{
    "2014-12-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1777624": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00918971.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ART PRINTER GRAFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista Comemorativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 005/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: item 1.1 - R$ 64,34; item 1.2 - R$ 3,32.\r\n\r\nDATA: 18.12.2014 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01047352.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação ao MPRJ de 01 (uma) cadeira fixa com braço, 01 (uma) cadeira giratória tipo caixa, 01 (uma) longarina de dois lugares e 01 (uma) longarina de três lugares, para atendimento das necessidades administrativas e institucionais do donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 18.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00487998.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras tipo A3, acompanhadas de kits de tonner reserva, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 094/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.050,00.\r\n\r\nDATA: 18.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00446190.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de monitoramento eletrônico nas centrais de alarme instaladas nas dependências do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, com manutenção preventiva e corretiva, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico 068/2013, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 80.619,00. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 18.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00014184\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VENERÁVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas comerciais 1.011 a 1017 do imóvel localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta) meses.\r\n\r\nData: 18.11.2014.\r\n\r\nId: 1777624"
                    ],
                    "1777625": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 1777625"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1777626": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 23 de dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 11 de dezembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00981015\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 105/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de refrigeração destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1 - Compressores rotativos para condicionadores de ar, condensadores para condicionadores de ar, recipientes de gás, suportes de alumínio reguláveis para fixação de condicionadores de ar, botões de condicionadores de ar.\r\n\r\nAdjudicatária: DBS Air Refrigeração Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 135.116,02\r\n\r\nLote 2 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 3 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1777626"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1777621": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01296674 (Representante: Heber Lopes) - Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Indefiro o requerimento e determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se o Requerente. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00620202 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01164624 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01277257 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00627434 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01028908 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) - Não conheço o conflito. Encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00270631 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01395866 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00690477 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00036859 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1777621"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1777627": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 16, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 39, de 15 de agosto de 2014, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2014, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição para formação de lista destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2015/2017, proclamando eleitos o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, com 707 votos, e o Promotor de Justiça Alberto Flores Camargo, com 150 votos (Processo MPRJ nº 2014.00759192). \r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 16, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nos 37 e 38, ambas de 04 de agosto de 2014, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2014, homologou, por unanimidade, o resultado das eleições destinadas ao preenchimento de 8 (oito) vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, proclamando os seguintes eleitos, conforme ordem de votação (Processo MPRJ nº 2014.00734931):\r\n\r\nPelo voto dos Procuradores de Justiça:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS e ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA; \r\n\r\nPelo voto dos Promotores de Justiça:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, RICARDO RIBEIRO MARTINS e FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, ANNA MARIA DI MASI e JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 1777627"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1777623": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 1º de dezembro de dois mil e quatorze, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia treze de novembro de dois mil e quatorze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que foi eleito Diretor de Comunicação do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais. Em seguida, o Presidente, em exercício, passou ao exame do primeiro item da pauta: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015: 1.1. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade (critério de merecimento). Iniciada a votação, Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Rogério Carlos Scantamburlo, Cristina Medeiros da Fonseca, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di Mais, bem como o Presidente, em exercício, indicaram os Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Soraya Taveira Gaya. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicou os Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Flávia Araujo Ferrer de Andrade para compor a lista tríplice. Realizada a votação, foram indicados, por maioria, os Drs. Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Soraya Taveira Gaya, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015: 2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de antiguidade); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. 2.2. 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão (critério de merecimento); Iniciada a votação, o Corregedor-Geral do Ministério Público indicou os Promotores de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Alan Ribeiro de Oliveira e Philipe Mello Figueiredo para compor a lista tríplice, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Os Conselheiros Anna Maria Di Masi, Claudio Henrique da Cruz Viana e Rogério Carlos Scantamburlo, bem como o Presidente, em exercício, indicaram os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Julia Valente Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira. Realizada a votação, foram indicados, por maioria, os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Júlia Valente Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos. 2.3. 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 - Parte(s): Associação Comercial de Maricá; Processo nº 2010.00877661 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Programa Transporte Ponto a Ponto e município de Niterói; Processo nº 2011.00977676 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00208917) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1410 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Carinha de Anjo; Processo nº 2011.01170769 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 640 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Cônego José; Processo nº 2012.00895090 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 511 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00918747 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 412 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01324857 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 416 de 2013 - Parte(s): Centro de Ensino Bom Pastor; Processo nº 2013.00751197 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Tamara Aniceto Montania; Processo nº 2013.01142118 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 609 de 2013 - Parte(s): Luiz Jorge da Silva; Processo nº 2014.00406259 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 677 de 2014 - Parte(s): Aline Cardoso Bourdon; Processo nº 2014.00946945 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Aragão Dumard; Processo nº 2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s): Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ; Processo nº 2009.00315912 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00000398) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais; Processo nº 2010.00096688 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080091) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Pronto Socorro de Santo Aleixo (antigo Posto de Saúde Benito Cozzolino); Processo nº 2010.00752912 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Renata de Almeida Gabriel e Everson Nascimento da Silva; Processo nº 2011.00112913 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Elaidson Silva Acioli e Isaura Lourenço Leiteiro; Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº 2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda.; Processo nº 2011.01149400 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Moreira Chaves e Elizete Pereira da Hora; Processo nº 2012.009.03933 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Ramos de Matos; Processo nº 2012.01388843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143); Processo nº 2013.00052612 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adão Rodrigues da Silva e Lêda Lopes da Silva; Processo nº 2013.00202314 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás e município de Queimados; Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01336573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Neuzely Augusto dos Santos, Edson da Conceição Araújo e outros; Processo nº 2014.00107509 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bernardino Inez da Conceição; Processo nº 2014.00630897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Adriana Pinto Soares e Lucio Flavio Alves Lopes; Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 394 de 2008 - Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município de Seropédica; Processo nº 2009.00244605 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2009 - Parte(s): Nicolle Kelly Pereira de Oliveira e outra; Processo nº 2009.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1472 de 2009 - Parte(s): Adailton da Cunha Lôbo; Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Apolônia Carlos de Santiago; Processo nº 2010.00771965 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2925 de 2011 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Renato Alves da Silva - OAB/RJ 84.284); Processo nº 2010.01129247 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00630224 e nº 2010.00385012) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Luiz Cláudio da Conceição; Processo nº 2012.00127991 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcilene Silva Lima; Processo nº 2013.00124091 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Mota; Processo nº 2013.00131453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé Processo nº 2013.00740422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Aúrea Serra Cabral; Processo nº 2013.00811799 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Guimarães da Fonseca; Processo nº 2013.00910807 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aleixo Vidigal; Processo nº 2013.00934102 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Victor Dutra Diniz; Processo nº 2013.01100455 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alexandre Gonçalves Oliveira; Processo nº 2013.01163724 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto Hélio Gonçalves; Processo nº 2014.00013721 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela Rocha Correa; Processo nº 2014.00364898 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Solange Servio de Souza de Vasconcellos; Processo nº 2012.00623326 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano de 2001, referente à aquisição de vales-transportes no município de Três Rios; Processo nº 2012.01050779 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00455731) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio da Silva Affonso; Processo nº 2012.01273770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Marcella Alves Del Giorno e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00512598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Michele Patrícia da Silva Conceição Goes, Tatiana Fernandes e Thiago Vieira Pereira; Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita; Processo nº 2005.00067420 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2005.00070113) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 211 de 2006 - Assunto: Apurar realização de loteamento irregular na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 905, Teresópolis/RJ; Processo nº 2010.00879119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira Carvalho Gomes e município de Quissamã; Processo nº 2011.00512614 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Assunto: Acompanhar política pública do município de Quatis relativa ao combate e prevenção da dengue pelo período da gestão de 2009 a 2012; Processo nº 2012.000.06847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Beatriz Antunes Henrique e Secretaria Municipal de Saúde - CMS Dr. Nascimento Gurgel; Processo nº 2013.01151766 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Natália Nery da Silva; Processo nº 2013.01187900 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Georgete Otaviano da Silva; Processo nº 2013.01285060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre de Miranda Câmara Simões; Processo nº 2014.00107304 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alaide da Silva; Processo nº 2014.00384964 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio de Oliveira Santos; Processo nº 2014.00471936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Durvan Tinoco Soares; Processo nº 2014.00637269 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha; Processo nº 2007.00154145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2008 - Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00242306 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00071180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2009 - Parte(s): Rossiane Rebouças Mota Genestra e Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Adv.: André Luis Piclum Daer - OAB/RJ 85.284); Processo nº 2010.00652735 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2011.00366439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Hellen Silva de Oliveira e Marcus Aurélio Celestio Teixeira; Processo nº 2012.00088085 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Antônio Marques da Gama; Processo nº 2012.00296567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira; Processo nº 2012.00856739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Mineração J. Serrão Ltda.; Processo nº 2012.01289641 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV; Processo nº 2013.00021147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00895290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Tatiana Ferreira Barros e Marcelo Luiz Barros de França; Processo nº 2014.00113129 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Luiz Barbosa dos Santos; Processo nº 2014.00488036 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Gouveia de Queiroz e Solange Couto Bezerra; Processo nº 2009.00315515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00698218 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00790695 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01043521 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza Carlos Pereira e Usinas Itamarati S.A.; Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3229 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo; Processo nº 2012.00296443 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00238234) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Baldoina Neta e outro; Processo nº 2012.00776568 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01157686) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01049524 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Antônio José de Souza Lage; Processo nº 2012.01298920 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01305167 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andrea S. de Oliveira; Processo nº 2012.01570185 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição; Processo nº 2013.00436322 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7678 de 2013 - Parte(s): Clube Democráticos; Processo nº 2013.00625904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2013 - Parte(s): Lanchonete Bar Big Taigras; Processo nº 2013.00675563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2013 - Assunto: Notícia de possível comercialização de leite e queijo sem fiscalização no município de Rio Claro; Processo nº 2013.01105880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Sul Fluminense; Processo nº 2014.00070021 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roger Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto; Processo nº 2014.00130489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1848 de 2014 - Parte(s): Maurício Rodrigues Jannotti; Processo nº 2014.00259808 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariângela Gomes e Sandra Pessanha; Processo nº 2014.00568296 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Rachel Dias Meira - OAB/RJ 185.081); Processo nº 2014.00703835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira; Processo nº 2014.00954293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângela Nunes Bastos; Processo nº 2004.00000345 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo IC nº 1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2010.01021939 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Apurar supostas irregularidades na comercialização de bebidas na 46ª Exposição Agropecuária de Miracema; Processo nº 2011.00110970 - Cinco volumes principais, três apensos (nº 2009.00185785, nº 2010.00078130 e nº 2011.00891226) e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor; Processo nº 2012.00895365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2010.00443221 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Lar Beneficente Amar, localizado na Rua Bermina, lote 11, quadra 82, Parque Paulista, Duque de Caxias; Processo nº 2010.01113826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Rotary e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01113835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Rubens Machado e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01191221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2011 - Parte(s): Alvina Maria de Oliveira; Processo nº 2011.01460920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Mário Villani e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01596368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de 2013 - Parte(s): José Peixoto de Souza Netto e Iracema da Silva de Souza Netto; Processo nº 2012.01601722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00008507 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva; Processo nº 2013.01307855 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de material de higiene e revista íntima ocorridas na Cadeia Pública José Frederico Marques; Processo nº 2014.00213809 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Bohema Pereira da Silva; Processo nº 2009.00120526 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 915 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis agressões ambientais na Bacia Hidrográfica do Guandu; Processo nº 2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria Ambiental Ltda. e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades e maus tratos sofridos pelas internas da unidade prisional Talavera Bruce; Processo nº 2007.00156961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Alda dos Santos Carneiro Leão; Processo nº 2009.00143781 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Sulamita Coimbra; Processo nº 2010.00279906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios, Sergio Eduardo Xavier de Paula e outros; Processo nº 2010.01000424 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Tarcísio Simplício da Silva; Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo Cezar Coelho; Processo nº 2011.01420614 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00000688) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de queimadas e construções irregulares próximo a Rua Paulino Gomes da Costa, Santa Amália, Vassouras/RJ; Processo nº 2012.00553437 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Vassouras; Processo nº 2013.00879995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras; Processo nº 2013.01151279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Lima Fernandes e Jéssica do Castro Costa Andrade; Processo nº 2013.01362143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes; Processo nº 2014.00042699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2006.00151848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 - Parte(s): Colégio Bom Jesus Canarinhos e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Cptrans; Processo nº 2007.00254240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1133 de 2007 - Parte(s): Antônio José Gonçalves Portelinha Filho; Processo nº 2009.00074251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Hilnei Silva Magalhães; Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Casa Social Renascer; Processo nº 2011.00319624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): José Fernandes da Luz; Processo nº 2011.00488682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 - Parte(s): Margarida Josepha dos Anjos; Processo nº 2011.01216742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3118 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de Belford Roxo; Processo nº 2012.00060716 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00090221) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Orlando Gomes Cândido; Processo nº 2012.00273357 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Adilson Marques de Oliveira; Processo nº 2013.00551954 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Danilo Araújo Pereira e Renata Julião Ribeiro; Processo nº 2013.01187881 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01200392 e nº 2013.01344173) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Assunto: Acompanhar projeto denominado Ginásio Experimental de Novas Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00608053 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Heinz Peter Echevers Helfenritter e Cristiane da Costa Pereira; Processo nº 2007.00155392 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2007 - Parte(s): Nossa Casa de Repouso Ltda.; Processo nº 2012.00562169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Luriete Santos da Silva; Processo nº 2012.01146452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Alice Pires Bretas; Processo nº 2012.01424553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira; Processo nº 2013.00175528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Maria da Silva Magalhães; Processo nº 2013.00236803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Dilma Coelho de Souza; Processo nº 2013.00345289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Antônio Cordeiro de Souza e Jovita Ribeiro de Souza; Processo nº 2013.00393003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Jair Soares de Menezes; Processo nº 2013.00415688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Piedade Devillart; Processo nº 2013.00428292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Laura Benedita Carvalho Pereira; Processo nº 2013.00493051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Luiz Salviano da Silva; Processo nº 2013.00657456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Zélia de Souza Silva; Processo nº 2013.01016232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2013 - Parte(s): Autorina Alves Cardoso; Processo nº 2013.01033057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Isaías Ferreira Alves; Processo nº 2013.01045708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Dirce Corrêa de Carvalho; Processo nº 2013.01050749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos; Processo nº 2013.01062559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Arnaldina Lizete dos Santos; Processo nº 2013.01176494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Furtado; Processo nº 2013.01302081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2013.01378379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Pensionato para Idosos Recanto da Paz; Processo nº 2014.00060230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Eliana Sant'Anna Câmara; Processo nº 2014.00074025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Avelino Francisco de Oliveira; Processo nº 2014.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Elvira Silva de Souza; Processo nº 2014.00289394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 065 de 2014 - Parte(s): Juracema de Almeida Santos; Processo nº 2014.00321187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marly Borges Cassiano; Processo nº 2014.00441130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Abrigo de Idosos Casa Amarela; Processo nº 2014.00482623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso para Idosos Shalon; Processo nº 2014.00586926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Nelson Euclides da Mota; Processo nº 2004.00001039 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 233 de 2004 - Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.; Processo nº 2011.00591120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Hiago Assunção Pereira Matos; Processo nº 2011.00838280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Rosiane do Nascimento dos Santos; Processo nº 2011.01076602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Caroline Sanches Melo; Processo nº 2011.01145143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Yuri da Silva Mello; Processo nº 2011.01463520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Alexandro Freire Silva dos Santos; Processo nº 2012.01030543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Maia; Processo nº 2012.01467713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Abelaine Valeria de Amorim e Lindemberg de Lira Cavalcante; Processo nº 2013.00815990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Leandro de Souza Pimentel, Woney Souza José e Luiza Helena Lourenço Lima; Processo nº 2014.00644161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2014 - Parte(s): Viação Acari S.A.; Processo nº 2014.00744543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2014 - Parte(s): Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto Dias Cecotto - OAB/RJ 168.738); Processo nº 2014.00756199 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Vilma Carlos da Silva; Processo nº 2004.00006903 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2004 - Parte(s): Lar Beneficente Arco-Íris; Processo nº 2007.00153666 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00784639) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2007 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2010.00616518 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2010 - Parte(s): Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento - ASFAMAS (Adv.: Eder C. Ghizzi - OAB/SP 126.337) e Politubos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Adv.: Gabriel Machado - OAB/RJ 126.309 e outros); Processo nº 2011.01016473 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2011 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Flávia Ramos; Processo nº 2011.01342016 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1218 de 2011 - Parte(s): Atila Ribeiro Melo, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Marcelo Angeli - OAB/SP 183.150 e outro) e Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Deborah P. N. Figueira - OAB/SP 104.833 e outra); Processo nº 2013.00072396 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Viação Transurb S.A.; Processo nº 2014.00135204 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2011.00521030 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.00517142) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São João da Barra; Processo nº 2011.00551032 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Pedro Hespanhol e Antonio Carlos Araujo; Processo nº 2006.00081972 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2013.00076269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci; Processo nº 2013.00663892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Correia; Processo nº 2013.01106303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00095864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de Miracema de recursos do FUNDEB no carnaval do ano de 2013; Processo nº 2014.00150070 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Pinheiro; Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernardelli e município de Porto Real; Processo nº 2011.00273112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Elvis Macedo Moreira; Processo nº 2011.01211512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3322 de 2012 - Parte(s): Emilson Passos; Processo nº 2012.00188781 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Castro; Processo nº 2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.01482597 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede pública estadual de ensino no ano de 2007; Processo nº 2013.00921076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo; Processo nº 2013.01381842 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua Maria Paulina Bivar, Honório Gurgel/RJ; Processo nº 2014.00276992 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Alexandre Alves Ferreira; Processo nº 2008.00200476 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): MPF e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00453705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda. Processo nº 2012.00381107 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa de Souza; Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e município de Resende; Processo nº 2012.01159365 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva Santos; Processo nº 2013.00279543 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Janete Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2013.00615732 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00606957) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3799 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Almeida; Processo nº 2013.00888656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Luciano Souza de Oliveira e Maria Rosângela Santos; Processo nº 2013.01027557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e município Quatis; Processo nº 2013.01102801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Alternativo Ltda. e município de Paracambi; Processo nº 2014.00079053 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Adão Laurindo e Vagner dos Santos Laurindo; Processo nº 2014.00192457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2014 - Parte(s): Gabriel M. de Castro de A. Ribeiro e Auto Escola São Clemente; Processo nº 2014.00523461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Nely dos Santos Cândido e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00535188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dalva Lindoso Freire; Processo nº 2014.00722875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2009.00438167 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1056 de 2009 - Parte(s): Marcos Felipe de Brum Lopes e Casa de Oliveira Claussen; Processo nº 2010.01113831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Pau D'Alho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Paulo Freire e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01127719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01169781 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.; Processo nº 2011.01460885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461520 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01501442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01503120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586693 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01589638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal de Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00795769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2009.00211521 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Verificar execução do programa de planejamento familiar no município de São José do Ubá; Processo nº 2010.00443484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Rejane Lopes dos Santos e Fabio da Luz Gonzales; Processo nº 2010.01021274 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Antonia da Silva Rosa; Processo nº 2011.00324554 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira, Leroy Merlin e Banco Itaucard S.A. (Adv.: Clemente Gutiérrez Farias - OAB/SP 281.777); Processo nº 2011.00681976 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2013 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2011.01096114 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciano Ferreira Lopes; Processo nº 2011.01193287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): Município de Rio Claro; Processo nº 2012.00368179 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe de Souza; Processo nº 2012.00541034 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.00982560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Juliana Rosa de Souza; Processo nº 2013.00072033 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Gisele Gomes D. D. Alves - OAB/RJ 127.549); Processo nº 2013.00408801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00503414 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2013 - Parte(s): Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução; Processo nº 2013.00687326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Marques da Silva; Processo nº 2013.00752729 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2013 - Parte(s): Givanildo Caldeira Lopes; Processo nº 2013.00839068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00839496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00917915 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2013 - Parte(s): Ariel Sampaio e OI Móvel S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143); Processo nº 2014.00193672 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2014.00300653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos; Processo nº 2014.00318434 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Gilberto Sebastião Lima e Nádia Marques Salgueiro Lima; Processo nº 2014.00398569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no armazenamento e distribuição de material didático na Coordenadoria Regional Serrana I; Processo nº 2014.00488674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia Janete Vervloet e Janetta Amélia Vervloet; Processo nº 2014.00494645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Vieira dos Santos e Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti; Processo nº 2014.00568979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan Saldanha França e Regina Fernandes da Silva; Processo nº 2014.00593163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Adriana Palma e Denis dos Santos; Processo nº 2014.00694550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2014.00733422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Boaventura Siqueira; Processo nº 2014.00811873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Jéssica Andrade Santos; Processo nº 2014.00854233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Patrícia Vargas Dutra de Abreu; Processo nº 2014.00911164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Michele dos Santos da Silva e Rafael Gomes Silva; Processo nº 2014.00936750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Daniela Marcolino; Processo nº 2010.00360879 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00628729) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lúcio Francisco de Freitas; Processo nº 2010.00787703 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio Reis de Brito - OAB/RJ 166.893 e outro); Processo nº 2011.00074359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros Pelegrine e Hospital Ronaldo Gazolla; Processo nº 2011.00112962 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00344911) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Quintanilha de Carvalho e Fernanda Favoro Poso; Processo nº 2011.00853495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta precariedade e abandono da estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci; Processo nº 2011.01007970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Edileuza de Souza Santos; Processo nº 2011.01302483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Clube Social de Pádua, localizado na Praça Caribé da Rocha, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ; Processo nº 2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio Estadual Dr. Ferreira da Luz; Processo nº 2013.00828126 - Um volume principal, dois apensos (nº 2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Processo nº 2014.00157590 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucas Viana Pereira; Processo nº 2008.00216993 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar dos Santos Moraes e município de Saquarema; Processo nº 2008.00216999 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00100904) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00137494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Francisco Alves dos Santos e Viviane Graziele Peixoto de Almeida; Processo nº 2012.01256979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Carlos André de Arruda e Luciana Assis Silva; Processo nº 2012.01399534 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu; Processo nº 2013.00124515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Carmelita Farias dos Santos, Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa; Processo nº 2013.00315939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva, Vander Leite Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia; Processo nº 2013.00334648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00379700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782) e município de Itaperuna; Processo nº 2013.00380464 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Rafaela Ferreira da Rocha, Alexandro da Silva e Ednaldo Malaquias da Rocha; Processo nº 2013.00484846 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael da Cunha Oliveira; Processo nº 2013.01010679 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01366582 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira Martins e município de Valença; Processo nº 2014.00069653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Douglas Henrique Rocha da Silva; Processo nº 2014.00160966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Anderson Oliveira do Nascimento e Aline Cristina da Silva; Processo nº 2003.00000986 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de irregularidades na nomeação de função gratificada a funcionários não concursados e ocupação de cargos em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira no município de Mendes; Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase de execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé; Processo nº 2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda. e município de Niterói; Processo nº 2009.00334412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s): Centro de Especialidades Médicas de Angra dos Reis - CEM; Processo nº 2011.00711364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 - Assunto: Apurar possível ausência de médicos no posto de saúde do Caíca no município de Mangaratiba; Processo nº 2011.00844683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva; Processo nº 2011.01387309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 720 de 2009 - Parte(s): Christian Henrique Lyrio Caetano; Processo nº 2012.00563094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Conceição Fortes Duarte; Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança ou adolescente os dados do suposto pai para providenciar o reconhecimento de paternidade; Processo nº 2013.00816223 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gil Marcos; Processo nº 2013.01152026 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos Bello; Processo nº 2014.00112549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo e entulho em terreno localizado no bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2014.00131730 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlindo de Souza e Denanci Toledo de Almeida Souza; Processo nº 2014.00145523 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Gonçalves; Processo nº 2014.00151851 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilson Toledo Xavier; Processo nº 2014.00314977 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neracy Ribeiro de Almeida; Processo nº 2014.00314999 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cezar Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00567935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção do condomínio residencial denominado Golden Gate, no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00745729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243 de 2013 - Parte(s): Joelma Barreto Dias e Jorge Gomes de Oliveira; Processo nº 2002.00010130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique Cunha Júnior e município de Silva Jardim; Processo nº 2008.00022681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de Saquarema; Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e município de Porto Real; Processo nº 2011.00292889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina Portugal Pinto e DETRAN/RJ - Região de Armação de Búzios; Processo nº 2012.00976928 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 - Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Auto Motores Dallas Ltda. - ME; Processo nº 2012.01207274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Gilvana Aparecida Teles de Lima e Edmack Máquinas e Instrumentos Ltda.; Processo nº 2012.01594887 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00728612) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Rafael dos Santos Brito; Processo nº 2013.00529803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios; Processo nº 2013.01038698 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2003 - Parte(s): Fábio Alves da Silva Abreu; Processo nº 2013.01258118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de medicamentos no Centro de Saúde do município de Itaocara; Processo nº 2014.00140039 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene da Silva Santos e Hospital de Paracambi; Processo nº 2014.00892784 - (recurso nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode; Processo nº 2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e três apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes, 2012.00314068 e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de creches no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de função, número insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na área; Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de 2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.00337918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Neide Barreto Basílio; Processo nº 2011.00599847 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2011 - Parte(s): Octávio Raja Gabaglia; Processo nº 2011.01346478 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Rita Reni Cordeiro; Processo nº 2012.00289427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2098 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Costa de Araujo Santos; Processo nº 2012.01468956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 417 de 2012 - Parte(s): Joaquim Neto de Oliveira e Elcy Balbino de Oliveira; Processo nº 2013.00204375 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01207450) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3025 de 2013 - Parte(s): Joabe Nascimento de Oliveira e outro; Processo nº 2013.00287847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3029 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00945626 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Arminda Fernandes Cataldo e Wilma Conceição Cataldo; Processo nº 2014.00237449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Carlos Aguiar Vasconcelos; Processo nº 2014.00248515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Euzith Telles Barreto; Processo nº 2014.00664583 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3323 de 2014 - Parte(s): Ingridy Marques Apolinato dos Santos; Processo nº 2014.00799957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis; Processo nº 2007.00157383 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007 - Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00302598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Jéssica Chagas da Silva; Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Freire Informática Ltda. e município de Porto Real; Processo nº 2013.00001751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nobre Mídia Exterior Serviços de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00274095 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Sonia Mauria da Silveira; Processo nº 2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira Torres; Processo nº 2013.01043897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Ariston Leite; Processo nº 2013.01066583 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Geraldo Julho do Nascimento e Denair Gomes de Souza; Processo nº 2013.01139298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01236349 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Manoelina de Souza Pereira Processo nº 2013.01360358 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Gercy Torres da Silva; Processo nº 2014.00005059 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roberto da Silva; Processo nº 2014.00207823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marli de Oliveira; Processo nº 2014.00247627 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Idalina Maria Santanna Processo nº 2014.00319583 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): João Luziano; Processo nº 2014.00782247 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Asunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00942183 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível exploração dos treze cemitérios públicos municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem realização de procedimento licitatório; Processo nº 2010.00377857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal José Medeiros e Lucilene Célia Menezes; Processo nº 2011.00107885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Itatiaia; Processo nº 2011.00642121 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3036 de 2011 - Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv.: Flávia Rita Radusweski Q. Tanabe - OAB/RJ 95.643); Processo nº 2012.00611057 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Ismênia dos Santos Borges Processo nº 2013.00082961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de Recuperação e Reintegração Manaain e outro; Processo nº 2013.00238029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula Silva Duarte, município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente; Processo nº 2013.00330409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Alexandre Marcos Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria Morais; Processo nº 2014.00523755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.859 de 2014 - Parte(s): ANP e Azul Total Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2009.00329845 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Marco Aurélio B. de Oliveira e outros; Processo nº 2010.00434530 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Diná Matos Barbosa e Rosane Barbosa Esmaal; Processo nº 2010.00495125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 - Parte(s): José Cláudio Daumas Bersot e Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00318559 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00379598) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Oswaldina Fontainha Vieira e Neder Magrani Felix; Processo nº 2011.00708950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kelly Matos da Silva e Fábio dos Santos Marinho; Processo nº 2011.00806749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cenira dos Santos Souza; Processo nº 2012.00321036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1783 de 2009 - Parte(s): Luciana Rocha da Silva; Processo nº 2012.00562106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 341 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Cecília Meireles; Processo nº 2012.01037200 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Liduino e Elias Lemos da Silva; Processo nº 2012.01417769 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2920 de 2012 - Parte(s): Antonio Mudesto Custódio e Regina Dias Corrêa; Processo nº 2013.00161445 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3105 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Sá Leal e Josué de Paiva; Processo nº 2013.00464044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3057 de 2013 - Parte(s): Gabriel de Souza Nascimento; Processo nº 2013.01011134 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3175 de 2013 - Parte(s): Rafael Freitas de Barros; Processo nº 2013.01207891 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia referente à falta de atendimento psicológico para as crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.01212146 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Marly Flávia de Oliveira; Processo nº 2013.01344481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Walquirene Fernandes Fraga; Processo nº 2014.00231268 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): João Braz Pimentel dos Reis; Processo nº 2014.00349111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): João Marques da Silva; Processo nº 2014.00353719 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Maria Barbosa da Silva; Processo nº 2014.00406279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00530095 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Dimas Inácio de Almeida Filho; Processo nº 2014.00594097 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): José Silva da Costa; Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da Silva Ferreira; Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) - Assunto: Apurar prestação de contas do FUNCRIA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Mansa referente ao exercício de 2009; Processo nº 2011.00890058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geanne Fulchi Oliva e Thiago Oliva Barcelos; Processo nº 2012.00659193 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Joyce da Veiga Pereira; Processo nº 2013.00227773 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Fernando da Silva; Processo nº 2013.00415597 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 - Parte(s): Jacyra Francisca; Processo nº 2013.00618994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2013 - Parte(s): Rademacker Monteiro de Vasconcellos; Processo nº 2013.01005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2014 - Parte(s): Gizelly Ilha Candido; Processo nº 2013.01250153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2013 - Parte(s): Janete Carvalho de Souza; Processo nº 2014.00041631 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Alice da Conceição; Processo nº 2014.00089879 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Valdir de Oliveira Lins; Processo nº 2014.00107287 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Lucio Simão Gaia; Processo nº 2014.00139947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Ivone Neumann; Processo nº 2014.00139998 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2014.00324323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2014 - Parte(s): Carlos Antonio Moreira e Suely Pires Pereira Moreira; Processo nº 2014.00471900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Conceição Balbi; Processo nº 2014.00482634 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2014 - Parte(s): José Marcolin de Oliveira; Processo nº 2014.00587069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Reis Bankov; Processo nº 2010.00671665 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Sandro Pinto Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair; Processo nº 2011.00522229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Constantino e Maria das Graças; Processo nº 2011.01346401 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Renato Pedro de Lima e Antônia Francisca de Agostini; Processo nº 2011.01451409 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00184992) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Emilia Jesus Domingues Espinheira; Processo nº 2012.00326703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 508 de 2012 - Parte(s): Maria Dolores Duarte Lagos Mendes; Processo nº 2012.00445489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6683 de 2012 - Assunto: Notícia de extração de saibro na Fazenda Lama Preta, situada na Estrada do Frutoso, sub-bairro Jesuíta, Santa Cruz/RJ; Processo nº 2012.00610882 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01503953) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Laurindo Rosa; Processo nº 2012.01020857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cidinei Ferreira Gomes, Patrícia Vieira Rangel e Renalda Vieira; Processo nº 2012.01072879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação de margem de rio como extensão de propriedade particular na Rua Professor João de Deus, nº 99, até a Igreja Católica, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00258535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.; Processo nº 2013.00977277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº 080, casa 08, Madureira/RJ; Processo nº 2013.00978893 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Abel Neves Esteves; Processo nº 2013.01001077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Guilhermina Francisca de Morais; Processo nº 2013.01066252 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2014 - Parte(s): José Gonçalves de Souza; Processo nº 2013.01294540 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00089876 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda; Processo nº 2014.00118397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1865 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa e criação de equinos em área residencial, na Rua Anna Mayer, nº 355, Cascata do Imbuí, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00440714 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2014 - Parte(s): Luiz Gonzaga Stuart Filho; Processo nº 2014.00460012 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Manoel Andrade da Silva; Processo nº 2014.00517379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Carlos dos Santos Almeida e Maria Lucia Mello dos Santos Almeida; Processo nº 2014.01039494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irinelma Ferreira de Souza; Processo nº 2014.01082153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2007.00157532 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo; Processo nº 2009.00326590 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.188 de 2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.: Leonardo de Carvalho Barboza - OAB/RJ 116.636); Processo nº 2009.00336677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 - Parte(s): Cláudia Maria Costa Brandão e Colégio Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.; Processo nº 2010.00505117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis acumulações indevidas de cargos públicos por servidores da área de saúde nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios; Processo nº 2010.00850457 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.01462503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 - Parte(s): CIEP Hermes Barcelos; Processo nº 2011.01462588 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00373937) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.01464077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2011 - Parte(s): Casa & Vídeo de Cabo Frio; Processo nº 2011.01464080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e município de Cabo Frio; Processo nº 2012.00224548 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01603350) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa; Processo nº 2013.01007123 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e outros; Processo nº 2009.00136043 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio Silva de Oliveira; Processo nº 2011.00276352 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois volumes, nº 2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº 2013.00286470) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00237469 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito; Processo nº 2013.00363524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Posto Conselheiro Paulino Ltda.; Processo nº 2014.00360608 - (recurso nº 2014.00952232) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de 2014 - Parte(s): ICCE - Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala Adami Barros; Processo nº 2014.01063501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00266214 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2010 - Parte(s): José Araujo de Barros; Processo nº 2010.00376133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2010 - Parte(s): Inês Borges; Processo nº 2010.00451862 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2010 - Parte(s): Soely Barroso; Processo nº 2010.00628538 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Renata dos Santos Silva; Processo nº 2012.00880550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): AMC Fitness - São Cristóvão Futebol Clube; Processo nº 2012.00887796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Maria Nazareth Heringer Gonçalves; Processo nº 2012.01496399 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Célia da Silva Lemos; Processo nº 2013.00032586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Elisabete de Oliveira Marques; Processo nº 2013.00286543 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2013 - Parte(s): Maria Valdete da Silva; Processo nº 2013.00432678 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de professores no CIEP 429, Areal/RJ; Processo nº 2013.00632394 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2013 - Parte(s): Luzimar Paulino de Amorim; Processo nº 2013.00721977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas; Processo nº 2013.00864975 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2012 - Parte(s): Luis Francisco; Processo nº 2013.01027536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124 de 2013 - Parte(s): Gustavo Duque Campos; Processo nº 2013.01270085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Antônio Ouvídio de Jesus; Processo nº 2014.00025925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas de saúde pública, no centro de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00041904 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Julia Freitas; Processo nº 2014.00202661 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2014 - Parte(s): Leda Boechat Rodrigues; Processo nº 2014.00287925 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Edson Scheid; Processo nº 2014.00511647 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00326457) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): José João Fares; Processo nº 2014.00732891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante \"Espeto Carioca\", Richard Jean Jacques Parmentier e Daniela da Paz Gomes; Processo nº 2006.00080112 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Município de Magé, IR Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians Roso Meto; Processo nº 2006.00080312 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan Santos Viana e Núbia Cozzolino Processo nº 2006.00080446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda. Processo nº 2009.00317379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2010.00556737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Cristiano Neves; Processo nº 2010.00932521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 239 de 2010 - Parte(s): MPF, município de Petrópolis e INEA; Processo nº 2014.00041704 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Wilson de Souza e Lucilia Martha de Souza; Processo nº 2014.00161066 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 - Parte(s): Arlete Marins Maia; Processo nº 2014.00202685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): João Batista; Processo nº 2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia; Processo nº 2010.00684573 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00364047, nº 2011.00632530 e nº 2011.00852566) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2334 de 2010 - Parte(s): João Bernardo de Brito; Processo nº 2011.00636444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2753 de 2012 - Parte(s): Deise Luciana de Aguiar Souza Nicácio; Processo nº 2011.01400760 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2615 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Landes Viana e Eliberto Fernando de Lima; Processo nº 2011.01459939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 462 de 2008 - Parte(s): Roseli Soares de Oliveira; Processo nº 2012.00138013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 194 de 2008 - Parte(s): Lan House Spykelan; Processo nº 2012.01314059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Anna Paula de Freitas Braga e Luiz Carlos Pereira Costa; Processo nº 2013.00518904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3071 de 2013 - Parte(s): Clayton da Mota França e Suelen Cristina Jacinta de Oliveira; Processo nº 2013.00752125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2013 - Parte(s): Henrique B. C. de Almeida e União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL (Adv.: Cláudio T. Medeiros e Silva - OAB/RJ 86.673); Processo nº 2013.00753109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 810 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Marques Guimarães e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2013.01206654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1225 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2014.00411973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2014 - Parte(s): Hospital Memorial do Engenho de Dentro; Processo nº 2014.00465004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3290 de 2014 - Parte(s): Clóvis de Almeida Santana; Processo nº 2014.00471370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3298 de 2014 - Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo; Processo nº 2014.00624053 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2014 - Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e Correa - OAB/SP 184.356); Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 - Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green - AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (Adv.: Luiz Antônio P. C. Mello - OAB/RJ 19.129); Processo nº 2009.00317418 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 - Parte(s): Aline dos Santos Oliveira; Processo nº 2012.00395753 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 - Parte(s): Condomínio Moreira Junior e Ubiratan da Conceição Oliveira; Processo nº 2012.00864879 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Faria Marques e Miguel Ferreira; Processo nº 2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alberto Silva; Processo nº 2013.00717155 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Dilair Costa Bastos; Processo nº 2013.01084253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 222 de 2013 - Parte(s): Educandário Santa Helena (Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira - OAB/RJ 130.604); Processo nº 2014.00192544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2014 - Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00347386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2014 - Parte(s): Terezinha de Jesus; Processo nº 2014.00567978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre Souza Lima; Processo nº 2014.00769784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 126 de 2014 - Parte(s): Marilda Soares Vivas e Antônio Carlos F. Chaves; Processo nº 2006.001.60000.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza Santos; Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00709063 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00751121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Juracy Conceição Luiz; Processo nº 2011.01059506 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01072547) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01089445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Maria Madalena Brito; Processo nº 2011.01426080 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00342802 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de 2010 - Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de Souza Candido; Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio Rogério Xavier da Silva; Processo nº 2012.01393894 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01496107 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Lourenço da Silva Coelho; Processo nº 2013.00150301 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joveniana Rosária Fideles; Processo nº 2013.00226672 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00415577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 158 de 2013 - Parte(s): Fábio Anderson Xavier de Oliveira e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00664104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Rejane Cláudia da Silva Anacleto; Processo nº 2013.00938847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Leisierrison Fernandes Pereira; Processo nº 2013.01119938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3889 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira; Processo nº 2013.01317104 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): José Ferreira Lopes; Processo nº 2013.01324138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 - Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel; Processo nº 2014.00095715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2014.00289274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira Martins; Processo nº 2014.00716550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Palencia Junior e Escola Municipal Antônio Alípio da Silva; Processo nº 2014.00900411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Vacil da Conceição Oliveira; Processo nº 2014.00947064 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maurício Kapich Chagas; Processo nº 2014.01002459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena da Conceição; Processo nº 2014.01030553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva; Processo nº 2001.00057984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2001 - Parte(s): Dayse Maria Ewerton e Miguel Antonio Rodrigues; Processo nº 2009.00175126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Marilene Souza dos santos Processo nº 2010.00222458 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Mauro César Rodrigues Vieira; Processo nº 2011.00424861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo Cabreira Xavier; Processo nº 2011.01368557 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcus Vinícius Carvalho Alves e Elizabeth Carvalho Alves; Processo nº 2012.00638666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Denise Alves da Cunha; Processo nº 2012.00664877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Evanildo da Silva Mota e Marilza Caetano Paes Mota; Processo nº 2012.00692965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Clodomiro Manoel dos Santos; Processo nº 2012.01020669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira Ignácio; Processo nº 2012.01035369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Antônio de Souza e Cristiane Fernandes Carneiro; Processo nº 2012.01042554 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 1392 de 2012 - Parte(s): Neyde Lima Ribeiro; Processo nº 2013.00167072 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Rangel de Souza; Processo nº 2013.00249605 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Rosa e Jobson de Resende Pimenta; Processo nº 2013.00351115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades empresariais do \"Bar do Sebastião\"; Processo nº 2013.00443734 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Odysséa Rodrigues Alves; Processo nº 2013.01150191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Assis Amparo; Processo nº 2013.01350690 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 2013 - Parte(s): Maria Rangel da Silva; Processo nº 2013.01357075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 2013 - Parte(s): Alécia Marinho Oliveira e Waldyr da Silva Oliveira; Processo nº 2014.00186916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2012 - Parte(s): Zenny de Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00226346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2014 - Parte(s): Odete Alves de Amorim; Processo nº 2014.00254330 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augustinho de Andrade Rodrigues; Processo nº 2014.00364509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Conceição Pereira de Mello; Processo nº 2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah; Processo nº 2014.00428466 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Joaquim Caetano Gentil e Gilta Maria Henault de Medeiros Gentil; Processo nº 2014.00550441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1881 de 2014 - Parte(s): Wilson Franca dos Santos e município de Petrópolis; Processo nº 2014.00552177 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Idimeias Luiz da Silva e Arízio Marques da Silva; Processo nº 2014.00642350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2014 - Parte(s): Luzia Vieira Damique; Processo nº 2014.00663299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Joaquim Martins dos Santos; Processo nº 2014.00687011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helena Coelho Miranda; Processo nº 2014.00694075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2014 - Parte(s): Edson de Souza Barbosa; Processo nº 2006.00082203 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00173455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Apurar eventual existência de nepotismo junto ao Poder Legislativo de Pinheiral; Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany Sperândio de Medeiros - OAB/RJ 81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da Costa Entrago; Processo nº 2012.01510284 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas da Silva; Processo nº 2012.01603414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria José Domingos de Oliveira; Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro Caldas e Espedito Monteiro de Almeida; Processo nº 2013.00615734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3795 de 2013 - Parte(s): Transporte Fabio´s Ltda.; Processo nº 2013.00710067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Larissa da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01181917 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00215438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ariane Albuquerque da Silva e Francisco Reginaldo Mesquita Sipaúba; Processo nº 2014.00530426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Silva Santos; Processo nº 2014.00820775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio CEOM; Processo nº 2014.00849782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Nosso Fruto; Processo nº 2014.00905577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Engenho da Rainha; Processo nº 2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00122200 com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto: Apurar suposta ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Processo nº 2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 - Parte(s): Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB/RJ 57.031) e Areal Boa Esperança de Queimados Ltda.; Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 - Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto; Processo nº 2009.00239645 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.00435736) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.01435636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde Ltda.; Processo nº 2012.00888383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 635 de 2014 - Parte(s): Ravid da Silva Romão e Ingrid Gomes; Processo nº 2013.00273511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00673870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto; Processo nº 2013.00710392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva; Processo nº 2013.00744948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Moises Albino Nunes; Processo nº 2013.00792626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2013 - Parte(s): Ana Barros de Lima; Processo nº 2013.00927612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2013 - Parte(s): Marcílio Antonio Alves da Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2014.00226439 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Luzia Matos Guimarães; Processo nº 2014.00226838 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elzira da Conceição Teixeira do Nascimento; Processo nº 2014.00231370 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Silva; Processo nº 2014.00231891 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celina Félix dos Santos; Processo nº 2014.00231984 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Terezinha Siqueira da Silva; Processo nº 2014.00232038 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Anibal Furtunato da Silva; Processo nº 2014.00259046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2014 - Parte(s): Fernando Olázio Teixeira; Processo nº 2014.00936492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes principais e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga Comércio e Serviços Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2006.00080107 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e Comestíveis Ltda.; Processo nº 2006.00080547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s): Sindicato de Servidores Públicos de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº 2009.00260546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº 2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): MPF e Jorge Barreto; Processo nº 2011.00223084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis regalias concedidas às detentas da carceragem feminina de Magé; Processo nº 2011.00466888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado na Rua Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ; Processo nº 2012.00122006 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2012.01438389 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio de Material Odonto-Hospitalares Ltda. e município de Magé; Processo nº 2013.00203020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson Consendey, Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00231284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Marcondes Schifter e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00345737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Arlan Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim; Processo nº 2013.00558375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira; Processo nº 2006.00080179 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 585 de 2006 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2007.00154388 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de 2008 - Parte(s): Alexandre da Silva Correa e outros; Processo nº 2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2011.00763164 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva; Processo nº 2012.00321050 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim, Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda. - ME e Renato Dias Câmara; Processo nº 2012.01258655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do sistema de saúde pública especializada em mastologia no município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00368874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Sergio Mercês Venâncio; Processo nº 2014.00054096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2002 - Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais - Unidade de Duque de Caxias (Adv.: João Paulo Campello de Castro - OAB/MG 331); Processo nº 2012.00277905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2014 - Parte(s): Ozélia Soares; Processo nº 2012.01225950 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Lydia Macedo Pinto; Processo nº 2014.00042395 - Um volume principal e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda; Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2014 - Parte(s): MPF de São João de Meriti; Processo nº 2003.00007455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 - Parte(s): Ciléio de Figueiredo; Processo nº 2008.00199935 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2196 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e INEA; Processo nº 2011.00577780 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01419627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Fundação Educacional Dom André Arcoverde (mantenedora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi); Processo nº 2012.00411444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Jorge Stockler de Moraes e Concessionária Águas de Juturnaíba; Processo nº 2012.01584709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII de Paracambi; Processo nº 2013.00167122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na publicidade do boletim informativo do município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00364810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2013.00759588 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Rosa de Fátima S. Alves; Processo nº 2014.00214610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto de Jesus; Processo nº 2014.00338307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Márcio Alexandre de Almeida; Processo nº 2014.00364257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Olímpio Medeiros da Cruz; Processo nº 2014.00416682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2014 - Assunto: Notícia de eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho; Processo nº 2014.00436866 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2014.00451961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2014.00464668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Oscar Luiz do Rosário Filho; Processo nº 2014.00470116 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Zed Macedo Tosta; Processo nº 2014.00500131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Ricardo Braun e município de Petrópolis; Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00722018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilce da S. Araujo; Processo nº 2014.00793771 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alan Andrade da Silva e Dulcinéia Ornella; Processo nº 2008.00200674 - Oito volumes principais e sete apensos (nº 2008.00200676, nº 2010.00317119, nº 2013.01329472, nº 2012.00128106, nº 2012.00678082, nº 2009.00069742 e nº 2012.00570632) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e município de Duque de Caxias; Processo nº 2002.00001076 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1983 de 2002 - Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu; Processo nº 2007.00157446 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00718367) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio Processo nº 2010.00288567 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00286345) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2010 - Parte(s): Cristiane de Souza Carvalho; Processo nº 2011.00846064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3060 de 2011 - Parte(s): Hindemberg Martins de Alexandria e Carlos Bias; Processo nº 2012.00271098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Santos e Renata Regina Castro Medeiros; Processo nº 2012.00469346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marcelo José da Silva, Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva; Processo nº 2012.01092916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012 - Parte(s): Manoel Jarci de Freitas; Processo nº 2012.01300999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói; Processo nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho; Processo nº 2013.01133761 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Nilton Fernandes e Helenice dos Reis Fernandes; Processo nº 2014.00259643 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Pereira e Ana Maria Pereira; Processo nº 2008.00200011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1939 de 2008 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00104696 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste Dias; Processo nº 2010.00271159 - Três volumes principais e um apenso (nº 2008.00058201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e Consultoria LPMV Consultores Associados; Processo nº 2010.01113824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos; Processo nº 2012.01589618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601695 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601786 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2000.00002923 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2010.00932237, nº 2012.00305991 e nº 2011.01135580) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): CIEP Tancredo Neves; Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita; Processo nº 2009.00322137 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00446857) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de 2009 - Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto conectadas a rede pluvial do município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00724245 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00833949 e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Maria José Oliveira Tavares; Processo nº 2012.00650655 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 - Parte(s): Raquel Freire dos Santos e Instituição Escolar ATG; Processo nº 2013.01012364 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 - Parte(s): Universidade Gama Filho; Processo nº 2014.00135188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.; Processo nº 2007.00153610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2007 - Parte(s): Jane Hortis Bahia e Vera Lúcia Hortis Bahia; Processo nº 2009.00110148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2009 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2010.00435269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2010 - Parte(s): José Ignácio; Processo nº 2010.00479317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2010 - Parte(s): Maria Cybelle Lacombe Vieira Sampaio; Processo nº 2011.00456064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.01346422 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Adilson da Silva; Processo nº 2012.00622309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira Domingues Gamallo e município de Cabo Frio; Processo nº 2012.01438048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2013.00032228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Waldir Cândido Portela; Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Claudemira Coelho dos Santos e Adilson Alves dos Santos; Processo nº 2013.00363008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Lucia Lygia de Souza Santos; Processo nº 2013.00368836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de 2013 - Parte(s): Ângelo Taddeo Fittipaldi; Processo nº 2013.00651675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Marly de Assis Terra; Processo nº 2013.00653117 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Alexandre Costa de Oliveira e Andreia Vieira Lins; Processo nº 2013.00692395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Telles Ribeiro; Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins; Processo nº 2013.00862279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01242990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1183 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Lima; Processo nº 2013.01249278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2014.00130990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivone da Silva Barros; Processo nº 2014.00175202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00258921 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Moreira da Silva; Processo nº 2014.00494504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola Municipal Augusto de Azeredo Vianna; Processo nº 2014.00674472 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genilda Pereira Alves e Marcos Gonçalves Alves; Processo nº 2002.00000256 - Dez volumes principais e trinta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1395 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores de Adrianópolis e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ 112.310 e outros); Processo nº 2010.00606268 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2816 de 2010 - Parte(s): Excel - Serviços de Formas Ltda. - ME; Processo nº 2012.01404031 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): David Kelvin Ribeiro da Costa; Processo nº 2013.00243044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco Antunes Maciel Müssnich - OAB/RJ 28.717 e outros); Processo nº 2013.00416279 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e Alcimar Trindade Soares; Processo nº 2013.00826940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Jesuel Ferreira e Luiddy Machado Saraiva; Processo nº 2013.00957723 - Um volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de Combustível Ltda. e município de Mesquita; Processo nº 2005.00003561 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 - Parte(s): Centro Médico de Saúde Dom Hélder Câmara; Processo nº 2007.00162848 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral; Processo nº 2010.00586963 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2010.00609247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 - Parte(s): Romário Sérgio Bernardo de Azevedo e outros; Processo nº 2011.00978533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1396 de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias; Processo nº 2012.00293627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de ensino; Processo nº 2012.01015574 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281392) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 - Parte(s): Cintia de Menezes e Márcia de Menezes; Processo nº 2013.00154654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 - Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares; Processo nº 2013.00213217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): IR Novatec Equipamentos Ltda.; Processo nº 2013.00258432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022 de 2013 - Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre - SOBEM; Processo nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva; Processo nº 2014.00001362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Igreja Pentecostal Redenção; Processo nº 2014.00879429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3342 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00917691 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elpídia Torres Ferreira; Processo nº 2005.00000405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2005 - Parte(s): Isabel Severina de Moura; Processo nº 2009.00321248 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2010.00297826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cássio Garcez dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. - ME; Processo nº 2010.00796883 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01142270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de serviços de iluminação pública no município de Carapebus; Processo nº 2010.01004913 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marceli Coutinho de Azevedo; Processo nº 2011.00628359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Viviane dos Santos Pilar; Processo nº 2011.01463400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Neiva de Almeida Alexandria; Processo nº 2012.00157592 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00339626 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00342787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 - Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos Costa; Processo nº 2012.00666366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Octávio Carneiro da Silva e José Luiz de Souza Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.01175857 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Marly de Souza e João Pedro Pessoa Duque Pinho; Processo nº 2012.01318374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Severina da Silva Ferreira; Processo nº 2013.00153821 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rosana Cristina Veiga Delfim e Eduardo de França; Processo nº 2013.00357611 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00409884) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina da Cruz Moura; Processo nº 2013.00657052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amanda do Nascimento Rodrigues; Processo nº 2013.00817341 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Marlene dos Santos Moço Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade do fechamento de escolas municipais na zona rural do município de São Fidélis para o ano letivo de 2014; Processo nº 2014.00129787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Rodrigo da Silva Machado; Processo nº 2014.00320443 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios; Processo nº 2014.00330654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Guiomar Merenciana da Silva e Irineu José Bela; Processo nº 2014.00501053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edinéia Pereira Cortes e Celi Cortes; Processo nº 2014.00616890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Octávio Luiz dos Santos; Processo nº 2014.00683291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de detector de metais no acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição Agropecuária de Cordeiro; Processo nº 2014.00694641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano de 2014; Processo nº 2014.00695620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Renata Carvalho Bessa e Maria José de Carvalho Bessa Processo nº 2014.00775223 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Germano Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00975374 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Araujo Bicker e Jorge José Paes Sobrinho; Processo nº 1998.00116650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2001 - Parte(s): José Paulo Ferraz e Vale da Boa Esperança Agropecuária Ltda.; Processo nº 2009.00321234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto: Apurar possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás canalizado, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e 806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2010.01113828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Condado do Ipê e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rogério Wilton Capistrano; Processo nº 2012.00822056 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00666580) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Raiane Reis Barros; Processo nº 2012.01257849 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos Henrique de Carvalho e Andréia da Silva Assis; Processo nº 2012.01305587 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo Processo nº 2012.01501320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Paulo I e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01589611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Rio Grande do Sul e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.01005596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva; Processo nº 2014.00337399 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da SEEDUC, situado na Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00370241 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00446833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00850493) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00606723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2014 - Parte(s): Luiz Paulino Monteiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143); Processo nº 2008.00212252 - Três volumes principais e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9247 de 2008 - Parte(s): Giroflex S.A. - Aurus Industrial S.A. (Adv.: Fátima Cristina B. Bucker - OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de Trabalho Ltda.; Processo nº 2008.00218827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva Canellas e município de Iguaba Grande; Processo nº 2011.00408003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Fundo de Assistência Social do Município de Iguaba Grande; Processo nº 2011.00765971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves e Jurandir da Silva Mello; Processo nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro Pereira e Juscelino Amaro Pereira; Processo nº 2008.00185073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 691 de 2011 - Parte(s): Custódia Maria Monteiro Ferreira; Processo nº 2009.00333296 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2009 - Parte(s): Diego Luiz Medeiros Lima e outros; Processo nº 2010.00260973 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00875305) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira; Processo nº 2010.00468840 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00694161) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CEMS - Centro Esportivo Miécimo da Silva; Processo nº 2010.00731361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2012 - Parte(s): Creche Maternal Tempo Mágico; Processo nº 2011.00064573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Associação Sul Fluminense de Árbitros - ASFA e Adilson Antônio Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2011.00973397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2011 - Parte(s): Associação de Educação Infantil Florescer; Processo nº 2012.01349876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do Posto de Saúde do Tibau, situado em Piratininga, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00221332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): 3ª Policlínica Militar do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2013.00316373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1672 de 2013 - Assunto: Apurar derrubada de árvores de grande porte e existência de galinheiros/granjas que exalam mau cheiro na Rodovia Rio-Bahia; Processo nº 2013.00962512 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Oliveira Araujo Processo nº 2013.01156851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Gabriela Maciel Ferrari da Silva; Processo nº 2013.01324081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Augusto Ferreira da Silva; Processo nº 2013.01365625 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Antonio Pereira Pinto; Processo nº 2014.00003203 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Roberto Batista da Silva Rodrigues; Processo nº 2014.00422845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima; Processo nº 2014.00551952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Silvia Pereira Cardoso e Alex Neri Mendes; Processo nº 2014.00669768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Sistema Elite de Ensino e Lenita Abrahão Souza; Processo nº 2014.00703954 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra Provençano da Silva; Processo nº 2014.00751232 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00794383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Nádia de Oliveira Silva; Processo nº 2014.01008777 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Carla Morais Duarte; Processo nº 2014.01052580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Janine Vargas de Souza; Processo nº 2010.00455339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Maria de Jesus Cretton Moreira; Processo nº 2010.00648744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 201 de 2010 - Parte(s): Daiana Lúcia de Melo e Rosangela Aparecida de Melo; Processo nº 2010.00723354 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA; Processo nº 2010.00994250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.01021288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB/RJ 84.691); Processo nº 2010.01108913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Alexandra de Oliveira e Joelcio Eduardo da Silva; Processo nº 2011.00726088 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Fabiana Siqueira; Processo nº 2011.01070436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Naiara Helena dos Santos; Processo nº 2011.01464027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci da Silva Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa; Processo nº 2012.00956205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Adriana Márcia Martins e Marlene Albino; Processo nº 2013.00370759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Edineia Januário; Processo nº 2013.00408189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00067684 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº 2014.00119893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Gomes Netéreo e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00470429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de alimentação aos detentos da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa; Processo nº 2005.00003044 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005 - Parte(s): Albano Reis; Processo nº 2010.00254291 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Verificar execução de Programa de Planejamento Familiar no município de Barra Mansa; Processo nº 2012.00335260 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na participação de membros da comissão organizadora do concurso público do município de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos; Processo nº 2012.00421142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano ambiental causado pela poluição sonora do bar \"Armazém\", localizado na Avenida Atlântica, Macaé/RJ; Processo nº 2012.01070904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Regina Ltda.; Processo nº 2013.00184047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Afonso Rodrigues Pereira; Processo nº 2013.00857496 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hilda Mendes Machado; Processo nº 2013.01102039 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Adriane Cristina Barros da Silva; Processo nº 2014.00131211 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Janilson Olímpio; Processo nº 2014.00197683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Pereira Cardoso; Processo nº 2014.00253039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Juracy Limeira Massilli; Processo nº 2014.00597596 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): José Faustino da Silva; Processo nº 2006.00082754 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2006 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um apenso (nº 2007.00155022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 425 de 2007 - Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU; Processo nº 2011.00279029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2012.00295465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa Loureiro; Processo nº 2012.00958965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Alfredo Souza Lima e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2012.01237862 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Valentim dos Santos Cunha; Processo nº 2013.00210348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00404853 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal da Posse e Vânia Gomes do Nascimento; Processo nº 2013.00787873 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo; Processo nº 2013.00868375 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica Aline de Almeida; Processo nº 2013.01006623 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Manoel Netto Crespo; Processo nº 2013.01362633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Bolívar; Processo nº 2014.00003076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00007192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Miriam Linhares da Fonseca e Campos; Processo nº 2014.00007944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Rogéria da Silva da Costa e Colégio Estadual João Batista de Mattos; Processo nº 2014.00097019 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo; Processo nº 2014.00124091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Watila Menane Savino e Fernanda Maria Savino Nogueira; Processo nº 2014.00574490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo Cunha Basílio e Michele Santos Silva; Processo nº 2014.00581243 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Paulo José da Silva; Processo nº 2014.00631050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital Geral de Guarus; Processo nº 2014.00663315 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Diogo de Souza Santos; Processo nº 2014.00995172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jacintho Nunes de Mattos; Processo nº 2005.00007596 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2005 - Parte(s): Clube Oásis; Processo nº 2011.00093567 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Laurinda Santos Lobo; Processo nº 2011.01145352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Valéria Benjamin de Oliveira Silva; Processo nº 2012.00180174 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278161) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ruan Carlos de Albuquerque Teixeira; Processo nº 2012.00991347 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zelita Rosa Processo nº 2012.01312444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 - Parte(s): Andréa Barbosa Barcelos; Processo nº 2012.01380619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 - Parte(s): Odete Ferreira de Souza e Bruno Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00319439 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Adriana Thiago de Souza; Processo nº 2013.01022451 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7643 de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00026224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando de Andrade Processo nº 2014.00112605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8063 de 2014 - Parte(s): Roberto Noia de Miranda; Processo nº 2014.00119979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Líbia Machado dos Santos; Processo nº 2014.00123955 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Am biente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7893 de 2014 - Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado \"Sítio Top Model\"; Processo nº 2014.00282897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica Nossa Senhora das Graças; Processo nº 2014.00494496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Terezinha Guedes de Azevedo; Processo nº 2009.00316870 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Silvania da Silva; Processo nº 2010.00761610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 188 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pelas atividades de empresa de confecção de roupas na Estrada da Velada Estrela, Meio da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00322253 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Janúbia Silva Alvez; Processo nº 2011.00410721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo Magalhães Graça; Processo nº 2011.01393814 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00284247 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Novo Pinheiral Ltda.; Processo nº 2011.01462466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1306 de 2011 - Parte(s): Igreja Pentecostal Deus É Amor; Processo nº 2012.00814388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2012.01051402 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 2012 - Parte(s): José de Alencar Lima; Processo nº 2013.00165298 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP Processo nº 2013.01279814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 242 de 2013 - Parte(s): Félix Antônio R. Melo; Processo nº 2014.00349122 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Arthur Teixeira Caetano; Processo nº 2014.00374093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar José Batista de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis; Processo nº 2014.00406826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto Courinho; Processo nº 2014.00406891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Piraí e Iolanda Gonçalves Libanio; Processo nº 2014.00453604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia de Campos; Processo nº 2014.00458991 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vitória Maria da Silva Almeida e Manoel Almeida; Processo nº 2014.00779972 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Nadia Moraes Pinto e Neuzeli Moraes Casaes; Processo nº 2014.00854838 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto Zeranze; Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00061786 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Predifort Engenharia Ltda.; Processo nº 2009.00421800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Luis Carlos da Silva e Lucimar Damasceno da Silva; Processo nº 2009.00437100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2009 - Parte(s): Argentina de Souza Moura; Processo nº 2010.00017133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2656 de 2010 - Parte(s): Moisés da Silva Santiago e outro; Processo nº 2010.01021122 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2010 - Parte(s): Raquel Balbino Correia e Airton Melo Farias; Processo nº 2010.01107536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Adalto de Oliveira e Roselene Moledo Dias; Processo nº 2011.00313318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Lucia Helena de Souza Emiliano; Processo nº 2012.00646956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Regina Bernardo da Silva; Processo nº 2012.00722304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina dos Santos Rodrigues da Cunha e Antônio Marcos da Cunha; Processo nº 2012.01226962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Edejane de Assis Souza e outros; Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouvea; Processo nº 2012.01482558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Centro de Formação Araujo Estevão; Processo nº 2006.00082043 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 795 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho Casal de Ouro Ltda., Gráfica Suhet e Marques e Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro; Processo nº 2008.00076716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Município de Niterói e Paulo Cézar Ramos Figueiredo; Processo nº 2009.00330609 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2009 - Parte(s): João Vanes Nunes, Édson Elias dos Santos e Ana Lucia Ribeiro dos Santos; Processo nº 2010.00444138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Andreia Machado dos Santos; Processo nº 2011.01320650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2011 - Parte(s): Waldry Fonseca, Quênia Dutra Fonseca, Michele Dutra Fonseca e outros; Processo nº 2012.01416551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kelly Ribeiro Ancieta e Sergio Teixeira Alves; Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso (nº2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.; Processo nº 2014.00067693 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Guilhermina Maria Falcão; Processo nº 2014.00069969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Ferreira Dias; Processo nº 2014.00074017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Ana Carla Vieira dos Santos e Jonatas José da Silva; Processo nº 2014.00180400 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Soares; Processo nº 2005.01851048 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01398214 e nº 2011.01082666) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.00080164 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2012 - Assunto: Apurar possível carência de ambulâncias em hospitais e postos de saúde no município de Magé; Processo nº 2008.00308803 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00254209) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2008 - Assunto: Apurar suposto aterro de recurso hídrico na Estrada dos Tubões, s/nº, Sumidouro/RJ; Processo nº 2009.00046545 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): ONG Nova Geração Criança do Futuro; Processo nº 2009.00264103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora proveniente do Bar do Sr. José Carlos, situado na Travessa São Luiz, Largo da Batalha, Niterói/RJ; Processo nº 2010.00309399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2830 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00598764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2010 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2012.01543747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Abrigo Velho José Lima, Clínica de Repouso Itabapoana e Abrigo Velho Padre Miguel; Processo nº 2013.00280612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3014 de 2013 - Parte(s): Laura Mendes de Aquino; Processo nº 2013.00786691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01112861 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enedina Basílio de Melo; Processo nº 2013.01176287 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905401) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Mendes; Processo nº 2013.01324251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Kelly de Oliveira Ermida; Processo nº 2013.01356888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 169 de 2013 - Assunto: Apurar suposto desmatamento na Estrada Fazenda da Serra; Processo nº 2014.00134762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Milton dos Santos Rocha e empresa Cruzeiro do Sul; Processo nº 2014.00470065 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00532809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza Soares; Processo nº 2014.00575966 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): José Augusto da Silva; Processo nº 2014.00580889 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 2014 - Parte(s): Marcelo Rogério de Carvalho; Processo nº 2010.00124507 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2010 - Parte(s): Nazira Manhães e Maria da Conceição Manhães; Processo nº 2010.00843187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci; Processo nº 2010.01021293 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.01021292) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Proces so nº 2011.00853630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Capixaba Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua; Processo nº 2012.00665910 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina Alacrino; Processo nº 2012.00699003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2012 - Parte(s): Antônio João Rimes e Prefeitura de Itaocara; Processo nº 2012.01603053 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Averiguar condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Nova Aliança do município de Nilópolis; Processo nº 2013.01106298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e município de Miracema; Processo nº 2014.00763915 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Nadir Ribeiro Bastos; Processo nº 2012.01595087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A. (Adv.: Bruno L. Bossi D'Oliveira - OAB/RJ 114.313); Processo nº 2013.00227083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Wesley Rodrigues Modesto e Banco HSBC S.A.; Processo nº 2013.00304570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elma da Silva e Valdomiro Paulino de Sá; Processo nº 2013.00370655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdelina de Menezes Dias; Processo nº 2013.00580786 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Serafim; Processo nº 2013.00623894 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de Faria; Processo nº 2013.00692896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00868675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Michel Monteiro da Silva e Luana Silva Santos; Processo nº 2013.00946660 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma de Azevedo Lima e Elen Azevedo Lima; Processo nº 2014.00130114 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00869288 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7880 de 2014 - Parte(s): Mineradora Tamoio; Processo nº 2014.00409781 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 256 de 2014 - Parte(s): Marlice Andrade Rios e Lúcio Flávio do Nascimento; Processo nº 2014.00459687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Rita de Cássia Loura da Silva; Processo nº 2014.00506376 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Carlos Mesquita e Lúcia Andrea da Silva; Processo nº 2014.00507646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº 2014.00538064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8028 de 2014 - Parte(s): Bangu Atlético Clube; Processo nº 2014.00616559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC; Processo nº 2014.00853280 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8068 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua Átila Silveira, nº 212, Oswaldo Cruz/RJ; Processo nº 2014.00942595 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8118 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4784, Rua 2, Jardim Sulacap/RJ; Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes Penna; Processo nº 2011.00352188 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Elice Teixeira da Silva; Processo nº 2011.00824873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 - Parte(s): Laboratório B. Braun S.A. (Adv.: Guilherme G. D'Arriaga Schmidt - OAB/RJ 67.075); Processo nº 2011.01029817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Cristiane Passos da Silva; Processo nº 2011.01071774 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Ivaldo Coelho da Silva; Processo nº 2011.01083473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Raízes do Salgueiro; Processo nº 2011.01230324 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Jairo Sandoval; Processo nº 2011.01389455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e Lucimar da Silva Domard Carreiro; Processo nº 2012.00784046 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Reydner de Aguiar Fontes; Processo nº 2012.01381240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Fernanda Novais de Lima; Processo nº 2012.01398405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de 102 - Parte(s): Julielem Monteiro de Souza Piedade; Processo nº 2013.00112649 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00188999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo; Processo nº 2014.00606891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Araújo Porto Alegre; Processo nº 2006.00150959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 876 de 2006 - Parte(s): Eugênio Albé (Adv.: José Ernane Pereira - OAB/RJ 62.604); Processo nº 2009.00438075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1019 de 2009 - Parte(s): José Antônio Maduro; Processo nº 2009.00440940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 933 de 2009 - Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro e Waltair Martins; Processo nº 2010.00951393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2010 - Parte(s): Rogéria dos Santos Machado; Processo nº 2010.01113830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129218 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2011.00399366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Maria Denise Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha; Processo nº 2011.01314242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1442 de 2011 - Parte(s): Sebastião Martins de Oliveira e Arnaldo Paná; Processo nº 2011.01460876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01462405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Yu Xiangping e Li Diehua; Processo nº 2012.01166137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira; Processo nº 2012.01501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01585959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Sérgio de Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01599617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.; Processo nº 2012.01601757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00333783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Guanabara e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00564826 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da Silva Ferreira; Processo nº 2013.01211960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Incorporadora Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.: Daniella Araujo Rosa - OAB/RJ 103.304, Felipe P. França - OAB/RJ 167.941 e outros); Processo nº 2013.01252682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3892 de 2013 - Parte(s): INEA e SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias - OAB/RJ 123.463, Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102.729 e outros); Processo nº 2013.01307759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2013 - Parte(s): Rosa dos Santos Mendonça e Luiz Alberto Mendonça; Processo nº 2008.00305745 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00067433) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 263 de 2006 - Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2010.00177481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Jane de Lima Nogueira e Fininvest; Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tu tela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00775283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de 2010 - Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de Oliveira; Processo nº 2011.00313470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Silviane Dutra Teixeira de Amorim; Processo nº 2011.01028614 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00518609) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 - Parte(s): Luciene Clemente dos Santos e Ivanildo da Silva Santos; Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira; Processo nº 2011.01458575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Altanir da Costa Santos e Maria Luiza Augusto; Processo nº 2012.00677363 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Juliana Leite Pinto do Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2012.00782382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Jean Academia; Processo nº 2012.01151467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento e município de Niterói; Processo nº 2012.01172370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): INEA e município de Niterói; Processo nº 2012.01603093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1613 de 2014 - Assunto: Apurar possível ocorrência de aterramento de área marginal do Rio Paquequer; Processo nº 2013.00404619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias; Processo nº 2013.00703157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e Quatro de Outubro, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00746321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Marcus Fábio Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro - OAB/RJ 178.971); Processo nº 2013.00846151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo; Processo nº 2013.00945509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo César Barreto; Processo nº 2013.01062790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun Collet; Processo nº 2013.01290403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725 e outros); Processo nº 2014.00225133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de barro na localidade entre a Estrada de Jaconé e a Estrada de Ponta Negra pela empresa Saibrera São José; Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço Empresarial Ltda.; Processo nº 2006.00102931 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira Carvalho Gomes; Processo nº 2010.00443453 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 049 de 2010 - Parte(s): Luiza Fernanda Franco da Silva; Processo nº 2010.00734136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 727 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Rosângela Miranda da Silva; Processo nº 2011.00503685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Jorge Barbosa Lista; Processo nº 2011.00525787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2011 - Parte(S): Gildenora da Silva Bonfim; Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Gabriel Gonçalves de Souza e outro; Processo nº 2011.01464605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Michele Candal Alves; Processo nº 2012.00174250 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Felipa de Almeida; Processo nº 2012.00342852 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00486219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Renata de Oliveira; Processo nº 2012.00518594 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darci Torres; Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2012.01230105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Avelino Nunes; Processo nº 2012.01423096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Geruza Aparecida de Lima; Processo nº 2012.01592131 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Melo dos Santos; Processo nº 2013.00219662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Janaína Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da Silva; Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves; Processo nº 2013.00523150 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Maycon Coelho da Silva; Processo nº 2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mary Ramalho Alves; Processo nº 2013.00721304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Arataia; Processo nº 2013.00865374 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda; Processo nº 2013.01078920 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto; Processo nº 2013.01244496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00221271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 - Parte(s): Luciane Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira; Processo nº 2014.00411175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00423995 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva; Processo nº 2014.00507871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Fabiana Pereira de Paiva; Processo nº 2014.00562773 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciene Nogueira Alves; Processo nº 2014.00625016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Marilene de Melo Torres; Processo nº 2014.00728772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Amanda Ribeiro Lage; Processo nº 2012.00579338 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos Faria; Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e Rosilene da Silva Trubat; Processo nº 2012.00776981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé; Processo nº 2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César Custódio e Fábia Bravo da Silva; Processo nº 2012.01351596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Regina Folly Teixeira e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE - General Eletric e Siemens; Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos; Processo nº 2013.00566145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Heloísa Souza de Moura; Processo nº 2013.00675436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00416585) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo; Processo nº 2013.00678920 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441533) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes; Processo nº 2013.00691793 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - P s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de Souza; Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada Processo nº 2014.00315034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2014 - Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA; Processo nº 2014.00342789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2014 - Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Prezunic Supermercados (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes - OAB/RJ 52.352 e outros); Processo nº 2014.00440253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2014 - Parte(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092); Processo nº 2014.00451493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2014 - Parte(s): Amico Saúde Ltda. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016 e outros), Nova Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães; Processo nº 2014.00464605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Pe trópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Rosa Petronilha Pereira, Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos Passos; Processo nº 2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Balthazar Magalhães e Aluízio Gonzaga Magalhães; Processo nº 2014.00637006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e Clementino da Conceição; Processo nº 2014.00643930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2014 - Parte(s): Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão - OAB/RJ 96.494); Processo nº 2014.00644028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 615 de 2014 - Parte(s): Cardioeste Ltda. (Adv.: Sancler Miranda Costa - OAB/RJ 125.718); Processo nº 2014.00674755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes; Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação do serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura de Itaboraí referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva, Manilha, Itaboraí/RJ; Processo nº 2008.00219052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Carla Rocha da Silva e Mario Augusto Pena Jorge; Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Divina Aparecida Ribeiro; Processo nº 2009.00317096 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Diego Augusto Mota Doreste e Priscila de Oliveira Soares; Processo nº 2010.00645181 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01212279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio Estrela, situado na BR-116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ; Processo nº 2011.00503706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e José Jorge Ribeiro; Processo nº 2011.00510899 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói; Processo nº 2012.00289251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Ednardo Santo Pinto e Ana Lucia Colitre; Processo nº 2012.00793881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick e município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01271165 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Alessandro Ribeiro Florêncio e Cristina Venâncio da Silva; Processo nº 2013.00154415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00739517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Marlene Alves e Vitor Hugo da Silva Teixeira; Processo nº 2013.01062888 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Marciana Souza dos Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio Cesar de Barros Lima; Processo nº 2013.01125169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renildo Alves; Processo nº 2013.01146004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Fábio Gomes dos Santos e Graciane Farias Manoel; Processo nº 2014.00477987 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene Gundi da Silva; Processo nº 2014.00531974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência e/ou precariedade do esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ; Processo nº 2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e Carlos Augusto de Ornela Marques; Processo nº 2014.00688084 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Elisa Faria Gonçalves Pompeu e Walas Sebastião Pereira Pompeu; Processo nº 2014.00799412 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Irany Nascimento; Processo nº 2005.00002827 - Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro; Processo nº 2008.00223204 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Alcides Tostes de Aquino Leite; Processo nº 2009.00088302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora oriunda pela emissão de sons/ruídos em níveis excessivos do trailer \"Bons Amigos\", no município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00098078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na Barra da Tijuca; Processo nº 2011.00110987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Jenir Pereira Freire; Processo nº 2011.00878874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Geracina de Oliveira Souza; Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.011935579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.011933588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00187639 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): LDVR - Liga de Desportos de Volta Redonda; Processo nº 2012.00798225 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Leonardo Almeida Barbosa; Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva; Processo nº 2012.01092198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Antão Deloi Farias; Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00051321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Clarício de Faria; Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01179780) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00356315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ineficiência do sistema de call center utilizado pelo CBMERJ, que estaria gerando atrasos no atendimento às emergências solicitadas pelos cidadãos; Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Heimar Santana Vieira e Sebastião Muniz; Processo nº 2013.00988079 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01318473) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Martins da Cunha; Processo nº 2013.01335659 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Eliete Serra de Freitas; Processo nº 2013.01356870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 249 de 2013 - Parte(s): Zenaide Pereira Lima; Processo nº 2014.00006192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva; Processo nº 2014.00031351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2014 - Parte(s): Marcolina Azevedo dos Santos; Processo nº 2014.00278446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Antônio Alves Teixeira Filho; Processo nº 2014.00391969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 097 de 2014 - Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira; Processo nº 2014.00608533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 159 de 2014 - Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt; Processo nº 2014.00721909 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Alceny Maria de Souza; Processo nº 2014.00774731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 188 de 2014 - Parte(s): Alice Barreto da Silva; Processo nº 2014.01040042 - (recurso nº 2014.01111805) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): José Roberto de M. Júnior; Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12341 de 2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2002.00052550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2002 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00308825 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00454708) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 - Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane Vera Machado Pastori e Ecobola Empreendimentos Esportivos Ltda.; Processo nº 2010.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 - Parte(s): Fernanda do Sacramento Cruz e AV - Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº 2012.00219403, nº 2009.00301065, nº 2009.00155992, nº 2009.00155987, nº 2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de Ordem Pública que culminaram na demolição de construções; Processo nº 2012.00501813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 - Assunto: Notícia de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde de Maricá no que tange ao fornecimento de remédios à população; Processo nº 2012.00762731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira, Bernadeth Tavares Paes da Silva e Angélica dos Santos Silva Rodrigues; Processo nº 2012.01461407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2012 - Parte(s): Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva Marinho e Maria do Socorro Fernandes dos Santos; Processo nº 2013.00066631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Casa de Recuperação em Cristo; Processo nº 2013.00083656 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Luiz da Silva; Processo nº 2013.00928738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 - Parte(s): Frinet Provedor de Internet Ltda.; Processo nº 2013.01113013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Itaboraí e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782); Processo nº 2013.01155882 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo da Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza Nascimento Lima da Silva; Processo nº 2014.00214469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): José Maria Caldas e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00300976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Azeredo Empreendimentos Imobiliários 002 Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira - OAB/SP 97.593 e outros), Jairon Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros; Processo nº 2014.00380998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo localizado na Av. 22 de maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ; Processo nº 2014.00399626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ilpo Davilan Nunes Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira; Processo nº 2014.00506541 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciane de Oliveira Marques e Olineide de Oliveira Marques; Processo nº 2014.01083011 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia de desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares, na localidade Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00630496 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01369392) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00840119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º Grupamento do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2011.00704610 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3150 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00769753 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01065952) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do denominado \"Espaço Touareg\", que não possuiria alvará de funcionamento e causaria transtornos aos vizinhos; Processo nº 2011.01157256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Petrópolis; Processo nº 2011.01458591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Nunes Vianna e Thiago Moraes; Processo nº 2012.01477230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Almir Machado dos Santos; Processo nº 2012.01531937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2012 - Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos - OAB/RJ 92.756 e outros); Processo nº 2013.00468882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ; Processo nº 2013.00710778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; Processo nº 2013.00798631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto de Oliveira Lima; Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira (Adv.: Eduardo Coimbra - OAB/RJ 145.291); Processo nº 2013.01097146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Agatha Lorio Saab; Processo nº 2013.01245186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2014.00281492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL; Processo nº 2014.00330743 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00586458) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00489540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante; Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Neuza Batista de Oliveira; Processo nº 2014.00995175 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alvina dos Santos Costa; Processo nº 2004.00076441 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de 2004 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Divino e Adjacências - AMADA e município de Petrópolis; Processo nº 2008.00137503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de 2011 - Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00332617 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na Escola no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00383916 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da Silva P. Rodrigues - OAB/RJ 77.902); Processo nº 2010.00568463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5331 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina, situada na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ; Processo nº 2010.00626851 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01154519) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5212 de 2010 - Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora provenientes da Praça Dom Basílio, Pavuna/RJ; Processo nº 2010.00843524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5348 de 2011 - Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.; Processo nº 2011.00650588 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria Barreto Dutra; Processo nº 2011.01115944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3111 de 2011 - Parte(s): Mercado e Organização Ferreira de Cereais Ltda.; Processo nº 2011.01463606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171 de 2010 - Parte(s): Olivia Falcão e Amaury Augusto Mendes; Processo nº 2012.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6709 de 2012 - Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00476656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda.; Processo nº 2012.00750534 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição, Anésia Moreira Borges e Gelson de Assis Moreira; Processo nº 2013.00380124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 - Parte(s): Aélio Pereira Chacrinha e Ana Lúcia Silva de Oliveira; Processo nº 2013.01322141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por parte dos servidores aprovados nos primeiros lugares do concurso público de 2013; Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de setembro de 2016; Processo nº 2005.00002104 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 - Assunto: Apurar possível dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira, Química, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2010.01113837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): CIEP 403 - Profª Maria de Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00714403 e nº 2011.00877494) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 - Parte(s): Gleice Oliveira Verneck; Processo nº 2011.01275721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades realizadas pela empresa \"Espaço do Costela\", instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ; Processo nº 2011.01460861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461529 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 - Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00659201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2014 - Parte(s): Dulce Guimarães dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.; Processo nº 2012.00895240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 019 de 2012 - Parte(s): Cristiane Narciso de Freitas; Processo nº 2012.00895359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 011 de 2012 - Parte(s): Daiana Sofia de Assis; Processo nº 2012.01049535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Delzenir Rodrigues da Costa; Processo nº 2012.01574400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Andréia de Souza Freire, Allan Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva Parreira e Cristiane Gonçalves; Processo nº 2012.01586546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Centro de Ensino Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00469096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Faria Pereira; Processo nº 2013.00894964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha Delgado; Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição B. de Paulo; Processo nº 2013.01307074 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Mara Lúcia Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00096424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 - Parte(s): Maria Antonia da Silva; Processo nº 2014.00212972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Maria da Gloria Brandão; Processo nº 2014.00215480 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e Paulo César Hilário Processo nº 2014.00506428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Levindo José da Cruz; Processo nº 2014.00637419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos; Processo nº 2014.00761417 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00905522 - (recurso nº 2014.01159853) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia Santos (Adv.: Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB/RJ 107.479 e outros), Humberto Anibal de Mello Santos e Jaqueline Claudia de Medeiros; Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete volumes e nº 2013.00674735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2010.00011592 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2010.00373162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Antônio Pereira Gomes; Processo nº 2012.00342795 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00858274) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01352268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Ribeiro da Silva Leal e Fernanda Rocha de Carvalho; Processo nº 2013.00015562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): José Souza Damasceno; Processo nº 2013.00236496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII; Processo nº 2013.00329855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.; Processo nº 2013.00468413 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de direcionamento de licitação para contratação de empresa de locação de caminhão, para realização do projeto denominado \"Vagão Cultural\"; Processo nº 2013.00484608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica, decorrentes de desenvolvimento das atividades da serralheria de nome desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01034142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1160 de 2013 - Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa; Processo nº 2013.01112116 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): José de Arimateia P. da Silva; Processo nº 2013.01284635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Estácio de Sá; Processo nº 2013.01381927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00078807 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00123685) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular dentro de logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra Mansa/RJ; Processo nº 2014.00238905 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da Silva e Amanda Rodrigues de Paula; Processo nº 2014.00488151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida e Universidade Estácio de Sá; Processo nº 2014.00664539 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº 2014.00878033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense; Processo nº 2007.00166961 - Três volumes principais, três apensos (nº 2008.00109362, nº 2009.00322156 e nº 2012.00829318) e vinte e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2008 - Parte(s): Rogéria Neves dos Santos e Fundação CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância); Processo nº 1998.00114833 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC nº 026 de 2006) - Parte(s): A C Curty Comércio de Couros; Processo nº 2005.00000613 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 373 de 2008 - Parte(s): Sebastião Reis Gomes Botelho e Ruy Bittencourt Filho; Processo nº 2007.00174509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 - Parte(s): Ana Paula Ferrão de Almeida; Processo nº 2008.00179918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2008 - Parte(s): Laura da Silva Serpa; Processo nº 2011.01235853 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Cidália de Souza Lima e Fabio Pimenta do Carmo; Processo nº 2012.00376040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524 de 2012 - Parte(s): Manoel Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco; Processo nº 2012.00553389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Município de Carmo; Processo nº 2012.01171788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2013.00158698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3675 de 2013 - Parte(s): Viação Santa Eugênia; Processo nº 2013.00207707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói; Processo nº 2013.00381720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3731 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Nadilse Menezes Lemoane, Suzana Bartelt e outros; Processo nº 2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e Thainara Gonzaga Duarte; Processo nº 2013.00946370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. - EPP; Processo nº 2013.00971188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Unidade Mista José Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01124763 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Érika Saldanha Otaviano; Processo nº 2013.01124792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Machado; Processo nº 2013.01264422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira e Maria Antônia Rodrigues; Processo nº 2014.00084340 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00355140) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roseli Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo; Processo nº 2014.00135209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de Carvalho - OAB/RJ 114.248); Processo nº 2014.00136459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Crisostomo Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.; Processo nº 2014.00630962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Igor Santos Caetano e Jéssica Tagarro de Oliveira; Processo nº 2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 - Assunto: Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivas contratações pelo município de São Gonçalo; Processo nº 2011.01399020 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247184) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00511402 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3790 de 2013 - Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema Assessoria Tributária Ltda. e outros; Processo nº 2007.00174567 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama e APAE de Araruama; Processo nº 2010.01130314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Patrícia Gastaldeli de Sousa e Vilmar dos Reis Chaves; Processo nº 2011.00235198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00693274 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos procedimentos adotados pelo 22º GBM no que tange à prevenção e ao combate de incêndios em prédios e edifícios do município de Volta Redonda; Processo nº 2011.01127604 - 5ª Pro motoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Simário Dias dos Santos; Processo nº 2013.00077761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao critério de seleção dos beneficiários do programa \"Minha casa, minha vida\"; Processo nº 2013.01039690 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Lidiana de Araujo e Paulo José Coutinho Junior; Processo nº 2013.01269198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Márcia Rosa Ferreira de Souza; Processo nº 2014.00159918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa Morar Legal - COPEG; Processo nº 2014.00249857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos; Processo nº 2014.00385112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis; Processo nº 2014.00475767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Claudia dos Santos de Medeiros e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00488452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Thiago Martins Rodrigues; Processo nº 2014.00609489 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2014 - Parte(s): Conceição Rodrigues de Araujo; Processo nº 2014.00944049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello Vogel Lischt dos Santos; Processo nº 2014.00944086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Maria Angela Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de Lemos - OAB/RJ 71.892); Processo nº 2014.00948675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2008.00070265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes; Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela Câmara Municipal de Natividade; Processo nº 2011.01464035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 - Parte(s): Concessionário Rio - Teresópolis S.A. - CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.; Processo nº 2012.00744073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Florencio; Processo nº 2012.01100335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3511 de 2012 - Parte(s): Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Guilherme J. S. Leal - OAB/RJ 131.344 e outros); Processo nº 2012.01283964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2012 - Parte(s): Mário Santos de Oliveira; Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães; Processo nº 2014.00464759 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00649012) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 - Parte(s): Juscélia Silveira Mendes e Ricardo José Dias Mendes; Processo nº 2014.00599076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Alayde Lúcia da Silva; Processo nº 2014.00944225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e Nilvia da Conceição Gomes; Processo nº 2004.00076491 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2004 - Parte(s): Abrigo Municipal Seu Nadim; Processo nº 2010.00319844 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): DUO do Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00604229 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 184 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Barcellos Fróes; Processo nº 2010.01023286 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204902) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto; Processo nº 2012.00593085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00857971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro; Processo nº 2012.01086143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar denúncias sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos pelo SOE-Japeri, no ano de 2012; Processo nº 2012.01165807 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2012 - Parte(s): Georgina Pinho Fernandes; Processo nº 2013.00221341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços de Raditerapia e Isótopos de Niterói Ltda.; Processo nº 2013.00365451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito; Processo nº 2013.00405594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Rosilene Sant'anna; Processo nº 2013.00969703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Luis Carlos Soares; Processo nº 2013.01090049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de que o município de São Gonçalo estaria promovendo a contratação irregular de fonoaudiólogos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2011; Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Jair Arcanjo; Processo nº 2014.00103356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Verônica Marina de Almeida; Processo nº 2014.00173290 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Cristiano da Conceição; Processo nº 2014.00628492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar \"Boteco Duas Horas\"; Processo nº 2010.00765328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Isabelle Freitas Coelho; Processo nº 2011.00523933 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): N. Oliveira Bar e Mercearia e município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00692671 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza Filho; Processo nº 2011.01322521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J. Agroserviços Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares; Processo nº 2012.00928204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e Rosa da Silva de Jesus; Processo nº 2012.01295322 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ e município de Rio das Ostras; Processo nº 2012.01415855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1650 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata Guarani, Teresópolis/RJ; Processo nº 2012.01533324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara dos Santos Loureiro e Marcela Ramos Cabral; Processo nº 2012.01556401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2013.00467388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso; Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Israel Soares Fontes; Processo nº 2014.00441108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas Nunes e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2014.00582157 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Fernandes; Processo nº 2007.00174285 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01013187) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto, Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã; Processo nº 2009.00327391 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de 2009 - Assunto: Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam farmácia para a dispensação de medicamentos de uso crônico, apesar de receberem tais medicamentos do município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00614642 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela; Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091020) - Parte(s): Pedro de Assis Umbelino, Silvana Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição; Processo nº 2012.00099678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 - Parte(s): Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias; Processo nº 2012.00858472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Notícia de depósito de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em terreno particular localizado no 2º distrito; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00089487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319); Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes da Rocha; Processo nº 2013.00898975 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e Lucas Pinto Ferreira; Processo nº 2013.01084832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Cabana Clube de Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima - OAB/RJ 68.905); Processo nº 2013.01230898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da Silva; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Processo nº 2014.00111598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Associação do Verão Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e outros; Processo nº 2014.00260596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isaltino José de Castro, Rejane de Jesus Castro e Pascoa Imaculada de Jesus; Processo nº 2014.00342321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no repasse de verbas destinadas ao auxílio-transporte de professores e funcionários da rede pública municipal de educação, em Três Rios/RJ Processo nº 2014.00387758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Possível poluição sonora proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na Rua T, em frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ; Processo nº 2014.00430226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcia Guimarães Rosa; Processo nº 2014.01052269 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2014 - Parte(s): José Dias Filho; Processo nº 2014.01052417 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alves Cruz; Processo nº 2014.01052479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Helena Ferreira; Processo nº 2014.01058210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zélia Magalhães Rodrigues; Processo nº 2014.01058264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mercedes Marques Videira; Processo nº 2014.01058278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Vieira; Processo nº 2014.01058326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2014 - Parte(s): Romildo Jorge Abilio; Processo nº 2014.01058389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Sá da Silva; Processo nº 2014.01058410 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2014 - Parte(s): Jorge Souza dos Santos; Processo nº 2014.01058419 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darci da Silva; Processo nº 2014.01058423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudir Santana; Processo nº 2014.01058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2014 - Parte(s): José Miltom; Processo nº 2014.01058621 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2014 - Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira; Processo nº 2014.01058647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2014 - Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento; Processo nº 2014.01058658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aldemar Ferreira; Processo nº 2010.00603158 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Dulcimar Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza; Processo nº 2011.00078306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): ANP e Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. (Adv.: Denize da Cunha R. Souza e Silva - OAB/RJ 93.920); Processo nº 2011.01322495 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01385488) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Brito; Processo nº 2012.00088617 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social; Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para remoção de cadáveres; Processo nº 2012.01171123 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's Grill; Processo nº 2013.00100475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Ricardo Cavalcante; Processo nº 2013.00380751 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2013 - Parte(s): Roberto Luiz Gomes; Processo nº 2013.00436000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 331 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz, Macaé/RJ; Processo nº 2013.00630248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2013 - Parte(s): Alice Cardoso da Silva Filha; Processo nº 2013.00648802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Cidnei Fernandes da Silva e Monica Vieira Figueiredo da Silva; Processo nº 2013.00886600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2013 - Parte(s): Zilda Gentil; Processo nº 2013.00945381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Rachel Salgueiro Rizério; Processo nº 2013.01021669 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva; Processo nº 2013.01021717 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2013 - Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana; Processo nº 2013.01021802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Célia Cianci; Processo nº 2013.01095435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2013 - Parte(s): Maria Galvão Teixeira; Processo nº 2013.01150357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 - Parte(s): Mercedes Barroso Barbosa; Processo nº 2013.01211239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo Silva; Processo nº 2013.01249294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2013 - Parte(s): Mc Donald's - Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas - OAB/RJ 113.756); Processo nº 2013.01344351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2013 - Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro; Processo nº 2013.01378490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber; Processo nº 2014.00041737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Sonia Prada Cardoso; Processo nº 2014.00059819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti; Processo nº 2014.00231109 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da Rocha; Processo nº 2014.00502541 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes; Processo nº 2014.00722134 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2014 - Parte(s): Francisca Faustino; Processo nº 2014.00732959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira; Processo nº 2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Valdemar Pereira; Processo nº 2014.00757246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel; Processo nº 2014.00757458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima; Processo nº 2014.00780659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves; Processo nº 2014.00852975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de 2014 - Parte(s): Cristiane Vargas de Paula; Processo nº 2006.00097379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Carlos Arturo Sancho Ramos; Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009 - Assunto: Notícia referente à viagem realizada de Rio das Ostras a Cuba, custeada pelo município de Macaé, em que 76 pessoas viajaram, mas somente 20 participaram efetivamente do Congresso de Educação e Meio Ambiente; Processo nº 2010.00604208 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00735719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 - Parte(s): Maria Regina Pinheiro Naro, Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne - OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de Souza; Processo nº 2013.00998988 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos vencimentos dos procuradores do município de Macaé, em razão do aumento de carga horária; Processo nº 2010.00692012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2010 - Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.: Paulo Cezar Maciel de Azevedo - OAB/RJ 100.775 e outros); Processo nº 2011.00046599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti; Processo nº 2011.00412113 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00287002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D. Cariello, Helena G. N. Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac-Culloch - OAB/DF 26.665); Processo nº 2011.01334631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 414 de 2011 - Parte(s): Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.; Processo nº 2012.01016055 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Karina Ortmann - OAB/SP 197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.: Judith Jeine França Barros - OAB/PE 18.458); Processo nº 2012.01139977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2012 - Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura - Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin - Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo Labanca - OAB/RJ 77.661) e Marmoudh Dutra; Processo nº 2012.01252464 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva; Processo nº 2012.01550742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Mônica de Oliveira Queiroz; Processo nº 2013.00033361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Adriana Carneiro de Souza e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305); Processo nº 2013.00226518 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna - OAB/RJ 37.099 e outros) e Rodrigo Naumann; Processo nº 2013.00237694 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues e município de Saquarema; Processo nº 2013.00641968 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2013 - Parte(s): Heitor Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Viviane Lira Loureiro - OAB/RJ 162.359 e outros); Processo nº 2013.00757683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2013 - Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.; Processo nº 2013.01000298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Paulo Giovani Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio; Processo nº 2013.01069056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2013 - Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Clara Almeida Ferreira - OAB/GO 27.132 e outros); Processo nº 2013.01120059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2013 - Parte(s): Maria José da Costa Silva e Lava Jato Prodígio; Processo nº 2013.01296094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Thereza Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e Andrea de Oliveira Chaves Salustiano; Processo nº 2014.00135163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2014 - Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão, Tanque, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2014.00135554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no que tange à deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé, na especialidade bucomaxilo; Processo nº 2014.00175133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de aterro irregular em área possivelmente considerada como de preservação permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116, KM 178, Ibipeba, distrito de São Sebastião do Alto; Processo nº 2014.00369394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Joice Ferreira Marques; Processo nº 2014.00447762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Sabrina Verly Cearense e município de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00680686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Tiago de Oliveira Milhoranci e Fabiola de Oliveira; Processo nº 2014.00721416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Evandro Arcanjo; Processo nº 2014.01019667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mailar Carvalho Rodrigues; Processo nº 2006.00089467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2006 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de esgoto in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2009.00439982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1040 de 2009 - Parte(s): JFC & Natrural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima Paim - OAB/RJ 149.223); Processo nº 2010.00748134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00772141) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00037357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Salvio Roberto Martins; Processo nº 2011.00512433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 - Parte(s): Manhães Machado Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2011.00645343 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00645360) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2011 - Parte(s): Marinete da Conceição Silva Carneiro; Processo nº 2011.00678018 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 - Parte(s): Usina Sapucaia S.A.; Processo nº 2011.01038304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Leila Márcia de Souza Cantelmo; Processo nº 2011.01319030 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo; Processo nº 2012.00664844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Amorim Nascimento; Processo nº 2013.00173060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Beatriz Alves Faustino da Silva e outro; Processo nº 2013.00615792 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3800 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual descarte irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Reginaldo Martins de Oliveira; Processo nº 2013.01074027 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Martins Vanzillotta; Processo nº 2013.01163689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Breno Alves Soares; Processo nº 2013.01308736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro; Processo nº 2014.00096997 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Cláudio de Oliveira Thomaz; Processo nº 2014.00140041 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iza Menezes Regis; Processo nº 2014.00255489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Anderson de Oliveira Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira; Processo nº 2014.00404529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7936 de 2014 - Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00459369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho; Processo nº 2014.00608605 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Melissa Henriques Reverdel Falcão; Processo nº 2014.00682409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de2014 - Parte(s): Simiramys Galvão Maya; Processo nº 2009.00314099 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758167) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Kátia Aparecida Diestádio e Evandro Constantino Carlos; Processo nº 2010.01113834 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.00366660 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 - Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira; Processo nº 2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Ney José de Almeida; Processo nº 2011.01460860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Paraíba e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00339067 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278537) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Alvarez Manhães; Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.01603185, nº 2012.01603186, nº 2012.01603187, nº 2012.01603188, nº 2012.01603189, nº 2012.01603190, nº 2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº 2012.01603193) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2012.01601794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00574493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aldo Cézar Godim e Simone Xavier F. Selvatti; Processo nº 2013.00736438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo e Getúlio Peixoto de Macedo; Processo nº 2013.00921118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias Franco Sant'anna; Processo nº 2013.01035126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): André Luiz Fernandes Dias; Processo nº 2014.00687219 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvéria Vieira Pereira; Processo nº 2002.00003664 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2048 de 2002 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB/RJ 129.249); Processo nº 2009.00338329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 - Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede pública de ensino no município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00364402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ; Processo nº 2011.01067082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima; Processo nº 2012.00659564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo (Arca de Noé); Processo nº 2012.01443467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy Maria Lana Butteri; Processo nº 2012.01461409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 143 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira - CEAT; Processo nº 2012.01487926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.; Processo nº 2013.00184545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782); Processo nº 2013.00566462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7503 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ; Processo nº 2013.00729465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2013.00736211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): CIEP 314 - Galileu Galilei; Processo nº 2013.00992853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do programa de Iniciação Desportiva de responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio Martins, Niterói/RJ; Processo nº 2013.01055900 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01055901) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do Edifício Borges; Processo nº 2013.01129328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Gabriela Correa Freitas e Fernanda Freitas Ferreira; Processo nº 2013.01269257 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7983 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades dos estabelecimentos Bar da Boa, Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ; Processo nº 2014.00117409 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7868 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de poluição nas areias do Piscinão de Ramos; Processo nº 2014.00714857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da Silva Vianna; Processo nº 2014.00893756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8098 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ; Processo nº 2005.00000300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2005 - Parte(s): Francisca Joaquina de Santana; Processo nº 2009.00243694 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de Miranda e município de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00316711 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00241218 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial do Cabo; Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00806117 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00165705) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes; Processo nº 2014.01241097 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio Soares Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, localizada em Portugal, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015; Processo nº 2012.01085654 - Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho; Processo nº 2010.00720406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 - Parte(s): Simone da Silva Oliveira; Processo nº 2011.00883833 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos; Processo nº 2011.01288264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem Souza; Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2011.01405043 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00923787) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 - Parte(s): Centro de Restituição da Cidadania Pela Vida - Criança e Adolescente - Casa de Passagem; Processo nº 2012.01028697 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00156898 com um volume e nº 2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra Vulcão Multimídia Ltda.; Processo nº 2013.00148299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo Freire; Processo nº 2013.00623966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A.; Processo nº 2013.00721708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina da Silva Espíndola; Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2013.00940500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 - Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho; Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza Mektzeh; Processo nº 2013.01027177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Vilmar José A. de Carvalho - OAB/RJ 56.516 e outros); Processo nº 2013.01095118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 - Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh e TCE/RJ; Processo nº 2013.01230887 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir de Carvalho; Processo nº 2014.00399552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Caetano Leonel Cariello Hoelz; Processo nº 2014.00641234 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Januário Marcelino; Processo nº 2014.00758355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva; Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda.; Processo nº 2008.00218684 - Seis volumes principais, três apensos (nº 2011.00878842, nº 2011.00878846 e nº 2011.01209550) e dezoito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1012 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas condições de higiene da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis - Hospital Codrato Vilhena; Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2002 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa Ltda. e Construtora MOGF Ltda.; Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00994317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2010 - Parte(s): Patrícia Alves da Silva e Eloi Estelita dos Santos; Processo nº 2011.00587305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha, Km 50, Quissamã/RJ; Processo nº 2012.00279755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco e município de Petrópolis; Processo nº 2012.00852568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na conservação do Parque Municipal de Petrópolis; Processo nº 2012.01539172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): MPF e Clóvis José Daudt Lyra de Faro; Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00538070 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alessandro Gomes e Camila de Jesus Silva; Processo nº 2013.00832163 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Thiago dos Santos Teixeira; Processo nº 2013.01124760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.01124802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Ângela Barros e Sérgio Corrêa; Processo nº 2013.01124809 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Rosana Gomes da Silva; Processo nº 2014.00054662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Ana Regina Nascimento de Souza e Luiz Carlos Pereira dos Santos; Processo nº 2014.00139282 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva; Processo nº 2014.00293099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e município de Três Rios; Processo nº 2014.00546117 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Geovana Kappaun de Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso; Processo nº 2014.00616514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Leia Lourenço da Costa; Processo nº 2014.00780694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2014 - Parte(s): Carlos José Claudino; Processo nº 2014.00996012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes Tinoco (Adv.: Cleber G. Tinoco - OAB/RJ 109.927); Processo nº 2009.00330903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 - Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira; Processo nº 2012.00075060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Ubirajara da Conceição; Processo nº 2012.00100986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares; Processo nº 2012.01515762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Melo; Processo nº 2012.01594991 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Rocha Gomes; Processo nº 2013.00141522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Antonio Francisco do Nascimento; Processo nº 2013.00404545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles; Processo nº 2013.00504677 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcio Rogério Ferreira da Cruz; Processo nº 2013.00928117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Ingrid da Silva Freitas e Felipe Soares Batista; Processo nº 2013.00940081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Simone de Souza Marques e Josemar Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01028113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira; Processo nº 2013.01169868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pereira; Processo nº 2013.01294772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque; Processo nº 2013.01346386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346388 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Lopes e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Michelle Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346392 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 2013 - Parte(s): Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346393 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2014.00079438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2014.00198380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1237 de 2014 - Parte(s): Marlene Batista Teixeira; Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Mercedes de Oliveira Soares; Processo nº 2014.00447420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2014 - Parte(s): Iolanda Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu; Processo nº 2014.00668304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito a prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no Posto de DETRAN/RJ - Magé; Processo nº 2014.00834367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de 2014 - Parte(s): João Carlos Torres da Silva; Processo nº 2005.00010419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2005 - Parte(s): Aliete Clemente da Silva; Processo nº 2006.00100702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): A.B.S. Serralheria Cordeirense Ltda.; Processo nº 2007.00162330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2007 - Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar - AMMAR; Processo nº 2008.00217165 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Wilson Firmino Damião e Cátia Cilene Lopes Damião; Processo nº 2010.00239714 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio Residencial Alegrete; Processo nº 2010.00307925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5221 de 2010 - Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.; Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária; Processo nº 2012.00071539 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Barreto de Souza; Processo nº 2012.00318067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib; Processo nº 2012.01141476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho; Processo nº 2012.01455443 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Valverde Compagnac; Processo nº 2013.00128892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 419 de 2007 - Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes; Processo nº 2013.00938889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01015791 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio de Pádua Lima; Processo nº 2013.01360525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Camila da Silva; Processo nº 2014.00243426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria Damiana da Costa Cruz; Processo nº 2014.00399535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Unimed de Barra Mansa; Processo nº 2014.01154727 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para frequentar curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a fevereiro de 2016; 3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira ANNA MARIA DI MAIS: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos Processo nº 2014.01086849 - Informa a prorrogação do IC nº 048 de 2013; Processo nº 2014.01086850 - Informa a prorrogação do IC nº 035 de 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé Processo nº 2014.01241640- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta e sete inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2014.01040650 - Informa a prorrogação do IC nº 191 de 2008; Processo nº 2014.01063557 - Informa a prorrogação do IC nº 1851 de 2009; Processo nº 2014.01166425 - Informa a prorrogação do IC nº 2650 de 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01234296- Informa a prorrogação de cento e vinte e oito inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01145662- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói Processo nº 2014.01179734- Informa a prorrogação de cento e seis inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01165917- Informa a prorrogação de cento e dezoito inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda Processo nº 2014.01239922- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011, 007de 2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01174226- Informa a prorrogação de cento e trinta e sete inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013; Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna Processo nº 2014.01255630- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01214915- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01216963- Informa a prorrogação de duzentos e sete inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 13h31, consignando a ausência do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, por motivo justificado, e do Conselheiro Alexandre Viana Schott, por motivo de férias. Por fim, determinou à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 18 de dezembro de 2014)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1777623"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1777099": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n40076/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41292/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218355-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n38961/2014\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n214713-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n40945/2014\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n220036-8/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n40642/2014\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n235865-6/2014\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n40976/2014\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40244/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40247/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n40248/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1777099"
                    ],
                    "1777103": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 548/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/01/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.304-8/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.566-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por JÚLIO SINGER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.848-1/2010 - CONTRATO/OUTROS/EMPRESA MUN. LIMP. URB. NOVA IGUAÇU-EMLURB/Embargos de Declaração interposto por MARCUS CAMARGO QUINTELLA.\r\n\r\nId: 1777103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1777513": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.140-7/2014 - Claudia Teixeira Carneiro, matr. 02/3572/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-saúde, a contar do mês de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.097-4/2014 - Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; proc. TCE nº 303.127-5/2014 - Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0; proc. TCE nº 302.159-1/2014 - Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9; proc. TCE nº 303.123-9/2014 - Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9; proc. TCE nº 303.066-5/2014 - Sergio Wilson Sefer Nobrega, matr. 02/3589/0-7; proc. TCE nº 303.064-7/2014 - Juliana Ayres Fiuza Gomes, matr. 02/4291/0-7; proc. TCE nº 303.128-9/2014 - Josyanne da Rocha Ferreira, matr. 02/4241/0-2; proc. TCE nº 303.063-3/3014 - Talita Dourado Schwartz, matr. 02/4239/0-5; proc. TCE nº 303.062-9/2014 - Luis Carlos da Costa, matr. 02/2922/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1777513"
                    ],
                    "1777289": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.137-3/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da revista Cons trução Mercado/Guia da Construção, 01 (uma) assinatura da revista Téchne e 01 (uma) assinatura da revista Infraestrutura Urbana, no período de janeiro a dezembro de 2015, conforme Proposta-Detalhe nº 065/2014, no valor total de R$ 1.668,00 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais), a favor da EDITORA PINI LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1777289"
                    ],
                    "1777507": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-8/14 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de dezembro de 2014, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002006/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n02/002226/0-6\r\n\r\nSONIA MARIA CONDE GARRIDO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/12/2014\r\n\r\n02/002260/0-6\r\n\r\nROBSON RIBEIRO FONTES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/12/2014\r\n\r\n02/002466/0-6\r\n\r\nWILMA GORETT PEREIRA LIMA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/12/2014\r\n\r\n02/002545/0-2\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n02/002554/0-3\r\n\r\nPAULO CESAR BISTRATTIN \r\n\r\n50 %\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n02/002569/0-6\r\n\r\nJEAN MARCOS DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/12/2014\r\n\r\n02/002571/0-3\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTORO RODRIGUES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n02/002574/0-9\r\n\r\nMARCOS TURO FERNANDES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/12/2014\r\n\r\n02/002579/0-9\r\n\r\nMARCIA DE CARLA CARNEIRO PESSOA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/12/2014\r\n\r\n02/002583/0-0\r\n\r\nJOSE TARCIZIO GOMES BONFIM \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/12/2014\r\n\r\n02/002751/0-5\r\n\r\nCLEIDE ALVES MARINHO DA CUNHA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n02/002767/0-0\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n07/12/2014\r\n\r\n02/002832/0-5\r\n\r\nSERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR \r\n\r\n45 %\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n02/002847/0-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES BARRETO GOMES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n02/002888/0-2\r\n\r\nANDRE MENDES CAVOTTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n02/002899/0-7\r\n\r\nROBERTO CUSSA DE SOUZA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n02/002905/0-6\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n02/002912/0-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS BALDI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n02/002950/0-1\r\n\r\nANDRE ROBERTO CARVALHO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n02/002998/0-9\r\n\r\nANDREA RAMOS VILLELA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n20/12/2014\r\n\r\n02/003026/0-3\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n02/003069/0-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n02/003085/0-9\r\n\r\nALOIR ALFRADIQUE MARQUES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\n02/003086/0-1\r\n\r\nGLAUBER GIL DE VASCONCELOS SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n02/003132/0-2\r\n\r\nCELEIDE FONSECA DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/12/2014\r\n\r\n02/003231/0-4\r\n\r\nRALF RAMOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n02/003533/0-0\r\n\r\nADRIANO REIS DE CARVALHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/12/2014\r\n\r\n02/003605/0-9\r\n\r\nANDRE ESCOVEDO FREIRE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\n02/003608/0-5\r\n\r\nMANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n02/003640/0-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DONADIO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n02/003658/0-0\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n13/12/2014\r\n\r\n02/003694/0-4\r\n\r\nWANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n02/003706/0-5\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS MONTEIRO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\n02/003712/0-0\r\n\r\nROGERIO GAVINHA COELHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\n02/003793/0-6\r\n\r\nGABRIELA MICHEL GADELHA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n02/004295/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK \r\n\r\n25 %\r\n\r\n20/12/2014\r\n\r\nId: 1777507"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1777294": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.221-6/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços, de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação formulado pela Contratada motivado pelos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MTE RJ000976/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 21.075,60\r\n\r\nDATA : 09/12/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570 (Gabinete da Presidência - GAP)\r\n\r\nId: 1777294"
                        ],
                        "1777298": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 30/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.221-6/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços, de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação formulado pela Contratada motivado pelos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MTE RJ000976/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 21.075,60\r\n\r\nDATA : 09/12/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570 (Gabinete da Presidência - GAP)\r\n\r\nId: 1777298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1777511": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\n*DE 17.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.716-2/2014 - Andre Luiz Breia, matr. 02/3141/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 18.12.2014.\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.277-6/2014 - Sergio Wilson Sefer Nobrega, matr. 02/3589/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.01.2015. \r\n\r\nId: 1777511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1777609": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 11ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 11ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 30 de janeiro de 2015, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2015, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777609"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1777610": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n3236 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MANOEL LUCAS, por sua trajetória vitoriosa no Futebol Brasileiro. \r\n\r\n3237 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a NELIANE ALVES, por sua trajetória vitoriosa no Atletismo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3238 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a HÉLVIO SANTAFÉ, por sua trajetória vitoriosa no Esporte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3239 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ROBERTO RIBEIRO, pelos serviços prestados à Música Popular Brasileira. \r\n\r\n3240 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CIATIEL DE SOUZA, por sua trajetória vitoriosa no Futebol Brasileiro. \r\n\r\n3241 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LEÓ, por sua trajetória vitoriosa no futebol Brasileiro. \r\n\r\n3242 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARCINHO SIQUEIRA, por sua trajetória vitoriosa no Futebol Brasileiro.\r\n\r\n3243 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LAILDO MACHADO, por sua trajetória vitoriosa no Remo Brasileiro\r\n\r\n3244 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BASQUETE FEMININO DO AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE, por sua trajetória vitoriosa no Basquete Brasileiro. \r\n\r\n3245 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a EDUARDO VIANA, por sua trajetória vitoriosa como Presidente da FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) por quase vinte anos. \r\n\r\nId: 1777610"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1777611": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI N° 3359/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MI NC \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3359/2010, que dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é relevante e pretende ao incluir no sistema de informação programas e serviços de saúde o campo Orientação Sexual, reduzir a discriminação e o preconceito, promovendo o respeito à diversidade e o combate a homofobia. A emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça aprimora o texto do projeto. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de lei nº 3359/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de Setembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de Dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3359/2010, com voto contrário da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO (membro suplente)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº125/2011, QUE “ DISPÕE SOBRE O DIREITO À VISITAÇÃO ÍNTIMA, APLICADAS AOS PRESOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição que dispõe sobre o direito à visitação íntima, aplicadas aos presos do regime fechado ou semi-aberto, independente da orientação sexual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei objetiva assegurar o direito de visita íntima, independente da orientação sexual, aos presos e presas em regime fechado ou semiaberto. \r\n\r\nConsiderando que a partir da promulgação da LEP(Lei de Execução Penal), em 1984, o direito à visita íntima inicialmente regulamentado pela mesma, foi normatizado por diversas vezes nos estados brasileiros, de maneira a estendê-lo ao longo dos anos às mulheres, aos homossexuais e aos adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nConsiderando que muitos estudiosos defendem que a visita íntima é um dos fatores de manutenção da conexão do/a presidiário/a com o mundo exterior e funciona como um incentivo efetivo para que o/a mesmo/a, passado o período de cumprimento da pena, seja reinserido/a no seu núcleo familiar e social.\r\n\r\nConsiderando que a resolução número 1 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada em 30 de março de 1999, recomendava aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgão congêneres que fosse assegurado o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos, recolhidos aos estabelecimentos prisionais.\r\n\r\nConsiderando o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei. “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, à segurança, e à propriedade(...)” \r\n\r\nConsiderando que a visita íntima, regulamentada inicialmente aos presidiários do sexo masculino pela Lei de Execução Penal de 1984, e mais tarde o direito foi também estendido às mulheres, aos adolescentes infratores, aos homossexuais. Garantindo com isso, a adequação à Declaração Universal dos Direitos Humanos que discorre que não haja distinção em qualquer natureza. “Artigo 7- Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção , a igual proteção contra qualquer discriminação, que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”\r\n\r\nConsiderando ainda, o que é previsto pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro a regulação dessas visitas íntimas - “Art. 27 - O Estado garantirá a dignidade e a integridade física e moral dos presos, facultando-lhes assistência espiritual, assegurando o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, assistência médica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso a dados relativos ao andamento dos processos em que sejam partes e à execução das respectivas penas.”\r\n\r\nDiante de todos os expostos acima, entendemos a necessidade de que, na regulamentação à visita íntima, a mesma seja concedida a toda e qualquer pessoa privada de liberdade, sem qualquer distinção de gênero e identidade sexual.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL à aprovação do projeto de lei nº 125/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de Dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº125/2011, com voto contrário da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO (membro suplente).\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2347/2013, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE JUVENTUDE, AS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 2347/2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, estabelece o Sistema Estadual de Juventude, as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é extremamente relevante e tem por objetivo instituir o Estatuto da Juventude no Estado do Rio de Janeiro. O Estatuto da Juventude constitui uma carta de direitos do jovem entre 15 e 29 anos, que visa consolidar conquistas através de políticas públicas de Estado direcionadas à educação, profissionalização, trabalho e renda para este público, do qual depende do futuro de nosso Estado. \r\n\r\nPelo aqui exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2347/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2347/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ENFERMEIRA REJANE (membro efetivo) e ANDRÉ CECILIANO (membro suplente)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2013, QUE “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei nº 2561/2013 de autoria do Deputado Fábio Silva que dispõe sobre a penalização administrativa da intolerância religiosa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Fábio Silva é relevante, pois pretende o autor garantir o pluralismo religioso e o respeito às diferentes crenças religiosas em igualdade de condições. Para tanto busca evitar a negação de benefícios e liberdades e direitos civis. \r\n\r\nE importante que a legislação estadual espelhe esta preocupação da nossa sociedade e busque formas de proibir e penalizar expressamente a promoção ou prática de atos de intolerância religiosa ou de favorecimento religioso no âmbito do Estado. \r\n\r\nÉ fundamental o respeito ao direito da livre expressão religiosa, desde que estes não desrespeitem outros preceitos estabelecidos por leis ou determinações judiciais.\r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL com as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\nO Parágrafo único do artigo 1° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º.......\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por orientação religiosa a manifestação da fé, desde que cumpridas as limitações impostas por lei, decisões judiciais e desde que não interfiram na liberdade de consciência e crenças dos cidadãos.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº2\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 2º.....\r\n\r\n§...... Não constitui discriminação em razão de orientação religiosa a salvaguarda ao sossego de terceiros.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n(Art. 4º) Suprima-se o art. 4º\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n(Art. 6º) Suprima-se o art. 6º\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n(Art. 8º) Suprima-se o art. 8º\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA \r\n\r\n(Art. 9º) Suprima-se o art. 9º\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de Dezembro de 2014, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto de lei nº2561/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO (membro suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2862/2010, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, condicionando sua entrada em vigor à realização de referendo popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trazido à baila dessa Comissão tem como objetivo alterar a Lei Cotas nas universidades públicas estaduais, modificando substancialmente o texto em vigor.\r\n\r\nInicialmente cumpre deixar registrado que o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na implantação das Políticas Afirmativas como Política de Estado. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.\r\n\r\nO objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de raças, etnias, religiões, gênero, etc.\r\n\r\nNeste sentido, a propositura em questão é altamente prejudicial à Política de Cotas já implantada em nosso estado, eis que propõe alterações no texto em vigor em verdadeiro retrocesso aos avanços sociais que foram, ao longo do tempo, amplamente debatidos. Razão pela qual é que apresento meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2862/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2862/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA (membro efetivo) e PAULO RAMOS (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 3081/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise, dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em comento visa a propiciar maior conforto em sala de aula aos alunos canhotos, da rede pública de ensino. Merece, portanto, prosperar.\r\n\r\nDesta forma meu parecer ao Projeto de Lei Nº 3081/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3081/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 430/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comento acrescenta ao rol de beneficiários da Lei nº 3266/99, posteriormente alterada pela Lei nº 6018/11, as universidades federais e estaduais.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça atualizam e aperfeiçoam a presente proposição.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 430/2011 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 430/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 1315/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise altera a Lei nº 2618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em comento visa a alterar a Lei 2618/96, que criou a Biblioteca Itinerante no Estado do Rio de Janeiro. Dentre outros méritos, explicita a utilização de ônibus para alcançar as comunidades, evidenciando o caráter itinerante.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a redação do Projeto.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1315/2012 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1315/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 1789/2012, QUE “ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise estabelece o fornecimento periódico de kits de primeiros socorros às escolas da rede pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comento é meritório e de relevante alcance social, merecendo prosperar.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1789/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1789/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI N.º 1791/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT ( nºs. 1 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise, torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o PRECADE, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário nº 1 a 7, visam a aperfeiçoar a redação do presente projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2012, QUE “DETERMINA O REGISTRO PRÉVIO E OBRIGATÓRIO DAS PESSOAS AUTORIZADAS A INGRESSAREM NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina o registro prévio e obrigatório das pessoas autorizadas a ingressarem nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em questão é de longo alcance, pois estabelece que as escolas públicas estaduais de ensino médio e fundamental, no ato da matrícula ou renovação, registrem a relação de pessoas autorizadas, que além dos responsáveis legais, possam ingressar nos estabelecimentos de ensino para tratar de assuntos de interesse do aluno matriculado. \r\n\r\nCabe deixar registrado que, conforme colocado pelo autor em suas razões de justificativa, o projeto de lei não está invadindo a esfera da competência municipal, em relação ao ensino fundamental, pois não se dita diretrizes educacionais ou administrativas, tratando-se tão somente de uma questão primordial da segurança de nossas crianças. Razão pela qual é que apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1894/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1894/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA (membro efetivo) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2112/2013, QUE “OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº 1)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (nº 2 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1 E 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise obriga as unidades escolares públicas e particulares localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realizarem cadastro dos responsáveis autorizados a retirar os alunos matriculados nas escolas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 1 exclui a necessidade de cadastro dos pais dos alunos.\r\n\r\nA emenda nº 2 exclui as escolas particulares da obrigação de cadastro.\r\n\r\nAs emendas nº 3 e 4 são supressivas.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2112/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 04.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs. 1 e 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs. 2 e 4, ao Projeto de Lei nº 2112/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2153/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre o Programa de Ginástica Terapêutica e Preventiva Chinesa Lian Gong, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o caráter meramente autorizativo do projeto de lei em debate, não vislumbro qualquer óbice que venha a macular a sua regular tramitação. Ademais, como muito bem colocado pela autora do projeto, em suas razões de justificativa, as práticas chinesas de cuidado simultâneo da mente e do corpo já são milenares. A ciência moderna reconhece que a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) pode contribuir muito para uma mudança de mentalidade quanto ao trabalho, pois preconiza a necessidade de ser respeitar os biorritmos e os limites psíquicos (grifo nosso). Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2153/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2153/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA (membro efetivo) e PAULO RAMOS (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 2251/2013, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO “ANO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013, como Ano da Constituição Cidadã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices à tramitação da presente proposição por parte desta Comissão.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2251/2013 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2251/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2276/2013, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Prevenção a Violência Contra Jovens Negros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o caráter meramente autorizativo do projeto de lei em debate, não vislumbro qualquer óbice que venha a macular a sua regular tramitação. Ademais, como muito bem colocado pela autora do projeto, em suas razões de justificativa, o projeto tem por objetivo orientar sobre as desigualdades sociais e raciais, a discriminação étnica, fincar ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo”, desta vez, como sujeitos de direitos, despertando na sociedade informações sobre a violência contra os jovens negros no Estado do Rio de Janeiro e os mecanismos de atuação do Poder Público (grifo nosso). Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2276/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2276/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA (membro efetivo) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 2528/2013, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E ASSEMELHADOS CONTENDO PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU FAZENDO MENÇÃO AS MESMAS, A MENOS DE 250 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CLÍNICAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE TRATAMENTO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise, proíbe a instalação de divulgação de publicidade em forma de outdoors e assemelhados contendo propaganda de bebidas alcoólicas e/ou fazendo menção às mesmas, a menos de 250 metros de instituições de ensino e clínicas e/ou associações de tratamento ao alcoolismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando-se simplesmente a questão do mérito, sob o ponto de vista desta Comissão, conclui-se que o projeto é válido e busca dificultar o contato do público-alvo com a promoção de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2528/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2528/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 2583/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, sob análise, torna obrigatória a presença de profissional de saúde, em todas as escolas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em comento é meritória, pois se preocupa com a saúde e segurança dos alunos, contudo é de difícil aplicabilidade. A abordagem feita pela Comissão de Constituição e Justiça torna o projeto mais objetivo e de mais fácil execução, atendo-se à presença do profissional de primeiros socorros.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2583/2013 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2583/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nId: 1777611"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2485/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4516/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MAICON NEVES PAIVAS, matrícula nº 416.232-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13739/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT, matrícula nº 412.952-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13753/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ALVES DA CRUZ MARIANO, matrícula nº 418.948-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Matho de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13810/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ANDREZA SANTOS CASEMIRO MARTINS, matrícula nº 408.191-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2489/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13862/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CANEDO RAMOS, matrícula nº 418.947-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2153/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11747/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula nº 417.428-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.11.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2154/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11748/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula nº 417.428-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.11.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2473/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13751/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA , matrícula nº 410.728-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.12.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2481/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13914/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, CLAUDIA PEREIRA SENNA, matrícula nº 413.806-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.12.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2484/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RABELO DIAS LEITAO, matrícula nº 418.943-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EUCY DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PR ESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.12.2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2014\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7003/2014 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 24/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8666/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOP RIO VIAGENS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9383/2014 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13581/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela), relativo ao IPALERJ/INSS (encargos) e RIOPREVIDENCIA (patronal).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13582/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13584/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - PENSIONISTAS DO IPALERJ - referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20509/2011 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2011, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.12.2014\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 187/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13707/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.697-3, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/12/2014)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 189/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13741/2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.822-3, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/12/2014)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18/12/2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 348/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 3.967/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 65 (sessenta e cinco) unidades veiculares da marca/modelo (Nissan/Sentra).\r\n\r\nContratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nEm 19/12/2014\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 349/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Finanças para a Diretoria-Geral da Alerj, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Paulo Roberto dos Santos Poydo, matrícula nº 201.161-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.12.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n13641/2014 - FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n13671/2014 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1777612"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1776959": [
                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 12/12/2014, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux; Secretário: Gilberto Jorge Assef Filho. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 2.752.582,00 para R$ 1.535.212,00, sendo a redução de R$ 1.217.370,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo no valor de R$ 117.370,00, sendo o restante em restituição de capital em dinheiro, diminuindo proporcionalmente o número de quotas da Sociedade. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Fabiano Andrade Delvaux/Andrigo Luis Parizotto. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Fabiano Andrade Delvaux/Andrigo Luis Parizotto.\r\n\r\nId: 1776959"
                ],
                "1776958": [
                    "V - Ata",
                    "ANDROMEDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.452.915/0001-91 - NIRE 33.208.206.199\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 12/12/2014, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Fabiano Andrade Delvaux. Secretário: Gilberto Jorge Assef Filho. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 577.057,00 para R$ 77.057,00, sendo a redução de R$ 500.000,00. A redução do capital será efetivada mediante restituição de capital em dinheiro, diminuindo proporcionalmente o número de quotas da Sociedade. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Fabiano Andrade Delvaux/Andrigo Luis Parizotto; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Fabiano Andrade Delvaux/Andrigo Luis Parizotto.\r\n\r\nId: 1776958"
                ],
                "1777342": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF­ Nº 02.538.768/0001-49 - NIRE Nº 3330016739-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de novembro de 2014. 1. Local, Data e Hora: Sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, n° 651, 22° andar - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP 20.030-041, no dia 28 de novembro de 2014, às 10:00 horas. 2. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração abaixo assinados. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aceitação do pedido de renúncia do Diretor Matheus Guimarães Antunes ao cargo de integrante da Diretoria da Companhia e; (ii) a consolidação da atual Diretoria. 5. Resoluções: À unanimidade, os Conselheiros resolvem: (i) aceitar o pedido de renúncia do Diretor da Companhia, Matheus Guimarães Antunes, agradecendo nesta oportunidade os inestimáveis serviços prestados pelo mesmo durante sua gestão; (ii) consolidar a atual Diretoria da Companhia, que passará a ser composta pelos seguintes integrantes: ANDRÉ DE OLIVEIRA CÂNCIO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi - CEP 04.543-000; SÉRGIO DE LIMA CAVALCANTI, brasileiro, casado, zootecnista, portador da carteira de identidade nº 1.524.136, expedida pela SSP/PE, inscrito sob CPF/MF nº 217.309.204-97, domiciliado no Município de Petrolina, Estado do Pernambuco, na Rodovia BR 122, Km 174, Zona Rural, Município de Petrolina, Estado de Pernambuco - CEP 56.300-000; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 25.756.857-8, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 278.042.388-94, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi - CEP 04.543-000. O mandato da Diretoria continuará vigorando até o dia 30 de novembro de 2015. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. 7. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, Amilcar Bastos Falcão e Demian Fiocca. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente de Mesa. Certidão: Jucerja nº 00002707469 em 11/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1777342"
                ],
                "1777150": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 2ª Emissão realizada em 31 de março de 2014. l. Data, Hora e Local: Realizada aos 31 dias do mês de março de 2014, às 10:30 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 1004, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"2ª Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"),conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Cleber Cavalcante Diniz, e Secretário: Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca (I) da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da escritura de emissão de Debêntures da 2ª Emissão (\"Escritura\") referentes às demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 (\"Demonstrações Financeiras\"), ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo de divulgação das Demonstrações Financeiras constantes na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura, para que ocorram até 30 de abril de 2014; e (ii) da não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela (i) aprovação da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura referentes às Demonstrações Financeiras, ao relatório consolidado da memória de cálculo do índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo constante na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura referente à divulgação das Demonstrações Financeiras, para que as referidas obrigações sejam atendidas até 30 de abril de 2014; e (ii) não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima. A prorrogação do prazo que trata esta deliberação é válida somente para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, cabendo ressaltar que não será interpretado como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento da obrigação prevista na cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura pelos demais períodos. Os Debenturistas reservam-se no direito de declarar antecipadamente vencidas as Debêntures caso as obrigações objeto de deliberação nesta Assembleia Geral de Debenturistas não sejam atendidas pela Companhia até 30 de abril de 2014. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da 2ª Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Presidente: Cléber Cavalcante Diniz. Secretário: Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana. Multiterminais S.A., Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2616493 em 16/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG DOS TITULARES DE DEBENTURES - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331345\r\n\r\nId: 1777150"
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                    "V - Ata",
                    "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS: LOCAL E PRESENÇA: Na sede social, na rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, representando o quorum legal. CONVOCAÇÕES: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, com a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena. DELIBERAÇÕES: a) Aprovados, à unanimidade e, sem ressalvas, os itens “a” e “b” da ordem do dia dessa Assembleia Geral Ordinária. Quanto ao item “c”, foram reeleitos, por unanimidade, para o biênio 2014/2016, o Diretor-Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, o Diretor Vice-Presidente Executivo, Alfredo Raymundo Filho e o Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena. TERMO DE AUTENTICIDADE: Declaramos que a presente reflete com exatidão as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 07 de novembro de 2014, lavrada no livro próprio da S/A Rádio Tupi. MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI - Presidente; SOLON DE CASTRO LUCENA - Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: S/A Rádio Tupi - NIRE: 33 3 0013108-6 - Protocolo: 0020143921886 - 17/11/2014 - Certifico o Deferimento em 19/11/2014, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002699243 - 19/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa.\r\n\r\nId: 1777451"
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                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014. I. HORA, DATA E LOCAL: A reunião realizou-se às 10:00 horas do dia 12 de dezembro de 2014, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº. 370, 13º andar (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. PRESENÇA: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÕES: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Renato Torres de Faria, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. V. ORDEM DO DIA: (1) Declaração de dividendos da CTX Participações S.A. relativos ao exercício de 2013. VI. DELIBERAÇÕES: Nos termos do parágrafo 2º do Artigo 35 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a proposta de declaração de dividendos aos acionistas da CTX Participações S.A. (\"CTX\" ou \"Companhia\") no valor total de R$ 24.061.835,51 (vinte e quatro milhões, sessenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos) relativos ao exercício de 2013, conforme lucro apurado nas Demonstrações Financeiras da Companhia do referido exercício, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2014. Os dividendos serão pagos aos acionistas titulares de ações ordinárias na proporção de suas respectivas participações societárias, sendo seu valor remunerado a partir de 01.01.2014 até a data de inicio do pagamento, que será a partir de 19.12.2014, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). As ações da Companhia passarão a ser qualificadas \"ex-dividendos\" a partir do dia 15.12.2014. VII. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Renato Torres de Faria - Presidente da Mesa; Rafael Cardoso Cordeiro (Suplente); Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; Fernando Antonio Pimentel de Melo (Conselheiros). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CTX Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2709160 e data de 16/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARECA - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 331576\r\n\r\nId: 1777129"
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                    "V - Ata",
                    "HOTEL RESENDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.835.325/0001-12 - NIRE 33.300.311.335\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de dezembro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Rezende, nº 87, Centro - CEP nº 20231-091, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presença, objeto do Anexo I da presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Marcus Tannuri Crivellari Moreira; Secretária: Rosane Tannuri Crivellari Moreira. 4. Ordem do Dia: (i) rerratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/06/2014, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002639407, em 27/06/2014, a fim de corrigir redação constante de seu Anexo II; (ii) aumentar o capital social da Companhia; (iii) alterar o objeto social da Companhia; e (vi) autorizar a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 5. Deliberações: decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Rerratificar a redação constante do Anexo II da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 24/06/2014, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002639407, em 27/06/2014, a fim de corrigir a qualificação da acionista Rosane Tannuri Crivellari Moreira, cuja qualificação correta é a seguinte: \"brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 06720481-8, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 912.305.437-91, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Aarão Steimbruch, nº 180, Barra da Tijuca - CEP : 22790-785\". 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 24.950.000,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 24.950.000 (vinte e quatro milhões, novecentas e cinquenta mil) novas ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal, pelo preço de emissão fixado em R$ 1,00 (um real) por ação, passando o valor do capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). 5.3. Consignar que as ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"CMSoluções\"), em conformidade com os termos e condições do Boletim de Subscrição constante do Anexo II desta ata, e totalmente integralizadas por meio da conversão de créditos detidos pela CMSoluções contra a Companhia, provenientes de adiantamentos para futuro aumento de capital (\"AFACs\") realizados até 30/11/2014, os quais se encontram devidamente registrados na contabilidade da Companhia. 5.4. Os acionistas Marcus Tannuri Crivellari Moreira e Rosane Tannuri Crivellari Moreira renunciam, neste ato, ao seu direito de preferência na participação do referido aumento de capital. 5.5. Em virtude das deliberações acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.6. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, a fim de incluir as seguintes atividades: administração de empreendimento hoteleiro. Desta forma, o caput do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto (i) o propósito específico de realizar a incorporação, desenvolvimento, participação e administração de empreendimento hoteleiro no imóvel situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Resende, nº 87 - Centro - CEP: 20231-091; (ii) a aquisição e administração de bens móveis ou imóveis para fins comerciais ou não; (iii) o aluguel de imóveis próprios; e (iv) a participação em outras sociedades, sejam associações ou sociedades, como acionista, associado ou sócio-quotista, no Brasil ou no exterior.\" 5.7. Autorizar a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), com vencimento no prazo máximo de 10 (dez) anos, cuja finalidade é custear investimentos a serem realizados para construção de um hotel na Rua do Rezende, 87, na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos a fim de formalizar o financiamento ora aprovado. 5.8. Autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. 7. Acionistas Presentes: CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda., Marcus Tannuri Crivellari Moreira e Rosane Tannuri Crivellari Moreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014. Marcus Tannuri Crivellari Moreira - Presidente; Rosane Tannuri Crivellari Moreira - Secretária. Jucerja nº 2709162 em 16/12/2014.\r\n\r\nAGE - 01/12/2014\r\n\r\nOS: 331606\r\n\r\nId: 1777437"
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                    "WEBB NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: realizada no dia 2 de outubro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 62/ sala 1001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Compareceu à Reunião a totalidade dos Diretores da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Reunião de Diretoria o Sr. Luis Felipe Galatro de Almeida, que convidou para secretariá-lo a Sra. Taize de Souza Freitas. ORDEM DO DIA: Transferência da filial. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos; I - Inicialmente foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a lei nº 6404/1976.II - Transferir a filial da COMPANHIA inscrita sob o CNPJ nº 02.890.199/0002-87, situada na cidade de Barueri, SP, na Alameda Rio de Negro, 585 (Condomínio do Edifício Jaçari), Bloco A, 3º andar, conjuntos 35 e 36, CEP: 06.454-000, para a cidade de São Paulo - SP, na Av. paulista, 2.300 - Andar Pilotis - Parte - Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: 01.310-300. III - Os Srs. Diretores resolveram manter a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destacada do capital social para composição do ativo da filial. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Diretores presentes.CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2014. Luis Felipe Galatro de Almeida - PRESIDENTE, Taize de Souza Freitas - Secretária e Rui David Alexandre Ferreira. Arquivada na JUCERJA nº 2685441 em 16/10/2014. Arquivada na JUCESP nº 435.230/14-1 em 29/10/2014.\r\n\r\nARCA - 02/10/2014\r\n\r\nOS: 331527\r\n\r\nId: 1777123"
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                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.30010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 12 de dezembro de 2014, às 15 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodriguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz, bem como a Conselheira suplente, em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Evandro Leite Vasconcelos, Paulo Carvalho Filho, Fernando Antonio Fagundes Reis, Ricardo Cesar Costa Rocha e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.13. ACD nº L-208CA/2014 (Light S.E.S.A.) - Contratação da Auditoria Pricewaterhousecoopers Contadores para 2015/2016 - Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação, pela Light S.E.S.A., da Auditoria Interna Pricewaterhousecoopers Contadores para 2015/2016, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme ACD nº L-208CA/2014, de 25.11.2014. 3.14. ACD nº F-024/2014 (Light S.E.S.A.) - Ratificação da operação nº 4.131 com o Banco Tokyo na Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de operação financeira de captação de recursos via Resolução BACEN nº 4.131, o qual é um empréstimo em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A.; b) Valor: US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares), equivalentes a aproximadamente R$ 50.800.000,00 (cinquenta milhões e oitocentos mil reais); c) Prazo: 3 (três) anos (bullet); d) Custo: CDI+0,88%aa. (107,82% do CDI); d) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-024/2014, de 12.12.2014. 3.16. ACD nº F-024/2014 (Light S.E.S.A.) - Rerratificação para captação de recursos em moeda estrangeira com swap para CDI na Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a contratação de operação financeira de captação de recursos em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A. e/ou Light Energia S.A.; b) Valor: até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares), equivalentes, hoje, a, aproximadamente, R$ 282.000.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões de reais); c) Prazo: mínimo 2 (dois) anos; d) Custo: máximo de CDI + 0,9% a.a. ou 108% do CDI; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-024/2014, de 12.12.2014. 3.18. ACD nº F-026/2014 (Light S.E.S.A.) Ratificação da captação de Recursos para Capital de Giro. O Conselho, por unanimidade, ratificou, sobre: a) a contratação de novas operações de captação de recursos até o valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), individual ou agregado, pela Light S.E.S.A. e/ou pela Light Energia S.A., visando o reforço do capital de giro, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A.; e, b) a contratação de conta garantida no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pela Light S.E.S.A., sem custo para o caso de não utilização, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A. A utilização dependerá de anuência do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou ainda, a celebração de instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de operação de derivativos, conforme ACD nº F-026/2014, de 08.12.2014. 5. Renúncia de membro do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração informou que o Conselheiro José Carlos Aleluia Costa apresentou sua carta de renúncia ao cargo de membro efetivo deste Conselho. O Presidente do Conselho, bem como todos os Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelo Sr. José Carlos Aleluia Costa, no período exercido como Conselheiro de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2709891, EM 17/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARECA - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 331622\r\n\r\nId: 1777438"
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                "1777509": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 10/2014: Data, Hora e Local: Aos 21/10/2014, às 15 horas, na sede social da Companhia localizada à Praça Floriano, 55, sala 1205, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Todos os conselheiros foram devidamente convocados na forma do Estatuto Social da Companhia e estiveram presentes a totalidade dos membros do conselho de administração da companhia. Mesa: O Sr. Carlo Alberto Bottarelli, presidiu esta reunião e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Ordem do dia: (i) Eleição de membros para compor a Diretoria Executiva da Companhia. Deliberações: Colocados os temas em discussão, após os pertinentes debates e análise, os conselheiros decidiram por unanimidade: (i) Eleger para compor a Diretoria Executiva da Companhia, com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2015, os Senhores: (a) Carlo Alberto Bottarelli, RNE nº W031334-P e CPF/MF nº 185.211.779-68, com endereço profissional na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 142/143, São Paulo-SP, como Diretor sem designação especifica (b) Sandro Antonio de Lima, RG nº 15.258.444-4 SSP-SP e CNPJ/MF nº 061.867.548-55, com en dereço profissional na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 142/143, São Paulo-SP, como Diretor Administrativo Financeiro. Os membros da Diretoria Executiva, ora eleitos, declararam, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Concluídas as análises das matérias constante da pauta e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, determinando-se as medidas e providências cabíveis para o integral cumprimento das mesmas, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os conselheiros, a saber: (i) Luiz Fernando Wolff de Carvalho; (ii) Sandro Antonio de Lima; (iii) João Villar Garcia; (iv) Carlo Alberto Bottawrelli. Mesa: Presidente, Carlo Alberto Bottarelli; e Secretária, Paula Paulozzi Villar. Certifico e dou fé que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro própria arquivada na sede da companhia Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 Assinaturas: Paula Paulozzi Villar, Secretária - OAB/SP 201.610; Carlo Alberto Bottarelli, Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 17/12/2014 e o registro sob o nº 00002709871. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1777509"
                ],
                "1777370": [
                    "V - Ata",
                    "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026189-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA 56ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2014. I - DATA: Aos 12 dias do mês de setembro de 2014. II - LOCAL E HORA: Sede social da Companhia, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, CEP 26255-060, Nova Iguaçu, RJ, às 11h00m (onze horas). III - QUORUM: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presenças que se constitui de anexo à presente ata, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. IV - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro; Secretário - Schubert Pereira Soldani. V - ORDEM DO DIA: Autorização para outorga de garantia, por fiança, em contrato de locação de imóvel não residencial, em favor da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 16 do Estatuto Social. VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi autorizada a outorga de garantia, através de contrato acessório de fiança, em favor de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.518.211/0001-83, na renovação do contrato de locação não residencial firmado em 10 de abril de 1995 com a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.053.942/0001-50, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Morais e Silva, nº 40, parte, Maracanã, CEP 20271-904, Rio de Janeiro, RJ, constituído por 5 (cinco) pavimentos, compreendidos pelos salões 901, 1001, 1101, 1201 e 1301, correspondentes ao 11º, 12º, 13º, 14º e 15º andares com as descrições constantes das matrículas números 101.474, 101.475, 101.476, 101.477 e 101.478, registradas no 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, RJ. Em consequência, fica a Diretoria da sociedade, desde já, autorizada a assinar Carta de Fiança, declarando concordar com os encargos atinentes a esta, estabelecidos no referido Contrato de Locação e seus posteriores aditamentos. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de Sumário, das decisões tomadas pelos acionistas que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2014. JOÃO RIBEIRO - Presidente da Assembleia; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário de Mesa. ACIONISTAS: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor-Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor-Administrativo e Financeiro; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI. Certidão: Jucerja nº 00002709156 em 16/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1777370"
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                "1777447": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa Gráfica O Cruzeiro S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 11:00 HORAS: LOCAL E PRESENÇA: Na sede social, na rua Fonseca Teles, nº 114, parte, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, representando o quorum legal. CONVOCAÇÕES: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, com a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena. DELIBERAÇÕES: a) Aprovadas, à unanimidade, e sem ressalvas, os itens “a” e “b” da ordem do dia dessa Assembleia Geral Ordinária. Quanto ao item “c”, foram reeleitos, por unanimidade, para o biênio 2014/2016, o Diretor-Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, o Diretor Vice-Presidente Executivo, Evaristo de Oliveira e o Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena. TERMO DE AUTENTICIDADE: Declaramos que a presente reflete com exatidão as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 07 de novembro de 2014, lavrada no livro próprio da Empresa Gráfica O Cruzeiro S/A. MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI - Presidente; SOLON DE CASTRO LUCENA - Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Empresa Gráfica O Cruzeiro S/A - NIRE: 33 3 0008454-1 - Protocolo: 0020143921827 - 17/11/2014 - Certifico o Deferimento em 19/11/2014, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002699991 - 24/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa.\r\n\r\nId: 1777447"
                ],
                "1777449": [
                    "V - Ata",
                    "Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 11:30 HORAS: LOCAL E PRESENÇA: Na sede social, na rua Fonseca Teles, nº 114, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, representando o quorum legal. CONVOCAÇÕES: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, com a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena. DELIBERAÇÕES: a) Aprovados, à unanimidade e, sem ressalvas, os itens “a” e “b”, da ordem do dia desta Assembleia Geral Ordinária. Quanto ao item “c”, foram reeleitos, por unanimidade, para o biênio 2014/2016, o Diretor-Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, o Diretor Vice-Presidente Executivo, Evaristo de Oliveira e o Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena. TERMO DE AUTENTICIDADE: Declaramos que a presente reflete com exatidão as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 07 de novembro de 2014, lavrada no livro próprio da Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A. MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI - Presidente; SOLON DE CASTRO LUCENA, Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Gráfica Editora Jornal do Comércio S/A - NIRE: 33300093923 - Protocolo: 0020143921754 - 17/11/2014 - Certifico o Deferimento em 19/11/2014, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Arquivamento: 00002699242 - 19/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa.\r\n\r\nId: 1777449"
                ],
                "1777561": [
                    "V - Ata",
                    "AGE - 18/12/2014\r\n\r\nOS: 3316479\r\n\r\nId: 1777561"
                ],
                "1777152": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 1ª Emissão realizada em 31 de Março de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 31 dias do mês de março de 2014, às 10:00 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 1004, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"1ª Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o debenturista, Banco ltaú BBA S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Cleber Cavalcante Diniz, e Secretário: Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da escritura de emissão de Debêntures da 1ª Emissão (\"Escritura\") referentes às demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 (\"Demonstrações Financeiras\"), ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo de divulgação das Demonstrações Financeiras constante na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura, para que ocorram até 30 de abril de 2014; e (ii) da não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela (i) aprovação da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura referentes às Demonstrações Financeiras, ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo constante na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura, referente à divulgação das Demonstrações Financeiras, para que as referidas obrigações sejam atendidas até 30 de abril de 2014; e (ii) não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima. A prorrogação do prazo que trata esta deliberação é válida somente para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, cabendo ressaltar que não será interpretado como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento da obrigação prevista na cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura pelos demais períodos. Os Debenturistas reservam-se no direito de declarar antecipadamente vencidas as Debêntures caso as obrigações objeto de deliberação nesta Assembleia Geral de Debenturistas não sejam atendidas pela Companhia até 30 de abril de 2014. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da 1ª Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Cleber Cavalcante Diniz - Presidente; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana - Secretário. Multiterminais S.A.; Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; Banco Itaú BBA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2616494 em 16/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG DOS TITULARES DE DEBENTURES - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nOS: 331339\r\n\r\nId: 1777152"
                ],
                "1777490": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de novembro de 2014, às 10h, na sede social da Vale Energia Limpa S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 4º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, a Sra. Ermelinda Sieira Rodriguez Nunes, representante da Domingues e Pinho Contadores Ltda., e os Diretores da Sociedade, Srs. Enio Stein Júnior e Alan Rubinsztejn, para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 3. MESA: Presidente: Sra. Marianna Rebello dos Santos Pinto; Secretária: Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária - 4.1.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013. 4.1.2 Proposta da Diretoria sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013. 4.1.3 Ratificar a remuneração global anual paga aos administradores da Sociedade nos exercícios sociais de 2012 e 2013. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária - 4.2.1 Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76, e demais legislação aplicável, deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação de Incorporação”) contendo todos os termos e condições da incorporação da Companhia pela Valesul Alumínio S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede social na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.590.364/0001-19 (“Valesul”). 4.2.2 Deliberar sobre a incorporação da Companhia pela Valesul. 4.2.3 Autorizar que os administradores da Companhia subscrevam as ações a serem emitidas pela Valesul em decorrência da incorporação da Companhia, caso aprovada. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: 5.1. Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011; 31/12/2012 e 31/12/2013, uma vez que tais documentos foram arquivados na sede social da Companhia e colocados à disposição dos acionistas, sendo, portanto, do conhecimento de todos, bem como do Protocolo e Justificação e do Laudo de Avaliação, elaborado pela Domingues e Pinho Contadores Ltda., por já serem, também, do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados, foram tomadas as seguintes deliberações: 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: 6.1 A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária - 6.2.1 O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013. 6.2.2 A alocação do prejuízo dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013, nos valores de, respectivamente, R$ 167.159.457,92 (cento e sessenta e sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); R$ 48.806.942,81 (quarenta e oito milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) e R$ 47.112.760,42 (quarenta e sete milhões, cento e doze mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), para a Conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 334.870.157,87 (trezentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). 6.2.3 A ratificação da remuneração anual e global paga aos administradores da Companhia nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, no valor de, respectivamente, R$ 1.518.829,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte nove reais), R$ 65.088,00 (sessenta e cinto mil e oitenta e oito reais) e R$ 60.816,00 (sessenta mil, oitocentos e dezesseis reais). 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária - 6.3.1 O Protocolo e Justificação contendo os termos e condições da incorporação da Companhia pela Valesul, passando tal documento a integrar essa ata como seu Anexo I. 6.3.2 A incorporação da Companhia pela Valesul, nos exatos termos constantes do Protocolo e Justificação, com a versão integral do acervo patrimonial da Companhia para a Valesul, que sucederá, incondicionalmente, a Companhia em todos os seus direitos e obrigações, de ordem legal ou convencional, a título universal, na forma da lei, restando extinta a Companhia. 6.3.3 Autorização para que os administradores da Companhia subscrevam, por conta e em benefício dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 227, §2º da Lei nº 6.404/1976, as ações que vierem a ser emitidas pela Valesul em decorrência da incorporação da Companhia, caso aprovada pelos acionistas daquela sociedade. 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Presidente da Mesa, Secretária e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Marianna Rebello dos Santos Pinto - Presidente, e Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária, Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora Fernanda Corrente de Souza Pinto e Valesul Alumínio S.A., representada por sua procuradora Marianna Rebello dos Santos Pinto. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 28 de novembro de 2014. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002705748 em 08/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1777490"
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                "1777488": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de novembro de 2014, às 16h, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, a Sra. Ermelinda Sieira Rodriguez Nunes, representante da Domingues e Pinho Contadores Ltda., e os Diretores da Companhia, Srs. Juan Franco Merlini e Victor Ribeiro Vieira, para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 3. MESA: Presidente: Juan Franco Merlini; e Secretária: Fernanda Corrente de Souza Pinto. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76, e demais legislação aplicável, deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”) contendo todos os termos e condições da incorporação, pela Companhia, da Vale Energia Limpa S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede social na Avenida Graça Aranha, 26, 4º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.472.911/0001-38 (“VEL”). 4.2 Ratificar a nomeação da Domingues e Pinho Contadores Ltda., empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo patrimonial da VEL. 4.3 Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada. 4.4 Aprovar a incorporação da VEL pela Companhia. 4.5. Aprovar, em razão da incorporação da VEL, o aumento do capital social da Companhia, bem como, caso aprovado esse aumento, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: 5.1. Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas, a leitura do Protocolo e Justificação e do Laudo de Avaliação elaborado pela Domingues e Pinho Contadores Ltda., por já serem do conhecimento. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados, foram tomadas as seguintes deliberações: 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor. 6.2. O Protocolo e Justificação contendo os termos e condições da incorporação da VEL pela Companhia, passando tal documento a integrar essa ata como seu Anexo I. 6.3 A ratificação da nomeação e contratação da Domingues e Pinho Contadores Ltda., empresa especializada com sede social na Avenida Rio Branco, 311, 4º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.122/0001-90 (“Domingues e Pinho”), para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo patrimonial da VEL a ser vertido para a Companhia, para fins do disposto nos artigos 226 e 227 na forma do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e preparar o respectivo Laudo de Avaliação. 6.4 O Laudo de Avaliação da VEL, elaborado pela Domingues e Pinho Contadores Ltda., o qual passa a integrar essa ata como seu Anexo II. 6.5 A incorporação da VEL pela Companhia com a versão integral do patrimônio da sociedade incorporada ao patrimônio da incorporadora. Com a incorporação da VEL, a Companhia assume, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da referida sociedade, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor, restando extinta a VEL. 6.6 Tendo em vista o disposto nos itens anteriores e os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação, o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 205.834,99 (duzentos e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), passando esse capital social de R$ 622.548.627,13 (seiscentos e vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos) para R$ 622.754.462,12 (seiscentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos), mediante a emissão de 6.803.944 (seis milhões, oitocentas e três mil, novecentas e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 0,03 (três centavos de real) cada, as quais são, neste ato: (i) integralmente subscritas pelos administradores da VEL, por conta de seus respectivos acionistas; (ii) integralizadas mediante a versão do acervo patrimonial da VEL para a Companhia; e (iii) entregues, em sua totalidade, à Vale S.A., única outra acionista da VEL que não a Companhia, na proporção de 1 ação de emissão da Companhia para cada, aproximadamente, 0,43 ação de emissão da VEL de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição firmado nesta data pelos administradores da VEL, o qual lido e aprovado passa a integrar a presente ata como seu Anexo III. 6.7 Registrada a expressa renúncia da acionista Vale Investments Ltd. ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações referidas no item anterior. 6.8 A alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social acima aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 622.754.462,12 (seiscentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos) dividido em 17.133.772.621 (dezessete bilhões, cento e trinta e três milhões, setecentas e setenta e duas mil, seiscentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretária e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini - Presidente, e Fernanda Corrente Souza Pinto - Secretária. Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora Fernanda Corrente Souza Pinto e Vale Investments Ltd., representada por seu Diretor, Sr. Juan Franco Merlini. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. Fernanda Corrente Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002705749 em 08/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1777488"
                ],
                "1777429": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 12 de dezembro 2014, às 17horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodriguez Herrero e Carlos Alberto da Cruz, bem como a Conselheira suplente, em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Evandro Leite Vasconcelos, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.5 ACD nº F-024/2014 (Light Energia S.A.) - Rerratificação para captação de recursos em moeda estrangeira com swap para CDI na Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a contratação de operação financeira de captação de recursos em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A. e/ou Light Energia S.A.; b) Valor: até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares), equivalentes, hoje, a, aproximadamente, R$ 282.000.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões de reais); c) Prazo: mínimo 2 (dois) anos; d) Custo: máximo de CDI + 0,9% a.a. ou 108% do CDI; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-024/2014, de 12.12.2014. 3.7. ACD nº F-026/2014 (Light Energia S.A.) - Ratificação da captação de recursos para capital de giro. O Conselho, por unanimidade, ratificou sobre: a) a contratação de novas operações de captação de recursos até o valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), individual ou agregado, pela Light S.E.S.A. e/ou pela Light Energia S.A., visando o reforço do capital de giro, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A.; e, b) a contratação de conta garantida no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pela Light S.E.S.A., sem custo para o caso de não utilização, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A. A utilização dependerá de anuência do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou ainda, a celebração de instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de operação de derivativos, conforme ACD nº F-026/2014, de 08.12.2014. 5. Renúncia de membro do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração informou que o Conselheiro José Carlos Aleluia Costa apresentou sua carta de renúncia ao cargo de membro efetivo deste Conselho. O Presidente do Conselho, bem como todos os Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelo Sr. José Carlos Aleluia Costa, no período exercido como Conselheiro de Administração desta Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2709872, EM 17/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO DA ARECA - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 331625\r\n\r\nId: 1777429"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2014, às 10:30 horas, na sede da Iberdrola, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 19.11.14.Estando presente, como convidado, o Sr. Arthur Prado. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Celpe - Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar para a Celpe, a captação de recursos junto ao Banco IBM com as seguintes características: (i) Valor: até R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais); (ii) Taxa de juros: até CDI + 0,31% ao ano; (iii) Prazo total: até 72 meses; (iv) Sistema de amortização PRICE com pagamentos semestrais de juros e principal; e (v) Garantia: Aval/Fiança Neoenergia. Caso necessário, atas específicas do CA da Neoenergia e da CELPE poderão ser feitas na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 19.11.14 e deliberou aprovar a proposta e orientou que os membros eleitos pela Companhia no conselho da Celpe que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 19.11.14. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte Villegas, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Márcia Castro Moreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez e Wilsa Figueiredo, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Madrid, 27 de novembro de 2014. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 15/12/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002708457 - Data: 15/12/2014.Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1776903"
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                "1777469": [
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 05 de dezembro 2014, às 10 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, Presidente, Djalma Bastos de Morais e Carlos Alberto da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira. Participaram, também, na reunião, sem, contudo, votarem, os Conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Magno dos Santos Filho e a advogada Paula Regina Novello Cury, que foi convidada para secretariar os trabalhos. Participou, ainda, o Diretor da Companhia, Evandro Leite Vasconcelos, sem, contudo, participar das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº E-094/2014 (Light Energia S.A.) - Alteração do Acordo de Acionistas de Coligada da Light Energia S.A.: O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou o voto favorável dos seus representantes na Reunião do Conselho de Administração da empresa coligada que deliberar sobre a aprovação e celebração do novo Acordo de Acionistas de empresa coligada, conforme ACD nº E-094/2014, de 05.12.2014. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada nesta data. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2708642, EM 15/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARECA - 05/12/2014\r\n\r\nOS: 331624\r\n\r\nId: 1777430"
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                "1777155": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.261.304/0001-02 - NIRE Nº 33.300.161.767\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 3 de outubro de 2014 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 1976). I - Dia, Hora e Local: I.1 - A Assembléia foi realizada às 10:00 horas do dia 3 de outubro de 2014, na sede da sociedade., localizada na Praia da Rosa 2, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II - Presença: II. 1 - Presente a totalidade dos acionistas. III - Convocação: III.1 - Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º c/c 294 inc. 1, da Lei 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Raul Adalberto de Campos, Secretário: Milton Branquinho Monteiro. VI - Ordem do Dia: VI.1 - Apreciar a Renúncia do Diretor Presidente Josuan Moraes Junior; VI.2 - Apreciar a proposta para indicação de Diego do Carmo Salgado, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 7076169809 emitida pela SJS/RS e do CPF nº 807.962.300-72, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, 575, apto. 1103, Bloco 2, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22071-030 para ocupar o cargo de Diretor Presidente, para complementação do mandato da diretoria, que se encerra em 01/07/2016. VI.3 - Deliberar sobre o encerramento da filial, localizada na Rua Barão de Mauá 238, Ponta d'Areia, Niterói, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.261.304/0003-74. VI.4 - Assuntos de interesse geral. V - Deliberações adotadas por unanimidade: V.1 - Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Presidente Josuan Moraes Junior, ficando registrado o agradecimento do Acionista pelo tempo dedicado à Sociedade. V.2 - Aprovar a indicação e eleger para ocupar o cargo de Diretor Presidente o Sr. Diego do Carmo Salgado, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 7076169809 emitida pela SJS/RS e do CPF nº 807.962.300-72, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, 575, apto. 1103, Bloco 2, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22071-030. V.3 - O diretor eleito, declara que não está impedido de exercer a atividade mercantil. V.4 - Registrar a nova composição da Diretoria que passa a ser a seguinte: Diretor Presidente o Sr. Diego do Carmo Salgado, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 7076169809 emitida pela SJS/RS e do CPF nº 807.962.300-72, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, 575, apto. 1103, Bloco 2, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22071-030. Diretor Comercial o Sr. Milton Branquinho Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira profissional do CREA-RJ, nº 27560-D, do CPF nº 339234347-15, residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua Colina, nº 25, bloco 2 , apto. 104, Jardim Guanabara, Diretor de Projeto e Planejamento, o Sr. Geraldo Panitz Ripoll, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 1001255.403 emitida pela SSP/RS e do CPF nº 395.787.630-34, residente e domiciliado na Rua Dulcídio Cardoso, nº 1600, apto. 602, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Cep. 22.620-311; Diretor Administrativo e Financeiro Augusto Cesar Carvalho Kruschewsky, brasileiro, casado, Contabilista, portador da carteira de Identidade nº 0545752221 SSP/BA e do CPF/MF 559.078.735-15, residente e domiciliado na Av. Flamboyants, 1020, apto.101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; Diretor de Engenharia Jaime Luiz Patrício Fernandes, português, casado, Engenheiro Mecânico, residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua Fantoches, nº 229, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, CEP: 21941-230, portador da carteira de identidade RNEW555300-C e do CPF nº 045837367-20. V.6 - Encerramento da filial localizada na Rua Barão de Mauá 238, Ponta d'Areia, Niterói, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.261.304/0003-74, podendo a diretoria tomar todas as providências necessárias para o cumprimento dessa determinação. V.8 - Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas, Synergy Shipyard Inc, representada pelo Sr. Raul Adalberto de Campos, e Eisa Montagens Ltda, representada por, que representam a totalidade do capital social votante. Raul Adalberto de Campos - Presidente, Milton Branquinho Monteiro - Secretário. JUCERJA nº 00002694820 em 10/11/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1777155"
                ],
                "1777097": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. II. MESA: Presidente: Ricardo Pierozzi, por indicação do Presidente do Conselheiro de Administração Antônio José de Almeida Carneiro; e Secretária Julia Pereira Nobrega. III. CONVOCAÇÃO: Por Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2014. IV. QUORUM: Acionistas cuja assinatura consta do \"Livro de Presença\", representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento de capital social da companhia com emissão de ações ordinárias e (ii) consequente alteração do Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas, por unanimidade de voto dos presentes, decidiram: (i) Aprovar aumento do capital social da Companhia, por subscrição privada pelos acionistas, na proporção de sua participação no capital social, no montante de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) com a emissão particular de 63.157.895 (sessenta e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) cada, com a finalidade de reduzir o endividamento da Companhia, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 2 de dezembro de 2014, observadas as seguintes condições: (a) O preço de emissão das novas ações ordinárias foi determinado pelo Conselho de Administração nos termos do § 1°, inciso III do artigo 170 da Lei n° 6.404/76, e obtido através do valor médio das cotações de fechamento das ações da Companhia nos pregões da BOVESPA realizados nos meses de novembro e outubro de 2014; (b) As novas ações ordinárias emitidas terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia a partir desta data; (c) As ações emitidas serão integralizadas no ato da subscrição, em moeda corrente nacional ou através de créditos detidos contra a Companhia pelo acionista controlador; (d) Nos termos do parágrafo 6º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, o acionista poderá ceder seu direito de subscrição das ações emitidas; (e) Nos termos do artigo 171 da lei nº 6.404/76 os acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia nesta data terão preferência, na proporção de sua participação no capital social, para na subscrição do aumento de capital, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Ata de Assembleia, a ser realizada no dia 19/12/2014; (f) Nos termos do artigo 171, paragrafo 7º alinea \"b\" da Lei nº 6.404/76, os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão prazo de 3 (três) dias úteis seguintes à publicação do anúncio de apuração das sobras para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social (desconsideradas as participações dos demais), respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição; (g) Os titulares de ações da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência, conforme previsto no item \"e\" acima, deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., instituição custodiante das ações ordinárias escriturais de emissão da Companhia, para efetuar a subscrição das ações ora emitidas. (ii) Aprovar a consequente alteração do caput do art.4º do Estatuto Social da Companhia, visando refletir o aumento de seu capital social conforme aprovado no item (i) acima, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 4º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 1.140.888.586,39 (um bilhão, cento e quarenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) dividido em 240.928.258 (duzentos e quarenta milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito) ações, todas ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal\". VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Autorizada a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Ricardo Pierozzi - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nAGE - 18/12/2014\r\n\r\nOS: 331591\r\n\r\nId: 1777097"
                ],
                "1777421": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 12 de dezembro de 2014, às 09h30min, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, Fabiano Macanhan Fontes, Oscar Rodriguez Herrero, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira, Jálisson Lage Maciel e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Evandro Leite Vasconcelos, Paulo Carvalho Filho, Fernando Antonio Fagundes Reis, Ricardo Cesar Costa Rocha e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 4. De liberações: 4.19. ACD nº E-116/2014 (Light S.A. e Light Esco S.A.) - Financiamentos (BNDES) Proesco - Projeto de Eficiência Energética no Norte Shopping - Light Esco. O Conselho, com abstenção do Conselheiro Guilherme Narciso de Lacerda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Esco, que deliberar sobre a contratação do empréstimo junto ao BNDES, através da linha especial de financiamento Proesco para implantação do projeto de eficiência energética no Norte Shopping, assim como demais condições constantes na Decisão da Diretoria do BNDES nº 298/2014 de 15.10.2014, nas seguintes condições: a) Beneficiária: Light Esco; b) Interveniente: Light S.A.; c) Garantia: Fiança da Light S.A.; d) Prazo de carência: até Fevereiro/2015; e) Amortização: Subcréditos A (69 meses) após carência; f) Valor Financiado: R$ 2.322.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil reais); e, g) Custo: Subcrédito A (TJLP + 2,28% a.a.), bem como aprovar a participação da Light S.A. como interveniente no contrato de financiamento (garantia corporativa) do referido projeto junto ao BNDES, nos termos acima descritos e demais condições constantes na Decisão de Diretoria do BNDES nº 298/2014 de 15.10.2014, conforme ACD nº E-116/2014, de 25.11.2014. 4.20. ACD nº E-117/2014 (Light S.A. e Light Esco S.A.) - Financiamentos (BNDES) Proesco - Projeto de Eficiência Energética no Shopping Rio Design Leblon - Light Esco. O Conselho, por unanimidade, com abstenção do Conselheiro Guilherme Narciso de Lacerda, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Esco, que deliberar sobre a contratação do empréstimo junto ao BNDES, através da linha especial de financiamento Proesco para implantação do projeto de eficiência energética no Shopping Rio Design Leblon, assim como demais condições constantes na Decisão da Diretoria do BNDES nº 300/2014 de 15.10.2014, nas seguintes condições: a) Beneficiária: Light Esco; b) Interveniente: Light S.A.; c) Garantia: Fiança da Light S.A.; d) Prazo de utilização: até 15.03.2015; e) Prazo de carência: até 15.03.2015; f) Amortização: Subcréditos A e B (69 meses) após carência; g) Valor financiado: R$ 824.400,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), divididos em 2 sub créditos (A - R$ 504.000,00; B - R$ 320.400,00); e, h) Custo: Subcréditos A e B (TJLP + 2,28% a.a.), bem como aprovar a participação Light S.A. como interveniente no contrato de financiamento (garantia corporativa) do referido projeto junto ao BNDES, nos termos acima e demais condições constantes na Decisão de Diretoria do BNDES nº 300/2014 de 15.10.2014, conforme ACD nº E-117/2014, de 25.11.2014. 4.21. ACD nº E-115/2014 (Light S.A. e Light Esco S.A.) - Financiamentos (BNDES) Proesco e PSI - Projeto de Eficiência Energética no Shopping Iguatemi Caxias - Light Esco. O Conselho, com abstenção do Conselheiro Guilherme Narciso de Lacerda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Esco, que deliberar sobre a contratação do empréstimo junto ao BNDES, através da linha especial de financiamento Proesco e da linha PSI para implantação do projeto de eficiência energética no Shopping Iguatemi Caxias, assim como demais condições constantes na Decisão da Diretoria do BNDES nº 299/2014 de 15.10.2014, nas seguintes condições: a) Beneficiária: Light Esco; b) Interveniente: Light S.A.; c) Garantia: Fiança da Light S.A.; d) Prazo de utilização: até 15.02.2015; e) Prazo de carência: até 15.02.2015; f) Amortização: Subcréditos A (69 meses) e B (117 meses) após carência; g) Valor financiado: R$ 344.700,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais), divididos em 2 sub créditos (A - R$ 107.100,00; B - R$ 237.600,00); e, h) Custo: Subcréditos A (TJLP + 2,28% a.a.) e B (6% a.a.), conforme ACD nº E-115/2014, de 25.11.2014. 4.26. ACD nº F-024/2014 (Light S.A., Light S.E.S.A.) - Ratificação da operação nº 4.131 com o Banco Tokyo na Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. no sentido de ratificar a contratação de operação financeira de captação de recursos via Resolução BACEN nº 4.131, o qual é um empréstimo em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A.; b) Valor: US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares), equivalentes a aproximadamente R$ 50.800.000,00 (cinquenta milhões e oitocentos mil reais); c) Prazo: 3 (três) anos (bullet); d) Custo: CDI+0,88%aa. (107,82% do CDI); d) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-024/2014, de 12.12.2014. 4.27. ACD nº F-023/2014 (Light S.A.) - Definição da data de pagamento dos dividendos já declarados (Light S.A.). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, fixou a data de pagamento dos dividendos deliberados pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Companhias, realizada em 24.04.2014, no valor de R$ 364.838.033,34 (trezentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos), para o dia 17 de dezembro de 2014, conforme ACD nº F-023/2014, de 12.12.2014. 4.28. ACD nº F-024/2014 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Rerratificação para captação de recursos em moeda estrangeira com swap para CDI na Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, rerratificou e orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. no sentido de rerratificarem a contratação de operação financeira de captação de recursos em moeda estrangeira, com swap para CDI (neutralizando o impacto cambial), nas seguintes condições: a) Tomador: Light S.E.S.A. e/ou Light Energia S.A.; b) Valor: até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares), equivalentes, hoje, a, aproximadamente, R$ 282.000.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões de reais); c) Prazo: mínimo 2 (dois) anos; d) Custo: máximo de CDI + 0,9% a.a. ou 108% do CDI; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-024/2014, de 12.12.2014. 4.31. ACD nº F-026/2014 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Ratificação da captação de Recursos para Capital de Giro. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, ratificou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia nos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. no sentido de ratificarem, conforme o caso, sobre: a) a contratação de novas operações de captação de recursos até o valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), individual ou agregado, pela Light S.E.S.A. e/ou pela Light Energia S.A., visando o reforço do capital de giro, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A.; e, b) a contratação de conta garantida no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), pela Light S.E.S.A., sem custo para o caso de não utilização, tendo como garantia o aval corporativo da Light S.A. A utilização dependerá de anuência do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, aprovou ainda, (i) a definição do patamar de caixa mínimo consolidado da Light S.A., no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), e (ii) a celebração de instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de operação de derivativos, conforme ACD nº F-026/2014, de 08.12.2014. 7. Renúncia de membro do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração informou que o Conselheiro José Carlos Aleluia Costa apresentou sua carta de renúncia ao cargo de membro efetivo deste Conselho. O Presidente do Conselho, bem como todos os Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelo Sr. José Carlos Aleluia Costa, no período exercido como Conselheiro de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2709819, EM 17/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO DA ARCA - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 331627\r\n\r\nId: 1777421"
                ],
                "1777422": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 05 de dezembro de 2014, às 09 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, Presidente, Djalma Bastos de Morais e Carlos Alberto da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira. Participaram, também, na reunião, sem, contudo, votarem, os Conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Magno dos Santos Filho e a advogada Paula Regina Novello Cury, que foi convidada para secretariar os trabalhos. Participou, ainda, o Diretor da Companhia, Evandro Leite Vasconcelos, sem, contudo, participar das votações. 3. Assuntos Tratados e Deliberações: 3.1. ACD nº E-094/2014 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Alteração do Acordo de Acionistas de Coligada da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. para que oriente o voto favorável dos seus representantes na Reunião do Conselho de Administração da empresa coligada que deliberar sobre a aprovação e celebração do novo Acordo de Acionistas de empresa coligada, conforme ACD nº E-094/2014, de 05.12.2014. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/12/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2709824, EM 17/12/2014. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nEXTRATO DA ARECA - 05/12/2014\r\n\r\nOS: 331623\r\n\r\nId: 1777422"
                ],
                "1777100": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2014. 1) DATA, HORA E LOCAL: No dia 9 de dezembro de 2014, às 17:00 horas, mediante conferência telefônica, conforme autorizado pelo art.14 do Estatuto Social da Companhia. 2) PARTICIPANTES: Os Conselheiros Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Francisco de Almeida e Silva, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Orlando Caiuby Novaes. 3) MESA: Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente e Julia Pereira Nobrega - Secretária. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: Mudança de Sede: Por sugestão da Diretoria, o Conselheiro Francisco de Almeida e Silva submeteu à apreciação do Conselho de Administração a proposta para a mudança do endereço da sede social. Foi então aprovada pelos Conselheiros a mudança da sede social da Companhia, que passará, a partir do dia 01 de janeiro de 2015, a ser na Avenida das Américas nº. 3443, Bloco 3, Lojas 108, 102 e 105, Barra da Tijuca, CEP. 22631-003, Rio de Janeiro, RJ, ficando a Diretoria autorizada a praticar todos os atos necessários à formalização de tal mudança junto aos órgãos competentes. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2014. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente. Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nARCA - 09/12/2014\r\n\r\nOS: 331599\r\n\r\nId: 1777100"
                ],
                "1777101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 331526\r\n\r\nId: 1777101"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1777446": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a proposta de incorporação pela Companhia da sociedade BPMB Lambda Participações S.A., conforme condições contidas no \"Protocolo e Justificação de Incorporação da BPMB Lambda Participações S.A. pela A! Bodytech Participações S.A.\" (\"Protocolo\"); b) Ratificar a nomeação da empresa especializada ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 07.377.136/0001-64, (\"Empresa Especializada\") previamente contratados por referidas Companhias para procederem à avaliação do patrimônio líquido da BPMB Lambda Participações S.A.; c) Examinar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação emitido pela Empresa Especializada, previamente contratada pelos administradores das Companhias envolvidas para proceder à avaliação do patrimônio líquido da BPMB Lambda Participações S.A.; d) Deliberar sobre a extinção da BPMB Lambda Participações S.A., se aprovada a proposta de incorporação; e e) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações da Assembleia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1777446"
                        ],
                        "1777505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014 - A ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 18 de dezembro de 2014, recebeu correspondência de acionista titular de mais de 5% (cinco por cento) do seu capital social na qual solicita a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 141, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. O processo de voto múltiplo será adotado pela ENEVA na Assembleia Geral Extraordinária confirmada para realização em 30 de dezembro de 2014 às 11h00, na sede social da Companhia, localizada à Praia do Flamengo, 66, 7º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Ricardo Levy - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1777505"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Alienação de Ativos na Colômbia - Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGpar”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”) (Bovespa: OGSA3), em cumprimento ao Artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 25 de abril e 11 de julho de 2014, informa que concluiu a venda de: 100% dos blocos localizados nas bacias do Vale Inferior Magdalena (“VIM-5” e “VIM-19) e de 100% dos direitos econômicos dos blocos localizados nas bacias de Cesar Rancheria (“CR-2”, “CR-3” e “CR-4”), conforme comunicado emitido pela Agência Nacional de Hidrocarburos (“ANH”) aprovando oficialmente as referidas operações. Com relação aos blocos CR-2, CR-3 e CR-4, a OGX permanecerá provisoriamente como operadora dos blocos. A referida operação está formalmente aprovada pela ANH (autoridade regulatório colombiana correspondente à ANP). A operação de venda dos blocos VIM-5 e VIM-19 prevê: o pagamento à OGX de (i) cerca de US$ 30 milhões e (ii) royalties de 3% da receita gerada pela venda de hidrocarbonetos nos referidos blocos; a liberação da Companhia com relação às obrigações regulatórias (no valor aproximado de US$ 75 milhões); bem como a restituição de cerca de US$ 7,7 milhões que haviam sido depositados como contra garantia à cartas de crédito requeridas pela ANH. A venda dos blocos CR-2, CR-3 e CR-4 prevê transferência inicial de 70% da participação nos blocos para o comprador, permanecendo a OGX provisoriamente como operadora e detentora de 30% do ativo, assim como igualmente libera a Companhia de obrigações regulatórias já vencidas em processo de cobrança pela ANH no valor aproximado de US$ 72 milhões, bem como proporciona a restituição de cerca de US$ 6,3 milhões que haviam sido depositados como contra garantia à cartas de crédito requeridas pela ANH. Os termos e condições das operações acima mencionadas estão alinhados ao Plano de Recuperação Judicial e ao processo de reestruturação da Companhia, desoneram a Companhia dos custos exploratórios obrigatórios e de contingências regulatórias, bem como proporcionam a geração de caixa no curto prazo de maneira a ampliar a liquidez da Companhia. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1777517"
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                        "1776369": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 29/12/2014, às 09hs, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Social da Sociedade;(b) Ratificação quanto ao prazo de 60 meses de contratos de locações não residenciais. Niterói, 17/12/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor, Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1776369"
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                        "1777512": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nA MRS Logística S.A. (\"Companhia\") vem a público comunicar ao mercado em geral, em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, que, em 12 de dezembro de 2014, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a realização da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples da Companhia (\"Emissão\"), não conversíveis em ações, em até duas séries, da espécie quirografária, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), sem considerar as debêntures suplementares e adicionais (que poderão ser emitidas nos termos definidos na ata de tal reunião), a qual será objeto de distribuição pública, a ser realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada e da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (\"Oferta\").\r\n\r\nA Oferta será realizada nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei 12.431\"), cujos recursos serão destinados para o financiamento de projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes, considerado como prioritário pelo Ministério dos Transportes, nos termos da Portaria nº 398 de 18 de novembro de 2014, conforme a Lei nº 12.431, o Decreto 7.603, de 9 de novembro de 2011, e a Portaria GM nº 9, de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAs demais características da Oferta e da Emissão foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, e constam da ata da reunião, disponível no site da CVM.\r\n\r\nEste fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida, constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nFabricia Gomes de Souza - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1777512"
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                        "1776980": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Consórcio BS-4 anuncia contratação do FPSO para o Campo de Atlanta - Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGpar”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”) (Bovespa: OGSA3), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que o Consórcio responsável pelo desenvolvimento do Campo de Atlanta assinou contrato para afretamento e operação da unidade de produção (“FPSO” - Floating, production, storage, and offloading) Petrojarl I, da Teekay Offshore Partners L.P. A assinatura do contrato do FPSO representa um marco significativo no desenvolvimento do Campo de Atlanta, que iniciará a sua produção através de um Sistema de Produção Antecipada (SPA), conforme contemplado no Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP. A unidade será customizada de acordo com as especificações necessárias para a operação no Campo e está programada para chegar à locação em 14 meses. O início da produção está programado para meados de 2016. Nesta primeira fase, a produção será de 25 mil bbl/d, podendo atingir cerca de 30 mil bbl/d com até três poços em produção, dois dos quais já estão perfurados, equipados com árvore de natal molhada e bomba submersa. A unidade Petrojarl I terá capacidade de armazenar 180 mil bbl e o contrato é para um período de 5 anos, com cláusula de término a partir do terceiro ano. O Capex associado ao SPA considerando dois poços é de US$ 520 milhões. O Consórcio considera ainda a perfuração de um terceiro poço de produção, o que elevará o Capex total do SPA. O custo operacional total de afretamento e manutenção estimado para o SPA é de US$ 480 mil por dia, incluindo os custos de Leasing, serviços, logística, seguro, fundo de abandono, entre outros. Todos os valores divulgados referem-se à totalidade do Consórcio. Segue abaixo a produção média anual estimada para o Campo de Atlanta, baseada nas reservas 2P, conforme o Plano de Desenvolvimento. Salientamos que as reservas 3P permanecem inalteradas com valores de 269 milhões de bbl. A produção associada ao Sistema Definitivo (SD) está baseada na premissa de contratação de um FPSO de maior capacidade a partir de 2019 e perfuração de poços adicionais. \r\n\r\n(kbpd)\r\n\r\nProdução SPA\r\n\r\nProdução SD\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2016\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2017\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n2018\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n2019\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n2020\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n2021\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n2023\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n2024\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n2025\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n2026\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n2027\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n2028\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n2029\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2030\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n2031\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n2032\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n2033\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nA projeção acima representa uma estimativa baseada nas expectativas e premissas do operador e estão sujeitas a diversos riscos e incertezas, conforme divulgado em Fato Relevante divulgado pelo operador nessa mesma data. Localizado no Bloco BS-4, na Bacia de Santos, Atlanta é um Campo de óleo de pós-sal a 185 quilômetros da costa da cidade do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros. A OGX possui participação de 40% no consórcio em conjunto com a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. com 30% de participação e com a operadora Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. com participação de 30%. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1776980"
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                        "1777555": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33300292896\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nQGEP anuncia a assinatura do contrato do FPSO para o Campo de Atlanta \r\n\r\n-Marco significativo no desenvolvimento do Campo de Atlanta-\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3, \"Companhia\", \"QGEP\") divulga hoje que a unidade de produção (\"FPSO\" - Floating, production, storage, and offloading) denominada Petrojarl I foi afretada da Teekay Offshore Partners L.P. para o desenvolvimento do Campo de Atlanta.\r\n\r\nA assinatura do contrato do FPSO representa um marco significativo no desenvolvimento do Campo de Atlanta, que iniciará a sua produção através de um Sistema de Produção Antecipada (SPA), conforme contemplado no Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP. A unidade será customizada de acordo com as especificações necessárias para a operação no Campo e está programada para chegar à locação em 14 meses. \r\n\r\nO início da produção está programado para meados de 2016. Nesta primeira fase, a produção é estimada em 25 mil bbl/d, podendo atingir cerca de 30 mil bbl/d com até três poços de produção, dois dos quais já estão perfurados, equipados com árvore de natal molhada e bomba submersa. A unidade Petrojarl I terá capacidade de armazenar 180 mil bbl e os contratos são para um período de 5 anos, com cláusula de término a partir do terceiro ano. \r\n\r\nO Capex associado ao SPA, contemplando dois poços, é de US$ 520 milhões. O Consórcio considera a perfuração de um terceiro poço de produção. O custo operacional total estimado para o SPA é de US$ 480 mil por dia, incluindo afretamento, serviços, logística, fundo de abandono, entre outros. Todos os valores divulgados referem-se à totalidade do Consórcio.\r\n\r\nSegue abaixo a produção média anual estimada para o Campo de Atlanta, baseada nas reservas 2P, conforme o Plano de Desenvolvimento. Salientamos que as reservas 3P permanecem inalteradas com valores de 269 milhões de bbl. A produção associada ao Sistema Definitivo (SD) está baseada na premissa de contratação de um FPSO de maior capacidade a partir de 2019 e perfuração de poços adicionais.\r\n\r\nAno\r\n\r\nProdução SPA (kbpd)\r\n\r\nProdução SD (kbpd)\r\n\r\nProdução Total (kbpd)\r\n\r\n2016\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2017\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n2018\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n2019\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n2020\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n2021\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n2023\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n2024\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n2025\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n2026\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n2027\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n2028\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n2029\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2030\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n2031\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n2032\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n2033\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nO Sr. Lincoln Guardado, Diretor Presidente da QGEP, destaca que \"o início da produção do Campo de Atlanta representará um grande marco na história da Companhia e consolidará nossa posição como operador de águas profundas, além de aumentar e diversificar a geração de caixa operacional da Companhia\".\r\n\r\nLocalizado no Bloco BS-4, na Bacia de Santos, Atlanta é um Campo de óleo de pós-sal a 185 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros. A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. é operadora do Bloco com 30% de participação e os demais membros do Consórcio incluem a OGX Petróleo e Gás S.A. (40%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (30%).\r\n\r\nA projeção acima representa uma estimativa baseada nas expectativas e premissas da diretoria que estão sujeitas a diversos riscos e incertezas e que podem não estar sob o controle da diretoria.\r\n\r\nA QGEP irá realizar uma teleconferência com sessão de perguntas e respostas amanhã, 18 de dezembro de 2014. Para acessar a teleconferência da QGEP, utilize os dados abaixo:\r\n\r\nTeleconferência sobre a contratação do FPSO para o Campo de Atlanta - Português (com tradução simultânea para Inglês)\r\n\r\n18 de dezembro de 2014\r\n\r\n11h30 - Brasília | 08h30 - Nova York\r\n\r\nTelefone para Conexão: +55 (11) 3193-1001 ou +55 (11) 2820-4001\r\n\r\nCódigo: QGEP\r\n\r\nWebcast: http://www.ccall.com.br/queirozgalvao/Dezembro2014.htm\r\n\r\nOs participantes devem conectar-se aproximadamente 15 minutos antes do início da teleconferência.\r\n\r\nPara mais informações, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP:\r\n\r\nTelefone: 55 21 3509-5959\r\n\r\nE-mail: ri@qgep.com.br\r\n\r\nwww.qgep.com.br/ri\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção\r\n\r\nA QGEP Participações S.A. é a maior empresa produtora de controle privado no setor de Exploração e Produção (\"E&P\") do Brasil, e a única empresa privada brasileira a operar na área premium do pré-sal na Bacia de Santos. A QGEP foi qualificada pela ANP para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é um dos maiores campos de gás natural não associado em produção no Brasil. O Campo de Manati está em operação desde 2007 e possui capacidade média de produção de cerca de 6 milhões de m³ por dia. Para mais informações, acesse www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS 331680\r\n\r\nId: 1777555"
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                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 29/12/2014, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Petrópolis, 17/12/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor, Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1776338"
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                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 30/12/2014, às 09hs, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 17/12/2014. Jose Carlos Sussekind, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1776351"
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                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 30/12/2014, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do Capital Social da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 17/12/2014. Marcio Salles Gomes, Diretor; Mario Henrique Fazza, Diretor.\r\n\r\nId: 1776361"
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                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de dezembro de 2014, às 9h30min, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento de capital da Valepar sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 24.06.2013 e 19.12.2013; 2. Proposta de alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para refletir: (a) os resgates da totalidade das ações preferenciais das classes C7 e C8 de emissão da Valepar, realizados em 30.04.2014 e 31.10.2014, respectivamente; (b) o aumento de capital mencionado no item 1 acima; 3. Ratificar as nomeações de membros suplentes do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 29.05.2014 e 30.07.2014, nos termos do §5 do art. 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1776412"
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                        "1766563": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROFER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.888.495/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROFER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028837, com validade até 26 de novembro de 2018, para implantação e operação de serviços de corte e dobra de aço e armazenamento de produtos siderúrgicos, em um galpão de 6.000 m², integrante de um terreno de 19.103 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 263938 m E e 7596905 m N, na ÁREA INDUSTRIAL DA CODIN, QUADRA 13, LOTES 3 E 4, 3º SUBDISTRITO - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.1706/2013) \r\n\r\nId: 1766563"
                        ],
                        "1773305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002536, que altera a natividade licenciada para: operar uma área de 106.500 m² pertinente a fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial, comercial, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos); estação de tratamento de chorume (à nivel terciário com osmose inversa, numa vazão de 120m³/dia); recepção e armazenamento temporário via câmara fria de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E) oriundos do município de São Gonçalo. (Processo n°: E-07/511535/2011) \r\n\r\nId: 1773305"
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                        "1775710": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 08.101.686/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029058, com validade até 16 de dezembro de 2017, para atividade de extração de gnaisses, a ser desenvolvida dentro da poligonal de 12,5 ha, requerida junto ao DNPM, (processo n° 890.378/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 789529,47 m E e 7619933,91 m N, no SÍTIO BARRO BRANCO, S/N.º, - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202572/2002)\r\n\r\nId: 1775710"
                        ],
                        "1777331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ:40.450.769/0104-31\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ: 40.450.769/0104-31 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.384/14, Licença Ambiental Municipal para CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER AO PROGRAMA FÁBRICA DE ESCOLAS NA ÁREA DA 10ª CRE, ESTRADA DE SEPETIBA, SEPETIBA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1777331"
                        ],
                        "1774994": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIGIENE DISQUE HIGIENIZAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 36.490.092/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHIGIENE DISQUE HIGIENIZAÇÕES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029219, com validade até 15 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200901/2001) \r\n\r\nId: 1774994"
                        ],
                        "1775595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0141-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029246, com validade até 15 de dezembro de 2018, para operar Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI), na RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 140, PARTE - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.7014/2014) \r\n\r\nId: 1775595"
                        ],
                        "1774984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET MAX 230 DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.901.025/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET MAX 230 DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029187, com validade até 12 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502431/2009) \r\n\r\nId: 1774984"
                        ],
                        "1774001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029175, com validade até 11 de dezembro de 2018, para Estação de Tratamento de Esgoto, para atendimento às unidades habitacionais da Minha Casa Minha Vida, denominadas Condomínio Parque da Colina I e Parque da Colina II, construídas nos lotes A e B do mesmo logradouro, na RUA 19 - PRAÇA N. SRª DO ROCIO, LOTE \"C\" - MAURIMÁRCIA, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/002.9714/2014) \r\n\r\nId: 1774001"
                        ],
                        "1771736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUILHERME CARVALHO SERAFIM - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.729.226/0001-41\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO SERAFIM - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028956, com validade até 27 de novembro de 2019, que a autoriza EXTRAÇÃO DE ROCHA (GNAISSE/GRANITO) PARA BRITA. PROCESSO DNPM 890.588/2009 ÁREA, 35 HA, na ESTRADA CARMO-ASTRO, GRANJA N. S. DAS GRAÇAS, S/N - PRIMEIRO DISTRITO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/002.17245/2013)\r\n\r\nId: 1771736"
                        ],
                        "1776183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0070-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028947, com validade até 26 de novembro de 2018, para realização de Transbordo de Petróleo entre Navios fundeados na baía da Ilha Grande (operação ship to ship), em área circular, com raio máximo de 0,5 milhas náuticas, nas coordenadas Lat 23º4.492'S - Long 44º17.002'W, na RODOVIA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO SN - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/509508/2011) \r\n\r\nId: 1776183"
                        ],
                        "1774004": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A / DERIO -\r\n\r\nDEPÓSITO DE SUPPLY HOUSE DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0085-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A / DERIO - DEPÓSITO DE SUPPLY HOUSE DO RIO DE JANEIRO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para recebimento, movimentação de embalagens, armazenamento e expedição de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, 3200 - Campos Elíseos- no Município de Duque de Caxias - RJ, no período de 01.01.2015 a 01.07.2015, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1774004"
                        ],
                        "1776961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. C. PEIXOTO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 20.334.513/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM. C. PEIXOTO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029283, com validade até 18 de dezembro de 2019, para o transporte rodoviário de produtos perigosos, Classe 3 (Diesel), tendo como base de apoio um escritório administrativo georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 288250 m E e 7561248 m N, na AVENIDA BOA VISTA, S/Nº, TÉRREO - FAROL DE SÃO THOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6728/2014) \r\n\r\nId: 1776961"
                        ],
                        "1775573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "E C DE AZEVEDO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 14.353.324/0001-18\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nE C DE AZEVEDO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002562, que altera o objeto da LO nº IN024965, para: realizar a coleta, transporte rodoviário e a destinação de resíduos de demolição e construção civil (classes A, B e C) e resíduos provenientes de corte e poda de árvores. (Processo n°: E-07/508777/2012)\r\n\r\nId: 1775573"
                        ],
                        "1777354": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A. - CEASA - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205/0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n*Ficam convidados os senhores acionistas da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S. A. - CEASA-RJ para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 30/12/2014, em sua sede, na Avenida Brasil, 19001 - 6º andar - Irajá, nesta cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referente ao exercício de 2011,2012 e 2013. 2 - Reeleição e Referendo de substituições do Conselho de Administração. 3 - Eleição dos Membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 4 - Fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovação de Alteração e Consolidação do Estatuto Social \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nJosé Bonifácio Ferreira Novelino\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\n*Omitido do D.O de 19.12.2014\r\n\r\nId: 1777354"
                        ],
                        "1771979": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00 horas, do dia 29 de dezembro de 2014, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Alteração do Estatuto Social da CDRJ.\r\n\r\nII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 15 de maio de 2014, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformamos, ainda, que se encontra à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede da CDRJ, minuta do Estatuto a ser deliberado na AGE, nos termos do Artigo 135, § 3º da Lei 6.404/1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1771979"
                        ],
                        "1776143": [
                            "V - Convocação",
                            "Intituto de Gestão Administrativa com Inclusão Social - IGACIS\r\n\r\nCNPJ:10.279.345/0001/80\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os associados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2014, na sede do INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COM INCLUSÃO SOCIAL - IGACIS, na Rua Senador Dantas, nº117 Grupo 918 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10:00h em primeira convocação, com 50% (cinquenta por cento) dos associados, e às 18:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, onde será tratada a Reforma do Estatuto do Instituto.\r\n\r\nId: 1776143"
                        ],
                        "1776954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFB AGROPECUÁRIA RIO CORRENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.290.996/0001-29 - NIRE 33.209.178.318\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL - Em 31/07/2014 os sócios representando a totalidade do capital social da AFB Agropecuária Rio Correntes Ltda. (“Sociedade”), em Instrumento Particular de Décima Alteração e Consolidação do Contrato Social, (1) aprovaram a incorporação, pela Sociedade, da Agropecuária G5 Ltda. (“G5”) (CNPJ sob o nº 07.761.725/0001-41) e da Agropecuária Curiango Ltda. (“Curiango”) (CNPJ sob nº 07.761.713/0001-17), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporações, elaborado e firmado pelos administradores da Sociedade e das sociedades incorporadas; (2) aprovaram a nomeação da empresa de avaliação RN Consultoria Empresarial S/C Ltda. - EPP (CNPJ sob nº 03.861.953/0001-32 e CRC/RJ sob nº RJ-003409/O-0), bem como aprovaram integralmente o Laudo de Avaliação das sociedades incorporadas; (3) esclareceram que as incorporações não ensejaram aumento do capital social da Sociedade, já que as incorporações foram realizadas mediante a absorção, pela Sociedade, do patrimônio líquido da G5, avaliado em R$ 2.945.570,49, e do patrimônio líquido da Curiango, avaliado em R$ 1.720.940,98 e, em contrapartida, os investimentos da Sociedade na G5 e na Curiango, no valor de R$ 2.945.570,49 e de R$ 1.720.940,98, respectivamente, calculados de acordo com o método de equivalência patrimonial, deixaram de existir; (4) autorizaram os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações ora aprovadas; e (5) decidiram, em virtude das incorporações, abrir a seguinte filial da Sociedade: Filial 1 - localizada no Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, na Fazenda Rio Correntes, na Rodovia BR 158, km 97, s/nº, CEP 78685-000. São Paulo, 31/07/2014. Sócios: Gilberto Sayão da Silva e AN Participações Ltda. Registro JUCERJA nº 00002661487, sessão 20/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1776954"
                        ],
                        "1777436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas, em complemento ao Aviso aos Acionistas divulgado em 18 de novembro de 2014, as seguintes informações relacionadas ao grupamento da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi S.A. (\"Oi\" ou \"Companhia\") aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2014:\r\n\r\n(i) Encerramento do Prazo para Ajuste das Posições pelos Acionistas: Encerrou hoje, dia 19 de dezembro de 2014, o prazo para que os titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia ajustassem, ao seu livre e exclusivo critério, suas posições acionárias, por espécie, em lotes múltiplos de 10 (dez) ações, mediante negociações na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), de forma a permanecerem integrando o quadro acionário da Companhia com pelo menos uma ação após a efetivação do grupamento.\r\n\r\n(ii) Cotação Unitária: Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste das posições por parte dos acionistas da Companhia, ou seja, a partir de 22 de dezembro de 2014, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas na proporção resultante do grupamento das ações da Companhia.\r\n\r\n(iii) Venda de Frações de Ações: As eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilões realizados na BM&FBOVESPA, cujas datas serão oportunamente informadas, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo acionista detentor de frações, no prazo de 07 (sete) dias úteis após a realização do último leilão, da seguinte forma: (a) os correntistas do Banco do Brasil terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (b) os demais acionistas deverão comparecer a uma agência do Banco do Brasil de sua livre escolha; (c) o valor correspondente às ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA lhe será creditado diretamente, e a Central Depositária da BM&FBOVESPA se encarregará de repassá-lo aos respectivos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (d) para os acionistas cujas ações se encontram bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. \r\n\r\nInformações Complementares: O Departamento de Relações com Investidores da Companhia está disponível para esclarecer eventuais dúvidas relativamente ao grupamento através do site www.oi.com.br/ri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente (em exercício)\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 331628\r\n\r\nId: 1777436"
                        ],
                        "1777484": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12 - N.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.108.786/0001-65 - N.I.R.E. nº 35.300.177.240\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (\"Embrapar\") e NET Serviços de Comunicação S.A. (\"NET\"), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vêm a público comunicar que foi aprovada nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Embrapar, da NET, da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (\"Embratel\") e da Claro S.A. (\"Claro\"), realizadas em 18 de dezembro de 2014, a proposta de reorganização societária divulgada por meio do Fato Relevante da Embrapar e da NET datado de 18 de novembro de 2014, que envolve, em resumo: (a) a cisão parcial da Embratel, com versão de determinados ativos para uma nova companhia; (b) a cisão parcial da Embrapar, com versão de determinados ativos para uma nova companhia (\"Nova Embrapar\"); e (c) a incorporação da Embratel, Embrapar e da NET pela Claro (\"Reorganização Societária\").\r\n\r\nEm razão da aprovação da Reorganização Societária, as administrações da Embrapar e da NET informam que: (a) as ações da Embrapar passarão a ser negociadas sem os direitos relativos à Nova Embrapar a partir da abertura do pregão do dia 19 de dezembro de 2014; e (b) será divulgado, até 31 de dezembro de 2014 (data de eficácia da incorporação da Embrapar, da Embratel e da NET pela Claro), um aviso aos acionistas, contendo os procedimentos para exercício do direito de recesso, observado que se estima que o prazo para o exercício do direito de recesso será de 02 de janeiro de 2015 (data prevista para publicação das atas das Assembleias Gerais Extraordinárias) até 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro e São Paulo, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nJosé Antônio Guaraldi Félix\r\n\r\nDiretor Geral e de Relação com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 331648\r\n\r\nId: 1777484"
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                        "1777448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CB SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.702.176/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCB SHOPPING S.A., torna público que recebeu da Secretária Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente-SMUHAM, através do Processo 2013/358088, a LMI - Licença Municipal de Instalação nº 17/2014, para a construção de Shopping e Torres comerciais localizado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1061 - Centro de Nova Iguaçu/ RJ.\r\n\r\nId: 1777448"
                        ],
                        "1775992": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 9:00 horas do dia 06 de janeiro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) distribuição de dividendos; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1775992"
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                        "1777330": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, Convoca através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/12/2014 (terça-feira), às 09:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovação de operação no Programa Progredir da Petrobras e ii) aprovação de operação de capital de giro. RJ, 18/12/2014. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1777330"
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                        "1777135": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 30 de dezembro de 2014, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Emissão de novas ações e aumento do Capital Social da Companhia, na forma do Art. 19 do Estatuto Social; e (ii) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, na forma do Art. 7º Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331620\r\n\r\nId: 1777135"
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                        "1777516": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DETENTORES DE TÍTULOS. Ficam convocados os detentores dos títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Detentores de Títulos\" e \"Companhia\", respectivamente) nos termos do Instrumento de Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties, datado de 15 de abril de 2011, conforme alterado pela assembleia geral de Detentores de Títulos realizada em 03 de dezembro de 2013 e assembleia geral de Detentores de Títulos realizada em 16 de setembro de 2014 (\"Títulos MMXM11\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada em 09 de janeiro de 2015, às 14 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, auditório, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) A outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Porto Sudeste Royalties (\"Fundo\" e \"Quotas\", respectivamente) e de titularidade da Companhia para os detentores de títulos de remuneração variável baseada em royalties emitidos pela MMX em 15 de abril de 2011, nos termos do \"Instrumento de Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties de Emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A.\", conforme aditado (\"Garantia\" e \"Títulos MMXM11\", respectivamente); (ii) a indicação da Planner Trustee DTVM Ltda. como agente de garantia; (iii) a celebração do respectivo instrumento de alienação fiduciária formalizando a Garantia; e (iv) autorização para que os administradores da Companhia tomem todas as providências necessárias para a formalização dos atos indicados nos itens (i) a (iii), com ratificação de todos os atos praticados até o momento. Os principais termos e condições da Garantia a ser constituída em relação aos Títulos encontram-se disponíveis como anexo da ata de Reunião de Conselho da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2014, para consulta dos Detentores de Títulos no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br). A versão para assinatura dos documentos relacionados à constituição da Garantia; e o contrato de alienação fiduciária a ser celebrado entre a Companhia e o Agente de Garantia, estarão disponíveis para consulta dos Detentores dos Títulos na sede da Companhia e no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br) a partir do dia 06 de janeiro de 2015. Adicionalmente, para participar e votar na Assembleia Geral, os Detentores de Títulos deverão apresentar à Companhia cópia dos seguintes documentos: (i) no caso de pessoa física: documento de identidade, o extrato do agente custodiante dos Títulos e, caso o Detentor do Título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (ii) no caso de pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos Títulos da Companhia e, caso o Detentor do Título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (iii) no caso de fundos de investimento: estatuto social do fundo, contrato social ou estatuto social do administrador do fundo, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais do fundo, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos e, caso o Detentor do Título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) no caso de investidor estrangeiro: acordo celebrado com o representante legal no Brasil, contrato social ou estatuto social do representante legal, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos Títulos e, caso o Detentor do Título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante. Favor notar que todos os documentos a serem apresentados à Companhia devem ser apresentados em português ou traduzidos por tradução juramentada ao português. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 331571\r\n\r\nId: 1777516"
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                        "1777515": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. O Conselho de Administração da MANABI S.A., com sede na R. Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1, Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do RJ, na forma do Art. 23 do seu Estatuto, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em 1ª convocação, no dia 21/01/15, na R. Humaitá, 275, Térreo, Auditório, Humaitá, CEP 22261-005, em AGE a ser realizada às 11:00 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituir a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para o mandato que expira na próxima AGO, a ser realizada até 30/04/15; (iii) Alterar a remuneração global da Diretoria aprovada pela assembleia em 29/04/2014; e (iv) Autorizar a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, conforme alterada.Nos termos do Art; 1º da ICVM 165/91, alterada pela ICVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48 h antes da realização da assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página www.cvm.gov.br, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da ICVM 481/09.Os acionistas deverão apresentar, com até 48 h de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. RJ, 19/12/14.Ricardo Antunes. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331631\r\n\r\nId: 1777515"
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                        "1777374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.649.560/0006-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.- CNPJ Nº 03.649.560/0006-74, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo nº 28/0086/2014 a licença de operação Nº 0210 com validade até 05/07/2015 para atividade armazéns gerais - emissão de warrant (armazéns de produtos para saúde, correlatos, cosméticos, medicamentos, alimentos e carga seca em geral) na Avenida Coelho da Rocha nº 364 Galpão 02 Modulo 211 - Vila Dagmar - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1777374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1773528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.355.168/0001-08\r\n\r\nRelação de concluintes do ENSINO MEDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2° SEMESTRE/2002; Adriana Pereira de Souza; 1° SEMESTRE/2004 Ana Celeste Silva; 1° SEMESTRE/2014 Bernardo Medeiros Jucá Vasconcelos; 2° SEMESTRE/2013 Bianca Rodrigues Tavares; 2° SEMESTRE/2007 Carlos Felipe da Silva Elmais; 2° SEMESTRE/2010 Diego Franklin da Silva; 1° SEMESTRE/2006 Eros de Pádua Carvalho Filho; 2° SEMESTRE/2006 Fernando Antônio Marques de Souza; 1° SEMESTRE/2012 Giselly Cristina da Silva; 2° SEM/2006 Hudson Missel Biachi; 1º SEMESTRE/2003 Leandro de Oliveira Alves; 1° SEMESTRE/2007 Leonardo Patitucci Azevedo; 1° SEMESTRE/2009 Mariana Oliveira de Sousa; 2º SEMESTRE/2002 Rafael Luiz Alves; 2° SEMESTRE/2008 Rodrigo Zamboti Azevedo Lima; 1º SEMESTRE/2009 Sandro Henrique Rodrigues Boldião; 2º SEMESTRE/2013 Taísa Hellen da Silva; 1º SEMESTRE/2006 Tatiana de Souza Costa; 2º SEMESTRE/2012 Wellisson David de Lana Alcântara - Diretor - Márcio Cristiano da Silva Santos Reg. nº 728/2010 - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Reg. nº 002/ETJRS VR - Profª Insp. Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. nº 050611-3 / Profª Insp. Escolar - Danilo de Assis Rodrigues - Mat. nº 0953.971-9\r\n\r\nId: 1773528"
                    ],
                    "1776883": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - Ensino Médio\r\n\r\nCNPJ :09.244.382/0001-73\r\n\r\nA Diretora do CEMP - Ensino Médio, mantido pelo CEMP - Ensino Médio LTDA, situado na Rua Guilherme Baptista nº 285, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2014: Amanda Barbosa Martins, Ana Carolina Campos de Souza Nunes, Ana Natali Leal Louback, Barbara Vasconcelos Maia Forte, Giulia Cardoso Castilho Vieira Pinto, Jéssica de Oliveira Sant'Anna, Luisa Paulino Tannuri, Maria Carolina Gomes de Carvalho da Costa Araújo, Michelle de Souza Paiva Aniceto, Pedro Henrique Sousa dos Santos, Vanessa Kelly Lopes e Zeno Batista Ferreira da Silva. Diretora Regina Pereira Mendes - Reg nº 30/70/MEC, Secretária Leda Lourdes da Cunha - Reg nº 98, fls. 25, livro 01/98 - C.A.I. Isabel, Professora Inspetora Escolar: Claudia Marchesano Diniz Maia - Mat. 0968232-9.\r\n\r\nId: 1776883"
                    ],
                    "1774977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "”CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 231, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2012: Taís Rodrigues Alves. - 2014: Maria Goreth Reis Lemos, Ledileuza dos Santos, Alessandra Santos de Souza, Ariele Carvalho da Silva Fraga, Cláudia do Amaral Flôr, Marcella Cristine Pereira Pinto, Geraldo Pereira Pinho, Suzana Pereira Benedito, Viviane de Souza Bastos, Evelyn Cristina da Cruz Martins, Larissa Tavares Trajano, Luciana de Oliveira Coelho. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho”- 2011: Ana Paula da Silva, Érica de Oliveira dos Santos, Carla Maria de Oliveira Santos. - 2012: Marlon Charles de Souza Goulart, Maria Elidia do Nascimento Gonçalves. - 2013: Anne Cristina Silva Machado, Angela Paloma Xavier Oliveira, Bárbara Calixto de Andrade, Liliane dos Santos Paula, Lucilene da Conceição Marciano, Mayara Rodrigues de Oliveira, Mirian Carla Alves Izaias, Poliana Mendes, Thiago Araújo Martins, Xayani Seixas de Sant' Anna, - 2014: Bruna de Moraes Pereira, Ingrid Caroline Ferreira da Silva, Gisele Maria Mota Gregório, Leonardo Henrique Pires de Oliveira. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho”- 2014: Tainá Costa Matos, Thayany Santos Queiroz. Curso “Técnico em Farmácia” - 2010: Juliana Carmo do Nascimento Bento. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues - \r\n\r\nMatr. 0953.971-9 CRRMP II/ SEE- RJ. \r\n\r\nId: 1774977"
                    ],
                    "1774083": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico Real mantido por Curso Técnico Real LTDA situado à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro torna público a relação dos concluintes dos Cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio- forma subsequente -Técnico em Radiologia. Ano 2002:Adalberto de Almeida Alvarenga; Ano 2007: Marcelo Vinicius Bezerra da Costa; Ano 2009: Débora Moraes de Araujo; Geisa Fernandes Silva; Ano 2011: Claudia Pelagio Loureiro; Douglas das Santos Corrêa; Glauco Vinicius dos Santos Corrêa; Thais Rodrigues Pereira Chaves; Ano 2012: Bruna Joice Teixeira da Silva de Farias; Ellis-Angela Sant'Anna Ataides; Gisele Gonçalves Rodrigues; Priscila de Jesus Oliveira Gomes de Melo; Rafael Diogo da Silva; Regina Carneiro do Nascimento; Rute de Jesus Oliveira; Tatiane dos Santos Leite; Thiago Felipe Maia Batista; Ano 2013: Aline Melgaço Ferreira; Alexandra Rosa de Carvalho Soares; Carla Rodrigues de Sousa Cardoso; Juliana Paes de Albuquerque Chaves; Lilian Soares Ferreira; Michelle dos Anjos Lopes Ribeiro; Roberta Caroline Braga da Silva; Rafaela Paula dos Santos; Silvia Dutra Pinto; Thiago dos Santos Sardinha; Ano 2014: Thatiane dos Reis Medeiros Pimentel; Técnico em Enfermagem: Ano 2009;Daiane Rodrigues de Souza; Diretora: Patrícia Carvalho Pompeu; OF. CDIN nº 750. Secretário Escolar: Jorge Dias Braga; OF.CDIN nº 750; publicado pela professora inspetora escolar :Katia da Costa Guimarães CRIE - MIV - Matr. 0942697-4 SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1774083"
                    ],
                    "1776864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Marina Luana Souza da Cruz, Marli de Andrade Silva dos Santos, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, André Roldi, Arnaldo Jose Affonso Muniz, Bruna Testa Monteiro, Damião Souza da Silva, Denise de Menezes Teixeira, Fernanda Schemes Guimarães, Hugo Zanotti de Andrade, Jorge Antonio Ribeiro da Silva, Lucas Furtado de Campos, Luciana Leite de Araujo Neves, Miqueas Pinto da Conceição, Patricia de Souza França, Rafael Carvalho de Moura, Rafael de Souza Costa, Robert Santos Rocha, Severino Ramos do Carmo, Ticyana Rosario Rodrigues, Vivian Santos da Silva, Wladimir Simões de Oliveira, Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Adriano do Amaral Pinto, Ana Cecilia Correia dos Santos, Bárbara Paulo Moraes, Caio Julio de Almeida Pinto, Camilla Rodrigues Cardoso Santório, Clayton Silva do Nascimento, Cleider Lima de Oliveira, Davi Curcio Barbosa Vieira, Edson Geraldo da Silva, Eduardo Bremenkamp Ribeiro, Felipe Lôbo Cavalcante de Carvalho, Gabriel Galvani Simôes, Gabrielle Sandes Soares Fernandes, Gastão Severino Alves Ferreira, Gerson Luiz do Amaral Ferreira, Giovani Nicacio Obermuller, Gustavo Costa Pupe Silva, Héllen Dyovana Silva Rodrigues, Hermano Lucas Pereira da Silva, Igor Silva Alves, Jefferson Mota dos Santos, Jessika Leyni Toledo Mendes, Joemar Alberto Heling, Jorge Luiz da Silva Andrade, Keysler de Araújo Sirqueira, Manoel Henrique Silveira da Rocha, Paulo Gonçalves Portugal Neto, Paulo José de Almeida Barbosa, Pedro Igor Monteiro França Rodrigues, Rafael Silva Morais dos Santos, Rodrigo Borges Paixão, Sergio Luiz Neves Vieira, Tássio Araujo de Souza, Thadeu Alexandre de Jesus Aleixo, Thiago Rodrigues Faria, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Antonio Manoel Del-Esporti Menezes da Rocha, Douglas Rodrigues Dias, Gabriel de Andrade de Almeida Capanema, Guilherme Gondim Querido, Jadson do Prado Rafalski, Marcus Ribeiro Perrout, Ricardo Fernandes Areal, Rodrigo de Souza Santos, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Cristina Azevedo Zanirati, Dárlison de Sousa Araujo, Gustavo Darze da Silva, Matheus Beltrão Araujo, Rodrigo Darze da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Nathally Silva de França, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Alexandre José Ferreira, Eliana Pires de Queiroz Almeida, Giselle Coelho Soares, Josenice Carvalho Conceição, Márcia Adriana de Souza Verona, Ursula Ohana da Silva Alves, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Ana Cristina dos Santos Brandão, Ana Lucia Araujo de Lira, Ana Paula Lobarinhas Rabello, André Braga Lopes, Antonio Luiz Bogado Fernandes, Carlos Antonio Marques Mota, Delaino Ribeiro dos Santos, Denise Guimarães Alves Lessa, Eduardo Cecilio de Lima, Eduardo de Lima Fonseca, Eduardo Fernandes dos Santos, Elsimar Guimarães Santos Silva, Fábio Soares Pereira, Fátima Silveira de Faria de Andrade, Giselle Tatiana Casal da Silva, Hira Carla Medeiros Glycerio da Motta, Isabelle Pereira Valeiko, Jean Max Coutinho Soares, Jeanne Freitas de Souza Lino Pieroni, João da Costa Melo Filho, Julio Cecin Fernandes Taufie Gazele, Júlio César Comparini Botarelli, Leandro Actis Pereira de Almeida, Márcia Cristina Ribeiro Furtado, Marcio Carvalho Nobre, Marcio Nascimento Senatore, Marco Aurelio Pires Ambrosio, Marcos Petrônio da Costa Araújo, Maria Cristina Ribeiro de Mello, Mauricio Rosemberg de Almeida Silva, Mauro Rodrigues Leal, Michelle Mendes do \r\n\r\nNascimento, Paulo Cezar Rolin Abelha, Pedro Sampaio Leonardos, Raissa de Souza Amador, Ricardo Gomes Torós, Rodrigo D'almeida Leite de Albuquerque, Rosana da Silva Miquelotti, Rosane de\r\n\r\nAbreu de Sant'anna, Rosangela Barreto Silva de Mendonça, Sérgio França de Albuquerque, Taissa Amaral dos Santos, Tatiana de Lemos Pereira, Thamirys Barbeto de Oliveira Moulin, Vânia Cabral Leão \r\n\r\nRibeiro, Vera da Silva, Vilma Jurema da Silva Pacheco, Vlademir \r\n\r\nda Silva Mattoso, Wagner de Oliveira Leite, Wilson Magalhães \r\n\r\ndo Nascimento. Secretária: Débora Braga dos Anjos - P.A. E-03/015/3210/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Mat.: CDIN/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1776864"
                    ],
                    "1776858": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem Ano: 1999: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda, Ano: 2000: Danielle Machado da Silva, Ano: 2004: Shayene Rosas Rodrigues. Técnico de Enfermagem Ano: 2002: Janaína Pereira Leite de Souza, Ano: 2003: Miriam Neles Pereira, Ano: 2004: Daniele Machado da Silva Candido, Gilcea Cândido da Silva, Ano: 2005: Suelen Gonzaga dos Santos, Tatiane Moreno Damazio, Ano: 2009: Eliane Nascimento de Oliveira, Ano: 2010: Shayene Rosas Rodrigues, Ano: 2011: Jurema de Rezende Duarte, Ano: 2012: Arilson Faria de Souza, Danielle Machado da Silva, Maria Lucia Vellozo, Ronaldo Felipe dos Santos Filho, Ano: 2013: Anna Beatriz de Souza, Jéssica Reis de Araujo Marques, Marcelle de Azevedo Vieira, Michele Castro da Silva Vargas, Mirian Cruz de Meireles, Renata Cristina da Silva Cardoso, Sabrina Avelino Pereira, Tamires Casemiro de França, William Cardoso Condé, Ano: 2014: Ana Cristina da Conceição Gonçalves, Ariana Rodrigues da Silva Mendes, Auriene Caldeira Almeida, Carmen Lúcia da Silva Costa, Carolinne Vieira Santos da Silva, Cátia Regina de Souza Faria, Elís Regina dos Santos, Flaviane Thaís Reis de Abreu, Juliana Melo de Sá, Kellen Cristina Lima dos Santos, Lilian Barbosa da Luz, Maristela Silva Nunes, Solange Julia da Silva, Tuyane Cardozo de Assis. Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2014: Greice Queli Soares de Sant'Anna. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2004: Renata da Cunha Moraes, Ano: 2006: Agda Maria da Silva Matias. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2014: Ana Cláudia Nogueira de Lima. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2010: Terezinha Felix de Oliveira, Ano: 2011: Ana Cláudia Nogueira de Lima, Ano: 2014: Aline Reis, Cássia Regina Conceição de Oliveira dos Santos, Rosilene Maria de Abreu. Especialização de Nível Técnico Enfermagem em Hemodiálise: Ano: 2012: Amanda de Oliveira Carvalho, Ano: 2013: Marilia Ferreira Lopes Varella. Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva: Ano: 2014: Suellen Mendes de Oliveira, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva Neonatal: Ano: 2011: Érica dos Santos Silva Pimenta. Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2004/1º semestre: Gilcea Cândido da Silva, Ano: 2005/1º semestre: Suelen Gonzaga dos Santos, Ano: 2006/2º semestre: Miriam Neles Pereira, Ano: 2006/2º semestre: Diego Gonçalves Patricio, Jéssica Sampaio da Silva, Ano: 2007/2º semestre: Thalles Rodrigo Nascimento Silva, Ano: 2010/1º semestre: Diogo Paiva de Souza, Edilson Pereira Silva Junior, Ano: 2010/2º semestre: Paulo Vitor Luz de Oliveira. Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1776858"
                    ],
                    "1776835": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 2º semestre 2008 Rose dos Santos Maciel. 1º semestre 2010 Raquel Ribeiro de Souza. 2º semestre 2010 Regiane Castro de Jesus. 1º semestre 2011 Andréa Ferreira da Silva, Érika Soares da Silva. 2º semestre 2011 Thiago Ribeiro Santos. 1º semestre 2012 Antonio da Lúz Cordeiro. 2º semestre 2012 Ana Caroline Pereira Bezerra, Jéssica Matos Soares, José de Souza Dantas, José Manoel da Silva Júnior, Luiz Alberto Pereira de Jesus, Michele Juliano Xavier Chagas, Patricia Maria Azevedo dos Santos, Rafael do Nascimento Machado. 1º semestre 2013 Érika Soares da Silva. 2º semestre 2013 Kelly Rangel de Souza, Marcelle Oliveira de Aguiar Santos, Mayanne de Moura Lopes. 1º semestre 2014 Ana Maria Macedo da Silva Ribeiro, Eduardo Allan Cruz da Silva, Iago Hermenegildo da Silva, Lucas Cristiano Pereira da Costa, Lucas Soares, Teresa Virginia Miranda de Medeiros, Veronica Souza Noronha Pimentel. 2º semestre 2014 Alexander Roziman do Nascimento, Ana Carolina Cordeiro da Silva Santos, Barbara Monteiro dos Santos Silva, Camila Silva Jacinto, Cleia Nascimento de Jesus Lima, Débora Silva Costa, Denise Santos de Oliveira, Douglas Teixeira Alves, Edna Alves da Paixão, Érica Barbosa da Silva Gregório, Francisco Livan Gregório da Silva, Gabriel da Silva Lancelotti, Grace Kelly de Morais, Janine Ramos Daher, Jéssica Lopes da Silva, João Cleber Pereira Santos, João Ricardo Bragança da Silva, José Carlos Germano da Silva, Jose Eduardo Chagas da Silva, Juliana Azevedo Rabello, Juliana Maia Ferreira, Leonardo da Silva de Abreu, Luan Alexandre Santos Souza, Lucivânia Marques da Silva, Marcia de Mello Sant'Anna, Marcio Alexandre da Reçureição Aguiar, Marcio Bressiane Soares, Marcos Paulo Serpa dos Santos, Maria Darline Ribeiro Lemos, Marlene Tavares Maciel, Monica Pereira Dias, Monique de Jesus da Silva, Patricia dos Santos Terra, Priscila de Amorim Raymundo, Priscila Camila de Souza Silva, Regina Claudia carvalho Soares, Renan Bastos Mendes Garcia, Renata Pinheiro de Sales Marinho Cirino, Rodrigo Leão dos Santos, Rogério de Souza Barreto, Sandra Pires da Silva, Sandra Silva Bittencourt, Silvana Rocha Tulli, Ster Vilhena Argondizzo, Taiane Felipe Silva, Thuane Araujo Chaves, Yuri Lorran Santana Gusmão da Silva. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1º semestre 2013 Carla da Silva Gonzalez. 2º semestre 2013 Adelma Francenilda Azevedo Lima de Sousa, Rodrigo Val Quintans da Silva. 1º semestre 2014 Antonio Junior Bezerra da Silva, Maria Aparecida de Souza. 2º semestre 2014 Antonia Cirlandia Camêlo Barroso, Marisa Ribeiro Jardim, Rosemere de Lima Gonçalves. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA 2º semestre 2010 Priscila Duarte dos Santos de Oliveira. 2º semestre 2014 Luciana Estevão Gonçalves Ferreira, Maria Claudia Ataide Vasconcelos, Sandra Cristina Rosa Pereira, Solineide de Jesus Carmo. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º semestre 2013 Tânia Lúcia Coelho Demenjour. 1º semestre 2014 Rosane Gabriela dos Reis Mendes. 2º semestre 2014 Aline Silva e Silva, Valéria Souza dos Santos, Valdilene Nunes Sousa, Vania Aparecida Fonseca Rosa, Vivian Crisanto Anselmo. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 2º semestre 2011 Andressa da Silva Pacheco Araujo Fontes. 1º semestre 2013 Ana Maria de Souza Pedro, Magna de Brito dos Santos. 1º semestre 2014 Janaina Martins de Souza, Jane Lucia Gonçalves Rodrigues, Marineide de Oliveira, Renata Aparecida Martins Marcelino, Viviane de Lima Matias Santiago. 2º semestre 2014 Adil Simões de Souza Assis, Adriana Monique da Silva Bitencourt, Alicia da Silva Gomes Araujo, Aline Cristina Barreiro Nascimento, Aline Regina Ferreira da Silva, Ana Aurora Fernandes Rabello, Ana Paula Pereira de Oliveira, Anatalia Iannuzzi, Andréa de Assis Goés, Andreia Aparecida Gonçalves Caeiro da Silva, Bianca Segade Guerra, Celia Regina Faria de Abreu da Silveira, Cintia Regina Miranda, Claissa Anelise Luciano Fernandes, Dayse Mary Rocha Hermano, Daniela Monteiro do Nascimento, Deborah França da Silva, Edirlaine da Silva Soares, Elaine Portela Chagas, Elizabete Maria de Lima Ribeiro, Eneida Guimarães Figueira, Érica Cordeiro dos Santos, Érika Duilio da Silva, Fabiana Belchior Simões, Fabiana Freires Gomes, Fabricia Vieira Silva, Flavia Pinto Nascimento, Gabriel de Oliveira Santos Barreto, Itaiana Márcia Coelho Cezario Brito, Jaiane Cristina de Jesus Geraldo, Janaina Soares Moreno, Kátia Cristina Rocha Barros, Katia da Conceição Carvalho, Leidiane Gomes de Moraes, Lilian Coutinho Marins, Luciana Silva de Morais Mota, Luana Vieira Martins, Luciana Estevão Gonçalves Ferreira, Luciana Ribeiro da Silva, Luciana Silva de Morais Mota, Maria Cristina de Oliveira Candido, Maria de Lourdes Martins Barros, Maria Jose Gomes da Silva, Maria Rejane Souza de Lima, Maria Soares de Souza, Marilene da Silva Oliveira, Mary Lane Christovam de Oliveira, Mônica Candida da Silva, Monica Santos da Silva, Neliana Mendes Bezerra, Patrícia Martins da Conceição Valentim, Patrícia Vieira Silva, Pedro Luiz Leite, Priscila da Costa Silva, Rafaela Sousa da Silva, Regiane Costa Campos Welte, Regina Celia de Figueiredo Carvalho, Regina Celia de Moura, Renata Cristina da Silva Vieira, Renata Fernandes da Silva, Roberta Rodrigues de Souza, Rosâna da Conceição Santana, Rosely Augusta Anacleto de Moura, Rute Taliuli de Queiroz, Ruth Andrea da Silva Mattos Barbosa, Silvana de Abreu Correa Oliveira, Sheila Cristine dos Santos Alberto, Sonia da Silva Camillo Batista, Sônia Regina de Castro Camargo, Tatiana de Abreu Oliveira Borges de Moura, Teresa Cristina Diogo de Souza, Vanessa da Silva Dantas, Vanessa Rodrigues da Silva, Vera Lúcia Alves Ovidio, Vera Lucia de Souza, Veranice Padilha de Mendonça, Vilma Laurentino Vieira, Wanessa Brandão Apolinário Pinto da Silva, Washington de Souza Passos. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 2º semestre 2012 Juliana dos Santos Mattos. 2º semestre 2014 Andréa Lima dos Santos. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1º semestre 2013 Ivo Gomes dos Santos. 1º semestre 2014 Ana Paula Oliveira Machado, Daiana da Silva Martins, Rita de Cassia da Silva Lima. 2º semestre 2014 Diana Trajano Cavalcante, José Carlos Levino. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2º semestre 2014 Ana Silva Paula do Nascimento, Alexsandro dos Santos Menezes, Ivanez Pobel Junior, Jaciara dos Santos Borges Soares, Jussara Gonçalves Victorio, Maiara Silva Allendes, Maria Ivonete Martins Lopes. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1776835"
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                    "1776292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2014: Anna Clara Sobral Montenegro Brandão, Gilsimar Barbosa Pereira, Glauber Marins Vieira, Jheferson Mendonça Firmino Barros, João Carlos Jeronimo, Taiza de Oliveira Mendonça. ENSINO MÉDIO: 2012: Ana Regina da Silva, Joaquim Augusto da Silva, Leonan Orlando Nen Fernandes, Marcos Vinicius Brites da Silva, Sandro Luiz da Silva Cunha. 2013: Adalberto D'Alincourt Esteves, Adriano Candido Alves, Ailton Formaggine Soares Guimarães, Alberto Jacob Teixeira, Alessandra da Glória Santos de Almeida Amaral, Ana Lídia da Silva Afonso, Bruno César Lima Gouvêa, Bruno de Lima Santa Cruz, Carlos Assis, Carlos da Silva Rodrigues, Carlos Henrique de Souza Freitas, Cátia Cilene Ferreira Marques, Célio de Oliveira César Filho, Cristiane Batista dos Santos, Cristiano Pacheco de Oliveira, Daniele Macedo Monteiro, Debora Criscia de Souza Paixão, Devanir Pereira de Oliveira, Douglas Azevedo Henaut, Edson Cerqueira de Melo, Érica do Carmo da Silva, Evandro dos Santos Diniz, Fabio Baptista Afonso, Fábio Fagundes Baptista, Fábio Juvino Lopes Barbosa da Silva, Felipe Nascimento da Silva, Felipe Sant'Anna, Flavio Renato Carneiro Pitão, Francisco Fabio Paiva Silva, Hebert de Oliveira Vaz, Igor Escobar Silva, Ilza Pereira Passos Rocha, Isael de Sousa Melo, Ivan de Souza Theodoro, João Batista Moreira, João Paulo de Simas Silva, Jocemir Veríssimo da Silva, Jocenil Lopes de Moura Lima, Jorge Francisco Rodrigues, Jorge Furtado de Araujo, José Van Freitas da Silva Junior, Josiane Milagre da Silva Alves, Juliano Rodrigues Ambrósio, Leandro dos Santos Gomes, Lucas Bezerra Martins, Lorhana de Oliveira Dias, Luis Fillipe Esteves de Brito, Luiz Antonio Pinto de Oliveira, Manoel Telles da Costa, Marcelle Barros Campello, Marcelo dos Santos Barros, Maria Rosely Soares de Barros, Marinêz da Silva Carvalho Rocha, Mauricio Santos Pinto, Mauro Florencio da Silva, Merily Belarmino da Silva, Milton Nunes Cordeiro, Paulo Roberto Alcantara de Oliveira, Pedro Estefanato, Priscila Fidelis Rosa, Raimundo Nonato Lopes Vieira Junior, Renata Cristina de Jesus Reis, Renata Morais de Sousa, Richard Rodrigues Moraes, Robson Ferreira da Cruz, Sebastiana Lisboa Duarte, Selma Silva Cunha de Souza, Sergio Leandro da Silva Oliveira, Stefani Bruna da Silva Oliveira, Tácia Miranda Bispo, Taimara Bitencour Soares, Vicente Assis de Oliveira, Walter da Silva Maia, Zildéa Arruda da Silva. 2014: Adalberto Christino Rebello, Adilson de Sa Neves Junior, Admilson da Silva Ramos, Adriana de Araujo Patricio Chaves, Adriana Teles Rangel, Adriano Alves Santos, Adriele da Silva Ribeiro, Aganjú Ilú-Aiê Cardoso D'Almeida, Alan Mendonça da Silva, Aldecir Combas de Souza, Alessandra Martins Salema, Alessandra Pereira dos Santos, Alessandro Tavares Nunes, Alex Conceição dos Santos, Alex Pereira da Silva, Alex Sabino Crispim, Alexander da Silva dos Santos, Alexandre de Alcantara Ribeiro, Amanda Lisboa de Lucena, Ana Carolina de Lima e Silva, Ana Cláudia Pereira Germano, Ana Cristina Ribeiro, Ana Katiúscia da Silva Oliveira, Ana Paula dos Santos, Anastácia Cristina Silveira Magalhães, Anderson Pinto Duarte, Anderson Santos Damasceno, Andréa Boiatti Leite da Silva, Andressa de Castro Mello, Andressa Pereira Carvalho de Lima, Andreza Costa Pinto, Angélica da Silva Gomes de Sá, Antonio Marcos de Paula da Silva, Ariane Martins Joaquim, Arildo da Conceição Silva, Aureo Rocha Pereira Junior, Bárbara Menezes Ramos, Beatriz Fonseca Sales, Beatriz Marinho Vasques, Beatriz Menezes dos Santos, Bernardo Camillo da Silva, Bruna Moisés Desidério Vieira, Bruna Silva Torres, Bruno Vieira Nazareth Olmo, Carine de Souza Albertini, Carinny Christiny Frazão Santos, Carlos Alberto Vieira França, Carlos Alexandre Andrade da Silva, Carlos Alexandre Rodrigues Reis, Carlos Eduardo Fernandes Gomes, Carlos Henrique de Assis Rodrigues, Carlos Henrique Ferreira Pereira, Carlos Hoelton Alves da Silva, Celia de Araujo Medeiros, Cilas Fillyp de Souza, Cilda Teixeira Dideco Antunes, Cintia Mara Elias de Paula, Cláudio Henrique Rêgo Serra, Cristiane Pessanha Vidal, Cristiano Motta dos Santos, Cristiano Pereira de Souza, Daniel Athaydes do Espirito Santo de Sá, Daniel Santos da Silva, Danielle Marques Vieira, Davi Mariano da Silva, Débora Pereira Arruda, Denise Carvalho de Oliveira, Diego de Jesus Monteiro, Dilmo Rosa do Nascimento Junior, Diogenes Nobre de Oliveira, Diogo Medeiros, Douglas Gomes da Silva, Ednaldo Mendes da Silva, Ednaldo Viana da Silva, Edson Felipe de Souza Lourenço, Eduardo dos Santos Rodrigues, Edvan Rodrigues da Silva, Elaine Santana de Medeiros, Eli Manoel Teodoro, Elias Borges Pereira, Eliene Cristina Cunha dos Santos, Elisangela Gonçalves da Costa, Eliseu Dias de Carvalho, Eloiza Martins de Andrade, Elsa Gomes Maciel Ramos, Elza Mendes Gomes, Érica Brandão dos Santos de Oliveira, Erica Duarte de Mello, Érick Vicente da Silva, Érika da Silva Ferreira, Euclydes Moreira, Fabiana Menezes Santos, Fabiano da Silva Faria, Fábio Frederico, Fabio Moizes Jorge, Fábio Santos de Azevedo, Felipe da Silva Soares, Felipe de Souza Braga, Felipe Fernandes Vieira, Fernandes Cavalcanti da Silva, Fernando Luís da Silva Vidal, Filipe de Souza Oliveira, Flavia Costa Ramos, Flávia Ribeiro da Costa Ferreira, Flavio Alexandre Brasil, Flávio Nunes Vieira, Gabriel Cardozo Chargel, Gabriel Carneiro Dantas, Gabriela de Souza Gonçalves, Geilson Oliveira Fernandes, Geovane Silva, Geovani Ferreira dos Santos, Geraldo Corrêa da Rocha Júnior, Gilvane Caldeira da Silva, Gláucio Lima Proença, Hugo Calassara Braz, Igor César Nunes Lins, Igor de Mello Leite, Ingrid Borges Marins Lima, Ioni Santa Anna Silva, Isabel Cristina Medeiros Nazareth, Isaias da Silva, Ivanilza Marques da Silva, Izaias Alves Pereira, Iziel de Amorim Almeida Júnior, Jade Daiane Figueiredo Monteiro, Jadson Carlos Maciel Castro, Jaiceany Gomes da Silva, Janderson da Silva, Jansen Moises Ferreira, Jaqueline Gonçalves Rocha, Jefferson Almeida dos Santos, Jessé Fernando Miranda da Paixão, Jéssica Gervaso, Jhonatan Gonçalves Santos, João Guilherme Oliveira de Andrade, Jocimar Oliveira da Silva Júnior, Jonas dos Santos Freitas, Jonathan Silva de Alencar, Jorge Augusto Rodrigues, Jorlan Alves da Silva, José Barbosa da Silva, José Carlos Pereira da Rocha, José Humberto de Amorim Pereira, José Messias Alves Baião, Josefa Gomes da Silva, Karina Oliveira da Silva, Karollina Nahal Loureiro, Kelly de Oliveira Telles, Kelvyn Alexandre Medeiros Azevedo, Kerollyn Fonseca Batista, Laiany Luiza Pereira Lopes de Barros Camacho, Laíza de Moura França Oliveira, Larissa Pádua da Silva, Laudiane Sarges Silva, Lauzenir Herculano, Leandro de Oliveira Lemos, Leandro Marques Capellani, Leonardo Nuss de Souza, Leonardo Ribeiro de Arruda, Leonardo Santana Verediano, Leonardo Silva Carrulo, Lidiane Marçal de Oliveira, Lilian Siqueira Lima, Lucas Cuba da Rocha, Lúcia Helena Silva da Silva, Luciane Pereira da Cruz do Nascimento, Luciano Vieira Afonso, Lucio Reginaldo de Freitas Ottoni, Luiz Carlos Bento do Nascimento, Luiz Leonel da Costa Filho, Luiz Miguel Gomes Nascimento, Luiz Otávio de Oliveira Silva, Luiz Paulo Lopes de Oliveira, Luiza Santos de Melo Cavalcante, Maicon do Nascimento Veloso, Make Castro Oliveira, Manassés Izidro de Oliveira, Manoel Victor Neves Ferreira da Silva Pinto, Marcelo Claudino Farage de Sousa, Marcelo Marinho Alves da Silva, Marcelo Neves Cavalcante, Marcio Bressan, Marco Antonio Gomes, Marco Aurelio Pereira de Sá, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio da Silva, Marcos Vinicius Quintanilha da Silva, Maria Conceição Medeiros Correia Sampaio, Maria do Carmo Martins Salgado, Maria Elisangela Alves de Souza, Maria José Duarte Temistocles, Maria José Teixeira Morais, Maria Laura Xavier da Silva, Maria Luiza Borges de Souza, Maria Stella de Mello Nunes, Mariana Barreto Leal, Mariana Nascimento de Carvalho, Marilene Rodrigues da Silva, Marilia Gabriela Vaz da Silva, Mario Lúcio Oliveira Corrêa, Marlon Bruno da Silva de Jesus, Mateus Dias Correa Lima, Mateus Ignacio Medeiros, Matheus Silva Nunes, Mauricio de Lima Santos Junior, Maurício Remigio de Souza, Mauro Ferreira da Costa Junior, Mery Hellen Kildal Souza da Silva, Michael Ângelo Moreira Gonçalves, Michele da Silva Rodrigues, Michele Soares Santos, Micheli Macedo da Silva, Monique Leal Pinto, Monique Michele Gonçalves Campos, Naamã Pereira da Silva, Natália Soares dos Santos, Nelsinei Viana de Oliveira, Noemia Ribeiro Martins, Oseas Pinto Victorino, Pablo Luiz da Silva, Pablo Santos Moreira, Patricia Alves da Cruz, Patricia Lima Barbosa, Paulo Henrique Dutra Rangel, Paulo Pereira da Silva, Paulo Roberto Duarte da Silva Filho, Paulo Roberto Emiliano Alves, Paulo Sérgio Machado Knopp, Queslei Ferreira Lima do Amor Divino, Rafael Batista de Almeida, Rafael Campos da Silva, Rafael de Oliveira Xavier, Rafael Mauricio Reis do Nascimento, Rafaela Cutalo Moreira, Raquel Costa Ferreira, Raquel de Souza Navarro, Raquel Pereira Morelli, Reinaldo Martins, Renata Lúcia Batista Azevedo, Renata Veloso de Souza, Renato Batista dos Santos, Ricardo de Souza Peclat, Ricardo Luiz da Silva Vidal, Roberta Cristina da Silva Salomão, Roberto da Fonseca Junior, Roberto Magalhães Vasconcellos Junior, Rodrigo Cabral da Ponte, Rodrigo Ribeiro de Oliveira, Rodrigo Souto Alves, Rogério da Silva Pereira, Rosane Oliveira de Jesus, Sabrina dos Santos Rocha, Samuel Pinto, Samyla Miranda Domiciano, Sandra Maria Torres da Silva, Sergio Wellington Neves de Gouvea, Silvia Gonçalves Mota, Solange de Sá Stulpen, Sonia Regina Amaral Rocha, Suellen Maria da Cunha Silva, Talles Vinícius da Silva Bento, Tania Maria de Medeiros Lima, Tarkos Patrick Penha Duarte, Tatiana Guimarães dos Santos, Tatiane Cristine da Silva, Thamires da Silva Ferreira dos Santos, Thiago Alberto Morais Barbosa, Thiago da Silva Ramos, Thiago de Andrade Oliveira, Thiago Gomes da Silva, Thiago Nascimento Rodrigues Sampaio, Tiago Batista de Andrade, Tomaz Borges Nunes Pereira, Ueverton Santos Rodrigues, Vagner Ricardo dos Santos, Valdir Soares, Vanessa Dias Rigueto, Victor Hugo de Abreu Antunes, Vinicius Silva da Conceição, Walace Zani Vieira Ferreira, Waldeney Alves Cavalcante, Wanderson Gomes Paim, Weber de Almeida Fernandes, Weldisson da Silva Araujo, William Bernardo Gomes, Yuri Souza dos Santos, Zaide Oliveira da Silva Santos, Zilda Afonso Dias Pereira. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1776292"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Fundamental - 2º Sem/2013 - Heloisa da Costa Santos Archanjo, Marlon Fabricius Polleto Nunes. 2º Sem/2014 - Amanda dos Santos Silvino Rodrigues. Concluintes do Ensino Médio - 1º Sem/2011 - Abraão Lincohn Eler Vieira, Bianca Nunes do Espirito Santo, Cesar Henrique Turra, Daniel Francisco Barbosa, Felipe Araujo Silva, Isabela Modesto de Oliveira, Jefferson Luiz de Oliveira Helmer, Lauro dos Santos Lima, Manoel Mendes Neto, Natalia dos Santos Vicente, Nilson de Souza Curvello, Tiago Gomes. 2º Sem/2012 - Alda Saraiva da Silva, Carlos Eduardo de Paula, Carolina da Silva Ferreira, Diego Borges Chagas, Diêgo Tavares Queiroz, Elizio Pedro de Miranda Júnior, Gabriel Fiorin Machado, Glaydson Magno Storck, João Ferreira Neves, Jônatas Gonçalves Maciel, José Máximo Almeida da Silva, Maria Regina Lopes, Mayara Arcanjo de Lima, Tiago Campos da Costa, Vinícios Mendes Araujo, Viviane Noronha Siqueira, Wesley Felix de Souza, Zilma Silva Correa. 1º Sem/2013 - Adilson Rocha, Adriana Ferreira dos Santos, Adriely Cristina da Silva, Amilson Ferreira Lima, Ana Caroline dos Santos, Cintia Gusmão Ramos, Diego Rodrigo da Cruz Fraga, Eduardo Cunha da Silva, Jaciára Corrêa Palermo, Jacton da Costa Vieira, Járbas Martins da Silva Pinto, Jeferson Ribeiro Ferreira, Jonatan Moreira, Jorge Rodrigues de Aguilar, José Corrêa de Souza, Karine Silva Alkmim, Lara Cordeiro de Oliveira Viana, Luiz Antonio Oberek, Marcelo Grimião de Souza, Rafael Leonel Teixeira, Ricardo José Santos Soares, Robert Luiz dos Santos Ribeiro, Rubens de Oliveira, Sebastião da Silva Araujo, Tiago Touguinho de Faria, Vanice de Fatima Silva Alves, Wanderly da Silva, Yan Kyldare Martins Oliveira. 2º Sem/2013 - Alexandre Teixeira dos Santos, Allex Luiz da Costa, Almir Ribeiro de Souza, Altailza Miranda Do Nascimento, Altair da Silva Oliveira, Ana Carla de Oliveira, Ana Carolina Fassarella Gomes Ferreira, Ana Luzia Santos da Rocha de Quadros, Ana Paula Carneiro Sampaio, Ana Paula de Souza Merlo, Ana Paula dos Santos Silva, Ana Paula Pereira Gonçalves, Anderson da Silva Martins, André Ferreira de Lima, André Willian Bacelar dos Santos, André Xavier de Novaes, Andréa Salustiano, Andressa de Souza Monteiro Brito, Angela Cristina Araujo Souza, Armando Gerry de Andrade, Charles Gomes da Conceição, Claudemir dos Santos, Claudia Camila da Silva, Claudia Gonçalves Gomes, Claudimar Santana Formiga, Cleide Pereira da Silva, Cleiton Aparecido Ribeiro Santos, Cleopson Lima e Silva, Clério Casagrande, Clicia Câmara Santos de Oliveira, Cristiano Genial Lima, Cristina Pereira Costa de Oliveira da Matta, Cristina Soares, Cristinei do Nascimento Loyola, Daiane Andrade dos Santos, Daiane Guimarães Moreira, Damião da Silva Morais, Daniel Angelo Ribeiro, Fábio Dutra de Oliveira, Fernando Pereira da Silva, Flávia Lucas Capinam Cardial dos Santos, Flávio Antonio Gil, Francisco Kleber de Oliveira Rocha, Francisco Leite Ferreira, Gabriele da Silva Romero, Gabriella da Silva Santos, Genira Kuhn Pothin, Geraldo de Souza Júnior, Geraldo Moreira Campos, Gevania Kiefer Nunes, Geysiane da Silva Dias, Gilberto Paulino de Souza, Gilmar Batista, Gilmário de Assis Araujo, Gilson Cordeiro dos Santos, Giovani Padilha, Gisele Herdy Monteiro, Glauciane Reetz, Gregório da Cruz Gualberto, Guilherme Henrique de Lima Nascimento, Guislla Maika Sales Bento, Haroldo José Gomes da Silva Andrade, Heber Marcos Arantes Santos, Hebreus Flávio Pires, Heric Carvalho Da Silva, Hugo De Oliveira Brum Ferreira, Hugo Leonardo Lopes Dos Reis, Hugo Ribeiro, Hugo Santos Damasceno, Iasmin Amaral de Andrade, Iate Iara Meirelis de Araujo de Amorim, Ícaro Ruback Gonçalves Dias, Igor Cichoni Valadão Almeida, Igor Patrick Torres Oliveira, Iracema Ariana dos Santos Costa Rodrigues, Isabella Cordo de Britto, Ivan Campos de Oliveira, Ivan Mendes da Silva, Ivana Kelly Cordeiro, Ivanildo Barbosa Meira, Jacklayne Cristina Braz de Carvalho, Jackson Marcos de Oliveira Reis, Jaime Gobbi Oliveira, Jair Procopio dos Reis, Janderlan Marcelo de Oliveira Donato, Jaqueline de Santana Nascimento, Jéferson de Jesus Batista, Jefferson Moralles de Melo, Jéssica de Mendonça Brandão Francisco, Jonathan Augusto Martins, Karina Ribeiro da Gama, Luís Santos Gouveia Luz, Marco Aurelio de Oliveira Abreu, Marllon Nobre Poletti, Reinaldo Pereira Cardoso Junior, Rita Reis Jardim, Rosa Helena Gonçalves Da Silva, Tamirys Rocha Costa, Tania Maria Mattos Lopes, Thallis José Lopes Dornelas, Thiago Corrêa Ronconi, Ueslei Reis da Silva, Valdiva Maria Herzog Bromerschenkel. 1º Sem/2014 - Adalto Luiz Pereira, Adriana da Rosa, Adriana Oliveira da Silva, Affonso Pacheco Barros Filho, Alessandro Sena Maia, Alice Pereira Martins dos Santos, Aline Aparecida de Oliveira de Morais, Aline do Socorro Silva, Almir de Albuquerque Moura, André Oliveira da Silva, Andréia Solange Câmara Coutinho, Antonio Aquiles Alves, Antonio Carlos da Cunha, Bruno Renato Santos de Assumpção, Bruno Rubens Pereira de Oliveira, Camile Sariane dos Santos, Carla Cristina Aparecida Rodrigues, Carlos Rogerio de Azevedo Marcelano, Celso Luiz Florindo, Cinthia Miguel da Silva, Claudio Oliveira da Silva, Clayton Budai Ferreira, Cledja da Silva, Clóvis de Oliveira, Damião Ribeiro, Daniel Alves da Silva, Daniele Taís Silva, Edina Aparecida Coelho de Souza, Edmilton dos Santos, Edson Santos Freitas, Eliane Nunes da Silva, Elio Pereira dos Santos, Elizeu Marcos de Jesus Paula, Erasmo Coelho da Silva, Fabiano Batista Santana, Fabio da Silva Tavares, Felipe dos Santos Gonçalves, Felipe Henrique Fialho de Lima, Francisco Carlos Ferreira, Francisco Paulo Dias Palagar, George Alves Martins Junior, Germano dos Santos Barbosa, Giselle Andrade da Silva, Guilherme D'Orey Corrêa da Veiga, Hamilton César Gomes, Iracema Vieira Pinto da Silva, Iricinio de Souza Filho, Janete Silva Brito, Jaqueline Arquias Socca, Jaqueline Correia de Almeida, Jardiel Silva Rodrigues, João Eudes Pereira de Andrade Alves, João Guilherme Bulizani Nieri, João Valentin Rodrigues, Joel José Carvalho Júnior, Joel Rodrigues Farias, José de Matos, José Renato Rosa de Souza, Jose Roberto de Siqueira, Laís Fernanda Santos Moreira, Lara Cruz Esposti, Leandro Francisco de Lima Lopes, Leonardo Almeida dos Santos, Leonilton Cardoso da Silva, Lidia de Lima Silva, Lorena da Silva Paulo, Luã Santos Albuquerque, Lucas Alves, Luciano Bartoli Werneck, Luciano Pacheco Rodrigues, Lucimara de Castro Paes, Luiz Carlos Alves dos Santos, Luzanira da Silva Rocha, Magno Saúde Santos, Maique de Andrade Rocha, Marcelo Gomes Farias, Marcelo Pereira, Maria das Graças Batista Pereira, Mariana Carnevalli, Michael Ribeiro, Neson Porfirio da Silva Junior, Paulo Henrique Kupfer, Paulo Roberto Ribeiro da Silva, Pedro Paulo Bittencourt Junior, Ragde Magalhães Veloso, Reginaldo Aparecido Alves, Rijcaard Marques Koch, Roberto Carlos da Silva, Roberto Lima Mota, Robson Maciel Ribeiro, Rudney da Silva, Silvana Oliveira de Sá, Sofia Iorio de Faria Lima, Thatylaine Ramos Marins, Tiago Cristiano Borges, Ubirajara Bomfim da Silva, Vanilson Santos de Cerqueira Luz, Verônica Calixto de Medeiros Albuquerque, Vitor Rodrigues de Carvalho, Viviane Ferreira Santos, Weslley Silva de Oliveira, William Damião Pereira Souza, Yeth Moitinho Schuenck. 2º Sem/2014 - Adailton de Souza, Adelte Aleixo dos Santos, Ademar Pontes, Adilma Pereira da Silva, Adilson Aparecido Salvador Júnior, Adriana Alexandre Gouveia, Adriana da Silva Cassiano Sousa, Adriana Gonçalves Pereira Ribeiro, Adriana Lopes de Araujo, Adriano José da Silva, Adriano Lúcio da Silva, Aelson Ferreira de Oliveira, Ailson Marques de Souza, Airton Barbosa do Nascimento, Alaécio Soares Cardoso, Alana Corrêa de São Primo, Aleide Angelieri Feliciano, Alerf Seabra de Souza, Alessandra Muniz Ribeiro, Alessandro de Vilhena, Alessandro Souza de Oliveira, Alex Noronha Nogueira, Alexandra Oliveira da Silva, Alexandre Augusto Souto Gomes, Alexandre Bonadiman Angeli, Alexandre Galdino do Nascimento, Alexandre Malta Gois, Alexsandro Brandão, Alexsandro Souza da Silva, Alexsssandro do Nascimento, Alice Maria Baptista, Aline do Nascimento, Aline Fatima da Rocha, Aline Francine Pereira da Silva, Aline Rufino da Silva, Alison Charles Barbosa da Silva, Allanna Kalline Duarte Zolabarrieta, Almir Borges da Silva, Amanda Ferreira de Farias, Amanda Franciélle de Campos Falcão, Amanda Jacinto da Silva, Amauri Araujo Portella Silva, Ana Carolina Campos de Jesus, Ana Carolina da Silva, Ana Claudia Melo da Silva, Ana Cristina Alves Siqueira, Ana Maria Santos Ribeiro, Ana Paula Correa Soriano, Ana Paula da Silva Brassaroto, Ana Paula Pereira da Silva, Ana Paula Souza Santos, Anderson Almeida dos Santos, Anderson de Souza Carvalho, Anderson dos Reis Oliveira, Anderson Felipe Covolam, André Carlos Felipe de Souza, André Gustavo Vital Silva, André Luís Ferreira dos Santos, Andre Luiz Vieira da Silva, Andréa Gusmão, Andrea Primo Sergio Mendes, Andreia Belohi, Andréia Silva de Jesus, Andressa Paula Paes, Angela de Jesus Pereira de Lima, Angela Maria da Ressureição Araujo, Angela Maria da Silva, Angelica Cristiane Alves, Angélica de Assis, Angélica Reimão dos Santos, Antonia Maria dos Reis Natal, Antônio Alves de Almeida, Antonio Aparecido Abrantes, Antonio Barbosa da Silva Neto, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos Rocha, Antônio custódio Carvalho, Antônio custódio Carvalho, Antonio de Oliveira Freitas, Antonio Manuel de Sousa Filho, Antonio Pinto de Oliveira, Antonio Ribeiro de Camargo, Ariadson Benedito de Andrade, Ariane Daniel Matos, Arnaldo Junior Gonçalves Pecegueiro, Aroldo Martins Filho, Artur Antunes Batista Souza, Aryana Severina Silva de Andrade, Beatriz Aparecida de Paula, Beatriz Lopes Binda Marques, Benedito Dejalma de Souza, Betina Di Blazio Manhardt, Bianca Sanches Roque Soares de Paula, Breno da Silva Aguiar, Brígida pereira dos Santos, Bruna da Silva Festa, Bruna de Oliveira Campos, Bruna Lima Moreira de Oliveira, Bruno Almeida Roseno, Bruno Augusto de Espindola Santos, Bruno Batista Bueno, Bruno Braz Borges, Bruno Clayton Aristides Alves Capucho, Bruno da Silva Souza, Bruno Vilanova da Silva, Caio Cezar da Silva Yamashita, Caio Dias Amaral, Caio hernandes Costa Guedes, Caio Virgilio Ribeiro Dias, Caíque Alves de Souza, Caíque Alves Siqueira, Camila Couto Delmino, Carla de Azevêdo Campos, Carla Queiroz dos Santos, Carlos alberone de Oliveira, Carlos Alberto de Siqueira Santos, Carlos Alberto Gomes dos Santos, Carlos Alberto Silva dos Santos, Carlos Antonio da Silva, Carlos Eduardo de Souza Lima Ayres, Carlos Eduardo Ferreira Araujo, Carmen Lúcia da Silva Costa Carreira, Caroline Alves Siqueira, Cássia Silva Faillace, Cassiana Cristiana Virginio Conceição, Cássio Egidio da Silveira, Cássio Lopes Macêdo, Catarina de Fátima Moura Campos, Célia Cristiane Tozzi, Celso Otavio dos Santos Junior, Clara Lúcia da Silva lima, Claudemir Honorato, Claudia Priscila da Silva Manoel, Claudiana Gomes do Nascimento, Cláudio Aparecido Inácio, Claudio Marques Sato, Cláudio Pereira de Oliveira, Cledivaldo Leite Gonçalves, Cleidiane dos Santos Silva, Clemerson Henrique Germano, Crismara Rocha da Silva de Arruda, Cristian Henrique Almeida Martins, Cristiano Jesus Pereira, Cristina Pereira Cruel Batista, Crsitiano Francisco de Freitas, Daiane Vieira da Silva, Dalmo Gomes Santos, Dalton Manoel de Souza Silva, Damiana Alves da Nóbrega, Dandara Cristina Oliveira Mello, Daniel Batista Lima, Daniel da Silva São Pedro, Daniel Jose da Silva, Daniel Rodrigues dos Santos Araújo, Daniel Silvano da Silva, Daniel Soares da Fonseca, Daniela Americo de Oliveira, Daniela Dias de Souza, Daniela dos Santos Alves, Daniela Khristine Silva, Daniela Maria de Oliveira Silva, Daniele Costa Carreira, Daniele Gerseli Fonseca Gomes da Silva, Daniele Santos Duarte Raulinho, Danilo de Oliveira Gonçalves, Danilo dos Santos Cercone, Danilton Vinicius Dias do Nascimento, Davi Matias, Davi Oliveira da Silva, David Rodrigues Marques, Dayana Aparecida Dias Dalmolin de Jesus, Dayane Araujo dos Reis, Débora Martins de Paiva Firmino Silva, Deicola Mendes de Oliveira, Deidson Gomes Santos, Deise Aparecida de Carvalho, Deise de Oliveira Santos, Deise Lúcia da Silva Gomes Lima, Delma Maria da Conceição, Dener de Paula Pereira, Denilson Henrique da Cruz Silva, Denys de Lima Munhoz, Derick Macedo de Araujo, Derneval Silva Mota, Deusdete Mendes Barbosa, Diego da Silva Nunes, Diego de Almeida Lyrio, Diêgo de Souza Silva, Diego de Souza Venceslau Nascimento, Diego Henrique Rosa Pessanha, Dielma Pina Rodrigues, Diogo Marques Moreira, Diogo Ramos de Santana Nogueira, Diogo Silva Fernandes, Doraci Aparecida de Sousa Gonçalves de Macedo, Doriedson Luiz Oliveira, Douglas da Silva Neves, Douglas Martins de Oliveira, Duanis Polastreli da Silva, Éder Maciel da Silva, Éderson Ribeiro, Ediclei Neri dos Santos, Edielson Barbosa da Silva, Edilene Oliveira da Silva, Ediney dos Santos Araujo, Edison Luis Corrêa, Edmundo Augusto Cabral Neto, Edson de Souza, Eduardo Araujo Lopes da Costa Filho, Eduardo César da Silva, Eduardo de Araujo Soares, Eduardo Eugenio Pittol Gude, Eduardo Leite de Oliveira Junior, Eduardo Matheus dos Santos Vaz, Eduardo Poleze Rodrigues, Eguinaldo Gomes Daudt, Elaine Arruda Silveira Fidelis, Elaine Cristina Antonio Silva, Elaine da Silva Souza, Elaine Monteiro Martins, Eliane Pereira da Silva, Elias Antonio Machado, Eliene Correia da Silva, Eliezer Vieira Neves, Elisabete Lima Campos, Elisandra Pereira de Brito, Elisânia Evangelista dos Santos, Eliton Dario de Melo Santacruz, Elizangela Costa Sousa, Elizangela Zamboni da Silva, Elizenilda Oliveira Santos, Ellen Cristina Matos, Ellen Fernanda Nascimento Silva, Elma Paixão dos Santos, Elvis Mike Paes de Barros, Elyara da Rocha Azeredo Pôrto, Elza Gonçalves dos Santos Luiz, Elzemira Azevedo, Elzimar da Costa Almeida, Emanuel Henrique Soares de Paula, Emerson Rodrigues Lima, Emilly Barbosa, Emmanuel Angelino de Lima, Endrick Fernandes Ferreira, Erica da Silva Craveiro, Erica Gomes Cardoso, Erica Souza dos Santos, Érick Hildo de Souza, Erika Almeida de Jesus, Erismário dos Santos Senna, Estela Andrade Dias, Eunice Florencio de Lima, Euridice Maria do Nascimento, Evandro Guilherme Prudencio de Oliveira, Everson Ricardo de Souza, Everson Stefani Mendonça, Ewerton de Carvalho Mota, Fabiana da Silva Figueiredo, Fabiana Maria dos Santos, Fabiano Reis Almeida Santos, Fabiano Silvestre, Fábio Augusto de Oliveira Vieira, Fabio Honorato dos Santos, Fábio Pereira dos Santos, Fábio Ribeiro Leite, Fabricio Aparecido Costa Silva, Fabrício dos Santos Lima, Fagner dos Santos Pereira, Federico Pellegrinelli, Felipe Cena Damasceno, Felipe Cesar de Carvalho, Felipe de Oliveira Orasmo, Felipe Ferreira da Silva, Felipe Ferreira Soeiro, Felipe Rodrigues Santos silva, Felipe Vieira Gomes, Fernanda Ciqueira Mota, Fernanda de Paula, Fernanda Ferreira Rosa, Fernanda Lisboa Santos, Fernanda Szymanski Anhão, Fernando de Faria Gomes, Fernando de Souza Ferreira, Fernando Rodrigues Soares de Avila, Filipe Oliveira Nazário, Flavia Munhoz, Flávio Amancio de Araujo, Flávio Henrique Ferreira Fernandes, Flavio Moreira de Jesus, Flávio Oliveira Nascimento, Flavio Santos Melo, Flavio Silva do Nascimento, Franciel de Oliveira Soares, Franciel de Oliveira Soares, Francielli Jacinta da Silva, Francisca Oliveira da Silva, Francisco Araujo Sousa, Francisco Chagas da Silva, Francisco de Assis Bezerra Filho, Francisco Geraldo Cortinovi Ribeiro, Gabriel Valsco de Lima Augusto, Gabriela Silva Teixeira, Gednilson Geronimo dos Santos, Gefferson Bandeira Santana, Geivin Santos da Silva, Genilson Ruas da Silva, Geraldo Dantas Júnior, Gercimar Meireles da Rocha, Gerson de Sousa, Ghuydo Rodrigues Marchiori, Gilberto Pires Rodrigues, Gilmar Pereira Bispo, Giovanni Cangiani de Andrade, Giudazio da Silva Gomes, Givanildo Brito dos Santos, Glaucia Silva Xavier, Gleicimara de Souza Barbosa dos Santos, Gleidson José Figueiredo da Fonseca, Gleison de Queiroz, Gleyce Kelly Nunes Narciso, Guilherme Almeida dos Santos, Guilherme Cardoso, Guilherme da Silva Custodio, Guilherme Ferreira de Lima, Guilherme Henrique Luciano, Guilherme Paez, Guilherme Peluci de Andrade, Guilherme Shimabukuro da Silva, Gustavo Zanetti Chagas da Costa, Heladio Francisco da Silva, Henrique de Souza de Aquino, Herik Lial Garcia, Hiago renato Braga Moreira, Higor Matheus Corrêa de Jesus, Hildebrando de Souza, Hudson de Ataide Silva, Humberto Neri Costa, Ianca Miguel Dias, Ideni Correia Oliveira Silva, Ingrid Souza da Cruz, Iolanda Alves Campos, Iolanda Bento da Silva, Ioneide Maria Cavalcante de Almeida, Isaac Brito Santos, Isabel Cristina Aparecida Jacebá, Isabela Fernanda de Oliveira Ferreira, Isac Corrêa Feliciano, Isaias Soares Cardoso, Ismael Marques de Almeida Júnior, Ivan Fernandes da Luz, Ivanildo Santana Dias, Ivonete de Oliveira Magalhães Menezes, Jaciene Santos de Oliveira, Jacira Marques Lopes, Jack de Souza Cardoso, Jackson Leandro Ferreira de Lima, Jacqueline Alves dos Santos, Jacqueline Aparecida Baboni, Jacqueline Fernandes dos Santos, Jádia Xavier da Silva, Jaguaracy de Oliveira Rodrigues, Jakeline Maria de Sales, Janaina Araujo do Nascimento, Janaina Miranda Santos Leme, Jaqueline Alves dos Santos, Jason Resende, Jean Paulo Makoski Machado, Jeani santos de Jesus, Jeanne Alves de Almeida, Jeazi Souaa da Silva, Jefferson Bernardo da Silva, Jefferson Machado Santos, Jeneffer Braga Candido Ariça, Jéssica Carvalho Barbosa, Jéssica Cristina Gomes de Oliveira, Jéssica de Souza Benardino, Jéssica Gonçalves Alves Jesus, Jéssica Machado Santos, Jessica Vargas de Oliveira, Jessilene Soares Santos, Jhonatan Gentil de Jesus Moreira, Jhony Abranches Romero, Jhunner Alexander Almeida Leite Crott, Jislene Durães Soares, Joais do Carmo Carvalho, Joana de Souza Teles, João Batista dos Santos Neto, João Daniel Souza Nunes, João Francisco Silva, João Luís Cardoso, João Luiz Bernardes de Arruda, João Paulo Domingos Batista, João Paulo Teixeira da Silva, João Victor Batista Costa, Joaquin Francisco da Silva, Joel Augusto de Araujo, Joelma Cardoso da Costa, John Greyck de Medeiros, Johnny Ribeiro Gonçalves, Joildo Oliveira Santos, Jonas Francisco dos Santos, Jonas Nascimento dos Anjos, Jonas Ribeiro Martins, Jonatas Candido da Silva, Jonatas de Lima Ribeiro, Jonathan Cesário Dias Sabino, Jonathan dos Santos Rita, Jorge Guerreiro Silva Nascimento, José Aldair Santos Silva, José Antonio da Silva junior, Jose Carlos Alexandre da Silva, José Carlos Karck Santiago, Jose Carlos Santos da Silva Filho, José Cicero Rodrigues Ferreira, José Claudio Bezerra, José Eduardo Aparecido, Jose Humberto de Andrade Júnior, José Luciano Bezerra da Silva, José Mendes Mota, José Raimundo da Silva Feitosa, Jose Rayandson da Silva, José Roberio Francisco Paulo, José Rodrigues Camara, Josemara Silva Lima, Josiel Mota Gonçalves, Juarez Amaral Alvarenga, Juliana Eigner Lampir de Queiroz, Juliana Fernandes de Andrade, Julie Santos de Oliveira, Julio rosa Prado, Junio Teles de Santana, Jurandir Oliveira Souza, Jurandson Pereira Leão, Jussara Modesto de Araujo, Juvanildo Ferreira da Silva, Kamila Pereira dos Santos, Karen Leticea Lago dos Santos, Karina Drãger, Karina Marques Bastos, karina Primo Mendes, Karine Nunes da Silva, Katia Cláudia Lisboa de Jesus, Kátia Regina de Oliveira Lima Nery, Keila Paschoalon Ferraz, Kenneth Anderson Costa da Silva, Ketilin Caroline Alves Jacomo, Kleiton Lima Rosa, Kristiam Hime de Souza, Lais Silva dos Santos, Lara Andrade Curi Moreira, Leandro Cardoso da Silva, Leandro da Silva, Leandro dos Santos Agostini, Leandro Lima dos Santos, Leandro Lopes Pinheiro, Leandro Monteiro de Lima, Leide Ribeiro dos Santos, Lenir Brito Sousa, Lenir Nunes de Souza, Leonardo Braga Santos, Leonardo Cardoso Sztajn, Leonardo José de Souza Matheus, Leonardo Ribeiro Saia, Leoneide Cristina Albuquerque, Letícia Braga Gracia, Leticia Daniele Cardoso, Letícia Oliveira, Liniker Madureira Freitas, Luan da Silva Teixeira, Luaron Helbert dos Santos Ferreira, Lucas Alves de Oliveira, Lucas Barros da Silva, Lucas Cleto da Silva, Lucas da Rocha Costa, Lucas Henrique Vilela, Lucas Mataruco, Lucas Mathias de Lima Paes, Luciana Mota da Silva Pessôa, Luciane Cristina Sanches, Luciano da Silva Honorato, Luciano Rodrigues, Luciene Peixoto Câmara, Luciene Teresa Leal Ferreira, Lucílio da Silva Rodrigues, Lucinei Rodrigues de Souza Astolphi, Lucineide Aparecida Carrion Zennaro, Lucineide Torres, Ludmylan Soella Arpini, Luis Alexandre Porto Soffiatti, Luis Felipe Donzílio da Silva Vilarim, Luis Paulo Rodrigo Pinto, Luiz Carlos Nascimento Neres, Luiz Carlos Pereira Sales, Luiz Eugênio Urbano, Luiz Fernando Nunes de Araujo, Luiza Aparecida da Silva Rodrigues, Luiziano Ibrahim Anuar Pirez de Abreu, Luzia de Fatima Nunes Duarte, Maciel Costa Belshoff, Magno David Damacena, Maikon Anderson Diniz, Maikon Júnio da Silva, Malricelho Carvalho de Oliveira, Manoel João da Silva, Marcela Lima de Souza, Marcelo Aparecido de Camargo, Marcelo Cardoso dos Anjos, Marcia Eurico Dias, Márcia Marla Fernandes Soares da Silva, Marcia Pereira Ribeiro, Marcilia Alves, Marcilio Aparecido Barbosa, Marcio Antonio Inhudes, Marcos Antônio de Morais, Marcos Antônio Gomes, Marcos Aurélio da Costa Silva, Marcos Fernandes de Souza, Marcos Paulo Cantor, Marcos Severino da Silva Pereira, Marcus Vinicius da Silva Thomaz, Maria Aparecida Rocha do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos Silva, Maria das Graças Alves Ribeiro, Maria de Fatima Batista da Silva, Maria de Fátima da Cruz, Maria de Fátima Ferreira de Sousa, Maria do Carmo da Silva Souza, Maria dos Santos e Silva, Maria Edna Pereira, Maria Estela de Oliveira Amancio, Maria Fernanda Marques Cardenas, Maria Ferreira Lopes, Maria Isabela de Oliveira, Maria José Pereira de Souza, Maria Lidiane Alves de Oliveira, Maria Losania da Silva, Maria Lúcia dos Santos Panizi, Maria Rejane dos Santos Oliveira de Almeida, Maria Sueli Pereira Lopes Rodrigues, Maria VandaAlves Vieira, Maria Verediana Perfeito, Mariana Jacinta da Silva, Mariane Cristina Bugula Farinha, Marilene Ferreira Santos, Marinez Selma dos Santos Leite, Mario Aparecido da Silva, Mariza Tiemi Nakashima Santos, Marla Talita Araujo Vilela Mora, Marta Carolina Gomes de Oliveira, Marta Helena dos Santos, Mary Silva Santos Machado, Mateus Vitangelo Poltronieri, Matheus Alfredo Leone Ducatti, Matheus Bezerra Valerio da Silva, Matheus Henrique de Souza, Mauricio do Espírito Santo Bezerra, Mauricio Henrique Covolam, Maximiliano Barbosa Pedra, Maximiliano Miranda Soares, Mayara Marcondes Laranjeira, Mercilene Pinheiro dos Santos Silva, Micael Oliveira de Lima, Michael Sullivan de Almeida, Michele Carneiro Lira Rocha, Michele dos Santos Souza, Michele Meira da Silva, Michelle França Batista Alves, Milton José da Silva, Moisés Alves de Souza, Moisés Messias Pereira da Silva, Monica Pereira dos Santos da Fonseca, Murilo Henrique Alves, Nadia Soares Vieira, Nair Lopes Machado Gonçalves, Nara Núbia dos Santos Araujo, Nariany Alves Lima, Natacha Freire dos Reis, Natan de Assis Lima, Natan Rafel Fiscina Benincá, Nayara Bento Pereira, Nayara Carvalho Santos Pires, Neilívia de Sousa Melo, Nelson Maria de Oliveira, Nicoli Gonçalves Noronha, Nilza Paulino de Almeida, Odair Alves Milagres, Paloma Corrêa, Patricia de Souza Gomes, Patricia Gomes da Silva Anastacio, Patricia Gomes Silva, Patricia Melo Souza, Patricia Nascimento de Matos, Patricia Rafaela Marques Pedroso, Patrícia Suellen da Silva de Lima, Paula Alves de Souza, Paula Aparecida Said, Paula Caroline Bandeira Vittorel, Paula Regina Soares, Paulo Alexandre Moreira Salles, Paulo César Fernandes, Paulo de Tarso Almeida Lopriato, Paulo Henrique Barros da Silva, Paulo Henrique Batista Lopes, Paulo Henrique de Oliveira Carmo, Paulo Roberto Cecche, Paulo Roberto Frederico de Jesus, Paulo Roberto Pereira, Paulo Rogerio Barbosa, Pedro Augusto Caetano, Pedro Henrique Carneiro Gomes, Pedro Marcelo Francisco Ribeiro, Pedro Paulo Sevilha, Phelipe Alexandre Fantini Santana, Piter Munekata Dias Luque, Priscila Aparecida Silva Vigna, Priscila Miyazaki Gomes, Priscilla Ruiz Rogeri, Querén Hapuque Sales, Rafael da Silva Martins, Rafael dos Santos da Silva, Rafael Monteiro Ventura, Rafael Simões Alves, Rafael Teles de Oliveira, Rafael Tiago de Lima, Rafaela de França Santos, Raimundo Nonato da Silva, Rayane Pimentel Subtil Muniz, Regiane Aparecida Bernardo Silva Batista, Regina de Cássia Piancó Gomes, Regina Dias dos Santos, Reginaldo da Silva Santos, Reginaldo Rodrigues de Brito Danelon, Reginaldo Stella de Oliveira, Renan Isaac de Almeida Pereira dos Santos, Renata Alves de Souza, Renato Ferreira dos Santos, Rhuan Guilherme Silva dos Santos, Ricardo Araujo da Silva, Ricardo Braga de Oliveira, Ricardo Meneghel Barcellos da Costa, Ricardo Nogueira, Ricardo Roberto dos Santos, Rildenes da Silva, Rita de Cássia Camargo de Oliveira, Rita Mendes Costa Dunga, Roberto Adolfo Erstling, Roberto Carlos Moraes dos Santos, Roberto Cristofer Saladino, Robson Alencar Nascimento, Robson da Vitoria, Robson Santos da Luz, Rodrigo Bezerra Oliveira, Rodrigo Guerra Macedo, Rodrigo Menezes da Silva, Rodrigo Moraes Lima, Rogerio Silva de Lima, Romeu Francisco Paulo, Romilda Bispo dos Santos, Romualdo José Vetti, Ronaldo Luiz da Silva, Rondinele da Conceição Pinto, Ronisley Monteiro Leite, Rosa Elena Belote Ferreira da Silva, Rosangela Alves Santos, Rosangela de Jesus Prado, Rosangela dos Santos Alves, Rosangela Helena Rodrigues da Silva Melo, Rosângela Mota da Silva, Rosangela Silva, Roselaine de Almeida, Roselena Soares Teodoro da Silva, Roseli de Fátima Fonseca, Rosemeire da Silva Danon, Roseni de Sales Santos, Rosenice Fernandes da Silva, Rosiane Arlei Piccoli da Silva Inocente, Rosilane Sousa Santiago, Rosilda Matos Vieira, Rosineide da Silva Oliveira, Rubens Costa, Rubens Guilherme Soares, Rubens Luiz Pereira, Rui Rodrigues da Silva Júnior, Sabrina de Oliveira, Samanta de Jesus Santos Silva, Samir Damião de Oliveira Dionisio, Samuel Silva de Lacerda, Sandro Galdino da Silva, Sara Gabriela Ferreira Martins, Schirley Gonçalves de Sousa, Sebastião Gabriel Soares, Severino Manoel dos Santos, Sheila Souza, Sheyla Maria Barbosa dos Santos, Sidinei Martins, Sidneia Soares Santos, Silvana da Silva Cardoso, Silvana Garavelo, Silvana Machado Aguiar, Silvana Nunes da Silva, Silvania Gomes da Silva, Silvano Rosa de Oliveira, Silverio Pires dos Santos, Silviene Rosa de Oliveira, Sílvio João Costa, Simário Rocha Ferreira, Simone Cemin, Simone Lessok, Simone Pereira Santos, Sinelândia Batista de Souza Barreto, Sonia Regina Dantas, Soraia Soares Valentino, Sueli Valentim da Silva Bonome, Tainá Souza Salomão, Tatian Monique Matos, Tatiana Augusta Miguel Pinto, Tatiana Valverde, Tatiane de Jesus Silva, Thabata Ohana Barbosa da Silva, Thaís Medrado Nascimento, Thalita Carvalho Lima, Thalles Belarmino Lacerda, Thamires Micheliane da Silva, Thamiris de Almeida Zanellato, Thamiris de Souza Aguiar, Thayná Nicchio Loureiro, Thayze Correia Santos de Lima, Thiago Alem de Sena, Thiago Bruno de Souza Pereira Sarmento Balista, Thiago Canuto Teixeira, Thigo Godoi de Castro, Tiago Arruda Corrêa, Tiago Lopes da Silva, Ualas Santos Oliveira Alves, Uilliam de Moraes Queiróz, Valdeir Andrade Mendes, Valdeir Gonçalves Maciel, Valdemar da Cruz Rodrigues, Valdenice Conceição Bezerra Brito, Valdenir Alves da Silva, Valdir Moreira de Jesus Junior, Valquiria dos Santos, Vanderson de Jesus Lessa da Silva, Vanessa Batista de Lima, Vanessa Bravo Muniz, Vania Pereira de Andrade Almeida, Verissimo Matos de Carvalho, Victor Armando Siqueira Roggerio, victor Demian de Oliveira, Victor Fulini Ataliba, Victor Hideki Kawahara Puglesi, Victor Lucas Alves da Silva, Vilson Lelis Vitoria de Almeida, Vilson Ramos Bello, Vinicius de Oliveira Guimarães Paula, Viviane Leal, Viviane Tavares de Lima, Vladimir Otoboni Barbosa, Waldekie Brian Zanoto, Walhiston Máximo Noel de Oliveira, Wânia Carolina Vieira Luiz, Wellington Breno Ferreira Tenório, Wellington Carbone, Wellington de Lima Soares, Wesley Ávila Bastos, Wesley Daniel de Andrade Cruz, Wesley Maycon de Oliveira Santos, Wesllen Ricardo Miranda, William Cavalcante dos Santos, William de Assis Magalhães Pereira, William Manuel de Assís, Willian Santana da Silva, Wilmar Adriano Silva Netto, Yago Barbosa Neres, Yasmin de Alcantara Ferreira, Yawavi Etekpor, Ygor de Oliveira Santos, Ysadora Rodrigues Sant'Anna, Yuri Carlixto dos Santos, Zêlha Gomes da Silva, Zenildes Oliveira Souza. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543. \r\n\r\nId: 1776784"
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                    "1776098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0004-57\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2008: Jaqueline Coutinho de Oliveira. 2009: Sonia Regina Lutero dos Santos. 2012: Valeria Cristina da Silva Oliveira. 2013: Valdete Marques Nunes. 2014: Jehan Ribeiro dos Santos, Jorgeane Pedro da Costa , Miriane Aniceto de Castro. Curso: Técnico de Enfermagem: 2006: Thiago de Oliveira Adão.. 2007: Marcia Regina Borges do Nascimento Maiolino. 2009: Republic: Filipe Arsenio Ferreira dos Santos.2009: Paulo Sérgio Ribeiro Vieira. 2010: Ana Raquel dos Santos Silva, Tayana Abrantes Ambrosio dos Santos. 2011: Republic. Angela Rezende Mendonça. 2011: Adriana Cordeiro de Lima, Aline Barbosa Coutinho, Isabel Maria de Jesus, Nadia Cristina Romualdo da Cunha Oliveira Cardoso, Tainara Toledo dos Santos Bessoni. 2012: Anderson Cleiton da Costa Monteiro, Cristiane Peres da Silva Marcelino, Italo de Queiroz Peres da Silva , Laís Lopes de Castro, Liliane dos Santos Oda de Carvalho, Marcelo de Jesus Fraga, Thaís Lohane Soilo de São Paulo. 2013: Republic.: Fernanda Kelly Gonçalves Candeias. 2013: Diego Soares dos Santos, Fabiane de Souza Lima Siqueira, Leticia Paola de Souza Silva Costa, Lorene Silva de Nazareth, Marcone Veloso da Assunção, Taiane Cristine Rodrigues Alves, Valesca Jardina Pereira do Nascimento. 2014: Agatha Ferreira de Carvalho, Alaíne Santos Neto, Alessandra Gonçalves da Silva Farias, Cristiane Costa, Evellyn Silva Pinto, Felipe de Freitas Barbosa, Fernanda Lopes Adriano, Gloria Regina Barroso Penedo, Isabelle Cavallari Fernandes, Jaqueline Carvalho Ismerim, Jaqueline Shaiane Martins Martiniano, Joseneide de Oliveira Nascimento, Mayri Cussate da Cruz, Marcio José da Silva, Maria da Conceição Santos de Figueiredo, Paloma Regina Terra Alves, Raissa Priscila de Souza Assis, Renata de Azevedo Leitão, Taís de Assis Figueiredo Pereira. Curso: Técnico em Curso de Especialização Enfermagem do Trabalho. 2014: Patricia de Almeida Vardieiro. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.°846. Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1776098"
                    ],
                    "1775640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel N°65 - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Danilo Luiz Gomes, Fabiana Barreto Pereira de Souza, Indiara da Conceição Araujo, Suellen Souto Maior de Souza CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: Sebastiana Maria Moreira da Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aline Lourdes Pereira, Ana Lúcia Lopes Faria, Carla Bruno de Freitas Santos, Emiliana Pacheco Pereira, Esther Santana Tinoco, Fabiana Cristina Adão de Azevedo, Fernanda da Conceição da Silva, Leticia Sampaio da Silva Dias, Marina Luís de Oliveira, Paola de Andrade Silva, Poliana dos Santos Rangel, Raquel Barbosa de Souza Teixeira, Raylana de Alcantara de Miranda, Rafael Gonçalves Lima da Silva, Shirlene Santos da Silva Cesario, Viviane Bittencourt da Silva, Renato Abraão dos Santos Hipolito CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Mauricio Pereira Martins, Sergio de Lima Ribeiro. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Adelvina Gonçalves Martins, Ana Lucia da Silva Souza de Alcantara, Ana Paula da Silva Oliveira, Anderson Cavalcante Lins, Andréa Sant'ana Ribeiro, Arlete Conceição Will Macedo, Carla Dias Marques de Oliveira, Claudia Maria da Silva de Farias, Daniela Dantas dos Santos Batista, Denise Sales de Sá, Edson Pinto Quaresma, Elaine da Matta Morais, Elize Merée Meireles da Silva, Izabele de Lira Luongo,Jordana Lima Bento, Lívia Ramalheda Martins, Maria Angélica Dutra Lusquino, Marinalva Martins da Silva Carvalho, Mirian Martins de Andrade, Rosangela Carvalho de Jesus, Samanta Ferreira Lourenço da Silva, Simone Magalhães Gomes.CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Edson Alves da Silva. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Talita de Freitas de Oliveira. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.° 665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; .\r\n\r\nId: 1775640"
                    ],
                    "1773607": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA\r\n\r\nCNPJ 05-658.169/001-57\r\n\r\nA Diretora da Sociedade Educacional Ribeiro Bichara, situada na Avenida Simão da Motta, n.º 505, Município de Magé, torna pública a Relação de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio - EJA: 1º sem. 2012: Caroline Soares Ferreira; 1º sem. 2014: Abrahão Goés Damaceno; Harlen Nogueira Reis da Silva; Isabella Nogueira Coque Dias; Isaque Silva Medella Rodrigues; Nathália Formoso de Souza; Pedro Paulo Cabral Nogueira; Siméia Quitino Santanna; 2º sem. 2014: Alessandra Marques da Silva Pando; Francisca Cordeiro da Silva Pesse; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux - registro n.º 14266 MEC/90; Secretária: Fátima Valéria Farias - registro n.º 010/2002 CSM; Professora Inspetora Escolar: Gisela Lopes da Rosa Moura - matricula 0942525-7.\r\n\r\nId: 1773607"
                    ],
                    "1776660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nA Diretora do Colégio Valenciano São José de Aplicação, mantido por Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Centro de Ensino Superior de Valença, situado na Rua Sargento Vitor Hugo, 161, Bairro de Fátima, no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, ano 2014: Aline da Silva Nogueira, Ana Carla Cesar Pereira, Ana Carolina Figueira Pinguelli, Andreas Muller Neto, Bruno Lima Badaué, Caio Marcius de Castro Mendes, Carolayne Fernanda de Almeida Pinto, Caroline Hypólito Figueiredo, Daniel Malta Conceição, Gabriela Ezura Baia, Graziela Gomes Okada Diniz, Iago de Almeida Oliveira, Izabela Maria de Souza Pinheiro, João Victor Ribeiro Tibau, Laíssa Costa Pessanha, Letícia Nogueira Pentagna de Souza, Lucas Lameira Magalhães, Luiza Ramos Parreiras Horta, Maria Carolina Sales Fonseca, Maria Eduarda de Oliveira Carvalho, Mariana dos Santos Miranda, Rafael Xavier Funke, Raphaella Neman de Novaes, Raquel de Aquino Siqueira, Rodrigo Menezes Almeida, Tainá Freitas Chaves, Thainá Mazzêo Pereira Silva, Thalita Rocco, Vinícius de Oliveira Vieira. Diretora: Juliana Arbex Montenegro - Reg. 1633/2013; Secretária: Josecleia de Carvalho Coutinho - Reg. 1699/MEC.\r\n\r\nId: 1776660"
                    ],
                    "1776168": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Freitas Ltda\r\n\r\nCNPJ - 33.769.472/0001 - 62\r\n\r\nAutorização: Port. 463/ECDAT/1979 - Port. 265/ECDAT/1976 - \r\n\r\nDeliberação CEE Nº 221/1997\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes: Ensino Fundamental EJA 1995: Vanderlei Nascimento Travassos. Ensino Fundamental EJA 2012: Rebeca Nascimento Lima, Tainara dos Anjos Santos. Ensino Fundamental EJA 2013: Jade Fernandes Ferretti da Costa, José Flavio de Andrade. Ensino Médio EJA 2006: Wesley Leal dos Santos. Ensino Médio EJA 2007: Gabriel Agostino Rocha. Ensino Médio EJA 2008: Pedro Paulo dos Santos Serra, Juliana de Albuquerque da Silva. Ensino Médio EJA 2010: Gileade de Jesus Santos Moreira, Yuri Cesar de Moura. Ensino Médio EJA 2011: Paulo Cezar Soares Fernandes. Ensino Médio EJA 2012: Caio Silva da Costa, Nereu Negri Junior, Rodrigo Gonçalves Lopes. Ensino Médio EJA 2013: Adriano Felipe Alves, Brenda Barcelos de Farias, Denise dos Santos Ribeiro, Fellipe de Oliveira Amaral, Juliana Pereira de França, Lucas da Costa Gidi, Lucas Ferreira Felipe de Souza, Priscilla Massaroni da Silva, Rodrigo da Silva Coimbra, Yasmim Barroso da Silva. Ensino Médio EJA 2014: Heitor Miranda Elias Lehrman, Wallace Dias Sampaio, Willian Silva Freitas. Diretor-Marcel Marcelli Ramos de Freitas Reg. 25613; Secretária - Mônick de Freitas Barroso Reg. 2346. Professora Inspetora Escolar: Viviane Machado de Carvalho. Matr. 0966735-3. \r\n\r\nId: 1776168"
                    ],
                    "1776135": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO - ENTIDADE MANTENEDORA - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.592.701/0001-80\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnica em Administração: 2014/2ºsemestre: Andressa Rodrigues Martins da Silva, Andressa Vieira da Silva, Bruno Ribeiro da Silva, Caio César Faria Santana, Dayne de Queiroz Alves Silva, Felipe Alves Pereira Cavalcante, Felipe Batista da Silva, Felipe de Sousa Pereira, Fernando da Costa Correia, Gabriel Vinicius de Oliveira Carvalho, Hugo Mateus Leite Batista, Igor Domingos Rosa, Ivan Martane Sales de Oliveira, Janaina da Silva Souza Medeiros, Jean da Silva Baptista, Jefferson Almeida Paula, Leonardo Trulsel de Oliveira, Luna Juliana Argolo Cruz, Marcel Gremião de Almeida, Pablo Dias da Silva, Pâmella Fernanda Moreira dos Santos, Pierre Souza Silva, Queicer Ramos Dias, Raquel da Silva Botelho, Roberto Santos da Silva, Robson Jean Rodrigues de Brito, Taiane Ferreira Cervo, Thais Rodrigues Bello, Yuri de Oliveira Ferreira. Diretora: Glória Cristina Germano de Menezes - PARECERCEE Nº076/2011. Secretária Escolar: Fabíola de Paula dos Santos Nunes - Of. CDINn°.1151/2012. Professora Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel matricula: 942564-6.\r\n\r\nId: 1776135"
                    ],
                    "1776461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº 612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do concluinte do curso:Técnico em Enfermagem - 2014 - Bruno Luís Rodrigues Severo. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza - Ofício nº658/DAT/1987. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº177/E/COIE. E/2000. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - mat.0945466-1 SEEDUC CDIN DRMVI.\r\n\r\nId: 1776461"
                    ],
                    "1775465": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO FELIZARDO SANTOS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.340.981/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2010/2º Semestre: Juliana Figueredo da Silva; Ano 2012/2º Semestre: Michel Dener Ferreira Pizetti; Yohan Gruschke da Silva; Ano 2013/1º Semestre: Gabrielle Rosa Moreira; Thalles de Freitas Candido; Registro da Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 135 EM 08/02/2010 D. O. 12/02/2010 FL.22, Secretária: Creuza Correia de Araujo de Melo - Registro 05/2008 - Diretora - Marlene Felizardo Santos Registro 9801206/DE MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1775465"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1776945": [
                            "V - Extravio",
                            "FLAMA EDITORA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.712.467/0001-52 e Inscrição Estadual: 77.032.568\r\n\r\nCOMUNICO a reiteração de publicação anterior. Extravio dos seguintes livros e documentos da empresa FLAMA EDITORA GRÁFICA LTDA. Livro Registo de Entrada exercício 2010/2011/2012, Livro Registro saída 2010/2011/2012, Livro de Apuração do ICMS 2010/2011/2012, Notas fiscais entrada 2010/2011/2012, Notas fiscais saída 2010/2011/2012, Registro movimentação financeira 2010/2011/2012.\r\n\r\nId: 1776945"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1777418": [
                                "V - Convocação",
                                "Id: 1777418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nO Presidente da CPL no uso de suas atribuições informa a seguinte Tomada de Preço: Tomada de Preço nº. 005/2014 - Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO COMERCIAL PARA SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - Processo 1949/2014. Data: 22 de janeiro de 2015 - 14:00 horas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 18/12/2014 - Cláudio Gianelli Santos - Presidente CPL. \r\n\r\nId: 1776942"
                        ],
                        "1776713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 120/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1776713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 74/ 2014\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar da rede municipal de ensino,conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital - VALOR: R$ 1.104.676,50- DATA: 09 de janeiro de 2015 - HORA: 14:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22 / 12 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1776674"
                        ],
                        "1777414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/ 2014\r\n\r\nEDITAL COM EXIGÊNCIA DE SUBCONTRATAÇÃO DE \r\n\r\nMEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção da Policlínica Municipal e da Unidade de Saúde João Nicolau Guzzo em Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 1.000.018,73 - DATA: 29 de Janeiro de 2015 - HORA: 09 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - salas 102 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 23 / 12 / 2014, das 11:30 às 17h, no endereço supra citado ou no site do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo www.saudecantagalo.rj.gov.br. - AUDIÊNCIA PÚBLICA: 06 / 01 / 2015 - VISITA TÉCNICA: 26 / 01 / 2015\r\n\r\nCantagalo, 04 de Dezembro de 2014\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1777414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776946": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 3505/2014\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 09/01/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro do FMS\r\n\r\nId: 1776946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1777355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nLei nº 1003, de 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itaocara autorizado a suplementar 04% (quatro por cento) do orçamento vigente atualizado, incluindo o excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, para fins de reforço de dotações previstas na Lei nº 976/2013 (LOA - Lei Orçamentária Anual), que se fizerem insuficientes no exercício em vigor, as seguintes despesas discriminadas: \r\n\r\n3190-11 - Pagamento de servidores mês de dezembro/2014;\r\n\r\n3190-11 - Pagamento de 13º salário dos contratados;\r\n\r\n3190-13 - Obrigações patrimoniais (ITAPREV);\r\n\r\n3390-11 - Médicos;\r\n\r\n3390-32 - Medicamentos. (Emenda Modificativa nº 030/2014)\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itaocara autorizado a suplementar até R$ 700.00,00 (setecentos mil reais), em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara (ITAPREV), para pagamento de inativos, pensionistas, do orçamento vigente atualizado, incluindo o excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, para fins de reforço de dotações previstas na Lei nº 976/2013 (LOA - Lei Orçamentária Anual), que se fizerem insuficientes no exercício em vigor. (Emenda Modificativa nº 030/2014).\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para suprir as suplementações correrão por conta do previsto no artigo 43 da Lei nº. 4.320/64.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Itaocara, 17 de dezembro de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1777355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776933": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 017/14\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos combustíveis em atendimento a Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de janeiro de 2015 às 14h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1776933"
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                    }
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            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1777363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA O NIS E CASA DA ACOLHIDA I E II, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. DATA/HORA/LOCAL: 13/01/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 50.309,15. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 22/12/14. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 17 de dezembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES. DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1777363"
                        ],
                        "1776779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 89/14 e 94/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 89/14 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO, MONTAGEM E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS VIÁRIAS VIGENTES DO EQUIPAMENTO PLATAFORMA AÉREA DUPLA ARTICULADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONVÊNIO AGERIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N° 1.2014.068.3.1601/13. DATA/HORA/LOCAL: 12/01/15 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 267.466,67. \r\n\r\nPE 94/14 - AQUISIÇÃO DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS NOVO (ANO A PARTIR DE 2014), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONVÊNIO AGERIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N° 1.2014.068.3.1601/13. DATA/HORA/LOCAL: 13/01/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 392.015,00. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 22/12/14. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 16 de dezembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1776779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1777358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 005/2014\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TOCO E RETRO-ESCAVADEIRA 4X4.\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis comunica que o certame supra citado, está adiado “SINE-DIE”.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax (24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1776921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatório a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Prefeito Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 120/2014, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 24.119/14, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de cesta natalina para SMDS, sendo, declarada vencedora, no dia dezoito de dezembro de dois mil e quatorze: a empresa: Jag Comércio e Serviços em Geral Eireli, CNPJ: 10.672.890/0001-31: item 1, 1.000 unidades de cestas natalinas, contendo os seguintes itens: 01 lata de azeite extra virgem (lata 500ml),01 caixa de flan sabor: baunilha (caixa 40 gramas), 01 sache de azeitona verde sem caroço inteira (300ml), 01 pacote de banana passas embalado à vácuo (200gr), 01 pacote de castanha de caju torrada e salgada(100gr), 01 lata de atum sólido em óleo comestível,01 doce de batata doce tipo marrom glacê (embalagem 350gr), 01 pacote de biscoito \" tipo salclik\"(pacote 120gr)pacote de biscoito champagne com açúcar cristal(caixa 150gr),caixa de bombons sortidos(peso 400gr),01 lata de leite condensado tradicional(395gramas), 01 lata de creme de leite pasteurizado(300gramas), 01 panetone de frutas ( peso 500gr),01 pacote de batata palha (80gr), 01 pote plástico de maionese (500gr),01 pacote de massa de sêmola - parafuso (500gr), 01 lata de milho em conserva (200gr), 01 lata de ervilha em conserva (200gr), valor total de R$ 119.000,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1776921"
                        ],
                        "1777471": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 350.552,56 (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 152.277,06\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n143\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 198.275,50\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 152.277,06\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 198.275,50\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI= Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 49.943,28 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais vinte e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n02.28 14.334.0079.2.027 -\r\n\r\nCapacitação e Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho\r\n\r\n3.3.90.93.00 - 172 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 49.943,28\r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 49.943,28 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), está consoante ao inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 27.210/14.\r\n\r\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.608, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 16.387.446,01 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TEREPREV\r\n\r\n03.01 09.272.0001.2.141 -\r\n\r\nServidores Inativos - PMT\r\n\r\n3.1.90.01.01 - 32\r\n\r\nAposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas\r\n\r\nR$ 13.427.446,01\r\n\r\n03.01 09.272.0001.2.142 -\r\n\r\nServidores Inativos - CMT\r\n\r\n3.1.90.01.01 - 32\r\n\r\nAposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\n03.01 09.272.0001.2.143 -\r\n\r\nPensionistas - PMT\r\n\r\n3.1.90.03.01 - 32\r\n\r\nPensões Custeadas com Recursos RPPS\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\n03.01 09.272.0001.2.144 -\r\n\r\nPensionistas - CMT\r\n\r\n3.1.90.03.01 - 32\r\n\r\nPensões Custeadas com Recursos RPPS\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º A suplementação no valor de R$ 16.387.446,01 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo), está consoante ao inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64 e conforme processo nº 4.812/14.\r\n\r\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.558 DE 2 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 3.431.557,44 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 720.376,57\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 76.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 38.032,07\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ensino Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.644.226,23\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 468.698,10\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 31.282,28\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 452.942,19\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.986,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.547,45\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.006 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Executivo\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.334.0075.2.007 - Desenvolvimento Integrado do Município \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.357,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.337,78\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.127.0001.2.010 - Gestão Urbanística e Territorial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 11.860,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.680,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.2.008 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 16.482.0008.2.011 - Gestão Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 9.570,00\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 1.838.074,35\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da PGM\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 71.392,39\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 897,86\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.859,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.300,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.048,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.608,40\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.064,05\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 34.881,82\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 6.286,97\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 99.999.0001.9.999 - Reserva de Contingência\r\n\r\n9.9.99.99.99\r\n\r\n0\r\n\r\nReserva de Contingencia\r\n\r\nR$ 9.667,44\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n3.2.90.21.00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 233,40\r\n\r\nFuncional: 20.604.0017.2.028 - Defesa Agropecuária\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 9.156,22\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.042,66\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.728,80\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.596,05\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.040 - Manutenção das Atividades do FMDCA - CMDCA\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 6.558,72\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.080,50\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 579,66\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 8.930,80\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0023.2.035 - Apoio as Instâncias de Deliberação\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 38.032,07\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 947,46\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.044 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.524,22\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 66.395,70\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0029.1.003 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Infantil\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imoveis\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.304,26\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.482,67\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.620,60\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 3.605,75\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 11.341,60\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.277,20\r\n\r\nFuncional: 12.367.0031.2.047 - Educação Especial e Políticas Inclusivas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.057 - Manutenção das Atividades da SMEL\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 24.130,00\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0037.2.060 - Infraestrutura Desportiva\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 12.100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 12.900,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 2.758,56\r\n\r\nFuncional: 15.451.0056.1.004 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.051,40\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.700,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 14.802,26\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção de Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 15.585,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 511,60\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.811,90\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.107,90\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 24.272,93\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.070 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.068 - Desenvolvimento e Promoção Turística\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0060.2.066 - Capacitação e Aperfeiçoamento Turístico\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.767,90\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.980,00\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.162 - Manutenção das Atividades da SMDC\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.858,98\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 - Manutenção da Atividades da SMCI\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 580,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.075 - Manutenção das Atividades da SMMA\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 16.954,64\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 26.800,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 9.010,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n3.3.90.37.00\r\n\r\n0\r\n\r\nLocação de Mão-de-obra\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.088,20\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.181.0072.2.080 - Gestão da Política de Segurança Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0001.2.083 - Manutenção das Atividades da SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.280,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 29.336,55\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.656,28\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.234,02\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.156 - Implant. e Manut. de Sinalização e Sist. Auxiliares de Controle de Tráfego\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.011,20\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.157 - Educação e Segurança para o Trânsito\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.084 - Gestão da Infraestrutura de Segurança Pública\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.155 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nFuncional: 06.452.0054.2.085 - Sistema de Transporte e Trânsito Urbanos\r\n\r\n3.3.90.37.00\r\n\r\n0\r\n\r\nLocação de Mão-de-obra\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.086 - Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Trab., Emprego e Renda\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0074.2.090 - Empreendedorismo\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0075.2.091 - Desenvolvimento Integrado do Município\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0076.2.092 - Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0077.2.089 - Economia Solidária\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 08.244.0080.2.093 - Infraestrutura Voltada a Mulher\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades da SMDM\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 3.990,57\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.460,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.244.0078.2.097 - Gestão de Interesse da Mulher\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.334.0079.2.096 - Ação Mulher\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0080.2.165 - Casa de Passagem\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.081.2.100 - Manutenção do Orçamento Participativo\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.101 - Manutenção das Atividades da SEFOP\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 7.415,68\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 4.249,48\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0085.2.106 - Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 305.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.400,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 11.400,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 728,39\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.328,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE (INTERINO) = Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA = Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA = Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA = Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA = Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA = Secretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS = Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA = Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ = Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA = Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA = Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE = Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA) = Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO = Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA = Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO = Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA = Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nDECRETO Nº 4.597 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 1.811.979,15 (um milhão, oitocentos e onze mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) destinado à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.274,12\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.448,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 212.482,10\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 300.050,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n36\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 228.724,93\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n143\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 322.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.274,12\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 224.930,10\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 8.280,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 322.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.145,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 187.259,25\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 461.724,93\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 54.315,75\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA = Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS = Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nDECRETO Nº 4.604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 6.097.781,95 (seis milhões, noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 193.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.006 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Executivo\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.409,14\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 92.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 22.700,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 1.807.334,92\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 53.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 92.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 58.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 328.259,48\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n1\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 854.237,63\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 207.674,07\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 820.237,63\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 258.129,08\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 165.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 138.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 134.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 136,41\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.172,73\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 1.621.634,92\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n1\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 401.292,62\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 362.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 205.700,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 59.010,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 854.237,63\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 41.730,37\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 485.464,12\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 58.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 76.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 755.803,15\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = = Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE (INTERINO) = Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA = Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA = Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA = Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA (INTERINO) = Secretário Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA =Secretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS = Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA = Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ = Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA = Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA = Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE = Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA) = Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO = Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA = Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO = Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA = Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nDECRETO Nº 4.615 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- autorização expressa contida nas Lei Municipal nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 11.229,61 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos) destinado à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n02.28 14.334.0079.2.027 -\r\n\r\nCapacitação e Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho\r\n\r\n3.3.90.93.00 - 172 - \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 11.229,61\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 172 - Convênio SPM - Capacitação da Mulher, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA = Secretária Municipal dos Direitos da Mulher=\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.615, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - FUNDEB\r\n\r\nRepasse fonte 172 - Convênio SPM - Capacitação da Mulher até 10/12/2013 R$ 11.193,83\r\n\r\n(+ aplicação financeira)\r\n\r\nTotal arrecadado Convênio SPM - Capacitação da Mulher até 10/12/2013 (X1) R$ 11.193,83\r\n\r\nRepasse fonte 172 - Convênio SPM - Capacitação da Mulher até 10/12/2014 R$ 11.829,61\r\n\r\n(+ aplicação financeira)\r\n\r\nTotal arrecadado Convênio SPM - Capacitação da Mulher até 10/12/2014 (X2) R$ 11.829,61\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a)R$ 600,00\r\n\r\n11 a 31 Dez/2013\r\n\r\nRepasse Convênio SPM - Capacitação da MulherR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL EM 20 DIAS: (b)R$ 0,00\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n##=------------------------X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n11.829,61\r\n\r\n##=----------------X 100\r\n\r\n11.193,83\r\n\r\n##=101,06\r\n\r\n##=1,06\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ##\r\n\r\nArrecadação 11 a 31/12/2013 (b)R$ 0,00\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ##) (c)%1,06\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de 11 a 31/12/2014 (d)=(b+c) R$ 0,00\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 172 - Convênio SPM - Capacitação da Mulher para 2014 (a)R$ 600,00\r\n\r\nArrecadação até 10/12/2014 (X2)R$ 11.829,61\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d )R$ 11.829,61\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a) R$ 11.229,61\r\n\r\nDECRETO Nº 4.566, DE 1 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 5.146.529,62 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.669,11\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.194,10\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 177.912,83\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.913,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 396.093,22\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 649,04\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.840,50\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.220,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 38.032,07\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patr.e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundam.\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 47.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 337.940,64\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.258.901,50\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 25.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.309,66\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 306,69\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 976,50\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 28.400,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.724,40\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 106.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.485,56\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 81.550,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 187.860,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 114.085,80\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.071.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 12.570,00\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 35.771,96\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 81.339,04\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 103,43\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.440,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 23.900,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 193.473,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n3.2.90.21.00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuros sobre a Divida por Contrato\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.2.90.22.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Encargos sobre a Divida por Contrato\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 83.054,18\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.489,54\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0023.2.035 - Apoio as Instâncias de Deliberação\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 106.398,36\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.700,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 306,69\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 102.882,13\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 1.235.439,20\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 106.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 976,50\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.057 - Manutenção das Atividades da SMEL\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomocao\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 4.756,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0060.2.066 - Capacitação e Aperfeiçoamento Turístico\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Interno\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 38.032,07\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0055.2.078 - Limpeza Pública - SMMADC\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 101,60\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercicios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 6.194,10\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 175,46\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 184.555,88\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 17.364,12\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 19.300,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.156 - Implant. e Manut. de Sinalização e Sist. Auxiliares de Controle de Tráfego\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.157 - Educação e Segurança para o Trânsito\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades da SMDM\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomocao\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nFuncional: 14.334.0079.2.096 - Ação Mulher\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.017,93\r\n\r\nSecretaria Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 8.540,00\r\n\r\nSecretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.101 - Manutenção das Atividades da SEFOP\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 13.740,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.065,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.538.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 533.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino =\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES = Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais - Interina=\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA = Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO = Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS = Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA = Secretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA = Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO = Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT = Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI = Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA = Procuradora Geral =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA = Secretário Municipal de Obras Públicas - Interino=\r\n\r\nROBERTO DA SILVA = Secretário Municipal de Defesa Civil =\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA = Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nANDRE SOARES DE MELLO= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ = Secretário Municipal de Segurança Pública =\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA = Secretário Municipal de Orçamento participativo e Relações Comunitária =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES FONTE = Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO que o Conselho Municipal Antidrogas encontrar-se-á de RECESSO, no período de 22 de Dezembro de 2014 a 02 de Janeiro de 2015, por determinação de seu Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 053/2014\r\n\r\nEMENTA - Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Teresópolis para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. \r\n\r\nA Câmara Municipal de Teresópolis decreta: \r\n\r\nArt. 1º O subsídio dos Vereadores do Município Teresópolis, para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020, fi xado em parcela única será de R$ 9.019,00 (nove mil e dezenove reais) mensais, observado o disposto no inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2° Os subsídios de que trata esta Resolução, serão recompostos em razão da desvalorização da moeda (atualizados), na mesma data e pelo mesmo índice concedidos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 3º O Vereador investido ao cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o subsídio do cargo de Secretário. \r\n\r\nArt. 4º Os pagamentos dos valores dos subsídios expressos nesta Resolução, ficam adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Teresópolis, observando-se ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do Município de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario \r\n\r\nSERGIO PIMENTEL 2° secretario.\r\n\r\nCORRIGENDAS para serem efetuadas na Matéria Oficial da Câmara Municipal de Teresópolis publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 18/12/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2014 - Onde se lê: ADEMIR DALLIA TOMAS (Agente LEGISLATIVO III) matricula 119, leia-se: FERNANDO DA SILVA LOPES (Chefe do Serviço de Correspondência) matricula 20338\r\n\r\nDaniel Felipe A. Cabral dos Santos Diretor-Geral\r\n\r\nATO Nº 005/2014\r\n\r\nConsiderando a necessidade de movimentar Dotações do Orçamento do Legislativo, a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\nConsiderando a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica movimentado o orçamento do Legislativo, Lei Municipal nº 3.265/2013, das seguintes dotações abaixo:\r\n\r\nANULAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n30.488,84\r\n\r\n3.1.90.11.00.00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n18.561,90\r\n\r\n3.1.90.92.00.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.1.90.13.00.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n8.926,94\r\n\r\n122.0003.2.152\r\n\r\nManutenção das Atividades da Câmara Municipal\r\n\r\n22.579,38\r\n\r\n3.3.90.30.04.00\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3.3.90.39.01.00\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\n0,50\r\n\r\n3.3.90.39.02.00\r\n\r\nServiços de iluminação\r\n\r\n900,00\r\n\r\n3.3.90.39.06.00\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\n110,00\r\n\r\n3.3.90.39.07.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n8.505,59\r\n\r\n3.3.90.93.00.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n12.973,29\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.068,22\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n1\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n122.0001.2.150\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\n52.168,22\r\n\r\n3.1.90.13.00.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n49.368,22\r\n\r\n3.3.90.14.00.00\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n122.0003.2.152\r\n\r\nManutenção das Atividades da Câmara Municipal\r\n\r\n900,00\r\n\r\n3.3.90.39.04.00\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\n900,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.068,22\r\n\r\nArt. 2º - Entra o presente Ato em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos = Presidente\r\n\r\nAntonio Francisco Ribeiro Gomes = 1ª Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel = 2º Secretário.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 234/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.517,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLISEm, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1777471"
                        ],
                        "1776922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.620 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O expediente das Repartições Públicas Municipais de Teresópolis para o período de Natal e Ano Novo, fica estabelecido da seguinte forma:\r\n\r\nI - dia 24 de dezembro de 2014 (quarta-feira): ponto facultativo;\r\n\r\nII - dia 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira): ponto facultativo;\r\n\r\nIII - dia 31 de dezembro de 2014 (quarta-feira): ponto facultativo;\r\n\r\nIV - dia 02 de janeiro de 2015 (sexta-feira): ponto facultativo.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respec tivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado o funcionamento normal, em caráter de expediente interno, no dia primeiro de janeiro de 2015, para a Procuradoria Geral e as Secretarias Municipais de Planejamento e Projetos Especiais, Fazenda, Administração e Governo e Coordenação.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.571, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.261.611,77 (hum milhão, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e onze reais e setenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 76.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 180.032,07\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 386.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 139.579,70\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 81.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 258.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.163.579,70\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nda SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 38.032,07\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino =\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES = Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais - Interina=\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras Públicas - Interino=\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nANDRE SOARES DE MELLO= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.583 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.657.363,93 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n211.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 16.482.0027.1.034 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares - FMHIS\r\n\r\n4.4.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Progr. de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 132.700,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 117.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 7.076,76\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 226.500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benef. - Ens. Fund.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 302.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.906,69\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pess.e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benef. - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 8.124,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 18.050,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 548.250,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.138 -Remuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unid. Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 160.786,23\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalário-Família \r\n\r\nR$ 101,64\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 46.468,61\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 33.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 32.700,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.076,76\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 306,69\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios - Ens. Fund.\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 245.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 88.174,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.046 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - Ensino Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.367.0031.2.047 - Educação Especial e Políticas Inclusivas\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 548.250,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 244.500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 3.206,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n36\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n36\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n36\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 978,14\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.552,23\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.138 -Remuneração aos Laboratórios Particulares\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 41,13\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.772,50\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0046.2.122 - Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 207.356,48\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nDECRETO Nº 4.600 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\nautorização expressa contida nas Lei Municipal nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 09.122.0001.2.146 - Manutenção das Atividades da TEREPREV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 09.122.0001.2.146 - Manutenção das Atividades da TEREPREV\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nDECRETO Nº 4.605 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.227.480,53 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 166.005,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 122.325,93\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 65.359,04\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 626.230,56\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n143\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 166.560,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 26.938,63\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 23.280,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 58.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50.084,80\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios \r\n\r\nda SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 68.027,50\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 233,94\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 16,59\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 43.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 23.917,70\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 86,85\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 24.104,94\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 160.410,55\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 35.140,20\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 43.513,72\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.994,02\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.589,35\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.350,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.814,28\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.831,29\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 9.979,00\r\n\r\n3.3.9.0.32.00\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 166.560,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 417,15\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.650,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 14.728,08\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.101,55\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100.237,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.236,35\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.129 - Laboratório de Águas\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.700,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0046.2.122 - Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 19.890,25\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.586,90\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.900,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 168,03\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.741,86\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.32.00\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA Secretário Municipal de Serviços Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA Procuradora Geral\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO Secretário Municipal de trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nDECRETO Nº 4.609 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 86.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ R$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSalario-Família\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 16.500,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA Procuradora Geral\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nObedecendo ao Decreto nº 4382, de 02 e Agosto de 2013, art. 15º, a Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro Quinta Lebrão, em virtude dos imóveis que encontram-se fechados e interditados:\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado esquerdo da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 636/2014 e do Termo de Interdição nº 0072/2014.\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado direito da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 637/2014 e do Termo de Interdição nº 0073/2014.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam os moradores responsáveis pelos imóveis citados acima convidados a comparecerem na Secretaria Municipal de Defesa Civil munidos de documentos comprovatórios referentes aos imóveis citados, no prazo máximo de 03 dias a partir desta publicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado. \r\n\r\nTécnico responsável: Erasmo Mello\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nRelação do Convocados de Professores constantes do Cadastros Reserva do PSS/2014, na função abaixo relacionada , âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por prazo determinado, conforme Processo Administrativo nº 10279/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDATA DE INICIO\r\n\r\nCARLEANE DE LIMA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR - I CIÊNCIAS\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nCRISTIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nFABIANA CUNHA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nJAQUELINE MARIA DE JESUS DAVID\r\n\r\nPROFESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nMAYARA ENES PACHECO\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROSESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nSAULO LOURENÇO VITAL\r\n\r\nPROSESSOR - I PORTUQGUES\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nTAINÁ MIZAEL PIRES MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nVALÉRIA REGINA SOARES PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROSESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nWANDERSON DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.090,76\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nConvênio n° 006..11.2014\r\n\r\nConvenio de Cooperação Técnica e material para prestação jurisdicional nos processos de execução da Dívida Ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis com a Interveniência do Banco do Brasil S.A. - Prazo: 12 (doze) meses - Data da Assinatura: 05/11/2014\r\n\r\nDESMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA - PREFEIRO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS\r\n\r\nIVAN LAERTE MORCH\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nEmiliane Silva de lima - Responsável\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e especificamente observando o disposto no Decreto 4592/14 e posteriores alterações introduzidas pelo Decreto 4598/14 torna público o resultado das eleições para escolha dos Diretores das unidades escolares e auxiliares de direção para atuarem junto a rede municipal de educação no biênio 2015/2016 apresentado pela Comissão Seletiva Central desta Secretaria nos autos do processo administrativo 25049/14, cujo teor fica desde já homologado na forma a seguir\r\n\r\n1 - RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORES E AUXILIARES DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESÓPOLIS-RJ - BIÊNIO 2015/2016:\r\n\r\n1.1- CENTRO EDUCACIONAL BEATRIZ SILVA - Chapa eleita: Jane Lara da Motta Jesus (Diretora) acompanhada pelas auxiliares de Direção Viviane Rosa de Oliveira Pereira, Adriana Mattos e Maria Aparecida de Rezende Vasquez;\r\n\r\n1.2- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA SILVEIRA MEDEIROS SOBRINHO - Chapa Eleita: Elza Elena Carvalho de Oliveira (Diretora);\r\n\r\n1.3 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Chapa Eleita: Rosângela Teixeira Alves (Diretora), acompanhada por suas Auxiliares de Direção, senhoras Goretti Cristina de Almeida Ramos e Rosângela Garcia Nogueira;\r\n\r\n1.4- CENTRO EDUCACIONAL ROSE DALMASO (CEDAL) - Chapa Eleita: Felipe Viana Luiz Albani (Diretor), acompanhado pela Auxiliar de Direção Elaine Ramos Tayt-Sohn;\r\n\r\n1.5- CENTRO EDUCACIONAL HELENA DE PAULA TAVARES - Chapa Eleita: Cláudia Maria Ventura (Diretora);\r\n\r\n1.6- ESCOLA MUNICIPAL ALCINO FRANCISCO DA SILVA - Chapa Eleita: Paloma de Souza (Diretora), acompanhada por um Auxiliar de Direção, senhor Fernando de Souza Pires;\r\n\r\n1.7- ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª MARIANA LEITE GUIMARÃES - Chapa eleita: Maria Lúcia Fernandes Guimarães (Diretora);\r\n\r\n1.8- ESCOLA MUNICIPAL HERMÍNIA JOSETTI - Chapa eleita: Karina Nogueira Moreno Nunes Pereira (Diretora);\r\n\r\n1.9- ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO MELLO - Chapa eleita: Bruna Carvalho Carlos (Diretora);\r\n\r\n1.10- ESCOLA MUNICIPAL IZABEL RITA DA VEIGA - Chapa eleita: Samantha Lippi de Castro;\r\n\r\n1.11- ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO BRANCO - Chapa eleita: Patrícia de Andrade Marques (Diretora) e suas auxiliares, Lucaine da Silva Vasconcellos e Vanderleia Carreiros de Medeiros;\r\n\r\n1.12- ESCOLA MUNICIPAL HELENO DE BARROS NUNES - Chapa eleita: Rosângela de Rezende Lingneul;\r\n\r\n1.13- ESCOLA MUNICIPAL PROF.º JOÃO ADOLPHO JOSETTI - Chapa eleita: Maria do Carmo Pereira da Silva;\r\n\r\n1.14- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES MOREIRA - Chapa eleita: Alessandra Rezende Maia;\r\n\r\n1.15- ESCOLA MUNICIPAL IRENE SANT'ANA DO VALLE - Chapa eleita: Rosana da Rocha Mendes Mello;\r\n\r\n1.16- ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª VERA MARIA VIANNA PEDROSA - Chapa eleita: Andressa Leal Carvalho Queiroz (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar à Direção, senhora Juliana Cristina Soares Mariano;\r\n\r\n1.17- ESCOLA MUNICIPAL DORVALINO DE OLIVEIRA: Chapa eleita: Karla Teixeira Fernandes Corrêa Franco (Diretora);\r\n\r\n1.18- ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª FLORIPES LANGONI FERRO - Chapa eleita: Cristiane Silva dos Santos Pereira (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Patrícia de Barcelos Cunha Trancoso;\r\n\r\n1.19- CIEP PROFESSOR AMAURY AMARAL DOS SANTOS - Chapa Eleita: Eveline Peres Padrão (Diretora) e sua Auxiliar Aline Gonçalves Quaglio;\r\n\r\n1.20- ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SANTIAGO - Chapa Eleita: Cláudia Helena Ribeiro Seabra Leal, acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Danielle Mello Fernandes;\r\n\r\n1.21- ESCOLA MUNICIPAL BELKIS FRONY MORGADO - Chapa eleita: Danielle Antunes de Andrade (Diretora) e senhoras Juliana de Souza Lustosa de Oliveira e Adriana Valéria Muffato na qualidade de suas Auxiliares de Direção;\r\n\r\n1.22- ESCOLA MUNICIPAL CHIQUINHA ROLLA - Chapa eleita: Eliana de Mesquita Barros (Diretora), acompanhada pelo(a) Auxiliar de Direção, senhor(a) Herodias Miguel;\r\n\r\n1.23- ESCOLA MUNICIPAL MARIA MENDES - Chapa eleita: Marly Quintanilha (Diretora);\r\n\r\n1.24- ESCOLA MUNICIPAL MARIANA MARTUCHELLI - Chapa eleita: Josiane Marina Silveira Rodrigues Tayt-Sohn (Diretora);\r\n\r\n1.25- ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ASSIS CABRAL - Chapa eleita: Mara Lúcia Rodrigues Cerqueira (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Patrícia Gisela Garbelini;\r\n\r\n1.26- ESCOLA MUNICIPAL ROTARY - Chapa eleita: Gisela Nogueira Dantas (Diretora);\r\n\r\n1.27- ESCOLA MUNICIPAL ESTADO DE ISRAEL - Chapa Eleita: Lilian Turl Vidal da Rosa (Direção) acompanhada de Maria Emília Fernandes da Costa, Auxiliar de Direção;\r\n\r\n1.28- ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA - Chapa eleita: Lúcia Helena Coutinho Sant'Anna (Diretora);\r\n\r\n1.29- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ACLIMEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Chapa eleita: Carla de Cunto Carvalho (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Fabiane Pio da Silva Braz Santos;\r\n\r\n1.30- ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA DOS SANTOS RAMOS - Chapa eleita: Lúcia Vieira da Silva (Diretora);\r\n\r\n1.31- ESCOLA MUNICIPAL ANNA BARBOSA MOREIRA - Chapa eleita: Sônia Regina Barbosa de Souza, acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Solange Ramos da Rocha (Diretora);\r\n\r\n1.32- ESCOLA MUNICIPAL ALBINO TEIXEIRA DA ROCHA - Chapa eleita: Maria Isabel da Paiva Costa (Diretora);\r\n\r\n1.33- ESCOLA MUNICIPAL WENCESLAU BRÁS - Chapa eleita: Kelly Aparecida Moacyr (Diretora);\r\n\r\n1.34- ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA ALPINA - Chapa eleita: Raquel Lobo de Brum Lopes (Diretora);\r\n\r\n1.35- ESCOLA MUNICIPAL TIAGO PACHECO DE MEDEIROS - Chapa eleita: Ângela Cupertino Fernandes (Diretora), acompanhada da Auxiliar de Direção Elaine do Nascimento Souza;\r\n\r\n1.36- ESCOLA MUNICIPAL LAR DE ISABEL - Chapa eleita: Fernanda Guarilha de Souza (Diretora), acompanhada pela Auxiliar de Direção Ronéia da Silva Viana Paim;\r\n\r\n1.37- ESCOLA MUNICIPAL ALICE SUASSUNA - Chapa eleita: Cristiane Silva dos Santos Pereira (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Fabiana da Costa Pinto;\r\n\r\n1.38- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL NARCISO DO CANTO - Chapa eleita: Marli de Lima Pimentel da Cunha (Diretora);\r\n\r\n1.39- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAES DE BARROS - Chapa eleita: Sônia Maria de Oliveira de Paula (Diretora);\r\n\r\n1.40- ESCOLA MUNICIPAL ALICE SALDANHA - Chapa eleita: Valéria Castor de Freitas (Diretora);\r\n\r\n1.41- ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA - Chapa eleita: Lúcia Helena de Oliveira Nascimento Lima (Diretora);\r\n\r\n1.42- ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARIA DÁLLIA - Chapa eleita: Ivete Sueli da Costa Rodrigues (Diretora);\r\n\r\n1.43- ESCOLA MUNICIPAL PEDRO TORRES - Chapa eleita: Clailda da Silva Souza (Diretora); \r\n\r\n1.44- ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO IGNÁCIO JORGE - Chapa eleita: Rita de Cássia dos Santos Grillo Almeida (Diretora);\r\n\r\n1.45- ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR MÁRIO DO CARMO BENNASSI - Chapa eleita: Lucimar Tuller Siqueira (Diretora);\r\n\r\n1.46- ESCOLA MUNICIPAL GUILHERMINA DE ALMEIDA - Chapa eleita: Cátia Cilene de Melo Machado (Diretora);\r\n\r\n1.47- ESCOLA MUNICIPAL PAULINO CUSTÓDIO DE REZENDE - Chapa eleita: Diva Lúcia Romito (diretora);\r\n\r\n1.48- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GUARILHA JÚNIOR - Chapa eleita: Michelle Ponte Goulart dos Santos Tomás (Diretora);\r\n\r\n1.49- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES FERREIRA - Chapa eleita: Maria de Fátima Fonseca da Silva (Diretora);\r\n\r\n1.50- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ FERNANDES - Chapa eleita: Suzana de Oliveira Gonçalves, acompanhada por uma Auxiliar à Direção, senhora Maria das Graças Medeiros Tayt-Sohn;\r\n\r\n1.51- ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES - Chapa eleita: Adriana Resende de Aguiar (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Aline de Freitas Gonzalles Cardoso;\r\n\r\n1.52- CMEI ANTÔNIO BENTO DE SOUZA - Chapa eleita: Ana Lídia Figueiredo de Souza (diretora);\r\n\r\n1.53- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Ana Paula Nery Gomes de Mattos Fundão (diretora).\r\n\r\n1.54- CRECHE MUNICIPAL MISSIONÁRIO MANOEL MELLO SILVA - Chapa eleita: Loane Rita Freitas Dias Demani (Diretora);\r\n\r\n1.55- CRECHE MUNICIPAL PROF.ª ONEIDE MARIA DOS SANTOS - Chapa eleita: Lorene Lourencini Rezende (Diretora);\r\n\r\n1.56- CRECHE MUNICIPAL OSCAR LOBATO - Chapa eleita: Ana Cláudia Ribeiro Gomes (Diretora)\r\n\r\n1.57- CRECHE MUNICIPAL PARAÍSO - Chapa eleita: Adriana Cristina Ferreira; (Diretora)\r\n\r\n1.58- CRECHE MUNICIPAL DORACI DALIA GRANITO - Chapa eleita: Joelma Rodrigues Monteiro; (Diretora)\r\n\r\n1.59- CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ROSÁLIA MARTINS DE LIMA DA SILVA - Chapa eleita: Ana Cristina Pacheco Lopes; (Diretora)\r\n\r\n1.60- CRECHE MUNICIPAL PROF.ª ELZA CORRADINI M. SANTA RITA - Chapa eleita: Alessandra Rodrigues dos Santos (diretora);\r\n\r\n1.61- CMEI PROF.ª MARÍLIA MORGADO CARNEIRO - Chapa eleita: Denise Maria Bem Haja; (Diretora) \r\n\r\n1.62- CRECHE MUNICIPAL SEMPRE VIVA - Chapa eleita: Bruna Miranda Menezes Rocha; (Diretora)\r\n\r\n1.63- CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARA LUCIANA BRANDÃO BRAVO - Chapa eleita: Roberta Esteves de Rezende Basílio; (Diretora)\r\n\r\n1.64- CRECHE MUNICIPAL EDOMIRO DOS REIS PACHECO - Chapa eleita: Gessilaine da Rosa Meyer; (Diretora)\r\n\r\n1.65- CMEI PROF.ª MARIA TEREZA PRIES DE ABREU - Chapa eleita: Denize Cardoso Cordeiro (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Lilian de Barros Viana;\r\n\r\n1.66- CRECHE MUNICIPAL MANOEL CARREIRO SOBRINHO - Chapa eleita: Renata de Pinho Vianna Lucas Pulleiro; (Diretora)\r\n\r\n1.67- CRECHE MUNICIPAL SÃO PEDRO Chapa eleita: Ivonete Azevedo de Almeida; (Diretora)\r\n\r\n1.68- ESCOLA MUNICIPAL MARÍLIA DE OLIVEIRA E SILVA PORTO - Chapa eleita: Sandra da Silveira Pereira Francisco; (Diretora)\r\n\r\n1.69- ESCOLA MUNICIPAL SAKURÁ - Chapa eleita: Luciene Quintão dos Santos (Diretora) \r\n\r\n1.70- ESCOLA MUNICIPAL GINDA BLOCH - Chapa eleita: Luiz Carlos Rodrigues Detomi (Diretor);\r\n\r\n1.71- ESCOLA MUNICIPAL PROF.º SYLVIO AMARAL DOS SANTOS - Chapa eleita: Priscila Bragança Saurin (Diretora);\r\n\r\n1.72- CRECHE MUNICIPAL COMEÇANDO A VIVER - Chapa eleita: Marizia Cardoso Fernandes (Diretora);\r\n\r\n1.73- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Chapa eleita: Márcia Rosa Pinto Maurat (Diretora);\r\n\r\n2 - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ONDE NÃO RESTOU CUMPRIDO O DECRETO 4592/14 ALTERADO PELO DECRETO 4598/14 FICANDO A ESCOLHA DO DIRETOR E AUXILIAR(ES) DE DIREÇÃO A CRITÉRIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO DIPLOMA LEGAL SUSO CITADO:\r\n\r\n2.1- ESCOLA MUNICIPAL NEIDY ANGÉLICA DE SOUZA COUTINHO;\r\n\r\n2.2- CENTRO EDUCACIONAL ROGER MALHARDES;\r\n\r\n2.3ESCOLA MUNICIPAL MAÇOM LINO OROÑA LEMA;\r\n\r\n3- DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ONDE NÃO HOUVE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO PLEITO E QUE TERÃO SEUS DIRETORES E AUXILIARES INDICADOS PELO SECRETÁRIO COM BASE NO ARTIGO 13 DO DECRETO 4592/14:\r\n\r\n3.1- ESCOLA MUNICIPAL SERRA DO CAPIM\r\n\r\n3.2- ESCOLA MUNICIPAL LAURA DA CONCEIÇÃO DAMÁSIO\r\n\r\n3.3- ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO JOSÉ\r\n\r\n3.4- ESCOLA MUNICIPAL STELLA MORAES SIMÕES\r\n\r\n3.5- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DUARTE DE MAGALHÃES\r\n\r\n3.6- ESCOLA MUNICIPAL NADIR VEIGA CASTANHEIRA\r\n\r\n3.7- ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CUSTÓDIO\r\n\r\n3.8 -ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ESTOLINO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\n3.9- CRECHE MUNICIPAL AMOR PERFEITO\r\n\r\n3.10- ESCOLA MUNICIPAL PERNALONGA\r\n\r\n3.11-ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR PORTELLA\r\n\r\n3.12-ESCOLA MUNICIPAL SIZENANDO ADOLPHO TAYT-SOHN\r\n\r\n3.13-ESCOLA MUNICIPAL ELZA DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n3.14-CRECHE MUNICIPAL MARIAZINHA JANOTTI\r\n\r\nTeresópolis, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis torna pública a relação de concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROGER MALHARDES\r\n\r\n1 º SEMESTRE / 2007\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAline de Abreu Otero\r\n\r\n02\r\n\r\nDébora Ferreira Rocha\r\n\r\n03\r\n\r\nRodrigo da Silva Corrêa\r\n\r\n2 º SEMESTRE / 2007\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAntonio Lúcio Borges Pereira\r\n\r\n02\r\n\r\nRafael Pereira Silvério\r\n\r\n03\r\n\r\nAlbelina Gomes Lucas Martins\r\n\r\n04\r\n\r\nCleuza Oliveira da Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nAlan Paula da Costa\r\n\r\n06\r\n\r\nAndré Felipe Sampaio Ferreira Fadiga\r\n\r\n1 º SEMESTRE / 2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nVictor Oliveira da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nSimoni Rosa da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nKarina Regina Mangia\r\n\r\n04\r\n\r\nAdilson da Silva Hiath\r\n\r\n05\r\n\r\nWellington Medeiros Gomes\r\n\r\n2 º SEMESTRE / 2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria Indiaria da Rocha Rodrigues\r\n\r\n02\r\n\r\nJoão Rodrigues da Rocha\r\n\r\n03\r\n\r\nLúcia de Fátima Cunha da Silva\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria da Penha Dias Machado\r\n\r\n05\r\n\r\nIrene Barbosa da Silva Barroso\r\n\r\n1 º SEMESTRE / 2009 \r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nRoselene Quinteiro de Simas\r\n\r\n02\r\n\r\nJanete da Silva Pereira\r\n\r\n03\r\n\r\nRicardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n04\r\n\r\nEduardo Oliveira Maia\r\n\r\n05\r\n\r\nVinícius de Abreu Pereira\r\n\r\n06\r\n\r\nPedro Henrique Marques Rodrigues\r\n\r\n07\r\n\r\nElaine Neves Euclydes\r\n\r\n08\r\n\r\nRoseli de Almeida Cunha\r\n\r\n09\r\n\r\nRosangela Peculas Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nMarly de Souza Corrêa Custodio\r\n\r\n11\r\n\r\nDaniel Freitas da Conceição\r\n\r\n12\r\n\r\nClayverson de Oliveira Bacher\r\n\r\n2 º SEMESTRE / 2009\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nJoaquim Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02\r\n\r\nWagner Mêdas Portugal\r\n\r\n03\r\n\r\nMônica Pieruccini Esteves\r\n\r\n04\r\n\r\nRamon Pacheco Furtado\r\n\r\n05\r\n\r\nLuciana Moreira de Azevedo\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nIago de Jesús Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nVera Lúcia de Carvalho\r\n\r\n03\r\n\r\nNeliene Castro Santos\r\n\r\n04\r\n\r\nLucinéia Fernandes de Moraes de Azevedo\r\n\r\n05\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\n06\r\n\r\nGabriel dos Santos Melo\r\n\r\n07\r\n\r\nRoberta Pisno Bonato\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nCelma Soares Quintanilha\r\n\r\n02\r\n\r\nSuellen de Souza Ribeiro\r\n\r\n03\r\n\r\nMaria das Graças Lopes\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Henrique Fagundes\r\n\r\n05\r\n\r\nGisele de Oliveira Rosa Dario dos Santos\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nIannyn Allysan Almeida Silverio\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria de Fátima Monteiro\r\n\r\n03\r\n\r\nGabriel da Silva Soares\r\n\r\n04\r\n\r\nWaldenício Rodrigues Maia\r\n\r\n05\r\n\r\nCléa Carmo da Silva\r\n\r\n06\r\n\r\nEozias Carmo da Silva\r\n\r\n07\r\n\r\nMarilda Santos da Cruz\r\n\r\n08\r\n\r\nCleuza Vieira da Silva Gonçalves\r\n\r\n09\r\n\r\nBruno Santos do Nasscimento\r\n\r\n10\r\n\r\nYago Corrêa Segantini\r\n\r\n11\r\n\r\nGuilherme Carvalho de Barros\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BEATRIZ SILVA\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2005\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nJuan Carlos Nunes\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2006\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nRafael Sequeira Vergette\r\n\r\n02\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nCamila da Silva Melo\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2009\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nVagner José da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAdriana Pereira Martins de Carvalho\r\n\r\n02\r\n\r\nRay da Rosa Cardoso\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DO ALUNO\r\n\r\n01\r\n\r\nAndré da Silva Azevêdo\r\n\r\n02\r\n\r\nAssis Gomes dos Santos\r\n\r\n03\r\n\r\nCarlos André Mattos da Conceição\r\n\r\n04\r\n\r\nEmerson Lessa da Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nGuilherme Amorim da Silva\r\n\r\n06\r\n\r\nLeandro Nascimento Azevedo\r\n\r\n07\r\n\r\nLuiz Felipe de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n08\r\n\r\nMarcus Vinicius Guimaraes Cortes\r\n\r\n09\r\n\r\nRobson Januário Quintanilha\r\n\r\n10\r\n\r\nVinicios Silvestre Brigido\r\n\r\n11\r\n\r\nAdriana Warol da Cunha Amorim\r\n\r\n12\r\n\r\nAmanda de Almeida Ventura\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Cristina França Guimarães\r\n\r\n14\r\n\r\nCamila da Silva Rocha\r\n\r\n15\r\n\r\nDanielle Araujo da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nJaqueline da Silva Lopes\r\n\r\n17\r\n\r\nJosefa Oliveira Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nJosely da Silva Machado\r\n\r\n19\r\n\r\nKelly Cabral de Paula\r\n\r\n20\r\n\r\nLucia de Jesus Maia\r\n\r\n21\r\n\r\nSeverina Maria Joaquim do Nascimento\r\n\r\n22\r\n\r\nThais Siqueira da Rocha\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nBruna Maria Bonato da Silveira\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DO ALUNO\r\n\r\n01\r\n\r\nAlexandre Lira Cardoso\r\n\r\n02\r\n\r\nArilson Pimentel Paim\r\n\r\n03\r\n\r\nCamila dos Santos\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nDaniela de Oliveira Maia\r\n\r\n06\r\n\r\nDaniele Ribeiro de Andrade\r\n\r\n07\r\n\r\nDiego da Costa\r\n\r\n08\r\n\r\nJonathan Barcellos Muniz\r\n\r\n09\r\n\r\nLarissa Santos de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Carlos Barros Rento\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo Fernandes da Silva Delgado\r\n\r\n12\r\n\r\nMateus de Azevedo Rosa\r\n\r\n13\r\n\r\nMayara Fabricio da Conceição\r\n\r\n14\r\n\r\nRoberta Cardoso da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nSelma de Moraes\r\n\r\n16\r\n\r\nThiago Joaquim Casciano de Jesus\r\n\r\n17\r\n\r\nYago Gomes dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAbelardo Henrique Ribeiro\r\n\r\n19\r\n\r\nAdilson dos Santos Pacheco\r\n\r\n20\r\n\r\nAlesildes Santos da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\nAllan Amaral Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\nAlzira Silveira da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\nAna Letícia Mendes de Oliveira\r\n\r\n24\r\n\r\nAndreia Aparecida dos Reis Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\nBruno Rocha Branco\r\n\r\n26\r\n\r\nDavi de Assumpção\r\n\r\n27\r\n\r\nJonathan dos Santos Gonçalves\r\n\r\n28\r\n\r\nJosé Jorge Brantes\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcelo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n30\r\n\r\nMariangela Delarinda Ferreira\r\n\r\n31\r\n\r\nMarise Pereira Medeiros\r\n\r\n32\r\n\r\nMarlon Freire de Azevedo\r\n\r\n33\r\n\r\nNatalia Gravino Rodrigues\r\n\r\n34\r\n\r\nNathália Nunes Fabrício\r\n\r\n35\r\n\r\nPedro Felipe do Carmo Medeiros\r\n\r\n36\r\n\r\nWallace Bruno da Silva Pereira\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAnderson Lucas Dias da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nBárbara da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nDébora Huck Ferreira\r\n\r\n04\r\n\r\nFábio Lucas Rocha Gomes\r\n\r\n05\r\n\r\nJoice Correia de Souza\r\n\r\n06\r\n\r\nJosé Augusto do Valle de Souza\r\n\r\n07\r\n\r\nLuiza Nunes Fabricio\r\n\r\n08\r\n\r\nMatheus Chagas Dias da Rosa Carvalho\r\n\r\n09\r\n\r\nMichel da Conceição Pimentel\r\n\r\n10\r\n\r\nPaloma de Souza Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nRenam Assis de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nRobert Charles dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nRoberto Bento Toledo Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nTainá Maria Oliveira Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nTalita Geovana Barroso da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nWallace Pimentel da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nWerik Linderberg Avelino Mesquita\r\n\r\n18\r\n\r\nWesley Raphael Victoria da Rocha\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAparecida Gomes da Silva Alves\r\n\r\n02\r\n\r\nCamila da Silva (Gêmea)\r\n\r\n03\r\n\r\nCarina Damião de Oliveira\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Rodrigo Caetano Pinheiro\r\n\r\n05\r\n\r\nCarolyne Santos de Oliveira\r\n\r\n06\r\n\r\nDaniela Lima da Cruz\r\n\r\n07\r\n\r\nFernanda Silva Rosa\r\n\r\n08\r\n\r\nGabriela Fernandes Carvalho\r\n\r\n09\r\n\r\nGerson Ferreira de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nJonathan da Silva Ramos\r\n\r\n11\r\n\r\nLucas de Almeida Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nMaick dos Santos Oliveira\r\n\r\n13 \r\n\r\nMatheus Guimaraes Côrtes\r\n\r\n14\r\n\r\nMichael Costa da Silva\r\n\r\n15 \r\n\r\nNatalia Dias da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nNoemi Almeida Angelo\r\n\r\n17\r\n\r\nPablo Eduardo Papae\r\n\r\n18\r\n\r\nPabrícia de Oliveira Pacheco Fischer\r\n\r\n19\r\n\r\nRaine Vieira Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nThiago Ferreira Santana\r\n\r\n21\r\n\r\nWesley Maciel dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAdriano da Conceição Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nAlex Genaro da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nBruno de Souza Oliveira\r\n\r\n04\r\n\r\nCamila Gonçalves Alves\r\n\r\n05\r\n\r\nCaroline Motta Gonçalves\r\n\r\n06\r\n\r\nCleyson Novais de Oliveira\r\n\r\n07\r\n\r\nCleyton Novais de Oliveira\r\n\r\n08\r\n\r\nDenilson Costa da Silva\r\n\r\n09\r\n\r\nDiego da Rocha Silva de Assis\r\n\r\n10\r\n\r\nDouglas Francisco Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nFlávia Silveira dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nGabriel da Silva Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nJoão Victor Nascimento Matias Resende da Rosa\r\n\r\n14\r\n\r\nJoão Victor Pereira dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nJosivan Felix da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nKevelym Alves da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nLeonardo Maia Rodrigues\r\n\r\n18\r\n\r\nMaike Marques Motta\r\n\r\n19\r\n\r\nMariene Pereira de Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nMaycon Franquilim da Silva Cardozo\r\n\r\n21\r\n\r\nPriscila Santos da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\nTelmo Pimentel de Oliveira Alves\r\n\r\n23\r\n\r\nWallace Araújo Chagas\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2013\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAdailson Cruz da Costa\r\n\r\n02\r\n\r\nGilberto Gonçalves Alves Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE/2013\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nBruno de Oliveira da Rosa\r\n\r\n02\r\n\r\nEdson Gonçalves Barroso\r\n\r\n03\r\n\r\nGustavo Araujo de Oliveira\r\n\r\n04\r\n\r\nGustavo Maia do Nascimento\r\n\r\n05\r\n\r\nJonathan de Souza Martins\r\n\r\n06\r\n\r\nJúlia Ferraz da Silva\r\n\r\n07\r\n\r\nLarissa Teixeira Cabral da Silva\r\n\r\n08\r\n\r\nLeonardo da Silva Chermaut\r\n\r\n09\r\n\r\nLorrana Moreira Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nLucas Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\nLuiz Filipe Dias de Oliveira Pacheco\r\n\r\n12\r\n\r\nMatheus Santos de Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nPatrick Azevedo Assunção\r\n\r\n14\r\n\r\nSara Dias da Rosa Cardoso\r\n\r\n15\r\n\r\nTamires Ferreira da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nWillian de Jesus Ferreira Abreu\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL GINDA BLOCH\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nHenrique Morais\r\n\r\n02\r\n\r\nAna Claudia da Cruz Reis\r\n\r\n03\r\n\r\nFabiana Pinheiro da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nJanderson de Carvalho Gomes\r\n\r\n02\r\n\r\nDulcimar Gonçalves da Silva Soares\r\n\r\n03\r\n\r\nEliude Cavalcante Ventura\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria José da Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nVanessa Carvalho da Silva\r\n\r\n06\r\n\r\nAndré Ramos\r\n\r\n07\r\n\r\nMichel da Costa Barboza\r\n\r\n08\r\n\r\nBrisa Jeanette Simioni di Rienzo\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2009\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nDiego da Silva Brandão\r\n\r\n02\r\n\r\nLuis Carlos Mendes\r\n\r\n03\r\n\r\nMarlon de Andrade Fernandes\r\n\r\n04\r\n\r\nMaurilio Silva Brigido\r\n\r\n05\r\n\r\nMichael Ferreira de Souza\r\n\r\n06\r\n\r\nMichel Jefferson de Siqueira Souza\r\n\r\n07\r\n\r\nAline da Silva Gonçalves\r\n\r\n08\r\n\r\nMariana Nascimento Soares\r\n\r\n09\r\n\r\nAlcy dos Santos Avelar\r\n\r\n10\r\n\r\nFabiano Nepomuceno da Costa Leão\r\n\r\n11\r\n\r\nFábio Nepomuceno da Costa Leão\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz da Cunha Mesquita\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Paula da Silva Matos\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Cristina dos Santos Coelho\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2009 \r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nDirlei da Conceição Souza\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Eliomar Martiniano da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nManoel José da Silva\r\n\r\n04\r\n\r\nCassia Martins Pacheco\r\n\r\n05\r\n\r\nEdneia Amaral Santos\r\n\r\n06\r\n\r\nIzabela da Silva Cordeiro\r\n\r\n07\r\n\r\nLuciana Cabral da Silva\r\n\r\n08\r\n\r\nSônimar Eugenia da Silva Costa\r\n\r\n09\r\n\r\nStephani da Cunha Zimbrão\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nJoão Carlos Dias Braz\r\n\r\n02\r\n\r\nTelma de Araújo Cunha\r\n\r\n03\r\n\r\nAntonio Carlos Braga do Couto\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nJoás Severino do Nascimento\r\n\r\n02\r\n\r\nLeonardo Pessôa da Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nAlessandra Silveira da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Vinicius da Silva Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAndreia Pereira da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nGisele Novaes de Andrade\r\n\r\n03\r\n\r\nJuliana Correa da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nArthur Ricardo Motta de Carvalho\r\n\r\n02\r\n\r\nGuilherme de Jesus Silva\r\n\r\n03\r\n\r\nCaroline de Simas Machado do Amaral\r\n\r\n2º SEMESTRE / 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAlvaro Mauricio da Cunha\r\n\r\n02\r\n\r\nChristopher Silva de Lima\r\n\r\n03\r\n\r\nCristiane Rosadinho da Costa\r\n\r\n04\r\n\r\nDenelson Moore da Silva\r\n\r\n05\r\n\r\nIgor Soares Vanzin\r\n\r\n06\r\n\r\nIlma Chaves\r\n\r\n07\r\n\r\nJandyra da Motta Leoterio\r\n\r\n08\r\n\r\nJôse Roberta Juliano de Barros\r\n\r\n09\r\n\r\nJosué da Silva Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nLeandro Pfister de Medeiros\r\n\r\n11\r\n\r\nMateus de Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nMatheus Isaias Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nNeuza Maria Alexandre do Nascimento\r\n\r\n14\r\n\r\nPaulo Roberto Ferro\r\n\r\n15\r\n\r\nPedro Henrique Silva de Paula\r\n\r\n16\r\n\r\nRosangela da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nVanilda Rosa da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nViviane Silva de Jesus\r\n\r\n19\r\n\r\nWillian Fabiano de Souza Braga\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2013\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nRegiane do Nascimento Xavier\r\n\r\n02\r\n\r\nAdriana do Nascimento Xavier\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL SAKURÁ\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2006\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DOS ALUNOS\r\n\r\n01\r\n\r\nDiandra dos Santos Moraes\r\n\r\nId: 1776922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1777464": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 116/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o referido Pregão Presencial foi CANCELADO.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 117/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de janeiro de 2015, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Lote, que tem como objeto: Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva e reboque, com fornecimento de peças e acessórios nos veículos que compõem a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Três Rios. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1777464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1777127": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 081 /2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pacotes de flores naturais, véu, vela de cera e pacote de feixe de cedro.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/01/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00 \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1777127"
                        ],
                        "1777452": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit nucleotome lombar\r\n\r\nDIA/HORA: 09/01/2015 as 15hs00min.\r\n\r\nValor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1777452"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1777377": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 152/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos no Fórum de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o problema de alta tensão na rede elétrica do Fórum de São Gonçalo, no dia 18 de dezembro de 2014, com risco potencial de danificação dos equipamentos elétricos e prejuízos ao erário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo do Fórum de São Gonçalo - RJ, no dia 18 de dezembro de 2014, a partir das 12:30 h.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas que tramitam no Fórum de São Gonçalo encontram-se suspensos nos termos do Ato nº 51/2014 desta Presidência. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1777377"
                        ],
                        "1777378": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 153/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo no Fórum Trabalhista de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o problema de alta tensão na rede elétrica do Fórum Trabalhista de São Gonçalo, com risco potencial de danificação dos equipamentos elétricos e prejuízos ao erário, persiste no dia 19 de dezembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo do Fórum de São Gonçalo - RJ, no dia 19 de dezembro de 2014, a partir das 10h45min.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas que tramitam no Fórum de São Gonçalo encontram-se suspensos nos termos do Ato nº 51, de 15 de maio de 2014, desta Presidência, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de maio de 2014. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1777378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1777116": [
                                "IIIF - TRT - Portarias",
                                "PORTARIA\r\n\r\n60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO 01/2014\r\n\r\nO Doutor Roberto de Assunção Aguiar, Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande numero de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo Integrado, cujo prazo de chegada ao destino pode ser de até 15 dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do §4º do art. 162 do Código de Processo Civil e, \r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.204;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nBaixar a seguinte ORDEM SE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar: \r\n\r\n1) A juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimento, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunha, inclusive suplementar, róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) A juntada de ofícios referentes a comunicação e distribuição de C.P'S; datas de audiência ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao juízo, se for o caso; \r\n\r\n3) A expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu transito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) A emissão de certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B da CLT;\r\n\r\n5) A autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo E.TRT, após comprovação de recolhimentos de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B da CLT.\r\n\r\n6) O desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes s processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração.\r\n\r\n7) A anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do juízo.\r\n\r\n8) A renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos;\r\n\r\n9) A intimação de testemunhas, cujos róis sejam tempestivamente juntados, salvo determinação contrária do juízo, constante da notificação inicial e RPS .\r\n\r\n10) A expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do juízo;\r\n\r\n11) A notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da lei;\r\n\r\n12) A notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais para cumprimento em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao juízo.;\r\n\r\n13) O pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado pela parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) A notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação da ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo;\r\n\r\n15) A reclusão do feito em pauta , em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) A observação e cumprimento atento dos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) A colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos do artigo 267, do CPC;\r\n\r\n18) A juntada de ofícios com comunicação de falência do reclamante, procedendo-se as anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos.\r\n\r\n19) A devolução de CP's cumpridas ou, em caso de solicitação do juízo Deprecante, recolhendo-se mandatos porventura expedidos;\r\n\r\n20) O recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação do débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao juízo imediatamente;\r\n\r\n21) A notificação do órgão competente para ciência dos processos findos e apresentação de cálculos, fiscal ou previdenciário, se couber, no prazo de 90 dias, após os quais serão os autos remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho.\r\n\r\n22) A remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazo tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) A guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\n24) A abertura de volumes de autos, em 200 em 200 folhas, na forma do Provimento Específico, certificando em caso de necessidade de abertura com número menor de folhas, mas nunca com número superior ao acima estabelecido;\r\n\r\n25) A certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao juízo.\r\n\r\n26) A devolução de autos de Protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que o valha;\r\n\r\n27) O registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudanças de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\nPara a juntada de petições e documentos, independentemente de despachos, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta OS com a assinatura do servidor. \r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria Providenciar, ainda, com a urgência necessária: \r\n\r\n1) A juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) A notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para a audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unidade de assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo-se, ainda, as alterações de assistência das partes, em caso de juntada e substabelecimento sem reserva;\r\n\r\n3) A juntada de guias de depósito, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) A juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação das partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) O cumprimento e atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) A expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo face a ausência daquele no dia do pagamento;\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) Pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação do seu manuseio pelo juízo, parte e demais interessados;\r\n\r\n2) Pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum as partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) Pela retirada de autor do cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da lei, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) Pelo cumprimento do horário determinado pelo E. TRT e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) Pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERT de ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1777116"
                            ]
                        }
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1777407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000667-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Sobrinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: O Queimadão das Telhas Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Sobrinho, Réu O Queimadão das Telhas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1777407"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1777395": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.089 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI N° 6.496, DE 17/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever do Estado em planejar, analisar e divulgar as condições de balneabilidade das praias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a resolução CONAMA n° 274 de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei n° 6.496 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre a divulgação das condições de balneabilidade das praias no Estado do Rio de Janeiro e sobre o monitoramento da qualidade das areias.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a Lei Estadual n° 6.496, de 17 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - As praias serão classificadas em função da presença de usuários, e da permanência de banhistas ao longo do ano, sendo denominadas praias de frequência intensiva, moderada e baixa, para fins de monitoramento e divulgação das informações sobre balneabilidade de praias.\r\n\r\n§1° - São consideradas praias de frequência intensiva:\r\n\r\na) Praias da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Praia da Barra de Guaratiba até a Praia da Joatinga. \r\n\r\nb)Praias da Zona Sul do município do Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Praia do Pepino até a Praia do Flamengo. \r\n\r\nc)Praias de Paquetá.\r\n\r\nd)Praias do Município de Niterói. \r\n\r\n§ 2° - São consideradas praias de frequência moderada aquelas localizadas nos Municípios de:\r\n\r\na)Angra dos Reis (Praias da região de Angra dos Reis e da Ilha Grande)\r\n\r\nb) Paraty\r\n\r\nc) Maricá\r\n\r\nd) Saquarema\r\n\r\ne) Araruama\r\n\r\nf) Iguaba Grande\r\n\r\ng) São Pedro da Aldeia\r\n\r\nh) Arraial do Cabo\r\n\r\ni) Cabo Frio\r\n\r\nj) Búzios\r\n\r\nk) Casimiro de Abreu (Praia de Barra de São João)\r\n\r\nl) Rio das Ostras\r\n\r\nm) Macaé\r\n\r\nn) Campos\r\n\r\no) São João da Barra\r\n\r\np) São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n§ 3° - São praias de frequência baixa aquelas que não estão contempladas nos parágrafos primeiro e segundo deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A periodicidade de amostragem na praia será determinada pelo órgão ambiental. \r\n\r\nParágrafo Único - As praias consideradas de frequência intensiva, contempladas no Art. 2°, §1°, deste Decreto, deverão ter periodicidade mínima de amostragem semanal.\r\n\r\nArt. 4° - Os indicadores bacteriológicos a serem adotados para análise da balneabilidade em águas marinhas no Estado do Rio de Janeiro deverão ser aqueles previstos na Resolução CONAMA n° 274, de 29 de novembro de 2000, ou naquela que vier substituí-la. \r\n\r\nArt. 5° - A divulgação dos resultados de balneabilidade das praias, nos boletins, mídias e painéis, deverá ser apresentada por ponto de coleta. \r\n\r\nArt. 6° - Caberá ao Município responsável pela praia caracterizada como de frequência intensiva, nos termos do art. 2°, § 1°, deste Decreto, definir, em parceria com o órgão ambiental do Estado, os locais de exposição e, posteriormente, instalar os painéis para divulgação da condição de balneabilidade das praias, na orla respectiva. \r\n\r\n§1° - Os painéis informativos deverão ser instalados considerando o ponto de coleta de amostra, a localização de postos de salvamento e o ordenamento municipal. \r\n\r\n§2° - Os painéis deverão ser telemétricos de forma a viabilizar a administração remota dos dados e resultados de balneabilidade. \r\n\r\n§3° - O gerenciamento das informações de balneabilidade contidas nos painéis será de responsabilidade do órgão ambiental estadual. \r\n\r\n§4° - O município, quando achar necessário, poderá instalar painéis nas praias de frequência moderada e baixa, respeitando os critérios previstos nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro deste artigo, ficando sob sua responsabilidade os encargos resultantes para viabilização de tal ação. \r\n\r\nArt. 7° - Os painéis deverão ser instalados no período de um ano a contar da publicação do presente decreto. \r\n\r\nArt. 8° - O Município que demonstrar interesse poderá receber a delegação de competência para proceder à análise de balnea bilidade de praias, desde que respeitada a metodologia e os critérios determinados pelo órgão ambiental estadual competente, e seja formalizada por meio de convênio ou instrumento similar. \r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1777395"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1777604": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI, ID Funcional nº 1939922-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ID Funcional nº 4270807-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI, ID Funcional nº 1939922-7, do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cláudia Uchoa Cavalcanti, ID Funcional nº 1939922-7. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 08 de outubro de 2012, publicado no D.O de 09/10/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II PATRICIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 0972477-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1774/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 07/11/2014, publicado no D.O de 14 de novembro de 2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, DIOGO ALVES COIMBRA, ID Funcional nº 5004656-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional-Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18 de agosto de 2014. Processo nº E-08/003/299/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ALVES COIMBRA, ID Funcional nº 5004656-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Polyana Mendes Vieira, ID Funcional nº 4369811-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 06 de novembro de 2014. Processo nº E-08/003/299/2014.\r\n\r\nId: 1777604"
                    ],
                    "1777541": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0034465-47.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/253/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º Tenente PM Médico Estagiário LARISSA MORIMOTO DOI (RG 89.691).\r\n\r\nId: 1777541"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1777542": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/014/301/2013 - AUTORIZO, com fundamento no art. 168, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-19/014/301/2013, a celebração do Termo de Doação entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, e o Município de Arraial do Cabo, dos bens móveis descritos no referido processo administrativo.\r\n\r\nId: 1777542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1777423": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, ANDRÉ LUÍS BARREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2468986-6, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/600/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALBERT JAMES AMBRAM, Tenente-Coronel PM Med, ID Funcional nº 2464036-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luís Barreira, ID Funcional nº 2468986-6. Processo nº E-09/088/673/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DO NASCIMENTO QUEIRÓZ, Major PM, ID Funcional nº 2520805-5, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Criminalística da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo dos Santos Gomes. Processo nº E-09/088/661/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AÚRELIO CARVALHO CONTREIRAS, Major PM, ID Funcional nº 0243465-7, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Maciel, ID Funcional nº2418972-3. Processo nº E-09/088/649/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA, ID Funcional nº 3220852-9, Tenente-Coronel PM, cpf 001292997-23, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Samir Vaz Lima. Processo nº E-09/088/676/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220852-9, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Samir Vaz Lima, ID Funcional nº 2341527-4. Processo nº E-09/088/676/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cristiano Luiz Gaspar, ID Funcional nº 2505871-1. Processo nº E-09/088/643/2014.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416648-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elcio Damião de Almeida de Lima, ID Funcional nº 3222681-0. Processo nº E-09/088/646/2014.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2494623-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz Araújo Vidal, ID Funcional nº2464639-3. Processo nº E-09/088/639/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSÉ GARONE DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2460934-0, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Sardinha, ID Funcional nº 2463843-9. Processo nº E-09/088/601/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS BARREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2468986-6, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Armando Porto Carreiro de Souza, ID Funcional nº 2468952-1. Processo nº E-09/088/600/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2014, ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2468952-1, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/597/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, CARLA DO NASCIMENTO QUEIRÓZ, Major PM, ID Funcional nº 2520805-5, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/661/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 2345386-9, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Ramos do Carmo, ID Funcional nº 2249357-3. Processo nº E-09/088/677/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR, Major PM, ID Funcional nº 2153791-7, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Clauber Vieira da Motta, ID Funcional nº2511974-5. Processo nº E-09/088/658/2014.\r\n\r\nNOMEAR DALMIR SALGADO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2472356-8, 906813127-34, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Olaria - PPM/Ola, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Augustus Brito de Aragão, ID Funcional nº 2462583-3. Processo nº E-09/088/607/2014.\r\n\r\nId: 1777423"
                    ],
                    "1777605": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL ALEXSANDER DO LIVRAMENTO LOPES para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/2940/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIS SILVA GOMES, ID Funcional nº 5018164-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/316/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOABE SERAFIM NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Luis Silva Gomes, ID Funcional nº 5018164-5. Processo nº E-08/003/316/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diogo Alves Coimbra, ID Funcional nº 5004656-0. Processo nº E-08/003/312/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2014, FRANCIS QUEIROZ SILVA, ID Funcional nº 5032025-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional- Metropolitana II, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/312/2014.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES, ID Funcional nº 5002341-1 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/304/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIRLENE ANDRADE MARTINS, ID Funcional nº 5005068-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Carvalho Dias Cayres, ID Funcional nº 5002341-1. Processo nº E-08/003/304/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2014, TANIA GRAÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVEIRA, ID Funcional nº 5028745-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/310/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELIETE ALVES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 3194198-2 para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tania Graça Rodrigues de Oliveira Silveira, ID Funcional nº 5028745-1. Processo nº E-08/003/310/2014. \r\n\r\nId: 1777605"
                    ],
                    "1777424": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 10/11/2014 - D.O. DE 11/11/2014 - Fica esclarecido que a nomeação de SARA AMEIJEIRAS CASTRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de outubro de 2014. \r\n\r\nATO DE 10/11/2014 - D.O. DE 11/11/2014 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de MICHEL MOIZINHO SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de outubro de 2014. \r\n\r\nDECRETO DE 26/11/2014 - D.O. DE 27/11/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/002/912/2014, fica retificado para 4440843-9, o número da Identidade Funcional da servidora ADRIANA DOS ANJOS SILVA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 15/05/2008 - D.O. DE 16/05/2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/267/2014, fica esclarecido que DARCIRA ARAÚJO DOS SANTOS MARQUES a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Empenho, da Coordenação de Execução Orçamentária, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sob a matrícula nº 6184534-3. \r\n\r\nATO DE 04/12/2014 - D.O. DE 05/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/10678/2014, fica esclarecido que a nomeação de MARIZELIA BARBOSA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 22 de setembro de 2014. \r\n\r\nDECRETO DE 28/10/2014 - D.O. DE 29/10/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/039/2014, fica retificado para de 20 a 27 de outubro de 2014, o período em que o Subsecretário de Estado ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA a quem se refere o presente Decreto de designação, respondeu pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - D.O. DE 02/09/2013 - Fica retificado para E-18/001/966/2013, o nº de processo a que se refere o presente Ato de exoneração de ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - D.O. DE 02/09/2013 - Fica retificado para E-18/001/966/2013, o nº de processo a que se refere o presente Ato de nomeação de ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1777424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1777308": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a RONALD AMARAL FERREIRA, Credencial n° 6277, do CFC CONFIANÇA LTDA, DH/AB-406, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/7976/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO ESCOLA N. S. DA ASSUNÇÃO LTDA, DH/AB-470, com fundamento no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/9061/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a RODOLFO CAETANO DE SOUZA, Credencial n° 6397, do CFC AUTO ESCOLA 4 RODAS LTDA, DH/AB-186, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/9117/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a ALAN REIS DE OLIVEIRA, Credencial n° 9782, do CFC AUTO ESCOLA SCJL LTDA ME, DH/AB-819, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/9944/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ao CFC O L ENSINO E APRENDIZAGEM LTDA, DH/AB-387, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36, inciso IV, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/10400/2014.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ELIMAR LTDA, registro DH AB/322, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11280/2014.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC OCEANICA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, registro DH AB/256, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11281/2014.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTO ESCOLA LIDER LTDA, registro DH AB/282, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11282/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA QUINTANILHA E JUNIOR LTDA ME, registro DH AB/1008, com endereço funcional na Av. Ewerton Xavier, nº 3563 - Loja 103 - Quadra 82 - Lote 02 - Serra Grande - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/75162/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA ME, registro DH AB/1009, com endereço funcional na Rua Visconde de Mauá, nº 49 - Loja - Santa Luzia - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/37235/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA JANOR E FILHOS LTDA ME, registro DH AB/1010, com endereço funcional na Estrada União e Indústria, Km 132, nº 560, Loja 01, Centro Comendador Levy Gasparian/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/39076/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC ESC. F.C.V. AUT. SANTA RITA DE CASSIA LTDA, DH/AB-324, com fundamento no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/067/692/2014.\r\n\r\nId: 1777308"
                        ],
                        "1777309": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11424/2014 - WALTER DA SILVA OFFREDI, CPF nº 003.931.477-46, PGU 31.852.270-5.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11312/2014 - ILZE MARGARETH HOFFMANN CAMPOS, CPF nº 337.557.957-87, PGU 31.852.271-3.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1777309"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 409\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETUR \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG e de Turismo- SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETUR, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SETUR\r\n\r\nSandra Garcia Lima - Id Funcional nº 4421024-8 - Presidente\r\n\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes - Id funcional nº 2012546-1\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes dos Santos - Id Funcional nº 271386-3\r\n\r\nLuisa Cristina da Paz Souza - Id funcional nº 4315658-4\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 - Vice-Presidente \r\n\r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\n\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1777136"
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                        "1777145": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 410\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEC \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEC, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEC\r\n\r\nEmanuel de Melo Vieira - Id Funcional nº 1126775-5 - Presidente \r\n\r\nJosé Elano de Assis Junior - Id Funcional nº 43201806\r\n\r\nRenato Silva Dantas - Id Funcional nº 4338447-1\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho - Id funcional nº 032254-2\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 - Vice-Presidente \r\n\r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\n\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de gestão do PPA/SEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1777145"
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                        "1777106": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n*Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.129/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/903/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.132/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de THEREZINHA RODRIGUES (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/918/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.867/2010 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SORAIA DA SILVA PEREIRA - processo nº UERJ/8295/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pela vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Relatora e proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.12.2014.\r\n\r\nId: 1777106"
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                        "1777274": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2011 - TORNO SEM EFEITO a Apostila de 16/12/2014, publicada no D.O. de 18/12/2014. Processo nº E-01/003/109/2014.\r\n\r\nId: 1777274"
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                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310167/2005 - ANA CRISTINA ALBUQUERQUE JORGE DA COSTA AZEVEDO, ID Funcional 42050006, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Educação Artística, matrícula 5125 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2043/2013 - GENECI ALVES DE SOUSA, ID Funcional 34193669, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209.105-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/878/2002 - DIVA ARAUJO GONÇALVES XIMENES, ID Funcional 35253550, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 998803-3 (Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7851/2014 - BEATRIZ DA SILVA LIMA, ID Funcional 38809567, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II/Apoio Especializado, matrícula 22075 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110898/2009 - MARCELA BERNARDO SANTOS MARCHIORI, ID Funcional 43301355, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 273.276-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/616/2014 - ELIAS FERNANDES PEREIRA, ID Funcional 3355756, Cabo PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Educação Básica, matrícula 146820 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), porém o servidor não poderá receber estipêndios referentes aos dois vínculos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400628/1998 - LEILA MARTA PAES BARBOSA, ID Funcional 37825925, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10227/2014 - CARMEN VERÔNICA SCHETTINI, ID Funcional 36590169, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209238-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004400/2012 - ERIKA GABIATTI RUTILIANO, ID Funcional 39070050, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400847/2008 - ELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS, ID Funcional 42032385, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400221/2006 - ANTONIA LEILA PAIVA LINHARES AVELLAR, ID Funcional 5682312, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas - B, matrícula 016528 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4511/2013 - GLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL, ID Funcional 43236979, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703757/2012 - ROSEMEIRE TAVARES CANDIDO, ID Funcional 33194459, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 11713 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800253/2008 - PAULO CÉSAR MOREIRA PEIXOTO, ID Funcional 42644976, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2413/2013 - DANIELLE MARTINS DE ANDRADE SALES, ID Funcional 42546648, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 248469-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600899/2008 - RICARDO LUÍS SENRA CASTRO, ID Funcional 5698359, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813879/2012 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE MORAES, ID Funcional 32574487, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 0511 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600098/2006 - OLDAIR JOSÉ PARRANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41789148, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200739/2008 - VILMA FÁTIMA CAETANO DOMINGUES, ID Funcional 41941373, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703718/2012 - LUCIANE MAIA VILELA, ID Funcional 50097857, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor PEB II - Ciências, matrícula 1306 (Prefeitura Municipal de Queluz - São Paulo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400166/1999 - CLAUDIA MARIA LOBATO SOARES, ID Funcional 39183718, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 6250-2 (Prefeitura Municipal de Rios das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201923/2012 - MONIQUE FERREIRA RODRIGUES DIAS PIRAS, ID Funcional 44211260, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I-A, matrícula 42375 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800226/2010 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO, ID Funcional 43484000, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1777013"
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                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8473 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidade, no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores DEBORA SADER, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, Id Funcional nº 5007702-3, GISELA DA SILVA MACHADO, Analista de Planejamento e Orçamento, Id Funcional nº 5025362-0, EMERSON DOS SANTOS SOUZA, Assistente I, Id Funcional nº 3990733-3 e ANGELA DE SOUZA CARVALHO, Assistente I, Id Funcional nº 3214922-0, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777325"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 821 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E-04/073/145/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Compete à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER divulgar a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF para determinação da base de cálculo de retenção do imposto na sujeição passiva por substituição tributária em relação às operações com cerveja e chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. \r\n\r\n§ 1º - O PMPF será obtido a partir de pesquisas de preços a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, encomendadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Para cada produto referido no caput deste artigo a SSER baixará ato determinando o prazo de vigência dos valores constantes da lista de PMPF.\r\n\r\n§ 3º - Preços promocionais não farão parte do levantamento de valores. \r\n\r\n§ 4º - As entidades representativas dos setores econômicos poderão a qualquer momento propor a atualização dos valores constantes das listas referidas no caput deste artigo a partir dos resultados de levantamento de preços por elas encomendadas a órgãos de pesquisa de reputação idônea não vinculados às citadas entidades.\r\n\r\nArt. 2° - A base de cálculo de substituição tributária referida no art. 1º desta Resolução não será aplicada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - em que haja decisão administrativa ou judicial que vede a utilização do PMPF como base de cálculo para substituição tributária;\r\n\r\nII - em que não haja na lista referida no caput do art. 1º valor indicando o PMPF relativo a determinada mercadoria e seus respectivos fabricante, marca, volume e embalagem; \r\n\r\nIII - em que o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF vigente;\r\n\r\nIV - quando esgotado o prazo de vigência de lista elaborada nos termos do art. 1°, não haja publicação de lista de valores de PMPF atualizada, com nova vigência. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses referidas no caput desse artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes que na qualidade de substitutos tributários comercializem os produtos referidos no art. 1° deverão apresentar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11, no prazo definido em ato da SSER, os seguintes arquivos:\r\n\r\nI - em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo I desta Resolução, compostos por dados cadastrais de cada ponto de venda ao consumidor final dos produtos por ele comercializados.\r\n\r\nII - em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo II desta Resolução, compostos por informações dos produtos comercializados pelo contribuinte, com suas respectivas marcas e embalagens.\r\n\r\n§ 1° - Sempre que solicitado pelo fisco, o contribuinte deverá apresentar versão atualizada das informações fornecidas com base nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2° - O contribuinte poderá solicitar alteração a qualquer tempo dos arquivos fornecidos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO\r\n\r\nCampo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nFormato\r\n\r\nPosição inicial\r\n\r\nPosição final\r\n\r\n01\r\n\r\nCNPJ-CPF \r\n\r\n(Nota 1)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n02\r\n\r\nCNPJ - CPF\r\n\r\nCNPJ ou CPF do Ponto de Venda\r\n\r\n14\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRazão social do Ponto de Venda\r\n\r\n30\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\nCEP \r\n\r\nCEP do Ponto de Venda\r\n\r\n8\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n47\r\n\r\n54\r\n\r\n05\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua-Número-Complemento do Ponto de Venda\r\n\r\n70\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n55\r\n\r\n124\r\n\r\n06\r\n\r\nBairro\r\n\r\nBairro do Ponto de Venda\r\n\r\n20\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n125\r\n\r\n144\r\n\r\n07\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nMunicípio do Ponto de Venda\r\n\r\n20\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n145\r\n\r\n164\r\n\r\n08\r\n\r\nSegmento de Comercialização\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n165\r\n\r\n166\r\n\r\n09\r\n\r\nCanal de Comercialização\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n167\r\n\r\n168\r\n\r\nNota 1: Para cada Ponto de Venda, deve-se preencher o campo CNPJ-CPF com o seu respectivo código.\r\n\r\nCNPJ-CPF\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n01\r\n\r\nCPF\r\n\r\n02\r\n\r\nNota 2: Para cada Canal e Segmento de Comercialização, deve-se preencher os campos com o seus respectivos códigos.\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCódigo Segmento\r\n\r\nCanal\r\n\r\nCódigo Canal\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nHipermercados e Supermercados com mais de 20 caixas\r\n\r\n01\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nSupermercados de 5 a 19 caixas\r\n\r\n02\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nDepósitos com vendas a consumidor final\r\n\r\n03\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nAdegas com vendas a consumidor final\r\n\r\n04\r\n\r\nAutosserviço\r\n\r\n01\r\n\r\nDistribuidores multimarcas com vendas a consumidor final\r\n\r\n05\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nSupermercados com menos de 5 caixas\r\n\r\n06\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nMinimercados\r\n\r\n07\r\n\r\nMercado Tradicional\r\n\r\n02\r\n\r\nMercearias\r\n\r\n08\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nBares\r\n\r\n09\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nRestaurantes\r\n\r\n10\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nPadarias\r\n\r\n11\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nLojas de Conveniência\r\n\r\n12\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nCasa Noturna\r\n\r\n13\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nHotel\r\n\r\n14\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\n03\r\n\r\nLanchonetes\r\n\r\n15\r\n\r\nFormato dos campos\r\n\r\nNumérico: Sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\n\r\nAlfanumérico: Alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n\r\nObservação: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO II DO ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO\r\n\r\nCampo\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nFormato\r\n\r\nPosição inicial\r\n\r\nPosição final\r\n\r\n01\r\n\r\nRaiz CNPJ - Substituto\r\n\r\nRaiz da inscrição do substituto no CNPJ\r\n\r\n8\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n1 \r\n\r\n8\r\n\r\n02\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRazão social do substituto\r\n\r\n30\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n03\r\n\r\nMarca Comercial\r\n\r\nNome da marca do produto, inclusive sabor\r\n\r\n20\r\n\r\nAlfanumérico\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n04\r\n\r\nProduto\r\n\r\n(Nota 1)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\nTipo\r\n\r\n(Nota 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\n(Nota 3)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n07\r\n\r\nDescartável-Não descartável\r\n\r\n(Nota 4)\r\n\r\n2\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n08\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nVolume da embalagem em mililitros\r\n\r\n5\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\n09\r\n\r\nGTIN\r\n\r\nCódigo de barras da unidade tributável\r\n\r\n13\r\n\r\nNumérico\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\nNota 1: Para cada produto, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCerveja\r\n\r\n01\r\n\r\nChope\r\n\r\n02\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\n03\r\n\r\nÁgua\r\n\r\n04\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\n05\r\n\r\nEnergético\r\n\r\n06\r\n\r\nNota 2: Para cada tipo, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nCom Álcool\r\n\r\n01\r\n\r\nCerveja/Chope\r\n\r\nSem Álcool\r\n\r\n02\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nNormal\r\n\r\n03\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLight\r\n\r\n04\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nZero\r\n\r\n05\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nDiet\r\n\r\n06\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nSem Gás\r\n\r\n07\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nCom Gás\r\n\r\n08\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nEnergético\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\nNota 3: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nBarril\r\n\r\n01\r\n\r\nLata\r\n\r\n02\r\n\r\nPet\r\n\r\n03\r\n\r\nVidro\r\n\r\n04\r\n\r\nOutro\r\n\r\n05\r\n\r\nNota 4: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo Descartável-Não Descartável com o seu respectivo código\r\n\r\nDescartável-Não Descartável\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescartável\r\n\r\n01\r\n\r\nNão Descartável\r\n\r\n02\r\n\r\nFormato dos campos\r\n\r\nNumérico: Sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\n\r\nAlfanumérico: Alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n\r\nObservação: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\n\r\nId: 1777584"
                        ],
                        "1777529": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 824 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o contido no Processo n° E-04/097/72/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2015, será de R$ 2,7119 (dois reais sete mil cento e dezenove décimos de milésimos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1777529"
                        ],
                        "1776981": [
                            "I - Resolução",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1741/2014 - MARIA MAVINIER FEITOSA ALENCAR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/048/67/2014 - MARILLY ZAINOTTI REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1776981"
                        ],
                        "1777273": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1634 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza Helio Honorio de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941572-9, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 41340010; 42695470; 42698585; 42698850; 42698948; 42699002; 42699191; 43070214; 43078846; 43112149; 43127448; 43127536; 43158404; 43161371; 43281907; 43297440; 43321235; 43321323.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1777273"
                        ],
                        "1777146": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.182 “EX OFFICIO” (ITD). - Processo nº E04/041/2552/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.682. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777146"
                        ],
                        "1777107": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de janeiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 55.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5109/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.825 - Processo nº E04/206.047/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 56.569 - Processo nº E04/045.322/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 52.792 e 54.282 - Processos nºs E04/276.701/2011 e E04/276.035/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 58.876 (ITD) - Processo nº E04/041/1093/2014 - Recorrente: MARCIO ANDRADE WEBER - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 33.767 - Processo nº E04/131.088/2007 - Recorrente: SOFT SPORT CONFECÇÃO, VESTUÁRIO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 44.441 - Processo nº E04/054.412/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.398 - Processo nº E04/034/143/2013 - Recorrente: ALEXSANDER CONSULI LACERDA ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 54.224 (IPVA) - Processo nº E04/042/77/2013 - Recorrente: ELIZABETH FERNANDES RIBEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1777107"
                        ],
                        "1777108": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 55.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4735/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.021 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.938/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOCK SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.599 e 58.600 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.859/2012 e E-04/048.978/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.051 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.841/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/251.897/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 55.140 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.194/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.650 e 55.651 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1095/2013 e E-04/046/1096/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 58.365 e 58.366 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.950/2011 e E04/050.949/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/199/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1777108"
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                        "1777109": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 54.720 e 54.721 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6090/2013 e E-04/046/6091/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.339/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.124 e 58.125 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/90/2014 e E-04/046/144/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3671/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO MAURICIO CURTY MOURA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/299/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 55.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4822/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOS COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 55.597 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3034/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 59.306 e 59.307 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5625/2013 e E04/046/5624/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4288/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1777109"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de janeiro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 59.248 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.795/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTA PORTA NITERÓI LTDA. - EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.282/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.615 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.975/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.823 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/511/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1284/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA A C N LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11945/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGUES E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 55.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10682/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO SUL AMERICANO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 56.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.132/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 59.076 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/828/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUA NASCENTE COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1777110"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.351. - Processo nº E04/046/4328//2013. - Recorrente: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.779. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. BARREIRA FISCAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE VIDRO (MATÉRIA-PRIMA). Comprovado nos autos que a recorrente realiza operações de beneficiamento nas mercadorias adquiridas (vidro), considerado processo de industrialização, conforme dispõe o art. 3º, inciso III, 2, do Livro XVII, do Decreto nº 27427/00, afastando a exigência do ICMS-ST na entrada da mercadoria no território deste Estado, à luz do art. 29, inciso III, da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777279"
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                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.463ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.153. - Processo nº E-04/181.170/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ofs rj LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.757. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção da mesma, pela sua conclusão, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777277"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.457ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.761. - Processo nº E04/249.400/2012. - Recorrente: bacaxa-lagos móveis e decorações LTDA. - Recorrida: irf 49.01 - são gonçalo. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.693. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. A decisão proferida pela primeira instância julgadora está eivada de nulidade por referir-se a outro auto de infração. Ex-vi dos arts. 107, II, c/c o artigo 48, III, do Decreto nº 2473/79. Nulidade da decisão de primeira instância. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.764. - Processo nº E04/249.414/2012. - Recorrente: bacaxa-lagos móveis e decorações LTDA. - Recorrida: irf 49.01 - são gonçalo. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.694. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. PRELIMINAR. O auto de infração encontra-se de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento, à luz do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Há perfeito nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da infração a ela imputada. O dever de exibir ao fisco estadual livros e documentos é dever instrumental previsto no artigo 73 da Lei n. 2657/96. Preliminar de nulidade rejeitada. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER INSTRUMENTAL. NÃO CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO. O descumprimento das exigências da segunda intimação expedida pelo fisco estadual sujeita o infrator a multa prevista no art. 61, inciso II, da Lei nº 26567/96, com a redação dada pela Lei nº 3040/98. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777280"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.460ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.522. - Processo nº E04/047.633/2010. - Recorrente: ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.729. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. O contribuinte não emitiu a nota fiscal eletrônica prevista no Protocolo nº 42/2009, entretanto, emitiu regularmente os documentos fiscais como empresa enquadrada no Simples Nacional. Em consequência, excluído o ICMS incidente nas operações, assim como a exigência de imposto e multa na operação0 acobertada pela nota fiscal de n. 2341 por constar no Auto de Constatação outra infração diversa da relatada na inicial. Provimento parcial do recurso para manter somente a multa prevista no art. 59, inciso IX, alínea “a”, da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 3525/2000, no seu limite mínimo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777281"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.485ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.399, 55.400, 55.401 e 55.525. - Processos nºs E04/071.791/2012, E04/071.793/2012, E04/071.792/2012 e E04/071.794/2012. - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência e de violação ao princípio constitucional, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.126, 13.127, 13.128 e 13.129. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. Não há que se falar em prescrição se o lançamento ocorre antes de transcorridos cinco anos dos fatos geradores e do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser efetuado. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Falece competência aos órgãos de julgamento administrativos para analisar a violação a princípios constitucionais, ainda mais quando o interessado sequer aponta qual teria sido a violação. BENEFÍCIO FISCAL. FRUIÇÃO. OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO. Se a legislação que concede o benefício condiciona sua fruição a determinado ato administrativo, a mesma só pode ocorrer após a realização deste ato, nunca antes. RECURSO negado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777283"
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                        "1777284": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 59.134. - Processo nº E-04/038/7/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: schlumberger serviços de petróleo LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.133. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO - OMISSÃO DE LANÇAMENTO PELA ENTRADA DE MERCADORIAS. DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. Nesta esteira, o prazo para o Fisco constituir crédito resultante dos fatos geradores ocorridos nos meses de 2007 só se esgotaria em 31.12.2012 - lapso temporal devidamente observado, haja vista que a ciência do lançamento se efetivou em 27.12.2012. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO R.O. PARA RESTABELECER O AUTO DE INFRAÇÃO QUANTO AOS PERIODOS DE 2.007. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.267 e 59.293. - Processos nºs E04/042.191//2011 e E04/042.190//2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.136 e 13.137. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.102. - Processo nº E04/046/959//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.138. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.943. - Processo nº E04/013/323//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.139. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777284"
                        ],
                        "1777285": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.487ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.713. - Processo nº E-04/067.354/2012. - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de necessidade de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.150. - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REJEITADA. Rejeita-se o pedido de realização de diligência, ou perícia, formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. ICMS - SUSPENSÃO. REMESSA POR CONTA E ORDEM PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E PARA TESTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RETORNO DAS MERCADORIAS. Nas operações de remessa a terceiros para industrialização e para teste, o retorno das mercadorias ao estabelecimento encomendante no prazo legal assinalado é condição sine qua non para a fruição da suspensão do ICMS. Legítima, portanto, a exigência do imposto, bem como da penalidade legalmente prevista. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777285"
                        ],
                        "1777286": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.489ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.351. - Processo nº E-04/157.517/2011. - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.183. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS. FECP - NÃO RECOLHIDO- EXIGÊNCIA POR AUTUAÇÃO. Ao deixar de emitir a devida documentação fiscal relativa a operações com pagamentos realizados por meio de cartões de crédito ou débito em conta, referentes aos períodos elencados na autuação, a recorrente contrariou o disposto pelos arts. 47, inciso I, da Lei nº 2.657/96, arts 104 do Livro VI e 4º e 62, do Livro VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Assim sendo, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.352. - Processo nº E-04/157.518/2011. - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.184. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. ICMS - NÃO RECOLHIDO- EXIGÊNCIA POR AUTUAÇÃO. Ao deixar de emitir a devida documentação fiscal relativa a operações com pagamentos realizados por meio de cartões de crédito ou débito em conta, referentes aos períodos elencados na autuação, a recorrente contrariou o disposto pelos arts. 47, inciso I, da Lei nº 2.657/96, arts. 104 do Livro VI e 4º e 62, do Livro VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. Assim sendo, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777286"
                        ],
                        "1777287": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.489ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.992. - Processo nº E04/046.510/2012. - Recorrente: h m transportes LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.194. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DA PLACA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR NOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOBERTARAM AS OPERAÇÕES. Afastadas as hipóteses de simulação ou falsidade dos documentos fiscais que acobertaram as operações, sendo perfeitamente identificáveis as mercadorias, o remetente, e o destinatário, descaracterizada a inidoneidade da documentação fiscal que acobertou as operações. Ex-vi do art. 24, incisos I, § 4º, incisos I e II, do Decreto nº 44584/14. Ademais, os efeitos das normas insertas nas Resoluções SEFAZ Nºs 526/12 e 720/14 que afastaram em tais casos a inidoneidade dos documentos fiscais, retroagirão os seus efeitos, à luz do art. 106, II, a, do CTN. Descaracterizada a inidoneidade, opera-se a prejudicialidade com relação aos demais pontos do recurso. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777287"
                        ],
                        "1777288": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.490ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 59.174 e 59.175. - Processos nºs E-04/004/464/2013 e E04/004/465/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GESSO MONHTE FORROS E DIVISÓRIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GESSO LTDA.ME. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.207 e 13.208. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1777288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1777184": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/151/2014 - ABRAHÃO CORREA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, ID. nº 2101656-9.\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/769/2014 - THAISE PINHEIRO HERCOWITZ, Técnico de Registro de Empresas, ID. nº 4460006-2.\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha de pagamento dos ex-servidores acima.\r\n\r\nId: 1777184"
                            ],
                            "1777566": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/774/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.176,00 (vinte e dois mil cento e setenta e seis reais), em favor FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no Programa de Trabalho 231220002.2016 e Natureza da Despesa 3390.92.17 na forma do inciso VI do Art. 14 do Decreto nº41.880/09 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1777566"
                            ],
                            "1777188": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/419574-7. CONSÓRCIO FGV FIPE. INDEFERIDO, com base no Parecer nº 355/2014-JUCERJA-PRJ-MLS da Procuradoria, onde considerou-se que as fundações são classificadas como sociedades simples, estariam essas entidades associativas impedidas de comporem um consórcio empresarial, nos termos previstos na LSA, razão pela qual o instrumento em questão apenas poderia, em tese, ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nId: 1777188"
                            ],
                            "1776778": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1004/2014 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 50/2014, referente à contratação de empresa especializada na confecção de impressos de segurança e autenticidade para a aquisição de selos e certificados de vistoria de táxi para o ano de 2015, tendo sido vencedora a empresa ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA, com o valor total R$ 23.190,00 (vinte e três mil cento e noventa reais), para os lotes 1 e 2, conforme Ata de Julgamento de 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1776778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1776963": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/189/2013 - Com base no pronunciamento da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais às fls. 374/375 e no Parecer Técnico às fls. 373, APROVO a prestação de contas PARCELA ÚNICA apresentada pela Prefeitura de TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), referente ao Convênio nº 015/2012, aquisição de telhas, celebrado em 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2226/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 25, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41528 de 31.10.2008, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 3.004.784,64 (três milhões, quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), relativa ao Convênio nº 032/2009, celebrado em 18.12.2009, com o Município de SAQUAREMA, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1776963"
                        ],
                        "1777148": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 893 de de 08 de março de 2013 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA dos serviços de elaboração de projeto executivo e construção da Ponte da Cascata do Imbuí no Município de Teresópolis, relativo ao Contrato nº 054/2012, com a EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.173/2012 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1777148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776440": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006018/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.815.836,86, referente a despesas de exercícios anteriores (DEA-2013), visando atender as Firmas ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.838.099,38 e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA., no valor de R$ 2.977.737,48, conforme relação abaixo, de acordo com o que dispõe o Decreto n° 41.880, de 25.05.2009 - Procs. Faturas - Favorecidos - Tipo de Investimento - valores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005335/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Dorândia/CD (Barra do Piraí) - Entr. RJ-143 (São José do Turvo/Barra do Piraí - Implantação - Valor R$ 291.188,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005336/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Dorândia/CD (Barra do Piraí) - Entr. RJ-143 (São José do Turvo/Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 223.173,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005337/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Dorândia/CD (Barra do Piraí) - Entr. RJ-143 (São José do Turvo/Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 162.557,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005338/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Dorândia/CD (Barra do Piraí) - Entr. RJ-143 (São José do Turvo/Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 202.857,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005339/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005340/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005341/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005342/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005343/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005344/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-151, Trecho: Entr. RJ-145 (Manuel Duarte/Valença) Entr. RJ-137 (Ponte do Zacarias/Valença) - Implantação - Valor R$ 5.055,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005345/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-145, Trecho: Entr. RJ-393 (Barra do Piraí) Entr. RJ-147 (Valença) - Restauração - Valor R$ 282.111,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005347/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-161, Trecho: Fim do Pavimento (Casa da Lua/Resende) - Divisa RJ/SP - Implantação - Valor R$ 398.230,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005348/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 217.250,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005353/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005354/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005355/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005356/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005357/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005358/2014 - ECOPLAN - Elaboração de Projetos de Engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob a Jurisdição do DER-RJ, Lote 06, Rodovia: RJ-141, Trecho: Entr. Rua Capitão Manoel Torres - Vargem Alegre (Barra do Piraí) - Implantação - Valor R$ 5.066,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005924/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia e Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206, Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 13.156,96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005925/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158, Trecho: Entr. RJ-116 (Trevo de Itaocara / Itaocara) - Ponte da Bóia (Divisa Itacoara / Cambuci) - Valor R$ 70.670,75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005926/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194, Trecho: Três Irmãos ( Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 14.413,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005927/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198, Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 14.612,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005928/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202, Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 14.465,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005929/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194, Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 18.586,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005930/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158, Trecho: Entr. RJ-194 (Ponte da Boia / Itaocara) - Entr. RJ-234 (Angelin / São Fidélis) - Valor R$ 136.717,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005931/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-192, Trecho: Entr. BR-116 (Ponto de Pergunta / Itaocara) - Entr. RJ-158 (Dois Rios / São Fidélis) - Valor R$ 147.012,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005932/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198, (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.640,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005933/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-192, Trecho: Entr. BR-116 (Ponto de Pergunta / Itaocara) - Entr. RJ-158 (Dois Rios / São Fidélis) - Valor R$ 110.876,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005934/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198, Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 4.011,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005935/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158, Trecho: Entr. RJ-116 (Trevo de Itaocara / Itaocara) - Ponte da Boia (Divisa Itaocara / Cambuci) - Valor R$ 96.045,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005936/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158, Trecho: Entr. 194 (Ponte da Boia / Itaocara) - Entr. RJ-234 (Angelin / São Fidèlis) - Valor R$ 216.859,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005937/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194, Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Valor R$ 2.987,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005938/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194, Trecho: Entr. 194 - Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.579,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005939/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206, Trecho: Entr. 234 - (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005945/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202, Trecho: Entr. RJ-198 - (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.640,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005946/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194, Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Valor R$ 2.987,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005947/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198, Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São josé de Ubá) - Valor R$ 4.011,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005948/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206, Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005949/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.579,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005950/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158 - Trecho: Entr. RJ-116 (Trevo de Itaocara / Itaocara) - Ponte da Bóia (Divisa Itaocara / Cambuci) - Valor R$ 374.116,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005951/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158 - Trecho: Entr. RJ-194 (Ponte da Boia / Itaocara) - Entr. RJ-234 (Angelin / São Fidélis) - Valor R$ 602.150,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005952/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-192 - Trecho: BR-116 (Ponto de Pergunta / Itaocara) - Entr. RJ-158 (Dois Rios / São Fidélis) - Valor R$ 149.445,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005954/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158 - Trecho: Entr. RJ-116 (Trevo de Itaocara - Itaocara) - Ponte da Bóia Divisa Itaocara / Cambuci) - Valor R$ 202.979,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005955/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-158 - Trecho: Entr. RJ-194 (Ponte da Bóia / Itaocara) - Entr. RJ-234 (Angelin / São Fidélis) - Valor R$ 214.652,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005956/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198 - Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 3.805,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005957/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 2.887,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005958/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202 - Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.489,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005959/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.403,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005960/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-192 - Trecho: BR-116 (Ponto de Pergunta / Itaocara) - Entr. RJ-158 (Dois Rios /São Fídelis) - Valor R$ 308.484,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005961/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206 - Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005962/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198 - Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 3.805,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005963/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-192 - Trecho: BR 116 (Ponto de Pergunta / Itaocara) - Entr. RJ-158 (Dois Rios / São Fidélis) - Valor R$ 147.620,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005964/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206 - Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005965/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 2.884,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005966/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.403,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005967/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202 - Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.489,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005968/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198 - Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 3.805,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005970/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.403,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005971/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202 - Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.489,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005972/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206 - Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005973/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 2.884,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005974/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 2.884,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005975/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206 - Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005977/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198 - Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá) - Valor R$ 3.805,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005978/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202 - Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.489,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005980/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 Trecho: Entr. RJ-194 A1 - (Ponte da Bóia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.403,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005981/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-202 - Trecho: Entr. RJ-198 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-206 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 3.489,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005982/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-206 - Trecho: Entr. RJ-234 (Penedo / São Fidélis) - Entr. RJ-202 (São João do Paraíso / Cambuci) - Valor R$ 4.073,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005984/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Três Irmãos (Cambuci) - Entr. RJ-194 / A1 (Ponte da Bóia / Cambuci) - Valor R$ 2.882,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005985/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-198 - Trecho: Entr. RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) - Entr. RJ-186 (Três Barras /São José de Ubá) - Valor R$ 3.805,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005997/2014 - ENGESUR - Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária do Lote 2, Rodovia: RJ-194 - Trecho: Entr. RJ-194 A1 (Ponte da Boia / Cambuci) - Entr. RJ-234 (Pureza / São Fidélis) - Valor R$ 3.403,38.\r\n\r\nId: 1776440"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/223.039/2007 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor SALVADOR LOPES FREIRE, Garção, matrícula nº 13/55653-0, revogando o despacho datado de 02.07.2012, publicado no BIDER n° 120, de 04.07.2012, e DOERJ n° 120, de 04.07.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.305/2008 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JOSÉ EVARISTO LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56340-3, revogando o despacho datado de 15.08.2012, publicado no BIDER n° 155, de 22.08.2012, e DOERJ n° 155 de 22.08.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.148/2009 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula nº 13/55842-9, revogando o despacho datado de 20.07.2012, publicado no BIDER n° 137, de 27.07.2012, e DOERJ n° 138 de 30.07.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/222.184/2011 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55272-9, revogando o despacho datado de 20.12.2012, publicado no BIDER n° 236, de 26.12.2012, e DOERJ n° 238, de 28.12.2012. \r\n\r\nId: 1777270"
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                            ],
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.434/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 089/2014 - ASS-8-DP, realizada em 24/09/2014. \r\n\r\nId: 1776889"
                            ]
                        }
                    }
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                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO GOMES NOVELLINO, ID. nº 2.956.236-8, matrícula nº 174.665-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, Decreto nº 3044 de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e com o art. 1º, inciso II, alínea “a\" da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/561/2014.\r\n\r\nId: 1776774"
                        ],
                        "1777005": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/79/2014 - ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR, ID nº 2.957.755-1, matrícula nº 260.350-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/41/2014 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA SANTOS, ID nº 2.932.086-0, matrícula nº 266.484-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4642/2014 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO, ID nº 2.926.434-0, matrícula nº 258.197-3, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, a partir de 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/320/2014 - CARLOS JOSÉ DA SILVA GARCIA, ID nº 2.920.077-6, matrícula nº 258.215-3, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, a partir de 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/17/2014 -DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA, ID nº 2.958.454-0, matrícula nº 817.723-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/72/2014 - EDNA NASCIMENTO SILVA, ID nº 2.977.452-7, matrícula nº 268.602-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 25/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/162/2014 - ELIDE APARECIDA GOMES VANAZZI, ID nº 2.921.885-3, matrícula nº 810.871-4, Perito Legista de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/185/8/2014 - FATIMA DE AZEVEDO SAMPAIO, ID nº 2.963.904-2, matrícula nº 289.543-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4191/2014 - HASENCLEVER EUGENIO MATHEUS, ID nº 2.991.192-3, matrícula nº 261.401-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 19/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4446/2014 - JAIME SÁ BATISTA GONÇALVES, ID nº 2.970.602-5, matrícula nº 180.327-9, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, a partir de 11/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/12/2014 - JOSÉ HENRIQUE DE BARCELLOS, ID nº 2.936.652-6, matrícula nº 269.890-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 05/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/60/2014 - MARCIA CERQUEIRA TERRA, ID nº 2.950.682-4, matrícula nº 806.393-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9664/1702/2012 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, ID nº 2.930.711-2, matrícula nº 266.115-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/162/2014 - MARTHA DE SOUZA PEREIRA ID nº 2.969.382-9, matrícula nº 808.659-7, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/227/30/2014 - MAURICIO JOSE TORRES BOTTANY, ID nº 2.964.796-7, matrícula nº 258.553-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/505/2014 - NADIA SAD ABRAHÃO, ID nº 2.915.605-0, matrícula nº 834.838-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4639/2014 - SANRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA, ID nº 2.951.234-4, matrícula nº 269.738-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/735/2014 - WANYCE DIAS DA PAIXÃO , ID nº 2.948.003-5, matrícula nº 242.409-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4641/2014 - PEDRO ZANETTI, ID nº 2.997.077-6, matrícula nº 267.872-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/417/1238/2012 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID nº 2.975.246-9, matrícula nº 260.536-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, a partir de 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/314/2014 - TEREZINHA PORTELLA GONZALEZ HEPNER, ID nº 1.920.695-0, matrícula nº 817.722-2, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/259/2014 - THALES MORAIS DOS SANTOS, ID nº 2.924.673-3, matrícula nº 806.403-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/450/008/2014 - VIVIAN BARBOSA NICOTRA, ID nº 2.994.644-1, matrícula nº 268.001-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/44/2014 - WAGNER AMARAL DE FARIA, ID nº 2.913.546-0, matrícula nº 289.667-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/133/2014 - ZULEIKA RIBEIRO SAUAIA KUBRUSLY, ID nº 2.922.013-0, matrícula nº 260.602-8, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1777005"
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                        "1777003": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/201/14/2014 - LENI DA ROCHA ALVES MIRANDA, ID nº 2.969.856-1, matrícula nº 814.725-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113683/1005/2012 - ELIANE FERNANDES KALAF, ID nº 2.948.335-2, matrícula nº 268.763-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/36/2014 - JULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA, ID nº 2.922.955-3, matrícula nº 834.846-8, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/15/2014 - JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO, ID nº 2.996.183-1, matrícula nº 267.654-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/48/2014 - TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS, ID nº 3.241.407-2, matrícula nº 288.803-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/56/2014 - JOÃO MARIA DE LIMA, ID nº 2.936.187-7, matrícula nº 267.651-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/17729/1050/2012 - CÁTIA DUARTE PINTO, ID nº 2.957.428-5, matrícula nº 268.906-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/319/31/2014 - SÔNIA DE SOUZA FERREIRA, ID nº 2.960.585-7, matrícula nº 258.152-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/185/8/2014 - SIMONE DE BARROS DA SILVA, ID nº 2.976.764-4, matrícula nº 288.960-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/242/2014 - ILZINETE MALDONADO FURTADO, ID nº 2.943.825-0, matrícula nº 289.939-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/152/2014 - ANDRE TADEU DA SILVA BORBA, ID nº 2.961.258-6, matrícula nº 267.445-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/350/5/2014 - JUAREZ TEIXEIRA DOS SANTOS, ID nº 2.985.662-0, matrícula nº 289.655-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 16/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/35/2014 - MIRIAN AMARAL DE ALMEIDA LEÃO, ID nº 2.912.663-0, matrícula nº 268.784-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/77/2014 - CLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID nº 2.948.438-3, matrícula nº 263.491-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/15/2013 - JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO CASTRO, ID nº 2.967.024-1, matrícula nº 810.676-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/127/2014 - LEONARDO BRAGA ARAUJO, ID nº 2.992.178-3, matrícula nº 808.822-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/117/2014 - TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA, ID nº 2.974.271-4, matrícula nº 268.106-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/333/2014 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, ID nº 2.969.117-6, matrícula nº 806.487-5, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/107/2014 - SONIA REGINA DA SILVA, ID nº 2.960.783-3, matrícula nº 268.101-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/5/2014 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, ID nº 2.922.481-0, matrícula nº 260.485-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/31/2013 - PAULO ANTÔNIO PACHECO DE MEDEIROS, ID nº 2.929.035-0, matrícula nº 268.824-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/107/2014 - HELENA FREITAS REIS DA SILVA, ID nº 2.969.177-0, matrícula nº 268.736-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/23/2014 - ANDREA VIEIRA REIS, ID nº 2.954.673-7, matrícula nº 266.981-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/2/2014 - ALANA REGINA DE PAULA, ID nº 3.241.455-2, matrícula nº 269.701-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/101/2014 - CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, ID nº 2.974.204-8, matrícula nº 258.229-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 08/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/34/2014 - ANGELICA LUZ DE SANTANA, ID nº 2.982.177-0, matrícula nº 258.476-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/81/2014 - ELIANE SILVA MACHADO, ID nº 2.946.481-1, matrícula nº 269.585-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/388/35/2014 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA, ID nº 3.001.025-0, matrícula nº 268.887-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/106/2014 - CARLOS ALBERTO RANGEL GOMES, ID nº 2.971.359-5, matrícula nº 266.185-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/93/2014 - FRANCISCO ANTONIO GUEDES, ID nº 2.982.096-0, matrícula nº 269.066-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 01/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/45/2014 - SUELI DA SILVA ROCHA, ID nº 2.929.005-8, matrícula nº 264.117-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/757/2014 - SOLANGE DA GAMA SOARES GOMES, ID nº 2.997.954-4, matrícula nº 806.559-1, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/136/2014 - VANIVALDO SOARES, ID nº 2.986.552-2, matrícula nº 267.997-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/33/2014 - DAYSE CAPOSSI DE LIMA, ID nº 2.980.694-1, matrícula nº 269.749-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 12/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/767/2014 - REINALDO FALCÃO ROCHA, ID nº 2.956.372-0, matrícula nº 266.215-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 19/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/56/2014 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL JORGE, ID nº 2.984.815-6, matrícula nº 268.691-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/84/2014 - ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES, ID nº 2.984.742-7, matrícula nº 289.674-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 22/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/327/23/2014 - JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS, ID nº 2.971.904-6, matrícula nº 267.376-2, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/424/12/2014 - MISAEL DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA, ID nº 2.923.304-6, matrícula nº 267.830-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 06/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/034/2014 - JOÃO DE ALMEIDA COUTINHO FILHO, ID nº 2.980.035-8, matrícula nº 266.598-2, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/388/19/2014 - CELIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, ID nº 2.917.592-5, matrícula nº 269.666-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/91/2014 - MARTA JANETE DOS REIS NOVAIS, ID nº 2.986.805-0, matrícula nº 257.369-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/68/2014 - JOSE LUIZ RAGGIO, ID nº 2.948.144-9, matrícula nº 288.979-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/67/2014 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA, ID nº 2.926.563-0, matrícula nº 258.019-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 31/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/145/2014 - HERMANN DA FONSECA VIANNA JUNIOR, ID nº 2.929.843-1, matrícula nº 257.587-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4750/2014 - DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA, ID nº 2.917.044-3, matrícula nº 269.710-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/92/2014 - ADILSON PAULO NASCIMENTO MOREIRA, ID nº 2.986.372-4, matrícula nº 258.189-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/439/81/2014 - SELMA MARIA DE SOUZA FERREIRA, ID nº 2.935.458-7, matrícula nº 257.432-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/5/2014 - NARCISO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR, ID nº 2.988.065-3, matrícula nº 268.531-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/117/2014 - ROBERTO TORRES, ID nº 2.942.417-8, matrícula nº 265.728-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 04/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/34/2014 - RONALDO LYRA FERREIRA, ID nº 2.946.822-1, matrícula nº 809.337-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/319/2014 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU, ID nº 2.937.013-2, matrícula nº 264.104-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 25/10/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMA ÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1777003"
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                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de 036/1200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual pelo IGP-M da prestação de serviços de vigilância e segurança armada da PCERJ. Pela presente fica reajustado o valor total do contrato para R$ 8.809.331,52 (oito milhões, oitocentos e nove mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em parcelas mensais de R$ 385.361,06 (trezentos e oitenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos), a partir da prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Nona, §8º do Contrato nº 036/1200/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/98/2013.\r\n\r\nId: 1776979"
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                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/04/2014 - JOSE CARLOS DIAS, ID Funcional n° 2.972.472-4 - 93 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/313/34/2014 - WANDSON DO PRADO FERNANDES, ID Funcional n° 5.033.238-4 - 5.184 dias prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/44/2014 - MARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA, ID Funcional n° 2.996.746-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, 294 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/42/2014 - MONICA QUINTAS PEREIRA, ID Funcional n° 2.917.964-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/10/2001, publicado no D.O. de 23/10/2001, através do Proc. nº E-09/721/1917/2001, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1992 e 1996, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1777151"
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                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18.11.2014, EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA TEN CEL PM RG 50.947, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM/DEPÓSITO, designado por ato de 18.09.2013, publicado no D.O. de 20.09.2013.\r\n\r\nId: 1776541"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.649/2014 - PATRICIA REGIS CAMPOS PESSANHA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 43/45.\r\n\r\nId: 1777007"
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                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nATO DE 03.11.2014 - Fica esclarecido que o afastamento do servidor MARCELO PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 1966886-4, deu-se no período de 31/10/2014 a 06/12/2014, conforme Alvará de Soltura nº 126/2014/ ALVS, expedido pela 41ª Vara Criminal da Capital. Processo nº E-21/070/213/2014.\r\n\r\nId: 1776840"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6124/2013 - Com base na instrução do processo, observando os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, RESOLVO aplicar à empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.817.900/0001-71, punição de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração do Estado pelo prazo de 04 (quatro) meses, conforme art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo a presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1777190"
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                        "1776594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8759/2011 - Considerando o exposto nos autos e tendo como atenuantes os fatos de não ser reincidente na conduta; não ter ficado inerte; ter efetuado totalmente a entrega do requerido; e não ter sido o material vital aos pacientes atendidos pela SES; contudo, considerando que o atraso injustificado na entrega do item pendente por conta de falha da transportadora é risco do negócio e não pode ser suportado pela Administração, RESOLVO APLICAR a CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI EPP (ANTIGA CHAVES COMÉRCIOS E LICITAÇÕES LTDA EPP), inscrita no CNPJ sob o n° 11.333.352/0001-85, a punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade do ato, aplico o efeito suspensivo a presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1776594"
                        ],
                        "1777114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/4477/2012 - Considerando o exposto nos autos, tendo em vista a gravidade das condutas, e observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, RESOLVO aplicar à empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.070.062/0001-19, a punição de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO POR PERÍODO DE 01 (UM) ANO, combinada com MULTA de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme art. 87, incisos II e III e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo a presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão. Processos apensos nºs E-08/6487/2012 e E-08/6492/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1777114"
                        ],
                        "1777269": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 314/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 19, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 01, 07, 12, 15, 16 e 17 e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 248/2014. Processo nº E-08/0001/13007/2013. Data de Assinatura: 27/11/2014. Valor total: R$ 548.103,48 (quinhentos e quarenta e oito mil cento e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 318/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 05 e 07, GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA- EPP, nos itens 01 e 02 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 325/2014. Processo nº E-08/001/10647/2013. Data de Assinatura: 02/12/2014. Valor total: R$ 41.992,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 320/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. Detentora do Registro: UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 329/2014. Processo nº E-08/001/8903/2013. Data de Assinatura: 11/12/2014. Valor total: R$ 8.975.000,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 323/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, no item 01 e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 395/2014. Processo nº E-08/001/2502/2013. Data de Assinatura: 04/12/2014. Valor total: R$ 340.040,00 (trezentos e quarenta mil e quarenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 328/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 260/2014. Processo nº E-08/001/1166/2013. Data de Assinatura: 05/12/2014. Valor total: R$ 203.580,00 (duzentos e três mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 330/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/2014. Processo nº E-08/001/1225/2014. Data de Assinatura: 10/12/2014. Valor total: R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 332/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em item único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 236/2014. Processo nº E-08/001/9862/2013. Data de Assinatura: 10/12/2014. Valor total: R$ 182.718,90 (cento e oitenta e dois mil setecentos e dezoito reais e noventa centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 337/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MERCK S/A, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 385/2014. Processo nº E-08/001/2170/2014. Data de Assinatura: 16/12/2014. Valor total: R$ 9.003.740,40 (nove milhões, três mil setecentos e quarenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 339/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 419/2014. Processo nº E-08/001/1247/2014. Data de Assinatura: 16/12/2014. Valor total: R$ 4.750.708,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil e setecentos e oito reais)\r\n\r\nId: 1777269"
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                        "1777045": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE SOUZA TITONELI, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 802.774-0, ID nº 3043297-9, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/426/2013.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA BAPTISTA LOUREIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 259.834-0, ID nº 3186541-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605496/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/01/2014, CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.514-9, ID nº 3063525-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/8885/2013.\r\n\r\nAPOSENTA DALVA FÁTIMA DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 145.346-3, ID nº 3181386-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/6761/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 08/01/2012, MARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES, Assistente Social, classe “A”, matr. nº 193.457-9, ID nº 3036971-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605976/2012.\r\n\r\nAPOSENTA NAZILENE CELESTE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.466-4, ID nº 3118236-4, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2249/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 19/07/2013, THEREZA TEIXEIRA DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183.838-2, ID nº 868925-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7515/2013.\r\n\r\nId: 1777045"
                        ],
                        "1777047": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nATO DE 19/11/2013 - IZERLY CORRÊA FERREIRA, matr. nº 190.037-2, ID.n° 3193046-8, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da EC. nº 41/2003 a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/606607/2012.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nATO DE 27/03/2014 - DILSON REIS, matr. nº 196.605-0, ID. n° 3095796-6, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 07/09/2013. Proc. nº E-08/003/5176/2013.\r\n\r\nATO DE 08/07/2013 - LUZINETE GUIMARÃES SILVA, matr. nº 813.125-2, ID. n° 3092258-5, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/03/2013. Proc. nº E-08/003/1081/2013.\r\n\r\nATO DE 29/11/2012 - OENIR AUGUSTA DA SILVA, matr. nº 286.841-2, ID. n° 3029244-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 09/01/2013. Proc. nº E-08/605241/2011.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nATO DE 02/02/2011 - PAULO GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA, matr. nº 148.115-9, ID. n° 3185805-8, Farmacêutico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 18/02/2011. Proc. nº E-08/601434/2009.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - PAULO ROBERTO DE JESUS DULTRA, matr. nº 207.246-0, ID. n° 3038645-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 20/12/2011. Proc. nº E-08/221263/2010.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - CARMEN LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, Médico, Classe “A”, matr. nº 262.988-9, ID nº 31684564. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 13/06/2012. Proc. nº E-08/222411/2008.\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - JUREMA GUAYANAZ LAURIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 802.362-4, ID nº 3169933-2. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 12/05/2014. Proc. nº E-08/006/59/2013.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - MARGARETH LEITE DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 297.732-0, ID nº 3066126-9. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 17/07/2012. Proc. nº E-08/220245/2012.\r\n\r\nATO DE 29/01/2013 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 295.519-3, ID nº 3013011-5. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 15/03/2013. Proc. nº E-08/221062/2012.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - ROSALBA DE FATIMA CAMPOS TERRA, Enfermeiro, Classe “A”, matr. nº 813.664-0, ID nº 4073841-8. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/221409/2011.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nATO DE 18/12/2008 - DEJALMA DA SILVA VIANA, matr. nº 146.269-6, ID. n° 3177507-1, Agente de Saúde Pública, Classe “C” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 31/12/2008. Proc. nº E-08/605929/2007.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - GISELDA DE FATIMA PEREIRA, matr. nº 285.660-7, ID. n° 3097813-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/003/2014/2013.\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - LUCIA DE OLIVEIRA ITABORAHY, matr. nº 207.553-9, ID. n° 3040033-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 03/02/2014. Proc. nº E-08/003/3842/2013.\r\n\r\nATO DE 08/11/2012 - LUIZ CARLOS EMILIANO, matr. nº 168.888-6, ID. n° 3243173-2, Agente de Saúde Pública, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 26/11/2012. Proc. nº E-08/601296/1995.\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE ALMEIDA, matr. nº 1.005.371-8, ID. n° 3121757-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/03/2014. Proc. nº E-08/003/5971/2013.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nATO DE 23/09/2013 - ANIBAL SANT'ANA DUTRA, matr. nº 628.178-6, ID. n° 3071003-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 04/10/2013. Proc. nº E-08/003/2083/2013.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - DELMA FARIA DE CASTRO, matr. nº 184.734-2, ID. n° 3173105-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 20/04/2013. Proc. nº E-08/003/1146/2013.\r\n\r\nATO DE 12/04/2013 - MARLENE RODRIGUES, matr. nº 261.925-2, ID. n° 3181559-6, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 23/05/2013. Proc. nº E-08/604875/2012.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - NIDIA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 1.005.421-1, ID. n° 3141256-4, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 04/12/2009. Proc. nº E-08/602022/2009.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - PAULO PEDRO JURCZIK LEITE, matr. nº 629.423-5, ID. n° 3025617-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 05/10/2012. Proc. nº E-08/604809/2012.\r\n\r\nATO DE 11/11/2013 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.072-2, ID nº 3187065-1. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 03/12/2013. Proc. nº E-08/221597/2012. \r\n\r\nATO DE 01/04/2014 - LUCIANO DELUCA FERREIRA, Odontólogo, Classe “B”, matr. nº 814.393-5, ID nº 3029046-5. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º- A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 08/05/2014. Proc. nº E-08/220274/2012.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - NORMA BARBARA SANTOS, Técnico de Higiene Dental, Classe “A”, matr. nº 262.517-6, ID nº 3178469-0. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/02/2012. Proc. nº E-08/603875/2012.\r\n\r\nATO DE 06/12/2013 - Fica retificada para nos termos do art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal a fundamentação da aposentadoria do servidor RAUL JOSE PEREIRA MENDES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 193.480-1, ID nº 3032474-2. Proc. nº E-08/003/3723/2013.\r\n\r\nId: 1777047"
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REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/602231/2005 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 812.518-9, ID nº 1973711-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601272/2006 - OSMAR FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 147.089-7, ID nº 3181653-3. \r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012, A PARTIR DE 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602934/2008 - MARIA DO CARMO FREIRE DIAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 296.827-9, ID. n° 31701566 - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados,com validade a contar de 04/03/2009, Retificando-se o Despacho de 18/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600454/2010 - ZENITH DINIZ LUZIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 182.673-4, ID. n° 31356451 - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados,com validade a contar de 21/11/2009, Retificando-se o Despacho de 29/09/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/222937/2007 - SONIA MARIA RAMOS MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 813.958-6, ID nº 3135972-8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601299/2006 - VALDECIR MATEUS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 803.261-7, ID nº 3090176-6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604497/1994 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS, matr. nº 625.887-5, ID. n° 5523982, Biológo, Classe “A” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente nos termos dos arts. 7º,14, IV”a”e”b” D.L.EST.408/79 C/C arts. 5º e 6º da Lei 1179, de 21/07/1987 de acordo com o processo Judicial nº 0012410-08.2011.8.19.0000, a partir de 18/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220190/2009 - GERSILMA ROCHA, matr. nº 812.870-4, ID. n° 3024398-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B” - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607720/2010 - JOSEFA LUIS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matr. nº 189.601-8, ID. nº 31878849. TORNO SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 03/06/2011, Averbação de Tempo de Serviço prestado ao INSS, referente ao período de 01/08/1979 a 11/01/1980, num total de 161 dias.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/006/91/2014 - MARIA JUDITE LUIZ, matr. nº 287.857-7, ID. n° 3090287-8, Nutricionista, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 21/07/2014. \r\n\r\nId: 1777046"
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Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/7274/2014. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 957.619-0, I.D funcional nº 43485766, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.294-3, I.D funcional nº 4196162-5, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MARIA COUTO CARDOSO, Servente, matr. nº 277.099-8, I.D funcional nº 34645640, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem permanência excessiva na posição sentado e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2093/2014. \r\n\r\nCARLOS BEN HUR GABRIEL MONTEIRO, Servente, matr. nº 277.100-4, I.D funcional nº 34645160, em serviços leves e internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.404.197/2012. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRISPIM, Servente, matr. nº 277.504-7, I.D funcional nº 3491358-0, em serviços leves e internos, sem permanência excessiva na posição sentada, e sem movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELZA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.984-5, I.D funcional nº 4250612, em serviços leves que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/7446/2014. \r\n\r\nISABEL LARA VITALE, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.254-4, I.D funcional nº 4372975-4, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/198/2014. \r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.330-0, I.D funcional nº 4394668-2, em serviços leves e internos, sem contato com detentos, fora do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.329-8, I.D funcional nº 4336899-9, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, em serviços burocráticos e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATOS DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 948.830-5, I.D funcional nº 43430112, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO BALACIANO, Professor Docente I, matr. nº 5.011.121-0, I.D funcional nº 34636633, em função extraclasse sem digitação e escrita e sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS FRANCES MOUZINHO, Professor Docente I, matr. nº 891.512-6, I.D funcional nº 4187253-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor,.\r\n\r\nLAURIVAN ISIDIO DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico Universitário I, matr. nº 26.656-9, I.D funcional nº 2565993, em serviços leves e internos, sem utilização de rampas ou escadas e sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/13362//2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor, MARIA ESTACIO PEREIRA, Auxiliar Técnico Universitário I, matr. nº 26.120-6, I.D funcional nº 25725378, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas, e movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/14132//2014. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, SEBASTIANA JOSE ALBINO VIEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.014.182-9 I.D funcional nº 3509755-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.120/2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGERALDO JORGE DIAS, Papiloscopista Policial, matr. nº 810.674-2, I.D funcional nº 29400341, em serviços leves e internos, fora da atividade operacional-policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/186/59//2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILMA MADALENA DO NASCIMENTO BELO, Professor Docente I, matr. nº 943.775-7 e Professor Docente II, matr. nº 5.009.419-2, I.D funcional nº 34319824, em função extraclasse, sem permanência excessiva na posição sentada, e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2461/2014.\r\n\r\nJOSE LUIZ FELIX TAVARES, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.522-5, I.D funcional nº 2947875-8, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLURDES NERICKE, Merendeira, matr. nº 5.015.416-0, I.D funcional nº 36280640, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.632/2003.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI, Professor Docente I, matr. nº 5.003.723-3, I.D funcional nº 36591386, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.071/2004.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.932-9 I.D funcional nº 41221460, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, sem utilização de rampas e escadas e permanência excessiva na posição sentada, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5308/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LUIZ SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 275.839-9, I.D funcional nº 3969374-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, uso de escadas ou rampas e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3086/2014.\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES, Servente, matr. nº 5.007.086-1, I.D funcional nº 3592553-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10703573/2011.\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES LIMA, Professor Docente I, matr. nº 841.783-4, I.D funcional nº 3337534-8, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3636/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nOLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, matr. nº 5.020.205-0, I.D funcional nº 35559845, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.238/2004.\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE SILVA, Servente, matr. nº 5.010.294-6, I.D funcional nº 3410465-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.248/2005\r\n\r\nConsidera apto para o retorno às funções a readaptação do servidor, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO, Investigador Policial, matr. nº 264.585-1, I.D. funcional nº 29183286, concedida anteriormente através do Ato de 17.11.2010, publicado no D.O. de 19.11.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI\r\n\r\nOnde se lê: ...Farmacêutico, matrícula nº 32.608-2,...\r\n\r\nLeia-se: ...Farmacêutico, matrícula nº 32.608-2 e Perito Criminal, matr. nº 806.487-5,...\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nCELIA HENRIQUES PEPCON\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II, matrícula nº.838.173-3,...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, matr. nº 838.173-3,... \r\n\r\nId: 1776547"
                        ],
                        "1777041": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1852 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Colina, nº 60, loja 03 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.941.019/0001-32\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.050/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Expedir, Distribuir e Armazenar Insumo Farmacêutico e Medicamentos, inclusive \r\n\r\nsujeito a Regime Especial de Controle e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n406/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.354.011/0012-19\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.000/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n407/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Soares Cabral, nº 38 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.355.727/0001-31\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.564/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n408/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.031/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital / Clínica com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n409/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 01 - Sala V - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.941.019/0002-13\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.123/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n410/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Amaral, nº 80 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.755.667/0002-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.3759/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n411/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bento Gonçalves, nº 55 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.188.609/0001-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.503/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n412/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAgena Resinas e Colas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.632.464/0001-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.368/1971\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n413/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNefroclin Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Luiz Gonzaga, nº 455 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.400.236/0001-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.197/1992\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n414/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLIAC - Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.984.841/0002-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.186/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n415/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua S 1, nº 188 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0012-99\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.498/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n416/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1777041"
                        ],
                        "1777042": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 1853 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCREDENCIAR UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\n- a Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e\r\n\r\n- a Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cesar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nAntônio Barra Torres\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n389415 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1777042"
                        ],
                        "1777049": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração de responsabilidade acerca da migração do serviço de endoscopia digestiva do Hospital Estadual Rocha Faria, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, Id n° 2638105-2, JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, Id nº 4339967 e MONIQUE TOURET WASSITA, Id nº 500.8825-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/001/9718/2014.\r\n\r\nId: 1777049"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776851": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.356/2011 - VERA LUCIA LOURO SIMÕES, matr.08/106.616-9, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1233/2013 - FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES, matr.192.091-7,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1234/2013 - HELOISA HELENA EVANGELISTA ANDRADE DOS SANTOS, matr.08/400.586-7,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1254/2013 - MARIA INES SOUZA DA SILVA, matr.08/400.744-2.\r\n\r\nAPROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL Nº 3147/1980.\r\n\r\nId: 1776851"
                            ],
                            "1776738": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1033/2014 - JOÃO DE ASSUNÇÃO CORREIA, matr. 08/108.942-7, ID Funcional nº 21144869, Médico, classe A - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, o período de tempo de serviço de 30.10.1989 a 25.01.1995, num total de 1883 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Saúde, desprezando-se o período de 26.01.1995 a 29.01.1997, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1776738"
                            ],
                            "1777143": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000318/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 036/2014, referente à aquisição de computadores, a favor da empresa S. R. G. DA ROCHA, CNPJ: 08.271.666/0001-96. Lote 01, itens 01 ao 03, no valor total de R$ 21.480,39 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000853/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 057/2014, referente à aquisição de sistema de purificação de água com reservatório de 60 litros, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME, CNPJ: 10.737.265.688/0001-40. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000812/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 058/2014, referente à aquisição de materiais utilizados no sistema steritest equinox pump, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME, CNPJ: 10.737.265.688/0001-40. Lote 01, itens 01 ao 04, no valor total de R$ 50.999,95 (cinquenta mil novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1777143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1777156": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1317/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 194.511,43 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1777156"
                        ],
                        "1777139": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1269/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 22/11/2014.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 689.411,52 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1777139"
                        ]
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 67/2014 ao Contrato SEEDUC nº 76/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.353.898,20. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 76/2013, por 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2014, e acrescer o quantitativo de 1.015 (hum mil e quinze) diárias, com fundamento no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1230603032421. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO: 2014 NE 25805. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9233/2013. \r\n\r\nId: 1776653"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 69/2014 ao Memorando de Entendimento SEEDUC nº 01/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses a contar de 21/12/2014, o prazo de vigência do Memorando de Entendimento nº 01/2012, cujo objeto é estabelecer cooperação entre os Partícipes, visando o desenvolvimento do Programa “Abrindo Espaços Humanitários”, doravante designado Programa AEH. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/4.840/2012.\r\n\r\nId: 1777394"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo SEEDUC nº 68/2014 ao Contrato SEEDUC nº 169/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 6.496.703,69. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 169/2009, por 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2014, e reajustar o valor mensal do contrato em 3,66%, com fundamento no art. 57, inciso II, e § 4º e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Mantidas as demais Cláusulas. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. NATUREZA DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2014 NE 25889. PROCESSO Nº E-03/6.306/2009. \r\n\r\nId: 1777165"
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                            "1776776": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/07/2013 e retificado no D.O. de 09/08/2013, em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/03/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Tí tulo de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n05/01/2015, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n30674\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n3º\r\n\r\n42645\r\n\r\nROBERTA CRISTANE CORDEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n11460\r\n\r\nDAYANA DE FÁTIMA DUTRA DE JESUS\r\n\r\n9º\r\n\r\n09127\r\n\r\nSORAYA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n10º\r\n\r\n05709\r\n\r\nCARLOS MAGNO DASILVA SABINO\r\n\r\n1º N/I\r\n\r\nId: 1776776"
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                            "1776791": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2014 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DO CENSO 2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/5297/2014 \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2015, às 10h \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 09/01/2015, às 11h \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1776791"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aloilma de Matos Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michele Rose Lino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes do Nascimento de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucineide Felix Soares da Silva\r\n\r\n02-Raquel Ribeiro Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josilene Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josefa Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiza Helena dos Santos Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anailza Silva Santos\r\n\r\n02-Antonio José Barreto dos santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Couto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliel do Nascimento Parreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Cerqueira Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Nascebém Malheiros\r\n\r\n02-Elaine da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Camara Nunes de Albuquerque\r\n\r\n02-Jaciara Cacho da Silva\r\n\r\n03-Jardel da Cruz\r\n\r\n04-Leandro Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria do Carmo de Oliveira Dias\r\n\r\n02-Viviane Bernardino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gilton Soares de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudio Jen Sen Leite da Costa\r\n\r\n02-Crislaine Souza do Carmo\r\n\r\n03-Igor Roberto Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeferson Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Maikedy Teodosio Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Silva Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Orlando Monroe Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Nascimento da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan Felicio dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fagner Ferreira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Luiz Leonardo Brites Cavaco\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ricardo Severino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisca Eilane Araujo Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geraldo Alves Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Xavier de Moura\r\n\r\n02-Fabiane dos Santos Mendes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Liliane de Oliveira Scoralick\r\n\r\n02-Tania Batista Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizabeth Kelly Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela Salvino Perminio\r\n\r\n02-Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evalda dos Santos Pedrosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele Messias Crevisan\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicíus Cardoso Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Salvino da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Monteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 32-Suzana Reis da Silva\r\n\r\nLeia - se: 32-Susana Reis da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, republicada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇAO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Lidia Dias Gayão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Talita Loula Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cezar Romero Fragoso\r\n\r\n02-Guilherme Fernando Couto Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Paulo Xavier dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme do Nascimento Bastos\r\n\r\n02-Matheus Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Teixeira\r\n\r\n02-Aristóteles Bahiense de Souza Júnior\r\n\r\n03-Danilo de Brito Oliveira\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Borges\r\n\r\n05-Douglas Veras Carvalho\r\n\r\n06-Emilia Fagarolo\r\n\r\n07-Isabel Cristina Targino dos Santos\r\n\r\n08-Jorge Luiz de Jesus\r\n\r\n09-Maycon dos Santos Meireles\r\n\r\n10-Miguel de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Monique Macedo de Oliveira\r\n\r\n12-Renan Biancamano da Rocha\r\n\r\n13-Renato Vinicius Pereira Antunes\r\n\r\n14-Suzana Cristina Ramos de Oliveira\r\n\r\n15-Thayna Lopes Freire \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flavio Severino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Luiz da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denis Pinto Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamara Ribeiro Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Maria Aparecida Cruz da Rocha Favato\r\n\r\nLeia-se: 14-Maria de Jesus Rocha da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francieli Lima de Farias\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessé de Abreu Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sabrina dos Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michael Martins Felicio\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Monteiro do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Naiene da Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Murilo Souza de Lima\r\n\r\n02-Priscila Gretchen da Silva Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvia Regina Costa Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Júlio Cesar Pinudo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Nery Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaina Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Santos Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tuane Sant'Anna Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rogerio Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Alexandrino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Fernanda da Silva Tomas\r\n\r\nLeia-se: 10-Fernanda da Silva Tomaz\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 33-Rogéria Ferreira Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 33-Rogéria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12-Edgho Felipe Tetulino\r\n\r\nLeia-se: 12-Edgho Felipe Tertulino\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 28-William Bonfim Alves\r\n\r\nLeia-se: 28-Willian Bonfim Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliza Souza Silva Cornélio\r\n\r\n02-Jhonny Correia Augusto Marinho\r\n\r\n03-Larissa Alves Brandão\r\n\r\n04-Paula Maciel Maria\r\n\r\n05-Rafaela Corrêa Marins\r\n\r\n06-Rennan Nascimento Leite\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Conceição Gomes\r\n\r\n02-Aldair Vicente da Paz\r\n\r\n03-Altair Bueno\r\n\r\n04-Ana Cristina Krugel da Costa\r\n\r\n05-Daiane Regina Elias do Nascimento\r\n\r\n06-Danyel Freire de Souza\r\n\r\n07-Dilmar Coimbra da Silva\r\n\r\n08-Elis Regina Ribeiro Castilho\r\n\r\n09-Esmeralda Moreira da Silva\r\n\r\n10-Fabiane da Rocha Felipe\r\n\r\n11-Ironete da Silva\r\n\r\n12-Jacob Moraes Filho\r\n\r\n13-Jaqueline Caetano da Silva Santos\r\n\r\n14-Junior Marinho Ramos\r\n\r\n15-Kelly Cozendey Pantoja\r\n\r\n16- Leonam Mendes da Silva\r\n\r\n17-Maycon da Silva Soriano\r\n\r\n18-Naildes Mesquita Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Natalia Mendes da Silva\r\n\r\n20-Roberto José da Silva\r\n\r\n21-Rosangela Cunha da Silva \r\n\r\n22-Tânia Regina da Silva\r\n\r\n23-Taynara Dias Rafael\r\n\r\n24-Vera Lucia Krugel Cozendey\r\n\r\nTURMA: JÁ - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Augusto Pessoa da Costa\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Roberto de Almeida Cardoso\r\n\r\n04-Cecilia Quadros da Costa\r\n\r\n05-Cristiana Cadete de Jesus Lima\r\n\r\n06-Denilson da Silva Garcia\r\n\r\n07-Diego Mendonça de Moura\r\n\r\n08-Diogo Pimentel da Silva\r\n\r\n09-Elisangela Carneiro Nascimento da Silveira\r\n\r\n10-Fabricia Silva de Andrade\r\n\r\n11-Jackeline de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Joelma Marques da Silva\r\n\r\n13-Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n14-José Manoel Celestino Chavier\r\n\r\n15-Kelle Cristina Santos Silva\r\n\r\n16-Luciene Marinho Fortunato\r\n\r\n17-Lucimar Zeferino da Silva Corrêa\r\n\r\n18-Maria Amelia Januario de Almeida\r\n\r\n19-Maria das Flores Araujo da Silva\r\n\r\n20-Monica Layla Diniz da Luz \r\n\r\n21-Mônica Rodrigues Lima\r\n\r\n22-Renata Reis Coutinho\r\n\r\n23-Sidnei Muniz de Souza\r\n\r\n24-Tânia Maria da Conceição Pereira Carmona\r\n\r\n25-Vanessa da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Araujo Moura\r\n\r\n02-Cirléa Gomes Bernardo Mulinário\r\n\r\n03-Cremilda Pedro Riscado Praça\r\n\r\n04-Cristina Helena Barreto\r\n\r\n05-Elizângela da Silva Lopes\r\n\r\n06-Evandro da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Filipe Resende Silva\r\n\r\n08-Flávio José da Costa\r\n\r\n09-Janaina Alexandre da Silva\r\n\r\n10-José Luiz Maldonado da Silva\r\n\r\n11-Luana Peçanha Pinheiro\r\n\r\n12-Luis Augusto Diniz Pinto\r\n\r\n13-Luiz Henrique Ribeiro de Pinho\r\n\r\n14-Manoel Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Márcia Reis Pinto dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Sergio da Matta Figueiredo \r\n\r\n17-Renan Ferreira de Souza \r\n\r\n18-Roberto Diniz Benedito\r\n\r\n19-Rodolpho Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Rogerio da Silva Vieira\r\n\r\n21-Simone da Silva Oliveira Silva\r\n\r\n22-Thiago de Jesus Barbosa\r\n\r\n23-Thiago Luiz de Souza Pinto\r\n\r\n24-Ubiratan Lima da Costa\r\n\r\n25-Wesley Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Silva de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Philip da Costa Estrela\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Teresa Cristina Diogo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Andrade Barbosa\r\n\r\n02-Ana Lúcia Gomes Costa Coutinho\r\n\r\n03-André Luiz Mendonça Simões\r\n\r\n04-Ariel Silveira Lima\r\n\r\n05-Cláudia Regina Pinho Adão Nogueira\r\n\r\n06-Edilaine Aparecida Araújo\r\n\r\n07-Fabiane do Nascimento Carlos\r\n\r\n08-Francineide Rodrigues de Lima Silva\r\n\r\n09-Francisco Oliveira da Hora\r\n\r\n10-Gabriel Leal de Assis\r\n\r\n11-Hallan Claysson Gomes Ramos\r\n\r\n12-José Valmir de Araujo Vila Nova\r\n\r\n13-Larrissa Soares de Sousa\r\n\r\n14-Maria Alice Brandão da Silva\r\n\r\n15-Maria Francisco Borba da Luz\r\n\r\n16-Maria Vilma dos Santos\r\n\r\n17-Mayana de Oliveira Vianna\r\n\r\n18-Paulo Giovani Leoncio da Silva\r\n\r\n19-Paulo Roberto Henrique Janeiro\r\n\r\n20-Yasmin Cristina da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adão Pereira Paiva Júnior\r\n\r\n02-Alex Santos Vieira\r\n\r\n03-Ana Paula Damaso de Oliveira\r\n\r\n04-Antonia da Silva\r\n\r\n05-Carolina Carpentieri Nolasco\r\n\r\n06-Cristople Correa Pinto\r\n\r\n07-Eliana Gomes Marinho\r\n\r\n08-Fernando Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Francisca Lima Sancho\r\n\r\n10-Isabele Gomes Ferreira\r\n\r\n11-Mariana Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n12-Mauro Sérgio Souza Borges\r\n\r\n13-Rejane Creuza da Silva\r\n\r\n14- Romulo Douglas da Silva\r\n\r\n15-Tamires Alves Martins\r\n\r\n16-Victor Matheus Vieira Fernandes\r\n\r\n17-Weslley Guimarães de Souza Brandão\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Angelo Bello\r\n\r\n02-Carmem Lucia Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Iasmin Lopes de Araujo\r\n\r\n04-Ivone Rodrigues de Lima da Silva\r\n\r\n05-Jacqueline da Silva Sena\r\n\r\n06-Janaina da Silva Osorio\r\n\r\n07-Jeane dos Santos da Conceição Oliveira\r\n\r\n08-Leidiane Pires de Sousa Oliveira \r\n\r\n09-Luana Miranda de Oliveira\r\n\r\n10-Marcos Mendes da Silva\r\n\r\n11-Michele da Silva Araujo\r\n\r\n12-Raiene Lara Pinto Serafim\r\n\r\n13-Reinaldo Cerqueira da Silva\r\n\r\n14-Raoni Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Rose Mary Ribeiro\r\n\r\n18-Simone da Silva Vitória\r\n\r\n19-Teresa Franklin de Paula\r\n\r\n20-Waldemar Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Waléria Maria de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Victor Pereira\r\n\r\n02-Amanda Caldas Barbosa\r\n\r\n03-Ana Paula de Araújo Souza\r\n\r\n04-Flavia Paz Oliveira\r\n\r\n05-Francisca Raquel Martins da Costa\r\n\r\n06-Gleyse Paula Freitas Amorim\r\n\r\n07-Igor dos Santos Silva\r\n\r\n08-Ivo Sandes Calé Junior\r\n\r\n09-Jessica Ferreira Mouzinho\r\n\r\n10-Lucas do Espirito Santo Costa\r\n\r\n11-Marianne Xavier Parada\r\n\r\n12-Milton Martins Cardoso\r\n\r\n13-Solange Martins\r\n\r\n14-Tiago dos Santos\r\n\r\n15-Willian Decarlo Cardoso Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Lopes da Silva\r\n\r\n02-Alline Soares Oliveira\r\n\r\n03-Ana Patricia Lima da Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Soares\r\n\r\n05-Andressa Crys Costa\r\n\r\n06-Beatriz Braga Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Bruna Cristina Ibanhez\r\n\r\n08-Gregory Dias Camilo Albino\r\n\r\n09-João Roldão de Oliveira Neto\r\n\r\n10-Juliana Luiz Pereira\r\n\r\n11-Leandro Ventura de Oliveira\r\n\r\n12-Luciano Batista da Silva\r\n\r\n13-Luiz Claudio Coutinho Lopes\r\n\r\n14-Natan da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Reginaldo de Jesus Jr\r\n\r\n16-Rodrigo Tavares dos Santos\r\n\r\n17-Sabrina Socorro do Nascimento\r\n\r\n18-Tarsis Luis de Castro Lima\r\n\r\n19-Thaís Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Valquíria Francisca Bittencourt\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Avallone dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Silvestre Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Quelli Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeanderson Fernando Pio Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane de Souza Silva\r\n\r\n02-Luciano Souza Eugenio da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Neves de Oliveira\r\n\r\n02-Tatiene Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iara Gomes de Macêdo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Siqueira Barnabé\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Raymundo de Souza\r\n\r\n02-Carolina Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Tamires Louback de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaíza Carla Leite da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Mario\r\n\r\n02-Danielle Medeiros de Lima\r\n\r\n03-Vladimir da Silva Feliciano\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alair Pereira da Silva\r\n\r\n02-Igor Freitas de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cíntia de Souza Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudiane Silene da Conceição Costa\r\n\r\n02-Eunice Flauzino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ueslley dos Santos Sant' Ana \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Menezes Soares Junior\r\n\r\n02-Daiane Vaz do Nascimento\r\n\r\n03-Rafael Alexis de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jose Vinicius Telles Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon de Oliveira Manhães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Campos Sobrinho\r\n\r\n02-Carina do Carmo Jacinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\n02-Luciene Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elison Gleid Paula Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristina Fernanda Abreu de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Cesar Duarte Caldeira\r\n\r\n02-Daniele Cristina Duarte Caldeira\r\n\r\n03-Filipi Querino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís da Silva Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almerinda Ferreira Cordeiro\r\n\r\n02-Diego dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma dos Santos Toledo\r\n\r\n02-Pamela dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Santana de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Isabella Maria Ferreira de Souza \r\n\r\nLeia-se: 13-Isabella Maria Ferreira de Souza Pereira\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Flavio Petroski Sandanha\r\n\r\nLeia-se: 07-Flavio Petroski Saldanha\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline Sousa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline de Sousa da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Hiago Quelvin Ramos Vasquez\r\n\r\nLeia-se: 13-Hiago Quelvin Ramos Vazquez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andrew Bezerra Isidoro\r\n\r\nLeia-se: 01-Andrew Bezerra Izidoro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanderson Luiz dos Reis Celestino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainara de Mesquita Souza\r\n\r\n02-Quezia Cristina da Luz Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Domingos Batista\r\n\r\n02-Alexandre Lima Rosas\r\n\r\n03-Amanda Letícia Cesar Assunção\r\n\r\n04-Ana Caroline Igidio Leandro\r\n\r\n05-Andrew Arruda Conrado\r\n\r\n06-Angelo Marcio da Silva Souza\r\n\r\n07-Ayrton Candido da Silva\r\n\r\n08-Bruno Henrique Lima Cavalcante\r\n\r\n09-Daiana dos Santos Sousa\r\n\r\n10-Danúbia Bemvindo Videira\r\n\r\n11-Diego Alexandre Medeiros da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Caldas Dantas\r\n\r\n13-Helen Beatriz de Oliveira da Fonseca Felipe\r\n\r\n14-Karine da Conceição da Costa\r\n\r\n15-Lidia da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Thyerre de Oliveira Nascimento\r\n\r\n17-Matheus Ramos Vieira\r\n\r\n18-Max Silveira da Silva\r\n\r\n19-Yasmin Paula Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendon Lima dos Anjos Silva\r\n\r\n02-Carla Gracielle da Silva Soares Souza\r\n\r\n03-Carolina da Conceição Cardoso\r\n\r\n04-Elias Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Felipe Amancio Evangelista\r\n\r\n06-Ingrid Cardoso Soares\r\n\r\n07-Isabel da Silva Resende\r\n\r\n08-Jonathan Soares da Costa\r\n\r\n09-Kelvin Donato Rodrigues\r\n\r\n10-Leonardo Muzi Teixeira\r\n\r\n11-Luiz Henrique Rodrigues Ramos\r\n\r\n12-Marcele Amorim Godinho\r\n\r\n13-Marcos André da Silva de Santana\r\n\r\n14-Natália Belarmino Oliveira\r\n\r\n15-Natan dos Santos Neves\r\n\r\n16-Paulo Renato da Silva Almeida\r\n\r\n17-Priscila Silva Braz\r\n\r\n18-Renan Lopes Mascate\r\n\r\n19-Robson Souza Leal da Penha Junior\r\n\r\n20-Tatiane Cardozo de Azevêdo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jorge Luiz Magalhães Natividade\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Rondelli\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronald Cesar Vargas Galvão\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane de Jesus\r\n\r\n02-José Ricardo da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucia Helena Braga Lucio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roseni Zamboti da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Regina do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiane de Menezes Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen Marins José\r\n\r\n02-Luma Chrysostomo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rocha da Silva\r\n\r\n02-Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marielen Souza Porphyrio\r\n\r\n02-Vando Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiano Batista de Lima\r\n\r\n02-Samira Silva Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira de Alencar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago Macario Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Weverton Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Martins Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Fabio de Lima\r\n\r\n02-Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Júlio César de Ornelas Araújo\r\n\r\n02-Rômulo Jorge Ignacio da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Santos de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius Pena da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amós dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Antonio Ferreira Kelly\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Martins Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Maria de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Franciele Faria Menezes\r\n\r\n02-Renato Silva de Assunção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Laudelino de Paula Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Soares dos Santos\r\n\r\n02-Felipe Santos de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Alves Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Joseane Villarinho Soares\r\n\r\nLeia-se: 02-Joseane Villarinho Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Laiza Ignêz Valente Gonzalez\r\n\r\nLeia-se: 13-Laize Ignêz Valente Gonzalez\r\n\r\nId: 1777018"
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DE 25.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Zilander Sant'Anna de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 22-Zilânder Sant'Anna de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice da Silva Nascimento Terra\r\n\r\n02-Kleber Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Tavares da Silva\r\n\r\n02-Wesley Felismindo Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alzira Pereira Damasceno\r\n\r\n02-Ana Beatriz Silva de Souza Azevedo\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Arthur Dias da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Elaine Marcia Fonseca de Souza\r\n\r\n06-Junio Pereira Damasceno\r\n\r\n07-Matheus Barcellos Gomes\r\n\r\n08-Valter Ferreira Fernandes Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleverson Rangel França\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Faria Barbosa\r\n\r\n02-Noel Rosa de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Osmar da Hora Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisângela Ribeiro Cesário da Silva\r\n\r\n02-Matheus Tagarro Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Soares da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe Barroso do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2011, publicado no D.O. de 08.05.2014, Página 117, 3ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fábio Paltrinieri\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Morais Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Miranda Rodrigues\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Carmo\r\n\r\n04-Carla Rosa de Souza\r\n\r\n05-Deyvison Max Valerio de Oliveira\r\n\r\n06-Charlles de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07-Elisangela Dias da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Teixeira Diniz\r\n\r\n09-Francine Taiana Nascimento Cardoso\r\n\r\n10-Ione Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Jaqueline Regadas de Assunção Mota\r\n\r\n12-Jorgiani de Melo Marques\r\n\r\n13-Josias Silva Alvarenga\r\n\r\n14-Leonardo D'Aquino Ribeiro\r\n\r\n15-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n16-Michele da Rosa Costa\r\n\r\n17-Ricardo Pereira Nobre\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Teles\r\n\r\n19-Tayná Coelho Mendonça\r\n\r\n20-Tatiane Martins Julio\r\n\r\n21-Valéria Mesquita Bento Oliveira\r\n\r\n22-Vera Lúcia Senna dos Santos\r\n\r\n23-Vitória da Silva Fagundes\r\n\r\n24-Wagner Mendes do Amaral\r\n\r\n25-Wanderson da Silva Santos\r\n\r\n26-Yngrid Correia Damazio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Muniz Chagas\r\n\r\n02-Cidimar Luiz Rosa\r\n\r\n03-Geijianne Conceição Maciel\r\n\r\n04-Rejiane Silva Vaz\r\n\r\n05-Thayane Sacramento Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Pereira Soares\r\n\r\n02-Alessandro Aguiar\r\n\r\n03-Ana Paula de Jesus Santos Joia\r\n\r\n04-Ana Paula Santana da Silva\r\n\r\n05-Emerson Lopes Bucker Martins\r\n\r\n06-Gerusa Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Graciane de Jesus Coimbra Silva\r\n\r\n08-Iolanda Francisca de Jesus Fróes\r\n\r\n09-Jaqueline Marins Ferreira\r\n\r\n10-Jenipher França Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Joyce Marins Ferreira\r\n\r\n12-Leandro Lopes Bucker Martins\r\n\r\n13-Luana da Silva Pena\r\n\r\n14-Luiz Alberto Fagundes\r\n\r\n15-Marceli Monteiro de Oliveira\r\n\r\n16-Mayara de Oliveira Carvalho\r\n\r\n17-Mirian Silva de Souza\r\n\r\n18-Paula dos Santos Crescencio\r\n\r\n19-Rafaela Neves Barbosa Nunes\r\n\r\n20-Rejane dos Reis Velasco\r\n\r\n21-Renata Soares Conceição\r\n\r\n22-Thaysa Gonçalves Moraes\r\n\r\n23-Viviany Nathália Trajano da Silva\r\n\r\n24-Yasmin Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Estadual Maria Veralba Ferraz, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliton da Silva Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Eufrasio Cacholi\r\n\r\n03-Ana Carolina Cardoso Barbosa \r\n\r\n04-Beatriz Pinheiro Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Camila Rodrigues Caldas\r\n\r\n06-Carolina Cock Louback\r\n\r\n07-Caroline Quintanilha Ribeiro\r\n\r\n08-César José da Silva\r\n\r\n09-Davi Cleiton de Oliveira Santana\r\n\r\n10-Fernanda Araújo dos Santos\r\n\r\n11-Gracielle Pagliasse Pereira\r\n\r\n12-Iamara Geovana da Silva Crisostomo\r\n\r\n13-Isabella Gomes Pereira de Souza\r\n\r\n14-Jheniffer Cock Silva\r\n\r\n15-Jheniffer Duarte da Silva\r\n\r\n16-João Henrique Raeder\r\n\r\n17-Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Luiz Felipe Moura da Silva\r\n\r\n19-Maiara de Oliveira Rolandi\r\n\r\n20-Maria Izabel Gomes Duarte\r\n\r\n21-Mariana Correa Vergino\r\n\r\n22-Paula Bernardo da Silva\r\n\r\n23-Rickson da Conceição Cardoso\r\n\r\n24-Yuri da Silva Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Santos da Conceição\r\n\r\n02-Beatriz de Lima Ferreira\r\n\r\n03-Bruno de Lima Custódio\r\n\r\n04-Bruno Pereira Ferreira\r\n\r\n05-Daiane Nunes Gomes\r\n\r\n06-Débora Cristina de Araujo Campos\r\n\r\n07-Dener Reis Bento\r\n\r\n08-Douglas da Silva Vieira\r\n\r\n09-Douglas Rodrigues Viana\r\n\r\n10-Edilaine Elias Rodrigues\r\n\r\n11-Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Géssica da Silva Thomaz Alves\r\n\r\n13-Ivone da Conceição\r\n\r\n14-Kathelyn da Costa\r\n\r\n15-Márcia Freitas\r\n\r\n16-Márcia Leonardo Ikawa\r\n\r\n17-Maria Antonia de Paula\r\n\r\n18-Miguel Louback Ramos\r\n\r\n19-Nilziani Calcanho Nunes\r\n\r\n20-Rafael Nunes dos Santos\r\n\r\n21-Ravick Silva Lima\r\n\r\n22-Roberson Santos da Conceição\r\n\r\n23-Tatiani Vitorino Coelho\r\n\r\n24-Thiago Soares de Lima\r\n\r\n25-Verônica dos Santos Castro\r\n\r\n26-Wallace Paixão da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Estadual Maria Veralba Ferraz, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Feliciano da Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma Rodrigues da Silva Farias \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Robson Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anísia da Silva do Carmo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geovani da Costa Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mayco dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Feitosa dos Santos Neta\r\n\r\n02-Erick da Silva Tramontana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marina Francinete Fernandes Silva\r\n\r\n02-Ralce Resende Flor\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia de Meireles Carneiro \r\n\r\n02-Maria Emilia de Oliveira Lima \r\n\r\n03-Marta Regina da Silva Gomes \r\n\r\n04-Rosineide Sena de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Walace Bezerra Clementino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ezequiel Felipe Pereira\r\n\r\n02-Maria Aparecida Lima Roque\r\n\r\n03-Mike da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Souza da Silva\r\n\r\n02-Pedro Henrique Souza de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Peixoto de Oliveira \r\n\r\n02-Laís Affonso Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Paulo Tavares Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo João da Silva \r\n\r\n02-Luiz Eduardo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dazilene Freitas Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erick de Castro Aris \r\n\r\n02-Patricia Carolina do Carmo Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliel Narciso Caetano \r\n\r\n02-Isabel Cristina Paulo Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Prado de Souza \r\n\r\n02-Gilliard Francisco de Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice do Nascimento Ramos\r\n\r\n02-Sabrina Bonifacio Torneiro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Viana Guimarães\r\n\r\n02-Dayane de Paulo do Nascimento\r\n\r\n03-Diane Jeronimo Martins Fernandes\r\n\r\n04-Natália Silva de Souza\r\n\r\n05-Thais Teresa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Crislaine Ferreira Chagas\r\n\r\n02-Julyana Reis de Barros\r\n\r\n03-Leticia de Almeida Carvalho\r\n\r\n04-Neila Caetano Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Oliveira do Valle\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.1994\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudia Lane Dias\r\n\r\nLeia - se: 06-Claudia Lane Dias Santos\r\n\r\nD.O. DE 28.09.1999\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 13-Clebiane Para Fernandes \r\n\r\nLeia - se: 13-Clebiane Pará Fernando \r\n\r\nD.O. DE 07.12.2001\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 14-Flavio da Silva Gomes \r\n\r\nLeia - se: 14-Flávio da Silva Gomes\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3005 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia - se: TURMA: 3005 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Nilton Pinheiro da Roza Junior\r\n\r\nLeia - se: 24-Milton Pinheiro Roza Junior\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Crislaine Conceição da Silva\r\n\r\nLeia - se: 04-Crislane Conceição da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jessica Barroso Manoel\r\n\r\nLeia - se: 01-Jéssica Barroso Manoel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Ferreira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sallerson de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Luana Siqueira da Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jackson Corrêa Salgado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleide Nascimento da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Luiz da Silva Maceno \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto da Fonseca Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzani Magno Sobreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edileuza dos Santos Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Bispo Melgaço da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda do Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Cristina Ramos Martins\r\n\r\n02-Elisângela da Consolação Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Vicente Rosa de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joelma Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ludimila Siqueira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Augusto Inocêncio Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Lourenço Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lanusia Borges da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe da Silva Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Cristina Delphino da Costa\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex dos Santos Alves Ceia\r\n\r\n02-Alice Costa da Silva Bernardo\r\n\r\n03-Amanda Vieira da Silva\r\n\r\n04-Ana de Paula Ramos\r\n\r\n05-Cíntia da Silva Teles Costa\r\n\r\n06-Douglas Ferreira Alves\r\n\r\n07-Elisabete da Conceição Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\n08-Joyce Caroline Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Jussara Martins Raimundo Francisco\r\n\r\n10-Leonardo da Silva França\r\n\r\n11-Luciane da Silva Torres Sousa\r\n\r\n12-Ludmila Bento Cardoso\r\n\r\n13-Marina Lamir Paula\r\n\r\n14-Michelle Clemente da Silva\r\n\r\n15-Renata Ferreira dos Anjos\r\n\r\n16-Suelí Veríssimo da Silva\r\n\r\n17-Willian Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Prado dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hegueno Santos Albernaz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan da Silva Mallet\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Guimarães Santos de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Stefane dos Santos Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Paulo Amancio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Silva Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosineide Nascimento Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Carla Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid Moraes Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Suelen de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Olimpio Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 14-Rafael de Souza Santos Soares Silva\r\n\r\n15-Sheila Cristina\r\n\r\nLeia-se: 14-Rafael de Souza\r\n\r\n15-Sheila Cristina Santos Soares Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19-Juliana de Sousa Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Eugenio de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Brenda Lana Diniz\r\n\r\n03-Edivaldo Dantas de Sousa\r\n\r\n04-José Nei Campos Euzebio\r\n\r\n05-José Pereira Lima\r\n\r\n06-Josefa Graciete Martins Cabral\r\n\r\n07-Marcos Ferreira Salvador\r\n\r\n08-Margarida Dias de Medeiros\r\n\r\n09-Maria do Carmo Pereira de Souza\r\n\r\n10-Maria Eni Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Maria Patrícia Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Marlene Alves Araújo\r\n\r\n13-Matheus Pereira\r\n\r\n14-Terezinha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan da Costa Medeiros\r\n\r\n02-Ana Lucia dos Anjos Pereira\r\n\r\n03-Diana Lima Carvalho\r\n\r\n04-Eduardo Augusto Matias da Silva\r\n\r\n05-Eudes Souza\r\n\r\n06-Fabricia Cardoso Rodrigues\r\n\r\n07-Gilberto Félix da Silva\r\n\r\n08-Giovane Duarte Gomes Lima\r\n\r\n09-Jaire Paula de Araujo\r\n\r\n10-Joana Maria Barros Ferreira\r\n\r\n11-Josemar de Jesus Ribeiro\r\n\r\n12-Juliana Santos Sena Carneiro\r\n\r\n13-Jussara Rodrigues Silva\r\n\r\n14-Karen Rosa de Oliveira Azevedo\r\n\r\n15-Leandro Veras da Silva\r\n\r\n16-Lêda Ramos Mourão\r\n\r\n17-Osimar Adelino da Silva\r\n\r\n18-Rosane de Fatima Ventura\r\n\r\n19-Tiemi Caroline Martins da Silva\r\n\r\n20-Ubirajara José de Jesus Silva Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Bernardina da Silva\r\n\r\n02-Antonia de Maria Mende Moura\r\n\r\n03-César de Jesus Silva Paixão\r\n\r\n04-Claudilene da Silva Monteiro\r\n\r\n05-Daniel Geraldo Jacob\r\n\r\n06-Diego Francisco Gomes\r\n\r\n07-Glaudineia Lemes Pereira\r\n\r\n08-Jade Neri Torres\r\n\r\n09-Jocivaldo Vieira Nunes\r\n\r\n10-José Ferreira de Sousa\r\n\r\n11-Maria José Monçores Fachas\r\n\r\n12-Max Rubens da Silva\r\n\r\n13-Saulo Adelino dos Santos\r\n\r\n14-Sebastião Luis Simplicio do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ágatha Nunes da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Bárbara Alana Braz Martins\r\n\r\n04-Bruna Rosa da Silva\r\n\r\n05-Camila Vidal Bento\r\n\r\n06-Carla Soares Lourenço\r\n\r\n07-Caroline Bechtinger\r\n\r\n08-Hevellin Cristine de Moraes Gonçalves\r\n\r\n09-Jenifer Gomes Arruda\r\n\r\n10-João Matheus Oliveira de Aquino\r\n\r\n11-Jordani Correa Pinheiro\r\n\r\n12-Juliana Landeira do Vale\r\n\r\n13-Leticia Henriques Brum\r\n\r\n14-Marina Cristina Santos de Souza\r\n\r\n15-Myslane Fernandes Paiva\r\n\r\n16-Nicolli Guerreiro Mesquita de Souza\r\n\r\n17-Palloma Rangel dos Santos\r\n\r\n18-Patricia de Jesus Santos\r\n\r\n19-Paula Beatriz Salomão Vasconcelos\r\n\r\n20-Rayane Nascimento Ribeiro\r\n\r\n21-Renata Ruth Bastos Oliveira\r\n\r\n22-Robert Candido Pereira da Silva\r\n\r\n23-Sabrine Matoso Ferreira\r\n\r\n24-Samantha Cristina Henriques da Silva\r\n\r\n25-Silvia Mendes Alves\r\n\r\n26-Tamires Francisco Carvalho\r\n\r\n27-Thais Cardoso de Lima\r\n\r\n28-Thamiris da Silva de Oliveira\r\n\r\n29-Victoria Maria Rodrigues da Rocha\r\n\r\n30-Vitória Carolina Alves Ricciardi\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Cristina Fagundes da Silva\r\n\r\n02-Andrezza do Nascimento Furtado\r\n\r\n03-Anneliese Vieira Schnetzer\r\n\r\n04-Barbara Cristina Carvalho Cid\r\n\r\n05-Barbara Crystina Allam Barros\r\n\r\n06-Beatriz Silvestre da Silva\r\n\r\n07-Brenda Nascimento de Araujo\r\n\r\n08-Carol de Sousa Martins Freitas\r\n\r\n09-Caroline Admiral Pessanha\r\n\r\n10-Catielle da Silva Araujo\r\n\r\n11-Érica Ribeiro Pires\r\n\r\n12-Evelyn Cabral da Silva Pereira\r\n\r\n13-Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n14-Gabriela Bremer Arzamendia\r\n\r\n15-Isis de Fátima Rodrigues de Souza Rocha\r\n\r\n16-Isis Moreira de Souza\r\n\r\n17-Jessica Araújo de Oliveira\r\n\r\n18-Joanna Cristhyne Monteiro Costa\r\n\r\n19-João Victor Barbosa\r\n\r\n20-Kaline do Nascimento Sousa\r\n\r\n21-Leticia de Paula Maciel\r\n\r\n22-Lucas Cardoso Mariano\r\n\r\n23-Maria Caroline Salles da Rocha\r\n\r\n24-Maria Luciana da Silva Alves\r\n\r\n25-Maria Rute Nogueira Rufino\r\n\r\n26-Mayara Lima da Silva\r\n\r\n27-Natalia Ferreira Rosa da Silva\r\n\r\n28-Natalia Silva Nobre de Oliveira\r\n\r\n29-Natasha Lins Silva Pinto\r\n\r\n30-Paloma Reis da Silva\r\n\r\n31-Polyannah Duarte Rodrigues\r\n\r\n32-Richelli Batista de Lima\r\n\r\n33-Samira Oliveira de Paula\r\n\r\n34-Vanessa Farias dos Santos\r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Zanony Alves Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carla Garcia de Brito\r\n\r\n03-Andressa Mattos da Silva\r\n\r\n04-Anelize da Silva Campos\r\n\r\n05-Angela Kelly Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Anna Carolina da Silva Sayão Cardozo\r\n\r\n07-Anna Carolina Telles Sant Anna\r\n\r\n08-Beatriz da Silva Araujo\r\n\r\n09-Dandara Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10-Erica Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Erika Menezes Nogueira Gomes\r\n\r\n12-Gabriela Simas de Souza\r\n\r\n13-Giovanna Santos Poty de Barros\r\n\r\n14-Joyce Rodrigues de Araujo\r\n\r\n15-Leonardo de Freitas Silva\r\n\r\n16-Leonardo Gabriel Cosmo da Silva Portela\r\n\r\n17-Lidiane de Melo da Silva\r\n\r\n18-Lohana Brandão da Costa\r\n\r\n19-Lorena Scimmi de Brito\r\n\r\n20-Maria Elenilce Alves de Brito\r\n\r\n21-Mayara Simões Salvador\r\n\r\n22-Miriam Lima dos Santos\r\n\r\n23-Natalia Sabino Estanqueiro\r\n\r\n24-Nathalia Frederico da Cunha\r\n\r\n25-Pamela Mateus Craveiro\r\n\r\n26-Patricia Menezes Tupinambá Sousa\r\n\r\n27-Sayonara Fialho Pfaltzgraff\r\n\r\n28-Stephanie Adriano Gonçalves\r\n\r\n29-Thaysa Martins de Souza\r\n\r\n30-Willyane Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 3005- ANO 2013\r\n\r\n01-Alice de Paiva Santana\r\n\r\n02-Ana Carolina Ribas Soares\r\n\r\n03-Ana Carolina Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Brena de Oliveira Machado\r\n\r\n05-Cristiane da Cunha Ribeiro Oliveira\r\n\r\n06-Dayane Vianna da Silva\r\n\r\n07-Débora D' Assumpção de Araujo\r\n\r\n08-Eduarda de Lima Tomaz\r\n\r\n09-Gabriela Cunha de Carvalho Bernardo\r\n\r\n10-Gabriele Cavalcanti do Nascimento\r\n\r\n11-Hannah Victoria de Negreiros Freire\r\n\r\n12-Hiago Viveiros da Silva\r\n\r\n13-Hillary Adriely Beckman Evelin Coelho\r\n\r\n14-Igor da Conceição Gonçalves\r\n\r\n15-Ingrid Dias Xavier Rodrigues\r\n\r\n16-Ireane Emanuela Pereira de Albuquerque\r\n\r\n17-Isabelly Santos da Costa\r\n\r\n18-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Joice Lino Correa Pinheiro\r\n\r\n20-Juliana Valadão de Lima\r\n\r\n21-Julie Ramos da Silva\r\n\r\n22-Leticia Carvalho Santos\r\n\r\n23-Lorrane Senna de Oliveira\r\n\r\n24-Luanna Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Mayara Rodrigues Pinheiro dos Santos\r\n\r\n26-Michela Tramontano Madonia\r\n\r\n27-Naftali Jully Inacio da Silva\r\n\r\n28-Patricia Silva Fiuza da Rocha\r\n\r\n29-Raiza Lemos Sampaio\r\n\r\n30-Raquel Sobral da Costa\r\n\r\n31-Roberta Ferreira Morais\r\n\r\n32-Rosana Damazio da Silva\r\n\r\n33-Sabrina Lugati Silva\r\n\r\n34-Vitoria Barreto Torres de Lima\r\n\r\n35-William de Melo Cadiz\r\n\r\nId: 1777164"
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ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Martins de Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Machado da Silva \r\n\r\n03-Ana Beatriz Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Carlos Henrique Ferreira Oliveira\r\n\r\n05-Catrine de Fátima Lomba Meneguite\r\n\r\n06-Eduardo Henrique Fernandes Calheiros\r\n\r\n07-Elder José Moraes Soares\r\n\r\n08-Felipe de Souza Martins\r\n\r\n09-Hugo Nogueira Guzzo\r\n\r\n10-Igor Luiz Ferreira Wanderley\r\n\r\n11-Jayline Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n12-Jessiane Regina Ricardo Menezes \r\n\r\n13-Leonardo Pitassi Bard de Souza\r\n\r\n14-Letícia Azevedo de Araújo\r\n\r\n15-Lídia Gomes Pimentel\r\n\r\n16-Maiara de Oliveira Fernandes\r\n\r\n17-Marcio Almerindo da Silva Filho \r\n\r\n18-Marina Araújo Lima Silva\r\n\r\n19-Mateus Gomes Vieira \r\n\r\n20-Mateus Gonçalves de Jesus\r\n\r\n21-Mateus Leite Silveira\r\n\r\n22-Pablo Marques Rodrigues\r\n\r\n23-Tainá Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n24-Tairiane dos Santos Silva\r\n\r\n25-Tereza Cristina Coelho Lima\r\n\r\n26-Wanessa Ribeiro Vidal\r\n\r\n27-William dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira Brandão\r\n\r\n02-Beatriz Calixto Braga\r\n\r\n03-Camilla Gozzi Nunes Pinheiro \r\n\r\n04-Carolaice Pereira Gomes\r\n\r\n05-Caroline Gozzi Farsura Silva Cabral \r\n\r\n06-Caroline Leandro Rosa\r\n\r\n07-Daniele Rimas Arruda da Silva \r\n\r\n08-Daniella Azevedo de Almeida \r\n\r\n09-Guilherme Meneguitti Nunes\r\n\r\n10-Juliana Valentim de Souza\r\n\r\n11-Kellen Any Rosa Silva \r\n\r\n12-Leonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Luise Gozzi Farsura Silva Cabral \r\n\r\n14-Mainara Cruz Azevedo\r\n\r\n15-Maraísa Oliveira Marques\r\n\r\n16-Rafaelle Lisbôa Rocha\r\n\r\n17-Rozeflan Garuba Meneghitti\r\n\r\n18-Thaimara da Silva Lisbôa\r\n\r\n19-Vanessa Senhorinho Cunha \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yago Araujo de Oliveira Farsura\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Tarcisio de Oliveira\r\n\r\n02-Ederson Eloy Dourado\r\n\r\n03-Estevão Leoncio Pereira\r\n\r\n04-Fabricio Cruz Silva\r\n\r\n05-Marcos dos Santos\r\n\r\n06-Naiane Gouveia de Souza Lima\r\n\r\n07-Roberto de Oliveira Leite\r\n\r\n08-Thais da Silva Souza\r\n\r\n09-Regina Maria Flôr Rocha Pinto\r\n\r\n10-Taliciane Virgolino da Silva\r\n\r\n11-Roni da Silva Castro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Mendes Gomes de Souza\r\n\r\n02-Alessandro Angelo Sardinha\r\n\r\n03-Aparecida das Graças Teixeira Eufrasio Mendonça\r\n\r\n04-Cleide Martins de Oliveira \r\n\r\n05-Creide Mara Colares dos Santos\r\n\r\n06-Franciele Gonçalves Mothe Pinto\r\n\r\n07-Hayanna Ribeiro Henrique Leal\r\n\r\n08-Herickson Silva Crespo\r\n\r\n09-Jhonata de Azevedo Costa\r\n\r\n10-John Lennon Caetano Rodrigues\r\n\r\n11-José Antonio dos Santos Maciel\r\n\r\n12-Luciana Costa Falcão Monteiro\r\n\r\n13-Marcela Luiza Pereira Araujo\r\n\r\n14-Michele Peixoto Gervásio\r\n\r\n15-Rose Daiane da Silva\r\n\r\n16-Stephanie Flores de Oliveira\r\n\r\n17-Thaís Moreno Chacar\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Alessandra Costa Guedes da Silva\r\n\r\n02-Anderson Augusto de Souza Candido Barreto\r\n\r\n03-Artacherces Machado Neto\r\n\r\n04-Carlos Daniel de Souza Simão Gomes\r\n\r\n05-Eduan da Silva Donida\r\n\r\n06-Jamil de Oliveira Gazal\r\n\r\n07-Kissila de Souza Gomes Arêas\r\n\r\n08-Leandra de Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Leandro Alves Rosa\r\n\r\n10-Maricilane de Souza Rangel\r\n\r\n11-Maxuel Leite Paulino\r\n\r\n12-Maycon da Silva Gomes\r\n\r\n13-Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\n14-Tayná de Moura Monção Gomes\r\n\r\n15-Viviane de Souza Silva Maia\r\n\r\n16-Wellisson Pereira Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Maria dos Anjos Pereira\r\n\r\n02-Ana do Rosário Nunes de Almeida Sousa\r\n\r\n03-Beatriz Conceição Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Carina Silva de Azevedo Gomes Campos\r\n\r\n05-Carla Rosa Gomes de Matos\r\n\r\n06-Cleicimere Maia Ferreira\r\n\r\n07-Giselle Pereira da Rocha\r\n\r\n08-Givaldo Rodrigues de Moura Junior\r\n\r\n09-Jean Carlos da Silva Cordeiro\r\n\r\n10-Jéssica Fernandes Freitas de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Júnio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n13-Raphael Pessanha Damasio Gabi dos Santos\r\n\r\n14-Simone Pedrosa dos Santos\r\n\r\n15-Tarique da Silva Mattos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luana dos Santos Pimentel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila de Barros Silva\r\n\r\n02-Daniela Gomes Moreno\r\n\r\n03-Débora Silva Castro\r\n\r\n04-Diego Maia Bragança \r\n\r\n05-Ellen de Oliveira Leal \r\n\r\n06-Erica Terra de Araujo\r\n\r\n07-Giselli Anselmo Barbosa\r\n\r\n08-Karine Reis Gonçalves\r\n\r\n09-Maria Thainá Oliveira da Silva Aprígio\r\n\r\n10-Nicolye Nathaly Joy Gonçalves\r\n\r\n11-Paulo Leonardo Lopes Muniz\r\n\r\n12-Samuel dos Santos Godoi\r\n\r\n13-Taciana do Amaral Esteves Tardelli\r\n\r\n14-Thayná Gomes Ferreira Carvalho\r\n\r\n15-Wellington Pessanha Souther\r\n\r\n16-Ygor Gomides Godim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dhionis Barreto Rangel\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Batista\r\n\r\n02-Vinicius Oliveira Silva\r\n\r\n03-Wanderson de Souza Pontes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erialdo José Alves Peixoto de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marly Ohanna Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sarah Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ TITO DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Miranda de Paula\r\n\r\n02-Amanda Valentim da Rocha\r\n\r\n03-Ana Lúcia da Cunha\r\n\r\n04-Fidelis Degli Esposti Ramos\r\n\r\n05-Gessyca da Silva Barreto\r\n\r\n06-Gustavo Pimenta Teixeira\r\n\r\n07-José Miguel da Silva de Jesus \r\n\r\n08-Marcio José Souza da Silva\r\n\r\n09-Michel Marcos Pereira da Silva\r\n\r\n10-Paulo Vitor Gomes do Canto\r\n\r\n11-Romário José Viana Rodrigues\r\n\r\n12-Vinicius Vieira Consoline\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vilma Batista Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fagner Iuri Rocha Paiva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz André Nascimento Andrade\r\n\r\n02-Rosani de Souza Silva\r\n\r\n03-Thiago Luiz Alves de Santana\r\n\r\n04-Wagner Amaral dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Henrique da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jennison da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Rayane Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Passos de Souza da Silva\r\n\r\n02-Cremilda Maria Petronilha\r\n\r\n03-Deiverson dos Santos Pereira \r\n\r\n04-Fabio Alexsandro Lima Silva\r\n\r\n05-Juliana Francisca de Santana\r\n\r\n06-Sidney Moreno dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Cristina Baptista de Lima\r\n\r\n02-Yolanda Brolo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayanna Gonçalves Domingues\r\n\r\n02-Quezia Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Souza Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando Pimentel dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon Shuan Barreto Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Davison dos Santos Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Santos Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Soares Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geysa Siqueira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Magalhães Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Werlique Jasmim\r\n\r\n02-Douglas da Silva Madeira \r\n\r\n03-Evandro Pitta dos Santos Barboza\r\n\r\n04-Erick Jhon Gomes\r\n\r\n05-Gabriel Ruiz da Silva\r\n\r\n06-Janderson Max Santos Brandão\r\n\r\n07-Joelma de Souza Rangel\r\n\r\n08-Jordan de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Jhonattan de Lima Penedo\r\n\r\n10-Laís da Silva Santos\r\n\r\n11-Rebeca Gonzaga Anastacio de Oliveira\r\n\r\n12-Vânia da Silva Abreu\r\n\r\n13-Vanessa da Silva Gaby\r\n\r\n14-Wallace Natal Silva\r\n\r\n15-Wilson Cunha de Castro Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Aparecida Emygdio da Silva\r\n\r\n02-Felipe Botelho da Costa\r\n\r\n03-Isadora de Oliveira Chaves\r\n\r\n04-João Carlos da Silva Costa\r\n\r\n05-Juliana da Cruz Moraes\r\n\r\n06-Kleyton de Jesus Pereira\r\n\r\n07-Marcela Machado Pereira\r\n\r\n08-Magaly Vasconcelos Brum\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Cabral Camello\r\n\r\n10-Maurício Fernando dos Santos Constancio de Souza\r\n\r\n11-Priscilla Justino da Silva\r\n\r\n12-Rana Cristian de Menezes Quadros\r\n\r\n13-Robson Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Suziane Miranda Pires\r\n\r\n15-Thamiris Maria Barboza\r\n\r\n16-Thayline Antunes dos Santos\r\n\r\n17-Thiago dos Reis Simões\r\n\r\n18-Vera Lucia Reis Silva Lima\r\n\r\n19-Wallace Gomes Santos\r\n\r\n20-Walter Simões Ferreira\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carliomar Silva Costa\r\n\r\n02-Danilo de Souza Pereira\r\n\r\n03-Diogo Souza da Conceição\r\n\r\n04-Elias de Sousa Amorim\r\n\r\n05-Giselle Cristina Belmonte dos Santos\r\n\r\n06-Jean Pierre Costa Cordeiro\r\n\r\n07-Jonathan Marins Furtado\r\n\r\n08-Karina Carvalho Gomes da Silva\r\n\r\n09-Leandro Lelis Gonçalves\r\n\r\n10-Luciana de Almeida Menezes\r\n\r\n11-Mario Luis Costa Reis\r\n\r\n12-Nilcelene de Azevedo Cruz\r\n\r\n13-Sandra Motta da Costa Rosário \r\n\r\n14-Thiago Silva da Cunha\r\n\r\n15-Viviane de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Cabral Silva\r\n\r\n02-Edimo Travassos de Souza\r\n\r\n03-Evelyn Regina Gomes Vitório\r\n\r\n04-Guilherme de Freitas Cabral da Luz\r\n\r\n05-Iorran da Silva Gualter\r\n\r\n06-Jessica da Silva da Fonseca\r\n\r\n07-Jennifer Rodrigues Barboza\r\n\r\n08-Juliana da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Leilane da Silva Magalhães\r\n\r\n10-Lucas Mesquita Nunes\r\n\r\n11-Luiz Raphael da Silva Santos\r\n\r\n12-Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Mateus Victor Bento Carvalho\r\n\r\n14-Midiã Barbosa Raymundo Ramos\r\n\r\n15-Thais Conceição Teixeira Santos\r\n\r\n16-Vinícius Paula de Andrade Gomes\r\n\r\n17-Vinicius Silva Gomes\r\n\r\n18-Verônica de Souza Rocha\r\n\r\n19-Wiviane Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 02- ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Augusto Bastos Dutra Miranda\r\n\r\n02-Clayton dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Devalda Bento Carvalho\r\n\r\n04-Douglas Iago Paranhos Daniel\r\n\r\n05-Elaine Barroso da Silva Costa\r\n\r\n06-Evelyn Goulart Borges\r\n\r\n07-Fabio da Silva Bordignon\r\n\r\n08-Gabriela Vasconcelos Quintanilha\r\n\r\n09-Jaslainy Martins Coutinho\r\n\r\n10-Leonardo Benvindo Batista\r\n\r\n11-Luciene da Conceição Torres\r\n\r\n12-Lucas Santos da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida de Carvalho Dinucci\r\n\r\n14-Marilia Moja da Silva\r\n\r\n15-Marcelo Oliveira da Costa\r\n\r\n16-Norma Lopes Vieira\r\n\r\n17-Pablo Moysés Barbosa\r\n\r\n18-Shayane Vanelli da Silva de Carvalho\r\n\r\n19-Thaís Sabarino Rodrigues\r\n\r\n20-Thamires Bastos Marinho\r\n\r\n21-Thiago de Souza Marcelino\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Rodrigo Alegre Barbosa\r\n\r\n02-Caroline Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Carolyne Bezerra de Andrade\r\n\r\n04-Dandara Carolyne Melquíades Guimarães\r\n\r\n05-Edson Figueiredo da Costa Junior\r\n\r\n06-Felipe Amaral Sarmento\r\n\r\n07-Fellipe Nelio da Silva Santos\r\n\r\n08-Gabrielle de Almeida da Silva\r\n\r\n09-Henry dos Santos Silva\r\n\r\n10-Jefferson Barboza Espindola\r\n\r\n11-Joana D'Arc Marinho da Silva\r\n\r\n12-Juliana Maria Belarmino\r\n\r\n13-José Guilherme Pereira Francisco\r\n\r\n14-Leonardo de Araujo Silva\r\n\r\n15-Liliane Sousa da Conceição\r\n\r\n16-Maria do Socorro Barros dos Santos\r\n\r\n17-Mariana Leandro da Silva de Souza Maia\r\n\r\n18-Paulo Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n19-Vanilson Felix Godeiro Júnior \r\n\r\n20-Victor Augusto Marinho da Silva\r\n\r\n21-Victtor Bruno Silva\r\n\r\nTURMA:PAEM 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson Ornellas Maciel\r\n\r\n02-André Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Cândida Maria Alves de Melo\r\n\r\n04-Denis Ednir de Carvalho\r\n\r\n05-Elton Cleber Soares Damião\r\n\r\n06-Gabriel Bousquet de Menezes\r\n\r\n07-Guilherme Marins de Figueiredo\r\n\r\n08-Ivan Vidal Bento\r\n\r\n09-Josefa Regina de Lira Ferreira\r\n\r\n10-Jonathan Pinheiro Pereira\r\n\r\n11-Julian dos Santos Mesquita\r\n\r\n12-Julianderson da Silva Camilo\r\n\r\n13-Leonardo de Azevedo Ivo\r\n\r\n14-Mariana Souza de Avellar\r\n\r\n15-Oswaldo Luiz Vinhas da Silva José\r\n\r\n16-Patrick Pierre da Silva \r\n\r\n17-Paulo Vinicius da Silva Barboza Ribeiro\r\n\r\n18-Rafael Luiz Tavares Macedo\r\n\r\n19-Ricardo Alexandre Alves Vieira\r\n\r\n20-Rosalia Maria Alves Vieira da Silva\r\n\r\n21-Rosane Francisca Coelho Redelico\r\n\r\n22-Rodrigo Henrique da Silva Correia\r\n\r\n23-Rodrigo Souza Nascimento\r\n\r\n24-Samuel Vieira Pereira\r\n\r\n25-Thais de Oliveira\r\n\r\n26-Teresinha da Silva Pinheiro\r\n\r\n27-Vanessa Alessandra Vieira Alves da Rocha\r\n\r\nTURMA:PAEM 05 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Araujo da Silva\r\n\r\n02-Brena Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Camilla Agostinho Galdino\r\n\r\n04-Cleiton Kelvelyn dos Santos Souza\r\n\r\n05-Danielle de Lima Azevedo\r\n\r\n06-Fabiana Espirito Santo Moreira\r\n\r\n07-Fabrício Tavares Lessa\r\n\r\n08-Fernando de Almeida Nazareth\r\n\r\n09-Josué Faria da Cunha\r\n\r\n10-Laís Fernanda Santos da Rosa\r\n\r\n11-Lorrane de Matos Oliveira\r\n\r\n12-Lucas Muniz de Almeida\r\n\r\n13-Luan Macedo Jardim\r\n\r\n14-Marcio dos Santos Guimarães Junior\r\n\r\n15-Marcelo da Silva Almeida Júnior\r\n\r\n16-Matheus de Souza Felix Lacerda\r\n\r\n17-Maicon Daniel da Cruz Gonçalves Araujo\r\n\r\n18-Maycon Matta dos Santos\r\n\r\n19-Stefani Medeiros dos Santos\r\n\r\n20-Vera Lucia Machado Alves Ribeiro\r\n\r\n21-Yuri Costa Ramos \r\n\r\nId: 1776828"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Contrato n° 007/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “PST Gaz Comércio e Transportes LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de Gás GLP acondicionados em botijões com 13 kg e cilindros de 45 kg.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 295.938,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 05/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1124/2014. \r\n\r\nId: 1776760"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912283365. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Alteração da data de vigência do 6º Termo Aditivo de 19/08/2014 até 19/08/2015 para 20/08/2014 até 19/08/2015 e alteração do subitem 6.1, alínea “b” da Cláusula Sexta do Contrato original, que terá a seguinte redação: “b) Vencimento da Fatura: dia 23 (vinte e três) do mês seguinte ao da prestação do serviço (período base)”. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 19/08/2014. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/021.669/2011.\r\n\r\nId: 1777268"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1776766": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 03.911.006/0001-09, estabelecida à Rua Maria Augusta da Silva, nº 71, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP 25.515-260, responsável pelo Contrato nº 080/2012, cujo objeto é a execução de obras/serviços, pelo regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço, com vistas à recuperação dos 02 (dois) blocos do Conjunto Habitacional Edifício Divisa, localizado à Rua Armando de Albuquerque, nº 750, no bairro do Engenho Novo, neste Município. Fica, a referida empresa, através do seu representante legal, notificada a cumprir as obrigações contratuais referentes à manutenção das condições de habilitação exigidas durante toda a execução contratual, sob pena de rescisão do contrato, nos termos facultados pelo caput da cláusula vigésima primeira do referido instrumento, procedendo-se do modo estabelecido no parágrafo primeiro, da aplicação da multa prevista no parágrafo terceiro, bem como da apuração dos prejuízos causados à Administração no que concerne ao possível atraso na execução da obra e no atendimento do interesse público. A companhia ressalta que a contratada, a partir da data do recebimento da presente, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresentar defesa. O representante da Notificada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 17h, na sede da companhia, Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do art. 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/000.234/2011.\r\n\r\nId: 1776766"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2014. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Prestação de Serviços para execução de Atividades de Assistente Administrativo Assistente Operacional, Contínuo, Porteiro, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, e Operador de Máquina Copiadora VALOR: Mensal Estimado de R$ 113.273,08 (cento e treze mil duzentos e setenta e três reais e oito centavos), perfazendo o valor total anual estimado de R$ 1.359.276,96 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2014 a 09/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XX, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/003/1449/ 2014.\r\n\r\nId: 1777121"
                                ],
                                "1777122": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, torna pública que para atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi emitida a ERRATA Nº 1 do EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS SDP/ADPET2-13-14/CELIC, referente aos serviços de consultoria: “GESTÃO DO PROGRAMA DE BICICLETAS INTEGRADORAS AO SISTEMA FERROVIÁRIO”, que será distribuída a todos os consultores da lista curta, contendo as seguintes alterações: nova redação para a Cláusula 14.1.2, inclusão da Cláusula 15.2 (a), ambas da Seção 2. Instruções aos Consultores e Folha de Dados (páginas: 32 e 34), e alteração do Formulário TEC-6 - Seção 3. Proposta Técnica - Formulários Padrão (página: 41). Em virtude da emissão dessa ERRATA Nº 1, fica adiada a data limite para apresentação das propostas de 14/01/2015 para 10/02/2015 até às 15:00h , Cláusulas 17.7 e 17.9 (página: 35); e adiadas as datas previstas para a negociação do Contrato Cláusula 28.1 (páginas: 39 e 40) e para o início dos serviços, Cláusula 30.2 (página: 40), todas na Seção 2. Instruções aos Consultores e Folha de Dados. Processo nº E-10/003/1/2013.\r\n\r\nId: 1777122"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1777162": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor EMERSON RIOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por 04 (quatro) meses o prazo de vigência do contrato SEA/UEPSAM nº 015/2014 tendo seu termo final em 21/04/2015, e acrescer ao valor contratual inicial a quantia de R$ 16.000,51 (dezesseis mil reais e cinquenta e um centavos). Com o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo, o valor total a ser pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO passa a ser de R$ 80.200,51 (oitenta mil e duzentos reais e cinquenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/12/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/38/2014.\r\n\r\nId: 1777162"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1777043": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 84/2014 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2010 - INEA, assinado em 10/11/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO INFOVIA II. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato INEA nº 76/2010, por mais 12 (doze) meses a contar de 11 de novembro de 2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.208/2010.\r\n\r\nId: 1777043"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Atos": {
                            "1776752": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2012, firmado em 14/11/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Elevadores Atlas Schindler S/A. CNPJ: 00.028.986/0025-85.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na cláusula segunda, sem alteração de valor contratado na cláusula sexta, conforme requisição e justificativas.\r\n\r\nVALOR: R$ : 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 65, inc. II. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.209/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1776752"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1776735": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 038/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, como Comodante e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ, como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na área designada como Área 2, na Rua Salvatori, Bairro Colubandê, Município de São Gonçalo, conhecido como parte do Pavilhão W, de área com 1.625,50m² para construção da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2014. PROCESSO Nº E-06/20.787/2011.\r\n\r\nId: 1776735"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1776891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Casimiro de Abreu, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/112/2006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2014.\r\n\r\nId: 1776891"
                            ],
                            "1776890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de prestação de serviços nº 034/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, ao Contrato de prestação de serviços nº 034/2010 para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 03 (três) elevadores dos Blocos A e B do prédio da SETRAB.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Federal nº 8.666/93 e pela Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1272/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nId: 1776890"
                            ],
                            "1777050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: VII Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses a contar de 05/11/2014. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.637/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1777050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1775149": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1208/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro Cultural Casa das Águas - Finalização da obra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura - INTEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.916.445/0001-32\r\n\r\nSaint-Gobain Canalização\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.672.087/0001-62\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nO valor das parcelas só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2015.\r\n\r\nId: 1775149"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1777118": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/124/2014. PARTES: FUNARJ e Maria Angélica Graça Dias. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do evento “A Fantástica Loja de Brinquedos”. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/722/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/112/2014. PARTES: FUNARJ e Hygor Velloso Valente. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Apresentação de Fim de Ano do studio de Dança Hygor Valente”. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/661/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/119/2014. PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Encerramento do Ano Letivo de 2014”. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/310/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/127/2014. PARTES: FUNARJ e Telma Martins Bastos da Cruz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Solenidade de Formatura”. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/925/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/113/2014. PARTES: FUNARJ e Ubiratan dos Santos Oliva Junior. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Mundo Encantado da Disney”. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/772/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/130/2014. PARTES: FUNARJ e Heder Braga Fernandes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Espetáculo Oficina”. DATA DA ASSINATURA: 09.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1017/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/116/2014. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Um Natal Encantado: Em Busca da Bota de Cristal”. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/340/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/115/2014. PARTES: FUNARJ e Juliana Simões de Carvalho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “São Sebastião do Rio de Janeiro - A Formação de Uma Cidade”. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/948/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/110/2014. PARTES: FUNARJ e Michelle Cássia Amaral da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Festa de Encerramento do Ano Letivo e Entrega dos Certificados”. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/688/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014\r\n\r\nId: 1777118"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nADMISSÃO AO CURSO PREPARATÓRIO PARA O MÓDULO 2 DO\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO MUSICAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna público, nos termos deste Regulamento, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo de Seleção e Classificação de Candidatos ao ingresso, exclusivamente, no Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical no ano letivo de 2015.\r\n\r\n1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1. Empenhada em promover o acesso a todos, independente de sua formação musical, a EMVL oferece também cursos preparatórios. O Curso Preparatório possibilita ao aluno conhecimentos e experiência para concorrer ao ingresso no Módulo 2 do Curso Formação Musical. O ingresso ao Módulo 2 é por intermédio de prova e com Edital de seleção específico, portanto não garante o ingresso no Módulo 2.\r\n\r\nO Curso Formação Musical da Escola de Música Villa-Lobos destina-se ao desenvolvimento das habilidades e competências concernentes ao mundo da música e envolve atividades de apreciação, execução e criação musical. O curso oferece atividades variadas, visando uma formação abrangente em que o aluno possa ouvir, solfejar, escrever e executar o instrumento de sua escolha, e conhecer a cultura musical.\r\n\r\n1.2. O Curso Formação Musical é formado em 3 módulos tendo cada módulo os seguintes limites de idade para ingresso:\r\n\r\nMódulo 1: mínimo de 8 e máximo de 12 anos.\r\n\r\nMódulo 2: mínimo de 12 e máximo de 14 anos.\r\n\r\nMódulo 3: mínimo de 14 anos.\r\n\r\n1.3. As vagas contempladas nesta seleção são exclusivamente para o Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical.\r\n\r\n1.4. O Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical tem duração de 1 ano e é composto de 2h30min (horas/aula) por semana, envolvendo disciplina prática individual e disciplina teórica. (ver Anexo I para mais detalhes sobre a Organização Curricular).\r\n\r\n2. PROCEDIMENTO PARA INGRESSO:\r\n\r\n2.1. O ingresso para o Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical ocorrerá por meio de seleção classificatória.\r\n\r\n2.2. É destinado à criança que já tem algum conhecimento musical, observando a idade e o instrumento correspondentes à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária entre 11 e 13 anos (nascidos entre outubro de 2001 a fevereiro de 2004).\r\n\r\n3. NÚMERO DE VAGAS POR INSTRUMENTO:\r\n\r\n3.1. O número de vagas deste Processo Seletivo para o Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical em 2015 são 12 (doze), sendo 05 (cinco) vagas para cavaquinho, 05 (cinco) vagas para violão e 02 (duas) vagas para trompete, exclusivamente para o turno da manhã.\r\n\r\n4. REMANEJAMENTO DE VAGAS DOS INSTRUMENTOS:\r\n\r\n4.1. Sendo o número de inscritos para um determinado instrumento menor do que o número de vagas oferecido poderá haver remanejamento das vagas ociosas para outro instrumento. Esse remanejamento fica a critério da Escola, não cabendo aqui qualquer contestação.\r\n\r\n5. DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\n5.1. O Curso será oferecido no turno da manhã (de 08 às 11h) e turno da tarde (de 14 às 19h), podendo haver atividades complementares* aos sábados (de 08 às 14h).\r\n\r\n5.2. Os dias e horários de realização das aulas do ano letivo de 2015 serão determinados no período de organização da grade de horários e serão informados durante o período de matrícula dos candidatos sorteados.\r\n\r\n5.2. É necessário ter uma disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas do curso.\r\n\r\n* disciplinas eletivas, concertos, ensaios, audições e recitais.\r\n\r\n6. INSCRIÇÕES:\r\n\r\n6.1. A EMVL/FUNARJ não cobrará taxa de inscrição.\r\n\r\n6.2. O Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical no ano letivo de 2015 será gratuito.\r\n\r\n6.3. As inscrições para esta seleção serão feitas pelo candidato ou pelo representante legal na Secretaria da EMVL, nos seguintes horários: 2ª a 6ª feira das 9 às 13h e das 14 às 16h, no período de 22/12/2014 a 25/01/2015.\r\n\r\n6.4. Poderá se inscrever no Processo Seletivo o candidato alfabetizado que estiver dentro dos limites de idade mencionados no item 2.3 deste Edital.\r\n\r\n6.5. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição correspondente ao Curso Preparatório para o Módulo que pretende cursar na Secretaria da Escola - preenchida correta e completamente - no período e horário mencionados no item 6.3.\r\n\r\n6.6. No ato da inscrição o representante legal deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos do candidato:\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou carteira de identidade.\r\n\r\nb) 2 (duas) fotos 3x4.\r\n\r\nc) Declaração escolar atual.\r\n\r\nd) Comprovante de residência (conta de gás, luz ou telefone no nome do representante legal).\r\n\r\ne) Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de um ano.\r\n\r\nf) Ficha de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n6.7. Após a entrega da ficha de inscrição, o candidato receberá o canhoto de inscrição que passará a ser o comprovante. \r\n\r\n6.8. A inscrição no Processo Seletivo estará confirmada somente após recebimento do canhoto de inscrição da Secretaria da EMVL no ato da entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida.\r\n\r\n6.9. O candidato poderá optar por apenas um instrumento no ato da inscrição.\r\n\r\n6.10. A lista geral dos candidatos inscritos, com local e horário da prova de seleção, será publicada no dia 05 de fevereiro de 2015, nos murais e no site www.villa-lobos.rj.gov.br.\r\n\r\n6.11. Antes de se inscrever, o responsável legal pelo candidato deverá tomar conhecimento das normas e procedimentos contidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento nem interpor recurso em hipótese alguma.\r\n\r\n6.12. O candidato que não cumprir algum dos requisitos necessários não terá sua inscrição confirmada.\r\n\r\n6.13. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n6.14. Não será aceita inscrição fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n6.15. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n6.16. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes no presente Edital e normas que o regulamentam.\r\n\r\n6.17. É necessário que, antes de fazer a inscrição, o candidato/responsável leia o regimento interno do curso disponível no site: www.villa-lobos.rj.gov.br.\r\n\r\n6.18. O candidato poderá se inscrever em mais de um Edital que esteja sendo oferecido pela EMVL. Porém, sendo classificado, o candidato no ato da matrícula deverá optar apenas por um Curso.\r\n\r\n7. SELEÇÃO:\r\n\r\n7.1. A Seleção Classificatória será realizada nas dependências da EMVL, no dia 09 de fevereiro de 2015. Os horários serão divulgados no dia 05 de fevereiro de 2015 de acordo com o item 6.10.\r\n\r\n7.2. A seleção constará de provas de habilidades específicas divididas em duas etapas:\r\n\r\nEtapa I - Prova de fundamentos teóricos perceptivos, onde serão avaliados os conhecimentos, competências e habilidades, segundo o Anexo II, incluindo:\r\n\r\n- Ditado Melódico Diatônico-tonal (2.0 pontos).\r\n\r\n- Solfejo melódico (1.0 ponto).\r\n\r\n- Atividades envolvendo conhecimento de leitura e escrita musical (7.0 pontos).\r\n\r\nTotalizando 10 pontos para Etapa I.\r\n\r\nEtapa II - Prova de habilidade instrumental, onde serão avaliados aspectos musicais como: fluência no instrumento, musicalidade, ritmo, sonoridade, dinâmica e postura, incluindo:\r\n\r\n- Leitura à primeira vista de um pequeno trecho do repertório do instrumento (2.0 pontos).\r\n\r\n- Execução de uma peça de livre escolha. (8.0 pontos).\r\n\r\nTotalizando 10 pontos para Etapa II.\r\n\r\n7.3. As provas práticas envolvem apresentação de uma peça musical de livre escolha que deverá ser editada para seu respectivo instrumento musical (original ou transcrição). Os candidatos deverão providenciar duas cópias da partitura e apresentar uma cópia para a Banca Examinadora durante a realização da avaliação.\r\n\r\n7.4. Todos os candidatos deverão portar seus próprios instrumentos para a prova prática, à exceção dos inscritos para piano.\r\n\r\n7.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência, munido de:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição (canhoto da ficha de inscrição);\r\n\r\nb) Lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.\r\n\r\nc) Instrumento musical de acordo com item 7.4.\r\n\r\n7.6. Não será permitido:\r\n\r\na) Entrada após o início da prova;\r\n\r\nb) A utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, telefones celulares, MP3 e similares ou qualquer outro recurso semelhante.\r\n\r\n7.7. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para a prova de seleção e classificação, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.8. Não serão concedidas vistas ou revisões nos conceitos atribuídos nas provas de Instrumento, sendo soberana a decisão da Banca Examinadora.\r\n\r\n7.9. O NÃO COMPARECIMENTO À PROVA IMPLICA NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\n8. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E PREENCHIMENTO DAS VAGAS:\r\n\r\n8.1. É considerado habilitado, para fins de classificação final, o candidato que tenha obtido, no mínimo, grau 6.0 (seis) na nota final da Etapa I e no mínimo, grau 6.0 (seis) na nota final da Etapa II.\r\n\r\n8.2. Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação final obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\na) Maior número de pontos obtidos no Ditado Melódico.\r\n\r\nb) Maior número de pontos obtidos no Solfejo Melódico.\r\n\r\nc) Maior idade.\r\n\r\nd) Sorteio.\r\n\r\n9. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\n9.1. A listagem dos candidatos classificados será divulgada no dia 11 de fevereiro de 2015 no mural do Hall de entrada e no site www.villa-lobos.rj.gov.br.\r\n\r\n9.2. Os candidatos considerados aptos e não convocados de imediato integrarão Lista.\r\n\r\nDe Suplentes, respeitando a ordem de classificação.\r\n\r\n9.3. Será considerado candidato suplente aquele que estiver logo após o último candidato aprovado e que tenha alcançado a nota mínima de 6,0 (seis) exigida por este EDITAL. Os critérios para ordem de classificação com notas iguais, seguirá a ordem acima encontrada no item 8.2.\r\n\r\n9.4. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL, para o preenchimento do quantitativo final de vagas.\r\n\r\n10. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:\r\n\r\n10.1. A lista final de classificados terá validade para fins de suplência até dia 31 de março de 2015, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da EMVL.\r\n\r\n11. MATRÍCULA:\r\n\r\n11.1. A matrícula dos candidatos sorteados será realizada pelo responsável legal, de 25 a 27 de fevereiro de 2015, na Secretaria Escolar das 9h às 13h e das 14h às 16h, de acordo com o cronograma deste processo seletivo (ver Anexo III).\r\n\r\n11.2. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola em um dos dias especificados para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n11.3. Os alunos matriculados têm que cursar todas as disciplinas da organização curricular, cumprindo o mínimo de frequência estabelecido no regimento e obtendo aproveitamento em todas as disciplinas que compõem seu currículo.\r\n\r\n11.4. Os candidatos aprovados deverão cumprir, rigorosamente, o regimento interno vigente e as normas curriculares e de horários determinados pela EMVL.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n12.1. Será vedado o trancamento de matrícula.\r\n\r\n12.2. Ao término do Curso Preparatório para o Módulo 2 do Curso Formação Musical o aluno deverá fazer prova de ingresso para as vagas disponíveis oferecidas anualmente para o Módulo 2, se assim o desejar.\r\n\r\n12.3. Não será permitida transferência de turno ou permuta com outros candidatos.\r\n\r\n12.4. Durante o curso o aluno que tiver 4 faltas consecutivas sem justificativa comprovada ou que faltar acima de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas dadas durante o ano letivo, perderá a vaga imediatamente.\r\n\r\n12.5. O candidato deverá ter o próprio instrumento, necessário para o seu desenvolvimento durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo do mesmo.\r\n\r\n12.6. O candidato deverá ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas da grade curricular.\r\n\r\n12.7. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL.\r\n\r\n12.8. Este edital refere-se, única e exclusivamente, ao ingresso do candidato ao Curso Preparatório ao Módulo 2 do Curso Formação Musical, tendo ele a duração de 1 (um) ano. Sendo assim, caso haja necessidade, no decorrer do Curso Preparatório do Módulo 2 do Curso Formação Musical de haver adaptações, correções, mudanças em seu programa pedagógico, cronograma, duração, corpo docente e administrativo, não caberá qualquer possibilidade de recurso por parte do aluno.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CURRICULAR - 1 ANO\r\n\r\nEixo\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nCarga horária Semanal\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nIntrodução à Teoria e Percepção\r\n\r\n2h\r\n\r\n64\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumento \r\n\r\n30min\r\n\r\n32\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2h30min\r\n\r\n96\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nProva de Fundamentos teóricos Perceptivos\r\n\r\nConhecimento de Leitura e Escrita Musical\r\n\r\n- Figuras rítmicas: semibreve, semínima e semínima.\r\n\r\n- Compassos binários e quaternários simples: reconhecimento e divisão com UT (unidade de tempo) semínima.\r\n\r\n- Nome das notas no pentagrama: clave de sol e clave de fá\r\n\r\n- Percepção - Percepção melódica (grave e agudo, ascendente e descendente, forte e fraco);\r\n\r\nDitado melódico e solfejo:\r\n\r\n- Tonalidade de Dó maior: compreendendo pentacorde por graus conjuntos e os saltos 1 - 3 - 5 (Dó - Mi - Sol).\r\n\r\n- UT (unidade de tempo)= semínima.\r\n\r\n- Clave de sol.\r\n\r\n- Células rítmicas compreendendo:\r\n\r\nProva Prática:\r\n\r\n- Peça de livre escolha que deverá ser editada para seu respectivo instrumento musical (original ou transcrição).\r\n\r\n- Realizar leitura à primeira vista, com o instrumento, de uma música fornecida pela banca.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCronograma do Processo Seletivo 2015\r\n\r\n22/12/2014 a 25/01/2015: Período de Inscrições para o Processo Seletivo.\r\n\r\n05/02/2015: Publicação da lista de inscritos, local e horários das provas classificatórias.\r\n\r\n09/02/2015: Realização das provas classificatórias.\r\n\r\n11/02/2015: Divulgação da lista de candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\n25 a 27/02/2015: Matrícula dos candidatos classificados para as vagas oferecidas no edital.\r\n\r\n02/03/2015: Início das aulas.\r\n\r\n31/03/2015: Validade da lista dos candidatos para fins de suplência.\r\n\r\nId: 1777207"
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Sua estrutura é organizada em 03 (três) Módulos tendo cada Módulo os seguintes limites de idade para ingresso:\r\n\r\nMódulo 1: mínimo de 8 e máximo de 12 anos\r\n\r\nMódulo 2: mínimo de 12 e máximo de 14 anos\r\n\r\nMódulo 3: mínimo de 14 anos \r\n\r\n1.3. As vagas contempladas nesta seleção são para o 1º ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical.\r\n\r\n1.4. O Módulo 3 tem duração de 3 anos e é composto de 5 e 6 horas/aula por semana, envolvendo disciplinas práticas, individuais e coletivas, e disciplinas teóricas. (ver Anexo I para mais detalhes sobre a Organização Curricular).\r\n\r\n2. PROCEDIMENTO PARA INGRESSO \r\n\r\n2.1. O ingresso de novos alunos para o 1° ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical ocorrerá por meio de provas realizadas em duas fases (Teórico e Perceptiva e Prática).\r\n\r\n2.2. É destinado aos jovens e adultos a partir dos 14 anos com conhecimento musical observando o instrumento correspondente à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária a partir dos 14 anos.\r\n\r\n3. NÚMERO DE VAGAS POR INSTRUMENTO \r\n\r\n3.1. O número total de vagas deste Processo Seletivo para o 1° ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical em 2015 são de 141 (cento e quarenta e uma), divididas da seguinte forma: \r\n\r\n3.2. Turno da manhã\r\n\r\nViolino - 03\r\n\r\nViola - 03\r\n\r\nVioloncelo - 03 \r\n\r\nFlauta Transversa - 03\r\n\r\nSaxofone - 03\r\n\r\nClarineta - 03\r\n\r\nTrombone - 03\r\n\r\nTuba - 03\r\n\r\nPiano - 03\r\n\r\nGuitarra - 03 \r\n\r\nViolão - 03\r\n\r\nCavaquinho - 03\r\n\r\nProdução de Áudio - 03\r\n\r\nCanto - 03 \r\n\r\nTotal: 42 vagas\r\n\r\n3.3. Turno da tarde\r\n\r\nViolino - 03\r\n\r\nViola - 03\r\n\r\nVioloncelo - 03 \r\n\r\nFlauta Transversa - 03\r\n\r\nSaxofone - 03\r\n\r\nClarineta - 03\r\n\r\nTrombone - 03\r\n\r\nTrompete - 03\r\n\r\nTuba - 03\r\n\r\nPiano - 03 \r\n\r\nGuitarra - 03 \r\n\r\nViolão - 03\r\n\r\nCavaquinho - 03\r\n\r\nProdução de Áudio - 03\r\n\r\nArranjo Musical - 06\r\n\r\nCanto - 03\r\n\r\nRegência Coral - 03\r\n\r\nTotal: 54 vagas\r\n\r\n3.3. Turno da noite\r\n\r\nViolino - 03\r\n\r\nViola - 03 \r\n\r\nSaxofone - 03\r\n\r\nClarineta - 03\r\n\r\nTrombone - 03\r\n\r\nTrompete - 03\r\n\r\nTuba - 03\r\n\r\nPiano - 03 \r\n\r\nViolão - 03\r\n\r\nCavaquinho - 03\r\n\r\nProdução de Áudio - 03\r\n\r\nArranjo Musical - 06\r\n\r\nRegência Coral - 06\r\n\r\nTotal: 45 vagas \r\n\r\n4. REMANEJAMENTO DE VAGAS DOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nSendo o número de inscritos para um determinado instrumento menor do que o número de vagas oferecido, NÃO poderá haver remanejamento das vagas ociosas para outro instrumento. \r\n\r\n5. DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO \r\n\r\n5.1. O Curso será oferecido no turno da manhã (entre 08h e 12h), turno da tarde (entre 13h e 18h) e turno da noite (entre 18 e 22h), podendo haver atividades complementares* aos sábados (entre 08h e 14h). Alunos menores de 18 anos não poderão cursar o turno da noite. Casos excepcionais para o aluno que apresentar uma justificativa e uma declaração dos pais ou responsáveis legais, mediante aprovação da EMVL.\r\n\r\n5.2. Os dias e horários de realização das aulas do ano letivo de 2015 serão determinados no período de organização dos horários e serão informados durante o período de matrícula dos candidatos classificados. \r\n\r\n5.3. É necessário ter uma disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas do módulo.\r\n\r\n*disciplinas eletivas, concertos, ensaios, audições e recitais.\r\n\r\n6. INSCRIÇÕES \r\n\r\n6.1. A EMVL/FUNARJ não cobrará taxa de inscrição. \r\n\r\n6.2. O Módulo 3 do Curso Formação Musical no ano letivo de 2015 será gratuito.\r\n\r\n6.3. O candidato poderá se inscrever em mais de um Edital que esteja sendo oferecido pela EMVL. Porém, sendo classificado, o candidato no ato da matrícula deverá optar apenas por um Curso.\r\n\r\n6.4. As inscrições para esta seleção serão feitas pelo candidato ou pelo representante legal na Secretaria da EMVL, nos seguintes horários: 2ª a 6ª feira das 9h às 13h e das 14h às 17h, no período de 22/12/2014 a 06/02/2015.\r\n\r\n6.5. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição do Módulo 3 na Secretaria da Escola - preenchida correta e completamente - no período e horário mencionados no item 6.4. \r\n\r\n6.6. No ato da inscrição o candidato, ou o representante legal, deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos do candidato:\r\n\r\n- Certidão de nascimento ou carteira de identidade\r\n\r\n- 2 (duas) fotos 3x4\r\n\r\n- Declaração escolar atual.\r\n\r\n- Comprovante de residência (conta de gás, luz ou telefone no nome do representante legal).\r\n\r\n- Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de um ano.\r\n\r\n- Ficha de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n6.7. Após a entrega da ficha de inscrição, o candidato receberá o canhoto de inscrição - comprovante da inscrição - que será usado para a prova. \r\n\r\n6.8. A inscrição no Processo Seletivo estará confirmada somente após recebimento do canhoto de inscrição - comprovante da inscrição - pela Secretaria da EMVL no ato da entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida. \r\n\r\n6.9. O candidato poderá optar por apenas um instrumento (incluindo Produção de Áudio e Arranjo Musical) no ato da inscrição.\r\n\r\n6.10. A lista geral dos candidatos inscritos, com local e hora da prova, será publicada no dia 10 de fevereiro de 2015, nos murais da EMVL e no site http://www.villalobos.rj.gov.br\r\n\r\n6.11. Antes de se inscrever, o candidato, ou responsável legal pelo candidato, deverá tomar conhecimento das normas e procedimentos contidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento nem interpor recurso em hipótese alguma.\r\n\r\n6.12. O candidato que não cumprir algum dos requisitos necessários não terá sua inscrição confirmada.\r\n\r\n6.13. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n6.14. Não será aceita inscrição fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n6.15. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n6.16. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes no presente Edital e normas que o regulamentam.\r\n\r\n6.17. É necessário que, antes de fazer a inscrição, o candidato/responsável leia o regimento interno do curso disponível no site http://www.villa-lobos.rj.gov.br\r\n\r\n7. SELEÇÃO\r\n\r\n7.1. As vagas oferecidas neste Edital de 2015 e a listagem dos candidatos inscritos para o concurso serão publicados conforme item 6.10.\r\n\r\n7.2. As provas ocorrerão em duas fases distintas, onde a primeira prova será eliminatória e terá a nota 6,0 (seis) como mínima para realizar a segunda prova (específica). \r\n\r\n7.2.1. Etapa I - Prova teórica/perceptiva será realizada no dia 11 de fevereiro (conteúdo teórico/perceptivo, ver em Anexo II). \r\n\r\nA avaliação dessa etapa, valendo 10 (dez) pontos, será feita da seguinte forma:\r\n\r\n- Ditado Melódico Diatônico-tonal valendo 2 (dois) pontos;\r\n\r\n- Reconhecimento de tríades (maior, menor, aumentada ou diminuta), valendo 1 (hum) ponto;\r\n\r\n- Solfejo melódico valendo 1 (hum) ponto;\r\n\r\n- Atividades envolvendo conhecimento de leitura e escrita musical, valendo 6 (seis) pontos.\r\n\r\n7.2.2. Etapa II - Prova específica (apenas prática - Instrumentos, Regência Coral, Áudio e Arranjo) será realizada no dia 23 de fevereiro de 2015. Assim como a primeira, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,0 (seis) para ser classificado. Para essa prova específica, o candidato deverá providenciar duas cópias da(s) partitura(s) que irá executar e apresentar uma delas para a banca Examinadora durante a realização da avaliação. Lembra-se que todos os candidatos deverão portar seus próprios instrumentos, à exceção daqueles inscritos para piano.\r\n\r\nA avaliação dessa etapa, valendo 10 (dez) pontos, será feita da seguinte forma:\r\n\r\nInstrumentos melódicos:\r\n\r\na.1) Leitura à primeira vista de um pequeno trecho do repertório do instrumento (melodia e/ou harmonia), valendo 2 (dois) pontos; \r\n\r\na.2) Execução de uma peça obrigatória do repertório original do instrumento, valendo 4 (quatro).\r\n\r\npontos (ver Anexo 3); \r\n\r\na.3) Execução de 01 (hum) Estudo original para o instrumento, valendo 2 (dois) pontos; \r\n\r\na.4) Execução de uma peça de livre escolha, do repertório original do instrumento, valendo 2. \r\n\r\n(dois) pontos.\r\n\r\nInstrumentos harmônicos e Canto Erudito e Popular (ver Anexo III).\r\n\r\nÁudio:\r\n\r\nc.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 4 (quatro) pontos;\r\n\r\nc.2) Entrevista e reconhecimento auditivo através de arquivo sonoro (música com instrumental completo e apresentado simultaneamente), valendo 6 (seis) pontos, onde o candidato deverá identificar os sons da seguinte forma:\r\n\r\nc.2.1) instrumentos de base rítmica;\r\n\r\nc.2.2) instrumentos de base harmônica;\r\n\r\nc.2.3) instrumentos melódicos;\r\n\r\nc.2.4) instrumentos solistas. \r\n\r\nd) Arranjo Musical:\r\n\r\nd.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 2 (dois). \r\n\r\npontos;\r\n\r\nd.2) Execução de sequência harmônica (notas ou cifras) em algum instrumento harmônico (Teclado, Piano, Violão, Guitarra, Acordeão, Cavaquinho ou Bandolim), valendo 2 (dois) pontos;\r\n\r\nd.3) Percepção de acordes (tríades e/ou tétrades), valendo 1 (hum) ponto;\r\n\r\nd.4) Entrevista e preenchimento de questões sobre: acordes, harmonia básica, instrumentação, transposição, morfologia, estilos, cifragem da música popular, funções, cadência e claves, valendo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\ne) Regência Coral:\r\n\r\ne.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 2 (dois) pontos;\r\n\r\ne.2) Execução de sequência harmônica (notas ou cifras) em algum instrumento harmônico (Teclado, Piano, Violão, Guitarra, Acordeão, Cavaquinho ou Bandolim), valendo 2 (dois) pontos;\r\n\r\ne.3) Percepção de intervalos e acordes (tríades e/ou tétrades), valendo 2 (dois) pontos;\r\n\r\ne.4) Entrevista e preenchimento de questões sobre: acordes, harmonia básica, instrumentação, transposição, morfologia, estilos, cifragem da música popular, funções, cadência e claves, valendo 4 (quatro) pontos. \r\n\r\n7.3. Cada candidato se apresentará com o canhoto de inscrição - comprovante da inscrição - recebido no ato da inscrição, além de documento de identidade com foto.\r\n\r\n7.4. Os acessos aos locais das provas estarão condicionados à apresentação do canhoto de inscrição - comprovante da inscrição.\r\n\r\n7.5. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início das provas;\r\n\r\nb) a utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, telefones celulares, MP3 e similares ou qualquer outro recurso semelhante.\r\n\r\n7.6. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.7. O não comparecimento à prova, nas duas fases, implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n8. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS E SUPLENTES\r\n\r\n8.1. A listagem dos candidatos aprovados para a 2ª fase será divulgada no dia 13 de fevereiro de 2015 nos murais da EMVL e no site http://www.villa-obos.rj.gov.br\r\n\r\n8.2. A listagem dos candidatos aprovados e classificados será divulgada no dia 25 de fevereiro de 2015 nos murais da EMVL e no site http://www.villa-obos.rj.gov.br\r\n\r\n8.3. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL para o preenchimento do quantitativo final de vagas, conforme item 4.\r\n\r\n8.3.1 - As vagas ociosas, em qualquer instrumento, incluindo Regência Coral, Produção de Áudio e Arranjo Musical, não poderão ser preenchidas por candidatos que tenham escolhido outras habilitações e não tenham sido classificados em suas opções de instrumento principal. \r\n\r\n8.3.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\na) maior número de pontos na segunda prova específica de instrumento, Regência Coral, Produção de Áudio ou Arranjo Musical;\r\n\r\nb) maior número de pontos na primeira prova (teórico e perceptiva);\r\n\r\nc) maior idade;\r\n\r\nd) sorteio.\r\n\r\n8.4. Os candidatos considerados aptos e não convocados de imediato integrarão Lista de Suplentes, respeitando a ordem de classificação.\r\n\r\n8.5. Será considerado candidato suplente aquele que estiver logo após o último candidato aprovado e que tenha alcançado a nota mínima de 6,0 (seis) exigida por este EDITAL. Os critérios para ordem de classificação com notas iguais, seguirá a ordem acima encontrada no item 8.3.2.\r\n\r\n9. MATRÍCULA\r\n\r\n9.1. A matrícula dos candidatos classificados será realizada pelo próprio candidato ou seu responsável legal no dia 26 e 27 de fevereiro, na Secretaria Escolar de 09h as 13h30min ou de 14h30min a 18h;\r\n\r\n9.2. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n9.3. Os alunos matriculados têm que cursar todas as disciplinas da organização curricular, cumprindo o mínimo de frequência estabelecido no regimento e obtendo aproveitamento em todas as disciplinas que compõem seu currículo.\r\n\r\n9.4. Os candidatos aprovados para suplentes integrarão Lista de Suplentes, respeitando a ordem da classificação. \r\n\r\n9.5. Todos os candidatos com notas abaixo de 06 (seis), em ambas as fases, estarão eliminados do processo seletivo.\r\n\r\n10. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nA lista final de classificados terá validade para fins de suplência até o dia 31 de março de 2015, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da EMVL.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1. Será vedado o trancamento de matrícula, exceção dada à licença médica com justificação documentada por parte do aluno ou responsável legal ou convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei, cuja aceitação ficará exclusivamente a critério da Coordenação.\r\n\r\n11.2. Ao término do Módulo 3 do Curso Formação Musical, aos alunos aprovados será conferido Certificado de Conclusão do módulo.\r\n\r\n11.3. No primeiro ano não será permitida transferência de turno ou permuta com outros candidatos. \r\n\r\n11.4. Durante o curso o aluno que tiver 4 faltas consecutivas sem justificativa comprovada ou que faltar acima de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas dadas durante o ano letivo, perderá a vaga.\r\n\r\n11.5. O candidato deverá ter o próprio instrumento, necessário para o seu desenvolvimento durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos.\r\n\r\n11.6. O candidato deverá ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas da organização curricular. \r\n\r\n11.7. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL.\r\n\r\n11.8. Este edital refere-se, única e exclusivamente, ao ingresso do candidato ao primeiro ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical, tendo ele a duração de 3 (três) anos, e composto por mais dois módulos de 3 (três) anos cada um. Sendo assim, caso haja necessidade, no decorrer do Curso Formação Musical, de haver adaptações, correções, mudanças em seu programa pedagógico, cronograma, duração, corpo docente e administrativo, não haverá qualquer possibilidade de recurso por parte do aluno.\r\n\r\n12. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2015\r\n\r\n22/12/2014 a 06/02/2015: Período de Inscrições para o Processo Seletivo\r\n\r\n10/02/2015: Publicação da lista de inscritos com hora e local de prova\r\n\r\n11/02/2015: 1ª fase: Prova de Teoria e Percepção \r\n\r\n13/02/2015: Resultado da 1ª fase\r\n\r\n23/02/2015: 2ª fase: Prova Prática de Instrumento, Áudio ou Arranjo \r\n\r\n25/02/2015: Divulgação da lista de candidatos aprovados e classificados. \r\n\r\n26 e 27/02/2015: Matrícula dos candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital.\r\n\r\n02/03/2015: Início das aulas\r\n\r\n31/03/2015: validade da lista dos candidatos para fins de suplência \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOrganização Curricular do Módulo 3\r\n\r\nMódulo 3\r\n\r\nEixo\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCarga horária Semanal\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\n1º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nHarmonia 1\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumentos/habilitações 1:Piano, Saxofone, Clarineta, Flauta Transversa, Trombone, Trompete, Tuba, Canto, Regência Coral, Produção de Áudio, Arranjo Musical, Guitarra, Violão, Cavaquinho, Viola, Violino e Violoncelo.\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nMúsica de Câmara 1\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n2º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nHarmonia 2\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumentos/habilitações 2: Piano, Saxofone, Clarineta, Flauta Transversa, Trombone, Trompete, Tuba, Canto, Regência Coral, Produção de Áudio, Arranjo Musical, Guitarra, Violão, Viola, Violino e Violoncelo.\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nMúsica de Câmara 2\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n3º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nComposição e Arranjo\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumentos/habilitações 3: Piano, Saxofone, Clarineta, Flauta Transversa, Trombone, Trompete, Tuba, Canto, Regência Coral, Produção de Áudio, Arranjo Musical, Guitarra, Violão, Viola, Violino e Violoncelo.\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\nRecital de Formatura\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nMúsica de Câmara 3\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n480\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara todas as habilitações (Instrumento, Produção de Áudio e Arranjo Musical), conhecimentos articulados ao nível da compreensão, percepção, leitura, escrita e elementos da harmonia básica:\r\n\r\nCompassos simples e compostos;\r\n\r\nIntervalos melódicos e harmônicos, incluindo noções de transposição;\r\n\r\nClaves de Sol, Fá e Dó;\r\n\r\nEstruturas rítmicas, incluindo noções de quiálteras, ritmos sincopados, etc;\r\n\r\nDinâmica e agógica;\r\n\r\nTonalidades maiores e menores;\r\n\r\nFunções e estruturas harmônicas (T, D, S; encadeamentos e montagem de acordes);\r\n\r\nEstudo de notas ornamentais (apojatura, grupeto e mordente);\r\n\r\nEstilo e forma;\r\n\r\nCifragem básica da música popular;\r\n\r\nElementos de harmonia (tríades).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRepertórios específicos:\r\n\r\nPiano:\r\n\r\nExecução de 01 (hum) um movimento vivo de Sonata ou Sonatina integral;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) uma Invenção a Duas Vozes;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça erudita de livre escolha de autor brasileiro;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) Leitura à 1ª Vista.\r\n\r\nViolão:\r\n\r\nExecução de 01 (hum) dos cinco prelúdios de Heitor Villa-Lobos;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de J.S.Bach;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de Livre Escolha (popular ou erudita).\r\n\r\nGuitarra:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de livre escolha estrangeira (com melodia);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de livre escolha brasileira (com melodia);\r\n\r\nExecutar uma progressão harmônica à 1ª Vista;\r\n\r\nExecução de escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\nCavaquinho:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça do repertório do Choro (com melodia);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de livre escolha (com melodia);\r\n\r\nExecutar uma progressão harmônica à 1ª Vista;\r\n\r\nExecução de escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\nCanto Erudito (O candidato deverá trazer seu próprio acompanhador):\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção brasileira;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) ária antiga;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça estrangeira (Lied ou Canção);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) Leitura à 1º Vista.\r\n\r\nCanto Popular (O candidato deverá trazer seu próprio acompanhador):\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção brasileira;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção de língua estrangeira;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) Leitura à 1º Vista.\r\n\r\nId: 1776998"
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Sua estrutura é organizada em 03 (três) Módulos tendo cada Módulo os seguintes limites de idade para ingresso:\r\n\r\nMódulo 1: mínimo de 8 e máximo de 12 anos\r\n\r\nMódulo 2: mínimo de 12 e máximo de 14 anos\r\n\r\nMódulo 3: mínimo de 14 anos \r\n\r\n1.3. As vagas contempladas nesta seleção são para o Curso Preparatório ao Módulo 3 do Curso Formação Musical.\r\n\r\n1.4. Esse Curso tem duração de 01 (hum) ano e é composto de 3 horas/aula por semana, envolvendo disciplinas práticas instrumental e percepção auditiva. (ver Anexo I para mais detalhes sobre a Organização Curricular).\r\n\r\n2. PROCEDIMENTO PARA INGRESSO NO CURSO PREPARATÓRIO AO 1º ANO DO MÓDULO 3\r\n\r\n2.1. O ingresso de novos alunos para o Curso Preparatório ao 1º ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical ocorrerá por meio de provas realizadas em duas fases (Teórico e Perceptiva e Prática).\r\n\r\n2.2. É destinado aos jovens e adultos a partir dos 14 anos com conhecimento musical observando o instrumento correspondente à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária a partir dos 14 anos.\r\n\r\n3. NÚMERO DE VAGAS POR INSTRUMENTO \r\n\r\n3.1. O número total de vagas deste Processo Seletivo para o Curso Preparatório ao 1º ano do Módulo 3 do Curso Formação Musical em 2015 são de 186 (cento e oitenta e seis), divididas da seguinte forma: \r\n\r\n3.2. Turno da manhã\r\n\r\nViolino - 06\r\n\r\nViola - 03\r\n\r\nVioloncelo - 03\r\n\r\nFlauta Transversa - 03\r\n\r\nSaxofone - 03\r\n\r\nClarineta - 03\r\n\r\nPiano - 03\r\n\r\nGuitarra - 03\r\n\r\nViolão - 03\r\n\r\nCavaquinho - 06\r\n\r\nProdução de Áudio - 03\r\n\r\nCanto - 03 \r\n\r\nTotal: 42 vagas\r\n\r\n3.3. Turno da tarde\r\n\r\nViolino - 06\r\n\r\nViola - 03\r\n\r\nVioloncelo - 03 \r\n\r\nFlauta Transversa - 03\r\n\r\nSaxofone - 04\r\n\r\nClarineta - 02\r\n\r\nTrompete - 03\r\n\r\nTrombone - 06\r\n\r\nTuba - 03\r\n\r\nPiano - 06 \r\n\r\nGuitarra - 03\r\n\r\nViolão - 06\r\n\r\nCavaquinho - 06\r\n\r\nProdução de Áudio - 06\r\n\r\nArranjo Musical - 06\r\n\r\nCanto - 03\r\n\r\nRegência Coral - 03\r\n\r\nTotal: 72 vagas\r\n\r\n3.3. Turno da noite\r\n\r\nViolino - 06\r\n\r\nViola - 03 \r\n\r\nFlauta Transversa - 03\r\n\r\nSaxofone - 03\r\n\r\nClarineta - 06\r\n\r\nTrombone - 06\r\n\r\nTrompete - 03\r\n\r\nTuba - 03\r\n\r\nPiano - 06\r\n\r\nViolão - 06\r\n\r\nCavaquinho - 06\r\n\r\nProdução de Áudio - 06\r\n\r\nArranjo Musical - 06\r\n\r\nCanto - 03\r\n\r\nRegência Coral - 06\r\n\r\nTotal: 72 vagas\r\n\r\n4. REMANEJAMENTO DE VAGAS DOS INSTRUMENTOS\r\n\r\n4.1. Sendo o número de inscritos para um determinado instrumento menor do que o número de vagas oferecido, NÃO poderá haver remanejamento das vagas ociosas para outro instrumento. \r\n\r\n5. DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO \r\n\r\n5.1. O Curso será oferecido no turno da manhã (entre 08 e 12h), turno da tarde (entre 13 e 18h) e turno da noite (entre 18 e 22h), podendo haver atividades complementares* aos sábados (entre 08 e 14h).\r\n\r\n5.2. Os dias e horários de realização das aulas do ano letivo de 2015 serão determinados no período de organização dos horários e serão informados durante o período de matrícula dos candidatos classificados. \r\n\r\n5.2. É necessário ter uma disponibilidade mínima de um ou dois dias na semana para cursar as disciplinas do Curso.\r\n\r\n* disciplinas eletivas, concertos, ensaios, audições e recitais\r\n\r\n6. INSCRIÇÕES \r\n\r\n6.1. A EMVL/FUNARJ não cobrará taxa de inscrição. \r\n\r\n6.2. O Curso Preparatório ao 1º ano do Curso Formação Musical no ano letivo de 2015 será gratuito.\r\n\r\n6.3. As inscrições para esta seleção serão feitas pelo candidato ou pelo representante legal na Secretaria da EMVL, nos seguintes horários: 2ª a 6ª feira das 9 às 13h e das 14 às 17h, no período de 22/12/2014 a 27/02/2015.\r\n\r\n6.4. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição do Curso Preparatório ao 1º ano do Módulo 3 na Secretaria da Escola - preenchida correta e completamente - no período e horário mencionados no item 6.3. \r\n\r\n6.5. No ato da inscrição o candidato, ou o representante legal, deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos do candidato:\r\n\r\n- Certidão de nascimento ou carteira de identidade\r\n\r\n- 2 (duas) fotos 3x4\r\n\r\n- Declaração escolar atual.\r\n\r\n- Comprovante de residência (conta de gás, luz ou telefone no nome do representante legal)\r\n\r\n-Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de um ano.\r\n\r\n- Ficha de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n6.6. Após a entrega da ficha de inscrição, o candidato receberá o canhoto de inscrição que será usado para a prova. \r\n\r\n6.7. A inscrição no Processo Seletivo estará confirmada somente após recebimento do canhoto de inscrição da Secretaria da EMVL no ato da entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida. \r\n\r\n6.8. O candidato poderá optar por apenas um instrumento (incluindo Produção de Áudio e Arranjo Musical) no ato da inscrição.\r\n\r\n6.9. A lista geral dos candidatos inscritos, com local e hora da prova, será publicada no dia 03 (três) de março de 2015, nos murais da EMVL e no site http://www.villa-lobos.rj.gov.br\r\n\r\n6.10. Antes de se inscrever, o candidato, ou responsável legal pelo candidato, deverá tomar conhecimento das normas e procedimentos contidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento nem interpor recurso em hipótese alguma.\r\n\r\n6.11. O candidato que não cumprir algum dos requisitos necessários não terá sua inscrição confirmada.\r\n\r\n6.12. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n6.13. Não será aceita inscrição fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n6.14. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n6.15. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes no presente Edital e normas que o regulamentam.\r\n\r\n6.16. É necessário que, antes de fazer a inscrição, o candidato/responsável leia o regimento interno do curso disponível no site http://www.villa-lobos.rj.gov.br\r\n\r\n7. SELEÇÃO\r\n\r\n7.1. As vagas oferecidas neste Edital de 2015 e a listagem dos candidatos inscritos para o concurso serão publicados conforme item 6.9.\r\n\r\n7.2. As provas ocorrerão em duas fases distintas, onde a primeira prova será eliminatória e terá a nota 6,0 (seis) como mínima para realizar a segunda prova (específica). \r\n\r\n7.2.1. Etapa I - Prova teórica/perceptiva será realizada no dia 04 (quatro) de março de 2015 (conteúdo teórico/perceptivo em ANEXO II). \r\n\r\nA avaliação dessa etapa, valendo 10 (dez) pontos, será feita da seguinte forma:\r\n\r\n- Ditado Melódico Diatônico-tonal valendo 02 (dois) pontos;\r\n\r\n- Reconhecimento de tríades (maior, menor, aumentada ou diminuta), valendo 01 (hum) ponto;\r\n\r\n- Solfejo melódico valendo 1 (hum) ponto;\r\n\r\n- Atividades envolvendo conhecimento de leitura e escrita musical, valendo 6 (seis) pontos.\r\n\r\n7.2.2. Etapa II - Prova específica (apenas prática - Instrumentos, Regência Coral, Áudio e Arranjo) será realizada no dia 06 (seis) de março de 2015. Assim como a primeira, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,0 (seis) para ser classificado. \r\n\r\nA avaliação dessa etapa, valendo 10 (dez) pontos, será feita da seguinte forma:\r\n\r\na) Instrumentos melódicos:\r\n\r\na.1) Leitura à primeira vista de um pequeno trecho do repertório do instrumento (melodia e/ou harmonia), valendo 02 (dois) pontos; \r\n\r\na.2) Execução de uma peça obrigatória do repertório original do instrumento, em nível de dificuldade fácil ou média, valendo 04 (quatro) pontos (ver Anexo 3); \r\n\r\na.3) Execução de 01 (hum) Estudo, em nível de dificuldade fácil ou média, original para o instrumento, valendo 02 (dois) pontos; \r\n\r\na.4) Execução de uma peça de livre escolha, do repertório original do instrumento, valendo 02 (dois) pontos.\r\n\r\nb) Instrumentos harmônicos e Canto (ver ANEXO III).\r\n\r\nc) Áudio:\r\n\r\nc.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 04 (quatro) pontos;\r\n\r\nc.2) Entrevista e reconhecimento auditivo através de arquivo sonoro (música com instrumental completo e apresentado simultaneamente), valendo 6 (seis) pontos, onde o candidato deverá identificar os sons da seguinte forma:\r\n\r\nc.2.1) instrumentos de base rítmica;\r\n\r\nc.2.2) instrumentos de base harmônica;\r\n\r\nc.2.3) instrumentos melódicos;\r\n\r\nc.2.4) instrumentos solistas. \r\n\r\nd) Arranjo Musical:\r\n\r\nd.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 02 (dois) \r\n\r\npontos;\r\n\r\nd.2) Execução de sequência harmônica (notas ou cifras) em algum instrumento harmônico (Teclado, Piano, Violão, Guitarra, Acordeão, Cavaquinho ou Bandolim), valendo 02 (dois) pontos;\r\n\r\nd.3) Percepção de acordes (tríades), valendo 01 (hum) ponto;\r\n\r\nd.4) Entrevista e preenchimento de questões sobre: acordes, harmonia básica, instrumentação, transposição, morfologia, estilos, cifragem da música popular, funções, cadência e claves, valendo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\ne) Regência Coral:\r\n\r\ne.1) Execução de uma peça de livre escolha, no instrumento principal do candidato, valendo 02 (dois) \r\n\r\npontos;\r\n\r\ne.2) Execução de sequência harmônica (notas ou cifras) em algum instrumento harmônico (Teclado, \r\n\r\nPiano, Violão, Guitarra, Acordeão, Cavaquinho ou Bandolim), valendo 02 (dois) pontos;\r\n\r\ne.3) Percepção de intervalos e acordes (tríades), valendo 02 (dois) pontos;\r\n\r\ne.4) Entrevista. \r\n\r\n7.3. Cada candidato se apresentará com o canhoto de inscrição - comprovante da inscrição - recebido no ato da inscrição, além de documento de identidade com foto.\r\n\r\n7.4. Os acessos aos locais das provas estarão condicionados à apresentação do canhoto de inscrição - comprovante da inscrição.\r\n\r\n7.5. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início das provas;\r\n\r\nb) a utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, telefones celulares, MP3 e similares ou qualquer outro recurso semelhante\r\n\r\n7.6. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.7. O não comparecimento à prova, nas duas fases, implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n8. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS E SUPLENTES\r\n\r\n8.1. A listagem dos candidatos aprovados para a 2ªfase será divulgada no dia 05 (cinco) de março de 2015 nos murais da EMVL e no site http://www.villa-lobos.rj.gov.br\r\n\r\n8.2. A listagem dos candidatos aprovados e classificados será divulgada no dia 10 de março de 2015 nos murais da EMVL e no site http://www.villa-lobos.rj.gov.br\r\n\r\n8.3. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL para o preenchimento do quantitativo final de vagas, conforme item 4.\r\n\r\n8.3.1 - As vagas ociosas, em qualquer instrumento, incluindo Regência Coral, Produção de Áudio e Arranjo Musical, não poderão ser preenchidas por candidatos que tenham escolhido outras habilitações e não tenham sido classificados em suas opções de instrumento principal. A Coordenação Pedagógica e a Direção da EMVL/FUNARJ, entendem que o candidato fez a opção pelo instrumento onde encontra maior domínio e conhecimentos para acompanhar as Disciplinas inclusas na Grade do Curso. Não haverá exceções.\r\n\r\n8.3.2 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\n1º) maior número de pontos na segunda prova específica de instrumento, Regência Coral, Produção de Áudio ou Arranjo Musical;\r\n\r\n2º) maior número de pontos na primeira prova (teórico e perceptiva);\r\n\r\n3º) sorteio.\r\n\r\n8.3.3 - Será considerado candidato suplente aquele que estiver logo após ao último candidato aprovado e que tenha alcançado a nota mínima de 6,0 (seis) exigida por este EDITAL. Os critérios para ordem de classificação com notas iguais, seguirá a ordem acima encontrada no item 8.3.2.\r\n\r\n9. MATRÍCULA\r\n\r\n9.1. A matrícula dos candidatos classificados será realizada pelo próprio candidato ou seu responsável legal nos dias 11 e 12 de março de 2015 na Secretaria Escolar de 09h as 13h30min ou de 14:30min a 18h;\r\n\r\n9.2. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n9.3. Os alunos matriculados têm que cursar as 02 (duas) disciplinas da organização curricular, cumprindo o mínimo de frequência estabelecido no regimento e obtendo aproveitamento em todas as disciplinas que compõem seu currículo.\r\n\r\n9.4. Os candidatos aprovados para suplentes integrarão Lista de Suplentes, respeitando a ordem da classificação. \r\n\r\n9.5. Todos os candidatos com notas abaixo de 06 (seis), em ambas as fases, estarão eliminados do processo seletivo.\r\n\r\n10- PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nA lista final de classificados terá validade para fins de suplência até o dia 31 de março de 2015, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da EMVL.\r\n\r\n11- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1- Será vedado o trancamento de matrícula, exceção dada à licença médica com justificação documentada por parte do aluno ou responsável legal ou convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei, cuja aceitação ficará exclusivamente a critério da Coordenação.\r\n\r\n11.2- Ao término do Curso Preparatório ao Módulo 3 do Curso Formação Musical, aos alunos aprovados será conferido Certificado de Conclusão.\r\n\r\n11.3- Durante o curso o aluno que tiver 4 faltas consecutivas sem justificativa comprovada ou que faltar acima de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas dadas durante o ano letivo, perderá a vaga.\r\n\r\n11.4- O candidato deverá ter o próprio instrumento, necessário para o seu desenvolvimento durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos.\r\n\r\n11.5- O candidato deverá ter disponibilidade mínima de um ou dois dias na semana para cursar as 02 (duas) disciplinas da organização curricular. \r\n\r\n11.7- Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL.\r\n\r\n11.8- Este edital refere-se, única e exclusivamente, ao ingresso do candidato ao Curso Preparatório ao Módulo 3 do Curso Formação Musical, tendo ele a duração de 1 (um) ano. Sendo assim, caso haja necessidade, no decorrer, do Curso Preparatório do Módulo 3 do Curso Formação Musical de haver adaptações, correções, mudanças em seu programa pedagógico, cronograma, duração, corpo docente e administrativo, não caberá qualquer possibilidade de recurso por parte do aluno.\r\n\r\n12- CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2015\r\n\r\n22/12/2014 a 27/02/2015: Período de Inscrições para o Processo Seletivo.\r\n\r\n03/03/2015: Publicação da lista de inscritos com hora e local de prova\r\n\r\n04/03/2015: 1ª fase: Prova de Teoria e Percepção. \r\n\r\n05/03/2015: Resultado da 1ª fase.\r\n\r\n06/03/2015: 2ª fase: Prova Prática de Instrumento, Áudio ou Arranjo. \r\n\r\n10/03/2015: Divulgação da lista de candidatos aprovados e classificados. \r\n\r\n11 e 12/03/2015: Matrícula dos candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital.\r\n\r\n17/03/2015: Início das aulas.\r\n\r\n31 /03/2015: Validade da lista dos candidatos para fins de suplência. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOrganização Curricular do Curso Preparatório ao Módulo 3\r\n\r\nEixo\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCarga horária Semanal\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nPercepção Auditiva\r\n\r\n2h/sem\r\n\r\n64h/a\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumentos/habilitações: Piano, Saxofone, Clarineta, Flauta Transversa, Trombone, Trompete, Tuba, Canto, Regência Coral, Produção de Áudio, Arranjo Musical, Guitarra, Violão, Cavaquinho, Viola, Violino e Violoncelo.\r\n\r\n1/sem\r\n\r\n32h/a\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3 h/sem\r\n\r\n96h/a\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara todas as habilitações (instrumento, Produção de Áudio e Arranjo Musical), conhecimentos articulados ao nível da compreensão, percepção, leitura, escrita e elementos da harmonia básica:\r\n\r\nCompassos simples e compostos;\r\n\r\nIntervalos melódicos e harmônicos, incluindo noções de transposição;\r\n\r\nClaves de Sol, Fá e Dó;\r\n\r\nEstruturas rítmicas, incluindo noções de quiálteras, ritmos sincopados, etc;\r\n\r\nDinâmica e agógica;\r\n\r\nTonalidades maiores e menores;\r\n\r\nFunções e estruturas harmônicas (T, D, S; encadeamentos e montagem de acordes);\r\n\r\nEstudo de notas ornamentais (apojatura, grupeto e mordente);\r\n\r\nEstilo e forma;\r\n\r\nCifragem básica da música popular;\r\n\r\nElementos de harmonia (tríades).\r\n\r\nANEXO III - Repertórios específicos:\r\n\r\nPiano:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) uma peça de Ana Magdalena Bach;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de autor brasileiro;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) Leitura à 1.ª Vista. \r\n\r\nViolão:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça erudita (popular ou erudita);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça brasileira (popular ou erudita).\r\n\r\nGuitarra:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de livre escolha estrangeira ou brasileira (com melodia);\r\n\r\nExecução de escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\nCavaquinho:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça do repertório do Choro (com melodia);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) peça de livre escolha (com melodia).\r\n\r\nCanto Erudito:\r\n\r\nExecução de 01 (um) vocalize (Vaccai);\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção brasileira.\r\n\r\nCanto Popular:\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção brasileira;\r\n\r\nExecução de 01 (uma) canção de língua estrangeira.\r\n\r\nId: 1777141"
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                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro- www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/991/2014 - PE Nº 033/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 033/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/01/2015, às 10:50 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/01/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Compressor para Sistema de Ar Condicionado, incluindo instalação, para suprir as demandas do Teatro João Caetano - TJC, unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) do edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1777098"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato UGP SEASDH nº 024/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.149.664,01 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e quarto reais e um centavo).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Obras de Reforma sem Acréscimo em Edificação Destinada ao Prédio da SEASDH, Localizado na Penha, na Execução do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente o disposto no Contrato de Empréstimo 2762/OC-BR, pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2102/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nId: 1777275"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1776847": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011...\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.09.2014...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011...\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06.10.2014...\r\n\r\nId: 1776847"
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                                "1775376": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/201.5\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/01/2015 - HORÁRIO: às 11:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2014, às 17:00h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/01/2015, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/01/2015,às 10:30h \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 79.680,00 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/763/2014 \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1775376"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a AMIL Assistência Médica Internacional S.A..\r\n\r\nOBJETO: Assistência Médica e Odontológica dos funcionários da TurisRio.\r\n\r\nPRAZO: 31/10/2014 a 30/10/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002166/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1777031"
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                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1777278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa Solazer - O Clube dos Excepcionais. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 01(um) mês, dando-se ao contrato o prazo final até 31/01/2015. Processo nº E-28/001/103/2014.\r\n\r\nId: 1777278"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1777032": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PRAGANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.297-9, ID Funcional nº 3755952-4, da função de Secretário do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4212/2014.\r\n\r\nDESIGNA REGINA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PRAGANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.297-9, ID Funcional nº 3755952-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Barão de Juparanã, U.A. 18-2570, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Elena de Oliveira Pereira, mat. nº 282.029-8. Processo nº E-03/011/4212/2014.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/07/2014, LAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.112-3, ID Funcional nº 4189951-2, da função de Diretor-Adjunto do CEJA Itaboraí, U.A. 18-6974, Município de Itaboraí, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013. Processo nº E-03/013/2164/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2014, CRISHNA DAUD DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 839.755-6, ID Funcional nº 3615367-2, da função de Diretor do CEJA Itaboraí, U.A. 18-6974, Município de Itaboraí, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013. Processo nº E-03/013/2164/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.112-3, ID Funcional nº 4189951-2, para exercer, com validade a contar de 03/07/2014, a função de Diretor do CEJA Itaboraí, U.A. 18-6974, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Crishna Daud da Cruz, mat. nº 839.755-6. Processo nº E-03/013/2164/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/11/2014, CRISTIANE MARIA DA CUNHA ROCHA, mat. nº 5.005.228-1, ID Funcional nº 3968318-4, Diretor do C.E. Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Bento Ribeiro, U.A. 18-2420, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5003/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 17/11/2014, do ato de 24/09/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014, que designou TÂNIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES, mat. nº 915.237-2, ID Funcional nº 567580-4, Diretor do CIEP 092 Frederico Fellini, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5267/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/11/2014, MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID Funcional nº 4345741-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 11/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014. Processo nº E-03/007/5267/2014.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID Funcional nº 4345741-0, para exercer, com validade a contar de 18/11/2014, a função de Diretor do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Cristina Rodrigues Guedes, mat. nº 915.237-2. Processo nº E-03/007/5267/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 31/03/2014, do ato de 14/02/2013, publicado no D.O. de 18/02/2013, que designou VIRGÍNIA LÚCIA ROCHA DUTRA, mat. nº 291.361-4, ID Funcional nº 3818077-4, Diretor da E.E. Carlos Maia, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José Augusto Domingues, U.A. 18-2965, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4376/2014.\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 01/04/2014 a 18/11/2014, VIRGÍNIA LÚCIA ROCHA DUTRA, mat. nº 291.361-4, ID Funcional nº 3818077-4, Diretor da E.E. Capitão Berlarmino de Mattos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José Augusto Domingues, U.A. 18-2965, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4376/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 28/04/2014, publicado no D.O. de 05/05/2014, que designou ESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS, mat. nº 827.441-7, ID Funcional nº 4049147-1, Diretor do CIEP 413 Adão Pereira Nunes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof.ª Henny de Mendonça Gama, U.A. 18-2985, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4376/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 04/07/2013, publicado no D.O. de 09/07/2013, que designou WANDERSON VALE DA CUNHA, mat. nº 937.758-1, ID Funcional nº 4323443-7, Diretor do C.E. Lauro Corrêa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Embaixador Alcebíades Peçanha, U.A. 18-0338, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4376/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 31/10/2012, publicado no D.O. de 06/11/2012, que designou MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO DA SILVA LIMA, mat. nº 251.938-7, ID Funcional nº 3559371-7, Diretor do CIEP 237 Jornalista Wladimir Herzog, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 236 Prof. Djair Cabral Malheiros, U.A. 18-1474, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4376/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.007-4, ID Funcional nº 3833215-9, da função de Diretor da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4366/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSIANE OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.589-6, ID Funcional nº 3519694-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 408 Sergio Cardoso, U.A. 18-1327, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4366/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSIANE OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.589-6, ID Funcional nº 3519694-7, para exercer a função de Diretor da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Maria Nogueira Alló Barros, mat. nº 241.007-4. Processo nº E-03/006/4366/2014.\r\n\r\nId: 1777032"
                        ],
                        "1777329": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 29/05/2013, publicado no D.O. de 04/06/2013, que designou MARA NEI GONZAGA NUNES, mat. nº 233.707-9, ID. Funcional nº 3944226-8, Diretor do CIEP 195 Aníbal Machado, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Comandante Arnaldo Varela, U.A. 18-1941, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARA NEI GONZAGA NUNES, mat. nº 233.707-9, ID. Funcional nº 3944226-8, Diretor do C.E. Jorge Zarur, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. João Daudt de Oliveira, U.A. 18-2851, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARA NEI GONZAGA NUNES, mat. nº 233.707-9, ID. Funcional nº 3944226-8, Diretor do C.E. Jorge Zarur, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 195 Aníbal Machado, U.A. 18-1799, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARA NEI GONZAGA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 233.707-9, ID. Funcional nº 3944226-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Jorge Zarur, U.A. 18-2873, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Souza Amaral Lopes, mat. nº 815.281-9, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 195 Aníbal Machado, U.A. 18-1799, no mesmo Município. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 815.281-1, ID. Funcional nº 3792552-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Batista Silva, mat. nº 910.071-0, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Jorge Zarur, U.A. 18-2873, no mesmo Município. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que designou CLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES, mat. nº 815.281-1, ID. Funcional nº 3792552-0, Diretor do C.E. Jorge Zarur, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Jorge Jabour, U.A. 18-2852, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCIA CRUZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.047-3, ID. Funcional nº 3650923-0, da função de Diretor do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/01/2014, publicado no D.O. de 28/01/2014. Proc. nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.210-2, ID. Funcional nº 4212641-0, para exercer a função de Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sergio Carvalho, U.A. 18-1874, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Marcos da Silva Dutra, mat. nº 837.298-9, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 18-0041, no Município de Itaguaí. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO PONTES, mat. nº 920.210-2, ID. Funcional nº 4212641-0, Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sergio Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 18-0041, no Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA JORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 830.319-0, ID. Funcional nº 3794663-3, da função de Diretor do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE ALVES PIERONI, mat. nº 805.013-0, ID. Funcional nº 3537632-5, Coordenador de Ensino da Regional Metropolitana IV, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 197.099-5, ID. Funcional nº 3535852-1, da função de Diretor do C.E. Prof. Gonçalves, U.A. 18-1392, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA ANDRADE GOUVEA, mat. nº 846.710-2, ID. Funcional nº 3544468-1, Coordenador de Avaliação e Acompanhamento da Regional Metropolitana IV, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof. Gonçalves, U.A. 18-1392, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA CARLA ROSANE COSTA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 5.005.945-0, ID. Funcional nº 4028295-3, da função de Diretor do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA, mat. nº 5.008.820-2, ID. Funcional nº 3425593-1, Diretor Pedagógico da Regional Metropolitana IV, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 195.362-9, ID. Funcional nº 3544618-8, da função de Diretor do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA CÂNDIDA DE SOUZA, mat. nº 831.599-6, ID. Funcional nº 3658853-9, Diretor do CIEP 223 Olympio Marques dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nId: 1777329"
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                            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que designou PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA, mat. nº 837.298-9, ID Funcional nº 3657328-0, Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Rubens de Farias Neves, U.A. 18-1399, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA PAULO MARCOS DA SILVA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.298-9, ID Funcional nº 3657328-0, da função de Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 18-1874, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 13/05/2013, publicado no D.O. de 17/05/2013, que designou ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO, mat. nº 941.686-8, ID Funcional nº 4252949-2, Diretor do CIEP 392 Mário de Andrade, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Eduardo Rabelo, U.A. 18-1375, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANTÔNIO DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 838.212-9, ID Funcional nº 4071709-7, para exercer a função de Diretor do CIEP 392 Mário de Andrade, U.A. 18-1802, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Alexandre dos Santos Neto, mat. nº 941.686-8, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeiras, U.A. 18-6966, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA FERREIRA PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.833-8, ID Funcional nº 4119772-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeiras, U.A. 18-6966, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Antônio Diniz, mat. nº 838.212-9, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA FERREIRA PORTO, mat. nº 5.021.833-8, ID Funcional nº 4119772-0, Diretor do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeiras, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NÍVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.848-4, ID Funcional nº 3484098-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 18-6915, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Érica Cristina dos Santos Barreiros Machado, mat. nº 926.275-9. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA NÍVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.848-4, ID Funcional nº 3484098-2, da função de Diretor do C.E. Amazonas, U.A. 18-1366, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 12/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA MARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.293-4, ID Funcional nº 3797492-0, da função de Diretor do C.E. Milton Campos, U.A. 18-2879, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/03/2014, publicado no D.O. de 25/03/2014. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA ERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.275-9, ID Funcional nº 3440732-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Milton Campos, U.A. 18-2879, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues, mat. nº 841.293-4, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 18-6915, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.613-5, ID Funcional nº 4028044-6, para exercer a função de Diretor do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Agrimaldo de Souza Bernardino, mat. nº 194.118-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA, mat. nº 831.613-5, ID Funcional nº 4028044-6, Diretor do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 03/01/2014, que designou CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA, mat. nº 831.613-5, ID Funcional nº 4028044-6, Diretor do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Halfeld, U.A. 18-1379, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 30/06/2014, publicado no D.O. de 03/07/2014, que designou ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO, mat. nº 941.686-8, ID Funcional nº 4252949-2, Diretor do CIEP 392 Mário de Andrade, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. André Vidal de Negreiros, U.A. 18-1367, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.686-8, ID Funcional nº 4252949-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Cristóvão Colombo, U.A. 18-2844, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Cristina Santos de Souza Cruz, mat. nº 5.018.309-4, e considerá-lo dispensado da mesma função, do CIEP 392 Mário de Andrade, U.A. 18-1802, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.309-4, ID Funcional nº 3649521-2, para exercer a função de Diretor do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Rolão Ribeiro, mat. nº 5.008.693-3, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Cristóvão Colombo, U.A. 18-2844, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA RENATO GALVES MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.951-1, ID Funcional nº 3650317-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roseni de Souza Manhães, mat. nº 844.843-3, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDISPENSA ROSENI DE SOUZA MANHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.843-3, ID Funcional nº 3536581-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/01/2013, publicado no D.O. de 31/01/2013. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.944-3, ID Funcional nº 3963903-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Amelia Afonso Ramos Cardoso, mat. nº 26.030-7, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18- 6939, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/10952/2014.\r\n\r\nId: 1777328"
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                        "1777160": [
                            "I - Ato",
                            "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do processo nº E-03/005/3987/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1777160"
                        ],
                        "1777161": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 620\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.401.232/2011 e considerando o parecer da Comissão Verificadora em 17/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 02.799.820/0001-10 \r\n\r\nEndereço: Rua Yeda, nº 177, Tijuca, Município de Teresópolis\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 01 turno\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 621\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO AQUARIUM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/810.737/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 29/08/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO AQUARIUM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Peixinho Dourado Itaipu Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 04.419.042/0001-12 \r\n\r\nEndereço: Rua Desembargador Leopoldo Muylaert, nº 218, Piratininga, Município de Niterói.\r\n\r\nData do laudo da Vistoria Inicial: 21/06/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 60 alunos, em 01 turno\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1777161"
                        ],
                        "1776853": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3277/2014 - AUTORIZO a dispensa de ponto da servidora VIVIANE DE MENDONÇA SOARES, mat. nº 973.621-6, do CIEP 410 - Patrícia Galvão - Pagu, de São Gonçalo, no período de 26 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2014, para participação no 2º Congresso Internacional de Educação em Ciências, realizado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu/Paraná, conforme subdelegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, apostilada em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1776853"
                        ],
                        "1777181": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/2957/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/110/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1777181"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1777333": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1354/2004 - APOSENTA IVAN CARLOS ORENSTAJN, matr. nº 26.674-2, ID Funcional 2581237-8, Técnico Universitário Superior, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1355/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.854-9\r\n\r\nAna Luiza Ferreira Sales\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.423-3\r\n\r\nBetânia Siqueira Ferreira\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35.845-7\r\n\r\nConstantino Gonzalez Salgado\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.684-0\r\n\r\nCristiane de Paula Grosso\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.851-5\r\n\r\nDaniel Xavier de Brito Setta\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.844-0\r\n\r\nDiogo Alves Pereira Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.848-1\r\n\r\nFelipe Neves de Albuquerque\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.461-3\r\n\r\nGabriela Andrade Coelho Dias\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.842-4\r\n\r\nJessica Azevedo Barbosa de Pinho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.784-8\r\n\r\nKarina Cohen Lima\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n35.847-3\r\n\r\nMarcelo Imbroinise Bittencourt\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.832-5\r\n\r\nMarcelo Pereira Velloso\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.833-3\r\n\r\nMarly Santos de Faria\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.630-3\r\n\r\nRafael de Oliveira Sartini\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.491-0\r\n\r\nThaís Gonçalves Ferrão de Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.853-1\r\n\r\nVitor de Souza Brandão\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1777333"
                            ],
                            "1777335": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10286/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ELINE BARBOSA DE VASCONCELOS DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.811-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1217049 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6668/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de EVERALDO DE MELO SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.552-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1738505 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6888/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ROSEMEIRE NASCIMENTO DO CARMO FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.649-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1743090 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3814/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANTONIA COSTA DE SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.930-6 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 4392-7 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15292/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à BEATRIZ FABIANA OLARIETA, Professor Adjunto, matr. nº 38.325-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1777335"
                            ],
                            "1777336": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5560/2014 - FIXADOS, a contar de 03/09/2014, os proventos mensais de LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, Técnico Universitário II, matr. nº 30.622-5, ID Funcional nº 2531505-6, aposentado através da Portaria SRH nº 1103/2014, publicada no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.499/2008 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 12/06/2008 e 29/03/2012, os proventos mensais de ANNA CONCEIÇÃO RAMOS DO CARMO, Técnico Universitário, matr. nº 27.726-9, aposentado através da Portaria SRH nº 448/2008, publicado no D.O. de 11/08/2008, tornando sem efeito os despachos de 10/02/2010 e 19/09/2012, publicados nos D.Os. de 18/02/2010 e 21/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.482/2005 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 15/06/2005, 10/08/2006, 09/02/2010 e 29/03/2012, os proventos mensais de CONCEIÇÃO PITANGA, Técnico Universitário, matr. nº 30.565-6, aposentado através da Portaria SRH nº 201/2005, publicado no D.O. de 27/07/2005, tornando sem efeito os despachos de 04/09/2009, 13/09/2010 e 20/09/2012, publicados nos D.Os. de 10/09/2009, 16/09/2010 e 26/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.934/2005 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 06/04/2005 e 29/03/2012, os proventos mensais de NILSON DA SILVA KELLY, Técnico Universitário, matr. nº 08.093-7, aposentado através da Portaria SRH nº 132/2005, publicado no D.O. de 08/06/2005, tornando sem efeito os despachos de 07/07/2009 e 12/09/2012, publicados nos D.Os. de 13/07/2009 e 17/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.542/2006 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 17/04/2006 e 29/03/2012, os proventos mensais de MARIA TEREZA SOARES AMORIM, Técnico Universitário Superior, matr. nº 26.242-8, aposentado através da Portaria SRH nº 123/2006, publicado no D.O. de 19/05/2006, tornando sem efeito os despachos de 17/12/2009 e 21/08/2012, publicados nos D.Os. de 06/01/2010 e 28/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9433/2010 - FIXADOS, a contar de 21/08/2006, os proventos mensais de MARIA DO CARMO RANGEL, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 33.858-2, ID Funcional nº 4074365-9, aposentado através da Portaria SRH nº 1323/2014, publicada no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9805/2008 - FIXADOS, a contar de 29/12/2008, os proventos mensais de ROBERTO VERSCHLEISSER, Professor Adjunto, matr. nº 33.740-2, aposentado através da Portaria SRH nº 022/2009, publicado no D.O. de 30/01/2009, tornando sem efeito os despachos de 13/05/2010 e de 30/11/2012, publicados nos D.Os. de 21/05/2010 e de 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8533/2007 - FIXADOS, a contar de 30/10/2007, os proventos mensais de MARIA MADALENA DE SOUZA, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 26.215-4, aposentado através da Portaria SRH nº 270/2007, publicada no D.O. de 30/10/2007, tornando sem efeito o despacho de 17/04/2010, publicado no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10405/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 042/2014, referente à JULIANA RISPERI ROCHA, CPF nº 36.977-7.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15347/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2014, referente à REGINA VIDAL MOREIRA, CPF nº 097.417.397-53.\r\n\r\nId: 1777336"
                            ],
                            "1777334": [
                                "I - Apostila",
                                "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2004 - LILIAN FERREIRA DE SENNA, matr. nº 34.534-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 567/2014 e Processo nº E-26/007/12238/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2004 - BERNADETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34.526-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 566/2014 e Processo nº E-26/007/10627/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/1996 - CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32.472-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 153/2014 e Processo nº E-26/007/2889/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/03/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1777334"
                            ],
                            "1776736": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora FATIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 379/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório. Proc. nº E-26/008/558/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/HUPE/14 - DESIGNA a servidora CELIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 380/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/3422/2014.\r\n\r\nId: 1776736"
                            ],
                            "1777319": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/HUPE/14 - CRIA o Núcleo de Regulação do Hospital Universitário Pedro Ernesto vinculado ao Serviço de Pacientes Externos/CAM, com o objetivo gerenciar, segundo diretrizes de administração do Hospital e respectivas chefias técnicas, o oferecimento de vagas a pacientes do SUS e designa Carla Campos do Nascimento, matrícula 37.006-4, como Responsável Técnica pelo Núcleo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/HUPE/14 - DESIGNA os servidores Evaldo Monteiro Marques, matrícula 26762-5, Luiz Carlos Paula, matrícula 26549-6, Jairo Silva, matrícula 26665-0, Marco Antônio Pereira, matrícula 31914-5 e Ronaldo Silva Cruz, matrícula 27853-1, para compor a Comissão de Inventário do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 19/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/HUPE/14 - DESIGNA o servidor José Freitas Junior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 381, 382, 383, 384 e 385/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/2089/2014.\r\n\r\nId: 1777319"
                            ],
                            "1777119": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O EDITAL Nº 007/2014 PARA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO I.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 045/2014, de 14/10/2014, e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/970/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 007/2014 de Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento imediato de vagas de servidores docentes pesquisadores, na classe Professor Adjunto I - Unidade Universitária de Farmácia.\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLinha de Pesquisa\r\n\r\nLinha de Atuação\r\n\r\nVaga\r\n\r\nFarmacotécnica\r\n\r\nFarmacotécnica\r\n\r\nFarmacotécnica, Farmacotécnica homeopática, Formulações Farmacêuticas, Fitomedicamentos e disciplinas correlatas\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1777119"
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                            "1777324": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 303\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e que consta do processo nº E-26/004/2625/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Assessora Rachel Panzera Peixoto, ID nº 4396932-1, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, no período de 22 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 referentes ao exercício de 2014 e de 05 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2015, referentes ao exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria produzirá seus efeitos no período de 22 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, referentes ao exercício de 2014 e de 05 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2015, referentes ao exercício de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY Presidente \r\n\r\nId: 1777324"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/2380/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...período de 01/03/2000 a 60/02/2006...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...período de 01/03/2000 a 06/02/2006\r\n\r\nId: 1776743"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, ao servidor indicado a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSimone Pinheiro Pinto\r\n\r\n4048535-8\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nE-26/004/1131/2014\r\n\r\nId: 1776320"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 217 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-26/ 003.000601/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UERJ;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 17/12/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1777514"
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                            "1776767": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000571/2014 - AUTORIZO para o servidor JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2714498, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro do período de férias não gozadas no Exercício de 1991, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 3º, § 3º, e 4º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nId: 1776767"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.453/2014 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) meses a contar de 01/11/2014, para a servidora SIMONE FLORES SOARES, ID. 0006400353.\r\n\r\nId: 1777175"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1947/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 36.816,59 (trinta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), correspondentes à 5ª medição, no período de 28/07/2011 a 14/11/2012, referentes a serviços de requalificação, reforma e recuperação dos imóveis contíguos em edificações preservadas pela Lei do Corredor Cultural, localizados nas ruas da Constituição nº 21 e Regente Feijó nº 23, e criação de 09 (nove) unidades habitacionais e espaço comunitário no Centro, no Município do Rio de Janeiro, RJ, em favor da empresa CONSTRUTORA TERRENG LTDA.\r\n\r\nId: 1776898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/780/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 1.711,35 (hum mil setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, despesa com ressarcimento de pessoal do exercício de 2013, constantes do presente processo, atendendo às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16, publicado no D.O. de 17/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1777028"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 38ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Ferman - Petrópolis Turismo e Transportes LTDA.- E-10/10977/2013- AI D 395244; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.4851/2014- AI 509206- E-10/005.11611/2014- AI D 633927; Bel- Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.9071/2014- AI D 607330; Alessandra Leandro de Oliveira- E-10/005.10092/2014- AI D 322066; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.10720/2014- AI D 632258- E-10/005.10722/2014- AI D 632260- E-10/005.10727/2014- AI D 632261; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.11456/2014- AI D 631228; Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.11502/2014- AI D 612643; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.11549/2014- AI D 631217; Expresso Pégaso LTDA.- E-10/005.11556/2014- AI D 631225; Ives Costa Velloso- E-10/005.12072/2014- AI D 303332; Vix Logística S/A.- E-10/005.12177/2014- AI D 607369; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.12394/2014- AI D 349053; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.12825/2014- AI D 628411- E-10/005.12827/2014- AI D 612852; Viação Nossa Senhora do Amparo- E-10/005.12828/2014- AI D 634683- E-10/005.12830/2014- AI D 634689- E-10/005.12833/2014- AI D 634685- E-10/005.12837/2014- AI D 634690- E-10/005.12838/2014- AI D 634687- E-10/005.12839/2014- AI D 634692- E-10/005.12840/2014- AI D 634695; Rio Ita LTDA.- E-10/005.13001/2014- AI 508802- E-10/005.13002/2014- AI D 632030- E-10/005.13004/2014- AI D 632036- E-10/005.13006/2014- AI D 632031- E-10/005.13007/2014- AI D 632037; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.13008/2014- AI D. 610732- E-10/005.13011/2014- AI D 632620- E-10/005.13013/2014- AI D 632624- E-10/005.13014/2014- AI D 632629- E-10/005.13015/2014- AI D 632622- E-10/005.13016/2014- AI D 632623.\r\n\r\nId: 1777311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1776969": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 606\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Programa Rio Limpo; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboçu; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Esgotamento Sanitário Ilha Grande. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n14.967.423,81\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n43.883,75\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.497.864,62\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2014,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1776969"
                        ],
                        "1777337": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/001.158/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCINDE, POR INTERESSE COMUM DAS PARTES, o Contrato nº 14/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e a Editora NDJ LTDA, CNPJ 54.102.785/0001-32, referente a Aquisição de Boletim de Direito Administrativo e Boletim de Licitações e Contratos, a contar da publicação do DOERJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2014. \r\n\r\nId: 1777337"
                        ],
                        "1776997": [
                            "I - Deliberação",
                            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 320 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 147ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 17 de dezembro de 2014, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO Nº\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/001/388/14\r\n\r\nSistema Integrado de Alerta de Cheias Composto de Sirenes Fixas e Estações Hidrometeorológicas para o Vale Cuiabá\r\n\r\n760.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.319.992,64\r\n\r\nECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis\r\n\r\nE-07/001/526/13\r\n\r\n942.381,48\r\n\r\nEco Buffet\r\n\r\nE-07/000.299/12\r\n\r\n2.445.403,56\r\n\r\nFábrica Verde\r\n\r\nE-07000.159/11\r\n\r\n1.2313701,02\r\n\r\nExtensão Comunidades Verdes\r\n\r\nE-07/001/623/13\r\n\r\n1.697.815,01\r\n\r\nElaboração Proj. Executivo e Execução de Obras do Parque Fluvial e Muro margens do Rio Mateus Nunes - Paraty\r\n\r\nE-07/001/533/13\r\n\r\n37.878.744,97\r\n\r\nPrograma de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo\r\n\r\nE-07/000.169/11\r\n\r\n7.321.841,24\r\n\r\nPlanejamento e gerenciamento das obras do PAC\r\n\r\nE-07/000.548/11\r\n\r\n323.493,38\r\n\r\nOperação de Sistema de Monitoramento Hidrometeoro - lógico em tempo real para o ERJ\r\n\r\nE+07/001/205/13\r\n\r\n10.120.285,50\r\n\r\nConstrução de redes de esgotamento Bacias 1, 2, 3, 4, 5, 6(parcial), 12, 13 e 14, e interceptores e elevatórias Mun. Barra Mansa\r\n\r\nE-07/000.093/10\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTGNONI \r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1776997"
                        ],
                        "1776706": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5822\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAVERBA NA LP Nº IN021311.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.945/2010, referente à Licença Prévia - LP nº IN021311 da empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para as obras de implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, situado no Complexo Portuário do Açu, 5º e 6º Distritos do Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- que a empresa requereu a prorrogação do prazo de validade da Licença Prévia - LP nº IN021311, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN021311 da empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, a prorrogação de sua validade por mais 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1776706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1777044": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.208/2010 - Com base no que consta no presente administrativo, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº. 76/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 11 de novembro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do quinto termo aditivo, firmado com CONSÓRCIO INFOVIA II, destinado à prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da INFOVIA. RJ, no valor global de R$ 1.525.784,64 (hum milhão, quinhentos e vinte cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1777044"
                            ],
                            "1777040": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1407/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor da EMPRESA FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, referente a reajustamento no período de 16.08.2011 a 17.06.2012, no valor de R$ 140.868,82 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), do serviço de manutenção do edifício do Instituto Estadual do Ambiente situado à Avenida Venezuela, nº 110, conforme Nota Fiscal 03113, constante do contrato de prestação de serviço 30/2010, nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.832/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor da HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, referente à prestação de serviços de vigilância armada e desarmada ao Instituto Estadual do Ambiente-INEA, no mês de dezembro de 2013, conforme Nota Fiscal nº 473, no valor total de R$ 462.713,22 (quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e treze reais e vinte e dois centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15813/2013 - RECONHEÇO o débito, em favor da SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente a ressarcimento de salários e encargos sociais do mês de maio e dezembro de 2012, no valor de R$ 134.547,75 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme Ofício Cobrança SUDFEZ/SUPOF/DROF nº 82/2014, nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1777040"
                            ],
                            "1777019": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.557/2012 - DECLARO A NULIDADE do Contrato nº 39/2014 - INEA, firmado em 15/09/2014, entre INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA, objeto “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AV. JORGE LUIZ SANTOS, DO Nº 3576 AO Nº 3924, ALBERTO TORRES, CIDADE DE AREAL/RJ”, a contar da publicação deste ato. \r\n\r\nId: 1777019"
                            ],
                            "1776976": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142004\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPARQUE INDUSTRIAL HALAK LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.234.474/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE PIABANHA N° 135, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9547/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141990\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELMO DE OLIVEIRA GONÇALVES ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n86.984.630/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. NILZA SANTOS, N° 41, VILA MARIA.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9757/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJJ MINERADORA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.546.408/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TEODORA BARBOSA RIBEIRO, S/N°, ARROZAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8391/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142003\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJJ MINERADORA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.546.408/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TEODORA BARBOSA RIBEIRO, S/N°, ARROZAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8389/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141696\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSTILUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CABINES SANITÁRIAS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.998.228/0002-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS MAGNÓLIAS, N° 162, VILA MURY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19241/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142430\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI BUSINESS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.940.820/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL GOMES MACHADO, 99 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.325,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12746/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00141717\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRENE LOREDO DE MELLO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n762.850.067-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HENRIQUE BRAGA, 553 - OSWALDO CRUZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO I COMB. C/ 70 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO D EJANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8765/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142501\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.091.102/0002-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167 - N° 180, IMBOASSICA.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 C/C O ART 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15200/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142483\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAUDRA DEDETIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.900.230/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. BENEDITO CARLOS FERREIRA, 2320\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7 C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.405,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14960/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00141875\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSÍTIO CÓRREGO DA LUZ S/N, SERRAMAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.213,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15279/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00137871\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.431.987/0002-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ZEN S/N QUADRA C LOTE 26\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.522,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.100/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00142527\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.393.993/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PIRANEMA, 2355 - SANTANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.287,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15460/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142597\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL. L. DE SOUZA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.599.055/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO PICO DA CALEDONIA, S/N°, CAIXA POSTAL 98.263, ALTO DA CASCATINHA, NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.286,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.367/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SURUÍ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.368.938/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA COVANCA, S/N° - COVANCA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.142,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18968/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142454\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.337.122/0213-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 325 - CAMPOS ELÍSEOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.347,13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12712/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142270\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.429.973/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA COMENDADOR AVELINO GOMES DE CASTRO, 138 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.078,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18213/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142418\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG. FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.578.714/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELICIANO LIMA, N°, PONTE DAS GRAÇAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.264,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11979/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142172\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.565.935/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ ALVES PIMENTA, N° 1100, PIRAQUARA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5223/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142008\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR MIGUEL COUTO, N° 70, JARDIM AMÁLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19241/2013\r\n\r\nId: 1776976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1777260": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/886/2014- Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 026/2014, contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Aparelho de Refrigeração, incluindo instalação, para suprir as demandas da Casa de Cultura Laura Alvim, unidade administrativa da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa PRODUMIX COMÉRCIO ATACADISTA LTDA-EPP, CNPJ nº 16.949.423/0001-92, com o valor global de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/920/2014- Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 028/2014, contratação de empresa especializada em serviços de Coleta de Lixo Extraordinário, para atendimento às necessidades da Casa de Cultura Laura Alvim e Teatro João Caetano, unidade administrativa da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 09.423.108/0001-61, com o valor global de R$ 27.675,76 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/937/2014- Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 029/2014, contratação de serviços de desinfestação e prevenção para insetos Xilófagos, na Escola de Música Villa-Lobos - EMVL, unidade integrante da estrutura da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa S.O.S. DEDETIZADORA LTDA - ME, CNPJ nº 12.331.056/0001-08, com o valor global de R$ 44.990,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1777260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1776105": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nCONTRATO N° 015/2013 - Relativo ao reajuste de preços, previsto na cláusula décima, Parágrafo Único.\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de serviço de locação de veículos de representação.\r\n\r\n2 - Contratada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS.\r\n\r\n3 - Percentual de reajuste utilizado: 6,0574%\r\n\r\n4 - INPC acumulado no período de 24 meses de vigência do contrato. \r\n\r\n5 - Fundação Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal n° 10.192/2001\r\n\r\n6 - Valor do Contrato: R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n7 - Valor do contrato utilizado: R$ 43.595,49 (quarenta e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n8 - Início da Execução: 01/11/2013.\r\n\r\n9- Início da Vigência do Reajuste: 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1776105"
                        ],
                        "1776768": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/577/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da LIGA DE ESPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 67.548,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais), com base no art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2014.\r\n\r\nId: 1776768"
                        ],
                        "1776789": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/577/2014 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em favor da Liga de Esporte do Estado do Rio de Janeiro, no Valor de R$ 67.548,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais), que ocorrerá a conta do P.T. 1701.27.813.0272.2085, ND 3390.39.27, Fonte de Recursos 99 - Lei Pelé com base no art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2014.\r\n\r\nId: 1776789"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1776846": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000300/2014 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954980. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06.08.2004 a 04.08.2009 e 05.08.2009 a 03.08.2014.\r\n\r\nId: 1776846"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1777483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento das Notas Fiscais: nº10053, no valor de R$ 10.807,00(dez mil oitocentos e sete reais: nº10050 no valor de R$ 54.035,00 (cinquenta e quatro mil e trinta e cinco reais); nº 10051, no valor de R$ 54.035,00 (cinquenta e quatro mil trinta e cinco reais) contraídas com a AJUSTADA, referente a prestação de serviços de locação de microcomputadores, incluindo fornecimento de licenças de software incluindo suporte técnico, manutenção e fornecimento de licenças nos meses de setembro a novembro de 2014 sem prévio empenho. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2833/14. \r\n\r\nId: 1777483"
                            ],
                            "1777502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é o uso pela CASA CIVIL, a título gratuito e com exclusividade, de 505 (quinhentos e cinco) microcomputadores relacionados no Contrato encerrado de nº 12/2010 (Processo nº E-12/1517/2010) do qual o COMODANTE é o legítimo proprietário. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1456/14. \r\n\r\nId: 1777502"
                            ],
                            "1777526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de vigência do contrato relativo à prestação de serviços contínuos de emissão e administração de cartão de pagamento para utilização da Administração direta e autárquica do Estado do Rio de Janeiro, em saques e como meio de pagamentos nas suas aquisições de bens e serviços, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 1º de janeiro de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 57(cinquenta e sete) meses e 23(vinte e três) dias.\r\n\r\nId: 1777526"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/168/2014 - P.E. 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de mobiliários para a CIRETRAN/HAB/DIC MARICÁ, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo 1).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 29.912,88 (vinte e nove mil novecentos e doze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.01.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.01.2015, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.01.2015, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1777307"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1777306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Ingenieria, Estudios y Proyectos NIP S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de cadastramento do patrimônio imobiliário pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 14 meses, a redução do quantitativo de imóveis, a revisão dos serviços de levantamento topográfico e atualização do cronograma.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para aquisições financiadas por empréstimos do BIRD e créditos da AID, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51996/2011.\r\n\r\nId: 1777306"
                            ],
                            "1773715": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/003/7452/13, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos,Classe A, matrícula n° 260.278-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/07/13, comunicadas pela SES em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1773715"
                            ],
                            "1777033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 33 a 39; TERMO nº: 5. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e CESSIONÁRIO: Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóvel situado na Rua Capitão Felix, nº 576, Lote 01, Benfica, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2014. PROCESSO Nº E-01/003/43/2014.\r\n\r\nId: 1777033"
                            ],
                            "1777030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 19 a 25; TERMO nº: 3. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Área com 2.420,35m² da Avenida Genemario Dantas, nº 109, com endereço complementar pela estrada da Covanca nº 56/66, Tanque, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2014. PROCESSO Nº E-01/450125/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 26 a 32; TERMO nº: 4. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Rua da Quitanda, nº 131, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2014. PROCESSO Nº E-01/003/90/2014.\r\n\r\nId: 1777030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.834.901.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROBARRA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.807.595/0007-38.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 18/12/2014.\r\n\r\nId: 1777158"
                            ],
                            "1776785": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas nas intimações, abaixo mencionadas. Endereço da repartição fiscal: estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social: José C Fernandes Pinto Sorveteria e Mercearia ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº: 85.925.539\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Ilidro, 457, Bancários.\r\n\r\nIntimação nº 429180-89/1\r\n\r\nRazão Social: M G3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.135.558\r\n\r\nEndereço: Rua Volta, 499, Vila da Penha.\r\n\r\nIntimação nº 423739-97/1\r\n\r\nId: 1776785"
                            ],
                            "1777159": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 04.01 -Barra Mansa publica a empresa que assinou TERMO DE \r\n\r\nACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.831.252.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOYAMA AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 21.460.858/0001-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1623/2014.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1777159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rede Petro Rio. OBJETO: Divulgação das linhas de crédito da AgeRio às empresas associadas a Rede Petro Rio. VALOR TOTAL: Sem valor. PRAZO: 12 meses a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2014 FUNDAMENTO: Processo n° E-11/002/2285/2014.\r\n\r\nId: 1777016"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e BMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2012, a redução quantitativa no objeto contratual, bem como reajuste do valor pactuado, relativos à prestação de serviços de empresa especializada em vigilância patrimonial para as Unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.968.010,97 (hum milhão, novecentos e sessenta e oito mil dez reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/12/2014 a 06/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.710/2012.\r\n\r\nId: 1777008"
                                ],
                                "1777179": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apólice de Seguro nº 251-8.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da Apólice nº 423.019-9, referente à Prestação de Serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais em Período de Viagem, por meio de Apólice.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendido 01/11/2014 a 01/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/353/14.\r\n\r\nId: 1777179"
                                ],
                                "1777259": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e EPODONTO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva e preventiva de divisórias e portas de vidro temperado, com aplicação de peças.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNAD: 15/10/2014.\r\n\r\nEMPENHOS Nºs 2014NE00688, de 15/10/2014 e 2014NE00691, de 10/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 030/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/208/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2014.\r\n\r\nId: 1777259"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1777149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 113/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GARAGEM TIRADENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano a contar de 29/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.376,32 (cinquenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.237/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2014.\r\n\r\nId: 1777149"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1777185": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 126/2014, assinado em 16.12.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-134 no trecho: Posse - Entroncamento BR-116 entre as Estacas 1843 até 1890, situado entre os Municípios de Petrópolis e Teresópolis. PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. VALOR: R$ 9.097.660,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003391/2013. \r\n\r\nId: 1777185"
                                ],
                                "1777167": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do Contrato nº 75/2014, relativo à aquisição de materiais permanentes, na forma do Termo de Referência (Anexo X) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Décima Primeira do contrato, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir de 23/11/2014 (inclusive), passando a ter seu termo na data de 07/12/2014. VALOR: O valor do contrato R$ 3.299,75 (três mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/008/1295/2014. ASSINADO EM: 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1777266"
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                            "1777267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do Contrato nº 80/2014, relativo à aquisição de materiais permanentes, na forma do Termo de Referência (Anexo X) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Décima Primeira do contrato, por mais 15 (quinze) dias contados a partir de 23/11/2014 (inclusive), passando a ter seu termo na data de 07/12/2014. VALOR: O valor do contrato R$ 7.569,25 (sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/008/1251/2014. ASSINADO EM: 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1777267"
                            ],
                            "1777002": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\nId: 1777002"
                            ],
                            "1777086": [
                                "I - Edital",
                                "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PARA ACADÊMICO BOLSISTA 2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n4.2. Período de Inscrição:\r\n\r\nInício: às 13:00h do dia 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4.2. Período de Inscrição:\r\n\r\nInício: às 13:00h do dia 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1777086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1774907": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 193.812,38 (cento e noventa e três mil oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1849, 1850, 1851, 1852.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1693/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.636,70 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1697, 1699, 1700.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1149/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.217,28 (setenta e nove mil duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 2000335009208, 2000335009270, 2000335019733.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76759/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 613.242,16 (seiscentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 622, 623, 624, 625, 626.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de novembro 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11157/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1774907"
                            ],
                            "1777261": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 469/2014, Processo nº E-08/001/14552/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Somatropina) para atendimento a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1777261"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1777111": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2009, FIRMADO EM 22/12/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONSÓRCIO FARMARIO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona do contrato. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.316.868,29, a contar de agosto de 2014, face de supressão na ordem de 20%. PROCESSO IVB Nº E-08/6490/2009. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VALE PRESENTE S/A. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.232.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000561/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2014. *Omitido no D.O. de 04/12/2014. \r\n\r\nId: 1777111"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1777201": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2014\r\n\r\nResultado de Habilitação e Pré-Qualificação\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014 DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA torna Público que a entidade ASSOCIAÇÃO KAIRÓS BRASIL foi considerada habilitada e pré-qualificada a celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento voluntário e tratamento de pessoas, de ambos os sexos com idade superior a 18 anos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, por terem atendido aos termos dos itens 5 e 6 do referido Edital.\r\n\r\nId: 1777201"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1777256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 09/2014. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (UDF).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da UDF, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0000025173/2009.\r\n\r\nId: 1777256"
                            ],
                            "1777257": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 10/2014. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA (IESB).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da IESB, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0000025172/2009.\r\n\r\nId: 1777257"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1775036": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO (Órgão: DP da 2ª Vara de Família Regional de Alcântara) e a Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (Órgão: 26.834 - DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1775036"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1777572": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 321/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.327.127,04 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n2.280.277,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.280.277,04 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.350,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0016.1893 - EQUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n1.20.661.0016.1895 - FINANCIAMENTO DIRETO - FUNDECANA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n13.825,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339020 - AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339027 - ENC.P/HONRA DE AVAIS,GAR.,SEG.E SIMILARES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n43.086,64 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n118.081,33 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n389.999,07 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n89.685,00 \r\n\r\n1.23.691.0020.1896 - FINANCIAMENTO DIRETO - PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.280.277,04 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n15.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.350,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1777572"
                    ],
                    "1777573": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 322/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.814.722,96 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, setecentos e vinte e dois reais, noventa e seis centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n7.814.722,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.814.722,96 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recursos 0210 - ARRECADACAO PROPRIA - ADM INDIRETA, proveniente do exercício de 2013;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1777573"
                    ],
                    "1777200": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1690/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1035/2005, publicada em 02/04/2005 e republicada em 24/05/2005, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF c/c art.3º,§2º da EC 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 6366, Vanda da Penha Schiavo, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1691/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1451/2006, publicada em 19/11/2006 e republicada em 24/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF com redação dada pela EC nº 20/98, c/c art.3º,§2º da EC 41/2003, APOSENTAR, o Agente de Obras e Serviços Públicos I, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº 4613, Erte Correa de Andrade, com efeito a contar de 29/03/2006, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1692/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 183/2007, publicada em 21/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º e §5º, III, “b” da CF e art. 6º da EC 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0508, Rosângela Alvarenga dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1693/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2283/2009, publicada em 06/10/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, c/c art. 3º, §2º da EC 41/2003, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº 7377, Eduardo de Souza Soares, com efeito a contar de 27/01/2008, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1694/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1513/2005, publicada em 12/10/2005, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF, APOSENTAR, o Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10629, Jonito Ferreira da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1695/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1737/2008, publicada em 21/07/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1749, Denaide Rangel de Almeida Ribeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1696/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 475/2007, publicada em 29/08/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 3536, Maria da Paz dos Santos Ribeiro de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1697/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1561/2005, publicada em 09/11/2005, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 4236, Rosa Marta da Silva Oliveira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1777200"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1777320": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1777320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1777534": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08692/13 Izaias Reis Filho\r\n\r\n04477/14 Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\n04508/14 Jonas Eduardo Rangel Fernandes\r\n\r\n05164/14 Roberto Aziz Cretton\r\n\r\n06655/14 Gelson Bento Sardinha\r\n\r\n08077/14 Káthia Oliveira de Menezes Quitete de Campos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita Deferidos Parcialmente nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03523/13 Sec. Finanças\r\n\r\n03524/13 Sec. Adm. e Gestão de Pessoas\r\n\r\n03525/13 Sec. Munic. de Controle e Orçamento\r\n\r\n03526/13 Sec. Munic. de Controle e Orçamento\r\n\r\n03527/13 Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1777534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1777508": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 50.518/09\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 13.394.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1777312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTRATO NÚMERO N°: 367/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000500-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTI do HFM, CTI do HGG e clínicas em geral das unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.360,00 (Trinta e sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1777312"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1776938": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/12/2014 (terça feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2013\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Política\r\n\r\n03 - Apresentação e reordenamento do recurso federal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1776938"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1777553": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°039/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 17 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Ordinária realizada em 18 de Dezembro de 2014, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Serviços da Proteção Social de Média Complexidade para o ano de 2015, com per capita de R$ 410,80 (quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), a saber:\r\n\r\nParágrafo 1º - O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência na faixa etária de 0 a 6 anos e suas Famílias será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - A APAE ofertará 12 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor de R$ 59.155,20 (cinqüenta e nove mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nII - A APOE ofertará 24 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor de R$ 118.310,00 (cento e dezoito mil e trezentos e dez reais) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nParágrafo 2º - O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - A APAE ofertará 167 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 823.243,20 (oitocentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nII - A APOE ofertará 207 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 1.020.427,20 (um milhão, vinte mil, quatrocentos e vinte sete reais e vinte centavos) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nIII - A APAPE ofertará 118 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 581.692,80 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nParágrafo 3º - O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas na Modalidade Centro-Dia será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - São José Operário ofertará 17 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 83.803,20 (oitenta e três mil, oitocentos e três reais e vinte centavos) anuais - valor este aprovado pelo Plenário em razão do aumento de uma meta que se encontrava em vacância, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nParágrafo 4º - O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência na Modalidade Centro-Dia será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - A APOE ofertará 40 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 197.184,00 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nParágrafo 5º - O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências Múltiplas e/ou Visual e suas Famílias será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - São José Operário ofertará 176 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 867.609,60 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar os Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade para o ano de 2015, com per capita de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a saber:\r\n\r\nParágrafo 1º - O Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - GEFA ofertará 12 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais) anuais - valor este aprovado pelo Plenário em razão do aumento de duas metas que se encontravam em vacância, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nParágrafo 2º - O Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos será executado da seguinte forma:\r\n\r\nI - O Asilo do Carmo ofertará 60 vagas e para tanto receberá do Município o Cofinanciamento no valor R$ 792.000,00 (sete centos e noventa e dois mil reais) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 3°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1777553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1777546": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 049/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 049/2014, processo nº 2014.103.000247-7-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E.M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 30.110.332/0001-90 - licitante vencedora com o valor global de R$ 100.076,85 (cem mil setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 048/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 048/2014, processo nº 2014.103.000246-P-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E.M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 30.110.332/0001-90 - licitante vencedora com o valor global de R$ 130.999,56 (cento e trinta mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte=.\r\n\r\nId: 1777546"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1777104": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1777104"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1777629": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1777629"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1777291": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143873466\r\n\r\nA A V FORTE DA SILVA ME \r\n\r\n144254174\r\n\r\nA C OGG DA CRUZ COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n144256800\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144248972\r\n\r\nA G CANDIDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n143988190\r\n\r\nA J 8 COMUNICACAO E EDITORA LTDA \r\n\r\n144238225\r\n\r\nA M SERRANO COMERCIAL DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n144201194\r\n\r\nA M VELASCO COMERCIO VAREJISTA ROUPAS ME \r\n\r\n144023156\r\n\r\nA SAUDE CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n144156490\r\n\r\nA TELES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n144251175\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144240700\r\n\r\nAAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144249839\r\n\r\nAC & R RELOCATIONS CONSULTORIA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n144257360\r\n\r\nACANGA SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n144243113\r\n\r\nACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n144240807\r\n\r\nACO INOXIDAVEL ARTEX LTDA \r\n\r\n144228130\r\n\r\nACTA FRANQUIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n144212943\r\n\r\nACTEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144191466\r\n\r\nADILSON DE S RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n144246899\r\n\r\nAFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n144233177\r\n\r\nAGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n144240840\r\n\r\nAGENCIA PONTO TURISTICO VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144241030\r\n\r\nAGENCIA SCALLA COMUNICACAO & DESIGN EIRELI \r\n\r\n143640437\r\n\r\nAGRO BIO ORGANICO DE TRANSFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n144234270\r\n\r\nAGROPECUARIA LIDICE LTDA \r\n\r\n144238756\r\n\r\nAKF CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n144207524\r\n\r\nALCAZAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144230534\r\n\r\nALDEIA DOS PISOS LIMITADA ME \r\n\r\n144258048\r\n\r\nALENEN PNEUS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144236966\r\n\r\nALESSANDRO DIAS ANDRADE ME \r\n\r\n144244497\r\n\r\nALK ESPACO RECREATIVO LTDA ME \r\n\r\n144233436\r\n\r\nALPHA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n144023822\r\n\r\nALPINIT NITEROI SERVICOS VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n144106434\r\n\r\nALS 2006 TECNOLOGIA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n144231212\r\n\r\nALTOMAR SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n144257386\r\n\r\nAMARAL E ANDRADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144242036\r\n\r\nAMBICONTROL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144099012\r\n\r\nAMC COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144233908\r\n\r\nAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144258714\r\n\r\nANA LUCIA M DE SA P SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n144250837\r\n\r\nANDABELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144205289\r\n\r\nANESTESIA HELAGOS LTDA \r\n\r\n144251396\r\n\r\nANIMA CAO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n144245965\r\n\r\nAQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144242761\r\n\r\nAR MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI \r\n\r\n144226715\r\n\r\nARAGUAI ALIMENTOS BASICOS LTDA ME \r\n\r\n144251655\r\n\r\nARARARAR NJN \r\n\r\n144189623\r\n\r\nARBAN CLEAN LOCACAO DE BANHEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n144193655\r\n\r\nAREAL FAZENDA DA BARRA LTDA \r\n\r\n144256754\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n144181924\r\n\r\nARMAZEM CAFE LTDA ME \r\n\r\n144247445\r\n\r\nASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144255499\r\n\r\nATELIE ART FINA LOCACAO DE TRAJES FINOS LTDA ME \r\n\r\n144214458\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n144152797\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n144240750\r\n\r\nAUTO CENTER ESCAP CAR 2000 LTDA ME \r\n\r\n144120054\r\n\r\nAUTO ELETRICA NAT ART BEL LTDA ME \r\n\r\n144225395\r\n\r\nAUTO POSTO NITEROI II LTDA ME \r\n\r\n144252970\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n144088070\r\n\r\nAVILA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n144251493\r\n\r\nB F IMOVEIS RJ LTDA ME \r\n\r\n144254760\r\n\r\nBALLETAP ESCOLA DE DANCAS LTDA ME \r\n\r\n142500585\r\n\r\nBARBEARIA EXCALIBUR LTDA EPP \r\n\r\n144241692\r\n\r\nBARRA POINT SALADAS LTDA EPP \r\n\r\n144027453\r\n\r\nBARRETO MACIEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144202620\r\n\r\nBARRETO OFFSHORE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144237903\r\n\r\nBARROS UNIAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144258196\r\n\r\nBAZAR FLAMBOYANT E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144223660\r\n\r\nBAZAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n144245949\r\n\r\nBAZZAPP PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n144247941\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n144247976\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n144248034\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n144201402\r\n\r\nBENDITA BELEZA COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144240394\r\n\r\nBENDITO CHOCOLATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144203197\r\n\r\nBIANY AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n144158477\r\n\r\nBISTRO BETSAM COMERCIO DE DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n144239310\r\n\r\nBOA DROGA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144263459\r\n\r\nBOMTEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144253909\r\n\r\nBONS AMIGOS EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144249510\r\n\r\nBORSATTO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144227380\r\n\r\nBOSK ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144241102\r\n\r\nBOTECO DO MANOLO CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n144252090\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n144231441\r\n\r\nBRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\n144247534\r\n\r\nBRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n144243938\r\n\r\nBRAZOLLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144228122\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n144240416\r\n\r\nBRUK CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n144050021\r\n\r\nBRUNA R DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n144252015\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n144201445\r\n\r\nBUDIEGAS BAR LTDA ME \r\n\r\n144241803\r\n\r\nBUENO E CARNEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144104792\r\n\r\nBUSINESS & TRAVEL TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144247259\r\n\r\nC A FONTES LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144238888\r\n\r\nC A GOMES SANTOIAN BOMBONIERE ME \r\n\r\n144240025\r\n\r\nC D D CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA \r\n\r\n143875175\r\n\r\nC G P SILVA TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n144201879\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n144256789\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA \r\n\r\n144226456\r\n\r\nCAFE E BAR BAHIA LTDA ME \r\n\r\n143737929\r\n\r\nCAFE GOURMET DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n144244365\r\n\r\nCAFE MARE MANSA LTDA ME \r\n\r\n144251612\r\n\r\nCAFOFO AB RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144237075\r\n\r\nCAIO C DE JESUS ME \r\n\r\n144225220\r\n\r\nCALAFATE E CALAFATE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n144222663\r\n\r\nCAMARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI EPP \r\n\r\n144082861\r\n\r\nCAMPOS SOUZA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144259885\r\n\r\nCAMPOSLOC ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n144240971\r\n\r\nCAO QUE MIA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n144121697\r\n\r\nCARLA BARELLA DOHR ME \r\n\r\n144121670\r\n\r\nCARLA BARRELLA DOHR \r\n\r\n144248700\r\n\r\nCARLOS E THIAGO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144153319\r\n\r\nCARLOS FILIPE LOURENCO OPERTI PROJETOS EDITORIAIS E COMUNICACAO ME \r\n\r\n143810499\r\n\r\nCARNE DE SOL DO GUGU LTDA ME \r\n\r\n144255049\r\n\r\nCARVALHO & CARVALHO INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144251566\r\n\r\nCASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n143859749\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A \r\n\r\n144153173\r\n\r\nCASSIA A D WOOD MELLO ACADEMIA DE DANCA ME \r\n\r\n144241250\r\n\r\nCASTELMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144236044\r\n\r\nCCM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144247232\r\n\r\nCDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144249430\r\n\r\nCENTER BIKE COMERCIO DE MOTOS E BRINQUEDOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n144158230\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL EDUCARE LTDA ME \r\n\r\n144250853\r\n\r\nCENTURIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144241684\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n144253844\r\n\r\nCHAV BOM CHAVEIROS E PLACAS LTDA ME \r\n\r\n144238500\r\n\r\nCHEZ ANNE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n144182203\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n144259656\r\n\r\nCIPE CAMPOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144232324\r\n\r\nCLAMARK MATERIAL CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n143952579\r\n\r\nCLAUSSEN EXPRESS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n144240793\r\n\r\nCLEIDERSON DE OLIVEIRA LEMOS ME \r\n\r\n144241218\r\n\r\nCLIMENT Y KURTENBACH SERVICOS DE TUTORIA LTDA ME \r\n\r\n144254379\r\n\r\nCMC EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n144240572\r\n\r\nCMM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144244721\r\n\r\nCOLEGIO & PRE UNIVERSITARIO MOSAICO LTDA ME \r\n\r\n144251191\r\n\r\nCOLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n143270354\r\n\r\nCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS J M DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n144234220\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n144251833\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB V R \r\n\r\n144252112\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n144252244\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n144227274\r\n\r\nCONSTRUGAS INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n144248166\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n144251930\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144251957\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144252031\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144257831\r\n\r\nCONTEM FASHION LTDA EPP \r\n\r\n144240190\r\n\r\nCOOFE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA EVANIL \r\n\r\n144240963\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n144240106\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTE E EMPRESAS COLIGADAS LTDA \r\n\r\n144240289\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO MAUA LTDA COOPMAUA \r\n\r\n144241943\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n144217716\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CONDUTORES ESCOLARES E DE TURISMO DE RIO DAS OSTRAS COOPCEROSTUR \r\n\r\n144258773\r\n\r\nCP PINHEIRO GERALDES INTERMEDIACOES FINANCEIRAS ME \r\n\r\n144247798\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144224976\r\n\r\nCREPERIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n144238411\r\n\r\nCROMOSSOMO PARTICIPACOES I S A \r\n\r\n144252929\r\n\r\nCROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144252953\r\n\r\nCROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144240998\r\n\r\nD ANDREA COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n144219824\r\n\r\nD DE OLIVEIRA ROSA MOVEIS ME \r\n\r\n143831151\r\n\r\nD F DE SOUZA NEUROCIRURGIA LTDA ME \r\n\r\n144251663\r\n\r\nDA MATA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143505823\r\n\r\nDALIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143849824\r\n\r\nDANIELLE PAREDES RODRIGUES DIAS GOMES EXTINTORES ME \r\n\r\n144241420\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144241455\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144231514\r\n\r\nDAVIEL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144169835\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n144251531\r\n\r\nDEBENS RJ ESTRADA DOS TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n144218534\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n144243296\r\n\r\nDELAMARE CABRAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144227169\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144250535\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n144231298\r\n\r\nDIANA CONSUELO MARTINEZ PRIETO ME \r\n\r\n144250624\r\n\r\nDIAS E SILVA SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n144171830\r\n\r\nDILATHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144158418\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COLOSSAL COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144048795\r\n\r\nDOF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n144247739\r\n\r\nDREAM HOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144158655\r\n\r\nDRM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144251540\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE MORABI LTDA ME \r\n\r\n144251620\r\n\r\nDROGARIA LOIOLA LTDA ME \r\n\r\n144231484\r\n\r\nDROGARIA MONSENHOR LTDA ME \r\n\r\n144256924\r\n\r\nDROGARIA RIO ANTIGO LTDA EPP \r\n\r\n144254069\r\n\r\nDURO FELGUERA DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n144252457\r\n\r\nD'ZILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144259281\r\n\r\nE A S M PEREIRA FACCAO ME \r\n\r\n144240467\r\n\r\nE LUIZ GORZONI CURSOS TECNICOS ME \r\n\r\n144201259\r\n\r\nE M GUEDES COMERCIO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144242168\r\n\r\nE SIQUEIRA DA SILVA MERCADO ME \r\n\r\n144257246\r\n\r\nECO MOTORS ELETRICS LTDA ME \r\n\r\n144236451\r\n\r\nECOMUNDI VIAGENS LTDA \r\n\r\n144256533\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA \r\n\r\n143749692\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n144256487\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n144153114\r\n\r\nEDSON H TELLES RICHA CAFE ME \r\n\r\n144237814\r\n\r\nELEVAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143831690\r\n\r\nELIANE DO E S MARINS SERVICOS ME \r\n\r\n144231204\r\n\r\nEMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n144237652\r\n\r\nEMPORIO DA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144256673\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n144256584\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n144255731\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA REAL ZM NOTICIAS LTDA \r\n\r\n144247372\r\n\r\nENDOVIEW SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144249855\r\n\r\nENGECAMPO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144252180\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IV S A \r\n\r\n144252350\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n144252260\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V I S A \r\n\r\n144252210\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n144252333\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n144244527\r\n\r\nEP CABRAL EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n144243741\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n144201380\r\n\r\nESALL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144196875\r\n\r\nESPACO CLINICA DE ESTETICA LIMA LTDA ME \r\n\r\n144251728\r\n\r\nESPACO DAS NOVIDADES DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144225727\r\n\r\nESPACO INTERATIVO ENSINO TELEPRESENCIAL LTDA ME \r\n\r\n144225840\r\n\r\nESTACAO PINK LINGERIE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144254930\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA \r\n\r\n144159490\r\n\r\nEXTOOOOURO DA PRACA SPORT BAR LTDA ME \r\n\r\n144170612\r\n\r\nF & L CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n143763377\r\n\r\nF A L DOS SANTOS TECNOLOGIA ME \r\n\r\n144246139\r\n\r\nF C ROMANELI AUTO PECAS ME \r\n\r\n144263297\r\n\r\nF D TEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n144119234\r\n\r\nF E CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n144249731\r\n\r\nF G DA COSTA RACOES LTDA ME \r\n\r\n144264773\r\n\r\nF L EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144061287\r\n\r\nF L F SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144207389\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA FARIA ME \r\n\r\n144235927\r\n\r\nFARMACIA ANTONIO CASTRO LTDA ME \r\n\r\n144236028\r\n\r\nFARO CARDOSENSE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n144245736\r\n\r\nFASHION BEAUTY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n144195445\r\n\r\nFEEL BETTER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144168782\r\n\r\nFEMARFER COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144195038\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n144247496\r\n\r\nFERCCLA METALURGICA LTDA \r\n\r\n144182750\r\n\r\nFERREIRA E RODRIGUES SACARIA LTDA ME \r\n\r\n144175258\r\n\r\nFERRO FORTE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n144245779\r\n\r\nFGE ECO CLEAN MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143997050\r\n\r\nFGM CONSULTORIA SERVICOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144251787\r\n\r\nFIDO PET SHOP E VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n144237130\r\n\r\nFIRST GOURMET RESTAURANTES LTDA EPP \r\n\r\n144043416\r\n\r\nFLG ALFA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144201518\r\n\r\nFOOD & BEER RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143324241\r\n\r\nFORDECISION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144227088\r\n\r\nFORMOSA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n144251442\r\n\r\nFRANKLIN & CASTRO REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n144125595\r\n\r\nFRATELLO'S CONFECCOES LTDA \r\n\r\n144169266\r\n\r\nFUCHAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144256550\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n144240726\r\n\r\nFUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144139880\r\n\r\nG A SIQUEIRA MAGALHAES CONSTRUCOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n144250683\r\n\r\nG C T DE SIQUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n144138727\r\n\r\nG G LACERDA EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO PRODUCAO E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n144159945\r\n\r\nG W R DA SILVA ME \r\n\r\n144218623\r\n\r\nGALERA HIPERMIDIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144245990\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144246104\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144252791\r\n\r\nGETULIO HENRIQUE DA SILVA BAR & LANCHONETE ME \r\n\r\n144260107\r\n\r\nGIACOMINI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI EPP \r\n\r\n144254212\r\n\r\nGIL GILAGIVE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144195500\r\n\r\nGIOFFI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144247593\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n144230070\r\n\r\nGOESE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144203790\r\n\r\nGOLD FISH MODA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n144244993\r\n\r\nGOMES DE SA BUZIOS POUSADA LTDA \r\n\r\n144240386\r\n\r\nGPX BUFFETS LTDA \r\n\r\n144171635\r\n\r\nGREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144202492\r\n\r\nGRIFFE FLEXOGRAFIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n144248018\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n144241315\r\n\r\nH C SANTOS NUNES ME \r\n\r\n143916556\r\n\r\nH CURSOS GERENCIAIS E PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n144257823\r\n\r\nH I FARIA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n144243822\r\n\r\nHELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRAS \r\n\r\n144237865\r\n\r\nHOME BUSINESS SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144254360\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n144256320\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n144249782\r\n\r\nIBERO S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144240912\r\n\r\nIBN INTERMEDIADORA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144246279\r\n\r\nIDEALIZANDO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n144200309\r\n\r\nIFFER AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144200317\r\n\r\nIFFER INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143363174\r\n\r\nIGUABENSE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144186470\r\n\r\nIMPERADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144239353\r\n\r\nIMPERIO DA BOA LTDA ME \r\n\r\n144244411\r\n\r\nINCOMATOL MAQUINAS LTDA \r\n\r\n144246309\r\n\r\nINDUSTRIA DE OCULOS MARINUS LTDA ME \r\n\r\n143874888\r\n\r\nINFINITY FLEX SERVICES LTDA ME \r\n\r\n143915282\r\n\r\nINOVE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n143093940\r\n\r\nINSENSATEZ SEX SHOP LTDA ME \r\n\r\n135020611\r\n\r\nINTEGRAL PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n144240122\r\n\r\nINTERNATIONAL WELL SOLUTIONS DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144098466\r\n\r\nIRMAOS SANTOS NETTO LTDA ME \r\n\r\n144239850\r\n\r\nIRMAS GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144233835\r\n\r\nIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144195879\r\n\r\nITH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144195925\r\n\r\nITH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144195623\r\n\r\nIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n144210002\r\n\r\nIZS REPRESENTACAO COMERCIAL DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n144216256\r\n\r\nJ A M LIMA ESTRUTURA ME \r\n\r\n144201470\r\n\r\nJ C B MARTINS \r\n\r\n144224143\r\n\r\nJ C DE MELO TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n144246201\r\n\r\nJ C PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n144225573\r\n\r\nJ C SILVA BAZAR & MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143957635\r\n\r\nJ M OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144241021\r\n\r\nJ P DOCES DO SUMARE LTDA ME \r\n\r\n144252740\r\n\r\nJ R BAZAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n144225166\r\n\r\nJ R DO NASCIMENTO BONIFACIO COMERCIO E SERVICOS DE COLETA DE OLEOS ME \r\n\r\n144244195\r\n\r\nJ R SORVETES E PICOLES EIRELI ME \r\n\r\n144253003\r\n\r\nJ RICARDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144247542\r\n\r\nJCX PAPEIS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n144127415\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144127334\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144127440\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144251590\r\n\r\nJJ COMERCIO DE PECAS VIDROS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143912445\r\n\r\nJNMB PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n144236230\r\n\r\nJOAO MAURICIO MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n144233495\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S/A \r\n\r\n144253640\r\n\r\nJORNAL O BANDEIRANTE LTDA ME \r\n\r\n144178338\r\n\r\nJR SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n144257513\r\n\r\nJV AGER GTIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144253011\r\n\r\nK. A. MACHADO DE SOUZA PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES ME \r\n\r\n144194210\r\n\r\nKAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144239620\r\n\r\nKOME KETO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144255952\r\n\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. \r\n\r\n143830821\r\n\r\nKVLS CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144165228\r\n\r\nL BROS SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144239043\r\n\r\nL CALZAVARA RAMOS PRODUTOS TERAPEUTICOS ME \r\n\r\n144241552\r\n\r\nL G SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n144236745\r\n\r\nL L DIAS SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n144250810\r\n\r\nL M SOARES SILVA \r\n\r\n144239191\r\n\r\nL R ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144166518\r\n\r\nL S 800 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144249049\r\n\r\nL S FRAGA DOCES LTDA ME \r\n\r\n144249545\r\n\r\nL T DUQUE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n144251019\r\n\r\nL&L SANCAR SERVICOS ELETRICOS E INSTALACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144251329\r\n\r\nLACF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143939386\r\n\r\nLACOS E FOTOS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME ME \r\n\r\n144190621\r\n\r\nLAGOS CLEAN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144227622\r\n\r\nLANCHONETE E CHOPPERIA PRERIANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143742043\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CAMINHO PARA DAMASCO LTDA ME \r\n\r\n144251710\r\n\r\nLANCHONETE SONHOS DA VOLUNTARIOS LTDA ME \r\n\r\n143913085\r\n\r\nLAPIDACAO AMSTERDAM LTDA \r\n\r\n144257351\r\n\r\nLATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL LTDA \r\n\r\n144256991\r\n\r\nLAVANDERIA LAV WHITE LTDA \r\n\r\n144240670\r\n\r\nLE ANAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144242990\r\n\r\nLEONI PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144239272\r\n\r\nLEOVIC M OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n144254620\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144139448\r\n\r\nLIDO SERVICE BRASIL ENGENHARIA E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144246082\r\n\r\nLIDUSIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144247348\r\n\r\nLIMAS VIP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144241196\r\n\r\nLINCE COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n143365851\r\n\r\nLOADING 82 DIVERSOES ELETRONICA LTDA ME ME \r\n\r\n144253658\r\n\r\nLOGUS AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n144226952\r\n\r\nLOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n144204525\r\n\r\nLPA PLASTICOS LTDA \r\n\r\n144167069\r\n\r\nLRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n144045192\r\n\r\nLUGUIMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144160544\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA ME \r\n\r\n143937405\r\n\r\nLUSJAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144166070\r\n\r\nLUZ 12 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144166186\r\n\r\nLUZ 13 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144166291\r\n\r\nLUZ E SOMBRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144166151\r\n\r\nLUZ ONZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144155567\r\n\r\nM A F SANTOS DIGITAL ME \r\n\r\n144065355\r\n\r\nM J MINIMERCADO E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n144263238\r\n\r\nM L C 06 SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144244462\r\n\r\nM L S TAVARES MARMORARIA ME \r\n\r\n144249146\r\n\r\nM MARQUES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144169118\r\n\r\nM S CACHOEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n144238470\r\n\r\nM. V. DA SILVA NETO VIDRACARIA ME \r\n\r\n144249081\r\n\r\nMACHADO, NUNES, PARENTE E WALTERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144136465\r\n\r\nMAGALUF FOOD COMPANY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144257793\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144245876\r\n\r\nMAIS I CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144251680\r\n\r\nMALUBA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n144022907\r\n\r\nMANICURA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n144263351\r\n\r\nMAP SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n144247399\r\n\r\nMAR E TERRA HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n144245558\r\n\r\nMARCAR DE ALCANTARA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144245892\r\n\r\nMARCELO BOTELHO E ASSOCIADOS CONSULTORIA DE SISTEMAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n144239680\r\n\r\nMARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n144238136\r\n\r\nMAROMBA MOVEIS LTDA \r\n\r\n144152185\r\n\r\nMARTINS GALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144227819\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n144228319\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR PEDRA ANGULAR LTDA ME \r\n\r\n144264498\r\n\r\nMATIAS GOMES E PATRIQUE COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n144247402\r\n\r\nMEGA 08 SERVICOS E COMERCIO DE CORREIAS LTDA ME \r\n\r\n144173190\r\n\r\nMEGAX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n144243881\r\n\r\nMEKA AGENCIA DE EVENTOS AUDIOVISUAIS E PRODUCOES DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n144203928\r\n\r\nMEL NA BOCA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n144227142\r\n\r\nMERCEARIA ICARAI LTDA ME \r\n\r\n144253720\r\n\r\nMG 2011 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143873008\r\n\r\nMGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS II LTDA \r\n\r\n144260565\r\n\r\nMGP COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144144301\r\n\r\nMILANO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n144227886\r\n\r\nMILLENIUM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144247550\r\n\r\nMILLIREP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n144213354\r\n\r\nMINERACAO SOLITARIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144213419\r\n\r\nMINERACAO SOLITARIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143806033\r\n\r\nMINERACAO SOLITARIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144254166\r\n\r\nML SERVICOS E MANUTENCAO EM MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n144060264\r\n\r\nMMR COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144239612\r\n\r\nMOSAICO ROSA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n143918516\r\n\r\nMPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO DE AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n144242974\r\n\r\nMTA SERVICOS DE ARTEFATOS EM FIBRAS LTDA ME \r\n\r\n144245043\r\n\r\nMUGUE PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n144046237\r\n\r\nMULT ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144087022\r\n\r\nMULTIPLYK CONSTRUCOES ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144246244\r\n\r\nMXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144242958\r\n\r\nN B DA SILVA REFORMAS ME \r\n\r\n144247984\r\n\r\nN F COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n144242346\r\n\r\nN S JANA AUTO PECAS ME \r\n\r\n144235978\r\n\r\nN T RIBEIRO LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n143880900\r\n\r\nNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144201690\r\n\r\nNAVE 5 CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n144246376\r\n\r\nNBI DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n144260263\r\n\r\nNCC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144254425\r\n\r\nNEIVA CAMPOS ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n144201860\r\n\r\nNENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144247135\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n144255162\r\n\r\nNERES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143754599\r\n\r\nNETBIUS ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144203847\r\n\r\nNEW MILLENIUM ART OTICA LTDA ME \r\n\r\n144142864\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n144220288\r\n\r\nNINJA DELIVERY ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142539201\r\n\r\nNOELLE A MORAES MOVE PACK COMERCIO E MANUTENCAO \r\n\r\n144246422\r\n\r\nNORALUCIA GOMES DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144237954\r\n\r\nNOSSA SENHORA DOS PALCOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n144238160\r\n\r\nNOVA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144104075\r\n\r\nNOVO DESIGNER MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n144240440\r\n\r\nNOVO PE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144254875\r\n\r\nOBDI EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n144248131\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n144247720\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n144249308\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143854496\r\n\r\nOFICINA DE VEICULOS PONTE DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n143326279\r\n\r\nOPEN PREMIUM CONSULTORIA PUBLICACAO E EDICOES LTDA \r\n\r\n144247283\r\n\r\nORYPABA PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144251647\r\n\r\nOTICA SANTO EXPEDITO LTDA ME \r\n\r\n144239264\r\n\r\nP S BATISTA PESCADOS EPP \r\n\r\n144181649\r\n\r\nPANIFICACAO DAS MISSOES LTDA ME \r\n\r\n143916068\r\n\r\nPARADA VIP RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144250896\r\n\r\nPARLA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n144170892\r\n\r\nPASTELARIA SAKURA LTDA ME \r\n\r\n144014963\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO S A \r\n\r\n144249812\r\n\r\nPENEDO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n144008114\r\n\r\nPENHA GRIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143875973\r\n\r\nPENSAO TOQUE MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n143876066\r\n\r\nPENSAO TOQUE MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n144245051\r\n\r\nPEREIRA BATISTA FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144191261\r\n\r\nPEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n144142236\r\n\r\nPHARMATECH RIO LTDA ME \r\n\r\n144245957\r\n\r\nPITSTOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144245205\r\n\r\nPLATONIC OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n144240505\r\n\r\nPONTO FORTE LOCACAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144102528\r\n\r\nPOPPERL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144254131\r\n\r\nPOR BAIXO DAS MODAS LTDA EPP \r\n\r\n144258900\r\n\r\nPORTAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n144257866\r\n\r\nPORTO CONSULT CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n144226219\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n144099063\r\n\r\nPOSITIVA RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144245116\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AC LTDA \r\n\r\n144256827\r\n\r\nPOSTO PACHECAO LTDA \r\n\r\n144214598\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144236494\r\n\r\nPRCT ASSESSORIA CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n144190109\r\n\r\nPRIS SYSTEM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144227010\r\n\r\nPRO 200 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144061538\r\n\r\nPRO CURA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n144254719\r\n\r\nPROATIVA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n144237709\r\n\r\nPROMETHEUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n144160072\r\n\r\nPRONOBRE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144247429\r\n\r\nPRONTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144248174\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n144157322\r\n\r\nPUBLICO ALVO PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n144231190\r\n\r\nQUEIMADOS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144251981\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n144203154\r\n\r\nQUERIDA BRAZIL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144243423\r\n\r\nR & L PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n144175711\r\n\r\nR B M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144247305\r\n\r\nR D S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144189607\r\n\r\nR L LOURES PRESTACAO DE SERVICO ME \r\n\r\n144225778\r\n\r\nR M INACIO PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n144256479\r\n\r\nR M MANUTENCAO ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n144243024\r\n\r\nR M S BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144247801\r\n\r\nR R DE NITEROI CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n144229161\r\n\r\nR S ROSA ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n144155311\r\n\r\nRAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144236273\r\n\r\nRAQUEL SOARES RUSSO DROGARIA ME \r\n\r\n144245418\r\n\r\nRC CENTRO SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n144107392\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS PLENITUDE LTDA ME \r\n\r\n144247062\r\n\r\nREDACOES PAPEIS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n144254794\r\n\r\nREFRIGERACAO LEQUE DE OPCOES LTDA ME \r\n\r\n141867590\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n144239221\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n144253739\r\n\r\nRESTAURANTE KOME QUIETO LTDA ME \r\n\r\n144257610\r\n\r\nRIC 06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144252309\r\n\r\nRICARDO KLEN DA SILVA MOL CABELEIREIRO ME \r\n\r\n144259494\r\n\r\nRISCADO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144240823\r\n\r\nRITMOGRAPH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144236567\r\n\r\nRKETTRUP COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n144240882\r\n\r\nRLMS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n143950789\r\n\r\nRLU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144245701\r\n\r\nRMMV COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n144252155\r\n\r\nRNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144257190\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO CRUZ JUNIOR \r\n\r\n144253275\r\n\r\nRODRIGO LEITAO DE ASSIS ME \r\n\r\n144243202\r\n\r\nRODRIGUES GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n144206730\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE AMORIM ME \r\n\r\n144241811\r\n\r\nRONALDO V TRANSPORTES ME \r\n\r\n144257165\r\n\r\nROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n144252805\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n144252678\r\n\r\nS F SANTOS JUNIOR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CEVADA ME \r\n\r\n143914022\r\n\r\nS G TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n144257564\r\n\r\nSA FORTES RESTAURANTE E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144244616\r\n\r\nSAFE AND SOUND BLINDAGEM VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n144245167\r\n\r\nSALAO BELEZA UNHA FEITA LTDA ME \r\n\r\n144237580\r\n\r\nSALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144238195\r\n\r\nSANEAMENTO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n144260336\r\n\r\nSANTERIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144219050\r\n\r\nSANTOS E MELO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144199696\r\n\r\nSAPORI DI CASA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n144248077\r\n\r\nSAPORI DI CASA COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n144243814\r\n\r\nSAQUAREMA NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n144244292\r\n\r\nSARA MOTOS 2007 PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144106060\r\n\r\nSARAMANTINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS SEMI PRECIOSAS E METAIS LTDA \r\n\r\n143881264\r\n\r\nSEA SUPPLY COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144247364\r\n\r\nSEDASI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ME \r\n\r\n144229900\r\n\r\nSENHOR CREPE CREPERIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144231786\r\n\r\nSENSORFLEX PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n144229234\r\n\r\nSEROLF COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143499130\r\n\r\nSETE PEDREIRAS PARTICIPACOES E PARCERIAS DE NOVOS NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n144181061\r\n\r\nSETIMO REI VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144248743\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA \r\n\r\n144237873\r\n\r\nSFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144237920\r\n\r\nSFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144258749\r\n\r\nSHEILA CRISTINA ERNESTO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n144246490\r\n\r\nSHOEBALOO CALCADOS 3 LTDA ME \r\n\r\n144234076\r\n\r\nSHOPPING LEBLON S/A \r\n\r\n144189011\r\n\r\nSILVATUR BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n144024292\r\n\r\nSILVEIRA E BRANDAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144251434\r\n\r\nSINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144166461\r\n\r\nSKYMO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144246570\r\n\r\nSO TENIS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144246538\r\n\r\nSOBRA MAIS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144237164\r\n\r\nSOBRADO 58 CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144253488\r\n\r\nSOL E VIDA MILLENIUM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144182556\r\n\r\nSOL MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n144241358\r\n\r\nSOLAR CAETITE 3 S A \r\n\r\n144253135\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144166402\r\n\r\nSOLI MALHAS LTDA ME \r\n\r\n144254891\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144234238\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144250918\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO SERVICOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144195364\r\n\r\nSPE CAMPINA GRANDE 459 LTDA \r\n\r\n144098946\r\n\r\nSPE CONCORRENZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143917242\r\n\r\nSPRAY LINE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144246775\r\n\r\nSR ZAPPATO MODA E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144223627\r\n\r\nSS PROMOCOES E PUBLICIDADES EIRELI ME \r\n\r\n144183730\r\n\r\nSTARBELLA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144244110\r\n\r\nSTART TRIGO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n144248190\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n144238101\r\n\r\nSTILUS NOBILI MOVEIS LTDA \r\n\r\n144253925\r\n\r\nSUGAR PLANET COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144238608\r\n\r\nSUNTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143938215\r\n\r\nSUPERNOVA SN1987A SPE LTDA \r\n\r\n144243377\r\n\r\nSVEGLIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144253852\r\n\r\nTABACARIA 21 LTDA \r\n\r\n144263181\r\n\r\nTALT DIGITALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n144242281\r\n\r\nTBS BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n144201550\r\n\r\nTECHFABER SERVICOS EM T I LTDA \r\n\r\n144247160\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143898167\r\n\r\nTHAYNNA DA SILVA SIQUEIRA SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n144248140\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n144254018\r\n\r\nTMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144246015\r\n\r\nTMX PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144210916\r\n\r\nTOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n143620703\r\n\r\nTOP DRIVE AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n144244870\r\n\r\nTOP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144240734\r\n\r\nTORRE S R TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144252449\r\n\r\nTRABACHINI E OLIVEIRA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n144237423\r\n\r\nTRACO VERDE ARQUITETURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n144240777\r\n\r\nTRAFEG SINALIZACAO E SEGURANCA DE TRANSITO LTDA \r\n\r\n144245485\r\n\r\nTRANSCOMFORT LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144191890\r\n\r\nTRANSPORTES DE AGUAS POTAVEIS BARRA LTDA ME \r\n\r\n144242010\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n144246694\r\n\r\nTRIO CARIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144253020\r\n\r\nTRIPLO X COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n144226553\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n144226600\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n144145235\r\n\r\nUBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144244209\r\n\r\nUELINTON PEREIRA DE BRITO REFRIGERACAO AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n144237784\r\n\r\nUFA KERODOCES COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144166097\r\n\r\nUMNOVEUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144098334\r\n\r\nUNIHAIR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144246830\r\n\r\nUNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n144225212\r\n\r\nURCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144225522\r\n\r\nUROFISIO ASSOCIADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n144240483\r\n\r\nV FORMICO SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n144201313\r\n\r\nV M M PEREIRA SERVICOS & LOCADORA \r\n\r\n143913719\r\n\r\nV MURTA SILVA ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144226316\r\n\r\nV&J SOM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144180278\r\n\r\nVALDONIER MENDES PESSOA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n144191156\r\n\r\nVASCONCELOS & BARCELOS REPRESENTACOES E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n144212625\r\n\r\nVERA LUCIA BATISTA MANHAES ME \r\n\r\n144246660\r\n\r\nVERA WALL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144249790\r\n\r\nVETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n144245710\r\n\r\nVETRIO 200 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144239990\r\n\r\nVIAGENS MUNDO A FORA LTDA ME \r\n\r\n144259214\r\n\r\nVIDINIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144203782\r\n\r\nVIDRO FORTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n144245523\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS S A \r\n\r\n144168197\r\n\r\nVILA TAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144172534\r\n\r\nVIPASA COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144033372\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144252058\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n144246414\r\n\r\nVJCD CONSULTORIA EM TREINAMENTO E ENSINO LTDA ME \r\n\r\n143984608\r\n\r\nW L M FRANCO BANDEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n144245272\r\n\r\nW M DA S DE OLIVEIRA PADARIA ME \r\n\r\n144186101\r\n\r\nWAGMAR OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n144034271\r\n\r\nWINBRIDGE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144181193\r\n\r\nWINBRIDGE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144231174\r\n\r\nWMB DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144256045\r\n\r\nWR OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144082195\r\n\r\nX STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144223651\r\n\r\nXELAKIAM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144254964\r\n\r\nYES WE CAN IMPORTACAO COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n144180081\r\n\r\nYVY ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n143992996\r\n\r\nZEN OFFSHORE MARINE CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n144251515\r\n\r\nZEN OFFSHORE MARINE CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n144236575\r\n\r\nZILI CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n144232006\r\n\r\nZINCO HOLDING LTDA \r\n\r\n144219743\r\n\r\nZONA OESTE STAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1777291"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1777293"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144224801\r\n\r\n144238187\r\n\r\n144241870\r\n\r\n144258374\r\n\r\n144238276\r\n\r\n144236974\r\n\r\n144253399\r\n\r\n144236532\r\n\r\n144246058\r\n\r\n144136562\r\n\r\n144015544\r\n\r\n143754980\r\n\r\n144246171\r\n\r\n144257777\r\n\r\n144121425\r\n\r\n142522260\r\n\r\n142522333\r\n\r\n144257602\r\n\r\n144178400\r\n\r\n144257220\r\n\r\n144142406\r\n\r\n144224747\r\n\r\n144236613\r\n\r\n144240351\r\n\r\n144257670\r\n\r\n144245671\r\n\r\n144236486\r\n\r\n144182246\r\n\r\n144239892\r\n\r\n143650130\r\n\r\n144245922\r\n\r\n144251159\r\n\r\n143159003\r\n\r\n144254492\r\n\r\n144247607\r\n\r\n144232162\r\n\r\n144244330\r\n\r\n144024276\r\n\r\n144249057\r\n\r\n144104504\r\n\r\n144029545\r\n\r\n144254239\r\n\r\n144165317\r\n\r\n144257238\r\n\r\n144237970\r\n\r\n143709313\r\n\r\n144247500\r\n\r\n144197910\r\n\r\n144242214\r\n\r\n144249154\r\n\r\n144250780\r\n\r\n144244381\r\n\r\n144240890\r\n\r\n144203804\r\n\r\n144242893\r\n\r\n144241781\r\n\r\n144238144\r\n\r\n144252716\r\n\r\n144227878\r\n\r\n144251264\r\n\r\n144240831\r\n\r\n144239019\r\n\r\n144171198\r\n\r\n144256738\r\n\r\n144245612\r\n\r\n144235994\r\n\r\n144242664\r\n\r\n144186071\r\n\r\n143985248\r\n\r\n144239108\r\n\r\n143255312\r\n\r\n144249715\r\n\r\n143987194\r\n\r\n144240238\r\n\r\n143871536\r\n\r\n144240580\r\n\r\n144246554\r\n\r\n144260417\r\n\r\n144203502\r\n\r\n144251183\r\n\r\n144213362\r\n\r\n144244357\r\n\r\n143484273\r\n\r\n144254700\r\n\r\n144155605\r\n\r\n144256525\r\n\r\n143120344\r\n\r\n144243008\r\n\r\n144251361\r\n\r\n143814095\r\n\r\n144201291\r\n\r\n144213443\r\n\r\n144263580\r\n\r\n144257475\r\n\r\n144189240\r\n\r\n144251639\r\n\r\n144225190\r\n\r\n144223848\r\n\r\n144194287\r\n\r\n144243482\r\n\r\n144060728\r\n\r\n144259796\r\n\r\n144265761\r\n\r\n144251043\r\n\r\n144257114\r\n\r\n144199025\r\n\r\n144244853\r\n\r\n144242923\r\n\r\n144264285\r\n\r\n144242117\r\n\r\n144229943\r\n\r\n144009536\r\n\r\n144255022\r\n\r\n144240297\r\n\r\n144245752\r\n\r\n144189100\r\n\r\n144227207\r\n\r\n144187795\r\n\r\n144170914\r\n\r\n144237776\r\n\r\n144237881\r\n\r\n144243474\r\n\r\n144255227\r\n\r\n143917170\r\n\r\n143811924\r\n\r\n144173840\r\n\r\n144195550\r\n\r\n144240548\r\n\r\n144241960\r\n\r\n144212854\r\n\r\n144202611\r\n\r\n144257840\r\n\r\n144246325\r\n\r\n144259621\r\n\r\n144241595\r\n\r\n144178257\r\n\r\n144235714\r\n\r\n144257955\r\n\r\n144178389\r\n\r\n143859781\r\n\r\n144236842\r\n\r\n144206919\r\n\r\n144240300\r\n\r\n144197952\r\n\r\n144237350\r\n\r\n144136554\r\n\r\n144198177\r\n\r\n144163381\r\n\r\n144198517\r\n\r\n144257327\r\n\r\n143795449\r\n\r\n144247194\r\n\r\n144242877\r\n\r\n144243164\r\n\r\n144253585\r\n\r\n144252821\r\n\r\n144251906\r\n\r\n144242222\r\n\r\n144243032\r\n\r\n144247240\r\n\r\n144216795\r\n\r\n144216833\r\n\r\n144216809\r\n\r\n144249901\r\n\r\n143878980\r\n\r\n144245213\r\n\r\n144242800\r\n\r\n144253623\r\n\r\n144258420\r\n\r\n144241862\r\n\r\n144250942\r\n\r\n144258021\r\n\r\n144247470\r\n\r\n143530569\r\n\r\n144242567\r\n\r\n144258129\r\n\r\n144154250\r\n\r\n144266539\r\n\r\n144266466\r\n\r\n143833944\r\n\r\n144238810\r\n\r\n144245760\r\n\r\n143853686\r\n\r\n144245396\r\n\r\n144244489\r\n\r\n144239280\r\n\r\n144125706\r\n\r\n144156431\r\n\r\n144253267\r\n\r\n144257548\r\n\r\n144244373\r\n\r\n144259397\r\n\r\n144259028\r\n\r\n144244586\r\n\r\n143774794\r\n\r\n144102420\r\n\r\n144102374\r\n\r\n144238519\r\n\r\n144241331\r\n\r\n144247267\r\n\r\n144203022\r\n\r\n144254247\r\n\r\n144090945\r\n\r\n144244306\r\n\r\n144255294\r\n\r\n143711563\r\n\r\n144246961\r\n\r\n144211335\r\n\r\n144256720\r\n\r\n144239469\r\n\r\n144239507\r\n\r\n144257491\r\n\r\n144240530\r\n\r\n144250411\r\n\r\n144239167\r\n\r\n143696041\r\n\r\n144225654\r\n\r\n144258145\r\n\r\n144245264\r\n\r\n144170795\r\n\r\n144241129\r\n\r\n144236281\r\n\r\n144244098\r\n\r\n144258099\r\n\r\n144259664\r\n\r\n144238446\r\n\r\n144240688\r\n\r\n144257173\r\n\r\n144241005\r\n\r\n144247437\r\n\r\n144203820\r\n\r\n144257017\r\n\r\n144252007\r\n\r\n144241110\r\n\r\n143802615\r\n\r\n144263335\r\n\r\n144201992\r\n\r\n144251604\r\n\r\n144239671\r\n\r\n144189410\r\n\r\n144244934\r\n\r\n143811991\r\n\r\n144242648\r\n\r\n144241412\r\n\r\n142651559\r\n\r\n144256576\r\n\r\n144239418\r\n\r\n143963694\r\n\r\n144251108\r\n\r\n144012642\r\n\r\n144126281\r\n\r\n144252910\r\n\r\n144246287\r\n\r\n144244349\r\n\r\n144240556\r\n\r\n144253097\r\n\r\n144230054\r\n\r\n144250950\r\n\r\n144082373\r\n\r\n144245787\r\n\r\n144115786\r\n\r\n144115778\r\n\r\n144252139\r\n\r\n144245515\r\n\r\n144249391\r\n\r\n144239140\r\n\r\n144245795\r\n\r\n144259478\r\n\r\n144246260\r\n\r\n144246120\r\n\r\n143640240\r\n\r\n143766597\r\n\r\n144202123\r\n\r\n144245680\r\n\r\n144241560\r\n\r\n144258935\r\n\r\n143721860\r\n\r\n144245540\r\n\r\n144254123\r\n\r\n144254182\r\n\r\n144252511\r\n\r\n144243121\r\n\r\n144240637\r\n\r\n144247453\r\n\r\n144247461\r\n\r\n144243997\r\n\r\n144123797\r\n\r\n144224941\r\n\r\n144172470\r\n\r\n143888650\r\n\r\n144203669\r\n\r\n144229919\r\n\r\n144238799\r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