 - fls.165, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/2000 - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA, Defensora Pública, matrícula 896.780-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.728/11 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 949.556-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.675/08 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.786-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.438/05 - THEMIS MORAIS, Defensora Pública, matrícula 836.346-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/427/14 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEWIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.639/06 - ANDREA ISSA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/10 - ALESSANDRA FONSECA PINTO, Defensora Pública, matrícula 896.782-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.344/08 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensora Pública, matrícula 896.775-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.523/08 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 877.424-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/88 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de um mês de licença em JANEIRO de 2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.753-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de FEVEREIRO e DEZEMBRO de 2015 (fls.128), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, Defensora Pública, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/07 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEEIRO/2015, relativas ao 2º período de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/03 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.151), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/95- LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2015, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2015. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas às fls. 181. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/03 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, Defensor Público, matrícula 860.769-9. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2015. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas às fls.127. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/03 - FLÁVIA GIMENES NEVES, Defensora Pública, matrícula 860.772-3. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2015. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.073/10 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.565-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de MARÇO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/01 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de MARÇO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.303/01 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 13 (treze) dias remanescentes de férias antigas correspondentes ao 1º período de 2004 para o período de 19 a 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.473/10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.473/10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e CHRISTIANO OTTONI L.F.C. DO AMARAL, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de OUTUBRO /2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.140/07 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensora Pública, matrícula 930.815-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.421/04 - CHRISTIANO OTTONI L.F.C. DO AMARAL, Defensor Público, matrícula 860.779-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO e CHRISTIANO OTTONI L.F.C. DO AMARAL, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de OUTUBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Pública, matrícula 820.969-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas às limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias remanescentes de férias antigas correspondentes ao 1º período de 2005 para o período de 01 a 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.610-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de férias antigas para o mês de JANEIRO de 2015, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula 852.772-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas às limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias remanescentes de férias antigas correspondentes ao 1º período de 2014 para o período de 17 a 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.236), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.473/02 - ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.756-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de FEVEREIRO/2015 (fls.35), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/13 - GUSTAVO CIVEIS SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032138-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos RICHANNE MOTA DE SOUZA e GUSTAVO CIVEIS SEABRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de FEVEREIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3063/13 - RICHANNE MOTA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 3032151-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exms. Defensores Públicos RICHANNE MOTA DE SOUZA e GUSTAVO CIVEIS SEABRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de FEVEREIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.314/02 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 860.749-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA e ALINE GAMA BAPTISTA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/10 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 949.567-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA e ALINE GAMA BAPTISTA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2015 e no mês de NOVEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.316/95 - CELMA DA COSTA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 811.176-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES e CELMA DA COSTA MONTEIRO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO /2015 e no mês de JANEIRO /2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.534/02 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula 860.735-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES e CELMA DA COSTA MONTEIRO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO /2015 e no mês de JANEIRO /2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.741/95 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público matrícula 181.897-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2015, para os meses de ABRIL e DEZEMBRO de 2015 (fls.137), excluo orequerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nId: 1775022"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2011-06.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, PARTÍCIPE DO CONSÓRCIO RIOTEC II, E COMO GERENCIADOR, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o quantitativo de 50 (cinquenta) microcomputadores do Tipo I ao objeto, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.963.600,00 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil e seiscentos reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.144/2011.\r\n\r\nId: 1775255"
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                    "1775020": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239316.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ARIENE DE SOUZA ESTEVAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244688.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante AMANDA LETICIA MUNIZ PAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3254174.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248487.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ALEC GOMES DA SILVA FARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242457. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BARBARA LOURENCO BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3254988. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante BERNARDO VIEIRA DE NORONHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2015 até 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244434.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante BRENO CARVALHO RIBEIRO SAMPAIO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3255133. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante CAROLINE DE CRISTO VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2015 até 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248447.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante CESAR AMARO DAS DORES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244982.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante CARLA TRINDADE SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3246231.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante DEBORA ESTELA ADRIANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244775.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENCO BARCELOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244581.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3238821.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante FABIO RAMALHO DE CASTRO PAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3247340.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FABIANO DE MELO MANOEL GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248385. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante FERNANDHA YANNI BORGES MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242101.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante GABRIELA FERNANDES PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243648.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3251355.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUSTAVO MACIEIRA MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3241310.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ITALO MARQUES CUBULA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2014 até 09/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3245047.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ISABELLA PILAR GIMENES DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244915.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante INGRID PEREIRA CANEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248081.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELLA ELOY NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248464.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante JASMINE LOUISE SOUTO LAVRADOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239541.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA DA SILVA FIGUEREIDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 09/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244590. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante KAUE GOUVEIA AQUINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3247137. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante KARLA CRISTINA DIAS FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3246076.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUCIANO ASSIS DA CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242444.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244384.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUCIANA DA CUNHA LIMA OLGADOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3252097. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LIVEA FRANCO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3246874.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LIDUINA CHAVES DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3250945.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e a estudante LETICIA MENDONCA FARIA DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243629.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante LILIAN GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239510.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARINA ORIND MUYLAERT.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244395.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MICHELLE REIS CHAPUIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239593.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248595.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3261662.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante MARCILENE RIBEIRO PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/01/2014 até 30/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3253908. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA MAURELLI COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2014 até 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3255341.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante PRISCILA ALVES PETERSEN CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3246103.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PAULO MARCIO SOUZA BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243450.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e o estudante PEDRO PORTO ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3252225.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PATRICIA DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244798.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante PHILIPPE BARBOSA DE TOLEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243229.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante RAYANE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242420.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante RODRIGO BERNARDO LANGLEY SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3246061.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3236500.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RENATA NEVES DE FREITAS MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3245791.\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante REBECA CAROLINE PINHEIRO DE ARGOLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3247233.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ROBERTA CARVALHO E FREITAS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248596. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante STEPHANIE TORRES MONTENEGRO JATON. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3251218. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante STEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244715. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante THAIS IZABELLI VASCONCELLOS DA COSTA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3252646.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TAIZA DA CONCEICAO AFFONSO DE ANDRADE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2014 até 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244547. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TATYANA MIRANDA PEDROSA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3241080. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248354. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante ULLY DE ABREU LIMA THOME DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3247175. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante VICTOR STRANG GUIDA DE FARIA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1775020"
                    ],
                    "1775258": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE \r\n\r\nD.O. DE 12/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 024/2014 ao Contrato nº 036/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.058/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nId: 1775258"
                    ],
                    "1775031": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO (Órgão: DP da 2ª Vara de Familia Regional de Alcantara) e a Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (Órgão: 26.834 - DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1775031"
                    ],
                    "1773132": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. LEONARDO MERIGUETTI (Órgão: 18ª DP do Sistema Penitenciário) e a Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (Órgão: 19ª DP Regional da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1773132"
                    ],
                    "1774798": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor Geral, agradece aos Exmos. Senhores Defensores Públicos, Dra. GRAZIELA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLE e Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA, pela doação de obras jurídicas feitas à nossa biblioteca.\r\n\r\nId: 1774798"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1775746": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 313/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 15.178,80 (quinze mil cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINISTRAÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.678,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.678,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0163.2729 - IMPLEMENTAÇÃO DO FAZENDA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.678,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.678,80 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 16/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1775746"
                    ],
                    "1775705": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1698/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1179/2013, que nomeou Maria Hermínia Silva de Souza Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Dados e Estatísticas, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1699/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1177/2013, que nomeou Cerlene Freitas Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora de Gestão e Superintendência Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1700/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1928/2013, que nomeou Jussara Ribeiro de Souza Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora de Controle Interno, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1701/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 279/2014, que designou Elma Novarino Silva Bomfim, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1775705"
                    ],
                    "1775357": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1682/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Contadora III, lotada na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, matrícula nº 23943, Gisele Aquino Gomide Tramont, com efeito a contar de 12/09/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1775357"
                    ],
                    "1775358": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1686/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº1970, Nilcéa Maria Freitas da Silva de Abreu, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1775358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1775478": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02971/10 Lenilça Nascimento dos Santos\r\n\r\n03030/11 João Galdino Batista\r\n\r\n04357/12 Licínio Corrêa da Silva\r\n\r\n01312/13 Luciana de Oliveira de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n02123/13 Reinaldo Nogueira Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n03705/13 Maria Rita Souza dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n05691/13 Gilda Maria da Silva Celestino - Sec. Fazenda\r\n\r\n06413/13 Celia Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06501/13 Laci Floro - Sec. Fazenda\r\n\r\n06884/13 Janaina Santana Tavares Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n07330/13 Rita de Abreu Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n13521/13 Rosemeri Siqueira de Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n14821/13 Joilson Henrique Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n19240/13 Celita Conrado da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19293/13 Adailson da Silva Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n01029/14 Maria da Penha Viana dos Santos\r\n\r\n01588/14 Regina Céli da Conceição Inácio\r\n\r\n01862/14 Marcelo Barbosa Carvalho - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n03186/14 Rosa Maria Rodrigues Judice\r\n\r\n03758/14 Manoel Francisco de Souza\r\n\r\n04405/14 Lucia Maria Pinheiro Lima\r\n\r\n04085/14 Maria das Graças dos Santos Passos\r\n\r\n04094/14 Carlos Mário Melo de Souza\r\n\r\n07048/14 Maria Adélia Viana Pedra de Oliveira\r\n\r\n07239/14 Carlos Damião Ribeiro de Almeida\r\n\r\n07240/14 Carlos Damião Ribeiro de Almeida\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n45927/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n46975/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47144/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47723/14 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1775478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1775714": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 051/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 051/2014, processo nº 2014.106.000120-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de tendas, incluindo a montagem e desmontagem, visando a realização da feira da roça no Farol de São Thomé, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do pregão em tela, a saber, WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 05.947.935/0001-01, com o valor global de R$ 71.535,00 (setenta e um mil e quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nId: 1775714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1775694": [
                        "DOCG - Ato",
                        "TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio firmado entre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e o Ministério da Saúde visando à construção do novo HEMOCAMPOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município de Campos dos Goytacazes é referência para tratamento de saúde e de socorro de acidentes na região Norte Noroeste;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do Hemocentro Regional de Campos em ampliar os atendimentos, criando um melhor suporte no atendimento a população, vez que é o único a prestar o serviço de hemoterapia no município.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, doravante denominada CEDENTE, neste ato representado neste ato pela Prefeita ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, e de outro lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ 11.384.874/0001-06, com sede à Rua Voluntários da Pátria, 875, Bairro Centro, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu presidente FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA têm entre si ajustado o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, mediante as seguintes condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA- Do Objeto e do Prazo\r\n\r\n1.O presenteTERMO tem por objeto a Cessão de Uso de bem imóvel situado à Av. Quinze de Novembro, 541/557, Parque Caju, nesta cidade, pertencente ao CEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA, pelo prazo de 20 anos, a título gratuito, a contar da data da assinatura do presente documento.\r\n\r\n1.1.O prazo fixado no “caput” poderá ser prorrogado mediante a celebração de Termo de Aditamento, desde que a CESSIONÁRIA manifeste o seu interesse mediante comunicação prévia feita no interregno de um ano, no máximo, até dois meses, no mínimo, anteriores à data do termo da presente Cessão de Uso, condicionado ao aceite pela CEDENTE.\r\n\r\n1.2.Findo o prazo estipulado no caput da presenta cláusula sem que haja Termo de Aditamento previsto no parágrafo anterior fica obrigada a CESSIONÁRIA devolver o objeto da presente Cessão de Uso. \r\n\r\n1.3.Considerar-se-á incorporadas ao objeto da presente Cessão de Uso, ficando a ele pertencente, não podendo ser retiradas todas as benfeitorias, quer sejam voluptuárias, úteis ou necessárias, bem como as pertenças que venham guarnecer o imóvel cedido, devendo, portanto, ser devolvidas com o termo da presente Cessão de Uso. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações da Cessionária\r\n\r\n2.Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:\r\n\r\n2.1. Destinar o imóvel para a construção da Unidade de Hematologia e Hemoterapia objetivando garantir a missão de prestar assistência de excelência em Hematologia e Hemoterapia, garantindo o abastecimento de sangue e componentes e derivados para a região norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, já que o Município de Campos dos Goytacazes é referência para tratamentos de saúde e socorro de acidentes nesta região.\r\n\r\n2.2. Arcar com todas as despesas de construção e a forma que será equipada a Unidade de Hematologia e Hemoterapia, respeitando o convênio firmado com o Ministério da Saúde. \r\n\r\n2.3. Conduzir as obras em consonância com as exigências da legislação e normas técnicas em vigor, cumprindo todas as exigências dos órgãos públicos.\r\n\r\n2.4. Realizar as benfeitorias e reformas necessárias ao perfeito funcionamento do imóvel durante a vigência deste termo.\r\n\r\n2.5. Encaminhar anualmente inventário dos bens que guarnecem a Unidade de Hematologia e Hemoterapia para o setor responsável.\r\n\r\n2.6. Permitir a CEDENTE a fiscalização do imóvel sempre que necessário.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA- Cláusula Geral\r\n\r\n3. A CESSIONÁRIA reconhece o caráter administrativo do presente ato, estando o presente submetido aos Princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n3.1 A CEDENTE entrega neste ato o imóvel descrito na Cláusula Primeira, livre de embaraço e desembaraçado de quais quer ônus judiciais e extrajudiciais, devendo a CESSIONÁRIA administrar e usar o bem ora cedido como se seu fosse, enquanto perdurar a presente Cessão de Uso.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - Do Foro\r\n\r\nFica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.\r\n\r\nE, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bem em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nChristopher Chagas Dias\r\n\r\nClayton Azeredo Rosa\r\n\r\nId: 1775694"
                    ],
                    "1775717": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 013/2014, processo nº 2014.045.000445-4-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de imunobiológicos especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 02.685.377/0008-23, vencedora do registro dos itens: 01, 02 e 03 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1775717"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1775743": [
                            "DOCG - Ato",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA - FMS Nº. 001/2014.\r\n\r\nEstabelece orientações acerca do exame periódico a ser realizado pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) no âmbito Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, inciso IV do Estatuto veiculado através Decreto Municipal nº. 440/2011, de 1° de agosto de 2011, e tendo em vista o que dispõe o art. 44 da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC 63 de 25 de novembro de 2011, resolve:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer as orientações que deverão ser observadas pelos servidores alcançados por esta Instrução Normativa e pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) atuante na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, para a realização dos exames periódicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As disposições desta Instrução Normativa alcançam:\r\n\r\nI - aos servidores efetivos lotados na Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nII - enumerar outras categorias a serem contempladas se for o caso.\r\n\r\nObservação: caso somente seja aplicada aos servidores efetivos lotados na Fundação acabar com os incisos e transportar o texto do inciso primeiro para depois de alcançam no parágrafo único.\r\n\r\nArt. 2º. Delinear que os exames periódicos realizados pelo SSO terão por finalidade:\r\n\r\nI - Avaliar as repercussões das atividades laborais na saúde do servidor;\r\n\r\nII - Diagnosticar precocemente as alterações de saúde relacionadas ou não com o trabalho; \r\n\r\nIII - Dar continuidade ao processo educacional de promoção e proteção da saúde;\r\n\r\nIV - Buscar indicadores biológicos capazes de surpreender precocemente possíveis desvios e/ou falhas de controle ambiental;\r\n\r\nV - Orientar o servidor quanto ao uso correto de EPIs, com vistas a evitar agravos à saúde, em face dos riscos ocupacionais a que está submetido.\r\n\r\nArt. 3º. Determinar que os exames serão realizados observados os seguintes intervalos de tempo:\r\n\r\nI - Semestralmente, independentemente da idade, para os servidores técnicos de radiologia e técnicos de tomografia, que estejam no exercício da função.\r\n\r\nII - Anualmente, para os servidores maiores de 45 anos de idade;\r\n\r\nIII - Bianualmente, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade.\r\n\r\nIV - Anualmente ou a intervalos menores para os servidores da área técnica expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem em desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional; e, para os servidores portadores de doenças crônicas pré-existentes.\r\n\r\nArt.4º Estabelecer que é dever do servidor procurar o SSO para o agendamento dos exames de acordo com o período estipulado no artigo anterior.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: No ato do agendamento o SSO deverá entregar ao servidor a relação de exames que este deverá entregar no dia da consulta.\r\n\r\nArt. 5º salientar que a não realização do exame periódico pelo servidor alcançando por esta Instrução normativa nos intervalos estabelecidos, implicará na aplicação da sanção prevista no § 1º do art. 148 da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e Campos dos Goytacazes) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.\r\n\r\nArt. 6° Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1775743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1775370": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 028/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear os servidores José Armando Gomes Paes, Patrícia Barreto da Silva e Ana Paula Freitas dos Santos Honório para comporem a Comissão Interna de Bens Patrimoniais da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, sob a Presidência do primeiro, entrando esta Portaria em vigor a partir data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1775370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1775317": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 08 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (2 E 3 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS) EXCLUSIVAMENTE 2º TURNO, EM HORÁRIO PARCIAL DE 13 HORAS ÀS 17 HORAS, COM CAPACIDADE DE 123 ALUNOS, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA ME, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 19 de novembro de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 09 de 29 de outubro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro de Educação Criativa LTDA ME, com sede na Avenida Campista, nº 157, Parque Guarus, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (2 e 3 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos) exclusivamente 2º turno, em horário parcial de 13 às 17 horas, com capacidade máxima de 123 alunos.\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades ser comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1775317"
                    ],
                    "1775318": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (3 MESES A 3 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS), EM HORÁRIO INTEGRAL DE 07 ÀS 18 HORAS, COM CAPACIDADE DE 434 ALUNOS, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 09 de outubro de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 10 de 29 de outubro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar, com sede na Rua Dr. Beda, nº 98, Parque Rosário, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (3 meses a 3 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos) em horário integral de 07 às 18 horas, com capacidade máxima de 434 alunos.\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades ser comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1775318"
                    ],
                    "1775319": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 10 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA, ME: PROCESSO R00003/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 24 de setembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 11 de 19 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Jardim de Infância Sementinha Mágica LTDA, ME, com sede na Rua 21 de Abril, nº 129, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1775319"
                    ],
                    "1775320": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 11 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (1 A 3 ANOS) E PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS), NO 1º E 2º TURNO, EM HORÁRIO PARCIAL DE 07:30 ÀS 11:30 HORAS E DE 13:30 ÀS 17:30 HORAS, COM CAPACIDADE DE 252 ALUNOS, PIRLIMPIMPIM ESPAÇO INFANTIL JOÃO XIII, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 17 de novembro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 12 de 26 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Pirlimpimpim Espaço Infantil João XIII, com sede na Rua Professor Faria, nº 30, Centro, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (01 a 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos) em horário parcial de 07:30 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:30 horas, com capacidade máxima de 252 alunos.\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades ser comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1775320"
                    ],
                    "1775321": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA: PROCESSO R00004/2013, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 25 de agosto de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 13 de 19 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Anthero Nogueira, com sede na Rua Advaldo Maciel, nº 26, Parque Santo Antônio, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1775321"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1775240": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO Nº 002/2014 - CMMAU\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - CMMAU, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Permanente de Análise de Recursos às Infrações Ambientais Aplicadas Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuará como segunda instância de análise de recurso. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por cinco membros titulares e dois suplentes.\r\n\r\n§1º São membros Titulares da Comissão: Procuradoria do Município, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.\r\n\r\n§2º São membros suplentes da Comissão: Associação Fluminense dos Plantadores de Cana - ASFLUCAN, Empresa municipal de Habitação e Saneamento - EMHAB.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão elegerá um coordenador, definirá um calendário de reuniões e cada processo terá seu relator, escolhido por sorteio.\r\n\r\n§1º O sorteio se dará de forma que haja equilíbrio no número de processos por relator.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do CMMAU\r\n\r\nId: 1775240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1775242": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1775242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1775715": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000067-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 014/2013\r\n\r\nContrato nº 0113/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: G. REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.246.282/0001-06.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per tinentes, para conclusão da obra de recuperação da Infra- estrutura das Ruas de Saturnino Braga, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 02 (Dois) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 19/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1775715"
                        ],
                        "1775716": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000247-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 060/2012\r\n\r\nContrato nº 379/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA R.M.R.B LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.955.339/0001-09\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de construção de Escola de Ensino Infantil do tipo B- Padrão FNDE- Creche Escola Baixa Grande, localizada na Estrada Alto da Pitanga, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 210 (Duzentos e dez) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1775716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1775712": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/14 - SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 025/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS (Absorvente, aparelho de barbear, copos e pratos descartáveis, fraldas e outros) para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), do Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA e dos locais onde funcionam os Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Programa Fortale-ser), da Seda da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de outubro de 2014 às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 das 9h às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1775712"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1775686": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 869\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAprova as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1775686"
                    ],
                    "1775687": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 732/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 034/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para serviço de irrigação visando atender as necessidades da Escola Municipal de Gestão do Legislativo e da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 04.876.948/0001-66, com o menor valor global de R$ 32.208,00 (trinta e dois mil e duzentos e oito reais).\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2014 \r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\n(Republicada por sair com incorreção)\r\n\r\nId: 1775687"
                    ],
                    "1775685": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 1775685"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1775789": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1775789"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1775559": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143934627\r\n\r\n3J ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143703811\r\n\r\nA C MARE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144152533\r\n\r\nA DE O BALMANT BAR ME \r\n\r\n143974246\r\n\r\nA GRATIVOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n144199998\r\n\r\nA P BARRADAS DE REZENDE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS \r\n\r\n144223716\r\n\r\nA R B REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144221730\r\n\r\nA R DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n144222060\r\n\r\nABAEP AURENIO BRITO DE AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144130211\r\n\r\nABB FULL SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n144199211\r\n\r\nABRASI COMERCIO INDUSTRIA E INSTALACOES MECANICAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n144098717\r\n\r\nABREU EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144206455\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144206820\r\n\r\nACADEMIA BODY HEALED LTDA ME \r\n\r\n144218909\r\n\r\nACADEMIA FENIX MENTE TRANQUILA CORPO SARADO LTDA ME \r\n\r\n144198975\r\n\r\nACASL COMERCIO VAREJISTA DE CREPES LTDA \r\n\r\n143424483\r\n\r\nACESSO LOCAL COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144177374\r\n\r\nACOUGUE KI BIFAO LTDA ME \r\n\r\n143017551\r\n\r\nAFA KART INDOOR LTDA ME \r\n\r\n144229722\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n144215926\r\n\r\nAGROPECUARIA RENASCER LTDA ME \r\n\r\n144171996\r\n\r\nAGTAL A GUEDES TORREFACAO DE AMENDOIM LTDA \r\n\r\n144218542\r\n\r\nAL QUADRADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144182505\r\n\r\nALBERGRAF COM SOLUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n144204495\r\n\r\nALCANTARA PRACA SHOPPING INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144183633\r\n\r\nALEXANDRE TERRA & ASSOCIADOS SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n144164744\r\n\r\nALIANCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144170485\r\n\r\nALL SPACE MOBILIARIO URBANO NITEROI LTDA \r\n\r\n144054540\r\n\r\nALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144216779\r\n\r\nALSENDIG LTDA ME \r\n\r\n144230364\r\n\r\nALVES E OLIVEIRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n144205777\r\n\r\nALX ROD OTICA LTDA ME \r\n\r\n144190397\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n144128268\r\n\r\nAMERICAN GARDEN CENTRO DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n144200864\r\n\r\nAMERICOM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144201623\r\n\r\nANDRADE E MONTEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144089696\r\n\r\nANJO DO AR AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n144171899\r\n\r\nANROC SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143936743\r\n\r\nAPC CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n144205106\r\n\r\nARARAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144231646\r\n\r\nARCA DOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144216213\r\n\r\nARILDO DA SILVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n144166992\r\n\r\nARMAZEM BAR 11 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144123711\r\n\r\nARMAZEM DO PC STORE LTDA ME \r\n\r\n144186888\r\n\r\nARMAZEM DO TRIGO LTDA \r\n\r\n144107546\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n144107600\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n144194473\r\n\r\nARTE DE BRINCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144232464\r\n\r\nARTSTOUR AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n144219859\r\n\r\nASA CABO FRIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144224135\r\n\r\nASM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144213338\r\n\r\nASPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144199289\r\n\r\nATALAIA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n144222035\r\n\r\nATENA OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n144212323\r\n\r\nATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144198924\r\n\r\nAUTO POSTO MIRANDELA EIRELI \r\n\r\n144194384\r\n\r\nAV EXCELLENT TREINAMENTOS E SOLUCOES EM PLANILHAS LTDA ME ME \r\n\r\n144068990\r\n\r\nAVANTE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n144145022\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144145073\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144196298\r\n\r\nB & B FOOD RESTAURANTES EIRELI \r\n\r\n144186128\r\n\r\nB I C TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144199670\r\n\r\nB L CARVALHO MERCEARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n144218682\r\n\r\nBALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144209136\r\n\r\nBALNEARIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP ME \r\n\r\n144145650\r\n\r\nBAMBUI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144197634\r\n\r\nBAR BOSAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144212471\r\n\r\nBAR DA ANDRESSA LTDA ME \r\n\r\n144198053\r\n\r\nBAR DO MAX MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144218127\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CABRAL E ASSIS LTDA ME \r\n\r\n144204266\r\n\r\nBARCELLOS2 CONSULTORIA EM GESTAO LTDA ME \r\n\r\n143960954\r\n\r\nBARRA BEAUTY SPA TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n144142678\r\n\r\nBARRA MINAS AREAL LTDA EPP \r\n\r\n144231999\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144203324\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n144191008\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ESTALIMAR LTDA ME \r\n\r\n144194805\r\n\r\nBAZAR GIRASSOL LTDA EPP \r\n\r\n144214750\r\n\r\nBAZAR VILA DO SOL LTDA EPP \r\n\r\n144224330\r\n\r\nBBX REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144224267\r\n\r\nBEAUTY CENTER COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n144205211\r\n\r\nBECAPE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n143899031\r\n\r\nBEST MARINAS GERENCIADORA LTDA EPP \r\n\r\n144211246\r\n\r\nBETA S TUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144187248\r\n\r\nBFC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144061511\r\n\r\nBIO CENTRAL DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n144140977\r\n\r\nBIODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143897110\r\n\r\nBIOERVAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144230208\r\n\r\nBJFM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144220687\r\n\r\nBN2F SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n144205718\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n144195453\r\n\r\nBOA VISTA DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144234246\r\n\r\nBODY FOUR CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144121212\r\n\r\nBOITE BLACK WHITE RIO LTDA ME \r\n\r\n144205270\r\n\r\nBOLAS E FORMAS ORGANIZACOES DE EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144050145\r\n\r\nBOLS MERCADO LTDA \r\n\r\n144196000\r\n\r\nBORGES E FILHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n144221268\r\n\r\nBOTECO VEM QUE VEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n144182467\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144220318\r\n\r\nBOUQUET GARNI RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n144222957\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144144298\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144220024\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n144220121\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n144219956\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n144157292\r\n\r\nBRUNA BORSATTO CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n144157330\r\n\r\nBRUNA BORSATTO CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n144196697\r\n\r\nBRX MOBILIARIO URBANO LTDA \r\n\r\n144233347\r\n\r\nBURROWES ADMINISTRADORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144198967\r\n\r\nBY DUSSOL & VIVALYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144157152\r\n\r\nC A BORSATTO ROUPAS ME \r\n\r\n144157225\r\n\r\nC A BORSATTO ROUPAS ME \r\n\r\n144220164\r\n\r\nC C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n144191270\r\n\r\nC N C S RODRIGUES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n144105586\r\n\r\nC R VIANA RODRIGUES COMERCIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144173140\r\n\r\nC S FERNANDES TERRAPLENAGEM E MANUTENCAO \r\n\r\n143985833\r\n\r\nCAFF CENTRO DE ATIVIDADE FISICA E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n144166690\r\n\r\nCAMISETAS PAZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144199734\r\n\r\nCANTINHO DENGOSO BAR LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n144232383\r\n\r\nCAPURI PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n144219565\r\n\r\nCARNEIRO PROVEZANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144127482\r\n\r\nCARUZO E FILHOS TRANSPORTESS LTDA ME \r\n\r\n144208610\r\n\r\nCASA DAS TINTAS DUTRARANGEL LTDA ME \r\n\r\n144202468\r\n\r\nCASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n144087863\r\n\r\nCASA FRAM DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144065398\r\n\r\nCATEDRAL REFORMA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144211327\r\n\r\nCBC COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n144205513\r\n\r\nCBDW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144217414\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n144217422\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n144068613\r\n\r\nCEL TOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n144219301\r\n\r\nCEMIG TELECOMUNICACOES S A CEMIGTELECOM \r\n\r\n144223791\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRICHOSA LTDA ME \r\n\r\n144208679\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ELINA CHAGAS LTDA ME \r\n\r\n144165163\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO MAXIMUS LTDA \r\n\r\n144083914\r\n\r\nCHATT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144219280\r\n\r\nCHIMBHER MOVEIS E DECORACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144090368\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143707400\r\n\r\nCHURRASCARIA NACIONAL 110 LTDA EPP \r\n\r\n144221640\r\n\r\nCICLO 2 EVENTOS PROMOCIONAIS CULTURAIS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n144213281\r\n\r\nCINDERLEY REAL REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144199912\r\n\r\nCISSA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144199394\r\n\r\nCITY SOLUCOES EM INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144221683\r\n\r\nCLASSIC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143834681\r\n\r\nCLATAP ARTE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144082560\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n143912933\r\n\r\nCLISOM CENTRO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n144218798\r\n\r\nCMD7 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144221250\r\n\r\nCML COMERCIO MULTIPLO LIVRE EIRELI ME \r\n\r\n144221128\r\n\r\nCML CONSTRUCOES TECNICAS EIRELI ME \r\n\r\n144201461\r\n\r\nCMSOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144207605\r\n\r\nCOKILAGE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144184958\r\n\r\nCOLOR 4U LTDA \r\n\r\n144118459\r\n\r\nCOMBINATO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n144154889\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRO SUSEJ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n144086263\r\n\r\nCOMERSAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144217856\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n144027542\r\n\r\nCOMPANIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144223023\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n144062470\r\n\r\nCONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144062496\r\n\r\nCONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144230232\r\n\r\nCONSORCIO SAO JOAO \r\n\r\n144226871\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING VILLAGE MALL \r\n\r\n144230186\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO COMUNIDADES DA PENHA \r\n\r\n144230135\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO PEDREIRA E ACARI \r\n\r\n144221845\r\n\r\nCONSTRUINDO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144156032\r\n\r\nCONSTRUTORA MERA EIRELI ME \r\n\r\n144218321\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n144218348\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n144225859\r\n\r\nCONSTRUTORA RM LTDA ME \r\n\r\n144126591\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM AGUA COOPERAGUA \r\n\r\n144205327\r\n\r\nCORDEIRO & MATTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144232960\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n142975001\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144217708\r\n\r\nCRIARTE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n144189151\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144224119\r\n\r\nCRV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144222876\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n144195712\r\n\r\nCURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA \r\n\r\n144232863\r\n\r\nCVG MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n144230615\r\n\r\nCYBER 77 LOCACAO DE CPU E DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n144138441\r\n\r\nDAYKA LIMPEZA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144099497\r\n\r\nDE ELITE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144140756\r\n\r\nDEBALI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144223759\r\n\r\nDEDO DE DEUS NP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144232294\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n144190192\r\n\r\nDELTA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144167158\r\n\r\nDETAIL APP SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143575058\r\n\r\nDIAMANTINO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144205408\r\n\r\nDISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n144204720\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANMAX LTDA \r\n\r\n144204827\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANMAX LTDA \r\n\r\n144205165\r\n\r\nDNA MOBILE PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144165040\r\n\r\nDOLCE MODELING RIO AGENCY LTDA ME \r\n\r\n144194821\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n143797905\r\n\r\nDONA DUTO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143683381\r\n\r\nDOPAZO 2009 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144138395\r\n\r\nDREJEAN MATERIAL DE CONSTRUCAO AGUA MINERAL GELO E PINTURA EM GERAL LTDA \r\n\r\n144008106\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO TANQUE LTDA EPP \r\n\r\n144198878\r\n\r\nDS CONSULTORIA E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144196352\r\n\r\nDUKE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144120046\r\n\r\nDUNZEC CONSULTORIA E INVESTIMENTOS DE CAPITAL PRIVADO LTDA \r\n\r\n144202727\r\n\r\nDYLA E RITA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n144197138\r\n\r\nE DE AZEVEDO COUTO CONSTRUCOES E INSTALACOES ME \r\n\r\n144140101\r\n\r\nE R CORREA LANCHES ME \r\n\r\n144208989\r\n\r\nE-9 SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n144045230\r\n\r\nEAGLE GRAPH EXPO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n144233932\r\n\r\nEASYOPEN ANALISES DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n144190516\r\n\r\nECOPRIMA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n144187299\r\n\r\nEDILAINE L DE SOUZA MARTINS BORDADOS ME \r\n\r\n144219077\r\n\r\nEDMEQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144198908\r\n\r\nEL SHADAI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n144165074\r\n\r\nELITE DE FRIBURGO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n144229170\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n144218488\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n144218089\r\n\r\nENDOCLIN CENTRO DE ATENDIMENTO DE SERVICO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n144218720\r\n\r\nENSEADA NITEROI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144222000\r\n\r\nESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO ADRIANA DANTAS EIRELI ME \r\n\r\n144234092\r\n\r\nESTHER BONDER BIODESIGN LTDA ME \r\n\r\n144106450\r\n\r\nESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n144219506\r\n\r\nEXATA DE ARARUAMA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144198266\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIARIO ZURITA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n143891987\r\n\r\nF C AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144223732\r\n\r\nF C LIMA INFORMATICA ME \r\n\r\n144211467\r\n\r\nF D J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144196751\r\n\r\nF G F CONSULTORIA TECNICA EM AVIACAO EIRELI ME \r\n\r\n144014580\r\n\r\nF H CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144222027\r\n\r\nF OLIVEIRA INSTALACOES E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n144206188\r\n\r\nFABIANO DA S DOS PASSOS ME \r\n\r\n144206633\r\n\r\nFACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143958739\r\n\r\nFARIAS E BARRELA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144026406\r\n\r\nFARMACIA J L M LTDA ME \r\n\r\n144106205\r\n\r\nFARMACIA TELEMACO & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n144136902\r\n\r\nFARMACODINAMICA ENSAIOS E ESTUDOS CLINICOS LTDA \r\n\r\n144191040\r\n\r\nFAWI ASSESSORIA MARKETING E FINANCAS LTDA ME \r\n\r\n144085399\r\n\r\nFAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA \r\n\r\n144115620\r\n\r\nFENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144219689\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144217449\r\n\r\nFERRAGENS CHARRUA LTDA EPP \r\n\r\n144220270\r\n\r\nFERREIRA & FERNANDES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143814010\r\n\r\nFISIOFRAN FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n144197294\r\n\r\nFITNESS MODA FEMININA E MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n144014858\r\n\r\nFLEX CART LOCACOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n144207532\r\n\r\nFLORICULTURA JARDIM DOS CAMPOS LTDA \r\n\r\n144195968\r\n\r\nFORTUNA TEC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144232200\r\n\r\nFRANCO'S MALHAS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144083230\r\n\r\nFREDERICO CATRAMBY POUSADA ME \r\n\r\n144164914\r\n\r\nFREE JEANS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n144204118\r\n\r\nFROTA PLAZA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n144214210\r\n\r\nG S EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP \r\n\r\n144219620\r\n\r\nG2 AUTO FRANCE LTDA \r\n\r\n144085313\r\n\r\nGALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA \r\n\r\n144214350\r\n\r\nGALVAO CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144187108\r\n\r\nGAMBIER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144198762\r\n\r\nGANDALPH INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144221624\r\n\r\nGBR TURISMO EIRELI \r\n\r\n144218950\r\n\r\nGEONATUS HIGIENE INSET PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n144197731\r\n\r\nGIACOMETTI & ASSOCIADOS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144068265\r\n\r\nGIEMAC MINERACAO LTDA \r\n\r\n144225344\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n144225360\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n144220962\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n144221020\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n143948822\r\n\r\nGPV SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144231352\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n144206374\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS IND E COM IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144186985\r\n\r\nGRASIELE MACHADO DE ARAUJO APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n144195194\r\n\r\nGREEN COMERCIO E SERVICO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n144169606\r\n\r\nGREEN GOLD JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n144199700\r\n\r\nGRUMARI SERVICOS DE DESENHO TECNICO EIRELI ME \r\n\r\n144176670\r\n\r\nGRUPO FORTE ATACADISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143778609\r\n\r\nH DOS SANTOS MATOS SERVICOS TRANSPORTE E COMERCIO \r\n\r\n144201488\r\n\r\nH M C 2013 COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n144219255\r\n\r\nH O DE SOUZA ME \r\n\r\n143649671\r\n\r\nHAPPY WAFFLES INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n144126087\r\n\r\nHD BARRA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143833634\r\n\r\nHERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA \r\n\r\n144199920\r\n\r\nHEXAGON SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144088088\r\n\r\nHK LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144088118\r\n\r\nHK LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144088150\r\n\r\nHK LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144209837\r\n\r\nHM COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144211475\r\n\r\nHOMEWEBBING NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144205823\r\n\r\nHOSPLAN RJ COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144198991\r\n\r\nHOTEL PEDRO AMERICO LTDA \r\n\r\n144222795\r\n\r\nHOTEL RESENDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n144154757\r\n\r\nHYGITEK COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144199238\r\n\r\nIDALINA FERREIRA DA SILVA CONFEITARIA ME \r\n\r\n144227282\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n144205424\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n144198240\r\n\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n140251960\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA ME \r\n\r\n144068311\r\n\r\nINDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A \r\n\r\n144229773\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144206480\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144207540\r\n\r\nINNOLAB DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144204533\r\n\r\nINOV VIDROS LTDA \r\n\r\n144191687\r\n\r\nINPAR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144234122\r\n\r\nISLA RIO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144199858\r\n\r\nISPEEDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144066513\r\n\r\nISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144221829\r\n\r\nITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144136333\r\n\r\nITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144202344\r\n\r\nJ C F COMERCIO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144218046\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n144109611\r\n\r\nJ C R SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143896750\r\n\r\nJ DELFINO ARTE E CAFE ME \r\n\r\n144180561\r\n\r\nJ FERNANDES DA SILVA ME \r\n\r\n144135337\r\n\r\nJ K U VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n144190052\r\n\r\nJ M DE SOUZA COMERCIO DE SUCATAS ME \r\n\r\n144230542\r\n\r\nJ M DOS SANTOS AGENCIA TURISTICA ME \r\n\r\n144028204\r\n\r\nJ NOGUEIRA E SILVA MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144010569\r\n\r\nJ R NET DE IGUABA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144141108\r\n\r\nJ S GONCALVES SAPATO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n144122065\r\n\r\nJ. N. MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n144186322\r\n\r\nJAGUAR CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n144164949\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MIGUEL FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n144164680\r\n\r\nJELNIT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n144174294\r\n\r\nJFE 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143651366\r\n\r\nJL ARPOADOR COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n144221578\r\n\r\nJLT UNIQUE BROKERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144189313\r\n\r\nJM SYSTEMAS 2003 LTDA ME \r\n\r\n144161095\r\n\r\nJOCAR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n144084147\r\n\r\nJODAWEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n144226928\r\n\r\nJORDAO CHOCOLATARIA LTDA ME \r\n\r\n144199092\r\n\r\nJORLUAN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143833987\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS DOS SANTOS EDITORA E GRAFICA ME \r\n\r\n144230410\r\n\r\nJOSELMA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n144166763\r\n\r\nJP CAPOTARIA LTDA ME \r\n\r\n144211378\r\n\r\nJUMBO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n144211394\r\n\r\nJUMBO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n144211424\r\n\r\nJUMBO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n143898418\r\n\r\nJUNNO LANCHETERIA LTDA \r\n\r\n144215691\r\n\r\nK TRAFFIK CONSULTORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME ME \r\n\r\n144195224\r\n\r\nKATSUO PENSAO LTDA ME \r\n\r\n144186241\r\n\r\nKIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n144084880\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n144084910\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n144084937\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n144198010\r\n\r\nKOMIDINHA DA BOA BAR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n144198657\r\n\r\nKUMLA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144174340\r\n\r\nL A G VELLOSO COMERCIO G ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n144208440\r\n\r\nL C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n144142724\r\n\r\nL H FERREIRA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144197898\r\n\r\nL P REZENDE COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n144198533\r\n\r\nL S MACHADO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n144219468\r\n\r\nL V O BARBOSA CONVENIENCIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n144214199\r\n\r\nLANCHONETE PRO PAO BR LTDA ME \r\n\r\n144169436\r\n\r\nLAR PARA IDOSOS SANTINON E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n144199718\r\n\r\nLARGO DAS ARTES LTDA \r\n\r\n144199254\r\n\r\nLAVA JATO BIANC2 LTDA ME \r\n\r\n144194856\r\n\r\nLC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n144186381\r\n\r\nLD SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n144186349\r\n\r\nLDL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n144196115\r\n\r\nLEANDRO PESSI & CIA LTDA EPP \r\n\r\n144068923\r\n\r\nLED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144209667\r\n\r\nLF VENANCIO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n144221160\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n144219670\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n144218887\r\n\r\nLILIPA REDE DE TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n143537016\r\n\r\nLINHA FERREA PERSIANAS DECORACOES BAZAR E MATERIAL ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144006421\r\n\r\nLINK ARPOADOR PRODUCOES DE CINEMA LTDA \r\n\r\n144199785\r\n\r\nLIVRE E LEVE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144005549\r\n\r\nLK SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME \r\n\r\n144220750\r\n\r\nLOBAO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n144218364\r\n\r\nLOCAMILS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEN LTDA \r\n\r\n144212404\r\n\r\nLOCARFACIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n144220130\r\n\r\nLORAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144224127\r\n\r\nLP336 EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n143161830\r\n\r\nLPS NITEROI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA \r\n\r\n144042606\r\n\r\nLRB EDUCACAO EM DIREITO LTDA ME \r\n\r\n144190931\r\n\r\nLSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n144231875\r\n\r\nLUCLENAY ASSISTENCIA DE TAXI LTDA ME \r\n\r\n144210975\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n144198681\r\n\r\nLUPEMAC PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144196670\r\n\r\nM A G CONSULTORIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n144194449\r\n\r\nM A M MARCELLO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144197413\r\n\r\nM AMORIM CONSULTORIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n144221756\r\n\r\nM F CORREA BAR & MERCEARIA ME \r\n\r\n144220857\r\n\r\nM G SOUZA MOTO ME \r\n\r\n144101564\r\n\r\nM L IZIDORO ME \r\n\r\n144186098\r\n\r\nM M BELO COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144025892\r\n\r\nM MACEDO FERNANDES LOCACOES E EVENTOS ME \r\n\r\n144157748\r\n\r\nM N MATOS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n144230666\r\n\r\nM P MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144004968\r\n\r\nM PAULA GUIMARAES PONTES ME \r\n\r\n144218380\r\n\r\nM2C INTERCOMERCIAL EIRELI \r\n\r\n143404636\r\n\r\nMACHADO E FILHOS INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144199793\r\n\r\nMACHADO S BAR LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n144198495\r\n\r\nMADEIREIRA NOVA ROMA LTDA ME \r\n\r\n144233410\r\n\r\nMAG DATA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE MINERACAO S A \r\n\r\n144233584\r\n\r\nMAG DATA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE MINERACAO S A \r\n\r\n144233665\r\n\r\nMAIS BONITA ARTIGOS FEMININOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144191245\r\n\r\nMALFF S DOWNTOWN ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144202018\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144226707\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n144186330\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n144120453\r\n\r\nMARC GOLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144221896\r\n\r\nMARIA E ANIZIO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n144198630\r\n\r\nMARIO JORGE MENEZES EDICAO E TRATAMENTO DE TEXTOS ME \r\n\r\n144198835\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144085224\r\n\r\nMAX COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144211203\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144154595\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n144166836\r\n\r\nMECANICA MENEGATTI & 2 R LTDA \r\n\r\n144211106\r\n\r\nMEDIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144221632\r\n\r\nMELOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n144187353\r\n\r\nMERCADOR DO RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144203448\r\n\r\nMERCEARIA JACU LTDA ME \r\n\r\n144233622\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n144233550\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n144233452\r\n\r\nMETAL DATA S A MINERACAO E METALURGIA \r\n\r\n144196239\r\n\r\nMETALURGICA GOMES DE PAULA LTDA ME \r\n\r\n144191458\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144191741\r\n\r\nMGM-TS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME \r\n\r\n143760750\r\n\r\nMGN ASSESSORIA E ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n144191016\r\n\r\nMINERINVEST MINERACAO LTDA \r\n\r\n144188783\r\n\r\nMONTESE TOWER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135039274\r\n\r\nMOVEIS CARNEIRO LTDA \r\n\r\n144203499\r\n\r\nMR PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143916181\r\n\r\nMRL2 TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n144230100\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n144165635\r\n\r\nMS FIOS ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n144218801\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144159481\r\n\r\nMURILO BEZERRA JUNIOR CONTABILIDADE CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA ME \r\n\r\n144194880\r\n\r\nMURY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n144195089\r\n\r\nMVS INSPECAO E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n144219964\r\n\r\nN M M LEITE LIMA ME \r\n\r\n144156970\r\n\r\nN S DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144008181\r\n\r\nN S PRADO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n144164973\r\n\r\nNASCIMENTO E VERISSIMO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144227606\r\n\r\nNATIVA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n144197308\r\n\r\nNATURE SOLUTIONS ASSESSORIA CONSULTORIA & PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n144199505\r\n\r\nNAVEGANTE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144192721\r\n\r\nNELCIMAR MACEDO S JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n144208997\r\n\r\nNELSON D GONCALVES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n144195232\r\n\r\nNGH SERVICOS DE RADIOLOGIA E DIGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n144218836\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n143956418\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143956515\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143956582\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143956612\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143956647\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n144196816\r\n\r\nNOVA AURORA SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144202891\r\n\r\nNOVA STEEL FERRO E ACO EIRELI EPP \r\n\r\n143814087\r\n\r\nNOVA VERSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143883720\r\n\r\nNOVO PARADIGMA FESTAS E BUFE LTDA ME \r\n\r\n143830937\r\n\r\nNTC TRANSPORTES DE BENS E MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n144191407\r\n\r\nO2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144153602\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n144161192\r\n\r\nOBI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n144232731\r\n\r\nOCEAN BLUE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144196409\r\n\r\nOLIVEIRAS IRMAOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144211351\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n144170299\r\n\r\nOTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n144204045\r\n\r\nOUROBRAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n144207192\r\n\r\nPANIFICADORA SEU MANEL DA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143807897\r\n\r\nPARADOXO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144228157\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144194732\r\n\r\nPARAPUA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n144183927\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DRAGAO DA CHINA LTDA ME \r\n\r\n144197596\r\n\r\nPAULA YM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144220032\r\n\r\nPCOS DUQUE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144229064\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n144028050\r\n\r\nPEIXOTO SUPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144221861\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144221748\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144221012\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n144199980\r\n\r\nPET PHONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n144174308\r\n\r\nPH TRANSLOG LTDA \r\n\r\n144218569\r\n\r\nPHARMA LIFE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144050684\r\n\r\nPLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144213060\r\n\r\nPOLYNE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144194910\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AUSTIN LTDA \r\n\r\n143647296\r\n\r\nPP FORSTER TRAVEL GROUP EIRELI ME \r\n\r\n144218933\r\n\r\nPRAIA NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n144205416\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n144119579\r\n\r\nPREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n144169339\r\n\r\nPRIMUS PERSONAL PROTECTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n144218429\r\n\r\nPRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144048230\r\n\r\nPRO CHURRASCO COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n144121271\r\n\r\nPRO DENTE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA \r\n\r\n144221209\r\n\r\nPROARQ Z CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144198738\r\n\r\nPROGETTARE SUL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144048981\r\n\r\nPSC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144143127\r\n\r\nQUALIVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144223856\r\n\r\nQUATRO PRIMOS COMERCIO VAREJISTA DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n144223406\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144221802\r\n\r\nQUINTINO BORGES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144209462\r\n\r\nR & A FORMAS E FIOS LTDA ME \r\n\r\n144104393\r\n\r\nR C CONSULTORIA E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n144201364\r\n\r\nR F TELES LOHSE EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n144214237\r\n\r\nR K B DA C MENDES ESTETICA E FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n144068893\r\n\r\nR S R SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n143649590\r\n\r\nRACHEL KUAN ZEIN DE MELLO LOH \r\n\r\n144197723\r\n\r\nRAFAELA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144105764\r\n\r\nRAMOS E MARTINS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144086182\r\n\r\nRASEC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144219034\r\n\r\nREAL DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n144191032\r\n\r\nREBOUCAS & ARAGAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144198789\r\n\r\nREGULUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144196786\r\n\r\nREI DO QUEIJO LTDA \r\n\r\n144099004\r\n\r\nRELAIS PARK HOTEL LTDA ME \r\n\r\n143821989\r\n\r\nREMAGAS COMERCIO DE GAS VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n144229803\r\n\r\nRENOVE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144088894\r\n\r\nRESIDO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144191199\r\n\r\nRESINA IMAGINACAO TALENTO E ARTE SOBRAL LTDA \r\n\r\n143736140\r\n\r\nRESORT FASCINACAO ME \r\n\r\n144182653\r\n\r\nRESTAURANTE E CONFEITARIA SANTA CAROLINA LTDA EPP \r\n\r\n144182602\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA COLONIA LTDA ME \r\n\r\n144161320\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA J SOARES LTDA ME \r\n\r\n144199807\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDAO GOURMET LTDA ME ME \r\n\r\n144231808\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA \r\n\r\n144186640\r\n\r\nRGB ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n144234289\r\n\r\nRHODES 116 ARTIGOS PARA DECORACAO E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n144142104\r\n\r\nRIO ARENA ESPORTES LTDA \r\n\r\n144223180\r\n\r\nRIO DOCE GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144196662\r\n\r\nRIOVIP STAY TURISMO LTDA \r\n\r\n144103486\r\n\r\nRJF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144197197\r\n\r\nROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA ME \r\n\r\n144232480\r\n\r\nRODA RIO CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS LTDA EPP \r\n\r\n143956264\r\n\r\nROMAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144221934\r\n\r\nRONZANI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144048159\r\n\r\nROSANGELA HENRIQUES DA MATA ME \r\n\r\n144105489\r\n\r\nS NASCENTE MONTAGENS EM ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n144183919\r\n\r\nS P H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144197839\r\n\r\nS V A PIAZERA GONCALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n144231433\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n144231387\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n144231310\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n144228181\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143951793\r\n\r\nSAFIRA JOIAS E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n144121417\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144214296\r\n\r\nSALADA DE FRUTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143474944\r\n\r\nSANNDRA GOMES CENTRO DE ESTETICA & MISTURA ORGANICA LTDA ME \r\n\r\n144196271\r\n\r\nSANTANA CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n144230046\r\n\r\nSANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\n144230038\r\n\r\nSANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\n143570714\r\n\r\nSAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA \r\n\r\n144025965\r\n\r\nSAUDE ESPORTE E LAZER RIO LTDA \r\n\r\n144201437\r\n\r\nSAVEDRA VIDAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142916277\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144207559\r\n\r\nSCR SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n144208245\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144208288\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144218704\r\n\r\nSEMANTEC CONSTRUCAO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n144167247\r\n\r\nSENHOR ELETRO VAREJO DIGITAL LTDA \r\n\r\n144208415\r\n\r\nSERRA VERDE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143503308\r\n\r\nSETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n144197626\r\n\r\nSEVERAL PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144222019\r\n\r\nSGTECH CELULARES LTDA \r\n\r\n144218550\r\n\r\nSHOP LIX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n144089734\r\n\r\nSIFA GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144203472\r\n\r\nSILICONNECT COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144200082\r\n\r\nSILOPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n144222981\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144174120\r\n\r\nSITTI ASSESSORIA SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMUNICACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n143992317\r\n\r\nSITTI ASSESSORIA SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMUNICACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n143992350\r\n\r\nSITTI ASSESSORIA SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMUNICACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n144219042\r\n\r\nSJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144061007\r\n\r\nSOAR EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144034166\r\n\r\nSOBRAS CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n144203006\r\n\r\nSOL E MAR COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144232928\r\n\r\nSOLAR CAETITE 1 S A \r\n\r\n144196220\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144193310\r\n\r\nSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144224313\r\n\r\nSPARION IMPORTACAO EXPORTACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144226359\r\n\r\nSPE UNAPARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144220911\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n144219840\r\n\r\nSTELCK ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n144211300\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n143912380\r\n\r\nSTRAUCH RIBEIRO CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n144223198\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA JANNY MOTA LTDA ME \r\n\r\n144174324\r\n\r\nSTUDIO DELLAS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n144231220\r\n\r\nSUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144191121\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERA LTDA \r\n\r\n144005670\r\n\r\nSWEET COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144198118\r\n\r\nTACOTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144207575\r\n\r\nTANATORIO CENTRAL RIO PAX LTDA \r\n\r\n144167085\r\n\r\nTAVARUA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n144232316\r\n\r\nTECNICA CONSTRUCOES SA \r\n\r\n144194180\r\n\r\nTEKNOWARE SOLUCAO EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n144194201\r\n\r\nTEKNOWARE SOLUCAO EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n144203090\r\n\r\nTENDA DA SORTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n144224283\r\n\r\nTF ALVIM PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n144221608\r\n\r\nTGF EVENTOS LTDA \r\n\r\n144164205\r\n\r\nTHAGO S DE SAO GONCALO INDUSTRIA COMERCIO DE MARMORES PEDRAS E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n144231085\r\n\r\nTHE BEST WAY BUILDING SERVICE EM INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n144008629\r\n\r\nTHERMOCONSULT ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144198959\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DE ARAUJO COMERCIO DE CARNES E LANCHONETE ME \r\n\r\n144209713\r\n\r\nTHOSHIRO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143873458\r\n\r\nTIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n143920456\r\n\r\nTKW CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143798723\r\n\r\nTLNET SERVICOS DE INTERNET E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143991698\r\n\r\nTOC BIKE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143589865\r\n\r\nTOCA DA GATINHA BIJOUS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143776037\r\n\r\nTOMATE RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143433148\r\n\r\nTOP GRAFICA DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n144218810\r\n\r\nTOPSPORTS HOLDING S A \r\n\r\n144205505\r\n\r\nTRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA \r\n\r\n144234262\r\n\r\nTRAPICHE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n144173719\r\n\r\nTRES RIOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n144140985\r\n\r\nTRIBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144197740\r\n\r\nTROPICAL DE SAQUAREMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144233215\r\n\r\nTROPICAL LIFE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144166887\r\n\r\nTURQUESA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n143388843\r\n\r\nUCT SERVICOS DE TREINAMENTO DE COMBATE URBANO LTDA ME \r\n\r\n144218976\r\n\r\nUFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144223333\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144194791\r\n\r\nUNIDADE CATERING LTDA \r\n\r\n144196859\r\n\r\nUP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143727028\r\n\r\nUTILICASA DE ROCHA MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n144134209\r\n\r\nV B VIANA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n144202751\r\n\r\nV FIRMINO SILVA ME \r\n\r\n144215896\r\n\r\nV H SOCOSTNIC RESTAURANTE ME \r\n\r\n144162490\r\n\r\nV M A JARDIM COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS \r\n\r\n144126656\r\n\r\nV S VIEIRA SERVICOS DE ALIMENTOS \r\n\r\n144221390\r\n\r\nVALADARES CENTRO MEDICO NEUROLOGICO LTDA ME \r\n\r\n144218941\r\n\r\nVERDE FOLHA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n144221667\r\n\r\nVERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144169843\r\n\r\nVETERINARIA LEMOS & WENDLING LTDA ME \r\n\r\n144221489\r\n\r\nVETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143245996\r\n\r\nVIA GOURMET S COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n143783777\r\n\r\nVICENTE PAIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n144126699\r\n\r\nVIEIRA & SANTANA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n144225409\r\n\r\nVIKING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144225425\r\n\r\nVIKING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144191237\r\n\r\nVILLY FASHION MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n144197928\r\n\r\nVIT LUI MERCADO INTERNACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n144167140\r\n\r\nVJM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n144157780\r\n\r\nW 3 M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n144191490\r\n\r\nW J M DENTAL LTDA EPP \r\n\r\n144147017\r\n\r\nWASFER SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n144136937\r\n\r\nWASTECH OPERACOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n144221705\r\n\r\nWERMELINGER GIRAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144222361\r\n\r\nWILLI RADIO LTDA ME \r\n\r\n144198363\r\n\r\nZANARTU ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\nId: 1775559"
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                                "Despachos de 16 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144221950\r\n\r\n144222116\r\n\r\n144230178\r\n\r\n144198932\r\n\r\n144231425\r\n\r\n144235200\r\n\r\n144216850\r\n\r\n144207524\r\n\r\n144205912\r\n\r\n144233436\r\n\r\n144164906\r\n\r\n143710753\r\n\r\n144032783\r\n\r\n143798820\r\n\r\n144032813\r\n\r\n144230275\r\n\r\n144221365\r\n\r\n144223910\r\n\r\n144195631\r\n\r\n143877917\r\n\r\n144066858\r\n\r\n144217074\r\n\r\n144203588\r\n\r\n144217945\r\n\r\n144187540\r\n\r\n144142295\r\n\r\n144142368\r\n\r\n144221217\r\n\r\n144230917\r\n\r\n144230950\r\n\r\n144211122\r\n\r\n135102170\r\n\r\n143082639\r\n\r\n143835459\r\n\r\n144196140\r\n\r\n144203162\r\n\r\n144050021\r\n\r\n144214270\r\n\r\n143957112\r\n\r\n144195143\r\n\r\n144121697\r\n\r\n144121670\r\n\r\n144201640\r\n\r\n143956060\r\n\r\n144226324\r\n\r\n144217457\r\n\r\n143738178\r\n\r\n144203758\r\n\r\n144197200\r\n\r\n144090279\r\n\r\n144199017\r\n\r\n144232324\r\n\r\n144221837\r\n\r\n144221675\r\n\r\n144221713\r\n\r\n144221780\r\n\r\n144221594\r\n\r\n144134942\r\n\r\n144220601\r\n\r\n144230682\r\n\r\n144195240\r\n\r\n144204142\r\n\r\n144181452\r\n\r\n144047179\r\n\r\n143898590\r\n\r\n144199203\r\n\r\n144013258\r\n\r\n144218070\r\n\r\n142924431\r\n\r\n143628445\r\n\r\n142924466\r\n\r\n144065827\r\n\r\n144200007\r\n\r\n144062720\r\n\r\n144208865\r\n\r\n144207702\r\n\r\n144232456\r\n\r\n144189453\r\n\r\n143814095\r\n\r\n144220792\r\n\r\n144203219\r\n\r\n144144832\r\n\r\n144144948\r\n\r\n144144859\r\n\r\n144194554\r\n\r\n144221888\r\n\r\n144186276\r\n\r\n144186209\r\n\r\n144144921\r\n\r\n144145081\r\n\r\n144201615\r\n\r\n143435370\r\n\r\n144229218\r\n\r\n144194287\r\n\r\n144194643\r\n\r\n144201720\r\n\r\n144202999\r\n\r\n144170612\r\n\r\n144224097\r\n\r\n144202280\r\n\r\n144067501\r\n\r\n144199327\r\n\r\n144213672\r\n\r\n144195119\r\n\r\n144090163\r\n\r\n144090228\r\n\r\n143901990\r\n\r\n143901974\r\n\r\n143705075\r\n\r\n144218623\r\n\r\n144206951\r\n\r\n144089238\r\n\r\n144196794\r\n\r\n144195500\r\n\r\n144212854\r\n\r\n144218020\r\n\r\n144197960\r\n\r\n144191377\r\n\r\n143817736\r\n\r\n144206919\r\n\r\n144207737\r\n\r\n142529508\r\n\r\n144197952\r\n\r\n144222256\r\n\r\n144191733\r\n\r\n144009765\r\n\r\n144211432\r\n\r\n144225140\r\n\r\n144194490\r\n\r\n144206021\r\n\r\n144230470\r\n\r\n144118920\r\n\r\n144195879\r\n\r\n144195925\r\n\r\n144195623\r\n\r\n144209071\r\n\r\n144225573\r\n\r\n144145049\r\n\r\n143874837\r\n\r\n143899120\r\n\r\n144232090\r\n\r\n144192357\r\n\r\n144207583\r\n\r\n144210959\r\n\r\n144205300\r\n\r\n143778129\r\n\r\n144233495\r\n\r\n144205971\r\n\r\n144198770\r\n\r\n144195046\r\n\r\n144186870\r\n\r\n144124378\r\n\r\n144215284\r\n\r\n144218240\r\n\r\n144206722\r\n\r\n143736230\r\n\r\n143456784\r\n\r\n144202808\r\n\r\n144203952\r\n\r\n144199378\r\n\r\n144213648\r\n\r\n144082845\r\n\r\n144164620\r\n\r\n144209489\r\n\r\n144200147\r\n\r\n144212692\r\n\r\n143794310\r\n\r\n144233304\r\n\r\n144198754\r\n\r\n144205904\r\n\r\n144198070\r\n\r\n144164639\r\n\r\n144231247\r\n\r\n143817426\r\n\r\n143789007\r\n\r\n143788973\r\n\r\n144202794\r\n\r\n144202816\r\n\r\n144165627\r\n\r\n144206080\r\n\r\n144190079\r\n\r\n143838881\r\n\r\n144209276\r\n\r\n144222531\r\n\r\n144198827\r\n\r\n143750038\r\n\r\n144172437\r\n\r\n144218968\r\n\r\n144218178\r\n\r\n144202190\r\n\r\n144197642\r\n\r\n144205645\r\n\r\n144164310\r\n\r\n143992643\r\n\r\n143991353\r\n\r\n144090767\r\n\r\n144090740\r\n\r\n144166852\r\n\r\n144194082\r\n\r\n144183510\r\n\r\n144190800\r\n\r\n144207931\r\n\r\n144225972\r\n\r\n144221918\r\n\r\n144230500\r\n\r\n144194546\r\n\r\n144220288\r\n\r\n144217830\r\n\r\n144184885\r\n\r\n144184788\r\n\r\n143805541\r\n\r\n143818805\r\n\r\n144231697\r\n\r\n144166135\r\n\r\n144185334\r\n\r\n142371963\r\n\r\n144178060\r\n\r\n144168472\r\n\r\n144194953\r\n\r\n144190958\r\n\r\n144195402\r\n\r\n144195151\r\n\r\n144215713\r\n\r\n143873474\r\n\r\n143873652\r\n\r\n144125765\r\n\r\n144192446\r\n\r\n144199483\r\n\r\n144211254\r\n\r\n143938410\r\n\r\n144222264\r\n\r\n144192500\r\n\r\n144014327\r\n\r\n143736671\r\n\r\n143499467\r\n\r\n143875868\r\n\r\n144107465\r\n\r\n144191725\r\n\r\n144175711\r\n\r\n144203316\r\n\r\n144122642\r\n\r\n144226804\r\n\r\n144210967\r\n\r\n144102064\r\n\r\n144207346\r\n\r\n144207303\r\n\r\n144207419\r\n\r\n144207265\r\n\r\n144207176\r\n\r\n144213753\r\n\r\n144198002\r\n\r\n144203138\r\n\r\n144164566\r\n\r\n144214121\r\n\r\n143815610\r\n\r\n144217503\r\n\r\n144086450\r\n\r\n144202840\r\n\r\n144211149\r\n\r\n144061651\r\n\r\n143640640\r\n\r\n144199190\r\n\r\n144202883\r\n\r\n143779966\r\n\r\n144194600\r\n\r\n144199696\r\n\r\n144201682\r\n\r\n144212684\r\n\r\n144136694\r\n\r\n143850075\r\n\r\n144211114\r\n\r\n144168448\r\n\r\n144030977\r\n\r\n144217597\r\n\r\n143736809\r\n\r\n144230259\r\n\r\n144027780\r\n\r\n144198819\r\n\r\n144198851\r\n\r\n144195364\r\n\r\n143993569\r\n\r\n143856693\r\n\r\n144227134\r\n\r\n143912410\r\n\r\n144220342\r\n\r\n144199688\r\n\r\n144191164\r\n\r\n144198487\r\n\r\n144206390\r\n\r\n143805568\r\n\r\n144195682\r\n\r\n143991914\r\n\r\n144224100\r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